{
    "2007-01-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "93146": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para proceder à oitiva de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, indicado na Carta Precatória proveniente da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo (Processo nº MP-2006.00073391).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 13ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para proceder à oitiva de JOECI SILVA MODESTO, indicado na Carta Precatória proveniente da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda (Processo nº MP-2006.00077335).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ADENIR ABREU DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00072680).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para proceder à oitiva de ROBINSON LUIS RODRIGUES REIS, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Ostras (Processo nº MP-2006.001.71679.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu para proceder à oitiva de MARIA DE JESUS PENHA SOUSA, indicada na Carta Precatória nº 018/2006, proveniente do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Processo nº MP-2006.00072179).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 15ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE CARVALHO, indicado na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Processo nº MP-2006.00073129).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói para adoção das medidas judiciais que entender cabíveis (Processo nº MP-2006.00073454).\r\n\r\nId: 93146"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "93147": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64029.00 (Origem: 4ª PIP - 2ª Central de Inquéritos - IP nº 2006.005.59570.00) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.67345.00 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.69758.00 (Origem: V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Procedimento nº 2005.8000.184044-8 da 23ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para oferecer proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 93147"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "93148": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 631ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 01 de agosto de 2006, às 13:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não compareceu à sessão, por motivo justificado, e a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo se ausentou às 15:30 horas, justificadamente.)\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às treze horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, as Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo e Maria Luiza de Lamare São Paulo comunicaram que estarão em gozo de férias no mês de setembro, solicitando que sejam convocados os Conselheiros suplentes. A seguir, o Sr. Presidente passou à apreciação em mesa do Processo nº 2006.001.38584.00 - Indicação dos nomes dos Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Colegiado deliberou apreciar as indicações em conselho. Foram aprovados, os seguintes nomes: ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO, ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR, ANDRÉA RODRIGUES AMIN, CELSO DE ANDRADE LOUREIRO, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, DENISE MUNIZ DE TARIN, EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO, ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO, GUILHERME MACABU SEMEGHINI, LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS, MARIO MORAES MARQUES JUNIOR e TACIANA DANTAS CARPILOVSKY, tendo a votação ocorrido da seguinte forma: doze nomes aprovados por unanimidade e um nome aprovado por maioria de votos. Dois dos nomes indicados foram rejeitados por maioria de votos, tendo sido as rejeições justificadas em conselho. Reabertas as portas, o Sr. Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2006.001.32564.00, relativo ao retorno do Promotor de Justiça José Augusto Guimarães, afastado para exercer o cargo de Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando que o Dr. José Augusto Guimarães teve licença especial deferida para os meses de agosto e setembro do corrente ano. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard consignou moção de louvor ao Promotor de Justiça José Augusto Guimarães pelo trabalho desenvolvido durante a sua gestão no cargo de Diretor Presidente da Imprensa Oficial, tendo sido acompanhado pelos demais membros do colegiado, que deliberaram expedir ofício à Corregedoria-Geral do Ministério Público para anotação nos assentamentos funcionais do Promotor elogiado. Na seqüência, o Sr. Presidente anunciou, para prosseguimento do julgamento, o Processo nº 2005.001.60602.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3269 de 03.02.2005 (Parte(s): André Luiz Ceciliano). O processo em questão teve o julgamento iniciado na sessão de 12 de julho de 2006, com o voto do relator, Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Mônica da Silveira Fernandes, Sumaya Therezinha Helayel e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. As Conselheiras Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Simone Benício Ferolla e Maria Luiza de Lamare São Paulo votaram pela suspensão do julgamento, até que o Órgão Especial se manifestasse sobre a matéria, para o qual já foi provocado. O julgamento foi então suspenso, em razão do empate na votação. Dando continuidade ao julgamento, o Sr. Presidente noticiou que, na última sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 25 de julho de 2006, foi julgado o Processo nº 2005.001.27798.00, encaminhado pelo Conselho Superior para definição de atribuição, tendo sido deliberado, por unanimidade, o reconhecimento da atribuição das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para presidir inquérito civil e promover ação civil pública em face de Deputado Estadual. Em vista disso, o Conselho homologou, à unanimidade, o arquivamento. Foi deliberado que todos os processos que estavam na secretaria aguardando a referida decisão do Órgão Especial serão remetidos aos respectivos Relatores, com juntada de cópia da mesma. Em seguida, atendendo a pedidos dos membros do Colegiado, o Sr. Presidente inverteu a pauta para realizar a distribuição de processos: 2. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.010.37885.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 12.09.2003 (Parte(s): Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.001.37919.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3732 de 22.09.2003 (Parte(s): Deivson Anjos Lima e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.38146.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2901 de 04.11.2005 (Parte(s): Bar Escadinha), Processo nº 2006.015.38737.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3223 de 25.02.2003 (Parte(s): Neuza Maria Carreiro), Processo nº 2006.015.38759.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 18.05.2006 (Parte(s): Maria de Conceição Guimarães e Humberto Guimarães), Processo nº 2006.015.38823.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48740 de 30.01.2003 (Parte(s): Simone Rodrigues Gonçalves), Processo nº 2006.017.39299.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 24.10.2005 (Parte(s): Nair Bastos Rodrigues), Processo nº 2006.017.39301.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 02.06.2004 (Parte(s): Nézia de Almeida Egídio), Processo nº 2006.014.39349.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 18.10.2005 (Parte(s): Olegário da Silva), Processo nº 2006.014.39350.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 15.06.2005 (Parte(s): Waldir dos Santos), Processo nº 2006.014.39352.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 27.07.2005 (Parte(s): Ivone de Souza Moreira), Processo nº 2006.014.39355.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 18.10.2005 (Parte(s): Joana Lima de Jesus), Processo nº 2006.001.39525.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 13.09.2004 (Parte(s): Kelly Barreto da Silva), Processo nº 2006.015.38150.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 508 de 11.03.1996 (Parte(s): Alcina Maria da Silva), Processo nº 2006.015.38362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48063 de 01.10.2002 (Parte(s): Neuzeni Alves Beariz), Processo nº 2006.015.38734.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Abrigo Lar dos Velhinhos de Volta Redonda), Processo nº 2006.015.38753.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3822 de 16.01.2004 (Parte(s): Raquel Pereira da Cunha), Processo nº 2006.015.38770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48443 de 26.11.2002 (Parte(s): Maria Luiza dos Santos), Processo nº 2006.015.38785.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 49528 de 20.06.2003 (Parte(s): Andreza Gomes Bandeira), Processo nº 2006.013.38966.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 12.04.2006 (Parte(s): Evaristo da Silva Mattos), Processo nº 2006.009.39178.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 29.05.2004 (Parte(s): Universidade Plínio Leite), Processo nº 2006.009.39179.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 26.06.2006 (Parte(s): Construtora Antônio Fernandes), Processo nº 2006.009.39180.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 13.03.2006 (Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito -IPREVIRB), Processo nº 2006.009.39323.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 26.06.2001 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.015.26760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4478 de 03.01.2005 (Parte(s): Viviane Garcia de Oliveira), Processo nº 2006.015.38157.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4173 de 03.08.2004 (Parte(s): Ivanete Pedro de Carvalho), Processo nº 2006.015.38160.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5101 de 03.11.2005 (Parte(s): Cirlete Moreira da Silva), Processo nº 2006.015.38166.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48687 de 21.01.2003 (Parte(s): Bárbara Lúcia Nascimento), Processo nº 2006.015.38168.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5151 de 01.12.2005 (Parte(s): Luiza Helena Gonzaga), Processo nº 2006.015.38176.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51563 de 24.06.2004 (Parte(s): Waldinéa de Assis Severino), Processo nº 2006.015.38352.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 52102 de 17.09.2004 (Parte(s): Simone Moreira da Costa), Processo nº 2006.015.38373.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55216 de 20.03.2006 (Parte(s): Lucia Helena da Silva Santos), Processo nº 2006.015.38383.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51372/73 de 21.05.2004 (Parte(s): Damaris de Almeida Lima), Processo nº 2006.015.38395.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 47140 de 16.04.2002 (Parte(s): Simone dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.015.38399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55054 de 20.02.2006 (Parte(s): Débora Conceição de Oliveira), Processo nº 2006.015.38432.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5544 de 08.05.2006 (Parte(s):Thailand Lopes), Processo nº 2006.015.38782.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 2791 de 06.08.2002 (Parte(s): Elaine Regina Coelho), Processo nº 2006.015.38839.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55646 de 02.06.2006 (Parte(s): Geisa de Almeida Rios), Processo nº 2006.011.39423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 11.08.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.39425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 630 de 07.10.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Lumiar Combustíveis Ltda.), Processo nº 2006.011.39427.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 604 de 09.09.2005 (Parte(s): Daniela Bezerra de Castro e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.39430.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 038 de 27.10.2004 (Assunto: Supostas irregularidades na criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.39432.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 13.10.2005 (Parte(s): Thomaz F. Alves, Isaías Teixeira dos Santos e Paulo Sebastião da Silva), Processo nº 2002.001.05159.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1957 de 14.02.2002 (Parte(s): FEEMA e Jornal do Brasil Ind. Gráficas S/A), Processo nº 2003.001.07370.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3647 de 10.06.2005 (Assunto: Suposta omissão do INMETRO em fiscalização de organismos de inspeção de veículos automotores), Processo nº 2003.001.17512.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2279 de 27.05.2003 (Parte(s): Ricardo Bocchetti Nunes e Fundação Parques e Jardins), Processo nº 2005.001.09155.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 071 de 11.02.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Auto Posto Camorim Ltda.), Processo nº 2005.001.45220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 23.09.2005 (Parte(s): LIGHT Serv. de Eletricidade S/A), Processo nº 2005.001.59674.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3955 de 23.08.2005 (Parte(s): Márcia Valéria Nogueira Camacho, Defesa Civil Municipal e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.03774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 23.01.2006 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena), Processo nº 2006.001.09539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 14.02.2006 (Parte(s): Anydea de Andrade Moura), Processo nº 2006.001.11909.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 07.03.2006 (Parte(s): Lindinauro da Silva), Processo nº 2006.001.38750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 11.07.2006 (Parte(s): Helena Dreys da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.015.38809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3219 de 24.02.2003 (Parte(s): Maria Claret Lopes), Processo nº 2006.015.38829.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5032 de 05.10.2005 (Parte(s): Sandra Eduardo da Silva), Processo nº 2006.015.38834.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 52708 de 10.01.2005 (Parte(s): Ramielli Nóbrega Moreira), Processo nº 2006.011.39181.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 23.11.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jardim), Processo nº 2006.001.39861.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1751 de 01.06.2000 (Assunto: Instalação irregular de posto de gasolina na Rua Cairussu, Vila Valqueire), Processo nº 2006.001.40091.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 08.07.2002 (Parte(s): Ana Lúcia Guimarães e UNIMED), Processo nº 2006.014.40103.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 454 de 27.03.2006 (Assunto: Propaganda pessoal com verba pública), Processo nº 2006.001.40111.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 02.08.2005 (Assunto: Suspeita de falsidade das cartas de voluntariado apresentadas pelos candidatos ao Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.001.38886.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4582 de 24.02.2006 (Parte(s): DETRAN-RJ), Processo nº 2006.001.38887.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3137 de 25.01.2006 (Parte(s): TCE e Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.001.38888.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 04.03.2002 (Parte(s): Fernando Andrade e ENGEBRÁS), Processo nº 2006.001.38890.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4262 de 12.12.2005 (Parte(s): Mário Causanilhas e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.38892.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4583 de 21.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.014.39630.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 475 de 03.04.2006 (Assunto: Propaganda pessoal com verba pública); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2004.001.48107.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 457 de 19.11.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal, Paulo Edson da Silva Nogueira, Condicionadores Springer, Consul, Eletrolux e LG), Processo nº 2005.001.21534.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 26.05.2005 (Assunto: denúncia anônima sobre consumo de bebidas alcoólicas por menores e possível prostituição infantil), Processo nº 2005.001.25392.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 14.06.2005 (Parte(s): Casa de Shows Scala), Processo nº 2006.001.32681.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 28.07.2000 (Parte(s): Luciana Leite Rossa e TVA Sistema de Televisão S/A), Processo nº 2006.001.35502.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 11.08.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Araújo da Silva), Processo nº 2006.001.35679.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9363 de 25.11.1991 (Parte(s): Empresas distribuidoras de gás de cozinha e Supergasbrás Ltda.), Processo nº 2006.001.35766.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 198 de 09.04.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.35767.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3089 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Companhia de Transportes Coletivos - CTC), Processo nº 2006.001.35911.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 13.10.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bom Jardim), Processo nº 2006.001.35970.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 07.12.2005 (Parte(s): Unimed Rio), Processo nº 2006.001.35509.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 02.05.2006 (Parte(s): Vera Lúcia de Melo Domingues), Processo nº 2006.001.35510.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 02.05.2006 (Parte(s): Sonia Maria Araújo dos Santos), Processo nº 2006.001.35516.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1382 de 14.10.2005 (Parte(s): Luana Gomes da Silva), Processo nº 2005.001.44690.18 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1598 de 21.09.2005 (Parte(s): Gracelina Siqueira dos Santos), Processo nº 2005.001.25770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 10.06.2005 (Parte(s): Zelina Souza Lopes), Processo nº 2005.001.43898.53 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1562 de 16.09.2005 (Parte(s): José Fernandes), Processo nº 2005.001.60297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 16.12.2005 (Parte(s): Antônio dos Santos), Processo nº 2006.001.35894.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 15.06.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Joelson de Souza), Processo nº 2006.011.34943.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 860 de 19.05.2006 (Parte(s):Ministério Público Federal e Posto Gran Center 10 Ltda.), Processo nº 2006.001.36067.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 314 de 29.03.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá), Processo nº 2006.001.36068.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 51 de 03.08.2005 (Parte(s): Priscila Aguiar Gomes), Processo nº 2006.001.35681.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 28.08.2003 (Parte(s): Marluce da Silva Baruki e Federal de Seguros S/A.), Processo nº 2006.001.35681.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 28.08.2003 (Parte(s): Marluce da Silva Baruki e Federal de Seguros S/A.), Processo nº 2006.001.35683.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 05.02.1997 (Parte(s): Franchi Indústria de Importação e Exportação S/A), Processo nº 2006.001.35684.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 321 de 29.12.1998 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), Processo nº 2006.014.36226.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1587 de 16.12.2005 (Parte(s): Sebastiana Rohem Pinheiro), Processo nº 2006.001.35680.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 207 de 18.06.2003 (Parte(s): Ricardo Portugal e UOL), Processo nº 2006.001.35768.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4126 de 11.10.2005 (Parte(s): José Augusto Lobo e Wanderley Marins), Processo nº 2001.001.30215.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 31463 de 20.12.2001 (Parte(s): Touring Club do Brasil), Processo nº 2004.001.29403.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2805 de 23.08.2004 (Parte(s): Paulo Ramos e Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2004.001.51143.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 51.143 de 09.12.2004 (Parte(s): Sul América Capitalização S/A), Processo nº 2005.001.24389.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3323 de 11.02.2005 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.31820.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3150 de 11.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2006.009.35055.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 016 de 13.17.2005 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Moraes), Processo nº 2006.009.35057.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 054 de 14.12.2005 (Parte(s): Adriana Carlos Alves), Processo nº 2006.001.35133.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2751 de 11.03.2005 (Parte(s): Associações de moradores de Copacabana e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.35165.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3017 de 17.02.2006 (Parte(s): Confederação Brasileira de Automobilismo e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.35507.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6074 de 07.10.2003 (Parte(s): Solange Pereira Santos, Guilherme E. A. Pereira Santos e outros), Processo nº 2006.001.35508.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 02.05.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Oliveira da Costa), Processo nº 2006.001.35511.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 11.01.2006 (Parte(s): Rosilene Silva Teles), Processo nº 2006.001.35513.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 950 de 24.08.2005 (Parte(s): Kátia Gisele Vitoriano Scaglianti), Processo nº 2006.001.35514.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 20.04.2006 (Parte(s): Marinalva Pereira de Souza), Processo nº 2006.011.35908.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 134 de 24.03.2006 (Parte(s): Lucia Elena Martins), Processo nº 2006.001.36066.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 30.08.2005 (Parte(s): Luís Paiva Gomes), Processo nº 2006.001.36065.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 09.09.2005 (Parte(s): Pedro Costa), Processo nº 2004.001.10699.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 19.03.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal, Arnaldo Gutwilen e Embratel), Processo nº 2005.001.38735.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 108 de 17.08.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, Luiz Otávio Costa da Silva e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2005.001.56315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. 107/2006 - antigo PP nº 3095/05 Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.001.01007.00 (apenso Processo nº 2006.001.04003.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 06.01.2006 (Parte(s): Carlos Seabra Rato e Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.33651.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 24.04.2001 (Parte(s): Prefeito Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33656.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 102 de 06.05.2004 (Parte(s): Omar Kauss Júnior e Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33658.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 134 de 21.10.2005 (Parte(s): Napoleão Rodrigues Matias e Clínica de Doenças Renais S/A), Processo nº 2006.009.33661.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 204 de 27.09.2005 (Parte(s): Celso Roberto Pereira Gomes e Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33662.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 093 de 22.08.2005 (Parte(s): Jaira Santana e Fundação Leão XVIII), Processo nº 2006.009.33664.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 26.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói e Editora O Fluminense Ltda.), Processo nº 2006.009.33667.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 06.05.2005 (Parte(s): Antônio Ricardo Ribeiro do Outão e André Fernando Almeida da Silva), Processo nº 2006.009.33670.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 01.02.2006 (Parte(s): Celso Roberto Pereira Gomes e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33671.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 178 de 05.10.2005 (Parte(s): Débora Barroso e Construtora Fernandes Maciel), Processo nº 2006.009.33672.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 163 de 08.09.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues Marins e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33675.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 27.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Niterói), Processo nº 2006.009.34324.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 02.05.2006 (Parte(s): Maria Aline Ramalho Carvalho), Processo nº 2003.001.35204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 228 de 11.11.2003 (Parte(s): Ângela Maria Diniz Cruz e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2005.001.15277.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2788 de 28.04.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Selva de Pedra, João Cavalcanti e Churrascaria Santos Anjos Ltda.), Processo nº 2005.001.38096.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 408 de 02.03.2005 (Parte(s): 167ª Delegacia Policial), Processo nº 2005.001.44560.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 20.09.2005 (Parte(s): Compurio do Centro Ltda. - ME), Processo nº 2006.001.27740.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 15.02.2006 (Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda.), Processo nº 2006.018.35633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1570 de 17.04.2006 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.010.35293.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 148 de 21.08.2003 (Parte(s): Gian Comércio de Gás Ltda.); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.015.41026.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 25.11.2004 (Parte(s): Daria Laudelina da Silva), Processo nº 2006.015.41028.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 13.01.2006 (Parte(s): Luzia de Lourdes Nunes Pereira e Gilmar Nunes Pereira), Processo nº 2006.016.41043.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 25.05.2006 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano), Processo nº 2006.001.41125.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 24.05.2006 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Pasqualine), Processo nº 2006.001.41143.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 16.05.2006 (Parte(s): Marcos Tofani Baer Bahia e BRADESCO), Processo nº 2006.001.41144.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 277 de 09.05.2006 (Parte(s): Hospital Pasteur), Processo nº 2006.001.41147.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 29.05.2006 (Parte(s): Accioly Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda.), Processo nº 2006.001.41158.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3956 de 08.02.2006 (Parte(s): João Carlos Mariano de Santana Costa), Processo nº 2006.001.41185.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 20.05.2005 (Parte(s): Escola Municipal Celestino da Silva), Processo nº 2006.001.41187.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 12.01.2005 (Parte(s): Rosimere Pires dos Santos), Processo nº 2006.018.33099.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 13.10.2005 (Parte(s): Celso da Silva), Processo nº 2006.010.39807.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 09.08.2002 (Parte(s): Carlos Faria), Processo nº 2006.010.39809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 213 de 03.09.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.010.40182.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1098 de 28.06.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Princesa Isabel, Município de Campos), Processo nº 2006.013.40347.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1211 de 16.03.2006 (Parte(s): Mário Sérgio Rodrigues da Conceição e Fundação Brasiletros de Seguridade Social) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.010.40367.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 20.03.2006 (Parte(s): Joaquim Marques da Silva), Processo nº 2006.010.40368.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 025 de 19.06.2006 (Parte(s): Lílian dos Santos Gonçalves), Processo nº 2006.009.40436.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 007 de 30.05.2005 (Parte(s): Alessandra Siqueira de Souza), Processo nº 2006.009.40581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 053 de 14.12.2005 (Parte(s): Albanira dos Santos Gomes), Processo nº 2006.009.40686.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 15.09.2005 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.40687.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 04.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.40688.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 16.05.2001 (Parte(s): CASA & VÍDEO), Processo nº 2006.014.40751.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 16.11.2005 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos de Almeida), Processo nº 2006.014.40757.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 15.12.2005 (Parte(s): Paulo Pereira), Processo nº 2006.017.40765.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 27.03.2006 (Parte(s): Margarida Marques Guimarães), Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 24.03.2006 (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa), Processo nº 2006.010.40889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 103 de 06.05.2002 (Parte(s): José Carlos Araújo), Processo nº 2006.001.41332.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 19.01.2005 (Parte(s): Pedro Juliace Rizzeto), Processo nº 2006.001.41348.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1247 de 05.04.2006 (Parte(s): Jorge Fernando Alonso e Prefeitura Municipal de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.41536.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 005 de 23.02.2006 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Mendes de Carvalho e Viação Dedo de Deus Ltda.), Processo nº 2005.001.36116.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1139 de 03.08.2005 (Parte(s): Fermelina Paes de Campos), Processo nº 2005.001.51822.00 (dois volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 681 de 27.03.2003 (Partes(s): Casa de Saúde Santa Ignez), Processo nº 2006.001.02113.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 11.01.2006 (Assunto: Possível desrespeito aos idosos praticado por motoristas de ônibus das linhas 415 e 711), Processo nº 2006.001.08611.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 14.02.2006 (Parte(s): Jorge Vieira), Processo nº 2006.001.08631.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 14.02.2006 (Parte(s): Alberto de Araújo), Processo nº 2006.001.11623.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 03.03.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Araújo de Freitas), Processo nº 2006.001.11631.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 03.03.2006 (Parte(s): José Felipe dos Santos), Processo nº 2006.001.41599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 008 de 29.03.2006 (Parte(s): Elaine Drumond Bacellar), Processo nº 2006.001.41600.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 151 de 16.06.2003 (Assunto: Notícia de construção de barraca de madeira dentro da Reserva Ecológica da Juatinga - Paraty), Processo nº 2006.001.41610.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 435 de 09.05.2005 (Parte(s): Marco Antônio de Paula Silva e Prefeitura Municipal de Paraty), Processo nº 2002.001.05422.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC MPF/MPRJ nº 157071 de 04.08.1993 (Assunto: Apuração das políticas de atendimento a crianças e adolescentes no Município de Angra dos Reis), Processo nº 2002.001.16682.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.26123.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 10.06.2005 (Parte(s): Genésia Paes Sardinha e Josias do Espírito Santo), Processo nº 2005.001.37926.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 11.08.2005 (Parte(s): Zélia Pires Luiz), Processo nº 2005.001.44690.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 05.05.2006 (Parte(s): João Lemos Lourenzo), Processo nº 2006.001.00619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 30.01.2006 (Parte(s): RSA Consultoria e Comércio Ltda. e Irmãos Unidos Bicicletas Ltda.), Processo nº 2006.015.40996.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 07.07.2006 (Parte(s): Gilmar Nunes Pereira), Processo nº 2006.001.41528.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 212 de 01.06.2006 (Assunto: Notícia da prática de crime ambiental tipificado no art. 55 da Lei 9.605/98), Processo nº 2006.001.41529.00 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 10.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2005.001.41481.22 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria José da Silva Constante), Processo nº 2006.001.17143.00 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 30.03.2006 (Assunto: Suposta ocorrência de maus-tratos contra menor), Processo nº 2006.001.29086.00 (Apenso Recurso Processo nº 2006.001.23243.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 25.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.001.41685.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 22.07.2002 (Assunto: Combate à condução de motocicletas e motonetas por crianças e adolescentes no Município de Silva Jardim), Processo nº 2006.001.41692.00 (dois volumes e um apenso sem registro) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 10.12.2003 (Parte(s): Paulo Renato Cunha Carneiro da Silva, Conenge Engenharia Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.41715.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4221 de 30.11.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.41745.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 11.05.2006 (Parte(s): Simone Rosa de Souza), Processo nº 2006.001.41748.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 19.04.2006 (Assunto: Atendimento prestado pelo Conselho Tutelar da Tijuca/Vila Isabel), Processo nº 2006.001.41749.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 15.05.2006 (Assunto: Denúncia acerca da precariedade das instalações na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana), Processo nº 2006.001.41750.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 30.06.2006 (Parte(s): Lucy Bárbara Magalhães Abdo Francisco), Processo nº 2006.001.41751.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 14.07.2005 (Parte(s): Ângela Cristina Costa da Silva), Processo nº 2006.001.41832.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4785 de 03.04.2006 (Parte(s): Luiz Pereira Carlos e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.41833.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2047 de 03.12.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), Processo nº 2006.001.41835.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4144 de 21.10.2005 (Parte(s): CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento e Paulo Gomes dos Santos Filho), Processo nº 2006.001.41928.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1744 de 10.06.2005 (Parte(s): Construir Arquitetura e Engenharia Ltda. e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.41960.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 120 de 20.10.2005 (Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira, Inácio Andrade da Cunha e Prefeitura Municipal de Macaé); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2003.001.17348.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1128 de 21.11.2002 (Parte(s): Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e PMERJ), Processo nº 2006.001.11148.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 23.02.2006 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), Processo nº 2006.001.27566.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3249 de 03.02.2005 (Parte(s): Romualdo Inácio Silveira Boaventura), Processo nº 2006.001.30846.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 07.03.2006 (Parte(s): José Nascimento da Silva), Processo nº 2006.001.30864.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 01.06.2006 (Parte(s): Maria Nazareth da Silva Azeredo e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.30867.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 07.03.2006 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira), Processo nº 2006.001.32115.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 06.06.2006 (Parte(s): Lourival Tavares de Oliveira), Processo nº 2006.001.32116.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 06.06.2006 (Parte(s): José Pedro de Lima), Processo nº 2006.001.32117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 06.06.2006 (Parte(s): José Soares Duarte), Processo nº 2006.001.40306.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1568 de 06.06.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Rio Othon Palace), Processo nº 2006.001.40308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3142 de 08.02.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Cultura), Processo nº 2006.001.40455.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 13.07.2006 (Parte(s): Antônio Alexandre de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.40456.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 14.07.2006 (Parte(s): Lucinda de Jesus Gonçalves) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.40480.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2383 de 08.10.2003 (Parte(s): Artesanato Darque), Processo nº 2006.001.40710.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3553 de 06.05.2005 (Parte(s): José Augusto de Souza Patusco e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2006.001.40711.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2507 de 04.05.2004 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.40760.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4993 de 26.05.2006 (Parte(s): Vinicius Ferreira Afonso e Centro Cultural Banco do Brasil), Processo nº 2006.001.40836.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 299 de 19.05.2006 (Parte(s): Alessandra Oliveira e Transportes América Ltda.), Processo nº 2005.001.31007.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 746 de 06.07.2005 (Parte(s): Transportes São Silvestre S/A), Processo nº 2006.001.08588.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 14.02.2006 (Parte(s): Ernandes Vianna Aguiar), Processo nº 2006.001.08606.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 14.02.2006 (Parte(s): Dalva Salles da Silva), Processo nº 2006.001.08614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 14.02.2006 (Parte(s): Olga Passion), Processo nº 2006.001.08626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 14.02.2006 (Parte(s): Silvia Gonçalves Dias), Processo nº 2006.001.08627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 14.02.2006 (Parte(s): Heloyna Costa de Mendonça), Processo nº 2006.001.08628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 14.02.2006 (Parte(s): Felicia Bogarin Cacceres), Processo nº 2006.001.08630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 14.02.2006 (Parte(s): Enéas Souza de Oliveira), Processo nº 2006.001.08632.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 14.02.2006 (Parte(s): Waldeck Pires Cavalcante), Processo nº 2006.001.08636.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 14.02.2006 (Parte(s): Ozair Melo da Silveira), Processo nº 2006.001.11606.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 03.03.2006 (Parte(s): José Alves), Processo nº 2006.001.11607.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 03.03.2006 (Parte(s): Octacílio José Rodrigues), Processo nº 2006.001.11610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 03.03.2006 (Parte(s): José Pinheiro da Silva), Processo nº 2006.001.11613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 03.03.2006 (Parte(s): Eurico Cardoso da Silva), Processo nº 2006.001.11615.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 03.03.2006 (Parte(s): Liberato da Conceição), Processo nº 2006.001.11616.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 03.03.2006 (Parte(s): Álvaro Leandro dos Santos Filho), Processo nº 2006.001.11622.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 03.03.2006 (Parte(s): Sebastião Santana), Processo nº 2006.001.11624.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 03.03.2006 (Parte(s): Nilton César Filho), Processo nº 2006.001.11626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 03.03.2006 (Parte(s): Dirno Mathias de Carvalho), Processo nº 2006.001.11627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 03.03.2006 (Parte(s): Antônio Sabino de Oliveira), Processo nº 2006.001.11632.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 03.03.2006 (Parte(s): José Maria dos Santos), Processo nº 2006.001.11635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 03.03.2006 (Parte(s): Antônio Mellado), Processo nº 2006.001.11653.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 03.03.2006 (Parte(s): José Corrêa Filho), Processo nº 2006.001.11661.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 03.03.2006 (Parte(s): João Izídio dos Santos), Processo nº 2006.001.11662.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 03.03.2006 (Parte(s): Herculano Cruz), Processo nº 2006.001.11687.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 03.03.2006 (Parte(s): Wilson Rogério de Melo), Processo nº 2006.001.11690.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 03.03.2006 (Parte(s): Antônio Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2006.001.11906.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 07.03.2006 (Parte(s): Manoel Luiz Cabral), Processo nº 2006.001.11912.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 07.03.2006 (Parte(s): Ana Maria da Conceição), Processo nº 2006.001.11914.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 07.03.2006 (Parte(s): Ivane Leal), Processo nº 2006.001.11917.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 07.03.2006 (Parte(s): Luizete da Silva Pinheiro), Processo nº 2006.001.11922.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Amélia Rabello da Rocha), Processo nº 2006.001.11924.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 07.03.2006 (Parte(s): Noêmia Barros de Souza), Processo nº 2006.001.11926.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 07.03.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pimentel), Processo nº 2006.001.11927.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 07.03.2006 (Parte(s): Antônio Pedro do Nascimento), Processo nº 2006.001.30844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 07.03.2006 (Parte(s): Luzia Antônio dos Santos), Processo nº 2006.014.41163.00 (apenso ao IC nº 008/96 e PP nº 6086/98) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 15.12.1998 (Assunto: Notícia de não instalação do Conselho de Alimentação Escolar de Magé), Processo nº 2006.014.41164.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 06.07.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé), Processo nº 2006.014.41167.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 27.07.2005 (Assunto: Possível ilegalidade dos certificados de captação - CDC - operacionalizados pelo CMDCA de Magé), Processo nº 2006.014.41170.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 25.08.2003 (Parte(s): Helena Costa Henriques Borges), Processo nº 2006.011.10986.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 087-6 de 24.11.2005 (Parte(s): Francimar Amaral da Silva Costa) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2006.001.14617.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 12.04.2006 (Parte(s): Jocely Gomes da Silva), Processo nº 2006.015.39773.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 17.11.2005 (Parte(s): Maria Linardi), Processo nº 2006.011.40176.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 038-6 de 04.05.2006 (Parte(s): Kátia Vieira), Processo nº 2006.011.40428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 071-1 de 07.12.2005 (Parte(s): Gherita Viana), Processo nº 2006.012.40692.00 (apenso ao IC nº 124/2001) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 215 de 21.09.1999 (Parte(s): Lina Maria Kneip, Associação de Turismo Ecológico Integrado à Arqueologia e Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.015.41010.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4757 de 24.05.2005 (Parte(s): Carla Bernardino da Silva), Processo nº 2006.015.41020.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 15.03.2006 (Parte(s): Ermelinda Cardozo), Processo nº 2006.015.41023.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 264 de 31.07.2003 (Parte(s): Luzia Cândida de Oliveira); e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.001.34233.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 20.04.2006 (Parte(s): Cristiano Venceslau de Souza e de Vânia de Souza), Processo nº 2006.001.34234.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 20.04.2006 (Parte(s): Willen Marques Leocádio e Cláudia Conceição da Silva), Processo nº 2006.001.34788.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2397 de 09.03.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio), Processo nº 2006.001.34206.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 23.03.2006 (Assunto: exibição na televisão de filme impróprio para o horário), Processo nº 2006.001.34207.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1234 de 26.08.2005 (Parte(s): Aline Rodrigues Cortez), Processo nº 2006.001.34208.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 03.05.2006 (Parte(s): Márcia Moretz-Sohn Fernandes), Processo nº 2006.001.34215.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 18.04.2006 (Parte(s): Fabiana Mateus Bitencourt), Processo nº 2006.001.34216.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 25.04.2006 (Parte(s): Fabiana Monteiro da Silva), Processo nº 2006.001.34217.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 25.04.2006 (Parte(s): Idinalva Lima da Silva), Processo nº 2006.001.34218.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.04.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Rodrigues Ferreira), Processo nº 2006.001.34225.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 20.04.2006 (Parte(s): Cristiane Barros Souza), Processo nº 2006.001.34226.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 25.04.2006 (Parte(s): Rosemere Álvaro Mattos), Processo nº 2006.001.34227.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 04.05.2006 (Parte(s): Jaqueline do Nascimento Ferreira), Processo nº 2006.001.34228.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 24.03.2006 (Parte(s): Jurema Barrozo dos Santos), Processo nº 2006.001.34235.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 03.05.2006 (Parte(s): Simone Jesuíno), Processo nº 2006.001.34237.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Nelcir Santiago), Processo nº 2006.001.34238.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 28.04.2006 (Parte(s): Maria das Graças Dimas de Carvalho), Processo nº 2003.001.04977.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 168 de 04.04.2003 (Parte(s): Sirlei Nogueira da Silva e UNIBANCO), Processo nº 2003.001.20200.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 11.07.2003 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2003.001.20929.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1703 de 15.07.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro da Providência e CEDAE), Processo nº 2005.001.07945.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3420 de 31.03.2005 (Parte(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB), Processo nº 2005.001.24363.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2845 de 23.02.2005 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2005.001.48743.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 621 de 13.10.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Ramos Barboza e CONCER), Processo nº 2005.001.58473.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3194 de 17.01.2005 (Parte(s): Edson Santos de Souza), Processo nº 2006.001.20701.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 230 de 28.04.2006 (Parte(s): Celso Russomanno e NET), Processo nº 1996.001.01446.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1409 de 31.01.1996 (Parte(s): Janete Azevedo da Silva), Processo nº 2006.010.33412.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - IC nº 004 de 30.03.2005 (Parte(s): CRIAM Campos), Processo nº 2006.010.34125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 114 de 14.04.2005 (Parte(s): Associação de Proteção Animal de Campos e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.010.34126.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 330 de 26.12.2002 (Parte(s): Associação Comercial e Industrial de São João da Barra), Processo nº 2006.010.34127.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 166 de 15.07.2002, IC 276/01 e PP 377/06 (Parte(s): Fundação João Barcellos Martins), Processo nº 2006.010.34421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2449 de 21.12.2005 (Parte(s): Sociedade Fluminense de Farmácia e Bioquímica), Processo nº 2006.010.34601.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 016 de 18.04.2006 (Parte(s): Manoel Mariano dos Santos), Processo nº 2006.001.34977.00 (dois vo lumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PPs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcellos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.), Processo nº 2005.001.31592.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 11.07.2005 (Parte(s): Florentina Antelo Várzea), Processo nº 2005.001.48592.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1398 de 11.10.2005 (Parte(s): Rozilene de Oliveira), Processo nº 2006.001.29433.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 28.06.2000 (Parte(s): Ministério Público Federal e secretarias municipais de Habitação e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.012.33176.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 1994 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.33179.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 21.06.2004 (Parte(s): Orizete Alves Coutinho), Processo nº 2006.012.33329.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 065 de 07.06.2005 (Parte(s): Elita Rodrigues do Nascimento e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.33331.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 121 de 11.10.2005 (Parte(s): Auto Viação Salineira Ltda. e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.34076.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 220 de 06.08.2002 (Parte(s): Wanda Lúcia Amorim Bento e “Bar do Keké”), Processo nº 2006.012.34078.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 116 de 21.09.2005 (Parte(s): Miriam Martins de Castro e “Oka Maluca Boate”), Processo nº 2006.001.34569.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 20.05.2006 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva), Processo nº 2006.001.34570.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 02.03.2006 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Freire), Processo nº 2006.001.34623.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3722 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Sidney Ehrlich e Secretária de Eventos Especiais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.34633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4099 de 30.09.2005 (Parte(s): Cristiane de Deus Bravo e Hospital Geral de Bonsucesso), Processo nº 2001.001.13139.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13587 de 08.06.2001 (Parte(s): Sílvia Brafman e NET RIO S/A), Processo nº 2003.001.39561.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1844 de 10.09.2003 (Parte(s): Companhia Estadual de Habitação e KMJ Construtora Ltda.), Processo nº 2005.018.43571.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 21.07.2005 (Partes(s): Mariano Patrício dos Santos), Processo nº 2006.010.12931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4897 de 22.05.2006 (Parte(s): Alberto Higino Moreira e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.15560.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4179 de 28.10.2005 (Parte(s): Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.33013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 181 de 31.05.2006 (Parte(s): Iolanda da Silva), Processo nº 2006.001.34533.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1033 de 19.07.2004 (Partes(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Iguaçu e Luiz de Souza da Silva), Processo nº 2006.001.34534.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 30.11.2005 (Partes(s): Conselho Tutelar do Município de Queimados), Processo nº 2006.001.34617.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 596 de 21.12.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Santa Lúcia S/A), Processo nº 2006.001.34618.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 12.02.2006 (Parte(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.34619.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 440 de 25.11.2004 (Parte(s): Rafael Marques dos Santos), Processo nº 2006.001.34620.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 02.10.2003 (Parte(s): Leni Cândida dos Santos e AMIL Assistência Médica Internacional), Processo nº 2006.001.34625.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2044 de 17.05.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.001.34631.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3944 de 19.08.2005 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Marcos Vinicius Monteiro Caldas), Processo nº 2006.001.34632.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3872 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Habitação), Processo nº 2006.001.34635.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3823 de 12.07.2005 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO), Processo nº 2002.001.09002.00 (dois volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 15.04.2002 (Parte(s): Transportes MOSA S/A), Processo nº 2000.001.18347.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.001.08533.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8559 de 12.04.2002 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico e Reckitt Benckiser do Brasil Ltda.), Processo nº 2003.001.03386.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 072 de 30.08.2001 (Parte(s): Cidinha Campos e Gabinete Civil da Chefia do Poder Executivo); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.37655.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 044 de 21.02.2006 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.001.37914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1144 de 03.03.2005 (Partes(s): Eros Night Club de Nilópolis), Processo nº 2006.001.37983.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 20.09.2005 (Parte(s): Ana Carolina da Costa Miranda), Processo nº 2006.001.38074.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 21.02.2006 (Parte(s): Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.), Processo nº 2006.001.38075.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Ci dadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 372 de 08.09.2005 (Parte(s): Antônio Carlos das Neves de Seixas e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.001.38883.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4429 de 25.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e DETRAN - RJ), Processo nº 2006.010.36693.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 25.04.2006 (Parte(s): Moradores da rua João Funchi, no Parque São Mateus, e Vieira & Pedra Construções Ltda.), Processo nº 2006.010.36695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 006 de 11.01.2006 (Parte(s): Associação de Proteção Animal - APA e Centro de Controle de Zoonoses de Campos), Processo nº 2006.009.36819.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 20.03.2006 (Parte(s): Allan Silva de Matos e Viação Pendotiba), Processo nº 2006.009.36820.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 045 de 21.02.2006 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.009.36821.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 09.08.2004 (Parte(s): Indústria e Comércio Maricota Ltda.), Processo nº 2006.009.36822.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 14.06.2006 (Parte(s): Leonardo Ribeiro de Azevedo e TELEMAR), Processo nº 2006.009.36823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 02.03.2006 (Parte(s): Cláudio de Paula Costa, Associação Mútua Beneficente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - AMBSERJ e PREVISUL), Processo nº 2006.009.36824.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 21.02.2006 (Parte(s): Latour Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.009.36825.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 22.02.2006 (Parte(s): Academia Lúcia Helena Studio), Processo nº 2006.010.37174.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 05.02.2002 (Parte(s): Edmundo Aníbal Campos Fiaux), Processo nº 2006.010.37176.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 325 de 15.10.2004 (Parte(s): Eliane dos Santos Pessanha da Silva, Elizabeth Campista e Arnaldo França Viana), Processo nº 2006.010.37178.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 053 de 06.02.2004 (Parte(s): Aristides Arthur Sofiatti Neto), Processo nº 2006.009.37183.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 7175 de 03.12.2003 (Parte(s): Hellen Cristina de Araújo Sabino), Processo nº 2006.009.37184.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 13053 de 21.07.2004 (Parte(s): Elisângela dos Santos Vieira), Processo nº 2006.010.37417.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 950 de 12.06.2006 (Parte(s): Almy de Almeida e MST) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.010.37424.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 364 de 25.11.2004 (Parte(s): Fábrica Kort Kowan Ltda.), Processo nº 2006.010.37425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1128 de 30.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.017.37436.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 26.01.2005 (Parte(s): Durval Dilourenço Sobrinho), Processo nº 2006.017.37440.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 005 de 12.06.2006 (Parte(s): Zélia de Lemos Reed), Processo nº 2006.017.37445.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.03.2005 (Parte(s): Henriqueta e Grupo Jovem da Igreja Católica da Mosela), Processo nº 2006.001.37920.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2126 de 18.12.2003 (Parte(s): TCE e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2002.001.25568.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1013 de 02.03.2004 (Parte(s): Vinicius de Lima e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2005.001.37699.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1032 de 15.08.2005 (Parte(s): UNIBANCO), Processo nº 2005.001.41882.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4216 de 29.11.2005 (Parte(s): 23ª Promotoria de Investigação Penal e POLINTER), Processo nº 2005.001.43678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3149 de 11.01.2005 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Justiça), Processo nº 2006.001.07599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 08.02.2006 (Parte(s): Jorge João dos Santos), Processo nº 2006.001.26323.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4084 de 27.09.2005 (Parte(s): Jaime Domingos Pereira e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.37406.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 25.05.2005 (Parte(s): Drogaria Essex Ltda.), Processo nº 2006.001.38884.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3086 de 31.05.2005 (Parte(s): Celso Elias da Silva), Processo nº 2006.001.38885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3644 de 10.06.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.39068.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 012 de 24.02.2006 (Parte(s): Edson Tavares Carneiro), Processo nº 2006.001.39069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP s/nº de 07.06.2006 (Parte(s): Jorge José Pereira), Processo nº 2006.001.39105.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora FTD S/A), Processo nº 2006.001.39106.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 16.02.2006 (Parte(s): Anderson Pereira Teixeira, Viação Oeste Ocidental S/A e Transportes Campo Grande Ltda.), Processo nº 2006.001.39107.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 12.10.2005 (Parte(s): Positivo Informática Ltda.), Processo nº 2005.018.50479.00 (em apenso Processo nº 2003.001.22651.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 618 de 04.01.2006 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2006.001.10316.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1574 de 06.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do RJ e Benafer S/A Com. e Ind.), Processo nº 2006.001.32241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 612 de 04.01.2006 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), Processo nº 2006.012.37459.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 17.11.2005 (Parte(s): SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Processo nº 2006.001.38342.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 18.04.2006 (Parte(s): Jandira de Oliveira Batista e LIGHT), Processo nº 2006.009.38467.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 7440 de 22.06.2004 (Parte(s): Maria Rosimeira Fernandes Lima), Processo nº 2006.009.38510.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 180 de 04.10.2005 (Parte(s): Walmir José da Costa e Secretaria de Obras da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.010.38842.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 16.12.2005 (Parte(s): Zenaide de Souza Viana Batista), Processo nº 2006.010.38843.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 018 de 18.04.2006 (Parte(s): Maria Nunes dos Santos), Processo nº 2006.010.38844.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 025 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Azevedo dos Santos), Processo nº 2006.013.39033.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1339 de 01.06.2006 (Assunto: Suposta construção irregular na Rua Benjamim Constant, ao lado do nº 374, Bairro Neves, Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.010.39305.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 28.11.2003 (Assunto: Suposto risco funcional do imóvel situado na Rua 13 de Maio, nº 91, Centro, Município de Campos), Processo nº 2006.010.39306.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 104 de 25.03.2004 (Assunto: Suposta necessidade de reforma no imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 30, Centro, Município de Campos), Processo nº 2006.010.39307.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 430 de 02.10.2001 (Parte(s): Carlos Vinícius de Andrade Holder), Processo nº 2006.001.39531.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6977 de 23.01.2004 (Parte(s): Valéria Rodrigues Reis), Processo nº 2006.001.39536.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 429 de 08.11.2004 (Parte(s): Regina Célia Fernandes da Silva), Processo nº 2006.001.39537.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 676 de 17.03.2005 (Parte(s): Mariza Soares Rezende), Processo nº 2006.001.39740.00 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - AOP nº 041 de 07.06.2006 (Parte(s): Licia Liliane Silva Oliveira), Processo nº 2006.001.39863.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3003 de 23.01.2006 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2003.001.05777.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 068 de 28.11.2002 (Parte(s): Kreimer Engenharia Ltda.), Processo nº 2005.001.15137.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 19.10.2004 (Parte(s): Roger Garcia Martinez);Processo nº 2005.001.43235.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5245 de 10.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.001.55897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 16.11.2005 (Parte(s): Arlette Araújo), Processo nº 2006.001.08128.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 560 de 09.02.2006 (Parte(s): Maria Júlia Cerqueira Gonçalves), Processo nº 2006.011.37680.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 29.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.010.37884.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 206 de 27.06.2005 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2002.001.13432.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 688 de 02.05.2002 (Parte(s): Anthony Garotinho), Processo nº 2004.001.10997.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.03.2004 (Parte(s): Rosa Maria Dias), Processo nº 2004.001.43170.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2961 de 03.11.2004 (Parte(s): Conceição de Maria Gomes Costa, Marcelo de Lima Silva e RIO-URBE), Processo nº 2005.001.44330.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3088 de 04.01.2005 (Parte(s): TCE e Marco Tavares da Silva), Processo nº 2005.001.47000.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3125 de 10.01.2005 (Parte(s): TCE e Fundação Leão XIII), Processo nº 2005.001.47029.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3146 de 11.01.2005 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2005.001.48128.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3081 de 03.01.2005 (Parte(s): TCE e CEASA-RJ), Processo nº 2006.001.26743.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3904 de 04.08.2005 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e TJRJ), Processo nº 2006.001.37711.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 16.02.2004 (Parte(s): Fraternidade de Aliança Toca de Assis), Processo nº 2006.001.37876.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4161 de 26.10.2005 (Parte(s): Sérgio Ferreira da Silva e TJRJ), Processo nº 1999.001.11440.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11837 de 22.09.1999 (Parte(s): III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e REAL VISA), Processo nº 2005.001.02940.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3390 de 10.03.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ação Social, RIOTUR, LIESA e Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.24408.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 03.06.2005 (Parte(s): Iracy Machado de Mello e Nilton Aristobolo de Mello), Processo nº 2005.001.29907.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 01.07.2005 (Parte(s): Jacy Filgueira e Vilma da Silva Filgueira), Processo nº 2005.001.32219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 13.07.2005 (Parte(s): Alice Alves de Santa Ana), Processo nº 2005.001.37118.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 10.08.2005 (Parte(s): Neide de Oliveira Alves), Processo nº 2005.001.37762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1557 de 15.08.2005 (Parte(s): Rosilda Guedes Kuhnert), Processo nº 2005.001.44690.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 21.09.2005 (Parte(s): Aurélia Maria dos Santos), Processo nº 2005.001.46119.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 29.09.2005 (Parte(s): Maria Tarcitano Tarantino), Processo nº 2005.001.47766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.400 de 06.10.2005 (Parte(s): Hélio Ferreira Lobo), Processo nº 2005.001.51763.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 28.10.2005 (Assunto: Atendimento dispensado aos pacientes no PAM Dr. Alvimar de Carvalho), Processo nº 2005.001.55895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1589 de 23.11.2005 (Parte(s): Maria Brito Clementino), Processo nº 2006.001.01952.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 11.01.2006 (Parte(s): Riná Delavy da Silva), Processo nº 2006.001.30905.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 504 de 24.03.2006 (Parte(s): Maria Costa e TELEMAR), Processo nº 2006.001.35399.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 31.05.2006 (Parte(s): Iara Paiva Lopes Braga); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.014.35614.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 14.10.2005 (Parte(s): Alcino de Tal), Processo nº 2006.001.36394.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 409 de 22.09.2005 (Parte(s): Carlos Eduardo Alves Vieira e CEDAE), Processo nº 2006.001.36555.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 04.04.2000 (Assunto: Irregularidades no Conselho Tutelar), Processo nº 2006.001.36575.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 106 de 05.05.2000 (Parte(s): AMA Cabo Frio e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.36595.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 029 de 21.03.2006 (Parte(s): Eliane Bento da Silva e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2006.001.36676.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4450 de 30.01.2006 (Parte(s): João César Ferreira Viana e SMTU), Processo nº 2006.001.36931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2362 de 08.09.2003 (Parte(s): Moradores da rua Gustavo Sampaio e CEDAE), Processo nº 2006.001.37119.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 435 de 22.11.2004 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2002.001.00161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1927 de 03.01.2002 (Parte(s): Marcos André Rocha Pedro e Casa de Festas na Praia da Bandeira), Processo nº 2003.001.38582.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2420 de 19.11.2003 (Parte(s): Motel Topkap Turismo Ltda.), Processo nº 2006.018.36411.00 (cinco volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 17.03.2005 (Partes(s): Empresas de transporte coletivo do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.37079.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1182 de 26.04.2005 (Partes(s): José Salvador di Santo), Processo nº 2006.013.37405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 650 de 22.03.2005 (Parte(s): CIEP Amedorina Azevedo), Processo nº 2006.013.37427.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1316 de 16.05.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Arildo da Silva Guimarães), Processo nº 2006.015.37520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 4211 de 23.08.2004 (Parte(s): Priscila Silvério de Castro), Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA), Processo nº 2006.015.37642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 003 de 23.02.2006 (Parte(s): Rosângela de Oliveira Fávero), Processo nº 2006.013.37691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1285 de 25.04.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Antônio Francisco Leal), Processo nº 2006.013.37696.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 713 de 07.06.2005 (Parte(s): Ricardo Crespo de Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.37917.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - AO nº 013 de 15.04.2005 (Parte(s): Fernanda Patrícia da Silva Ramos), Processo nº 2005.001.28148.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 12.07.2005 (Parte(s): Elizete Teles de Oliveira), Processo nº 2006.016.36370.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 29.04.2002 (Parte(s): Paulo Maurício Paixão Menezes e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2006.015.37383.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 091 de 25.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Claro), Processo nº 2006.015.37435.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 055 de 25.09.2003 (Parte(s): Bar e Restaurante Pereira), Processo nº 2006.015.37453.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 053 de 14.03.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz Lodron e DETRAN - RJ); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.015.37547.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 53910 de 18.08.2005 (Parte(s): Ana Paula Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2006.015.37549.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52890 de 15.02.2005 (Parte(s): Vanusa da Conceição), Processo nº 2006.015.37625.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 54344 de 26.10.2005 (Parte(s): Andresa Barbosa Gonzaga), Processo nº 2006.015.37630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 56620 de 16.12.2004 (Parte(s): Luciana Cristina do Nascimento Batista), Processo nº 2006.009.37633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 003 de 01.07.2005 (Parte(s): Sônia Maria da Conceição), Processo nº 2006.009.37635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 019 de 24.04.2006 (Parte(s): Maria de Fátima do Nascimento), Processo nº 2006.009.37637.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 012 de 01.07.2005 (Parte(s): Vanessa Francisca Rosa), Processo nº 2006.009.37639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 011 de 01.07.2005 (Parte(s): Tatiana Costa), Processo nº 2006.009.37641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 025 de 09.05.2006 (Parte(s): Simone dos Santos Mello), Processo nº 2006.009.37643.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 041 de 14.12.2005 (Parte(s): Marinês Félix Araújo), Processo nº 2006.009.37644.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 035 de 09.11.2005 (Parte(s): Cristiane Gomes Meireles Pessoa), Processo nº 2006.009.37646.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 014 de 17.04.2006 (Parte(s): Luciclécia Bispo de Carvalho), Processo nº 2006.009.37647.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 022 de 09.05.2006 (Parte(s): Rosana Cuozzo Comunale), Processo nº 2006.009.37653.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 20.02.2006 (Parte(s): Unimed São Gonçalo - Niterói); h. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.010.35295.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 316 de 18.12.2002 (Parte(s): OAB 12ª Subseção e Conselho Municipal de Assistência Social de Campos), Processo nº 2006.018.36059.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 23.03.2005 (Partes(s): Nyra de Assumpção Souza), Processo nº 2006.010.35296.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 416 de 09.12.2005 (Parte(s): Posto de Combustíveis Battine Ltda.), Processo nº 2006.010.35916.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 027 de 07.06.2006 (Parte(s): Yara Falcão da Frota), Processo nº 2006.001.36390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 01.02.2006 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2006.001.36391.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 604 de 13.05.2005 (Parte(s): Cerealista Satélite Ltda.), Processo nº 2006.001.36395.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 256 de 30.06.2005 (Parte(s): Auto Diesel Ltda. e Transportes América Ltda.), Processo nº 2006.001.36443.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4189 de 10.11.2005 (Parte(s): Maria Thereza Tosta Vaz e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.36444.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4369 de 16.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.36554.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 014 de 10.02.2005 (Parte(s): Antonio Luiz Silveira de Souza e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.001.36559.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 004 de 18.07.2002 (Parte(s): 120ª Delegacia Policial), Processo nº 2006.001.36560.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 04.04.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Auto Viação Rio Ita Ltda. e CoopCentral de Silva Jardim), Processo nº 2002.001.11930.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12011 de 27.06.2000 (Parte(s): GOLDEN CROSS), Processo nº 2003.001.24974.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 293 de 22.12.2003 (Parte(s): MOTOROLA, ERICSON e SAMSUNG), Processo nº 2004.001.09815.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8401 de 14.07.1999 (Parte(s): Francisco Rodrigues de Alencar Filho e CEDAE), Processo nº 2005.001.22699.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 24.05.2005 (Parte(s): Jaime de Bona e ASSIM), Processo nº 2006.009.32806.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 083 de 22.12.2005 (Parte(s): Eliane Soares Barbosa), Processo nº 2006.009.33027.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI de Niterói - IC nº 007 de 10.11.2005 (Parte(s): JM Construções Ltda.), Processo nº 2006.015.33257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51331 de 26.11.2004 (Parte(s): Camila Cristina Bento de Miranda), Processo nº 2006.015.33262.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 54086 de 21.09.2005 (Parte(s): Priscila de Cassia Assis Vicente), Processo nº 2006.015.34203.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55520 de 08.06.2006 (Parte(s): Vanessa Lopes), Processo nº 2006.015.34260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51978 de 14.12.2004 (Parte(s): Thamila de Cácio Olegário), Processo nº 2006.015.34303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 50960 de 30.03.2004 (Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues), Processo nº 2006.015.34308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48960 de 26.06.2003 (Parte(s): Maria das Graças), Processo nº 2006.013.34317.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 06.03.2006 (Parte(s): Aldacir José do Patrocínio), Processo nº 2006.013.34344.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 24.04.2006 (Parte(s): Rita Oliveira Fagundes), Processo nº 2006.015.34458.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55188 de 25.04.2006 (Parte(s): Sheila de Moura Bertholo Lavalle), Processo nº 2006.013.34657.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1096 de 17.01.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço, Associação dos Amigos de São Gonçalo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.013.34674.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1303 de 03.05.2006 (Parte(s): Cláudio Eugênio da S. Loyola, Francisco Bezerra dos Santos e Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda.), Processo nº 2006.013.34697.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 02.05.2006 (Parte(s): Shirlei Tavares da Silva), Processo nº 2006.017.34999.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 542 de 01.12.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios e Prefeitura Municipal de Três Rios), Processo nº 2005.001.32613.00 (catorze volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1640 de 11.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Confederal Rio Vigilância Ltda.), Processo nº 2004.001.31222.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2749 de 29.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Banco do Brasil), Processo nº 2005.001.25762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 10.06.2005 (Parte(s): Marília Albuquerque Mesquita), Processo nº 2005.001.28197.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 23.06.2005 (Assunto: supostos maus tratos a idosa por parte de familiares), Processo nº 2005.001.31748.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 11.07.2005 (Parte(s): Marisa Souto de Penha), Processo nº 2005.001.33889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 22.07.2005 (Parte(s): Geny Ribeiro de Souza Lemos), Proces so nº 2005.001.37740.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 15.08.2005 (Parte(s): Regine Rocha Alves), Processo nº 2005.001.39369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1040 de 10.05.2006 (Parte(s): Octávio Pires de Souza), Processo nº 2005.001.41470.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 02.09.2005 (Parte(s): José de Jesus Louzeiro), Processo nº 2005.001.44550.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 20.09.2005 (Parte(s): Lídia Viveiros da Silva), Processo nº 2005.001.51206.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1382 de 26.10.2005 (Parte(s): José Nivaldo Corato), Processo nº 2005.001.54819.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 18.11.2005 (Parte(s): Orlando Batista das Chagas), Processo nº 2005.001.55898.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1384 de 24.11.2005 (Parte(s): Edite Salgado de Faria), Processo nº 2006.001.06518.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 06.02.2006 (Parte(s): Clara Schwartz), Processo nº 2006.001.11910.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 07.03.2006 (Parte(s): Iracema Madeira), Processo nº 2006.001.36950.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 12.05.2006 (Parte(s): Maristela da Silva), Processo nº 2006.001.36952.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 11.05.2006 (Parte(s): Janice de Souza), Processo nº 2006.001.36955.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria Alice dos Santos Cabral), Processo nº 2006.001.36956.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 19.05.2006 (Parte(s): Maria Clara de Mattos Landim), Processo nº 2006.001.37118.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 13.01.2005 (Parte(s): Marly Laurindo, Telerj Celular e ANATEL), Processo nº 2006.001.37120.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 455 de 01.12.2004 (Parte(s): Octaviano de Tal), Processo nº 2000.001.01972.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3705 de 04.02.2002 (Parte(s): CREA-RJ e CEG), Processo nº 2000.001.03652.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1693 de 01.03.2000 (Parte(s): Sociedade Amigos de Copacabana, Copacabana Palace Hotel, DGPC, INEPAC e IPHAN), Processo nº 2004.001.15476.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 14.05.2004 (Parte(s): Carlos Minc e BARCAS S/A), Processo nº 2004.001.17048.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2601 de 25.05.2004 (Parte(s): Hospital Pedro Ernesto), Processo nº 2005.001.42127.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4068 de 23.09.2005 (Parte(s): Marco Rodrigo de Souza da Costa e UNIGRANRIO), Processo nº 2005.001.45565.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 094 de 22.07.2005 (Parte(s): Euzenira Ferreira de Araújo), Processo nº 2006.001.36557.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 138 de 07.12.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2006.001.36558.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 06.12.2003 (Assunto: Combate à evasão escolar no Município de Silva Jardim), Processo nº 2006.001.36567.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 07.02.2006 (Parte(s): Comando do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.36588.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 06.05.2004 (Parte(s): Rosana Nunes Machado da Silva), Processo nº 2006.001.36589.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 15.03.2005 (Parte(s): Margarida Maria Pacheco Pinto), Processo nº 2006.001.36591.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 148 de 22.11.2005 (Parte(s): Marina Vale de Oliveira), Processo nº 2006.001.36592.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 153 de 30.11.2005 (Parte(s): Ana Beatriz Caetano), Processo nº 2006.001.36593.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 17.01.2006 (Parte(s): Romeu de Farias Drumão), Processo nº 2006.001.36594.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 23.02.2006 (Parte(s): Guacira Reis Pimentel de Oliveira). Na seqüência, o Sr. Presidente passou à apreciação do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.02858.00 - Apreciação da redação final da minuta de Deliberação que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento. Considerando que o texto da Deliberação aprovada na sessão do dia 28 de junho de 2006 não havia sido ainda publicado, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela alteração da redação final. 3. ASSUNTOS GERAIS. 1) Por sugestão do Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, deliberou-se que os novos Promotores de Justiça deveriam ser convidados a assistir uma sessão do Conselho Superior, especialmente em sua parte processual, ficando incumbida de formalizar o convite a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes; 2) O Sr. Presidente comunicou que a posse festiva dos novos Promotores de Justiça será realizada no dia 21 de agosto de 2006, às 19:00 horas, no Teatro Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às 18:20 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária-Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na sessão de 27.09.2006)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 93148"
                    ],
                    "93149": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de janeiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 93149"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2007 *\r\n\r\n* Ato Executivo nº 15.710 - Exonera ALEXANDRA DE ARAUJO LOPES, matr. 02/3873/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CEN, da SSA, da SGA, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.01.2007.\r\n\r\n* Ato Executivo nº 15.714 - Exonera FABIO CESAR DE MATOS FERREIRA, matr. 02/3922/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Engenharia, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alexandra de Araujo Lopes, matr. 02/3873/0-4, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\n* Ato Executivo nº 15.726- Exonera ROBERTO DANIOTTI, matr. 02/3308/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CPR, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Cesar de Matos Ferreira, matr. 02/3922/0-1, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\n* Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 11.01.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 04 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.746 - Exonera DENISE DE BONA ROSSI, ... e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDL 4...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.746 - Exonera DENISE DE BONA ROSSI, ... e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4...\r\n\r\nId: 92425"
                    ],
                    "91275": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº 15.740, DE 08 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nAprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 4.820, de 20 de julho de 2006 e a Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2007, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 15.740, DE 08 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2400.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n1.295.000\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n339.734.467\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n341.029.467\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201 010320091 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.05.00\r\n\r\n00\r\n\r\n600.000\r\n\r\n46.596.499\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n00\r\n\r\n6.601.499\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n00\r\n\r\n90.000\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n30.555.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.050.000\r\n\r\n4.4.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n0201 011220217 2006\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000\r\n\r\n282.491.168\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n00\r\n\r\n222.178.596\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n00\r\n\r\n9.310.572\r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 010320091 1002\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n816.800\r\n\r\n6.306.800\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.320.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.170.000\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n0201 011220091 1189\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n800.000\r\n\r\n5.635.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n340.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n12\r\n\r\n1.295.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n341.029.467\r\n\r\n341.029.467\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, Encargos Sociais\r\n\r\n00\r\n\r\n282.491.168\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n48.103.299\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n330.594.467\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.295.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n9.140.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.295.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n339.734.467\r\n\r\n12\r\n\r\n1.295.000\r\n\r\n341.029.467\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1.300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.390.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n1.390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n13\r\n\r\nF\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1990.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n49.000\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n5.078.500\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n6.483.500\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280216 2023\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n148.000\r\n\r\n6.483.500\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n00\r\n\r\n18.000\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n286.666\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n515.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.485.534\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n375.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n6.483.500\r\n\r\n6.483.500\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n4.703.200\r\n\r\n13\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n4.703.200\r\n\r\n13\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000\r\n\r\n6.108.200\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n375.300\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n375.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.078.500\r\n\r\n13\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000\r\n\r\n6.483.500\r\n\r\nId: 91275\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no DO do dia 11/01/2007"
                    ],
                    "92463": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.01.2007\r\n\r\n* Ato Executivo nº 15.712 - Exonera DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES, matr. 02/3847/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Coelho Bahia, matr. 02/3928/0-3, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\n* Ato Executivo nº 15.728 - Exonera ROSANE COELHO BAHIA, matr. 02/3928/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CC DAL5, do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\n* Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.732 - Nomeia TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA, matr. 02/3371/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Dianair da Graça Salles Guimarães, matr. 02/3847/0-3, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nDE 11.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.732 - Nomeia FREDERICO GUIMARÃES, matr. 02/3901/0-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jonipero Geraldo Barbosa, matr. 02/3325/0-3, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nId: 92463"
                    ],
                    "91348": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 26/12/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.623-7/2006 - Ratifico a dispensa de licitação a favor de OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2006.\r\n\r\nId: 91348"
                    ],
                    "92456": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.130-0/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2006.\r\n\r\nId: 92456"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "93140": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n13913 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ADRIANA BARBOSA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13914 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA PAULA COUTINHO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13915 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. JACQUELINE MATTOS MAIA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13916 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANDREA DA SILVA MORAES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13917 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ALEXSANDRA DA SILVA GOMES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13918 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MEIRE PIMENTEL, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13919 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARLENE PEDRO RISCADO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13920 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARLENE COELHO DE LIMA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13921 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA HELENA DO NASCIMENTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13922 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA DO CARMO BEZERRA FORTINI, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13923 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA DE VARGAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13924 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13925 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA CECILIA RUSSO COLLYER, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13926 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13927 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MÁRCIA MUNIZ, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13928 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARCELO MACHADO ESTEVES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13929 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. JACEMI MARIA OLIVEIRA LINO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13930 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LICIA GONÇALVES MARQUES LIMA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13931 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Srta. CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA LINO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13932 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODRIGO MARTINS DE ABREU, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13933 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13934 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MERINA CAMARGO AGUIAR, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13935 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. NADJIBE MAGALHÃES BASTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13936 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. NOEMIA DE ALMEIDA FERNANDES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13937 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. NORMA MARIA GOMES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13938 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODRIGO MARTINS DE ABREU, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13939 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. RITA APARECIDA PEIXOTO SEIMANAVICIUS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13940 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PRISCO BATISTA SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13941 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PRISCILA BASÍLIO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13942 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO ROSA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13943 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO PORTO NOGUEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13944 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PATRÍCIA AMANCIO DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13945 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Pastor ACINOVIC ALVES FERREIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13946 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. RITA LUZIER PEREIRA DE ARAÚJO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13947 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARISTELA RAIMUNDO SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13948 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIETE REIS DA PAIXÃO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13949 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ALFREDO DA SILVA SOTERO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13950 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13951 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ERNESTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13952 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13953 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIZ OTÁVIO NUNES WEST, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13954 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ROBERTO DE SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13955 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUIZA DA SILVA MACHADO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n13956 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LURDES DOS REIS LOPES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\nId: 93140"
                    ],
                    "93142": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 82/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 136/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIS JULIANO, matrícula nº 410.375-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINE CURY MAGGESSI BELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 83/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 140/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA MARIA DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 410.376-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi , na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 20/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 31/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OZIEL DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 409.404-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.01.2007\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n9571/2005 - DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato nº 07/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.01.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n15832/2006 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n00052/2007 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00257/2007 - LEIDA CORRÊA ARMOND TARDELLI\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nEm 11.01.2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00339/2007 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n00386/2007 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00385/2007 - FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n00387/2007 - MÁRCIA CRISTINA COUTINHO SALDANHA\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 93142"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "93143": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13.033/2006\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 24, XIII\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13.131/2006\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, II\r\n\r\nContrato nº 01/07\r\n\r\nProcesso nº 13.258/2005\r\n\r\nObjeto: Higienização e encadernação dos livros da Biblioteca da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação dos Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nId: 93143"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "91384": [
                    "V - Ata",
                    "SUZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.075.775/0001-61\r\n\r\nNIRE 33.2.0689882-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS QUOTISTAS DA SUZ PARTICIPAÇÕES LTDA, REALIZADA AOS 08 DE JANEIRO DE 2007: Aos 08 de janeiro de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Empresa situada nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Avenida Ataulfo de Paiva, n.º 341, sala 708, Leblon, reuniu-se a totalidade dos quotistas da Suz Participações Ltda. Instalados os trabalhos, foi aclamada Presidente da Mesa, a Sra. Suzana de Azevedo Antunes, que convidou a mim, Maria Rita Madureira de Azevedo Antunes, para servir como secretária. Dessa forma, os quotistas, por unanimidade: a) considerando que a Sociedade tem um patrimônio líquido positivo de R$ 2.731.566,20 e que, portanto, o valor dos bens integrantes do seu ativo superam em muito o valor do passivo; b) considerando que o seu ativo atinge o valor de R$ 2.781.828,06; c) considerando que o seu passivo atinge, apenas, a cifra de R$ 50.261,86; d) considerando que as sócias desejam promover uma diminuição das atividades e negócios da Sociedade; e) considerando, portanto, que uma redução de capital no valor de R$ 1.900.000,00, com o cancelamento de 1.900.000 quotas pertencentes à quotista Suzana de Azevedo Antunes e com a devolução à mesma quotista do valor correspondente em moeda corrente do País, não compromete a plena garantia assegurada aos credores, face ao valor dos bens que continuarão a integrar o patrimônio social; RESOLVERAM, de mútuo e comum acordo, com fundamento nos artigos 1.082, inciso II, e 1.084 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, reduzir o capital social de R$ 2.624.539,00 para R$ 724.539,00, mediante o cancelamento de 1.900.000 quotas do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, pertencentes à quotista Suzana de Azevedo Antunes, a qual, em decorrência desse cancelamento, receberá o valor correspondente em moeda corrente do País. Após o referido cancelamento, o capital ficará distribuído entre as sócias da seguinte forma: I - A sócia quotista Suzana de Azevedo Antunes passará a ser titular de 724.518 quotas; II - A sócia quotista Maria Rita Madureira de Azevedo Antunes passará a ser titular de 21 quotas. A redução de capital de que trata a presente ata é, também, nesta data, formalizada através da 23ª Alteração do Contrato Social da Sociedade. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a presente ata foi assinada por todos os quotistas. \r\n\r\nSuzana de Azevedo Antunes\r\n\r\nMaria Rita Madureira de Azevedo Antunes\r\n\r\nId: 91384. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "92304": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 26 de dezembro de 2006, na sede social, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Também compareceu à Assembléia o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Mauro Oliveira Dias. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Redução do capital social da Sociedade e a conseqüente alteração do “caput” do artigo 5º do seu Estatuto Social; 4. 2 - Aprovar a aquisição de ações de emissão do Terminal de Vila Velha S.A. e a aquisição de ativos relacionados à operação do Terminal Multimodal de Camaçari (“TERCAM”); e 4.3 - Aprovar a alienação de rebocadores para a Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD”) e a transferência da participação da Sociedade no Consórcio de Rebocadores da Baía de São Marcos e Consórcio de Rebocadores Barra dos Coqueiros. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Por entender que o capital social atual da sociedade é excessivo para o desempenho de suas atividades, os acionistas decidiram reduzi-lo no montante de R$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais), passando o capital social de R$ 121.232.370,34 (cento e vinte e um milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), para R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), sem o cancelamento das ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, da Sociedade, mantendo-se o mesmo percentual de participação atualmente detido pelos acionistas na Sociedade; 5.2 - Em conseqüência da deliberação constante do item 5.1 acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade passa a ter a seguinte nova redação: “O Capital Social é de R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), dividido em 1.313 (mil trezentas e treze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”; 5.3 - Aprovar a aquisição da totalidade das ações de emissão do Terminal de Vila Velha S.A. (“TVV”) detidas pela CVRD pelo valor total de R$ 78.648.736,00 (setenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais); 5.4 - Aprovar a aquisição de todos os ativos relacionados à operação e desenvolvimento das atividades do Terminal Multimodal de Camaçari (“TERCAM”), localizado no Estado da Bahia, atualmente detidos pela CVRD, pelo valor total de R$ 27.208.424,08 (vinte e sete milhões, duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos); 5.5 - Aprovar a alienação de 6 rebocadores para a CVRD pelo valor total de R$ 3.553.920,05 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos), podendo os Diretores da Sociedade realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da referida alienação; e 5.6 - Como conseqüência da transferência dos rebocadores aprovada no item 5.5 acima, aprovar a transferência para a CVRD da participação da Sociedade no Consórcio de Rebocadores da Baía de São Marcos e no Consórcio de Rebocadores Barra dos Coqueiros. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Mauro Oliveira Dias - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Vale do Rio Doce e Luciana de Morais Ferreira por Docepar S.A.. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. Mauro Oliveira Dias - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce - Karin Nunes Kern Rocha; Docepar S.A. - Luciana de Morais Ferreira.\r\n\r\nId: 92304. Valor: R$ 2120,58"
                ],
                "92308": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADAEM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 28 de dezembro de 2006, na sede social, na Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Face a ausência do Diretor-Presidente da Sociedade, compareceu à reunião o Sr. Pietro Allevato, Diretor sem designação específica da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pietro Allevato. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Aprovar a aquisição de ações de emissão da própria Sociedade para manutenção em tesouraria. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Aprovar a aquisição de 375.117 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da própria Sociedade, detidas pelos acionistas, na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade, pelo valor total de R$ 47.046.090,30 (quarenta e sete milhões, quarenta e seis mil, noventa reais e trinta centavos), a ser pago através da utilização das reservas da Sociedade, sem que haja a diminuição do capital social da Sociedade. As referidas ações serão mantidas em tesouraria, conforme permitido nos termos do artigo 30, § 1º, (b) da Lei 6.404/76, e os Diretores da Sociedade estão autorizados a realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da referida aquisição. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Pietro Allevato - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Vale do Rio Doce e Luciana de Morais Ferreira por Docepar S.A.. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Pietro Allevato - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce - Karin Nunes Kern Rocha; Docepar S.A. - Luciana de Morais Ferreira. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001665507 em 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 92308. Valor: R$ 1284,01"
                ],
                "92313": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 28 de dezembro de 2006, na sede social, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presenças: Sr. Mauro Oliveira Dias - Diretor-Presidente e Pietro Allevato - Diretor. 3. Ordem do Dia: 3.1 - Ratificar a determinação do levantamento de balanço patrimonial mensal da Sociedade referente ao mês de Novembro de 2006; e 3.2 - Deliberar acerca da distribuição de dividendos aos acionistas da Sociedade, no montante total de R$ 29.905.389,99 (vinte e nove milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondentes ao saldo dos lucros acumulados da Sociedade apurados nos termos do balanço patrimonial da Sociedade levantado em 30 de novembro de 2006. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Conforme permitido pelo artigo 204, § 1º da Lei nº 6.404/76, bem como no art. 24 do Estatuto Social da Sociedade, foi aprovada, por todos os Diretores presentes, a ratificação da determinação do levantamento de balanço patrimonial mensal da Sociedade, referente ao mês de Novembro de 2006. 4.2 - Ainda nos termos do art. 24 do Estatuto Social da Sociedade, foi aprovada, também, por unanimidade a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas da Sociedade, no montante total de R$ 29.905.389,99 (vinte e nove milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), quantia essa relativa ao saldo dos lucros acumulados da Sociedade apurados, conforme o balanço patrimonial levantado em 30 de novembro de 2006. Os acionistas farão jus ao recebimento do valor proporcional ao número de ações detidas por cada um no capital social da Sociedade, a ser pago na presente data, sendo esse valor imputado ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2006. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Mauro Oliveira Dias - Diretor-Presidente; Pietro Allevato - Diretor. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001665508 em 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 92313. Valor: R$ 1284,01"
                ],
                "91173": [
                    "V - Convocação",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Santos-Brasil S.A. (“Companhia”), para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, às 11:00 horas do dia 26 de janeiro de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleger novo(s) membro(s) independentes para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) fixar a remuneração do(s) novo(s) membro(s) independentes eleitos para o Conselho de Administração, na forma do item (i) acima. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária”, até as 11:00 horas do dia 24 de janeiro de 2007, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. Santos-Brasil S.A. Richard Klien - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 91173. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "90172": [
                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Rua Lauro Muller, 116, grupo 1904, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 90172. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "91327": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.963.158/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO. A sociedade é extinta por ter sido incorporada à A M C PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., empresa estabelecida à Rua Dezesseis de Março nº 38 - s/l nº 2, Petrópolis, RU, inscrita sob nº 5825, Livro A-4, fl. 106, em 26/06/1998, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Cartório do 6º Ofício de Petrópolis, RJ, e CNPJ 02.718.581/0001-27. Petrópolis, 30/11/2006. Onesio Mario Henrichs. José Antonio Henrichs.\r\n\r\nId: 91327. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "82666": [
                    "V - Convocação",
                    "BD-RIO S.A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001.56\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1-Data, hora e local: 31/10/06; às 14.00 horas; Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes acionistas representando a totalidade do Capital Social. Deliberações: Aprovados os relatórios dos exercícios 2004 e2005, acompanhados dos pareceres favoráveis emitidos pela Auditoria Geral do Estado, configurando a regularidade das referidas contas. Ass. Sócrates Silveira Assed - Liquidante. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001656296, de 28/11//06.\r\n\r\nId: 82666"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "82714": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MPC MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.359.572/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMPC MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012140, com validade até 28 de dezembro de 2008, que a autoriza a desenvolver estudos para construção de terminal portuário, dragagem da bacia de evolução, abertura de canal de acesso e aterro para implantação de retroporto, denominado Porto do Açu, na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/203777/2005)\r\n\r\nId: 82714. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "90424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKLINE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.806.334/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Trunkline Telecomunicações e Serviços Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do contrato social da Sociedade em vista do advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nAugustos Administração e Participações S.A.\r\n\r\nNa pessoa de seu representante legal Helder Molina\r\n\r\nId: 90424. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "78870": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.097.049/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011902, com validade até 06 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cosméticos, na RUA VÍTOR MEIRELES, 170 E 180 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202687/2005)\r\n\r\nId: 78870. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "91182": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3.330.016.601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2007, sexta feira, às 10:00h, na sede social à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Aprovar a proposta de emissão, pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais);\r\n\r\n2. Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76;\r\n\r\n3. Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\ni. A proposta objeto da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nii. Foi publicado Aviso aos Acionistas comunicando o cancelamento da convocação da Assembléia Geral Extraordinária para o dia 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\niii. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 91182. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "91209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA PIONEIRA S.A. \r\n\r\nCNPJ - 17.157.835/0001-52 \r\n\r\nNIRE - 33300164472\r\n\r\nEDITAL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Diretor-Presidente da CONSTRUTORA PIONEIRA S.A. convoca os acionistas para Assembléia Geral Extraordinária a se realizar na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Av. Presidente Vargas, 1733 - salas 1906/08 (parte), Centro, no dia 22 de janeiro de 2007, segunda-feira, às 08:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Criação de 4 (quatro) novas filiais da Companhia no território nacional, com a conseqüente modificação do estatuto; 2) aprovação da redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. Os documentos relacionados com a ordem do dia encontram-se disponíveis na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2007. Levinio da Cunha Castilho. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 91209. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "91093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JPL-COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.663.926/0001-28\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nJPL-COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/204481/2006, LICENÇA PRÉVIA-LP, para implantação de empreendimento imobiliário, constituído de 04 edificações residenciais, 01 hotel e área de lazer e esporte, em área de 66.225m², na AVENIDA LÚCIO COSTA, LOTE 27 DO PAL 31.418 - BARRA DA TIJUCA, municipio de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 91093. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "92287": [
                            "V - Ata",
                            "SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.954.351/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - Subsea7 do Brasil Serviços Ltda, situada à Rua Engº Fábio Goulart, 155 - Ilha da Conceição, Niterói/RJ, comunica a realização de Auditoria Ambiental em conformidade com a Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro e que o relatório da referida auditoria estará disponível para consulta pública, no endereço acima, no período de 12 a 26 de janeiro de 2007, das 9 às 16h, de segunda a sexta-feira, no Setor de Meio Ambiente. \r\n\r\nId: 92287. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "83362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.001.209/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012040, com validade até 28 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 40 unidades, na RUA PIO CORREA, 98 E 102 - JARDIM BOTANICO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203434/2006)\r\n\r\nId: 83362. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "92388": [
                            "V - Ata",
                            "ACYR PINTO DA LUZ, TANIA NEGRI - ADVOGADOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 86.846.771/0001-10\r\n\r\nINSCRIÇÃO NA OAB - SEÇÃO RJ Nº 113.044/1994\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO. Tania Meneses Negri, brasileira, viúva, advogada, com domicílio e residência nesta Cidade na Rua Cinco de Julho 218 apto. 702, CPF/MF nº 425.208.947-68, identidade RG nº 02418340-2 expedida pela SSP/RJ em 26.06.2006, Carlos Acyr de Ipanema Moreira Pinto da Luz, brasileiro, casado, analista de sistemas, com domicílio e residência nesta Cidade na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso 2500, BL. 2 apto. 1801, CPF/MF nº 813.710.397-04, identidade RG nº 04835527-5 expedida pelo IFP em 18.07.89, Luciana de Ipanema Moreira Pinto da Luz, brasileira, solteira, advogada, com domicílio e residência nesta Cidade na Rua José Linhares 219 apto. 401, CPF/MF nº 625.932.857-53, identidade RG nº 04770138-8 expedida pelo IFP em 02.06.1978, Maria Eugenia de Ipanema Moreira Pinto da Luz, brasileira, solteira, bacharel em Direito, com domicílio e residência nesta Cidade na Rua Prudente de Moraes 302 apto. 1001, CPF/MF nº 052.059.337-55, identidade RG nº 08326301-2 expedida pelo IFP em 23.03.1987, neste ato representada por seu irmão e procurador Carlos Acyr Ipanema Moreira Pinto da Luz, antes qualificado e Giovanna Maria Pinto da Luz Dornelles, brasileira, casada, bacharel em Direito, com domicílio e residência nesta Cidade na Avenida Rainha Elizabeth 403 apto. 602, CPF/MF nº 081.596.897-30, identidade RG nº 10963498-0 expedida pela SSP/RJ em 10.08.2005 a primeira, sócia remanescente, e os demais, sucessores de sócio falecido, da sociedade de advogados Acyr Pinto da Luz, Tania Negri - Advogados, registrada na Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 113044 em 22.02.1994, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.846.771/0001-10, com sede na Rua da Assembléia nº 10/3811, Centro, Rio de Janeiro, RJ, resolvem, em seqüência à declaração de dissolução da sociedade e demais atos relativos à sua liquidação e encerramento desta, extinguí-la, na forma das cláusulas que se seguem: PRIMEIRA: A primeira qualificada é sócia remanescente, em 50% (cinqüenta por cento), da sociedade ora extinta e, os demais, sucessores, em 12,5% (doze e meio por cento) para cada um, oriundos da participação na sociedade do sócio falecido Acyr Frederico Horta Barbosa Pinto da Luz, conforme sentença em partilha homologada em 10.07.2006, do MM Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Cidade no processo de inventário, sob a forma de arrolamento, de nº 2005.001.095529-8. SEGUNDA: Em razão do falecimento do sócio, é instrumentalizada neste ato a extinção da sociedade, após sua dissolução declarada em 26 de outubro de 2005, sendo Liquidante a sócia Tania Meneses Negri, que ultimou, na forma da lei, seu processo de liquidação, tudo com o consenso unânime das partes no presente. TERCEIRA: A sociedade iniciou suas atividades com o registro de seus atos constitutivos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1994, encerrando sua liquidação e atividades nesta data. QUARTA: Encerrada a liquidação da sociedade, os haveres remanescentes, compreendendo a totalidade do acervo líquido, além de créditos eventuais, foram partilhados e atribuídos da seguinte forma: - a Tania Meneses Negri, 50% (cinqüenta por cento), compreendendo igual percentual dos recursos em espécie em Caixa e das disponibilidades em depósito bancário, e igual percentual de todos os direitos, obrigações, ações e créditos; sendo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) a débito da conta de capital social, no percentual detido pela sócia remanescente, e o restante a débito de lucros acumulados; - a cada um dos demais nomeados, a saber, Carlos Acyr de Ipanema Moreira Pinto da Luz, Luciana de Ipanema Moreira Pinto da Luz, Maria Eugenia de Ipanema Moreira Pinto da Luz, Giovanna Maria Pinto da Luz Dornelles, 12,5% (doze e meio por cento), compreendendo igual percentual dos recursos em espécie em Caixa e das disponibilidades em depósito bancário, e igual percentual de todos os direitos, obrigações, ações e créditos; sendo R$ 1.250,00 (Hum mil, duzentos e cinqüenta reais) de cada qual a débito da conta de capital social, conjuntamente no percentual detido pelo sócio falecido, de quem sucessores, e o restante a débito de lucros acumulados. Em razão da partilha do acervo líquido, cada qual dos nomeados no preâmbulo recebeu as seguintes quantias líquidas: (a) em espécie: R$ 9.521,77 (Nove mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos) a primeira nomeada, e R$ 2.380,44 (Dois mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) cada qual dos segundo a quinto nomeados; (b) em cheques de emissão da sociedade liquidada sacados contra o Banco Bradesco S.A.: R$ 1.011.343,45 (Hum milhão, onze mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) a primeira nomeada, e R$ 259.805,22 (Duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e vinte e dois centavos) cada qual dos segundo a quinto nomeados. QUINTA: Os signatários deste instrumento dão-se entre si e à sociedade a mais plena, geral e irrevogável quitação, para nada reclamarem a qualquer tempo e título, em razão do contrato social, administração e encerramento da sociedade, ressalvadas suas responsabilidades, nos termos da lei e conforme respectivas participações referidas na cláusula primeira deste instrumento, por obrigações em que venham a suceder à sociedade extinta. E declaram a sociedade extinta neste ato, que será complementado pelo respectivo arquivamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. SEXTA: Caberá à ex-sócia e liquidante Tania Meneses Negri a guarda, pelos prazos de lei, dos livros e documentos da sociedade, em seu escritório ora situado à Rua da Assembléia nº 10, sala 2907, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou, se deixar de existir, em sua residência. Assim justos e acordados, assinam o presente DISTRATO em 7 (sete) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006. Tania Meneses Negri, Carlos Acyr de Ipanema Moreira Pinto da Luz, Luciana de Ipanema Moreira Pinto da Luz, Maria Eugenia de Ipanema Moreira Pinto da Luz, Giovanna Maria Pinto da Luz Dornelles. Testemunhas: Joaquim Marchon Leão - CRC-RJ 3.014-5 - CPF 005.513.177-87, Emensyra de Albuquerque Chaves Leite CRC-RJ 086.199/07 - CPF 796.182.947-49. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que o presente distrato encontra-se registrado nesta Seção, desde dezoito de dezembro de dois mil e seis sob o nº RS.113.044/1994. Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de dois mil e seis. Rene de Souza Coelho Filho - Oficial do Registro.\r\n\r\nId: 92388. Valor: R$ 3349,85"
                        ],
                        "92420": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL - Comunicamos aos Senhores Acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2006, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 25.300.000,00, mediante a capitalização do valor do crédito dos juros sobre capital próprio declarados pela Companhia na mesma assembléia, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3028747777 por ação, calculado nos termos do Art. 170 §1º inciso II da Lei 6.404/76, que deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país. Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Aviso para exercício do direito de preferência à subscrição do aumento do capital social, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em moeda corrente do país. Os acionistas interessados deverão comparecer, no prazo aqui estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos horários de 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 17 horas. Para mais informações, os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506-8823 ou 2506-8512, nos horários acima indicados. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 92420. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "92392": [
                            "V - Ata",
                            "SOTREL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.908.804/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, à realizar-se na Sede da Empresa, situada na Rua Francisco de Souza e Melo, 102 - Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, no dia 22 de Janeiro de 2007, às 14:30 horas, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários dos Administradores; 2) Em Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento das atividades da Filial de Cubatão, São Paulo; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 92392. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "91089": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 -Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 09 de janeiro de 2007. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 91089. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "89389": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 10 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: 1 - Tendo em vista Protesto por Dª Thereza Maria de Orleans e Bragança, autorizar a Companhia Imobiliária de Petrópolis a prosseguir alienando sobras de terras que forem encontradas e de sua propriedade plena, nos termos do item “a” do Art. 10 do Acordo de Acionistas de 03.04.1985. 2 - Definir que o lucro líquido apurado no exercício de 2006, será integralmente distribuído aos acionistas na A.G.O. a ser convocada no prazo da lei. Petrópolis, 08 de janeiro de 2007. Francisco de Orleans e Bragança - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 89389. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "89870": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTOGALO TURISMO S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 29.289.071/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGOE, a realizar-se na sede da empresa, escritório da Marina Portogalo, situada na Rodovia Rio Santos, Km 463 (antigo Km 70). Angra dos Reis - RJ, no dia 22 de janeiro de 2007, às 11 hs, para tratar dos seguintes assuntos; 1) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2004; 2) Destinação do resultado do exercício social; 3) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; 4) Assuntos gerais. Angra dos Reis, 08 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 89870. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "90167": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do que foi melhor decidido pelo Conselho de Administração da Companhia, ficam os srs. Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) avisados sobre o cancelamento da Assembléia Geral Extraordinária originalmente agendada para o dia 23 de janeiro de 2007, e cujo respectivo edital de convocação foi publicado na forma da lei em 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nFicam, contudo, os srs. Acionistas da MMX devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”) a ser realizada na data definitiva de 25 de janeiro de 2007, quinta-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 20030-021, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação existente passará a ser representada por 2 (duas) ações, com a conseqüente alteração do artigo 5º do seu estatuto social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 24 de janeiro de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 90167. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "89863": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V.E.DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano de 2006 Adebranil Jerônimo dos Reis, Alberto Alves Claudino, Alexandre Vieira, Bruna de Oliveira Silva, Célia Maria de Oliveira Menegildo, César Jacobino da Silva Monteiro, Cinthia Pimentel da Silva, Cleriane da Costa Ribas da Silva, Diego Moraes Unsonst, Diego Nogueira da Costa, Diego Vianna Marques, Diogo de Castro Couto, Diogo de Moraes Nascimento, Diogo Pereira Neves, Eduardo Dias Pereira, Fabiana Bonifacio de Aquino, Fabrício Araujo Tavares Silva, Fernando Albernaz Junqueira, Francisco José Guimarães de Souza, Gabriel Hontana Ribeiro de Almeida, Gean Carlos Cezar de Assis, Geraldo Luiz dos Reis Filho, João Paulo Tardelli Rançaño Rosa, Joana D'arc da Silva Soares, Jhonatan Luiz de Aquino Oliveira, Jhone Almeida de Deus, Jorge Luís Ferreira Lima, José Walter Nascimento Rocha, Josiane da Silva Almeida, Jucélia Moreira Soares, Juliana Paula Guido, Karoline da Silva Martins, Leandro Dieguez Silva, Leandro Martins Abbud, Lidiane Maria da Silva Teixeira, Ligia Maria de Sousa, Livia Improta Ferreira, Luana Anastacio de Lima Caetano, Luis Claudio Barbosa Prazeres, Luís Eduardo Mello de Carvalho Junior, Luis Fernando Freddi, Luiz César da Silva Brandão, Luiz Eduardo dos Santos Nascimento, Manoela Lima Costa Ferreira, Márcia Cristina da Silva Araujo, Marcio Alexandre Xisto Machado, Márcio Santos da Costa, Mariana de Albuquerque Cantizani Gonçalves, Maurício Barcellos Bernardes Carvalheira, Michael Janini Rodrigues, Milton Carlos Bonifacio de Sales, Mirele Oliveira Santos, Olivio Gomes de Azevedo, Rafael da Silva, Raphael Duarte Franco, Reginaldo Machado da Rosa, Ricardo Neres da Silveira, Roberta de Oliveira Carneiro, Rodrigo Moraes de Paula, Rogério Santana Gomes, Roni Sérgio Fernandes Ventura, Sidcley da Silva Junqueira, Tatiana Nogueira Miranda, Thiago Mata da Silva, Vagner do Nascimento Santos, Dir. CEMS/CEMEC Ethel Costa Marques, Reg. 22.254 MEC. \r\n\r\nId: 89863. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "85428": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO RENOVAÇÃO NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RENOVAÇÃO VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ - 27.975.184/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006:Beatriz Oliveira Muguet, Douglas Orsolon Ferreira, Giselle Leitão Miranda, Lenine Martins Mendonça, Leonardo Henrique Dias e Souza, Maria Thereza Adriano Barquet, Thiago Lima Martins.\r\n\r\nId: 85428. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "75701": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS\r\n\r\nC.N.P.J. 05.317.885/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2003: Ivanilson Silva Brasil; Magno José de Freitas. 2ºSEMESTRE/04: Cristiane de Souza Lourenço Siqueira; Marina Queiroz Silva. 1ºSEMESTRE/05: Luciana de Souza Rocha. 2ºSEMESTRE/05: André Barros Bruno; José Rogerio de Oliveira Dias. 1ºSEMESTRE/06: Daniele da Silva Nogueira; Dirceu da Silva Nunes; Dulce Noeme da Silva; Edmar Gomes da Silva Júnior; Graziele do Nascimento Silva; Hélder Vinicius de Souza Cabral; Joel Chagas da Silva; Sergio Roberto Barbosa da Silva.\r\n\r\nId: 75701. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "88990": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.286.211/0001.68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre - 2004: Thaís Mota Comucci - 2º Semestre 2004: Diego Narciso Ramos, José Augusto Dias Fernandes Marinheiro, Robson dos Santos Passos, Thiago Correa de Souza, Thiago de Freitas Paz. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - 2005: Ademilson Reis de Almeida, Alessandra do Monte Oliveira, Alessandra de Oliveira Silva, Aline Rodrigues de Souza, Ana Lucia Veiga, André Ricardo Ribeiro Coelho, Andson Castro Guimarães, Anderson Amorim de Melo, Camila de Souza Cabral, Catarina Rodrigues da Penha, Celamira da Conceição Sá, Cristiane de Sousa Lima, Cristiano Abreu lima, Diego de Oliveira Fernandes, Erick Mendonça, Fábio Ferreira da Silva, Felipe Teixeira, Girlane David Ferraz, Jefferson da Silva, José Carlos de Oliveira, Luis Francisco Alves, Juliana Cristina Silva de Aquino, Leandro Patrocínio de Oliveira, Lílian Dantas Lopes, Lucimar Souza Santos, Luzia Cristina Iraniano de Souza Marinho, Marcelle Conceição Leite Silva, Marcelo Peixoto da Silva, Priscila Amaral Lima Fuli, Priscila de Carvalho Guimarães, Rogério de Figueiredo dos Santos, Rafael Morais da Silva, Rômulo Santos Nascimento, Rosana dos Santos Silva, Rodrigo Rodrigues Aguiar, Rossi Lima Justo, Sandra Regina Costa Correia. Formandos do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - 2006: Adalberto Silva da Costa, Alexandro dos Santos Xavier, Aline da Silva Gomes, Aline de Castro Silva, Aline Rocha Dias de Sousa, Andréa da Silva Querido Fonseca, Anderson da Silva Brum, Antônia Alves Farias, Brunna Fernandes Rosa, Carlos Alberto Alves de Abreu, Caroline Helena Almuinha de Andrade, Clenadia Barbosa de Araújo,Cristiane da Silva Eduardo, Daiana Cabral Corte, Daiane Cherolle Borges, Daniel Donato Alves do Amaral, Diego Carlos Rocha, Diego Pacífico dos Santos, Eduardo Pífano Junior, Edson Gomes dos Santos, Edson Moreira Garcia Júnior, Elton de Sousa Lima, Érica Lima de Souza, Hugo Leonardo Ferreira Perrett, Fabíola Pinheiro da Silva, Flávio Neves de Souza, Fyllyphy Coelho Rodrigues, Igor de Souza Lopes, Lais Barbosa de Aguiar, Marcelino da Silva Dias,Marcelo Paulino Rocha, Márcia Cristina de Andrade, Maria Izabel Pereira Santos, Marriette Pereira Cabral, Marta Alonso do Nascimento, Monique da Silva Roque, Nadia Silva Huguenin, Odenir Luiz da Silva, Olávio dos Santos Ribeiro, Patrícia Aline Bernardo, Renato Louzeiro Marchini, Roberto Rodrigues Rezende, Rômulo Barbosa de Sousa, Rubem de Souza Pereira, Sandra Teixeira Silva, Silvania Fernandes da Silva, Simone Abreu Lima Dias, Sylvio Sebastião Orílio Filho, Valdir Soares da Silva, Vaneide Bezerra de Farias, Vanessa Bezerra de Farias, Vânia Conceição Simões, Vitor Fabiano dos Santos Pessoa, Viviane Pereira Apolinário.\r\n\r\nId: 88990. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "89892": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ST. PATRICK'S\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29473584/0001-02\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Gabriel Faveret D'El Rei Carvalho, Igor Buess Atala Y Mansour, Rafael Feitaes Rangel Baptista, Rebecca Parise Silva, Roberta de Melo e Silva Figueiredo, Rudrá Balmant Ferreira de Moura e Tatiana Faveret Barcellos. Diretora: Helena Faveret - Reg. nº 6707 MEC; Secretária: Lizete de O. Cardoso Carvalho - Reg. nº 183 SEC.\r\n\r\nId: 89892. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "87014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 02.107.740/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/1ºS: Cristiane da Silva Vieira. 2005/2ºS: Marcos Valério Cordeiro Torquato. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2001: João Batista da Rosa Pereira. 2005: Aline Cristina da Silva Pacheco, Diogo Macelli Lopes, Jéssica Oliveira Silva Ramos, William Cezar da Silva Mattos. Ass. Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC, Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Diretora, D.252/UniverCidade. \r\n\r\nId: 87014. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "86552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2001: Clayton Candido da Silva, Leandro Ferreira Ramos, Siloá Ângela Trota. 2002: Vanessa Aparecida Gonçalves Borges. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1ºS: Ullisses Vargas de Lima. 2ºS: Allan Bezerra Campos. 2003/1ºS: Inês Chagas Ribeiro. 2ºS: Daniele de Sá Silva. 2004/1ºS: Bernardo Guedes Thomaz, Vanessa de Miranda Barbosa. 2ºS: Diego Augusto Silva, Marcos Vinícius de Araujo Aguiar, Nathaly Gonçalves Carnaval. 2005/1ºS: Eliana dos Santos Lima, Márcio de Medeiros do Vale. 2ºS: João Carlos de Farias, Martha Duarte Pinto de Souza. 2006/1ºS: Adan Machado Amorim, Jorge da Silva, Vitor da Silva Galdo Correia. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 1999: Alessandra Bullé Ramalho. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - 1997: Milena Ferreira da Silva. TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1990: Rita de Cássia Soares de Abreu. 2000: Creso Marques da Silva Junior, Luciano Dantas Magioli. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2001: Adriano Teixeira, Vitor da Silva Lopes. 2002: Giselle Coutinho Dias. TÉCNICO DE MECÂNICA - 2005/1ºS: Carlos Henrique de Jesus Barros. 2ºS: Josemir Knauer Teixeira, Mariano de Lima Schaider. 2006/1ºS: Haroldo Caetano dos Santos, Marcos Antunes de Siqueira, Paulo Roberto Marreto de Oliveira, Paulo Sergio Torres Racca, Renan de Carvalho Costa, Rosemir de Carvalho e Souza, Wilson Carlos Vieira dos Santos. Ass. Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 86552. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "87238": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BOM JESUS CANARINHOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS\r\n\r\nCNPJ : 76.497.338/0007-58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2006 - 3ª SÉRIE 1: ALICE CARVALHO DE MELO,ALTER LOPES DE MORAES, AMANDA PRANDINO ALVES, ANNA CLÁUDIA TEPEDINO HANNICKEL, CAROLINA SANTA HELENA CORRÊA,CATARINA SINDORF,CECÍLIA ISICKE CARNEIRO BASTOS, DEBORA ROCHA AFONSO SILVA, DÉBORA SAMPAIO SANSÃO,DIEGO DO CARMO SILVEIRA, FELIPPE KERN NOEL, FERNANDO ALVES LOURENÇO RODRIGUES, FERNANDO HENRIQUE GIARDINI, FERNANDO MOEBUS, FRANCINE NASCIMENTO QUINTÃO DA COSTA, FREDERIC HENRI VIN, GABRIEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, GUILHERME DE OLIVEIRA GONÇALVES, HIVIO FABIANO MEIRA SILVA, IVENS LEAL, JESSICA BECK CARNEIRO, JOÃO VICENTE GONÇALVES ROCHA, JULIANA COELHO SOZZI DE MORAES, LEONARDO VIVEIROS HEINZE DE OLIVEIRA, LETÍCIA DE MORAIS SARMENTO FIGUEIRINHA, MARIANA GRIZENDI ROCHA, MAURÍCIO FÉO PEREIRA RIVELLO DE CARVALHO, NINA GOMES COSTA, PAULO JOSE GONÇALVES FERREIRA, RODOLFO GALHARDO ANTUNES DE FIGUEIREDO, SYLVIA ZAINOTTI MARQUES, THALITA DOS SANTOS BRAGA, THÉO NOGUEIRA DA MATTA, VICTOR BOLLENTINI VARELLA JACOB, VITOR DE MATOS MATIOLI, DANIEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA. 3ª SÉRIE 2 :ANA CAROLINA WEHRS BORN, ANALIZA DOS SANTOS BENTO, ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA, BERNARDO VITRAL FERREIRA, BIANCA BASTOS DOS SANTOS, BRUNO CORDEBEL, BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO PIRES, CAMILA DEISTER DE SOUZA, CAROLINA PINTO FRANÇA, CAROLINE DE SOUZA MOULIN, CAROLLINE VASCONCELLOS PEREIRA, CLARO RIBEIRO PIRES, DENNIS PIMENTEL DURAN, FLÁVIA ROBERTA DE SOUZA ALMEIDA, FRANCES SAMPAIO SANSÃO, GRACIELA ELEFTERIA RIZZO, IGOR RODRIGUES KLING, ISABELA BIRNFELD TROYACK, JULIA MOTTA BAITELLI, JULIA RAASCH BRAVO, LARA COSTA DE SOUZA, LUCAS CUSTÓDIO REZENDE PAPOULA, LUCAS LIMA DA ROCHA, LUÍS HENRIQUE CARVALHO SÁ, MARCELA CRISTINA PLATZ DE OLIVEIRA NEVES, MARIANA GAIOFATTO, MARIANA NUNES LOMBARDI, RAPHAEL CURIONI RAIA, RENATA STUMPF GOMES, RODOLFO BRUM GEHREN, RODRIGO RODRIGUES FONTANELLA, SARAH SHANNON MEDCALF ROBIN, SYLVIA PORTO AGORIANITIS, THATIANE FONSECA ROCHA NEVES, VANESSA SANTUX VELLASQUEZ. Diretora : Marta de Carvalho - Reg. nº 12955295/2000/RJ- RG 10372923-2; Secretária de Escola : Maria Cristina Ribeiro de Abreu - Reg. nº 000557/1999 SEE/RJ - RG.81224213-9.\r\n\r\nId: 87238. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "86906": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - MÉIER I\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/003-16\r\n\r\nEnd: Rua Dr. Pache de Faria, 68 - Méier\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2006. Aline Lamblet Vaz, Allan de Vasconcelos Ferreira Souza, Amandha Agra Cardoso, Ana Luiza Marquez de Campos, André Rodrigues Nascimento, Anna Carina Mantuano Mandarino, Anna Carolina Mantuano Mandarino, Bianca de Mello Dias, Bianca de Oliveira Marques, Bianca Freitas de Jesus, Bianca Paiva Aloise, Caio Arthus Peixoto Oliveira, Carolina Brasiliense de Freitas, Carlos Roberto Fravoline de Castro, Caroline Moreira de Almeida Silva, Cecilia Amorim Moreira de Azevedo, Danilo Felipe Vairo, David Cabral Macedo, Débora Fernandes Camilo, Estephane Lopes Machado, Fábio Pinheiro Pergentino, Felipe Cunha Ferreira da Silva, Felipe de Souza Rodrigues, Fernanda de Moura Borges, Fernando Pires Nunes de Almeida, Flavia de Moraes Innocencio, Flávio Augusto Braga de Pinho, Gabriel Ferreira Barros, Gabriel Toledo Veronesi, Giuliana Caetano Pimentel, Guilherme Araujo Rosa, Gustavo Melo Gonçalves, Helena Santos Castro, Igor dos Reis Ferraz, Igor Peres Jerônimo, Ivan Backes Vilete Pereira, João Gabriel Dreilich Botelho de Souza, Joventino Gomes Bernardo Junior, Julia Tostes Calvo, Juliana Cardoso Alves, Kamilla Kristina Apolinario Palma Ribeiro, Karinna Malheiros Lemos, Laís Santana da Silva Freitas, Luana Peres Jerônimo, Luciana Correia Mello, Luisa Sabino D'Utra, Luiz Henrique Silva Freitag de Mello, Luíza Maria Azevedo de Medeiros, Marcela Viana Bittar Cóppio, Marcella Neves de Almeida, Marcus de Amorim Frade, Mariana Belo Marcelino, Mariana Pedreira de Oliveira, Mayra Uhlig Amorim Vasconcelos de Araujo, Michele Adami de Carvalho, Michele Iglesias Lopes, Monica Perdigão Franklin, Nathan Albuquerque, Pedro Paulo Rocha de Carvalho, Rafael Rodrigues Pinto, Rodrigo Cavalcante de Lima, Rodrigo Delvecchio da Cunha, Sarah Regina Pereira Vidal, Sylvia Rosário Dias, Taíssa Ferreira Rodrigues, Thaís Fernandes de Freitas, Thaisa Barboza Areia, Thiago Neves de Almeida, Victor dos Reis Gomes, Victor Matheus de Araujo Oliveira, Vitor Amorim Moreira de Azevedo, Wander Wallace Dias Ferreira Cruz, William Lopes da Silva Aires Cabral. Diretora: Leila Noronha Engelhardt - Registro 8065-T/P-04, Secretária: Sandra Mara Cristovam Rebello - Registro 287/03.\r\n\r\nId: 86906. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "74062": [
                            "V - Certidão",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CÊFEL\r\n\r\nEducação Infantil - Ensino Fundamental - Ensino Médio\r\n\r\nRenov. de Reconhecimento Resolução 359 de 12/03/81\r\n\r\nC.N.P.J. 30.549.919/0001-08\r\n\r\nRua José Tessarollo Santos, 70 - Centro\r\n\r\nCep 28625-140 - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nRelação de concluintes do Curso de Ensino Médio, na Modalidade Normal, em seqüência ao Ensino Médio. (Formação de Professores). Turma V - Conclusão em 11 de junho de 2006: Adriana Ramos Taborda, Caetano Nicolau Correia Daniel, Caroline Xavier Stein, Darlene de Oliveira Alberto, Evanícia Rosa Cabral Saldanha, Fabiana Pinheiro de Araújo, Juliana Alves Peixoto, Liliane dos Santos Serafim, Mara Piran Storck, Roselaine Shumacker Frez, Simoni Aparecida Moraes Monteiro, Sonia Maria Eiras Del Giudice, Tatiane Beuclair Mayrink Sanches.\r\n\r\nId: 74062. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "87009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.EPP\r\n\r\nCNPJ - 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/1ºSEM: Fábio Santos da Silva, Luiz Fabiano Moutta Rodrigues. 2005/1ºSEM: Claudio da Costa Assis. 2006/1ºSEM: Andréa Inácio Costa, Jonathan Gonçalves Jacynto de Oliveira. Ass. Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/SEEC, Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Diretora, D.3862/MEC.\r\n\r\nId: 87009. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "90423": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EDUCACIONAL IUCP\r\n\r\nCNPJ : 04.697.366/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUITE ENSINO MÉDIO 2006 : Rafaela de Carvalho Bueno\r\n\r\nId: 90423. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "90018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SANTA ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCGC - Nº 33.570.052/0028-72 \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006: TURMA A: Ana Carolina Nunes Espinheira, Ana Luiza Pires de Oliveira Mattos, Bernardo José Wildberger, Clarice Bernardo da Costa Oliveira, Diego Fernando de Souza Masson Puerta, Erick Neumann da Luz, Fernanda Baptista Caetano Pires da Cruz, Gustavo Andretti de Oliveira, Isabel Cristina de Queiroz Carvalho, Jéssica Oliveira Barroso, Joyce Araújo Gonçalves, Karina Barbosa Kaizer, Leticia Alexandre Ramalho, Luana Machado Ribeiro, Luciana Deolindo da Rocha, Luiza Dickie Amorim, Marcela Neves Alexandrino, Nathiara Soares Esteves, Raissa Navarro Almeida Lavinas, Raphael Machado da Costa Chaves, Renata Martins de Oliveira, Romulo Cogliatti, Thais Cassiano Martins, Victor Soares da Costa, Vinicius José Chaves da Silva. TURMA B: Bárbara Cavalcante de Siqueira Gomes Henriques, Beatriz da Cruz Barcellos Nunes, Bruna Gonzaga da Silva, Camila Milagres da Silva, Camila Vecchi, Fabiola Olicio Goulart, Gabriela Morada de Azevedo, Gisele Souza Pereira, Guilherme Rodrigues Amaral França, Helena Fortes de Freitas, Isabel Vizeu de Jesus, Lilian Kling Castro Miranda, Lorena Lopes Pinheiro da Silva, Luciana Martins Ribeiro, Luis Felipe de Carvalho Granja, Marcelle Baltar de Azevedo Neiva, Mariana da Rosa, Mariana Quintella Machado de Carvalho, Natália Estrella de Oliveira, Priscila Carla Pires, Regis Tavares da Silva, Renan Cler Cilento, Renata Schuenquer Brasil, Ricardo Gonçalves Pellis, Tainê Custódio Hansen.\r\n\r\nId: 90018. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "92407": [
                            "V - Extravio",
                            "JENIPAPO RECURSOS NATURAIS S/A \r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 31.975.014/0001-54\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. Com sede na Rua México, 11, 13º andar, parte, Centro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.975.014/0001-54, inscrição municipal nº 00.851.493, comunica o EXTRAVIO do alvará de localização e cartão de inscrição municipal originais, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 92407. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "92414": [
                            "V - Extravio",
                            "MINERAÇÃO WESMINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 29.005.121/0001-08\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. Com sede na Av. das Américas, 3434, bloco 7, sala 501, parte, Barra da Tijuca, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.005.121/0001-08, inscrição municipal nº 01.020.944, comunica o EXTRAVIO do alvará de localização e cartão de inscrição municipal originais, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 92414. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "92418": [
                            "V - Extravio",
                            "Q.S. MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 32.334.104/0001-29\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. Com sede na Av. Olegário Maciel, 260, cobertura 02, parte, Barra da Tijuca, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.334.104/0001-29, inscrição municipal nº 01.453.807, comunica o EXTRAVIO do alvará de localização e cartão de inscrição municipal originais, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 92418. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "92430": [
                            "V - Extravio",
                            "WMC MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 45.040.128/0001-17\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. Com sede na Av. das Américas, 3434, bloco 7, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.040.128/0001-17, inscrição municipal nº 00.134.074, comunica o EXTRAVIO do alvará de localização e cartão de inscrição municipal originais, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 92430. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "91163": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO MURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\nCPF: 037.515.897-91\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - Murilo Cardozo Chaves Leiloeiro, devidamente autorizado por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, venderá em leilão, às 14h do dia 30/01/2007, na Av. Cel. Phidias Távora, 111 - Pavuna - Rio/RJ, sucatas diversas (carcaças de veículos e plásticas), cartuchos diversos, micro-trator, trator de esteira Komatsu D-65E, 20 mini-varredeiras e os seguintes veículos, na ordem; Marca/Ano/Placa e Chassi: VW/14.140, 1991, LII-4873, 9BWXT14M7MDB29272; VW/7.100, 1995, LAI-1673, 9BWVTAP56SDB90024; GM/C-20, 1993, LIT-4996, 9BG244NHPPC003360; FORD/CARGO 1615, 1991, YX-4896, 9BFYTNER2MDB00767; FORD/CARGO 1617, 1992, LIP-4972, 9BFYTNE71NDB01554 e SEMI-REBOQUE BASCULANTE, 1990, LIF-4763, 9ABB80030L1P20776. Mais inf. Tel.: (21) 2473-0244 ou pela Internet www.murilochaves.lel.br. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. (a) Murilo Chaves - Leiloeiro.\r\n\r\nId: 91163. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "89098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/07 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação para efetuar os trabalhos relativos a processos de licitação deste Regional, no exercício de 2007, assim composta: - Ranieri Carvalho Camuzi - Presidente; - Helena Kottler da Silveira - Membro; - Maíra Silva da Fonseca Ramos - Membro. 2 - Nomear Danielle Garrão Augusto, membro suplente da referida Comissão, para substituir membro em eventuais ausências ou impedimentos. 3 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 89098. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {},
                "Órgãos de Representação Profissional": {},
                "Leillões Extrajudiciais": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "92331": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\ncompras.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nATA DE RE-RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA ABERTURA DO ENVELOPE “A”\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 038/2006.\r\n\r\nAos 09 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, situada à Av. Albo Chiesse, nº. 107, Centro, reuniu-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, SYLBERTO GOMES DA SILVA, ALEXANDRE BICKEL LEITE, DENISE DE ABREU MANHÃES, para dar início à ata de re-ratificação quanto a decisão da CPL, exigências previstas na TOMADA DE PREÇOS N.º 038/2006 que objetiva OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO DJAIR MACHADO E QUADRA POLI-ESPORTIVA COM VESTIÁRIO NO BAIRRO SIDERLÂNDIA, através do Processo Administrativo nº. 13.233/2006. A CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da SUSESP, ALTERA decisão de Ata exarada à folha n° 388, em razão de revisão aos termos edilícios e documentações juntadas aos autos motivado pela interposição de recurso às fls. 390 a 401, pela licitante SOLIDEZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. e ao recurso às fls. 402 e 403, da licitante CEDRO SUL CONSTRUÇÕES LTDA, no subitem 4.2.1.8. - Foi realizada diligência dia 27/12/2006 às 10:30 horas à JUNTA COMERCIAL, sendo fornecidas informações pelo servidor SÉRGIO LUIS MACHADO, segundo ele é obrigatório o registro do “Balanço Patrimonial”, tanto “presumido ou real” assim como sua ata de reunião. Para o caso em tela as licitantes MKS RIO SERVIÇOS LTDA. e CEDRO SUL LTDA. estão INABILITADAS. No Subitem 4.2.6. - A licitante CEDRO SUL é considerada INABILITADA, pois o profissional credenciado para a visita não é responsável técnico da mesma perante o CREA. Também a licitante MKS RIO foi considerada INABILITADA, pois o profissional que participou da visita apesar de ser sócio da licitante e ser detentor de registro no CREA, não comprovou responsabilidade técnica perante o mesmo para com a empresa. No subitem 4.2.4. - Conforme subitem 1.6 da “PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO EDITAL, consta 3000 kg para estrutura metálica. Verifica-se que a licitante Solidez apresentou em seu acervo técnico 9.000 kg. A licitante MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA apresentou em seu acervo a execução de 5.500 kg, portanto, ambas cumpriram com a exigência do subitem 4.2.4 do edital. No subitem 4.2.6 - A exigência do edital é clara quando requer a presença do responsável técnico pela obra ou responsável da empresa perante o CREA. A visita da licitante Solidez foi realizada pelo Sr. Luis Fernando Marchese, que é responsável técnico da empresa perante o CREA, não obstante a licitante MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. manifestar seu inconformismo em ATA DE REUNIÃO PARA RECEBIMENTO DE ENVELOPE “A”, a mesma NÃO APRESENTOU SEU RECURSO, porém sua manifestação foi amplamente respondida em presente documento em razão de avaliação e resposta de recursos apresentados, as empresas SOLIDEZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CEDRO SUL LTDA e MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA, apresentaram contra-recurso, os quais foram amplamente respondidos. Com base no Parágrafo 4º do Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, requer a V. Sa. a confirmação ou alteração de decisões acima expostos. Nada mais havendo a ser tratado, os membros desta Comissão Permanente de Licitação, deram por encerrada a sessão, sendo lavrada e assinada a presente Ata que vai por mim SYLBERTO GOMES DA SILVA, e pelos demais membros da Comissão Permanente de Licitação, ALEXANDRE BICKEL LEITE, DENISE DE ABREU MANHÃES.\r\n\r\nId: 92331. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "91466": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia especializada para execução dos serviços de perfuração de poço profundo com os respectivos equipamentos constantes de bomba submersível, quadro de comando, casa de abrigo, reservatório superior e rede de distribuição na localidade de Ligante (Euclidelândia - 3º distrito) Cantagalo-RJ, conforme Projeto, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro em anexo.\r\n\r\nData: 31 / 01 / 2.007 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15 de janeiro de 2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 12 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 91466. Valor: R$ 551,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "92337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 01/2007, do tipo menor valor médio de tarifa, que objetiva a seleção de pessoa jurídica encarregada da prestação de serviços públicos de transporte coletivo neste Município através do Proc. Adm. nº 6226/2005, a ser realizada as 10:00 horas do dia 30/03/2007, na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira, podendo ser obtido a partir do dia 28/02/2007 mediante o recolhimento do valor não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nItatiaia, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 92337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "4ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "90649": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1987.014.000606-5 (864/94) - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho de fl.407 vº \"Defiro pedido de fl.407\": \"... Requer-se assim a intimação do Embargante para recolher em guia própria(que pode ser obtida junto á 10ª Proc. Regional - Av. Alberto Torres 80/82), em favor do CEJUR-Centro de Estudos da PGE-RJ, o valor devido a título de honorários nos presentes autos, bem como recolher o valor de custas e taxa judiciária nos autos da execução fiscal. ...\" \r\n\r\nProc. 1996.014.002367-2 (5349/96) - BAZAR TAMANDARÉ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença fl.88: \"... Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme petição de fl.80, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob o nº5.349/96, na secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. ...\" \r\n\r\nProc. 1997.014.002859-3 (5787/97) - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho de fl. 115: \" Defiro o pedido de fls. 114. \" (o Sr. Perito requer a intimação da embargante para depositar em cartório os documentos solicitados à fl. 103). \r\n\r\nProc. 1998.014.003575-7 (6901/98) - NEVES E IRMÃOS DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão fl.81: \" Indefiro o pedido de fl.79, eis que a parte está regularmente representada por seu patrono.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.014.000138-0 (1969/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ACOFER IMPORTAÇÃO DE AÇO E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Decisão fl. 248: \" (...) Intimem-se as partes para falar sobre a avaliação. \" \r\n\r\nProc. 1986.014.000545-9 (865/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Despacho fl.36: \"Digam as partes sobre a liberação do dinheiro depositado às fls. 15/17. Intime-se o executado para recolhimento das custas\".Custas devidas: Contador: R$ 24,49, Oficial de Justiça: R$ 12,24, A.E.V.C.: R$ 38,48, CAARJ 10%: R$ 7,52, Distribuição: R$ 17,45, Acréscimo 20%: R$ 3,49, Taxa Judiciária: R$ 983,87, S. Cartorário (Funperj): R$ 4,63, Outras Receitas (Fundperj): R$ 0,87, totalizando: R$ 1.093,04 (cálculo de 04/01/2007). \r\n\r\nProc. 1993.014.001351-9 (1806/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X BAZAR TAMANDARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença fl.68: \" Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl.66, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...), determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado. PRI.\" \r\n\r\nProc. 1999.014.005047-5 (8019/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão de fl. 120: \" O laudo de fls. 112/113 foi elaborado por profissionais especializados e seguiram as regras estipuladas pela Corregedoria-Geral da Justiça (fl.113). Por outro lado, o executado impugnou-o através da petição de fls. 117/118, sem trazer qualquer prova ou elemento concreto capaz de afastar a avaliação elaborada pelo Avaliador Judicial. Assim, homologo o laudo de fls. 112/113. Cumpra-se o primeiro item da decisão de fl.98 (Defiro o desapensamento requerido). Defiro o item 2 de fl. 119 (ERJ requer a intimação do executado para apresentar as certidões de ônus reais dos respectivos bens). \r\n\r\nId: 90649"
                        ]
                    },
                    "2ª Vara de Família": {
                        "Atos": {
                            "90274": [
                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008000-6 (10072/01) - L.F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Andamento: os autos estão desarquivados e disponíveis p/ vista \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000274-0 (5639/89) - I.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Autos desarquivados e disponíveis para vista Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nProc. 1993.014.001103-1 (1058) - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X P.R.M.S. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (\"...Fl. 42 - Que venha a concordância do alimentante...\") \r\n\r\nProc. 2000.014.003953-3 (8265/00) - M.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES RIBEIRO (RJ-088886) ANDAMENTO: OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS E DISPOBÍVEIS P/ VISTA \r\n\r\nProc. 2003.014.026865-6 - J.V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item 02 de fl. 43. Após, de-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.001620-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Recebo a apelação de fl. 249 no efeito devolutivo. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.001937-3 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X J.S.B. Decisão:A visitação é um direito do menor para conviver com o genitor. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2004.014.005504-3 - L.S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ex-cônjuge varão atender cota da Fazenda Municipal: Esclarecer se o valor mencionado à fl. 38, item 4.1, letra \"E\" refere-se à reposição e juntar o balanço contábil da empresa, ref, ao exercício de 2004, assim como o ato constitutivo e as respectivas alterações \r\n\r\nProc. 2004.014.011018-2 - CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) ANDAMENTO : OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS PARA VISTA \r\n\r\nProc. 2004.014.014535-4 - G.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X N.F.F. Despacho:Esclareça fl. 46. Fl. 41, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2004.014.015758-7 - Y.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.F.M. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EMPREGADOR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.014.018426-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.F.A. Decisão:Designo a audiência para o dia 03/04/2007 às 14:00 h .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021249-7 - KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI ROCHA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029485-4 - PEDRO VITOR FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SANDRO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:Considerando que o processo já foi sentenciado e não se fazem presentes as hipoteses de alteração previstas no art. 463 do CPC, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.014.029713-2 - A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.N.A.F. Decisão:Defiro o prazo de 20 dias ao patrono da autora para fornecer o atual endereço da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004586-8 - W.S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X H.N. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004586-8 - W.S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X H.N. Parte autora manifestar-se sobre devolução do ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.014.004609-5 - N.G.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X N.O.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004663-0 - ALLICY PAULA MANHÃES GOMES, Assistente: CARMEM LÚCIA MANHÃES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X PAULO ABREU DE SOUZA GOMES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 01/03/2007às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.005277-0 - RIANA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X RALPH SOUZA MARTINS Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/04/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.005625-8 - V.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005922-3 - DENIZE SILVA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALUIZIO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Retire-se de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005928-4 - G.P.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) E.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Retire-se de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006138-2 - DIOGO DE CASTRO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ROGERIO ALEXIM FELISBERTO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Por conseguinte, revogo a decisão de fl.11. Retire-se de pauta.P.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006285-4 - EDUARDO DE SA TELLES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSUE TELLES SA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 110. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006777-3 - V.S.L.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.T.S. Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Por conseguinte, revogo a decisão de fl.11. Retire-se de pauta.P.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007858-8 - R.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) Decisão:Designo a audiencia para o dia 15/02/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010163-0 - B.S.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X S.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em três salários mínimos. Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010253-0 - LUAN AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010276-1 - T.C.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.G.N. Decisão:Designo a audiência para o dia 03/04/2007 às 14 :30 h.Intimem-se.Cite-se, observando-se fl.19. \r\n\r\nProc. 2006.014.011927-0 - ISABELLA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/01/07 às 15:30h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.012109-3 - BRENDA BARRETO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALESSANDRO BARRETO DE ALMEIDA Despacho:Os autores devem informar os rendimentos aproximados do genitor, na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.013193-1 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.A.F.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/03/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013672-2 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 85 % sobre o sala´rio mínimo. Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos.\r\n\r\nProc. 2006.014.014198-5 - EDUARDA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X FA BIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 29/03/2007 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014402-0 - T.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.L.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/03/07, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014405-6 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.D.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/03/07, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014794-0 - R.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) R.D.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014922-4 - JOÃO VINICIUS COSTA DA PENHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JORGE ARTUR DUTRA LOPES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,2 salários mínimos. Designo audiência para o dia 11/04/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.014.004266-0 (7919/00) - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Cite-se o devedor para em 03 (três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012471-9 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Aos requerentes para ciência da cota do Ilustre representante do M.P.: \"Pela Juntada das certidões cíveis dos requerentes.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026195-2 - CARLITO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto ao nome que será adotado pelo conjuge virago após a dissolução do vúnculo matrimonial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.008444-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.F.F.P. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito fundamental, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 caput do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. (...) Cumpridas as determinações, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.001930-4 - ZENILDE RAMOS BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.009902-6 - FERNANDO JOSE MARTINS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (SP-140731)) X WALESKA MURAD GOMES Despacho:Venha a prova da hipossuficiencia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.017646-4 - E.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332) Andamento: os autos estão desarquivados e disponíveis p/ vista \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025951-9 - JAQUELINE ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X EDMILSON JUNIOR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.39V. \r\n\r\nProc. 2005.014.028661-4 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Requerentes esclarecerem acerca dos alimentos do filho menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.018770-3 - N.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) AO PATRONO DAS PARTES PARA TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001227-8 (7808/00) - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso II do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Atente-se, ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.003745-4 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) andamento: os autos encontram-se em cartório e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.021243-6 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X H.C.B.M. Decisão:(...) considerando os termos do referido acordo declaro que o conjuge virago conservará o nome de HELOISA CELIA BRASILEIRO MATOS, para fins de corrigir erro material constante da sentença de fls. 76/77, com fulcro no artigo 463, inciso I do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2005.014.028359-5 - V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R.D.S. Decisão:Considerando a certidão de fls. 59/60, reconsidero fl. 62. Designo audiência para o dia 23/04/2007 às 13:15 h. Intimem-se. Cite-se, observando-se fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.014.006118-7 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.G.R.F.B. Decisão:Designo o dia 15/03/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.008046-7 - A.M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014088-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.M.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 23/04/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014176-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X V.G.S.J. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/02/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014311-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 27/03/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014426-3 - LUCIANO AMÉRICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VANUSA TAVARES DA SILVA RIBEIRO Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação das partes. Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 20/03/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.002577-2 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao M.P (\"Diante dos pagamentos efetuados pelo executado, devem as exequentes informar se há débito alimentar remanescente, especificando, em caso positivo, o quantum.\") \r\n\r\nProc. 2003.014.011496-3 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. Decisão: Designo o dia 17/04/2007 às 15:30 horas para a realização do primeiro leilão e, não havendo lance superior à avaliação, fica designado o dia 23/05/2007 às 15:30 horas para o segundo leilão. Observe-se o disposto no artigo 686 do CPC e as disposições atinentes contidas na Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.014.019718-2 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X L.C.S.C. Despacho:Às partes, após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009391-3 - I.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026823-5 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo à guia de depósito de fl. 23. Considerando a proposta formulada à fl. 39, diga o executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003536-0 - C.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X J.A.R.A. À parte exequente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007488-1 - M.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.C.N. Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.014.007527-7 - W.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Autor manifestra-se em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020729-5 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARIA DAS GRAÇAS MELASCHUS KELLY E OUTROS Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.014.030799-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X R.A.S. Autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.014.002958-9 - ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EMANUELE BARRETO DE ALMEIDA andamento: que o patrono da parte autora se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012676-5 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.S. E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028609-2 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.B.), J.B.C.S.), J.B.C.S.), L.D.B.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.006637-5 - J.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Paciente: O.S.S. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Que a requerente traga aos autos a declaração de concordância dos irmãos do interditando, bem como apresente cópia da escritura do bem mencionado à fl. 44.) \r\n\r\nProc. 2005.014.023657-0 - FERNANDA RIBEIRO KNIFIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X Paciente: DANIELLE RIBEIRO KNIFIS Despacho:Atenda-se o Ministério Público (juntada de certidões cíveis e criminais relativas à requerente). \r\n\r\nProc. 2006.014.006040-7 - M.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X Paciente: S.P.L. Decisão:Designo o dia 27/03/2007 às 15:00 h para que o interditando compareça a este juízo, para os fins do art. 1.1181do CPC. Intimem-se, inclusive o M.P. Lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2006.014.014864-5 - MERCEDES PAULA CRETTON (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X Paciente: ARINELSON DE PAULA CRETTON Decisão:Defiro JG. A requerente deve apresentar suas certidões cartorárias relativas aos feitos cíveis e criminais, bem como a certidão de nascimento do interditando. Considerando que a prova trazida à fl. 05, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 27/03/2007, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.005675-1 - MIRTES ALVES BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Paciente: SALVADOR DE JESUS BERNARDO DE ANDRADE Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Requer o MP: a) que a requerente esclareça se o interditando possui bens; b) a juntada da certidão de óbito do Sr. Amaro Chagas de Andrade; c) a juntada das certidões cartorárias cíveis e criminais da requerente atualizadas, visto que as juntadas às fls. 16/17 são do ano de 2000; d) a juntada de atestado médico dando conta da incapacidade do interditando, também atualizado. Após, pela designação de AIJ.) \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000006-4 (1817/96) - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1987.014.000025-7 (3610/87) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:De-se vista à requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008070-4 - DAYANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALESSANDRO PRADO TEIXEIRA andamento: que a patrona da parte autora se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.010142-2 - MARIA FERNANDA JANUARIA TALON (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCOS VALÉRIO BARROS RANGEL Autor fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista certidão de fls. 12v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008367-5 - W.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: À parte autora para réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008683-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009861-7 - KAYALE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X KEULY CARNEIRO SILVA andamento: que a patrona da parte autora se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024141-9 - U.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) andamento: que o patrono da parte ré se manifeste quanto ao laudo pericial de fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2003.014.024473-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.L.S. Que a autora manifeste-se esclarecendo o motivo da ausência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000577-5 - P.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X W.P.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas justificando-as. Designo o dia 19/07/2007 às 14:00 horas para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005107-4 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). SIMONE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-132556E)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000761-0 (11696/92) - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Despacho:Fl. 349 - Diga a parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007298-7 - A.M.S.M. X Falecido: C.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Designo o dia 27/03/2007 às 14:45 h para a realização de audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.009469-7 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X J.N.A. Decisão:Designo audiência para o dia 14/03/2007 às 15:00 h (Justificação). Intimem-se, inclusive o requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.002607-2 - M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.C. Prate autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.022130-5 - T.C.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E)) X C.H.C.A. E OUTROS Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 07/03/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.022130-5 - T.C.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E)) X C.H.C.A. E OUTROS Decisão: Fl. 87- Impossível a antecipação considerando a sobrecarga da pauta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.014.002986-1 (2567/98) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:Conforme se depreende de fls. 327 e 334, não há conflito entre as partes com relação à destinação do imóvel (venda e divisão do preço). Assim, deverão proceder como melhor lhes aprouver. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.008666-0 - G.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X E.V.S.A. Andamento: os autos estão desarquivados e disponíveis p/ vista \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012404-5 - EDIMEA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DANIEL RIBEIRO GERTRUDES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário na forma do art. 292, paragrafo 2º do CPC. Considerando que não há prova suficiente da relação alegada entre a autora e o réu, deixo de fixar neste momento, os alimentos provisórios para a mesmas. Cite-se o requerido. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministèrio Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.021370-2 - FABIANO JOSE DEFANTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ELANE CRISTINA RAMOS CLARINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão: Fl. 23 - Desentranhe-se por não pertencer a este feito, mas sim, ao apenso. Proceda-se ao estudo social com urgência. De signo o dia 05/03/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020726-0 - JONEZILDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X ROSIMERI GOMES PEREIRA DE CARVALHO Decisão: Considerando o teor do estudo social de fl.15, designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/03/2007 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019274-7 - J.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE FLS. 29/36 \r\n\r\nProc. 2006.014.008012-1 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X P.C.V.M.J. Decisão:Defiro JG. Designo A.C.I.J. para o dia 10/04/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.030731-9 - A.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X W.B.P.N. E OUTROS Despacho:Designo a audiência para o dia 22/03/2007, às 13:30 h (ACIJ). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.006503-0 - RACHEL RIBEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PASCHOAL DE PAULA NICOLAU Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls.35. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000156-4 (11374/92) - S.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:SENTENÇA \"Considerando que o executado liquidou o débito exequendo,... JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.022554-6 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.001904-3 - A.L.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005197-2 - G.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Aos requerentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001584-7 (1096/97) - M.I.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.014.029842-9 - R.C.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X J.R. Andamento: os autos estão desarquivados e disponíveis p/ vista \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c separação de corpos, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais e partilha de bens e com pe \r\n\r\nProc. 2003.014.022466-5 - R.S.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Cumpra-se fl.1186, dando-se também, vista ao requerido sobre fls. 1187/1193. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.019176-7 - J.S.X.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 11/04/207 às 14:00 h. Intimem-se. Esclareçam fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.014.024691-4 - BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JAIR SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013965-6 - M.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X J.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 23/04/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014233-3 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X VILSA LUCIA BARRETO MOTA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 20/03/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014415-9 - FLÁVIO ITAMAR PAULLET PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 20/03/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014532-2 - MARIA LUIZA ALVES MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ADILSON BATISTA DE AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 20/03/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014013-0 - J.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.M.M.L. Despacho:Esclareça a autora, os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.007397-9 - K.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X L.V.R. Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 14:45h para a realização de audiência. Cite-se, observando-se endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.023389-0 - FERNANDA CRUZ CÂNDIDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS DE CASTRO) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 90274"
                            ],
                            "90275": [
                                "IIIE - Intimação",
                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICTOR NASSER FONSECA - RJ139439 \r\n\r\n2004.014.017690-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nId: 90275"
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                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.005070-3 - J.I.J. X L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:\" Designo audiência para o dia 05/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos \". \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.019021-0 - C.I.J. X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:\" Designo audiência para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nId: 90280"
                                ]
                            },
                            "1ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "90278": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1987.014.000458-5 (26315) - LUIZ ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) À defesa para contrariar libelo crime acusatório \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013813-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS BENEDITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), JORGE DO NASCIMENTO FERREIRA, Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:- A despeito dos argumentos expendidos pelas combativas defesas dos acusados, os autos dão conta da existência de substrato probatório mínimo (fls. 11/13, 26/2, 30/34, 67 e 80), motivo pelo qual recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/07, às 17:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 90278"
                                    ]
                                },
                                "Duque de Caxias": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "90281": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005931-4 (13.579) - NILDA FRANCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X O JUIZO Despacho:Manifeste-se o inventariante *13579 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023690-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X PROCESSO 39719 Despacho:Esclareça a Requerente quanto ao contido na certidão de óbtio de fls. 07, eis que o extinto deixou filhos *39719 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019364-6 - MERCADO E BAZAR CAMPEAO DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA), 40900 Ao autor, fls. 31* 40900 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003597-4 - CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista ao Dr Perito para prestar os esclarecimenos solicitados pela Autora e ter vista dos documentos juntados pela mesma *40079 \r\n\r\nProc. 2006.021.014200-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40594 Despacho:Fls. 552/553. Ao patrono da autor(a) p/subscrever o acordo noticiado pela ré *40594 \r\n\r\nProc. 2006.021.024284-0 - CONSTRUTURA J. PAR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HUMBERTO THOME PEREIRA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 33. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/03/07,às 14:45 hs. Citem-se e intimem-se. *41169 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024456-1 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39769 Despacho:Ao Dr Perito. Laudo em sessenta dias *39769 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Ao autor, fls. 34 v * 40469 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012797-5 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Venham as cópias dos editais *33239 \r\n\r\nProc. 2006.021.004251-6 - NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA AMORIM, PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), PROCESSO 40118 Despacho:Designo audiência especial para os fins de conciliação (277 CPC) para o dia 30/01/2007,às 13:45 hs. *40118 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Decisão:J-se. Às partes sobre os laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito *39119 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.020596-9 (31.656) - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GESANA GRILO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) quanto a certidão negativa em relação a devedora Cirlene Grilo Mendes *31656 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016658-8 - IOLANDA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X PAULO CESAR DE AGUIAR), 40729 Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 19, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela Autora. Incide porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. . Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 05/01/07. *40729 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer 2 cópias da incial para expedir mandado *41300 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Providencie o exequente que a penhora seja registrada no oficio imoboliário nos termos do art. 659, §4º CPC *33234 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.024399-4 - JOVANI SEPULCRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X SÉRGIO ELY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)), PEDRO ANTONIO DE LIMA, Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985)), PROCESSO 39765 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39765 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009420-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X EDGAR GUEDES CARVALHO E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial *37136 \r\n\r\nProc. 2005.021.025714-2 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M LOURDES SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), PROCESSO 39859 Decisão:Determinei o bloqueio on line do valor da execução com vistas a efetivação do arresto. Decorridos dez dias, voltem conclusos p/ acompanhamento de ordem judicial (recibo em anexo) *39859 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011905-8 (32.679) - ESPÓLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NELSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao autor, fls. 111, v *32679 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016616-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO Ao Exeqüente. *37650 \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Decisão:Determinei o bloqueio on line dos ativos financeiros do devedor cf recibo em anexo. Decorridos dez dias, retornem conclusos p/ acompanhamento de ordem judicial *38829 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005811-1A - EDITORA ATICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), PROCESSO 40180) X VALDEMIR FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 32/42 no efeito devolutivo. Ao Apelado *40180A \r\n\r\nProc. 2006.021.025800-8A - ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO - AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085)) X JULIO CESA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Ao Impugnado *41254A \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.016030-7 (32904) - WANDA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 330. Dê-se-lhe vistas por cinco dias * 32904 \r\n\r\nProc. 2004.021.002043-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 1027/1028, bem como sobre todos os documentos vindos aos autos em resposta aos ofícios *36586 \r\n\r\nProc. 2004.021.010250-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON GOMES SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).*37199 \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38210 \r\n\r\nProc. 2005.021.007968-9 - MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, MURILO ARRABAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38659 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 241/258 no duplo efeito. Ao Apelado *38659 \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Despacho:A autora para que traga aos autos documento que demonstre em data próxima ao depósito, o mesmo não foi encaminhado a sua conta-poupança*40266 \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Despacho:Venham a prova documental especificada pelo réu às fls. 75 e tragam as partes proposta concereta de acordo *40806 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013386-4 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homologo o acordo de fls. 391/393 para que o mesmo produza seus legais efeitos. Certifiquem-se as custas*37414 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021259-0 (124365) - MARIA DA PENHA BASILIA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MANOEL DE PAULA GAMA E OUTRO Despacho:Fls. 131. Dê-se-lhe vistas * 16259 \r\n\r\nProc. 2003.021.007499-7 - JOSE MARIA NOYA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AMADEO NOYA SANCHEZ E OUTRO Ao inventariante *35290 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024259-1 - ROSEMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41166 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011402-1 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VESPER S/A), PROCESSO 38900 Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento. Intime-se após a ré para pagar a diferença das custas processuais *38900 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009748-5 - ISAIAS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Dr Perito. Laudo em sessenta dias *38780 \r\n\r\nProc. 2006.021.030044-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON CARLOS F MAGALHAES E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 20, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 04/01/07. *41511 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021152-1 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE E OUTRO Ao autor, fls. 34, v *40989 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.024785-9 - JOSE LUIZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 39789 Despacho:Cobrem-se as custas faltantes *39789 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.005345-0 (32.200) - NEI BRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Fls. 131. Atenda-se ao MP, integralmente*32200\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.003339-4 - MARIA MARQUES LIMA DE SOUZA, GERALDO MARQUES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40.069) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *40069 \r\n\r\nId: 90281"
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                                        },
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028700-8 - LEONARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ROSANA CRUZ SILVA Decisão:Conforme muito bem ressaltado pelo Ministério Público, a questão controvertida posta em Juízo, em última análise, contém matéria atinente ao Juízo de Família.Sob argumento de se pretender dar efetividade a um contrato de mandato, tem-se que o bem da vida a ser atingido com eventual decisão deste Juízo são os alimentos depositados em conta-corrente.Logo, a questão deve ser dirimida pelo Juízo da 1ª Vara de Família, razão pela qual reconheço a incompetência deste Juízo.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031305-6 - PATRICIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)), BRENDON FERREIRA ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Fls. 19 e verso: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001122-0 - COMBUSPETRO - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSMAR ANTONIO SAORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)), EDNA FARIA SOARES), JOAO BATISTA DA SILVA NETO), WANDA CORTES MUNIZ, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Diga o autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.011022-9 - RAIL CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533)) X RUBENS MACHADO Decisão:Fls. 87/88: defiro o requerido, máxime diante da concordância da Fazenda. Expeça-se alvará na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.021.014888-2 - LUCIO HELENO DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARIA APARECIDA DA COSTA RICARDO), GECY FONTES RICARDO Despacho:Fls. 40: desentranhem-se os documentos requeridos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Certifique-se acerca de custas pendentes, oficiando-se para inscrição na Dívida Ativa Estadual. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008374-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM.Haja vista a inércia da demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal à autora, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que aquela se mudou.Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014637-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício ao Detran para cancelamento da restrição recaída sobre o veículo descrito na inicial.Recebo o recurso no duplo efeito. Deixo de dar vista ao apelado, uma vez que o réu não foi citado, não compondo a lide.Com a expedição do ofício, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homanegens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.003608-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON BORGES DA SILVA Sen tença:BANCO FINASA S/A ajuizou a presente medida cautelar de busca e apreensão em face de EDSON BORGES DA SILVA.Manifestou-se o requerente, às fls. 60, declarando expressamente sua desistência e requerendo a extinção do processo.De ressaltar que o réu sequer foi citado.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.A petição de fls. 60 deixa certo que o banco-autor desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, restando desnecessária a anuência deste último que sequer foi citado.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pelo demandante.Revogo a decisão de fls. 02.Esclareça o requerente os documentos que deseja ver desentranhados.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR Decisão:Fls. 48: defiro. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029242-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO SOUZA LEAO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010210-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PLAST PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.017202-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X WAGNER MOREIRA TIBURCIO Despacho:Recolhidas as custas judiciais pertinentes, proceda-se à avaliação e à liquidação do bem penhorado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000351-3 - ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se onde couber.Defiro, igualmente, a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000406-2 - EDINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se onde couber.Defiro, igualmente, a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se a ré para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020623-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X OCTAVIA DINIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014762-4 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86/87: diga a credora sobre o depósito complementar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010805-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIVAN DETONI BORBAS Decisão:Fls. 60: defiro. Desentranhem-se fls. 55/56 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 121, para o fim de esclarecer que os honorários periciais serão devidos em caso de sucumbência da autora, uma vez que a ré, requerente da prova técnica, encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.008048-0 - HERMINDA MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ODONILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu na avença de fls. 60/61. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007920-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Fls. 23:Item I - Venha o documento mencionado, hábil a atestar o falecimento do antigo patrono do embargado;Item II - Diga o embargante acerca do pedido de expedição de guia no valor global das execuções.\r\n\r\nProc. 2005.021.017079-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X NISA CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre ocálculo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000320-3 (16814) - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X O GRAN DE RIO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Fls. 244: cumprido o determinado, nesta data, nos autos em apenso nº 2002.021.019496-4, defiro o requerido. Dê-se vista destes autos ao credor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Fls. 74 e seguintes: diga a empresa-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.021084-0 - BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES (ES-004012)) X CERVEJARIA CINTRA IND E COM LTDA Sentença:BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA. ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de CERVEJARIAS CINTRA IND. E COM. LTDA.Indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, foi determinada a regularização do preparo do feito. Regularmente intimada para tanto, quedou-se inerte a credora, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 136, verso.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 257, cumulado com 284, § único e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030257-5 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO Despacho:Venha o original do título que aparelha a presente execução, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000335-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Despacho:Regularize-se a petição inicial e o preparo do feito, na forma da certidão lavrada às fls. 63. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.021.021119-3A - LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:Light Serviços Elétricos opôs Impugnação à Gratuidade de Justiça deferida a Gilpea Noe Matos.Ocorre que, nesta data, foi julgada extinta a ação principal, haja vista a desistência expressa da demandante-impugnada e a anuência da ré-impugnante com tal pleito. Desta forma, revela-se flagrante a superveniente perda do interesse processual, eis que, com a extinção dos autos principais, onde não houve condenação em ônus sucumbenciais, resta inexistente qualquer utilidade na medida postulada na presente impugnação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.010350-0B - MATERNAL JARDIM ESCOLA OFICINA DAS LETRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO ROSA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). SANDIA SALTORIS CARDOZO (RJ-121990) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a satisfação integral do credor e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução.Sem custas e nem honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presente a hipótese prevista no artigo 408, III, co C.P.C., defiro a substituição requerida.Designo A.I.J. para o dia 01/03/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.000709-7 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para o recolhimento das custas calculadas às fls 129. \r\n\r\nProc. 2006.021.008224-1 - KID S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Regularize-se o preparo do recurso interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência da data da audiência no juízo deprecado. Dia 23.01.07, às 14:30hs - 1ª vara cível de Alcântara\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre cálculos\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.002529-5 - RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X UNOFORTE E LAJE PRE-FABRICADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Intime-se a peticionária de fls. 122, via Diário Oficial, para que esclareça acerca da alegada falência da ré, eis que os documentos acostados aos autos apontam em direção contrária. \r\n\r\nProc. 2005.021.024289-8 - JOICE LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO GILBERTO O. HARTZ JR. (RS-058423) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Regulares as despesas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.012096-5 - MARIA DE LOURDES DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 82/83: digam as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro às partes o prazo improrrogável de cinco dias para cumprimento da decisão de fls. 56, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, digam acerca do laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para:1 - Atribuir correto valor à causa, esclarecendo, inclusive, quanto às despesas com funeral alegadas no item \"b\" de fls. 07;2 - Cumprir o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Traga o autor aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos, de molde a possibilitar a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber;2 - Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.021.000004-8 (16749) - Inventariante: ISEQUIAS MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EUCLYDES JOSÉ MOREIRA E OUTROS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pelos herdeiros e pela inventariante, bem como cópias dos comprovantes de rendimentos. Após, conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.021.189064-5 (9844) - Inventariante: RUTH BARRETO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GIUSEPPE BONAVITA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda na cota de fls. 83, primeira parte.Sem prejuízo, recolhidas as custas, caso devidas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.021.252197-2 (13797) - NILTA DA CONCEICAO CARNEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO Despacho:Em mais uma oportunidade, atenda a inventariante o requerido pela Fazenda, às fls. 87, sendo certo que tal cota data de julho de 1999. \r\n\r\nProc. 1998.021.041032-1 (19572) - Inventariante: NELSON CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) CLAUDETE DA SILVA VIANNA E OUTRO, Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X JOSE VIANA DE SOUZA Despacho:Fls. 229 e seguintes: diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.021.009371-7 (22637) - Inventariante: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X IRMGART BAPTISTA DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.009012-3 (24.124) - Inventariante: ELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIVALDO FLORENTINO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.021.011049-5 - MARIA DAS DORES BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FRANCISCO MATTOS Sentença:Trata-se de inventário de bem imóvel deixado por NELSON FRANCISCO MATTOS, falecido em 04/09/2001.O bem foi avaliado às fls. 64, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 67).Às fls. 69 foram efetuados os cálculos do imposto relativo ao bem inventariado.Neste particular, verifico que não houve a homologação dos mencionados cálculos, ato processual necessário ao regular desenvolvimento do feito.Isto Posto, haja vista a ausência de impugação aos cálculos de fls. 69, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas \"ex lege\".Publique-se, registre-se e intimem-se.Lavre-se a certidão prevista no artigo 245 da CNCGJ. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessado sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.021.016944-3 - JOAO DAS CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE THIAGO NUNES Despacho:Fls. 99: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.021425-4 - MARIA EDELVES PEREIRA MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X JOSE MINEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 2004.021.018812-9 - Inventariante: LECY CUNHA DA COSTA X EDEBERTO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço. \r\n\r\nProc. 2005.021.001908-5 - ALLAN KARDECK DA SILVA X ALLAN KARDECK (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779) Decisão:Fls. 103: defiro. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.014752-0 - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X EIVONE CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007937-0 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO FRANCISCO X WANDERLEY D'OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). EMERSON OSCAR CARDOSO (RJ-135594E) Despacho:Fls. 41: à inventariante para fornecer as cópias solicitadas pelo Juízo Deprecante. Sem prejuízo, manifeste-se acerca do laudo de avaliação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: PAULA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA ALZENITA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Fls. 127 e verso: intime-se a inventariante como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho:À empresa-demandante sobre a carta precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.019964-6 - ANDERSON BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Os honorários periciais serão devidos em caso de sucumbência da ré, haja vista a Gratui dade de Justiça deferida ao autor. Cumpra-se fls. 84 com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre o agravo retido interposto pela ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, forneça o autor cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se onde couber.Cumpra o autor o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012922-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Desentranhem-se fls. 159/162, entregando-se-as ao subscritor de fls. 169, mediante recibo.No que tange à execução de honorários advocatícios pretendida pelo autor, não há que se falar em tal condenação, haja vista a sucumbência recíproca reconhecida pelo v. acórdão de fls. 151/152.Cumpra a Serventia fls. 157, no que couber. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027949-8 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de21/12/06, fls. 07/10: Retire-se po feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que me foi apresentado por petição, que deverá ser junta aos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Recolha a ré sua parte nas custas e taxa judiciária sobre o valor do acordo, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.021.021119-3 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:GILPEA NOE MATOS ajuizou a presente medida cautelar de produção antecipada de provas em face de LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A.Manifestou-se a requerente às fls. 53/54, declarando expressamente sua desistência e requerendo a extinção do processo.Com tal pedido concordou a ré, conforme petição de fls. 56.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas.A petição de fls. 53/54 deixa certo que a autora desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, com o que esta anuiu.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021265-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES Decisão:Fls. 58: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Trata-se de ação de Reintegração de Posse do veículo descrito às fls. 03 da petição inicial, pleiteada em virtude de inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil firmado com o autor.Juntou o demandante o mencionado contrato às fls. 18, bem como notificação extrajudicial recebida no endereço do requerido (fls. 22).Da leitura dos termos do mencionado contrato, afigura-se presente o pressuposto justificador da medida judicial pleiteada, qual seja, o \"fumus boni iuris\". Sob outro prisma, por quanto mais tempo o bem permanecer na posse do réu, maior a possibilidade de acidente, havendo, por conseguinte, risco de dano em potencial, bem como a própria depreciação em virtude do uso e do passar do tempo. Assim, flagrante, também, a presença do \"periculum in mora\".Ante o exposto, DEFIRO, LIMINARMENTE, a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020199-0 - THIAGO SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Fls. 100/101: digam as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para complementar custas e cópias para CP ( A.E.V.C) \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes para apresentaem razões finais em cinco dias sucssivos, cf. fls 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010871-3 - JONATHAN DE FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Digam os exeqüentes acerca do depósito efetuado pela devedora às fls. 294.Após, recolha a executada as despesas processuais pendentes, na forma da certidão lavrada às fls. 296. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017129-4 - CAMILA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Decisão:Intime-se a executda para o recolhimento da diferença apontada pelo exeqüente, em 48h, sob pena de penhora on-line.Intime-se, igualmente, para satisfação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.021.012909-7 - LEANDRO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 254, posto que não restaram impugnados, sendo certo que tais serão devidos na hipótese de sucumbência do réu, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à autora.Cumpra-se fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial acostado aos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020972-1 - FERNANDA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X EMPRESA DE ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, dê-se vista dos autos Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.021535-6 - LUIZ CLAUDIO BEZOUCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por LUIZ CLÁUDIO BEZOUCO em face de TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO LTDA.Às fls. 64, noticiam as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 64, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.Reconsidero o despacho de fls. 63. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 72, verso: às partes para, no prazo improrrogável de cinco dias, fornecerem as cópias necessárias à instrução das deprecatas, devendo a ré, ainda, complementar as custas pertinentes. Tudo sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.026552-9 - ALCIDES LEONCIO NOGUEIRA CIDINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/02/2007, às 11h30min. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, eis que em dissonância com os pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL, MATERIUAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.021.025342-2 - DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Decisão:Fls. 340: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, expeça-se ofício ao Detran para anotação da constrição judicial recaída sobre o veículo discriminado às fls. 341. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e intimação ao executado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1994.512.010651-2 (15525) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Os mandados de pagamento já foram expedidos e recebidos por patrono com poderes para tanto.De toda sorte, diga a patrona, Dra. Lucimar Sampaio Lopez, sobre o teor de fls. 253 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018383-6 - RENE BASILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X EMILIA FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 89: diga o patrono do autor acerca da informação do funcionário dos Correios de que o demandante faleceu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.012609-4 - ELOIZA MARCELLO DA SILVA, CASSIA MARIA MARCELLO DA SILVA, MARCIA MARCELLO DA SILVA, CLAUDIA MARCELLO DA SILVA, JACIARA MARCELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA), EVANGELINA PORTO SA MOTTA), DOMINGOS DA SILVA MARQUES Despacho:Fls. 149, verso: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.003841-0 - NELI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA ROSA) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a expedição de ofícios para localização do endereço atualizado de Juliana Rosa. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 90651"
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                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.021.107820-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao réu sobre fls 210/230. \r\n\r\nProc. 1988.021.187065-8 - SEBASTIANA GOMES COELHO (E2P3C1) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.021.204872-5 - FIDELIS GUERRA DO NASCIMENTO (E4P5C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao réu sobre desarquivamento.\r\n\r\nProc. 1989.021.204935-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER NAZARETH DOS SANTOS (E6P4C1) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao réu para que pleteie o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1997.512.011176-3 - JOSE RAFAEL LEAL (E7P1C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao INSS SOBRE FLS 86. \r\n\r\nProc. 2004.021.004163-5 - EDILSON LOPES BOTELHO(E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.012690-4 - ANDRE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.512.003684-0 - WALDOMIRA FARIA DE CARVALHO X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) Sentença:Tendo em vista a negligência da autora em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.021.211302-0 (3922) - JOSE NUTO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão.Ao INSS para cumprir o julgado.Ao autor para dar inicio a execução.\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.512.000007-1 (18859) - JOSE OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X INSS Sentença:Tendo em vista a inércia do requerente em atender à determinação do Juízo, deixando de instruir a sua inicial com os documentos necessários à propositura da ação, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, julgo inepta a inicial e extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício da justiça gratuita.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.021.257064-1 (16.637) - CORINA CANDIDA DECKER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X NICANOR DECKER E INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) INTIME-SE O INSS SOBRE PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.512.015056-1 - SONIA MARIA RIPOLE BARROS X JOAO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013022-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ILDEFONSO MOREIRA DA CUNHA (E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) ÀS PARTES SOBRE FLS. 46/52. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005725-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X LECY NICOLAO LOURENÇO (E6P4C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.007471-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ao inss sobre fls 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.162996-3 - MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA(E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.021.173098-6 - JOSE DE RIBAMAR LIMA ( E2P3C1 ) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao Réu, sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 1987.021.173140-1 - ATENIEL DUTRA BERNARDO (E4P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao réu sobre fls. 158/163. \r\n\r\nProc. 1989.021.197499-3 - JOAO ROSALVO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao réu sobre fls. 194/203. \r\n\r\nProc. 1990.021.217479-9 - ERACLIDES ALVES DAVID E4P1C2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao réu, sobre fls. 237. \r\n\r\nProc. 1990.021.217852-5 - NIVALDO GARCIA DA SILVA(E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1994.512.002499-0 - GILBERTO SODRE (E7P4C2 (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao réu sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 1995.512.007882-6 - VALERIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao inss sobre fls 120. \r\n\r\nProc. 1999.021.000073-0 - DENERVAL CANDIDO (FALECIDO) (E2P3C2), ANA MARIA SILVA CANDIDO (HABILITADA) (E2P3C2), ANDERLON SILVA CANDIDO (HABILITADO), ANDERCLEA SILVA CANDIDO (HABILITADO), ANDERLEIA SILVA CANDIDO (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) EXPEDIDO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.009171-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ: 66.409 Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1983.021.141727-8 (13637) - ANTONIA AMBROZINA CONCEIÇÃO CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.021.150179-6 (358) - IRACEMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.009784-4 (18006) - JOSEFA AIDANO DE SOUZA X JOSE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia do requerente em atender à determinação do Juízo, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, julgo inepta a inicial e extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício da justiça gratuita.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.512.015249-1 - INSS (E6P3C3) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE FERNANDES REAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Ao INSS sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.021.016693-6 - ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X INSS Ao réu, sobre fls. 73. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203686-3 (3823) - ROCHAEL JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.217325-4 (10098) - JOARES MARTINS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Oficie-se à Caixa solicitando que transfira o saldo indicado à fl. 202 em favor do FETJ cientificando o Juízo quanto à sua realização. Após, dê-se vista às partes sucessivamente e em seguida ao representante do Ministério Público. Sem oposição, retornem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.021.256944-2 (16311) - JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Intimar o INSS para implantar o beneficio.Ao autor para dar inicio à execução. \r\n\r\nProc. 1997.512.006816-7 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193062-0 (1733) - MOISES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.193063-1 (1838) - AGNELLO RODRIGUES DE FARIAS E OUTORS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.193081-3 (2932) - MARIA ERNESTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.193082-5 (2972) - WALTER GAMA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.206895-5 (6597) - ALCEU PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA (RJ-045273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS sobre pedidos de habilitação. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.021.211246-4 (5023) - ALBERTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211315-8 (5888) - DILMA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA (RJ-045273)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211319-5 (3665) - ELPIDIA PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223008-0 (13033) - JUDITH MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223019-5 (12132) - LUIZA SOARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.231183-5 (13143) - MARIA ROSA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.260610-4 (16120) - FRANCISCO SERGIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.010199-2 - PAULINO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 90652"
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                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007123-1 - JOSEFA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Ao autor sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.021.013516-6 - JULIANO FARIAS COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Ao autor sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.021.030251-4 - GISELI DA SILVA AMBROSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)), Falecido: ANTONIO MARIO AMBROSINI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Junte-se a cópia da certidão de óbito da de cujus. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006580-2 - LINDOMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO Retire-se o feito de pauta.À parte autora manifestar-se, em cinco dias, sobre a citação negativa.Com a manifestação, voltem os autos conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008045-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAIR ROSANGELA DE ALMEIDA NICOLAU Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 37.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 37 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS Ato ordinatório: Em cumprimento ao item 01 da r. decisão de fls. 82, ao autor para recolher em duas GRERJs (uma para cada endereço - fls. 61 e 69) as seguintes custas:Campo 37: R$ 62,96/ Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 (endereço São João de Meriti) e 617433430-7 (endereço de Campos)Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 14129-8/ Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES Decisão:Fls. 30. A citação da parte ré, em se tratando de Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-lei nº 911/69, só se realiza após a efetivação da liminar (interpretação do art. 3º, §1º do referido decreto), sob pena de, sendo citado previamente o réu, restar obstada a possibilidade de conversão prevista no art. 4º do diploma citado, por força do art. 264 do CPC.Desta feita, diga o autor se insiste na citação do réu ou pretende a conversão da presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito (art. 4º do Decreto-lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Decisão:(...) DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Decisão:(...)DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031296-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.031329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EMIDIO VALDEVINO BRAZ Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia da procuração lavrada pelo 12º Tabelião de Notas de São Paulo devidamente autenticada.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024444-7 - CELIA JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os réus são empresários, o que se colhe dos documentos de fls. 05/08, 35/37 e 40/46, bem como os efeitos do disposto na parte final do §1º do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais), intimem-se estes pessoalmente para, no prazo de 5 dias, ratificarem, ou não, a alegação de que \"não estão em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado\" (art. 4º, caput da lei nº 1.060/50).Intimem-se, ainda, os réus a, caso pretendam ratificar o pedido de gratuidade de justiça, tragam aos autos, em igual prazo, as cópias das duas últimas declarações prestadas por cada um ao FISCO(...)Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, à Defensoria Pública.Após, transcorrido o prazo fixado, com ou sem cumrpimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024444-7 - CELIA JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório - À autora para que recolha as custas para expedição do mandado de intimação dos réus:Campo 37: R$ 20,98 Caarj: 10%Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS Intime-se para o recolhimento das custas referentes a duas Cartas Precatórias, conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 23,78 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 16,98 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 6,78 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,38 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 33,88 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 6,76 (campo 45)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,69 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031080-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANA PAULA TAVARES LOPES FRANCISCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Desta forma, recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Emende-se a parte autora a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando certidão do transito em julgado da sentença de fls.27/29 e cópia do acordo mencionado às fls.28, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 25. Ao exequente para regularizar as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial grafotécnica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida (...) Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.011761-9 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA (RS-029093) Decisão:Em réplica.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021361-0 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Em réplica.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA), MOTOROLA DO BRASIL DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.021.005317-4 - LEA WANDERMUREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que, como já dito na decisão de fls. 161, serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que:À parte ré para juntar, em 15 dias, o extrato bancário da conta-corrente descrita na inicial em nome da autora durante o período de agosto de 2004 até a presente data, além dos extratos dos PGBLs (fls.20) desde a sua abertura (31/07/2003 e 23/01/2003) até a presente data.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte autora, voltando, em seguida, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ato Ordinatório - Ao réu para apresentar cópias autenticadas de sua procuração e do seu substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.014623-1 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Em réplica. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.021264-1 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-145193E)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO BRADESCO S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTORE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS,47/61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011807-7 - THIAGO QUEIROZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se aos autos (art. 283 do CPC) cópia das contas vencidas em abril/06 à outubro/06, bem como a conta vencida em dezembro/06, referida na inicial.Após, conclusos para decisão, incluisve quanto à tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores a serem lá depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 162. Ante o teor de fls. 163, devolvo á ré o prazo legal para manifestar-se quanto à proposta de honorários (dec. fls. 158). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls.130/137 e os acolho parcialmente (...) Rejeito, no entanto, os Embargos no tocante ao recolhimento dos honorários periciais, pois com relação à tal matéria não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida. O que pretende o Embargante é o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030065-7 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030266-6 - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora se já houve a expedição dos formais de partilha nos autos do inventário dos bens deixados por Waldemar Varela Ribeiro.Em seguida conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006691-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte autora para requerer o que for de direito. Certificado o transcurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006842-6 - EDUARDO FELIPE DE ABREU DA ROCHA, DAIARA ROBERTA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X NADIR MOREIRA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial de fls. 42 (com as alterações de fls. 66), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo 1º e 3º autores. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030785-8 - IVELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010438-8 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. EDISON CÉSAR OLIVEIRA PAIXÃO, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal (fls. 63), determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos pela ré (fls. 32).Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030902-8 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:(...) Desta forma, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de elementos que tornem verossimilhantes as alegações autorais.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:(...) INDEFIRO a denunciação da lide requerida pela parte Ré.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, indicando o que pretendem provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.018046-9 - MARLI DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/53 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal (fls. 87), determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que, como já dito às fls.84, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) ATO ORDINATORIO: Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 35,67 - campo 37 e da taxa judiciária, no valor de R$ 100,00 - campo 46.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nId: 90656"
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                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029243-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.001718-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Intime-se as partes, por publicação, de que os autos ainda se encontram na 2ª instancia e aguarde-se a descida do feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.005798-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MIRIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Pela publicação da presente decisão, fica a autora intimada de que dispõe do prazo de 15 dias para pagar o valor devido (fls. 148), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.020039-5 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2004.021.009935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ELY LUIZ FARIAS JUNIOR Decisão:1) Nada a reconsiderar quanto ao pedido de penhora \"on line\". 2) Indefiro o pedido de inclusão no polo passivo dos proprietários do imóvel de onde se originou o débito condominial, por falta de amparo legal, até porque já há sentença trânsita. 3) Nada havendo em até mais 5 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE GERALDO DANIEL COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, pena de se aplicar o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000396-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA CECILIA VASCONCELOS Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS Decisão:Indefiro a gratuidade ao Condomínio, ente que não faz jus ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000404-9 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Anote-se a prioridade. Defiro a gratuidade. A discussão da \"existência\" e do \"quantum\" da dívida se admite nas consignatórias em situações pontuais e desde que o depósito abranja a dívida questionada (não valores aleatórios...). Faculto ao autor, pois, adequar a sua peça em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:1) Em réplica. 2) Considerando que o réu e a ocupante do imóvel conviviam em união estável, dessa união nascendo um filho, hoje com 4 anos, que reside no imóvel que o autor, pai do réu, quer despejar, dê-se vista ao MP, para que se manifeste sobre o seu interesse em oficiar neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000372-0 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE F. DE ANDRADE TORRES Despacho:Cite-se a ré por mandado e intime-se, via postal, a fiadora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187339-8 (4.343) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SOTHIS CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao exequente para ciência que esses autos foram arquivados em 23/08/04 no maço 666, venham as custas, querendo, para o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000504-0 - ATLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE GIBRAM (MG-097966), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FREE PORT Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto, como requerido no item 1 de fls. 62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011084-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL), ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL ao exequente para retirar a carta, conforme despacho de fl.24 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.019205-0 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLAUDIO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) À exequente sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002902-9 - POLIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para ciência que este processo está arquivado com baixa, venham as custas,querendo, para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado. 2) Às partes, sobre os novos documentos acostados, dizendo, além, se há interesse em conciliar e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 30 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, sob o n.º 2006.210.010919-5). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão: são fatos antigos e há débito. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022294-7 - ARLINDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) \"À parte autora sobre fls. 159\". \r\n\r\nProc. 2004.021.017417-9 - NILMARA SANTOS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X RENIELE DE OLIVEIR MARINHO \"Aos requerentes para ciência e acompanhamento (NO JUIZO DEPRECADO) da Carta Precatória distribuida ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Regional da leopoldina, sob o nº 2006.210.010938-9.\"\r\n\r\nProc. 2005.021.016590-9 - MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PRIORITE ÓTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Decisão:1) Ficam os réus intimados através desta publicação, de que têm o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 108), na forma e sob a pena do art. 475-J do CPC. 2) Calculem-se as custas devidas pelos reús (a metade) e intimem-se-os, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.006875-0 - ICQL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Às parte para ciência que estes autos se encontram na 2ª instancia, a petição será juntada após o regresso do mesmo ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.008280-0 - ALINE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 48: nada a prover, pois que a sentença transitou em julgado e, ademais, por faltar amparo legal ao pleito. Lance-se o débito na dívida ativa, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.004884-2 (17871) - MARIA DO CARMO DE JESUS CORREA X WILSON GONCALVES CORREA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.028990-0 - EZEQUIAS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X OLAVO DE AZEVEDO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança ao requerente, Ezequias de Azevedo Alves. Lavre-se o termo e venham as primeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:À ré/credora para atender, integralmente, o item 2 do despacho de fls. 209 v.º, indicando os bens que suportarão a constrição e, além, excluir da planilha de fls. 213 o valor referente aos honorários, em vista da nova sistemática processual para o cumprimento das sentenças, eis que não há mais processo autônomo de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:1) Anote-se o nome da patrona da ré na capa e no sistema.2) Tendo em vista que a autora não concordou com o pagamento proposto pela ré, cumpra-se o mandado que está acostado à contra-capa, sem citação, vez que a ré já está nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.021.000323-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.020816-9 - JOSE RICARDO MAZZEI LEON HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Fernandez Braga, CREA-RJ 28692-D, indicado pelo DIPEJ, para a perícia. Publique-se, para ciência das partes e encaminhem-se os autos ao expert, como requerido no ofício de fls. 104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009168-9 - ROBSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre o depósito de fls. 141\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019321-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 90657"
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013861-0 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Decisão:I- Fls. 100/101: anote-se a execução.II- Fl. 101. Oficie-se para desconto dos alimentos definitivos e informações conforme fls. 54/64.III- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 465-J, caput, do CPC).VI- Caso haja pagamento, diga o credor.V- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 465-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018176-0 - BRUNA SOUSA DA COSTA EDNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X JOSE MOISES FERREIRA DA COSTA Certifico e dou fé que o oficio de fl.41 com contestação em anexo de fls 42/61 foi recebido em cartório aos 07 de dezembro de 2006, conforme fl. 61vº.Em atendimento ao despacho de fl.62 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.020370-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X S.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.021.027457-9 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) A.C. ...designado o dia 30/01/2007, às 14.40horas paras audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.016286-6 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Certifico e dou fé que foi expedido oficio sendo o mesm o encaminhado Ao Sr Diretor da PAPEM \r\n\r\nProc. 2006.021.028204-7 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000229-6 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.G. Decisão de 26 12 2007 : ...II Venham , em 10 dias sob sanção extintiva: a) cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos: b) assinatura do advogado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.000231-4 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X P.H.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão do sr Oficial de Justiça de fl.13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005899-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:....Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos de fls.109/121 e fls.135/136, demonstram não ostentar o autor a condição de hipossuficiente econômico, a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.008456-7 - MARCUS VINICIUS CEPPA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MICHELINE SILVA ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)), FRANCINNE SOPHIE MICHAELLA ASSAD RANSLEBEN CEPPAS RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão contida na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.028967-4 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.N.F. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.III- Entretanto, autorizo a autora a deixar o lar conjugal. Expeça-se alvará.IV- Cite-se.V- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023410-7 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X V.R.P.), K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Defiro GJ à ré.2. Defiro a liminar, parcialmente, para garantir ao autor o direito de ter a filha em sua companhia, em finais-de-semana alternados, das 09:00 horas às 18:00 horas do sábado e do domingo, no aniversário do autor, no dia dos pais, no dia 25/12 e no dia 01/01, sempre no horário acima, sem pernoite.3. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015967-5 - E.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X W.O.S.) Despacho:1. Ao escrivão, para certificar o motivo da ocorrência nas fls. 26v e 27v e 25 9ofício juntado quase 02 meses após o seu ecebiemnto, gerando sentença de mérito em processo que deveria ter sido extinto sem julgamento de mérito). 2. Deverá o escrivão elencar as medidas tomadas para evitar tais falhas. 3. Dê-se ciência à advogada da parte autora, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 90658"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "90283": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.015361-0 (15578) - A.P.A., N.P.A.A., W.M.J. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. WELLINGTON MONTEIRO JUNIOR e CRISTIANE PROCEDÔNIA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.015361-0 da ação Adoção relativa ao menor W. M. J., nascido em 02/07/2003 na , nesta Comarca, proposta por A. P. A. e N. P. A. A., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. WELLINGTON MONTEIRO JUNIOR e CRISTIANE PROCEDÔNIA , genitores do menor W. M. J., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua general Dionisio, nº 764, 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.021.021215-8 -, R.A.S. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.WELLINGTON HILÁRIO PIRES e a Srª LIGIA PAULA ALVES DA SILVA , Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.021.021215-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor R. A. S., nascido em 28/02/1993 na , nesta Comarca, proposta por R. R. V. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Senhores, genitores do menor R. A. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, nº 764, 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.021.010311-6 -, L.C.S.A. I.G.S. E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento , e principalmente a Srª.ANA VITALINA SA SILVA ANDRADE,Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.010311-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor L.C.S.A., nascido em 03/10/1990 na , nesta Comarca, proposta por M.D.S. e I.G.S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.ANA VITALINA DA SILVA ANDRADE , genitora do menor L.C.S.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.021.012466-1 - M.G.P.S. E OUTRO, J. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.012466-1 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J., nascido em 04/07/2000, nesta Comarca, proposta por G. M. S. e M.G.P.S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os pais biológicos desconhecidos da menor J., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º PavimentoCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.021.019751-2 -, P.F.C.G. S.S.R. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.PAULO ROBERTO DOS SANTOS GALDINO e ADRIANA SOUZA DE CARVALHO, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.019751-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor P. F.C. G., nascido em 21/01/1997 na , nesta Comarca, proposta por S. S. R., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor P. F. C. G., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, nº 764, 2º pavimento, CEP: 25075-095, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.021.021117-0 - C.M.A.G. E OUTRO, L. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento , e principalmente a Srª.LETICIA LUCENA VARGES,Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.021117-0 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor L., nascido em 25/01/1996 na , nesta Comarca, proposta por C. M. A. G. e M. L. O., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.LETICIA LUCENA VARGES , genitora do menor L., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.021.024277-3 - M.A.A., N.A.B., N.C.A.B., N.A.B. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª.ADRIANA AQUINO BONFIM Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.024277-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa aos menores N. C. A. B.; N. A. B.e N. A B., nesta Comarca, proposta por M. A. A., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a SrªADRIANA AQUINO BONFIM , genitora dos menores N. C. A. B.; N. A. B. e N. A. B., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, nº 764, 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.021.022705-0 -, C.A.C.P. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.ROBERTO CARLOS PEREIRA, endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.022705-0 da ação Autorização de viagem relativa ao menor C. A. C. P., proposta por M.A.C.P., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROBERTO CARLOS PEREIRA genitor da menor C. A. C.P., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, nº 764, 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002438-1 -, D.R.J.S. R.N.T. E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.002438-1 da ação Guarda relativa ao menor D. J. S., nascido em 22/03/2005, nesta Comarca, proposta por R.N.T. e C.N.F.T, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. DERNEVAL DE JESUS SANTOS, genitor do menor D. R. J. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, nº 764, 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.021.015014-3 -, R.F.V. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª. SONIA REGINA DE FARIA. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.015014-3 da ação Guarda relativa a menor R.F.V., nascida em 23/03/1993 na , nesta Comarca, proposta por D.S.S.M, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SONIA REGINA DE FARIA, genitora da menor R.F.V., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento.CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9275. Dado e passado aos 14/12/2006, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 90283"
                                                                    ]
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.021.003344-8 - MP X LEONIR DE PAULA FREITAS Despacho:1-Atenda-se ao requerido em fls. 159;Após, à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2002.021.014836-0 - MP X ROBERNI ROBSON CRISTOLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) O patrono do réu deve comparacer a esta serventia no prazo de 05 dias a fim de assinar o otermo de ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.001798-4 - MP X ADILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Designo o dia 22/01/2007 às 14:15 para prova de acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas da denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por CP para serem inquiridas no Juizo deprecado, as testemunhas residentes fora da comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da CP. Dê-se ciência ao MP e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Intime-se o réu. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II(por 03 vezes) E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., , tudo n/f do art. 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.021.020164-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO) \" que seja retificado o termo de sentença de fls.236,pois a decisão é condenatoria e não absolutória como constou a Marcio Moreira de Souza\" - cumpra-se fls. 253 apos,à Defesa. \r\n\r\nId: 90284"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "90285": [
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                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.021.017347-7 - MP X HELVECIO DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Em diligências. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.017124-9 - MP X JORGE ALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:DÊ-SE VISTA PARA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.021.018031-7 - MP X MARCOS VINICIUS B BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:Recebo a denúncia, uma vez que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões relativas ao mérito da ação serão apreciadas, oportunamente, quando julgamento do mérito. Designo a AIJ para o dia 17/01/2007, às 13:30min. Cite-se e requisite-se o réu. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Requisite-se o Laudo Definitivo do material entorpecente apreendido e a Folha de Antecedentes Criminais, não sendo atendidos os ofícios em 05 (cinco) dias, expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2006.021.013324-8 - MP X MARCELO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MARCELO SANTOS BARRETO, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 61, inciso I, do Código Penal.// ... FIXO-LHE ..02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos..// O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado..// Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, considerando a reincidência do réu e as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, acima analisadas.// Nego ao réu o direito de apelar em liberdade..// Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.021.021422-4 - MP X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.// (...) FIXO-LHE .. 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos,.. .// A pena privativa de liberdade será cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto .. // Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, ...// Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, ante a expressa vedação legal, contida no artigo 44, inciso I, do Código Penal, uma vez que o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa.// (...) // Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.022822-1 - MP X BRUNO LEONARDO MENDONÇA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, promovida por denúncia do Ministério Público, imputando ao acusado WANGLER DE ANDRADE, o crime previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03. Às fls. 376, encontra-se a Certidão do Óbito do referido réu. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao Ministério Público em sua manifestação, às fls. 377. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO RÉU WANGLER DE ANDRADE, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 90285"
                                                                            ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Para ciência do advogado do réu de que foi designada a data de 29/01/2007 às 14:00 horas, para continuação de Prova de Acusação. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.021.019438-9 - MP X ROBSON CASTRO LEITE EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Castro Leite - Data de Nascimento: 30/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Jose de Castro Mãe - Lidivina de Oliveira Leite - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.019438-9, oriundo do Inquérito, nº 477/02 de 03/10/2002, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 14/02/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular \r\n\r\nId: 90659"
                                                                                ]
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                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004406-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.002.000300-2 (12327) - Inventariante: NAGE PACKNESS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE PACKNESS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante acerca da cota às fls. 174 \r\n\r\nProc. 1982.002.000485-6 (19265) - GIUSEPPE PAURA X ANGELINA GIGLIO PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Venha a renúncia por termo firmado em cartório ou por instrumento público, recolhendo-se o imposto devido. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003003-2 (25583) - Inventariante: NAGE PACKNESS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X NATALINA SEABRA PACKNESS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:À inventariante acerca da cota às fls. 244 \r\n\r\nProc. 1994.002.003595-2 (17371) - Inventariante: REGINA MARIA VELASCO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132), Dr(a). NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125131)) EDISON BASTOS SILVA E OUTROS) X EMIL DE ROURE SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre o ofício de folhas 262/263. \r\n\r\nProc. 1994.002.005244-5 (16974) - Inventariante: CELMA VILLELA RANGEL DE CARVALHO X CELMO JUNQUEIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante acerca da cota às fls. 265v \r\n\r\nProc. 2001.002.002437-0 - MARIA CRISTINA PERIARD MARTINS SENA E OUTROS X JOSE CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre ofício de folhas 189/190.\r\n\r\nProc. 2002.002.000376-9 -, Inventariante: FATIMA MARIA SILVA PREVOT DA COSTA E OUTROS ADALBERTO PREVOT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Ante a certidão retro, revogo a última parte do despacho de fls. 135, devento o requerente postular a restituição junto ao Fundo Especial. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068306-7 - VANIA BARROSO MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JORGE MUGAYAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À requerente acerca da cota às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.002.069929-4 - ROSILDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Fls. 18 - indefiro. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. P-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CASTRO JUNIOR Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073923-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE GONCALVES DE GREGORIO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067289-6 - ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO, Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS VARÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCYANO SOUZA REIS Despacho:Tendo em vista a inércia da inventariante em indicar um leiloeiro para cumprimento da carta precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071230-4 - FABIANA GALVAO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória, conforme disposto no artigo 204 do Código de Processo Civil, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca da Capital do Rio de Janeiro para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073484-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS BORGES GARCIA Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073572-9 - HAMILTON FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIAÇÃO MAUA LTDA Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073692-8 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROSIANE FABRINI GONCALVES E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.018837-8 - CONDOMINIO DA VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPÓLIO DE BENEDICTO OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 19/03/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 428/429, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X OSWALDO REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas de intimação no valor d eR$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Despacho:Designo o dia 19/03/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.014160-7 - JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre o depósito de fls. 130. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 164/165, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.003713-6 (17533) - KUARUP MODA SPORT CONFECCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023353-6 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DEMETRIO ARAUJO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA Decisão:1- Cite(m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2.º e 3º do CPC; 2) Fixo em 10% sobre o valor exeqüendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos; 3) Se nomeados bens à penhora, diga a parte exeqüente, em 05 dias, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre a mesma, tome-se por termo a penhora, conforme art. 657 do CPC e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos; 4) Se no prazo, a parte executada não pagar a dívida nem nomear bens à penhora, intime-se a parte exeqüente para se manifestar, nos termos do art. 657, parte final, do CPC, voltando-me em seguida; 5) De todas as diligências negativas dê-se vista a parte exeqüente independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.070912-3 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X TERCEIRA ONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls. 379/380 - Item 1 - Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.Com o laudo de avaliação, digam as partes.No caso de concordância sobre o laudo, indique o exequente leiloeiro.Item 2 - Considerando a decisão de fls. 367/371, lavre-se o termo de penhora do imóvel da Av. Roosevelt, na forma do artigo 659, §4º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.025782-4A - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 112 - Homologo a desistência. Arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1A - ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ESPOLIO DE ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Indefere-se a habilitação requerida porquanto somente deve ser admitida habilitação de dívida vencida e exigível, na forma do artigo 1017 do CPC.Assim, não se pode acolher como dívida vencida um valor que ainda sequer não foi cobrado ou executado da fiadora, a falecida Srª. Odete Azeredo F. de Araújo, mas somente da empresa locatária.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autora sobre a petição da perita de folhas 59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente, em parte, o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco do Brasil S/A a devolução em dobro do valor indevidamente descontado e não ressarcido da conta corrente da autora, acrescido de correção monetária, desde a data dos descontos indevidos, e de juros legais de 12%a.a., a partir da citação.Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.017180-9 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019328-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B) Despacho:...ao vencedor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária e apresentação de nova planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a planilha, intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025782-4 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Chamo o feito à ordem.Indefere-se o requerimento de fls. 120/122 por não ser possível um Incidente de cumprimento de sentença para fazer execução provisória de uma decisão que antecipou os efeitos da tutela, haja vista que somente uma sentença pode ser cumprida e não uma decisão, já que esta pode ser alterada por sentença, inclusive, o valor da multa.Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.003043-3 - TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminho resposta do ofício em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVENDO CUMPRIR OS ITENS 02. 05 E 08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Não obstante o despacho de fls. 144, deve ser lembrado que o rito é sumário.Defere-se prova documental superveniente em 05 (cinco) dias.Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5 (10.585) - Inventariante: ARMANDO COELHO DA SILVA X MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Venha o pedido de remoção de inventariante na forma da lei. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) Despacho:1) Fls. 88/89 - o requerente deverá postular pelas vias próprias.2) Regualarize-se a representação do herdeiro Caio.3) Dê-se vistas à Fazenda.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022097-0 (2309) - Inventariante: VERA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X LACY MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação do monte. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004212-8 - Inventariante: JURACEMA MILWARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X HEROMAR GORRESEN CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante acerca da cota às fls.267 \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:À inventariante sobre fls. 315v. \r\n\r\nProc. 2000.002.018232-5 - PAULO MAURICIO DA SILVA GONCALVES X LIDUINA CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (RJ-043770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante acerca da cota às fls. 415 \r\n\r\nProc. 2002.002.021791-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAES MARQUES DA SILVA X AMADEU PAES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:1) Intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e ao M.P.2) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e ao M.P.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ- 013710) Despacho:Tendo em vista que na inicial consta como domicílio da obituada a Comarca de Niterói e na certidão de óbito (fls. 08) consta que a mesma residia na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclareça a requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006981-5 - NATRUN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO (RJ-123108)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E CONTROLE DE ZOONOSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para fornecer as cópias necessárias para instrução domandado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Chamo o feito à ordem... Tendo-se em conta a fungibilidade entre medidas cautelar e tutela antecipatória, prevista no art. 273 § 7º do CPC, é de se conhecer da presente demanda como AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Pelo exposto:1) Retifique-se a autuação; 2) Às partes, em provas, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão supra e para complementar a taxa judiciária em R$ 77,39. \r\n\r\nProc. 2006.002.071397-7 - JUDITH MARQUES SAIDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 35/51 - Ao agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC.À autora sobre a contestação de fls. 85/104.Esclareça o réu o agravo retido de fls. 105/121, vez que refere-se a parte estranha nos autos.Após, dê-se vistas ao Ministério Público. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002536-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANA CERNICCHIARO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista a sentença de fls. 112/114 transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073618-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015016-8 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor para justificar a prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.011491-7 - GARAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 61.vº - Indefiro a intimação pessoal da parte autora, considerando que a parte encontra-se regularmente representada, tendo sido intimada por D.O., conforme certidão de fls. 51, quedando-se inerte.Dê-se vistas ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre fls. 280/1. \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Recebo a apelação de fls. 226/236, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o despacho de fls. 109 e os embargos de declaração de fls. 110/111, chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 109, ...Assim, a fim de evitar qualquer nulidade, defiro à ré prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitação e rol de testemunhas, nos termos do artigo 276 do CPC, para fins de apreciação pelo Juízo.No que concerne a parte autora, mostra-se certo que a mesma aforou a ação pelo rito sumário, postulando por todo gênero de prova sem, contudo, apresentar rol de testemunhas e/ou quesitação na inicial, estando, portanto, preclusa tal oportunidade, na forma do artigo 276, CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...As razões do presente convencimento se fulcram na necessidade de apuração da ilicitude da existência da relação contratual do autor com o banco réu, haja vista o reconhecimento de que se trata de uma relação jurídica de consumo e o Código de Defesa do Consumidor impõe a aplicação da inversão do ônubs da prova, bem como inexiste perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.Intime-se a Parte Ré para promover a imediata exsclusão do nome do Autor do cadastro do SPC/SERASA, oficiando-se.Intimem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025096-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/128, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385 e 9764-2358, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, à ré para o recolhimento devido.Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências.A AIJ será designada após a vinda do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 206/214. \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 85.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 66.Fls. 57/58 - Ao autor para requerer o que for de Direito, tendo em vista o acordo de fls. 44/46 e a sentença de fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.016226-2 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DE LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.002975-1 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Proceda-se ao registro no D.R.A.Indefere-se fls. 118, tendo em vista a certidão de fls. 121 verso.Cumpra-se item 2 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.002.008160-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.016699-5 - FERNANDA NAVARRETE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI) Despacho:Cite-se.Após a apresentação de resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nId: 90286"
                                                                                        ]
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                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008193-3 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818), Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815) Despacho:Diga o autor se concorda com o pleito de fls. 155/156, no prazo de cinco dias. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.015531-6 - ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIZA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas ( 0711-2 R$ 3,49 - + 10% caarj - + 600225174-9 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.002.011317-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.013269-5 - JOSE CARLOS LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCELO AURELIO MACIEL (MG-073648) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005549-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 90. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016052-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X M V FIORAVANTE CONFECCAO-ME Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.002.023431-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.014999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Diante do documento de fls. 148, suspendo o feito por trinta dias, na forma do art. 265, I do CPC. Intime-se.(republicação)\r\n\r\nProc. 2004.002.017476-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WANDERLEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 275/289 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X SUELI MAINIER CORTES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.000743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SERRANO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)), Síndico: ANGELA MARIA PINTO REIS) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/03/2007 às 12:00 horas. A ré já foi citada, como se vê às fls. 51. Assim, deve a mesma ser apenas intimada do ato. Expeça-se mandado, após recolhidas as devidas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064227-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTUR VIEIRA DOS REIS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/03/2007, às 11:30 horas. Citem-se os réus no endereço indicado pela D.R.F. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 51: Oficie-se a DRF, por ora, que é o órgão que possui o maior banco de dados, a fim de localizar o endereço atualizado do réu. Com a resposta, voltem para designação de nova data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X BENITO CASTRO GOMES, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 53: Oficie-se, por ora, ao DRF, que é o órgão que possui maior banco de dados, a fim de localizar o endereço atualizado do réu. Com a resposta, voltem para designação de nova data.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016182-3 - VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.003426-4 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788) Despacho:Venha a cópia da certidão do óbito da autora, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de fls. 191. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os honorários periciais já foram devidamente homologados pelo Juízo, como se vê às fls. 201, decisão esta mantida pelo acórdão de fls. 220/221. Assim, não há que se falar em revisão do valor dos honorários arbitrado. Ademais, os mesmos serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente, se for o caso, como já determinado na decisão saneadora de fls. 158.Assim, intime-se o perito para responder aos quesitos complementares da parte autora de fls. 266/267, no prazo de dez dias.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.002.021677-9 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912)) X SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) À 1ª ré (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA) para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 89, sob pena de comunicação ao FETJ.\r\n\r\nProc. 2004.002.011276-9 - SANDRA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se na DRA a retificaçao do pólo passivo para BANCO CITICARD S/A. Oficie-se.Inobstante, intime-se a autora para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de acordo feita pela Ré às fls. 157/158.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.002.018652-4 - FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 202. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.003370-0 (33282) - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MAURO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Ao réu sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.007578-5 - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Comprove-se, por certidão, o exercício da inventariança, ante o teor da certidão cartorária de fls. 104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002660-3 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CACILMANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.022837-1 - CARLOS ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WELINGTON THOMAZ DE AQUINO MELO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Indefiro a distribuição da ação por dependência, eis que a presente demanda já foi definitivamente julgada, com acórdão transitado em julgado, não havendo que se falar em conexão ou perigo de decisões conflitantes. À livre distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001493-2 - ESPOLIO DE ZELIA DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X ADERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007593-6 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X AROLDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003996-7 - FARMACIA BELTRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA (RJ-002693C), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os feitos para o Cartório da Dívida Ativa desta Comarca, uma vez que este Juízo não é competente para processá-los e julgá-los.\r\n\r\nProc. 1998.002.000959-7 (38594) - MAURO PEIXOTO DE SANTANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Para o prosseguimento do feito, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004672-7 - NILVA PISANI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Às partes s/ o acrescido. (fls 227/229) \r\n\r\nProc. 2005.002.010825-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X NEIZIMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.011254-4 - DANILLO SANTOS DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X TERESINHA FLORES SALCIDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) Despacho:Os embargos seguem a sorte do feito principal. Assim, redistribua-se o feito para a 6a Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006014-1 (37655) - W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Intime-se a executada Sandra da penhora efetuada no endereço fornecido às fls. 247.Outrossim, indefiro a suspensão do feito, pois o patrono dos executados faleceu há quase dois anos atrás.No mais, cumpra-se o r. despacho de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2002.002.011562-6 - LABORATORIOS B. BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLINICORDIS - CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. Ao autor para fornecer cópias de fls. 126, 127, 129, 130 e 131, para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.019723-4 - AVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X RITA DE CASSIA MAIA ANNICHIINI Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 37/38, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017386-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas relativas à carta precatória a ser cumprida no Fórum Regional de Jacarepaguá: 0301-2 - R$ 8,74; 0723-7 - R$ 3,49; 0702-1 - R$ 19,24; 10% CAARJ; 6002-02696-8 - R$ 17,45; 3403-14129-8 - R$ 3,49; 6002-25174-9 (outras receitas) - R$ 2,44 e para fornecer cópia desta GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.021700-4 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SUPERMERCADO IMPERIAL DE ICARAI LTDA INDEFIRO o pleito de fls.40/41, porquanto a Desconsideração da Personalidade Jurídica é medida excepcional, não bastando, para o seu deferimento, que a Executada tenha sido citada mas não tenha pago ou não tenha oferecido bens a penhora...não existe qualquer prova de dissolução irregular, não estando presentes os requisitos do art.50 do Novo Código Civil.(republicação) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.023169-2 - JURACY CORREA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ANA MARIA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se o 4o Réu por edital. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Vistos, etc... Assim, nomeio perito, o Dr. Julio Cesar F. Cury, cujo telefone é de conhecimento do cartório, para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, alertando-o que os mesmos serão pagos ao final da ação pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013848-5 - ELIZABETH GALIETA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) A parte ré para recolher custas referente ao envio de oficio ao Bacen (atos de práticas comuns judiciais - conta 0711-2, no valor de R$ 3,49) ou comparecer à Serventia e retirá-lo para encaminhamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003397-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a apelação de fls. 347/351 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072202-4 - CERAMICA ASTÚRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IV, da Lei de Ritos, c/c art. 8º da lei nº 1.533/51. Custas na forma da Lei, não havendo condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.002.011570-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:... Fls. 173: Aguarde-se, por ora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024021-6 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.009788-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Autor quem é o sócio-gerente da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.010026-8 - GLORIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X AMANDA DA SILVA DINIZ À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068450-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.\r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.002.014867-8 - ESPOLIO DE ASSAD SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO CARLOS VIDAL THEOFILO E OUTRO Vista dos autos fora do Cartório concedida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025757-0 - CYNTHIA DAFLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 52.P.I.\r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.002516-7 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009150-6 - MARIA EUGENIA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES PEREIRA (RJ-118767E) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso, pois tempestivo, e acolho-o, para, declarando a omissão apontada, determinar que fique constando da r. sentença de fls. 109 o seguinte: \"(...), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela autora. Condeno-a, também, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. (...)\".Retifique-se no livro próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021728-0 - MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos etc. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009323-6 - ARTUR LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 68, com a qual concordaram os réus às fls. 74/75. Em consequência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte que desistiu. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS Despacho:Ante a certidão de fls. 120, verso, recolha-se a taxa judiciária mencionada, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Inobstante, diga a autora em réplica. Intime-se.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.021725-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Fls 171/173: Diga a parte autora, em cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000043-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO JANA ROSA Ao autor para complementar taxa judiciária (R$ 116,02).\r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010173-3 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Ao autor para fornecer cópia da inicial ao juízo deprecado (1ª Vara da Comarca de Maricá - carta precatória nº 2006.031.001085-8). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070649-3 - KATYA GABRIELA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/03/2007, às 14:00horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071131-2 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005730-8 - MARCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800), Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006708-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. Intime-se a parte autora no endereço fornecido pela D.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.002.024372-7 - JOSELI LAMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão: Vistos etc. Considerando o rito adotado, os quesitos a serem respondidos são apenas os da autora, acostados às fls. 09, eis que os do réu foram oferecidos a destempo.P.I. \r\n\r\nId: 90660"
                                                                                            ],
                                                                                            "90661": [
                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS - RJ068390 \r\n\r\n1996.002.017899-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n1999.002.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1983.002.001095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2003 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n1999.002.007795-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n1977.002.000214-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES - RJ098143 \r\n\r\n2004.002.003038-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2000.002.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\n2000.002.014215-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1999.002.017429-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1999.002.006141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.002.029690-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRONALD BELARMINO - RJ079886 \r\n\r\n1997.002.015528-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1979.002.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\n1984.002.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1998.002.012979-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nJANETE ROCHA MOREIRA LIMA - RJ094833 \r\n\r\n1986.002.001099-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2004.002.013405-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n1997.002.005236-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2001.002.009582-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n1998.002.030569-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2001.002.022688-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n1992.002.002766-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1995.002.100855-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nOSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA - RJ092693 \r\n\r\n1993.002.003334-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.018667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nRITZ SALERNO PINTO - RJ115902 \r\n\r\n2002.002.018679-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nANDERSON AIRES BRETAS - RJ132555 \r\n\r\n2002.002.015836-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n1997.002.018538-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nFRANKLIN DE FIGUEIREDO - RJ127900E \r\n\r\n2003.002.007685-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n2005.002.020037-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nMARCOS DECCACHE TELES - RJ131603E \r\n\r\n2004.002.022559-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE MELO ROQUETTE - RJ131647E \r\n\r\n1992.002.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n1996.002.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ135165E \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ135337E \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO BITENCOURTH RAMOS - RJ135529E \r\n\r\n2002.002.015840-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2004.002.018093-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\n2006.002.005416-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ138486E \r\n\r\n1997.002.013787-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n1998.002.009255-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES - RJ139890E \r\n\r\n2003.002.027214-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE JESUS SILVA - RJ140037E \r\n\r\n2000.002.003745-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLYVIA DE MOURA AMARAL - RJ142976E \r\n\r\n1998.002.012991-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n2005.002.024043-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\n2002.002.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nGUEISA SE SOUZA CHAVES - RJ094011 \r\n\r\n2000.002.016216-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nMARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2001.002.018647-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1999.002.012570-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nId: 90661"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INT. nos termos s certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012437-2 (32198) - JOSE DE ANDRADE ALVIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X MIGUELITA GEORGINA DE ANDRADE ALVIM E OUTRA E OUTRO), Cessionário: PAULO RENATO MOREIRA SILVA Decisão:Tendo em vista a concordância expressa às fls. 83, nomeio inventariante PAULO RENATO MOREIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018209-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 169: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.002498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora das contas poupança indicadas às fls. 88 e 90. \r\n\r\nProc. 2004.002.023033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.007225-7 - CONDOMINIO CAMINHO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INT. nos termos s certidão supra.\r\n\r\nProc. 2006.002.000324-0 - SANDRA MAGNA CARVALHO DOS SANTOS POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte Autora para providenciaras cópias para instruir a DEPRECATA, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.030656-7 (34410) - CLARICE MOEDA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ELMAR HEIDENFELDER (RJ-000000) Decisão:Vistos etc.Assiste razão ao réu, tendo em vista que houve erro material na Sentença.Assim sendo, altero a parte dispositiva da Sentença de fls. 218/221, para que dela passe a constar \"... intime-se a autora para pagamento do débito no prazo de quinze dias\", mantendo-se íntegros os demais termos do referido decisum.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora, ora apelante.Recebo o recurso de apelação de fls. 223/232 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.002.008705-0 - SELMA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.024822-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão na qual foi deferida a medida liminar vindicada, conforme termos de fls. 20, que não foi cumprida,...Às fls. 90/91, o autor requer a conversão da presente em ação de depósito..., DEFIRO o requerimento de conversão, e com base no artigo 4º do Decreto-lei n° 911/69, com a redação da Lei n° 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações na D.R.A., retificando-se a autuação.Cite-se o réu, por hora certa, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação.Determino ainda seja consignado no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).Oficiem-se ao DETRAN e àD.R.F.V.A.T., como requerido às fls. 91.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023398-9 - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)), Litisconsorte: SORAIA MIRANDA DA SILVA, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), Litisconsorte: GERALDO ALVES CRISPIM, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.002.019186-0 - ELZA DELY VELOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Em tendo a ré sido devidamente citada, a desistência só poderá se homologada com sua concordância.Intime-se por D.O. para manifestação no prazo de 2 dias, valendo o silêncio como aceitação.\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.011418-8 - MARLENE TORRES CONDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X PELOPIDAS CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:...Desta forma, intime-se o perito para refazer o laudo pericial, haja vista que às fls. 127 o expert expressamente afirma que não utilizou o fundo de comércio para a apuração de haveres. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014084-6 - FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Venha aos autos planilha demonstrativa do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064970-9 - DEOCACINO ALVES PINTO, MARIA LUIZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020981-3 - MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1 - Fls. 361: Aos interessados.2 - Fls. 363: Aguarde-se o retorno da precatória.3 - Cumprido e certificado, venham conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.002.002808-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024970-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Comprove-se a propriedade dos bens sobre os quais o exeqüente pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.002679-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO SANTIAGO CASTILHO Despacho:Fls. 70: Anote-se onde couber.Venha a planilha atualizada do débito.Após, cite-se em execução no endereço indicado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.002.023567-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULI FOTOS LTDA), FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), LUIS FERNANDO SALES VILLELA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009270-3 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BPN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Despacho:Em réplica.Recolham-se as custas da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.002.012723-7 - ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021193-5 - ADELE MOIRA DIODATI X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.006693-3 - MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X DENITUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2001.002.001909-0 - SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Nomeio para a realização de perícia contábil o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça concedida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com relação ao montante incontroverso (fls. 297).2 - A exceção de pré-executividade não se presta à discussão de excesso de execução, quando essa apreciação exige dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de fls. 292/296. Ao devedor para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.004357-7 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 11/01/2007, às 16 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, advertindo o autor que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora.Após a colheita da porva oral, verificarei a necessidade da perícia requerida pela ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.004357-7 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro a nulidade de todas as publicações ocorridas após a decisão de fls. 114, tendo em vista que a representação das partes não foi regularizada no sistema, apesar de assim determinado, devendo o cartório providenciá-la.Mantenho a decisão de fls. 138, redesignando, porém, a audiência para o dia 22/03/2007, às 14h.Republiquem-se todos os despachos e decisões irregularmente publicadas a partir da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.002.006053-8 - ELMO CORREA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FE MANZINI (RJ-117794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.024242-2 - BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ITENS INSTITUTO TECNICO DE ENFERMAGEM E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.006381-5 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ATL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte ré sobre a planilha de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.018639-1 - GERALDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.009169-3 - ROSA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.002.000956-5 - NILCE DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X CLEMILTON MORGADE TAVARES Despacho:Defiro item 1 de fls. 204.Fls. 211:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.002746-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.002.025264-6 - JULIA PASSOS BURLA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DIX ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005084-8 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.019874-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARIA MADALENA MATOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2002.002.004544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Informe a parte autora o endereço do segundo réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017277-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MIRIAM ALVES CORREIA Despacho:Promova o requerente o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020498-8 - LORRAN MENDES DA SILVA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/116 no efeito devolutivo.Ao apelado.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002249-1 - ARILDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.022734-4 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 157/168 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.002.008666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064094-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), UENIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010783-4 - YURI PINTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 10h45min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Despacho:Cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será apreciado após a apresentação de resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Fls. 279: À executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.022046-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LESSA MENDES (RJ-000544B) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a penhora realizada demonstra por si só a capacidade econômica da executada.2 - Fls. 357/358: Esclareça a exeqüente, uma vez que o Juízo encontra-se garantido por penhora regular.3 - Deixo de receber a impugnação de fls. 345/346, uma vez que esta não contém objetiva resistência à execução ou mesmo à validade da penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064470-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MACIEL GARCIA Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 25.Intime-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025076-1 - KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIRA ELISA MORENO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Aos réus em cinco dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:À parte autora para que apresente memória de cálculos sem a inclusão de honorários advocatícios, que em nenhum momento foram arbitrados por esse Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.022408-9 - ALICE RUBIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a parte ré se prescinde da produção de prova pericial.\r\n\r\nProc. 2006.002.017024-6 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, (...). Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica do comércio da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Cite-se e intime-se.Por fim, intime-se a parte autora para anexar aos autos, em 48 horas, o comprovante de pagamento das seis últimas faturas de consumo, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025340-0 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Designo o dia14/03/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.012567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Esclareça a autora a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020935-0 - JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) À parte ré para providenciar as custas para instruir o mandado de citação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021588-1 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA), GUEDES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:De acordo com a jurisprudência do STJ, \"A reunião de processos deve ocorrer não somente no caso de conexão ou continência, mas sempre que haja clara possibilidade de decisões contraditórias (RSTJ 112/169)\"Nesse caso deve-se aplicar a regra prevista no art. 106 do CPC, motivo pelo qual determino a remessa destes autos à 8ª Vara Cível desta Comarca, após a respectiva baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.007384-2 (30799) - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Despacho:Especifiquem provas. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, venham conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.008303-0 - JULIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X OTTO BASTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163, intime-se para regularização da petição de fls. 161/162, eis que a mesma não está de acordo com o previsto no § 2° do artigo 3° da Lei n° 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2004.002.016149-5 - APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020503-4 - COZINHA NORDESTINA DO PEIXOTO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARMELA ANGELA MARTIRE Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004345-2 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/168 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010228-5 (32043) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X REGINA COELI DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade do bem sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.005419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Despacho:Complemente-se o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2001.002.013612-3 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X IVONE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 331 verso: Intime-se o primeiro réu na forma do artigo 475-J do C.P.C. e o segundo réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.014153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Indique o exeqüente o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X MARIA IGNEZ CESARIO BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005441-6 - KAES BLUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA Decisão:Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pelo autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e, em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.012251-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSE DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Fls. 86: Defiro.Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Fls. 508/509: Expeça-se mandado de verificação e ofício ao Município, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.011132-1 - GILMA ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE GREGORIO BRAGA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.012251-3A - MARIA JOSE DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.014082-3 (33438) - CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Comprove-se a propriedade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.002.005235-3 - PEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAcoesCOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ CESAR MELLO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.001933-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.020929-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 128, cumpra-se o despacho de fls. 120, expendindo-se o mandado de verificação.\r\n\r\nProc. 2005.002.013983-2 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X R K T CONFECCOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 229. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024385-5 - GILBERTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Rejeito a preliminar de prevenção....Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam,...Indefiro a denunciação da lide, uma vez que não restou demonstrada nenhuma das hipóteses do artigo 70 do Código de Processo Civil....Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, a expedição dos ofícios mencionados às fls. 172, pericial de engenharia e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré....Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o peritos para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela ré, que requereu a diligência.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024944-4 - SANDRO BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela ré, haja vista o pedido de fls. 95.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.025188-8 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023655-3 (33950) - MARIA DA GLORIA PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA BEATRIZ SCALDINI DE CASTRO (RJ-101833) Despacho:Ao agravado sobre fls. 454/458. \r\n\r\nProc. 2001.002.021955-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido em agência do devedor situada na Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.002.011656-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida.\r\n\r\nProc. 2003.002.017985-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO Despacho:Recolham-se as custas para a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.023832-7 - TAUANA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu em efetuar o recolhimento das custas, rejeito a denunciação da lide.Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.021720-0 - ADRIANA DA GLORIA FERREIRA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A) Despacho:Fls. 91: Anote-se onde couber.Esclareça a parte ré a necessidade e a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas e a taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se sem PROGER. Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia no endereço dos autores em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, venham as custas no prazo fixado, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012311-4 - MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X AIRTON FASSINI GUIMARAES Despacho:Fls. 190/191: Venha a anuência de todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.002.022115-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA MARCIO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X JOAO BELLOT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Fls. 219: Retifique-se na D.R.A. o nome do novo inventariante.Fls. 220: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.020180-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X ADAIR MARTINS SOARES Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.013411-6 - WALTER CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (PR-018762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Fls. 144: Esclareça-se, tendo em vista que o requerente não integra a relação processual.Manifestem-se os requerentes (autores) se pretendem o prosseguimento do feito ou se desistem da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018369-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NELSON DE ALMEIDA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001853-6 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA OLIVIA CORREIA Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para a localização da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026062-8 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para a elucidação da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.002.013138-9 - PIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:...Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que deverão ser pagos pela parte ré, que requereu a diligência.Com a manifestação da expert, intimem-se as partes e venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020900-3 - THAIS DE CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Junte-se sem Proger.Digam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023517-8 - LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.004617-9 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.007858-7 - JORGE LUIZ MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 196: Expeça-se mandado de pagamento.Esclareça o autor se dá quitação integral. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se o acordo foi efetivamente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003472-4 - RODRIGO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002457-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 90287"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "90663": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013878-3 - EGIDIO LUCIANO DIAS NERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X HENRIQUETA GUILHERME DIAS 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Tome-se por termo a inexistência de outros bens e herdeiros.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Aos interessados sobre fls 31/33.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002711-9 - MARIA DE JESUS FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GUARIM DIAS MARQUES ao requerente sobre o ofício de fls. 301 \r\n\r\nProc. 2004.002.011171-6 - SUELY AMERICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANA MARIA AMERICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.001058-6 - RICARDO SILVA ARAUJO SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA (MG-026245)) X RICARDO SILVA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 25/45 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RICARDO SILVA ARAÚJO SILVEIRA, dos quais é inventariante RICARDO SILVA ARAÚJO SILVEIRA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006445-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOAO JOSE DE SOUZA Decisão:Diante da concordância dos fiscais, às fls. 234 e 234, verso, defiro o requerido à fl. 183. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.002.021828-8 - ARILU MENDES SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410)) X SAID SIMAO 1- Venham as certidões negativas faltantes.2- Fls 47/48: esclareça-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.007134-7 - TAIS MATTOS DE OLIVEIRA, NADJA MATTOS DE OLIVEIRA X ADALU PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) venham as certidões da justiça federal em nome do inventariado e seu espólio. recolha-se a diferença da taxa judiciária: R$ 867,78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071467-2 - LENICE RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X RICARDO DE SOUZA RIBEIRO aos interessados sobre certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2006.002.074056-7 - MARCIA CRISTINA DE MELO SCHULTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprimento da deprecata, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se designação de nova de audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.002.016518-4 - NICE VIEIRA RODRIGUES, LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES X NILO TEIXEIRA RODRIGUES, NICE NILDA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Decisão:Designo o dia 03/04/07, às 14:00 para oitiva de testemunha em seu domicílio. Dê-se ciência às partes e comunique-se ao d. Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1. Versando a hipótese sobre relação de consumo, (...), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.2. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço prestado ao autor, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de R$ 5.000,00( cinco mil reais). Expeça-se mandado, condicionando-se o cumprimento do acima determinado ao caucionamento do Juízo, mensalmente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, expedindo-se guia de depósito para esta finalidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073602-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X FLÁVIO AZEREDO TINOCO a embargada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014981-1 - ROBERTO SA COSTA X OCTACILIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366) cumpra-se o r. despacho de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2005.002.020871-4 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI X NILCE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) cumpra-se o r. despacho de fls. 9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073153-0 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME, MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO, MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO, JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão: 1. Versando a hipótese sobre relação de consumo, (...), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.2. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 35, verso, e concedo a liminar, inaudita altera pars para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome dos autores em seus cadastros restritivos, a requerimento do banco réu, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência.Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022667-4 - AMERICA DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074109-2 - MARIA DOLORES CARNEIRO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). MARIANA PERES FILGUEIRAS CARNEIRO (RJ-129208)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Defiro a GJ. Expeça-se Of. . Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074104-3 - MANUELA MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:1. Defiro JG à parte autora (...) defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador. (...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que promova o restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, no prazo máximo de 06 (seis) horas, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada dia de descumprimento. (...) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/07, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.008697-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES JUNIOR (RJ-137005E) Despacho:Subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000771-2 (18753) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ...de-se baixa e arquive-se, com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do cpc. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005207-4 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)), IOLANDA DE MORAES MARTINS) X CYRO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.002.016113-6 - MARCELI CORREA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença: ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026391-7 - EMILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X JOSE JULIO DE VASCONCELLOS o atendimento ao público é feito de 11:00 às 18:00 horas, de 2ª a 6ª feira, devendo o requerente comparecer em cartório para assinar o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.002.010800-0 - DULCE MENEZES GONZAGA DE OLIVEIRA X HENRIQUE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2006.002.014491-0 - TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA X ANTONIO JOSÉ WAGHABI (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) venham as certidões da justiça federal e a certidão da prefeitura de niterói \r\n\r\nProc. 2006.002.074068-3 - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Despacho de ordem (Port. 01/2004): Não constam dos autos os itens 03 (procuração), 07 (afirmação de pobreza) e 08 (comprovante de rendimentos ou declaração de isento), bem como as cópias de fls. 04/05 não foram autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071233-0 - PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312)) X ALL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO ao autor sobre a certidao do sr. oficial de fls. 17v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.009517-6 - Inventariante: IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: DERLY AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.002301-5 - REINALDO DUARTE DE FREITAS X ELIZABETH VIEIRA DUARTE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho:Aos interessados, sobre a promoção ministerial de fls. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.016902-2 - GEORGETA SAHAL X ZAHIE SAHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.003965-5 - JORDAN NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARBOSA DA SILVA (RJ-110942)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Ante à comprovação da hipossuficiência às fls. 08, defiro JG à parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002575-1 - GUILHERMINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 82: Devolvo o prazo a autora, para regular manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.011307-0 - CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 268/286, uma vez que trata-se de contra-fé, renumerando-se o feito; 2. Fls. 287 e ss: Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.002.013754-1 - OLGA ESTRELLA MACHADO X GILDA ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 990, inc. III e 995, inc. II, ambos do CPC, removo a invte., nomeando invte. a herdeira Olga Estrela machado. Anote-se onde couber... Após, lavre-se termo de compromisso... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072294-2 - ORACINA VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/07, às 14:15hs. Cite-se/intime-se a parte ré. No mais, mantendo a decisão de fls. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.008591-9 - NESTLE BRASIL LTDA X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730) ao requerente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011066-3 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA NOYA X GERALDO NOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Autentique-se a fotocópia de fls 08. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000036-7 - ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOAO DE BARROS UCHOA Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao requerente sobre a certidão supra (\"A taxa judiciária não foi corretamente recolhida - Não houve recolhimento sobre a verba honorária pretendida - Resta a recolher: R$ 10,00 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016436-2 - RITA DE CÁSSIA HORÁCIO X MIGUEL HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135), Dr(a). MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-050838) 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Venha o original de fls 26. 3- fls 25: oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016236-9 - ACYLE AMORIM ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X WALDIR ESTELLITA Venha a partilha amigável, na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2003.002.022386-3 - ANTONIO JORGE ECARD E OUTRO X HORACINA DE BARROS ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Complementem-se as custas e taxa judiciária da seguinte forma: campo 40: R$ 381,80; campo 42: R$ 38,18; campo 46: R$ 572,70. \r\n\r\nProc. 2004.002.009316-7 - ANNA LAURA SALABERT DELLA BARBA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARILZA SALABERT DA SILVA 1- Venham as certidões negativas faltantes.2- Recolham-se as custas e a taxa judiciária: campo 39: R$ 1248,09; campo 42: R$ 124,80; campo 46: R$ 1872,13. \r\n\r\nProc. 2004.002.022138-8 - DIANA TOMASETIG (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CLAUDIO ARMANDO ROSSINI 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Venham as certidões negativas faltantes.3- Fls 49: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007966-5 - ROSEMARY BENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X ZIMAR PEREIRA BENTOSE 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Venham as certidões negativas faltantes.3- Venham o RGI e cópia do espelho do IPTU do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011623-6 - MARGARIDA VICTORIA RIBEIRO DE CASTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho de ordem (Port. 01/2004): À autora para tirar cópia de fls. 59 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.018956-2 - AMELIA VALLADAO PENHA E OUTROS X ALUYSIO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNCAO (RJ-122593) 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Venham as certidões negativas faltantes.3- Venham as cópias do RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.003616-5 - CLEIA MARIA MÁXIMO BARCELOS X VANYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Ao que parece a petição de fls 112/131 não pertence a estes autos. Informe o requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.022150-0 - THEREZINHA ARTILES MARTINS TEIXEIRA X OLMAR MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2005.002.022886-5 - SEBASTIAO CAVADAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X CENIRA VARGAS PACHECO Aos interessados sobre fls 54/66. \r\n\r\nProc. 2006.002.001762-6 - Inventariante: JOSELIA DE JESUS MENDONCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GERBAL BATISTA SANTOS venham as cópias para citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.006562-9 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X MONTRENA MONT INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ao requerente para recolher custas de carta precatória \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:conforme aviso do tj nº 44...determino que a parte autora apresente além dos contra-cheques acostados aos autos, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a requerente os comprovantes de quitação em dia com as mensalidades do plano de saúde. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067282-3 - MARISA ELENA LEITE X ODETTE LAMES BASTOS ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) VENHA O ORIGINAL DA CEDULA TESTAMENTÁRIA \r\n\r\nAção Coletiva C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014756-0 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar HSBC Bank Brasil S/A ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser no percentual de 8,04%, bem como pelo plano Verão, este no percentual de 19,75%.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.002871-0 (25805) - ALEIR DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Aleir da Silva em face do INSS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004021-7 - ZILA OCTAVIANO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X MARGARIDA RIOS DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 28: Mantenho as decisões mencionadas por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.007178-0 - RUBENS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HELIO MEIRELLES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por RUBENS MEIRELLES, na qualidade de irmão de Hélio Meirelles, falecido em 03/04/04.O pedido inicial de fls.02/04 foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PIS e FGTS.Instada a Fazenda Estadual (fls.39), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir ao requerente os valores existentes nas contas PIS e FGTS tituladas pelo de cujus, autorizando o mesmo a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009668-7 - JOAO VITOR MORETTI FERNANDES X JORGE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:....Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir ao requerente os valores existentes na contas do FGTS tituladas pelo de cujus, bem como o saldo relativo ao título de capitalização nº 61.054.128/0001-22 existente no Unibanco, autorizando o mesmo a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.... \r\n\r\nProc. 2006.002.003579-3 - RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES X FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Ainda com os documentos apresentados pelo requerente, entendo ainda persistir dúvidas quanto à titularidade do crédito pleiteado, razão pela qual mantenho a bem lançada decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos e, usando do poder geral de cautela inerente ao Juízo, determino a expedição dos ofícios à SRF, Ampla e Telemar visando à localização das pessoas mencionadas às fls. 32 dos autos. Nos autos as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064002-0 - TATIANA GONCALVES CYRILLO X LUIZ CARLOS CYRILLO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, uma vez que efetivamente a certidão de fls. 10 menciona a existência de bens, e, documento público que é, não ilide a presunção da existência de bens a mera afirmação da requerente no sentido de que o obituado não os possuía, conforme consta à fl. 19. Com efeito, se houve erro por parte do declarante no momento do registro do óbito, necessário se faz um procedimento de retificação de registro a fim de retificar-se, por sentença judicial, tal afirmação. Portanto, enquanto não procedida tal retificação, presume-se a existência de bens e, por consequência, impõe-se a abertura de inventário, na forma da Lei. Assim sendo, esclareça a requerente se desiste do presente feito ou se deseja a emenda da inicial, conforme já explicitado à fl. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020845-0 - MARIA CELIA SAMPAIO DO NASCIMENTO X UBIRATAN BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Vistos etc.Defiro JG à requerente, posto que comprovada a sua hipossuficiência. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ubiratan Braga do Nascimento, dos quais é Inventariante Maria Célia Sampaio do Nascimento.Às fls. 19/19, verso, há escritura pública de renúncia à herança dos filhos do falecido, na forma da Lei, razão pela qual, uma vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Maria Célia Sampaio do Nascimento os bens deixados por falecimento de seu marido Ubiratan Braga do Nascimento.Recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013348-7 - JUDILEA DIAS NUNES X PORFIRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Fls. 104 e ss: Diga a inventariante. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.022438-9 - SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANA MARIA NAPOLIAO GUEDES Despacho:Aos Fiscais, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2004.002.023315-9 - AFONSO CELSO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X TACILDE MESQUITA ALVES juntar as certidoes fiscais originais \r\n\r\nProc. 2004.002.023407-3 - WILMARINA DO COUTO MARANHAO X WILHELMINA DO COUTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.001867-6 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (RJ-050321)) X NORMA BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Fls. 131/132: Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.007748-6 - ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EUNICE SALGADO LOPES Sentença:Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 72/79 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EUNICE SALGADO LOPES, dos quais é inventariante Alvimar Edson Marinho Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015995-8 - NOEMIA DA SILVA ABREU PEREIRA X JORDANO ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 15/17, aditada às fls. 55/57 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORDANO ABREU PEREIRA, dos quais é inventariante Noemia da Silva Abreu Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021547-0 - ENEZITA CORDEIRO VIEIRA X GENARO PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192) Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 48/52 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GENARO PACHECO VIEIRA, dos quais é inventariante Enezita Cordeiro Vieira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002921-5 - DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.002.007361-7 - VALMA DA CUNHA X MANUEL AMERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Fls. 103 e ss: Manifeste-se a inventariante, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064588-1 - ANA VALERIA DE ALMEIDA ROCKENBACH X MARIA JOSE DE ALMEIDA ROCKENBACH (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Defiro a emenda requerida à fl. 72. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.065405-5 - JOSE LUCIO DE ARRUDA GOMES X ORENCIO LONGINIO DE ARRUDA GOMES, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.066246-5 - ALAIR PINTO DA SILVA X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:1. Defiro J. G.;2. Defiro a inventariança à requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070761-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA X ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO, RENATO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) ao requerente para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (as cópias presas à contra-capa não pertencem a estes autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063907-8 - SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Em réplica. Após, com ou sem manifestação da autora, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015131-1 - LEIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000032-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X SERRARIA PARAISO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Comprove-se o depósito dos honorários periciais nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.003542-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.009261-4 - HERACLITO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Intime-se o sr. Síndico para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.069242-1 - ALESSANDRO NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ESPOLIO DE LEA JOVITA COSTA PINHEIRO Despacho:Diga o inventariante e demais interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016155-9 - CONCEICAO FONSECA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo as apelaçãos interpostas no duplo efeito. À apelada. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Nos autos a manifestação ministerial, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.020007-7 - NEIZE LAROCA DOMINGUES X BERNADINO VASQUEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEDEIROS (RJ-001756B) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.021368-0 - JOAO CARLOS MONACO X LUIZ FERNANDO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Retifique-se, na DRA e onde couber, o rito do presente para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021658-9 - MARIA NELY SOUSA DO AMARAL X MOACYR FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença: Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 22/25 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MOACYR FERREIRA DO AMARAL, dos quais é inventariante Maria Nely Souza do Amaral, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026475-5 - MARIA LAURIDES DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MARIA ODETE MAIA TAVARES DE MELLO Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 17/21 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA ODETE MAIA TAVARES DE MELLO, dos quais é inventariante Maria Laurides da Silva Paes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013426-6 - ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL X ELZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença: Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 20/22 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELZA DE SOUZA FERNANDES, dos quais é inventariante Eliane Maria Fernandes Lourenço, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015758-8 - MAURO PEIXOTO DE SANTANA, Falecido: REGINA COELI PENCHINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Para efetiva análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016895-1 - HAROLDO DE SA X NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) cumpra-se integralmente o r despacho de fls 40 (arts 1031 e 1032) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011687-2 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TABELIAO DO 5 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIOS DE REGISTROS PUBLICOS Sentença:A parte autora, apesar de regularmente intimada (fls. 98) deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, descumprindo diligência que lhe competia, qual seja, o recolhimento das custas devidas.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas ex lege.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069581-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SMILETECH 27 SATISFACAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.004007-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO REIS DE SOUZA MELO E OUTRO Despacho:Fl. 49: Notifiquem-se os notificandos no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004797-0 - CELIA SILVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.020522-1 - CLARICE BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JAYME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000281-4 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X FERNANDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Fl. 549: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.002.023051-6 - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691)) X MARCOLINI MACHADO MAT. CONST. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.020737-5 - SERGIO DOS SANTOS MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora CARMEM PEREZ VAQUEIRO ALONSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o processo com relação à mesma, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito quanto aos demais autores. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008572-9 - FELINTHOR MONTEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MARGARIDA DIAS DE FREITAS venha o requerente em cartório assinar o termo de testamentaria \r\n\r\nProc. 2005.002.010792-2 - LIDIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X FRANCISCO DE PAULA DA CRUZ MOURA venha o requerente em cartório assinar o termo de testamentaria \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA), SÔNIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:....ab initio, diante da conexão havida entre a ação em análise e a ação popular nº 2005.002.026083-0, esta ainda sem decisão com trânsito em julgado e que tramita perante este Juízo, determino sejam reunidos os dois processos, apensando-se este àquele, na forma do artigo 105 do CPC...Com relação à preliminar pretendida, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, deixo para apreciar após a resposta dos réus. Notifiquem-se os réus... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000018-8 (11083) - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.002.002882-5 (25755) - ROGERIO ABREU RANGEL X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AO AUTOR SOBRE FLS. 105V. (NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 1998.002.018172-2 (33104) - VANIA LAMARCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Os embargos declaratórios de fls. 161 foram acolhidos e modificaram parcialmente o dispositivo da sentença, mantendo-se, no mais, o restante da mencionada sentença, como lançada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024072-1 - MARIA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ELEADIR PEREIRA DO NASCIMENTO o herdeiro edson devera lavrar o termo de inexistencia de outros bens e herdeiros, outrossim, o termo de renúncia também deverá ser lavrado em cartório. deverá o herdeiro comparecer em cartório munido de documentos para assinar os termos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015237-8 - ALMERINDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X CONSTANTINO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro o requerido à fl. 70. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.002.019417-8 - MIRIA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INALDO JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc, ... Considerando o que consta dos autos, defiro o pedido inicial, ... Sem custas. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023221-0 - TANIA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Sentença:Vistos, ..., defiro o pedido inicial... Anote-se na DRA... Sem custas, ... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018968-9 - LUCILENA GUARALDI GOMES X SYLVIA BARRETO GUARALDI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por LUCILENA GUARALDI GOMES, na qualidade de filha de SYVIA BARRETO GUARALDI, falecida em 04/06/05.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. A falecida não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em conta poupança na CEF. Instada a Fazenda Estadual, nada opôs ao pedido (fls. 31). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à Requerente o saldo existente na conta poupança titulada pel falecida junto à CEF, autorizando a mesma a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015028-4 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, VALDILANE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, TATIANA ALVES RODRIGUES X AROLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.015508-7 - MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA BORGES STIEF X JORGE STIEF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Atenda-se à Fazenda (item 01). \r\n\r\nProc. 2006.002.069770-4 - LUIZA MANHENTE VALENCA, JORGE CORREIA VALENCA, MARIA DE FATIMA MANHENTE VALENCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 23, tendo em vista que trata-se de matéria afeta a este Juízo. Ao MP, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010648-2 -, Inventariante: LUCY PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X RAYMUNDO BAPTISTA SOBRINHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.015357-5 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NELY OLYMPIA DE VASCONCELLOS NORBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.002.018488-2 - MARGARIDA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO PADILHA (RJ-026704)) X JOSE LUIZ CAMPOS MARTINS Despacho:Inicialmente, lavre-se termo de inventariança. Prestado o compromisso, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.000777-9 - ODYR SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X LEA SOARES ORTIZ Despacho:Fls. 63: Defiro a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.003256-7 - JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ATHAMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 81/83 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Athamar da Conceição, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003784-0 - JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à sobrepartilha: campo 40: R$ 31,18; campo 46: R$ 46,77. \r\n\r\nProc. 2005.002.002646-6 - CLEO LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MARIO ALFREDO PARREIRAS Venham cópias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2005.002.003341-0 - FLAVIO GONCALVES TEIXEIRA X ALOIZIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Sentença:Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 12/18 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Aloizio Guimarães Teixeira, dos quais é inventariante Flávio Gonçalves Teixeira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014508-0 - TANIA RUCH GUIMARAES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JOSE GERALDO ABRANCHES Despacho:Fl. 100: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.014927-8 - NILSON JOSE NEVES E OUTRO X FRIEDA EUGENIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:1. Defiro JG; 2. Anote-se a conversão do rito para arrolament, bem como a prioridade na tramitação do feito; 3. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.002.016636-7 - RENATO CANTANHEDE E OUTROS X MARIALVA RAMOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.023792-2 - MARIA DE LOURDES PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X GERALDO DE CASTRO MATTOS autentique-se as certidões de fls. 9, 12 e 15. as renúncias deverão ser lavradas em cartório. venham as certidões fiscais \r\n\r\nProc. 2005.002.024908-0 - CELINA SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X OSWALDO VENTURA Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 42/46 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de OSWALDO VENTURA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025062-8 - CLARY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE DE NAZARETH BRASIL GONÇALVES (RJ-021832)) X URIVAL DE CARVALHO venha maria tolentina em cartório assinar o termo de renúncia \r\n\r\nProc. 2006.002.008006-3 - NILZA COELHO DE MELLO X FABIANO FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431) Venham cópias para instrução do formal e custas para autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009547-9 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO, ROBERTO REBEQUE CARVALHO X EDILA CABRAL DE SOUZA, GERSON MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Venha a partilha assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida, devendo, após, o diligente cartório certificar quanto à juntada das certidões de praxe aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012048-6 - EDUARDO LONG FILHO, DAGOBERTO LONG X CECÍLIA LONG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064), Dr(a). SAMYA FARIAS CHIEZA (RJ-131483) Venham cópias para instrução do formal e custas para autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067558-7 - MARIA DE LOURDES CRESCENCI DA SILVA X DARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.015842-5 - MANOEL HERMANO DA SILVA X ESTELLA ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) ao sr advogado \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.006748-8 - MARIA DA LUZ DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI E IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.002286-5 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.002.024178-6 - MARLENE FERREIRA DE AQUINO E OUTRO X LEANDRO FERREIRA AQUINO Despacho:Fls. 76: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000171-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-001784) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.022867-8 - ISAAC GUTIERREZ CALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MASSA FALIDA DA RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Decisão: Vistos etc. Ante os pareceres favoráveis do síndico e do MP, defiro o pedido de fls. 03/04 e determino que se incluam os créditos habilitados por ISAAC GUTIERREZ CALLE e JOÃO DE SOUZA SILVA no quadro geral de credores da falência de RIVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, o primeiro pela importância de R$ 10.408,51 (dez mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e um centavos), quantia equivalente a 988.063,84 TR's, e o segundo pela importância de R$ 6.773,03 (seis mil, setecentos e setenta e três reais e três centavos), quantia equivalente a 642.952,95 TR's, sendo ambos os créditos privilegiados. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014418-5 - JANO PEDROSO STUSSI (Adv(s). Dr(a). JUREMA SCHWIND PEDROSO STUSSI (RJ-061132)) X JUSSARA SCHWIND PEDROSO STUSSI Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.013008-5 - SERGIO DA CUNHA RAMOS X MARIA TEREZA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) 1- Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: primeiras declarações, cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: primeiras declarações, cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). 2- Recolham-se as custas e a taxa judiciária para avaliação. 3- Atenda-se ao MP e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.020528-0 - RENATO MAGIOLI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X DARCY DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de DARCY DE OLIVEIRA MARTINS, dos quais é Inventariante JOSÉ MARCOS FERREIRA MARTINS.Às fls. 21/23, escritura de cessão de direitos hereditários a Marcelo Alves Godinho, cujo pedido de habilitação encontra-se às fls. 12/15. Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Marcelo Alves Godinho o bem deixado por falecimento de DARCY DE OLIVEIRA MARTINS. Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023566-1 - CINARA ANDRADE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOAO GRANGEIRO FILHO Venham cópias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2004.002.024817-5 - MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES Despacho:Defiro o sobrestamento requerido, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010498-2 - RAIMUNDO GRIJALVA BARATA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X DULCINEA ROSA PONTES Sentença: Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 14/18 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DULCINEA ROSA PONTES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021091-5 - ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA X ELZA LIMA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.004787-4 - MURILLO MARQUES DA SILVA X DULCE FARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.015326-1 - SORAIA DE FATIMA HUTTEN X MICHAEL PETER HUTTEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) 1- Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: primeiras declarações, cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: primeiras declarações, cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). 2- Recolham-se as custas e a taxa judiciária para avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.007582-5 - GELDA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fls. 323/324. \r\n\r\nId: 90663"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "90664": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.019759-6 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921)) X ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA DE FLS. 18. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012559-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Manifestem-se as partes , em Provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068014-5 - ZELY PEREIRA CALDAS X ZELIA DO COUTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) A PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.10 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001808-1 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ZAYRA DE MATTOS PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO DOBAL (RJ-036604) Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.002.002880-7 - IZAURA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte Autora, em cinco dias, sob o ordinatóriode fls 193 vº. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.002.004942-2 - Inventariante: MARIA OTILIA MARQUES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350)) LUCIA MARQUES CAMILLO, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X IVAN JOSE CAMILLO E OUTROS A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008604-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA COMPAREÇA A PARTE REQUERENTE AO CARTORIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000005-7 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BENILSON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 3,58, REFERENTE AO FUNPERJ, NO CAMPO 47 DA GRERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 2000.002.007347-0 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O. DE SOUZA INACIO (RJ-092575)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGA\\L. \r\n\r\nProc. 2005.002.008401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068931-8 - POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X MARIO TOMASSINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003698-0 - MONICA NOBRE VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 498. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1963.002.000006-8 - Inventariante: JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO PINTO ESPOZEL (RJ-008112)) X ELZIRA MIGUEZ PINTO E PEDRO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Despacho:Retornem-se os autos ao Arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.002.002010-7 - ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ALUISIO MOTHE Despacho:Retornem-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Designo o dia 28/02/07, às 15: 00 horas para AIJ. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107579-0 - MARIA MANUELA NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA CADILE BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8A Vara Cível desta Comarca , competente para processa e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil..(....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004687-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA FONSECA X JOAQUIM BERNARDO Sentença:Vistos, etc (....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagAmento das custas processuais. (....) \r\n\r\nProc. 1995.002.103886-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X ABIB COMIDAS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7A Vara Cível desta Comarca , competente para processa e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil..(....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.018541-9 - MARUSKA PLANTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FLORIANO FELTRIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104) Despacho:Fls 19 - Em face o contido pelo r. sentença às fls 08, destes autos, oficie-se ao 1º Distribuidor desta Comarca, na forma requerida, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte Embargante, para efetuar o pagamento das custas devidas (fls20). \r\n\r\nProc. 2001.002.006966-3 - ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:FLS. 217/218. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.017238-9 - MARIA SILVIA RABELLO BOTREL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EVANGELINA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9A Vara Cível desta Comarca , competente para processa e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil..(....) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo o processo principal até julgamento final deste. Certifique o Cartório nos autos da execução a aludida suspensão. Cite-se, no prazo de 10 dias, consignando no mandado as advertências contidas nos arts. 803, 285 e 319, do C.P. C \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001014-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BENJAMIN FRANCISCO D'IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls 332 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de10 (dez) dias.Fls 333- Proceda-se a exclusão do ilustre causídico, na forma requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.002.001405-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SAO JOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Fls 234 - Expeça-se competente Carta Precatória para os fins requerido, junto ao douto Juízo de Direito da Comarca de Nova Friburgo, neste Estado, com as observâncias legais.OBS:Fornecer cópias para instruir carta precatória e custas. \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. Int-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.002.003699-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ELETRO MOPES LTDA E OUTRO), Interessado: JULIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Despacho exarado nos Embargos em apenso. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 1997.002.006454-5 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A FLS. 24 CONSTA O DEPÓSITO DE R$ 2724,66, RELATIVO AO VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.002.019142-7 - MISAEL CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8a Vara Civel desta Comarca, competente para processar,e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II C/C ART. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(.....) \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:1)Fls. 143 - defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 2) FLs. 146 - Anote-se na capa dos autos os nomes dos patronos da parte exequente, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000572-0 (66439) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CELESTE FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.002.000584-6 (66380) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARILENA ALFRADIQUE LEGEY Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.002.000622-0 (66427) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EDSON BENTO MARCIANO Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.002.015932-3 (66853) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X DISPRO DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OUTROS Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.002.015952-9 (66886) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X JORGE LUIZ DA COSTA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.002.011585-1 (67626) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ESTALEIRO MAC LAREN Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.011966-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IL TORNADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.012057-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MINERACAO SANTA JOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021368-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021376-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON L B NASCIMENTO (RJ-098318) Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021502-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MEPEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018042-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R T C INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018057-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ETNELAV PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Dando cumpri mento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025438-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E MERCEARIA FILHOS DO NORDESTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002679-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005958-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLTON GLYN HUNTING Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egregia Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, determino aredistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009682-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARAVISTA FERRAGENS E UTILIDADES LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009742-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DR NIAJAR SANDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.011738-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.000329-6 - ALFEU PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 3a Vara Cíve desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002281-1 - Inventariante: DIONIZIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X DILERMANO CORREA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.008035-3 - LEANDRO LAIT DE CASTRO JOSE X ARAKEN DE CASTRO JOSE Decisão:Defiro o pedido de fls 58, suspendendo o processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, intime-se a parte Requerente na pessoa do seu procurador para dar movimentação ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009459-5 - Inventariante: MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR X OSWALDO AGUIAR Despacho:Fls. 86 - Defiro.Expeça-se outro instrumento com prazo de validade de 06 meses. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.004595-1 - PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.018640-8 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133/135 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000775-1 - ALAIDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) REPUBLICAR: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.002.013889-2 - WILSON PAULO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X MARIA HELENA DOS REIS COTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9a Vara Civel desta Comarca, competente para processar,e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II C/C ART. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(.....) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.000981-8 - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VALERIO MARQUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.003920-9 - MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTONY VOIT E OUTROS), PATRICIA HELENA KOPP VOIT), CYNTHIA KOPP), SIMONE KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2a Vara Civel desta Comarca, competente para processar,e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II C/C ART. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(.....) \r\n\r\nProc. 2004.002.008423-3 - FABIO ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc...1-Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte não comprovou sua hipossuficiência aos autos. 2- Na forma da nova rdação do art. 511, do Código de Processo CIVIL, o preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua imposição. A parte apelante não comprovou o recolhimento do aludido recurso. Isto posto, nos termos do art. 511 $ 2º do aludido diploma legal. intime-se o apelante para proceder ao devido recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.068318-3 - ANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070063-6 - SERGIO MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA Despacho:Cerificou o Cartório que o presente feito foi ajuizado pelo Procedimento Sumário (fls. 25), assim sendo, chamo o feito à ordem para revogar o item 4 da decisão de fls 19/20.Designo o dia 14/02/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Cite-se, com as advertências contidas no at. 277, $ 2º , do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003970-9 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Dê-se publicidade ao despacho de fls. 342.Após, intime-se o perito nomeado para ofertar seus honorários, a serem pagos pela parte autora, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.002.002626-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903)) X LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Despacho:Defiro o pedido defls 120, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069306-1 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) EM RÉPLICA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.000046-0 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 5,42, REFERENTE AO FUNPERJ, NO CAMPO 47 DA GRERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 34. \r\n\r\nId: 90664"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "90666": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.012453-2 - CECILIA EISLER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MOACYR TEIXEIRA PINHEIRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 115. Intime-se o patrono da requerente para providenciar as cópias mencionadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019450-4 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066681-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE GUSTAVO FERNANDES LAVINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008830-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X MARCOS MIGUEL DE BARROS SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 21.188,16) - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.014715-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANA REGINA WITKA XAVIER DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.010255-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012265-0 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065667-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SHEILA GOMES BEZERRA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070897-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ FELIPE DIAS DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência para o dia 10/04/07, ás 15 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074036-1 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONCA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/02/2006, às 16:00 horas... 2- Defiro a produção de provas supervenientes. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos.Quanto ao pedido de execução de multa estabelecida na decisão que concdeu a tutela antecipada , autue-se em separado as peças de fls. 99 , 105/111 e 117/119 e voltem conclusos. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019353-6 - ESPOLIO DE EDOARDO AUGUSTO GIUSTINIANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MARIO GISUTINIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.(R$ 94.005,15) \r\n\r\nProc. 2004.002.007791-5 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROLDAO CID PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) DE ORDEM; FLS 96/98. AO REU. \r\n\r\nProc. 2004.002.016387-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Interessado: JACIRA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003626-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIANA BACKER BOARETTO SOLLER Despacho: Fls. 36- Venha os poderes específicos para desistir da advogada susbscritora de fls. 36 .Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007765-4 - MARCELO SA BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARLY SILVA PRADO CARVALHO E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) Decisão: Fls.244 - Defiro penhora on line pelo Sistema Bacenjud \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Venham as custas para intimação da parte autora, R$ 11,89+10% CAARJ.republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COM NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065923-5 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066598-3 - SUELLEN ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001116-6 (3493) - JORGE MATUZALEM CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ARACY COELHO PRADO DE ORDEM; AO INVENTARIANTE PARA FORNECER OS COMPROVANTES DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , UMA VEZ , QUE TRATA-SE DE RESTAURAÇÃO, CASO NÃO TENHA FEITO OS RECOLHIMENTOS OS VALORES À RECOLHER SÃO OS SEGUINTES; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 1.286,57 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,85 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,57 CAMPO 45 CONTA 3403-14129-8,R$ 1,872,12 CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.024570-4 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES AO REQUERENTE: 1- Sobre laudo de avaliação, fls.83; 2- Venham as cópias das procurações para instruir as cartas precatórias para São Gonçalo e RJ; 3- Faltam custas para expedição das precatórias nos valores de R$ 0,87- campo 48 - conta 567300124-3 e R$ 3,49 - campo 45 - conta 340314129-8, para cada carta precatória a ser expedida, pois nas GRERJS anteriores (fls. 86/87) não foram informadas as contas. 5- Faltam custas do avaliador Judicial para o imóvel situado no RJ; 6- Venham as cópias das GRERJS de fls. 86/88 e das outras que vier a recolher. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017615-2 - LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo autor, venha o comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens junto á Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010317-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.017219-0 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ALCIDES MARTINS DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004503-5 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Considerando que já decoreu o prazo deferido de sobrestamento do presente feito, manifestem-se as partes.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002085-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o possível acordo noticiado ás fls. 382.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021820-3 - ANA CAROLINA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112/115. \r\n\r\nProc. 2005.002.024152-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO Despacho:Por motivo de foro íntimo , declaro a minha suspeição , na forma do parágrafo único ,artigo 135 do CPC.Remetam-se ao juiz tabelar, anotando-se na autuação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070389-3 - NICKI - NICKI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Em réplica.2.Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.3. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014258-5 - ABEL ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/07, às 13 horas.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes depositem o rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do CPC, a contar da publicação desta decisão.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.002.015519-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066887-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LURIEL MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU ao autor sobre certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008252-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE WILSON DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.022417-6 - CLAUDIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 184/185-Ao executado Banco Banerj S/A .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios e metade das custas processuais, aplicando-se quanto à parte autora o disposto no artigo 12 da LEI Nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.026780-5 - DJAIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Venham as custas para intimação postal do autor no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 105, após conclusos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012411-0 - MAURO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014791-1 - RIVALDO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 90666"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "90288": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.008595-6 - MARIA GRACINDA DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012377-5 - ZELIA VALIENGO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BETO VIEIRA FEITOZA Despacho:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024248-3 - NADYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 457/526. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022464-6 - ODETTE DE OLIVEIRA ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X MANUEL MARIA DOS SANTOS ALCAIDE Despacho: A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.:cartório conta 702-1: 303,09 e taxa judiciária: 800,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO FERNANDO FERRAZ COUTO Despacho: Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004181-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA DE SOUZA CASTRO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.003587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X LEON DENIS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.004030-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X VANESSA CARNEIRO SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.023037-3 - GLOBAUTO AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BARBOSA VOLKS COM DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:A ré para retirar os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004990-0 - JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073460-9 - REGINA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003930-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Despacho:Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.019714-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006476-0 - ADAYR MERCEIS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:À luz da nova lei, revogo a decisão de fls. 154. Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073459-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Despacho:Adeque-se o valor da causa. Regularizem-se eventuais custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Decisão:Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.014888-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZERETH X EDILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.012250-1 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ZENY SEABRA ARAQUE Decisão: (...) O arrematante deverá arcar com débitos de condomínio.Dessa forma, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor total atual da dívida, bem como quanto é devido à cada parte e aos condôminos. (Recolher R$ 90,97 na conta 0712-0). \r\n\r\nProc. 2002.002.005215-0 - DELCIMAR MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho: Intime-se a autora para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.009420-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Fornecer mais uma cópia para instruir mandado para o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.015972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MATRIZ 177 MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Decisão:Considerando os documentos de fls. 101 e 103 que comprovam que a conta do Banco Itaú bloqueada, mencionada às fls. 102, recebe valores de natureza alimentar, defiro o desbloqueio da referida conta. Oficie-se COM URGÊNCIA ao Banco Itaú para cumprimento imediato desta decisão. Sem custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025354-3 - MARIA LUZITANA DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.003257-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GRAN PALATO RESTAURANTE LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Fornecer mais uma cópia para instruir o mandado para o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.016765-0 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X GGR-ENGENHEIROS E CONSTRULTORES LTDA Decisão:Fls. 29/31. Defiro. Penhore-se. (REcolham-se as custas de penhora e intimação: R$ 27,73 na conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.073578-0 - VENINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X CINTHIA CRISTINA FIFFE), Fiador: MANOELINA DE FATIMA NETO), Fiador: JACKSON N CARNEIRO Decisão:1. Expeça-se mandado de citação. Prazo de vinte e quatro horas para pagar ou nomear bens.2. Para a hipótese de pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.015822-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Decisão:Fls. 57- Penhore-se e intime-se para embargos. (Recolham-se custas: R$ 8,74 na conta 0711-2 e R$ 12,24 na conta 0714-6). Após, cumpra-se o item 2 de fls. 52. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0A - SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:...Assim sendo, julgo procedente em parte a presente impugnação apenas para excluir da cobrança os débitos de cobrança de gás já pagos conforme documento de fls. 04.Traga o exeqüente, ora impugnado, nova planilha excluindo tais valores. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011774-8 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 214, devendo ser anotado o nome do patrono da primeira ré.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.027392-1 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de 48 horas, sobre o cumprimento da deprecata, sob pena de perda da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 225/234. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Fls. 236. Recolham-se corretamente as custas do recurso, sob pena de não recebimento.(Taxa de remessa e retorno no valor de R$ 23,47, na conta 0301-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.012736-2 - JOSE ALFREDO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:1. Fls. 128/142. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.017502-2 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 125/135. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.012720-3 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO Despacho:Venham as certidões faltantes e recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.002.073479-8 - HENIO SALLES, NAZARETH SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes se já foi inter posta ação de cumprimento de testamento.Após as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.000099-7 - LEILA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:1- Fls. 396/408. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao recorrido.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.023095-8 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004229-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.023630-9 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Fornecer mais uma cópia para instruir mandado para o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.073643-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ CARLOS FERNANDES ROMAR Decisão:1. Defiro a gratuidade. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderá o réu oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001860-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ GONZAGA DE JESUS MOREIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.002.009354-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:1. Fls. 387/400. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.023298-0 - JOELSON SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANNA AZEREDO MOTTA (RJ-004353)) X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1- Fls. 265. Anote-se onde couber.2- Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na empresa autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009238-9 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Considerando a sucumbência recíproca, esclareça o exeqüente se a planilha apresentada se trata de metade das custas processuais adiantadas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067210-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Declaro saneado o feito.Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011649-7 - LOUISE MARGUERITE MARIE PAQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016706-2 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o requerido pela parte ré, a fim de pôr fim à lide. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011907-1 - EDILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1999.002.019239-4 - MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005807-2 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Regularize-se o reú as custas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.003566-9 - DILSON JOSE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas: R$ 150,45 - 0702-1; R$ 12,24 - 0714-6; R$ 420,00 - Taxa judiciária; R$ 3,49 - 0723-7; R$ 17,45 - 603002449-8; R$ 3,49 - 14129-8 \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Declaro saneado o feito.Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073541-9 - HOSANA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.005083-8 - JOSE JULIO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE DE FIGUEIREDO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.011632-0 - CILEA MARCONDES MONTEIRO, ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes não especificaram provas.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005639-2 - MANOEL SILVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ESPOLIO DE MARGARITE EDMEE EMMA VALLETEAU DE MOULLIAAC E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta, tendo em vista a não publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.002.072546-3 - ESTER JESUS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X SEBASTIAO AGENOR PRATA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Adeque-se o pólo passivo, a fim de incluir o proprietário do bem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072711-3 - ROSILENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PATRICK ANDRADE GALVÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade. Lavre-se termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.2- Oficie-se ao Banco, pelo saldo.3- Após, aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.072880-4 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLANDINA SANTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade. Lavre-se termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.2- Oficie-se à Receita Federal, pelo saldo.3- Após, aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.073287-0 - TIMOTEO DIAS BELMONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ILDA DIAS BELMONT RODRIGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.: atos do distribuidor / baixa - conta 6003002449-8: 16,94. \r\n\r\nProc. 2006.002.074001-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X RAFAELA DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025662-3 - CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ARCE DOS SANTOS (RJ-003232) Despacho:Nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes: r$ 6,98 na conta 0711-2 (pelo autor) e R$ 36,72 na conta 0714-6 (pelo réu). \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:... Homologo a desistência desta ação em relação à última ré, Manoela Campos Guimarães. Anote-se no que couber. Indefiro o pedido de Chamamento ao Processo do cidadão Itamar Guimarães de Carvalho. Mister a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio Fábio de Oliveira Martinez Alonso...que deverá ser intimado para solicitação de honorários.Porquanto a superveniencia de novos registros poderá causar danos de difícil reparação, com amparo nas disposições do art.214,par. 3 da Lei n.6015/73, determino,, de ofício, o bloqueio da matrícula do imóvel compreendido por lote 21 da quadra 36, da Rua 17, do Loteamento Soter. Expeça-se o respectivo mandado ao RGI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002383-5 - NOEMY CARDOSO PUGLIESI X NOEMIA CARDOSO PUGLIESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVIANATO (RJ-069361) Despacho:A requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.018678-5 - DOROTHY LUIZA JEDON LINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X WALDECIRO COSTA LINS Despacho:1- Lavre-se termo de renúncia. 2- Venham as quitações fiscais. 3- Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.: cartório conta 702-1: 303,09; taxa judiciária: 454,55. \r\n\r\nProc. 2006.002.072543-8 - CARMEN LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MARIA CELESTE DA SILVA CARVALHO Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.074050-6 - MARLENE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JONAS PINTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023775-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Despacho: Fls. 174. Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.025749-4 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente aos atos dos oficiais de justiça.\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073648-5 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Indique a parte autora o pólo passivo e respectivo endereço.Após, cite-se.Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X SIMONE REGINA MACIEL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:1- Fls. 92. Mantenho a designação da audiência. 2- Anote-se onde couber o patrono da 2ª ré. Após, republique-se a audiência designada às fls. 84 com urgência. (Audiência de conciliação (277) para o dia 30.01.2007, as 13:30 horas). \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.005994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X IRACEMA MARINHO E OUTRO Decisão: Fls. 82. Defiro. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.011328-4 - ROSANE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X JACQUELINE ERTHAL PACHECO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.000608-2 - ACACIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA), MARIA VITORINO DA SILVA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.012861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Despacho:Retiro o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003740-6 - ANTONIO ALBERTO PINTO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020676-2 - CENTROPRINT IMPRESSOS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho: Fls. 137. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072354-5 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando o pedido da alínea \"b\" do item 22 em que se pretende direito real sobre bem imóvel, na forma do artigo 95 do CPC, é competente o foro da situação da coisa.Considerando que o bem é localizado no Bairro de Itaipu, declino da competência para uma das Varas Regionais da Região Oceânica.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025059-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.019191-6 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:1. Fls. 448/458. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 252. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ Despacho:Adeque-se o valor da causa e o recolhimento de custas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.002.025946-2 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI X Interessado: ADINALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:1. Fls. 46/50. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015769-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO NEY HUCS SAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Complementar custas conta 3403-14129-8 valor 3,49 para baixa \r\n\r\nProc. 1999.002.022016-0 - MOVELSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E I A NOGUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 223. Defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.006798-0 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR CUNHA E SILVA E OUTRO Despacho:1-Junte-se. 2- Defiro as datas indicadas. Prossiga-se.(As datas são 29 de janeiro e 08 de fevereiro de 2007 as 14:30 horas.).Intime-se servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.017737-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao BACEN a fim de que sejam bloqueados valores em nome dos executados até o limite da execução, com a ressalva quanto à seguda executada que tal penhora será desde que não se trate de conta-salário.Após, intimem-se os executados para embargos. (Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2002.002.025549-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X EDEMALDO HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072671-6 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X KONICTY MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:1. Expeça-se mandado de citação. Prazo de vinte e quatro horas para pagar ou nomear bens.2. Para a hipótese de pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073005-7 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARILZA DUARTE GAIVOTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017416-5A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X HELIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013449-7 - RAPHAELA NOVAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO BRADESCO S A), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.02.07, ás 17:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Defiro parcilamente o pedido de tutela antecipada, considerando que a alegação é verossímil, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora do rol de devedores. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013310-0 - VALDIR CARBOLIN (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Fls. 290. Defiro. Desentranhe-se substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.002.020878-1 - PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.025398-1 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.02.2007, ás 16:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014912-9 - MARTINHA GOLÇALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTALEIRO MAUÁ JURONG SA Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.073293-5 - BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FAEPOL - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Cite-se.3- Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Vistos, etc.Diante da informação de fls.137, INDEFIRO o requerimento da parte ré formulado às fls.133, já que o despacho proferido foi publicado corretamente em 23/11/2006 (fls.130), sendo certo que os autos foram remetidos à conclusão em 04/12/2006, portanto, após o decurso do prazo para o atendimento do aludido despacho.Certifique, por fim, a eventual manifestação da parte autora sobre o despacho em referência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072958-4 - CARMELA MARTIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MARTIRE VITTORIO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo.7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.073915-2 - DAISY MARIA IOCKEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JORGE GONCALVES BASTOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTROMAQ COM DE MAQ LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.013268-5 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X C R ALVES ADESIVOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 130. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.018876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: Fls. 117. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.007006-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 110. Anote-se onde couber.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.022388-1 - FABIO DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-108047)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Se nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022945-2 - VANESSA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.002880-1 - ANDREA MARINHO GOMES QUARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se o complemento das custas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067090-5 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS, PATRICIA MARIA QUADROS BARROS, CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre ofício de fl.105. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012068-1 - JOCELIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes: Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 146,13; Oficial de Justiça - R$ 5,94; Taxa Judiciária - R$ 210,00; Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 1,69; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 8,47; 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,69. \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.: cartório conta 702-1:73,07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025730-5 - ESPOLIO DE AUREA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARIA HELENA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Julgo improcedentes os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.005344-2 (1422) - MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGIL RODRIGUES (RJ-099513), Dr(a). LAURENIO M. DA ROCHA (PA-000653L), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se cumprimento da precatoria expedida \r\n\r\nProc. 2005.002.021448-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008865-1 (1711) - TATIANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.025993-6 - IVANETE ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls. 246/265; 266/278 e 280/301. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.072936-5 - SEBASTIAO COELHO, MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO, DENILSON SABINO COELHO, ELENILSON SABINO COELHO, LUCENI SABINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3.Após o contraditório, em réplica.4. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.007274-3 - MANOEL DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072869-5 - SYLVIO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Venha prova inequívoca de inclusão do nome do autor nos Órgãos restritivos de crédito.Cite-se. \r\n\r\nId: 90288"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "90672": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR À parte autora para recolher as custas relativas à deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS ELIAS MORETT Ao autor para fornecer cópia da inicial, para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/01/ 2007 às 15:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.016000-9 - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BEATRIZ ACIOLY EPITACIO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/01/ 2007 às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070885-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESTILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016487-8 - MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/01/2007 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parete interessada para recolher custas para expedição de ofícios determinados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2007 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Aditando os termos da decisão de fls.38/39, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/01/2007 às 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:01- Matenho a decisão de fls.38/39, no mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.02- P-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004457-5 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE DENUNCIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:01- Indefiro o pedido de réplica, eis que este deveria ser apresentada por ocasição de fls.157, já que se trata de rito sumario.02- Defiro o pedido de prova oral designando a data de 30/01/2007, às 16:00 horas para o depoimento pessoal da ré, ficando desde já instada a parte autora para o recolhimento de custas devida, sob pena de preclusão da prova.03- Defiro fls.85, devendo o cartório adotar as providencias cabíveis.04- P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.003815-0 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 792, I do Código de Processo Civil. Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nId: 90672"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "90289": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071248-1 - KATIA FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072172-0 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA - COD. -101-6- É DE R$ 82,72. O NOME DA MULHER ESTÁ GRAFADO DE FORMA DIFERENTE DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001687-7 - CAIO CEZAR CALHEIROS MONTEIRO X MARCO ANTONIO SOARES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Decisão:Fls. 145/146 - Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.002.013127-0 - DIOGO FERNANDES CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:VISTA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.002.068923-9 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI Ao autor sobre fls 13/15. Após ao MP \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016973-6 - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ROBSON CESAR DIAS SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a obrigação alimentícia do autor para com o réu, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do alimentante, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.000822-0 - MARCOS HORTA ARAUJO, Interessado: JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X MARYSE HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARYSE HORTA DE ARAÚJO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador MARCOS HORTA ARAÚJO, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, bem como JULGO IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, resolvendo o mérito dos processos n.º 2004.002.000822-0 e n.º 2004.002.004875-7 na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.O curador, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em \r\n\r\nProc. 2006.002.070579-8 - JORGE DE BRITO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X HELOISA DE BRITTO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO Decisão:Defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas ao final.Nomeio a requerente VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA inventariante, bem como mantenho a administração de cada bem com o ex-cônjuge que atualmente o administra.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001662-2 - OLGA DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X CHARLES MENDES FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.004875-7 - JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HELOISA HORTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARYSE HORTA DE ARAÚJO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador MARCOS HORTA ARAÚJO, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, bem como JULGO IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, resolvendo o mérito dos processos n.º 2004.002.000822-0 e n.º 2004.002.004875-7 na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.O curador, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.000674-2 - LUIZ CARLOS AMORIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AO ADVOGADO DO RÉU PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.022272-1 - VERA LEVY LASSANCE VIEITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO TELIO VIEITAS (RJ-030498) A PARTE PARA ATENDER FLS 282 \r\n\r\nProc. 2006.002.068913-6 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Sentença:Ex positis, diante do conteúdo de fls. 58, tenho como boas as contas prestadas pela requerente (fls. 05/54) referentes ao período relativo aos meses de julho/2003 a junho/2004.Reproduza-se a presente sentença nos autos principais e desapense-seTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.005534-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ODEGAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Despacho:Intime-se o A. a esclarecer o pedido, haja vista os termos do parecer de fls. 689/689v \r\n\r\nProc. 2004.002.025226-9 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA X TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré, tendo em vista o teor de fls. 71.2. Recebo a apelação no duplo efeito.3. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).4. Atenda a Secretaria o requerimento de fls. 154, segundo parágrafo, certificando-se.5. Fls. 153/160 e 162 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071474-0 - LEONARDO PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE: O RECOLHIMENTO RELATIVO AO CAMPO 46 DEVE SER RECOLHIDA NA CONTA 603002449-8 OU 350103124-3Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.011282-7 - LUCIA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) AO AUTOR EM RAZÃO DE A INICIAL (FLS 02/05) A SENTENÇA (FLS.26) E A CARTA DE SENTENÇA (FLS 48), ESTÃO CONSTANDO O NOME CORRETO, OU SEJA, PAULO AFONSO ANDRADE DA CRUZ. \r\n\r\nProc. 2004.002.016344-3 - FRANCEILA DA CONCEICAO MENDONCA DE FREITAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 90289"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026774-4 - WELLITON VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X JOSIMAR JOSE DA SILVA Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls.39 passando a constar o nome do réu como JORIMA JOSÉ DA SILVA.Anote-se onde couber, retificando-se na distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A INICIAL COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA ALIMENTANDA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.003021-7 - MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NELMA XAVIER GOMES AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM O VALOR FALTANTE DE R$ 14,12 NA CONTA 0711-2 (A.P.C.J.), REFERENTE À DIFERENÇA DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO, CFE. CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.017366-1 - MAGNO BRITO DE FREITAS, ELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 14 para retificar o nome da segunda requerente para ELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073139-6 - CHRISTINO AUREO DA SILVA, DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE MAIS UMA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023913-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.002.005080-0 - BERNARDO DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 32 vº, pois a exequente possui patrono constituído nos autos. Corrija-se o nome do exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013102-2 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CÉSAR CÂNDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Em que pese a jurisprudência atual, entende este juízo que as parcelas vincendas devem ser pleiteadas em autos próprios, evitando-se tumulto processual.Assim, diante da comprovação do depósito no valor correspondente ao objeto da presente demanda, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073444-0 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.073996-6 - BRENO BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JORGE ANTONIO MARTINS SODRE AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTAR A COPIA DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.000803-0 - ALBERTO MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X DEMÓSTENES MARQUES PORTELA À PARTE AUTORA, PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DO REGISTRO DE INTERDIÇÃO COM A AVERBAÇÃO DA MUDANÇA DE CURADOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012933-4 - JHONNATAN CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X LEONARDO ARAUJO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS OS DADOS E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 73/74. \r\n\r\nId: 90290"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001389-9 (4828) - ALVARO DA ROCHA TRISTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X AMANDA LOPES TRISTAO E OUTRA E OUTRO ao autor sobre fls 43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DELZA MELLO CUNHA (RJ-112874) ao autor para xerox de procuração \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001824-8 - PAMELA DO AMARANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ALCINES CARVALHO CRUZ ao autor sobre fls 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.002979-0 - VITORIA GOUDINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ CORREA DA COSTA (RJ-076525), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X JUAREZ BARBOSA FILHO ao autor sobre fls 51 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6A - VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) ao impugnado\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009059-7 - CARLOS FREDERICO MARQUES BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X FLORENTINA MARQUES BARROSO MARCH Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO EDITAL.\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007574-2 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para pagar custas conforme fl. 128 (atualizada pela tabela de 2007).. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a decisão de fl. 60, item III. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.021249-3 - JOSE VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X JOSELITA DOS SANTOS RAMOS SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal José Viana Ramos e Joselita dos Santos Ramos, extinguindo o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. As questões relativas aos filhos menores e aos bens devem ser discutidas nas vias próprias... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 93/95 \r\n\r\nProc. 2002.002.007206-8 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 88/90 \r\n\r\nProc. 2002.002.019444-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA A DRA CARLA JANAINA ALVES GOMES, OAB/RJ 89851: JUNTAR PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.002031-0 - DAVID DA COSTA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MOACYR SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre fls 61 \r\n\r\nProc. 2005.002.019060-6 - WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JORGE LUIZ RAMOS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.006385-5 - JULIANA CARVALHO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOZART BACELAR NETO ao autor sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2006.002.006647-9 - GABRIEL FERREIRA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). LIANE ARAUJO GARCIA LIN (RJ-135520)) X RAUL CORREA REIS ao autor sobre fls 22/23 \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ao autor sobre fls 28/29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005754-9 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X KELIO DACIO VILLELA GOMES) AO AUTOR PARA XEROCOPIAR PEÇAS \r\n\r\nId: 90668"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.002.026112-2 (25470) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE CARLOS SARDANHA Despacho: Fls. 18 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.002.016345-1 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho: Fls. 190v. - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.016345-1 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 192. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000022-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ- 109379), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 17 (dezessete) de janeiro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.073191-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X EMERSON DA CONCEICAO PINTO E OUTROS) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 90291"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "90293": [
                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacio nados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.002.010599-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nIVAN DO AMARAL PASSOS - RJ057648 \r\n\r\n2005.002.003605-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 90293"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "90294": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXCIANO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), SIDNEI DE CASTRO Fica intimado o advogado do acusado Alexciano, para apresentar suas Alegações Preliminares no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.073464-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO BARROS CALVO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 11: \"Designo o dia 18/01/2007, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante\". \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.002401-1A - JORGE MANOEL DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 15: \"Dê-se vista as partes\". \r\n\r\nId: 90294"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "90295": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.013080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SÉRGIO RICARDO GOMES ARRUDA Decisão:DEFIRO fl. 52, ante a concordância do MP. à fl. 54, e ADMITO como Assistente do Ministério Público as Dras. RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS, OAB/RJ 116.118 e MIRIAN SCISINIO LINDGREN, na forma do artigo 268 e seguintes do CPP.Junte-se a FAC do acusado e, logo a seguir, abra-se vista ao MP.P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.023642-5 - MP X DIEGO RONALDO AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) \"A DEFESA DO REU DIEGO RONALDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS..\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068134-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLADYS SOARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Designo O INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OS RÉUS GLADYS SOARES BASTOS, vulgo \"GLEIDE\", e DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA PARA O DIA 23/01/2007, ÀS 13:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.074124-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALGUEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão nos autos 2006.002.068134-4, que originou os presentes autos:\"DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS ALEXANDRE SALGUEIRINHO, vulgo \"ALEX\", WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO, vulgo \"WILBA\", COM A MÁXIMA URGÊNCIA.CITEM-SE e REQUISITEM-SE OS ACUSADOS ALEXANDRE e WILSON PARA INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/02/2007, ÀS 13:00 HORAS.REQUISITEM-SE as testemunhas nºs 1, 2 e 3, da denúncia, VIA FAX, URGENTE, COM AVISO DE RECEBIMENTO e INTIME-SE pessoalmente a testemunhas nº 04 também arrolada na inicial da acusação. INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas Defesas dos réus ALEXANDRE e WILSON, se necessário, para que compareçam à audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os advogados dos réus. Ciência ao MP. TUDO ISTO JÁ NO PROCESSO DESMEMBRADO.P.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064323-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O RÉU EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO.\" PATRONO: DR. PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO, OAB/RJ76.009. \r\n\r\nId: 90295"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "90896": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.008913-8 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tania Regina Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). Fl. 59: indefiro, por falta de amparo legal, ambos os requerimentos, uma vez que cabe ao exequente, e não ao Juízo, diligenciar sobre o paradeiro da executada, e, no tocante à penhora requerida, face ao disposto no artigo 649, IV, do CPC. Isso posto, venha o novo endereço da executada, em 30 dias, sob pena de extinção (L.9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2005.812.000384-4 - Gerhard Furchtegott Broesigke Helzberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Elizabeth Rocha Gonçalves e outro. Certidão: designei Audiência de Conciliação para 15/02/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.812.016167-1 - Sergio Villela Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075). X Rm Artigos Religiosos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016168-3 - Sergio Vilela Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075). X IV Faddul Ltda-me - Casa Combate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017547-5 - Edvaldo Pedroza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Marcelo de Carvalho Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). Recebo o recurso de fls30/35 em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso.2) Traga a parte autora comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.812.023643-9 - Only Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). X Edmilson Parra Cesar. De Ordem: ao autor para informar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Acolhe razão ao i. patrono do autor, uma vez que os honorários fixados em acórdão respeitam à primeira execução que se encontra, pois, entre às fls. 145/158 e importa em R$ 2.860,00, (valor este já levantado pelo autor). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 104,00, relativos ao complemento do verba honorária, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, com acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.011716-8 - Iris Placidino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Rodrigo Santos Venerando. De ordem: ao reclamante sobre ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2002.812.016310-5 - Fernando Jose de Almeida Teixeira Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.571,81em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.020264-0 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Retifique-se a planilha, arrolando os valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir de março de 2005 e aplicando sobre cada parcela o fator de correção monetária do mês/ano da cobrança indevida, conforme tabela do TJRJ (site do tj.rj, ícone consultas/fatores de correção monetária); além dos juros de 1% ao mês que devem decrescer a cada parcela à medida da proximidade do tempo presente, eg.: 20% em março de 2005, 19% em abril, 18% em maio e assim sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.020757-1 - Renato Vicente Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). O trânsito em julgado se deu em 10.06.05, conforme fls. 135. retifique-se a planilha, nela apontando todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes desde setembro de 2001, aplicando o fator de correção monetária fixado pelo TJRJ (site www.tj.rj.gov.br, ícone consultas, fatores de correção monetária) para o débito de cada mês/ano e juros de 1% ao mês. Observando que sobre o débito de setembro de 2001 incidem juros de 63% (set. 01/dez. 06), sobre o débito de outubro de 2001, juros de 62%; sobre o débito de novembro de 01, 61% e assim sucessivamente. Atente, contudo, que a multa só se faz devida em relação a cobranças indevidas realizadas a partir de 10 de julho de 2005, (30º dia posterior ao trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2003.812.006997-8 - Waldyra da Costa Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 157,55), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007398-2 - Carlos Roberto Lopes Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. Reconsidero a decisão de fl. 156, tendo em vista o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Diga o exequente se pretende indicar bens ou se predende seguir na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007416-0 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 607,12 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008978-3 - Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 250,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.010099-7 - Zeny A. R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Fls. 164, revogo porquanto equivocado. Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 495,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - Paulo Sergio do Patrocinio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Assistencia Técnica Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens, caso negativo, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.012621-4 - Walcyr Paes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira - OAB RJ119231, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ139805E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Retifique-se a planilha, arrolando os valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir de março de 2003 e aplicando sobre cada parcela o fator de correção monetária do mês/ano da cobrança indevida, conforme tabela do TJRJ (site do tj.rj, ícone consultas/fatores de correção monetária); além dos juros de 1% ao mês que deve decrescer a cada parcela à medida da proximidade do tempo presente. \r\n\r\nProc. 2003.812.019502-9 - Marcelo dos Santos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). O cumprimento da obrigação de fazer não se mosta impossível, senão por força das falhas administrativas da própria ré, que emitiu declaração decidindo ser bastante à satisfação da obrigação o valor já levantado nos autos. Decerto, o não acatamento do pleito da ré importará em uma execu ção ad eternum e, por outro lado, o acolhimento in totum do mesmo implica a premiação da ré e o desprestígio do Judiciário. Ressalta-se que, o que se converte em perdas e danos é a obrigação de fazer e não a multa por seu descumprimento. Os R$ 7.750,00 são devidos em razão da desobediência já cometida, o que se pode e deve converter é a obrigação que resta ainda inadimplida. Assim é que, sem prejuízo do autor quanto aquela importância, converto abrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.812.023502-7 - Roseanna de Aragão Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Ibi Administradora e Promotora LTDA -ibicard C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). O pagamento do principal foi realizado pela Rda. em 13.05.05, conforme fls. 68. Assim é que o cálculo dos juros moratórios deve levar em conta esta data como termo final e a data de 03.10.03 como sendo seu termo inicial, o que perfaz taxa de 26% que se deve aplicar sobre o valor do principal, isto é, R$ 3.048,00, resultando, pois, R$ 792,48. Valor a que se acrescem R$ 24,00, tendo em vista que a sentença fixou repetição em dobro do indébito, (art. 42 do CDC). A correção monetária deve ser calculada aplicando-se sobre o importe de R$ 3048,00 o fator de correção para dívidas do ano de 2003, conforme tabela disponível no site do TJRJ, (ícone consultas/ fatores de correção monetária) - 1,2805177, do que resulta R$ 3.903,02. Deduzindo-se do produto o valor atualizado daquilo que foi efetivamente pago em 2005 - (R$ 3024,00 x 1,033886 = 3336,65) - 3903,02 = 566,37 e somando ao resultado aquele importe de R$ 816,48, isto é (792,48 + 24,00) + 566,37 = 1382,85. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1382,85 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027289-9 - Claudia Trindade Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Em havendo resíduo, indefiro levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1927,73 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006483-1 - Aline Crisitna da Silveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Pontual Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Fl. 63: indefiro, tendo em vista o insucesso da medida. Cumpra o já determinado em fl. 58, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.008801-0 - Luis Augusto da Cunha Nunes. X Super Delta Corretora de Previdência Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.009785-0 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010619-9 - Silvania Maria dos Santos Baptista Pitanga. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, a título de honorários da Defensoria Pública, qual seja, R$ 1.326,19, em guia própria ou diretamente na conta indicada em fl. 96, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.011344-1 - Ezaquiel Rosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). A interposição dos Embargos de Devedor pressupõe a garantia do Juízo; não o contrário. Tendo a Ebte. comprovado a garantia apenas em 17.11.06, relativamente a um depósito realizado em 13.11.06, rejeito liminarmente os Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.002134-2 - Fernando Jose Ribeiro Speich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Priscila Paula Bastos Maciel Soares - OAB RJ131835E). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 3.811,51, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009080-7 - Edilma Vitorio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010010-2 - Jeremias Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Cobra Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a Ré para que informe o cumprimento da obrigação de fazer indicada à fl. 93. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001196-0 - Jose Paulino Carneiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Ao réu para que devolva a guia devidamente paga em 5 dias, sob pena de penhora on-line com acréscimo de 10%, na forma do art. 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Retifique-se a planilha tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.003676-1 - Genésio Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.004623-7 - Karina dos Santos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia dos Santos Ribeiro da Silva - OAB RJ120358). X Estacionamento do Centro Comunitario dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Marques Agostinho de Oliveira - OAB RJ132594, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 604,47, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.007787-8 - Jorge Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009750-6 - Sergio Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Mg Master Ltda-centauro e outro. Fls. 72/73: Intime-se o autor para que esclareça o duplo recebimento do valor referente a condenação da ré (fls. 71 e 73). \r\n\r\nProc. 2006.812.010486-9 - Luciano Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom-soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010490-0 - Andrea Guimaraes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom- Soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011735-9 - Abraao Estacio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Abraão Estacio de Souza - OAB RJ004096). X Carlos Cesar Ferreira Anchieta. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015240-2 - Edison Ferfreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Protel Administração Hoteleira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019506-1 - Valdeci Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e que eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019846-3 - Robson Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça eis que o mesmo veio desacompanhado da indispensável declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. Recolham-se as custas, em 5 dias ou apresente declaração de isento do IR ou de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022596-0 - Erivaldo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023571-0 - Theresinha da Conceiçao. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/02/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.009677-0 - A Vitorino Comercio e Industria de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Eleir Guille de Canos de Oliveira e outro. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.008705-8 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Rodrigues Bastos - OAB RJ026006). X Alex Mariano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Paulino de Carvalho Filho - OAB RJ032500, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191, Antônio Cláudio Carneiro - OAB RJ120142). Indefiro a expedição de ofício a Receita. Cabe à parte autora a localização de bens do réu. \r\n\r\nProc. 2003.812.028453-1 - Andarilha Shoes Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Manuela dos Santos Almeida. Fl. 53: defiro. Penhore-se e intime-se para a audiência prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 24.01.07, às 15 horas, alertando à executada que, querendo, deverá apresentar embargos à execução nessa audiência. Junte-se ao mandado a certidão de fl. 48v e observe-se o endereço da diligência anterior. Por fim, intime-se o exequente para a audiência.\r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - Pauline Souza Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Adaucto D. Alencar Fernandes Filho. Dê-se ciência às partes de fls 45/47. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007771-5 - Josane Cerqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Marcos Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.009816-0 - Deyse Alves Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X S. J. Network Comércio de Aparelho Eletrônicos(teknomarca Eletrônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Indefiro. Cabe à parte autora diligenciar para localizar os bens do réu. \r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - Regina Maria Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - Eli Bartolomeu Quintans Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Monteiro da Silva - OAB RJ131589E, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Sonia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Fls 137, defiro vista ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - Sandro Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Wws - Icaraí - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Mantenho a Decisão de fls 148 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.004251-0 - Jimmy Carter de Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). De ordem: ao reclamante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ123815E, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2002.812.014789-6 - Felipe Estebanez Sepulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002927-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.812.010068-7 - Iolanda de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2744,33 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.010424-3 - Juliana Cardozo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Judice - OAB RJ104997, Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Newton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Tendo em vista os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, Lei 9.099/95), indefiro o ofício requerido. Venha, em 30 dias, a indicação de bens dos devedores passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2003.812.018245-0 - Renata Fernandes Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Tim Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.812.021080-8 - Elma Pereira dos Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Em havendo resíduo, indefiro levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 80,04 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001899-7 - Jorge Marcelino da Silva. X Flamboyant Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.060,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - Valter Jose Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Marco Antonio Monteiro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Mita Alves de Almeida - OAB RJ133959E). Intime-se o Réu para indicar bens penhoráveis ou se pretende seguir a execução na forma do artigo 659 do CPC. Esclareço, desde já, a não a aplicação de penhora on line, tendo em vista o risco de constrição de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.812.014808-1 - Fernando Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Empresa de Ônibus Auto Viação Galo Branco LTDA - Linha 531 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). Dê-se ciÊncia às partes de fls. 175/179. \r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\n2- Considerando que a obrigação de fazer ainda não foi satisfeita, MAJORO A MULTA DIÁRIA FIXADA PARA R$ 100,00, com efeitos a contar do decurso do prazo de 5 dias após a intimação desta decisão, devendo a ré, nos termos da condenação imposta, entregar no endereço residencial do autor o aparelho de telefone celular modelo C65 Blue Shadow, ou, na falta deste, de outro similar, novo e em perfeitas condições de uso. \r\n\r\nProc. 2006.812.006023-4 - Antonio Carlos do Canto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Lojas Taco - Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Nada a prover, vez que a diligência já foi realizada. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.007778-7 - Monica Saggese Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Amanda Campos Resende - OAB RJ152817E). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o deposito de fls. 106, e se com o mesmo dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007828-7 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008993-5 - Adriana Vicenti Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Teknoexpres Assistencia Tecnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que o prazo requerido pela 1ª ré já expirou, intime-se para cumprimento, em 48 horas, a decisão de fls.73, sob pena de penhora on line, com a incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J. \r\n\r\nProc. 2006.812.009901-1 - Rafeles Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 49/52: Intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo de fls. 31, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010986-7 - Kelly Daud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012967-2 - Paulo César Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.271,41, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.013097-2 - Nelcy Estrela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Vianet. Para apreciação do requerimento de reconsideração da decisão de fl. 32, venha a declaração de isento do recolhimento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.013977-0 - Jam Martins Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.900,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - Ricardo Campos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X P R M Imobiliaria S/c LTDA. 1) Fls. 89/90. Rejeito por falta de fundamento legal. 2) Intime-se a Ré para que esclareça no prazo de 15 dias, a forma e o número de parcelas com que pretende saldar o debito. 3) Após, intime-se o autor para manifestar-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014984-1 - Leticia Raymundo Carvalho Tinoco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Informe a parte se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015286-4 - Marcia Maria Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.020,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, e acréscimo de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015784-9 - André Luiz de Carvalho Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016234-1 - Vera Lucia Rosina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.000,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016469-6 - Samantha Brum Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016640-1 - Haroldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018305-8 - Rivaldo Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X American Express Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.442,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo recurso de fls. 52, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020106-1 - Okena Chaves de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Riomed - Centro Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que os autos do processo não se encontravam no Cartório na data prevista para a leitura da sentença, publique-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.812.026005-3 - Flavio Eduardo Lethier Rangel. X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \"DE ORDEM\" FICA DESIGNADO O DIA 15/01/07, ÀS 16:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.026683-3 - Alvaro Machado Sales Filho e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). De ordem: Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007, às 16:00 horas, devendo a ré Flexcell Ltda. ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.027201-8 - Zenadia Damasceno Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fl. 11v por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015010-7 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018928-0 - Izes Dias Machado Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Corrfa Previdencia Privada Em Liquidação Extrajudicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nId: 90896"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.007136-1 - Francisco de Assis Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Carlos Alberto Rodrigues Correia. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.010921-1 - Geneci Narciso da Silva. X Condominio do Edificio Bernardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012527-7 - Joao Clavio Salari Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Romario Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Intime-se a parte ré para depositar as parcelas vencidas, ciente da incidência da multa, em cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015021-1 - Sidnei Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Vilc Calçados e Bolsas LTDA - Me. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012161-3 - Obédio Araújo de Oliveira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 155: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2001.812.013958-7 - Valério Gomes Cavalcante. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.005195-9 - Alessandro de Mendonça Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Silva Canuti - OAB RJ107961). X Xerox do Brasil e outro. Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.019494-1 - Bárbara Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.021126-4 - Dmitri Araujo da Silva. X Condomínio do Edifício - Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Fls. 111: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.004276-6 - Npc Serviços e Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.007576-0 - Therezinha de Jesus Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove o alegado às fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2003.812.010789-0 - Eduardo Cruvello D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.011270-7 - Angela Emilia Nogueira de Siqueira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013078-3 - Marcos Gomes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.021101-1 - Geraldo Luiz Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.021189-8 - Rodrigo Bitencourt Figueiredo. X Lg Fabrica de Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.025047-8 - Izabel Carvalho Hallyday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.027892-0 - Paulo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a cretidão lançada nestes autos, determino a intimação do Autor para pagamento das custas a que foi condenado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.029079-8 - Pablo de Souza Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.001294-6 - Carlos Mozart Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.001713-0 - Debora de Assis Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Apresente, o autor, a planilha com a fatura dos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.812.002863-2 - Nilmar Ayres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.812.007614-6 - Marlene de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo-se expedir, ainda, mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente em relação ao valor devido a título de verba honorária acaso fixada em grau de recurso.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.013545-0 - Eduardo Alfredo Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.812.001234-1 - Marcia Anita Leal Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Salb Informatica e Telecomunicaçao Me. À parte autora sobre juntada de precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.020075-3 - Marcello da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004343-1 - Paulo Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Lemos Ribeiro - OAB RJ120768). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumpra-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007626-6 - Luci de Carvalho Espindola. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 35: defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007647-3 - Joana Xavier. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011275-1 - Pedro Rosemando Abboud Guedes. X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013239-7 - Gracilene Alves da Mata. X Sul América Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Recebo o recurso no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra razões, em 10 dias. Após, com ou sem manifestação, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013345-6 - Josely Guimarães de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. Isento-a de custas por força de lei \r\n\r\nProc. 2006.812.017696-0 - Esther Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celinea Lima da Silva Rocha - OAB RJ082459). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.018231-5 - Vanderlei Cahet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000132-3 - Sandra Vinhosa Dinunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. Comprove a Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu endereço residencia, sob pena de estinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.012980-1 - Elizabete Maria de Jesus Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Barbeiro - OAB RJ049612). X Antonio Barbosa Coelho Filho e outro. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008828-2 - Irla Maria Pinto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Carvas Imoveis. Mantenho fls 83. \r\n\r\nProc. 2001.812.001692-1 - Francisco Horacio de Mattos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Miromil Madeiras Ltda.. indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2001.812.005213-5 - Ademir Marcucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃ NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.008637-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Sandra Cristina de Azevedo Ricardo e outro. JULGO EXTINTA execução, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2003.812.011988-0 - Raimundo Nonato Moura de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a executada sobre o item 02 de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.812.020463-8 - Marlene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.022346-3 - Adriano Rangel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Crysbox Pecas e Oficina Mecanica LTDA. Indefiro fls 185, eis que os sócios da ré não integram a lide. \r\n\r\nProc. 2003.812.027207-3 - Elizabeth Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Parreiras - OAB RJ002177C, Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe a Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.028518-3 - Astor Pereira de Mello Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.812.010459-2 - Nely Furlani Gevu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.021111-6 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009598-2 - Luiz Antonio Monteiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Fls 82/85: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.011762-0 - Carlos Augusto de Souza Mattos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a Executada para depositar o valor penhorado às fls 87 em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.812.015068-3 - Marlies da Costa Bengio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanna Monique Lima Ribeiro - OAB RJ129589). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.021310-3 - Miguel Jorge Zandonadi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/02/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021644-0 - Jose Carlos Mazur Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.812.023211-0 - Jose Edney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.003151-9 - Andre Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.005960-8 - Edilea do Socorro Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Lojas Marisa Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.009233-8 - Carlos Roberto Sacramento Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010629-5 - Wana de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.812.010980-6 - Emannuel Vargas Macedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012106-5 - Frederico Teixeira Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Unicon - L. F. Sistema Educacional S/s LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.015107-0 - Jose Armando Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Carvalho Gonçalves - OAB RJ076734). X BCO - Bradesco. Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.016104-0 - Gabriel Almeida Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Aerolineas Argentinas Sa. Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.017454-9 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018055-0 - Alvaro Marcelo Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Pet Shop Patas e Pelos. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018475-0 - Luiz Carlos Alves de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X Filizola - Balanças Industriais S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000187-6 - Jose Marcos Bittencourt Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Varig Unicard Visa. Esclareça o Autor o número do cartão onde consta que seu nome foi incluído em cadastro restritivo, tendo em vista que o documento de fls.13 não corresponde ao número informado na exordial, bem como a legitimadade passiva eis que o referido documento informa que o Unibanco foi quem procedeu a anotação junto ao SERASA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.021993-9 - Marlene Faria Gomes Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB RJ117331). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.005088-4 - Angela Maria de Jesus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X W. R. Empreendimentos. Rep Leg(s): Wagner Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804). Mantenho fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.812.005859-7 - Maria Luiza Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Rosane Rosário Martins. Fls.57/59: tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2000.812.007972-2 - Amilton de Almeida Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X José Cláudio do Rego Mello. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.008211-0 - José Carlos Esteves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Sebastião Martins de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.812.005562-5 - Jair Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Rodojato Logistica e Transporte. Por ora, não se encontram presentes os requisitos mínimos para desconsideração da personalidade jurídica, devendo o exeqüente diligenciar no sentido de encontrar bens passíveis de penhora em nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000299-6 - Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Vinicius Augusto do Prado Ferreira. Comprove o Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu endereço residencial, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003411-0 - Maria de Lourdes Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinesio Barcellos - OAB RJ056993). X Verity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.812.011267-3 - Manoel Sardinha. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). DE ORDEM: A PARTE RÉ, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.812.011618-6 - Arilda Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). X Lojas Arapua S/A. À parte Autora sobre fls.151/155. \r\n\r\nProc. 2001.812.013378-0 - Carlos Evandro da Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a penhora on line eis que a mesma não está \r\n\r\nProc. 2002.812.006200-3 - Silvia Regina Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.011980-3 - Enésio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.007140-7 - Maria Luiza Pereira Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.007540-1 - Fabio Rumbelsperger Lagoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Vemel Reparação de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008757-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Diga a Reclamada sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.812.009930-2 - Jalcyr Gomes Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013046-1 - Maria Cecilia Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DFO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.014740-0 - Edna Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512, Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.021359-7 - Francisco Mauricio Ramos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Peixoto Guerra - OAB RJ113490). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda-me. Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.026616-4 - Alexandre de Carvalho Mercadante. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.026961-0 - Dalva Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001431-1 - Ana Paula Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). À parte Autora sobre fls.62/67. \r\n\r\nProc. 2004.812.009622-4 - Laura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Indefiro, por ora, o pedido de fls 97/98. I-se a Executada sobre fls 96. \r\n\r\nProc. 2004.812.017211-1 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000172-0 - Alda Cristina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Republicação sentença: Julgo improcedente o pedido contido nos embargos. Prossiga-se a execução......... \r\n\r\nProc. 2005.812.001712-0 - Paulo Marcos Manhaes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Fls. 200/201: anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.010151-9 - Carla Soido Falcão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a segunda reclamada para que apresente a guia judicial nº 5242756, eis que a guia juntada ao feito não corresponde a guia de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.812.012203-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Intime-se a Reclamada sobre fls.138. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021124-6 - Dauro da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Ramar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021384-0 - Marilha Boldt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.007916-4 - Paulo Roberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Velloso Simões - OAB RJ046187). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para... \r\n\r\nProc. 2006.812.010444-4 - Osmarina Machado Cotta Navarro. X Cohario (cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fls.68: defiro a devolução de prazo requerida. P-se a sentença de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2006.812.011002-0 - Dagoberto Guerrieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rebello Moreira Alt - OAB RJ124922). X Mario Heredia Transportes Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011194-1 - Eda Maria Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Condominio do Edificio Anna Maria Janot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011683-5 - Alfredo Egmont Baltz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012928-3 - Maria Jose Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013066-2 - Américo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Tekno Express - Aracambus Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA... \r\n\r\nProc. 2006.812.016255-9 - Andrea Cristina Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para... \r\n\r\nProc. 2006.812.016283-3 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para.... \r\n\r\nProc. 2006.812.016863-0 - Jose Nazareno dos Santos Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para... \r\n\r\nProc. 2006.812.016872-0 - Wandasckts Pereira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Condominio Edificio Edgard Parreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.812.017831-2 - Mauricio Figueiredo Rangel. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Face a ausência do (a) autor (a) em audiência e sua posterior justificativa , JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. Isento-a de custas por força de lei. Intimem-se e registre-se . Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.014051-8 - Marceve Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447, Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Vera de Souza Monteiro. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.000511-5 - Edna Spíndola Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107, Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Ludmila Caputo Carnevalli Alves de Almeida. De Ordem: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.004163-6 - Adilcinea Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Sindicato dos Emp. Com. de Niteroi e Sao Goncalo. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005629-2 - Osvaldo Luiz Justino Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Washington Arruda de Paula. JULGO EXTINTA execução, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000072-7 - Relen Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Jessica Heide de Jesus Gonçalves. De Ordem: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000286-5 - Cleber Resende do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). Cumpra-se a segunda parte de fls.187. \r\n\r\nProc. 2000.812.000463-1 - Maria Rosana Barreto. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Cumpra-se o determinado à fls. 135, no endereço informado à fls. 144 v. \r\n\r\nProc. 2001.812.008670-4 - Luiz Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Continental S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2002.812.003062-2 - Sabrina Santos de Assis Serio Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804). X Antonio Chicre Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). Vistos, etc. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III \r\n\r\nProc. 2002.812.007421-2 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Art Moveis Presentes e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moura dos Santos - OAB SP148164). Venha planilha atualizada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.010785-0 - Aloisio Farias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as Reclamadas sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.012372-7 - Elizabeth Coutinho Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000406-6 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). De Ordem: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os ofícios de fls. 76/78, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.000616-6 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699). X Associação Beneficiente dos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira - OAB RJ076550). De Ordem: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 77/136, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.012480-1 - Luciene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ138773E). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.014012-0 - Luiz Fernando de Campos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Manifeste-se o autor sobre juntada de guia, devendo informar ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.016643-1 - Sergio Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.021085-7 - Marcia Lovatti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295). X Alex de Souza Pinto-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Informe a parte Autora se o acordo de fls. 128/129 foi devidamente cumprido (primeiro réu), bem como para informar se deseja a alienação do bem penhorado às fls 126 (sefundo réu). \r\n\r\nProc. 2003.812.024264-0 - Carmem Lucia Cruz Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À Executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.812.000810-4 - Ruth Novaes Roder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.012186-3 - Julio Cezar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Hayasa Com. e Serv. de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1)Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2005.812.003919-0 - Nelio Barbosa Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Gleyvon Bezerra Veras do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.004714-8 - José Raimundo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À Reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.008089-9 - Jose Moacir Andrade de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.41: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011067-3 - Karina Bichir Hader Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Homologo o projeto de sentença.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para... \r\n\r\nProc. 2005.812.011915-9 - Artur Augusto Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Venha a planilha atualizada conforme fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.812.012549-4 - Adriana Maria Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte Autora sobre fls.101/104. \r\n\r\nProc. 2005.812.015209-6 - Dilce Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020374-2 - Larisa Meira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020407-2 - Marcelo de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Casas Sendas Industria e Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo o projeto de sent.julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ,com base no art 267,IV do CPC c/c art 51,II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020559-3 - Mariangela Albernaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020889-2 - Maria Virginia Vieria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2005.812.021542-2 - Marilia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.022462-9 - Monica de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.022725-4 - Glauber Auad Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.000574-0 - Marcelo Fernandes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363). X Mitsui Sumitomo Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.004865-9 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que junte aos autos a declaração de isento autalizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.005052-6 - Ivaneide Tavares da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.005172-5 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.006764-2 - Arthur de Medeiros Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para... \r\n\r\nProc. 2006.812.008478-0 - Jane Rose Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009472-4 - Irene Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009895-0 - Mauricio Ferreira Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.010957-0 - Maria Angelica Rangel Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012597-6 - Agildo Jorge Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Aaabb. Mantenho fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.812.014603-7 - Maria Helena Muniz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo os recursos de fls.75//87 e 88/99. Aos recorridos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015460-5 - Maria Olivia da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorenzo da Silva - OAB RJ079679). X Iberia-lineas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Considerando a decisão dominante da T. Recursal, quanto ao recolhimento equivocado referente ao campo \"atos dos distribuidores\", recebo o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015587-7 - Maria da Graça Barbosa Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Vieira Lima - OAB RJ142500E, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Golden Cross Assitência Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE a pretensão Autoral... \r\n\r\nProc. 2006.812.015609-2 - Wilson Monteiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para... \r\n\r\nProc. 2006.812.015694-8 - Maria Regina Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Intervalor. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.812.015737-0 - Denise Lourenço de Almeida Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Otorrinos Reunidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE a pretensão Autoral... \r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - Cristovão Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Itaucard Fin. Sa Cred. Fin. e Investimento -banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para \r\n\r\nProc. 2006.812.016301-1 - Anelise Vasco Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016428-3 - Claudia Aparecida da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andriana da Silva Gouvea - OAB SP232738). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral... \r\n\r\nProc. 2006.812.016433-7 - Lucilene Moura Dutra Zany. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para... \r\n\r\nProc. 2006.812.020799-3 - Georgina Maria Lustosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Maria Lustosa Borges - OAB RJ057426). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA... \r\n\r\nProc. 2006.812.021227-7 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022033-0 - Edson Gonçalves Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Ao autor sobre fls 71/80. \r\n\r\nProc. 2006.812.022383-4 - Lucia Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.017835-2 - Walter da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.812.004423-6 - Deliane da Silva Carvalho. X Condominio do Edificio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). Intime-se o Executado para depositar o valor de R$ 3.136,89, conforme sentença de fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.812.010799-4 - José Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Clube de Oriundos Reformados e da Reserva das Forças Armadas(corrfaplan) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Digam as partes sobre certidão de fls.73v. \r\n\r\nProc. 2006.812.005763-6 - Mariane Borges Cantarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, no prazo de 48 hs., sob pena de aumento da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.006251-6 - Terezinha de Jesus Lisboa Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Disal Administradora de Consorcio S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 90898"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - Simone Cristina Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). À parte autora, sobre certidão de fls.91/92, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.018544-0 - Ivete Aurore Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, José Evangelista Cardeal - OAB RJ119877). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.812.018707-2 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022390-0 - Jose Manoel de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel de Araujo Filho - OAB DF003532, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma das certidões de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.023484-2 - Maria Lina Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.014338-3 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017723-0 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Beltz Comercio de Veiculos e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). 1) Revogo decisão supra; 2) Traga o autor a guia recolhida, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017749-6 - Wallace de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028179-2 - For You Info Computadores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics LTDA e outro. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.001712-2 - Celia Gopfert Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de fls.48 para o autor; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Indique a parte autora novo endereço para que seja efetuada nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013785-1 - Borislav Stanislav Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fl. 111, Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014642-6 - Jose Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Scatto Comercio de Iluminação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017124-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fabio da Silva Taranto - OAB RJ127495). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021810-3 - Juliana Parize Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Mille Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022811-0 - Rodrigo Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023585-0 - Gildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023600-2 - Marcelo Gaspar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023639-7 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023708-0 - Maria Teresa de Saboia Salles. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - Ipanema Time - Ridelva Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Condominio do Edificio Vent Vert Comercial - Center v. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto à manifestação da parte. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.019937-2 - Valmeia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph de Andrade Junior - OAB RJ103618). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues dos Santos - OAB RJ150219E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). 1) Expeça-se o Mandado de Pagamento no valor de R$ 626,41 em favor do exequente. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito; 2) Esclareça o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, tendo em vista os cálculos de fls.130, a guia de fls.141 e os cálculos de fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.812.011876-5 - Andrea de Oliveira Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls.97, Defiro prazo de 5 dias. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017625-0 - Wanderval Rodrigues Petrucio. X Gradiente S/A. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018596-1 - Eraldo de Barros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Mbm Previdencia Privada e outro. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020969-2 - Edno da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022542-9 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fl.33, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.024870-3 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X VIVO - S.A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/03/07 as 15;20 horas conforme determinação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.812.025252-4 - Antonio Henrique Azeveo de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Fls. 77v.,Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011057-0 - Jailson Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi designada nova audiência de conciliação para 05/03/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.812.020137-0 - Cirene Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.021841-1 - Clarice Antonia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.000349-4 - Araken Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006753-8 - Adelson Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.007737-4 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Renoyr do Bomfim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Fls. 53v. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.008082-8 - Clara Frota de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Sul América Cia. de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ137930E, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.008200-0 - Marco Antonio Lucena Capella. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.011815-7 - Josenilson Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cite-se em execução com penhora R$ 3.850,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.017950-0 - Alana Maria Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Ponto Frio (globex Utilidades) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Recebo os embargos por serem tempestivos; 2) Com razão a parte embargante já que não houve apreciação de pedidos; 3) Posto isto, conheço do recurso, dando-lhe provimento para cancelar o contrato de n° 548020960 e não o da decisão de fls.58, mantendo a multa já fixada; 4) Rementam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019850-5 - Fernando Antonio da Rocha Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Auto Center Sansei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Guidetti - OAB SP193163). Fl.51, Venha a anuência do réu ao presente acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020276-4 - Monica Lopes Beltrame. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo entrega do bem para o dia 12/1/06, às 15horas em cartório. Intimem-se as partes. O autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.022142-4 - Carlos Henrique Uberti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). X Financeira Itaú Cbd S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022524-7 - Patricia Lins da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022590-9 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023776-6 - Carlos Edurado Roliz de Sternberg. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Já há decisão nos autos de mesmo teor. Por isso, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023790-0 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024871-5 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Marcos Vinicios Lourenço Silva. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/03/07 as 15:00 horas conforme determinação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.026866-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco do Brasil S/A. Foi expedida certidão conforme requerido pelo autor, encontrando-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027015-0 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Casas Pernambucanas S/A. Fl. 21/32,Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.010286-1 - Leonardo Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Oliveira - OAB RJ142422E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026093-4 - Valdemira Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Iso Vantagens. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028618-2 - Carlos Antonio Duarte Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco do Brasil Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019111-0 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Marcela Valério Ribeiro Lamônica. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 12, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 12 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020195-4 - Geovania de Farias Macedo Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Dalmo Carvalho de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \"...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027972-4 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Renatocel & Adilcel Acessório LTDA -info Games. 1) Designo AC para o dia 26/02/2007, às 16h; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028239-5 - Jose Calheiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Cengemont Montagem Industria LTDA. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte exequente, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.010194-5 - Andrea Elisa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito item 2 da decisão de fls.136. Expeça-se mandado de pagamento (fls.136) em nome da ré, informando se dá ou não quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021991-9 - Carlos Henrique Fernandes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\nCom custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.001793-6 - Marcelo Oliveira Zagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.152, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 153 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nCobre-se devolução da precatória de fls.151, independentemente de cumprimento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003588-4 - Felipe Rubim Thomaz Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006579-7 - Joao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 96 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para cumprir o acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015570-1 - Rodrigo Lima Petersen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 134/135 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 133 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016020-4 - Joao Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Bv Financeira S. A. - Cred. Finan. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017846-4 - Lísbeth Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018827-5 - Carlos Augusto de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Fls.36/37 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019403-2 - Michel Salim Saad Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/07 AS 13:40H \r\n\r\nProc. 2006.812.021288-5 - Rafael Alves de Freitas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X NOKIA do Brasil Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos por serem tempestivos. A obrigação de entregar o é do fabricante (1º réu). \r\n\r\nProc. 2006.812.021608-8 - Pedro Anderson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023317-7 - Tatiane Moreira Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Com a devolução da guia de depósito da quantia estabelecida no acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para levantamento.\r\n\r\nSem Custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.023399-2 - Tais Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.023847-3 - Dayse Zoellner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.023866-7 - Fernando Marins Pinheiro. X X-press Quality Cleaners (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.023922-2 - Renato de Paula dos Santos Peran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos por serem tempestivos. Com razão o embargante. Posto isto, conheço do recurso para excluir da sentença o cancelamento do débito por não fazer parte do objeto do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025832-0 - Regina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Maria Regina Costa Domingues. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.027946-3 - Delfina Adriano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Icló Esquadrias Em Alumínio LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028164-0 - Sebatião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Losango Promoções Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028499-9 - Flavio Henrique Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco do Brasil S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028593-1 - Josaldo D'Assunção Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. ..\" \r\n\r\nId: 90958"
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000450-9 - ANDRÉA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ELETROLUX DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para fornecer os documentos solicitados pelo juízo deprecado em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001523-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGÉRIO JOSÉ LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para DECLARAR consolidadas no patrimônio do autor a posse e propriedade do veículo Fiat Palio EDX 1 OMPI COM 4P, chassi nº 9BD178226W0663912, ano 1988, cor azul, placa LCI0598, conforme o contrato de fls. 11, ficando autorizada a proceder a venda do bem, oficiando-se ao Detran para as providências de praxe, anotando-se no prontuário do veículo acerca da decisão acima. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003984-8 - JOSUÉ DOS SANTOS X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, porque motivo distribuiu duas ações idênticas, no mesmo dia, 04/12/06, este feito e o de nº 2006.212.003847-9, ambos em curso neste juízo, esclarecendo o que pretende. Intime-se-lhe. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.002404-3 - VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Trata-se de embargos à execução de sentença. As alterações da lei processual civil acabaram com a figura dos embargos à execução em hipóteses como a dos autos, sendo antes cabível à impugnação prevista na parte final do § 1º do art. 475J com os limites dos arts. 475L e 475M, todos do CPC. Em razão da inadequação da via eleita, tenho que os embargos carecem de pressuposto de constituição válida, razão porque JULGO-OS EXTINTOS, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Quanto às questões relativas à penhora, melhor decidirei nos autos da execução. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando os honorários em 10% sobre o valor dos embargos suspendendo, porém sua exigibilidade, porque a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. PRI. Com o trânsito em julgado, e o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000441-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano material, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Ampla S/A a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos experimentados pelo autor, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO a ré nos ônus da sucumbência, devendo a mesma recolher as custas devidas, e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado desta e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.002301-2 - JONATAS DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Jonatas Domingues Duarte em face de Dix Assistência Médica Ltda. O autor não tem impulsionado o feito, pelo que foi intimado a fazê-lo. tanto por AR (fls. 129), como por OJA (fls. 131 e 131v), no prazo de 05 dias, pena de extinção, preferindo manter-se inerte. Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003922-8 - LOURIMAR PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, porque sua declaração de bens acostada aos autos não condiz com a hipossuficiência alegada. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001895-8 - NORMA ZARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 90799"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, que atendem os pressupostos de admissibilidade, pelo que os recebo, para acolhê-los, assim sanando a omissão existente na sentença embargada, quanto aos honorários de sucumbência devidos pela autora aos réus, em face de quem os pedidos foram julgados improcedentes....Esclareço, por fim, que ao me referir aos quatro primeiros réus, para fixação da condenação por litigância de má-fé, às fls. 197, incorri em erro material, induzido pela etiqueta que identifica a autuação, que não acompanhou a ordem da petição inicial, erro que corrijo, esclarecendo que condenados por litigância de má-fé foram Jorplan, Jorge Inácio, Paulo César e Rogéria, estes que inovaram a verdade dos fatos nos autos. Mantenho no restante a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:(...) Defiro em parte a liminar ora querida para determinar a expedição de carta precatória tão somente para arrolamento dos bens da 1ª ré, pelo OJA, e citação dos demandados (...). Expeça-se carta precatória. Cumpra-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003574-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 46/47 por seus próprio e jurídicos fundamentos.2 - Recebo o recurso de apelação de fls.50/56 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003604-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELLINGTON SIMÕES SANTANA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 25, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, desistindo da ação, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003828-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADRIANO MOREL Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 34, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, desistindo a ação inicialmente proposta, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:Defiro o sobrestameto do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 21. Havendo a inércia da parte, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002066-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Considerando que as partes não apresentaram impugnação a pretensão honorário do I. Perito nomeado pelo Juízo, homologo-os em R$ 2.000,00.2 - Considerando o requerimento de parcelamento em 4 cotas requerido pelo demadado, defiro, devendo os depósitos virem aos autos até o dia 30 de cada mês, iniciando-se o primeiro em 30 de janeiro/2007, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia, devendo os depósitos serem comprovados, nos autos, até o 05 dia posterior ao vencimento.Havendo a inércia com a comprovação de qualquer das parcelas, certifique-se e voltem conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Despacho:1 - Considerando que a citação da parte ré não se efetivou, conforme certificado pelo OJA às fls. 31, retiro o feito de pauta.2 - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 3. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002804-8 - ADRIANA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IBICARD C&A MASTERCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 72, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo.Pelo credor, fls. 74, há requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 72, dando-se quitação ao débito objeto da presente.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71, em favor da autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Forneçam cópia da procuração, das fls. 19 e 29 p/ instruir CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002590-4 - CRISTINA BARRETO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AUGUSTO CESAR MONTEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 34, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu desocupou o imóvel objeto de desalijo, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que o réu, citado, não ofertaram defesa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002962-4 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X ALESSANDRA DE MELO ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003126-6 - ROSANE BARROSO DESOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 19 e 19v. \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO Complementem-se as custas, tendo em vista a nova tabela de custas (cp. 48- R$ 0,03). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002814-0 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando o acordo celebrado pelas partes no processo de execução em apenso, verifica-se que não mais persiste ao embargante o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, razão pela qual julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a perda de seu objeto. Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferida às fls. 32.Sem condenação em honorários, ante a transação celebrada entre as partes. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003272-6 - LUIZ CARLOS OSÓRIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando o acordo celebrado pelas partes no processo de execução em apenso, verifica-se que não mais persiste ao embargante o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, razão pela qual julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a perda de seu objeto. Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferida às fls. 08.Sem condenação em honorários, ante a transação celebrada entre as partes. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001238-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANI NOVIS DE MATTOS ROMAO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001976-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS OSÓRIO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 109/111, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - NEIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:2 - Considerando que os mandados de execução foram expedidos em valores diversos do pretendido na exordial, recolham-se os mandados e oficiem-se ao Juízo deprecado, para devolução da carta independente decumprimento.2 - Compulsando os autos, verifica-se que o autor pretende a execução do débito de R$ 41.920,02, sem, contudo, ter apresentado planilha que possibilite a análise dos cálculos que originaram o débito perquirido, inclusive, se nele está incluso os honorários advocatícios fixados às fls. 41.Pelo exposto, determino ao exequente que apresente planilha demonstrativa de débto, inclusive com os honorários de 10% fixados para o processo de execução. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de designar audiência prévia de conciliação, ante a expressa manifestação da ré não haver interesse na sua designação.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Considerando o certificado pelo cartório às fls. 358, informando ao Juízo que os autos sairam com carga ao I. Perito quando ainda decorria o prazo para que as partes se manifestassem acerca do laudo técnico, devolvo aos litigantes o prazo para que se manifestem acerca do referido laudo, evitando-se, assim, qualquer causa de nulidade do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 241/244 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 231/239, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int.\r\n\r\nProc. 2006.212.001794-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o certificado às fls. 33, redesigno o dia 28/02/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001714-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Decisão:1 - Considerando que a executada, citada em execução, não pagou o débito, tampouco nomeou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de garantia do Juízo.2 - Esclareça o exequente se insiste na penhora da renda diária da empresa executada ou se satisfaz o bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD, posto que para realização da penhora requerida deverá ser nomeado administrador nos termos do art. 677 do CPC, o que poderá acarretar uma verdadeira balbúrdia processual e morosidade ao processo de execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Complementem-se as custas (cp. 37 - R$ 0,35), tendo em vista a nova tabela de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação , valendo o silêncio como ausência de interesse. Int.\r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO Despacho:1 - Considerando o certificado às fls. 24, retiro o feito de pauta.2 - Emende-se a inicial, nos termos do inciso II do art. 282 do CPC, indicando-se o nome e prenome do réu, eis que não cabe ao Juízo diligenciar para a parte que pretende a propositura da ação em face de qualquer pessoa. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3 - Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo, bem como requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o feito, independente de manifestação. 4 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000882-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X NORMA FERNANDES PEPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:.....Às fls. 26/266, o autor, vencido, requereu do Juízo a apresentação do depósito da quantia de R$ 2.493,60, requerendo o arquivamento do feito, ....., defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls 266 em favor do patrono da parte ré....Prossiga-se, devendo o autor complementar o depósito, nos termos da planilha de fls 269/271. ...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art 475-J da lei processual civil, sobre o débito remanescente. Expeça-se guia. Int.\r\n\r\nProc. 2006.212.000028-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/55 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int.\r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora a fim de se caracterizar o esbulho pela notificação extrajudicial, oportunidade em que se abriria prazo para o arrendatário emendar a mora.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital.O art. 15 da Lei 9.492/97 disciplina que:\"A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante\"No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, razão pela qual, indefiro a liminar de reintegração na posse. Comprove a parte autora a mora do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000268-0 - JOSÉ CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.100/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004112-0 - FLÁVIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X PAULO MIGUEL SILVA DAMÁSIO FILHO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 21/22.3 - Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir prova testemunhal, sem, contudo, ofertar o rol de testemunhas previamente. ntime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:1 - Considerando a decisão saneadora de fls. 450/451, bem como a decisão de fls. 474, certifique o cartório se já retornaram aos autos todas as cartas precatórias expedidas para oitiva das testemunhas e se já se realizaram as perícias contábil e da fita de vídeo.2 - Às partes sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:.....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, pericial técnica requerida pela ré e denunciada, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Indefiro o depoimento pessoal das rés, pessoas jurídicas, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal das demandadas.Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel. 7218-6111 e 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários e firmar compromisso de aceitação do encargo.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002130-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GLÁUCIA MOTTA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Aos interessados s/ a informação supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 90800"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002632-5 - ANA CLARA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIO CÉSAR DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 76, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003461-9 - DANIEL DA SILVA BRAZ, DAIANA DA SILVA BRAZ, DANIELE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X JOSIAS OLIVEIRA BRAZ Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 29 , HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão: Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003435-8 - ANDREWS MOTTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DE FREITAS CORREIA Diga o Exequente sobre fls. 20/22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP`, sem prejuízos venha a conclusão do IPm cujo RO consta às fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.212.002906-5 - EDSON THER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOSÉ GUIMARÃES Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 06/03/2007 às 15:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:I-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.212.003637-9 - MARISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X Falecido: GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Assim, por falecer competência a este Juízo e com esteio no artigo 85 do CODJERJ, DECLINA-SE em favor de uma das Varas do Juízo Federal deste Município, devendo o cartório encaminhar os autos ao Juízo Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.003236-2 - JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X PAULO VITORIANO DE ALVARENGA Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido, pela Autora e, como o Réu não foi citado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003746-3 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, não existe mais interesse do Autor em dar prosseguimento ao feito e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003607-0 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG a parte Ré; Sobre fls. 30/74, digam Autor e MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003894-7 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ Despacho:Quanto a preliminar arguida pela Ré;manifeste-se o A. em 5 dias . Após ao MP e cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003459-0 - JOÃO NERY GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA), DIOGO PINHEIRO GUARABYRA MENDES Despacho:Digam , A e MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003131-0 - IVONETE SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Venha aos autos os endereços dos cartórios dos RCPN de São Luiz do Maranhão para expedição dos ofícios.As certidões dos distribuidores deverão ser providenciadas pela parte\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000016-8 - MIRKO ÂNGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI), LÚCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA Despacho:Venha a cópia da sentença de \" interdição\", ao MP e cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003367-6 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CRISTINA LÚCIA FIGUEIREDO REIS Despacho:Processo findo; Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.212.003857-1 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 90381"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001307-9 (38496) - LINDAURA PEREIRA DA SILVA E FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.038.001251-0 (41939) - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000040-5 (47842) - JURANDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000156-2 (50810) - SEBASTIAO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000413-7 (51566) - JOSE DIVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.038.000924-0 (50723) - ELZA RAMOS INACIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Juvenal Levino Ignacio em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. À fl. 156, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 161 vº , o INSS, conforme certidão cartorária, quedou-se inerte em manifestar-se sobre a habilitação da viúva e o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, LAURA DOS SANTOS RIBEIRO, como sucessora legal de Juvenal Levino Ignácio, juntamente com as demais habilitadas.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1985.038.000932-9 (48382) - Habilitado: JACQUELINE FREIRES DE ARAÚJO DA SILVA, Habilitado: JOSELINE FREIRES DE ARAÚJO, Habilitado: FÁBIO FREIRES DE ARAÚJO, Habilitado: JANETE DE OLIVEIRA ARAÚJO, Habilitado: JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA, Habilitado: SÉRGIO FREIRES DE ARAÚJO MARIA DA SALETE PONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.038.000961-5 (52883) - GENECI DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que não houve início do processo de execução e que os interessados para a habilitação não formularam corretamente o pedido, bem como que a advogada que atuava nos autos se encontra suspensa junto à OAB (fl. 81 verso), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.050623-4 - ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ARY DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Venha aos autos o contracheque do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, já que afirma na petição inicial ser servidor público federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049533-9 - MARGARIDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X DEMERVAL MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.038.050133-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS X FERNANDO CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.038.050165-0 - GABRIELLE MOREIRA CONVEM DA SILVA E OUTRO X GILMAR CONVEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão previdenciário. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.008053-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ROSELI DE SOUZA DOMINGUES, ROSENI DE SOUZA DOMINGUES DA SILVA, JORGE WILLIAM FERREIRA DA SILVA, HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSILENE DE SOUZA DOMINGUES, ROGERIO DE SOUZA DOMINGUES EDITAL PARA CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Anulação de ato jurídico \" nº 2005.038.008053-8 em que é Autor O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu ROSILENE DE SOUZA DOMINGUES portadora da carteira de identidade nº 11973402-8. E, CITAR a parte RÉ para ciência do inteiro teor da petição de fls. 02/11, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo Réu os fatos articulados pelo Autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 07 de Agosto de 2006. Eu, _______________ Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei. E eu, ________________ Rosania Passos Lima de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22224, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.038.020908-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Consoante a renúncia dos autos às fls. 35/36 dos autos em apenso, verifica-se que não foi dado cumprimento ao artigo 45, do CPC. Cumpra-se a advogada que subscreve o mandamento legal em referência. \r\n\r\nProc. 2006.038.005469-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente ação ordinária de anulação de ato jurídico em face do INSS e de DANIEL BATISTA BENTO, requerendo a declaração da nulidade da transação judicialmente homologada, no feito em apenso, alegando violação do art. 145, II e IV, do Código Civil.Contestação do 1º réu fls. 13/22, argüindo ilegitimidade passiva, e, no mérito, extinção do processo sem o julgamento do mérito e, às fls. 26/30.Citado o 2º réu, ofereceu contestação de fls. 32/36, requerendo a improcedência da ação.Réplica à fl. 37.É o relatório. Passo a decidir.A lide efetivamente comporta julgamento antecipado, eis que não obstante ser a matéria de fato e de direito, prescinde da produção de prova oral em audiência, aplicando-se o que determina o inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil.Analisando a preliminar de ilegitimidade da Autarquia, verifica-se que a mesma propôs o \"acordo\" homologado de fls. 20, na qualidade de ré, nos autos da ação aci \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2006.038.006044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X JORGE LUIZ BERRIEL FERNANDES Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado às fls. 53 e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorário na forma do acordo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.006422-5 - MAURO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:À parte autora para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. Ultrapassado este prazo sem a comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a autora para dar andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.011889-8 (80764) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Consoante que desde o falecimento do embargado (29.04.1999) até a presente data não houve manifestação de eventual sucessor em habilitação, não há como prosperar a presente ação, razão por que acolho a promoção ministerial de fl. 41. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 1998.530.023000-8 (80990) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:O INSS propôs embargos à execução em face de ANTONIO FERREIRA, alegando, em síntese, excesso na execução.Os embargos foram recebidos, determinando-se a citação do embargado.O 8º contador apresentou planilha de cálculos de fls. 41/48.Manifetação do embargante à fl. 50 impugnando os cálculos.Certidão cartorária à fl. 51dando conta que o embargado não se manifestou.Manifestação do Ministério Público a fl. 51, requerendo a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para esclarecimentos tendo em vista a impugnação do embargante.Informação do 8º Contador Judicial esclarecendo que os cálculos são elaborados de acordo com a resolução 09/2004 e enunciados 2000.Manifestação do Ministério Público à fl. 56, opinando pela procedência parcial, adotando-se correto os cálculos do 8º Contador Judicial.É o relatório. Passo a decidir.O feito comporta julgamento antecipado, tendo em vista que a matéria é unicamente de direito.Os cálculos do Sr 8º contador de fls. 41/48, estão corret \r\n\r\nProc. 2001.038.008034-7 (81623) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:O INSS propôs embargos à execução em face de , alegando, em síntese, excesso na execução.Os embargos foram recebidos, determinando-se a citação do embargado.O 8º contador apresentou planilha de cálculos de fls. 78/92.À fl. 94, impugnação do INSS.À fl. 98, Manifestação do autor.Manifestação do Ministério Público a fl. 100/101, pela procedência parcial dos Embargos.É o relatório. Passo a decidir.O feito comporta julgamento antecipado, tendo em vista que a matéria é unicamente de direito.Quanto à impugnação do embargante aos cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, razão não assiste ao embargante, visto que os cálculos foram elaborados atendendo a atual metodologia da E. Corregedoria Geral de JustiçaPor Os cálculos do Sr. 8º contador de fls. 78/92, estão corretos e foram elaborados em conformidade com as normas da CGJ, pelo que não merecem reparo.Por fim, como bem ressaltou a nobre Promotora de Justiça, os cálculos encontram-se bem discriminados e justifica \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005671-2 (80119) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Sentença:Trata-se de ação de embargos à execução proposta pelo INSS em face de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, onde o INSS alega excesso de execução.Conquanto isso, verifico que não houve formação de título executivo capaz de viabilizar o processo de execução, ante a inobservância do artigo 475, I, do CPC, como se observa dos autos em apenso.Na verdade se trata de sentença ineficaz incapaz de produzir efeitos.Assim, assiste razão ao Ministério Público as fls. 61/62, e acolho os motivos lá elencados na íntegra, o que passa a fazer parte desta decisão, eis que invoca matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício.Do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 741, II, do CPC, para declar nulo todo o processo de execução, e extingo O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargado em custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se ba \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002773-3 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUCIA MARIA BRANDAO GOULART Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça do autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050699-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIAMI REZENDE DA SILVA Decisão:Ante o verbete nº 233 de súmula do STJ, determino a emenda da petição inicial para que o Banco venha pela via própria.\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.001476-3 (3584) - FORCHEVE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X STRONG INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) MASSA FALIDA DE: STRONG INDUSTRIA DE PAPÉIS LTDAEDITAL SOBRE FALÊNCIAO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Elias Silvares Goncalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de, MASSA FALIDA STRONG INDUSTRIA DE PAPÉIS LTDA que por Acórdão proferido pela Egrégia Oitava Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi reformada a decisão no processo nº 1998.530.001476-3, que decretou em 26/07/2005 a falência de Strong Industria de Papéis Ltda, CNPJ Nº 395306540001-62, localizada na rua Manoel Rodrigues, 10, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, desconstituindo a Falência e julgando extinto o processo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, . Eu, ____________ Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei e conferi. E eu, ______________ , o subscrevo. ___________________ Carlos Elias Silvares Goncalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.010588-3 (4764) - OSMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICASComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSMAR DE SOUZA MACHADO, no processo 2000.038.010588-3, no valor de três mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos. Nova Iguaçu, 28 de novembro de 2006. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2001.038.019852-8 - VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Comunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ, no processo 2001.038.019852-8, no valor de seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos, Nova Iguaçu, 28 de novembro de 2006. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr 01/26565 digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.038.023842-5 - SEVERINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICASComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINA SILVA DE PAULA, no processo 2002.038.023842-5, no valor de 3.176,98. Nova Iguaçu, 01 de dezembro de 2006. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.038.003354-4 - WALTER NOGUEIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-138407E)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.018604-3 - LINDACI BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A), Falido: CELSO FRAJHOF), Síndico: MELK ZEDELCK EXPEDITO ANTONIO DE ARAÚJO AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito for mulada por LINDACI BORGES DE OLIVEIRA SILVA, no processo 2005.038.018604-3, no valor de três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos. Nova Iguaçu, 01 de dezembro de 2006. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.011084-0 - MICHELE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022454-8 - ALINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X APARECIDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025009-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.038.050101-7 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS ILMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Não há como ser acolhido o pedido de antecipação da tutela. Apesar da verossimilhança da alegação do autor, em relação à cobrança dos chamados pulsos excedentes constantes da conta de consumo, o fato é que, se comprovado nos autos durante a instrução que lhe assiste razão, poderá ser compensado pecuniariamente ao final. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049509-1 - DIONIA APARECIDA BARBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050296-4 - ELIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autora para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.050127-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DE SOUZA TUPAN Decisão:DGJ. Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nProc. 2006.038.050251-4 - EROTIDES MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X MANOEL JOSE GONÇALVES Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.049592-3 - BRUNO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial adequando-se os pólos ativo e passivo da presente ação, posto que os documentos acostados aos autos se referem a pessoa jurídicas, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047582-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSTA GIANNINI (RJ-094806)) X JAIME SOARES RIBEIRO Decisão:Verifico dos autos que a sentença de fl. 103 é nula pois não foi cumprido o artigo 257 do CPC. Assim por analogia ao artigo 296 do CPC declaro a nulidade da referida sentença e determino que seja aguardado o decurso do prazo previsto no artigo 257 do CPC. após, sem a complementação das custas, intime-se pessoalmente o autor para fazê-lo em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017374-7 - BELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X STOP CAR VEICULOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A Despacho:1- Comprove o pedido de gratuidade de justiça, juntando as 3 últimas declarações de imposto de renda da autora. 2- Emende-se a petição inicial para especificar o valor do débito que pretende ver declarado inexistente, adequando-se o valor da causa se for o caso, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.041494-7 - SANDRA MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:Recolham-se as custas. Após o que será apreciado o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.001737-4 (3747) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SÓ TELHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Acolho na íntegra as razões expendidas pelo MP à fl. 89 e declino da competência deste Juízo para o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, juízo universal. Dê-se baixa, redistribua-se como determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:1 - Fl. 505. Verifico que assiste razão à requerente. Na decisão de fl. 467 ficou determinado que, quando dop pagamento da primeira parcela referente aos honorários, o perito nomeado deveria dar início aos seus trabalhos. Assim, revogo o item \"2\" do despacho de fl. 495 para restabelecer os efeitos da decisão de fl. 467 no que se refere à realização dos trabalhos pelo expert. Ao perito. 2 - No mais, certifique quanto à manifestação dos agravados para decisão em Juízo de retratação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021614-0 - EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050201-0 - ANTONIO CARLOS MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa aos pedidos. \r\n\r\nId: 90673"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024599-0 - NOEMIA MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X JOSE MARQUES DA COSTA Sentença: Tendo em vista o pedido de fls. 22, considerando o teor de fl. 06 e considerando, ainda, não haver nos autos prova de citação do réu, acolho o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA pleiteada a fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.045649-8 - WESLEI BARROS DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024626-0 - GLAUCO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sentença: Considerando o que dos autos consta e considerando a promoção ministerial de fl. 23 verso, HOMOLOGO o acordo entre as partes (fls. 02/04), razão pela qual CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Custas na forma da lei. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.024566-5 - J.R.F., M.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada (fl. 22), deixou de se manifestar dentro prazo legal, considerando ainda a promoção do Ministério Público de fl. 23 verso, JULGO EXTINTO o presente sem resolução de mérito, consoante o disposto no art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, concensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024754-8 - MARIA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ANDREW DA PAIXAO Sentença: Cuida-se de Reconhecimento de Paternidade proposta por MARIA LUCIA DA SILVA BARBOSA em face de ANDREW DA PAIXÃO, ambos qualificados às fls.02. Determinada a intimação da parte Autora, através de seu patrono (certidão fl. 26 e 27), para dar atendimento ao despacho de fls. 25, deixou o mesmo de atendê-lo, conforme certidão de fls. 27. O Ministério Público, às fls. 29, oficiou no sentido do indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 267, I, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial a publicação na Imprensa Oficial do despacho de fl. 25, e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000647-4 (8024) - MANUEL FRANCISCO BISPO, MARIA JOSÉ FLORÊNCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Portaria 01/2006: \"Regularize-se a representação processual\". \r\n\r\nId: 90296"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019047-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X F.A.A.S. AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: PROCESSO Nº 2005.038.019047-2 - DRª. LEANDRA CRISTIAN S. LISSBOA PEREIRA OAB-RJ. 111.037- PARTE: PEDRO ROCHA DE SOUZA- PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS e MANDATO.PUB. LIVRE 27/12/06. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.017546-0 (25.138) - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: PROCESSO Nº 2000.038.017546-0 - DRª MARINILCE LOYOLA DE O. SANTOS OAB-RJ.69.786 - PARTE: MARINILCE LOYOLA DE O. SANTOS - PARA JUNTADA DECLARAÇÃO DE POBREZA e MANDATO.PUB. LIVRE 27/12/06. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.009310-9 - W.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.E.B.A. PROCESSO Nº 2006.038.009310-9AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE Nº 2006.038.009310-9 - DR LUIZ CARLOS FÁVARO-OAB-RJ. 79.975 - PARTE: WALLACE VINICIUS DOS ANJOS - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. PUB. LIVRE 27/12/06 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.015887-7 (26844) - E.E.S., P.D.S.S., E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: PROCESSO Nº 2001.038.015887-7 - DR JOSE PEREIRA DA SILVA OAB-RJ. 92.088 - PARTE: EDUARDO EDSON DA SILVA - PARA JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 27/12/06. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000983-6 (4416) - L.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FRANCA BAPTISTA (RJ-040889)) X G.S.O. AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: PROCESSO Nº 1986-038.000983-6/A - DR. ANADIR FARIA DOS SANTOS OAB-RJ. 41.185 - PARTE: GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA - PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS e JUNTADA DE MANDATO.PUB. LIVRE 27/12/06. \r\n\r\nProc. 14.042/93 AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: PROCESSO Nº 2000.038.017546-0 - DRª MARINILCE LOYOLA DE O. SANTOS OAB-RJ.69.786 - PARTE: MARINILCE LOYOLA DE O. SANTOS - PARA JUNTADA DECLARAÇÃO DE POBREZA e MANDATO.PUB. LIVRE 27/12/06. \r\n\r\nId: 90674"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.038.012059-3 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X PEDRO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455) Sentença:\"(...)Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Pedro Gomes da Silva, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 302, parágrafo único, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal.P.R. Vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado e, após, os patronos constituídos. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.011652-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X ADISNERLAU ADELINO PACIFICO E OUTRO) Despacho:Vista à Defesa para se manifestar sobre prova oral.... \r\n\r\nId: 90675"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.019956-8 - Antônio Gonçalves de Paula. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). À vista de fl.46, inadmito o recurso. Certifique o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.017310-5 - Ana Lucia Martins da Silva. X Finasa S/A. Conheço os embargos de fls.78/79, porque tempestivos, e os rejeito, porque pretendem a modificação do julgado. Intime-se. \r\n\r\nId: 90960"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "90297": [
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.532.001648-1 (10692) - ARANY RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GERSON CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Manifeste-se o réu. Após, à Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.001142-0 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:À credora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.008644-7 - WILSON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Despacho:Manifeste-se a ré. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.002843-3 - VALERIA CRISTINA VALENTONI ARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ALEJANDRO ARIEL ARIAS) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 90297"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2/01 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, observando-se tratar-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017941/2001 (2001.817.005443-7) - Regina Célia Garrido Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Júnia Rejane Tulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Thuler - OAB MG066559, Edson Tulher Filho - OAB MG092838). 1) Fls. 107-108: já há multa estipulada no acordo, para caso de descumprimento; 2)Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007006-3 - Elisa Maite Inagoki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E). X Manuel Correia, Ângela Sequeira Correia. \"1) Não fosse o não atendimento às exigencias legais, por certo a citação já haveria sido realizada; 2) Contudo, recebe-se a emenda de fls. 31-35. Planilha a fl. 18. Retifique-se o rito, na capa e distribuição. Após, cite-se, designando-se APC e intimando-se todos...\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/ 03/ 2007, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004654-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Diego Augusto Mayworm. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do OJA a fl. 26.Intimado para fornecer o endereço, foi requerida pelo autor a extinção do feito, sem apreciação do mérito, pela razão de não ter localizado o atual endereço do réu.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nDesentranhem-se os títulos acostados à inicial, entregando-os ao autor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004656-7 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Teresa Cristina Pereira. Ao pa trono do Autor, sobre certidão negativa de citação do Sr. Oficial de Justiça (fl. 17): para fornecer novo endereço para citação da Reclamada. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.005086-8 - Paulo Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Eduardo Cordebello. Não houve claúsula prevendo o vencimento antecipado da dívida. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.817.005949-5 - Elias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Regina de Fátima do Amaral Silveira. \"Redesigne-se, citando-se por oficial de justiça, já que o receptor do AR não possuir sequer o mesmo sobrenome da ré.I.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 06/ 03/ 2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009402/2000 (2000.817.001138-2) - Eduardo Calmon Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\n012008/2000 (2000.817.001224-6) - Roberto Domingues Ferreira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Adriano de Almeida Baur, Valéria Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da parte executada (fl. 129v), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n011567/2000 (2000.817.001334-2) - Tatiana Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Health Assistência Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme certificado a fls. 181 e 193 verso, e a não indicação por parte do exeqüente, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\n014658/2001 (2001.817.002950-9) - Isabel da Conceição Crescêncio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ, MAND. PRONTO \r\n\r\n012611/2001 (2001.817.002980-7) - Renata da Rocha Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Lastro Operações Comerciais e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da parte executada (fl.106), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro, impõe-se a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP.R, intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se à exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.817.001415-8 - Dircileia Aparecida Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Fabio Vieira - OAB RJ090925, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Grupo Hoepers Recuperadora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). A ré Hoepers Rec. de Cred. Ltda, para ciência do prazo de 15 dias para interposição de impugnação, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, bem como acerca do levantamento da penhora de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.817.002915-0 - Solange Maria da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.817.003815-1 - Ednir Pacheco Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 177, já recebido pelo exeqüente (fl.182), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.209), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.004776-0 - Natalicia Bahia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 161 recebido pelo exeqüente (fls.166) e a sua não manifestação (fl.167), a despeito de intimado (fl.165), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.005851-4 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006831-3 - Silvana Noel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - Veronica do Valle Guervich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.817.009237-6 - Cesar Danilo Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.000559-7 - Antônio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se adequadamente o art. 614, II, CPC, posto que a planilha trazida apresenta valores diversos daqueles pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.817.002081-1 - Claudia Maria Avila de Carvalho Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento( Banco Itau S. / A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). \r\n\r\n1)Foi a ré intimada para pagamento das despesas processuais devidas, tendo realizado depósito judicial(fl. 112), quando o correto seria o recolhimento por meio de GRERJ;\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento, devolvendo-se o valor depositado erroneamente pela ré;\r\n\r\n3)Intime-se para regularização do pagamento das despesas. \r\n\r\nProc. 2004.817.002754-4 - Elisabete Dutra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682, Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Intercred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 165, já recebido pelo exeqüente (fl.168) , e a sua não manifestação (fl.170), a despeito de intimado (fl.167), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.003987-0 - Marluce Lopes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008839-9 - Aleni Paizante Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Fl. 175-185: os valores referentes á fatura de março/2006 já foram cobrados em execução anterior (fl. 164), devendo, portanto, ser excluído desta. 2) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 277,35, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.001073-0 - Gilza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.161, já recebido pelo exeqüente (fls.163) , e a sua não manifestação (fl.165), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002881-2 - Piera Domenica Teolinda Mustrangi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161, Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.004541-0 - José de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 118 recebido pelo exeqüente (fls.142 e a sua não manifestação (fl.143), a despeito de intimado (fl.141), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005073-8 - Evangelina Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Paulo Maciel. Intime-se a parte para que indique o endereço correto do réu, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.005388-0 - Tiago Alaor Moreira Fiorese. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de 500,00sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005433-1 - Daniel Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005444-6 - Joel de Pinho. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, o valor de R$ 600,00, em favor do CEJUR a ser depositado no Banco Itaú, ag. 5673, c/c 03656-1, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005671-6 - Luiza Alelia Cordeiro Zillig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 650,00,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006081-1 - Ana Lúcia de Paula Alonso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.848,85, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006708-8 - Teresa de Fatima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 115, já recebido pelo exeqüente (fl.118) , e a sua não manifestação (fl.120), a despeito de intimado (fl.**), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006929-2 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007782-3 - Norma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Naturativa Farmácia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 67, já recebido pelo exeqüente (fl.71) e a sua não manifestação (fl.73), a despeito de intimado (fl.69), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.008441-4 - Cristina Lúcia Brito Melo Tosta, Paulo Henrique da Silva Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Hemisfério Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008925-4 - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento e manifeste-se a parte autora, suspensa, por ora, a determinação de fl. 70, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.817.009946-6 - Cristiano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). 1) A multa incidiu de 26/12/05 a 06/01/06 - 12 dias; 2) I., para pagamento de R$ 1.200,00, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.000728-8 - Manoel Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Riomed Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Trata-se de execução aparelha da com título executivo judicial oferecida contra RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nConsoante fl. 101, a ré se encontra em fase de liquidação extrajudicial, pelo que é proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nQuebra È o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNa forma do artigo, 18, alínea \"a\", da Lei 6.024-74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, como é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nCERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTROS FEITOS, EM FACE DA RÉ, EM IDÊNTICA FASE. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001239-9 - Nubia Cristina da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Regularize-se a peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.001401-3 - Mário Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)E. mandado de penhora, no valor de R$ 80,00 + 10%;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, do valor de R$ 222,18(R$ 5,77 + R$ 216,41), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.001474-8 - Valéria da Costa Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 93, já recebido pelo exeqüente (fl.95) e a sua não manifestação (fl.97), a despeito de intimado (fl.94), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001807-9 - Paulo Renato Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Venham todas as faturas, e cumpra-se adequadamente o art. 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002017-7 - Jonas Xavier da Silva. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002088-8 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À RÉ PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.817.003383-4 - Vanilda de Sá Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). O subscritor do acordo, eplo autor, não possui poderes. Regularize-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004798-5 - Gilson Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Sendas Distribuidora - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 140,00,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004890-4 - Daniele Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Venha planilha com os valores devidos pelsa rés, a fim de se proceder à expedição dos competentes mandados de pagamento; 2) Há valor depositado a maior.09 \r\n\r\nProc. 2006.817.006842-3 - Regina Célia Machado Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 49 recebido pelo exeqüente (fls.53) e a sua não manifestação (fl.55), a despeito de intimado (fl.52), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009653-0 - Sidney Lenine Sá de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Refrigeração Ramos. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da parte executada (fls. 44-45), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.000734-1 - Maria Fátima Couto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Sudameris do Brasil S. A., Sudameris Administradora de Cartões de Credito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Antonio Mario Vieira de Albuquerque - OAB RJ064791). Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Nair Ventura dos Santos - OAB RJ029645). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO pagamento do débito exeqüendo leva, inexoravelmente, à extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.003155-0 - Horácio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Rodoviário Camilo dos Santos Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 89, já recebido pelo exeqüente (fls.97), e a sua não manifestação (fl.99), a despeito de intimado (fl.91 e 96), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006602-3 - Delma Lúcia Alcântara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Fl. 155:nada a prover.Vide a autora o inteiro teor do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.817.008744-0 - Arlindo Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha, na forma da sentença (fl. 41). \r\n\r\nProc. 2006.817.000416-0 - Cláudia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Livraria e Papelaria Evangélicaq Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004437-6 - Rosane Aparecida Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nO autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 16, não compareceu à audiência de Instrução e Julgamento (fl. 27), impondo-se, pois, a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004862-0 - Alcinea Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - Fernanda Marchese Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o credor, quanto ao valor de R$ 79,60. \r\n\r\nProc. 2006.817.006708-0 - Eveline Ventura dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). À RECLAMADA, PARA VISTA DOS AUTOS, E POSTERIOR CONCLUSÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013779/2001 (2001.817.004521-7) - Jose Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Massory Imóveis. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da parte executada (fl. 68), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro (fl.79), impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 90929"
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                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.005435-5 - Wilam Lozer de Souza. X Vera Lúcia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). Manifeste-se nos autos a devedora executada em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.817.001149-8 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Conservadora Tambau LTDA. AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/04/2007 ÁS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.002452-3 - Carlos André Fonseca de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Hans B. Scheble. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que as partes acostaram aos autos. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003440-1 - Anderson de Carvalho Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Lenilson Peçanha Alves. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.817.003558-2 - Eduardo da Gama Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Fatima Marques de Oliveira. Comprove o autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de carência de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.817.004589-7 - Maria da Graça Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Denise Avelar e outro. AO AUTOR SOBRE PROCESSO RETIRADO DE PAUTA E PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.817.006580-0 - Petrotextil Indústria e Comércio Beneficiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Janaina Marques. Venham os documentos faltantes necessários à comprovação da condição de microempresa da postulante. \r\n\r\nProc. 2006.817.007589-0 - Jairo Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Edilene da Costa Figueiroa. Diante do teor de fls. 26, convolo a presente em ação de cobrança. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se para sessão de conciliação a ser marcada pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nAO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCA DA PARA 29/03/07 AS 15:15\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001928-2 - Ronaldo Monteiro Francisco. X Hotel Phenicia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Borges Lopez - OAB RJ095991, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Vistos etc. \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pelo Autor exeqüente às fls. 134/135, e, via de conseqüência, julgo extinto o procedimento executório instaurado nestes autos, na forma do art. 794, III, do CPC, tornando insubsistente a penhora realizada às fls. 88. \r\n\r\nP.R.I. - Transitado em julgado, certifique-se a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito após o cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.817.002295-5 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Vistos etc....\r\n\r\n... Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico. Por via de conseqüência, adjudico ao credor-embargado o valor de R$ 1.071,44 (mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor, independentemente de trânsito em julgado, desde que assim requeira e expressamente se responsabilize por eventuais perdas e danos em caso de reforma desta sentença. \r\n\r\nCustas pela Embargante. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.817.003875-6 - Francisco de Paula Rocha Lagoa. X American Express Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.817.004146-9 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Ferreira - OAB RJ117460, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2002.817.004642-0 - Vanda de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Irece Corretora de Seguros de Vidas, Med. S/c Ltda.. Indefiro fls.43/44, face o teor do decisum contido às fls.39. Nada obstante,determino a expedição em favor do credor da respectiva certidão de dívida na forma da lei, como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2002.817.006764-1 - Claudio Cruzick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Playarte Pictures LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.817.006794-0 - Mario Vettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). X Mirabeu Pinheiro da Silva. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.817.004973-2 - Moacir Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco Banespa S / A - Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). \"Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Banco do Estado de São Paulo S/A. \" \r\n\r\nProc. 2004.817.000056-3 - Nilton Braz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.817.000625-5 - Dassaev Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.817.003009-9 - Jose Antonio Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"... julgo procedentes os presentes embargos interpostos por Embratel S/A. Por via de conseqüência, torno sem efeito a execução iniciada às fls. 71/73 e insubsistente a penhora de fls. 92. \"\r\n\r\nProc. 2004.817.003358-1 - Neidy Klippel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Neidy Klippel da Silva. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 432,39 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), importância esta que adjudico à credora embargada.... \r\n\r\nProc. 2004.817.005385-3 - James Edward Detar. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Diversos(s): Ricardo Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro o pedido de desarquivamento formulado às fls. 138. Concedo vista pelo prazo de 10 dias ao requerente, findo os quais sem manifestação, retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006250-7 - Magelly Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Bradesco/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Findo o prazo de pagamento do empréstimo contratado conforme descrito na r.sentença de fls. 41/42, intime-se o banco réu para dar quitação nos autos, reformulando o autor à época o seu pedido contido às fls. 71/75. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008175-7 - Rita Ferreira Batista. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o acórdão. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.817.002102-7 - Hélio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Autor sobre bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.817.004169-5 - Alessandra Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA RETORNADA \r\n\r\nProc. 2005.817.004644-9 - Rosalia da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 128/131, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 900,00 (3 x 300,00 - multa por descumprimento). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005193-7 - Monica Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra o Autor o art. 614 do CPC. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.005873-7 - Paulo Renato da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. À ré Ampla sobre os cálculos da diferença de execução no valor de R$ 95,44. Deposite-se em cinco dias. \r\n\r\n2. Feito o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.817.007710-0 - Jorge Cesar André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc....\r\n\r\n...Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Jorge César André. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 420,03 (quatrocentos e vinte reais e três centavos), importância esta que adjudico ao credor embargado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado, para levantamento da importância acima. \r\n\r\nFeito o levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, para retirada do saldo restante do depósito acostado às fls. 104. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007729-0 - Barbara Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Simbolo Editora. Defiro JG para fins do desarquivamento. Abra-se vista à parte requerente pelo prazo de dez dias, findos os quais sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.007772-0 - Gabriela Tavares Abranches de Soveral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB RJ126096). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Diante do teor do petitório da autora contido às fls. 100/102, determino a consignação em cartório do aparelho defeituoso objeto de menção da sentença proferida nestes autos, devendo-se tão logo haja o seu acautelamento junto a esta secretaria seja providenciado a intimação da ré para a sua retirada. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008501-7 - Marilene Gloria Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Adeque o exeqüente sua planilha de cálculo, em consonância com o prazo decadencial do indébito a que faz alusão o acórdão de fls. 110/111. \r\n\r\n2. Outrossim, exclua-se a cobrança da multa por descumprimento relativa a conta venc. 08.05.06, esta emitida em 23.04.06, portanto, antes que houvesse decorrido trinta dias da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.817.009464-0 - Amilton Jose Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Tendo em vista fls. 86, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 143,05, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos a final para prolação da sentença de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009525-4 - Fabio Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Itaucard Adm. Cartoes Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Grupo de Comunicaçao Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc.\r\n\r\n\"...Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Fabio José de Andrade em face de Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Três Comércio de Publicações Ltda, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil....\"\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009682-9 - Ilka Matos Borges. X Editora Globo S/A. 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009800-0 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.010058-4 - Milton Monteiro Prinz. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Prinz Filho - OAB RJ002913, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que assiste razão ao autor em seu requerimento formulado às fls. 65, não resta a este Juízo outro caminho senão tornar sem efeito o decisum que pôs termo à presente ação às fls. 63. \r\n\r\nAssim sendo, determino a designação para data mais breve possível de nova AIJ a ser realizada nestes autos. \r\n\r\nAS PARTES SOBRE AIJ DESIGNADA PARA 25/01/07 AS 17:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.000565-6 - Sergio Tepedino Filho. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 71, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001124-3 - Rosanio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os recursos de fls. 117/121 e 128/137 no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001492-0 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - Claudio Luis Ferigato Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Ao Autor para apresentar documento faltante para comprovar enquadramento como ME: cópia das guias de recolhimento do Imposto Simples relativa ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002440-7 - Aquenaton de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Aquenaton de Oliveira Gomes emf ace de Águas do Imperador S/A,...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de dano moral. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002714-7 - Flávio dos Santos Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo o recurso interposto pelo 2º. Réu Financeira Itáu (fls. 87/95), no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. I. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, comprove o autor na forma da lei o regular preparo do seu recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002806-1 - Gilda Rosa da Costa Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE RÉ SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/01/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.002911-9 - Cleverson Areas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003049-3 - Dalva Nadir Cerqueira Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003240-4 - Joao dos Santos Ricardo. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). AO RÉU SOBRE DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 05/06/2007 ÁS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2006.817.003262-3 - Sergio Jose Mazzi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003324-0 - Valéria Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003424-3 - Victor Leidenfrost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). X Tam Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÁS PARTES SOBRE DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/02/2007 ÁS 13:50 H \r\n\r\nProc. 2006.817.003520-0 - Luiz Fernando Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ... Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Luiz Fernando Nassif em face de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.817.003572-7 - Carlos Roberto Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Traga o exeqüente o seu pedido executório acompanhado da planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.003729-3 - Simone Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004142-9 - Evandro Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Ibicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004262-8 - Jussara Pereira Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004313-0 - Tarcisio Cabral Moregula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao Autor para recolher custas às quais foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.817.004420-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Eletrolux. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.004507-1 - Bruna Canalli Cirelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Vistos etc.....\r\n\r\n\"...Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Bruna Canalli Cirelli em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros.... \r\n\r\nPor via de conseqüência, torno definitiva a decisão de fls. 67 e determino que a Seguradora-Ré, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, providencie junto ao DETRAN a transferência de propriedade do veículo mencionado na inicial, fazendo anexar toda a documentação alusiva ao sinistro narrado nos autos, sob pena de arcar com multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, a pagar à Autora, a título de danos morais, a importâncias de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação.\r\n\r\nOficie-se ao Detran informando o endereço e o número do CNPJ da Ré, para a transferência de responsabilidade da multa aplicada após 2004 e registrada no CPF da Autora. Instrua-se o expediente com cópia de fls. 112/113. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004598-8 - Celina Dutra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RI A FIM DE INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.005484-9 - Saint Clair Leite Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - Ildo Alves Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÁS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 25/01/2007 ÁS 17:10 H \r\n\r\nProc. 2006.817.005732-2 - Claudia Benetti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2006.817.006238-0 - Gabriela de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento 07/02/2007 - 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006472-7 - Sandreli Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Instituto Educacional Biblos. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 26 e condenar a ré a pagar à Autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 27/12/2006.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.006955-5 - Marijane Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007418-6 - Alfredo Marcio Caminada Sabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro - OAB RJ135951). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/01/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2006.817.007422-8 - Aparecida Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 18, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007598-1 - Charlim de Souza Modesto. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/04/07 ÁS 13:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008655-3 - Leonardo Machado Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009059-3 - Marcos Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.009106-8 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009106-8 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009166-4 - Patricia Pezente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009166-4 - Patricia Pezente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.009229-2 - Celso Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009315-6 - Antonio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009332-6 - Jose Antonio Simas Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.009499-9 - Joselina Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. //AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO P/ INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.009599-2 - Belchior Tome Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009774-5 - Paulo Roberto Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010185-2 - Carmen Ligia Ferreira Viveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010283-2 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). \"...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010914-0 - Marina Conceiçao de Ouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ceg Rio S/A. Esclareça a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2006.817.011225-4 - Maria Elisabete Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Maria Elisabete Serrano em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011328-3 - Marco Andre Correa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Marco André Correa Branco em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011446-9 - Marcia Maria Guimaraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Ponto Frio Bonzão. Comprove a autora a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.003364-7 - Edmundo Taciano de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Avelina Salarini - M. E. e outros. Proceda-se ao desentranhamento e a expedição de certidão de dívida na forma determinada na r.sentença de fls. 84. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003313-5 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Elizier Manoel da Silveira. Fls. 23: Nada a prover. Em não havendo novo requerimento no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.817.002020-1 - Maria Tereza Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Hans Fritz Dieter Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000590-3 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Video Game LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.817.000667-1 - Jose Irenildo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc.\r\n\r\n\"...Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A. Por via de conseqüência, adjudico ao credor-embargado José Irenildo de Melo o valor executado, ou seja, R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nCustas pela Embargante. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001903-3 - Geraldo Cavalcante de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A fim de possibilitar a análise do pedido de substituição do mandado de pagamento na forma requerida às fls. 101, necessário se faz juntar aos autos o original com prazo expirado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004319-9 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Disck Pizza Mario. 1. Indefiro o pedido de penhora on line requerido. No entender deste juízo tal medida só deve ser autorizada em casos excepcionais, posto que a cons trição poderá comprometer o próprio funcionamento da atividade negocial da sociedade, em afronta ao princípio da preservação da empresa. 2. Defiro, entretanto, a penhora da renda diária da empresa devedora. Cumpra-se, pois, expedindo-se mandado de penhora de 10% (dez por cento) sobre a renda diária da executada, até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.817.004382-5 - Marcelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000676-4 - Renata Guarany Mendonça Gogliatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sinart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002460-2 - Andre Luiz Aguiar Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Urbi Et Orbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). Vistos etc....\r\n\r\n....Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por André Luiz Aguiar Baptista e Luisa da Fonseca Santos Aguiar Baptista em face de Urbi et Orbi Agência de Viagens e Turismo Ltda e Asafe Turismo Ltda.\r\n\r\nPor via de conseqüência, condeno as Rés, solidariamente, a pagar a cada um dos Autores a importância de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nCondeno as Rés, ainda solidariamente, a pagar aos Autores a importância de R$ 119,55 (cento e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária a contar da data do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, também a incidir da data da citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002783-4 - Adelmar da Silva Raposo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). X Daniel Acosta Avalos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vistos etc....\r\n\r\n... Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Adelmar da Silva Raposo Junior em face de Daniel Acosta Avalos, com resolução do mérito, e extingo o feito, sem resolução de mérito, relativamente a Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003599-5 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Seleçoes do Reader`s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004016-4 - Diego de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 56/60; e da ré, às fls. 61/71) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004720-1 - Eguinaldo de Almeida Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004911-8 - Sonia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 65/66, mas nego-lhes provimento por não haver contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005255-5 - Fernanda Emilia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005277-4 - Claudio Antonio Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/01/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.007379-0 - Antonio Henrique Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/01/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.007908-1 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Leise Dias Mello em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007915-9 - Sueli Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). AO autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.817.007968-8 - Jose Alves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008080-0 - Marlene Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.817.008220-1 - Wilson Ternis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis). Ao autor para fornecer cópia da inicial que servirá de contrafé para citação \r\n\r\nProc. 2006.817.008449-0 - Celia Marina Henrichs Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gra tuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008550-0 - Alcyr Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008552-4 - Jose Alencar Milano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008555-0 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annibal Fonseca Lima - OAB RJ012530). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a autora a alegada carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.008564-0 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. // AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO P/ INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.008599-8 - Jose Severino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.008696-6 - Marcio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009795-2 - Petrocer Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Serasa - Rj. Os documentos constantes de fls. 25 e 36 não indicam quais as instituições responsáveis pela negativação do nome da empresa requerente. Necessário, assim, é a juntada das certidões atualizadas do SPC/SERASA para identificar os credores/cedentes de eventuais apontamentos indevidos do nome da parte autora. \r\n\r\nAtenda-se, pois. Feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010249-2 - Mania de Pisar Comercio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Calçados Imona LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 82 // AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.817.010371-0 - Cirlene Gonçalves Cachoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010404-0 - Roberta Braga Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Á AUTORA SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/03/2007 ÁS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010674-6 - Amanda Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Não consta do rol de pedidos da inicial pedido de antecipação de tutela antecipada. Esclareça a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2006.817.010832-9 - Henrique dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Oi. Comprove a parte autora a sua adimplência com os serviços contratados junto a requerida conforme descrito na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.007728-6 - Roberto Edler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Condominio do Edificio Alayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nId: 90924"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013799-6 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.006174-6 (12421) - MARGARETH LOUREIRO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MANOEL FARIA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certidão de fl.97. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101532-0 (2.873) - Inventariante: MARIA LUIZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE SILVARES CORREA (RJ-032871)) X ARMANDO MAIA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.536.019259-5 (10315) - Inventariante: ANA ADALGISA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) BERNARDO BARBOSA MAIA VIDAL) X JOSUE MAIA VIDAL AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.004.000019-8 - Inventariante: LICERIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ADEMAR DA COSTA ROCHA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2000.004.020446-6 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA X JOSE ARAUJO DA SILVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.21 \r\n\r\nProc. 2000.004.021055-7 - LIENE CEZAR SERENO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CARLOS AUGUSTO SERENO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.004.024179-7 (13535) - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (RJ-061591)) X ESPOLIO DE JAIR SOARES AO REQUERENTE SOBRE QUOTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.004.043447-6 (17410) - Inventariante: NORMA DE SOUZA, Inventariante: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, Inventariante: SHEILA DE SOUZA OLIVEIRA, Inventariante: REGINA SUELI DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA X LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2004.004.041498-7 - Inventariante: MARIA OLIVIA DA SILVA, Inventariante: MARIA NOEMIA DA SILVA GONCALVES, Inventariante: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA OLIVIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007732-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO JOSE G DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056186-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DO CARMO SILVA Sentença:Desentranhem-se fls.67/68, por impertinentes ao feito. Devolva-se a patrono do autor mediante recibo.Fls.63/64, com documento de fl.65. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083293-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL GOMES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071988-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIR VIEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072604-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE WILSON DE OLIVEIRA DIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, com entrega ao patrono do autro. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.014905-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEDIR FRANCISCO DOS SANTOS CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081319-9 - SANTA AURELINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HENRIQUE SOARES (SP-041185)) X JOSE TEIXEIRA DA COSTA Ao requerente para recolher as custas da Carta precatória, conforme certidão de fls. 09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011188-4 (6730) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), BARBRA FERREIRA AUZIER, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE LEDA FAILLACE SANCHES E OUTRO Despacho:Certidão de fl.223. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.536.018485-1 (10238) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JOSE WILSON M AQUINO Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ADIR MARTINS DOS SANTOS Sentença:Fls.48/50, com a venia devida ao decidido à fl.53: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que se deferiu ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.025294-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARLENE BARCELOS DE MORAES Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.19, consoante certidão de 19,verso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.089635-2 - ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fls.50, verso, consoante certidão de fl.51, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.080587-7 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ - CEASA/RJ Ao autor para recolher corretamente as custas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041393-2 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Fls.149/150. Expeça-se alvará, conforme requerido à fl.161.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088628-0 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Fls.93/94. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que se deferiu ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.001201-4 - NÁSIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRED COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls.95/101, com o documento de fl.102 e a certidão de fl.103. Recebo o recurso.Ao recorrido, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003893-3 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TOPARQ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Fls.34, com o documento de fl.35. Fls.38/39, com o documento de fl.44. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009224-8 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Certidão de fl.102. Regularize-se.Seja redesignado o ato de fl.103, conforme pauta, com a intimação de todos.Audiência preliminar para o dia 15/02/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039114-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NILMA PITZ PIMENTA RAMOS Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.009089-0 - CAREGA' DOS RESTAURANTE E COZINHA IND. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AURORA ENERGIA S/A E OUTRO Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.18, consoante certidão de fl.19, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067030-3 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LIVRARIA KADOSHI LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, defiro a substituição de documentos originais, por cópias, mediante recibo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.070819-3 - JOSIANA RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS Despacho:Fl.60. Diga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.091117-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SÉRGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS Sentença:Fls.32/33. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.004.100964-0A - REINALDO BIZZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X ARMANDO LEAO FERREIRA), Inventariante: ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) ÀS PARTES SOBRE COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1981.004.000113-5D - HERPIDIO DUTRA CARVALHO, ROSALINA DA SILVA CARVALHO, JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Inventariante: NADIR CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084)), Cessionário: DENILDA MENDES DOS SANTOS), Cessionário: ANTONIO CARLOS GEREMIAS, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1982.004.000128-9B - ROSALINO MORAES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X Inventariante: JUVENAL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) LEOPOLDINA ROSA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE QUOTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029783-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.040694-6 - JOAO CARLOS MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.045916-1 - ERCILIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) À parte ré sobre o ofício de fls. 129 (precatória) \r\n\r\nProc. 2006.004.046781-9 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029669-7 - ALDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.17, consoante certidão de fl.18, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027619-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.149/150. Retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002513-6 (13958) - MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Certidão de fl.200. Cumpra-se o disposto no art.511, §2º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.011083-8 (14433) - PATRICIA GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.011611-7 (14476) - OLGA MARIA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Fls.168/169. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051540-6 - ADENIR FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009037-9 - CESAR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Fls.129/134. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.106/119. Manifeste-se o réu, em 5 (cinco) dias, considerando o teor de fl.104, que deve ser publicado (item 2 da certidão de fl.121). Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Seguem informações. Cumpra-se fl.123. \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO DE FLS 104 ITEM 02 - \"A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2006.004.003362-5 - M P BORGES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, posto que não atendido o disposto no decisório de fl.23, razão porque não comprovada a suposta hipossuficiência.Venha o recolhimento das custas, no prazo a que alude o art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do lapso de tempo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por Ilícitos com Pedido de Antecipação de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2005.004.029183-1 - ANNA GRAZIELLA LOBATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SUPERMERCADO JOVANY (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC, considerando-se o petitório de fl.69, com documento de fl.70. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.004.000024-5 (10833) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JESUS DE ANDRADE MARTINS (RJ-058601)) X NANCY FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.141 \r\n\r\nProc. 1973.004.000030-2 (15268/73) - Inventariante: CARLENOEL ZARRO ARMOND (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) DÉLIO DA SILVA BARRADAS, Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FRANCISCO JOSE OLA), ABIGAIL GOULART OLA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1985.004.000461-3 (20165/6) - Inventariante: VERA LÚCIA NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ARLETE DUTRA CARDOSO, Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANA (RJ-001323)), SUELI NOVAES PINHEIRO, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA AMALIA GUEDES NOVAES Despacho:Fl.292. Atenda-se.(...Pela oitiva do Município acerca de seu interesse no feito ex vi dos débitos do espólio) \r\n\r\nProc. 1986.004.000389-1 (24221/4 OFICIO) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) NEIDA DE MORAES OLIVEIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ANTONIO LOPES DE MORAES), ABIGAIL AZEREDO COUTINHO DE MORAES AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1989.004.000609-6 (22371/89-6 OFICIO) - Inventariante: GUIOMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X WALMOR SIQUEIRA E SOUZA E OUTROS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. \r\n\r\nProc. 1992.004.100964-0 (971) - Inventariante: ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ARMANDO LEAO FERREIRA Despacho:Cumpra o inventariante a decisão de fls. 294 e manifeste-se sobre o ofício de fls. 295 \r\n\r\nProc. 1992.004.101067-8 (1936) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA\r\n\r\nProc. 1993.004.101390-6 (2218) - Inventariante: MARIA OLIVIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.536.000011-8 - JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X RENATO SILVA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 1998.536.018272-7 (10218) - Inventariante: DIANA MARINHO FERREIRA ROLIM MARIA DAS GRAÇAS BRANDAO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.82, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.004679-4 - UDINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LUIZA MARIA CORDEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2000.004.006118-7 (12.419) - Inventariante: LUIZ MANOEL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X MARIA ALIETE DE SOUZA NEVES E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.004.022345-0 (13438) - CELINA REIMOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X SEBASTIAO JOSE DE ABREU AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.004.009772-0 (14333) - REGINA SILVA MARTINGIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X MARINA SILVA MARTINGIL AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.004.013869-1 (14680) - MARIA AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NELCY PEREIRA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.102 \r\n\r\nProc. 2001.004.017994-2 (14981) - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SUDENI PEREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.\r\n\r\nProc. 2001.004.019821-3 (15122) - EPHIGENIA DA SILVA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SEBASTIAO BONFANTE), JULIANA DA SILVA BONFANTE Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.009819-1 (15.785) - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X LUIZ VICENTE PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.004.011751-3 (15.921) - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X SONILDES DA SILVA BITENCOURT DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA-PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2002.004.014866-2 (16135) - MARIA AUXILIADORA FLORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X EDEMAR DA SILVA CAMPOS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.77 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.038666-7 - LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito, para levantemaento de fls. 576. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011895-1 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072773-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.004.000461-3A (20165/6) - DJANETE NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ARLETE DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANA (RJ-001323) Sentença:Considerando que os autos, s.m.j., já foram restituídos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.002063-8 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Fl.134. Expeça-se alvará. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.103229-8 - MARCOS VALERIO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDITORA ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Fls.102 e 105. Expeça-se mandado de pagamento. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049065-9 - RAFAEL FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005790-1 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Modificação de Cláusulas e Antecipação de Tutela para Depósito Judicial das Parcelas Incontrover \r\n\r\nProc. 2005.004.016973-9 - ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Proposta de fls.119/120. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento de Quantias Pagas e Indevidas c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030686-6 - MARCOS ANTONIO CRUZ MOURAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Petição de fl.132. Cumpra-se fl.127, na integralidade, nos moldes do art.421, caput, e §1º, do CPC.Recebida a proposta de preço, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.O laudo deverá ser aprontado em 30 (trinta) dias, contados da data da intimação do ato que homologou a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034992-8 (16.970) - SULIMAR DOS ANJOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Fls.347/349, com os documentos de fls.350, 351 e 358. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.074936-5 - RUI FRANCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Fls.161/163. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1982.004.000159-9 (22468) - CERLI ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X AUTO VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Certidão de fl.180. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.039601-3 (17296) - BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.046090-9 - LUCIA ELENA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Chamo o feito à ordem porque, s.m.j., ainda não há despacho inicial positivo.Portanto, desentranhe-se a petição de fls.39/42, com os documentos de fls.44/64, incorretamente numerados, para entrega ao patrono subscritor, mediante recibo.O mesmo destino deve tomar a petição de fl.74, com os documentos de fls.75/76.Considerando que não foi atendido o despacho de fl.65 e verso, que determinou a emenda da inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; considerando que não foi atendido o despacho de fl.69, apesar do petitório de fl.78, com os documentos de fls.79/82, tendo sido os autos, inclusive, remetidos ao arquivo provisório por inércia da parte interessada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078682-0 - CESAR PEREIRA GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE MORAES Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.89, consoante promoção ministerial de fl.88 e, ainda, o parecer do Ministério Público de fl.103, cujos argumentos faço integrar as razões de decidir, na medida em que é impossível prosseguir-se no feito sem o apontamento dos imóveis confrontantes, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.007009-9 - ANTONIO JUARANEI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.23, consoante certidão de fl.26, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 90302"
                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.013066-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X AMURY TELES DE SOUZA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e Intime-se.Sem prejuízo, traga o autor, para o ato, demonstrativo atualizado do débito.Audiência para o dia 08/02/2007 às 13:45 horas\r\n\r\nProc. 2006.004.062202-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ISMAEL FERNANDO DA COSTA E SILVA Despacho:Designo o dia 16/01/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.026299-5 - DILZA BRAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X OTICA ECONOMICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046099-2 (17466) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AATEL ADM E ATENDIMENTO TECNICO A LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL,BEM COMO SEU PATRONO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, $ 1 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052142-0 - CONFECÇÕES RUBLENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D)) X JRA DE SÃO GONÇALO COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, BEM COMO SEU PATRONO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, $ 1 CPC.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se para apresentação de resposta em audiência.Audiência para o dia 15/02/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 15/02/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.000398-9 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LT DA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Despacho:Ante o Acórdão de fls. 137/142, que cassou a sentença proferida nos autos, designo AIJ para o dia 23/01/2007 às 14:10 horas. Intimem-se. (À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunhas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.006074-4 - ZENYR DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do Conciliador, para o dia 16/01/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.053820-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Seja designada audiência a que alude a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Cite-se e intime-se, na forma requerida.Audiência para o dia 08/02/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.078536-2 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 15/02/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.164. Atenda-se. Seja designada A.I.J., conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 24/01/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.068920-8 - CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA Decisão:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque a verossimilhança dos fatos alegados, à luz das regras da experiência comum, não se faz presente, por análise superficial dos documentos que até agora foram trazidos aos autos.Audiência para o dia 08/02/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.077853-9 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 15/02/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081043-3 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X SONY ERICSSON MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045605-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BERNARDO MACHADO SACIC Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 25.2. Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se com a advertência do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.006612-4 (12460) - TCG TECNIICA,CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X FRANCISCA ARILDA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, BEM COMO SEU PATRONO, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, $ 1, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.087446-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PAULO SERGIO CORECHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com a advertência do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRAÇAÕ DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064901-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fl.71. Defiro, conforme pauta. Intime-se.Audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Seja designada audiência de instrução e julgamento, consoante os moldes do despacho saneador de fls.22/23.Sem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls.136/137. Intime-se.No mais, aguarde-se o ato.Audiência para o dia 23/01/2007 às 14:30 horas.(À parte autora para indicar os endereços de suas testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se com a advertência do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 90676"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012130-9 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01482741, DATADA DE 17/11/2006.\"\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.003675-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:Expeça-se a precatória para busca e apreensão e citação. Venham as custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026338-4 (26.338) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO BRAGA DE NEGREIROS Sentença:..homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.096244-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANA CABRAL DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 43. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024016-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILLER DANIEL FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080376-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X JORGE DA CUNHA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.006796-9 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.004.031454-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RIVANILDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Decisão:Diga o credor se ainda persiste o interesse no prosseguimeto da execução ante o depósito de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.004.044792-4 - WAGNER SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré sobre fls. 69/84, no prazo de 10 dias, sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.020926-5 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X REGINO LUIS GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008508-6 - DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01480990, DATADA DE 17/11/2006.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075021-9 - AGROVETERINARIA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo de 10 dias para que o autor efetue o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.001814-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO ABREU DA COSTA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou pagar a importância equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos art. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO \" VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDDAO DE ENTREGA.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS Cumpra-se o art. 45 do CPC.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.007750-8 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X WALNEI ALMEIDA UGATTI E OUTRO \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01482811, DATADA DE 17/11/2006.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.004.013663-3 - ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Decisão:Recebo o recurso do embargado de fls. 32/35, no seu duplo efeito. Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.075997-1 - DENIS MADSON PUBEL VARGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179) VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.051590-0 - LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009203-0 (6484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANS BENE LTDA ME E OUTRO E OUTRO Decisão:Determino a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC.Remetam-se ao arquivo, na forma do art. 1, b, da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada contendo o valor devido, descontando eventual pagamento por parte dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.004.015558-5 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X SUPERMERCADOS CASA DA LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:...julgo extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Defiro ao executado o prazo de 10 dias para comprovar o alegado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2002.004.036566-1 - CLAUDIA FREITAS PESTANA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 74.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.090952-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO Decisão:Indefiro penhora portas a dentor, por ora, posto que não se diligenciou meio menos gravoso de se executar o débito. Expeçam-se ofícios à SRF para que informe tão somente quanto a existência de bens constantes na última declaração de rendas do executado, assim como ao Detran para que informe eventual veículo em nome do executado. Venham as custas \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010466-4 (8111) - ANA SUELI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:É princípio da execução que esta deve ser processada demodo menos gravoso ao executado, razão pela qual deve recair a penhora sobre a renda da executada quando não houver outros bens a serem penhorados.Assim, indefiro a penhora on line requerida.Oficie-se à SRF a fim de que encaminhe a última declaração de renda da executada. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013328-7 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X VIACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) venham as cópias para a cp \r\n\r\nProc. 1999.004.014502-6 - ALBERTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a certidão de fls. 426, no prazo de 10 dias. Sem a manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2000.004.024318-6 - FATIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2002.004.045942-4 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), TELERJ CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Pelo exposto, julgo procedente a presente impugnação, considerando integralizada a obrigação imposta na sentença, determinando, pois, a extinção da execução.Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais, somente em relação aos atos praticados na impugnação, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, ressalvando a incidência do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o correto recolhimento das custas de todo o processo pelos réus, salvo o presente incidente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.009773-3 - ESPOLIO DE JOSE PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Indique o credor leiloeiro para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01493373, DATADA DE 21/11/2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 80,31 (oitenta reais e trinta e um centavos), em dobro, perfazendo o total de R$ 160,62, (cento e sessenta reais e sessenta e dois centavos) à título de verba indenizatória pelos danos materiais, acrescida de juros legais de 1% a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-0149967, DATADA DE 17/11/2006.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.008433-3 - NOELIA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 238. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016838-4 (10089) - PEDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS INFORMADOS.AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01480807, DATADA DE 17/11/2006.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1- Diga o autor se dá quitação com o depósito;2- Em caso positivo, defiro desde já a expedição do respectivo mandado de pagamento;3- Não obstante, certifique o cartório o valor devido a título de custas pelo réu, devendo intimá-lo para pagamento da respectiva custas4- Com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Descumprimento Contratual e Venda Casa c/c Pedido de Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.029836-7 - JORGE LINHARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) ressalvado a incidência do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 28... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000002-6 (13289) - Inventariante: JANICE FROES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) JORGE SOARES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre fls. 193v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.500102-5 (406) - Inventariante: ERNANDES DOS SANTOS SILVA X LEILA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se a inventariante para juntar aos autos a certidão de casamento do herdeiro Cidneio da Silva Campos Jr. \r\n\r\nProc. 1995.536.001858-5 (4.367) - Inventariante: ANTONIETA ALMEIDA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ANTONIO NUNES PAREDES \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01482760, DATADA DE 17/1//2006.\"\r\n\r\nProc. 1997.536.003055-5 (7386) - Inventariante: ROSANE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X ORLANDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.536.006440-9 (7.705) - Inventariante: VALDELIR DIAS PINNA E OUTRA, Inventariante: IOLANDA RODRIGUES RUBIN PINNA, Inventariante: VALDEIR DIAS PINNA, Inventariante: HELINEIA DARRIEX CORDOEIRA PINNA X DILMA NILTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar a certidão faltante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.009106-3 (9433) - Inventariante: ANDERSON LOPES DE SOUZA X ALTAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.012012-8 (9675) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X NIZAR GONCALVES Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, condenando a embargante-ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, devendo o valor exeqüendo ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda até a presente data.Intime-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma do artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil, como execução por quantia certa... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.026311-9 - WALTER DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela an teriormente deferida, condenando a ré a prestar e custear toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários, à parte autora decorrente do problema de saúde declinado na inicial e que ensejou sua internação junto ao PROCORDIS. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049817-8 - JUDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que o objeto do pedido autoral é tão somente uma lista telefônica, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), na presença deste Magistrado, para o dia 09.02.2007 às 15:30h. Intimem-se todos, salientando que havendo ou não acordo a sentença será prolatada em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026634-2 - ROBERTA KELY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a ré junte aos autos o parecer técnico de seu assistente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001875-0 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAPUA COMERCIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) FLS. 134/135. MANIFESTE-SE À EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058621-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Oficie-se conforme requerido às fls. 55.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9A - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FOI DESIGNADO PELA DRA. ANA PAULA M. LEAL, PERITA DESTE JUÍZO, PSICÓLOGA, PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 12.02.2007, ÀS 17H, NO CONSULTORIA SITO A RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, 297 - ICARA´(CLINICA TOP FISIO) \r\n\r\nProc. 2002.004.031407-0A - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X AURENY DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Determino a restauração do feito. Intimem-se as partes para que tragam aos autos todas as cópias das peças processuias que possuem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.008467-0 (3694) - ADRIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01484915, DATADA DE 17/11/2006.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064363-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PAULA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 22/24. Venham as custas.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.039223-6 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"AO INTERESSADO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2006-01478124, DATADADE 17/11/2006.\"\r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086696-7 - RUDMARQUE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PUROGÁS-GNV AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:...homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Ante o falecimento da 1ª autora, determino a suspensão do processo, na forma do art. 265, I, do CPC.Determino a retificação do pólo ativo para constar como 1ª autora o Espólio de Valdenira Xavier de Assis.Venha a prova da inventariança.Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018953-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SELMA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.055296-3 - SERVERINO CHAVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.069143-4 - CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 954,00, (novecentos e cinqüenta e quatro reais) à título de verba indenizatória pelos danos materiais, acrescida de juros legais de 1% a contar da citação e correção monetária a contar de 15/05/2006.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.004.000866-5 - Inventariante: DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) IGNEZ COSTA MORAES REGO) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA \"Venham as Primeiras Declarações.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) FLS. 142. À AUTORA P/ PROVIDÊNCIAR AS CÓPIAS SOLICIATADAS NO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 90677"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063117-6 - EURIDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários da perita pela parte ré, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.009244-8 (33667) - LICIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) VISTA AO REU SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 1997.536.013663-9 (35578) - ESPÓLIO DE JOEME GUIMARÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOEME GUIMARAES DE BARROS (RJ-004553), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X MARIA LUCIA BELIZARIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação celebrado, decreteando do despejo do (s) ocupante (s) do imóvel..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047662-2 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ROBERTO SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.028104-7 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora. Designo o dia 21/06/2007 às14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9B (39705) - DILENE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER), Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1-Digam as partes se tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036763-3 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HAROLDO AZEVEDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Decisão:Fls.71. Defiro a penhora de 50% do imóvel indicado. Lavre-se termo e após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2002.004.036763-3 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HAROLDO AZEVEDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.015224-7A - CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PRISCILA CARNEIRO DOS SANTOS), MARIA EDUARDA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Decisão:Conforme se vê dos presentes autos, instado a recolher as custas devidas, deixou o impugnante de cumprir a exigência.Isto posto, deixo de receber a presente impugnação ao valor da causa e determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001531-8 - ALEXANDRE MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 216/217, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme acordado e recolhimento do IRPF pela parte ré.Expeçam-se as guias de depósito judicial. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.047856-4 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 23/05/2007 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.055955-6 - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Tendo em vista que as alegações da parte autora são verossímeis, e diante de sua manifesta hipossuficiência econômica e técnica, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar, o depoimento pessoal da parte autora e a prova pericial pretendida pelas partes.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação. Intimem-se as partes e a ilustre perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.082656-8 - IVAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente requerida pela parte ré.Designo o dia 10/05/2007 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052740-1 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 25.754,12 ( vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), com correção monetária desde o desembolso de cada prestação referente ao parcelamento, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.004.049716-2 - MÁRIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018343-0 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.207/208, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2000.004.026888-2 - ANTONIO CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA E OUTRO AO AUTOR, FLS.117/118 e118Vº \r\n\r\nProc. 2001.004.009312-9 - DINARE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X TELECOMUNICACAOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2005.004.015224-7 - PRISCILA CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Decisão:1-Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo legal.2-Tendo em vista que apesar de ter sido a ré regularmente intimada para recolhimento das custas relativas a intervenção apresentada às fls.37/41, deixou de efetuar seu recolhimento conforme se vê da certidão de fls.41vº, deixo de admitir a mesma.3-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.054614-8 - AMÉLIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo como pontos controvertidos a existência de dívida da autora para com a ré, a legalidade do protesto, e a existência de dano moral.Defiro aprodução de prova documental suplementar, testemunhal, e depoimento pessoal da autora e do preposto da ré com conhecimento dos fatos discutidos neste feito.Designo AIJ para o dia 14/06/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017293-3 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1- CONDENAR a ré a pagar a restituir a autora a importancia de R$ 398,38 (trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos)...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.008901-6 - Inventariante: EDNA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557)) X JORGE AUGUSTO RIBEIRO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, ACAO DE RESTITUICAO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019938-0 - HENRIQUE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo o dia 21/06/2007 às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacaode tutela c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062269-2 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046216-0 - ANTONIO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010456-5 - SOLANGE PARIZE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.078480-8 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GILSON MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Designo o dia 03/05/2007 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes , advertindo o autor e réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030361-4 - WELLINGTON HONORATO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPOCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 ( setecentos reais)....... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.018482-7 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto Posto, JULGO: 1- PROCEDENTE o pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, para condenar a ré a pagar a parte autora a qunaita de R$ 3.500, 00 ( três mil e quinhentos reais)....2- IMPROCEDENTE o pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.......3- JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, condenando o denunciado UNIBANCO SEGUROS S.A...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.055254-9 - DIJAN YBISON FERREIRA DA SILVA, Assistente: GILMARA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial médica.Nomeio para atuar como perito o Dr. Oscar Cirne Netto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.081395-3 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LUIZ CARLOS CYPRIANO FEIJÓ Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária conforme certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035625-8 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X BAVIERA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS. 258- DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046336-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARINES SANTANA MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR\r\n\r\nProc. 2006.004.047230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDECY PIMENTEL GUILHEN Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.063389-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO BRAGA BARROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.027009-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANMAR COM. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR SOBRE FL.63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.037501-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para constituir novo patrono em dez dias.Em seguida, lavre-se Termo de Penhora dos bens oferecidos, intimando-se o executado para depositá-los junto ao BAnco do Brasil, fazendo a devida comprovação nos autos, e firmar o termo em cinco dias, passando a correr o prazo para embargos a partir da assinatura ou do transcurso deste prazo. \r\n\r\nProc. 2005.004.037501-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.27. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE CARLOS GOMES E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE FL. 97. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.001589-0 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salarios mínimos, que converto a quantia de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais), acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária a partir da publicação desta sentença.... Condeno, ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063444-0 - JOCILEIA DA CRUZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:...2- DEFIRO J.G.; 3- FLS. 21/22 RECEBO COMO EMENDA; 4- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 62,92 A SER EFETIVADO NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITOS DAS QUANTIAS REFERENTES AS CONTAS VINCENDAS; 5- COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE PARA LEVANTAR A QUANTIA OU OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077414-5 - ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS/TAXA PENDENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.001373-9 - ODICINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FULGENCIO LEMOS Despacho:TENDO EM VISTA O ÓBITO DA AUTORA E CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 99 VERSO, SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075463-6 - PAULO J0SÉ MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DECLARO SANEADO O FEITO....INVERTO O ÔNUS DA PROVA....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU. DETERMINO A EXIBIÇÃO PELO RÉU DE TODOS OS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 359 DO MESMO CÓDIGO. INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.010452-4 - DIERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Chamo o feito à ordem e reconsidero, por ora, o deferimento da perícia grafotécnica.Designo o dia 03/05/2007 às 14:00 hs para AIJ. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo autor e réu que deverão comparecer a audiência pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032756-6 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ANDRE MENDES REGINALDO Despacho:1-VENHAM CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE, CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS HERDEIROS E SEUS CONJUGES.2- REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; 3- REGULARIZE O CARTÓRIO A CONCLUSÃO\r\n\r\nProc. 2006.004.047128-8 - JOÃO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X DEMÉTRIOS COUTINHO DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a o réu a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.013491-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.536.000004-9A - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIF GEMEOS PARQUE RESID ZODIAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:FLS. 23- DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007189-0 - MP DO RIO DE JANEIRO X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO EXECUTADO \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.022002-6 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS, EM 10 DIAS, CÓPIA DO PROCESSO Nº 2002.51.01.001225-0, MOVIDO EM FACE DA CEF E OUTRO, QUE TRAMITA PERANTE 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026851-1 - WANDERSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), com incidência de juros legais de 05% ao mês desde a data do protesto indevido ( 1/11/2002) até a data em que entrou em vigor o Código Cível de 2002, e 1% ao mEs a partir de então, e correção monetária segundo os indíces da Corregedoria Geral de Justiça, desde a data da publicação desta, 2- PROCEDENTE o peddido de condenação de obrigação de fazer consistente na baixa do protesto efetuado no Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, confirmando a tutela antecipada de fls. 20... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028811-1 - RITA GALDINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOTEADORA ALVIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 261/263 \r\n\r\nProc. 2001.004.000212-4 - SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X BAVESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 02/05/2007 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos. \r\n\r\nProc. 2001.004.027652-2 - ILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X LAURINDO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.As preliminares argüidas em contestação se confundem com o mérito e serão apreciadas oportunamente.Indefiro o pedido de prova pericial requerida pela autora, tendo em vista ser desnecessária para o deslinde da causa.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do ru. Designo o dia 17/05/2007 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo a autora e o réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.004.024432-8 - MONICA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 158 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas conforme fls. 131.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.045602-5 - GLEISOM CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:...Fls. 129 - Esclareça a ré se há contas em atraso... \r\n\r\nProc. 2004.004.002930-7 - ANA MARIA DA SILVA POLLY (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:...Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas pleiteadas, em especial a prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, que deverá ser intimado para o seu mister.Às partes para, em 10 dias, fornecerem quesitos, indicando, se necessário, assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.004.037991-8 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PLEITEADAS, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS.ÀS PARTES, PARA EM 10 DIAS FORNECEREM QUESITOS, INDICANDO, SE NECESSÁRIO, ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074335-5 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR Decisão:...defiro a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E.mandado. I.1. Designo o dia 05/03/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2006.004.081727-2 - ANTONIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)), Fiador: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA), Fiador: EDIR SOUZA DE ALMEIDA) X MARCELO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiaiis e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096270-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas, onde as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000754-0 (19451) - Inventariante: ILKA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CLEMAN RODRIGUES ARAÚJO Despacho:Fls. 32 - Anote-se os patrocínios.Fls. 22/38 - Diga a Inventariante.Após, à Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.004.026209-4 - Inventariante: NILCEA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO GONCALVES DE QUEIROZ Sentença: À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 269, I do CPC, o cálculo de fls. 43, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MARCILIO GONÇALVES DE QUEIROZ. Uma vez expirado o prazo recursal, expeçam-se as guias para o recolhimento do imposto de transmissão e da taxa judiciária atualizados e acrescidos de encargos moratórios. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC) ou tragam a partilha amigável. Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes e os interessados em 5 (cinco) dias (art. 1.024 do CPC). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001024-4 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do valor R$ 5.623,27, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.018007-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.080261-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:... Isto posto, com fundamento no artigo 1.102, c, § 3º, do CPC, rejeito os embargos e, em decorrência, fica constituído o título executivo em favor da autora no valor de R$ 952,59 (Novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida, ficando a execução da verba de sucumbência suspensa, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.063372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:...2- TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA AUTENTICADA, OU OS CONTRATOS ORIGINAIS DE FLS. 50/70 E 72/80 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.004.028954-1 - ARY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DILMA PAES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035221-4 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 30/32, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072806-8 - DALVA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E \r\n\r\nProc. 2005.004.038455-9 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO...2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064116-9 - VILMA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se às partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.013280-0 (36916) - RIVAIL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Decisão:...JULGO LIQUIDADO O TÍTULO JUDICIAL NO QUE CONCERNE AO VALOR MENSAL DO ALUGUEL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057488-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:...2- TRAGA A PARTE AUTORA OS DOCUMENTOS DE FLS. 07 E 10/11 DEVIDAMENTE AUTENTICADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.064568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:TRAGA A AUTORA OS DOCUMENTOS DE FLS. 24/30 DEVIDAMENTE AUTENTICADOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000087-1 (37433) - MARGARIDA FRANCISCA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425)) X LUCINDA MAXIMO BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO NASCIMENTO VIDAL THEOPHILO (RJ-097584) Despacho:AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA NESTE FEITO, E ÀS PARTES NO PROCESSO Nº 99.004.011293-8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.001272-0 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070756-9 - SAMUEL COUTINHO DE BRITO X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Assinatura:Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.063593-5 - MARIA NAZARE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X BANCO ITAU CARD S/A Sentença: Ante o teor de fls.26 e 39, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa; arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.013525-7 (36933) - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PLANAHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 255 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse e Indenização por Danos Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072754-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MEIRY PEREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:...SENO ASSIM, A DEMANDANTE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE INDEFIRO ESTE PLEITO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS/TAXA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081375-8 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.004.007012-5 - EUWANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FLORINDA NUNES PATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 145. 2) À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de cinco dias.3) Após o depósito dos honorários, defiro o item 2 de fls. 145 devendo o cartório através do tel. indicado agendar data e hora com a ilustre perita, intimando em seguida os patronos e a parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Fls.151 e seguintes, se regular, o que deve ser certificado pelo cartório, defiro, anotando-se onde couber.2-Republique- o despahco de fls.150. \r\n\r\nProc. 2002.004.033898-0 - PRISCILLA KELLY GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X E H L EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 219/221, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.004.017612-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 179/181, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Retiro o feito de pauta.Custas pela denunciada e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045362-2 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X BNCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.034986-5 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada em 5 dias dos atos constitutivos, que deveriam ter sido acostados com a contestação, sob pena de desentranhamento da contestação e decretação de revelia, levando-se em conta que restou inatendido o despacho de fls. 71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027528-0 - ALESSANDRA TARDELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. Anote-se na D.R.A.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas. Designo o dia 24/05/2007 às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.068253-4 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nomeio para atuar como perito do juízo o Dr. Sérgio Eduardo Coutinho, conforme indicação do DIPEJ às fls. 115, que deverá ser intimado para orçar seus honorários que serão pagos ao final, pelo sucumbente, face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Não havendo impugnação ao honorários periciais, remeta-se à DIPEJ, conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073454-8 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.004.075004-9 - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) AO AUTOR PELA VINDA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 90303"
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                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.004.029189-4 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:J. Redesigno a AIJ para o dia 27/02/07, às 14:00 horas, retirando-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.036163-8 - LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 119/121, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.081678-4 - CONJUNTO HABITACIONALNUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 06/02/2007 às 14,30 horas.II- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000011-7 - VILMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça: II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão: Na oportunidade do Juízo de retratação, revogo o despacho de fls. 598. Desta feita, indefiro o pedido de apuração de juros compensatórios, por tratar-se de precatório complementar, afigurando-se indevida a inclusão dos mesmos, que já foram adimplidos por ocasião do pagamento do primeiro precatório. Seguem as informações de Agravo. \r\n\r\nProc. 1997.536.003739-8 (46.670) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a resposta da solicitação do C.P.F. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001013-0 - ESPOLIO DE KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X MUNICI PIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 115 - Defiro o sobrestamento do feito até 28/02/2007. Recolha-se o mandado de despejo, sem cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.030964-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELESPÁZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 38/39 - Ao Embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081689-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MADUREIRA JUNIOR Despacho:Esclareça o polo passivo, eis que no corpo da petição consta primeiro suplicado e segundo suplicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061624-2 - ROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063573-0 - VANNILDO LUCAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 41 - Mantenho o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.004.076228-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça; II- Defiro a inversão do ônus da prova; III- Ao MP, conforme item 4 de fls. 09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE MANUTENCAO DA LIMINAR DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000879-3 - EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o 1º Réu, Clínica São Gonçalo, sobre documentos de fls.107/112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 313 - Trata-se de nova execução, conforme cálculo de fls. 303, cumpra-se o despacho de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2002.004.014556-9 - ARLIM HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 141 - Intime-se todos da nova data designada pelo perito oftalmologista. - (Fls. 141, o Perito remarcou a perícia para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Rua Miguel de Frias, nº 77, Sala 709, Icarai, Niterói/RJ, telefone 2719-6775.) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PLEITO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081606-1 - RANGIVEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.055885-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICIT. DA PREF. MUN. DE S.G. - SR. MARCOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto no efeito devolutivo. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.005264-9 - ANA ALICE ROSARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público fls.47-vº (...intimação da parte autora para que informe se propôs a lide principal e traga aos autos receituário atualizado.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010490-7 (47.101) - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ABILIO JOSE DE MATOS E ADJACENCIAS, ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ABIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). GENTIL WALTRUDES TEIXEIRA FILHO (RJ-074012), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)), EMPRESA SULAMERICA DE MONTAGENS S/A EMSA, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:fLS. 426 - Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.069110-9 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.026707-7 - JOÃO TARDELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, com exceção do medicamento LEVITRA e das FITAS ACCU-CHECk ADVANTAGE, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos: : I- ENALAPRIL 5 mg (60 comp/mês), II- NOVONORM 1 mg (60 comp/mês), III- CRESTOR 10mg (30 comp/mês) e IV- PLAKETAR 250mg (60 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.034802-8 - EVELYN VIEIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.064570-9 - ORLANDO JOSÉ IGUASSÚ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065328-7 - ERCILIA DA SILVA DIAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065644-6 - WELLINGTON DE SOUZA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Esclareça a Fundação Municipal de Saúde se a peça de fls.44/46, trata-se de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.071945-6 - EDEN WILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Esclareça a Fundação Municipal de Saúde se a peça de fls. 31/33, trata-se de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.021361-1 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.077448-9 - GUIOMAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.003910-8 - JORGE NARCISO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 230/232 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 151, devendo os exequentes recolherem as despesas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; acolho o parecer do MP e indefiro depoimento pessoal do réu e prova pericial;IV - Designo A.I.J. para o dia 06/02/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas dentro do prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.536.013269-5 (46.379) - ARY FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.014020-0 - IDELZIANA MARIA PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.025166-7 (02/25.166) - LEISE ADRIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.111/113. I-se. \r\n\r\nId: 90304"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.021347-7 - RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.016200-0 - FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080622-1 - MARILENE DE A RAGÃO SOUZA, Falecido: JORGE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) À requerente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.004.013700-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X Falecido: JUCIEL LEANDRO DOS SANTOS), PATRICIA ELLEN VASCONCELOS DOS SANTOS), JUCIEL LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de pedido de jurisdição voluntária formulado por PATRÍCIA ELLEN VASCONCELLOS DOS SANTOS E JUCIEL LEANDRO VASCONCELLOS DOS SANTOS, menores impúberes,representados pela genitora, Tereza Maria Vasconcelos, na qualidade de herdeiros de JUCIEL LEANDRO DOS SANTOS, na qual pretendem o recebimento de verbas relativas ao PIS/PASEP e FGTS, retidas junto à CEF, verbas que pertenciam ao falecido Juciel Leandro dos Santos. Inicial instruída, com os documentos de fls. 05/14.Ofício do INSS informando a inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte de Juciel à fl.25.Ofício da CEF às fls. 29/36, informando que não há saldo referente ao PIS,bem como os valores depositados a título de FGTS.Manifestação dos requerentes à fl. 37,concordando com os valores apresentados.Manifestação do MP à fl.39v, não se opondo ao levantamento dos valores.É O RELATÓRIO.DECIDO.O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Le \r\n\r\nProc. 2006.004.019807-9 - VALDECINA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X Falecido: DARIO FRANCISCO DE PAULA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por VALDECINA GOMES DE PAULA, única herdeira deixada por DÁRIO FERNANDES DE PAULA; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor total apurado a título do PIS e do FGTS em nome do autor da herança junto à CEF... \r\n\r\nProc. 2006.004.025076-4 - EDENICE FRANCISCA DE ALMEIDA VICENTE X CARLOS ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por EDENICE FRANCISCA DE ALMEIDA VICENTE, ANA CLARA DE ALMEIDA VICENTE, ANDRÉ RICARDO DE ALMEIDA VICENTE E EVANILDO DE ALMEIDA VICENTE, meeira e herdeiros de CARLOS ROBERTO VICENTE; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado a título do PIS e do FGTS, apurados junto à CEF em nome do autora da herança, na proporção de 3/6, para primeira beneficiada indicada e 1/6, para os demais.Com relação a conta fundiária, expeça-se alvará somente para liberação de sua parte líquida, posto que a resposta de fl. 28., informa que não foi firmado o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001 e sabendo-se que o prazo para tanto expirou-se no dia 31/12/2003, verifico não estar presente o requisito que autoriza a Gerenciadora do Fundo cr \r\n\r\nProc. 2006.004.042310-5 - CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA E OUTRO, Falecido: JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Sentença:Trata-se de pedido de jurisdição voluntária formulado por CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA E CINTHIA MARQUES BRAGA, na qualidade de herdeiros de JOSÉ CARLOS BRAGA, na qual pretendem o recebimento de verbas relativas ao PIS/PASEP e FGTS, retidas junto à CEF, verbas que pertenciam ao falecido JOSÉ Carlos Braga. Inicial instruída, com os documentos de fls. 04/22.Decisão deferindo JG à fl. 24.Ofício do INSS informando a inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte de José Carlos à fl.27.Ofício da CEF às fls. 29/39, informando os saldos existentes em nome do falecido a título de PIS e FGTS.Manifestação dos requerentes à fl. 44, concordando com os valores apresentados.É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais.O ofício da CEF informou os valores existentes em nome do falecido a título de PIS e FGTS, valor \r\n\r\nProc. 2006.004.049103-2 - DINAH DA SILVA FERREIRA, Falecido: ABELARDO ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento do percentual de 28,86% referente a gratificação administrativa, retido junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, quantia que pertencia ao finado ABELARDO ALVES FERREIRA FILHO, alegando a requerente o estado de dependente habilitada ao recebimento de pensão pelo óbito do mesmo.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/22.Informação do saldo existente em nome do falecido à fl.14.Deferimento de JG à fl. 24. Ofício do INSS à fl. 35, informando ser a requerente a única dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte do finado Abelardo.É o relatório. Decido. O deslinde das questões deduzidas neste feito independem de prova a ser produzida em audiência, sendo hipótese de julgamento antecipado, na forma do art. 330, I do CPC.O ofício do INSS, fl. 35, informou que a única dependente habilitada à pensão do falecido é a requerente. Assim, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80 o valor dep \r\n\r\nProc. 2006.004.053696-9 - MARIA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por MARIA JULIETA DA SILVA, única dependente previdenciária deixada por MANOEL GOMES DA SILVA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento resíduo salarial e os passivos representados pelos percentuais 28,86 e 3,17, todos apurados em nome do autor da herança junto à MARINHA DO BRASIL. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.À considerável quantia deixada pela autora da herança é capaz de permitir o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos quinhões a serem recebidos, razão pela qual, revogo de ofício a gratuidade de justiça concedida e determino que sejam os valo \r\n\r\nProc. 2006.004.056220-8 - AGUEDA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de pedido de jurisdição voluntária, formulado por AGUEDA ALVES TERRA, visando o recebimento do valor referente ao fundo de reserva do grupo consorcial 16084, cota 067 do CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, não recebido em vida pelo seu filho CARLOS HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO, devido ao mesmo em razão do seguro de vida aderido ao contrato.Nos termos do artigo 794 do Código Civil, o capital estipulado, pelo seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, não se considera herança para todos os efeitos do direito.Assim, não sendo o capital perquirido considerado como herança, não há que se falar em pagamento do imposto de transmissão causa-mortis.Isto posto, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará autorizando a requerente acima apontada a proceder ao recebimento da totalidade do valor apurado em nome do seu falecido filho junto ao CONSÓRCIO NACIONAL HONDA.Sem custas, em face da gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.069948-2 - LÉA MÁRCIA SILVA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X Falecido: MARLENE COSTA SILVA Decisão:O artigo 2º da Lei 6.858/90, dispõe que serão recebidos através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, os saldos bancários e de contas de caderneta de poupança no valor até 500 OTN - o que representa em valores atuais pouco mais de R$ 4.800,00 - desde que não existam outros bens a serem inventariados. O presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo acima mencionado, devendo assim, o feito seguir os procedimentos adotados no processo de inventário.Contudo, como forma de economia processual, e uma vez que trata-se de partilha apenas de verba pecuniária, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que as custas sejam recolhidas ao final, na forma da tabela referente aos procedimentos de inventário, uma vez que revogo a gratuidade anteriormente deferida, em razão da considerável quantia a ser recebida, que é capaz de propiciar aos dois únicos interessados na sucessão, o pagamento da verbas sem que haja dimin \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Concessão de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2005.004.036940-6 - PAULO SERGIO PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .As sim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a PAULO SÉRGIO PESSANHA DE ANDRADE, único herdeiro deixado por NAIR PESSANHA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais e dos passivos representados pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao INSS em nome do autor da herança, devendo ainda constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. A quantia a ser recebida é capaz de permitir à interessada na sucessão o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos seus quinhões, razã \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.086373-3 - REGINA DA COSTA E SILVA, Falecido: JOSE CARNIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 52/55, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ CARNEIRO E SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.011402-7 - NILCE MEDEIROS DE SOUZA, Falecido: VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 47/48, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de VALMIR DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.059581-9 -, Inventariante: MEHO JASHAR X ALBERTO JOSÉ SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ALBERTO JOSÉ SANTOS, em favor de MEHO JASHAR, na qualidade Cessionário e único interessado na presente sucessão, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o cartório o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas devidas.Após, expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Por fim, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.004.006161-8 (6161) - MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Despacho:1)Desentranhe-se fls. 1046/1051 para distribuição, registro e autuação como habilitação de crédito.2)Fls. 1112/1113 - Venha o pedido pela via própria. Anote-se porém, onde couber, a representação processual do postulante.3)Sem prejuízo da determinação supra, cientifique-se o síndico acerca do teor de fls. 1112/1113.4)Certifique-se acerca de ajuizamento tempestivo de pedido de concordata preventiva pelo falido.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.004.011209-0 - GRAÇA ELIANA THULER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X MANOEL AVELINO THULER Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, eventual manifestação da curadora.Se nada for requerido no prazo supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.043177-1 - RONALDO X AVIER DE SOUZA X MCC MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Sentença:RONALDO XAVIER DE SOUZA, ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de MCC MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/08.Alega o habilitante ser credor da importância de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), representada pela certidão da 2ª Vara do Trabalho de Niterói (fl. 07), sem qualquer oposição das partes interessadas.O Ministério Público à fl. 17 opinou pela inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista formulado por Ronaldo Xavier de Souza, no valor de R$ 3.200,00, representado por certidão da 2ª Vara do Trabalho de Niterói (fl.07).Nota-se que o valor apurado pelo contador judicial, fl. 11, não foi objeto de qualquer impugnação das partes interessadas, inclusive pelo síndico da massa, fl.14.O crédito está representado por título judicial líquido e certo,comprovado por peças extraídas dos autos de reclamação trabalhista, e devi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009934-4 - DEALINA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOACIR DE ALMEIDA PIRES Despacho: Conforme determinado no Àcórdão proferido nos autos do agravo de instrumento n.º 2002.002.17302, da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a realização da partilha e a sua homologação, independem da averbação das benfeitorias edificadas no terreno de propriedade do Espólio, bastando apenas, que estejam devidamente declinadas nas primeiras declarações e na avaliação feita pelo auxiliar do Juízo. Assim, retornem os autos ao Sr. Partidor, para realização da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.004849-1 - Inventariante: OSVALDINO UBALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO UBALDINO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 999 do CPC, intimando-se, inclusive, o MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.026598-4 - MARILENE DE MENDONCA PORTO, Falecido: DIRLEI MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada à folha 30/33, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DIRLEI MACHADO PORTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o cartório o trânsito em julgado, e em seguida expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.090132-3 -, Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA MONICA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X JOAQUIM RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919) Fls. 54 e seguintes. Manifeste-se a herdeira Mônica da Rocha Azevedo. \r\n\r\nProc. 2006.004.012285-3 - Inventariante: ALICEA VEIGA LOPES ROMULO VEIGA LOPES, CHARLES VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X GESE CANDIDO LOPES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 05/07, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de GESÉ CANDIDO LOPES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.021524-7 - Inventariante: ARINO DA CUNHA X AYRES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475) Venha a certidão conjunta da PGFN/Receita Federal, abtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2006.004.058430-7 - Inventariante: EDLANGE DURÃES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X SOLANGE DURÃES DA SILVA Decisão:O inciso II do artigo 1.275 do CC., prevê a renúncia como uma das causas da perda de propriedade, contudo, não dispõe a forma legal para realização do ato renunciativo.Diante de tal lacuna, deve o Juiz aplicar por analogia o artigo 1.806 do CC., que determina a forma a ser realizada a renúncia à herança recebida pelos herdeiros, ou seja, por instrumento público ou termos nos autos. Contudo, desde já esclareço que a renúncia apresentada nada mais é do que uma \"Doação simulada aos herdeiros\", de modo que seu efeitos criam o fato gerador para o recolhimento do ITD, na forma do artigo §1º, do artigo 1ºda Lei 1.427/89. Assim, esclareça a cônjuge supérstite se mantêm a intenção de renunciar sua meação e caso a resposta seja positiva, por qual da formas acima pretende ratificar esta renúncia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080331-5 - CATARINA PERRONI DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela a fim de que o requerido seja compelido à contraprestação contratual e a autorizar a internação da autora, realização de todos os exames regulares e especiais, bem como os procedimentos médicos necessários, conforme solicitação médica de fls. 12/13.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando os autos, verifica-se haver nos autos prova inequívoca da necessidade da requerente em estar submetida à internação e cuidados médico-hospitalares, assim como a medicação necessária ao restabelecimento de sua saúde, bem como a cirúrgia de LAPAROTOMIA EXPLORADORA.A infecção apresentada pela requerente tende a evoluir gradativamente caso os medicamentos e tratamentos indicados pela médica que a assiste não sejam imediatamente iniciados, podendo, inclusive, evoluir para o resultado morte.Tal fato, por si só, já demonstra o fundado receio de dano irreparável.Ainda que assim não fosse, o artigo 35-C, da Lei nº 9.656/98, dispõe que \"É obrigatóri \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076541-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida pelo Banco Finasa S/A em face de Mario Roberto de Souza Filho.Antes de aperfeiçoada a angularidade processual, pleiteou o autor a extinção do feito em razão de ter obtido amigavelmente a devolução do bem objeto do pedido.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033393-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho:Fls. 1408/1411 - Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 67.685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Decisão:A indicação do perito e do assistente foi acolhida à fl. 237, ítem 06, tendo em vista o parecer favorável do MP de fl. 255.Oficie-seconforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.007856-2 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GLAUMÉRICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, ausente bens passíveis de liquidação, nem pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de GLAUMÉRICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.088522-6 - RODINEY BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nId: 90678"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.028411-3 - JAIRO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X Falecido: JAIRO DA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 43 e 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006062-2 (1596) - Inventariante: LUCIO FLAVIO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X NEUZA ASSAF AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1995.536.009782-5 - Inventariante: EVANI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X WALTER DE SOUZA RAMOS E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.009237-8 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROMERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123 V. \r\n\r\nProc. 2005.004.071060-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS ANTONIO BRUNES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076842-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DA SILVA SOUSA Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.021703-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPÓLIO DE DEOCLECIANO FREIRE DA HORTA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,24, referente aos atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010912-7 - GERALDO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SUPERMERCADOS DO TITTIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu. 3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063664-2 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CREDICARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo o dia 02/05/2007 às 17:00h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035963-6 (VERDE) - ARLETE MARAVILHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILTON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDemarcatória, com restituição de terreno invadido c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.004.078108-0 - KLAUS HAASE RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepulveda para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 2- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.033380-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.004.082853-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.070777-4 - VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RITA DE CÁSSIA PONTES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:Diante do acordo firmado entre as partes em fls. 668/700 (processo apenso), com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas conforme a Lei.P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.063343-4 - VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RITA DE CÁSSIA PONTES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:Diante do acordo firmado entre as partes em fls. 668/700 (processo apenso), com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas conforme a Lei.P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.015988-8 (9136) - RONALDO DE SOUZA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.034305-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias, nos termos do art.202, do CPC, para a expedição da Carta Precatória.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.047265-1 - EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANA WAQUIN CAMPOS DE OLIVEIRA (PE-016166)) X MEDFREE COMÉRCIO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.038954-3 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ANDRÉA TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.045559-3 - ACOTUBO INDUATRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:1- Fls. 22, indefiro por não haver informação da fonte dos recursos, podendo sê-los impenhoráveis.2- Anote-se onde couber fls. 25.3- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.070567-6 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PROFESSIONAL CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.054452-8 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X ALCÂNTA 2001 PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA CABELEIREIROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053893-0 - SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X RENIERE BARROS DE OLIVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041629-0 - CLEUZA ENI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013964-4 (2201) - ELZA MARIA MARCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:COM FULCRO NO ART. 655, I, DO CPC, DEFIRO. OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.004.004490-8 - AZENETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Ao interessado sobre AR negativo de intimação da testemunha Arão da Silva Júnior. \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Ao autor sobre devolução de Carta Precatória.\r\n\r\nProc. 2006.004.054952-6 - TÂNIA MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.007103-0 (5843) - Inventariante: ALEXANDRE PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) ALOISIO PARES GOMES E OUTROS) X JOAO BATISTA GOMES Ao interessado sobre alvará retificado. \r\n\r\nProc. 2001.004.016368-5 - ACILEA BARBOSA CORREA X ODILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016611-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO À EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036463-2 (rosa) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LEOPOLDINA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) ao autor sobre juntada de aditamento negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095975-0 - JORGE LUIZ BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte autora (ofício do CDLRio). \r\n\r\nProc. 2006.004.005689-3 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ARURAI RANGEL NOGUEIRA E OUTROS ao autor sobre juntada de citação negativa \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Aos interessados sobre honorários do perito - 2478 UFIR'S - FLS.208/209. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073192-4 - WAYNE LÚCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059810-0 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1- Defiro a tutela antecipada, em parte, para exclusão do nome da autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, durante discussão judicial da causa. 2- Oficie-se ao SPC e SERASA. 3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058601-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nPrestação de Contas, com Pedido de Liminar e Consignação \r\n\r\nProc. 2005.004.035712-0 - UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Charles William para ser perito judicial contábil. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 2- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao pedido de fls. 89, visto já ter havido decisão. (fls. 82 verso).2 - Digam as partes se têm interesse na realização de uma audiência especial visando uma composição amigável. \r\n\r\nProc. 2006.004.014954-8 - ELIZABETH TORRES CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Tendo em vista a petição de fls. 156, substiuo o perito nomeado em fls. 155 pelo Dr. Charles William para ser perito contador. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.073786-7 - KELY SILVANA BASILIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) ao autor sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043143-6 - LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte interessada sobre mandado de intimação negativo da testemunha Juan Carlos Nunes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:1- Defiro fls. 82 item 1 a 4.2- Defiro vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.004.028747-7 - HAMILTON CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS, ADEILTON CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Diante da petição de fls. 668/700, com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.058451-4 - ELIZABETH OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO.\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) ATENDA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.109611-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.018874-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA FERRAZ GONÇALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.020555-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA VALERIA DE MELLO E SOUZA FREITAS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS, NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC, PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONAS DA CRUZ RAMOS Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070147-6 - LUCILENE PEREIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.018364-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO CARLOS DEODATO RODRIGUES ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.004.012944-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016374-9 - CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA), CARMEM RIBEIRO FERREIRA), ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029171-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA certidão: certifico e dou fé que deixei de encaminhar, no momento, os ofícios requeridos e deferidos ás fls 34, grampeando-os na contra capa pelos seguintes motivos: o mandado de fls 33 foi expedido em endereço já negativado pelo sr oficial de justiça ás fls 25v e que na mesma certidão(fls25v), o sr oficial de justiça informa o endereço do executado, onde de fato se efetivou a regular citação. ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.050119-9 - PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.029703-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTECAR 2000 AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.004877-6 - NEUZA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIAÇÃO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.014120-6 (7867) - Inventariante: MARINETE DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X PAULO CESAR GOMES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.018940-6 - MARIA ANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X JOAO VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002024-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DENIS GOMES PEREIRA ao autor \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.004.074380-6 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COML LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011242-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.070984-0 - JOSÉ ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074620-4 - LAIS DA SILVA QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.047983-2 - KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015893-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) às partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052694-0 - VERÔNICA COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062946-5 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.026852-5 (rosa) - JORGE MACHADO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). THIAGO SOUTO DA SILVA (RJ-151816E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.044319-2 - BRUNO VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) A REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017540-7 (VERDE ) - FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472)) X EGINO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026727-0 - ARYVALDO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALBERTO LEITE DE MORAES E OUTROS AO AUTOR (FLS.40,VERSO E 41) \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048401-1 - AGENOR MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença: Diante da certidão de fls. 12vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem RESOLUÇÃO de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020798-4 - HAROLDO JOAO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho: 1- Diante da petição de fls. 361 a 364, retiro o feito de pauta e defiro o prazo requerido pelos 2º e 3º autores. 2- Dê-se vista ao Minitério Público. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.004.055311-4 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MÁRCIO GOMES SILLO AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA FLS. 45, POIS O MANDADO DE FLS. 40, VERSO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036712-6 - PAULO ROBERTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CORVETE COR E ASS. DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031468-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO SCHMIDT AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.013366-8 (9021) - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 90305"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064740-8 - ALBA MARIA COSTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO CORREIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 35, retificando o nome da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.082179-0 - VICTOR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Despacho:1-Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente (fls. 14/15 e 17);2-Oficie-se solicitando a FAC do 1º requerente;3-Regularize-se o documento de fl. 21 com o reconhecimento da firma;4 - Após o cumprimento do item 3 e da resposta do ofício, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064850-4 - EVARISTO ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) ...HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, ratificado às fls. 22/23, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão na forma acordada.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039298-4 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) WALTER CABRAL MARINS E OUTRO As partes sobre fls.44v. \r\n\r\nProc. 2006.004.073577-2 - JOSE IVANILDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X GESSILEIDE ALVES DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente.Emende-se a inicial para retificar o nome da parte ré, conforme fl. 05.Esclareça o autor, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal, bem como seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.011854-2 - CARLOS AUGUSTO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X CARLOS AUGUSTO MENDONCA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063886-7 - BRENER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE Ao autor . ....\"Assim sendo, requer o MP informe o credor o endereço do réu para fins de citação\". \r\n\r\nProc. 2006.004.064434-1 - KAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X OSVALDAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1- Fl. 10, item \"b\" - Defiro. E. ofício.2 -Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 09, com a juntada da certidão de nascimento da menor.3 - Fl. 10,\"a\" - ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.066874-6 - NATHAN ROBERTO GUIMARÃES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ORLANDO MENEZES DE SOUZA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 10.Anote-se na DRA o polo passivo da ação.Emende-se a inicial para sua adequação as modificações trazidas pela nova lei processual. Lei nº 11.232 de 22/12/05).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072954-1 - CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X ARISTIDES CASTRO DE MORAES Despacho:Redistribua-se a 3ª Vara de Família desta Comarca, onde correu a ação principal de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073711-2 - AMANDA LOUBACK TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064098-0 - MARIA DA PENHA MOUTINHO VITÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 25, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 10 dias.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14 (item 2). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802)) X CIDNEY MO REIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.1 - Acolho a promoção do MP de fl. 17 e verso, indeferindo por ora, a antecipação da tutela.2 - Após a citação e o oferecimento de resposta, o pedido poderá ser reexaminado.3- Cite-se. E. o respectivo mandado.4 - Determino, desde logo, o estudo social do caso.Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.065618-5 - PAULO DUARTE E OUTRO, JOÃO VITOR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 18, juntando a 2ª requerente cópia do último contracheque. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.055160-0 - NATHÁLIA ÉVELYN BORGES TEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARCELO DA SILVA MOURA Ao autor.fls.17 nº 3 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.074765-8 - NERINEI CARRARO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSÉ LUIZ D'ASSUMPÇÃO Despacho:Redistribua-se a 4ª Vara de Família desta Comarca, onde tramitou a ação de Divórcio (fl. 08/10). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076206-4 - ELIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, conforme fl. 10.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.063177-2 - FABIO CARDOZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCELA DE OLIVEIRA COSTA ROCHA As partes sobre fls. 27. \" Não constou no acordo de fls. 24/25. cláusula a respeito dos alimentos entre os cônjuges, o que ora requer o MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000496-8 (19.347) - MICHELE VAZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE CARLOS NUNES RANGEL Aos interessados sobre fl. 53 e segts. \r\n\r\nProc. 1993.004.101627-0 (23.337) - MARIA ALVINA COUTINHO LYRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.004.012032-9 - HETIENE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)) X ARNOBIO PEREIRA CASTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.000060-5 - PRISCILA FERREIRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANÇA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.027170-4 - FELIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X VILMAR SOUZA BARBOSA Despacho:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/07, às 14:15 horas.Intimem-se com as advertências dos artigos 6º, 7º e 8º da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2005.004.077596-2 - ALAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARLOS ANTONIO MENEZES DA SILVA Forneça a parte autora cópia necessária para. citação \r\n\r\nProc. 2006.004.043338-0 - MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.062494-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR ROSA DE SOUSA), JULIA OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:Nas ações de alimentos pelo rito especial é imprescindível a realilzação de AIJ. Designo o ida 13/02/07, às 14:30 h. para ao ato.Na oportunidade poderão ser esclarecidos os fatos de fl. 53.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.072913-9 - EVERSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o aditamento de fl. 13.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/05/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000544-4 (17.934) - EDSON MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075097-5 - ZILMARA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X RICARDO FRANÇA AVELAR Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.027640-6 - MANOEL DAMIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X MARCELY MONTEIRO ALVES E OUTRO Ao autor.fls.20 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058910-0 - ANDRÉ LUIZ CORREIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004404-1 - ADEMIR HERINGER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MARILENE NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Designo audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 02/02/07, às 11:15 horas, para re-ratificação do acordo, na forma da promoção do MP.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045986-0 - NIRALDO QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X HENRRIETE NOGUEIRA QUARTIM Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 02/02/07, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus nos endereços fornecidos à fl. 29, dando inclusive ciência dos provisórios fixados à fl. 19, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência.Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.020345-4 - JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Sentença:Chegaram as partes a uma composição amigável para pagamen to parcelado do débito (fl. 183).Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.037852-3 - WALLACE RANGEL VERCIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TANIA VALERIA TAVARES RANGEL VERCIANI Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.019675-7 - ANDREZA FREIRE CANTINHO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARCELO ANTONIO AZEVEDO DANTAS Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.036780-1 - ISABELA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono do executado (fl. 19).Designo audiência de especial, perante o Juízo informal, para o dia 02/02/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045989-6 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Despacho:À exeqüente para adequar a inicial aos novos ditames da reforma processual (Lei nº 11.232 de 22/12/05). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.046780-7 - SILVANA SILVIA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SILVIO GOMES RIBEIRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.000135-0 - JOSÉ ROBERTO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre fl. 23. \" Pela juntada da certidão de nascimento do Réu Tiago\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.086145-3 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X AUREO SILVA DUARTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido investigatório, para declarar GUILHERME DE SOUZA, filho de AUREO SILVA DUARTE.Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação para que do assento de nascimento do autor constem os nomes do pai e dos avós paternos, acrescendo-se ao prenome do menor o apelido da família paterna, conforme fls. 13/14.E, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS de fls. 13/14. Oficie-se para desconto da pensão.Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, e por considerar que não houve propriamente resistência do réu, que tinha dúvidas quanto a paternidade aventada.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.012178-8 (25.885) - ZILA ESPINDOLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JOSE DACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Designo nova data para AIJ: 07 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Intime-se o réu para depoimento pessoal. Expeça-se Carta Precatória, devendo constar que a parte autora acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Ficam intimados os presentes. Intime-se as testemunhas oportunamente arroladas \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.041595-9 - ELIZABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: OSWALDO GOMES) PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a promoção de fl. 33, item 1, reiterada à fl. 42. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.034501-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CLEIO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000304-0 (14.060) - JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617) A parte autora sobre fl. 237 . \" Pela intimação do ex-cônjuge varão pelo D.O. através de sue patrono, conmforme requerido a fls. 236, para cumprir o determinado no item 3 de fls. 203.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.036218-3 - ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072714-3 - JOÃO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X FRANCISLÉA FERREIRA COUTINHO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065874-1 - GENILSON COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X NOELMA BARRETO RIBEIRO COSTA Despacho:Ao autor sobre a contestação e documento. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.109334-2 - JEFERSON MENEZES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal para o dia 05/02/07, às 09:45 horasIntimem-se. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS \r\n\r\nProc. 2005.004.001751-4 - ARMANDO RODRIGUES PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ELISIANE ARGOLO DE PONTES Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 52). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072934-6 - YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292)) X ANNA CLARA FRANÇA DIETRICH BREUER SOBRAL) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 03), no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 05/02/07, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nId: 90679"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.008821-3 - RIAN BALIANO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X PAULO RENATO LISBOA REIS Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079410-7 - LEILA CRISTINA SAMPAIO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072397-6 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ALTAIR FRANCISCO DE SALLES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.014270-9 - JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X DENILSON MONTEIRO DOS SANTOS A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.017309-5 - IZAMARA DE OLIVEIRA PINHEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X GERALDO PINHEIRO DIAS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065341-0 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)), BARBARA DA SILVA VIDAL A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ÀS FLS. 18 A 47 DOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.037986-4 - VITOR MONTEIRO MORSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)), ROBERT SOARES MORSE As partes sobre fls.35/39 \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061762-3 - EDNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VILMA HELENA DA COSTA Decisão:declino da competencia .... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.004.096057-0 - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ADRIANA MATTOS DA CRUZ MEIRELLES), MARCUS VINÍCIUS MEIRELLES JACCOUD), MARCOS HENRIQUE MEIRELLES JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Designo audiência especial para 10.04.07, às 13:40 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao Setor Técnico. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074530-3 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 90701"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "90307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.027718-4 - MARIA LUÍZA MARQUES BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMANDA MARQUES BARROS DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se fls. 26 vº.(Nomeio a Dra. Defensora Pública como Curadora Especial. Intime-se-a. Venham os quesitos) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071919-5 - JOÃO PEDRO VASCONCELOS SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X EDIMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA Despacho:ausente o réu \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:ausente o réu \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01 (um ) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 06/03/2007 às 16 :00 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.080189-6 - GILÇARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LUIZ CARLOS PACHECO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 13/02 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081120-8 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:TRATA-SE DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO (FL.13). EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE INCLUSIVE O NOME DA REQUERENTE CONSIDEANDO-SE QUE A MESMA VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUANDO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011566-6 - EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES COUTINHO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO CONFORME FL.26Vº.\r\n\r\nProc. 2006.004.064184-4 - ELIAS DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FABIANA AMARAL DA CONCEICAO Despacho:Não foi possível acordo . \r\n\r\nProc. 2006.004.074710-5 - FRANCISCA GLAUCIA ALVES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE MILTON BERNARDINO RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 13/02/2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.080338-8 - AUREA DE ARAÚJO CARVALHO BILLI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI Despacho:Designo APC no JIC para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021571-3 - ADILSON MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JESSICA CRISTINA DA SILVA CAMILO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071705-8 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:ausente o réu \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.006318-6 - PAULO CHRISTIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PEDRO PAULO FERNANDES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação parcial de assentamento de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.020309-3 - W.B. X J.B.O.S. E OUTROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.079651-7 - PATRICIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 13/02/2006 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064105-4 - MARCOS ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SILVANA DA SILVA SPINOLA Despacho:Ausente a ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.071938-9 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO) Despacho:Não foi possivel o acordo. \r\n\r\nId: 90307"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.030513-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc.(...) IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.009874-5 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Aguarde-se a concretização da penhora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.011082-6 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001) Despacho:Tendo em vista que a execução em face da Fazenda Pública ocorre na forma do Art. 730 do C.P.C., adeque-se o pedido, bem como recolham-se as custas e taxa judiciária devidas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.004.037448-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução Fiscal oferecidos por CARLOS ALBERTO FERREIRA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO alegando, em resumo, a ilegitimidade da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, dos exercícios de 1994, 1995 e 1997, pugnando, assim, pelo acolhimento dos presentes Embargos e conseqüente extinção da Execução Fiscal. (...) Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada, suspendendo entretanto a execução de tais verbas, face a gratuidade deferida. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para a Execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010167-5 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.004.049208-0 - REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000232-2 (7350) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Fls. 45vº. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.004.000016-0 (19127) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.022128-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JUAN ESCALENTE EBERLLEIN Despacho:Fls. 21. Intime-se como requerido.Outrossim, venha aos autos xérox do documento de identidade do executado, a fim de dirimir dúvida quanto ao correto nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.004.037184-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VITOR MAURO DA S RAPOSO Despacho:Regularize-se a representação processual, juntando-se original da procuração de fls. 15. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.016205-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE JOAO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Intime-se a parte executada para se manifestar sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2002.004.020824-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, em data anterior ao ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.024466-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NAZIRA GABRIEL DECCAX Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.044693-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BELARDINI Despacho:Venha aos autos xérox da certidão de óbito do executado, a fim de ser dirimida a dúvida quanto ao nome correto do mesmo. I-se. \r\n\r\nId: 90306"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.040384-2 - D.S.H. E OUTRO, J.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:I-SE PARA JUNTAR CONCORDÂNCIA DA GENITORA OU ADITAR A INICIAL. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.073878-5 - F.A.A.S. E OUTRO, W.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:J. DIGA A DEFESA QUANTO À MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE DPF, FACE À CONCORDÂNCIA DOS GENITORES. \r\n\r\nAlimentos, ( AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ) \r\n\r\nProc. 2006.004.039866-4 - L.C.S.V., M.L.L.O. (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:AD CAUTELAM, DIGA A DEFESA EM 48H. I-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 90711"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.064664-7 - MP X PAULO VITOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E)) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 90712"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n022569/2001 (2001.809.014767-8) - Rogério Mendonça Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.809.003680-9 - José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Banco Real S/A ( Agência 213 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). À parte ré sobre o cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.809.005268-2 - Antonio João da Silva. X Acir Leloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.006153-1 - Maria Luiza Rodrigues de Freitas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Chaves Pessoa - OAB RJ115281E, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Samasse Leal - OAB RJ119102). ...Julgo procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.025674-5 - Taciana de Assumpção Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.004118-4 - Jussara Pereira de Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006281-3 - Regina Néspoli Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ...Julgo improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.006972-8 - Antônio Luiz Bellot de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Face a inexistência de multa para ser executada, diga o autor o que pretende com a alegada complementação da penhora, isso em razão da possibilidade de caracterizar a litigância de má-fé.\r\n\r\nApós ao contador para que proceda o cálculo sem a multa.\r\n\r\nProc. 2004.809.010875-8 - Dora Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.011374-2 - Luciene Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 107/108, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.012373-5 - Edivaldo Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.020478-4 - Sandro Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.023696-7 - Maria da Gloria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.025039-3 - Antonio José Moreira Campos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.029210-7 - Ana Lúcia Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.007566-4 - Alcides Fragoso de Oliveira Junir. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010647-8 - Patrícia Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014177-6 - Delca Vitoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.016437-5 - Roberto Rolim Torres. X Abracadabra Móveis Infantis e Juvenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). ...\" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.018790-9 - Maria da Conceição Mouzer. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a reclamada, a abster-se de cobrar os valores a título de pulsos faturados, sem a devida discriminação das ligações, a partir da próxima fatura da conta telefônica, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada fatura emitida. Condeno, ainda, a ré a devolver todos os valores cobrados a titulo de pulsos, com exceção dos valores anteriores a 3 meses da propositura da ação. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018838-0 - Carla Mirati Correia. X Livre ( Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.019985-7 - Luciana Pinheiro Jacintho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a reclamada, a abster-se de cobrar os valores a título de pulsos faturados, sem a devida discriminação das ligações, a partir da próxima fatura da conta telefônica, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada fatura emitida. Condeno ainda a ré a devolver todos os valores cobrados a titulo de pulsos, com exceção dos valores anteriores a 3 meses da propositura da ação. Condeno ainda a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 137,79 (cento e trinta e sete reais e setenta e nove reais). Sem custas e honorários. após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020898-6 - Sandra Mara Matta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Visa Crédito - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). PORTARIA 01/2003 - FICA DESIGNADO O DIA 12/03/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021908-0 - Alessandro Medeiros Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). procedente em parte...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.022226-0 - Tânia Maria da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Uol Provedor de Internet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) em dobro. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022629-0 - Daniela Ozório Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.022805-5 - Fabiana Bardela Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Três Comércio de Publicações Ltda. - Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.024339-1 - Edilcéia Ferreira de Souza Santos. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). procedente em parte...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2005.809.025610-5 - Nilza Ferreira de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.025889-8 - Marizete Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). procedente em parte...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.025920-9 - Raimundo Marinho Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonilson Bechara Cerqueira - OAB RJ083097). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). procedente...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.026232-4 - Betânia Aparecida Pinto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). procedente em parte...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.026420-5 - Valéria dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Colégio São Gonçalo ( Ceja ). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.026967-7 - Silvia Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.026980-0 - Bruno Rodrigues Andrade. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...improcedentes... \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.029617-6 - Jorge Luiz Ferreira Netto. X Reencontro Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.029647-4 - Thais Vieira Lopes. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). parcialmente procedente...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.030070-2 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Banco do Brasil S/A - São Gon çalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.809.030637-6 - Mariangela Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031029-0 - Kelly Mafra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Associação Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). JULGO IMPROCEDENTE. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031151-7 - Vera Custodio Sobral Ronfini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031429-4 - Alédio Menezes Pionto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.000289-4 - Veronica da Concição Franco Corrêa. X Jaqueline de Oliveira Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). improcedente em relaçao a 2 ré e procedente parcialmente em relaçao a 1 ré..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.000311-4 - Nilnetos Car Vendas e Consignações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). improcedente...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.000910-4 - Edivaldo da Silva Brito. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). JULGO IMPROCEDENTE. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001026-0 - José Paulo Ávila Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001344-2 - Francisco Pinho de Matos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.002626-6 - Luiz Cláudio Soares de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, bem como a proceder ao cancelamento das faturas dos meses de 11/2005 e 12/2005 no valor de R$ 198,19 (cento e noventa e oito reais e dezenove centavos). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.002855-0 - Jane Siegzkowski de Macedo Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.002857-3 - Erika Aparecida Leite Constantino. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002965-6 - Márcia Solange Costa Pacheco. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003381-7 - Roberta Boechat Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.007520-4 - Maria José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). procedente em parte...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.009927-0 - Fabiana Ramos Correa de Mello. X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.011072-1 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 267 do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013663-1 - Ana Lucia dos Santos Vieira de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). extinto...procedente...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.015412-8 - Herminio Marins Coutinho Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015756-7 - Eduardo Andre Matola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. FLS. 52 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.809.018566-6 - Maria da Gloria de Marins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.021927-8 - Ivo Feliciano de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 5.500,00, levante-se a penhora excedente.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2003.809.022892-0 - Marinaldo Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Handicraft-ind. Com. de Móveis Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutí fera, não sendo suficiente para garantir o juízo, tendo em vista que a mesma foi cumprida parcialmente no montante de R$ 1.505,15. \r\n\r\nProc. 2004.809.008118-2 - Rosa Lídia Morales Rosich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). X Play Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.025549-4 - Priscila Kelly de Macedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Vinicius Ramos dos Santos - OAB RJ137560E, Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017242-6 - Wanderlei França Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019958-4 - Neiva Maciel Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art 267 do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020408-7 - Vera Lúcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.020605-9 - Artaxerxes Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.022880-8 - Edir Leonel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.024714-1 - Mauro Cezar Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). extinto...improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.025259-8 - Emerson Batista da Silva. X Empresa Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). improcedente...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.025397-9 - Achiles Cordeiro da Silva. X Condomínio Ed. del Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.025935-0 - Filipe Fontes Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Big Cell - Loja Tim 04 - Plaza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). extinto...procedente em parte...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.026423-0 - Laucides Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Martins Campos - OAB RJ128971). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.026457-6 - Jose Jorge Fadel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). parcialmente procedente,,,homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.026669-0 - Lázaro Gerôncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.027111-8 - Jorge Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). procedente em parte...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.030893-2 - Ronoaldo Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X Humam Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Julgo extinto sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2005.809.030975-4 - Savina Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Deixo de aplicar a condenação nos ônus da sucumbência em razão do comando expresso do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031111-6 - José Carlos Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.032026-9 - Claudete da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). procedente em parte...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.000223-7 - José Francisco Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.000622-0 - Reinaldo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.000628-0 - Cláudia Regina Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Mobilitá Com. Ind. e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). procedente em parte...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002833-0 - Alcinei Gardioli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JUGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.809.007959-3 - Audenice Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). extinto...homologo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.010570-1 - Elias Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.025382-3 - Braulino da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003102-6 - Paulo Sergio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.010134-0 - Marieta de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.014507-1 - Cremildo Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Lemos Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010165/1998 (1998.809.000340-0) - Rosane Cristina Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Soluzan Inset-service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pitrez Alves Faria - OAB RJ051424). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n022751/2001 (2001.809.015138-4) - Marcelo de Souza Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Freire Tavora - OAB RJ106980). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). FLS. 116 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2003.809.001304-6 - Ivalter Pedro Ivo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.005051-1 - Sílvia Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593, Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB CE013197, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 284 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.006174-0 - Iodivaldo Marchon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Nazareth Rita Couto de Rezende - OAB RJ088277). FLS. 224 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 237 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.011595-5 - Marlene Passos Bruggre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ129452E, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Julgo improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.011844-0 - Agnez Valéria Rodrigues. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Julgo improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.027227-1 - Walmir de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Plano de Saúde - Amigo Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a empresa ré a indenizar a parte autora por danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Condeno ainda a ré a autorizar a realização do \"exame Complementar\" de \"facectomia com implante de lente intraocular por facoemulsificação\" (Pré-operatório de catarata), bem como a cirurgia para colocação de lente intra-ocular para facoemulsificação. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.009313-5 - Fátima Regina Freire Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Fl. 95, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.010474-1 - Roberto Crespo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 111 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.011885-5 - Dulcinéa da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.015525-6 - Patrícia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.022659-7 - Jose Luiz Nogueira Junior. X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). PARCIALMENTE PROCEDENTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2004.809.025084-8 - Nilson Rogerio Vieira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.026132-9 - Manoel de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 104 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.004099-6 - Francine Tavora Lopes Pereira. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.005113-1 - Leda de Rezende Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). Defiro o levantamento requerido. Ao réu em face da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.007462-3 - Mercadinho do Coio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Nova América Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Raphael de Souza Araujo - OAB RJ144832E). JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.809.012098-0 - Claudir Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.013587-9 - Claudia Regina da Costa Quintanilha. X Ibi Administradora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/03/2007, 15h15min para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.014909-0 - Regina Antunes de Carvalho. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 20/03/2007, às 14h45min para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015684-6 - Juciara Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.016171-4 - Débora Fragoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). PORTARIA 01/2003 - FICA DESIGNADO O DIA 12/03/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018132-4 - José Neri Esteves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020074-4 - Wanda Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.020309-5 - Sonia Peres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020711-8 - Rita de Cassia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020770-2 - Jorge Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Asb S/A Cred. Financ. e Investimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a indenizar a parte autora por danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Condeno ainda a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de créditos, no prazo de 05 dias, sob pena de pagar multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que será convertida em perdas e danos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.021585-1 - Luciana Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023384-1 - Arlete Pinheiro Custódio. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, para confirmar a tutela de fls. 18, condenando a parte ré a cancelar todas as contas em aberto (10/2005 à 09/2006), no prazo de 05 dias, sob pena de pagar multa duas vezes superior ao eventualmente cobrado. Condeno ainda a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu,_____, Natália Leal Lima, Técnica em Atividades Judiciárias I, digitei. Eu,_____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027292-5 - Fátima Alves Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Confirmo a tutela de fls. 29. Condeno a ré Banco Citicard S/A a proceder ao cancelamento do valor cobrado indevidamente a época da propositura da ação, perfazendo o total de R$ 1.345,21 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). Condeno ainda a ré Banco Citicard S/A a indenizar a autora a título de danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir da citação. Deixo de aplicar a condenação nos ônus da sucumbência em razão do comando expresso do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.027857-5 - Rene Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030044-1 - Maria Ademilde de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Fl. 30 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.000258-4 - Edmilson Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.000825-2 - Andreia Anchieta Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. FLS. 20 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 18 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003039-7 - Rita de Cassia Ribeiro Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003282-5 - Raimundo Nonato Almeida. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a indenizar o autor por danos morais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003319-2 - Ilma Ferreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a ré a refaturar a conta de referência 10/02/2006 para o valor de R$ 44,42 (quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003322-2 - Marcos de Araújo Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003356-8 - Alessandra Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003392-1 - Ângela Damiana Salvador Ribeiro do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003485-8 - Jorge Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003863-3 - Lucia Helena da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCuida-se de AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR proposta por LUCIA HELENA DA SILVA em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A .\r\n\r\nNo caso em tela, constato ser imprescindível a realização de perícia, a fim de identificar eventual erro na aferição de consumo de energia elétrica. Considerando revelar-se tal perícia de complexidade incompatível com o rito da Lei 9.099/95, afigura-se o Juizado Especial incompetente para apreciar a questão versada nos autos, conforme o verbete do Enunciado nº 2.5, do Terceiro Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado de 29 a 31 de outubro de 1999, em Angra dos Reis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.809.003868-2 - Simone Garcez Marques. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Deixo de aplicar a condenação nos ônus da sucumbência em razão do comando expresso do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.009968-3 - Jacira Pina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.010171-9 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Vidraçaria Santa Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.809.010196-3 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). JULGO IMPROCEDENTE...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.013641-2 - Peris Elienay de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos a partir da citação. Deixo de aplicar a condenação nos ônus da sucumbência em razão do comando expresso do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014763-0 - Valdemiro Jose da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). IMPROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.015674-5 - Maria Antonia Mota Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE EM PARTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.016247-2 - José Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARCIALMENTE PROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.016641-6 - Isoleth Augusta Pinto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.017002-0 - Adelcy Alves Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.809.018537-0 - Celia Oliveira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). IMPROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.018576-9 - Maria Flauzina Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020538-0 - Daniele Cortese de Souza. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.020605-0 - Renata Fogos Guimarães. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE EM PARTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.020913-0 - Rogerio Pereira de Andrade. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). PARCIALMENTE PROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.023277-2 - Nazia Mateus da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO...COM RELAÇÃO AO CANCELAMENTO DO DÉBITO. ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.809.023608-0 - Eduardo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023626-1 - Elisete Oliveira da Silva de Souza. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023630-3 - Orlando da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023652-2 - José Ricardo Wendrofski Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Financeira Itau Cbs S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.025424-0 - Wilian Santos Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029411-0 - Astrogildo Brandão. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029461-3 - Marlesse dos Santos Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.11.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029493-5 - Denise Macedo de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.029662-2 - Eliud Jardino. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029955-6 - Tatiana Almeida de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.030282-8 - Riva Fernandes de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2006.809.030305-5 - Elaine Mendonça Bessa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para confirmar a decisão de fls.12 e condenara a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.030328-6 - Jose Antonio da Silva Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030549-0 - Leudelino Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.030824-7 - Ernani Augusto de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2006.809.033494-5 - Angélica Barrioli Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José de Oliveira - OAB RJ131720). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fl. 13 comprove o alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n021209/2001 (2001.809.015350-2) - Patricia dos Reis Sobrinho Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950, Luiz Felipe Roque da Silva - OAB RJ140484E). X Temparque S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Fl. 114 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.011304-5 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013252-0 - Amaro Gomes Costa. X José Fagundes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). PORTARIA 01/2003 - FICA DESIGNADO O DIA 08/03/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030867-1 - Rosana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.002808-1 - Luiza Brasilina Mesquita Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003030-0 - Luiz Cláudio Nascimento de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070). X Hadassah Comércio de Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003337-4 - Vanda dos Santos Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Revogo a tutela. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003904-2 - Giovane dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021824-6 - Ancelmo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022105-1 - Lucineia Santana Gonçalves. X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.028721-9 - Personal Med Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CERTIFICO E DOU FE QUE POR DETERMINAÇÃO DO Dr. ALEXANDRE CHINI A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 28/12/06 FICA REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 AS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030179-4 - Alberto Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030417-5 - Erika Marques dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.001221-6 - Georgia Dejanira Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Eduardo Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/03/07, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013101-1 - Livia de Souza Gaspary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). PROCEDENTE EM PARTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.021009-7 - Francimar Velasco de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.809.013743-8 - Antonia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n021679/2001 (2001.809.013715-6) - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Cartório do 4o. Ofício de Registro de Imóvel de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). FLS. 148 - AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS. 147. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019048/2001 (2001.809.014751-4) - Celso Luiz Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Sistema Médico Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Volmer Ferreira de Toledo - OAB RJ017829). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n019519/2001 (2001.809.015745-3) - Edir Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Valeria Perez Lira - OAB RJ100258, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.013642-7 - Carlos Andre da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 07/03/2007, ÀS 15:15 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.018004-0 - Ana Cristina dos Santos Oliveira Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nAo réu- 1)Defiro fls. 54;\r\n\r\nAo autor - 2)Indefiro fls. 57 e 58 pela fundamentação exposta às fls. 53.\r\n\r\nProc. 2003.809.003713-0 - Marcio Vinicios Matheus Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.007625-1 - Kelly Gradina Oliveira Patreniere. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.020597-0 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.021976-1 - José Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgostos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.022757-5 - Agostinho Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.809.027608-2 - Maura Iname Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 245 - AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. 2004.809.004651-0 - Maria da Graça da Conceição Pimenta. X Angélica Nascimento de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Servo Oliveira - OAB RJ077054). PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2004.809.005646-1 - Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.010869-2 - Lucia Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009027-6 - José Luiz Duim Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009426-9 - Cristiano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Casa & Vídeo e outro. FLS. 68 - AO AUTOR PENHORA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.809.013565-0 - Jorge Eduardo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013687-2 - Regina Pereira do Carmo. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDENTE EM PARTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.014462-5 - Paulino Marques Nepomuceno Neto. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.014720-1 - Ceci Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019198-6 - Espólio de Alexander Silveira Magalhães. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019805-1 - José Leonardo César. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022688-5 - Maria de Fatima de Souza Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS 1ª E 3ª RÉS... \r\n\r\nProc. 2005.809.022724-5 - Jorge Luis Costa Lannes. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 50 defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.023852-8 - Francisco Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025045-0 - Jorge Crispiniano da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 95 a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.027851-4 - Catia Regina Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028247-5 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030735-6 - Carlos Wagner de Alvarenga Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Crismaro Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Intime-se o autor para fonecer o novo endereço da parte ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.003620-4 - Geani Currione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Costa de Barros - OAB RJ030366, Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Btn Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.024026-9 - Carlos Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo.\r\n\r\nProc. 2003.809.024600-4 - Paulo Ricardo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Gisele Rodrigues Ferreira. PORTARIA 01/2003: Ao autor para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.809.006358-1 - Cláudio Covas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Dayves Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). FLS. 119 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2004.809.007900-0 - Elzir Silva das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007903-5 - Paulo Antonio Batista Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.018114-0 - João da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.013908-3 - Waldir Soares Demello. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.015892-2 - Franklin José Ribeiro Braga Júnior. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.015955-0 - Luiza Helena Torres de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Niterói Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). parcialmente procedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.020925-5 - Sebastião Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Francisco Medeiro Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.022009-3 - Maria Benedita Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.026356-0 - Marizete Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diga a parte ré sobre a multa requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.030629-7 - Mangueira Gonçalense Comércio de Móveis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.000917-3 - Celia Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). FLS. 51 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 50. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - Claudia Rita Peclat Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 221 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.006609-0 - Ogimar dos Santos Maia. X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.008793-7 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018509-1 - Mario Lúcio Teixeira Petito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.021615-4 - Derly Bastos da Conceição. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Fl. 86 verso defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.021941-6 - Robson Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.023041-2 - Solange Vieira de Queiroz. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fl. 60 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.008523-2 - Andréa de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016770-4 - Cristiana Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.809.020308-3 - Cristina Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021360-0 - Lilia Baptista de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022723-3 - Luiz Carlos Floriano Damasceno. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024086-9 - Ana Paula Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Serra Estilo Móveis Ltda.. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025262-8 - Janes Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos em face do caráter modificativo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.002583-3 - Luis Antônio Ferreira. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010528/1998 (1998.809.000199-2) - Paulo Roberto Miranda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando M. Brochado - OAB RJ024611). X Jorge Luiz Silva Palmier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122). Desentranhe-se a carta precatória para a efetivação do ato, devendo ser encaminhada cópia de fls. 179/180. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020206/2001 (2001.809.013891-4) - Rosalba Gomes Leite Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Directv - Galaxy do Brasil LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.008904-1 - Maria da Penha Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X Ibi Administradora e Promotoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Fl. 86 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.018347-1 - Silvana da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.019975-2 - Carlos Henrique Paraíso dos Santos. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E). Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2005.809.020756-8 - Claúdio Luiz Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). embargos com efeito modificativo que se rejeita \r\n\r\nProc. 2005.809.029303-5 - Marcelo Correa da Silveira. X Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.809.002741-6 - Elaine Velasco Neto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). julgo improcedente... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.013017-8 - Alexandre Bizzo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.001213-5 - Ci e Ci Bar e Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Jorge Douglas Barbosa de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Fl. 64 à parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.008969-3 - Marcelo Franco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Imola Stop Veículos de São Gonçalo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.003549-2 - Valnei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.020709-0 - Rosangela de Carvalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020830-5 - Marcelo Rodrigues dos Santos. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022245-4 - Lili Lemes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026456-4 - Carlos Alberto Bispo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.026965-3 - Fabio Luiz da Silva. X Empresa de Ônibus Brasília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.027421-1 - Maria das Graças Silva Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa - OAB RJ097803). X União de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.028242-6 - Sandra Nei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho os embargos. modificoa parte dispositiva da sentença a fim de que passe a constar o numero correto do cartao da presente demanda ou seja,4006890023305642. \r\n\r\nProc. 2006.809.027562-0 - Genevaldo Quintanilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 29 defiro. Mantenho a decisão de fl. 28 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035906-1 - Delcima da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.021015-4 - Leandro Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026138-1 - Rosemere da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026714-0 - Nélio Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). julgo procedente em parte...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.026979-3 - Adriana dos Reis Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.018589-7 - Eurides dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Santos - OAB RJ056198). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). extinto....homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.027524-2 - Tania Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Venha o comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 90923"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2006.809.010181-1 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nId: 90961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000575-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BARBOSA DA CRUZ Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a autora, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I.São Gonçalo, 13 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.087.000655-2 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELIA REGINA DA SILVA SANTOS Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a autora, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I.São Gonçalo, 13 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.087.000787-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA FREIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 459 c/c 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.087.001389-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS GOMES DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003867-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCO AURELIO AFONSO FERREIRA Despacho:Designo o dia 15 / 02 / 07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE JOAO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 15 / 02 / 07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003873-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA PAULA DA SILVA Despacho:Designo o dia 15 / 02 / 07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003874-7 - CONDOMINIO REDIDEENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA PAULA DA SILVA Despacho:Designo o dia 15 / 02 / 07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA Despacho:Designo o dia 15 / 02 / 07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X NILSON BATISTA XAVIER Despacho:Designo o dia 15 / 02 / 07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003990-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CESAR BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 27 / 02 / 07, às 13:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27 / 02 / 07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA Despacho:Designo o dia 27 / 02 / 07, às 13:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003996-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS, Síndico: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS DE AMORIM SILVA Despacho:Designo o dia 27 / 02 / 07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000363-0 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA Sentença:Assim, ante o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c danos morais dom pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000935-8 - LIETE CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 15/02/07, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO Despacho:Após a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada.Designo audiência do art. 277 para o dia 15/02/07, 13:00 h.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 14/02/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora, considerando que as faturas em aberto consistem em objeto de discussão administrativa entre as partes (fl. 17);Deve prevalecer, por ora, a informação da autora no sentido de que não ultimou-se a revisão de consumo e portanto ser restabelecido o serviço de fornecimento de energia no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 14/02/07, às 13:45 h.);4. Cite-se, Intime-se.Como medida de contra cautela determino à autora que deposite judicialmente os valores que entende devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002909-6 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/02/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/03/07, às 15:15 horas. Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que o Autor não nega a dívida capaz de gerar a negativação supostamente não precedida de aviso;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 06/03/07, às 14:30 h.);4. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003524-2 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que o Autor não nega possuir dívida capaz de gerar a negativação o que não foi precedida do aviso;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 06/03/07, às 14:45 h.);4. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003614-3 - AMADEU SERVERINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há prova acerca da suposta negativação do nome do Autor, por isso INDEFIRO o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 06/03/07, às 13:30h.;4 Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003680-5 - FARIS ADIB YAGHNAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 06/03/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003482-1 - GEORGINA PINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 14/02/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002277-6 - ANDRÉ LUIZ BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Anote-se, inclusive no distribuidor, a retificação do pólo passivo;2. Designo audiência do art. 277 para o dia 15/02/07, às 13:15 h.Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001615-6 - CLAUDIA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER/EMBRATEL Despacho:Designo nova data: dia 06/03/07, às 15:00 h.Oficie-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/02/07, às 13:45 horas.Intime-se o autor para que instrua os autos com cópia da inicial para viabilizar a angularização do processo;4. Tudo feito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003529-1 - REINALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que o documento de fl. 17 não esclarece sobre a efetiva quitação de fatura de consumo, ademais segundo outro documento (fl. 15) a religação já teria ocorrido;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 14/02/07, às 14:00 h.);4. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003709-3 - MANOEL ELIAS BIEBE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 06/03/07, às 13:15h.;4 Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido de tutela antecipada vez que não vislumbra-se o interesse na medida pois a última fatura foi para regularmente e diante da ausência de inadimplência e prévio aviso de corte não há de se falar em ordem para que a Ré abstenha-se de suspender o serviço;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 14/02/07, às 14:45 h.);4. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 01/03/07, às 15:45h.;4 Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Não Fazer com desconstituição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003459-6 - IVO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULARES S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações do Autor, vez que mesmo discordando das cobranças da Ré pagou as tarifas de consumo e pretende ver rescindido o contrato.Não há risco de irreversibilidade da medida, tal como requerida, enquanto o risco de dano de difícil reparação para o audor é visível diante da possibilidade de negativação;3. Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerido;4. Designo audiência do art. 277 para o dia 01/03/07, às 15:30h.;Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003546-1 - ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 06/03/07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01/03/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 14/02/07, às 15:00 h.);4. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o mesmo dia e hora do processo autuado sob o nº 2006.087.003398-1 (dia 14/02/07, às 15:00 h.);4. Cite-se, Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003468-7 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Apresentada a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o mesmo dia em que foi designado para feitos simolares cujos autores são patrocinados pelo mesmo advogado, ou seja, dia 14/02/07, às 15:00 h.);4. Cite-se, Intime-se, inclusive o MP, vez que há entre os autores menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipadas;3. Designo audiência do art. 277 para o mesmo dia e hora do processo autuado sob o nº 2006.087.003398-1 (dia 14/02/07, às 15:00 h.);4. Cite-se, Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003674-0 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o mesmo dia e hora do processo autuado sob o nº 2006.087.003398-1 (dia 14/02/07, às 15:00 h.);4. Cite-se, Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01/03/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002257-0 - MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.002257-0.A: Maria Helena Pereira Leite.R: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. S E N T E N Ç ATrata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais. Às fls. 34 a parte autora requer a desistência do feito.Ressalta-se que a parte ré ainda não foi citada, razão pela qual é dispensável a sua concordância.Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Condeno à autora ao pagamento das custas processuais, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.São Gonçalo, 15 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 06/03/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Devolução de Cobrança indevida c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002895-0 - NAZARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BMG FIEL CORRETORA E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 06/03/07, às 13:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES Despacho:Segundo a certidão de fl. 14 há custas pendentes de recolhimento. Regularize-se, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.000501-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X WILLIAN ROCHA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a autora, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001141-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.001141-9Autor: BV Financeira S.A.Réu: Benson Construtora Ltda. S E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Às fls. 25 foi deferida a liminar de busca e apreensão. Conforme depreende-se da certidão de fls. 27,v., a busca e apreensão restou negativa, tendo sido efetivada a citação do demandado.O autor às fls. 29 informa que a parte ré quitou a dívida objeto da presente e requer a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 18 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.001237-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS DIAS Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso: 2006.087.001237-0A: Banco Santander S.A.R: Alessandro Jorge dos Santos S E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial.Às fls. 29 a parte autora requer a desistência do feito.Ressalta-se que sequer houve a citação da parte ré. Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência do pedido.Custas pela parte autora. P.R.I.São Gonçalo, 18/12/2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.001753-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELCIO RODRIGUES CARDOSO Sentença:1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE ALCÂNTARA COMARCA DE SÃO GONÇALOPROCESSO: 2006.087.001753-7Autor: Banco Panamericano S.A.Réu: Delcio Rodrigues Cardoso S E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial.Às fls. 15 foi deferida a liminar e determinada a citação da parte ré.O autor informa às fls. 18 que as partes transigiram e requer a extinção do feito.Ressalta-se que sequer houve a citação do demandado, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 20,v.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. São Gonçalo, 07 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.002567-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA PESSANHA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, art 459 c/c 267, iv, do cpc, tendo em vista a perda do objeto . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMOES PASSOS (ES-006754)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:1. Cite-se;2. Os documentos de fls. 20 a 25 devem ser desentranhados, vez que configuram-se em peças estranhas aos autos, antes, de natureza administrativa e endereçada a Sra. Escrivã a quem cabe prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001395-7 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II, Síndico: EMANOEL SORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o réu... \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000971-1 - LUIS FILIPE VAGUEIRO DE AS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência do pedido. Custas pela parte autora, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001289-8 - ARACI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA Despacho:O Juízo já deferiu em outro feito perícia única.Assino à Ré o prazo de 5 dias para que comprove o recolhimento dos honorários do perito de modo a viabilizar a prova que servirá a todos os feitos similares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000023-9 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RONALDO SOARES DA SILVA Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, bem como para condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% sobre o valor da causa. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Transitada em julgado e, certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001095-6 - ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas processuais pela parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002965-5 - AMPLIAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA OTICA Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.002965-5Autor: Ampliar Imóveis Ltda.Réu: Alan de Oliveira silva Ótica S E N T E N Ç ATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento. Às fls. 16 a parte autora informa que o réu quitou a dívida locatícia, requerendo a extinção do feito. Ressalta-se que sequer houve a citação da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 20 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.087.002103-6A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALCEBIADES PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício.O fato de existirem contas de consumo com valores acima de R$ 100,00 não se presta a tal conclusão, menos relevante ainda o fato de centenas de moradores de Alcântara terem sido alcançadas pelo \"APAGÃO\" mencionado nas iniciais, isto porque a análise de necessidade jurídica da gratuidade há de ser feita individualmente.Por tais motivos, INDEFIRO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido. \r\n\r\nProc. 2006.087.002105-0A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUCIA HELENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício.O fato de existirem contas de consumo com valores acima de R$ 100,00 não se presta a tal conclusão, menos relevante ainda o fato de centenas de moradores de Alcântara terem sido alcançadas pelo \"APAGÃO\" mencionado nas iniciais, isto porque a análise de necessidade jurídica da gratuidade há de ser feita individualmente.Por tais motivos, INDEFIRO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001895-5 - AYLTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 07/03/07, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000061-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões.Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. De outro aspecto uma das partes expressamente afirmou a ausência de interesse em composição amigável, o que despensa a designação de audiência como fundamento no art. 331 do CPC. No mérito, a controvérsia é a seguinte: 1. Falha na prestação dos serviços, vez que a Ré negativou o Autor por dívida de consumo inexistente, considerando que os serviços da Ré foram suspensos em junho/2004; 2. Danos morais e materiais suscetíveis de reparação. Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001709-4 - BRUNO DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X THIAGO ABREU DA LUZ SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 13:15 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001331-3 - JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O Juízo já deferiu prova única (perícia) destinada à conclusão da instrução em diversos feitos similares.Assino à Ré o prazo de 5 dias para que comprove o recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.087.001337-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O Juízo já deferiu em outro feito prova pericial única que servirá a diversos processos similares.Assino à Ré o prazo de 5 dias para comprovar ter efetivado o recolhimento das custas de modo a viabilizar a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.001399-4 - JOSE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 13:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001401-9 - GERLIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO CITICARD S/A), CREDICARD S/A Despacho:1- Junte-se;2- Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001085-3 - SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X DIX AMIGO EMPRESARIAL), COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM), HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS Despacho:O COREN possui a natureza de autarquia federal, daá a competência da Justiça Federal comum na forma do art. 109 da CR.Por tais motivos DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas federais da Comarca.Anote-se, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001599-1 - CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.001791-4 - MANOEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de fazer , obrigacao de nao fazer e com antecipacao de tutela e indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.087.000765-9 - EDIGAR VILA NOVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as, bem como se possuem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.087.000901-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDWALDO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para que oferte os elementos necessários à diligência de citação, conforme certidão de fl. 30 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001241-2 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO -AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência do pedido. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002159-0 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.002159-0A: Antônio Marcos dos SantosR: Cia. De Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil S E N T E N Ç ATrata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais, com pedido de tutela antecipada.Às fls. 35 a parte autora requer a desistência do feito.Ressalta-se que sequer houve a citação da parte ré.Isso posto, pelos fundamentos apresentados, torno sem efeito a decisão de fls. 33,v. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência da parte autora.Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.Custas pela parte autora, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.002329-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Isso posto, pelos fundamentos apresentados, torno sem efeito a decisão de fls. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Condeno à autora ao pagamento das custas processuais, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001429-9 - IDATIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 90382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "90383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002630-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.087.002642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÔNIA MARIA DA SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,49. \r\n\r\nProc. 2006.087.002752-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE CAROLINA GOMES AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 95,77. \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 135,31. \r\n\r\nProc. 2006.087.002916-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIMAR MENDES DA SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 123,29 \r\n\r\nProc. 2006.087.003308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE VIANNA CAMPOS Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 107,28 e campo 47 - 5% do campo 41 + 5% campo 43 - R$ 9,44 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO COUTO ANTUNES AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,47.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002794-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIO MUNIZ DE ALMEIDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,80. \r\n\r\nProc. 2006.087.002798-1 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSÉ HENRIQUE WERMELINGER AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.087.002800-6 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSÉ HENRIQUE WERMELINGER Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 37- R$ 12,24 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.002882-1 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA CUNHA Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 37- R$ 12,24 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.002884-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.087.002964-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) X JOSSE POLICARPO DE MEIRELLES E OUTRO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 24,33 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003276-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE BEZERRA FEITOSA FRANCO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 37- R$ 12,24 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003278-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VILMA SIQUEIRA DA SILVA Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 37- R$ 12,24, campo 46 - R$ 36,96 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003739-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA X ALESSANDRA SILVA DE JESUS Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 7,44 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003741-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ ALBERTO CUSTODIO E OUTRO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 21,92 e campo 47 - R$ 5,88 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003745-7 - GAUSS ENGENHARIA LTDA X ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 30,12 , campo 47- R$ 6,73 e assinar a petição inicial . \r\n\r\nProc. 2006.087.003841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ- 084448)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 14,54 e campo 47- R$ 5,88 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003843-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448), Dr(a). GIL BARBOSA NETO (RJ-143879E)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA E OUTRO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 37- R$ 6,22 e campo 47- R$ 5,28 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO SOARES MOTA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001286-2 - FÁTIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES ...Vistos etc. Face à desocupação espontânea do bem objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pela Autora. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000488-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES ao autor sobre certidao do oja em fls .30 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A Intimação para que o autor se manifeste sobre a citação postal negativa. (não existe o número indicado) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A) Despacho:Designo nava audiência para o dia 17 /01 / 07, às 15:30 Horas. I-se o autor. Oficie--se informando a nova data ao juízo deprecado, por fax. \r\n\r\nId: 90383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005660-9 - ONELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X NICOMAR DE AGUIAR Decisão:Expeça-se ofício ao MP a fim de que tome as medidas cabíveis. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.001379-2 - ELIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X RAQUEL PEREIRA SOARES Despacho:Venha a certidão de óbito do extinto marido da inventariada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.004396-9 (34772) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA MACIEL DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 24,49 ref. a contador código 0712-0 e complementar a taxa em R$ 108,62. \r\n\r\nProc. 2002.054.020890-9 (35.078) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 24,49 ref. a contador código 0712-0, e R$ 42,92 ref. a taxa. \r\n\r\nProc. 2002.054.022609-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ARIOVALDO LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2002.054.023718-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre ofícios de fls. 90/110,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.000208-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIMONE PAIVA CORDEIRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 24,49 ref. a contador 0712-0, R$ 6,96 código 0711-2 ref. aos ofícios fls. 60 e 68. \r\n\r\nProc. 2003.054.005670-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR PEREIRA ROMAO Certifico que remeto á publicação para parte autorarecolher R$ 24,49 ref. Contador 0712-0 e R$ 53,64 ref. a taxa. \r\n\r\nProc. 2003.054.022316-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA APARECIDA SILVA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pela INTIMAÇÃO VIA POSTAL (APCJ) = R$ 3,49, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º/ XII \r\n\r\nProc. 2003.054.033014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre o teor de fls. 62, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIII \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011222-4 - HSMC - BANNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DE CARVALHO Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 24,49 ref. a contador 0712-0, e complementar a taxa em R$ 32,72. \r\n\r\nProc. 2005.054.000267-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERMES DE SOUZA CHAVES Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 24,49 ref. a contador código 0712-0 e R$ 44,56 ref. a complementarção de taxa. \r\n\r\nProc. 2005.054.006223-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP- 185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º.,XI \r\n\r\nProc. 2006.054.007085-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS VENISSIO RAMALHO Despacho:...3) Esclareça o autor o requerimento feito no segundo parágrafo de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.054.014788-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL RIZZO FERRAO Decisão:... entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem, discriminado em fl. 02, ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000134-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO SOUZA DE CARVALHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR E R$ 8,83 (DIFERENÇA P/ CAMPO 47 / AG: 6002 / C: 24.174-9). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000159-7 - CIDINEA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FABIANA VIDIGAL DINIZ DE FIGUEIREDO (RJ-102192) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUMPRIMENTO DO ART. 202, II DO CPC (CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL), BEM COMO COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 19,79 (DIFERENÇA DE AEVC / 0702-1). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009596-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARILDA TEIXEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.012001-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTER DA ASSUNÇAO PIRES MATHIAS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.012010-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VERA LUCIA SANTOS MATAS MENDES Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.054.014590-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CAMILA COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.032860-7 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.024523-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARIALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 107, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2004.054.006998-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.054.006196-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVANIA CUNHA MARTINS CERTIFICO e dou fé DEIXO de encaminhar Mandado por falta de cópias (fls. 33/34). À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.054.014782-6 - ESPOLIO DE ANIBAL JOAO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X RAMIRO POÇAS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011695-5 - ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X NELSON MARINHO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.39/40,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013041-3 - ORENZANAS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ANILSON DA SILVA NETTO Despacho:Regularize-se o retro certificado. \r\n\r\nProc. 2006.054.013992-1 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ANDERSON DA SILVA CORDEIRO Despacho:Esclareça o autor o requerimento de gratuidade de justiça, em vista das declarações de bens e direitos de fls. 16 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.054.000083-0 - ANTONIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FARMACIA MULTI-DROGAS DO VILAR LTDA Despacho:Regularize-se o retro certificado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016355-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ADEMAS MAIA VIANA E OUTROS Despacho:1) Venha certidão atualizada para comprovação da inventariança. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.2) Venha a declaração de imposto de renda, para comprovação da hipossuficiência do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.010374-4 - EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010701-4 - ISALTINA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X GILMARA MAGNO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005527-8 (30.329) - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELISAMA CRUZ DE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008372-0 - HAILTON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELINA GOMES DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 17,49 no campo OJA 0714-2 e R$ 12,24 ref. a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.009464-0 - CAMILA WARRAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KLEBER BOECHAT Certidão de fls. 17 À parte autora. Sobre teor da certidão do Sr. OJA às fls.16v. \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que DEIXO de encaminhar CP por falta de cópias (fls. 27/30; 33/33v & 34) para sua instrução. À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000220-4 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X HOSPITAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre contestação de fls. 92/114,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.010806-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora a fim de que providencie cópias de fls.06 & 17, sendo 2 (DUAS de CADA) para instrução de CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.009562-8 (30.657) - LENITA PERROTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha as custas processuais remanescentes ,a saber: PELA AÇÃO: Distibuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Sumário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 72,22 / Atos do dist( 30).0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49// TAXA JUDICIÁRIA (mínima) R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 1997.538.009562-8 (30.657) - LENITA PERROTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais remanescentes referentes à expedição de Carta Precatória de INTIMAÇÃO , fls. 71,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030.6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49// \r\n\r\nProc. 1997.538.009562-8 (30.657) - LENITA PERROTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais remanescentes referentes à expedição de Carta Precatória de INTIMAÇÃO(p / Caxias) , fls. 83,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49// \r\n\r\nProc. 1997.538.009562-8 (30.657) - LENITA PERROTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais remanescentes referentes à expedição de Carta Precatória de CITAÇÃO EM EXECUÇÃO , fls. 115,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49// e mais a CITAÇÃO VIA POSTAL de fls. 19 (APCJ) = R$ 3,49 ; INTIMAÇÕES VIA POSTAL de fls. 72/73 ( APCJ) = R$ 6,98// OUTROSSIM, para que deposite em GUIA própria OS HONORÁRIOS DE PERITO, cf. requerido às fls. 35 e deferido às fls. 55 \r\n\r\nProc. 1999.538.001071-6 (31.885) - LUCIANO GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS rateadas entre as partes ,a saber: PELA AÇÃO : Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC (Proced. Ordinário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74 // TAXA JUDICIÁRIA = R$ 88,77 / Mandado de fls. 252 = R$ 6,12 / Intimações via Postal de fls. 245/247, 254/255 = R$ 8,72/// \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre LAUDO PERICIAL de fls. 182/199. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2001.054.010760-0 (34193) - SARGENTO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.054.007175-0 - MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Aos apelados. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.022348-2 - AIRON LUCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.033098-5 - DJENANE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) CERTIFICO e dou fé que DEIXO DE ENCAMINHAR CP por falta de cópias (fls. 07; 20; 89 & 91) para instrução. À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2004.054.010354-5 - MARIZA BARBOSA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que remeto à publicação para partes sobre petição da perita fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.054.002244-4 - ADRIANA FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MARIA HELENA LIMA DA COSTA Sentença:SENTENÇA:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.006361-6 - EDEM 2000 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelalada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.102972-7 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que reoclha R4 8,74 referente ao Porte de remessa e retorno ou lretire a CP de Citação. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.005109-3 (33131) - Inventariante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS, Inventariante: ALFREDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X MERCEDES BARROS E SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual no item I da cota de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2002.054.021768-6 - Inventariante: CARMELITA ISABEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA Despacho:... 2) Esclareça a inventariante se foi aberto inventário dos bens deixados por seu falecido marido. \r\n\r\nProc. 2005.054.004702-7 - Inventariante: JUDITE ASSINY INACIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X JOAO INACIO Despacho:1) Regularizem os herdeiros suas representações. 2) Após, digam sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.019985-6 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X OS CUIABANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃIO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DÚVIDA QUANTO AO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.054.034692-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CICERA MARIA FELIX DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007951-1 - CINTIA MARIA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014165-4 - MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre contestação de fls.76/93,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.20/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.000135-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEWTON DE SOUZA BRANCO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE 10,84 (P/ CAMPO 47 / AG: 6002 - C: 25.174-9). OUTROSSIM, A AUTENTICAÇÃO MECÂNICA EM GRERJ DE FLS. 18 NÃO CONFERE COM O SOMATÓRIO NO VALOR DE R$ 782,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010939-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013206-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS DINIZ FIGUEIREDO Certifico que remeto á publicação para autora recolher R$ 50,72 ref. a OJA 0714-6. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.006689-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013209-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO FLAVIO DE JESUS PINTO Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida para que a autora seja reintegrada na posse do bem discriminado em fl. 03.Expeça-se mandado de citação e reintegração de posse.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013211-2 - UNIBANCO ITAULEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RICARDO DE MORAIS PEREIRA Decisão:... DEFIRO liminarmente a medida para que a autora seja reintegrada na posse do bem discriminado em fl. 03.Expeça-se mandado de citação e reintegração de posse. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002315-1 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.015181-5 - ALESSANDRO FELIZARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X GONÇALVES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA, fls.35 Vº, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, VI______________ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que complemente a TAXA JUDICIÁRIA incidente sobre a CUMULAÇÃO de AÇÕES , a saber: R$ 84,00, NO PRAZO LEGAL, nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XII \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que são devidas custas para carta precatória fls. 390. R$ 12,24 refr. a OJA 0714-6 ; R$ 8,74 ref. a prote de remessa e retorno; R$ 19,24 ref. a AEVC 0702-1 ; R$ 3,49 ref. a dsitribuidor 0723-7 ; R$ 17,45 ref. a Atos dos Dist. código 0723-7 ; R$ 3,48 ref ao acrésc. 20 % 3403-14129-8 ; R$ 3,49 ref. a ofício código 0711-2 ; FUNPERJ ag. 6002, conta 25174-9 : 5 % do sub-total + 5 % do campo 43 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 0,87 no campo 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.054.813454-2 (21316) - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE ONIBUS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, rateadas entre as partes,ante ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ MANDADOS de : CONDUÇÃO = R$ 8,74 /de INTIMAÇÃO = R$ 6,12; E DE CITAÇÃO = R$ 6,12 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC (Proced. SUMÁRIO) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 66,00 \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre certidão de OJA às fls 99/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 20 e 149 p/ cp. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011457-0 - SORAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FULLER COSMETICS VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:1) Procede a dúvidqa. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar FULLER COSMETICS VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA. 2) Redesigno a A/C para o dia 22/05/07 às 13.00 h. Cite-se e intimem-se. 3) Retire-se de pauta a A/C designada em fl. 44. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012196-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CASA SHOU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RÉ para que se manifeste sobre o teor de fls.61,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 90308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "90309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n1999.054.009905-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1989.054.087460-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n1996.538.001051-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n1978.054.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2004.054.006101-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1994.538.006250-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNOEL ILDEFONSO DOS SANTOS - RJ059730 \r\n\r\n1988.054.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n2004.054.004489-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n1978.054.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2001.054.007186-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.054.013229-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n2003.054.101809-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.054.012700-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n1992.054.097148-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n1997.538.008379-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2006.054.008904-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1979.054.006082-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.054.001794-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n2004.054.006024-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1979.054.000013-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBSON TEIXEIRA - RJ050342 \r\n\r\n1989.054.000044-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTITO MINEIRO DA SILVA - RJ097670 \r\n\r\n1983.054.000722-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n1998.538.012767-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2002.054.022738-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n2004.054.001236-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n1981.054.065225-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA - RJ087564 \r\n\r\n1978.054.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n1996.538.003416-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n1992.054.000042-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2004.054.004444-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n1994.538.000998-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1984.054.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA - RJ090724 \r\n\r\n1985.054.001606-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA - RJ105970 \r\n\r\n1999.054.003717-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2002.054.026763-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2002.054.002690-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1999.538.002759-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU - RJ084790 \r\n\r\n2001.054.007503-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1995.538.011764-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1995.538.012054-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDSON SALGADO TEIXEIRA - RJ053497 \r\n\r\n1979.054.000049-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIVAN LESAIGE GOMES DA SILVA - RJ053728 \r\n\r\n1981.054.065228-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n1997.538.004929-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO CHERENE DE MENEZES - RJ096376 \r\n\r\n1985.054.001555-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - RJ107758 \r\n\r\n1990.054.003544-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2000.054.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA - RJ111842 \r\n\r\n2003.054.017078-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2003.054.020566-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA - RJ045524 \r\n\r\n1987.054.000007-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2006.054.008069-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2001.054.003736-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMOIZES DE OLIVEIRA - RJ002407A \r\n\r\n2006.054.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA - RJ038462 \r\n\r\n1991.054.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ANDRADE - RJ061976 \r\n\r\n1996.538.003754-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1982.054.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO NETTO - RJ080589 \r\n\r\n2003.054.020846-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2006.054.004998-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.054.010495-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA - RJ105643 \r\n\r\n2006.054.012744-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO - RJ114472 \r\n\r\n1989.054.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA - RJ115846 \r\n\r\n2001.054.001764-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2004.054.004323-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO - RJ112200 \r\n\r\n2002.054.021281-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n1999.054.009650-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n2006.054.013114-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ135506E \r\n\r\n2006.054.010065-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDANIEL ALVAREZ REBELO - RJ138817E \r\n\r\n2003.054.032997-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1988.054.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n2006.054.004769-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS TAVARES DOS SANTOS - RJ142420E \r\n\r\n2006.054.013399-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n2004.054.000022-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.054.010768-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.054.011588-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2005.054.005036-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2005.054.012622-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n1997.538.002303-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES - RJ147571E \r\n\r\n2005.054.012649-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1996.538.002951-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2002.054.023022-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLANNA DOS SANTOS LISBOA - RJ155197E \r\n\r\n2006.054.013737-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nId: 90309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001467-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO CORREIA DOS SANTOS Às partes sobre fls. 58 e seguintes (Cálculos do Contador e Decisão do A.I. nº 2004/23503) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014542-8 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, retornem conclusos ( falta cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça + cópia da contestação, da procuração da parte ré e do despacho que determinou a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.014559-3 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos ( falta cópia da contestação e da procuração da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.054.014710-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X COMERCIAL RAFIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Oficie-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. (faltam R$ 8,49 do porte de remessa e R$ 41,36 de taxa judic.). \r\n\r\nProc. 2006.054.014790-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SUPERMERCADO SENDAS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certdião acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-secom as hoenagens de estilo ( faltam R$ 8,49 do porte de remessa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005529-0 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte a apelante cópia autênticada ou original do substabelecimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032466-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RISOMAR VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006990-6 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO CERTIFICO e dou fé que a sentença de fls. 25 transitou em julgado e que são devidas as custas processuais e a taxa judiciária como abaixo descritas, tendo em vista que de acordo com o artigo 20 da Lei nº 3.350/99, a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo pagamento das custas, nem implica a sua restituição (OJA (R$ 11,89); APCJ (R$ 3,39); AEVC (R$ 292,26); Distribuição (R$ 3,39); Baixa (R$ 16,94); Acréscimo de 20% da Lei 3.217/99 (R$ 3,38) e Taxa Judiciária (R$ 103,27).· Se o autor devidamente intimado pela publicação não recolher as custas supramencionadas, incluir R$ 3,39 para intimação postal.São João de Meriti, 19/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.054.006991-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X ISABEL ELIAS LARA CERTIFICO e dou fé que a sentença de fls. 23 transitou em julgado e que são devidas as custas processuais e a taxa judiciária como abaixo descritas, tendo em vista que de acordo com o artigo 20 da Lei nº 3.350/99, a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo pagamento das custas, nem implica a sua restituição (OJA (R$ 11,89); APCJ (R$ 3,39); AEVC (R$ 292,26); Distribuição (R$ 3,39); Baixa (R$ 16,94); Acréscimo de 20% da Lei 3.217/99 (R$ 3,38) e Taxa Judiciária (R$ 139,11). \r\n\r\nProc. 2006.054.014579-9 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X IVETE GONÇALVES CAMPOCHAO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.019773-0 (5170) - MAXIMILIANO DE FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Ao exeqüente sobre bem oferecido às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.054.012048-0 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CALÇADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré que intimada não regularizou a representação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.054.015161-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X JAIME DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do 2º réu para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.002610-1 - DOUGLAS DE PAULA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001187-2 - MARCELA DAMIANA DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Anote-se o nome do advogado da autora (fls. 148). Intime-se o perito para que designe nova data para realização de exame pericial com a presença do assistente técnico para que este elabore o laudo e complemente e ou esclareça ante os quesitos formulados pelo réu. Reitere-se ofícios ainda não respondidos. Intime-se a autora para que informe a data designada para seu comparecimento ao IML. ( À parte ré p/ recolher R$ 6,79 - conta 0711-2 - p/ expedição dos ofícios ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011142-8 - Inventariante: CARMELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NOEMIA DE SOUZA COSTA Despacho:Cite-se os herdeiros. ( À inventariante, p/ providenciar cópias ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005970-2 - CONCEICAO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Ao autor. Venha a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006483-9 - MAURICIO VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911)) X N J NELSON IND E COM LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Às partes sobre honorários (fls. 101 - 3.531,0734 Ufirs). Intime-se o autor, via postal, para constituir novo patrono em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001346-1 (4.860) - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada conforme planilha de fls. 337 ( R$ 239.756,93 ) em quinze dias sob pena de multa de dez por cento conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.004650-8 (4.996) - ALLANA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952)) X COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Decisão:Reconsidero em parte decisão anterior. Antes de expedir mandado de pagamento regularize a 1ª autora a representação ante sua maioridade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005205-7 - ALEXANDER QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme requerido às fls. 106. Intime-se as partes e perita para realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009675-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO As custas foram recolhidas a maior ( R$ 20,33 - conta 0723-7 e R$ 3,39 - conta 3403.14129-8 ). A taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 70,00. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ cautelar c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.008780-3 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TRANSRETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA) Decisão:Defiro a liminar, conforme artigos 273 do CPC, para o fim de suspender o protesto das duplicatas indicadas às fls. 29, 36, 43 e 53, identificadas pelos nºs 10885/08, 10884/05, 10867/05 e 10886/05. Expeça-se ,mandado. Cite-se. \r\n\r\nId: 90714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.054.009540-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), P.S.G. Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.006471-4 (32107) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X H.O.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 144/145, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.007989-3 (34955) - L.Q.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X L.S.X. Despacho:I-Fls 46. Anote-se; II- Desarquive-se; III- Cumpra-se art 217 da Consolidação normativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.054.007059-0 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X J.W.O.J. Despacho:Forneça o patrono, em 05 dias, o endereço da parte autora e ré para regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.010608-0 - B.A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X J.M.O.C. Manifeste-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.009134-1 - V.D.H.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.H.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016122-7 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X J.L.S.F. Decisão:.Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 10% (dez por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução. Oficie-se.4.Designo audiência para o dia 14/02/07, às 13:00 horas.5.Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.015917-8 - E.S.R.H., Assistente: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X G.G.R.H. Despacho:I- Defiro JG. II- Regularize-se a procuração, vindo a mesma assinada rambém pelo menor, eis que relativamente incapaz. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.054.008520-1 (32567) - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X E.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável C/C Alimentos, e pedido de alimentos provisórios c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007752-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X J.E.S. Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 27/02/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016099-5 - M.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.G.S. Despacho:Informe as datas do unicio e termino da relação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.004123-5 - VERONICA STELLA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Á parte autora. Prazo 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.016951-3 (38147) - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X M.P.R.S. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.102094-3 - M.N.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X R.M.B.N. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.008779-7 - A.E.C.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.L.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.010631-9 - A.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) ao autor \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.013560-5 - J.R.C. X C.S.M. E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da efetiva hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021551-5 - NYLBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.022520-0 - PAMELLA PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:I- Esclareça a exequente quantas parcelas recebeu so empregador, ja que retirou o ofício em janeiro e o executado foi demitido em março; II- Esclareça o valor do débito ( sem atualização ), considerando: a) a parcela paga - fls 66; b) a rescisão - fls 91; c) o FGTS; III- Mantenho o despacho de fls 85, I, podendo a parte \"conta cidadão na CEF \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.101722-1 - E.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.008799-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X A.S.L.S. Sentença:SENTENÇA. Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em consequência, Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC . Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009240-7 - LINDAURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CARLO KIFER TAVARES ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.054.002352-7 - T.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X R.O.N. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. Intime-se o executado para pagamento. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.005278-3 - V.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.F.A. Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.010326-2 - M.N.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.A.F.C. Despacho:I- Deixo de intimar a exequente pessoalmente, por ter patrono constituido nos autos, cabendo a este a intimação; II- Manifeste-se a exequente em 05 dias fornecendo o endereço do executado sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.054.000947-8 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X E.T.R. Despacho:Designo audiência para o dia 25/01/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001918-6 - N.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.J.F. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.054.005043-0 - F.O.G.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X L.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/01/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. ao autor s/justificativa \r\n\r\nProc. 2006.054.008794-5 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X L.M.N.S. ao exequente, certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2006.054.009213-8 - F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X R.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/01/07, às 15;00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009642-9 - LEANDRO GONÇALVES ALEIXO SABOIA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CARLOS MAGNO TROLLES SABOIA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.054.010436-0 - C.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X V.C.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/01/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010437-2 - YASMIN SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CICERO VIEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 14/17 e 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010933-3 - G.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X G.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. LEAL VANINE (SP-100129) ao exequente; o executado apresentou justificativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.011976-4 - ANA CLARA DE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/02/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016123-9 - A.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X H.A.S. Despacho:Os alimentos retroagem a data da citação, assim, esclareça qual a data, vindo a prova da juntada do mandado .Junte cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2006.054.016124-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X E.S.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de menor; III- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002866-5 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES (RJ-125298)) X M.F.S.S. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 15/02/07, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.054.005785-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X D.S.M. Despacho:Atenda-se o MP. ( Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009626-0 - T.D.S.R. X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)), T.D.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Em réplica; II- Em provas; III- Venha estudo social do caso; IV- Com o laudo, abra-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda, e educação de filho menor, com direito de visita. \r\n\r\nProc. 2005.054.004076-8 - J.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X O.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como visto as partes acordaram na permanencia do menor com a mãe,juntamente com a equipe. Assim, esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordência de extinção do feito por falta de interesse. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.009821-9 - L.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X M.C.F.G. Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.016111-2 - L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X V.R.E.S. Despacho:Designo o dia 05/02/07, às 13:15h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021484-5 - Y.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/07, às 14:30h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, cinete de que se presumirão confessados os fatos contra ele (a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do paragrafo 1º do art 343, do CPC.Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002747-6 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X L.S.S. Despacho:Intime-se, por carta, na forma do art. 267, § 1º do CPC. Pub-se tambem, tendo em vista ter a autora patrono nos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002654-1 - EDILAINE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) manifestar-se s/ laudo dna \r\n\r\nProc. 2005.054.003904-3 - M.P.E.R.J. E OUTRO, R.S. X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Manifeste-se a parte sobre laudo de exame de DNA: CONCLUSÃO: O índice cumulativo de Paternidade de 124.402.639 expressa uma probabilidade superior a 99,9999991% a favor de WSA ser o pai biológico do menor. \r\n\r\nProc. 2005.054.004323-0 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 13:45hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008488-7 - V.O. X M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Manifestem-se as partes sobre laudo de exame de DNA: CONCLUSÃO: O Índice cumulativo de Paternidade de 1.771.0932.271 expressa unma probabilidade superior a 99,9999999999999998% a favor de MAPC ser o pai do menor. \r\n\r\nProc. 2005.054.012455-1 - T.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010389-6 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PEDRO ANTONIO PEREIRA ao autor certidão do oficial, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.005998-6 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X A.A.S. Despacho:I- Em provas; II-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/01/07, às 14:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007986-9 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X A.B.S. E OUTROS Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.26, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.054.009784-1 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença: Considerando a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl.68, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.016329-7 - LUZIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ANA LUCIA DIAS DA SILVA Despacho:I- Defiro JG;1- Junte a requerente o que se segue: ( ) Xerox da Certidão de nascimento do menor; ( x) Xerox da Certidão de nascimento ou casamento da(o) requerente; ( ) Xerox da Carteira de Identidade ou profissional da(o) requerente; ( ) xerox do CPF da(o) requerente; (X ) xerox do comprovante de rendimentos; ( x) atestado de sanidade fisica e mental da(o) requerente; ( x) atestado de idoneidade moral da(o) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência; ( ) se algum dos genitores dor falecido, junte xerox do óbito; ( ) se possivel, junte declaração do(s) genitores, concordando com o pedido; 2- Após, cumprido, cite-se . Decorrido o prazo da contestação, certifique e venha estudo social do caso pela assistente social; 3- Vindo o parecer , ao MP. Cumprido, na integra, venham conclusos \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002554-0 - M.H.S.M.G. X E.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)), E.A.S.N., Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 15/02/07, às 13:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003350-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C.S.M. E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/01/07, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.054.008632-1 - A.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X G.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:Atenda-se o MP. Após, designarei audiencia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.001456-1 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218)) X J.R.L. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.65, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015958-0 - R.J. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X M.J.) Despacho:Defiro JG; Venha a concordancia do irmão, considerando que são 3 filhos vivos. \r\n\r\nId: 90310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013162-4 - THAIANE CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1 - FLS.27: DIGA A AUTORA.2 - APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.054.014872-7 - JOSÉ PAULO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSILÉA FONSECA DE MELO E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - O AUTOR POSSUI VÁRIOS EMPRÉSTIMOS, QUE COMPROMETEM MAIS DA METADE DE SUA RENDA, ALÉM DE OUTROS DESCONTOS. SE FOR FIXADO A PENSÃO NO VALOR OFERTADO, NADA RESTARÁ PARA SUA SOBREVIVÊNCIA E RESTARÃO INVIABILIZADOS OS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS. ASSIM, DETERMINO QUE O AUTOR ESCLAREÇA O SEGUINTE: a) SE TEM OUTRA FONTE DE RENDA E QUAL O SEU VALOR; b) SE O PENSIONAMENTO OFERTADO DEVERÁ INCIDIR SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, APÓS SEREM ABATIDOS OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS;c) QUAL O VALOR DE QUE NECESSITA PARA A SUA PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA, INDICANDO QUAIS SÃO OS SEUS GASTOS PESSOAIS COMO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, REMÉDIOS, ETC.3 - ATÉ LÁ, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% ( TRINTA E CINCO ) POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR.4 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:45 H.5 - CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlimentos, c/ arbitramento de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.008664-3 - THAMIRES DA CONCEIÇAO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARCOS ANTONIO BEBIANO Despacho:DEFIRO FLS. 25/26. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006871-9 - MARCELA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JORGE HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - FL. 19: DEFIRO.2 - APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AO PETICIONÁRIO DE FL.19.3 - HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015486-7 - LEONEL BLEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X JAIRO MOREIRA Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - O AUTOR É MENOR PÚBERE E DEVERÁ SER ASSISTIDO PELA MÃE, BEM COMO, ASSINAR A PROCURAÇÃO. REGULARIZE-SE.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15%( QUINZE POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.4 - OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS.5 - MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:15H.6 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012743-8 - LUCIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS FERREIRA ANTUNES, FOI DESIGNADO O DIA 23/01/2007, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015406-5 - ROBSON DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS FERREIRA ANTUNES, FOI DESIGNADO O DIA 17/01/2007, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007551-7 - ANA CLAUDIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CELSO RAMOS DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO, OBSEVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR A NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS; C) DAR POR RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O RÉU A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 300, 00 ( TREZENTOS REAIS ), EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 20, P. 4º DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN COMPETENTE. ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.016005-3 - NAIR NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)), JAMIL DE LIMA LEITE Despacho:1 - Defiro a GJ àutora.2 - Emende-se a inicial, ajustando-a às disposições do art. 282, inc. II e VII do CPC.3 - I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.001770-0 - ALINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:RENUMERE-SE ESTA FOLHA.FLS.27/28: DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, de nulidade de registro de nascimento consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014116-2 - ANDRE LUIZ GUTTIERRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Despacho:1 - FL.28, ITEM 1: ATENDA-SE. I-SE2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.005245-1 - HAROLDO HILARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X ANDREIA CORREIA DOS SANTOS), MAYCON CORREIA OLIVEIRA DOS SANTOS), LEONARDO CORREIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Despacho:1 - VENHA A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GJ FORMULADO PELA RÉ.2 - SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM, DIGA A PARTE CONTRÁRIA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens móveis \r\n\r\nProc. 2006.054.005003-0 - CLEMILDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JEFFERSON RODRIGO DA SILVA VILELLA Despacho:FLS.27v: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.002483-2 - JONAS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JONAS FRANCISCO DE LIMA JUNIOR Despacho:Fls. 41v: Diga o autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.006286-9 - MARCIO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARILDA EUFRAZIA DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 22. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c manutencao de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.054.012611-2 - LUCY RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ANTONIO LUCAS Sentença:... O art. 71 do referido Estatuto estabelece que a pensão destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação específica. Assim, a autora deve postular seus direitos em sede administrativa ou judicial, perante o órgão encarregado de levar a efeito a habilitação e o pagamento da pensão devida por morte de seu ex-marido Antonio Lucas, não sendo o espólio parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda e nem este o e nem este o juízo competente para processar e julgar tal pretensão. POR TAIS FUNDAMENTOS, acolho o parecer ministerial e indefiro a inicial, ante a manifesta ilegitimidade de parte, extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 267, inc. I e art. 295, inc. II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015718-2 - NADIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X WALTER LANDI NUNES DA SILVA Despacho:1) DEFIRO A GJ .2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _27/02/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.016095-8 - ELISANGELA OLIVEIRA DE ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE ARAUJO) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 90715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010231-4 - MP X GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Considerando a declaração de fl. 120 e buscando a verdde real, converto o julgamento em diligência e designo audiência para oitiva da vítima e do nacional Pedro Francisco dos Santos Filho (fl. 120) para o dia 23/01/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, devendo constar no mandado da vítima que deverá chegar e se apresentar diretamente ao cartório com o nacional Pedro Requisite-se o réu. Ciencia ao M.P. e a Defesa \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.054.007514-0 - MP X ANDREIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:01. Considerando o documento acostado pela Defesa, bem como que se trata de réu solto, redesigno o sumário de acusação para o dia 28/02/2007 às 13:45 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. 02. Retire-se o feito de pauta (fl. 56). 03. Publique-se. \r\n\r\nId: 90311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.806.004200-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo D Albuquerque - OAB RJ051889). Vítima(s): Ednaldo Cosme Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Paulo Roberto Mathias Nicolau. Vistos, examinados etc.\r\n\r\nCotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.\r\n\r\nAnote-se e promova-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.806.009956-3 Vítima(s): Edyl de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Antônio Carlos da Silva. A manifestação do ofendido representa típica causa extintiva da punibilidade, razão pela qual a declaro por Sentença e determino o arquivamento do procedimento... \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.806.003445-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). Vítima(s): Enoque Silva de Carvalho. Rep Leg(s): Denise Silva de Carvalho. X João da Silva Marques. Expeça-se mandado de busca e apreensão do BAM. Com a juntada, intime-se o Impetrante para, querendo, juntar instrumento da representação e manifestar-se sobre a transação penal. \r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.806.007966-7 Vítima(s): Bruno Valério do Espirito Santo. X Katia Regina Barroso Mascaranhas Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). Vistos, examinados etc.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produzam os seus regulares efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, nestes autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.806.002066-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). Vítima(s): Andréa Ferreira da Silva. X Carlos Eduardo Bretas. Vistos, examinados etc.\r\n\r\nA proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. \r\n\r\nConsiderando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 90890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "90312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.029363-3 - JOSE CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES REPRESENTADO POR BEATRIZ DE FARIA TORRES Despacho:Cumpra-se fl. 81, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006150-6 (32379) - SUZETE MARIA DA SILVA-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) À requerente sobre ofício de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2000.066.017294-0 (34003) - GISELE APARECIDA ALVES MAGALHAES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031457-0 - WENDEL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANDERLEI GONÇALVES DE ANDRADE Sentença:Cuida-se de requerimento de alvará formulado por Wendel José de Andrade, para levantamento de valores depositados em conta judicial, conforme inicial e documentos de fls. 02/05.Oficio expedido pelo Banco do Brasil às fls. 116 informando o saldo. O ilustre Procurador do Estado se manifestou às fls. 121, opinando favoravelmente ao deferimento do pedido. È o breve relatório, fundamento e decido.O pedido foi regularmente instruído, encontra amparo legal, tendo o requerente alcançado a maioridade civil, único óbice a impedir o anterior levantamento da quantia.Por derradeiro, como destacou a Fazenda, os valores se encontram dentre aqueles destinatários de isenção fiscal, na forma da Lei 1.427/89.Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar ao requerente a receber o saldo da conta judicial mencionada no documento de fls. 116.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça já deferida. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000249-0 (27775) - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X EVARISTO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cota da DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000394-2 (23131) - Inventariante: JEFFERSON DARWIN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X MARIA ELIDE BASAGLIA SILVA E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.066.000299-8 (24665) - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA X Inventariante: GADIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) GEAZI MARQUES DA SILVA A inventariante sobre certidão supra ( a certidão orfanológica não acompanhou a petição de fl. 218.) \r\n\r\nProc. 1996.546.014767-8 (07) - Inventariante: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (FALECIDA), Interessado: RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JULIA CRAVO JONNET, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Inventariante, sobre requerimento da Fazenda, fls. 992 (recolhimento do tributo). \r\n\r\nProc. 2003.066.021207-4 - DELIZETE PEREIRA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SEBASTIAO VALENTIM DAS NEVES Autor fornecer cópia para formal. \r\n\r\nProc. 2004.066.010045-6 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE FERREIRA DE PAULA Inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.066.011582-6 - ARMEZINA EUFRAZIA DO NASCIMENTO E OUTROS X ADORVALINO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.012821-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X HERBERT DELANO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Autor sobre petição de fls. 140 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015770-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003918-8 (33396) - NATHAN FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COMPANHIA DE SEGURO BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) autor sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre pagamento da parte ré ( R$ 41.604,47). \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) \"... Devolvo o prazo contado da data deste despacho. (Em 19/12/06)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS Despacho:Ao teor do documento de fls. 25/29, o mandato conferido ao representante da autora já se encontra vencido.Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venham, ainda, os balanços contábeis atualizados a fim de se aferir a necessidade alegada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015172-9 - RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X UNIBANCO S/A Decisão:Comprove o autor, através de documentos idôneos, os seus rendimentos, a fim de aferir a necessidade à assistência judiciária gratuita, cuja afirmação, em principio, se demonstra incompatível com a afirmação de ser o autor titular dos valores perseguidos na presente ação. Prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000314-2 (24635) - A.G.ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES JOSE FREIRE (RJ-028537)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Autor sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.010157-0 (3465) - NIZETE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SINAITE ROSANA GAROFALO E OUTRO Requerente, sobre resposta de oficio de fl 88. \r\n\r\nProc. 2006.066.006423-7 - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO DO BRASIL S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.066.017757-0 - MAURICIO MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor, sobre entrega de chaves pelo Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015504-8 - PRIVILEGY CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X A. GRINGS S/A Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013909-8 (30393) - BCO ITAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ITAMAR JOSE AMANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) (à parte autora, retirar certidão para o registro geral de imovéis). \r\n\r\nProc. 1999.066.029337-8 (32947) - MARCIO HENRIQUE DE ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X AGATA ALEXIS FARIA ALVARENGA E OUTRO Ao exeqüente sobre bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001603-6 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSE BARBOSA Ao exeqüente: recolher R$ 16,99, campo 37, referente à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO Requerente, recolher custas para expedição de C Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.015338-6 - ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO), Fiador: HELENA COELHO GOMES COSTA), Fiador: ADILSE MARTINS BRANDAO Despacho:Venha o original do instrumento do mandato e do título executivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.005501-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA Despacho:Fls. 84/86: Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" da executada. \r\n\r\nProc. 2004.066.005798-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES HENRIQUE BENTO Ao Requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.006689-8 - LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X RACHEL CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252) Autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação, na forma dos arts. 4º e 5º, da Lei 5741/71. \r\n\r\nProc. 2006.066.011837-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Ao exeqüente, sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.546.018999-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COMERCIAL CASTOR ATACADO E VAREJO LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000304-2 - PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED COOPERA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a data de 06/02/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004473-1 - FERNANDA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidae de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.023698-2 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) As partes, que perito fixou o dia 10/02/07 às 8.00 hs para início da perícia à Rua Sõao João, nº480, VR. \r\n\r\nProc. 2002.066.025887-4 - ALTAIR GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Fls. 282 - defiro, observadas as limitações dos poderes contidos no instrumento do mandato de fls. 07, ou seja, pode o patrono retirar do Cartório o alvará judicial petinente ao valor principal; no entanto, o levantamento da quantia, por ausência de poderes específicos, se fará apenas pelo próprio autor. 2. Com o levantamento, diga o credor sobre a integralidade do depósito, no prazo de cinco dias, ciente que o silêncio será entendido pelo Juízo como aquiescência à extinção da execução pelo pagamento. 3. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000572-7 (21536/86) - Inventariante: MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA À inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.066.000041-4 (25095) - Inventariante: HELENA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) LUÍS CÉSAR DE CARVALHO MEDEIROS, Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X EVANTUIR JOSE MEDEIROS Aos interessados, sobre resposta do ofício do IPERJ FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2000.066.003268-5 - Inventariante: MIKEI ROSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X GERALDO MARTINS MACHADO Inventariante sobre petição avaliador fl. 147/148 e oficio fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.066.018790-9 - Inventariante: DIVINA NEIDE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GUILHERMINA MOREIRA GONÇALVES Inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.066.003615-8 - Inventariante: LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MARIA RINALDI DOS SANTOS E OUTRO Inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.066.011506-0 - Inventariante: MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE GERALDO LEAL DE ABREU Inventariante, recolher custas do contador R$ 146,13. \r\n\r\nProc. 2004.066.020934-0 - Inventariante: GISELE BATISTA SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOAQUIM CARRETAS SAMPAIO DOS SANTOS Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009871-3 - Inventariante: MARLENE PEREIRA BARRAQUI FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DANIEL JEFFERSON DIOGO FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006112-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE MARCELO Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008210-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DA CUNHA COSTA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010026-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.013199-8 - VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:... No entanto, por cautela, nomeio como depositário do bem a própria ré, até oferecimento da resposta, quando poderei reapreciar a medida.expeça-se mandado.Cumprida a liminar, cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.066.005933-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TETO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.008768-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Autor retirar documentos requerido, eis que processo findo será arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015158-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016943-9 - ESPOLIO DE CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para informar nos autos sobre satisfação da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001265-6 - ÁUREA NOVAES IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RADICLIN MEDICINANUCLEAR RADIOTERAPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GAUDERETO DE ABREU (MG-079173), Dr(a). MARCUS LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) A autora, sobre AR negativo fl 351e mandado de fls 353. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015549-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIR TAVARES PINTO Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000689-2 - JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À ré, retirar guia para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO Decisão:Venham aos autos, por documentos idôneos, a comprovação dos rendimentos do autor, a fim de aferir a necessidade à assistência judiciária gratuita, no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.066.019042-1 - THEODOLINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Assinatura:Digam as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Às partes, sobre fls. 314/316. \r\n\r\nProc. 2005.066.005166-6 - JOSÉ GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X PRENSA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Sentença: HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Sem honorários. Sem custas. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001818-5 - JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Requerente, recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 984,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018744-6 - CONTABILIDADE GLORIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.066.000154-1 (29054) - ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO P/ SEU INVENTARIANTE - ANTONIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X VILMA ANDRADE DANTAS), Confrontante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1)Aponha o patrono do autor sua assinatura na petição de fl. 226. ... \r\n\r\nProc. 1998.546.011883-4 (32721) - RUTH DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X GUTTEMBERG PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 90312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011268-0 - CANTINA SABOR E LENHA DA 33 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X M G PUB VER FISCO TRIB LTDA FISCOBRAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO COLVARA DE SOUZA JÚNIOR (RS-050624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar, a inexigibilidade perante a autora dos títulos emitidos e tornar definitiva a sustação do protesto; condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais.JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a ordem liminar.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado oficie-se ao cartório de protesto de títulos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Vista ao patrono Pedro Luis Dalbone- OAB/RJ 85140- sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013497-5 - MILTON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 82/83 para que fique retido nos autos.2) Mantenho a decisão agravada. 3) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007784-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réu no pagamento dos valores apontados às fls. 04, acrescidos das obrigações vencidas no curso do processo e não satisfeitas até a entrega do imóvel em setembro de 2006 (fls. 38), expurgando-se a taxa de limpeza. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.066.009606-4 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X TEREZINHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários, eis que não caracterizada a sucumbência de qualquer das partes. Custas pela parte autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.066.000422-9 (23413) - GERALDO MAGELA GOMES LACEIDA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc...Homologo o acordo anunciado às fls. 248/250 entre as partes acima nomeadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, com as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Volta Redonda, 26 de dezembro de 2006. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007308-1 - DARCI DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO), ZULMIRA LOPES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados.Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Oficie-se e intime-se conforme fls. 34/35. Designo AIJ em 27 de fevereiro de 2007, às 15:30. As testemunhas poderão ser arroladas até vinte dias antes da audiência. Intime-se as partes através de publicação no DO.\" Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz de Direito que se encerrasse o presente às 15:20 horas, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, , Damares Medeiros da Costa, Secretária do Juízo, Mat. 01/16.958, o digitei. Eu, , Tony José Vieitas, Escrivão, Mat. 01/7.150, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007308-1 - DARCI DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO), ZULMIRA LOPES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Vista ao patrono do AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS : OFICIO R$ 6,78 INTIMAÇÃO R$ 11,89 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000564-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 23/01/2007, às 14:10 horas.Intime-se a Defensoria Pública, vez que exequente nos autos de execução.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.000349-1 (22659) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERALDO MAGELA GOMES LADEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial entre as partes acima nomeadas.As partes anunciaram a solução conciliatória. Isto posto, homologo o acordo de fls. 104/105 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas e honorários na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.017596-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS, PRESTAÇAO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Esclareça, o exeqüente, se deseja a suspensão dos autos nos termos dos art. 791 a 793 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - DYJALMA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:1) Ao contador para proceder as retificações cabíveis, vez que o exequente é Antonio Carlos da Silva e não o apontado nas planilhas apresentada. Manifeste-se sobre a petição da executada (fls. 831/833).2) SENTENÇA;Exeqüente: Dyjalma Lemos Executada: Companhia Siderurgica NacionalVistos etc.Trata-se de execução por título judicial entre as parte acima nomeadas.Às fls. 664/674 a executada comunicou o pagamento. A obrigação foi satisfeita, conforme petição de fls. 695 e o exequente levantou a quantia depositada (fls. 669 e 675). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO ao exequente Dyjalma Lemos, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas pela executada.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, exclua-se, onde couber, o nome do exequente. \r\n\r\nProc. 1992.066.000592-8 (21423) - DEMERVAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls. 536/537 - Diga o executado;2) após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.546.002088-8 (26789) - HELY CORREA DE SOUZA-OBRIG.FAZER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS Decisão:Fls. 204/205 - 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado conforme guia de fls. 190; 2) intime-se o devedor para que promova o depósito da diferença conforme planilha apresentada, ou indique as razões da recusa, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6A - SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Isto posto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade anteriormente deferida. Certifique-se nos autos principais, onde a autora deverá ser intimada para recolhimento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se.Isto posto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade anteriormente deferida. Certifique-se nos autos principais, onde a autora deverá ser intimada para recolhimento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇOES LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.066.009140-6 - MARCO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Apesar da dispensa de fls. 187/188, intime-se o ilustre perito para responder aos quesitos de fls. 119, visto que são exatamente os mais indicados para dirimir a controvérsia, devendo ser esclarecido se os três procedimentos cirúrgicos realizados por médicos apontados como prepostos da ré, eram ou não necessários ou indicados em razão dos sintomas existentes na época; se foram, ou não, as cirurgias, adequadamente realizadas segundo as técnicas conhecidas pela Medicina e se contribuíram ou não para o agravamento das lesões da autora. Enfim, deverá ser apurado se houve ou não falha de diagnóstico ou de procedimento, matéria exclusivamente técnica. \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de: a) R$ 1.417,20 (mil quatrocentos e dezessete reais) acrescidos de correção monetária e juros legais desde o pagamento de fls. 19, a título de abatimento no preço do contrato; b) R$ 200,00 (duzentos reais) acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data do pagamento de fls. 38, a título de reparação por danos materiais; e 3) R$ 2.362,00 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais) acrescidos de correção monetária desde a data do pagamento de fls. 19 e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais.Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais (metade para o autor, metade para o réu). \r\n\r\nProc. 2006.066.001238-9 - RAFAEL DE OLIVEIRA GOTTAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados.Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012422-2 - LETICIA APARECIDA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ANGELA DE FATIMA DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela à falta de prova inequívoca dos fatos alegados;2) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.032377-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GLAUTER MARCOS FERREIRA Despacho:Ao autor para esclarecer se persiste interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.019460-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.066.010797-2 - CELIA MARQUES GOTARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X JOAQUIM RONDELI VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a cautela deferida. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.019445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados - réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará autorizando os requerentes representarem a ré, suprindo sua ausência, nos negócios jurídicos mencionados na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Indefiro a gratuidade postulada pela ré porque a propriedade de imóvel de valor significativo e que rende aluguéis é incompatível com a afirmação de necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001583-2 - FURGON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, ADOLFO FURTADO GONÇALVES, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono do RÉU DOC PRONTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001215-8 - JOSEPH SEADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a reintegração do autor na posse das lojas nº 45 e nº 47, acima descritas.Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, indeferida a gratuidade para o réu, em razão da atividade comercial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006019-7 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011959-5 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007668-3 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 604.2) Já houve decisão quanto a alegada conexão das ações (fls. 228).3) Fls. 688/689 - Certifique-se quanto a expedição e cumprimento da precatória para oitiva da testemunha mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Vista ao patrono do AUTOR RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007602-1 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, como dos fatos narrados na inicial não decorrem logicamente o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.066.007811-0 - AGEMIX V.R INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X NICOLAU DINIZ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a revogação do mandato cujo instrumento público é o que se encontra às fls. 13. Oficie-se ao cartório para que anote, onde couber, a existência da revogação.Custas e honorários pela autora, eis que não ficou configurada a sucumbência, à falta de qualquer resistência do réu, nem mesmo mencionada na inicial.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009445-8 - CANTINA SABOR E LENHA DA 33 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X M. G. VER. FISCO TRIB. LTDA FISCOBRAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO COLVARA DE SOUZA JÚNIOR (RS-050624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar, a inexigibilidade perante a autora dos títulos emitidos e tornar definitiva a sustação do protesto; condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais.JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a ordem liminar.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado oficie-se ao cartório de protesto de títulos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 90716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87999": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7.661/45 (Lei de Falências), torno público, para o conhecimento dos interessados, que se processam perante este Juízo e Serventia da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, localizada na Rua 560, s/nº, bairro Aterrado, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2006.066.006006-5, que NEW TINTAS COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ 31.613.540/0002-55 move em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 00.570.396/0001-02), para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nId: 87999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( 4 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001508-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) \"em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.546.002335-3 (12.782) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE BARROS (RJ-096199), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls 789/790 - Dê-se vista às Defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.006442-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:1) Recebo contrariedade do libelo 2) Cumpra-se 3) Designo Júri para o dia 26/03/08 às 13:00hs. 4) Intimem-se/requisitem-se 5) Ciência as partes \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. II e IV e artigo 1º, Inc. I da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1997.546.020354-0 (12291) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"ciência à defesa de fls. 404 e seguintes.\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, III CP N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.066.000819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Fl.252. A defesa \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2002.066.009203-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN NEVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:A Defesa \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ULISSES SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DUQUE VIEIRA (RJ-088777) Despacho:1) Expeça-se carta prec. para citação e interrogatório do réu José Leandro no endereço de fl.54. 2) Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.066.004419-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ELVIS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:1) Recebo o recurso de fl.90v 2) A defesa para apresentar as razões... \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, por 24 vezes (com relação aos cheques listados nos itens A a X) E Art. 171, Caput - Estelionato N/F Art. 14, Ii - Tentativa, (com relação aos cheques listados no item Y) N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.066.007149-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-117688), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), Assistente: (RJ98744) CRISTINA DA CUNHA JEVOUX \"em diligências\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) \"à defesa para dizer se pretende produzir prova oral\" \r\n\r\nId: 90313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004098-0 - ESPÓLIO DE RONALD ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Fls. 28 - Com a emenda deverá vir a regularização da representação. Regularize-se, pois, em cinco dias. Para fins de GJ venha cópia da última declaração do IR da RL do requerente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005630-6 - ARIDIO LUIZ DE CAMPOS, Falecido: REINALDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792) Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005661-6 - MARIA MARILAQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Falecido: JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA FILHO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Para fins de G. J. venha cópia do ultimo comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003738-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICTOR HUGO X. CAMPOS PERELLI Despacho:Fls. 25/27 - Nada a prover. O feito está julgado. Venham as custas em 48 horas,. Int-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.005245-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem, já que está comprovada a mora do devedor tendo havido, inclusive, notificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos da parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se a parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade do débito pendente, consubstanciado no valor das parcelas vencidas até esta data, considerando os cálculos apresentados pela parte autora e para, em quinze dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.003.005676-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON DE OLIVEIRA PRADO Decisão:Dispenso cls. Verifico que o endereço constante do contrato de fls. 12 e aquele constante da notificação de fls. 14 não coincidem. assim, esclareça a parte autora em 05 dias, sob pena de indeferimento da medida de urgercia pleiteada. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.003887-0 - CONDOMINIO VILLA CAPRI, Síndico: LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021677-0 - ANTONIO SOARES LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro a produção de provas documental superveniente, devendo ser apresentada aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia elétrica, necessária na hipótese dos autos, a fim de verificar estimativa de gasto mensal do imóvel bem como a real situação do medidor, nomeio como perito o Sr. Darcy Muniz de Almeida, tels: (24) 9916-6209/ (21) 2426-0838, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista ser a matéria somente de direito, podendo o alegado ser provado documentalmente. Após, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000143-3 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 91 e ss - Mantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Fls. 102 e ss - Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005524-7 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE MIGUEL CATIB Despacho:Fls. 21 - Int-se para complementação em 05 dias. (diferença a ser recolhida R$ 44,94). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.003.002739-0B - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Decisão:...Por ser assim, ACOLHO a presente Exceção, com o que declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021449-9 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X HUDSON C. NASCIMENTO SERVIÇOS DE APOIO Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl. 52. (ag. custas). \r\n\r\nProc. 2006.003.003518-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X C. AMARAL MACEDO ME Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, SRF e AMPLA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.000114-1 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA - ME Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005633-1 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Para fins de GJ, venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001581-8 - EDIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:...Isso posto, na forma da fundamentação expedida e dos artigos 114, VI da Constituição da República, e 311do Código de Processo Civil Brasilieiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO, territorialmente competente para conhecer desta demanda. Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.010545-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Decisão:Considerando que mesmo devidamente intimado à fl. 17, o autor não cumpriu o determinado à fl. 16, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001629-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X B.B SEGUROS - SEGURADORA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Adeque-se o valor da causa para que ela corresponda ao benefício economico buscado nesta demanda. 2. Esclareça-se o que se pretende em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.003.004448-1 - CRISTIANA MACHADO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X EDUARDO PLASS Despacho:Dinate de fls. 33/34, int-se os autos para ratificar a desistência em cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.002785-7 - ZÉLIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X PAULO SERGIO DE SOUZA CRISÓSTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, caberá a parte ré o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, uma vez que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento devido, devendo ser expedida a guia para tal fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.001120-7 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ANTONIO CARLOS FERREI RA Decisão:Diante de fls. 55/57 e considerando a farta prova documental trazido aos autos, defiro a suspensão deste feito até que seja julgada a ação em curso na 2ª Vara de Família desta Comarca. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004478-0 - AMALIA BATISTA SIQUEIRA X Falecido: RUBENS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Defiro a GJ. Nomeio como inventariante a requerente AMALIA BATISTA SIQUEIRA, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Com as primeiras declarações, ao MP e à Fazenda, devendo se manifestas os interessados não representados, se for o caso. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio. Após, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias. Cuide-se das quitações fiscais. Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005819-4 - Interveniente: CARLA FERNANDES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARCELO JOSE DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da condição de esposa ou companheira. Após direi. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021518-2 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré, justificadamente, a necessidade da produção da prova pericial a fim de que se possa aferir acerca de sua pertinência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000904-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X WALTER JOSÉ SOARES PIRES Decisão:Fls. 31/32 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se, ficando autorizado o cumprimento na forma do art. 172, § 2º do CPC e devendo o Sr, OJA fazer contato com preposta da autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.003.005467-0 - TRANSFISH TRANSPORTADORA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X JOEL LEANDRO ALVES FILHO Despacho:A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A monitória é uma opção do credor para acelerar a satisfação do seu crédito, desde que observados certos requisitos, tais como: o objeto, os sujeitos e a prova da relação obrigacional. Tal procedimento exige, como condição especial de admissibilidade da ação, que a parte demandante tenha um documento que revele certeza relativa e possível segurança de seu direito, o que, teoricamente, inviabilizaria oposição ou impugnação por parte do demandado à pretensão do autor, apesar deste não ter um documento que esteja incluído no rol previsto no texto da lei, o que obstaria o acesso direto à via executiva. Verifico, contudo, que os documentos que instruem a inicial não parecem se adequar ao exigido pela Lei no que se refere à prova escrita. Assim, esclareça a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000103-2 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por entender, assim como a douta magistrada que a prolatou, ser dispensável a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. A lide pode ser equacionada pelos meios de pova já trazidas aos autos, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004654-3 (13845) - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X SERGIO LOURENCO MOTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.000205-8 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-À parte autora para cumprir o item 01de fl. 173, no prazo de 10 dias.2-Intime-se a Oficiala de Justiça conforme determinado no item 03 de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2005.003.010813-4 - ELZA PIRES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALFREDO MARTINS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2005.003.021478-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 33. 1. Oficie-se. 2. Desentranhe-se o mandado de fls. 26 e cumpra-se para citação do réu no endereço de fls. 32. 3. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Precluso o prazo, intime-se o autor poara dar andamento ao feito nos moldes do art. 267,§ 1º do CPC. 4. Recolham -se as custas para expedição dos ofícios mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005868-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI Decisão:Não há provas nos autos de que o réu tenha sido notificado regularmente. De outro lado, o endereço constante da notificação expedida não consta do contrato, não se sabendo, assim, se pertence de fato ao réu. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.016801-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, determinando a retomada do bem descrito na inicial pela parte autora, consolidando-a na posse e propriedade do mesmo. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.000173-1 - ANTONIO SERAPIÃO SEABRA X JP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:1. Fls. 28/30. Recebo a emenda à inicial. 2. Cite-se aquele em cujo nome está registrado o imóvel. 3. citem-se pessoalmente os confrontantes e, por edital, eventuais demais interessados. 4. Intimem-se via postal as Fazendas, ao Município, Estado e União. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.010580-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELVIANDRE CARNEIRO FEIJO Decisão:Renove-se fls. 28 devendo a parte autora fazer contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003365-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MONICA MALAFAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Despacho:Diga a parte ré sobre o item 02 de fl. 325 e fls. 326/328. \r\n\r\nProc. 2005.003.016722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000657-8 - ELIAS TEIXEIRA SALUME (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AQUIDABÃ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Diga o autor se tem provas a produzir. Advertindo-se que o silêncio importará em negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.001213-1 - PAULO FREDERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOTTA SPINOLA E CASTRO (RJ-014212)) X JOÃO LUIS GOMES JUNIOR E OUTROS Decisão:Tendo em vista o item 09 da decisão de fl. 234 e considerando que as partes não foram encontradas conforme as certidões negativas acostadas aos autos, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização das partes em conformidade com a referida decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.018254-1 - SÉRGIO EDUARDO MAIA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003503-9 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) DALTA NUNES RETAMIRO DIAS, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fl. 466, uma vez que não há auto de depósito à fl. 410 dos presentes autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.004061-8 - JOSE MESSIAS DE AGUIAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SOTER - SEC. TEC. DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por fim, fixo o ponto controvertido como sendo a existência de culpa exclusiva da vítima do acidente. Isso posto, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das rés e dos autores, bem como a oitiva das testemunhas cujo rol deverá ser apresentado em até 20 dias antes da audiência. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento e a expedição do ofício requerido. A audiência de instrução e julgamento será designada futuramente. Determino a suspensão do processo nos termos do artigo 79 do CPC. Cite-se o chamado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.003.626421-4 (7677) - Inventariante: JORGE RAFTOPOLO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CANDIDA BARRA RAFTOPULOS AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.003.010960-6 - ANTONIO LUIZ PEGORER (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X REGINA MAURA ROCHA PEGORER Despacho:Promova-se a avaliação do acervo e a apuração de haveres como requerido a Fazenda. Sobre elas deverão se manifestar os interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003549-0 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Às partes sobre fls. 99/124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001282-9 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, devedo os documentos serem juntados no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003595-7 - CLAUDIA APARECIDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA - GRÁFICA FREITAS Despacho:Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2001.003.005600-9 - ELIAS SILVERIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Fls. 182/183 o prazo foi corretamente certificado pela Serventia. No mais, existe decisão nos autos suspendendo a execução até o julgamento final dos embargos/impugnação, de acordo com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001185-9 - GABRIEL LEITE FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 116 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Fls. 122 - Diante do acima certificado, defiro a devolução do prazo. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005231-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 7.800,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nQuebra Extinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000410-9 - DINEA CRISTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X AROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004311-5 - IVONETE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X UNIMED ANGRA DOS REIS Despacho:Int-se o patrono da autora via DO, para fornecer o endereço de sua cliente, a fim de que se possa intimá-la pesoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.003.014039-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2005.003.021580-7 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES E OUTRO Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido do autor, com base no art. 269, I do CPC., para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 3.991,30 (três mil, novecentos e noventa e um reais e trinta centavos) pelos prejuízos materiais, acrescida de juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso (março/2005), in casu, aplica-se a súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.003.967828-0 (10221) - UTC - ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 808, inciso III e 267, inciso VI, do CPC. Custas pro rata. Defiro gratuidade de justiça ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.011226-0 - DANA MANDIC PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ALRECIL ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000362-2 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X SINSEG - SINISTROS DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se sobre a regularidade da representação da ré, considerando o requerimento de reconhecimento de revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.003.001662-6 - EDVAN GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X IVAN SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fico em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 270, § 4º do CPC, sobrestada a condenação por força da gratuidade de justiça deferida a fls. 26.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.000050-0 - ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219)) X POSTO DE GASOLINA PARQUE DO PEREQUE LTDA Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito.Expeça-se certidão de dívida para o FETJ.Desentranhe-se o ofício de fls. 54, encaminhando-o corretamente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.003.967827-9 (10334) - UTC- ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X PARDAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:O autor UTC ENGENHARIA S/A com a parte ré PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA - PRH, nos autos da Ação de Sustação de Protesto em epígrafe, resolveram transigir nos termos de fls. 1095/1099.resentes os requisitos legais no presente, requerem sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 1095/1099 realizado entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, e em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis para que cancele/suste definitivamente todos os protestos constantes no item 1 do acordo, bem como oficie-se aos demais órgão mencionados no item I.Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 90325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.383.002539-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ONÉZIMO M. SERAFIM (MG-056565) Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.005046-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BARBOSA ROSENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 13/03/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.001374-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:1- Desentranhe-se o cartório a petição de fls. 144/153, haja vista ser estranha aos presentes autos. 2- À Defesa para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, e Art. 60 da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2005.003.002930-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Assiste razão, em parte ao MP. O recurso da defesa é tempestivo, conforme certidão cartorária de fls. 271. Todavia, verifico que não foram apresentadas razões recursais. Assim, intime-se com urgência o réu para apresentação de razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 90740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008379-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de OJA - 24,48 + caarj \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000130-9 - ROSANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Provada a condição de filha da requerente, e não havendo outros dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE ROSANA DA SILVA RIBEIRO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS 28 DIAS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2005 E AO 13º SALÁRIO, JUNTO AO INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001784-4 - BV FINACEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JONES CAMPOS DA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Despacho:Fls. 104: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nCobrança, de Proventos devidos face a defasagem nas correções de benefício \r\n\r\nProc. 1992.052.004458-5 (0) - JACIRA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, exclusivamente quanto à verba honorária, ficando o principal à disposição da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.052.003023-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer a contrafé, para a citação em execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007078-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA CUNHA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3º, § 5º, do Dec.-Lei nº 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.007484-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Sentença:...Isto posto, com relação ao pedido dos autores, JULGO-O PROCEDENTE, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, resguardando-se à ré o direito de retenção e o ressarcimento pelas benfeitorias úteis e necessárias erigidas, que poderão ser abatidas ou compensadas, conforme se apurar, com o crédito a que têm direito os autores. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, por entender que nos casos de despejo por falta de pagamento, identifica-se a situação mais grave de descumprimento do contrato, não se justificando que o locador, já desfalcado patrimonialmente em função da conduta do locatário, tenha de aguardar o trânsito em julgado ou despender quantia que se preste a caucionar o processo. Condeno a ré, ainda, a pagar os valores dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos nos termos da planilha de fls. 44/46. Quanto à pretensão deduzida em sede de reconvenção, JUL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002002-0 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Com relação à cobrança de aluguéis e acessórios da locação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus solidariamente a pagarem os valores dos aluguéis e encargos vencidos, conforme planilha atualizada (fls. 22), acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, pelos réus. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.004032-1 - ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a Carta Precatória negativa de fls. 93/94 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004555-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao embargado sobre retorno do RPV \r\n\r\nProc. 2006.052.003610-5 - INSS X FRANCISCO AGAPITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE EMBARGOS. Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, par. 4º, do CPC, à ordem de 05% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010138-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILVA COUTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Regularize-se a autuação, inclusa-se na DRA o nome do embargado. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004405-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X DANIELLE MENDES DE MALTOS Despacho:1) Fls. 114: Indefiro, por ora. 2) Diga o exqte sobre fls. 103. 3) Ao cartório para observar o art. 193, II, da C.N. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.052.006201-1 - MARLY MONTENEGRO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X KONE SUL Sentença:Considerando que após o falecimento da autora, ocorrido há cerca de um ano, não houve a regularização do pólo ativo do processo, julgo extinto o feito, sem adentrar no mérito (art. 267, IV, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada e reparação de danos - pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.052.007066-4 - LUIZ ARMANDO MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:\"... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP Decisão:1. Deverá o cartório, quando da apresentação da contestação, observar as indicações de patronos para recebimento de publicações, independentemente de despacho; dê-se ciência aos processantes. 2. Fls. 78: Defiro. Anote-se, onde couber; regularize-se a autuação. 3. Republique-se os despachos de fls. 74 e 77 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Republicação dos despachos de fls. 74 e 77, conforme determinado no despacho de fls. 80 : Fls 74 \"Em provas justificadamente\" e fls. 77 .\"Designo Audiência de Conciliação, para o dia 31/01/2007, às 10h. 20min. Intime-se\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.052.002086-5 - MAURO HORÁCIO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000827-2 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X AYRTON AMADO DE QUEIROZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de tutela Initio Litis e Inaudita Açltera Pars \r\n\r\nProc. 2005.052.007446-3 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Sentença:Considerando a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 267, VI, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, pela autora, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com a devolução do valor pago \r\n\r\nProc. 2006.052.006567-1 - LUIZ DE FRANÇA BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROGER BRAVO DE OLIVEIRA Sentença:\"... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. ...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006203-7 - GILMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à parte autora a quanti ade R$ 231,23 (duzentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, a título de indenização por danos materiais, bem como a quantiade R$ 7.000,00 (sete mil reais) com juros de mora e correação monetária a contar data presente, a título de indenização por danos morais. ..... P.R.I. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003605-2 (1946) - JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.052.002890-7 (1083) - SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos autores, sobre o RPV depositado de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1990.052.002983-0 (1424) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do RPV \r\n\r\nProc. 1991.052.005225-0 (536) - ADILVA COUTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nId: 90779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.007496-7 - J.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.B.M. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.14, com observação de fl. 17v. para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata., observando-se a ressalva do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Oficie-se ao empregador (fl.15).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003319-0 - C.A.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo para que surta os seus efeitos. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira. julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.005301-2 - A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo para que surta os seus efeitos. Em consequencia, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.001327-0 - L.M.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.001700-7 - V.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.L. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela parte autora, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.Sem honorários. Recolham-se os mandados deprisão, porventura expedidos. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003252-5 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P. Sentença:Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Custas pela parte autora, observada a ressalva do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006887-8 - V.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.L. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela parte autora, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.Sem honorários. Recolham-se os mandados de prisão, porventura expedidos. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Busca e Apreensão - Fls. 64-66 RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.003590-0 - M.M.G. E OUTRO, Assistente: M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)), L.M.H.M. Despacho:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/07, às 14:00hs;. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.002496-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L.M.A.F. Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do merito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o Requerente nas custas e honorários que fixo em 10% (dez) do valor da causa. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.007262-6 - P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X K.M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extintos os feitos (2006.052.007264-0 - oferecimento de alimentos e 2006.052.007262-6 - ação de alimentos), com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Traslade-se a presente para os autos de ambos os processos. Custas pro rata. Sem honorários. Deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida ao Autor e que ora estendo ao Réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.052.002495-4 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Designo AC para o dia 29/01/07, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004235-6 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 108v, desentranhe-se a peça de fls. 102/107, eis que intempestiva. Após, dê-se vista dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.052.008308-7 - V.Q.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.Q.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Sentença:... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Ciência ao MP. Com transito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000885-7 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.T. ...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciaçãodo mérito, na forma do art. 29,III do CPC. Custas ex lege. PRI Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.000622-8 - J.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Fl. 22: Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O M.P. A MANIFESTAÇÃO DO GENITOR..) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005846-9 - R.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Certifico e dou fé que o valor da taxa judiciária foi recolhido a menor.PORTARIA 01/03: À parte autora para complementar valor da taxa judiciária. (GRERJ - Campo 46: R$ 42,59) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.003296-3 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X N.J.F. Despacho:Ante o não atendimento do despacho de fl. 17, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha, em cinco dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001558-0 - P.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X H.A.G.B. Despacho:CONSIDERANDO QUE A INICIAL NÃO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005587-2 - F.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S.G. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.052.004168-6 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. Sentença:...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do CC, e nos arts. 1177 e ss. do CPC, nomeando-lhe curador(a),MARIA DAS GRAÇAS SANTANA SILVA, sua irmã, que deverá ser intimada a prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro proprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, em razão de sua idoneidade (fls. 42 - art. 1.190, do CPC).Publique-se na Imprensa Local e na Oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias (CPC, art. 1184).Transitada , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000098-6 - V.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X E.P.S. Despacho:Diante da inércia, indefiro o pedido de J.G.Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.052.000018-9 (7848) - J.S.B. X M.I.B.B. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Nada a prover, o feito está findo. Coma já determinado às fls. 163 e 206, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.000103-6 - J.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Regularize-se a inicial (firmando-a) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007780-4 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X P.A.J.T.T. Despacho:Venham os documentos necessários à apreciação do pedido de J.G., no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.001598-5 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.C.) R.C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.001826-7 - MARCIA FRANÇA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X Falecido: MARIA APPARECIDA FRANÇA CARDOSO), Falecido: NILTON XAVIER CARDOSO Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001984-3 - E.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo por sentença o acordo de fl;02/04, para que surta seus efeitos legais e em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.001260-5 - L.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.N.) Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PR.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 90775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.002980-5 X Julio Roberto Pinheiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \"... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.823.005299-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Martins da Silveira - OAB RJ052189). Vítima(s): Gabriel dos Anjos Calado. Rep Leg(s): Cristiane Espíndola dos Anjos. X Edilcinéa Vieira da Silva. \"Designada audiência preliminar para o dia 01/02/2007, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.003981-1 Vítima(s): Jose Zildo de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Paulo Henrique Pinheiro Alves. Designada audiência preliminar para o dia 01/02/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.823.000666-9 Vítima(s): Elza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Jaqueline Ferreira Daumas Barbosa e outro. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ELZA SOARES DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 114, inciso I, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.823.000976-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). Vítima(s): Karelly Ferreira Daumas Magalhães, Kenya Ferreira Daumas Magalhães. Rep Leg(s): Jaqueline Ferreira Daumas. X Elza Soares dos Santos. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ELZA SOARES DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 114, inciso I, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 90916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003840-9 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Designo data para oitiva em 24.01.2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nId: 90334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2005.006.003508-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:DÊ-se ciência às partes. Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Expeçam-se mandados de prisão. Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas e da pena pecuniária. Expeçam-se cartas de execução de sentença e remetam-se à Vara de Execuções Penais. Cpmunique-se o resultado aos órgãos de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001998-1 - MARIA ELZA ZACHARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos em fls. 03, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001999-3 - ZELDA DE PAULA JONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos em fl. 03, ainda que na modalidade genérico, além dos exames descritos nos receituários de fls. 13/14, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002179-3 - VALERIA CEZAR FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002193-8 - TANARA REGIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002414-9 - MARIA SONIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002878-7 - RAQUEL OZORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante a cirurgia descrita na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002880-5 - MARCIO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos e demais materiais médicos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos e materiais médicos deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002884-2 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002886-6 - CLARIBEL DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sen qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003176-2 - MARIA THEREZA TEIXEIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos em fls. 03, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003292-4 - HELENIO CAPATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamenteao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003647-4 - JESSICA LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, terceira figura, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003649-8 - SANDRA MARIA PEREIRA LIMA MAIRYNK (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003806-9 - JOSE PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003812-4 - MARCIA APARECIDA CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003814-8 - ANTONIO BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003817-3 - MAIARA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante, ainda que na modalidade genérico, os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004191-3 - JOSE BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição em rezão do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004196-2 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento descrito em fl. 03, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004199-8 - JOAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição em razão do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.006.004570-0 - MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento descrito em fls. 03, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002713-8 - ALINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 90746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.003443-2 - Miguel Angelo Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Carlos Roberto Floriano. Fica designado o dia 08/03/2007 às 16:15 hs para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003221-4 - Marise Gomes Junqueira de Montalvão. X João Batista Graizer de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por cinco dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000052-5 - Rodrigo Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Micropaulista Comercio de Informatica LTDA. Verifica-se que a empresa ré foi devidamente intimada - através de sua sócia Leila Soares Firmino (Fl. 89), sócia esta com poderes de administração, conforme claúsula sétima do contrato social (fl. 33) - para apresentação de embargos, tendo, entretanto, quedado-se inerte. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 3.036,68 e acréscimos, que se encontra à disposição deste Juízo, conforme fl. 55, cuja cópia deverá acompanhar o alvará. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001150-0 - Tarcia Batista Coelho. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Atenda-se o requerido pela DP. (.. intimação da executada a complementar o depósito, tendo em vista o valor apurado às fls.74, sob pena de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.856.002063-9 - Sabrina Damato Gomes Paulo. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Em vista da certidão de fl. 146, mantenho a decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.856.002489-0 - Fabiano José dos Santos Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Telerj Celular S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.856.002945-0 - Guilherme Couto Barbosa. X Telerj Celular S/A - VIVO. Retire-se de pauta. Redesigne-se conforme requerido. Intimem-se. A.I.J. redesignada para o dia 15/02/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.856.003311-7 - Pedro Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.002471-2 - Rodolfo Barreto Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Olívio dos Santos Caetano. 1- Homologo a desistência do embargante quanto à prova requerida. 2- Diga a embargante, no feito em apenso, se insiste na AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Fl. 230: Indefiro, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002653-8 - Marcelo Luciano Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adelson Pelogia. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001499-6 - Darlei da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Antonio Cesar Dias Panza - OAB RJ138550E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000025-2 - Marcilene Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diga o exequente sobre fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). Audiência Conciliatória designada para o dia 08/03/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.856.002065-2 - Fábio de Lacerda Mangia. X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Tendo em vista a certidão de fl. 21, verso, deixo de receber o recurso de fl. 36/41, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002162-0 - Renata da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Ofs - Rj LTDA (drogaria Moderna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002517-0 - João Raymundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X BANCO DO BRASIL S/A. Homologo a desistência ao recurso de fls. 86/90. Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.856.002663-0 - Albertina Ferreira de Oliveira Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X TIM CELULAR S/A (Rio). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - Geraldo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A.I.J. designada para o dia 15/02/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000026-6 - Sylvia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Caixa Econômica Federal. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002043-0 - Paulo César de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Julio Ferreira Paço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Em vista da certidão de fl. 96, verso, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 92/93, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.856.000447-4 - Maria Ester Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Adilson Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). Tendo em vista que as partes estão de acordo com o projeto, cumpra-se a avença. \r\n\r\nId: 90939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.856.003678-7 - Rogério Furtado Machado. X Antonio Francisco de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo AIJ para o dia 22/01/07, às 15:45 horas. Intimados os presentes, bem como as testemunhas Marizia Macedo Monteiro e Leandra Araújo do Nascimento. Intime-se a advogada ausente por publicação no D.O., com urgência. Nada mais havendo, às 15:20 horas, foi encerrada a presente. \r\n\r\nId: 90940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001364-8 - MARCELO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente, DAVINA HELENA DOS SANTOS SAMPAIO, a levantar, o numerário que se encontra depositado na poupança nº 0176.013.00285084-2 e PIS Nº 123.34522.52-1, junto à CEF, em nome da \"de cujus\", MARIA HELENA DOS SANTOS SAMPAIO, como informa ofícios de fls.50 e 55, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Quanto aos créditos complementares do FGTS, constante em fls. 50, deve o mesmo ser formulado perante o Juízo competente.Custas pelos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 51.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007088-9 - G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" Ao réu para recolher as custas e fornecer cópias da carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.007.003798-0 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANO NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher custas de atos de prática Comum (0711-2) R$ 1,74 + 10% da caarj. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL \"Ao autor para recolher as custas para citaçãoe intimação\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003964-2 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA, ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor para promover o recolhimento das custas para intimação do perito, no valor de R$ 3,49, nos atos de pratica comum, conta 0711-2 + 10% CAARJ, conta 0201-4 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001874-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao exequente para promover o recolhimento do porte e remessa, no valor de R$ 8,74 na conta 0301-2, + 10% CAARJ e para se manifestar sobre resposta de oficio fl. 64/65. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005137-6 (27805) - RESEMEIRE CRISTINA NUNES SILVA, RITA DE CASSIA NUNES SILVA, DEBORA CRISTINA NUNES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) A Ré para pagamento das custas e taxa devidas, conforme cálculo de fls. 444/445\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.006067-0 (27068) - Inventariante: JANETE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GERALDO DA SILVA ALVES Fls. 97/98 - à inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.007.003234-5 - Inventariante: VALDECI ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MIGUEL ANTONIO MADEIRA Fls. 65 - ao inventariante sobre informação do partidor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002426-5 - LUZIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ADAUTO MARTINS E OUTRO Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2002.007.002629-8 - JORGE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 185 - Nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros, para perícia otológica, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se para proposta de honorários, devendo os mesmos serem esclarecidos de que, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o recolhimento de honorários será feito ao final, pelo vencido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.007.000159-5 - MARIA APARECIDA OSORIO REGNIER LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE BARROS E OUTRO Decisão:Fls. 125/125 - Intime-se, por OJA, a executada para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.007434-0 - EDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOÃO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Decisão:1) Fls. 33 e 39. Cumpra-se, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial postulada; 2) Diante da ausência de emenda da contestação, decreto a revelia dos 1º e 2º réus.h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005330-2 - AMAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MARIA DA GLORIA ROCHA Decisão:Fls. 30 - Defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.010981-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 38, vindo documentos e procurações. \r\n\r\nProc. 2006.007.005930-6 - MARIA DE LOURDES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO SEBASTIÃO FELIPE Despacho:Fls. 23 e 27 - Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATA C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004651-6 - SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CARLOS TAVARES DE MELO ME), BANCO REAL S/A Decisão:Fls. 38/40 - 1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Proceda a inclusão do Banco Real S/A no pólo passivo, como requerido; 3) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006987-6 (29855) - EDELZIA PEREIRA LIMA BANDEIRA X ANTONIO PEREIRA DE RESENDE FALECIDO EM 03/12/2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Fls. 96 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, intime-se a inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.007.005178-9 - MARIA APARECIDA RIOS DOS SANTOS X Inventariante: JOSE LOURENÇO NETTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) JOAQUIM ANTONIO RIOS E OUTRO Decisão:1) Ao PGE; 2) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 57 - Oficie-se, como requerido, anexando cópia da GRERJ de fls. 58; 2) Após, cumpra-se parte final de fls. 54. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.011132-6 -, Inventariante: ABELARDO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) GERALDO ESTEVES DOS REIS Decisão:1) Oficie-se ao Cartório Distribuidor para vinda de certidão negativa; 2) Após, cumpra-se item 2 e 3 de fls. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008513-5 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 88, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\" . \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:1) Revogo item 2 de fls. 61; 2) Fls. 57/59 - Intime-se, via D.O., a executada MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA, para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004576-5 (24966) - JOSIANE FARIAS DE FIGUEIREDO, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS.SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Oficie-se para vinda atualizada dos depósitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.004827-6 - EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:1) Fls. 95 - Não há que se falar em condenação em honorários, diante da ausência de citação;2) SENTENÇA: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 93 verso, sendo que o requerente não se manifestou, conforme certidão de fls. 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê andamento ao processo, em 48 h, sob pena de extinção e de levantamento dos valores depositados pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003106-2 (28669) - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.001926-9 - SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Decisão:Fls. 129/130 - Intime-se o executado, TATIANE DE SOUZA SÁ, para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.007.001926-9 - SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Portaria 822/06: À exeqüente a fim de recolher as custas da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Fls. 60 - Intime-se o executado para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7 - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) 1)Fls.453/457. Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias (art.475 do CPC); 2) Ultrapassado o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incidindo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, na forma do § 1º do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007067-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) As partes sobre a informação do contador.Portaria 02/03. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.002005-0 (25942) - EFIGENIA DE JESUS SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Rejeito, liminarmente, os Embargos, diante da ausência de garantia do Juízo, naforma do art. 737 do CPC. PRI.ET: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004552-2 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X ANTONIO MAURICIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Ao embargante, no prazo de cinco dias, para regularizar custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003526-6 (24759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARIA APARECIDA PANCARDES Decisão:1) Fls. 145 - Defiro suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso; 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.506.007550-8 (25390) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLAUDIA DE CASTRO REIS E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.506.001566-9 (25867) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ESPÓLIO DE ZELIA MARIA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.506.001972-9 (25944) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO CESAR DE CARVALHO TREBILCOCK), LUIZ ALFREDO VILLELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Ao exeqüente para impulso processual. \r\n\r\nProc. 1996.506.002316-5 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA CAMILA DO FRADE E OUTROS Decisão:Fls. 173 - Defiro. Expeçam-se cartas precatórias de citação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.506.002316-5 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA CAMILA DO FRADE E OUTROS \"Ao autor a fim de forncecer as cópias necessárias para expedição das cartas precatórias, bem como recolher as custas\". \r\n\r\nProc. 1996.506.004091-4 (26251) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 168 - Defiro suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 1997.506.007126-4 (27181) - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MASSA FALIDA DE RODOBARRA TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 101 verso - Cumpra-se integralmente, utilizando-se das prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.506.000501-3 (27392) - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X EDITE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.506.005023-0 (27804) - NSC EMPRESA DE NEGOCIOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FABRISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao exequente para promover o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24, nos atos dos oficiais de justiça, conta N° 0714-6 + 10% CAARJ, conta 0201-4. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Decisão:1) Fls. 67/69 - Anote-se na capa dos autos; 2) Fls. 83 - Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC; 3) Venham os executados com o substabelecimento do patrono dos réus que assinou o acordo de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2001.007.000991-2 (29960) - ANTONIO MAURICIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:Intime-se, pessolamente, o exeqüente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.007.001453-1 (30.022) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA MARCIA PRECIOSO E OUTRO Despacho:Fls. 109- Expeçam-se ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.007.001453-1 (30.022) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA MARCIA PRECIOSO E OUTRO Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 13,96, atos de prática comum, 0711-2, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.001515-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL PAULA E PAULA LTDA ME Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.004261-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X ELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.002157-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IVAN CARNEIRO LIMA), REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA Decisão:Fls. 31/32 - Defiro. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012557-6 - EDUARDO AMERICO GONCALVES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 65, estando os autos paralisados desde dezembro/2005, sem qualquer manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.001953-7 - LUIZ CLAUDIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ROBERTO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1992.007.000089-8 (22610) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X EFIGENIA VANDA JESUS SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Fls. 187 - Defiro. Expeça-se ofício como requerido.Portaria 02/03. Venham as custas de atos de prática comum no valor de R$ 3,49 + 10 da caarj. COD RECEITA 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.008069-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Ao exeqüente para regularizar custas pendentes; 2) Fls. 34 - Defiro suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes sobre interesse na audiência de conciliação, em 10(dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.004023-2 (30344) - EDSON RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Aguarde-se julgamento do Agravos de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001872-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003272-7 (28691) - MARCELA PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Aos interessados sobre o cálculo. Portaria 02/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000185-0 (8.588-2 oficio) - Inventariante: MARIA ALICE FRANCO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSÉ VIANA FONSECA RAMOS Atenda-se ao PGE. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1997.506.003717-1 (26911) - Inventariante: SONIA MARIA ALVES X JESUS JACINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. o cálculo de fls. 233, diante da concordância dos interessados em fls. 234 e 234 verso. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscaism inclusive do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2001.007.004931-4 - Inventariante: IVO RODRIGUES X PEDRO FRANCISCO MARTINS/FALECIDO EM 17/09/01 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.005064-0 - Inventariante: MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IRIS CARAVIERI E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. o cálculo de fls. 116/117. PRI.2) Proceda-se o recolhimento do ITD;3) Venham as certidões negativas fiscais, inclusive do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.018075-5 - Inventariante: IVETE MARIA RIBEIRO X PAULO DANIEL GOMES/FALECIDO EM 04/09/2001 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença paraque produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 54, diante da concordância dos interessados em fls. 55 e 55verso. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscias, inclusive do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2003.007.004771-1 - IRACY NORONHA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ARMIRO ELIAS Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 57, diante da concordância dos interessados em fls. 60 e 65. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscais, inclusive do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.007.002620-5 - Inventariante: FABIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao Inventariante da data designada pelo avaliador. (25/01/2007, às 15:00 hs.) \r\n\r\nProc. 2004.007.006842-0 - ANA CLÁUDIA LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: JOSÉ VANDER LUIZ Sentença:1) Fls. 64/65 - Defiro Anote-se onde couber;2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. o cálculo de fls. 61, diante da concordância dos interessados em fls. 64/65 e 72 verso. PRI.3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008098-8 - ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar defls. 20/21, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 16/17, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas. Sem custas, nos termos do artigo 17,IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, e deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n.105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei 1.533/51. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do parágrafo único, do artigo 12, da Lei n. 1.533/51... \r\n\r\nProc. 2006.007.008476-3 - BRAULINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar defls. 21/22, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 14/15 e 18, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas. Sem custas, nos termos do artigo 17,IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, e deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n.105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.). Oficie-se à autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei 1.533/51. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do parágrafo único, do artigo 12, da Lei n. 1.533/51... \r\n\r\nProc. 2006.007.008956-6 - RAIMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar defls. 26/27, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 16/18, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas. Sem custas, nos termos do artigo 17,IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, e deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n.105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei 1.533/51. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do parágrafo único, do artigo 12, da Lei n. 1.533/51... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.506.006991-0 (27165) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RODOBARRA TRANSPORTE LTDA), EXPEDITO DE AVILA RAMOS), MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Decisão:Fls. 175 - Defiro suspensão pelo prazo de 90(noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 1999.506.000037-0 (28159) - MARISA SILVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X DALVA GAMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fls. 161 - 1) Defiro. Expeça-se ofício a JUCERJA, como requerido no item 3; 2) Indefiro item 2, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 1999.506.000037-0 (28159) - MARISA SILVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X DALVA GAMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.003087-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 120 - Expeça-se ofício a SRF, a fim de que informe o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.007.003087-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.007.000865-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 30 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.005137-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LEIDEJANE FERREIRA DIAS PANÇARDES Decisão:Cumpra-se fls. 15 no endereço fornecido em fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.007.005137-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LEIDEJANE FERREIRA DIAS PANÇARDES Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24, atos dos ofíciais de justiça, para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.007.005852-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOÃO FERREIRA CARDOSO Decisão:Fls. 44 - Expeçam-se ofícios à Receita Federal, INSS, CDL, SAAE, LIGHT, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.007.005852-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOÃO FERREIRA CARDOSO Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 17.45, atos de prática comum, 0711-2, para expedição de ofícios. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005727-5 (25136) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE GERALDO GOMES Decisão:Fls. 396 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.007.002024-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Decisão:Fls. 46 - Defiro. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.002024-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 13,96, atos de prática comum, 0711-2, para expedição de ofícios. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002538-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Fls. 89 - 1) Regularize-se petição; 2) Anote-se onde couber; 3) Defiro vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Em Execução \r\n\r\nProc. 1995.506.005937-5 (25.189) - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Decisão:Cumpra-se segunda parte de fls. 273, por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006209-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Fls. 25/40 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003288-0 - JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005995-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAÇÃO DE ASISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA MANSA - FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o FUNDAMP (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa) a se abster de efetuar descontos sobre a remuneração mensal da parte autora, instituído pela Lei Municipal n. 2737/94, tornando em definitiva a decisão antecipatória da tutela de fls. 17. Condeno, ainda, à devolução dos valores descontados sob aquela rubrica, a partir da data da citação, conforme pedido de fls. 04, acrescidos de correção monetária a contar da data dos descontos (artigo 1º, § 2º, da Lei 6899/81) e juros moratórios de 1º (um por cento) ao mês, a partir da data do trânsito em julgado, conforme art. 167, parágrafo único, do CTN. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.000640-6 (29933) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL VIRGINIO DE A.FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) item 2 de fls. 198 ( ao executado para que comprove o pagamento do montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2A - EDIR RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Decisão:1) Fls. 348. Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X ALEXANDRE SALERMO JARDIM), RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA Decisão:1) Fls. 50/52 - Redesigno para o dia 07/02/2007, às 13:00 horas;2) Cite-se, como requerido, observando-se fls. 44. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CARTA PRECATÓRIA\" . \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.002507-0 - ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte Autora, em sua maior parte, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando decisões de antecipação da tutela, de fls. 125, 137 e 172, para decretar a rescisão do contrato de serviço de telefonia firmado entre as partes, de fls. 19/24, a contar de novembro/2003, conforme pedido de cancelamento de fls. 42/43, sem qualquer ônus para a parte autora, conforme decisão de fls. 125, bem como declarar a nulidade de todas as cobranças realizadas sem a utilização do serviço. Condeno a parte Ré a ressarcir para a parte autora, em dobro, as quantias efetivamente pagas, a título de plano de minutos compartilhado 3.500 (fls 55), com incidência de correção monetária, a contar da data do pagamento, e juros moratório de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (cartoze mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária, a contar desta data, e juros moratórios... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002231-9 - RENAN CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A) A ré e denunciada para recolhorem R$ 3,49, atos de prática comum, código 711-2, cada uma. \r\n\r\nId: 90741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.007893-0 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA D.MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nAnulatória, e de Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.007.017762-8 - H C J DE VOLTA REDONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000046-0 (14398) - Inventariante: REGINA ROCHA SILVEIRA X MARCO AURELIO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Ao autor para proceder o recolhimento das custas pendentes nos autos,a seguir discriminadas: R$ 16,99 (cód. de receita 0727-8 - desarquivamento), e R$ 11,89 (ref. a 01 mandado de intimação), atos dos oficiais de justiça, bem como os 10% ref. a CAARJ. (Portaria 001/2003). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004944-0 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Designo AC (art.331, CPC) para 25/JAN/06, às 14h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006887-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOLDER ENG. DE MANUT E CONST. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017108-0 - F J MORAIS REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THO MAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Ácordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.004122-1 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928), Dr(a). CAROLINA MAYRINK (RJ-133641) Despacho:Fls.31/34: Anote-se a constituição dos advogados. Dê-se-lhes vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003071-5 - GLAUCYA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-SUCESSORA DE SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:Designo AC (art.331. CPC) para 25/JAN/05, às 14h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2006 \r\n\r\nId: 90742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004717-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.003876-5 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...ATENDA-SE O MP. (... PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL INDICADA NA CONTESTAÇÃO...)\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004395-3 (4868) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X THEREZINHA APARECIDA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) APENSO AO 86.007.000217-7: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.000764-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUANAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) APENSO AO PRINCIPAL 95.007.000119-8: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.007.000419-9 (3247) - CELTA- CALDEIRARIA E ESTRUTURAS M,ETALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)), Síndico: DRº RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749), Falido: ROMEU RUBEM BARROS PINTO, Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) AO SÍNDICO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.663 (REITERANDO O OFÍCIO DE FLS.656)\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3A - LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A SEGUINTE CERTIDÃO: ...RESTA O RECOLHIMENTO DE r$ 38,48, REFERENTE A CUSTAS DO ESCRIVÃO, CÓDIGO 0702-1 E OS 10% REFERENTES À CAARJ, CÓD. 0201-4.\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.011855-2 - JOAQUINA MOREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.002955-7 - MARCOS VINICIUS CAETANO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006659-0 - JESUS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ATINENTE A LEGIMEIDADE DAS APRTES É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PODE SER CONHECIDA INCLUSIVE DE OFÍCIO E QUALQUER TEMPO, NOS EXATOS TERMOS DO § 3° DO ART. 267 DO CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR ESCLAREÇA O AUTOR O SEU VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO, MORMENTE DIANTE DOS CONTRA-CHEQUES ACOSTADOS ÀS FLS. 07, OS QUAIS DÃO CONTA DE QUE SERIA FUNCIONÁRIO DA SUSESP. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM O RÉU E, AO FINAL, O MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003875-3 - JOEL FIUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Adoto o parecer do MP, como razões de decidir, especialmente diante da vedação legal mencionada no parecer e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, ao menos até a fase de julgamento de mérito, com a sentença, quando reapreciarei o pleito. Em provas, manifestando-se logo se há possibilidade de acordo em audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004799-3 - LUIS DONIZETE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ATINENTE A LEGITIMIDADE DAS PARTES É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PODE SER CONHECIDA INCLUSIVE DE OFÍCIO E QUALQUER TEMPO, NOS EXATOS TERMOS DO § 3° DOP ART. 267 DO CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR ESCLAREÇA O AUTOR O SEU VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO, MORMENTE DIANTE DOS CONTRA-CHEQUES ACOSTADOS ÀS FLS. 08, OS QUAIS DÃO CONTA DE QUE SERIA FUNCIONÁRIO DA SUSESP. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM O RÉU E, AO FINAL, O MP. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001109-5 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 68(\"PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, DIGA O RÉU QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO\"), DESTA VEZ ESPECIFICADAMENTE AO RÉU, CIENTIFICANDO-O QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA PELO JUÍZO COMO RECUSA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002066-5 - IZAN VERSIANI COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005449-3 - ANA HELOISA DIAS OSORIO BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(PELA CITAÇÃO - A AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 125/127) \r\n\r\nReivindicatória, de licença pr~emio em pecúnia \r\n\r\nProc. 2006.007.005068-6 - ULYSSES SOUZA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(RÉU) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004608-7 - SONIA REGINA FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006699-9 - RAFAELA CRISTINA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. INTIME-SE OPORTUNAMENTE VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000309-7 (2758) - Habilitado: LENECIDA DE OLIVEIRA SOARES TEIXEIRA JAYME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000508-2 (203) - ARACY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nId: 90743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.506.006254-8 (5011) - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INEZ PANDELO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000044-7 (1217) - ANGELA MARIA DA CONCEICAO TIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 1986.007.000058-2 (4003) - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente do Trabalho, onde a parte autora faleceu e os herdeiros devidamente intimados não demonstraram interesse em dar prosseguimento ao feito.O Ministério Público, em fl. 118, opina pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.007.000206-2 - IVAN MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1987.007.000070-5 (2118) - JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1987.007.000096-1 (3034) - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-069089) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000296-0 (500) - JOSE MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000140-0 (1213) - EUNICE REGINA FERREIRA ELISEU (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO REQUERIDO/INSS\" \r\n\r\nProc. 1996.506.000475-6 (4098) - OTAVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme documentos de fls. 224/225, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Certifique o cartório o correto recolhimento dos emolumentos. Expeça-se mandado de pagamentos conforme requerido às fls. 230. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme documentos de fls. 224/225, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Certifique o cartório o correto recolhimento dos emolumentos. Expeça-se mandado de pagamentos conforme requerido às fls. 230. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.007064-0 (1031) - MARIO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.000596-2 - PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei nº 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça, que se pode ver, p. ex., no seguinte acórdão:\"EDRESP - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - SUCESSÃO DE LEI - \"TEMPUS REGIT ACTUM\".- É a regra geral de incidência da norma jurídica. Em mudando a legislação, considerada a natureza alimentar do benefício, ocorrendo sucessão de leis, aplica-se a mais favorável ao acidentado. Não há razão para o Estado, ao modificar a disciplina jurídica, promover distinção por critério cronol \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005749-8 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO, Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006999-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-141350E)), JOÃO LUCAS RIBEIRO DA SILVA \"À PARTE AUTORA(fornecer nº PIS ou nome da mãe do titular da conta).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008602-4 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MARIALDA CAMPBELL MOURA Decisão:01 - Converto para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber. 02 - Venha aos autos as certidões negativas fiscais, oficiando-se se necessário e recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.020683-2 - SEBASTIÃO MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARCOS GERONIMO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade que ora defiro ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.000524-3 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 127/128 - Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.007258-0 - JOSE AURIVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"Em réplica\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.007.008745-2 - SEBASTIAO DE SOUZA REAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio como perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus do réu. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho, intimados os eventuais assistentes para os termos do art. 433 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008416-7 - GUACUI MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.012178-9 - SERGIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006219-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE JESUS ABREU \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.001412-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDINA GONCALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.008039-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 30/33 destes embargos. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.004817-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, devendo a execução prosseguir pelos cálculos de fls. 42/43.Custas e honorários pro rata.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.007.005404-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BERTHA HELT T. OZÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas. Honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), sob ônus do embargante.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002804-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART. LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl. 331. Decorrido o prazo, retornem ao exequente para impulso ou pedido de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.007.002014-0 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X SANDRO THIAGO SILVA \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1A - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007100-4 - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006557-4 - MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.007.000010-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRET.MUNICIPAL PLANEJ.URBANO E MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), Interessado: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Regularize-se o polo passivo apontando o Município de Barra Mansa como interessado. Após, Intime-se para responder a impetração conforme determinado pelo acórdão de fls. 196/198. (Ao impetrante: fornecer cópias para intimar o Município) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.007.012422-5 - GECI ISRAEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AG BARRA MANSA Despacho:Publique-se o despacho ordinatório de fl. 57vº, visando ciência ao impetrado. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (despacho de fls. 57: Cumpra-se o v acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.007.003066-1 - MALIBU LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-SUSESP-BM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.020661-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LETICIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade que ora defiro ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS Decisão:.....Proceda-se por mandado(recolher custas da precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005514-4 - A F F OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DA SILVA REIS (RJ-106419), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003171-9 - IRENE CONCEICAO DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: ...reconheço a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI.Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 30,00 (trinta reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004698-1 - MARIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006730-3 - SUELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM- FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"Em prova, justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004874-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007679-8 - ULISSES OLINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004702-8 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009802-4 - GISELI MARIA NAPOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fls. 80/81 - Ao réu e M.P. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.006342-5 - JOSE CLOVIS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003062-2 - JOÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006084-9 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação dos Efeitos da Tutela Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1 - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À parte autora para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004084-0 - PEDRO ALVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). RENATA MARTINS DE CASTRO (RJ-149976E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:01 - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. 02 - Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 03 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.004880-1 - ADEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Sentença:...JULGO BOAS AS CONTAS apresentadas pelo autor, declarando o saldo de R$ 29.326,56 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos) a seu favor e condeno os réus ao pagamento desse saldo, corrigido monetariamente a partir da data de sua apuração (dia 26/03/2005), bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença, custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006574-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Em réplica a ao MP\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008341-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.007114-4 - PENEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA (RJ-115200)) X RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Consoante informação do BACEN, que junto nesta data, não foi efetivado bloqueio em contas do executado, assim, dê-se vista ao exequente para impulso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000147-7 (2801) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000082-1 (213) - MANOEL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000130-7 (221) - JOSE MARTINS DIOGO, Habilitado: GESMAIR MARTINS TOLEDO, Habilitado: JARBAS MARTINS DIOGO, Habilitado: VALDEMAR MARTINS FILHO, Habilitado: CELEM MARTINS FERREIRA, Habilitado: VICENTE MARTINS, Habilitado: ROSA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 135: Homologo a habilitação. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.506.002182-8 (2904) - DERCILIA MARIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme documentos de fls. 135/136, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.002386-3 (980) - JOAQUIM JOSE CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005544-7 (2885) - ARY VALIM (ESPOLIO) E OUTROS, Habilitado: FRANCISCA MARTINS GARCIA, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SOUZA, Habilitado: VERA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS, Habilitado: GERALDA RODRIGUES PEREIRA, Habilitado: ANA MARIA RODRIGUES ANANIAS, Habilitado: HELENA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: JOSE MURILO RODRIGUES, Habilitado: CARLOS ANTONIO RODRIGUES, Habilitado: OSVALDO EMIDIO RODRIGUES, Habilitado: SEBASTIANA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO REQUERIDO/INSS\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006882-4 (2181) - FLORIPA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.001638-0 (5401) - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.003912-6 (5915) - CELEM MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000342-3 (2782) - VERA BATISTA PEREIRA, Habilitado: ANELI PEREIRA LEAL, Habilitado: CLODOALDO ANTONIO PEREIRA, Habilitado: ELOÁ BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Habilitado: FLORIPES DAS DORES PEREIRA OLIVEIRA, Habilitado: MARIA ILMA PEREIRA FRANCISCO, Habilitado: VANIA GEORGINA PEREIRA SOARES, Habilitado: VERA LUCIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO os pedidos de habilitação formulados nos presentes autos às fls. 42/43. Anote-se onde couber. Após aguarde-se o impulso dos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.007.000396-6 (109) - JOSÉ FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.007.000472-7 (3298) - RICARDO CERDEIRA VAZQUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO REQUERIDO/INSS\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000474-0 (3216) - DIONIZIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.007.000488-0 (566) - JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002482-7 (290) - JOSE CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002572-6 (2150) - Habilitado: MARINA DE OLIVEIRA COBRA REZENDE MARIA IGNEZ CRUZ DE SOUZA E OUTROS, Habilitado: ANTONIETA CÉRES VALIANTE CRUZ, Habilitado: CLEITON FREIRE FILHO, Habilitado: JOSÉ AUGUSTO FREIRE, Habilitado: LUIS GUILHERME FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme documentos de fls. 236/238, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como na taxa judiciária. P.R.I. Após as anotações de estilo dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.002850-4 (3284) - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005240-5 (1733) - JOAQUIM PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005462-9 (2226) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO REQUERIDO/INSS\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005632-0 (2340) - LUZIA NUNES COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO REQUERIDO/INSS\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006369-5 (902) - JUSTINIANO SANTANA-FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006600-7 ( 1201) - MARILENA MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006865-4 (3221) - MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007035-7 (2343) - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002664-7 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003334-2 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005522-2 - MARIA MADALENA ALVES MENDES- REPRESENTANTE LEGAL WILLIAM/GABRIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IPERJ), WILLIAN ALVES MENDES), GABRIELE ALVES MENDES Despacho:01 - Defiro JG. 02 - Fls. 56/57 - Recebo. Anote-se onde couber. 03 - Cite-se. (fornecer cópia da emenda p/instrução do mandado) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000310-0 (1108) - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.007892-1 - PAULA DE SALLES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Em réplica\" \r\n\r\nId: 90327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.006123-4 - C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)), A.L.R.C. Despacho:I- Fl. 46 - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido; II- Certifique o cartório se os requerentes se encontram cadastrados na lista de adotantes da Comarca. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.001153-1 (1109) - D.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X D.C.S. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 15, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.002461-0 - U.S.H. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X S.H. Despacho:Com a finalidade de es clarecer as questões pugnadas pelo MP (fl. 40vº) designo nova audiência junto ao JIC para o dia 05/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005466-5 - RONI DA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RAIMUNDO FERREIRA Despacho:Fl;. 36: à parte autora. (Sobre certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.007.002275-7 - GUSTAVO HELT TURETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VIDAL TURETA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de até 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.003109-6 - GILMAR DE SOUZA QUINELATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NELSON QUINELATO E OUTROS Despacho:Fl. 45:À parte autora. (Sobre certidão negativa do OJA, em relação ao Sr. Geraldo Quinelato). \r\n\r\nProc. 2006.007.004617-8 - PEDRO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X FABIO DE SOUZA Despacho:Fl. 50: Defiro, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004710-9 - MARAIZA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEX MOREIRA DA SILVA Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.004809-6 - LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEX DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.005240-3 - GABRIELA SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MAURICIO BRAGA MOREIRA Despacho:Fl. 31vº: À parte autora. (Sobre certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.007.005439-4 - ANA LUCIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Despacho:Ante a certidão supra, retiro de pauta a audiência de fl. 34 e designo ACIJ para o dia 13/02/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo a ilustre patrona comprovar que notificou a sua cliente acerca de sua renúncia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). \r\n\r\nProc. 2006.007.006278-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ANYSTELA ALVES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25, ítem II, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada ) \r\n\r\nProc. 2006.007.006348-6 - PAULO RAPHAEL LIMA SILVERIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RAPHAEL DO PRADO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) ...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007359-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA NORONHA X HENRIQUE ZAMIR NORONHA, RICHARD DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:I- Defiro JG. II- Venham os ganhos médios mensais percebidos pelo réu com o fito de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.007648-1 - WELINGTON PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 19 e 20vº, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 12/02/2007, às 13:45 horas. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007786-2 - YARITZA LUCIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X ADILSON DA SILVA AMARANTE Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/04/2007, 13:00 horas.... \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PEDRO GONÇALVES PEDROSA Decisão:Defiro JG. Esclareça-se os ganhos médios mensais percebidos pelo réu, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003884-4 - VALERIA DIAS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.005615-5 - I.A.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.F.A. Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada, via DOERJ, a se manifestar sobra as provas que ainda pretende produzir, quedando-se inerte, declaro precluso o seu direito probatório...Tendo em vista a revelia da ré e a certidão de fl. 58, verifico que o processo se encontra \"maduro\" para sentença. Sendo assim, dê-se vista ao MP, para parecer final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008301-1 - EDMIR SILVESTRE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Atenda-se ao MP. (Reconhecer firma da declaração de fl. 13) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.003601-6 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fl. 57 e 58: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.000952-2 - DIOGENES ADRIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDA MARIA DOS SANTOS COSTA MACIEL Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 25, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 12/02/2007, às 14:15 horas. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se a ré nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003232-5 - IVONETE DAS GRAÇAS DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE LUCIANO DE MOURA Despacho:Ante o atual endereço do réu, fornecido à fl. 32, designo o dia 05/02/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.007239-6 - FRANCISCO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X DENI MARIA FERREIRA REZENDE Despacho:Cumpra-se integralmente, no derradeiro prazo legal, o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007415-0 - JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-093327)) X GILCA MARIA BARBOSA Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se adequadamente o ítem II do despacho de fl 09, vindo os originais de fls. 14 e 15 . \r\n\r\nProc. 2006.007.009077-5 - JORGE DOS NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTIAGO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/01/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.007.004466-2 - DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X JOEL LEAL VALENTIM Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006968-2 (3665) - P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:...Expeça-se o competente mandado de prisão, que deverá ser cumprido, se necessário, em finais de semana, no endereço de fl. 214, devendo a RL da exequente entrar em contato com o Sr. OJA para que seja efetivada a diligência...... \r\n\r\nProc. 2002.007.017529-2 - G.C.C.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.E. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:Fl. 93vº: Diga a parte executada. (Sobre correspondência devolvida) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002568-9 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Fl. 54: Indefiro, eis que compete à parte exequente apresente a planilha dos débitos que entende devidos. apresente a parte exequente planilha atualizada de débitos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.007026-9 - GABRYELLA NAGIB NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (SC-009797B) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.007.000641-7 - LUZIA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X JOAO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.007.004042-5 - GUILHERME STEIN NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOREIRA BALBI (SP-190617)) X MARCIO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Atenda-se ao MP. (Executado deve se manifestar sobre fl. 46) \r\n\r\nProc. 2006.007.007033-8 - MARIANE CRISTINE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDMILSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da incial. (Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, V e VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.) \r\n\r\nProc. 2006.007.008083-6 - JHAYNE EDUARDA DOS REIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CARLOS EDUARDO SILVA MATIAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, juntando-se declaração de isenta junto ao IRPF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006905-0 - JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SABRINA PEREIRA DE MELO Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/02/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.010900-9 - SEBASTIAO AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X MARIA APARECIDA DELGADO E OUTRO Despacho:Fl. 36: À partre autora. (Sobre endereço de fl. 29 -2ª requerida - se tratar de caixa postal) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007265-7 - DILSON PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA Decisão:...Tendo em vista as declarações do IRPF de fls. 22/42 e verificando que o autor aufere mais de R$ 4.500,00 brutos e deduzidas as pensões e descontos obrigatórios, seus rendimentos superam a quantia de R$ 2.500,00, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.002395-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ANDREA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:Levando-se em consideração a promoção de fl. 74 e a concordância da genitora da criança no sentido de que a visitação durante o Natal ocorra da forma requerida à fl. 72/73, REVOGO a r. decisão de fl. 77 e AUTORIZO a visitação na forma estipulada à fl. 72. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007665-1 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO, NAIARA KELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. (I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.) \r\n\r\nProc. 2006.007.008624-3 - FATIMA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LINDA STEPHANI RODRIGUES VIEIRA NUNES Decisão:Defiro a guarda provisória requerida em favor da requerente de sua neta Linda Stephani Rodrigues Vieira Nunes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Após, emende-se a inicial para incluir o nome do genitor da menor no pólo passivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005827-9 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Decisão:Fl. 271, 2: defiro, por mais 90 dias. Fl. 274, 2: defiro, autorizando a genitora a passar a segunda metade das férias de janeiro de 2007, sob pena de busca e apreensão. À equipe técnica para que apresente parecer conclusivo, em até 30 dias, observando-se fl. 271. Com a juntada do parecer, voltem conclusos para saneador e designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.001680-0 - CARMELIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)), ISADORA MAGALHAES OLIVEIRA MARINS Decisão:I- Ante o teor do estudo social de fls. 33/35, acolho o parecer ministerial e defiro guarda provisória por 180 dias. Lavres-e termo. Intimem-se. II- Designo audiência, na forma do art. 166, parágrafo único do ECA para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se a requerente e os genitores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.007331-1 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 40, ítem C: Defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006949-0 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANGELINA BATISTA ROSA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/01/07, às 13:30 horas. Cite-se e imtime-se. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. (Juntar aos autos declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido, bem como certidão de casamento da requerente). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.004846-2 (4846-2) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004564-0 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X J.S. AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2005.007.006945-0 - WELLINGTON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO CONCEIÇÃO Ao réu sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003481-4 - LARYSSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA ALVES MARTINS Despacho:Fl. 34: Atenda-se ao MP. (À parte autora sobre contestação apresentada). \r\n\r\nProc. 2006.007.006430-2 - MATHEUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X IVANIL ARRUDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.007109-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO VALVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WILLIAM CESAR DE SOUZA VALVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. (Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, VII do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.004708-0 - DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X JOEL LEAL VALENTIN Decisão:Decreto a revelia do réu, sem contudo, gerar seus efeitos. À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.006247-9 - GABRIEL SOARES DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 06/02/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006108-8 - ADENIR MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA MIQUELINO Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com redução de encargos \r\n\r\nProc. 2003.007.005223-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 173, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E HOMOLOGAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007942-1 - MARIA PAULA FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X PAULO VALERIO CUNTIN DE REZENDE Despacho:Redesigno a audiencia junto ao JIC para o dia 12/02/2007, às 13:15 horas. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 172, § 2º do CPC, observando-se o constante na assentada de fl. 29, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007177-0 - ALEXSANDRO DE ABREU ALOISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALEXSANDRA DUARTE DE ABREU ALOISI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Com fulcro no art. 98 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ. Dê-se baixa e redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007358-3 - ANDRE DA SILVA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), ALICE DA SILVA LAMBLET Decisão:Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Oficie-se ao empregador (constante à fl. 03), a fim de proceder aos descontos em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do autor e ao Banco Itaú, para abertura de conta bancária em nome da RL da menor.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.007135-3 - SEBASTIAO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) DESIGNADO O DIA 07/02/2007, AS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ - PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.007944-5 - REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JANICE TEIXEIRA DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico à menor, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação da menor Ingrid por parte de seu genitor aos sábados alternados, das 10:00 às 18:00 horas, a contar do primeiro sábado posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino a expedição. No mais, designo o dia 26/01/2007, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003814-3 - I.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 27/02/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.004029-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ADIR CRISTIN A BENTO OLIVEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/07 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006991-7 - SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HENRIQUE MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Tendo em vista que, devidamente intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, as partes quedaram-se inertes, resta precluso o direito de produzir provas,...Sendo assim, defiro tão-somente a produção de prova documental, que deverá ser juntada até a data da A.I.J., e a prova requerida pelo Ministério Público (depoimento pessoal das partes).Designo A.I.J. para o dia 20/03/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.002379-2 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004998-7 - Z.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.007086-5 - ANDRE FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos entre ambos, a teor do disposto no art. 1121, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007287-4 - CLAUDIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28, ratificando-se por temo., em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.006866-6 - REMI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:Defiro a emenda de fl. 20. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18, ratificando-se por temo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.007818-0 - LUZIA DO CARMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE MARTINS COSTA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/01/2007 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.008815-0 - LILIAN DA SILVA BARBIERI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004432-7 - MARCIO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 1.121, IV do CPC, esclarecendo-se quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.007.000023-3 (AP AO 2001/4846-2) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fl. 86/91: À parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.002360-9 - ANDRE RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS Decisão:Diante do teor do ofício de fl. 36, verifica-se que o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ se encontra prevento, a teor do disposto no art. 219 do CPC, razão pela qual determino a baixa do presente feito e posterior redistribuição àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004266-5 - LEONARDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X LUCIENE MESSIAS TORRES DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 28: Atenda-se ao MP. (Esclarecer se as partes possuem a propriedade ou apenas o direito e ação sobre o imóvel indicado às fls. 26/27. Sendo proprietários, juntar a certidão do RI). \r\n\r\nProc. 2006.007.004313-0 - ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUCIANA ALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009063-5 - MANOEL JULIO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ARLETE MARINHO ROCHA MATTOSO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/01/2007 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2004.007.001956-0 - C.L.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/03/07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP , DP CE, se for o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilhja dos bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000287-4 - ROSA HELENA DAS CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA Despacho:Fl. 55: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.007.001454-0 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:A preliminar argüida na contestação já foi apreciada na decisão de fls. 52. Considerando que a parte autora não apresentou os negativos das fotografias, descumprindo, assim, o disposto no art. 385, §1º do CPC, desentranhem-se, certificando-se. Devidamente intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, as partes quedaram-se inertes, conforme certidão de fls. 53, razão pela qual resta precluso o direito de produzir provas... Como se não bastasse, considerando os termos da contestação, verifica-se que ainda que não ocorresse a preclusão, desnecessária seria a produção de provas em Audiência, eis que o ponto controvertido restringe-se ao direito patrimonial acerca dos bens arrolados na inicial e na contestação. Sendo assim, defiro tão-somente, com fundamento no art. 130 do CPC, a produção de prova documental, que deverá ser juntada em até dez dias. Após tal prazo, caso haja juntada, dê-se vista à parte contrária e não havendo, ao MP para parecer final... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002734-2 - DORALICE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), REGINA FRANCISCO ZILLI), WALDECI FRANCISCO ZILLI) Despacho:Fl. 46/47: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 90333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., tudo n/f do art. 69 do CP, o PRIMEIRO DENUNCIADO E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14, da Lei 6368/76, também n/f do art. 69 do CP, os DEMAIS DENUNCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.003221-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), LEONARDO RODRIGUES DE PAULA), WILIAN DE SOUZA), CARLOS WESLEY DA SILVA), ALBERIS MARCONDES VIEIRA, Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Foi redesignado dia 17/01/2006, às 14:00hs, para o réu Leonardo Rodrigues tomar ciência da R. Sentença, devendo o douto patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 90326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.020727-7 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:1) R.A 2) Recebo a denúncia 3) Defiro a cota do MP. 4) Designo interrogatório para o dia 17/01/07, às 16:00 horas. 5) Cite(m)-se e req-se/int-se 5) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 90744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "90917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0/01 - Geralda da Conceição Machado. X Patrícia Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Barman Comércio de Calçados LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005012-4 - Frederico Amante Netto Segundo, Wilma Ferreira Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1 - Expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n2 - Aos réus para que se manifestem sobre a atualização do débito de fls. 100 (R$ -450,00), no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo eventual oposição ser apresentada através de embargos à execução. \r\n\r\n3 - Vindo o ofício do BB e transcorrido \"in albis\" o item 2 do presente, voltem conclusos para sentença de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC, tendo em vista que os creditos referente à bloqueio \"on line\" são corrigidos automaticamente pelo BB. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.005119-0 - Aparecida Damasceno Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Vanessa Sá e Alves, Marcelo Sá e Alves, Maria Rita Guimarães Santos, José Alves, Mercedes da Silva Sá e Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2005.824.000001-9 - Cristiano Wilson Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Venceslau Farnese Torres - OAB RJ043857). X João Pereira de Carvalho. Fls. 46/47 - Indefiro. A propriedade imóvel somente se transfere, quando ocorre compra e venda, por transcrição do título aquisitivo no RGI competente. Dessa forma, o autor ainda é proprietário, embora despido da posse do imóvel.\r\n\r\nAo que indica a certidão de fl.44 o imóve destinou-se à construção da residência do réu e o despacho de fl.42 não foi atendido. Ultima oportunidade para o autor indicar bem do devedor livre e desempedido, ou informar, por favor, como pode ser penhorado imóvel que está registrado em nome do autor.\r\n\r\nCaso não cumpra o despacho em dez dias a extinção da execução não encontra alternativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - João Braz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Valter de Souza, Irandir dos Santos Souza, Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem de fls. 87, ciente o exeqüente que o registro da penhora na matrícula do imóvel é ônus que deverá ser suportado a sua expensa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003835-7 - Jamaica Comércio de Roupas LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Sampaio Ribas. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.001035-0 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Israel Paixão Valentim. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.002049-5 - Walter Mehl Filho, Lurdes Araujo Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002296-0 - Arina de Avelar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004565-0 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Jose Carlos da Silva. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004662-9 - Jose Cassiano Fernandes, Cleuza Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Naylor Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Teodoro de Lima - OAB MG101165). Sebastiao Cergio Bastos, Luiz Paulo Pires Condé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ....... devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - Thaisa Portela de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ( Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2004.824.004547-5 - Mario Jose Bittencourt de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., e reduzo a execução ao valor de R$ 32,06(trinta e dois reais e seis centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da presente sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente do valor acima e à TELEMAR do valor remanescente. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2005.824.000153-0 - Sebastião Moreira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). E a planilha atualizada? \r\n\r\nProc. 2005.824.001655-6 - João Marcos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001946-6 - Carlos Augusto da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Doctor Rio Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). Revogo o despacho de fls. 103, tendo em vista que o exeqüente às fls. 105 pretende a persecução dos bens do executado e, conseqüentemente, a continuidade da execução. Ao(À) exeqüente para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a possível incidência de juros legais e a correção do valor da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando assim a posterior atualização do \"quantum debeatur\", sendo certo que houve constrição parcial às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.824.003208-2 - Neide Aparecida Marques Haddad, Marcelo dos Santos Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Oi Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003314-1 - Tatiana Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e autorizo a compensação entre a condenação e a verba de sucumbência. Sem custas ônus sucumbenciais. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada que os requereu à fl. 66 e como o valor da condenação é inferior aos honorários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.000767-3 - Jean Pierre Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl., no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.000768-5 - Jean Louis Dubois Collet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X The Best Automovéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.000907-4 - Luzia Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Conmedh (convenios Médicos Hospitalares Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001069-6 - Milton de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001364-8 - Alexandra dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001577-3 - Geraldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ao autor para que informe, comprovando através de documentos, se o persiste no envio de cobranças, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002077-0 - Caio Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isaely LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Uma vez que o CNCGJ prevê que onde há circulação regular de Diário Oficial as intimações sejam feitas apenas por meio deste, cadastre-se o patrono de fls. 84, tão somente para que as intimações sejam realizadas por este meio, ciente a requerida de que o ônus de acesso às publicações incumbe a ela, seja com a regular assinatura, ou através de substabelecimento à patrono deste Estado. Intime-se por D. O. \r\n\r\nProc. 2006.824.002088-4 - Angelo Heitor Zamonato Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga o exequente se o cheque foi devolvido e se está requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de cinco dias, sob de indeferimento do cumrpimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.002094-0 - Thiago Antonio Biolchini Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002497-0 - Aparecida Ernestina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002507-9 - Denilson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002529-8 - Maria Cecilia Durço Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002578-0 - Sergio Sat'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Magistral Eletronica Rezende, Tec Toy S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002622-9 - Cleonir Fonseca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dizer se dá quitação com o depósito de fl.69, no prazo de cinco dias, e o silêncio será interpretado como afirmativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002669-2 - Maria Tereza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Sansung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado à fl.27, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.002912-7 - Alexandre Custódio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002922-0 - Alaide Maria Dias Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002994-2 - Pedro Luis Zubieta Espinoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Unibanco Cia. de Capitalização S/A. Apresente o réu, em dez dias, planilha demonstrando a que a memória de cálculo da autora é incorreta e apresentando os valores que julga adequados, sob pena de julgamento de acordo com o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003002-6 - Julio Cesar de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua hipossuficiência, ciente que na incial declarou ser comerciante, isto é, sócio ou empresário, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003482-2 - Fabrizio Gil Campos Alcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003753-7 - Wilson Cicinato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 59 - Indefiro o desentranhamento da petição de fls. 50/52 que tem por finalidade a deflagração de execução definitiva de sentença que será reexaminada pelo Juízo \"ad quem\", pois a petição não irá prejudicar o julgamento do recurso inominado interposto às fls. 41/48. \r\n\r\nAdemais, os atos adotados para o desentranhamento de peças, se praticados, vão de certo imprimir morosidade processual desnecessária para o deslinde dos presentes, afrontando o princípio da celeridade processual. \r\n\r\nRemeta-se \"in continenti\" os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial extinguindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR resolvido o negócio jurídico entabulado entre as partes e para CONDENAR a IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA à restituição de R$ 870,00(oitocentos e setenta reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da citação e a autora deve devolver a máquina em local a ser indicado pela ré, sem ônus de qualquer natureza. CONDENO, ainda, a IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.824.004313-6 - Carlos Jose Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nDe acordo com as lições do professor José Carlos Barbosa Moreira, o cabimento é defeito logicamente anterior e superior à tempestividade, indicando que se deve perguntar se o recurso é cabível contra a decisão que se busca impugnar. Em sendo negativa a resposta, o recurso não deve ser conhecido. (Barbosa Moreira, José Carlos - Questões de Técnica de Julgamento nos Tribunais - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nº 59, Abril/Junho de 2004, página 17, Editora Espaço Jurídico, Rio de Janeiro). \r\n\r\nConfira-se, também, Decisão do Preclaro Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514, no seguinte sentido: \" Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004\". \r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, pois a Embargante pretende discutir o mérito da Sentença de fls. 27/28, bem como por não estar o Julgador obrigado a enfrentar todas as questões invocadas pelas partes.\r\n\r\nEm virtude do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por TEMPESTIVOS, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, por falta de cabimento e mantenho a sentença de fls.27/28 como se encontra lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004491-8 - Luzineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fininvest S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ....... devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - Luiz Antonio Pires Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA do réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o mesmo ao pagamento de R$ 45,00(quarenta e cinco reais - já em dobro), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês, a contar da publicação da sentença. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar novos lançamentos de tarifas na conta salário do autor, no prazo de 30(trinta) dias corridos, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais) por lançamento em desacordo com a sentença. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.824.004680-0 - Teresa Alves do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB SP108491). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004700-2 - Augusto Carlos Adolpho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X A. G. F. - Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Garletti - OAB SP102338). Em conseqüência do exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR vigente o negócio jurídico entabulado entre as partes, VEDANDO a ré de distratá-lo unilateralmente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00(mil reais), e DETERMINO que continue a emitir as faturas, permitidos somente os reajustes ajustados no contrato, nos índices e periodicidades avençados, sob pena de não se poder considerar o autor em mora. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5.250,00(cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para o pagamento voluntário, no prazo e sob pena da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.824.004780-4 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 23 - Designo o dia 07/03/2007, às 16h para a realização da audiência de instrução e julgamento, sendo certo que na seção será apreciado o acordo celebrado na AC. \r\n\r\nIntimem-se as partes, dispensada a 2ª ré de comparecer na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.824.005711-1 - Benedito Rezende Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Previsul. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/02/2007 às 10h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.005712-3 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Viação Resendense. Venha aos autos, em cinco dias, comprovantes idôneos de que o autor reside nesta Comarca, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005732-9 - Delair Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A. Venha aos autos comprovantes idôneos de que a autora reside nesta Comarca, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.824.004848-1 - Nadir Queiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veir Mota - OAB RJ064079). X Rogerio Alfredo da Silva e outro. À autora para que informe se desiste da ação com relação ao 1º réu (Rogério), no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para a homologação da desistência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.002511-0 - Francisco de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Simone Reis Hansen. Ao exeqüente para que informe se foi realizado acordo entre as partes ou que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004640-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria Purane Santos Cruz. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.004643-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Tania Regina de Castro Moreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.004647-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Ivonete Aparecida da Cunha Neves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.005735-4 - Roberta Braune de Moura Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cidineia Parreiras de Souza. Venha o título original em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.003884-5 - Angela Maria Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Sidney Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2004.824.003940-2 - Carmem Lúcia de Almeida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Rosângela Amaral Duarte Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Rosa Brum - OAB RJ052130). Ao cartório para levar o bem penhorado, no auto de penhora de fls. 191, à hasta pública designando data e hora para a sua realização, ciente que o ato será realizado por Oficial de Justiça Avaliador lotado nesta comarca. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes. ( Foi designado leilão para o dia 31/01/2007 e, em sendo necessário, 2º leilão para o dia 14/02/2007, ambos às 15 horas ). \r\n\r\nProc. 2005.824.000621-6 - Midori Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Studio Clip Arte. Transcorrido \"in albis\" o prazo para oferecimento de embargos à execução, tomando-se como termo inicial a certidão de fls. 53vº, certifique-se e intime-se a parte exeqüente para informe se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.002425-5 - José Carlos da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Gumercindo Onídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Recebo os embargos e determino a suspensão do curso do processo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.824.002975-7 - Nilceia Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 75 no valor de R$ -1.010,00 (um mil e dez reais), na forma do requerimento de fls. 73. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Às partes para que se manifestem, apresentando-se planilha, sobre a certidão lavrada às fls. 75vº, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000816-1 - Edson Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001296-6 - Jussara Figueira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001377-6 - Nilton Rodrigues Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001981-0 - Mauro Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002159-1 - Jorge Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002818-4 - Maria Elizabete Fuzessy de Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Apresente o réu, em dez dias, planilha demonstrando a que a memória de cálculo da autora é incorreta e apresentando os valores que julga adequados, sob pena de julgamento de acordo com o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002995-4 - Pedro Luis Zubieta Espinoza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Apresente o réu, em dez dias, planilha demonstrando a que a memória de cálculo da autora é incorreta e apresentando os valores que julga adequados, sob pena de julgamento de acordo com o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003025-7 - Reginaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003451-2 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA da ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a mesmo ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. DETERMINO que o réu mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer. Sem custas nem honorários. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.824.003822-0 - Deguimar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Evadin Industriais Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito, bem como que proceda à devolução do aparelho, em conformidade com a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.824.004172-3 - Angela Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Concessionaria Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). O documento juntado aos autos é cópia de documento público, motivo pelo qual determino a designação de AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004332-0 - Paulo Roberto Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). X Maria das Graças Faria. 1 - Cancelo a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 41, retire-se da pauta; \r\n\r\n2 - Fls. 42 - Indefiro a antecipação de tutela, na forma da decisão de fls. 39 e diante da desistência da ação, pois nos diante do que consta nos presentes restou tão-somente os danos morais a serem apreciados, tendo em vista que a desistência será oportunamente homologada; \r\n\r\n3 - Oficie-se ao JECRIM desta comarca para que informe acerca do andamento dos autos nº 2006.824.004468-2, bem como se há audiência preliminar designada nos presentes. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004367-7 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial para DECLARAR NULO o contrato entabulado sem a anuência da autora, com relação ao cartão de crédito mencionado na petição inicial e CONDENO a LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.824.004721-0 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. Recomendo à autora a leitura dos Enunciados nº 36 do FONAJE e 7.1, ratificado no VIII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Coordenadores de Turmas Recursais, ambos à disposição no sítio do TJ/RJ.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.001513-6 - Maria de Fátima Medeiros Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Isaías Machado Esterque Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). Ao cartório para levar os bens penhorados à hasta pública designando data e hora para a sua realização, ciente que o ato será realizado por Oficial de Justiça Avaliador lotado nesta comarca. Intimem-se pessoalmente as partes. ( Foi designado o 1º leilão par ao dia 13/02/07 e, em sendo necessário, 2º leilão para o dia 27/02/2007, ambos às 15 horas.) \r\n\r\nProc. 2005.824.000275-2 - Marcílio Dias Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). O CNPJ/MF da empresa ré é inválido, segundo informação do BACENJUD. Venha CNPJ/MF válido aos autos em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.004009-1 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Jose Carlos Moreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.000678-4 - Edir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Cem Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004720-8 - Cláudio Rogério Pimentel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 90917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007710-0 - MP X MICHAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) EM DILIGÊNCIAS À DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011281-0 - MP X JORGE LUIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) à defesa em diligências. \r\n\r\nId: 90371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "90900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.006730-7 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X João Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.001312-0 - Amauri Duarte da Costa. X Ilton Rodrigues Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Conti - OAB RJ064552). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/07 AS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2003.813.002694-0 - Maria Sebastiana Dias Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). X Elcio Alves da Silva Gonçalves e outros. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/07 AS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002949-0 - Iva de Sousa Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Alan Lucio Heleodoro. .....Julgo extinto o processo........794.........C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2006.813.002266-7 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Marcos da Sena Parmanhani. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002988-1 - Márcia Pinto Peixeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 14.000,00, a titulo de seguro DPVAT, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.003078-0 - Giacomo Marsiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Antonia Vera Pereira Freire. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000435-6 - Waldemir Porfirio Lins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2001.813.002600-5 - Claudio Marques de Carvalho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.000918-6 - Jacqueline Ramos Vieira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000921-6 - Lucimar Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X Telemar S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2002.813.006126-3 - Alexander Ferreira Fontes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001602-0 - Rosangela Viana Brito. X Globex Utilidades S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 23/03/07 ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005005-1 - Cristina Silva Pires. X Serralheria Marfasil LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/07 AS 16H. \r\n\r\nProc. 2005.813.006733-8 - Ana Rita Benedito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco - Bmg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/03/07 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2006.813.001207-8 - Maria Veronica Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Distr. de Materiais de Construção Araujo Oliveira LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.744,00, a titulo de danos materiais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa..\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.813.002710-0 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Erk Silva Tavares. Tendo em vista que não existe previsão legal até o momento para pessoa juridica litigar como pólo ativo em sede de Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nA questão não merece qualquer digressão diante do preceito constitucional contido no Artigo 5º, inciso II, da Constituição da República : \"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa , senão em virtude de Lei\".\r\n\r\nComo a Lei Federal 9099/95, no seu parágrafo 1º, do Artigo 8º, estabelece que SOMENTE AS PESSOAS FISICAS E CAPAZES PODERÃO DEMANDAR ATIVAMENTE NESSES JUIZADOS ESPECIAIS, FICA CLARA A EXCLUSÃO DE QUALQUER TIPO DE PESSOA JURIDICA NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL . \r\n\r\nAcrescento que não houve ainda a regulamentação da Lei 9841/99, o que impede que as Microempresas figurem no pólo ativo em ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa.. Sem custas ou honorários. R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.000525-0 - Alessandra Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Costa - OAB RJ034180, Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004827-5 - Antonio de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X Banco Banerj S. a. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/07 AS 10H. \r\n\r\nProc. 2004.813.005253-9 - Rosana Alves Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Sandra Cristina de Santana. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/07 AS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005155-0 - Edvaldo de Queiroz Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Transportes Flores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287, Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.005380-7 - Telma Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). .....Julgo extinto o processo........51, I........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.000167-6 - Monica Batista de Menezes Machado. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO DE FLS. 56: 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001125-6 - Rosângela Cesar Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Cred 01 - Serviço Financeira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Recldo(s): Associação Comercial de São Paulo. SE MANIFESTE O AUTOR EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 136/137.\r\n\r\nSE MANIFESTE O AUTOR EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 136/137.\r\n\r\nSE MANIFESTE O AUTOR EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 136/137.\r\n\r\nSE MANIFESTE O AUTOR EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.813.001125-6 - Rosângela Cesar Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Cred 01 - Serviço Financeira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Recldo(s): Associação Comercial de São Paulo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/07 AS 10H E 30M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.002292-7 - Carlos Henrique de Oliveira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X V Cell Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda.. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.813.003372-0 - Antônio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2001.813.003325-3 - Maria das Graças Alves. X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2001.813.003581-0 - Luiz Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004241-2 - Eugênio Pacelli Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Sudameris Adm. de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004494-9 - Sonia Cristina Silva de Araújo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004873-6 - Elisângela Lage do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845, Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000615-0 - Anderson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000947-2 - Ana Lucia Alves Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.000963-0 - Estefania Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- OBSERVE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FOLHAS 82 QUE JÁ FOI RETIRADO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.001549-6 - Deise Maria Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002066-2 - Cleiber de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.002623-8 - Leno Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.003175-1 - Cícero de Sousa Andrade. X Sul América Título de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). INTIME-SE A RÉ DA PENHORA NA FORMA DO ARTIGO 475-J , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2002.813.003784-4 - José Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.005105-1 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.005392-8 - Cassia Cristine de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.006011-8 - Daniel Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.006818-0 - Maria Barreto de Araújo. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.006862-2 - Fatima Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.006942-0 - Marlene Ferreira Vizcarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.007014-8 - Amelia Santana Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.007108-6 - Avalcy Rosa Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.007731-3 - Maria José Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Save Assitência Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000244-3 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002721-0 - Izaias das Neves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Nova Hyundai Iguaçu Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2007 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.813.001439-3 - Simone Isgrancio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.004137-2 - José Fábio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.004429-4 - Guilherme Luis Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.004815-9 - Eliana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004888-3 - Sidnéia Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Compacta Print LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005082-8 - Zirlei José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Papelaria Treze de Maio LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/07 AS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005090-7 - Cristiane Bastos dos Santos Silva, Benedito de Paiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Casa Nova Olinda Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2004.813.005189-4 - José Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Credicard S/A - Adm. Cartão de Crédito (redeshop).. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 AS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005192-4 - José Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Credicard S/A Administradora de Cartoes. COMPARECER Â AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 AS 14H. \r\n\r\nProc. 2004.813.005204-7 - João Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Avon Cosméticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 AS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.003116-2 - Maria Alice Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- CONCEDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.813.004026-6 - Briolanjo Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006166-0 - Oberdan Poto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM BASE NO ARTIGO 269, IV, DO CPC ...Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.006312-6 - Sandra Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Macedo - OAB RJ107156). X Banco Itaú S/A - Agência Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.000616-9 - Edna da Rocha Vieira da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). SENTENÇA DE FLS. 46: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...P/ A RÉ CANCELAR...\". \r\n\r\nProc. 2006.813.002326-0 - Maria da Glória Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309, Carlos Sergio Soares da Silva - OAB RJ082927). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.003792-0 - Edmilson Ferreira Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Panamerciamo Leasing S. A. Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). .....Julgo extinto o processo........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.005415-2 - Jorge Elias Bastos Marfil, Elmar Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 AS 11H E 45M. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.002741-1 - Nivaldo Gomes Viana. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 1999.813.003042-2 - Carla dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Condomínio do Complexo Comercial Colina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 1999.813.003403-8 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Telemar - Telecomu nicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2000.813.000532-2 - Jany Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2000.813.000877-3 - Fabiano da Silva Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Divetriz Divisórias Ltda, Clínica Odontológica José Tarcísio Soares Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2000.813.002204-6 - Neuza de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Paturi - Comércio e Distribuidora de Bebidas. Rep Leg(s): André de Santana Baptista, Luiz Carlos Duarte Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2001.813.001133-6 - Eliete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Jurandir Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2001.813.001219-5 - Renato Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nProc. 2001.813.002148-2 - Alberico Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2001.813.003257-1 - Edevina de Azevedo Ribeiro. X Telemínio Serviços Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2002.813.000178-3 - Luciene Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Save - Assistência Médica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). Rep Leg(s): Francisco Canidé de Medeiros, Tania Areas da Costa. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000433-4 - Catia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Gradiente Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001657-9 - Luiz Fernandes Tussini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2002.813.001863-1 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.002948-3 - Carlos Eduardo Gouveia e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.004140-9 - José Luiz Ribeiro Natário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.004662-6 - Wilian Mendes da Costa. X Consórcio Nacional Santa Ignez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.004700-0 - Ailton Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.005313-8 - Zenildo Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Aksony Virabrequim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.005505-6 - Acacia de Paula Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.007226-1 - Lucinéia Pereira Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO; 3- APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.007291-1 - Daniele Caldeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.007437-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000241-8 - Nilza Lopes de Souza Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2004.813.005021-0 - Bento Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ116513E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005306-4 - Sheila de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Semox - Serviço Médico e Odontológico do Xavante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delario de Souza Ribeiro - OAB RJ035912). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005318-0 - Alemir Joviano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Dilcea Camara dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/07 AS 11H \r\n\r\nProc. 2004.813.005470-6 - Sergio Santa Rosa Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Carrefour. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/07 AS 12H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.000279-2 - Maria dos Remedios Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). X Posto de Gasolina Viagem A Lua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816, Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). \r\n\r\nINTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO NA FORMA DO ARTIGO 475, J , DO CPC SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nId: 90900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e artigo 13 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.010.001122-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu LEANDRO SOUZA DA COSTA, das imputações que lhe foram feitas, com amparo no mandamento do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Custas ex lege.Expeça-se imediatamente Alvará de Soltura.Ciência Pessoal ao Ministério Público e a Defesa.P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, inciso II, com incidênciada Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2005.010.001128-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Recebo os libelos de fls. 336/337 e 338/339, cujas cópias deverão ser entregues aos acusados. Intime-se a defesa para apresentar contrariedade aos libelos. Designo julgamento dos acusados para dia _____/______/_______, às _________ horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do ato. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, e Art. 148, § 1º, Inciso I, do CP e Art. 129, caput, do CP, c/c Art. 14, na forma do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000187-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 346/347, cuja cópia deverá ser entregue ao acusado. Intime-se a defesa para apresentar contrariedade do libelo no prazo legal. Designo julgamento do acusado para dia _____/____/______, às ________ horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. xpeçam-se as diligências necessárias para realização do plenário. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 1992.010.000015-9 (354/98) - MINISTERIO PUBLICO X JERONIMO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Certifique a serventia se o acusado cumpriu as medidas impostas. Após, ao MP para se manifestar sobre fls. 554/555. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.000407-7 - SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X EXMº SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ( AUXÍLIO-DOENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.010.001066-1 - PATRICIA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação em réplica, bem como acerca da necessidade de manutenção das radiografias que constam da capa dos autos, já que os laudo esão devidamente juntados. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cite-se a ré para apresentação de resposta no prazo legal, que deverá, ainda, juntar aos autos cópia do processo administrativo do requerimento de auxílio doença da autora. \r\n\r\nId: 90794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "90795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2006\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001086-7 - SANDRA BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao requerente para quesitação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000289-1 - TAMIRES DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Sentença:(...) Face ao acima exposto, homologo o acordo de fls.64, para declarar a paternidade de Tamires de Freitas Souza, atribuindo-a a Marcos Antonio da Silva, bem como no que tange à visitação e pagamento de pensão alimentícia, a partir de outubro/2006, o equivalente a 20%(vinte por cento) dos seus vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, mediante deposito em conta bancaria a ser aberta em nome da representante legal de Tamires ou mediante contra-recibo enquanto não for procedida a abertura da conta bancária; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso III, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 90795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.846.001211-4 Vítima(s): Felipe Rafael de Souza Nascimento, Cesar Nascimento Mangaravite. Rep Leg(s): Paulo Cesar Mangaravite. X Roberto José de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Defiro fl. 145 e redesigno audiência especial para o dia 01.02.07, às 16:30 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 90936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008479-3 - L.C.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Despacho:Tendo em vista que inexiste nos autos comprovante de filiação de Luiz Otávio, atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1997.508.000482-1 (8550) - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que à patrona dos requerentes não foi outorgado o poder específico para desistir de ações, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005829-7 -, C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X P.C.C. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 12/02/2007, às 10:40h.2 - Expeça-se carta precatória, com urgência, para intimação e citação do réu no endereço de fls. 53,devendo constar da deprecata que o prazo para resposta começará a fluir da data da audiência acima designada.3 - Proceda o cartório o envio da carta precatória por fax, além do malote, informando ao Juízo deprecado a urgência no cumprimento, eis que já houve várias tentativas frustradas de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.011.006149-1 - P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X P.N.G. Despacho:O presente feito encontra-se findo, razão pela qual o pedido de fls. 53 deverá ser formulado pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006353-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X C.R.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)), C.W.M. Despacho:Fls. 71 - Solicite-se a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento;Fls. 72 - nada a prover, em razão do contido nos ofícios de fls. 58 e 68, devendo eventuais débitos alimentícios serem executados em autos próprios;Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006367-4 - G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X M.A.S. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 26/01/2007, às 15:40h.3 - Intimem-se e cite-se no endereço de fls. 21, devendo constar do mandado o teor da decisão de fls. 13 e que o prazo para resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.008539-6 - P.D.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.B.V. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/01/2007, às 15h 20min. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.011.008135-4 - E.T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X A.O.P.S. Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.011.009082-3 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G.N.P. Despacho:À parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007242-0 - L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X E.J. Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais e mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.011.009046-0 - R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X J.D.V.F. Despacho:Aos requerentes para complementar as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006419-6 - P.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Port 03/03: À parte autora para apresentar as copias necessarias à carta de sentença, bem como recolher as custas de carta de sentença (R$ 8,74) e de autenticação (R$ 8,70) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.000957-4 - R.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/03,aos requerentes para recolher as custas para expedição da carta de sentença, bem como providenciar as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.011.003689-9 - F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2006.011.002871-6 - W.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X E.J. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/05 com a retificação de fls. 39 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.001551-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X J.A.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Marcelina Silva dos Santos e José Armando Filho. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Marcelina Oliveira da Silva. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000345-8 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Tendo em vista o atestado de fls. 30 e a vontade manifestada pela parte ré a fls. 29, designo audiência no Juizado Informal para o dia 12/02/2007, às 11:00h.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X A.M.A.), P.A.V.A. Portaria 03/2003 : \"Ao Exequente sobre a Justificativa\". \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO X M.P.C. Portaria 03/2003 : \"Aos Exequentes sobre fls. 28\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000162-2 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução dos alimentos provisórios, apense-se aos autos do processo 2006.011.000153-0;Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito e regularize-se a representação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda, CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005524-0 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), L.T.I.L.B. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda ajuizada pelo autor em face da ré.Decisão às fls. 64, deferindo ao autor o benefício da gratuidade de justiça.O autor, às fls. 66, requereu a desistência do feito.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002435-4 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X S.A.R.O.), M.G.O.), V.G.O.) S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Como existem duas demandas em curso, ambas devem ser julgadas simultaneamente, por serem conexas.Fixo, provisoriamente, o regime de visitação do pai ao filho Vyctor nos seguintes termos: 1 - No aniversário do pai, este poderá pegar o filho às 09:00h e o devolverá às 18:00h do mesmo dia; 2 - O pai terá direito a fazer festa para o filho em razão de seu aniversário no domingo subseqüente a data do aniversário, mesmo que não seja dia de visitação, devendo pegar o filho às 09:00 h e o devolver até às 22:00 h do mesmo dia; 3 - No dia dos pais, o pai pegará o filho às 09:00 h e o devolverá às 18:00 h do mesmo dia;4- O pai pegará seu filho em finais de semana alternados, pegando-o às 09:00 h da manhã de sábado e o devolverá às 18:00 h de domingo; 5 - O pai terá o filho consigo durante a 2ª metade das férias escolares; 6 - No Natal dos anos pares, o filho passará a noite do dia 24 de dezembro com o pai que o buscará às 18:00 h deste dia e o devolverá às 12:00 h do dia 25 \r\n\r\nProc. 2006.011.005816-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)), V.G.O. Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/02/2007 às 14:20h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.003131-2 - A.K.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.009023-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Tendo em vista que os autores têm pai registral, dê-se vista para que esclareçam se pretendem cumular o pedido de investigação de paternidade com o de anulação de paternidade, na forma do art. 1601 do CC, emendando a inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Ação de PAternidade e reti \r\n\r\nProc. 2002.011.002319-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.B.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O exame de Dna está marcado para o dia 21/03/07 às 14h a ser realizado no Laboratório de Diagnóstico DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier-Rio de Janeiro. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.003796-1 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X C.V.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Maria Eduarda Vidal Ramos é filha de Daniel Nogueira de Oliveira. Por conseguinte, determino a desconstituição parcial do registro de nascimento às fls. 09, lavrado no RCPN do 1º Distrito de Cabo Frio, no livro AE-0018, a fls. 114, sob o nº 3514, para que sejam retirados do mesmo os nomes do segundo demandado, como pai, e dos avós paternos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE PART.BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.002267-5 - J.P.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004440-0 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Portaria 03/03, aos requerentes para providenciar as cópias para instrução do mandado de averbação, bem como para o recolhimento das custas de autenticação:campo 28-0711-2=R$ 15,66 10% CAARJ=R$ 1,56 Total=R$ 17,22 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001573-0 - FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES X GISELLE DA SILVA GUIMARÃES Portaria 03/03, ao autor sobre certidão retro, bem como para que regularize a representação processual. \r\n\r\nId: 90335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007230/2001 (2001.825.002508-9) - Macario dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Emerson Eduardo da Silva Pires - OAB RJ117606E). X Representante Legal da Vilofort & Barbosa Ltda(link Engenharia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 80. \r\n\r\n017711/2005 (2005.825.001906-2) - Francisco Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Odaisa de Souza Oliveira. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.825.003057-6 - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Wallace Silva Vitorino. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014273/2004 (2004.825.003272-6) - Maria Josélia de Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49 E INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24+ 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n015250/2004 (2004.825.004912-0) - Alvarina Gomes de Barbosa de Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DE UM MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24+ 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n015256/2004 (2004.825.004915-5) - Paulo da Silva Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24+ 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n015287/2004 (2004.825.004971-4) - João Veríssimo de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49 E INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24+ 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n014854/2004 (2004.825.005199-0) - Marileide Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). INTIMAÇÃO: I-se o Executado para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial relativa a diferença, considerando o cálculo atualizado de fls.102/103, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n015446/2004 (2004.825.005247-6) - Carlos dos Santos Xavier. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 E CUSTAS JUDICIAIS DE INTIMAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\n015599/2004 (2004.825.005768-1) - Carlos dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DE INTIMAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n015601/2004 (2004.825.005770-0) - Angélica Oliveira de Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49 E INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24+ 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n016809/2004 (2005.825.000058-2) - Silvia Helena de Barcelos Gomes. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.87, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017034/2005 (2005.825.000174-4) - Rosemberg de Oliveira Barbosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24+ 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.825.005621-6 - Nádia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Panamericana Adm Decart. de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (fl. 105), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006487-0 - Márcia Marilia dos Santos. X Isabel Cristina Vieira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Á primeira Ré sobre a certidão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.825.002940-9 - Maria Rosa de Oliveira Romero. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E). Considerando a certidão cartorária de fls. 73, mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005821-5 - Neusa Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004845/2000 (2000.825.001114-3) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X Morada das Dunas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.825.007281-7 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Ludmar Aspino dos S. Lopes. Ao exequente sobre teor da certidão de fl. 56. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009625/2003 (2003.825.000876-0) - Gilmar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Thompson Marques - OAB RJ100590, Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X E. M. S. Flora Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). Aguarde-se o cumprimento da obrigação na forma de fls. 233/235. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.002046-7 - Izabel Caetano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Sivadi Editorial LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.825.002637-8 - Ueliton Barreto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2006.825.005033-2 - Edalmir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO DEU QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 56. \r\n\r\nProc. 2006.825.005563-9 - Marli Sarcinelli Capp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.825.005343-4 - Marcio Fabiano de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Humberto Sagesse Filho. Ante a falta de manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005623-0 - Camilla Indergand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005002-2 - Dalvo Cunha Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Fernanda Sardon de Aquino e outro. Defiro o requerimento de fls. 27, autorizando o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Após, não havendo manifestação do interessado, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010047/2003 (2003.825.001650-0) - Milton José Furtado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Francisco Carlos Moura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Considerando que o Juiz pode advertir o devedor em qualquer momento do processo que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça (art. 599, II do CPC); considerando que este Magistrado agiu desta forma ao exarar o despacho de fls. 118 e vº, ante os fundamentos lá exposados; e, por fim, considerando que o executado foi intimado na pessoa de seu Patrono, quedando-se inerte (fls. 100/101), APLICO ao devedor multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em favor do credor. 2) Ao Contador para atualização do débito. 3) Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, solicitando cópia atualizada da declaração de bens do devedor. Com sua juntada aos autos, diga o credor. \r\n\r\n017394/2005 (2005.825.000844-1) - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me. X Luis Carlos Trindade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/02/2007 (1º LEILÃO) E 22/02/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 2005.825.005989-8 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Kailua Beach Wear Confecções e outro. Considerando o teor das certidões de fls.110 e 111, diga o Exequente se pretende adjudicar o bem penhorado ou indicar outros bens do Executado passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001220-3 - Jorge José Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Tania Maria do Nascimento Stopelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n2) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 48.\r\n\r\nProc. 2006.825.005036-8 - Sindi Duarte Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Souza Felix - OAB RJ129340). X Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007161-0 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sandra Marisa Cortez Pereira. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FLS.12Vº E 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017061/2005 (2005.825.000296-7) - Silvana Cedi Pereira. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n017411/2005 (2005.825.000837-4) - Waldinéia Leal da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Processo findo. Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 149. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.825.003922-1 - Maria Jose dos Santos Rodrigues. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004041-7 - Maria da Assunção Pereira de Souza. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005638-3 - Antonio Paulo dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/02/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005857-4 - Betania Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005898-7 - Roseli Freire Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Samsung. INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006157-3 - Raquel Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/02/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007183-9 - Victor José Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007383-6 - Vania de Lima Cardoso. X Litoranea Veiculos LTDA e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016295/2004 (2004.825.006655-4) - Elza Moreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Marco Antonio Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimaraes Gomes - OAB RJ153196E). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 27/02/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\n018116/2005 (2005.825.002760-5) - Erly Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tasso Coelho Nóbrega Martins - OAB RJ068135). X Dilene Silva. AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010164/2003 (2003.825.001783-8) - Marcus David Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Rio Branco Aquisição e Administração Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (fl. 112/113). \r\n\r\nProc. 2005.825.006302-6 - Distak de Cabo Frio Modas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Fernandes Baptista - OAB RJ122852). X Guilherme Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Considerando que o feito de nº 5346-0/05 encontra-se arquivado, fixo o prazo de trinta dias para que o réu promova seu desarquivamento, visando o cumprimento do item 02 do acordo de fls. 31, majorando o valor da multa para R$ 500,00 na hipótese de descumprimento. I-se por DO e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.825.007048-1 - Simone Pullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Consórcio Nacional Panamericano S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (fl. 97), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001794-8 - Silas das Neves Alves. X Magazine Sagrada Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002299-3 - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004470-8 - Simone Navarro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Iracy Coura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004992-5 - Lindomar Valadão da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na Sentença prolatada, não sendo este recurso via adequada para obtenção de provimento em sentido oposto àquela. O inconformismo da parte, objetivando conclusão diversa da apresentada na Sentença deve ser dirigido ao d. Juízo ad quem, para exame em segunda instância da matéria e das pretensões das partes, haja vista que \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535). Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.005065-4 - Nacil Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005367-9 - Margarete Simplicio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X VIVO - Telefônica Celular. INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA , 01/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005642-5 - Manoel Cassiano Alves. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Diante da intempestividade (certidão-fls. 77), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.825.005707-7 - Joseli dos Santos Bastos e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/01/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005978-5 - Almir Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Therezinha de Jesus Luz Viana. INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/01/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007230-3 - Angela Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Everton Luis Ferreira Machado. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FL.19Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.007287-0 - Roselane Nunes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Unicard Banco Multiplo S/A. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FL.14Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.007451-8 - Edinei Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Eliel de Souza Pereira e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007506-7 - Ilma Maraia Kilffer de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Edimar Paulo Henrique. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FL.15 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.007710-6 - Dayana Cristina Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dorcas Lopes Costa. 1) Considerando o requerimento de fls. 16, retiro o feito de pauta. 2) Sem prejuízo, diga o reclamante sobre a certidão negativa do OJA de fls. 20, informando novo endereço no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.001937-4 - Leonicio Cardoso de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Banco Finasa e outro. INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004509-9 - Marcia Correa Monteiro. X Unimed Nova Iguaçu -cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). ÀS PARTES: ...INADMITO O RECURSO INOMINADO, face à intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004833-7 - Ana Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Staff Cabo Frio Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FL.54. \r\n\r\nProc. 2006.825.005353-9 - Julio Cyrilo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Ivo Monteiro Pacheco. INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n009931/2003 (2003.825.001764-4) - José Américo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Hig Spin Tennis Wear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonçalves Galhego Martins - OAB RJ119829). Considerando a ausência de penhora, esclareça o exequente, no prazo de 30 dias se tem interesse na expedição de ofício à Receita Federal para obtenção da declaração de bens do executado para posterior penhora, haja vista que o feito está paralizado, sem manifestação do credor. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.825.001520-4 - Alcione Klocer Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Aderbal Gomes da Fonseca e outro. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.23 e 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003273-1 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Marco Antonio de Azevedo Telles. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.004609-2 - Dinilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Rogerio Cesar Ribeiro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que o réu foi devidamente intimado para o ato (fls. 32) e, não obstante, não compareceu (fls. 34). Impõe-se a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da lei nº 9.099/95, já que se trata de direito disponível.\r\n\r\nPretende o Reclamante a condenação do réu ao pagamento dos alugueres referentes ao mês de maio/06 e quatorze dias do mês de junho/06; ao pagamento das contas de energia elétrica do imóvel correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril/04, fevereiro, março e abril/06; o débito a título de aluguel; contas de energia elétrica no valor de R$ 2.646,02; além da multa rescisória prevista na cláusula contratual correspondente a três vezes o valor do aluguel no valor de R$ 720,00, totalizando R$ 3.366,02.\r\n\r\nInexistindo prova do pagamento, ou de qualquer outro fato impeditivo, extintivo ou modificativo da obrigação, o pedido merece ser acolhido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.366,02 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004614/2000 (2000.825.000071-6) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ119619E). X Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, para reduzir o valor devido pela incidência da multa cominatória para R$ 7.000,00 (sete mil reais), convertendo em perdas e danos a obrigação de fazer, devendo a execução prosseguir para pagamento ao credor deste valor. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, venham conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n007483/2002 (2002.825.000486-6) - Israel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o cumprimento da obrigação pelo Executado (fls.95/96), somado à certidão de fls. 130 vº, no sentido de que o V. Acórdão que julgou improcedente os embargos à execução transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. E-se mandado de pagamento (R$ 6.000,00). E-se mandado de pagamento. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013275/2004 (2004.825.001829-8) - Sonia Monteiro Gonzaga do Monti. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS : DUAS INTIMAÇÕES POSTAIS R$ 6,98 E UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\n013735/2004 (2004.825.002629-5) - Marco Antonio Brouck Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 252,75. Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\n013988/2004 (2004.825.002882-6) - Nilza Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica da Silva Quadros - OAB RJ065942). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\n014979/2004 (2004.825.004129-6) - Carlos Eduardo Pareira Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS : DUAS INTIMAÇÕES POSTAIS R$ 6,98 E DUAS INTIMAÇÕES POR MANDADO R$ 24,48 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.825.003214-7 - Jamilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Fabio de Almeida. 1) Retifique-se o nome da parte ré no DRA e na capa dos autos, como requerido às fls. 38. 2) Designo AIJ para o dia 17/01/07 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005939-6 - Maria de Fátima Ribeiro da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Designo AIJ para o dia 17/01/07 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006374-0 - William da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Bradesco Cartões e outro. Homologo a desistência do pedido (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007393-9 - Helio Trigo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). X Ceg Rio S/A. Trata-se de ação proposta visando a instalação de gás natural com segurança no imóvel do autor e nas áreas comuns do edifício no qual o mesmo reside. A solução da controvérsia exige o completo conhecimento da matéria fática, sendo necessária a produção de prova pericial. O procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é regido pelos princípios da simplicidade e da celeridade (artigo 2º), não sendo possível a produção de provas complexas, como a pericial, cabendo à Reclamante propor a ação perante a Vara Cível. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº9.099/95, facultando à Reclamante o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 54, caput da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007765-9 Menor(s): Ana Celia Lobo Valle. Rep Leg(s): Jose Armando do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914, Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nA Reclamante ajuizou a presente ação indenizatória em face do Reclamado. Ocorre que, tratando-se de menor, encontra-se representada por seu pai.\r\n\r\nConsiderando que, por se tratar de Juizado Especial Cível, são admitidas na relação processual tão somente as pessoas físicas capazes, como se vê do dispositivo literal do §1º do art. 8º da lei nº 9.099/95 e ainda como decidido no enunciado nº 4.1.1 (Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais) da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Especiais Recursais do E. Tribunal de Justiça/RJ (publicado no D.O. de 31/05/2004 - Parte III - Páginas 4/6), não merece prosperar a inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013860/2004 (2004.825.002760-3) - J. Adma & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Eduardo Pinto Silvestre. Considerando que o Executado não foi encontrado, nem indicada sua localização pelo Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.001592-7 - Robecar Cabofriense Com Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Estrela do Mar dos Lagos Vigia LTDA Me. Considerando a vedação legal imposta pelo art.8º, parágrafo 1º da lei nº 9.099/95, no sentido de que \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direitos de pessoas jurídicas\" e considerando ainda que a parte autora não logrou comprovar sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso IV da lei nº 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001987-8 - Sueli Cristina Villa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Neide Aparecida Parreira Guimarães. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 16 vº ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002855-7 - Jose Carlos Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Carlos Lourenço Abdala Sastro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2006.825.003306-1 - Edilma da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Edilce do Rosario. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 21 vº ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003986-5 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Ricardo Cavalcante Alves. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.825.004477-0 - Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuidora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Erli Silveira da Costa. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006893-2 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Carla Simões Ferreira. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 18 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009435/2003 (2003.825.000603-8) - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Sérgio Lopes Boeres. Considerando que foi satisfeita a pretensão autoral no que tange à trans ferência de multas do veículo adquirido do réu (fls. 62) e considerando ainda o posterior desinteresse manifestado pelo reclamante (fls. 79), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000036-5 - Wagner Teles de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Roberto de Souza Pereira. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fls. 18), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000884-4 - N L Guimaraes Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Delta Agroindustrial LTDA. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado, nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001435-2 - Nl Guimarães Bar e Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725, Fábio Telent - OAB SP115577). Diga o reclamante se houve acordo extrajudicial e, em caso negativo, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.825.004313-3 - Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Rodrigo Jose Lima. INFORME O AUTOR SE A SENTENÇA DE FLS. 15 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.004889-1 - Cristiane Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Compulsore Modas LTDA (passo Feliz Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nDiga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nDiga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a \r\n\r\nProc. 2006.825.004889-1 - Cristiane Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Compulsore Modas LTDA (passo Feliz Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005836-7 - Antonio Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro da Silva - OAB MG047300). X Empresa Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComo afirma o próprio Reclamante em sua peça de fls. 48/49, o mesmo não tem domicílio nesta Comarca, mas sim na cidade de Barbacena-MG. Tampouco a empresa reclamada tem por sede esta cidade. Assim, tratando-se de Juizado Especial Cível, competente apenas para o julgamento na forma do art. 4º da citada lei, não merece prosperar a inicial.\r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.003634-7 - Dimas Vilela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Jose Renato dos Santos Gomes. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005776-4 - Aberlado Paranhos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). SENTENÇA : ... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015213/2004 (2004.825.004883-7) - Ilas de Oliveira Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015683/2004 (2004.825.005825-9) - Manoel Salvador Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Ante a manifestação de fls. 172, aguarde-se em Cartório por novos trinta dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n016370/2004 (2004.825.006773-0) - Ilka dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015990/2004 (2004.825.006807-1) - Marcos Vinícius Oliveira Alves. X Cristal Grafitte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/02/2007 (1º LEILÃO) E 22/02/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\n019025/2005 (2005.825.004663-6) - Valdomiro Alves de Araujo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005836-5 - Ronaldo Hercules Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (fl. 103/104). \r\n\r\nProc. 2005.825.006441-9 - Leandro Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Telmix-comércio de Comunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAÇÃO: Em cumprimento ao R. Despacho de Fl. 116, fica a parte Ré (MOTOROLA) intimada para pagar o débito total atualizado, conforme fls. 113/114, no valor de R$ 1.541,71, para isso retirando guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.825.003870-8 - Jefferson Azevedo Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Souza Pinto Etelvino - OAB RJ151212E, Isabela Brasil Pinheiro - OAB RJ109783, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004678-0 - Helcio Mauro Pastor Campos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a discrepância entre as manifestações da empresa ré como se vê de fls. 53/65 e 68, intime-se-lhe para que diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.825.004907-0 - Monica Bonioli Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005368-0 - Gilvan Mauro Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se o reclamado para, no prazo de 48h, comprovar o cumprimento do acordo de fls. 17, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008640/2002 (2002.825.002236-4) - Márcio Jone Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Leve Car Com de Veículo Peças e Acessor.. Como se vê do documento de fls. 67, recai usufruto no imóvel sobre o qual o autor requer penhora, não satisfazendo a pretensão do reclamante eventual provimento de seu requerimento de fls. 66. Ademais, o RL da empresa reclamada sequer foi citado (fls. 62 e 63). Assim, voltem ao credor para que apresente endereço no qual o devedor possa ser encontrado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002093-5 - Luiz Alberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Carlos Jose Willemen da Silva. Aguarde-se em Cartório por trinta dias eventual manifestação do autor, competindo-lhe informar novo endereço do(s) réu(s). Após, venham conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014346/2004 (2004.825.004003-6) - Carlos Antonio Silva de Oliveira. X Amigão das Tintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/02/2007 (1º LEILÃO) E 22/02/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\n019010/2005 (2005.825.004648-0) - Monique Fernandes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). X Banco Abn Amro Real S/a(visa Fácil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 107, vez que, como se vê do V. Acórdão de fls. 98/99 foi reformada a r. sentença no que tange à condenação em dano moral. \r\n\r\n018976/2005 (2005.825.004834-7) - Leandro Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Prolagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Diga o credor, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência, diante do documento de fls. 128. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\n019006/2005 (2005.825.004868-2) - Carlos Antonio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.005628-9 - Vanessa Lourenço Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça se o acordo está sendo cumprido. Em caso positivo ou não havendo manifestação da parte, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.825.001746-8 - Jose de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002445-0 - Leticia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Tnl Psc S. A. (oi) - Empresa de Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003750-9 - Odemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Gião de Paiva - OAB SP154321, Luis Henrique S. da Silva - OAB SP156997). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003771-6 - Rosa Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vidraçaria La Paz. Comprove-se o alegado à fl. 41 no prazo de dez dias. Não sendo comprovada a sucessão no pólo passivo, cumpra-se o determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.825.004513-0 - Genivaldo Pereira da Silva. X Margareth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, comprover o cumprimento do acordo de fls. 20, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004655-9 - Miriam Angelica Nery Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.003083-7 - Angela Marly Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. Considerando que não se encontra nos autos procuração outorgando poderes ao advogado Bruno Azevedo (fls. 32), bem como o AR de fls. 31 vº, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, apresente endereço no qual o réu possa ser encontrado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 90918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000750-0 - Leonardo Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). SENTENÇA: Vistos.\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, com base no que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 90931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001390-7 - ELIDIVALDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LUZINETE MOREIRA DA SILVA Despacho:I-se as requerentes para que dêem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.012365-0 - JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)), Falecido: RONALDO JACINTO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração do IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008651-9 - VALMIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Em que pese a inércia da parte ré, conforme certificado à fl. 231, considerando que o destinatário da prova é o juiz, determino que venha aos autos a cópia do termo de ajustamento de conduta celebrado nos autos da ação civil pública, processo nº 2004.023.003244-4, cujo trâmite se deu perante este juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012470-8 - FERNANDO CESAR PITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HENRIQUE CESAR ANTUNES GUIMARÃES Decisão:1-Defiro JG ao requerente e o nomeio inventariante, independentemente da lavratura de termo. 2-Observe-se o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora; considerando, ainda, que à parte ré foram deferidas inúmeras oportunidades para pagamento da totalidade do débito, o que não ocorreu até a presente, conforme certidão de fl. 63, verso, DEFIRO a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.023.002575-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCAL GOMES TOLENTINO FILHO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando a propriedade e a posse do veículo nas mãos do autor, resguardado o direito do credor fiduciário... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008632-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO AFFONSO PRADO TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 29/30 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.023.003170-5 - JOSE MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) De acordo com o Prov.47/01, republico a determinação de fl. 25 por não ter constado o nome do advogado da denunciante (DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 47/01, INTIMO A DENUNCIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.041934-8 - SHIRLEY PRACA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.000896-1 - JOSE DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 95 por falta de amparo legal, cabendo à parte autora, como já esclarecido, requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.005140-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.007952-7 - CEREAIS MARINES DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003497-2 - ADULCINO JOSE DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Justifiquem os embargantes a necessidades das provas requeridas, levando-se em conta a natureza da demanda. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.023.019851-4 - VENSESLAU PAULO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 103/111 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003968-4 - CSS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.000626-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando a data em que ocorreu o acidente e, considerando, ainda, que o policial a ser requisitado não estava presente no momento da ocorrência do fato, justifique a parte ré a necessidade de sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2003.023.039905-2 - HUGO EUGENIO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando a finalidade da expedição do ofício requerido à fl. 71, bem como o documento juntado à fl. 81; considerando, ainda, que a parte ré não se manifestou acerca do mesmo, apesar de devidamente intimada, conforme certidões de fls. 84 e 84, verso; considerando, por fim, que o feito tramita há mais de três anos, evitando-se, ainda mais sua postergação, reconsidero o despacho que havia deferido aquela prova e defiro o prazo de vinte dias para que as partes se manifestem em alegações finais, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.003622-1 - JOSUE NIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Justifiquem as partes quanto à necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.023.003883-7 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento à determinação de fls 92v.,intimo o agravado para se manifestar sobre fls 84/86,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.023.008453-7 - ALEXANDRE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas.Não foram arguidas preliminares e as condições da ação e os pressupostos processuais se encontram presentes, motivo pelo qual declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal.Defiro o prazo de dez dias para juntada do rol de testemunhas.Designo o dia 06/02/07, às 13:00 horas para realização de AIJ. I-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Com a vinda dos róis, i-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuificiência, juntando-se cópia do comprovante de rendimentos ou proventos, ou ainda, da declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.023.000065-1 (1465) - Inventariante: CÉLIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponibilizados ao i.peticionário de fl.127, pelo prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.008511-9 - VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS L CUNHA FILHO (RJ-095694) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos juntados em originais, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.006370-9 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X SERGIO ROSARIO DE MELLO De acordo com o Prov.47/01, republico a determinação de fl. 13v, tendo em vista que a publicação de fl. 14 não foi direcionada à parte autora (DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA EM R$ 5,64). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009962-9 - TANIA LUCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.003342-6 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autor para recolher (em) as custas referentes aos Atos do OJA (R$ 24,48) e aos APCJ (R$ 3,49). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.008860-7 - ELIANA MARIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 74, ressaltando-se que a parte que requereu a prova pericial encontra-se, provisoriamente, sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo certo que o recolhimento das despesas judiciais, incluindo-se os honorários do perito, será efetuado até a prolação da sentença. Ao Dr. Perito para elaboração do laudo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.011591-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LUCIANO MARIA ISAIAS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponibilizados ao i.peticionário de fl.39, pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.023.001046-1 (6289) - ESPOLIO DE AGUSTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X CERAMICA TIJOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Em cunmprimento à determinação de fls 306,intimo a parte ré para recolher as custas a seguir: Contador R$ 45,47;AEVC R$ 75,22;Atos do OJA R$ 34,97;APCJ R$ 6,98;Atos dos Distribuidores R$ 4,79;Lei 3217/99 R$ 0,95 e Taxa judiciária R$ 418,62. \r\n\r\nProc. 2004.023.005417-8 - TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:...a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defersa, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DEFIRO à parte ré o prazo ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nId: 90747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008596-9 - SILVIO RICARDO MARTINS AGUIAR X RUBENS SARMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:...determino, imediatamente:1 - A suspensão do processo até ulterior decisão; 2 - A extração de cópias de todo o processo e envio para a Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público competente nesta Comarca, para as providências necessárias, sendo acompanhando inclusive com cópia desta decisão;3 - Igualmente, extraiam-se cópias e encaminhem-se à Corregedoria Geral de Justiça para as providências cabíveis;... 6 - O acautelamento do processo em cartório, só podendo ser retirado da serventia, mesmo que para extração de cópias, com autorização expressa do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.008855-7 - MARIA TOMASIA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA MARIA DA COSTA (RJ-111547)) X JOSE DA SILVA XAVIER Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38 (apresentem os requerentes a solicitação de alvará feita pela seguradora). \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1997.514.002348-7B (795) - MALVINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:intime-se o réu sobre a petição e documentos de fls. 142 e seguintes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006888-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES Decisão:Considerando a petição de fls.29, esclareça o autor se insiste na expedição dos demais ofícios requeridos a fls.31.PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.008801-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENIR DE OLIVEIRA MELLO ao autor, para recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios para localização do réu \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS Despacho:Ao autor sobre a petição e documentos de fls. 38/60.PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010115-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO CORREA VIDAL Despacho:A entrega amigavel importa reconhecimento do pedido. Venha, com firma reconhecida por autenticidade, o documento de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.023.010133-1 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LILIANE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Isto Posto, comprove o autor o valor do bem dado em garantia, para efeito de calculo da taxa judiaria. Os honorarios advocatícios deverão incidir sobre o mínimo legal (10%), cobrando-se, adiante, eventual diferença. Com a certidão de regualaridade das custas, voltem. PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010267-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELYN PORTO DE CARVALHO Despacho:Venha o contrato referido no intrumento particular de confissão e reescalonamento de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBSON GOMES Certifico que ainda são devidas as seguintes custas: campo 37-R$ 13,69; campo 39-R$ 0,10; campo 40-R$ 3,17; campo 41-R$ 16,96; campo 42-R$ 1,69; campo 43-R$ 0,51; campo 45-R$ 0,11; campo 47-R$ 9,70; campo 48-R$ 0,03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012462-9 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DETALHE ÍNTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS ao autor para complementação das custas: campo 30 - cod. 0723-7; campo 43 R$ 16,94; campo 35 - cod. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009576-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ISRAEL RAMOS ALVES Decisão:Faculto ao autor o recolhimento das custas ao final do processo, desde que antes da sentença (enunciado 27 do FETJ). Cite-se e intime-se o réu para que compareça a audiencia de conciliação designada para o dia 01.03.07, às 14.00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.009588-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JORGE FIGUEIREDO BARRETO E SUA MULHER ELIANA ALVES LUCIA BARRETO E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença (enunciado 27 do FETJ). Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam a audiencia de conciliação designada para o dia 01.03.07, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.009590-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEBIA MAIA PINTO E OUTROS Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença (enunciado 27 do FETJ). Citem-se e intimem-se os réus, por mandado, para que compareçam a audiencia de conciliação designada para o dia 01.03.07, às 16.00 horas...\r\n\r\nProc. 2006.023.009593-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E S/M SANDRA MENEZES DA COSTA E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença (enunciado 27 do FETJ). Citem-se e intimem-se os réus, por mandado, para que compareçam a audiencia de conciliação designada para o dia 01.03.07, às 14.30 horas... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.002007-0 (1239) - MUNICIPIO DE ITABORAI X FERNAO DIAS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:As partes sobre fls. 98/131. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012361-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 63,41 (campo 46) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012475-7 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES ANDALUZ II ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 18,62 (campo 46) \r\n\r\nProc. 2006.023.012479-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 37,77 (campo 46), bem como a regularização de sua representação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Conforme item 4 de fls.3, venham as faturas referentes ao medidor nº 2401975, correspondentes ao periodo impugnado pelo autor ( medidor 2401976). Emende-se a inicial.PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008221-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X MARCIO JOSE NOBRE CRUZ Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o preparo, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012532-4 - LUIS CARLOS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA COUTO ao autor para complementação de custas (campo 35 - cod. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,38) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES E OUTRO ao autor, para recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios para localização do réu \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.023.009856-0 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). VANESSA HELENA DOS SANTOS (RJ-139621E)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:As partes, em provas. Após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.023.008783-4 - LUCIANA FIGUEIREDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:fls.173v, atenda-se (pela manifestação da autora sobre fls. 166/167) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007377-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JEAN CARLOS VICTORINO MIGUEL Despacho:Informe a autora sobre a ultimação do acordo.PI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009123-4 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS REPRESENTADO POR MOYSES TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)), Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS) X ROBERTO FREIRE ao autor, sobre mandado de citação que retornou negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.016749-9 - ELISSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE TANGUA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal, considerando que o apelante é isento do recolhimento de custas. Ao apelado. PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.005224-1 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A em replica \r\n\r\nProc. 2006.023.008876-4 - ADIR NUNES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A em replica \r\n\r\nId: 90336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001895-9 - MARTINHO CARRASCO, JOSE CARLOS SEDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.024.005002-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.024.002344-5 - MARCO AURÉLIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido. Quanto à preliminar suscitada pelo réu, por confundir-se com o mérito, deverá ser com este analisada, sendo certo que, considerando que o autor estava sujeito ao regime celetista, por ocupar cargo público, competente é a Justiça Estadual. Desta forma, declaro saneado o processo. Tendo em vista que o autor desistiu da produção de outras provas, assim como o Município réu declarou não ter outras provas a produzir, desnecessária a designação de audiência de Instrução e Julgamento. Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000092-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), DARIO TRINDADE DE BARROS DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G. às expropriadas Alice Thereza Lázaro da Cruz e Hilda Thereza Lázaro Grave, devendo as custas ser recolhidas proporcionalmente pelos demais. Anote-se onde coube.2) Defiro, também, prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.3) Fls. 168: Defiro. \r\n\r\nProc. 1991.024.000176-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 617, bem como o despacho de fls. 614, aplico ao gerente geral do Banco Itaú, agência Itaguaí, Sr. Alexandre Franklin S, Almeida, intimado nos termos da certidão de fls. 616 verso, multa no valor correspondente a uma salário-mínimo, nos termos do artigo 14, parágrafo único do C.P.C., a ser paga no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de GRERJ. Intime-se para pagamento, bem como para responder o ofício cuja cópia encontra-se nas fls. 166, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.024.001368-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FERNANDO BORGES MUNIZ Despacho:Fls. 332 e segs: Diga o Expropriante \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo. Defiro J.G. Cite-se. Quanto à determinação do pedido de dano moral, eventual diferença de Taxa Judiciária será cobrada por ocasião da fixação do quantum do referido dano na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003048-6 - WAGNER DO CARMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:A Prefeitura é órgão integrante da Administração Direta, desprovido de personalidade jurídica própria. As demandas ajuizadas em face do ente público municipal devem apontar no pólo passivo o Município e não a Prefeitura. Assim, concedo prazo derradeiro de cinco dias, a fim de que o autor emende a petição inicial, retificando o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004305-1 - SONIA MARIA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:À parte autora sobre fls. 93. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000133-8 - GUARACI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Intimem-se os herdeiros para manifestação quanto à habilitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000199-9 - ARMINDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.024.003260-2 - MARIA DA PIEDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Atenda-se ao M.P. (AO AUTOR) \r\n\r\nId: 90343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.003408-0 - JP X CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 12/03/2007, às 15h15min.3) Requisite-se/Intimem-se o acusado. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M, e; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, e; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29, do C. P., e; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.024.000186-8 - CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Diga a defesa sobre o item 02 da promoção do MP de fls. 483. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., C/C 13 § 2 º + 10X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, + 10 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.024.001392-9 - MP X ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Venham as alegações finais da ré Ana Cristina Pereira de Barros em três dias . \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2004.024.003183-8 - AARÃO DE MOURA BRITTO NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X SERGIO ROBERTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) Despacho: Cumpra-se o acórdão.Dê-se ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nId: 90344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009684/2004 (2004.826.001852-0) - Carlos Augusto de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Jorge Mendes de Souza. Fls. 47: indefiro os pedidos, cabendo ao exequente a indicação de bens do executado passíveis de constrição. À vista da certidão de fls. 38, diga o exequente se tem conhecimento do lugar onde possa ser encontrado o executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002814-0 - Natanael da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sul Amércia Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.001113-0 - Beatriz Laureano da Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Edson Soares Costa e outro. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagaram à parte autora a quantia de R$ 3.599,13 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e treze centavos), referente aos aluguéis e encargos dos meses mencionados na planilha de fls. 35. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da referida planilha e com juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002177-8 - Fabio Santiago Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Sky - Log Logística Empresarial LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e com juros legais a partir das respectivas datas constantes dos documentos de fls. 10/14. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004563/2001 (2001.826.000536-1) - Joceir Cabral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Julio Cesar Martins - OAB RJ089420, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana de Freitas Carvalho - OAB RJ140756E). Revogo a decisão de fls.177 para tomá-la por sentença.....Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls.123/131. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, caso requerida. \r\n\r\n004167/2001 (2001.826.001732-6) - Josiane Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n010568/2005 (2005.826.000224-1) - Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora para retificar os cálculos de fls. 128/131, sendo certo que a correção monetária se obtém com a variação da UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.826.000648-0 - Adriana Maria da Conceição da Costa. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Ao réu sobre fls. 52/55, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.001266-2 - Fernando Massao Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X João Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\nCumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.826.002094-4 - Escoflex Indústria e Comércio de Móveis de Escritório, Comerciais e Escolares LTDA Me. Rep Leg(s): Nami Jorge Harbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. .....Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art.598, c/c art.267, VIII, ambos do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003333-1 - Samremo Maquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Jm 013 Comércio de Roupas e Acessórios LTDA - Me. \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 20 dias, a Certidão da JUCERJA (original ou cópia autenticada), comprobatória da condição de microempresa da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010068/2004 (2004.826.002517-2) - Carlos Luiz Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Hsbc Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2005.826.001845-5 - Walter Carmo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Mathias - OAB RJ047600). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, i, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.000160-3 - Marco Antonio de Oliveira Fulgani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Cesar Arpino Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012). \r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 52 verso, declaro deserto o recurso inomindo de fls. 46/50, deixando de recebê-lo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000325-9 - Luiz José Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Noticdo(s): Marcela Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). .....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.826.000359-4 - Homero Sanchez da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\" (conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue). Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000469-0 - Euvino Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para que proceda ao depósito da diferença indicada às fls. 88, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2006.826.000613-3 - Anderson Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao exequente para retificação da planilha apresentada, no prazo de cinco dias, uma vez que a multa diária majorada para R$ 100,00 só passou a ser devida a partir de 13/05/06, dia posterior à intimação o réu, sendo válida, até aí, a multa inicialmente cominada, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.000761-7 - Adilson Peixoto de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2006.826.000855-5 - Carlos Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 110. Nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo prescinde de intimação da parte. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000883-0 - Maria José Piovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000949-3 - Marco Aurelio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Orlando Automóveis. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.826.001025-2 - Sandra Regina de Carvalho. X Oi - Tnl Pcs Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001430-0 - Elianir Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.001741-6 - Cristovam Jose Soares. X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) 1ª Ré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001916-4 - Sebastião Amaro Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Orlando Carlos Prazeres Antunes e outro. Homologo a desistência requerida às fls. 12, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao réu Edmilson Pereira dos Santos.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do nome do réu Edmilson na distribuição.\r\n\r\nDefiro a inclusão de Marcelo Oliveira do Nascimento no pólo passivo da relação processual. Anote-se na DRA. Designe-se data para conciliação, cite-se o réu Marcelo e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001988-7 - José Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Abc Primo Rossi Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.094,79...... \r\n\r\nProc. 2006.826.001994-2 - Weslei Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifetação, ao autor para que apresente planilha de débito atualizada, no prazo de cinco dias, após o que apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002053-1 - Ilma Gomes Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Paulo de Tarso de Mendonça Costa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC..., em relação ao autor MARCELO GOMES FEITAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art.51,I,da Lei nº 9.099/95,em rel à ré ILMA.. \r\n\r\nProc. 2006.826.002063-4 - Wedja de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003233-8 - Renata da Silva Perrete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ligth Serviços de Letricidade S. a. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.51, II, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.000091-0 - Ana Paula Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\". (Foi feito o pedido de penhora \"on line\", conforme cópia de solicitão que se segue).\r\n\r\nFixo novo prazo de 10 dias para que a parte ré comprove o cancelamento da dívida, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.001277-7 - Patrícia Gusmão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nISSO POSTO, acolho os embargos e, em conseqüência, determino a redução do valor da execução para R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em qualquer das hipóteses dos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando que o embargante reconhece o débito de R$ 270,00, intime-se-o para pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCom o retorno da guia, intime-se a embargada para retirar o respectivo mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.001914-0 - Paulo Roberto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002013-0 - Fábio Tostes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002263-1 - Ronnie de Andrade Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos de declaração, considerando a inexistência de omissão da sentença ora atacada.\r\n\r\nConsiderando a existência de erro material, corrige-se, de ofício, nos termos da Lei nº 9.6099/95, artigo 48, parágrafo único, o dispositivo da sentença para que passe a ter a seguinte redação: \"...para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.649,68 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente às parcelas pagas pelo autor, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. \r\n\r\nMantidos os demais termos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 90919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.009838-4 - FRANCINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:1-Oficie-se à instituição bancária noticiada na inicial, com urgência, solicitando-se as informações requeridas pelo MP, às fls.31 verso. 2-Intime-se a requerente a comprovar nos presentes autos a curatela provisória, requerida junto à Vara de Família desta Comarca, através do \"petitum\" cuja cópia consta às fls.24/27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000109-8 (14.811) - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)), Litisconsorte: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA, Dr(a). CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO (ES-000148), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)), Litisconsorte: SERVEL SERVICOS EM VEICULOS LTDA, Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735)) X JOSE MELLEM BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROBSON SILVA PEREIRA Despacho:1-Indefiro, por ora, o requerimento de fls.170. 2-Intime-se o autor a providenciar a citação do réu ROBSON, recolhendo, se devidas, as custas para tal diligência, no endereço que foi informado às fls.122. 3-Certifique o Cartório se os demais réus foram regularmente citados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000500-9 (17.819/00) - Inventariante: SELSO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ARLINDA FERREIRA DE SANTANA Despacho:Intime-se o inventariante a apresentar o comprovante de recolhimento do imposto ITBI, em atendimento ao requerido pelo Procurador do Município (fls.106). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CLAUDIO TELIS SILVA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a carta precatória para seu cumprimento ou recolher as custas necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003074-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X VERÔNICA REIS HENRIQUE CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pela parte autora às fls.57. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001059-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548) Despacho:Tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, não havendo despesas processuais a serem recolhidas, atentando-se, ainda, quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.42/45, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008333-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOUTO Despacho:Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório, às fls.25, o trânsito em julgado e a baixa do feito só deverão ocorrer após o decurso integral do prazo, eis que não houve renúncia ao prazo recursal pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.009032-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO E OUTRO Decisão:Pelo que se vê da documentação acrescida aos autos, a notificação extrajudicial enviada ao devedor LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO não foi entregue no endereço constante no contrato. Vale ressaltar, ainda, que a devedora CHRISTIANE DE JESUS MARQUES não foi constituída em mora, devendo tal situação ser regularizada pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Às partes sobre o cálculo de fls. 205/206 e informação de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:1. Desapense-se estes autos dos de nº 96/181-3. 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento de fls.35, tendo em vista que a parte ré foi citada, conforme se vê pelo AR constante de fls.33, não tendo sido apresentada, no entanto resposta pela requerida, conforme certificado às fls.33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Ao autor p/ providenciar as custas ref. à expedição da C. Precatória, bem como as cópias p/ instruí-la (custas: escrivão - R$ 19,24 - 0711-2; OJA - R$ 12,24; distribuição e baixa - R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7, R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7, R$ 3,49 - campo 45 - cód. 14129-8; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; FUNDPERJ - R$ 0,87 - outras rec. - 5673-00124-3 e FUNPERJ - R$ 3,05 - campo 34 - cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2001.026.002898-0 (18.072/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Fls. 258/264: Recebo o recurso em seus regulares efeitos, posto que, tempestivo. Ao apelado para que, querendo, ofereça contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. I.se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisão de Relação Obrigacional Créditicia c/c Repetição de Indebito c/Tutela Antecip, e ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003674-0 - SUSETT SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Tendo em vista a Portaria n º02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. ( republicado por não constar na publicação anterior o patrono dos requeridos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011919-3 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ROMULO LESQUIVES DEPOLLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012387-1 - IVETE JORGE LANNES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MANOEL DE PAULA VALENTIM E OUTRO Decisão:1-Homologo a desistência da ação no tocante ao pedido de cobrança de alugueres, anote-se onde couber. 2- Quanto ao fiador no pólo passivo da ação de despejo, a jurispridência pacífica já se manifestou no sentido da possibilidade, vez que tem interesse em purgar a mora; 3-- Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das custas levando em consideração a desistência acima, se corretas, CITE-SE, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.026.012518-1 - MANOEL SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X LUIZA BRAGA LOPES Decisão:Dessa forma, declino de minha competência para Vara de Família desta Comarca, visto tratar-se de competência em razão da matéria e, portanto, ABSOLUTA, que torna este Juízo incompetente para o seu processamento e julgamento. Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.003721-4 - PAULO LAURIANO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X JOÃO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) São estas as custas processuais devidas pelos embargados: Escrivão - R$ 107,04; Taxa judiciária - R$ 41,36; Distribuição, código da receita 0723-7 - R$ 3,39; Atos dos Distribuidores, código da receita 0723-7, campo 43 _ R$ 16,94; 20% de que trata a lei 3217/99, código da receita 14129-8, campo 45 - R$ 3,39; Outras receitas conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotado Execução Judicial fl.170/172 \r\n\r\nProc. 1998.026.000457-0 (15.235/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Expeça-se mandado de execução na forma do artigo 475- J do CPC, no valor de fls. 199. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.026.000183-0 (15.920/98) - SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora, conforme requerido pelo exequente às fls.189, consignando o valor indicado na planilha de fls.190. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.002397-0 (18.645/01) - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ficam as partes devidamente intimadas para a audiência designada na Comarca de Santo Antonio de Pádua (Carta Precatória 2004.050.000070-8 - inquirição de testemunha), a ser realizada no dia 13/13/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a execução judicial de fls.176 \r\n\r\nProc. 2000.026.000943-0 (17716/00) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARCIO ROGERIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ao executado p/ providenciar a complementação das custas, a saber: APCJ - R$ 3,39 - cód. 0711-2; contador - R$ 23,78. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.026.001347-7 - ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intimem-se as partes, por meio da imprensa oficial a juntar aos autos informações sobre o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA 1) Nova avaliação deve ser procedida, levando-se em conta a Sentença prolatada nos Embargos, cuja cópia encontra-se às fls.44/47 destes autos, mais o Termo de Retificação de Penhora de fls.49; 2) Intime-se o Exequente para o recolhimento das custas devidas ao ato; 3) Recolhidas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, manifestando-se as partes após a vinda do Laudo. \r\n\r\nProc. 1998.026.000396-6 (15444/98) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X CARLOS ALBERTO CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo de avaliação acostado às fls.138. \r\n\r\nProc. 2002.026.009383-3 - D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES - ESTAGIÁRIO (RJ-011092)) X PIKI IND. COM. DE AUTO PEÇAS LTDA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o edital para sua publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.06 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.026.010224-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao executado para recolher as seguintes custas processuais: Mandado de pagamento de fls. 58; mandado de intimação de fls. 86, no valor total de R$ 23,78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, na ação de Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.026.000107-0 (12.323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Nada a prover, quanto a petição de fls. 214, já houve sentença nos embargos e a sentença já transitou em julgado. Prossiga-se em execução, comprovando o exequente o cumprimento do registro de penhora, com a comprovação, designe o cartório data para a realização da praça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.002641-5 - LONA AZUL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ALINE BEATRIS OLINGER (SC-019823)) X GELBIS E GERSON MATERIAIS ESP. LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se como requerido a fs. 23. \r\n\r\nProc. 2006.026.012503-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N.P.BRITO ME - ARTES FOTOGRÁFICAS E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.06 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.06 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012508-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDNO CARLOS JALLES SADER ME E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.06 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (LOKAL) E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.06 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.026.007292-7 - GLÁUCIA BASTOS GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X SALIM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Inobstante o acordo celebrado nos presentes autos, verifica-se que o instrumento de procuração que consta às fls.20 não foi outorgado pela parte que figura como ré na presente ação. Ocorre, na hipótese a irregularidade na representação da parte ré. Assim sendo, intime-se a parte que figura no pólo passivo a regularizar a sua representação processual nos presentes autos, a fim de propiciar a extinção do feito, conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.026.000061-4 (13.524) - MANOEL NASCIFE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X MASSA FALIDA DISTRIBUIDORA FERREIRA DE DOCES LTDA Despacho:Intimem-se os requerentes a providenciarem a autenticação dos documentos, na forma da promoção ministerial de fls.103 verso. \r\n\r\nImissão de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000801-1 (17.128/00) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ROGERIA MARCIA SILVA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) O pedido formulado pelo Requerente às fls.107 já foi indeferido pelas razões expostas na Decisão de fls.103.Determinada a realização da praça do bem, conforme designação e edital de fls.104 e 105, o mesmo não se realizou em virtude do Requerente não haver recolhido as custas para a expedição do Mandado de Intimação à Requerida para o ato, mandado este grampeado na contra-capa dos autos.Assim, se o Requerente não pretende mais o leilão do bem penhorado, deve diligenciar na busca de outros bens que pretenda ver constritos para a satisfação do seu crédito, indicando-os ao Juízo. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-139513E)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Declaro saneado o feito. Designe o cartório data para realização da AIJ, intimando as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.026.008949-0 - JOSE FRANCISCO DUARTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Itaperuna, visto tratar-se de competência em razão da matéria e, portanto, ABSOLUTA, que torna este Juízo incompetente para o seu processamento e julgamento. Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001660-4 - MIGUEL COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Especifiquem , as partes, asprovas que pretendem produzir, justificadamente, bem como digam se têm interesse na realização de conciliação , valendo o silêncio das partes como negativa. (republicado por naõ constar na publicação anterior o patrono do requerido) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000037-6 (9652) - Inventariante: DARCY DINUCI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X ELY PINTO NASCIMENTO Ao inventariante para se manifestar sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.026.000026-3 (9.625/91) - MARIA LUIZA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ADELINO BASTOS FILHO À INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES PERTINENTES AOS ALVARÁS EXPEDIDOS NO VALOR DE R$ 859,05 ( AEVC- 0702-1) + R$ 24,48 ( 0714-6 ) + R$ 6,98 ( 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido às 83. \r\n\r\nInventário, convertido p/ Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000470-3 (15.520.98) - Inventariante: VILMA BARBARA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X LEVY DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Fls. 64: Atenda-se à Fazenda. I.se. (\"O Estado requer a apresentação da guia que deferiu o parcelamento, sem a qual não é possível aferir a correção do lançamento do imposto\") \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.012361-5 - BEATRIZ CORREADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CREIS COELHO SOUZA Decisão:Verifico que na decisão que consta às fls.15 foi determinada a citação da interessada, não tendo sido ordenada a designação de data para a realização da audiência de que trata o artigo 863 do CPC. Sendo assim, designe o Cartório data para a referida audiência, intimando-se a autora, a interessada e as testemunhas. No mais, cumpra-se integralmente as determinações da decisão de fls.15. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.026.000189-3 (16980) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-077107)) X ITAPUA CLUBE CAMPO ESPORTE NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.010675-0 - GESILDO HENRIQUE AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES À AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 150,45 NO CÓDIGO 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC. Os réus arcarão com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.026.000341-3 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-133764E)) X JORNAL INDEPENDENTE LTDA S/C Fica a parte requerente intimada a providenciar as cópias necessárias à carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012019-5 - RINALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:(...) Aduz o autor que em virtude de dificuldades financeiras realizou empréstimos consignados com descontos a serem realizados diretamente em sua folha de pagamentos de inatividade das forças armadas brasileiras. Atualmente os descontos realizados em razão dos empréstimos ultrapassam 50% de seus rendimentos. O autor está interditado e não possui outros meios de sobrevivência que não sejam seus proventos de aposentadoria, assim estão presentes os requisitos legais autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, há perigo de lesão irreparável ao autor. Determino que os descontos realizados nos proventos de inatividade do Autor não ultrapassem 30% de seus rendimentos líquidos do autor, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Determino ainda, que o 2º volte a fornecer talões de cheque para o autor, sob pena de multa diária na forma acima cominada. Ante os rendimentos do Réu indefiro o pedido de gratuidade de justiça, contudo, (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012019-5 - RINALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (...) contudo, permito o recolhimento das mesmas ao final do processo. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. Despacho:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:1- Defiro a penhora nos bens descritos à fls. 220 e 221, lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada; bem como do automóvel descrito em fls.218, item 04. 2- Indefiro, por ora, a penhora nas cotas sociais da empresa da executada, uma vez que, a mesma possui bens suficientes para serem penhorados; 3- Oficie-se ao Detran informando a penhora realizada; 4- No tocante às averbações da penhora nos imóvies, indefiro. A diligência cabe à exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000265-2 (15.351) - GESILDO HENRIQUES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X FRIOURO FRIGORIFICO CORREGO DO OURO DE ITAPERUNA LTDA Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo de avaliação acostado às fls. 350. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Reparação de Danos e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2004.026.002356-2 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:(...) Assim por se tratar de matéria de interresse fazendário, declino de minha competência para a 2ª Vara desta Comarca, visto tratar-se de competência privativa em razão da pessoa, que torna este Juízo incompetente para o seu processamento e julgamento. Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , digam se há ânimo conciliatório, valenso o silencio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.026.000069-0 (8.595) - JAILTON DE SOUZA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X ALVARO PAVAN) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: 1- Considerando o fato de que a presente ação não pode se eternizar nesta serventia, e ainda a informação de que a área seria desapropriada por interesse público pela Prefeitura de Itaperuna. Oficie-se à prefeitura solicitando informações acerca do processo administrativo de nº 3725/98, para informar ainda, se caso o processo não esteja terminado, se ainda possui interesse no imóvel, com vistas a dar prosseguimento ou não no feito. 2- Após a expedição do ofício, abra-se vista à Defensoria pública para regularizar a representação processual, levando em consideração a certidão cartorária de fls. 306. \r\n\r\nId: 90748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000485-7 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre fls.47.Com a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.002409-1 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o documento de fls.72. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.002372-2 - M.P. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Ao Exequente sobre resposta do bloqueio judicial às fls. 66. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006425-8 - M.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intimem-se as partes para o recolhimento das custas refrentes á Carta de Sentença conforme especificado às fls 33 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.026.007152-4 - M.P. X T.M.S. E OUTRO, K.S.G. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 65v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.R.S. DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-pse por 30 dias. Findo o przo sem manifestação, autos conclusos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.003147-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.P. Desp.(conf. port.02/03) As partes para tomarem conhecimento do oficio de fls. 60 em que foi designada hasta pública para os dias 16/01/2007 e 23/01/2007 as 14:00hs respectivamente na comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.001877-7 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X M.P.G.M. Despacho:Traga o requerente aos autos cópia da certidão de casamento da interditada com a devida averbação da sentença e comprove o pagamento das despesas para publicação do edital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.002925-6 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que L. A. B.é pai biológico de T. L. S. e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.13/14, ratificado às fls.31/32 e 37(...).JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art]269, II e III do CPC. P.R.I. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001380-7 - M.P. X É.C.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que E.C. da S. é pai biológico de E. S. C. e HOMOLOGO por sentença o acordo de fls 55, (...)JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito(...)PRI \r\n\r\nId: 90749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2006.026.008556-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO - RJ091027 \r\n\r\n2006.026.003570-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n2006.026.004354-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2003.026.002760-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nREINALDO AZEVEDO AFONSO - RJ125068 \r\n\r\n2006.026.004332-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 90751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "90920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003111-2 - Maria das Graças Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Adão Renato Ronceti. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/03/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005422-7 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/07 às 09:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001838-7 - Antonio Fernandes Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo o Angelico - OAB SP094389, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 79/80 e 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002631-1 - Josiane Marinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 46 e das petições de fls. 47 e 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004078-2 - Maria Aparecida Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A e outro. Intimação da parte autora para manifestar se o depósito de fl. 47, no valor de R$ 500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004306-0 - Angélica Barbosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. 1) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. 2) Renove-se a citação da ré por via postal, restando REVOGADA a decisão de fl. 27. 3) Deverá o Cartório, igualmente, cientificar a demandada da data da audiência que vier a ser designada, bem como de que foi expedida nova citação postal, através do telefone indicado à fl. 30, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei 9.099/95 e dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, celeridade e economia processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o celular da autora não se encontra bloqueado totalmente, conforme alegado na petição de fls. 33/36, reputo cumprida a decisão de fls. 24, motivo pelo qual não há que se falar em aplicação de multa cominatória, os fatos alegados nas petições de fls. 29/30 e 33/35 dependem de cognição plenamente, devendo ser analisada após a instrução probatória, assim, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.827.005381-8 - Beatriz da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/07 às 08:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005490-2 - José Maria Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005490-2 - José Maria Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2007, às 10:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-5061, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 10/16). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das futuras contas e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente.\r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nOs documentos outrora mencionados, como visto, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2007, às 10:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000007-5 - Ana Lúcia Ximenes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Unimed - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares do Norte Fluminense. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIDA para determinar a realização imediata dos exames descritos no pedido contido no item 1 da peça vestibular, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, LIMITADA no entanto a quantia equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito do réu, posto que poderá cobrar caso o pedido seja julgado improcedente o valor do exame realizado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002814-3 - Antonio Luiz da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X José Console da Silva e Marlene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Fica designado 1º leilão, nestes autos, para o dia 26/02/2007, às 13 horas e, se necessário 2ºleião fica designado para o dia 12/03/2007, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProc. 2004.827.002170-9 - Sônia Maria Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X José Willian Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Console de Oliveira - OAB RJ124347). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003344-6 - Robson de Sant`anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Manoel Augusto Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls.72 vº. \r\n\r\nProc. 2003.827.000302-0 - Francisco de Assis Nuss. X Bela Joana Sucos e Frutas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel de Abreu Sardenberg - OAB RJ026440). \"... JULGO EXTINTA a Execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 215, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.000479-7 - Dilene da Rocha Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 188/190, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 214.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 15).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.000698-8 - Luiz Carlos Fernandes Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução por quantia certa para a quantia de R$ 518,17 (quinhentos e dezoito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 518,17; 2) e o segundo em favor da executada para levantamento do saldo remanescente. Sem prejuízo, esclareça o credor se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Fica a parte ré intimada do item 02 da r. decisão de fls. 155, cujo teor é: \"2) Em seguida, intime-se a executada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 139/146, em prestígio ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.001926-0 - Luiz Albino de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Oi-tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NADA A PROVER, posto que não há qualquer obrigação por quantia certa a ser satisfeita nos presentes autos. A única execução em curso era referente à obrigação de fazer objeto do julgado, tendo sido a mesma extinta pelo cumprimento integral da obrigação (fls. 151/152 e 155).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.002259-3 - Zilto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Console de Oliveira - OAB RJ124347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 94/95), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 96), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 84.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001767-8 - Nilcéia Aguiar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais deflagrada às fls. 67/68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001974-2 - Carlos José da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 52/53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 60.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003144-4 - Mayk Alves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003718-5 - Luciano Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \"... JULGO EXTINTA a Execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação do executado no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004170-0 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175). Para parte ré: Autos aguardando o comparecimento da parte ré em cartório para retirada dos mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.827.000255-0 - Miguel Fusco Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Walter Roberto Leal Benites. DESIGNADA audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.001338-9 - Adriana de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Exectdo(s): Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002937-1 - Juliene Novaes de Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 149/150, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nProceda-se à anotação da execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002950-6 - Fábio Damasceno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). 1) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque o credor adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 132).\r\n\r\n2) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item \"1\", o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002950-6 - Fábio Damasceno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \"1) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque o credor adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 132).\r\n\r\n2) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item \"1\", o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003307-8 - Elisane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Processos nros. 2006.827.003307-8, 2006.827.003312-1, 2006.827.003325-0, 2006.827.003326-1, 2006.827.003329-7, 2006.827.003330-3, 2006.827.003331-5, 2006.827.003332-7, 2006.827.003333-9, 2006.827.003337-6, 2006.827.003349-2, 2006.827.003350-9, 2006.827.003352-2, 2006.827.003354-6, 2006.827.003355-8, 2006.827.003356-0, 2006.827.003357-1, 2006.827.003358-3, 2006.827.003359-5, 2006.827.003360-1, 2006.827.003362-5, 2006.827.003363-7, 2006.827.003774-6, 2006.827.003775-8, 2006.827.003778-3, 2006.827.003779-5, 2006.827.003781-3, 2006.827.003783-7, 2006.827.003785-0, 2006.827.003787-4\r\n\r\n\"Recebo os recursos ofertados pela parte ré em todos os feitos apensados tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.004880-0 - Marina Cicilia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005311-9 - João Paulo Medeiros Fonseca-me. Rep Leg(s): João Paulo Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Bradesco S/A. Intimação para comparecimento à Secretaria deste Juizado para que fique ciente da decisão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.827.005462-8 - Wagnar Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005462-8 - Wagnar Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2007, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005475-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Jose Heitor Boechat - OAB RJ137271). X Zélia Serrão Cesar. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/07 às 09:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005477-0 - Marcello Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/07 às 10:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2007, às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005498-7 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3827-1164, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 13/24). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005498-7 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005499-9 - Tarciana Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telerj Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005499-9 - Tarciana Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telerj Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005509-8 - Monique Meirelles Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Bcp S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005523-2 - Dora Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1013919-2), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRessalvo que a presente medida não isenta a parte autora dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência desta poderá a ré cortar o fornecimento de energia da parte autora, desde que precedida dos requisitos legais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001364-6 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 106 e da petição de fl. 109, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anotem-se na DRA as execuções judiciais do crédito principal remanescente (R$ 212,29) e dos honorários sucumbenciais (R$ 606,58), uma vez que o depósito de fl. 110 foi efetivado em valor diverso daquele constante da guia, ou seja, R$ 2.820,65. \r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001703-4 - Rubens Buy Mongardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Wilton Roveri - OAB SP062397). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por RUBENS BUY MONGARDI às fls. 144/145, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 5.701,12; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 172,44.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 967,80), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002938-3 - Juliene Novaes de Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 172/173, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nProceda-se à anotação da execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000441-8 - Edna Marcia Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 54 e das petições de fls. 55 e 56, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 08.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001238-5 - Luiz Eduardo Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Instituto Doctum de Educação e Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliane Maia Rodrigues Xavier - OAB MG091327, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Davidson Alessandro de Miranda - OAB MG097681). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/03/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.002653-0 - Lara Manhães Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). X Cellulari Fulgoni Telefonia Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor das petições de fls. 94 e 96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003864-7 - Paulo Cesar Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para manifestar se o depósito de fl. 144, no valor de R$ 1500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003957-3 - José Cardoso de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte autora para manifestar se o depósito de fl. 53, no valor de R$ 1040,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003974-3 - Rozimere Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar se o depósito de fls. 43, no valor de R$ 2.080,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004111-7 - Erickson Luiz Ribeiro Polverine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú S/A. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004138-5 - Felipe Montes Pena. X Sell Solution Comércio de Materiais de Informática Ltda-me. \" Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - Monique da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Microlins de Itaperuna e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/03/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004830-6 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/03/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - Derly de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Irene da Silva Novo. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/02/07 às 08:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005385-5 - José Agnaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/07 às 09:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - Fernanda Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Telerj Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas acostadas às fls. 24 e 25, posto que as mesmas se referem a períodos anteriores à data do suposto pedido de cancelamento da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.827.005476-8 - Marcelo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005476-8 - Marcelo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2007, às 10:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005479-3 - Edilson Malvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nA providência pretendida no item \"b\" da página 07 da petição inicial poderá ser alcançada diretamente pela parte na esfera administrativa, sendo desnecessária a interveniência da agência judicial.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005479-3 - Edilson Malvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 09:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005481-1 - Adriano Verdan Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo vencidas nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO E DEZEMBRO do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada proceda à transferência da linha telefônica nº (22) 3824-3926 para o endereço situado no Beco Maria Granja de Souza, nº 02, bairro Aeroporto, Itaperuna, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 13/32). \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005504-9 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Crédito. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005504-9 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 09:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005506-2 - Luiz Marcio Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 9916-0178, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 08/13). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das futuras contas e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005506-2 - Luiz Marcio Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2007, às 10:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005516-5 - Francisco Edson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE o fornecimento de energia elétrica do autor (nº do cliente 2645021-6), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível (...).\r\n\r\nRessalvo que a presente medida não isenta a parte autora dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência desta poderá a ré cortar o fornecimento de energia do demandante, desde que precedida dos requisitos legais.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.005538-4 - Darci Siqueira Rocha Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o comprovante de quitação da fatura de consumo indicada no documento de fl. 13, devendo ser destacado, desde logo, que os valores das faturas pretéritas oscilam na mesma média de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000022-1 - Francisco Carlos Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada RESTABELEÇA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitado ao teto do Juizado Especial Cível. Inverto, em desfavor da reclamada, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial corroborados dos documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora tendo em vista que a ausência de fornecimento de energia elétrica gera dano na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito do réu. Adjetive-se ainda que segundo consta na inicial não houve prévia notificação fato este que contraria a jurisprudência amplamente majoritária e Lei Estadual vigente sobre o tema.\r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar que a cognição exercida para efeito de concessão, ou não da tutela antecipatória de mérito é sumária, o não exauriente, de vez que se funda em um juízo de probabilidade, mas não de certeza, o qual só tem lugar em provimentos definitivos, ou seja, aqueles que resolvem o mérito da causa, reclamando, assim, a apreciação de todos os pontos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes. \r\n\r\nNote-se que a concessão da tutela, não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à Ré cobrar do autor as diferenças que entender de direito. \r\n\r\nSaliente-se por fim, que no caso em tela está em jogo direito personalíssimo, qual seja, a dignidade da pessoa humana que deve servir de norte na interpretação da Lei. Desta forma é de direito imperativo o Deferimento da Tutela requerida. \r\n\r\nRessalvo que a presente medida não isenta o Autor dos pagamentos das faturas mensais, e ocorrendo a inadimplência desta poderá a Ré cortar o fornecimento de energia da Autora, desde que precedida dos requisitos legais\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Jaqueline Arcanjo Lopes. \"Os documentos que instruem a exordial não preenchem os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, de modo que determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual. Anote-se na DRA.\r\n\r\nAntes de ordenar a designação da sessão prévia de conciliação, esclareça a parte autora a origem da dívida retratada nas cártulas, bem como se exerce atividade empresarial.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000130-2 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 89 e 92, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 05.\r\n\r\n2) Após a entrega do mandado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 88 no que toca aos débitos remanescentes (R$ 609,00 relativos ao principal e R$ 1.801,80 referentes à totalidade dos honorários sucumbenciais).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002713-3 - Paulo Cezar Gomes de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 53, da petição de fl. 54 e da manifestação de fl. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002713-3 - Paulo Cezar Gomes de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). certificado trânsito julgado e custas \r\n\r\nProc. 2006.827.002772-8 - Marcos Antonio Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002773-0 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002774-1 - Carlos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pen dentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002776-5 - Giselle Cristina Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002778-9 - Hevelton da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002779-0 - Merari Machado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002780-7 - Sérgio Augusto Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - Lilian Bartolazzi Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002791-1 - Anna Maria Torres Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004430-1 - Sandra Maria Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Telemar Norte Leste S.A. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC. \r\n\r\nCancele-se a ACIJ designada.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001318-8 - Gilberto Jardim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Simone de Castro Pena Vila Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \"Considerando que os Embargos outrora interpostos pela devedora foram julgados extintos sem resolução do mérito, tendo a sentença respectiva transitado em julgado, DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 111 (item \"a\") para adjudicar em favor do credor o bem sobre o qual recaiu a constrição judicial (segundo bem relacionado no auto de fl. 76 - aparelho de som).\r\n\r\nExpeçam-se Carta de Adjudicação e Carta Precatória para apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, esclareça o credor se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento formulado no item \"b\" da petição de fl. 111, posto que os bens porventura existentes na \"locadora\" da executada seriam de propriedade da respectiva pessoa jurídica, cuja personalidade não se confunde, em absoluto, com a da pessoa física de seu sócio.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000568-2 - José Luiz Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X Joel Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960). \"...Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 136/138), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 143), JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 131/132, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nAtenda-se ao que foi requerido pelo executado à fl. 140 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na execução originária forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R., dispensada a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2002.827.003344-6 - Robson de Sant`anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Manoel Augusto Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls.72 vº(certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2004.827.000725-7 - Maria de Lourdes Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... 1) INDEFIRO o requerimento de execução da multa cominatória arbitrada por ocasião da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, posto que o mencionado decisum não foi confirmado, de forma expressa, na sentença que julgou o mérito da demanda, valendo destacar que o ato judicial não foi impugnado pela parte autora através de embargos de declaração, vindo, portanto, a transitar em julgado.\r\n\r\n2) Relativamente à execução da astreinte arbitrada na sentença, deverá o credor promover a execução da obrigação de fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria. Ainda que assim não fosse, verifica-se que não veio aos autos qualquer elemento, ainda que mínimo, que indique que a obrigação não tenha sido cumprida a tempo e modo.\r\n\r\n3) Venha aos autos novo demonstrativo do débito contemplando a quantia certa objeto da condenação, além dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, retornando, após, conclusos para novo exame da execução.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.827.001242-3 - Diego Aguiar Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTO o processo de Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.001509-6 - Tiago Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 04).\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA OUTRORA REALIZADA (FL. 99).\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001432-0 - Jailton Pereira da Cruz Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 113 e 116/117, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 868,97).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001987-0 - Ana Paula Dias Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \"1) Certifique-se eventual depósito da quantia mencionada na certidão de fl. 128. 2) Intime-se a credora para se manifestar sobre o incidente de fls. 129/134\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002202-9 - André Luiz Santos Cerqueira. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, ante a duplicidade de depósitos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002431-2 - Jurema de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Manifestem-se os credores sobre o depósito retratado à fl. 104, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 2) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fls. 102/103. 3) Após a entrega dos mandados, solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento e, ato contínuo, venham os autos conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.002975-9 - Eliesio da Cruz Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Certifique-se eventual interposição de Embargos. 2) Em caso negativo, manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 87, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 4) Expeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da devedora para levantamento dos depósitos de fls. 86 e 92. 5) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003739-2 - Eliezer Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Ativos S . A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). 1) Tendo em vista o teor do documento de fl. 65, expeça-se guia de depósito judicial, a qual deverá ser remetida ao Juízo Deprecado para fins de transferência da quantia objeto da execução. 2) Comprovada a transferência do depósito, manifeste-se o credor sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo e certificada a não interposição de embargos no momento processual oportuno, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 4) Deverá o exeqüente, igualmente, esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003880-3 - João Carlos da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 82 e das petições de fls. 84 e 86, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 12).\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 594,03).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004170-0 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175). Fica a parte ré ciente de que os autos encontram-se seu comparecimento em cartório a fim de proceder à retirada dos mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.827.004658-7 - Oldemar Soares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 28).\r\n\r\nQuanto ao tópico intitulado \"DA MULTA DIÁRIA\" constante da petição de fls. 80/81, reporto-me ao teor do último parágrafo da decisão de fl. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000059-0 - Paulo Roberto Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 119 e 126, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 5.550,77).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000463-7 - Gerson de Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls.84 \r\n\r\nProc. 2006.827.000851-5 - Rafael Elias Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728, José Alexandre de Alcantara Won-held - OAB RJ137238E). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 61/62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004014-7 - Pablo Rodrigues Jacindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por PABLO RODRIGUES JACINTO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona do credor, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 12).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 728,65), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001593-3 - Luciene Alves de Alcântara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002432-6 - Sandra Maria Messias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 61 e 63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002965-8 - Wellington Patusco Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Semp Toshiba Amazonas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). 1) INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 83, posto que o suposto fato que ensejou o pedido teria ocorrido após ter sido prestada a tutela jurisdicional, se consubstanciando, pois, em matéria estranha aos limites do julgado. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.827.004076-9 - Carlos Henrique Carvalhal Gasparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 76 e das petições de fls. 77 e 78/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de execução da multa cominatória arbitrada por ocasião da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela (fls. 78/82), posto que o mencionado decisum não foi confirmado, de forma expressa, na sentença que julgou o mérito da demanda, valendo destacar que o ato judicial não foi impugnado pela parte autora através de embargos de declaração, vindo, portanto, a transitar em julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004159-2 - Eder Silva. X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 40, da petição de fl. 42 e da manifestação de fl. 44, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004426-0 - Karla Abrussezze Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \" ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais) corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais no valor de 1% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004487-8 - Jocelane Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Construcenter Chiarelli Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.275,98 (seis duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de indenização pelos danos materiais sofridos, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do efetivo desembolso e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c art. 161 CTN) a partir da data do evento danoso (10/06/04) .\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000034-8 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002992-9 - Leticia Pereira Primo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004308-2 - Erly Amancio Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 143 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 139\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - Marcelo Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"1) INDEFIRO o requerimento de execução da multa cominatória arbitrada por ocasião da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, posto que o mencionado decisum não foi confirmado, de forma expressa, na sentença que julgou o mérito da demanda, valendo destacar que o ato judicial não foi impugnado pela parte autora através de embargos de declaração, vindo, portanto, a transitar em julgado.\r\n\r\n2) Relativamente à execução da astreinte arbitrada na sentença, deverá o credor promover a execução da obrigação de fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria. Ainda que assim não fosse, verifica-se que não veio aos autos qualquer elemento, ainda que mínimo, que indique que a obrigação não tenha sido cumprida a tempo e modo.\r\n\r\n3) Venha aos autos novo demonstrativo do débito contemplando a quantia certa objeto da condenação, além dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, retornando, após, conclusos para novo exame da execução.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000576-9 - André de Freitas Marreiros. X Shopingmarc Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda-me e outro. \"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001083-2 - José Francisco Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002113-1 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002120-9 - Sebastião Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002895-2 - Gutemberg Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Regularize-se a certidão de fl. 103vº.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor das petições de fls. 100 e 103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004725-9 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. Tendo em vista os fatos articulados por intermédio da petição de fls. 20/21, prejudicado restou o pedido antecipatório formulado na peça vestibular. Aguarde-se a realização da audiência, que deverá ser redesignada, caso necessário, para data mais remota, ante a sua proximidade. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004725-9 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. CANCELADA a audiência anteriormente designada e REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005331-4 - Fatima Mozer Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Terraplenagem Nossa Senhora da Penha LTDA. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRTIO, NOS TERMOS DO ART. 3º, IV C/C ART. 51, III da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nId: 90920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2006\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2004.827.000482-7 X Gerson de Arruda Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado no âmbito da 143ª D.P. objetivando apurar a transgressão do crime tipificado no artigo 309 da Lei 9.503/97, fatos narrados no R.O. de fls. 02/03. \r\n\r\nCAC desta comarca as fls. 09.\r\n\r\nO Ilustre Membro do Parquet, em sua promoção de fls. 10 ofereceu proposta de transação penal.\r\n\r\nFAC as fls. 12/23.\r\n\r\nAudiência Preliminar as fls. 25 onde estando ausente o autor do fato.\r\n\r\nAs fls. 27 o Ilustre membro do Ministério Público oferece denúncia (fls. 02a/02b).\r\n\r\nAs fls. 31/33 foram expedidos os ofícios de praxe para localização do autor do fato que foram respondidos as fls. 34/37.\r\n\r\nAs fls. 47 Audiência de Instrução e Julgamento, onde foi apresentada Defesa Prévia, recebida a denúncia, e redesignada a audiência em razão da ausência das testemunhas.As fls. 72 novo adiamento em razão de nova ausência das testemunhas.\r\n\r\nContinuação da AIJ as fls. 83/90 onde foram ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e deferido prazo para apresentação de memoriais.\r\n\r\nAs fls. 106/110 Alegações Finais do Ministério Público sustentando que os fatos narrados na denúncia restaram inteiramente demonstrados. Que o acusado foi preso em situação de flagrância quando conduzia uma motocicleta sem a devida habilitação, fato que em nenhum momento foi repudiado pelo réu. Quanto a elementar do tipo, \"gerando perigo de dano\" resultou configurado conforme se depreende dos depoimentos das testemunhas que foram parcialmente confirmados pelo autor do fato. Por tais motivos, requereu a fixação da pena-base além do mínimo legal com a agravante da reincidência, e por fim a procedência da pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas penas do artigo 309 da Lei n9503/97.\r\n\r\nAs fls. 112/113 Alegações Finais da Defesa alegando que o acusado em seu interrogatório confessou a prática do delito e que só empreendeu fuga temendo ser autuado pelos policiais por não possuir carteira de habilitação no momento em que conduzia a moto.Assim, requereu a absolvição do acusado e em caso de condenação a aplicação de pena alternativa.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. \r\n\r\nI- DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO e DA AUSÊNCIA DE NULIDADES OU IRREGULARIDADES\r\n\r\nComo é sabido, a jurisdição é o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto, ou seja, de pronunciar concretamente a aplicação do direito objetivo. Embora a jurisdição seja una, o poder de julgar é distribuído por lei entre os vários órgãos do Poder Judiciário, por meio da competência. A competência é, assim, a medida e o limite da jurisdição.\r\n\r\nNa legislação pátria, cada uma das entidades da Federação encontra-se dividida, de acordo com a lei de organização judiciária em comarcas, onde os magistrados de primeiro grau exercem sua jurisdição. \r\n\r\nNão resta dúvida que na hipótese em tela o juízo é competente para julgar a presente demanda, tendo em vista que se trata de infração de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nNão há nulidades ou irregularidades no processo, que transcorreu sem qualquer vício, razão pela qual não há preliminares a serem vencidas.\r\n\r\nA pretensão punitiva estatal também persiste íntegra, pois o prazo prescricional não restou decorrido, assim também não existe prescrição a ser reconhecida.\r\n\r\nII- DO MÉRITO\r\n\r\n1. Do crime de perigo concreto - artigo 309 do CTB.\r\n\r\nSem desapreço ao magistério dos autores que entendem de forma contrária, não nos parece ultrapassada a distinção entre perigo concreto e abstrato. São duas formas de manifestação diferentes de perigo de dano. O perigo abstrato, não precisa ser provado, bastando que se realize a conduta: a situação de perigo, presumida pelo legislador em caráter absoluto, não permite que o agente evidencie se seu comportamento foi de fato perigoso ou não. O perigo concreto, não presumido, que exige comprovação caso a caso. O artigo 309 do CTB é sem sobra de dúvida crime de perigo concreto, portanto, deverá ser comprovado o perigo para que o delito seja cometido. Assim também entende, entre outros, JOSÉ GERALDO DA SILVA, in Código de Trânsito Brasileiro Anotado, Campinas: Bookseller, 1998, p. 255:\r\n\r\n\"(...) Na expressão: \"gerando perigo de dano\", encontramos a exigência do perigo concreto, e não somente um perigo abstrato, presumido, como acontece com o art. 32, da LCP. No caso de não existir esse perigo concreto, o fato será atípico ao CTB. (...)\"\r\n\r\nRessalte-se que no ordenamento penal brasileiro outros dispositivos embasam sua tipologia na diferenciação entre perigo concreto e abstrato, traduzindo a potencialidade de dano ao bem jurídico sob tutela (cfr. art. 28 da LCP ao 132 do CP; arts. 29 e 30 da LCP ao art. 256 do CP). \r\n\r\nPara que ocorra violação ao art. 309 do CTB é indispensável a concretitude do perigo ao bem resguardado.\r\n\r\nA Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, induvidosamente avançada, regulou inteiramente o direito penal do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação (Capítulo XIX), no qual vem tipificado como crime \"dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.\" (artigo 309).\r\n\r\nÉ certo, de resto, que a direção sem habilitação simples subsistiu, no Código de Trânsito Brasileiro, apenas como infração administrativa, tipificada no artigo 162, inciso I.\r\n\r\nA toda evidência, a lei nova, regulando inteiramente o direito penal do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, revogou parcialmente o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, como resulta da última parte do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei da Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nNão fosse o bastante, a Lei nº 9.503/97, ao disciplinar a cumulação material de sanções, estatuiu, na letra do seu artigo 161, \"Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.\" \r\n\r\nTal cláusula, a da última parte do caput do artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro, é também regra hermenêutica autêntica, por isso, que, assegurando a incidência cumulativa de normas sancionatórias, exclui, por outro lado - diversamente do que dispunha a lei anterior - toda punição penal estranha ao Capítulo XIX da Lei nº 9.503/97, qual seja, o Dos Crimes de Trânsito, com o que certifica, tão evidente quanto peremptoriamente, a revogação parcial do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais.\" \r\n\r\nDe resto, a solução que restringe à órbita da infração administrativa a direção de veículo automotor sem habilitação, quando inexistente o perigo concreto de dano, é a que melhor corresponde ao histórico do processo legislativo do novo Código de Trânsito, assim como às inspirações da melhor doutrina penal contemporânea, decididamente avessa às infrações penais de perigo presumido ou abstrato.\r\n\r\nTestemunha RUY DE BARROS MONTEIRO - de notória contribuição intelectual à elaboração do Código, como assessor do relator da matéria no Senado Federal -, com relação ao art. 309, que \"a integração do tipo, dependentemente de produção de perigo concreto, resultou de proposta de Substitutivo do Senado Federal, ao contrário do que preconizara a Comissão Especial da Câmara dos Deputados\".\r\n\r\nE explica que a solução atendeu, de um lado, à opção de elevar a crimes \"todos os delitos pertinentes (ao trânsito), inexistindo, assim, a dicotomia crime-contravenção\" e, de outra banda, à repulsa doutrinária à criminalização de fatos geradores de perigo abstrato.\r\n\r\nLembra a propósito as contribuições, no particular, de LUIZ FLÁVIO GOMES, LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA e LUIZ VICENTE CERNICCHIARO.\r\n\r\nDos três \"Luízes\", o primeiro, LUIZ FLÁVIO GOMES, dedicou à derrogação do art. 32 LCP pelo art. 309 CTB páginas de grande acuidade e particular eloqüência, que não teria dúvidas em subscrever.\r\n\r\nDelas, vale recordar aquelas em que - aplicando precisos ensinamentos do teórico português TAIPA DE CARVALHO (Sucessão de Leis Penais, Coimbra, 1997) - LUIS FLÁVIO GOMES demonstra, no plano puramente dogmático, que o art. 309 não representou, em relação ao art. 32 LCP, o simples aditamento de um tipo mais grave que o anterior, mas, na verdade, a descriminalização desse último.\r\n\r\nNa mesma linha, FERNANDO NOGUEIRA que declina, com exatidão, as evidências de que \"a vontade do legislador, no novo Código de Trânsito, foi regular a matéria administrativa e penal por inteiro.\r\n\r\nAssim, após a edição de CTB dirigir sem habilitação somente é crime, se gerar perigo CONCRETO de dano, pois, revogado foi o art. 32 da LCP, passando a mera infração administrativa nos termos do art. 162, I do CTB.\r\n\r\nAs Cortes Superiores, também, sedimentaram o entendimento no sentido aqui defendido de que a direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, pode constituir crime, nos termos do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, ou infração administrativa, consoante o art. 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, a depender da ocorrência ou não de perigo concreto de dano, restando, pois, derrogado o art. 32 da Lei de Contravenções Penais.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, os seguintes precedentes:\r\n\r\n\"I. Infração de trânsito: direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres: crime (CTB, art. 309) ou infração administrativa (CTB, art. 162, I), conforme ocorra ou não perigo concreto de dano: derrogação do art. 32 da Lei das Contravenções Penais (precedente: HC 80.362, Pl., 7.2.01, Inf. STF 217). 1. Em tese, constituir o fato infração administrativa não afasta, por si só, que simultaneamente configure infração penal. 2. No Código de Trânsito Brasileiro, entretanto, conforme expressamente disposto no seu art. 161 - e, cuidando-se de um código, já decorreria do art. 2º, § 1º, in fine, LICC - o ilícito administrativo só caracterizará infração penal se nele mesmo tipificado como crime, no Capítulo XIX do diploma. 3. Cingindo-se o CTB, art. 309, a incriminar a direção sem habilitação, quando gerar \"perigo de dano\", ficou derrogado, portanto, no âmbito normativo da lei nova - o trânsito nas vias terrestres - o art. 32 LCP, que tipificava a conduta como contravenção penal de perigo abstrato ou presumido. 4. A solução que restringe à órbita da infração administrativa a direção de veículo automotor sem habilitação, quando inexistente o perigo concreto de dano - já evidente pelas razões puramente dogmáticas anteriormente expostas -, é a que melhor corresponde ao histórico do processo legislativo do novo Código de Trânsito, assim como às inspirações da melhor doutrina penal contemporânea, decididamente avessa às infrações penais de perigo presumido ou abstrato. II. Recurso extraordinário prejudicado: habeas-corpus de ofício. 5. Prejudicado o RE do Ministério Público, dado o provimento do recurso especial com o mesmo objeto, é de deferir-se habeas-corpus de ofício, se a decisão do STJ - no sentido da subsistência integral ao CTB do art. 32 LCP, é ilegal, conforme precedente unânime do plenário do Supremo Tribunal.\" ( STF RE 319.556/MG, 1ª Turma, rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 12/04/2002) \r\n\r\n\"HABEAS CORPUS. PENAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ART. 32 DA LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL E ART. 309 DA LEI 9.503/97. 1. As Cortes Superiores sedimentaram o entendimento no sentido de que a direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, pode constituir crime, nos termos do art. 309 do CBT, ou infração administrativa, consoante o art. 162, inciso I, do CBT, a depender da ocorrência ou não de perigo concreto de dano, restando, pois, derrogado o art. 32 Lei de Contravenções Penais. 2. Ordem concedida para o trancamento da ação penal.\" (HC nº 19.235/SP, Quinta Turma, rel. Min. LAURITA VAZ, DJ de 24/11/2003)\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ABOLITIO CRIMINIS. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ART. 32 DA LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL E ART. 309 DA LEI 9.503/97. \"A novato legis, que acrescentou a elementar do perigo de dano à direção sem habilitação, revogou a contravenção prevista no art. 32 da LC, consoante entendimento do Plenário do Pretório Excelso.\" O recurso deve ser provido para restabelecer a decisão de primeiro grau que reconheceu a derrogação do art. 32 da LC com o advento do art. 309 da Lei nº 9.503/97. Recurso conhecido e provido.\" (REsp 399.571/SP, 5ª Turma, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ de 22/04/2003)\r\n\r\nAssim, o fato praticado pelo Réu é típico conforme demonstraremos abaixo.\r\n\r\n2. Da configuração do perigo concreto no caso em julgamento\r\n\r\nA conduta praticada pelo autor do fato é típica, pois, a direção sem habilitação gerou perigo de dano concreto, consistente em por em risco a vida de RODRIGO PAULO DE SOUZA e de outras pessoas que estavam na rua, bem como ultrapassar um sinal vermelho, dirigir em velocidade excessiva, dirigir na contra-mão de direção, tudo isso na tentativa de fugir da autoridade policial que o abordou.\r\n\r\n2.1. Da materialidade\r\n\r\nA materialidade do delito está demonstrada, ficando certo que foi o autor do fato que decididamente empreendeu fuga do local da abordagem policial, ultrapassando sinal vermelho, dirigindo em alta velocidade e ingressando na contra-mão de direção, tais fatos estão provados, no TC de fls. 02/03, e pela prova oral produzida no curso da instrução, estando presentes os elementos objetivos e subjetivos do tipo. \r\n\r\nDesta forma a prova do crime resulta inequívoca nos autos.\r\n\r\n2.2. Da Autoria\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática dos injustos previsto no art. 309 do CTB, em razão do fato narrado na inicial de fls. 02, que passa a fazer parte integrante desta decisão.\r\n\r\nA prova testemunhal colhida durante a instrução penal, deixa extreme de dúvida a autoria do delito. Todas as testemunhas ouvidas em juízo, sem exceção, confirmaram que o Autor do Fato dirigiu de forma perigosa colando em risco a vida de diversas pessoas que se encontravam no centro da cidade e quase atropelando o Senhor RODRIGO PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nColhe-se do depoimento das testemunhas os seguintes trechos:\r\n\r\nTESTEMUNHA ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA que estava presente na data dos fatos; que estava em supervisão quando o acusado avançou o sinal; que o depoente fez abordagem; que o acusado empreendeu fuga; que saiu em perseguição e comunicou as viaturas da área; que em razão do acusado estar numa moto, ficou difícil de abordá-lo; que conseguiu abordá-lo; que o acusado empreendeu fuga na contra-mão; que várias ruas estavam cheias de água, o que dificultou a fuga do acusado, o que facilitou a apreensão; que o acusado quase que não conseguia fazer as curvas, por causa da chuva, quase atropelando uma pessoa chamada Rodrigo; (...); que foi apreendido porque caiu; que o acusado afirmou que estava fugindo porque não possuía habilitação; (...) apenas correu muito; (...) que no momento que foi abordado pelo depoente por ter ultrapassado o sinal vermelho, o acusado após encostar a moto no local determinado e o depoente ter desembarcado da viatura para proceder a abordagem, o acusado empreendeu fuga neste momento entrando na contra-mão; (...) que o acusado assustou algumas pessoas em razão da direção perigosa (fls. 89) -grifamos\r\n\r\nTESTEMUNHA RICARDO CORREIA DA SILVA (...) que o acusado avançou o sinal, tendo o Major conseguido abordar o acusado; que o acusado empreendeu fuga; que só conseguiram abordar o acusado porque o mesmo caiu da moto; (...) que o acusado estava muito veloz; que o acusado entrou em contra-mão; que o SR Rodrigo apareceu e informou que quase foi atropelado; (...); que o acusado informou que fugiu porque não tinha CNH; que estava com o documento do veículo, tendo o mesmo sido infracionado, pois não estava licenciado.(fls. 90) grifo nosso\r\n\r\nO acusado confessou o delito confirmando a versão apresentada pelas testemunhas. Assim, claro está que o tipo previsto no CTB foi perfeitamente materializado, sendo impositiva a condenação do mesmo.\r\n\r\nPENAL. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. TRANSAÇÃO. ILÍCITO CONTRAVENCIONAL. ATIPICIDADE. CTB. 1. O art. 32, da Lei das Contravenções Penais, por força do disposto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - foi parcialmente revogado, motivo pelo qual, dirigir sem habilitação, após a vigência do CTB (23.01.98 - art. 340), constitui mera infração administrativa (art. 162, I - CTB), salvo quando resultar perigo de dano concreto, hipótese alheia à versada nestes autos. 2. Ordem concedida para trancar a ação penal pela atipicidade do fato. (HC 15181 / SP ; Ministro FERNANDO GONÇALVES; 6ª T.; DJ 18.06.2001 p. 195) - Grifo nosso.\r\n\r\nEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAL DE ALÇADA E TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, ART. 32. HABEAS CORPUS. Conquanto assentado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do CC 7.081, que compete ao Superior Tribunal de Justiça o exame de conflito de competência instaurado entre Tribunal de Alçada e Turma Recursal do Juizado Especial, deixa-se de remeter os autos àquela Corte porque, no caso, se trata da contravenção objeto do art. 32 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, praticada quando já estava em vigor a Lei n.º 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), cujo artigo 309 passou a incriminar a direção sem habilitação apenas quando tal conduta gerar perigo de dano, ficando derrogado, em conseqüência, o mencionado dispositivo contravencional, conforme entendimento un ânime firmado pelo Plenário desta Corte no julgamento do RHC 80.362 (Relator Ministro Ilmar Galvão). Conflito de competência não conhecido, com a concessão de \"habeas corpus\" de ofício, na forma do art. 654, § 2.º, do CPP, para trancamento da ação penal. CC 7106 / MG - MINAS GERAIS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 11/09/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 08-11-2002 PP-00022 EMENT VOL-02090-03 PP-00470 - Sem grifo no original\r\n\r\nAfastadas todas as questões jurídicas suscitadas pela defesa, passemos a análise da culpabilidade do réu.\r\n\r\nCulpável, por derradeiro, é o acusado, eis que imputável e estava ciente do respectivo ilícito comportamento, devendo e podendo dele ser exigida conduta de acordo com a norma contida no tipo por ele praticado, ausente qualquer causa de exclusão de culpabilidade ou antijuridicidade. Por isso a condenação se impõe.\r\n\r\nAssim, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, com a condenação do acusado pela prática do injusto do artigo 309 da Lei 9.503/97, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária.\r\n\r\nFIXAÇÃO DA PENA\r\n\r\nObservadas as diretrizes dos artigos 59, 60 e 68 da norma penal vigente, passo à dosimetria da pena, analisando, primeiramente as circunstâncias judiciais. \r\n\r\n1ª FASE- PENA BASE\r\n\r\nO artigo 59 do CP determina que deve ser considerado na fixação da pena base:\r\n\r\na) culpabilidade do agente - resultou comprovado que o agente poderia ter agido de forma diversa, excedendo a culpabilidade normal do delito, pois, após ser abordado pela polícia empreendeu fuga no centro da cidade em horário de grande movimento, causando pânico entre os transeuntes, o que demonstra conduta altamente reprovável;\r\n\r\nb) antecedentes- O acusado não é primário, e portanto, não possui bons antecedentes, conduto acredito que a melhor forma de valorar tais antecedentes seja na segunda fase da fixação da pena nas circunstâncias agravantes, por isso deixamos de aumentar além do mínimo legal a pena base, com o fito de evitar o bis in idem. Assim é pacífica a jurisprudência do STF e do STJ ;\r\n\r\nc) conduta social- que vem a ser os diversos papéis desempenhados pelo agente junto à comunidade, constando dos autos que o Réu responde por diversos processos, inclusive estando tendo sido condenado pelo crime previsto no art. 12 da Lei nº 6.368/76, o que está a demonstrar conduta social que desabone o agente de modo a servir de base para majorar a pena;\r\n\r\nd) personalidade do agente- isto é, sua índole, a sua maneira de agir, e quanto à isto consta nos autos vários delitos praticados pelo Réu, tendo sido inclusive condenado pela prática de crime assemelhado a hediondo, assim, justifica-se a exasperação da pena-base, pois demonstra personalidade voltada para o crime ;\r\n\r\ne) motivos do crime- que são as razões que motivaram o agente a cometer o crime, tendo em vista que embora o Autor tivesse sido abordado pela polícia resolveu fugir pela contra-mão em movimentada rua desta cidade, pelo simples fato de não possuir carteira de habilitação, está a indicar que o motivo do crime extrapolou a normalidade, fato este que enseja a exasperação da pena-base;\r\n\r\nf) circunstância do crime- são aquelas que cercam a prática da infração penal, não existindo nos autos nada a merecer uma majoração neste ponto;\r\n\r\ng) conseqüências do crime- são os efeitos da conduta do agente, aqui também não se justifica a majoração;\r\n\r\nh) comportamento da vítima- na hipótese dos autos nada justificaria a majoração com fulcro neste tópico.\r\n\r\nA culpabilidade excedeu a normal do tipo, bem como a personalidade volta para prática delituosa está a indicar que o Réu merece uma reprimenda legal acima do mínimo previsto na legislação, motivo pelo qual fixo a pena-base 7 meses de detenção e 30 dias multas, à razão unitária mínima.\r\n\r\n2ª FASE- CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES\r\n\r\nSegundo determina o critério trifásico a fixação da pena passa por três etapas: 1ª pena-base; 2ª Circunstâncias Agravantes e Atenuantes e 3ª Causas de aumento ou diminuição de Pena. Assim, ingressamos nesse momento na segunda etapa.\r\n\r\nConforme a dicção do artigo 68 do CP devemos analisar primeiro as circunstâncias atenuantes, para depois dosar as circunstâncias agravantes.\r\n\r\nNão existe dúvida que o acusado confessou o crime, tanto em sede policial como em juízo.\r\n\r\nDevemos neste ponto atentar para o disposto no art. 67 do CP: \r\n\r\n\"Art. 67. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.\"\r\n\r\nA confissão espontânea integra o elenco das atenuantes legais (artigo 65, inciso III, letra \"d\" do Código Penal), valendo, a seu propósito invocar o percuciente comentário do Prof. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, verbis:\r\n\r\n\"Confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da autoridade competente, em ato solene e público, reduzido a termo, a prática de algum fato criminoso\". \"A confissão, para valer como meio de prova, precisa ser voluntária, ou seja, livremente praticada, sem qualquer coação. Entretanto, para servir de atenuante, deve ser ainda espontânea, vale dizer, sinceramente desejada, de acordo com o íntimo do agente.\" (in O Valor da Confissão como Meio de Prova no Processo Penal, p. 76, e Código Penal Comentado, Ed. Revista do Tribunais, 2003, p. 285, respectivamente). \r\n\r\nEste, também, é o entendimento do E. Min. HAMILTON CARVALHIDO, definido, entre outros, no seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\n\"HABEAS CORPUS. CONFISSÃO. ATENUANTE. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. ANULAÇÃO. \r\n\r\n1. É no motivo e, não, na sua voluntariedade que se afere a espontaneidade que faz da confissão circunstância atenuante da pena (Código Penal, artigo 65, inciso III, alínea \"d\"). \r\n\r\n2. Ao Juízo da condenação, de grau inferior ou superior da jurisdição, primariamente, é que compete estabelecer o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade (Código Penal, artigo 59, inciso III, e Lei de Execução Penal, artigo 110). \r\n\r\n3. Ordem parcialmente concedida.\" (HC 13.286/MS, in DJ 19/2/2001). \r\n\r\nTrata-se, pois, de circunstância atenuante que diz com a personalidade do agente, tanto quanto a reincidência, não havendo ilegalidade qualquer na preponderância da reincidência, na exata razão de que, pela sua natureza, é causa preponderante, à luz do artigo 67 do Código Penal parte final .\r\n\r\nRegistre-se, de resto, para certeza das coisas, o posicionamento convergente do Excelso Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido aqui defendido:\r\n\r\n\"HABEAS CORPUS. PENA. FIXAÇÃO. Concurso de atenuante e agravante. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea. Ausência de ilegalidade. O Tribunal de origem, ao reformar a sentença de primeira instância, elevou a pena acima do mínimo legal à vista do que dispõe o artigo 67 do Código Penal. Inexistência de ilegalidade. Habeas corpus indeferido.\" (STF: HC 71.094/SP, Relator Ministro Francisco Rezek, in DJ 4/8/95). \r\n\r\n\"CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Não se exige que a autoria do crime seja desconhecida, nem que o réu demonstre arrependimento pelo cometimento do delito, para a incidência da atenuante da confissão espontânea. É viável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus, devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu - hipótese dos autos. A prisão em flagrante, por si só, não constitui fundamento suficiente para afastar a incidência da confissão espontânea. Precedente. A circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Precedente. Deve ser reformado o acórdão recorrido a fim de anular a r. sentença monocrática, tão-somente na parte relativa à dosimetria da reprimenda, a fim de que outra seja elaborada com nova e motivada fixação da pena, observando-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, mantida a condenação do paciente. Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do Relator.\" (STJ: HC 25.644/MS, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 16/6/2003 - nossos os grifos) . \r\n\r\nAssim, reduzo a pena até aqui aplicada para 6 meses de detenção e 25 dias multa.\r\n\r\nDesta forma a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a circunstância atenuante da confissão espontânea, nos termos do artigo 67 do Código Penal, não podendo, portanto, haver compensação entre elas, nem diminuição da pena. Motivo pelo qual passo a analisar a circunstância agravante da reincidência.\r\n\r\nA reincidência, prevista no art. 61, I do CP, justifica a exacerbação da pena, para aquele que, punido, anteriormente, voltou a delinqüir, demonstrando com a sua conduta criminosa que a sanção normalmente aplicada se mostrou insuficiente para intimidá-lo ou recuperá-lo. Há, inclusive, um índice maior de censurabilidade na conduta do agente que reincide . \r\n\r\nA reincidência é a pratica de novo crime, após haver sido definitivamente condenado por crime anterior, no país ou no exterior. (art. 63 CP).\r\n\r\nPara que ocorra a reincidência exige-se, que tenha transitado em julgado a anterior sentença condenatória antes do cometimento do segundo crime .\r\n\r\nO acusado é reincidente (cf. fls. 17 e 19), pelo que aumento a pena para 8 meses de detenção e multa de 40 dias, mantida a razão unitária mínima. É de salientar a exasperação pela FAC que possui o acusado, demonstrando que a reprimenda penal não surtiu qualquer efeito ressocializador desejado.\r\n\r\nAssim, por inexistir qualquer causa de diminuição e/ou de aumento de pena, torno definitiva a pena aqui aplicada 8 (oito) meses de detenção e multa de 40 dias, a razão unitária mínima.\r\n\r\nObservando o que dispõe o art. 33 do CP e o disposto na Súmula 718 do STF verifico que o acusado praticou delito de menor potencial ofensivo, e deverá, portanto, cumprir a pena de detenção em regime semi-aberto . Outrossim, verifico que ele não satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 44 do Código Penal, pelo que deixo de substituir a pena reclusiva pela restritiva de direitos, tendo em vista os antecedentes criminais do acusado e sopesando o fato que as circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis. \r\n\r\nDispõe o art. 44 do Código Penal: \r\n\r\n\"Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\nI - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\nII - o réu não for reincidente em crime doloso; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\nIII - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 1o (VETADO) (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\r\n\r\n§ 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.714, de 25.11.1998)\" (grifei).\r\n\r\nO § 3º do artigo transcrito, deixa claro que mesmo no caso de ser o condenado reincidente, desde que essa não seja específica e a medida seja recomendável, pode haver a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nO STJ, por sua vez, tem entendido que a reincidência genérica não tem o condão de, por si só, impedir a benesse pleiteada. Acerca do tema, colaciono os seguintes precedentes:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA GENÉRICA EM CRIME DOLOSO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. 1. A despeito do inciso II do artigo 44 do Código Penal estabelecer como pressuposto para a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos a não reincidência do réu em crime doloso, tal norma deve ser interpretada à luz do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal, que excepciona a reincidência genérica, quando socialmente recomendável a resposta penal de liberdade. 2. Em havendo, contudo, a Corte Regional Federal afirmado a intensa reprovabilidade da conduta do réu condenado, a sua má conduta social e funcional, a sua personalidade decididamente inclinada para o ilícito, a sua certeza de impunidade e o seu desapreço pela ordem jurídica e o seu grau elevado de periculosidade, faz-se imperativo, diante da própria letra do decisum, que se declare a flagrante violação da lei federal, precisamente, do inciso III do artigo 44 do Código Penal.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido. \" (STJ, Resp 23670/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 19/05/2003).\r\n\r\n\"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. § 3º DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. I - Não há que se falar em início de cumprimento da reprimenda no regime aberto quando o paciente é reincidente. II - O § 3º do artigo 44 do Código Penal aduz que a reincidência genérica não é óbice, por si só, para a concessão do benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Ordem concedida de ofício.\" (STJ, HC 17898/SE, 5ª Turma, de minha relatoria, DJU de 04/02/2002).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o seguinte julgado do Pretório Excelso:\r\n\r\n\"EMENTA: - HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SURSIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDIÇÕES. CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO. PREJUDICIALIDADE. (...) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos deve atender as exigências do artigo 44 da L. 9.714/98, que são cumulativas. A reincidência, por si só, não impede a substituição (L. 9.714/98, art. 44, § 3º). Mas, deve-se observar o disposto nos incisos do artigo 44 da L. 9.714/98. (...). Habeas corpus conhecido em parte, e nesta parte indeferido.\" (STF, HC 80354/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJU de 06/04/2001).\r\n\r\nPor outro lado, não há em ambos os provimentos jurisdicionais, à exceção da agravante genérica da reincidência, qualquer condição desfavorável ao acusado, não apenas pelo fato do Réu possuir outra condenação (art. 44, II do CP), o que como já ressaltado, na hipótese dos autos, não é motivo suficiente para negar-lhe a pretendida conversão. A substituição não pode ocorrer porque o Réu não preenche os requisitos subjetivos do art. 44 (inciso III) do CP.\r\n\r\nDesta forma, não preenche o Réu os requisitos do art. 44 do CP, em especial o disposto no inciso II . E, além disso, demonstra o autor do fato ter vida afeita a delinqüência, e seus antecedentes não estão a indicar que a substituição seja a melhor reprimenda, motivo esse que ensejou a fixação da pena base acima do mínimo legal.\r\n\r\nE nesse sentido é pacífica jurisprudência, em especial do STJ:\r\n\r\n\"HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DETENTIVA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. LEI 9.714/98, art. 44. Não cabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, se não preenchidos os requisitos do artigo 44, do CP, com a redação da Lei 9.714/98.\r\n\r\nOrdem denegada.\" (HC 11351/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 20/03/2000)\r\n\r\n\"PENAL. PROCESSUAL. SURSIS. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. PACIENTE FORAGIDA. MAUS ANTECEDENTES. 1. Devidamente reconhecidos pelo Juiz sentenciante os maus antecedentes da ré, não há falar-se no benefício da substituição da pena, tampouco em sursis. 2. Recurso Ordinário a que se nega provimento.\" (RHC 10149/SP, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ de 04/09/2000) \r\n\r\nNo caso sub examen, o Réu é reincidente na prática de crime doloso, pois já foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes dentre outros delitos, não sendo merecedor, portanto, do benefício, por não preencher os requisitos legais.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de substituir a pena, por não preencher o Réu os requisitos subjetivos do art. 44 do CP.\r\n\r\nTambém não preenche o acusado o requisito subjetivo do sursi (art. 77, I do CP), tendo em vista que o mesmo é reincidente em crime doloso, não preenchendo também o requisito do inciso II do mesmo dispositivo, pelos mesmos fatos acima explicitados .\r\n\r\nAssim, necessária se faz que a pena aplicada seja cumprida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GERSON DE ARRUDA VENTURA a 8 (oito) meses de detenção e multa de 40 dias, mantida a razão unitária mínima, que deverá ser cumprida no regime semi-aberto, pela prática do injusto do artigo 309 da Lei nº 9.503/97. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o acusado para tomar ciência da sentença. Como permaneceu solto durante a instrução criminal, tem o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que a custódia é medida excepcional e só pode ser decretada quando baseadas em fatos concretos e se houver necessidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. Expeça-se carta de sentença para a VEP.\r\n\r\nItaperuna, 04 de janeiro de 2006.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 90921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002163-5 - AURELIO MARIANO E OUTROS, Inventariante: MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEIVA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Venha a renúncia ou cessão dos herdeiros mencionada à fls.74.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006647-3 - Inventariante: CACILDA DINIZ, Inventariante: NIDIA DINIZ, Inventariante: NIVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X EDGAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) A requerente para providênciar as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003523-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X Falecido: OLINDA ANA DOS SANTOS Cumpra o requerente a decisão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Ao autor para fornecer o endereço do réu para possibilitar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007400-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEOSDETES LEAL Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Ao Autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.000977-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA MADALENA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Fls. 141 - anote-se.Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao autor para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Decisão:Fls. 19 - defiro. Expeça-se mandado para cumprimento conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020046-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Decisão:Expeça-se e-mail ao Juízo Deprecante solicitando designação de outra data para audiência, em vista da impossibilidade de cumprimento em tempo hábil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo e esclareça no prazo de 10 dias o valor que pretende receber em dobro, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO Diga o autor sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Visando evitar nulidades processuais, convolo o julgamento em diligência e defiro a citações dos fiadores conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.001711-0 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JURANDIR BRAZ DA SILVA Decisão:A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, revogo o despacho de fls. 54 e determino o apensamento ao feito de nr. 2006.028.003338-3.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Em vista do auto de depósito de fls. 105, comprovando que os bens encontravam-se no imóvel na época da imissão do Autor na posse, determino que os Réus retirem os objetos descritos à fls.105, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos mesmos para o Depósito Público, correndo as despesas por conta dos Réus.Intimem-se.(republicado por omissão do patrono do réu).Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.005530-5 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Oficie-se ao HPM solicitando o prontuário médico do período em que o Sr. Edson Alves de Araújo esteve internado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL Ao exeqüente sobre ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao exeqüente para recolher custas de expedição das cartas precatórias para citação dos executados (2º e 3º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Sentença:Assiste razão ao Autor em seu pedido de fls. 474/476, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls.473, para prolatar sentença nos autos, nos seguintes termos:A fim de que seja iniciado um novo contraditório entre as partes no que diz respeito ao valor do saldo existente, HOMOLOGO, por sentença o cálculo de fls.452/455, até porque a Ré, em suas petições, impugnou os cálculos de forma obscura e imprecisa.Declaro o saldo existente no valor de R$ 160.607,89 (cento e sessenta mil, seiscentos e sete reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 94.519,71 UFIR's/RJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Decisão:Em vista do endereço fornecido ser em Conceição de Macabu, retifico a decisão de fls.129 para determinar a expedição de carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.028.005329-0 - MARIA DA PIEDADE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X NEZIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Ao exeqüente para recolher 17,49 para conta 0714-6 + 10% de CAARJ referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO Decisão:Citem-se em execução, honorários 10 % (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Ao Perito sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Fls. 278/279 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissionais nas áreas de clínica médica e de engenharia elétrica para atuar no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional na área de medicina do trabalho, para atuar no presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Despacho:Fls. 138/140 - aos interessados, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:(...)Assim sendo, o nosso Código de Processo Civil desde o advento da Lei 8.952/94, ou seja, há mais de 13 (treze) anos, ao trazer o instituto da antecipação de tutela, acabou com a utilização do processo cautelar como forma de se garantir a efetividade do direito, motivo pelo qual DETERMINO que o Autor retifique seu pedido adequando-o ao processo de conhecimento no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do Código de Processo Civil, ante a flagrante ausência de interesse processual na medida postulada em sede cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005637-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 81 - defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Diga o autor sobre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.028.006640-6 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X KAESTNER E SALERMO COM. SERV. LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito até a integral quitação do acordo, devendo o Autor comunicar ao Juízo o seu efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Digam os interessados sobre a carta de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Diga a autora sobre o ofício de fls. 86/89. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Oficie-se ao INCRA para que aquele orgão informe se já concluiu se possui ou não interesse no feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Nomeio Perito Dr. José Teixeira Alves Júnior.Remetam-se os autos ao Tribunal conforme requerido à fls. 277. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001980-5 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X LUIENE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 90756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.001638-9 - CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003041-2 - JULIANA SOARES SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ELTON PEREIRA SOARES LEONEL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 24.\"venha a anuência do réu com o pedido de distância. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005366-7 - ADIRENE RAMOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) \"certifico que as custas processuais relativas à autenticação de quatro cópias, foram devidamente recolhidas conforme p. 17\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.004775-0 - S.M.P.F.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X E.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.520.001562-8 (9869) - N.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) \"esclareça a exequente qual o número de filhos do casal, a fim de retificar qual percentual correto devido à ex-esposa e possibilitar a correta interpretação da cláusula relativa aos alimentos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003122-9 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) (...)\"Ao Exequente sobre ofício acostado aos autos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.006956-0 - ROSELI OLEIRO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X LUIZ CLAUDIO SANTANA \"(...)defiro curatela provisória peço prazo de 120 dias. Nomeio o Dr. Curador Especial, dê-se lhe vista.(...)\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, afastamento do demandado do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2006.028.007065-3 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA X VALTAIR FERREIRA DA MATA \"digam as partes em provas, em ambos os feitos.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.520.001203-0 - GILMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X STEFANI DE ALMEIDA) FELIPE MATTOS Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.000268-8 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) \"(...)tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 30/01/2007, às 14h(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004111-2 - ALÉX MAURICIO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)), VICTORIA SANTIAGO DA FONSECA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 30 foi publicado em nome da patrona da parte Ré, a saber, Drª Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB/RJ 36.161, conforme fls. 23. Em caso negativo, republique-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.004097-4 - R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.A.S. \"Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, nada sendo requerido, dê-se vista à parte autora.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.011992-1 - H.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) \"(...)Retifique a presente no cartório, passando para fase processual de execução.(...)cabendo a parte Exequente desde já, indicar bens a serem penhorados(...)\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.003032-8 - MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÅRCIA VALÉRIA SOARES BALONE NUNES (RJ-036924)) X LUIZ CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nId: 90350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.000134-1 - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.G.) M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 79. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020710-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X P.L.L.S.) B.M.S. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002481-3 - F.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o re querimento de fl. 02, o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 48 , JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando o prazo de vigência do mesmo em 01 (um) ano, e em conseqüência, decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, I do CPC. Expeça-se Alvará autorizativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2006.028.002418-7 -, C.H.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.003842-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Fls. 97/98 - Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020445-1 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.R.A. Despacho:1) Adeque-se o valor da causa;2) Venha declaração da autora de isenção no IR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020852-3 - E.B.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X W.M.S. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), C.N.L. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.011299-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X E.O.R.), R.O.T. Intimar a parte para comparecer no local do exame de DNA, com a finalidade de se proceder à coleta de amostras biológicas, sob pena de perda da prova. Local do exame: Laboratório de Diagnóstico por DNA, Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJDia e horário: 01 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.002992-4 - F.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X D.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-142552E) Decisão:1) Redesigno a audiência para o dia 07/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes;2) Ao MP para ciência da audiência, bem como para se manifestar sobre todo o acrescido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.020437-2 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B.) Despacho:1) Adeque-se o valor da causa;2) Retifiquem-se os pólos ativo e passivo conforme documento de fl. 16. \r\n\r\nId: 90757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.028.005212-2 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X CARLOS VITOR PESSANHA) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR CARLOS VITOR PESSANHA, por infração à norma penal prevista no artigo 12, da Lei nº 6368/76. ... torno a pena base definitiva, 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa. ... , o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. .... regime integral de cumprimento de pena o fechado. ... mantenho a prisão do acusado. Recomende-se o réu onde ele se acha preso. ...Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 90351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.841.000479-0/01 - Maria Delly Vianna Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Rocinio Oliveira Fragoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). Reu(s): Erico Wanderlei Vianna Passos, Yonara do Amaral Marchi. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 52, caput, da Lei 9099/95, e art. 737 e 267, IV, ambos do CPC, uma vez que não foi atendido um dos requisitos específicos de admissibilidade da presente ação, qual seja, a garantia do juízo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004796-9 - Marcos Ladislau da Silva. X Clínica Dr. Oscar Jesuíno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 42, conforme requerido a fls.46. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002333-7 - Antonio Querino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Valdir de Souza. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da data da citação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.841.004531-6 - Jailson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 172, conforme requerido a fls. 176. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001097-1 - Carlos José Fioretti Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Edgardcell Celulares Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Ao exequente sobre guia de fls. 176, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 164, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.841.001613-4 - Gilmar Moreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nCertifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para se manifestar sobre fls.117, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2004.841.005025-7 - Flávia Brum Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aldrin Brum Rabelo - OAB RJ105079). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.93, conforme requerido a fls.96. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.000283-6 - Lehi Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 119, conforme requerido a fls.122. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.003728-0 - Olindina Rosa Marins Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 131, conforme requerido a fls.135. Cumpra-se o determinado no item 1 da decisão de fls. 133. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.003769-3 - Vanessa da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Banco Itaú S/A - Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.94. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000227-9 - Neilma Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Express de Macaé Cellular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar satisfeita a obrigação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61, em favor da exequente. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.841.003157-7 - Luciano Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.35; 2 - Esclareça o reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003200-4 - João Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ128753E). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). O recurso foi ofertado intempestivamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 132. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto à fl.118/124. Dê-se ciência. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003270-3 - Marco Antonio Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Bcp Sa (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cássio dos Santos Panceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). FOI DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 17/01/2007, ÁS 14:30 H E 2º LEILÃO PARA O DIA 24/01/2007, ÁS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2004.841.004227-3 - Ronald Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81, conforme requerido a fls.99. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para tornar ineficaz a multa diária imposta e declarar satisfeita a obrigação de pagar.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101, em favor da executada. Após, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101, em favor da executada. Após, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.841.000209-7 - Rogério Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 116, conforme requerido a fls.119/120. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.001546-8 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Publique-se o item 1 da decisão de fls. 123; 2- Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.841.004102-9 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar-beneditinos S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/2007, ÁS 15:00 H. \r\n\r\nId: 90933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.029.002103-0 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante o teor de fls.254, retire-se o feito da pauta. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001684-3 - LUCINEIA MELONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ...CERTIFICO, que com fulcro no art. 162§ 4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço nova publicação para recolhimento de custas pendentes, conforme certidão acima, sendo: \"\" AO RÉU \" - ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA - conta 0714-6, valor R$ 97,92; DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, valor R$ 3,49; A E V C, conta 0702-1, valor R$ 150,45; A. PRATICA COMUM, conta 0711-2, valor R$ 6,98; CAARJ 10 % , conta 0201-4, valor R$ 25,88; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, valor R$ 17,45; LEI 3217/99, conta 3403-14129-8, valor R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA, conta 0101-6, R$ 220,00.\"\" \r\n\r\nId: 90752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.001850-0 - MARCUS RIBEIRO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Considerando a documentação juntada aos autos, principalmente, a declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal (fls. 26/30), emque consta no ano calendàrio de 2005, rendimentos tributáveis do 1º Requerente no toal de R$ 20.758,58, valor suficiente a indicar a ausencia de hipossuficiência da pare. Considerando ainda o comprovate de rendimentos de fls. 31, relativo ao mês de outubro/2006 com rendimentos líquidos no valor de R$ 2.158,33, a indicar porte econômico apto a suportar as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.522.000590-9 (8583) - ROGERIO FAGUNDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho de ordem: \"À parte autora sobre ofício de fls. 33/34.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.046964-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). RYVEKA CAMPOS MARTINS BRONZEADO (PB-002727), Dr(a). KARINA GALVÃO MORAIS MARTINS (PB-010542) Decisão:Defiro JG a Ré ante afirmação de necessidade jurídica afirmado perante a Defensoria Pùblica, intimando-o do pagamento das custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.029.001815-5 - REGINA LUCIA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho de ordem: \"Digam as partes sobre informação e laudo de avaliação de fls. 134/135.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.001779-1 - ALANA VIEIRA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X REGINALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:1) fLS. 58/59: Indefiro. Venha eventual pedido de execução de pensão alimentícia, entre o período de 01/04 à 08/05 por ação própria. 2) digam os exequentes se dão quitação relativamente ao período de junho de 2001 a abril de 2002 (R$ 600,00), objeto de parcelamento de fls. 18 e 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004128-5 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MAICON DA SILVA MARINHO Decisão:1) Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. 2) Adeque-se o pedido ao disposto ao art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.029.000187-0 (N/C) - MARIA CECILIA DO CARMO MARIALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ARISTIDES DA SILVA Decisão:1- Fls. 25: INDEFIRO, eis que o processo não fora sentenciado, devendo a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos nº 186/82 (fls.09) que fixou os alimentos, observando-se o disposto no art. 155 do CPC. 2 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feiato, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC), por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.029.000262-1 (5045) - ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CINTIA PEREIRA DA ROCHA (RJ-124533E), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS MOURA (RJ-129068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES Despacho:1- Fls. 185: diga a parte autora.2- Cumpra-se fls. 140 \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.029.001207-4 - S.M.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho de ordem:\" Defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nId: 90755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009031-7 - Município de Magé X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o imóvel objeto da presente é de propriedade do exequente conforme informado às fls.08, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 267, X do CPC.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.009035-4 - Município de Magé X DOMINGOS RAMOS RAMIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009160-7 - Município de Magé X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o imóvel objeto da presente é de propriedade do exequente conforme informado às fls.08, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 267, X do CPC.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.009857-2 - Município de Magé X COLEGIO MUNICIPAL BARAO DE IRIRI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o imóvel objeto da presente é de propriedade do exequente conforme informado às fls.06, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 267, X do CPC.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.011472-3 - Município de Magé X MARIA APARECIDA ALVES F. MEDEIROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011554-5 - Município de Magé X HAILTON PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016204-3 - Município de Magé X HILDA SILVA COELHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027617-6 - Município de Magé X JAIR BORRET FLORINDO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.029.031649-6 - Município de Magé X JUBERTO DE MIRANDA TELLES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037177-0 - Município de Magé X JONES BERBETH MOURA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037195-1 - Município de Magé X ALCINDO FERRAZ VIEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037197-5 - Município de Magé X ALCINDO FERRAZ VIEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037357-1 - Município de Magé X ZELIA MARIA RODRIGUES STURN Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043526-6 - Município de Magé X ESCOLA MUNICIPAL RUTH TALDO FRANCA (P.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o imóvel objeto da presente é de propriedade do exequente conforme informado às fls.08, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 267, X do CPC.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007838-0 - Município de Magé X LEDA MARIA F. DE FARO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013295-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.031513-3 - Município de Magé X VICENTE FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.029.031520-0 - Município de Magé X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059301-7 - Município de Magé X OSWALDO MARCOS EVANGELISTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049501-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:REGULARIZE-SE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.029.051787-0 - Município de Magé X JAIR BORRET FLORINDO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.058692-1 - Município de Magé X ELIZABETE SIQUEIRA ELIAS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.060477-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Regularize-se o executado sua representação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.029.067256-4 - Município de Magé X JAIR BORRET FLORINDO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.029.003006-8 - O MUNICIPIO DE MAGE X CARLOS WERNECK GOMES LISBOA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 90347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.029.004156-0 - JP X JONATHAS ALBUQUERQUE DO CARMO E OUTROS Despacho: Designo o dia _27/_02_/_2007_,às_14:15__horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., N/F ART. 29, DO CP \r\n\r\nProc. 2005.029.003851-0 - JP X LUCIANO MEDELA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos.Tratam os autos de ação penal em razão da(s) conduta(s) ilícita(s) descrita(s) na exordial, findando o Ministério Público em considerar o(a)(s) acusado(a)(s) LUCIANO MEDELA ANDRADE e LEONARDO FERREIRA PINTO SALVADOR como incurso(a)(s) nas penas do(s) Art. 121 § 2° , IV c/c 29 do CP... Em assim sendo, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO INADMISSÍVEL, por ora, a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, na forma do disposto pelo Art. 409 do CPP, IMPRONUNCIAR o(a)(s) acusado(a)(s) LUCIANO MEDELA ANDRADE e LEONARDO FERREIRA PINTO SALVADOR quanto à(s) conduta(s) que se lhe(s) é(são) imputada(s) nos presentes autos.Sem custas. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, a ser cumprido \"se por al\", no que toca ao Impronunciado LEONARDO.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nos termos da Lei Processual.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.029.003493-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:1) Tendo em vista o que dos autos consta, acolho o requerimento ministerial de fls. 159, por seus próprios fundamentos, para, com fundamento no Artigo 44 § 4° do Código Penal, CONVERTER a pena restritiva de direito aplicada nestes autos, de forma definitiva, ao(à) nacional JOÃO BATISTA SILVA MEDEIROS, em PRIVATIVA DE LIBERDADE pelo prazo estipulado na sentença, ou até que sobrevenha o implemento da sanção ora convertida, observado o regime prisional estabelecido. 2) Expeça-se MANDADO DE PRISÃO, a ser cumprido com as cautelas e formalidades de estilo, aguardando-se no arquivo provisório notícia da captura do condenado. 3) Intimem-se, cientificado o Ministério Público, e registre-se para fins estatísticos, remetendo-se Boletim de Informações Cadastrais à Vara das Execuções Penais. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2002.029.001025-5 - JP X DOUGLAS FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Fls. 320. Diga a defesa. \r\n\r\nId: 90753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001131-3 - ANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ANA PAULA MARQUES TUTYA), VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA), FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003140-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA COSTA PEREIRA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 19.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 11,8915-SUB-TOTAL R$ 11,8916- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 1,8923- TOTAL R$ 13,78 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000799-6 - NICOLI DE MORAES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PETERSON SILVA MATIAS Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2004.075.001748-7 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2004.075.002874-6 - DEIVID FLORENCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARCELO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:1. Fl. 55: Defiro.2. Extraiam-se peças (fls. 24/25, 28, 30, 39, 43, 46, 48, 50 e 51) para o Ministério Público a fim de tomar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001488-0 - IECEME HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: LEONALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Fl. 30: Nada a prover, ante o que dispõe o artigo 463 do Código de Processo Civil.2. Querendo, deverá o interessado recorrer da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.075.002553-1 - LUCIA HELENA ALBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: DENAIR DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001771-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:1. Fl. 35: Defiro, desde que certificado o integral recolhimento das custas judiciais.2. Fl. 37: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000708-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS/ BDMG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X IND. E COM. DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando que a executada Refrigerantes Pakera Ltda apresentou embargos à execução, conforme certidão de fl. 71, tenho que a presente precatória perdeu seu objeto, na medida em que a citanda compareceu aos autos suprindo eventual falta de citação.2. Por outro lado, se já há embargos pressupõe que foi seguro o Juízo, não havendo razão, s.m.j., para prosseguimento desta deprecata com o ato de penhora.3. Por tais motivos, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, colocando-se este Juízo à disposição para ulteriores esclarecimentos ou diligências necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001065-3 - TEREZA CARNEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X EDUARDO CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.000502-1 - M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X D.S.M. Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000333-0 - GRETE GUILHERMINA NEIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LEANDRO Despacho:Fl. 52: Defiro. Instrua-se com cópia de fls. 46/47. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002776-8 - RALLIA MIRIELE BARRETO DE MORAES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PETERSON SILVA MATIAS Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.000522-5 - DANIELLE DA SILVA DUARTES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X DANIEL DIAS DUARTES Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.002958-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J A DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.2) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000143-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO FLEURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344), Dr(a). EMERSON GULINELI PINTO (SP-181282)) X KATIA REGINA AKARI Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000108-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Sobre Bem Móvel com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003105-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE RONCATI DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documentos de fls. 21/22.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.000202-4 - CESAR ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002911-1 - ARTHUR BRENNO GOMES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para se atribuir correto valor à causa (art. 259, VI, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.075.003122-1 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GEANO RODRIGUES DA CRUZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer quanto ganha aproximadamente o requerido ou os recursos que dispõe; b) esclarecer o pedido para os alimentos definitivos nas hipóteses de vínculo e inexistência de vínculo empregatício; e, c) atribuir correto valor à causa, observando-se o disposto no artigo 259, VI, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Despacho:1. Venha a partilha amigável, com a assinatura de todos os herdeiros e respectivos cônjuges daqueles que casados forem, devendo ser observado o disposto nos artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil.2. Após, apreciarei o pedido de inventariança e gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Despacho:Considerando o ofício de fl. 25 e a resposta de fls. 31/32, esclareça-se o pedido constante da letra \"a\" de fl. 84, ressaltando-se que o réu não foi localizado através do endereço informado pela Receita Federal, conforme fls. 50/53-v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002620-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 13/15), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Substitua-se a capa dos autos eis que se trata de procedimento sumário.3. Considerando que se trata de procedimento sumário concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, aditar à inicial aos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002112-4 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 27. Venha cópia para citação.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002324-8 - VICTORIA CAROLINA CARDOZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X MARCOS RAFAEL DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC, ocasião em que o executado deverá ser intimado para restabelecer imediatamente o pagamento das pensões vincendas (atuais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO Decisão:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.2) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002938-0 - BRUNO DE MORAES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, aditar à inicial aos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venha o original e o negativo da fotografia de fl. 22, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Regularize-se a representação processual dos autores (fl. 12), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se foram efetuadas compras com os cartões de crédito; b) regularizar o pólo ativo da relação processual, pois os cartões de crédito estão em nome da genitora dos autores; e, c) esclarecer o fundamento jurídico do pedido constante do item 06 de fl. 11, ciente a parte autora que pode ser aberta conta poupança para evitar encargos.4. Considerando-se que se trata de procedimento sumário, os autores poderão, no mesmo prazo, aditar à inicial aos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se o endereço mencionado na inicial corresponde ao lote 14; b) indicar a parte ré, inclusive os confrontantes e confinantes, observando-se o disposto no artigo 282, II, do CPC; c) esclarecer a natureza do usucapião (ordinário ou extraordinário); d) esclarecer o modo de aquisição da posse.3. No mesmo prazo, venham aos autos planta do imóvel de todos os imóveis confrontantes e, ainda, certidão vintenária do Distribuidor Cível, em nome do autor, a fim de se constatar a inexistência de ação possessória contra ele distribuída.4. Anote-se no DRA o nome do réu (letra b de fl. 03). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001473-1 (1878) - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 06.03.2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.075.000276-2 - MARLI DA CONCEICAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ANTONIO ALVES DE FARIA Decisão: ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para fixar alimentos provisionais no valor equivalente a 8% (oito por cento) dos ganhos brutos do réu em benefício da autora, ... declaro saneado o processo.8. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja: a necessidade da autora e a possibilidade do réu.9. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. 10. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.12. Caso as partes pretendam produzir prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 407 do Código de Processo Civil), esclarecendo se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se serão intimadas para o ato, caso em que as custas... \r\n\r\nProc. 2006.075.002518-0 - DOUGLAS CAMPOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X JOSE CARLOS GAMA Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 16. Venha cópia para citação.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família..5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/02/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.075.003011-3 - TATIANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Decisão:...1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/03/2007 às 14:05 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003054-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO Decisão:(...)4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. 5. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002113-6 - ZARIFE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RUBERVAL LUIZ GAIA GERALDO Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 47. Venha cópia para citação. 2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS Decisão:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. 2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 05/02/07, às 14:25 horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001193-3 - CLEBERSON FERREIRA DE SOUZA X Assistente: KATIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) KENNEDY JOSE DE SOUZA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X NATURA S/A COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 79/81: Anote-se onde couber.2. Homologo os honorários periciais de fl. 62 para que surta os efeitos legais.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias, ciente que a parte ré indicou assistente técnico e formulou quesitos, conforme fls. 46/49, e ressaltando-se que não há quesitos formulados pela parte autora, nem indicação de assistente técnico.4. Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de pagamento, em favor do Dr. Perito, para levantamento da importância depositada à fl. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Conforme item 07 da decisão de fls. 122/123 caberia à parte ré adiantar os honorários da perícia técnica, cuja proposta consta de fl. 136. Ocorre, que a parte ré adiantou os honorários da prova pericial médica (fls. 163/164), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diferença faltante (R$ 725,00), sob pena de perda da prova.2) Providencie o Cartório a intimação das partes para realização da prova pericial médica (13.02.2007, às 17:00h), conforme informado pelo Dr. Perito à fl. 169.3) Com o depósito da diferença, intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5 - FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LIDIANE BORGES GONCALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro as emendas de fls. 43/44 e 67/68. Venham cópias para citação. 3. Anote-se no DRA o nome de todos, observando-se fls. 67/68. 4. O pedido deve ser certo e determinado nos termos do artigo 286 do CPC, assim emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer o pedido de \"400 salários-mínimos de pensões vencidas e vincendas\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de pobreza dos autores. 2) Regularize-se a representação processual da segunda, terceira e quarta autoras, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua exclusão do pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.003239-0 - MARIA AMABILE PRÚCOLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X IVAN DE AVELAR Decisão:(...) 4. Considerando, por fim, a dificuldade de nomeação de perito para a realização de exame em outra comarca, declino de minha competência para uma das Varas de Família da Comarca de Petrópolis, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. 5. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.075.003108-7 - IODETE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X REGINA MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/04/2007, às 14:35 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.3. Cite-se e intime-se a interditanda....6. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.000997-0 - Inventariante: ALOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 192 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisório.2. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório, requerimento de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.075.000327-2 - SONIA DE OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X JORGE LUIZ FERNANDES MONTEL E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000194-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLUBAISARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para que o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a falta de citação da primeira ré, conforme fl. 96, devendo fornecer o endereço atual e completo da citada empresa para citação ou, querendo, desistir da pretensão em relação a p \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Decisão:(...) 2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.003010-1 - MONICA GONZAGA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:1. Esclareçam-se os interesses de agir quanto aos pedidos constantes de fl. 04, item 02, letras \"a\", \"b\" e \"f\", já que basta ao requerente verificar em suas faturas anteriores a data do início de tal cobrança e o total já pago.2. Esclareça-se, ainda, a letra \"c\" do item 02 de fl. 04, pois, s.m.j., a data do repasse para a Prefeitura diz respeito à relação entre a requerida e o Município de Magé. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.002069-5 - MARCIA EDUARDA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X ESPOLIO DE MARCOS LEONARDO DA SILVA DA CUNHA Decisão:...declaro saneado o processo.2. Passo, agora, a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, ou seja: a existência de união estável entre a autora e o pai dos réus.3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da RL do réu CAIO DE SOUZA CUNHA, ou seja, SIMONE APARECIDA DE SOUZA, bem como na oitiva de testemunhas, designando o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001659-1 - MARCELO DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA BRAGA PREISSLER (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Despacho:1. Designo audiência preliminar para o dia 27.02.2007, às 13:40h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.075.002602-8 - LAUDEIR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Diga o ilustre perito sobre fls. 63/63-v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Despacho:1. Esclareça-se a certidão de fl. 33, bem como a petição de fl. 34, pois o réu não foi citado. 2. Venha o endereço atual e completo da parte ré, inclusive com ponto de referência, para que seja realizada sua citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Prossiga-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.003082-4 - ROBSON SALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X RUAN BARRETO DA SILVA FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o seguintes documentos: a) declaração de concordância com o pedido passada pela esposa do requerente, com a firma reconhecida; b) duas declarações, com a firma dos signatários reconhecida, atestando a idoneidade moral do requerente; c) declaração médica acerca do estado de saúde do requerente; e, d) os documentos que comprovam que o menor é o proprietário do imóvel mencionado na inicial. 3. Cumprido integralmente o item 02 supra, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.002119-0 - LENY ALVES COSTA X HERACLITO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Fl. 58, segundo parágrafo: Indefiro, eis que a providência incumbe à parte. 2. Igualmente indefiro o segundo parágrafo de fl. 59. 3. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento à cota do Ministério Público, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, ante a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação.4. Após, apreciarei o terceiro parágrafo de fl. 58. 5. Terceiro parágrafo de fl. 59: Comprove o alegado, pois não há nos autos nenhum documento que comprove a idade da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer a data do início e do término da alegada união estável entre as partes; b) esclarecer quanto ganha aproxidamente o réu e, se for o caso, atribuir correto valor à causa (art. 259, VI, do CPC). 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venham duas declarações, passadas por pessoas idôneas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo da alegada união estável entre as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001207-8 - CARMEM FERREIRA X Falecido: ALFREDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:1. Considerando que o de cujus ALFREDO RAMOS BRITO deixou duas dependentes previdenciárias, ou seja, a requerente e a Sra. ZOE FREIRE BRITO, conforme fl. 32, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se a requerente pretende somente o levantamento de sua quota-parte. Em caso negativo, inclua-se no pólo ativo a Sra. ZOE FREIRE BRITO.2. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.001861-3 - SELMA DOS PASSOS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X JOAO LOURENCO Despacho:3. Sem prejuízo, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000706-6 - CARLOS MURILO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X TALITA SOARES DA COSTA FRANCOANA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000651-2 - ELIDO PRICHULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X VERGINIA FELIN PRICHULA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000512-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o valor do financiamento contraído com a ré, a data do financiamento, o número de parcelas pagas e as respectivas datas de pagamento, devendo, para, tanto, apresentar planilha discriminativa.3. Sem prejuízo, considerando que se trata de procedimento sumário, a parte autora poderá, querendo, aditar à inicial aos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001228-5 - ANTONIO MACHADO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo as apelações em seus legais e regulares efeitos.2. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.075.001861-0 - NESTRAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a executada a pagar o valor de R$ 3000,00, referente aos honorários advocatícios, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o valor. \r\n\r\nId: 90378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.004924-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X DEBORAH RODRIGUES ABELHA ...PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6,R$ 12,24; CAMPO 12, CONTA 0301-2,R$ 8,74; CAMPO 13, CONTA 0723-7,R$ 3,49; CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 19,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 603002449-8, R$ 17,45; CAMPO 19, CONTA 340314129-8, R$ 3,49; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 3,06; CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,87.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ASSIM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA ... extrai, mas não expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa, face a copia da guia de IPTU fornecida nao conter o valor venal...\" ao autor para que forneça copia da guia de IPTU/2007 com o valor venal\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001773-3 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADA: CAMPO 13 OU 14, CONTA 0711-2 - VALOR DE R$ 13,96 \r\n\r\nProc. 2005.031.010885-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) DECISÃO: Adotando -se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da LEI 11.232/2005, Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O), para pagamento do valor apontdo às fls. 74/75, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.000498-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X SINESIO ARANTES MACIEL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA: CAMPO 13 OU 14, CONTA 0711-2, VALOR R$ 13.96 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 128 :\"ESPECIFIQUEM PROVAS\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.012201-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) republicando despacho de fls.35: NADA A PROVER. CUMPRA -SE FLS 20, PARTE FINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.007737-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Ao Réu para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.031.011875-0 - MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL CRISTINA VIRGINIO DE MELO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 90790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.031.002152-5 - MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.021540-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICÁ-SINDISERV-MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Despacho:I-se o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019303-6 - SEBASTIAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Não há preliminar argüida. Impossível acordo, de forma que não designo audiência para fins específicos de conciliação. Ao MP.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.031.000060-5 (12289) - VALERIA PIMENTEL BALBINO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Decisão:Cite-se em execução por quantia certa... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000071-8 (10941) - MOACIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Despacho:Fls. 162 atenda-se. \r\n\r\nProc. 1990.031.000212-0 (12115) - FRANCISCO FERNANDES DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.031.001674-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Sentença:POSTA A QUESTAO NESTES TERMOS, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER SEBASTIAO MANOEL DA SILVA DA IMPUTACAO REFERENTE AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART 121 PARA 3 DO CP... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça; Art. 330 - Desobediência; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.031.011891-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.031.007390-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMELIA SILVINA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) a defesa para alegações finais \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 1999.031.007880-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PINTO SILVA (RJ-019474) A defesa do acusado em alegações finais \r\n\r\nId: 90791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ111802E). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 02, carta de sentença (mat.01/17001) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001966-2 - Maricá Bonaça Supermercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Maria das Dores Correia Meireles. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 46. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003687-8 - Odilia de Campos Moésia Ribeiro. X Intelig Telicomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 69. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003052-0 - Everaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 25/27. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000158-1 - Kleber Baptista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Vivo Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 89. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001698-5 - Adenir Santos da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 90915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000658-6 (4464) - R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X J.R.R.A. E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre os ofícios de fls.84/86. (186ª ZE e INSS solitam maiores dados de Terezinha para atender solicitação de endereço) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.034.000443-9 (5467) - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRA HELENA RAFAEL BARRETO DE CASTRO Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.000777-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a Desistência formulada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000331-6 - A.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.029. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001288-0 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X I.C.A.S.T.), Assistente: S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Diante da certidão de fl. 88, reconsidero fl. 85.Trata-se de embargos de declaração nos quais sustenta o embargante a existência de omissão na r. sentença no que se refere às provas requeridas pelo embargante.É o breve relatório. Passo a decidir.Inexiste a omissão apontada tendo em vista que a sentença impugnada expressamente manifestou-se sobre a preclusão da produção de prova oral, sendo certo que o momento de produção da prova documental é juntamente com a inicial ou sua resposta.Pelo exposto, RECEBO E JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000833-4 - I.C.A.S.T., Assistente: S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito na forma do 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000492-8 - NILTON DA LUZ COSTA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X VETROPAR NORDESTE LTDA Sentença:Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.034.001309-7 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS IAN KLEINSORGEN FONTOURA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 22 e 24 e convolo o rito para o Sumário. 2- Retifique-se no D.R.A. 3- Designo o dia 15/03/2007, às 13:30h, para reazliação da Audiênica de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.034.000023-7 (5109) - Inventariante: CLARITA MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS PINTO ALVES Despacho:Fls. 206 - Venha a concordância expressa de Alice Maria Alves Daher com sua nomeação para o cargo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000684-4 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)), I.P. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre a certidão supra. (a parte ré não está devidamente representada nos autos, uma vez que não foi juntada procuração outorgando poderes ao causídico) \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.000325-0 - AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOSE MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 86 por seus próprios fundamentos, ressaltando que o Juízo não indeferiu a produção de outras provas além da pericial, mas tão-somente deferiu \"por hora\" a produção apenas dessa prova. Defiro a indicação dos assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.\" (republicação) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.034.000697-2 - W.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X M.L.L.M. Sentença:... Diante dos documentos juntados aos autos, da informação do Sr. Contador Judicial e do parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, as contas apresentadas. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001383-2 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000646-9 - ARIANA APARECIDA REZENDE ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MOACYR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.001276-5 - J.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo o dia 08/03/07 às 13:45 horas para ACIJ. 3- Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 90317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES Certifique o cartório a tempestividade da peça processual de fls. 95. Designo prova de acusação para o dia 18/01/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.001462-4 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite-se, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.034.000798-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ Decisão:1.Anote-se a prioridade na tramitação para pessoas idosas.2.Ao autor, para cumprimento do despacho de fls. 411, parte final. I-se. 3.Com o cumprimento, notifique-se o coator a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias preste as informações que achar necessárias, na forma do art. 7º, I da Lei 1.533/51.4.Vindo as informações, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Renda Mensal Vitalícia \r\n\r\nProc. 1997.034.000006-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000057-9 (4428/89) - ANTONIO FIRMINO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.034.000385-7 (3306/99) - HERMES OLAVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam os Autores sobre fls. 154/184. \r\n\r\nId: 90732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 184, conforme requerido às fls. 185.2 - Tendo em vista que o sistema informatizado de penhora on line encontra-se indisponível, no momento, aguarde-se a normalização para que seja possível efetuar o desbloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.838.001176-4 - Aparecida Maria Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros. Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000190-4 - Adriano Hassel Rocha. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de conciliaçao designada para o dia 19/01/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.000531-4 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimede Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.O contrato do autor foi celebrado em 21.07.1992 (fl. 14) e adaptado aos termos da Lei nº 9.656/98 em 03.10.2000 (fls. 18/35). Assim sendo, Plenamente aplicável o art. 15, parágrafo único, do referido diploma, bem como o art. 70 do contrato ora em vigor (fl. 29), ambos vedando a variação de contraprestação pecuniária aos consumidores com mais de sessenta anos que participarem do plano há mais de dez anos.Este, portanto, o caso do autor e de sua esposa e dependente que, respectivamente, completaram sessenta anos de idade em 09.01.2003 e 28.05.2006 (fl. 34), sendo certo que ambas as ocasiões a ré procedeu ao aumento por transposição de faixa etária (fls. 16 e 37/38).Reconhecida a ilicitude do aumento, assiste aos autores o direito à devolução em dobro do indébito nas faturas com vencimento a partir de 21.03.2005, considerado o prazo decadencial do art. 26, inciso II, da Lei nº 8.078/90, sendo o termo fixado pela reclamação escrita efetuada pela consumidora (fl. 36).Tendo em vista o aumento de R$ 268,39 referente à dependente do autor, que ora também aplico a este face a identidade de situações, bem como a tutela deferida à fl. 46 (intimação em 28.07.2006 - fl. 50), apuro o valor total de devolução o montante de R$ 3.489,07, em dobro.Por outro lado, a falta de detalhamento da fatura, que menciona apenas o valor total cobrado, dificulta ao consumidor apurar o valor de cada dependente e, por conseqüência, impede a fiscalização da conduta da ré, violando o art. 6º, inciso III, da Lei nº 8.078/90.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a manter o valor da mensalidade do autor e de sua esposa em R$ 363,94, abstendo-se de proceder ao aumento por transposição de faixa etária, assegurada a incidência do reajuste anual autorizado pela ANS, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada mensalidade cobrada a maior. Condeno a ré, ainda, a devolver ao autor o valor de R$ 3.489,07, em dobro, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Por derradeiro, condeno a ré em obrigação de fazer consistente em detalhar em sua fatura de serviço ou mediante outra comunicação escrita ao consumidor o valor cobrado individualmente do titular e de cada um dos dependentes, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada omissão, limitada ao máximo de R$ 5.000,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000109-6 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Alcebíades Ferreira Calor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). Decisão: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.838.001144-2 - Carmem Lucia Cordeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). X Irmãos Coragem Materiais de Construção e outro. Audiência de Conciliação dia: 29/01/2007às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - Marinês Pancote da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A. Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pois impõe-se antes, a instauração do contraditório. Assim, cite-se e intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito de antecipação da tutela, ainda que antes da A.C. já designada. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 90930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARCOS MACEDO (RJ-117576) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente, como donatária, conceda sua anuência à alienação que pretende fazer MANOEL BRUM GALHARDO a ELZA BRUM GALHARDO, suprindo-se outorga marital do falecido NEIR FERREIRA DE ABREU. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002752-1 - MARIA JOSE WERMELLINGER SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D'ARC SALARINI (RJ-106609), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Ao primeiro réu sobre fls.70/71 e 73/74. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004256-8 (9704) - Inventariante: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X NEIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.016076-0 - Inventariante: CARLA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X QUINTINO DE PAULA ALVES E OUTRO Decisão: Defiro a inventariança a requerida 02, independentemente de quaisquer termos. Venham as quitações. Nesse interim, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados. Às Fazendas Municipal e Estadual, em seguida. Havendo irregularidades a sanar, intimar o Inventariante para corrigir, desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária. Após, certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Os autos somente deverão tornar à conclusão se houver incidente a resolver ou para homologação da Partilha, devendo a Procuradorias Muicipal e Estadual se manifestar nas ocasiões próprias, independentemente de despacho. Providencie o Cartório para que este \"ande sozinho\", abrindo conclusão quando estiver pronto para sentença ou haja necessidade decidir alguma controvérsia. \r\n\r\nBusca e Apreensão, depósito \r\n\r\nProc. 1998.528.006486-8 (6765) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JULIO MARCOS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.013380-9 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 02.Designo o dia 18/01/2007, às 15:30 horas para oitiva da testemunha.Intime-se. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando. \r\n\r\nQuebra Carta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.037.007810-9 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA X INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191) Despacho:Os Bens estão, digo, o bem está penhorado e avaliado. Designe-se hasta pública a ser realizada pelo OJA. Intime-se o Executado para remição e ciência do Leilão. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Expeçam-se Editais. \r\n\r\nProc. 2005.037.007810-9 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA X INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 52, foram marcadas as seguintes datas para a hasta pública : 1º Leilão dia 04/04/2007 às 14:30 h; 2º Leilão, dia 26/04/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000447-6 (9030) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Initme-se o Condomínio Réu para regularizar sua representação neste feito, devendo a publicação deste Despacho ser realizada para o nobre Advogado cosntituido nos autos em apenso, às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2003.037.006264-0 - MARIA IRENE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X MARIO AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença: As partes chegaram a um acordo, pondo fim às suas pendências. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e trazido aos autos às fls. 77 e, com fulcro noa art. 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas pro rata ( em observância ao Enunciado nº 31, do Aviso nº 72, publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2006. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008055-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X OSÓRIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração ofertados pelo réu, afirmando, em resumo, que na Audiência preliminar não se manifestou o Juízo sobre a juntada de documentos. De fato, não há menção expressa na Decisão realizada na Audiência sobre a juntada dos documentos efetivada pelo réu. Portanto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para suprir a omissão e deferir a juntada dos documentos que acompanham a contestação. Cientifique-se a parte autora, para que no futuro não alegue nulidade. No mais, cumpra-se fls. 124. P. I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010740-3 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Sentença:Por todos os motivos expostos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das faturas discriminadas na última planilha apresentada (fls. 155/157), devendo a concessionária expurgar dos cálculos os valores referentes à taxa de esgoto, bem como refaturar as parcelas vencidas em 13/11/2006 e 11/12/2006, para que conste única economia nos termos das faturas anteriores. Efetuados os cálculos, deverão os valores sofrer atualização monetária, bem como a incidência de juros de mora no patamar de 1 % (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. Quanto ao pedido para condenação em obrigação de fazer pertinente à permissão para instalação de hidrômetro, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tendo em vista que a providência ocorreu no transcorrer do procedimento. Quanto ao pedido da Reconvenção, JULGO-O IMPROCEDENTE, também com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003777-8 - IRENE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CONFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Sentença:.... Por tais motivos, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Defiro que a reclamante efetue o levantamento dos valores depositados. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no patamar de 10 % (dez por cento) do valor dado à causa. Por conta da Gratuidade de Justiça deferida à demandante, deverá ser observado, contudo, o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000428-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação para cumprimento de Sentença, no valor indicado às fls. 31, que já incluiu a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.007472-7 - GILBERTO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Sentença:.....Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos para fixar o valor da dívida em R$ 5.983,79 (cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente, bem como acrescida de juros de mora no patamar de 1 %, ao mês, a contar dos cálculos (10/03/2004). Considerando a sucumbência recíproca, uma vez que a petição inicial questiona toda a dívida, as despesas processuais deverão ser rateadas pelas partes, assim como compensados os honorários de Advogado, nos termos do art. 21, caput, do CPC. Quanto ao autor, contudo, deve ser observado o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.004206-8 - LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957) Despacho:Digam as partes ... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005185-5 (9766) - KATIA SUELY DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a alteração de suas cláusulas. As petições apresentadas são contraditórias e, ao que parece, não há composição da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007706-4 (6900-1) - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Certique o Cartório se há custas pendentes. Inexistindo, ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1999.528.003462-1 (7508) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TRANSPORTADORA TREMAIENSE LTDA REPRES. P E OUTRO Sentença: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, onde emitida Carta Precatória para citação, cujo original consta recebido pela parte Autora. Desde então, o feito permaneceu paralisado, por seis anos, sem qualquer requerimento por parte do Exequente, não existindo nos autos notícia acerca da distribuição da aludida Carta. Intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, fls. 15, o Exequente quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 16. Destarte, configurado está o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. Transita em julgado e recolhidas as custas, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2000.037.006543-8 (8850) - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, formulada às fls. 36, com o que julgo extinto o feito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela Exequente, que teve deferida a Gratuidade às fls. 24. Entreguem-se à Exequente os documentos de fls. 7, 8, 9 e 10, mediante recibo e cópia nos autos. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.003686-6 (9519) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X LOJAS ARTICOM DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Despechei nos autos em apenso. Aguarde-se a manifestação ... \r\n\r\nProc. 2002.037.000724-8 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GLORIA DE JESUS BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Intime-se o Exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.037.001895-7 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004403-0 - GILMAR QUIENNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X EBMA-EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - GRUPO QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Ré para dizer sobre o AR e a correspondência devolvidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.037.001402-4 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEFONICA CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MORENA CORREA SANTOS (RJ-124051E) Decisão:Fls. 134/135. Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para cumprimento de Sentença, acerca das diferenças decorrentes da inércia da Executada, no valor indicado às fls.135, que incluiu a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.004754-0 (8621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAVERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Decisão:Fls. 288: defiro. Suspendo o feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação das partes, recolha o Condomínio a 1ª parcela dos honorários do Perito, em 48 horas, sob pena de se considerar tenha deisistido ta bém da perícia de engenharia. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002915-7 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO BRADESCO S,A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls 137: Não há que se falar em devolução de prazo, visto que não houve prejuízo para o Réu/Apelante. Ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005595-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho: Os requerimentos pertinentes ao Julgamento do Recurso devem ser apresentados ao Relator do Agravo. O Juízo de primeiro grau não pode solicitar providências ao Juízo competente para o exame da causa em segundo grau de jurisdição, porquanto a decisão não foi reformada neste Juízo. Portanto, esclareça o requerente o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017636-2 (14959) - Inventariante: ZOE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO DECCACHE Despacho:Intime-se o atual Inventariante a indicar novo herdeiro que possa assumir o encargo, considerando o falecimento de Nely de Oliveira Decache \r\n\r\nProc. 1998.528.000282-0 (6150) - Inventariante: STELLA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) ELISANGELA DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Ao Contador Judicial para apuração dos tributos. \r\n\r\nProc. 2001.037.008896-9 - Inventariante: GENIVAL LESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X NIVAL ESTEVES Despacho:Fls.93: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.007505-6 - Inventariante: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X WALDOMIRO CARDOSO DE SANT'ANNA FILHO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Inventariante para comparecer em cartório para assinar o Termo de Inventariante; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.005606-9 - ALINE DE ARAUJO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Certifique-se se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004889-7 - GLORIA DE JESUS BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X STELIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Considerando que a petição de fls. 168/169, denota o desinteresse da autora na composição amigável da lide, determino que as partes no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem seu interesse na produção de mais alguma prova ou se concordam com o Julgamento Antecipado da Lide. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.005453-4 (2244) - TATIANA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Réu a recolher custas pendentes a seguir descritas: campo 25-cód. 0714-6, R$ 142,68; campo 27-cód.0723-7, R$ 3,39; campo 28 - cód.0702-1,R$ 146,13; SUBTOTAL R$ 292,20; campo 29-cód.0201-4,R$ 29,22; campo 30-cód.0723-7,16,94; campo 32-cód. 3403-14129-8,R$ 3,38; campo 33-cód.0101-6,R$ 2.800,00 - TOTAL R$ 3.141,74 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.528.008363-3 (6989) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA ESTHER DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Necessária a habilitação doa sucessores da finada Ré. À Defensoria sobre fls. 121. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016513-6 - MARCUS JERONIMO PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000027-7 - TANIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADENILDA MOREIRA KLEIN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2002.037.006843-2 - JORGE LUIS OLAYA CHOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.006661-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER SCHUCHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Esclareçam se pretendem o julgamento no estado ou se preferem a designação de audiência para derradeira tentativa de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.000793-1 - CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido para indenizações por danos morais em face de ambos os réus, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para condenação de FRISSERA CORRETORA DE SEGUROS, também com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Neste aspecto, considerando que a segunda ré compareceu ao processo e apresentou contestação, condeno a autora ao pagamento de suas despesas processuais e honorários de Advogado no valor de R$ 2.000,00, atualizados com base no Verbete n. 14 da Súmula do STJ, nos termos do artigo 20 , parágrafo 4º do CPC, tendo em vista que o valor dado à causa é inferior ao pedido formulado.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização em face de BRADESCO SEGUROS, para condená-la em indenizar a parte autora na quantia de R$ 26.255,00, verbas que constam das notas de fls. 36 e 38, atualizadas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação(...) \r\n\r\nProc. 2002.037.007795-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2003.037.007447-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARIA NILZA GODINHO DE OLIVEIRA COSTA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005879-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA Decisão:Fls. 234. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002280-8 - VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X REPRESENTACOES SANTO VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:....Por tais motivos, confirmo a tutela antecipada e com base no art. 269, I, do CPC, razão pela qual JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o quarto réu, BANCO BCN S.A, a pagar à autora indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta Sentença, bem como acrescida de juros de mora no patamar de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da Citação. Quanto aos pedidos formulados em face da firma individual REPRESENTAÇÕES SANTINO VITALE, JULGO-OS IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em apreço ao princípio da causalidade adequada. Condeno, ainda, o terceiro réu ao pagamento de um quarto das custas e das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em 10 (dez) por cento, sobre o valor da condenação principal. Tal verba deverá ser atualizada com fundamento no verbete n. 14, da Súmula do STJ. .... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003842-7 - ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I , do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Condomínio réu que deverá abater o valor incontroverso da dívida, tendo em vista que o levantamento de tais verbas poderia ter sido deferido no curso da lide. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários, que arbitro em 10% do valor dado à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o transito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000249-0 - JAIR BAESSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X GS- PLANO GLOBAL DE SAÚDE (HOSPITAL SAO LUCAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Cumpra o Cartório o que determina a legislação sobre inscrição do débito na dívida ativa, notificando-se, etc. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.015642-1 - JOSE QUINTELA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Embargantes prova de seus rendimentos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.004797-9 - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TATIANA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.528.003230-6A - ADIB DECHOUM (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA VIRGINIA DE SA DECHOUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.037.001416-9 (0587) - EDSON ROZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MASSA FALIDA DA SOCIEDADE MERCANTIL MINI ORGANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Intimem-se os Embargantes pessoalmente para dizerem se ainda têm interesse no presente feito, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002409-8 (9274) - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A.S. ELEVADORES, CONSERTOS REFORMAS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:...Por tais razões, entendendo-se inexistentes omissões, obscuridades ou contradições, REJEITAM-SE os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005706-3 (6649) - G.E. DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X MAGAZINE V C L LTDA Despacho:Esclareça a Exequente se pretende postular a satisfação do crédito no Juízo Universal da Falência. \r\n\r\nProc. 1999.528.003026-0 (7435) - FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RANFER COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001539-2 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ILCIMAR BARROZO MARTINS E OUTRO Por ordem do Juízo,intimo a parte exequente para recolher R$ 34,98 de atos dos oficiais de justiça referentes ao arresto (R$ 17,49) e às custas pendentes quando da propositura da ação, conforme certidão de fls 36 (atualizadas para R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.037.003723-5 - MANATEX TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BARROS BARBOSA (SC-015889), Dr(a). AROLDO P. GUEDES JUNIOR (SC-016422)) X DEMORETTI IND. E COM. DE ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Intime-se o Exequente a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.016379-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%(dez por cento). Inexistindo pagamento ou nomeação, vindo requerimento do Exequente, sem nova conclusão, penhorem-se os bens por este indicados, ressalvados os impenhoráveis. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.015444-1 (7428) - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES X MINI ORGANIZACAO LTDA., Síndico: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Fls. 1025. Defiro o Alvará postulado, no valor de R$ 93,02 (noventa e três reais e dois centavos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.003417-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Sentença:.....Por todos esses motivos, JULGO IMPROCEDENTES os PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de Advogado que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Observe-se, contudo, o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50, em razão do benefício da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004146-9 (6481) - VALTER SCHUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Há interesse em audiência ou preferem o julgamento no estado? Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Despacho: Traga a Exequente VILA BELA planilha atualizada do débito para análise do pedido de penhora eletrônica. Indiquem os Exequentes da Cobrança de Honorários os bens que pretendem sejam constritos na sua Execução ou se postulam a realização de penhora de possíveis saldos bancários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014459-3 (14148) - Inventariante: ERICH OLLENDORF (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X SIEGFRIED WILHELM FALKE Despacho:Cumpra o Cartório o que determina a legislação sobre a inscrição do débito na dívida ativa, notificando-se, etc... \r\n\r\nProc. 1985.037.014909-0 (14722) - Inventariante: ALBERTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA IZAIRA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X BENEDITO LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 51 verso: atenda-se à Fazenda Muinicipal. Regularizem-se as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 1986.037.011308-4 (14919) - Inventariante: DERMEVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), Interessado: JOSÉ AUCAR E S/M, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FRUCTUOSO DA SILVA NETTO Despacho:Manifeste-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1992.037.017673-8 (14422) - Inventariante: MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OROZINO GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:1 - Homologo o cálculo de folhas 117 e 118, que rubrico neste momento. P. R. I.2 - Fl. 119/verso - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.004363-7 (8580) - Inventariante: MARIA MADALENA PERRUT DA ROCHA X JORGELINA CORREIA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 78/81, a fim de que produza os seus efeitos legais (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015829-6 - Inventariante: ÁLVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EDIO DUTRA DIAS Decisão: Defiro a inventariança, independentemente de quaisquer termos. Às Fazendas Estadual e Municipal em seguida Os autos somente deverão tornar à conclusão se houver incidente a resolver ou para homologação da partilha, devendo as Procuradorias Municipal e Estadual se manifestar nas ocasiões próprias, independentemente de despacho. \r\n\r\nProc. 2006.037.016557-4 - Inventariante: SHIRLEY RIBEIRO NAMEN SAMYRA RIBEIRO NAMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847)) X JOEL NAMEN Decisão: Defiro a inventariança, independentemente de quaisquer termos. Certifique o Cartório acerca das quitações. Nesse intérim, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados. Às Fazendas Municipal e Estadual, em seguida(...) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.002049-6 - SERGIO MURILO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Ao M. P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.004990-3 (9731) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARGARET RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002043-5 - COMERCIAL LR-2 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HUMBERTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e supensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.002239-6 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SR° DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X ELIZABETH RIBEIRO BRAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Despacho:Para o exame do pedido de Gratuidade de Justiça,venham as Declarações de Bens e Rendimentos da Ré, apresentadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005087-2 - WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARCIA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Ao Autor , conforme determinado às fls. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004329-8 - MARIA ADAIR DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais algum tipo de prova ou se concordam com o julgamento no antecipado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.528.004588-7A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LESLIE STANHOPE HAYES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.016073-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ILMAR MAIA PINHEIRO Despacho: A parte autora afirma que constituiu o devedor em mora, encaminhando-o uma Notificação. Contudo, o referido documento não acompanha a inicial. Esclareça-se, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.002791-2 - VERA LUCIA BESSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Às partes sobre o ofício e documentos da Municipalidade. Prazo Comum. Autos em cartório. Após, voltar para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:.Às partes sobre o Laudo de fls. 847/850...Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000609-3 - ACACIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Por tais razões, entendendo-se inexistentes omissões, obscuridades ou contradiões, REJEITAM-SE os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.037.002865-9 - IRENE BLANCK DRISCHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Por tais razões, entendendo-se inexistentes omissões, obscuridades ou contradições, REJEITAM-SE os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001069-9 - DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015716-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 90759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002278-3 (13374-9) - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... 2 - ...Homologo os honorários ... 3 - Venha o depósito ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.011570-4 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)), Falecido: JORGE DE MORAES GREY Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001417-4 -, Inventariante: MARGARIDA DE SOUZA PIMENTEL X ALBERTO VICENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Fl 55 - sim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.005079-7 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA X IVONE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:... esclareça-se a divergência. \r\n\r\nProc. 2006.037.000812-2 - ESPÓLIO DE ADELMAR DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELOSO), MARIA LUIZA MAGALHÃES TEIXEIRA), JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA publicar despacho de fls. 54, item 3: \"Promova-se o andamento\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.004831-2 (5448) - LEANDRO BRAVO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Fl 202, item 2 - cumpra-se. (\"Deposite-se a diferença em 10 (dez) dias.\") \r\n\r\nProc. 2001.037.001551-6 (6923/01) - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER, Inventariante: ANA MARIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:... ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA REVISÃO DE CONTRATO BANCARIO C/C REPET. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.037.002017-6 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:... às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.037.006007-7 - HERTA HELENA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO Decisão:Insira-se a sociedade ... no pólo réu em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003880-2 (7284/01) - MONICA LUCIA WILLEMAM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LEDIO CUSTODIO DA SILVA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.003639-8 - DAYSE BASTOS SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SIDINEIA MAFORT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.037.002830-8 - IZAIAS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X DARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho: Diga se ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por prática de infração contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.037.012496-1 - ÉRIKA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X SIMONE COUTO Despacho: 1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003123-5 - GIOVANA CONDE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012627-1 - RODOCENTER PNEUS LTDA. - ME, JORGE GRIPP, JORGE MAURICIO VASCONCELOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:1 - Recebo os embargos. 2 - À embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6A - CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:1 - .. defiro o pedido de gratuidade. 2 - Recebo os embargos.. 3 - À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.002212-0 (3795-1) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X KLEBER DIAS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1998.528.003549-3 (3.880) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOSIAS ROCHA Despacho:Promova-se o andamento nos termos de fl 19. \r\n\r\nProc. 1999.037.000114-0 (5.632) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X RODOCENTER PNEUS LTDA ME), JORGE GRIPP), JORGE MAURICIO VASCONCELLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:... FL 130 - à exeqüente para cumprimento ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005863-4 (2.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO CEZAR DE MELO FARIA), MARIA RITA TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1- Ao contador ... 2 - recolham-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.007480-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO LEANDRO DA CRUZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam todos ... \r\n\r\nProc. 2005.037.002432-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X FIAPO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.003601-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GIOVANA CONDE LIMA LTDA Despacho:Aguarde-se a solução dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000817-8 - MARCIO HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.037.004896-8 - ACACIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARLOS RENATO MORGADO MENEZES BIOSCA Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.004859-2 - MONALISA DO BRASIL COMÉRCO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X GIATI DE FRIBURGO PERFUMARIA LTDA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003230-6A - FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005711-6 - BIANKA DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À credora, em favor da qual autorizo o levantamento do valor constante de fl 159. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001249-0 (4802) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014119-1 (10.321) - Inventariante: TEREZINHA MENEGUITE X ALBERTINA DA SILVA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661) Decisão:Promova-se o andamento em até 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.037.016812-9 (12126) - Inventariante: ALTIDEMIA PINHEIRO FAUSTINO X MANOEL NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.001236-4 - Inventariante: MANUEL DA COSTA MARTINS, Inventariante: KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO, Inventariante: JOAO MARTELLO NETO, Inventariante: MANOEL LUIZ LOPES MARTINS, Inventariante: HERTA HELANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X DULCE HELENA LOPES MARTINS Despacho:... Promova-se o andamento,sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1997.528.002741-8 - Inventariante: ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA X MARIA AMELIA BORGES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.003563-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA MAIA BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JORGE ARAUJO BRAGA Decisão:Venha, em 10 (dez) dias, a divisão nos termos do repositório legal aplicável à situação, incluída a notícia a respeito de eventual doação. \r\n\r\nLiquidação Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003636-6 - ALCY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se o interesse de agir ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.013963-7 - ELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GLEICE STELLE MACHADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Digam. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.000513-3 - H.K.M PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X KÁTIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que se determinou nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003266-8 - JOAO BATISTA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CELIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004045-5 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ELEONORA ABAD STEFESON Despacho:1 - Fl 40 - expeça-se carta para notificação .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.003230-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Decisão:...ao autor...à ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 1999.528.004204-7 (5349) - MARCELO LUIZ LEMOS PINAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes ...\r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.037.005918-4 - ANGELICA MARIA GRIPP BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Fl 201 - defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.528.005368-0 (3429) - DARAQUEL TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X SEBASTIAO LUIZ PINHEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.037.002266-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.003280-2 - LEANDRO OVERNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:... Fl 142 - sim. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.004903-4 (765) - MARCELA DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X NEA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora ... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.037.000019-9 - UDO GUSTAVO VON BUCHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Aos credores para ... \r\n\r\nId: 90352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003322-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Retifico de ofício o erro material de fls. 508, de modo que o pedido é julgado improcedente, com fundamento no art. 269, I do CPC. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; à recorrida. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001960-9 - DERLY PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X Falecido: LUCIOLA PEREIRA COSTA Despacho:I-se o requerente para que no prazo de 48 h, dê regular andamento ao feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.006296-5 - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X Falecido: LEIDA FRANCISCO COMBAT Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros por representação. \r\n\r\nProc. 2005.037.006898-0 - ALTAIR FERNANDES DA VEIGA, JOSÉ LUIZ GOMES, CARLOS GOMES, LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Falecido: LUIZ GONZAGA GOMES Sentença:Vistos, etc. Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos Alvarás em nome dos requerentes. Após, arquive-se. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.037.000438-4 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, MARTA ARAUJO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:Apresente-se, em 20 (vinte) dias, a certidão atualizada comprobatória da propriedade imobiliária (RGI). \r\n\r\nProc. 2006.037.001521-7 - RICARDO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X Falecido: SEBASTIÃO CORDEIRO Despacho:Venham aos autos a concordância da meeira e demais herdeiros com o pedido da requerente. \r\n\r\nAnulatória, cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de ato lícito e tuta antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001796-9 - MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Marcos Faerman, devendo o requerente de fls.131 providenciar o termo de inventariante, a fim de que a viúva represente o espólio. Sobre o ofício de fls.135, digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004015-1 - Inventariante: IONE LOBO QUINTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X JASON QUINTES Despacho:Atenda-se às fazendas. \r\n\r\nProc. 2004.037.004196-0 - Inventariante: HILMA RAMOS DALIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X HANS HOLM Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.000580-5 - Inventariante: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA LUCI DE LIMA SANTOS Fls. 17: Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber. Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Venha a partilha amigável assinados por todos os herdeiros. Venham as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2006.037.002180-1 - Inventariante: AMÁLIA REGINA LOMPRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ATAÉRCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de ajudicação \r\n\r\nProc. 2005.037.004211-5 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA X Cessionário: ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) MARIA CELESTE OLIVEIRA Despacho:I-se o inventariante para que dê andamento ao feito em 48 hs, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.004989-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLIM DIAS DA SILVA Sentença:... Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, oficie-se ao DETRAN a fim de que baixe a restrição judicial anotada no prontuário do veículo conforme fls. 40, proc. Administrativo nº E-09/082/4003/2005. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001088-6 - DOUGLAS GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.003974-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FUKUOKA FRIBURGO PRESENTES LTDA), MARCOS ANTONIO FUKUOKA), LUZIA DE FATIMA GUERRA FUKUOKA Despacho:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007205-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS DE CONSRT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005689-0 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X FABIANA THOMAZ DA CUNHA), JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pela requerente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro, também, o pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003950-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Fls. 126: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005701-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCILIO ELMAR BLAUDT), REJANE DE SOUZA BLAUDT Decisão:Designo conciliação para o dia 09/05/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007242-5 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EVANGELISTA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 114: Esclareça-se, tendo em vista fls. 57/60. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014337-9 - MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Ordinatório: \"À Autora, para comparecer ao cartório, a fim de retirar guia de depósito de honorários periciais, conforme fls. 305\". \r\n\r\nDemolitória, de obra irregularmente realizada \r\n\r\nProc. 2006.037.008053-2 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X NILTON SEIXAS NECCHI), IRENE MORLEY NECCHI Decisão:Designo Conciliação para o dia 09/05/07, às 14:00h. cite-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.037.006421-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008208-3 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X J F I L FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls.51: Indefiro, eis que a diligência cabe à autora, após o pagamento dos emolumentos naquela junta. \r\n\r\nProc. 2006.037.001941-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-136513E)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA FILHO), EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SILVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA Despacho:Fls.32: Anote-se onde couber. Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005808-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO, Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais.P. R. Intime-se (D.O.), inclusive para quitação das despesas processuais pendentes de pagamento, devendo-se noticiar ao FETJ eventual omissão.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007705-6 - LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Ordinatório: A parte Ré para ficar ciente do ofício do Juízo Deprecante de fl. 283. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001955-3 - SONIA DA CONCEIÇAO DE MORAES CLASS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X ADAULTO DE SOUZA CLER Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 83vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004014-0 - Inventariante: IARA LOBO FEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO SOARES FEO Despacho:Fls.84/85: Aos fiscais. Fls.86/87: Aos fiscais, interessados e MP. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.000478-1 - Inventariante: PATRICIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ANDREW KIRK JUNIOR Decisão:Homologo os cálculos de fls.80. Expeçam-se guias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006281-1 - Inventariante: MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ATAIDE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.102 (falta vir aos autos as informações de bens e rendimentos prestadas por todos os herdeiros à Receita Federal nos últimos três anos). \r\n\r\nProc. 2005.037.003158-0 - Inventariante: LEONARDO FLORIANO PORTILHO EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X LILIA MILAGRES EYER Despacho:Defiro como requerido (nota da serventia: o prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5 - Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X HELIETE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se.Nota da Serventia: Custas a recolher: item 13 - Ato do Avaliador - Cód. 0715-3 = R$ 148,35 e item 14 Diligência - item 28: 6014-05698-7= R$ 37,09 = Subtotal: R$ 185,44 acrescido de CAARJ (10%): R$ 18,54 - Total: R$ 203,98. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.003254-5 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - NF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:I-se a impetrante para o devido recolhimento das custas sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.008355-5 - TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X LUIZ FILIPE LAGGI LAGINESTRA - SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). GUILHERME LAMBERTI BARROS (RJ-148761E) Sentença:Isto posto, acolho integralmente o bem fundamentado parecer do Ministério Público, rejeito a preliminar de ilegitimidade, DENEGO a ordem e em conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para manter as de cisões proferidas nos processos administrativos nº 0012793, 0012794 e 0012795 e torno sem efeito a liminar deferida em 2º grau. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, nos termos da Súmula nº105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.037.004892-9 - JS JUNIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X AKZO NOBEL Sentença:...Diante da ausência do interesse de agir, impõe-se a declaração de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do CPC.Tendo em vista a superveniência, não haverá condenação ao pagamento de despesas da sucumbência.3 - Posto isso, com supedâneo nos precitados dispositivos legais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.009913-9 - IAGO FRANÇA DE CARVALHO, IVYE FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 48vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006821-9 - NATAN PASSOS GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor s medicamentos necessários...Outrossim, pertinentemente à denunciação da lide e com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Com arrimo no artigo 20, caput e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, condeno os réus a pagarem honorários à Defensoria Pública no valor de R$ 1.750,00 ... a ser atualizado monetariamente a partir desta data (dia do arbitramento) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença, .... , condeno os réus ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do tributo.... Condeno o denunciante ao pagamento da taxa judiciária porventura devida... Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas diante do disposto no artigo 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003697-0 - JACOB FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminares suscitadas, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a ambos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecer medicamento genérico, desde que apresente os mesmos princípios ativos do prescrito nos pedidos. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005613-6 - ZELIA FONSECA OKI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido eventual de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.007812-2 - REGINA LUCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X SANDRA DWORAC FOLLY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), SOCIEDADE SEU LAR DECORAÇÕES, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Oficie-se à 17ª Câmara Cível para que informe acerca do Agravo de Instrumento, fls.179. À autora, sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014171-1 - WILLIANS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor s medicamentos necessários...Com arrimo no artigo 20, caput e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, condeno os réus a pagarem honorários à Defensoria Pública no valor de R$ 1.750,00 ... a ser atualizado monetariamente a partir desta data (dia do arbitramento) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença, .... , condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, cabendo a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do tributo.... Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas diante do disposto no artigo 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000282-0 - APOLÔNIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para, excluída a indenização por danos morais, tornar definitiva a tutela deferida e sendo recíproca a sucumbência condeno a ré ao pagamento de 50% das custas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.002533-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ROGERIA CONSTANTINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.007241-3 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X W. ARTE FRIBURGO PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a ação cautelar, em apenso, por falta de objeto e PROCEDENTE em parte o pedido na ação principal para, excluída a restituição em dobro, já que nenhum pagamento se realizou em excesso, condenar solidariamente as rés a pagarem a autora a título de danos morais, pelo aponte indevido, a importância de R$ 14.000,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno ainda as rés do mesmo modo, ao pagamento das custas processuais na ação cautelar, onde arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a contar da propositura da ação, os honorários do patrono da autora. Quanto à ação principal, cujo pedido foi acolhido parcialmente, responderão as rés solidariamente por 50% das custas despendidas pela autora, compensando-se os honorários de advogado, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000500-1 - CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para, excluídas a indenização sob forma de pensão e a aplicação dos juros compostos, condenar os réus solidariamente a pagarem aos autores, a título de danos morais, a importância de R$ 100.000,00, acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça e correção monetária a contar do proferimento desta sentença. Condeno ainda solidariamente os réus ao pagamento de 50% das custas processuais, compensando-se os honorários de advogado, por ser a sucumbência recíproca, nos termos do art.21 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006179-1 - CARLIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Fls. 109: Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.003433-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X ESPÓLIO DE RUY OSÓRIO SANGLARD), Confinante: ANTÔNIO ALVES CORRÊA), Confinante: JOÃO ARCÍLIO VENTURINO), Confinante: JÂNIA ALVES CORRÊA SAMPAIO), Confinante: PAULO HENRIQUE CORRÊA), Confinante: JULE JOY CORRÊA DA SILVA), Confinante: JOSÉ REINALDO CORRÊA), Confinante: MAURO SÉRGIO CORRÊA), Confinante: LUIZ CARLOS CORRÊA), Confinante: JANAINA CORRÊA MOREIRA), Confinante: JULIANA CORRÊA), ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD) Despacho:Ao autor sobre fls. 155. \r\n\r\nId: 90764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV (dificuldade de defesa ) \r\n\r\nProc. 2005.037.001085-0 - M.P. X T.M.E. Despacho:Designo o próximo dia 07 de março de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( duas vezes ), observados os termos da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2005.037.002252-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Designo o próximo dia 21 de março de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 157 § 3º,fini e art.155 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.037.009697-1 - RONILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 14 de março de 2007, às 09 horas para o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, pelo crime descrito no artigo 157, par. 3º do Código Penal. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.037.012372-5 - IARLEN SEBASTIÃO PINTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X EDEILSON SOARES MORENO Despacho:Venha em cinco dias declaração de patrocínio gratuito, possibilitando a apreciação do pedido de JG. Intime-se o Querelante, nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.037.015837-5 - JOSE MANES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664)) X FERNANDO POVOLERI Despacho:Ante o certificado à fl. 16, intime-se o Querelante para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Com o pagamento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.037.000898-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Esclareça o patrono do acusado se renunciou o mandato, caso negativo, manifeste-se sobre o contido às fls. 148. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.037.015627-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Designo o próximo dia 16 de janeiro de 2007, às 13.15 horas para a a audiência. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.037.006765-5A - VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X O JUIZO Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial para indeferir o pleito de fls. 02/03. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006765-5B - GENILDO OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X O JUIZO) Decisão:Acolho o parecer do MP como razão de decidir e, por ora, indefiro o pleito defensivo. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 90763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.002672-0 - João Batista Berriel de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Lucia Maria di Lucia Castilho. ...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Defiro desentranhamento de peças, se requerido. ...\r\n\r\nProc. 2005.818.000249-2 - Claudiane Hecert Bom Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Isotec Sulina Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004702-3 - Carlos Alberto Cardoso. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a concordância do embargado (fs. 80/87) para reduzir o valor do débito ora exequendo para R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativamente à multa imposta pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000809-3 - Luis Leopoldo de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Tendo em vista que o(a) executado depositou o valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.818.007062-0 - Françoise Tardin Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000911-0 - Sebastião Jair Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). X Gilson Lack. À parte autora para assinar termo de pnehora. \r\n\r\nProc. 2003.818.007232-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ivete Matos Barreto. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005526-3 - Mauricio Jose Xavier Jaccoud e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Simone de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). Ao autor para que deposite em juizo o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.818.006384-5 - Comercial de Colchões Sleep Well Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Pedro de Oliveira Passos. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001156-2 - José Manuel Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Ac Póvoa Me e outros. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.002550-0 - Ruth Albertini Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Michel Gonçalves Costa. Desentranhe-se o mandado e junte-o nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006514-5 - João Baptista Felga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Maria Clara da Silva Cavalcante - OAB RJ152770E). X Rachid Farid Abou Dargham. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006957-6 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Fabricia Menezes Jorge. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007004-9 - Alex Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X A. A. Jequiel Copiadora Me. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.008029-8 - Marcia Barboza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Yara Augusto Pinto. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando o feito denoto que a presente execução encontra-se fundada em sentença proferida nos autos de nº 2005.818.003013-0, em trâmite neste Juizado, devendo, portanto ser iniciada nestes autos principais. Ausente, portanto, o interesse de agir na modalidade adequação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.006290-1 - Walace Borge Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Serraemar Turismo, Hoteis, Club. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.004447-0 - Alaide de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Sebastião Osvaldo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Tendo em vista certidão de fls. 108, recebo a petição de fls. 112/114 como Impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.818.004473-1 - Walmir de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Borges e Morgados. Ao exequente, sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2003.818.005006-8 - Paulo Sergio Folly de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Melo Toso - OAB RJ081052). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.002707-3 - Jose Paulo Dias de Lemos. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Tendo em vista que instado o executado a manifestar-se sobre a quitação, nada respondeu, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, desconstituindo-se eventual penhora realizada nos autos, oficiando-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 98, pessoalmente. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.818.005986-4 - Dulce Maria Arruda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Patrick Kinobel Neves. Portaria 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000293-5 - Gilberto Vieira de Andrade. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.818.005324-4 - Odir Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Ao autor para informar se ainda há algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000033-3 - Jeiza da Silva Comba Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000045-0 - Marcos Paulo de Carvalho. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Saar Camara - OAB RJ128649). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - Fatima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Nokia do Brasil. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005190-0 - Elisangela Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). 1. Alega a autora que comprou um berço e uma cômoda, sendo prometida a entrega após o pagamento da quinta parcela; que a entrega não foi efetuada no prazo contratado; que sua filha nasceu em janeiro de 2006 e ficou sem o berço para dormir, haja vista que a entrega somente foi efetuada em março de 2006; que o bebê sofreu de alergia, por ter de dormir na cama dos pais. Contestação às fs. 53/62, na qual a ré alega que a entrega não foi efetuada porque a autora não apresentou comprovante de residência em seu próprio nome no prazo assinalado, e que o comprovante de residência apresentado estava em nome do locador do imóvel utilizado pela autora para sua residência, não sendo aceito pela ré. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Procede parcialmente o pedido. O fato alegado pela ré - o atraso da autora em apresentar comprovante de residência em seu próprio nome - não é idôneo para justificar a mora por parte da ré, não se tratando de fato extintivo, modificativo ou impeditivo da pretensão autoral, nem suspendendo a exigibilidade da obrigação contraída pela ré, vendedora, no contrato de compra-e-venda, qual seja, a obrigação de entregar o bem. Não é idôneo porque a venda foi feita na própria casa da autora, por vendedores que vão batendo de porta em porta e oferecendo a mercadoria, como consignado na assentada de f. 52. Em vista desta circunstância, inexistia qualquer dúvida a respeito do endereço residencial da autora. Por fim, frise-se que tal exigência, de comprovação de endereço para entrega, constitui uma garantia para o comprador, não podendo, tal argumento, ser utilizado contra o consumidor. Por fim, o contrato estipula que a entrega seria efetuada após o pagamento da quinta prestação, a qual foi adimplida pela autora (assim como o foram as prestações anteriores), havendo, portanto, a ré, descumprido, injustificadamente, a cláusula da entrega antecipada da mercadoria (contrato, f. 18vº, cláusula oitava). \r\n\r\n3. Da mora, comprovada nos autos, decorre a obrigação de indenizar. Considerando que o atraso foi de três meses (a mercadoria deveria ter sido entregue em dezembro, e somente o fora em março), e que o valor da prestação mensal era de R$ 204,00, entendo que o valor de R$ 612,00, correspondente a três prestações, bem aquilata o dano moral sofrido pela autora, considerando, ainda, que não se trata de completo inadimplemento em razão de a obrigação haver se tornado inexeqüível, mas de simples mora, e considerando, igualmente, que não se verifica, no presente caso, má-fé por parte da ré, mas apenas culpa.\r\n\r\n4. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar, à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença. Sem custas nem honorários.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006213-2 - Claudia Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006607-1 - Cleiton Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros(brasil) S/a, Sucessora de G. A. Cia de Seguros. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.000279-7 - Patricia Schuenck. X 1001-auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação e que a exequente devidamente intimada para dizer se tinha algo mais a reclamar, deixoou o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 92), JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - Judas Tadeu Gonçalves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Priscilla Batista Bastos - OAB RJ142014E). X Bom Sucesso Comercio de Maquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cabrera Pereira da Rosa - OAB RJ027787, Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271). Despacho de fls 75: Certifique o cartório se houve interposição de impugnação à execução. Em caso negativo, expeça-se Carta de Adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.001939-6 - Rubens Marcio de Oliveira. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.005005-6 - Roullien Pinto Ribeiro Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Neymonn Consultoria, Participaçoes e Empreendimentos LTDA. De ordem: Intime-se o executado do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.818.006726-3 - Roberto de Almeida Guerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.818.007214-3 - Jayro de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o pagamento efetuado às fls. 229, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDesconstitua-se a penhora realizada às fls. 224/225.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.000431-0 - Arilson Louback da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Sérgio Antônio Lúcio. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.818.000569-7 - Ana Carla Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ133261E). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005582-2 - Alexandre Bittencourt Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005878-1 - Marinete Ayres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Portaria 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.006692-3 - Cousety Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006735-6 - Andreza Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2005.818.001471-8 - Penha Valecilo Lobo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). Despachei nesta data o desbloqueio da conta do réu. Tendo-se em vista que o executado quitou o seu débito, JULGO EXTINTA a execução, n/f do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001524-3 - João Carlos Sanna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré, desobedecendo ao comando da sentença constante do apenso, deixou de enviar as contas na forma ali determinada durante certo tempo e depois as enviou todas de uma vez impossibilitando o pagamento por parte do demandante.\r\n\r\nDiz a ré, em sua defesa, que remeteu as contas para o local determinado na sentença constante do apenso, do que não fez qualquer prova, embora fosse seu este ônus, por se tratar de fato impeditivo ao direito do autor (art. 333, II, CPC).\r\n\r\nDesta forma, há que se tornar definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 38, ficando a ré impossibilitada de bloquear os serviços do autor enquanto não regularizar o envio de contas.\r\n\r\nEsta regularização, contudo, não pode ser deferida nestes autos porque constitui exatamente o \"decisum\" contido na sentença proferida nos autos em apenso, razão pela qual o pedido 5 de fls. 06 deverá ser objeto de execução no feito nº 03/7128-0.\r\n\r\nO dano moral é evidente porque por conta das reiteradas falhas da demandada o autor veio a ser privado do serviço, o que lhe trouxe sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de privacidade e intimidade, além de ter sido negativado, o que ofendeu a sua honra e imagem, valendo ressaltar que intimidade, privacidade, honra e imagem são bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os efeitos da antecipação de tutela de fls. 38, condenar a ré a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.001732-0 - Cristiane dos Santos Alves. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002644-7 - Solange Deroche da Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005\r\n\r\nProc. 2005.818.002812-2 - Ana Maria Abatti Abreu. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a quitação do débito pela executada, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 38.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.818.005050-4 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005757-2 - Aline Regina Castro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006244-0 - Nilcea Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). X Vimóvel Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006293-2 - Joel Rosa Damazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006312-2 - Lauriana Francisca da Rocha Azevedo e outro. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer estipulada na Sentença de fls. 77/78. 2) Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação da execução e em caso negativo intime-se a parte autora para esclarecer se pretende adjudicar o bem penhorado ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.818.006361-4 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006562-3 - Armando Figueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.006951-3 - Luciana Leodat Varol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Ok 01 Celular LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Portaria 01/04: Ao segundo réu sobre fls. 66, 69, 72 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.818.000083-7 - João Paulo Porto Lopes. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). ... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.818.000154-4 - Raul Jarbas Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Paulo Cesar Maroti Queiroz. Não procede o argumentado às fls. 36/37, uma vez que o AR acostadado às fls. 25v foi recebido por terceiro e os de fls. 29v e 32v referem-se a intimação da parte autora; não havendo portanto citação válida nos presentes autos. 2) Expeça-se ofício para o Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.818.000243-3 - Claudia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accident Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.000250-0 - Enir Marotti Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Sul America Terrestres e Maritimos e Acidentes Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000467-3 - Rosângela Monteiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Desentranhe-se os documentos de fls. 09 a 13 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.000685-2 - Ingrid da Palma Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Planeta Vivo - Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.001155-0 - Bruno Combat de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343, Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001293-1 - Clair Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outros. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001398-4 - Rocco Perrone. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Dispensado o relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95; passo a decidir.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de intervenção do Município de Nova Friburgo por isso que não se confunde a relação jurídica entre a ré e o Poder Concedente, que é de natureza administrativa, com a relação existente entre o autor e a demandada, que é de natureza civil e vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPortanto, se o autor reclama de uma cobrança que lhe é feita diretamente pela ré, isto nada tem que ver com a concessão em si, não se justificando a presença do Município de Nova Friburgo nos presentes autos.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo, através do mandado de verificação de fls. 75, verso, que o autor possui três unidades autônomas com economias d'água diversas em seu imóvel, consistindo em uma residência e duas lojas comerciais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que realmente há três unidades autônomas a serem objeto de cobrança, uma residencial e duas comerciais, o que evidencia pelo documento de fls. 15, sendo certo que a ré por cada uma destas economias cobra a tarifa mínima.\r\n\r\nResta indagar se tem respaldo legal para assim proceder.\r\n\r\nA questão colocada diz respeito a irresignação da parte autora com o sistema de tarifa mínima adotado pela ré, por ter verificado, após a instalação do hidrômetro, que seu consumo ficava aquém do volume de água que lhe era fornecido, embora o pagasse integralmente, como se o tivesse utilizado. \r\n\r\nA instalação do hidrômetro tem por finalidade impedir a cobrança por estimativa ou por média, quando ultrapassado o consumo mínimo. Portanto, o fato de ter a parte autora colocado em sua residência o aparelho medidor, não significa que esteja exonerada de pagar pelo volume mínimo que lhe é fornecido, mesmo que não o utilize em sua totalidade. \r\n\r\nO valor mínimo cobrado se afigura necessário, para assegurar as despesas operacionais de manutenção e financeiras decorrentes daqueles investimentos no interesse público, já que o serviço é prestado de modo efetivo e continuo.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que, embora expressamente autorizada a fazer cobranças pela tarifação mínima, em havendo mais de uma unidade autônoma que se vincule ao mesmo hidrômetro o que tem a fazer a demandada é cobrar a tarifa mínima sem multiplicá-la pelo número de economias ou unidades autônomas ou cobrar acima da tarifa mínima se for este o caso.\r\n\r\nNesse sentido já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante aresto a seguir colacionado:\r\n\r\n2006.001.01985 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julgamento: 29/08/2006 - QUARTA CAMARA CIVELAPELAÇÃO CÍVEL - ORDINÁRIA julgada conjuntamente com CONSIGNATÓRIA - CEDAE - Cobrança pelo \"tipo mínimo\". - Decreto Estadual nº 23.676/97 a autorizar tal cobrança. - Licitude da cobrança superior àquela registrada efetivamente no hidrômetro. - Incidência da Súmula nº 84 do TJRJ. Irregularidade na cobrança pelo tipo mínimo multiplicado peio número de economias. - A receita oriunda do fornecimento de água e captação de esgoto deve ser compreendida como preço público, estando caracterizada a relação de consumo, na espécie. - Desvantagem excessiva para o usuário do serviço. - Cobrança que deve ser feita à luz do \"tipo mínimo\", ou da leitura do hidrômetro se esta for superior ao \"tipo mínimo\", sem, contudo, levar em conta a multiplicação pelo número de economias. - Parcial procedência da ação de rito ordinário. --Insubsistência de diferenças anteriores à instalação de hidrômetro a serem apuradas em liquidação de sentença. - Consignatária improcedente ante sua finalidade de inverter a mora, eis que evidenciado que o valor do débito não é nem o do depósito, nem o pretendido pelo credor. - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO NA AÇÃO ORDINÁRIA CONSIGNATÓRIA IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPor óbvio, se há comércio no local a tarifa mínima será a comercial, mas sem, como já frisei, se multiplicar a tarifa mínima comercial pelo número de economias existentes no imóvel.\r\n\r\nAssim, o pedido de declaração de indébito deverá ser acolhido em parte, na forma que adiante se explicitará, o mesmo não ocorrendo com o pedido de restituição de indébito porque este não se fez de forma líquida, sendo impossível ao Juiz do Juizado Especial Cível proferir sentença ilíquida, consoante parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar o indébito das quantias mencionadas nas contas referidas no item \"e\" de fls. 06, determinando à ré que emita novas contas contendo a tarifa mínima comercial, sem multiplicá-la pelo número de economias do imóvel, ciente de que, enquanto não emitir estas novas contas, estará impedida de interromper o fornecimento do serviço; caso interrompa os serviços antes de emitir as referidas contas ser-lhe-á imposta multa diária no valor consignado às fls. 19; por fim, determino à ré que passe a cobrar do autor apenas a tarifa mínima comercial sem multiplicá-la pelo número de economias existentes no imóvel.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.001473-3 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001614-6 - Lyana Maria D´utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Max D'Utra Liebscher - OAB RJ074465). X Refrigeração Paissandu. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001799-0 - Fernanda Senna Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Ok 1 Celular Ltda. Me e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001852-0 - Ana Paula Gravino Monnerat. X Educandario Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Ante o contido às fls. 55/56 e 67, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 57/64, entregando-os à parte autora, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004714-3 - Francisco da Silva Gomes. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). ....PROCEDENTE o pedido e condeno a reclamada a transferir a linha celular do reclamante para um plano pré-pago, sem ônus para o mesmo, no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nProc. 2006.818.004901-2 - Edivar Thomé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X OI TNL PCS S/A. ao autor sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.818.005231-0 - Jorge Luiz Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). 1. Alega o autor que no mês de junho de 2006, tinha saldo devedor de R$ 440,47 em seu cartão de crédito; que pretendia pagar apenas a quantia de R$ 240,47, somente de forma a não ter seu cartão bloqueado; que, no dia 09.06.06, agendou este pagamento para o dia 12; que por erro do banco o pagamento não foi registrado, e no dia 13 seu cartão de crédito foi bloqueado; que então, no dia 21, para desbloquear o cartão, pagou novamente os R$ 240,47; que este novo pagamento constitui pagamento indevido, razão pela qual pleiteia sua restituição em dobro; que sofreu grande abalo psicológico e financeiro, em razão do bloqueio do cartão de crédito, pois somente pôde efetuar suas compras por meio de débito em conta ou cheque. Contestação às fs. 40/56, na qual a ré alega que o pagamento não foi localizado, inicialmente, porque o autor digitou de forma errada a seqüência numérica, e somente após uma pesquisa interna a instituição conseguiu localizar o pagamento e creditá-lo em favor do autor. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Improcedem os pedidos. Tenha havido engano do autor, ou erro de leitura na máquina, é despiciendo perquirir. A questão é que os fatos alegados pelo autor não conduzem à procedência dos pedidos, ou seja, não se pode dizer que o autor tenha sofrido dano moral, e nem que tenha sofrido cobrança indevida. \r\n\r\n3. Se o saldo devedor era de R$ 440,47, e o autor efetuou dois pagamentos de R$ 240,47, totalizando R$ 480, 94, conclui-se que apenas pagou, em excesso, R$ 40,47. Mas não se vislumbra, aqui, má-fé do Banco, nem se pode falar em \"cobrança indevida\", já que o autor era devedor, e foi ele quem efetuou o pagamento, de modo que não se aplica o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Segundo alega a ré, por sua preposta, em depoimento pessoal prestado na AIJ, os R$ 40,47 pagos em excesso foram creditados na fatura do mês seguinte, informação que não foi contrariada pelo autor, em audiência, restando, assim, incontroversa.\r\n\r\n4. Quanto ao fato de haver tido o cartão bloqueado e se ver \"obrigado\" a efetuar os pagamentos por meio de débito, dinheiro ou cheque, não se pode dizer que tal fato constitua uma calamidade, que enseja dano moral. Não consta que o autor estivesse, por exemplo, no meio de uma viagem em outro Estado da Federação, ou em outro país - situação em que poderia ficar privado dos meios de pagamento, por não ter como sacar dinheiro, ou em razão de seus cheques não serem aceitos fora da praça. Trata-se de mero aborrecimento, insignificante para ensejar dano moral. \r\n\r\n5. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários. Conseqüentemente, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005445-7 - Fernando Dutra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pelos requerentes e pelo requerido, que em sendo pessoa jurídica por seu preposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - Christiano Bittencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005619-3 - Nirene Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Bradesco S.A. e outro. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.005622-3 - Manoel Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Bradesco S.A. e outro. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.818.005918-2 - Lucia Regina Perez Esteves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005946-7 - Maria Ledir Linhares de Souza. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006025-1 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Vivo S/A Telefonia Celular. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006026-3 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Vivo S/A Telefonia Celular. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006061-5 - Marcia Sueli de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006143-7 - Djalma Emerich Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006144-9 - Robson Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006145-0 - Vera Maria Silveira da Mota e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006146-2 - Tarcisio Frez Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006148-6 - Patricia Seefelder de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006149-8 - Eliana Manarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006150-4 - Nazaré Rosane Frez Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006199-1 - Silvana da Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Lei 9099/98 - Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.006269-7 - Maria Edith Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006373-2 - Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Moto Scala de Friburgo. Defiro o adiamento da Audiência, conforme requerido às fls. 26/27. Redesigne-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006725-7 - Jandira Aguiar Pinto. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o aditamento. intime-se a parte ré instruindo o mandado com a cópia de fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.818.008032-8 - Friastec LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Frigelar Moto Refrigeração LTDA. Venham aos autos os documentos indicados na certidão cartorária, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 90914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000929-5 - LUIZ HUMBERTO ROSA DE JESUS SILVA, ALCIONE CRISTINA ROSA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISANICE STELMANN DOS SANTOS (RJ-104516), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: AILTON APARECIDO DA SILVA Despacho:1- Aos interessados... \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:1- Esclareça-se o pedido 1 de fls. 71 eis que o pedido somente póde ser atendido na sentença... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000374-1 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO LEITE CRIVELARI (MG-099359) Despacho:À parte ré (Banco Itaú S/A) para apresentar todos os documentos e ou informações inerentes a cada contrato firmado com a autora, relacionados ao feito, notadamente: contratos firmados, planilha financeira evolutiva dos contratos contendo as liberações/pagamentos e/ou amortizações efetuadas, saldo devedor existente e tudo o mais que puder auziliar nos trabalhos do douto perito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001856-2 - JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Aos Requerentes sobre certidão supra. (falta recolher o valor de R$ 42,59 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000213-9 (15.435) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INFORSERVICE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ISANICE STELMANN DOS SANTOS (RJ-104516) Aos Executados para recolhimento das custas pendentes que importam em: Oficiais de Justiça-R$ 38,48; Avaliadores-R$ 185,44(conta 0715-3); Prática Comum-R$ 174,95(conta 0711-2); Sub-total-R$ 398,87;CAARJ-R$ 39,88;FUNPERJ-(receita 21)-R$ 19,94 (conta 600225174-9); Total-R$ 458,69. \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exeqüente para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.040.000117-4 (15.812) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CORNELIO DIAS Despacho:Fls. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.040.000117-4 (15.812) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CORNELIO DIAS Ao Exeqüente para cumprir R. Sentença de fls. 58/62, com o depósito do valor dos honorários (R$ 100,00) na conta do CEJUR (Itaú - agência 5673 - conta corrente nº 03656-1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Ao Exeqüente para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao Exeqüente para recolher custas pendentes: AOJA-R$ 12,24; Sub-total-R$ 12,24; CAARJ-R$ 1,22; FUNPERJ(receita 21) (conta 600225174-9)-R$ 0,61, no total de R$ 14,07. \r\n\r\nProc. 2005.040.001627-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL DA SILVA FILHO Despacho:Ao exequente em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Despacho:Fls. 56: Esclareça o pedido tendo em vista certidão de fls 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000488-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias de fls. 31/34 (02 jogos) para instruir os Mandados. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.000726-4 - RAFAEL NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Rafael Nascimento Lourenço na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 3.000,00 como crédito trabalhista. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.001734-8 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:1) Atenda-se ao síndico...(credor trazer aos autos peças do processo que originou seu crédito) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001364-1 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ LIMA AZEVEDO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte ré para recoher custas no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais 10% Caarj, mais 5% sobre o campo 41, no valor de R$ 0,61 (campo 47), conta 600225174-9 (campo 34), para depoimento pessoal da parte autora na AIJ designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.002478-6 - Inventariante: GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) AMANDA DA PONTE BAHIA ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ GERALDO MAGDALENA, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) ROGERIO GARCIA DE ANDRADE Despacho:Fls. 152 e seg: Defiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Ao requerente para recolhimento de R$ 12,24 AOJA + 10% CAARJ + R$ 0,61 FUNPERJ (CAMPO 47)- CONTA 600225174-9- (CAMPO 34) TOTAL R$ 14,07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:!- fls. 40: Pedido já decidido.2- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.000116-1 - ESPÓLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo AIJ para o Dia 30/01/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000116-1 - ESPÓLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À Requerida para recolher custas de intimação de suas testemunhas (fls. 43 e 96) - Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 85,68; Sub-total-R$ 85,68; CAARJ-R$ 8,56; FUNPERJ(receita 21) (conta 600225174-9)-R$ 4,28, no total de R$ 98,52. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000744-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROSELI PIRES DE SOUZA Ao Requerente para recolher custas de desarquivamento, a saber: Campo 13: Desarquivamento, Campo 27: 0727-8, Campo 39: R$ 17,49, Campo 41: R$ 17,49, Campo 42: R$ 1,74, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do Campo 41 - FUNPERJ - Lei complementar Estadual nº 111/2006, Campo 49: R$ 18,68. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.040.000227-0 - HAMILTON LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o benefício sobre o percentual de 50% sobre os valores que o dependente recebia como salário e auxílio a partir da vigência da lei 9032/95, correção monetária, inclusive as diferenças existentes, tudo corrigido até a data do pagamento, observado o prazo qüinqüenal de prescrição.Condeno ao réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 750,00.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.040.000967-6 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o benefício sobre o percentual de 50% sobre os valores que o dependente recebia como salário e auxílio a partir da vigência da lei 9032/95, correção monetária, inclusive as diferenças existentes, tudo corrigido até a data do pagamento, observado o prazo qüinqüenal de prescrição.Condeno ao réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 750,00.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha o comprovante, atualizado, de que o autor é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias bem como a declaração de patrocinio gratuíto; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 90376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001055-7 - EDNA CORDOVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X SERAFIM DOS SANTOS VIEIRA Sentença:...Tendo em vista que o de cujus deixou bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de adequação deste procedimento.... \r\n\r\nProc. 2005.067.005087-7 - ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: MARIA ROSA ALVES BARRETO Despacho:Fl. 43 - Anote-se. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003051-0 (454) - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARILZA ARAUJO ALVES LUSVARDI À parte autora para recolher custas para expedição do mandado e ofícios, a saber: AOJA R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 2,96). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002889-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFERSON DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas de OJA R$ 12,24 e CAARJ R$ 1,22. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000944-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINEIDE DIAS DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas de OJA R$ 12,24 e CAARJ R$ 1,22. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001976-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO COUTAS Faltam cópias da GRERJ e da decisão judicial para instrução da CP. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005899-4 - ETELVINA CAROLINA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X JOSE GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.067.005051-0 - IARA MARIA OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROCHADEL MOREIRA (SE-002968)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA TORRES Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Porte Rem. e Retorno R$ 8,74; AEVC (conta 0702-1) R$ 19,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 3,14; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-141298) R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 de GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.005993-7 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo oitiva para o dia 07/03/2007 às 11:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006277-8 - FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo oitiva para o dia 07/03/2007 às 11:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.067.000315-5 (1514) - M.L.N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X L.C.M. Sentença:...Isto posto, DECLARO aberta a sucessão provisória, na forma dos arts. 1164 e segs. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001586-3 - MARIA ROSA DA CONCEICAO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:...Isto posto, homoçogo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e ré PREDIAL PANAMÁ LTDA e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.067.002660-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:... Informo que mantenho a decisão impugnada, ressaltando que ali foi concedido prazo de 5 dias, o que soma ao todo prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão, frisando que se trata do prazo solicitado pela própria ré... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.000420-1 - NEY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/03/2007 às 11:20 hs. ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do autor. Intime-se pessoalmente o autor para este fim. (À parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24 e CAARJ R$ 1,22) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Apresentada nova proposta de honorários periciais. DIgam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000922-6 - ALICE CURTY MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002053-0 - SIRLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003289-5 - JANUARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 163/164 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003138-1 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl. 56- Defiro o requerido. Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004284-6 - JORGETE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X R. C. VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré sobre o ofício apresentado (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9 - MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739) Decisão:...no que diz respeito à competência, entendo que deve ser mantida a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, que não foi objeto de recurso, sendo, portanto, competente este Juízo para julgar a causa, reconsiderando, assim, a decisão de fl. 109. 3- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 4- Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001979-0 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os dois apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento das contas dos meses de novembro e dezembro de 2003, devendo cada qual ser refaturada para alcançar valor correspondente à média de 168kwh, emitidas ambas respeitando-se o intervalo de trinta dias entre cada data de vencimento. Prazo de trinta dias para cancelamento das contas acima referidas, sob pena de multa de R$ 400,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença. Torno definitiva a tutela antecipada, apenas com relação às contas dos meses de novembro e dezembro de 2003, podendo ser efetuado o corte por outros débitos; julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da publicação desta sentença e julgo improcedente o pedido de troca do medidor.... \r\n\r\nProc. 2006.067.003897-1 - LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X TNL PCS S/A TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO Citação postal devolvida. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.001288-9 (1025) - Inventariante: ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) SYRLEY VENTURA FREIRE E OUTRO, Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X JOSE VENTURA FILHO - ESPOLIO Intimação da inventariante para regularizar o esboço de partilha (falta assinatura dos herdeiros) Port. 01/2004H. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005523-3 - DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Cuida-se de ação sob o rito ordinário visando obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este deferid à fl. 43, ora agravada, que determinou fosse restabelecido pela ré o serviço de abastecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004598-7 - ALVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lai 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.001901-0 - JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 11:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002613-0 - VICTOR HUGO RODRIGUES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Cuida-se de ação, sob o rito ordinário visando a obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, em que foi exerada decisão (fls. 106/107), ora agravada, na qual foi determinado o adiantamento, pela ré, de valor correspondente a 50% dos honorários periciais, a qual mantenho pelos fundamentos já esposados... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003923-5 - CONSUELO AZEVEDO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Defiro a devolução do prazo solicitado pela empresa ré, pelas razões lançadas na petição de fls. 210/211. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 164. (À parte autora para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24 e CAARJ R$ 1,22) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004005-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ROBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para tornar suspensa a condenação do réu nas custas processuais, em virtude da Gratuidade de Justiça, que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2005.067.004615-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Fl. 39- Intimação da parte autora para apresentar, no Juízo deprecado, cópia da 2ª GRERJ. (Port. 01/2004 - H) \r\n\r\nProc. 2006.067.006009-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE ANDRADE MORAES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.003398-0 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando como justo o valor do aluguel no montante de R$ 5.020,00, conforme apurado pelo perito, revogando, assim, a decisão de fixação de aluguéis provisórios... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.067.002128-3 (1169) - Síndico: GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Cuida-se de recurso interposto contra sentença declaratória de falência da empresa J GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, ora agravante, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004947-6 - LUCINEA PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ROBERTO CAPUCHINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Decisão:Desig no AIJ para o dia 08/03/2007 às 13:50 hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas. Nomeio perito o Dr. André Inácio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Defiro G.J. para o réu. (Desconsidera publicação anterior) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004374-5 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Apresentada nova proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003413-8 - IRENE SOTERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 90796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.067.004550-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.002472-7 (1120) - JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao Exequente para dar andamento ao feito, considerando a petição de fls. 242. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002956-8 - A A NOVAES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sem preliminares, dou por saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venha o rol do réu em até 30 dias antes da ACIJ, designada para o dia 15/03/2007 às 13:00 hs. I-se as pessoas arroladas a fl. 40. Venha o recolhimento das despesas em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.006064-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.005532-2 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002993-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-136488), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Homologo os honorários. Venha o depósito. Após, ao perito para o laudo. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.067.000151-9 - ZELI SANDRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.003756-6 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001903-4 - ROBSON DE MORAES POLYDORO, Procurador: RAFAEL DE MORAES POLYDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:I-se o réu como requer o MP, com prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.067.000351-6 - JAELCIO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.067.001291-0 (49) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO A SER ENCAMINHADO AO RGI DE BELFORD ROXO, BEM COMO INSTRUI-LO COM CÓPIAS, PARA REGISTRO DA PENHORA DOS BENS IMÓVEIS, REFERENTES AOS 341 LOTES DIVIDIDOS EM 27 QUADRAS, CONFORME \"AV-2-446\", INSERIDOS NA CERTIDÃO DE REGISTRO, SOB O Nº DE MATRÍCULA 446, DO REGISTRO DE IMÓVEIS CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELFORD ROXO-RJ, POR ORDEM DESTE D. JUÍZO.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.005442-3 - JAKSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para esclarecer sobre a Petição de 05 de dezembro de 2006 registrada com o nº RB 72880734 3 BR. \r\n\r\nId: 90377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.002556-0 Vítima(s): Izaura Cristina dos Santos. X Adriana Moretti de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Adriana Moreti de Souza. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 25 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 39/41, o que motivou a promoção ministerial de fls. 42. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 25 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002609-8 Vítima(s): Patricia dos Santos Mascene. X Cristiane Camilo Drumond. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003065-0 Vítima(s): Meirele Fernandes de Oliveira, Fátima de Souza Francisco. X Daiana de Souza Francisco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003829-5 Vítima(s): Mauricio do Nascimento. X João Carlos Duarte da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 21. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004517-2 Vítima(s): Ana Maria Macedo de Castro. X Alexandre Rodrigues da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004519-6 Vítima(s): Katia Maria de Souza. X Ronaldo Santos de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003942-1 Vítima(s): Aluisio Melo Ribeiro Martins. X Alex da Conceiçao Rodrigues. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.814.000584-8 X Maria Helena da Silva Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maria Helena da Silva Nascimento. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 20 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 26, o que motivou a promoção ministerial de fls. 27. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 20 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.000356-4 Vítima(s): Felisberto Ramos Cavalcanti, Maria Inacia Carrageta Mavioso. X Willian Branco Jovino e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.814.003044-0 Vítima(s): Joselia Fonseca. X Jorge Brito da Anunciação. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jorge Brito da Anunciação. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 22/23 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 34/35, o que motivou a promoção ministerial de fls. 36. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 22/23 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.814.003384-2 Vítima(s): Ninon Rose da Silva. X Ivanilda Portuga de Moura. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ivanilda Portugal de Moura. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 14/15, 17/18 e 20/21, o que motivou a promoção ministerial de fls. 22v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001143-5 Vítima(s): Daylson de Araujo Mendes, Representado Por Sua Mãe Vanda Lopes de Araújo Silva, Eduardo da Silva Alves, Representado Por Sua Mãe Maria Miriam Gonçalves da Silva Alves. X Jorge Batista Molina. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jorge Batista MOlina. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 23 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 27/28, o que motivou a promoção ministerial de fls. 28v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 23 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002487-9 X José Pereira de Almeida. Vítima(s): Antenor Pereira Brasiliense. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002594-0 Vítima(s): Edilene da Conceição Miranda. X Julio Cesar Pereira Marçal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002604-9 Vítima(s): Sandra Maria de França. X Antonio Sergio Santos da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou, de forma tácita, seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002716-9 Vítima(s): Luciana Cristina Bernardo. X Marcelo Rodrigue. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002759-5 Vítima(s): Adeilde Machado Amorim. X Silvio Amorim Munis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003057-0 Vítima(s): Luiz Felipe Dorneles Henrique. Rep Leg(s): Milene Dorneles. X Marlene dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003217-7 Vítima(s): Alessandra Pereira Barbosa. X Jailson Campos Leite. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004594-9 X Paulo Oliveira dos Santos. Vítima(s): Vera Lucia da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004597-4 Vítima(s): Maria Luiza Pereira de Castro Andrade. X Mery. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004602-4 X Marcelo Pinheiro de Freitas. Vítima(s): Claudia Regina Barbosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004612-7 Vítima(s): Ana Lucia Jesus da Silva. X Sandro Venga da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004626-7 X Enos dos Santos Leandro. Vítima(s): Kely Cristina de Souza Ignacio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004628-0 X Mauricio Barbosa da Costa. Vítima(s): Fernanda Aparecida da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.004598-6 X Fernando. Vítima(s): João Ricardo de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004605-0 X Adriana de Matos Carvalho. Vítima(s): Emilly de Matos Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004632-2 Vítima(s): Roselaine Fonseca da Silva Jardim. X Jorgemoll da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.814.003156-2 Vítima(s): Maria de Fátima Oliveira da Fonseca. X Nenem e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.004615-2 Vítima(s): Patricia Araujo da Silva. X Tiago da Silva Vimergarte e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.814.003266-7 X Jorge. Vítima(s): Jucimara dos Santos Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001345-6 Vítima(s): Andre Botelho de Freitas. X Paulo Henrique Secatto e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002446-6 Vítima(s): Edilene da Conceição Miranda. X Julio Cesar Pereira Marçal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002550-1 Vítima(s): Marco Antônio Mqrques Campos. X Rafaela Gomes Bastos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004553-6 Vítima(s): Telma Maria Aparecida de Jesus. X Carlos Alberto Licinio Carvalho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004569-0 Vítima(s): Ricardo Inocencio de Paiva. X Wagner. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004572-0 Vítima(s): Maria do Socorro Galvao dos Santos. X Maria Guilhermina das Graças dos Reis Pereira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004593-7 Vítima(s): Pedro Sanches das Chagas. X Alexandre Paulino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004614-0 Vítima(s): Milene Dorneles. X Marlene dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.814.002141-4 X Marcelo Batista Sanches e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Marcelo Batista Sanches e Márcio Batista Sanches. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 32 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 38/39 e 41/42, o que motivou a promoção ministerial de fls. 43. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 32 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.004527-5 Vítima(s): Lucas Oliveira da Silva. X João Batista Azevedo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.814.001477-1 Vítima(s): Fernanda Rodrigues dos Santos. X Dalmo Fernando dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito de vias de fato, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.814.002870-8 X Moacyr da Cunha Peixoto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Moacyr da Cunha Peixoto. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 19/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001732-2 Vítima(s): Eglair de Oliveira Fernandes Lima. X Hélio Rodrigues Peçanha de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003351-0 - Celia Regina Zequiel dos S. Souza. Vítima(s): Thais dos Santos Cruz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003671-7 Vítima(s): Cintia Falcao Peres. X Jonas Francisco da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima de forma tácita manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003962-7 Vítima(s): Maria Davas Xavier. X Carlos Roberto S. Pau Ferro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.814.002263-9 Vítima(s): Maria Parecida G. de Oliveira. X Joao Daniel Belan. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002304-8 Vítima(s): Jackeline Araujo do Nascimento. X Alex Cardoso Moreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003356-0 Vítima(s): Joicemara Nogueira Barbosa. X Gisele Nogueira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.001892-2 Vítima(s): Adilson Ribeiro Santos, Maria Barbosa da Silva. X Silvia Cristina Coelho(branca). Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003400-9 Vítima(s): Maria Lúcia da Silva Leopoldina. X Solange Gomes de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de representação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002452-1 X Hilario Joao Perine e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003732-1 Vítima(s): Bianca Milesi Alves. X Roberta Suelen Terra de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003781-3 Vítima(s): Basilio Lacerda. X Basilas Seixas de Lacerda. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 90901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005645-5 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) J.L.F.J.), P.D.M.F. Sentença:...homologo o acordo firmado (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.045.003528-9 - S.A.C., O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), C.F.S.) X R.F.S. Decisão:Designo audiência para o dia 28/03/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE ÀS AUTORAS EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS), INCIDINDO O SOBREDITO PERCENTUAL SOBRE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER FEITO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003628-6 - H.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.I.L. Sentença:...homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03, nos termos do art. 269, III do CPC, pelo que decreto o divórcio das partes.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001869-7 - H.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, ADITADO À FL. 22 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003234-1 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:A prisão do executado já foi decretada (fl. 31), sendo certo que tal decisão não foi revogada. Cumpra-se, portanto, o já determinado. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor do débito, devendo ser acrescentadas as parcelas vincendas, nos termos do enunciado da Súmula 309 do STJ, observados os meses referidos às fls. 138/139, bem como serem descontados os valores comprovadamente pagos, no período da execução. \r\n\r\nProc. 2003.045.003859-8 - R.B.F.C., I.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X P.E.F.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.045.004690-0 - S.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, onde a parte exequente, à fl. 86, verso, foi intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante disso, o Ministério Público, à fl. 87, opinou no sentido da extinção do processo, sem julgamento do mérito.É o relatório. Decido.Assiste razão ao Ministério Público.A parte exequente, pessoalmente intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, permaneceu inerte, pelo que a hipótese dos autos subsume-se ao disposto no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas custas, tampouco em honorários de advogado, em razão da gratuidade de justiça deferida a parte exequente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000548-0 - J.V.N.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.P.O. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.045.005318-0 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.045.002838-1 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Conforme portaria do juízo: \"À parte autora sobre fls. 53 vº\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.006471-3 - M.G.O.S. X M.A.M., M.K.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Venha a procuração outorgada pela autora, bem como a declaração de hipossuficiência também em nome desta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001884-0 - W.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X O.J.G. (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Conforme portaria do juízo: \"À parte autora sobre fls.43/45 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.002325-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.A.S.), R.S.), J.A.S.), O.J.S.), P.P.S.), J.S.), M.C.S.), J.A.S.), R.C.S. \" Diga a requerente sobre fls. 88/89\"- conforme Portaria 08/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:...julgo improcedente o pedido constante na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.005025-6 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003452-6 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \"Venham as custas referentes à expedição do ofício ao empregador\". \r\n\r\nProc. 2006.045.004166-0 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III, do CPC, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de casa - Nilza Mello da Silveira. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004498-2 - VALDECIR SILVA EYNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (MG-087749) Sentença:...decreto a separação juridicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000509-5 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X J.O.C.S.) Sentença:Desta forma converto a presente ação em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/38, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus legais efeitos, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nId: 90354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002983-6 - JOSE RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, e 31 LCP \r\n\r\nProc. 2003.068.000208-5 - MP X ANDREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Sentença:Vistos, etc.......Ante o exposto, julgo procedente o pedido da presente ação penal para CONDENAR a acusada ANDREA TAVARES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 121, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida.... \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.068.002014-6 - MP X DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO a TREZE (13) anos de reclusão e TRÊS (03) meses detenção e multa de 10 dias, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 213, 214, 129 e 155, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade para os crimes contra os costumes (12 anos) ser cumprida em regime integralmente fechado e as demais inicialmente em regime semi-aberto.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).Requisite-se o acusado para ciência deste sentença devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo ou sua transferência para estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, em caso de execução provisória, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.005002-5 - MP X WANDERLEI GONCALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) À defesa em alegações finais, o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.068.001813-5 - MARLON FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) À defesa em alegações finais, o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.068.007249-0 - MP. X MARCELO LORENCO DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.068.003365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO TIMÓTEO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:...Indefiro o pedido de liberdade provisória...Por outro lado, esclareça a defesa as diligências que pretende. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.005969-7 - WAGNER MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus WAGNER MENEZES SILVA e JOELMA FERNANDES CALDEIRA, dos fatos imputados na denúncia, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, N/F DO ART 69 DO CP 1º, 2º E 3º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.068.000144-0 - MP X FELIPE PINHEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, FELIPE PINHEIRO DANTAS a SETE ANOS de reclusão e 28 dias-multa; BRUNO MARKSON FERNANDES GONÇALVES e BRUNO MALAQUIAS MACIEL a CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de reclusão e multa de 14 dias, à razão unitária mínima para todos os réus, pela prática dos injustos dos artigos 157 § 2º, I, II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime integralmente fechado. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução. Requisite-se os acusados para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo ou sua transferência para estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, em caso de execução provisória, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.003931-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ CARLOS DA SILVA a 7 ANOS de reclusão, além do pagamento de 21 dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, I e II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime integralmente fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução. Requisite-se o acusado para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo ou sua transferência para estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, em caso de execução provisória, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 213 - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.068.002943-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON SOUZA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) À defesa em alegações finais, o MP já se pronunciou e o laudo de exame laboratorial foi juntado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.004329-0 - MP X JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.068.003109-0 - VANDO CAMILO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WANDO CAMILO BARBOSA, WAGNER ROQUE DO NASCIMENTO e LEANDRO MARQUES, a SEIS (06) ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de reclusão e multa de 14 dias, à razão unitária mínima para todos os réus, pela prática dos injustos dos artigos 157 § 2º, I, II, e 148, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime integralmente fechado. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução. Requisite-se os acusados para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo ou sua transferência para estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, em caso de execução provisória, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.033149-0 - MP X JORGE MARCILIO BESERRA Despacho:1. Junte-se; 2. Defiro. Retire-se o feito de pauta; 3. Redesigno a interrogatório para o dia 23/01/06 às 13:45 h; 4. Oficie-se ao juizo deprecante, informando a nova data; 5. Ciência ao MP. I-se \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.003010-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X NEILANZIA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000723-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X JOAQUIM AUGUSTO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.068.001089-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X LUIZ GONZAGA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.004761-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X SEGUNDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.068.000478-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA JOSEFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Esclareça o Embargado se na tabela apresentada os juros de 29, 67% foram utilizados para acréscimo nas parcelas anteriores a outubro de 1999. \r\n\r\nProc. 2006.068.007969-6 - CASULO EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo os embargos, e, como consequência, suspendo a execução. Ao embargado. I-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.009070-9 - M C P CATEIN ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Diga as partes se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000978-3 - E. M. MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Após, diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.068.001338-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VI, por falta de interesse processual, na firma da fundamentação supra, e condeno o Embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.068.000998-9A - GAM GRADUAL ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA COSTA (SP-034113)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão:Vistos, etc......Ante oe xposto, REJEITO a presente execução de Incompetência mantendo a competência neste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas e despesas do incidente... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.000048-0 - FAZENDA NACIONAL X CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.068.001274-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). JULIANA BAPTISTA BICUDO (RJ-095330)) X ALPHATEC SERVIÇOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido.( 120 dias) Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000203-1 - GRAZIELA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). UIARA DE FÁTIMA LEONE DE SOUZA (BA-018597), Dr(a). OLAVO MONTEIRO GOMES (BA-020336) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002549-1 - PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (.pela intimação da parte autora, nos termos do art. 398 do CPC.) \r\n\r\nIndenizatória, ciVIL POR ATO ILCITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000245-0 - MARIZA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Pela intimação das partes para que especifiquem provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.004861-4 - HUGO LUIZ DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.002590-9 - MARIA DO CARMO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000554-8 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Vistos. etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para que as Impetrantes sejam nomeadas nos cargos em que foram aprovadas, desde que seja obedecida a ordem de classificação do concurso e o número de postos vagos no quadro municipal.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Atenda-se ao MP. (pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer o Mp a intimação da parte ré para se manifestar sobre os r.documentos no prazo de 5 dias, por força dos art. 398 do CPC e 5º, LV, da CRFB/88. convém mencionar que não obstante o réu não ter se manifestado em provas, não tomou ciência dos r.documentos.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000882-1 - MARINELI BAPTISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36/38 \r\n\r\nProc. 2006.068.000582-2 - LUCIANE CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000214-5 - RENATO DOS REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - IPASRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À parte autora sobre fls. 198, vº, e certidão de fls. 199. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000272-9 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2005.068.000752-0 - GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) À defesa em alegações finais, o MP já se pronunciou. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.005951-0 - SIRLETE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000733-6 - ADILSON ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Após diga a parte autora sobre fls. 130/132. \r\n\r\nId: 90319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.143802-2 - ARLETE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.135108-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE LEONARDO S DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.063894-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ESPOLIO DE PAULO NUNES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.015527-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ESPÓLIO JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Fls. 162: Venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126212-4 - MANOEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre a designação do exame pericial do autor para o dia 02/04/2007, às 13:00h, no Fórum Central da Comarca da Capital/RJ, na Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.117004-9 - JULIO JOSE D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS Decisão:Venha a declaração do IRPF ano base 2005 \r\n\r\nProc. 2006.001.142555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION, Síndico: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ OCTAVIO MONTEIRO DE MOURA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.002216-6 (15183) - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS.454. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136458-3 - BRASIL DOS SANTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.041336-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMAO (RJ-122561E) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2003.001.050374-7 - ALEXANDRE SALES CABRAL ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X HUNTER ORBITAL RASTREMAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Indefere-se a imposição de multa eis que a execução teve início antes da alteração legislativa; Venha o CGC da empresa e valor atualizado do débito para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.091548-0 - MARCELO CHAVES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Fls. 307: defere-se item 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.130655-5 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Translade-se a decisão do agravo para os autos principais, intimem-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009132-0 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA NIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Decisão:INFORMAÇÕES ADIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Decisão:Cumpra-se em 24h; ao final complementando-se a taxa.\r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.115463-7 - ESPOLIO DE ALBANO CORREA DE NORONHA, Inventariante: MAURO DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Decisão:Fls. 52: defere-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Fls. 42. Não há suspensão de prazo, smj; chama-se o feito à ordem; esclareça o embargante qual é o excesso apontado e sobre qual valor propóe os presentes, em face da sentença que transitou em julgado no apenso \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) DEFIRO VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.007596-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X TEREZINHA GONCALVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2001.001.019523-4 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JUMPERS INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.047096-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 61/66. \r\n\r\nProc. 2005.001.162176-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096143-0 - ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) SR ADVOGADO: PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115482-0 - LILIANE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.143453-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Decisão:A execução teve início anos antes da mudança legislativa; quanto à penhora on line, venha o débito atualizado e C.G.C. da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.001.092016-2 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253) A PARTE RÉ : RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.206 PARA A BAIXA DO PROCESSO CONFORME SENTENÇA DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.104306-0 - ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre fls. 173-180. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113122-6 - TUANNY STEFHANY PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA CAMPUS I A Autora para notificiar sobre encaminhamento da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.161564-1 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. Fls. 114: Anote-se; 2. Ao autor sobre os documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047619-2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, esclarecendo se pretendem conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147068-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X SANTANDER ADMINSTRADORA DE CARTOES Decisão:Fls. 09, item 01: cumpra-se.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114029-6 - JOSE PRADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069243-5 - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 80 e segs.; Em provas; Int-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092754-2 - MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125109-7 - JANETE PEREIRA DA SILVA X ROBSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Fls. 143: defere-se; dê-se vistas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.123713-0 - PAULO CESAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.049155-0 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Ante o mandado de pagamento, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064764-8 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o que consta às fls. 58 e o teor de fls. 62, declina-se da competência para a 9º Vara Cível de Niterói; Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.010136-0 - MARCELLO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.041980-9 - SAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES : PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2007 ÀS 13:00 HS A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 313, CORREDOR C - CASTELO- RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Fls. 273. Ao autor; Entrementes: Acolhe-se o pedido de Audiência Especial para este e o processo em apenso. Designa-se a mesma para 31/01/2007 às 16:00hs. Int-se todos, slendo certo que o autor deve diligenciar a citação do réu nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044138-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO BALTHAZAR BRUNO Decisão:Fls. 100. defere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011604-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS JOSE AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167835-6 - ALBERTO DA SILVA MENEZES X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.168031-4 - LAURO PIRESW DE ASSIS X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000315-3 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Fls. 428. Ciente; mantém-se no momento, o já decidido; Fls. 433: dê-se vistas por 5 dias, vindo a procuração com os elementos à mesma atinentes. \r\n\r\nProc. 1989.001.105963-0 (11876) - CONDOMINIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LENU BACKMAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) AO INTERESSADO P/ RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR (FLS. 224) P/ EFETIVAR A BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.130719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANKLIN JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:Fls. 188: defere-se, ante os fundamentros referidos. À patrona do Espólio-réu sobre a penhora que recaiu no imóvel, conforme T.de Penhora de fls. 177 \r\n\r\nProc. 1999.001.145402-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA PEREIRA SANTOS Decisão:Int-se por AR a dar andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) DEFIRO VISTAS . \r\n\r\nProc. 2003.001.112413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X ESPOLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO Decisão:Fls. 114: Expeça-se carta de vênia de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado pra apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X NOEL CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157586-3 - CLAUDIA MARCEDDU (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 330: Audiência Especial para 26/04/07 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168285-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Venham as custas.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134082-7 - JOSE DE AZEVEDO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2) Ao apelado pra apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO DA BB SEGUROS - BRASILVEÍCULOS - COMPANHIA DE SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167810-1 - J L SERVIÇOS AUXILIARES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A SERASA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial visto que a pretensão é de obrigação de fazer. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.125162-1 - ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Antecipação de Tutela sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.048585-1 - ESPOLIO DE REGINA MARIA COELHO GIL, Inventariante: MARIA REGINA COELHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Fls. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100090-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Decisão:Fls. 131: defere-se. Junte-se o AR. da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054164-1 - ELETRICA MARE MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INTERSIGN COMUNICACAO INTERATIVA E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 50/51: Ao réu para, em 05 dias depositar nos autos 1/10 da dívida dos locativos pena de decretação do desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025831-0 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003648-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CARLOS ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Ao interessado para esclarecer o n° da conta e o da agência bancária para a qual foi transferido o valor penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018916-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131265-6 - JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:A.I.J. para 24/01/2007 às 15:00hs. Int-se partes e testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Ao réu sobre fls. 501/502; Diligencie o cartório todas as providencias para AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.025034-6 - MARINA CARDOSO DO CARMO X MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-139820E) DEFIRO VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071753-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 186. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 41: Defere-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096836-5 - ANDRE ACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 290/291: Ao exequente, que deverá esclarecer sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095868-6 - FERNANDA BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Fls. 428: Ao perito; Int-se e expeça-se mandado de pagamento; Esclareçam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1. Indefere-se a prestensão de imposição de multa eis que não houve sequer a intimação da parte para cumprir o julgado sob pena de multa. 2. Int-se a parte ré a depositar os honorários de sucumbência sob pena de incindir a multa sobre o valor remanescente. 3. Espeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1) Oficie-se como requerido pela parte ré; Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1) depoimento pessoal do autor/depoimento pessoal do réu; 2)prova testemunhal: venha o rol em 5 dias:; Intimem-se se testemunhas já arroladas: 3) prova documental suplementar;; 4) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica a Dra. Cristine Couto, que deverá ser intimado para proposta de honorários, as partes poderão apresentar quesitos se indicar assistentes: 5) AIJ para 02/05/2007 às 15:30hs. Inrtimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:AIJ para 24/01/2007, às 16:00hs; Int-se o o réu para depoimento pessoal, recolhendo o autor as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado. Audiência (277) para 07/05/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A Decisão:1. Ante a renda mensal da 1ª autora, incompatível com o alegado estado de pobreza, indefere-se o pedido de gratuidade; 2. Entrementes, por se tratar de relação de comsumo e ciente do príncípio que determina facilitação da defesa do consumidor, em caráter ecepcional defere-se custas ao final; 3.Audiência do art. 277 do CPC para 07/05/2007, às 14:30hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000363-3 - VANÚZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para ____/____/2007, às hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061596-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré, que ingressou nos autos, dando-se por citada, mas não contestou e nem regularizou sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001012-1 - SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFERE-SE A MEDIDA CAUTELAR requerida, para que o plano de saúde custeie e disponibilize de imediato o stent e demais materiais necessários à cirurgia do autor, a qual se encontra agendada para o dia 08/01/07 ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166898-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SÉRGIO BARBOSA DE SOUSA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/04/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.118499-8 (14732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ESPÓLIO DE MARYA ADILA SANTOS Decisão:A abertura do inventário pode ser requerida por terceiro que provar justo interesse; aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091037-9 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre fls. 184/187. \r\n\r\nProc. 2004.001.133302-5 - GUSTAVO PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se já interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166458-8 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/04/2007 às 16:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124413-4 - JORGE CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SUELI DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 137. Complete-se a citação, com as ressalvas do art. 172 do CPC inclusive, em benefício do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010379-0 - R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Esclareça a parte autora se insiste no depoimento da ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085417-2 - SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1. Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.156155-4 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:1. Informe a escrivã o andamento do recurso. 2) ao exequënte sobre o supra certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006798-0 - ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. A autora não pretende conciliar. Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:Execução não iniciada; Segue decisão, não mais se falando em honorários de execução. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077381-2 - VALERIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302217-3 (8110) - AFONSO ALVES DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOUVÉIA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 1185 \"1\" cumpra-se. Após, ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 91646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.001169-0 Vítima(s): Ricardo Fernandes de Souza. X Flavio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ulrick Mendes - OAB RJ132702). ...De fato, na assentada de fl. 60/61, houve o declínio da competência . Entretanto, tal determinação até a presente data não foi cumprida . Assim, retire-se o feito de pauta, e cumpra-se , imediatamente, a decisão de fl. 60/61. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 90928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.050.002987-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Designo a data de 13/02/07, às 13:30 horas para inquisição da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.050.001760-5 - UNIÃO X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2002.050.000753-0 (1226/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:Intime-se o autor para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 90780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana da Cunha Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício, (complementação de benefício) \r\n\r\nProc. 1991.051.000062-5 (7220/91) - JOÃO PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diante da informação de fl. 166, recebo o Recurso de fls. 161/165. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por último, ao e. TRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.051.000452-0 - REGINA CÉLIA TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001493-9 - PAULO CESAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante, em réplica, no prazo de 10 dias.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001459-1 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, CPC, e condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.P.R.I.São Fidélis, 21 de dezembro de 2006.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuiz SubstitutoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.051.001854-7 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X DROGARIA COROADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e rejeito-os, já que ausentes qualquer das hipóteses previstas no art. 382, do CPP, devendo as razões da embargante ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.051.002378-6 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHA LITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Despacho:Fls. 19 - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.001723-9 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS X GERALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Diga a parte executada sobre a desistência da ação manifestada a fls. 14/15. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000129-6 (40) - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À advogada do Requerente para que forneça seu próprio CPF, para expedição de RPV. \r\n\r\nId: 90797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5 - Ruy Gomes. X Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 13h30 \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5 - Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Geraldo Américo Pavel Ladeira e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7 - G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2005.832.000233-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Renato Silva Lopes. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 14h15 \r\n\r\nProc. 2006.832.000211-4 - Manoel Osório Gaudard Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X José Alberto Ramos Correa, Conhecido Como \"beleza\" e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000537-1 - Waldemar Medeiros Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X João Edinez de Oliveira. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 15h30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000907-6 - Erlipes Cortes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ada Lourdes Candida Pinto Menezes - OAB RJ065198). X Espólio de Maria Silvana Brito Cavalhares. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 14h30 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000338-6 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Patrícia Moura Mariano Gomes. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000357-0 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Jeanny Palagar Costa. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000389-1 - Emerson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 15h15. \r\n\r\nId: 90925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000617-8 - L.P.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.053.000950-9 - CARLA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CARLOS DOS SANTOS Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/02/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.66 para o dia 20/03/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.053.001165-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.R.P. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001530-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.A.B.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 29/01/2007, às 14:00 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001873-2 - Inventariante: NELSON PATRÍCIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA EULÁLIA SOARES PEREIRA Decisão:Providencie o requerente o integral recolhimento da taxa judiciária, nos termos do que consta na certidão de fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.053.001875-6 - Interveniente: PAULO SIQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)), Intimado: PAULO GUEDES DA LUZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.053.000130-4 - GRUSSAÍ PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Intime-se para cumprimento do decisum de fls. 21/23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000419-2 (12479/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DANIELE DE SOUZA MEDEIROS LOPES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Diga a parte autora(sobre o depósito de fls.67). \r\n\r\nProc. 2006.053.001639-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:Diante da mora, DEFIRO apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.053.001092-5 - Inventariante: TERESA MARTA PAES MOCAIBER LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ROBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Sentença:SEN TENÇA Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 23/24, destes autos de inventário de bens deixados por ROBERTO GONÇALVES FERREIRA. Expeça-se guia para pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000170-1 (12142/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 125/126: À parte interessada para informar ao Juízo o número da conta e agência em que pretende a remessa do depósito, ou ainda, informar se deseja expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta.Em seguida será analisado o pedido de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.053.000611-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 12/01/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.101 para o dia 30/01/07 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2005.053.000613-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALTER AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/03/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.103 para o dia 24/05/07 às 13:00hs. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000343-4 (11557/02) - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 12/01/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.146 para o dia 15/02/07 às13:00hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001076-9 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.J.J. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem a produção de seu regular efeito, por força do art. 320, II do CPC, posto tratar-se de questão de estado.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.053.000417-4 - D.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Decisão:Tendo em vista que o executado é devedor contumaz no atraso de suas obrigações alimentares, indefiro o parcelamento requerido às fls. 22/25. Intime-se o executado para pagamento da importância de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovando-se, a seguir, nos autos, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.053.001223-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Fls. 23/26. Diga a parte exeqüente (contestação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.053.000618-1 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fl. 59, esclareça o exequente a pretensão. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisidiconal \" Inaudita Altera Pars \" \r\n\r\nProc. 2006.053.001042-3 - EDUARDO LUIS DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ANDRÉIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/02/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.48 para o dia 22/05/07 às 13:00hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000634-1 - MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 12/01/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.110 para o dia 30/01/07 às 14:50hs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000896-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.S. Fls. 36/37(laudo pericial), digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.053.001518-4 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MIRLENE DE SOUZA PENHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Tome-se o Compromisso. Designo o dia 07/02/2007 às 14:30 horas para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000231-4 - Inventariante: GILBERTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ACILINA DA PENHA ALVARENGA Despacho:Providencie o requerente cópia integral do documento de fls. 97, uma vez que o acostado aos autos encontra-se parcialmente fotocopiado. \r\n\r\nProc. 2004.053.000523-0 (12670/04) - Inventariante: AMARO JOSÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDILEA LUIZA RANGEL Sentença:S E N T E N Ç AFace a expressa concordância dos interessados às fls. 135, bem como da Fazenda às fls. 142 v., HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 134, destes autos de inventário de bens deixados por ALDILEA LUIZA RANGEL.Os requerimentos de fls. 135 e 137 já se encontram devidamente esclarecidos, como se observa às fls. 141 e 142 v.Expeça-se guia para pagamento do imposto. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2004.053.000979-9 - Inventariante: LEONARDO PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARCO ANTÔNIO MONTEIRO LEAL Sentença:SENTENÇAFace a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 1037, destes autos de inventário de bens deixados por MARCO ANTÔNIO MONTEIRO LEAL. Expeça-se guia para pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.053.000077-4 - Inventariante: MARIA LAURINDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITO INÁCIO RANGEL Despacho:Defiro a inventariança. Intime-se o filho Manoel José Rangel para prestar compromisso e apresentar as primeiras declarações no prazo legal. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.053.001215-8 - Inventariante: DELMA DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA RANGEL Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 12/01/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.20vº para o dia 30/01/2007 às 15:50hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000485-0 - Y.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X J.R.P. Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/03/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.24 para o dia 17/04/07 às 13:00hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.053.000391-8 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. Ofício como requerido à fl. 94. Com relação à menor Cristiane não há pedido de exoneração. Entretanto, estando o autor com a guarda os alimentos não devem ser pagos a ré. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.053.001098-6 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/03/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.67 para o dia 28/02/07 às 13:00hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000056-3 (12375/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARGIAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Diga a parte contrária. (parte ré)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.053.001329-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ANCELMO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/03/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.100 para o dia 19/04/07 às 13:30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pena de Multa \r\n\r\nProc. 2005.053.000857-8 - CARLOS ALEXANDRO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.053.001539-1 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.P.N. Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/02/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.10 para o dia 27/02/07 às 15:00hs. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001306-7 - ELIZIA MARIA PEDRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001080-9 - MARIA DAS DORES RIBEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X CATIA PAES TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.000921-2 - RONALDO LISBOA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/03/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.64 para o dia 19/04/07 às 14:00hs. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar de desocupação E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000541-5 - ANA AMÉLIA ERNESTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X MANOEL ANTÔNIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Certifico que, em razão do processo de vitaliciamento em que se encontra a Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito desta 1ª Vara, com reunião designada para o dia 08/02/07 na sede do Tribunal de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e considerando a distância desta Comarca para a Comarca da Capital, por ordem da MM. Juíza, remarco a audiência designada à fl.85 para o dia 22/03/07 às 13:30hs. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.053.000004-0 - ROBERTI PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X PAULO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Fl. 246, comprove-se o alegado. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001176-2 - AMARO FRANCISCO HENRIQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Trata-se de ação de retificação de registro de casamento proposta perante este Juízo, não obstante tenha se verificado na certidão de fls. 09 v. que tanto a residência do requerente como o local em que foi registrado o casamento pertencem à Comarca de Cabo Frio.Instado a manifestar-se, o requerente quedou-se inerte.Assim sendo, DECLINO da competência para o Juízo competente, localizado na Comarca de Cabo Frio, neste Estado, para onde devem ser remetidos os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000514-9 - J.L.R.B. X C.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nId: 90369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133043-1 - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ELISEU DA SILVA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Sentença:...Isto posto, julgo:extinto o processo sem julgamento do mérito, com referência ao segundo réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099938-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERMINA AMBROSINA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.035988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 9,32 (6002.02696-8) E R$ 1,86 (3403.14129-8) \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X ESPOLIO DE CID MASCARENHAS FACANHA Decisão:Altere-se o polo. Diligencie o autor acerca de possível abertura de inventário em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.070962-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Despacho:Ante as alegações de fls. 152 e o que consta dos autos, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/04/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088252-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.117915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X NICIA MARTINS BASTOS Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 60/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Ante tais considerações, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 71.625,00, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Sentença:...julgo procedente a demanda para condenar a ré a pagar a diferença devida pelo desconto dos impostos nos valores pagos a menor, no período compreendido entre 01/04/1999 e 16/11/20001, com correção monetária a partir dos pagamentos, e juros legais a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.125920-4 - SELMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.\r\n\r\nProc. 2006.001.036633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.064060-5 - GEANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 73/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095150-7 - MARILDA FRONTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 77/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125387-3 - PAULO SILAS MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131273-7 - ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.137941-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X WILSON DOS REIS MULLER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO OPPORTUNITY S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HELIO MOLINARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166724-3 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIO TEIXEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110460-9 - ARETHA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY Decisão:DESIGNO O DIA 23/03/07 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110542-3 - JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:Fl. 537 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.072079-0 - JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO O DIA 30/03/07, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.005549-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009031-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X DEISE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.009131-9 - HEBE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTRO Decisão:SEGUE EM ANEXO COMPROVANTE DE PENHORA ON LINE, TOTALMENTE SATISFATÓRIA E DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA DEPÓSITO NA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1989.001.006579-7 - IVAM MADUREITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Intime-se o embargante para regularização das custas, em 48 horas, conforme já determinado a fls. 10, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045591-3 - LICINIO FIGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao Embargado sob fl. 155. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO `A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068217-8 - MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN fls 70: ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.050508-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUMERCINDO CORREA MARQUES À PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125248-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3A - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Diga a embargante/impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.099700-3 - MOISES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/07 , ÀS14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072376-5 - JOSE CARLOS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MANOEL ABAL BRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, com juros e correção monetária a partir da presente, .. \r\n\r\nProc. 2000.001.117212-4 - LUIZ CLAUDIO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X FAD FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:ATENTE O CREDOR PARA O DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Dê-se vista ao Doutor Perito, pelo prazo de 10 dias, para que o mesmo tenha acesso às fotos pré-operatórias da autora, as quais, no seu entender, estariam à disposição do MM. Dr. Juiz, devendo responder aos quesitos onde fez tal referência, como por exemplo os quesitos nº 6 e 9, (fls. 137/138). \r\n\r\nProc. 2002.001.060939-0 - MARA LUCIA GUERGHE THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102524-7 - ELIANE DA SILVA GOULART CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.190, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049952-5 - JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.150803-0 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:SEGUE EM ANEXO COMANDO DE PENHORA ON LINE EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036534-1 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X EDITORA JB/SA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) DEFIRO VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084701-3 - ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.096668-3 - EUGENIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 148/161 e 163/168 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 -Mantenho a decisão de fls 371/372 por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:...Pelo exposto,Julgo parcialmente improcedente a demanda para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de dano moral, com correção monetária e juros a partir da presente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.099301-9 - ANTONIO BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:iga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fl 275 - Justifique a autora o interesse quanto a produção de prova oral identificando os pontos que pretende elucidar.Fl 327 -Defiro prorrogação do prazo por dez dias para a ré se manifestar sobre o laudo pericial. Após, decidirei sobre a necesidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a demanda e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). .. \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 29/03/07 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.095272-0 - MARIA TERESA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X ARY MARTINS A FILHO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. OFICIE-SE INFORMANDO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103773-8 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES NA FORMA REQUERIDA A FL. 07, PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075999-2 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA), LEONARDO JOSÉ DUARTE SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.024167-0 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 200/201 por ausentes seus pressupostos, não havendo qualquer contradição e/ou omissão na sentença de fls. 192/198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031433-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091657-4 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.001.007815-9 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, uma vez que a multa de que trata o artigo 475 - J somente incide após a intimação do executado para pagamento do débito no prazo de 15dias. Venha planilha sem a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 154, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.2- Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...Assim, diga o autor, em 5 dias, sobre tais alegações, inclusive anexando os comprovantes de pagamento do referido cartão de crédito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Despacho:Fls. 466 - esclareça o que pretende ante a devolução da precatória (fls. 463). \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:1- Venha certidão atualizada do R.I.2- Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer o polo passivo.3- Esclareça o patrono, tendo em vista que a procuração data de abril de 2005, a inicial de 05/10/2006 e o ajuizamento somente em 22/12/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076509-2 - ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X ROYAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074246-1 - JOMAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 141, NOS TERMOS DO ART. 475, J , DO CPC. ANTE OS TERMOS DE FLS. 136/137, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO ÀS FLS.141, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO.\r\n\r\nProc. 2006.001.052136-7 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 191/193 por ausência de seus pressupostos, não havendo qualquer contradição e/ou omissão na sentença de fls. 183/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...O pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor de cadastros restritivos perdeu objeto...Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027890-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), Procurador: MARIANA RODRIGUES SILVA MELO Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, defiro o pedido de ingresso na qualidade de assistente do réu, formulado pela União Federal às fls. 461.Anote-se na DRA.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039570-2 - CREMILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 146 - diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018378-5 - CLEBER GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126040-8 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao executado, para complementar o depósito referente aos 10% da multa prevista no art. 475, J, do Código de Processo Civil, visto que o mesmo foi efetuado após quinze dias da publicação do despacho proferido às fls. 267.Ofício em separado, uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.001.087838-1 - ANTONIO LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147545-4 - REGINA BOTELHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a exclusão do segundo réu. Em caso negativo, forneça o endereço para citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165552-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recolha-se a taxa corretamente no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.148267-9 - ALMIR BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 91647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000661-3 - Lucia Helena Tancredo Manhães Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tv Sky Shop S/a(shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000810-5 - José Augusto Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ136382E). X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae. \r\n\r\nCertifico que foi designado o dia 30/01/2007, às 13h30min para a realização da sessão de conciliação\r\n\r\nProc. 2006.882.001096-3 - Marco Antonio da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001096-3 - Marco Antonio da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Elias Pedro Sader Neto, fica designada sessão de conciliação, pela última vez, para o dia 01/03/2007, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.882.001180-3 - Maria Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 31/01/2007, às 14:15 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.882.001180-3 - Maria Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos encaminhados à pilha de digitação audiência \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 14 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002468-8 - Adriana Cravo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 14 horas .\r\n\r\nProc. 2006.882.002495-0 - Wellington Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 14 horas e 15 minutos.\r\n\r\nProc. 2006.882.002496-2 - Tilon José Franco Estefan. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002504-8 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002506-1 - Maria Rosa Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviçoa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 13 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003592-3 - José Freitas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 31/01/2007, às 14:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.882.003592-3 - José Freitas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos encaminhados à pilha de digitação audiência \r\n\r\nProc. 2006.882.003661-7 - Amaro Gabriel da Silva. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 31/01/2007, às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.882.003689-7 - Carla Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 31/01/2007, às 13:45 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.882.003694-0 - Rosangela Conceição Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que, nesta data, a r. Assentada da Sessão de Conciliação realizada em 27/10/2006 foi arquivada, em pasta própria, deste JEACÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.882.003748-8 - Lacilva Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 31/01/2007, às 13:30 horas para AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001692-8 - Lúcia Helena Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Leblon Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 15 horas . \r\n\r\nProc. 2006.882.002300-3 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - Amarilton Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002479-2 - Fabrício Peixoto de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 13 horas e 45 minutos .\r\n\r\nProc. 2006.882.002480-9 - Adilson Lobato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002481-0 - Rozeli Rosário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2007 às 15 horas . \r\n\r\nProc. 2006.882.002847-5 - Edson Abreu Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2007 às 14 horas . \r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - Rodrigo Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo o dia 31/01/2007, às 14:45 horas para AIJ. \r\n\r\nId: 90954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a fornecer cópias da inicial e emenda de fl. 29 para citação do 2º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008529-5 - MARLY NOVANTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JORGE MARTINS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, retificando a data do óbito da Sra. Pedrina e esclarecendo-se, à luz do disposto nos arts. 1578 do CC/1916; 1785 do CC/2002 e 96 do CPC, o porquê da distribuição do presente arrolamento nesta Comarca se os falecidos residiam na Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.000347-8 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PROFIRO GOMES JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.008198-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008484-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAIANE FELIX DA SILVA Decisão:Esclareça, o autor, a divergência entre os endereços constantes da inicial e do contrato, relativamente à cidade de residência da ré.Venha aos autos o aviso de recebimento que comprove a entrega da carta de notificação no endereço da ré.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002364-0 - Inventariante: MARENE SIQUEIRA G DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000961-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 227. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.055.008520-9 - DALILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ EMIDIO DA SILVA Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça é mister venha aos autos, no prazo de dez dias, a afirmação de hipossuficiência econômica da lei 1.060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize, o autor, sua representação processual, trazendo aos autos a cópia da ata de eleição do síndico, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Intime-se, pessoalmente , o executado a constituir novo patrono, tendo em vista o certificado ás fls. 268.Expeça-se precatória para penhora e avaliação, tendo em vista que o executado já foi citado em execução de honorários e não ofereceu bens para satisfação do débito.Oficie-se na forma requerida às fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Portaria 01/01, fica a exeqüente intimada a recolher as custas relativas a carta precatória e o ofício deferidos à fl. 275, bem como fornecer as cópias pertinentes:ATOS CONTA R$ Oficias de Justiça 0714-6 41,97Porte Rem/Ret 0301-2 8,74Distribuição 0723-7 3,49Escrivão 0702-1 76,96Atos dos Distribuidores 3403-06966-3 17,4520% de Acréscimo 3403-14129-8 3,49FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87FUNPERJ 6002-25174-9 7,60 P/ Ofício: 3,49 - conta 0711-2 0,17 - conta 6002-25174-9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006335-4 - R,B, PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ECO-CT LAGOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pelo autor à Secretaria da Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000006-2 (xx) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portaria 01/01, diga inventariante sobre certidão (CERTIFICO e dou fé que compulsando os autos verifiquei que o herdeiro Antonio Carlos da Silva (fl. 66) não está representado nos autos, o herdeiro Antonio Tiburtino da Silva está representado por advogado já falecido (fl. 23), visto que no substabelecimento de fl. 148 não figurou o seu nome.Certifico, também, que à fl. 146 foi informado o óbito de Martha de Oliveira Rodrigues do Carmo e apresentada a relação de seus herdeiros, no entanto, não foi juntada a certidão de óbito da mesma nem a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, dos herdeiros, bem como a certidão de óbito de Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, cujo óbito foi informado na mesma folha.Certifico, ainda, que não consta dos autos de quem são herdeiros Adriana Rachel do Carmo Oliveira, Eddye do Carmo Oliveira e Káthia Noêmia Rodrigues do Carmo, bem como as respectivas certidões, como também, não consta as certidões de ... íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.055.000674-1 - Inventariante: WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CARLOSEIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Esclareça, a inventariante, se o falecido deixou bens particulares, ou seja, não atingidos pela comunhão decorrente do regime de bens adotado no matrimônio. Em caso negativo, retifique-se as primeiras declarações, já que o cônjuge supérstite não é herdeiro da meação que cabia ao pré-morto, conforme se extrai do artigo 1.829, I do Código Civil.2) Venha aos autos certidão atualizada do RGI comprovando o domínio do imóvel, tal como requerido pelo parquet a fls. 28 e 66.3) Regularize-se a representação dos menores.4) Expeça-se mandado de avaliação das linhas telefônicas.5) Tudo feito, remetam-se os autos à fazenda Estadual e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.055.001223-4 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para cumprir à Decisão de fl. 428: (Fls. 426/427 - Certifique o cartório se o réu José Luis apresentou contestação no prazo legal. Item b - Defiro, junte-se os documentos, conforme requerido. Após, dê-se vista à parte autora) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008473-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA Decisão:1) Recolham-se as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Por economia processual, desde já, determino que, juntamente com o recolhimento supra, venham aos autos os originais de fls. 06/12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002172-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre ofício do Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000085-9 (8.225/00) - LENILSON DE SOUZA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos elencados no artigo 273 do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.001915-0 - ALBERTO MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ESPOLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA) Na forma da Portaria 01/01, forneça o autor as cópias para instrução dos mandados para a citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 90370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "90788": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.007667-1 - MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Ao embargante para o correto recolhimento das custas judiciais, bem como para que regularize a representação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002014-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE PEDRO GOMES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002027-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE ELIZEU NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002052-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002591-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BEHRING NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002787-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JONAS MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003466-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X WALESKA MAGALDI COLLARES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010475-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUCHARISTON GONÇALVEZ DE MELLO FILHO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010992-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012210-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANILCE DOS SANTOS SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012211-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012225-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012226-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012227-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013354-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULO GUIMARÃES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013519-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR CANDIDO DE ALCÂNTARA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015379-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA FELISMINA VAZ LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015380-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA FELISMINA VAZ LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015381-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA FELISMINA VAZ LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015382-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA FELISMINA VAZ LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003612-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA ISABEL LOBO ALHANTE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003870-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003902-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003980-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO SEBASTIÃO MEGA JUNIOR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005237-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI MACHADO DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005240-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOTA SANTOS E COSTA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005241-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CASA LOBO LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005246-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILZA DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005257-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005261-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VENANCIO TEIXEIRA BARRETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005267-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILZA DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005274-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMIR GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005278-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR MACHADO COTTA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005281-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005286-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005288-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005291-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALCY CORREA CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005355-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RITA ALVIM MORAES BATISTA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005562-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005563-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005564-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005565-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005566-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005568-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005569-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CHISTINA DA S PEDROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005572-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ REZENDE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005574-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIMAR GOMES SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005575-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO ANTONIO DA COSTA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005576-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUCLIDES CANDIDO CARDOSO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005578-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS RESENDE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005580-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL RODRIGUES SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005581-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005582-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MÁRIO F CUNHA DA ASSUNÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005583-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MARTINS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005584-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MARTINS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005586-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBEM COUTINHO ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005587-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SADI JARDIM DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005588-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005589-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN FARIA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005595-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CANDIDO JOSÉ CARDOSO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005604-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVALINA JULIA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005606-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELOMIR SAMPAIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005607-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERMELINDA MARIA SAMPAIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005608-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESILA LIMA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005614-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005624-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005626-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONIL FERNANDES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005627-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NINO VALENTIN DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005629-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON JOTHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005636-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO MEANDA GUIA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005655-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMIR DA SILVA SANTANA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005656-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO RUBEM ARAUJO DE MORAIS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005709-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005711-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEUSA DOS PASSOS DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005713-8 (XD) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELANDY DA COSTA NUNES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005718-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005723-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WOCHITON MACHADO BOTELHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005724-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CEZAR DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005725-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERNANDO GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005726-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CEZAR DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005727-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005728-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA AMÉLIA MARINS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005729-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA AMÉLIA MARINS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005730-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA AMÉLIA MARINS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005731-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MACHADO DA FONSECA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005732-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IMOBILIÁRIA JOIA RARA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005733-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005735-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAC LOPES DA ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005737-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005738-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO MARCIANO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005739-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON PASSOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005741-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RODRIGO MANOEL FRANCO F CAMARA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005742-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO MAIA NETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005743-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BARBOSA MOREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005744-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BARBOSA MOREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005745-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA A DA SILVA GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência for mulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005746-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO C DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005747-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON FERREIRA MACHADO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005748-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO FRANCISCO NETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005749-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEWTON DALCOL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005750-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO P DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005752-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON GONÇALVES BRUM Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005753-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIO ALVES BENEVIDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005754-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILSON RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005755-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CORREIA ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005756-4 (X) - HUGO MARTINS DA F E SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005758-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IMOBILIÁRIA JOIA RARA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005759-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURA FRANCINETE DE JESUS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005762-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO CESPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005763-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO LUIZ DE FREITAS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005765-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005766-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CECÍLIA EUNICI SANTANA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005767-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVENIL GONÇALVES MARINHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005768-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JOMAR DE ABREU CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005769-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO GOIS DINIZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005770-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENIR DE VALENÇA FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005772-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTA MARIA DA SILVA NICOLAU Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005773-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IGREJA P DE CABO FRIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005774-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TANIA MARIA MOTA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005775-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005776-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PEREIRA LEITE SIMÃO Sentença:Homologo a desistência for mulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005777-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ELIAS ALVES PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005778-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ELIAS ALVES PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005779-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILCEIA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005780-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005791-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISMAEL TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005792-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO HENRIQUE VILLELA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005793-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BARBOSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005800-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005801-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005806-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA M DA CONCIEÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005811-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULO DE SOUZA LESSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005831-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DA SILVA CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005836-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006217-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAIR LIMA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006238-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SILVA MARQUES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006370-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006372-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006376-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GANDRA SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006378-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LOVIS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006381-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006382-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006384-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SANTANA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006385-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SANTANA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006388-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON DE SOUZA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006392-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERMANO JOSÉ MIRANDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006397-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERNANDES NEVES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006401-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAILTON PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006402-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAILTON PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006404-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006425-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006426-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006427-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIOP BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006428-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006490-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006491-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006492-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006493-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006494-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006495-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006496-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006497-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006498-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006499-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006500-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006501-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006502-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006503-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006504-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006505-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006506-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006507-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006508-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006515-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELAIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006517-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAIR DE MELO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006519-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFREDO ALVES ESTEVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006521-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMARO FERNANDO CARNEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006522-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMARO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006524-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANÉZIO GONÇALVES MARINHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006526-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006530-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCENIO VIEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006531-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AREDENIL GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006542-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BATISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006543-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BATISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006544-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BATISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006545-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BATISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006546-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BATISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006547-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLA ASSESSORIA E P S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006548-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIA DOMINGUES MOREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006549-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DOMINGUES MOREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006550-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLA ASSESSORIA E P S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006553-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006554-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZINETE BATISTA DE PAULO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006559-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO BENTO DE A SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006560-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GORO MINAMMIZAWA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006561-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO DA SILVA CARTAXO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006564-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006565-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE A C DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006566-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE A C DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006567-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SHIGEKT MAKAGAVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006568-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR JOSÉ DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006571-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ARAUJO LOYOLA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006573-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA THEREZA CARTAXO PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006574-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILCELEA ROCHA SANT'ANNA SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006575-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDRELINO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006576-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZA C GOMES COTTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006577-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA THEREZA CARTAXO PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006578-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006579-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA THEREZA CARTAXO PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006580-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DE ALMEIDA QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006584-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLICIA DE AZEVEDO C BEZERRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006585-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLICIA DE AZEVEDO C BEZERRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006587-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006588-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006589-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ROCHA, Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006591-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006592-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006597-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DIONISIO RAMOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006599-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006603-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO CATARINO DE MELLO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006608-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ROSA DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006615-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006621-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA MARQUES PANTOJA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006635-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006646-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006669-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIGRIDI PAULA HUNFNAGEL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006671-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006672-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMOGENES RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006674-7 (x) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DE ANDRADE VIEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006684-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA FERREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006686-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DA SILVA JUSTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006687-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006690-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILMA FERREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007045-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEOFILO CAMARA DE O Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007046-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEOFILO CAMARA DE O Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007993-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMANOEL DA SILVA REGO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008652-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CAMPOS GIMENEZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008755-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMINIO RODRIGUES SODRÉ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008848-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WENCESLAU PEREIRA DA F Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009202-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO FRANCO DE OLIVEIRA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009736-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR MENDES FONSECA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009746-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELIX DEMOSTENES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010737-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mé rito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010741-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA ALVES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011130-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON CARDOSO SIQUEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011166-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCHIMEDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013723-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA SIMÕES ROSA F E J DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013884-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCINO SOARES DE FARIA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014342-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WESCENLAU PEREIRA DA F Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014343-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WESCENLAU PEREIRA DA F Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014344-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WESCENLAU PEREIRA DA F Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014753-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015593-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015717-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015730-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016471-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAMILTON ALVES DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016484-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO BOREL CONSENDEI Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018498-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON SERPA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018640-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON VIANA PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022184-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR CANDIDO DE ALCÂNTARA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023141-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BEHRING NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002588-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO DESTER Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002785-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002789-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON ABRAAO DAVID Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002790-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEODORO SALEM NETTO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002794-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON DANIEL M DA FONSECA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado pos teriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002795-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR MACHADO COTTA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002797-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO HENRIQUE DA S ARMENGOL Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002806-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003060-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO SEBASTIÃO MEGA JUNIOR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003112-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA MARIA DUTRA ROSA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003482-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINOIMP.E EXP.S/A Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003807-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR MENDES FONSECA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004335-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUIZIO CALDEIRA G Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005124-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005192-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIZABETH M.L. ANDRADE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006698-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMILIO GUELBERTO LOPES SUAREZ E OUTRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007226-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008387-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008400-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BEHRING NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008808-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MUNIZ Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010580-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR CANDIDO DE ALCANTÂRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010665-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010666-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010667-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010668-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010669-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010670-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010671-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010672-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010673-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010674-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010675-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010676-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010678-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010679-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010680-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010681-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010682-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010683-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010684-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010685-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010686-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010687-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010688-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010689-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010690-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010691-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010692-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010693-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010694-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010695-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010696-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010697-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010698-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010699-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010700-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010701-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010702-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010703-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010704-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010705-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010706-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010707-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010708-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010709-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010710-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010711-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010712-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010713-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010714-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA , X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010715-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010716-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010717-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010718-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010719-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010720-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010721-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010722-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010723-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010724-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010725-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010726-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010727-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002667-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003446-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO SEBASTIÃO MEGA JUNIOR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e cer tificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003761-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENIO FRANCISCO ZECA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004194-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004725-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MUNIZ Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004734-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR MENDES FONSECA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004891-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR CANDIDO DE ALCANTARA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005850-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006338-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006573-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCHIMEDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006620-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BEHRING NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007046-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007471-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCINO SOARES DE FARIA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008365-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACYR MATTOS DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010619-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONTECON DE TERESOPOLIS CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010944-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUIZIO CALDEIRA G Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011458-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IZAIAS DE SOUZA BELTRÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004390-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004805-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON MUNIZ Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004809-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR MENDES FONSECA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004939-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR CANDIDO DE ALCÂNTARA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001208-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUCHARISTON GONÇALVES DE MELO FILHO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001601-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001607-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001716-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCHIMEDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001748-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MÁRIO BEHRIG NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003088-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS FERNANDO M DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004533-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUIZIO CALDEIRA G Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004756-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005003-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAIAS DE SOUZA BELTRÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005125-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007267-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ELIANA FONSECA DO CARMO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.002637-9 - JOSE CARLOS DE ASSIS X SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Julgo deserto o recurso, em razão da ausência de preparo regular, embora tenha sido o recorrente devidamente intimado a fazê-lo (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, de ato administrativo C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.055.002253-0 - RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:(Fls. 147/153) À demandante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000250-0 (5009) - VERA LUCIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 90788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao INSS para providenciar a realização dos exames desejados, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094253-8 - IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086550-1 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARTHA NILDA FARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059697-5 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil transferindo o depósito de fls 21 para a conta indicada a fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.124141-0 - JANIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES (MS-004869)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165277-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165682-8 - FLAVIA DE MOURA MEDEIROS PEDRA X CA. CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166072-8 - DORIVAL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES (RS-025410)) X NILTON HELLER FICHNER Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000425-0 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1998.001.207158-3 - RONALDO MONTEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1 - Fls 379.Anote-se.2 - Desnecessária a lavratura do termo de penhora, considerando que a quantia depositada a fls 380 encontra-se a disposição do Juizo.3 - Intime-se o devedor da penhora da quantia depositada a fls 380. \r\n\r\nProc. 2000.001.143619-0 - CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR ao interessado sobre resposta de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.027391-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIA DE FILIPPI LOPES Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para que dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.134817-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OU TROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017596-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO BASTOS TEMPORAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/03/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164588-0 - ELOHMAYE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação de hipossuficiencia economica ou o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101675-1 - ELIAZAR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:reconsidero a decisão de fls 148, pois a prova pericial contábil foi requerida pela parte autora após a inversão do ônus da prova a fls 101....Assim, determino, em derradeira oportunidade, a apresentação dos documentos solicitados pela perita do Juizo, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084840-6 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Banco réu para que providencie o contrato e os extratos solicitados pelo Perito a fls 206, item 7, no prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150348-6 - JUJU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 23, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:1- Defiro J.G.2 - Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inclusão nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.3 - Expeçam-se oficios ao SPC e Serasa.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.123908-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Decisão:Fls.108. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123018-2 - USINA CENTRAL OLHO D AGUA S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.142354-6 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AGHARDE-SE RETORNO DE OFÍCIO\r\n\r\nProc. 2006.001.061739-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a citação do executado com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE FL.29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.129997-2 (10757) - AUGUSTO GRASSETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO L.LUCHETTA (RJ-032770)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015684) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.000517-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.111301-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X GILVONETE NUNES PEREIRA Despacho:Oficie-se informando a nova data. 2 - A parte autora para que providencie o recolhimento das custas informada a fls 160. \r\n\r\nProc. 2001.001.080448-2 - RICARDO LUIZ DE LEMOS AGRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.027812-2 - SOLANGE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.100401-7 - LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.294/296 \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Seguem informações. (OF.2895/06) ...INSURGE-SE, O AGRAVANTE, CONTRA A DECISÃO PROFERIDA E MANTIDA PELO JUIZ TITULAR NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELO IMPUGNANTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE A RELAÇÃO JURIDICA É DE CONSUMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164152-7 - RAFAEL CEZAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X BRADESCO SEGURO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/03/2007 às 11:40 h .Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167691-8 - ÉDIO PACHECO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSIST|ÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.067979-2 (18265) - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOSWKI (RJ-087506) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.060210-2 (18485) - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028175-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Expeça-se ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.052367-7 - AMAURY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Indique, o credor, bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.038445-1 - LYGIA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil... 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122945-7 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079293-5 - AGNALDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.011782-3 - ARTHUR SOUTO AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Apos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.168\r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Oficie-se ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) À parte autora sobre fls. 721 \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.054324-0 - EVA SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.479 \r\n\r\nProc. 2002.001.137168-0 - TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019351-3 - ANDREY PINHEIRO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.102263-2 - NELSON DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072187-2 - JORGE DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) VISTA AO PERITO SOBRE FLS.274/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.137082-4 - SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Homologo os honoráriaos periciais, no valor de R$ 2.800,00 ... Intime-se o reu para apresentar os documentos solicitados pela perita a fls 284/285. \r\n\r\nId: 91648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164959-9 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO INICIALMENTE. 2- CITE-SE O INSS, FICAND DESIGNADO O DIA 02 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3- NOMEIO PERITO O DR RICARDO DE PAIVA BARROSO; 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 5- FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6- A AUDIENCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERICIA MÉDICA; 7- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. [P/ I V ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS Despacho:DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS RÉUS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS. ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES, DIREI SOBRE A CITAÇÃO POR EDITAL. [P/ I V ] \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:J. Diga o executado sobre o requerimento em 24 horas, sob pena de concordância. Prazo 24 horas. Em caso de discordância, esclareça o réu suas razões, sob pena de litigância de ma-fé. P I \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:FLS 591: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS 1589: MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O ALEGADO. PRAZO: CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A DE ORDEM: RECOLHA, O AUTOR, COM URGÊNCIA, R$ 12,59 NO CMAPO 37 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. ( P I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.053391-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANDOUH ALI SALEM EL MISSIRY Decisão:FLS 87/88: FORMULOU O AUTOR ÀS FLS 87/88 PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, UMA VEZ QUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO (FLS 76). DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NA EXPECTATIVA DE QUE O RÉU AO SER CITADO, TOME ALGUMA PROVIDÊNCIA QUE INTERESSE AO CREDOR. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE. I-SE. OFICIE-SE AO DETRAN. [P/ I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147147-5 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DA PENDÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE OUTRAS QUE HOUVER. REGULARIZADO O PROCESSADO, CUMPRA-SE A DEPRECATA DEVOLVENDO-A APÓS, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. [ P / I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100890-7 (3610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES X AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994) Decisão:1- ANOTE,SE, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DO RÉU DE FLS 210; 2- VENHA O RÉU RETIRAR OFICIO PRONTO DESDE 07/06, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.139651-8 - JORDY ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SCHUELER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:FLS 270: AO DR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCOS DINIZ Decisão:FLS 377: PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 366. AUTORIZO QUE A DILIGENCIA SEJA REALIZADA, OU SIMPLESMENTE ACOMPANHADA PELO SR. OFICIAL JOEL DE SALLES OLIVEIRA - MAT: 01/25299, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS 372V. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA DE ORDEM: VENHA O AUTOR, COM URGÊNCIA, RETIRAR PRECATÓRIA PRONTA, INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.130639-5 - SERGIO MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.131182-2 - MARLENE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II)\r\n\r\nProc. 2005.001.142334-0 - GERALDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.071949-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se[ P/ I I ] . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS 184: AO RÉU PARA INFORMAR À D. DEFENSORIA PÚBLICA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057200-2 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALUMAFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ DE PAULA (MG-045772) Despacho:FLS 49/54: ÀS PARTES. [P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:COMO SE SABE, NA EXECUÇÃO, CABE AO JUIZ DIRIGIR O FEITO, A FIM DE CONCRETIZAR O DIREITO DO CREDOR. AQUI BUSCADO HÁ QUASE CINCO ANOS. PRECLUSA ESTÁ A OPORTUNIDADE PARA OS EXECUTADOS SE PRONUNCIAREM SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (FLS 286/286). EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA 2º EXECUTADA (FLS 275/281), ABRO VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O ALEGADO E SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRAZO: CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 166. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.092737-9 - HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X RIWA COMERCIO AGROPECUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:FLS 139/140: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA, CONFORME REQUERIDO E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. TRAGA A CREDORA A PLANILHA DE DÉBITO REMANESCENTE, A FIM DE QUE SE PROSSIGA COM A EXECUÇÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:FLS 89/90: AO EMBARGANTE. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026434-7 - MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI M.DE A.DAQUER (RJ-063779)) X MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:FLS 658/659: ASSISTE RAZÃO AOS EMBARGANTES, UMA VEZ QUE INJUSTIFICADO O PLEITO DE FLS 656. MANTENHO, POIS, OS EMBARGANTES SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 653. [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123155-1 (15046) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRG VELLOSO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1- FLS 126: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, POR NÃO SER O REQUERENTE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE; 2- OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS 130; 3- REGULARIZE O AUTOR AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1995.001.089864-9 (20327) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:CUMPRA O EXEQÜENTE FLS 174, EM 48 HORAS, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- FLS 36: INDEFIRO O REQUERIMENTO POIS TAL PROVIDÊNCIA CABE À PARTE. 2- FLS 37: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.164045-4 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE ANTONIO CSAPO TALAVERA Decisão:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA FLS 173/182 E 194/222, ESCLAREÇA O EXEQUENTE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.036158-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA MOTTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS Decisão:VENHA O EXEQÜENTE RETIRAR OFICIO REITERADO NA CONTRACAPA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.074549-8 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.108328-0 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO FINAL, TODAVIA, DEFIRO AO EXEQÜENTE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 5 VEZES CONSECUTIVAS. RECOLHA A PARTE AUTORA A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, DEVENDO RECOLHER AS RESTANTES NO PRAZO CONSECUTIVO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084482-0 - JOSUE LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.107713-6 - PAULO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X IZABEL ANGELICA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1964.001.700115-1 (6246) - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X RIO LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Decisão:FLS 546: AO SR CONTADOR; FLS 547: AO AUTOR SOBRE OFICIO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1982.001.100944-0 (1098) - GUSTAVO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JOEL BASTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I). \r\n\r\nProc. 1994.001.084672-6 (18803) - REBOUCAS REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 1996.001.136394-6 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO ITAU GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS E SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO ANDAMENTO DO A.I. INTERPOSTO JUNTO AO STJ (FLS 172V). [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.009626-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 285: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 230. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:J. Considerando que o bem poderá sofrer desgastes na Autobom que, por sua vez, não é depositária do Gol, objeto da lide, totalmente equivocada a conduta da autora em lá deixar seu veículo, o que não encontra amparo legal, até por causar ônus à Autobom indevidamente. Assim, pode e deve a suplicante defender seus direitos mas sempre dentro dos parâmetros legais. Isto posto, defiro a intimação, via D.O., do advogado da autora, como para os fins requeridos no item 11 desta petição, qual seja, \" desse modo, não restando outra alternativa à Concessionária ré, requer se digne V. Exa. determinar a intimação da autora, na pessoa de sua Ilustre advogada, através do D.O., para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, autorize o conserto do veículo em questão, com os custos decorrentes; ou então, retire, no mesmo prazo, o automóvel das dependências da Concessionária ré, em homenagem ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.000240-6 - VERA CRISTINA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:A PARTE AUTORA IMPUTA AO 1º RÉU RESPONSABILIDADE... RECHAÇO, POIS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO 1º RÉU EM SUA DEFESA. A PETIÇÃO INICIAL É VIÁVEL... REJEITO. POIS, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DE PEDIDO SUSCITADA PELO 2º RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO. AD CAUTELAM E POR TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DETERMINO O PROCESSAMENTO DESTE FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, REQUERIDO PELO 2º RÉU EM SUA DEFESA. OBSERVE-SE E ANOTE-SE. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO 2º RÉU. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ADUZINDO SE DESEJAM A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.065972-9 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito correspondente às despesas descritas `s fls. 02, as quais somam R$ 2.181,80 (dois mil reais, cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), P.R.I. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.096211-0 - WALDEMAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:A PARTE RÉ, NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA, DRA FERNANDA DA SILVA - OAB/RJ 146.645E... ANOTE-SE O NOME DA ESTAGIÁRIA DRª FERNANDA DA SILVA - OAB/RJ 146645E, ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-A PROIBIDA DE FAZER NOVA CARGA DESTES AUTOS...(VER ÍNTEGRA) [P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044432-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA LIGMED LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (RJ-004346) Decisão:IMPÕE-SE A ESTE JUIZO A DIREÇÃO DA EXECUÇÃO COM O ESCOPO DE CONCRETIZAR O DIREITO DO CREDOR. INDEFIRO, POR ORA, A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA PESSOA DA SÓCIA SÔNIA MARIA MACENA PEIXOTO PIMENTA, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 150 E 193. DETEMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO RELATADO NESTES AUTOS E PROMOVA O QUE ENTENDER CABÍVEL. PARA TANTO, O OFÍCIO DEVERÁ SER INSTRUIDO COM AS CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS 02/06, 45/46, 64/67 E 116/121, 123/124, 150/151, 164/172, 180/180V, 186/186V, 188/189 E 199/200, INCLUINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO. DILIGENCIEM PELO NECESSÁRIO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.039850-9 - JB 2000 DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X NERINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:CUMPRA O CREDOR FLS 193, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.151036-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ARTE DOS SABORES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.106310-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA O AUTOR FLS 18, EM 48 HORAS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.122895-2 - LUIZ CARLOS CAIADO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 716 E FLS 722, VENHA PELO AUTOR, EM 48 HORAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA DEVIDA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.128914-7 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Decisão:CUMPRA O RÉU R. DECISÃO DE FLS 121, VERSO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.000559-6 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA AS PARTES A DETERMINAÇÃO DE FLS 91 EM 48 HORAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.010828-2 - LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. [P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS 262 EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.063204-9 - RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FATIMA CRISTINA DE S FELIPE (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. [P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011564-8 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X CORRFAPLAN EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 123. AO EXEQUENTE CABE APENAS O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PARA A DILIGÊNCIA ORA DETERMINADA. CERTIFIQUE-SE, POIS, SOBRE A GRERJ DE FLS 192. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR O REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. QUANTO AOS REQUERIMENTOS DE FLS 210/215, INDEFIRO-OS, POR ORA, EM RAZÃO DE AINDA NÃO TER SE FORMADO A RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTIVA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163813-9 - FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC; 2) INDEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O PARCELAMENTO DA MESMA. [P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:CONSIDERANDO-SE AS CONTAS DE FLS 388/389 E A PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 440, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR AINDA RECLAMADOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:FLS 287/288: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. APÓS, VOLTEM CERTIFICANDO-SE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS 285 EM 13/12/2006. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.062819-8 - FLORIZA FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.140415-2 - WALDEMAR JOSE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS 21: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO, POR CINCO DIAS. [P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146379-4 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. [P/ I I I ] \r\n\r\nId: 91649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "91650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2005.001.160965-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO COSTA DRUMMOND - RJ106941 \r\n\r\n1999.001.073382-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRUDNEY FERNANDES - RJ068910 \r\n\r\n1994.001.118266-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nADIR FERREIRA BRITO FILHO - RJ064001 \r\n\r\n2001.001.039422-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1999.001.074359-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALBERTO GOMES RODRIGUES - RJ076965 \r\n\r\n2005.001.146196-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2000.001.020807-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1996.001.117053-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n1998.001.181916-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2006.001.048814-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2005.001.106050-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.178308-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n1999.001.039582-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKARLA SACCHI - RJ107270 \r\n\r\n2006.001.035286-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCIA TENORIO DA FONSECA - RJ101237 \r\n\r\n2000.001.123054-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2003.001.071233-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2006.001.072113-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n1993.001.045061-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2001.001.010127-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2002.001.145735-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PAES MARTINS - RJ009566 \r\n\r\n2004.001.009895-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDENIZARD PESSÔA DE MENEZES - RJ040230 \r\n\r\n1997.001.029974-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGETULIO DE ARAUJO LOUZADA - RJ034026 \r\n\r\n1997.001.028810-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2003.001.068653-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA DA CUNHA XIMENES - RJ045246 \r\n\r\n1991.001.120624-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n1998.001.047445-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1996.001.112224-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA - RJ073347 \r\n\r\n2004.001.012834-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2001.001.014106-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2002.001.152177-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRICARDO CANEDO CAVALCANTI - RJ084603 \r\n\r\n1993.001.035218-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n1996.001.056918-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO MORGADO DE ARAUJO - RJ106055 \r\n\r\n1997.001.107454-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES - RJ125533 \r\n\r\n2001.001.024599-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.070217-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2003.001.122647-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO - RJ125001 \r\n\r\n1997.001.142921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1999.001.143327-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.081303-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIZA JORGE DE FREITAS PINTO - RJ130050 \r\n\r\n2000.001.026007-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALINE TREGER - RJ131017 \r\n\r\n2001.001.126901-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.030130-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.089422-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.117648-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.001.023849-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.040224-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n2003.001.122904-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037460-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n1998.001.130568-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1999.001.042422-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.001.065785-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FILIPE COLICIGNO - RJ137652 \r\n\r\n1987.001.302968-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFILIPPO DE SOUZA ALMEIDA - RJ132142E \r\n\r\n2006.001.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2000.001.113284-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ135358E \r\n\r\n2006.001.009125-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2006.001.046978-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2004.001.028616-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.001.064278-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA - RJ140346E \r\n\r\n2003.001.058358-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJONAS COSTA SOUZA CARNEIRO - RJ141595E \r\n\r\n2005.001.006153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2003.001.028898-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2006.001.019137-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2003.001.143310-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ140822E \r\n\r\n2003.001.051258-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2003.001.118999-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.123869-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE - RJ144383E \r\n\r\n2006.001.137128-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2003.001.122803-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n2001.001.080040-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2004.001.138508-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nADRIANA APARECIDA SIQUEIRA - RJ145781E \r\n\r\n2002.001.033706-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2000.001.032794-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2002.001.152471-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2003.001.007540-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.092507-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2005.001.115136-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.142566-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.144434-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.025097-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.139004-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.001.141039-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n1999.001.065087-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1983.001.700586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1992.001.125348-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2003.001.104388-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2004.001.129105-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n1994.001.077731-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2004.001.078749-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE ABREU FROTA GOMEZ - RJ153768E \r\n\r\n2001.001.072263-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1995.001.008611-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.114965-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nId: 91650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.001580-0 - ALEXANDRE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:........ Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a transformar o auxílio-doença por incapacidade em auxílio-doença por acidente, desde o dia seguinte à cessação daquele. Juros de mora, de 1%, desde a citação.Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas até a presente data (Súmula 111 do STJ) e ao pagamento da taxa judiciária, em observância ao Enunciado nº 76 deste E.TJ/RJ. Quanto às custas, há de se reconhecer a isenção prevista no art. 17, IV, da Lei Estadual nº 3350.Remetam-se os autos à segunda instância, decorrido os prazos para recurso voluntário, com ou sem estes, em face do reexame necessário por força do art. 475, I, do CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.005362-5 (17485) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARTHUR DE SOUZA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164225-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ROBERTO SILVA ALEGRE Decisão:....... defiro a liminar requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após 05 (cinco) dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.164552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO MACHADO DA SILVA Despacho:71 - RATIFICO OS ATOS ATÉ ENTÃO REALIZADOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145300-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X DEOSILAINE MORAES VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150741-0 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTETICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152416-9 - DAIZO DA SILVA RIBEIRO X BANCO VOLKSWAGEN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:582 - HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS 578 ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTEAO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOAO FELIX JORGE Decisão:65 - 1) APLICO A MULTA DO ART 475, J, DO CPC. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.086916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:195 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 196 (R$ 2.104,98) , DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. F43 \r\n\r\nProc. 2006.001.029525-2 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:702 - EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEBATES ORAIS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A SE INICIAR PELO AUTOR. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM CLS PARA DECISÃO CABÍVEL. D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.072923-9 - SIMONE THEDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Sentença:......... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 30.090,00 (trinta mil e noventa reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir dos pagamentos de cada parcela, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m até a entrada em vigor do CC/02 e 1% a.m após (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.(ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTENET) C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.115295-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:61 - AO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.116882-1 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973) Sentença:.... Postas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a ocorrência de prescrição no presente caso.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de 70% de 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento a menor (07/08/2006), subtraídos de R$ 3.774,25 (Três mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do pagamento a menor, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m até a entrada em vigor do CC/02 e 1% a.m após (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação até a data do efetivo pagamento.A liqüidação será feita por simples cálculo aritmético.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.134430-1 - DAVI CABLOCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento a menor (02/2006), subtraídos de R$ 3.369,87 (Cinco mil oitenta e um reais e setenta e nove centavos), pagos a segunda autora, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do pagamento a menor, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m até a entrada em vigor do CC/02 e 1% a.m após, a partir da citação (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), até a data do efetivo pagamento.A liqüidação será feita por simples cálculo aritmético.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.(ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B44 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.067151-8 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação uma vez que a mesma se confunde com o mérito da presente.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção de nova prova pericial nestes autos, uma vez que a mesma já foi produzida nos autos da ação revisional em apenso, a qual aguarda o fim da instrução desta para julgamento em conjunto.Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória. Dessa forma, preclusa esta decisão, venham ambos os autos conclusos para sentença.Intimem-se. F11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109285-3 - ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Decisão:24 - 1) DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DE JG. 2) RECEBO FLS 24 COMO ADITAMENTO À INICIAL. ANOTE-SE. 3) VENHA O DEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO, CONFORME REQUERIDO. 3) APÓS, CITE-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.162100-0 - JACQUELINE DOS SANTOS NUNES X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:17 - Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. B35\r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X CITIBANK S A Decisão:19 - 1) DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHA O DEPÓSITO DO VALOR INDICADA PELO AUTOR. 3) APÓS, CITE-SE. 4) COM A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094831-4 - LUCIANO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA no sentido de que seja oficiado ao Cartório do 3º Tebelionato de Protesto de Nova Friburgo determinando a suspensão das anotações dos protestos nº 200024, 200399 e 200406, conforme certidão de fl. 16, até segunda ordem deste juízo. Outrossim, esclareça o autor quanto ao cumprimento da carta precatória expedida (fl. 25), tendo em vista as alegações de fl. 28, no prazo de 05 dias. D15 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:183 - INDEFIRO O OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL UMA VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO POSSUI CARÁTER PÚBLICO, PODENDO SER OBTIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELO EXEQUENTE. DE IGUAL FORMA, INDEFIRO OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, EIS QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO É FEITA DIRETAMENTE JUNTO AO MESMO, SENDO TAIS INFORMAÇÕES ÀQUELAS CONSTANTES DE FLS 180/181. DESSA FORMA, CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 179 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Cientifique-se eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163884-0 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOU RA NEVES (RJ-025934)) X GRÁFICA E EDITORA PAN LTDA Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO Decisão:15 - SUPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, ANOTANDO-SE. 2) RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. E37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001107-1 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:14 - CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PAGAMENTO SEM OFERECIMENTO DE EMBARGOS, EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150453-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Decisão:122 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. C39 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A), Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:103 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, ORA APELANTE, SE PERSISTE SEU INTERESSE NO RECURSO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 89. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.022801-7 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:38 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.025929-4 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:34 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:136 - AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.091808-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:65 - RENOVE-SE A CITAÇÃO POR PRECATÓRIA, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. E39 \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:74 - ANOTE-SE ONDE COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO. NO MAIS, DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE POR 6O DIAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. CIÊNCIA AO EXECUTADO. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.010851-8 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X OTTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Despacho:72 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS (FLS 70 E 74) COM O ÚLTIMO DEPÓSITO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.167282-2 - MARLY RIVERA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE Despacho:56 - AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B39\r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Decisão:22 - CITE-SE EM EXECUÇÃO, ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM CASO DE PAGAMENTO SEM EMBARGOS. B42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:390 - AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR DE FLS 390. E18 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077089-7C - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BRASIL TRANSPORT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:32 - AO IMPUGNANTE SOBRE FLS 32/33. F16 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0B - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:25 - DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, INCLUSIVE SOBRE O ÂNIMO CONCILIATÓRIO, SOB PENA DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO NO PRESENTE ESTADO. B23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:60 - DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR OS BENEDÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA Despacho:35 - Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ Decisão:22 - DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158831-0 - RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Despacho:363 - AO AUTOR SOBRE FLS 363/370, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. A4 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:606 - DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS 606/607. B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2 - IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora.Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para ciência, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. B9 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:189 - INDEFIRO POR ORA, A PENHORA DE RENDA DIÁRIA REQUERIDA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O RECEBIMENTO DO DÉBITO EXISTENTE. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.107241-2 - MARCELO RODRIGUES PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:139 - APLICO A MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE DO VALOR INDICADO EM FLS 139, PROCEDENDO-A NESTA DATA CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% SOBRE O VALRO DO DÉBITO ATUALIZADO. D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.071876-8 - SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:158 - INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 155. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.136905-8 - LUIZA CIRINO LAGO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:70 - EM RÉPLICA. C11 \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0 - JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:201 - INTIME-SE A EXECUTADA POR D.O., PARA DEPÓSITO DE FLS 202, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.026205-2 - MARCIONILA AROUCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:91 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO POR QUALQUER DESTAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO E DESBLOQUEIO DA PENHORA DE FLS 89. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. E8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:85 - TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E34 \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:42 - 1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. E34 \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:92 - AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.132387-8 - NATHIELLY DE SOUZA TEIXEIRA DRUBI X ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:172 - ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. DESSA FORMA, DESENTRANHEM-SE FLS 165/168, DEVOLVENDO-AS AO PATRONO SUBSCRITOR DA MESMA, ANEXANDO AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 165, PARA NÃO CAUSAR MAIS CONFUSÃO AO FEITO. OUTROSSIM, RECONSIDERO-A, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR QUANTO AS CUSTAS DEVIDAS, CONSIDERANDO O GRERJ DE FLS 162. APÓS, À DP SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 170, DEIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. B18 \r\n\r\nProc. 2003.001.139075-4 - JORGE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORVETERIA BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar à ré, tudo no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação da presente:- a instalação de sistema de exaustão mecânica para seus fornos elétricos e a gás, de acordo com o art. 52, do Decreto nº 21.944/2002;- o isolamento das instalações elétricas energizadas dos bo tijões de gás e materiais combustíveis;- a sinalização indicativa do extintor de incêndio;- se abstenha de utilizar botijão de gás e coloque adequadamente o medidor de gás canalizado.Eventual multa pelo descumprimento da obrigação de fazer será apreciada em execução de sentença.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata. Suspendo, contudo, a condenação relativamente ao autor, em razão dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram deferidos. P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.050392-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:65 - ÀS PARTES E AO MP SOBRE FLS 65. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.070812-1 - DANIELLE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:187 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D10\r\n\r\nProc. 2006.001.075145-2 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X PRO CARDIACO HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101104-0 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:77 - ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107679-3 - MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito do juízo o Dr. Darteson da Silveira Gutierrez, tels 2256.7621 e 9925.5691. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Indefiro a produção de prova oral requerida, eis que irrelevante ao deslinde da causa. Intimem-se. B1 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.040348-9A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:17 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. APÓS, INTIME-SE A IMPUGNANTE PARA SEU RECOLHIMENTO EM DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:198 - DIGA A AUTORA SOBRE FLS 198/199. E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:271 - APLICO AO EXECUTADO A MULTA DO ART 475, J, DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.166603-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO ZANI ALI Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Contrato de Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de \"leasing\". Outrossim, não restou comprovada a mora do requerido, uma vez que a notificação do mesmo deverá ser efetuada no endereço constante do contrato, conforme determina o Enunciado nº 33 do I Encontro dos Desembargadores de 2001, sendo certo que o contrato de fls. 10/12 não consigna tal endereço, e sequer juntada qualquer tentativa de notificação do requerido. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Cite-se e intimem-se. B35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083935-3 - CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:340 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 340, ESCLARECENDO SE PERSISTE SEU INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ALI INDICADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:172 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 172 (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS). APÓS, AO MP. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.091723-8 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:........ defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, considerando-se o acima disposto. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora, em igual prazo, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:..... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) a título de dano moral, bem como ao pagamento de R$ 499,00 a título de ressarcimento por danos materiais, correspondentes ao preço pago pelo autor pelo aparelho defeituoso. Em relação aos danos materiais, a correção monetária e os juros moratórios legais, no percentual de 1%, incidirão a partir do desembolso e, quanto aos danos morais, a partir da publicação da presente sentença.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e ho norários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.(ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:51 - EMENDE O AUTOR SUA PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO VALOR AO SEU PEDIDO, ASSIM COMO VALOR À CAUSA, BEM COMO RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EVENTUALMENTE DEVIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. D5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora, em antecipação de tutela, provimento de cognição exauriente, sendo imperioso que se aguarde o contraditório. Ademais, não vislumbro no caso \"periculum in mora\", uma vez que os serviços vêm sendo pagos há bastante tempo da forma em que prestados, sendo que não há notícia de ameaça de anotação negativa, tampouco de corte, para se cogitar de possível restrição a direitos fundamentais, uma vez ausente a inadimplência. O perigo de irreversibilidade do provimento antecipado é, por sua vez, patente. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se e intimem-se. E9 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:1227 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS 1224/1225, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DETERMINADO NO § 1º DO ART 421 NÃO TEM NATUREZA PRECLUSIVA, ACOLHENDO, POIS, A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS 1223. I-SE. NO MAIS, INTIME-SE O PERITO JÁ QUE APRESENTADOS QUESITOS PELAS PARTES. S1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.076033-5 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:174 - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR MAIS TRINTA DIAS, COMOR REQUERIDO. E40 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150857-3 - JOSEFA LOPES DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:272 - RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO. E27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:60 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 61/82, NA FORMA DO ART 398, DO CPC. A1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.135477-0 - PABLO MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:494 - AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME FLS 493 E CERTIDÃO DE FLS 494/VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS MENCIONADAS AS FLS 493. C17 \r\n\r\nProc. 2005.001.081233-5 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:276 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 277, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DO MESMO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. (R$ 5.291,98) F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:129 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 129/130, DEFERINDO AO RÉU NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO (DEZ DIAS) A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A) Despacho:EM RÉPLICA. E12 \r\n\r\nId: 91651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.141027-5 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011118-5 - ANNIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1- Recolha a BV Financeira a diferença de taxa judiciária de fls. 306 ...2- Intime-se, via DO, o sucumbente a depositar o valor devido a BV Financeira (fls. 294), no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa do art. 475, J, do CPC.3- À exequente Carvalho Santos para recolher a taxa judiciária mínima ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086057-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COELHO DE LIMA E CIRNE Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.089020-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAXIMINO FILHO Decisão:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida da dívida no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) cancelando o protesto existente no tabelionato do 3º Oficio de Protestos de Títulos, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida. Fixo, ainda, danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) , que deverão ser pagos pela ré acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do protesto. Oficie-se ao tabelionato mencionado para o cancelamento definitivo do protesto. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E SOBRE FLS 75/76\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.042698-6 (12497) - EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Decisão:Intime-se a autora , via postal, a dar andamento ao andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.130828-0 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2000.001.032216-3 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 264/270em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu ) .... \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, VEZ QUE O RÉU DEVERÁ SER CITADO EM OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão: Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Recolhida a possível diferença e as custas referentes ao ato, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:Processo n.º 2006.001.117530-8Ação: CobrançaAutor: Condomínio do Edifício AngelusRéu: Carmem Therezinha Solbiati Mayrink Veiga SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls.51/53 dos autos da ação de cobrança e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, tendo em vista o acordo mencionado. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA KERN DA SILVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001436-9 - JOSUE ARQUIMEDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:... Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . .... Os comprovantes apresentados mencionam entrega de Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento .... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 303/309 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu ) .... \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo decisão de fls.195 ... Verifica esta Magistrada que a planilha de fls. 244 está incorreta pois a multa prevista na sentença não pode incidir a partir da data da prolação da sentença ... Assim sendo, a incidência da multa somente pode se dar a partir da data da publicação da decisão de fls.248 v. Logo, venha nova planilha ... Oficie-se ao DETRAN para que emita certificado de registro de veículo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.040551-5 (16327) - JULIANA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 1089/1090. \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Despacho:À ré reconvinte sobre a contestação de fls. 139/148. Verifica esta magistrada que a 1ª ré ainda não foi citada. Oficie-se a Light, Telemar e SRE para que informe o endereço da 1ª ré e CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071900-4 - NATALINA PEREIRA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho: Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.116760-1 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.042763-2 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A À parte autora sobre o resultado do AR de fls 26/27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.013324-6 (19027) - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X NAIR LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento apenas dos valores dos encargos contratuais cobrados no período anterior a 15/03/1998 devidamente apurados em liquidação de sentença, valores estes devidamente corrigidos na forma do contrato e incidindo juros legais, a contar do inadimplemento. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas e taxa judiciária rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão: Acolho os presentes embargos de declaração de fls. 83/84 para esclarecer que os réus deverão pagar os aluguéis vencidos e vincendos até a data da imissão na posse, pelo autor, do imóvel locado. O valor devido deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro o pedido de liminar ... Logo, a decretação do despejo ocorrerá quando da prolação da sentença. Informe o autor o endereço do 1º réu em razão da certidão de fls. 41 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aos interessados para atendimento na forma da certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.014695-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003770-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 72, estando as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128234-2 (14842) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.025854-5 (17666) - CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ISA PEDROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.062536-2 (19636) - R KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X WALDY ROCHA DE CARVALHO FILHO Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1996.001.137641-2 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEGEND CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao interessado sobre resp. do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado ap to a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108300-1 - MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão:Fls. 59. A anotação no SERASA é proveniente da existência da execução. Logo, aguarde-se o julgamento dos embargos. Providencie o cartório a distribuição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.006740-2 - JORGE ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- Intime-se, por DO, o executado a depositar a diferença do valor do débito, conforme fls. 301, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se, ainda, para recolhimento das custas de fls. 302.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ... \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob às penas da nova legislação em vigor. Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas, observando o já estabelecido no despachoo anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.074977-1 - MARIA COLODETI BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD LOCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Ao réu sobre o demonstrativo e a certidão retro, para recolhimento (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Recolham-se as custas inerentes ao mandado de avaliação, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.146974-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.020287-9 - LEDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA X KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.139981-4 - MARIA RENALDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc.Diante do depósito e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047251-4 - HILBERTO NATARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Retifique-se o pólo passivo.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NE VES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116087-5 (18750) - MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:O CNPJ informado às fls. 511 é o mesmo daquele pesquisado às fls. 510 e não reconhecido pelo Banco Central. Assim sendo, informe o requerente o valor CORRETO do CNPJ da executada e não o mesmo número já informado, a fim de que se possa efetivar a penhoar on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Fls. 312/313: defiro, desde quer ecolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:Assinado o termo de penhora. Ao devedor para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.003660-0 - MARKVIEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.095161-2 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Vistos, etc.Diante do depósito e da quitação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitado em julgado o decisum, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069820-9 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MIRIAN EDELMAN KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 300.2- Intime-se o devedor a depositar a diferença de R$ 278,72, conforme fls. 300 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.070208-0 - ESPOLIO DE AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento bem como para condenar a ré a restituição do valor referente a quantidade de cotas resgatadas indevidamente (124,28395), valor este devidamente corrigido pelo valor nominativo à época do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça em razão dos documentos de fls. 11/13. Indefiro o pedido de tutela antecipada.... Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 NO CAMPO 37 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073891-9 (18186) - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842), Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.087235-5 - RR RODAS RAPIDAS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475 ,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119261-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R V N PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Suspendo o processo por trinta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO Despacho:Segue resposta de oficio em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085660-9 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 179/200 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu ) . 2.Ao autor sobre fls.171/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003418-3 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 119/134 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7 - KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Despacho:Fls. 408: defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046727-0 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.067150-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Termo de penhora assinado. Ao devedor para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102278-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 150 pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo de fls. 160/165. Ao agravado em razão do recurso acima mencionado. Após, encaminhe-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:Cabe salientar que o valor acima fixado pelo Juízo é apenas provisório, carecendo a matéria de dilação probatória, pelo que não há como ser acolhido por esta magistrada o valor requerido pela parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 423/424. \r\n\r\nProc. 2006.001.091572-2 - WILSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PAULO CESAR CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Tendo em vista ter havido declínio de competência para a Justiça do Trabalho nos autos do Prc. nº 2000.001.091032-2, não há conexão entre os processos. Retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão: Mantenho decisão de fls. 60. Esclareçam as partes sobre as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.164458-7 - ADRIANA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho: Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142134-7 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso conforme requerido. A seguir, intime-se a parte ré para depósito da diferença em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao reu sobre fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.124071-2 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada 2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/03/2007 , às 14.20 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão: Desconsidero a personalidade jurídica da ré ... Inclua-se o nome dos sócios elencados às fls. 273/274 no pólo passivo e cite-se pessoalmente... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038868-0 - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão: Mantenho decisão de fls. 30 v. negando a tutela antecipada. Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.087908-0 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 91652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.058.002734-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA MELLO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fls. 883/884. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.003355-6 -, Inventariante: CILEA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) GELCILIO MACHADO Despacho:Fls.48: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.002659-1 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA Decisão:Consoante estabelece o art. 96 do CPC, o foro do último domicílio do de cujus é o competente para processar e julgar as ações relativas a inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de última vontade e demais ações em que o espólio for réu.Considerando que o último domícílio do falecido pertence a Comarca do Rio de Janeiro, conforme consta da cópia da certidão de óbito acostada a fls. 11, é aquele o Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para apreciar e julgar a presente ação e, por conseguinte, determino, após o cumprimento das formalidades legais, a remessa dos autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com nossas respeitosas.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001846-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI MAURILIO SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o mandado de fls.81 nos termos do art.172, §2º do CPC. (e providenciar a cópia do despacho) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000210-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/07, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.058.000010-8 (16078) - CONDOMINIO POUSADA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X NORBERTO COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art.475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.058.000398-0 (1083-1) - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002789-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X WALENTIN CORREIA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 30/05/07 às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001501-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 07/03/07, às 16:40 horas.Cite-se, por carta precatória, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000393-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Redesigno audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/07, às 15:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.058.001763-5 - RICARDO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.208/210: Ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.058.003338-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, pois o cumprimento da sentença é decorrente da lei, não havendo necessidade de constar na sentença quaisquer disposição quanto a este tema.Como o legislador quis, com a reforma processual, dar celeridade ao processo, passou a não mais exigir que tenha o devedor que ser citado, ou intimado, pessoalmente, para que tenha início a execução, evitando que se oculte para evitar o ato processual, o contrário representa a destruição de todos os princípios que nortearam a reforma e não encontra qualquer amparo em textos de lei. Assim sendo, com a publicação da sentença de fls.94/96, conforme se verifica à fls.99, já se iniciou há muito o referido prazo. Por tais razões,rejeito liminarmente os embargos interpostos, na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000654-3 (2217/99) - ELCILENE DANGELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA LUCIA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.217/218: Designo audiência especial para o dia 28/03/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001487-4 - MARCO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANT'FIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Despacho:Designo audiência (CPC,277) para o dia 28/03/2007, às 16:40 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cbrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.034766-6 - JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Fiador: JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO), Fiador: MARTA HELOISA BRAVO DE AMORIM, Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X CARLOS RUY DE AMORIM Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar , ação de sonegados \r\n\r\nProc. 2006.058.001299-3 - ELZA HOMEM DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X MARLENE BRAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/05/07, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.058.002839-8 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANCORA DE SAQUAREMA COM. CONF. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001827-2 - MARISA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Diga o autor (fls.101/102). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.058.001022-2 - ZADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se integralmente item 01 de fls.110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000563-0 (3619/99) - WAGNER SHCULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X IVAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Considerando o que consta dos autos, designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.058.000205-0 (435-5) - WALDIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.058.001580-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Despacho:Fl. 193/194 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001255-5 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002491-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial de fls.133/135. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert referente aos valores constantes à fls.130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000913-0 (474/98) - Inventariante: MARIA INES SPHAIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo;Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.002019-9 - Inventariante: ALAIR PEREIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992)) X VALDIR HEMERLY Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2-Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE TUT.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.000448-9 - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Mantenho a audiência designada à fls. 133, oportunidade em que serão apreciadas a necessidade das provas que se pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002867-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SOS & PAVOLERI TELEFONIA LTDA. Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002669-4 - ANTONIO MANOEL DE SÁ CAPELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MARIA DE FATIMA TATAGIBA Despacho:Designo audiência de justificação prévia (CPC, 928) para o dia 30/05/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002345-0 - MARCIO BRAGA NASCIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000748-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Considerando a V.decisão de fls.72/73, a qual manteve a decisão agravada, recebendo, entretanto, o referido agravo como sendo retido. Ao Agravado na forma do art. art. 523, §2º do CPC. 2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC ) para o dia 22/05/07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.058.000055-8 (16459/96) - SILO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DALILA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/04/07, às 14:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nId: 90372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.058.002316-9 - ADENILSON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642), Dr(a). ESTEVAM SCARPONETI LUSTOSA (RJ-137866E) Diante do exposto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado ADENILSON BANDEIRA DA SILVA , pelo cumprimento da pena. P.R.I. Ciência ao MP e á Defesa. Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.058.000016-0 (1846/98) - MINISTERIO PUBLICO X TANIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Diante do exposto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da condenada TANIA FIGUEIREDO E SILVA , pelo cumprimento da pena. P.R.I . Ciência ao MP e á Defesa. Transitado em julgado , dê-se baixa \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.058.000364-4 (3944/00) - MINISTERIO PUBLICO X ANA MARIA MARTINEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ante ao exposto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA MARIA MARTINEZ SOARES , em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado , com fundamento nos artigos 109, V e 107 , IV , ambos do Código Penal. Sem custas . Decorrido o prazo para as vias impugnativas , dê-se baixa e arquivem-se , fazendo as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2001.058.000654-4 (1816-9) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza \r\n\r\nProc. 2003.058.000003-0 - MARCIO NELIO NOVAIS GEMAQUE á Defesa em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302 caput-Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.058.002779-5 - HAROLDO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade , ante sua primariedade e o fato de ter comparecido a todos os atos do processo . P.R.I. Anote-se . Comunique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002923-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Designo o dia 18/01/2007, às 11:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. oficie-se comunicando ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.058.000306-8 (12.584/91) - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.A parte autora não se manifestou, consoante certidão de fls. 93.Manifestação do Ministério Público às fls. 93 vº.Homologo os cálculos de fls. 88/90.Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.058.002273-4 - IRENE MAGALHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.058.002269-4 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de RUY DE ALMEIDAÀs fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002270-0 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRUY DE ALMEIDAÀs fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002271-2 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRUY DE ALMEIDAÀs fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.004167-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA X EDACEX ACESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDACEX ACESSORIA DE COMERCIO EXTERIORÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005357-9 - Município de Saquarema X ROSINEIA SILVA MUNIZ Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005715-9 - Município de Saquarema X JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005779-2 - Município de Saquarema X CELSO OLIVEIRA GARCIA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.006034-1 - Município de Saquarema X FRANCIMAR DE MERIQUI FRIGUIS (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de FRANCIMAR DE MERIQUI FRIGUISÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006300-7 - Município de Saquarema X JOSE DA SILVA REIS Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.006319-6 - Município de Saquarema X SYLVIO POVOLERI FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Sylvio Povoleri FerreiraÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006456-5 - Município de Saquarema X JURGEM SCHMIDI Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.006541-7 - Município de Saquarema X ROSENVAL PIMENTEL ROLINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSENVAL PIMENTEL ROLINSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006844-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006931-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.007031-0 - Município de Saquarema X ORLANDO VELASQUES CUNHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ORLANDO VELASQUES CUNHAÀs fls.03, re quer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007045-0 - Município de Saquarema X IVAN DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IVAN DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007689-0 - Município de Saquarema X RAMIRO BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRAMIRO BARBOSAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007794-8 - Município de Saquarema X FERNANDO BARREIRA VEIGA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO BARREIRA VEIGAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008283-0 - Município de Saquarema X DORESMAR BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.008433-3 - Município de Saquarema X SONIA MARIA MELLO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSONIA MARIA MELLO PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009124-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.009321-8 - Município de Saquarema X FRANCISCO PINNA DE OLIVEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010771-0 - Município de Saquarema X HELIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010818-0 - Município de Saquarema X GILMAR AMORIM BORGES Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.011430-1 - Município de Saquarema X JOSEMAR ALVES TOSCANO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.013120-7 - Município de Saquarema X MÁRIO FRANCISCO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMÁRIO FRANCISCO DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014538-3 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.015695-2 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015699-0 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JAQUEIRA EMPREND IMOB LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017840-6 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017845-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017847-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017850-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017929-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021569-5 - Município de Saquarema X SILVIO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Silvio de Azeredo CoutinhoÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023099-4 - Município de Saquarema X JORGE ELIAS CHALFUN Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JORGE ELIAS CHALFUNÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023404-5 - Município de Saquarema X STERLANO DE LIMA PEREIRA MELO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de STERLANO DE LIMA PEREIRA MELOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024029-0 - Município de Saquarema X MARIO SERGIO FERRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIO SERGIO FERROÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026248-0 - Município de Saquarema X CELENE ANGELICA GUIMARAES RIOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCELENE ANGELICA GUIMARAES RIOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033085-0 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033112-9 - Município de Saquarema X WALPE EMP,E PART,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de WALPE EMP,E PART,LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033113-0 - Município de Saquarema X WALPE EMP,E PART,LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de WALPE EMP,E PART,LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033139-7 - Município de Saquarema X ALVARO DE JESUS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALVARO DE JESUSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033159-2 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.034234-6 - Município de Saquarema X ALVARO DE JESUS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de Alvaro de JesusÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001304-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA NATALINA LTDA Senten ça:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente execução fiscal em face de DROGARIA NATALINA LTDAÀs fls.17, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000394-9 (12767/91) - RICARDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 90789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.015703-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIOMIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes. Autorizo o réu a efetuar a retirada do kit gás, taxímetro e bagurilho do veículo objeto da lide, às suas expensas, no prazo de 07 dias, devendo o autor franquear a referida retirada, sob as penas da lei.Condeno a réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se ser ele beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO Despacho:1) FL.75 - NADA A PROVER, POR ORA; 2) CUMPRA-SE FL.73. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.086922-3 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FL.153 - DIGA A AUTORA (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURAN DIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Despacho:FL.276 - CONFIRME O AUTOR A INDICAÇÃO À PENHORA DO IMÓVEL DE FL.276, MESMO COM A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, COMO SE VÊ À FL.279V. \r\n\r\nProc. 2002.001.146160-6 - TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA), Fiador: VICTOR DA SILVA CRUZ), Fiador: YVAN GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:Cuidando-se de novo acordo entre as partes (fls. 70/71), homologo-o para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) AO AUTOR: ATENDA-SE AO DESPACHO DO JUÍZO , À FL.167, ITEM 1; 2) AO RÉU: DEPOSITAR A GUIA RETIRADA EM 22/11/06, SOB PENA DE BLOQUEIO DE SALDO BANCÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:FL.136 - AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.010205-6 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:FLS.79/81 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. SEGUE COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475 J, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LUIZ COSTAS LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LEONARDO LINS HERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Despacho:FLS.230/234 - VENHA O CPF/MF DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.059821-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA Despacho:FL.121 - JUNTE O AUTOR CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ COM A INSCRIÇÃO E EVENTUAIS ALTERAÇÕES PARA QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DA RÉ, À FLS.67/75, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 2) JULGO DESERTA A APELAÇÃO DO AUTOR, ÀS FLS.76/84. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161691-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X OSWALDO NAZARETH PINTO DE CARVALHO Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 58, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068030-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ESPOLIO DE JOVENTINA FLORES GUAINHA Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO,ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076751-4 - IVETE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:... julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de NCz$ 110.510,16 (cento e dez mil, quinhentos e dez cruzados novos e dezesseis centavos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 01/03/1990, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do que estabelece o artigo 20, p. 4º, do CPC.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRiO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM 48 H, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, da quantia de Cz$ 145.648,00 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito cruzados), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 10/06/1988, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do que estabelece o artigo 20, p. 4º, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.116124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE UR RUTIA MARTINS PINHEIRO Despacho:FACE O TEOR DA ASSENTADA DE FL.23, OFICIE-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, RECOLHIDAS AS EVENTUAIS CUSTAS PARA O ATO, SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121474-0 - ANTONIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A ASSINATURA DA INICIAL EM 48 H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANYA BARCELLOS ROCHA MIRANDA Despacho:FL.44 - RETIRE-SE DE PAUTA; DEFIROO SOBRESTAMENTO REQUERIDO.\r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS Decisão:RAZÃO ASSISTE À DILIGENTE PROCESSANTE; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 15:00H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.129517-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157954-8 - NOELIA MIRANDA GUANAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS Regularize-se a Inicial (assinatura). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:AO AUTOR (ADVOGADO AURÉLIO M. PELEGRINO): 1) O CÁLCULO DO RÉU, À FL.262, JÁ DEDUZ O VALOR DEPOSITADO, DE R$ 1.120,00, TENDO SIDO DEVIDAMENTE ATUALIZADO; 2) DESTA FORMA, RESTA UMA DIFERENÇA DE R$ 6.362,11 A SER DEPOSITADA, COMO REQUERIDO EM SUA PETIÇÃO DE FL.257. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.027977-6 - ZILDA MARIA STOPPELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Venha a taxa judiciária no valor de R$ 41,36 conforme Enunciado 39 do Aviso 17/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.032365-0 - VANDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR À FLS. 245/246 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067288-7 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA OU, SE ISENTO, SOMENTE A ÚLTIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito. I \r\n\r\nProc. 2005.001.112814-6 - EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046201-6 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL PULLIG FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, BEM COMO ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028892-5 - LELIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA POLYCARPO BARBOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004124-5 - ABIGAIL RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUCIA RIBAS DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 101, cujo cumprimento integral foi noticiado nos autos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.080305-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X PEDRO PEREIRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:AD CAUTELAM , OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO BACEN PARA QUE INFORME BLOQUEIO, TAL COMO DETERMINADO ÀS FL.332, CONSIDERANDO FRUSTADA A CONSULTA ON LINE... \r\n\r\nProc. 1998.001.137745-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:1) FLS.365/375 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.009785-4 - WANDA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR DA SILVA COSTA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO REMANESCENTE, EXPOSTO À FL.128, SOB PENA DO PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024248-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073043-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO PEI XOTO Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 24.365,00 PELO BANCO ITAÚ SA, CF FLS.56/57.HÁ TAMBÉM BLOQUEIO DE R$ 9.59 PELO BANCO ABN. \r\n\r\nProc. 2005.001.145661-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMCOCIL EMPREITEIROS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA OFICIO SRF DE FLS48/144 \r\n\r\nProc. 2006.001.053381-3 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:NOS MOLDES DO ART. 659, PARÁGRAFO 4. DO CPC,JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-À A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FL.49 - DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO À FL.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PERES BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:...Às fls. 53, foi, então, deferida a gratuidade de justiça requerida. Examinados os autos, entende-se acertada a decisão supra, haja vista que verifica este Juízo terem sido cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão do benefício à autora, bem como que o Impugnante não comprovou ter este último condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido e, por fim, sendo irrelevante se assumiu a demandante junto ao demandado financiamento no valor aproximado de R$ 46.000,00, mesmo porque honrou tão-somente, tal como narrado na peça exordial, apenas 02 das parcelas contratualmente previstas.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte autora, ora Impugnada. P. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.077844-2 - MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CATALINETRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE APARECIDA PLURCOSKI (PR-021976), Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (RJ-078252), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1) OFICIE-SE AO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA...;2) AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145914-1 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM REPLICA\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011684-9 (17014) - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ESPÓLIO DE MARIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:FL.924 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO,MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.034262-3 (19639) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAME FILHO (SP-100188) Despacho:FL.801 - AO AUTOR - O SERASA E O SRF JÁ RESPONDERAM AOS OFÍCIOS. ESTE JUÍZO NÃO DEFERE OFÍCIOS AO TRE, EM BUSCA DE ENDEREÇOS DE PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.172267-7 - FRANCISCA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL.561 - DIGA A EXECUTADA SOBRE FL.562. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082003-7 - EDGAR HENRIQUE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:À LUZ DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DO EXECUTADO ÀS FL.435/437, SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO ART.6º DA LEI 11.101/05. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO, PELO QUE DETERMINO SEJA DESCONSTITUÍDA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA E INCLUÍDOS NODPÓLO PASSIVO OS SÓCIOS CONSTANTES DE FL.665. FACE À NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, INAUGURADA PELA LEI 11232/05, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, OS CITADOS SÓCIOS PARA OS FINS DO ART.475 J DO CPC NOS ENDEREÇOS DE FL.665. ...PI(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.032348-2 - ANGELA MARIA FONSECA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS.338/339, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.310. A CREDORA , POR SUA VEZ, ÀS FL.343, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DANDO QUITAÇÃO. POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.343, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.071325-9 - FUNDACAO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X L E B V COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:FLS.100/101 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. SEGUE COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068781-2 - UNIDROG COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 88/89, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081118-3 - WILTON AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS.158/159,CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.156. O CREDOR, POR SUA VEZ, ÀS FLS.166, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DANDO QUITAÇÃO. POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.166, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078677-4 - ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2 - ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.092564-8 - CARLA VILELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, após as reiteradas determinações de fls. 86,94 e 97, determino o imediato cancelamento da distribuição, nos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104431-7 - BRUNO ALLEVATO WAJANTRAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/03/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.073342-8 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSO PRINCIPAL, VEZ QUE A SENTENÇA DE FL.64/67 SE REFERE A ESTE E AOS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.021151-7 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUDOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSO PRINCIPAL, VEZ QUE A SENTENÇA DE FL.47/50 SE REFERE A ESTE E AOS DEMAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 16772,28 \r\n\r\nProc. 2005.001.143735-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE Despacho:FLS.101/104 - 1) DEFIRO A PRECATÓRIA CITATÓRIA NOS ENDEREÇOS DA LETRA \"A\" DE FL.103, EXCLUINDO O Nº 1169 PORQUE JÁ HOUVE DILIGÊNCIA NEGATIVA NESSE LOCAL (FL.89); 2) PRELIMINARMENTE, DEFIRO OS ITENS \"C\" E \"E\", EXCLUINDO O HOSPITAL PRESIDENTE KENNEDY DE CAXIAS LTDA, EIS QUE NÃO FEZ PARTE DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057746-4 - RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:À LUZ DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ÀS FLS.88 E 91, SUSPENDO A PREENTE AÇÃO, NA FORMA DO ART.6º DA LEI 11.101/05. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FL.454 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. DILIGENCIEI BACENJUD 2.0\r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL.458. \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do réu, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do que preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.028623-8 - WALDINA BARREIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:POR DERRADEIRO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O JÁ DETERMINADO ÀS FL.112, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO FETJ/RJ. PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067229-1 - LUCIA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.232 NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.228 - 1) AO I. CARTÓRIO PARA ANOTAR O NOME DO NOVO PROCURADOR; 2) O MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE ESTÁ PRONTO; 3) AO AUTOR PARA ESCLARECER O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.228, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AO PETICIONANTE DE FLS 408/410 (PATRONOS DA PARTE RÉ). I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058192-6 - JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X IMOBILIARIA SUL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:FLS.197/198 - DEFIRO. SEGUE COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079412-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SONJA SIGRID BIEBOW KERMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) A TAXA JUDICIARIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FAVOR COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 1.980,00 NO CAMPO 46 DO GRERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO,PELO QUE DETERMINO SEJA DESCONSTITUÍDA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA E INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS CONSTANTES DO DOCUMENTO DE FL.190. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS SÓCIOS PARA OS FINS DO ART.475 J DO CPC, DEVENDO A CREDORA FORNECER OS ENDEREÇOS PARA TAL...P.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.106421-2 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:...A BUSCA E APREENSÃO DE VOLUMOSA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL PARA OS AUTOS NÃO SE AFIGURA EM MEDIDA EFICAZ E PRÁTICA. TENDO EM VISTA QUE SE FAZ NECESSÁRIO, TODAVIA, O EXAME DESTES DOCUMENTOS PARA A CONFERÊNCIA A QUE FAZ JUS O AUTOR, DETERMINO AO RÉU QUE , NO PRAZO DE 5 DIAS FIXE UM DIA E HORÁRIO DENTRO DO PERÍODO DE 30 DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, PARA QUE O AUTOR POSSA COMPARECER ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS ACOMPANHADO, SE DESEJAR DE SEU ADVOGADO E PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE, FACULTANDO-LHE O ACESSO AOS SEUS LIVROS, PARA VERIFICAÇÃO DO REAL FATURAMENTO...O NÃO ATENDIMENTO DA PROVIDÊNCIA SUPRA POR PARTE DA RÉ, IMPLICARÁ NAS IMEDIATAS MEDIDAS PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA EXECUÇÃO, INCLUINDO A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ÀS EXPENSAS DA RÉ; 2) INDEFIRO A APLICAÇÃO DO ART.475 J DO CPC NESTA FASE... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040766-0 - KAMILLA FIALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X SIMÕES E LEONOR ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:FLS.106/108 - CONSIDERO A DECISÃO DE FLS.103, IRRECORRIDA, BEM COMO O TEOR DO ART.12 DA LEI 1060/50, INVIÁVEL A COBRANÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090180-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL.186, PARA QUE O DEVEDOR,QUE É PATROCINADO PELA DEFESORIA PÚBLICA,SEJA INTIMADO PESSOALMENTE DO DESPACHO RETRO MENCIONADO. NO MAIS MANTENHO A DECISÃO, RESSALTANDO QUE , DEVIDO À NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, INTRODUZIDA PELA LEI 11232/05, ART. 475 J, A EXECUÇÃO PODERÁ SER INICIADA DE OFÍCIO, SEM A PROVOCAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042738-7 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS E PETIÇÕES DA PROCURADORIA DO ESTADO E MUNICIPIO. \r\n\r\nId: 91653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.061.030677-4 - V.L.Q.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X M.O.A. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.001689-1 - B.F.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002169-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X E.C.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:1- Reconsidero os termos do despacho de fls. 198.2- Comprove o AUTOR seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Autor. tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.002387-0 - D.V.L. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X E.N.L.J. Decisão:Ante o silêncio quanto à comprovação dos rendimentos, determino o cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art.257 - CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.009847-0 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 105/106: Feito findo. Venha por via própria. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De ordem: A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003417-1 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-146977E), Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-147231E) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009258-4 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.F.A.F. Decisão:1. Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da lei.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 150%(cento e cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 30/03/2007, às 13:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.008689-9 - P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de antecipação de tutela consistente em decreto de pagamento dos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.007423-5 - T.R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.C.R. Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP juntem os Autores a certidão de óbito do Réu, seu avô paterno. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008314-5 - J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) De ordem: Atenda-se ao MP.(aditada a inicial para retificar-se o nome do ex-cônjuge-mulher, ... bem como junta nova procuração apenas por aquela , dirá o MP no mérito) \r\n\r\nProc. 2006.061.008439-3 - S.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Cumpra, também, a Requerente os termos de fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003409-2 - R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.003127-6 (27566) - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.540.001555-6 (26952) - S.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027937-9 (21.911) - G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 27, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001207-2 - R.D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001407-9 (28834) - B.D.R., Assistente: A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.S.R. Decisão:DECISÃOTendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 09/12 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº99.540.000988-2) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.003173-2 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. A penhora não pode ser efetivada sobre bem em nome de terceiro, como atesta o documento de fl. 73. Portanto, deve a exeqüente indicar outro bem para que se perfaça a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.061.008365-3 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X R.P.S. DE ordem: A parte autora sobre ofício de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2003.061.001469-4 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:1.A Ação Negatória de Paternidade- Proc. nº2003.061.000055-5, autos apensados, onde o Executado, então Autor, pretende excluir sua paternidade sobre o Credor, então Réu, ainda encontra-se em fase de formação da relação jurídica processual, vez que pendente de citação o suposto pai biológico. Ou seja, carece, por ora, aquele pretensão de força para obstar a presente Execução. Assim, desapensem-se os feitos, devendo ambos seguir o seu curso legal. 2.Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 08 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº 18.034); e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a e \r\n\r\nProc. 2003.061.007117-3 - L.S.L.F.R.M.C., R.J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Aos interessados, conforme determinado em fl. 465v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007995-2 - P.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X A.G.G. DE ordem: A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.061.008697-0 - L.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X E.G.S. Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 10 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº2003.061.003414-0) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002767-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. Despacho:1- A planilha de fls. 40/41 não corresponde ao montante do débito apontado às fls. 38/39. Regularize-se.2- Esclareça-se sobre a existência de execução sob o comando do art. 732- CPC, bem como sobre a respectiva desistência ante os termos de fls. 38/39.3- Fls. 26 - item 2: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003613-0 - P.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:1) Venha o título executivo definitivo.2)As parcelas vincendas presumem-se incluídas no objeto do pedido por força da aplicação analógica do art. 290 do CPC ao processo de execução. Remetam-se os autos ao Contador para que realize o cálculo das diferenças relativas ao débito alimentar referente ao período de MAIO/2004 até a data do cálculo, acrescido de juros e correção monetária. O valor da pensão alimentícia a ser calculada é de 50% do salário mínimo, valor a cada época. Nos cálculos deverão ser abatidos os valores constantes de eventuais recibos juntados pelo executado. Intime-se o executado para pagamento dos últimos três meses de pensão alimentícia equivalentes a R$ 525,00, em 10 dias, sob pena de prisão civil \r\n\r\nProc. 2005.061.010607-6 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.G.M.J. Atenda-se ao Ministério Público. Pela manifestação do Exeqüente, ante a efetivada citação do executado (fl. 106) e certidão de fl. 107 \r\n\r\nProc. 2006.061.000119-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.S. Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Designo Audiência Especial para o dia 3101/2007 às 14:15. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.000447-6 - F.O.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232) Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 08/09 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº2005.061.009254-5) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 17 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº24.914) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000685-0 (28445) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-141332E)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) DE ordem: A parte autora sobre certidão negativa de intimação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7A - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996) Despacho:1) Ao Impugnado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7A - D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X F.M. Decisão:\"1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2)Cumpra-se fls.102 - ítem 1. 3) Certifique-se - fls.102 - item 3.\" \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000001-1 - P.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X J.M.A. Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de curatela provisória.Intime-se o requerente.Venha o requerente com o endereço da procuradora da interditanda no prazo de 10 (dez) dias.Após, CITE-SE a interditanda, na pessoa de sua procuradora.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.001983-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Ao inventariante, para cumprimento do item 3 de fl 79. Retifique o Inventariante as primeiras declarações, adequando-as aos termos de fls. 48/49 e 51; 58/59, indicando a comprovação documental nos autos, atribuindo os respectivos valores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.003338-4 (29622) - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.L.S. E OUTRO De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009078-2 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.C. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.002901-0 - J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X F.L.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA SILVA (MG-058696) Exame de DNA dia 27/02/07, às 12:00h, no laboratório situado à AV. Marechal Rondon, n 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.061.003317-8 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) Decisão:DECISÃO: Do exame dos autos, verifica-se que a discussão trazida nesta ação cautelar possui o conteúdo de ação ordinária de investigação de paternidade. Por certo que o interesse do menor em ver reconhecida a sua verdadeira paternidade extrapola as relações jurídicas processuais, e por princípio constitucional, autoriza a este MM. Juízo a CONVOLAR, nos termos do brilhante parecer do Ministério Público, esta ação cautelar em ação ordinária de investigação de paternidade, movida pelo suposto pai.INTIME-SE a parte autora para aditar a petição inicial, adequando-a à ação de investigação de paternidade. (prazo: 10 dias).NOMEIO curador especial ao menor, ante à evidente colidência de interesses com a sua representante legal.Após apresentado o aditamento, dê-se vista ao curador especial (Defensoria Pública). \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.061.000055-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2003.061.000055-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) Decisão:1- Certifique-se nestes autos o endereço do Autor constante às fls. 58 dos autos do Proc. nº 2003.061.001469-4. Após, desapensem-se.2- Reconsidero os despachos de fls. 56vº e 58, vez que o Autor encontra-se sob o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se fls. 56.3- Para tanto, designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007 às 10:30 horas. Cite-se o 2º Réu. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.002405-0 (29240) - J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X M.T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 495/499: Defiro os benefícios da justiça gratuita à Ré (CPF às fls. 109).2- Conforme resumo de cálculo, às fls. 494, constata-se que o Autor já recolheu o valor que lhe coube nas custas judiciais, ante o comando da sentença às fls. 412/415, mantido pelo Ven. Acórdão de fls. 485/488.3- Assim, solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 501/503.4- Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.061.000795-7 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ (RJ-113996)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:\"1) Mantenho a decisão agravada proferida nos autos em apenso da Interdição, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato, por Morte c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.061.007547-6 - V.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer e declarar dissolvida a união estável entre a autora e o Sr. J. A. B no período de 1982 a 1993, e para NÃO reconhecer o seu direito à meação ou participação na partilha em inventário do imóvel situado na rua Lafaiete Coutinho, nº 122, Araras, Teresópolis.ENCAMINHE-SE, por ofício, cópia desta sentença à 2ª Vara Cível desta comarca, para que junte aos autos do inventário do Sr. J. A. B.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002897-1 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X I.F. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 21 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.005827-8 - S.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X L.P.A. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora/REqtes. \r\n\r\nProc. 2006.061.009392-8 - T.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F.) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 90770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004484-0 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher não modificou seu nome por ocasião do casamento. As custas finais, por ventura existentes, deverão ser suportadas na proporção de 50% para cada um dos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008807-6 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Tendo em vista o falecimento da requerente noticiado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.010151-2 - F.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/2007 às 15:10 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.003718-3 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Ao subscritor de fls. 39 para esclarecer o teor de tal petição tendo em vista que as partes ali mencionadas não constam do presente processo.(Dr. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. Decisão: ...Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público. EXPEÇA-SE mandado de prisão. Intimem-se o Ministério Público... ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002278-6 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.S.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: \" fls. 107. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006816-8 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.H.S.F. Decisão:Assiste razão o ilustre representante do Ministério Público.Designo nova audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:30h, onde deverá ser feito o acordo nos termos elencados pelo MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002952-7 - M.J.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora (fls. 24). A parte ré deverá recolher as custas na proporção de 50% (cinquenta por cento).P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.000670-9 - M.I.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P.) De ordem: \"A Autora em réplica.\" \r\n\r\nId: 90361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2006.061.001179-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, P.UNICO INC IV DO; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.061.003406-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) A DEFESA SOBRE O SEGUINTE DESPACHO: \"EM ALEGALÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 90360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nProc. 2001.831.000189-8/01 - Bemge Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Maria de Lourdes Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8/01 - Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). Certifique o cartório a segurança do juízo tendo em vista fls 188/190, dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4/01 - Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0/01 - Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). X Rita de Cassia Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Recebo os embargos de fls 49/57 \r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Venha o número correto do CPF do exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. Fls 94; nada a prover, diante da decisão de fls 91.\r\n\r\nIndique a parte exeqüente bens passíveis de penhora do executado. Prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.831.004086-2 - Newton Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Fls 77, e seguintes; diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.831.001462-2 - Milton Santo Delazari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Tania Mara de Almeida Bernardes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens ( fls 22 ). Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados, tudo somado ao fato de que às diligências do juízo restaram infrutíferas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.005542-9 - Juarez José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005706-2 - Cintia de Carvalho Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls 98/101; nada a prover, tendo em vista a fase processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006538-1 - Mercado Parque Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Eny Martins de Oliveira. Defiro o desentranhamento do documento de fls 07 mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001586-0 - Arume e Souza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Mario Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.831.001774-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se por OJA; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002131-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcos Antonio Lemos Junior. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. Promova o cartório a juntada do mandado ( fls 17 ), voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002644-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudia Rebello da Silva. Venha o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003138-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Denise Mesquita da Silva. Venha o endereço da citanda no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003792-2 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Mônica Cristina Machado. Fls 35/36; indefiro por tratar-se de citação. Aplicação do art. 18, da Lei nº 9.099/90. Defiro o autor o prazo por mais 10 dias. Após, nâo informado o endereço do citando, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003861-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Leia Bazeth Trancoso. Indefiro a citação no endereço comercial. Venha o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003864-1 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Wlhaneide Marques Xavier. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003912-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Genival Deodato da Silva. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se por OJA; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003916-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Angelica de Andrade Medeiros. Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003917-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Geruza da Cruz Rodrigues Assunção. Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003921-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Iranize Alves da Cunha. Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003923-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Katia Regina de Oliveira Macedo. Designo o dia 26/03/2007, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004099-4 - Saulo Ebenezer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220). X Fernanda Santos Calda e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005752-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Anderson Mick Lemos e outro. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005772-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Eliete Sanabio Fernandes. Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o endereço da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006010-5 - Neuza Guarilha Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Aroldo José de Oliveira e outros. Aguarde-se o retorno dos mandados de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.831.006014-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Josiel de Almeida Cruz. Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006018-0 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Marla Fabiany Carvalho Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Pinto - OAB RJ058945). Fls 33; a prioridade já foi atendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Tendo em vista os AR´s negativos em relação ao primeiro e segundo réus, deverá a parte autora indicar o endereço correto, viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006439-1 - João Luiz de Souza Farnum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Sérgio do Rego Macedo. Designo o dia 21/03/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007179-6 - Fernando Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Simone Regina Claudio Rezende e outro. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - José Wilker Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Adriana Sodré de Moura Magalhães e outro. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008093-1 - Comércio e Gás de Teresópolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Osmair Oliveira Santos. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001348-0 - Angela Maria de Souza Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.831.004008-2 - Maria Fernanda Miguez Bastos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.002288-4 - Marcelo Buriche da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). X Coopsaúde - Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.003267-1 - Jose Cirino Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 90; nada a prover, tendo em vista que o mandado de pagamento, em favor da ré, foi retirado às fls 77.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004515-0 - Maria de Fatima Vieira. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000495-1 - Carlos Mauricio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Telamar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Assiste razão à zelosa serventuária subscritora da certidão de fls 121. A planilha de cálculo de fls 102 ( do exeqënte ) não inseriu honorários advocatícios, nada obstante devidos, por foça do v. Acórdão.\r\n\r\n2 - Reconsidero, em parte, fls 120, devendo o cartório expedir o mandado de pagamento tão-somente em favor da parte exeqüente, salientando que o ilustre patrono poderá, querendo, executar os honorários nos próprios autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000569-4 - Lenemayre Ramos Cardoso de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001524-9 - Alice de Sousa Ribeiro Alvares. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Siqueira Romano - OAB RJ121694, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante da dúvida levantada às fls 113, esclareça o cartório se os ofícios determinados às fls 106 foram expedidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.831.001728-3 - Silvia Marcia Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclaream as partes se o valor do depósito de fls 78/79 está correto, tendo em vista o último parágrafo da decisão de fls 75. \r\n\r\nProc. 2005.831.002176-6 - Jorge da Silva Pereira. X Losango Promoções de Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 54; atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002329-5 - Leonardo Ribeiro Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002805-0 - Bruna Oliveira de Souza. X Telemar S/A P. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 101; dê-se vista às partes. Após, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002866-9 - Celio Faria Ruffo. X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianna Santos Martins - OAB RJ113654, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - A segunda ré celebrou acordo o autor ( fls 44 ).Portanto, indevida à sua inclusão na fase de execução. Deverá o cartório promover o levantamento da penhora realizada às fls 99.\r\n\r\n2 - Certifique o cartório o decurso de prazo para interposição de embargos quanto à penhora realizada às fls 84/86.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003004-4 - Simone Elaine Barboza Lourenço. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.003593-5 - Ana Cristina Machado Velloso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Depla Studio Fotografico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). Fls 47/48; certifique o cartório o decurso de prazo para interposição de embargos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003878-0 - Gualberto Villarroel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Rc - Rezende Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.004151-0 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). intime-se a ré para recolher a diferença apurada, conforme cálculos do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004494-8 - Paulo Roberto da Silva Machado. X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004555-2 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha planilha de cálculo na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.005062-6 - Edna Santos Nepomuceno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré sobre fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2005.831.006250-1 - Isabel Cristina da Silva Feliciano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O executado foi regularmente intimado da penhora de fls 138/140 no dia 09/06/06. Às fls 142, junta petição protocolada no dia 29/06/06, requerendo devolução do prazo para interposição eventual de embargos, acompanhada da certidão cartorária, certificando que os autos não foram localizados em cartório no dai 28/06/06, portanto, após expirado o prazo.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls 147/151, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006470-4 - Josenice Gesualdi de Abreu Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X União de Lojas Leader Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006630-0 - Heliton Maia e Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Roca Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Ruy Ribeiro - OAB RJ012010). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\nSubam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Fls 79/82; diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.007252-0 - Thalita Mansur Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Editora Evidence Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls 59, renumerando os autos.\r\n\r\n2 - Restituo o prazo para contra-razões recursais.\r\n\r\nApós, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000745-0 - Marises da Conceição Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 26/03/2007, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001006-0 - Katia Castor Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Helmatec Computação Grafica Ltda.. Informe a autora o atual endereço da parte executada, viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - Tarciso Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.001155-6 - Augusto Mota Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 36/44; diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001337-1 - Leonardo Andreas Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001547-1 - Ana Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001816-2 - Regina Maria Corradini. X Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002769-2 - Elizangela Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Venha nova planilha de cálculo, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002903-2 - Danielle Afonso de Carvalho. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003059-9 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRecolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003078-2 - Maria Eduarda Lassance de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Banco Santader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 67/68; nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004317-0 - Márcio André Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Dgm Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 67; aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.004392-2 - Eleonora de Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Móveis Ltda.. Designo o dia 22/03/2007, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004568-2 - Gustavo Lucena de Melo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.831.004605-4 - Sebastião Moraes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004905-5 - Luciana de Oliveira Emílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Terra Networks Brasil S. A.. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tais diligências cumpre à parte interessada. Venha o endereço do citando no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005005-7 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Telelistas (região 1) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 68; nada a prover, considerando-se à data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005405-1 - João Baptista Gonçalves. X Rio Valet Serviços de Manobristas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.005405-1\r\n\r\nAutor: JOÃO BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: RIO VALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado em 20 (vinte) salários mínimos por danos morais em virtude da ré ter cobrado do mesmo valor à titulo de estacionamento por não reconhecer a validade do cartão de estacionamento emitido pelo DETRAN, que lhe assegurava estacionamento gratuito em razão da idade.\r\n\r\nA ré alega que a lei estadual 4049/02 foi declarada inconstitucional desde outubro do corrente ano, tendo tal declaração efeitos ex tunc; que o beneficio era tão somente para os proprietários de veículo, conforme art. 10, § 1º da Lei, sendo que o veículo estava em nome da esposa do autor, o que impossibilitou que o mesmo obtivesse o benefício. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que o art. 10, § 1º da Lei 4049/02 é inválida, conforme cópia anexada pelo próprio réu e que o art. 3º da mencionada lei assegura o direito aos portadores do cartão. De acordo com o documento acostado às fls. 07 dos autos, vê-se que o autor é possuidor do referido cartão, estando este em seu nome e tendo sido expedido pelo DETRAN, em 19/06/06, com validade até 06/2007. Portanto, à época dos fatos o autor, de fato, era possuidor do referido cartão e fazia jus ao beneficio, não havendo nada de indevido em sua conduta ao exigir que não lhe fosse cobrado o valor do estacionamento, até porque, nesta data, ainda estava em vigor a Lei 4.049/2002. \r\n\r\nNo entanto, a norma foi declarada inconstitucional em outubro do corrente ano, tendo tal declaração efeitos ex tunc, isto é, retroativos no tempo. O Poder Judiciário ao declarar a inconstitucionalidade da norma, a declara inválida e, portanto, natimorta. Dessa forma, a lei que antes existia e gozava de presunção de legitimidade sendo, portanto, eficaz, ao ser declarada inconstitucional torna-se retroativamente ineficaz, como se jamais tivesse existido. Sendo assim, inexistente a lei não há amparo para o pleito autoral. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.005863-9 - Kaelo Teresópolis Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X F. L. C. Calçados Ltda.. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005974-7 - Lucia Maria Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Telemar Norte Leste S. A.. Mantenho a decisão de fls 30.\r\n\r\nPromova o cartório a citação e a intimação da ré para à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006045-2 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006130-4 - Luiz Carlos Ferreira Nakagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 26/03/2007, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006482-2 - Lucineia Candido Ponte da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR. Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006776-8 - Gustavo Fontes Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Telemar Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 33; diga a parte ré se concorda com a proposta. Em caso positivo, venha o acordo por escrito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - José Lanes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed Rio e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da relação processual da empresa UNIMED PAULISTANA .\r\n\r\nPromova o cartório as anotações de estilo.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls 30, e intimem-se para à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006823-2 - Rosa Maria Carreiro Firmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 09; recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006869-4 - Oficina de Tornos São Pedro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco American Express S. A. e outro. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.831.006884-0 - Francisca Valeria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 55/56; idefiro. Aguarde-se o provimento final da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.831.007118-8 - Rosa Maria da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 17; aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007203-0 - Vania de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Medial Saúde. Designo o dia 26/03/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007206-5 - Hélio Lopes de Carvalho. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro o sobretamento pelo prazo de 15 dias. Venha o acordo, por escrito, sob pena de extinção.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.831.007210-7 - Edson Raposo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Tecnologia Bancária - Tecban. Certifique o cartório se o autor forneceu o endereço do citando, viabilizando o prosseguimento do feito. Em caso negativo, retire o feito de pauta, voltando conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007256-9 - Jose Carlos Gallo Pinheiro. X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29 de março de 2007, às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007277-6 - Dalva Georgina da Rocha Silva. X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo requerido ( 30 dias ). Em havendo acordo, venha por escrito. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - Barreto Teresopolis Equipamentos de Informatica Ltda. (micromania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Valor Serviços Ltda.. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007396-3 - Marina Pellizzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Telerj Celular S/A. 1) Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC; 2) Mantenho a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.831.007436-0 - Lanchonete Bar Recife Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - Leonice Basilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Bradesco S/A. Fls 34/35; mantenho a decisão de fls 32. Aguarde-se à audiêcia. \r\n\r\nProc. 2006.831.008063-3 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Porto Seguro Cia de Deguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). 1) Não há comprovação de que a ré foi citada/intimada, eis que o AR de fls. 39 não retornou; 2) Outrossim, da análise mais minuciosa dos autos, verifica-se que há necessidade de cognição exauriente. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008705-6 - Eci Maria Brandão Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ134437E). X Banco Finivest S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - Adão Umberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Credicard S/A Administradora de Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008723-8 - Francisco José Ribeiro Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Venha o comprovante de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2006.831.008737-8 - Wilson Alves da Silva. X Telerj Celular S/ A (vivo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008749-4 - Bruno da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ147231E, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Siemens LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008753-6 - Sirlene Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar Norte Leste S / a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008765-2 - Elizabeth Lima Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco Finasa S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008766-4 - Sheila Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco H S B C S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008767-6 - Nelma da Silva Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008769-0 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X A B C Barateiro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008787-1 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telerj Celular S / A. Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - Valcir Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008795-0 - Conrado Arranz Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Rinbow Holdings do Brasil e outros. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela. Oficie-se ao tabelionato do 4º Ofício, para que providencie a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no prazo de 05 dias. Assinale-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.831.008838-3 - Casa Mansour de Teresópolis, Bazar e Aramrinho LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ147217E, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X H S B C Bank Brasil S/ A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008839-5 - Paulo Roberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marco Antonio da Silva. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008867-0 - Claudinei Abreu Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008890-5 - Carlos Henrtique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ147217E, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X Vivo Telerj Celular S/ a. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008946-6 - Rotun Artefatos de Alumínio e Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Orlando Fernandes Pereira Filho e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008950-8 - Maria de Fátima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Bonsucesso. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008955-7 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X T i M Participações S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008972-7 - Joel Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telerj Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009007-9 - Sérgio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.007244-0 - Oziares de Jesus Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). X Juracy Ribeiro Amora. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Claudia Maria Correa Mesquita. Venha nova planilha de cálculo, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003897-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Valcley da Conceição Silva. 1 - Trata-se de titulo executivo extrajudicial. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2 - Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/2000 (2000.831.000452-6) - Lucia Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.831.000909-7 - Amaro José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Cristiano da Silva Kenup e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Fls 164; venha o contrato social para análise do pedido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.002767-1 - Marco Antônio Ribeiro Gomes da Silva. X Eduardo Camarinha Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). Mantenho a decisão de fls 234, pelos seus próprios fundamentos. Diga o autor, , especificamente, o que pretende, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.004570-3 - Wanda da Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ivani Tofoli de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339, Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). Fls 87; indefiro a expediçaõde ofício, eis que é diligência que cumpre à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.831.003958-4 - Fabiana Matheus de Salles Moniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Megavision Comercial LTDA. ...Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio Ariel Sérgio...Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha de cálculo atualizada... \r\n\r\nProc. 2004.831.004869-1 - Marizete Maria Proença da Costa LTDA - (crearte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Gilberto Fundão Neto. 1 - Reconsidero fls 61.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.\r\n\r\n3 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito.\r\n\r\n4 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n5 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004538-4 - Rem1 Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Ecomix Indústria e Comércio de Calçados e Componentes Ltda.. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006693-4 - Abdelaziz Grare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Condomínio de Edifício Panorama. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29 de março de 2007, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.831.008866-8 - Manuel de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco H S B C - Bamerindus (agência 0270). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004300-4 - Edio Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 19; nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007182-6 - Claudelino de Sá Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Anilza Rodrigues. Fls. 22 - Esclareça o autor, tendo em vista que o documento refere-se a outro imóvel. Além disso, consta como área do terreno, apenas 1,00. \r\n\r\nId: 90922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "91654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.143286-0 - ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 89 EM 05 DIAS. E36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1 - NADA POR RECONSIDERAR NA CORRETA DECISÃO PROFERIDA A FL. 430. 2 - INTIME-SE O REU A PROPOSITO DO INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO 9ART. 475 A C/C 475 C CPC). 2 - NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR. DIMAS PAULO... INTIME-SE-O PARA QUE APRESENTE SUA PRETENSÃO HONORARIA. FACULTA-SE AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESISTOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS. B4 \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. D36 \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1 - MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS, ACERCA DO DEPOSTIO DE FL. 376 2 - NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMETNO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (FL. 384). B32 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1 - Diante da comprovação pelo executado de que a conta nº 15.306-0 da Agencia 2975 do Banco do Brasil, trata-se de conta salário, conforme documentos acostados às fls. 449/450, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o desbloqueio determinado anteriormente por este Juízo, dos valores estritamente referentes aos proventos recebidos pelo executado de natureza alimentar. Outrossim, deverão permancer indisponíveis quaisquer outros valores em nome do executado referentes a poupança e aplicações financeiras. devendo este Juízo ser informado de todo o procedimento com a maior brevidade possível.2 - Diga o exeqüente acerca de fls. 448/450.D9 \r\n\r\nProc. 2001.001.021036-3 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQUENTE DAS IMPORTANCIAS DEPOSITADAS. H66 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6 - CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I.B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. C28 \r\n\r\nProc. 2002.001.098507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CREDITO EXEQUENDO. B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.007314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. F29 \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 143. E30\r\n\r\nProc. 2005.001.044253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SADOCK DE SA 22 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) AO EXECUTADO SOBRE PENHORA E AVALIAÇÃO. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.053782-8 - MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - AO INTERPOR O REU O PRIMEIRO RECURSO, DATADO DE 21/10/05 OPEROU-SE O FENOMENO PROCESSUAL DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, PORTANTO, DESENTRANHE-SE A PAETIÇÃO PROCOLIZADA EM 24/10/05 QUE INSTRUMENTALIZOU O SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO. 2 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 3 - A APELADA. A35\r\n\r\nProc. 2005.001.125967-8 - MIRIAM SOUZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DESPEAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. C33\r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. RECEBO AS EMENDAS À INICIAL (FLS.30 E 33) 2. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. 3. DEFIRO JG ANTE A DOCUMEMNTAÇÃO ACOSTADA. 4. DESIGNO AUDIÊNCIA ( 134/04/07) ÀS 13:30 H. . CITE-SE E INTIMEM-SE.(DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATORIO). B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 AS 15:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE3 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO 2º REÚ. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.142127-7 - ERNANI BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL. 20 V NO PRAZO LA ASSINADO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.157608-0 - WAGNER EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1 - DEFIRO AOS AUTORES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 AS 15:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES Despacho:1 - A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL INLCUINDO NO POLO PASSIVO O CO-PROPRIETARIO DO BEM. 2 - NO MESMO PRAZO, VENHAM OS BOLETOS COM O VALOR DA COTAS DEVIDAMETNE DISCRIMINADAS. 3 - ESCLAREÇA-SE, AINDA, ACERCA DO PERIODO DO MANDTO DO SINDICO. B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO ED GARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:VENHA EM DEZ DIAS DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076448-6 - AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I.E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X DJAILSON SOARES Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, INCLUIDNO-SE NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO DE CUJUS. A28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SEJA ADEUQADO O PROCEDIMETNO 9ART. 275, I CPC) EM 10 DIAS. 2 - DE-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPOSITO DA IMPORTANCIA NO MESMO PRAZO. 3 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B20 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO EXEQUENDO COM O ACRESCIMO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J CPC. INIDQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. E45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021286-1 - NADIR RAPOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X CRISTINA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo descrito no contrato de fls.11....B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2 - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. B10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126058-0 - SUELY VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BANCO BMC S A Decisão:CITE-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, CONTESTAR O FEITO EM DEZ DIAS. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2, BEM COMO RECOLHA R$ 0,17 CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. D38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800170-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDICOES SAYO LTDA), FRANCISCO MEIRA), FRANCISCO MEIRA BARBOSA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 872/873) EM 05 DIAS. X1 \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO J. DEPRECADO.(FL. 144).B39 \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. RECOLHER, TAMBEM R$ 1,48 NA CONTA 600225174-9 FUNPERJ ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 (CAMPOS 34 E 47). B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.032261-9 - AGF SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CLINICA ODONTOLOGICA BRUNO DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (FLS. 119) EM 05 DIAS. A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA Decisão:...4 - ...DECLARO INVALIDA A CITAÇÃO DA EXECUTADA E TORO NULO OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APOS A MESMA. 5 - ASSIM OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE DESECONSIDERE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FL. 64. 6 - CITE-SE A EXECUTADA NO ATUAL ENDEREÇO DE SUA SEDE (FL. 117) EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA TANTO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA E FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA (INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 117/121 E 124 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS SUPRACITADAS CUSTAS). 2 - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO). C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ- 067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS EM 10%. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. (DESP ORD - FORNEÇA COPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA). D41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6D - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA, ORA IMPUGNADA, COPIAS DE SUAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM 10 DIAS. D25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6C - VOLSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:1 - ...POR CONSEQUINTE DEVE-SE TER POR VALOR DA CAUSA O SOMATORIO DE AMBOS OS PEDIDOS. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE ATUALIZE MONETARIAMENTE O VALOR EXPRESSO NO PRIMEIRO ITEM, E APOS PROCEDA A SOMA COMO O VALOR MONETRIO CORRESPONDENTES AO SEGUNDO ITEM. D25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123755-3 - CLEIDE PEGORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 145, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DE QUITAÇÃO E CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. B11 \r\n\r\nProc. 2005.001.083499-9 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:...DELARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR. GUSTVO SIGNORELLE RUIZ...QUE DEVERA SER INTIMASDO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 33 DO CPC). QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM DEZ DIAS. NO MESO PRAZO, VENHA APROVA DOCUMETNAL REQUERIDA. APOS A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ACIMA DEFERIDAS, SER ANALISADA A NECESSIDDE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.074847-7 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL. 79, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO E CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Decisão:1 - OFICIE-SE A SRF PARA O FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO COPIAS DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS (FL. 1238). 2 - OFICIE-SEAO 5º E 6º OFICIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA O FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUIZO QUANTO A EXISTENCIA DE BENS IMOVEIS, ASSIM COMO DE DIREITO E AÇÃO, TITULARIZADOS PELOS EXECUTADOS..3 - OFICIE-SE, AINDA, AO DETRAN PARA O FIM DE QUE INFORME A ESTE JUIZO QUANTO A EXISTENCIA DE VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS. Z3 \r\n\r\nProc. 1999.001.128375-1 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2006, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.C24 \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO . CITE-SE NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 2,53 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.138741-0 - MARIO BASTOS FERRAZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AIR FRANCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMETNO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9, CONSIDERANDO ATUALIZAÇÃO DA UFIR. D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150905-1 - FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CEA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001985-6 - WALDY REGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de fls 133/134 e 136/138, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que buscam as partes embargantes, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.F27P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042871-9 - HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103067-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR COPIAS INTEGRAIS DE SUAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.116172-3 - FERDINANDO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152057-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER A CONVERSÃO DP PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITA O FEITO PARA SUMÁRIO; 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05.03.07, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE.(DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATORIO. RECOLHA AS CUTAS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,62 PARA O FUNPERJ NA CONTA 600225174-9). B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:1 - REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS. 2 - OBSERVE-, AINDA, O CONTEUDO DO OFICIO ENCAMINHADO PELO JUIZO DEPRECADO FL. 48 DOS AUTOS EM APENSO. C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMETNO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS.E25 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105909-4 - ROSALIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POUSADA RIO SUL Despacho:1 - ....2 - DIGA O REQUERENTE - CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 12 V - SE MATEM REAL INTERESSE NO PROSSEGUIMETNO DO FEITO, EM 05 DIAS. B49 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - DEFIRO A JG. 2 - ...emende-se a inicial adequadamente no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, e conseqüente revogação da liminar concedida.F54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:COMPROVE A RE, EM 10 DIAS, O DEPOSITO DA 2 ª PARCELA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAS, SOB PENA DE PERDA DA FACULDADE DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. B27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O DR. PERITO. 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AS PARTES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS SOBRE FLS. 570/589. B10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.037427-2 (19731) - ESPOLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BARRA TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:OS EXECUTADOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO QUE DESONSIDEOU A PERSONALI DADE JURIDICA DA EXCUTADA, FORAM INLCUIDOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, DEVERÃO SER CITADOS PARA PAGAMETNO DO DEBITO, POSTO QUE SOMENTE AOGRA SÃO CHAMADOS A JUIZO, PARA, QUERENDO, SE DEFENDER 9ART. 213 CPC) ASSIM , CITEM-SE OS MESMO PRA, EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGAMETNO DO DEBITO REFERENTE AO S HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475 J CPC). (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 36,72 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,83 NA CONTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47) FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 E COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). E55 \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito, porque a sentença não apresenta omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.102699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO JOSE LAUREANO A SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6 - TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:1 - MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 306/306 E 310) EM 05 DIAS. D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.150633-3 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.076078-5 - HILKA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Recebo os embargos de fls 130/131 e 138/139, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que buscam os mebargantes, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157591-6 - VANIA MARIA INACIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA. E36 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.114555-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO. E36 \r\n\r\nId: 91654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.157969-0 - MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 03/04/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Celso Garcia.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES Despacho:Fl. 27: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160062-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CESAR DOS SANTOS MUNIZ Decisão:Comprovada a mora do devedor ante a Notificação Judicial (fls. 13 e15),nada há a obstar o acolhimento da liminar que, in casu, se impõe a teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se.(p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033575-4 - COBRAPIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). IVA GOMES DA C. CHIABRANDO (SP-046092)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159535-9 - VALMOR BATISTA PINTO X PREVI-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 06, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando os dados necessários para a realização de diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161348-9 - MARCO ANTONIO CERVI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NETTO FERREIRA JÚNIOR (MG-048377)) X COBRASCAM COOP BRASILEIRA DOS TRANSP ROD AUTONOMOS DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WENDT JUNIOR (MG-056156) Despacho:Face ao teor da certidão de fl.06, diga o exequente.(p3) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Recolham-se as custas da Contadoria Judicial.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.160969-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X GENELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O.,para pagamento da diferença apontada pelo credor à fl. 237 em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.112763-7 - DORA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT OAB/SC 10576 (RJ-000000) Decisão:Cumpra-se como diligência do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.134214-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604) Decisão:Fl. 280: Expeça-se mandado de penhora da vaga de garagem, como requerido.Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.006245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LEANDRO PORTO GADELHA Decisão:Designe-se data e hora para a praça. Nomeio Leiloeiro aquele indicado pelo credor. Expeçam-se editais(art. 686,CPC). Intimem-se os interessados e o devedor(art. 687,§5º, CPC).(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 200/201.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Decisão:Fls. 109/111: Diligencie, por ora, o autor para confirmação do falecimento do réu, hipótese em que deverá ser retificado o pólo passivo da relação processual para a inclusão do Espólio ou herdeiros. Prazo: 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.059690-0 - TANIA MAURA ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.051056-4 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face aos documentos de fls. 29/30, oficie-se à FENASEG a fim de que informe a este Juízo o montante total pago à autora a título de indenização decorrente de seguro obrigatório. Consigne-se prazo para resposta de 05 dias, sob as penas da Lei.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099241-8 - OLEGARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134431-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAROLINA MAGDALENA TRONCOSO ROJAS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 32.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152100-4 - MARLENE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC) PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, § DO CPC.(P3)-REP POR INC ADV AUTORRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ,DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, § 2º DO CPC./P3-REP POR INC ADV AUTORRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159026-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE RICARDO MASSACESI SOARES Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 06/03/07, às 14:45 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.122307-7 - GETULIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116832-7 - ALICE MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.130472-7 - ESPOLIO DE NICOMEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.145477-4 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO SANTANA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Dê-se ciência à D.P.acerca da expedição do mandado de pagamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.093630-3 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.062222-0 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032390-9 - PINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Noticie a parte autora o julgamento do recurso.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fl. 65: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Todavia, não há amparo para a devolução do prazo postulada. Decorridos, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.073974-9 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.083345-6 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à autora.Em réplica.Sem prejuízo, anotem-se e cadastrem-se os patronos(fls. 76/77e 80).(p4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111771-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Fl. 177: Defiro. Decorridos, voltem.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108853-6 - MARIA ANTONIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.049885-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BRENDA RAYANE PANTOJA DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.094982-3 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FARMACIA AFONSO PENA LTDA), Fiador: JOSE DELTON MOREIRA DIAS), Fiador: BEATRIZ DE CASTRO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Recolha a parte ré as custas afetas à reconvenção.Prazo: 05 dias.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104960-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X ADALBERTO ROCHA MACHADO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador.(p2) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Aguardem-se por 10 dias. Decorridos, voltem.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6 - MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X IVENS MOLINARI MARTINS Decisão:1) Defiro a prioridade. Anote-se onde couber.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça,traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a),somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120524-1 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702567-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X KOLBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 1985.001.511266-5 - JACKSON SCHEMES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 1992.001.056766-3 (17008) - DALVA MARTINS HISSA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARUSO MASELLI (RJ-064068), Dr(a). MARIA DE FATIMA N.SANTANA (RJ-048985) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.052936-5 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X SILMAR ELIAS EL BECK Decisão:Fls. 156/158: Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Empresarial desta Comarca a fim de que informe o andamento do Processo nº 1995.001.131071-0, referente à concordata Preventiva da 2ª ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.088796-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Despacho:Complemente-se as custas, faltam R$ 0,84 conta 567300124-3 (observar tabela de 2007).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.158129-4 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar a profissão da exequente.Traga ainda, a comprovação de renda, bem como as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última, no intuito de se apreciar o pedido de Justiça Gratuita.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, consoante certidão cartorária de fl.294.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida no prazo de 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.111187-0 - ROBERTO DA CRUZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:1)Esclareça a parte autora quanto à pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias.2)Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes autora e ré à fls. 129/130.Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139441-9 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fl. 318: Intime-se o devedor pela Imprensa Oficial para pagamento da quantia apontada pela Contadoria Judicial em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fl. 215: Ao M.P.(Fl. 176, item 5).(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.023048-4 - JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 24,48)/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.032724-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.106406-3 - FLORIANO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026158-6 - GERALDO LUORENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.126/128.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.075628-9 - MAGALI TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:(...)2) Diga a autora se insiste na produção da prova oral requerida e pericial médica indireta.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.112240-5 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JOAQUIM FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.60/90.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade das cobranças e condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 36,00 (trinta e seis reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir das datas em que ocorreram os descontos indevidos. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50.(p1) Rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.063398-4 - FUTUROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS S A Despacho:Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077244-3 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo a Audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 08/03/07,às 13:45 horas. Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092984-8 - CLEBER BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Intime-se a parte ré, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE EM RELAÇÃO AO 1º E 3º EXECUTADOS.2) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fl. 127: À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.048685-3 - LEONILDA PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 204 verso.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.014960-7 - GIUSEPPE MASELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Inventariante: JOSE CARLOS MASELLO, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ESPOLIO DE MASELLO ANTONIO LUIGI Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fl. 207 v. Atenda-se ao M.P (Pela manifestação das partes em provas, justificando-as).(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.113034-7 - ELAINE CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Homologo os honorários periciais, ante à ausência de impugnação. Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.072734-6 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Fl. 41: Recebo como emenda à inicial. Citem-se, com as advertências aplicáveis à espécie.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046226-7 - LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.019377-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROUPA NOVA CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias apenas. Decorridos, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.086129-0 - BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Fl. 155: Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, na forma do art. 475-J,CPC, para que efetue o pagamento da quantia apontada à fl. 151.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114648-3 (13185) - LILAK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). SAOLOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Intime-se pela via postal a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Recolha-se as custas da diligência do oficial de justiça (R$ 11,89) e forneça cópia da sentença e fls. 233/235 para instruir o mandado.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087906-3 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.095764-7 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre o laudo e fls. 134.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Defiro, face à comprovação de impossibilidade de comparecimento da autora, por motivo de saúde. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência aos interessados. Em seguida, venham conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029802-2 - DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049530-7 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 35 e 38: Oficiem-se aos órgãos requeridos para que informem a este Juízo os endereços dos sócios da ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fl. 31: Preparados, expeça-se Carta Precatória de citação do réu.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA. AEVC conta : 0702-1 R$ 38,48 TAXA JUDICIÁRIA:R$ 280,00 Campo 34: conta 600225174-9 Campo 47: R$ 2,09- Lei Complementar Estadual nº 111/2006 /PO1 APCJ CONTA N° 0711-2 R$ 0,10. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se possuem ânimo conciliatório e esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de pertinência.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159886-5 - QUALITY LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X TNL PCS S.A Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 06/03/07,às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Atenda-se ao M.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159316-8 - JOSÉ LUIZ LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:1) Traga a parte autora cópia do comprovante de residência.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Cumpra-se o item 3 de fl. 124 no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de indeferimento da prova.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133684-1 - MARCELO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhe-se ofício com as informações prestadas.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129285-5 - MARIA NUBIA SALES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KOICHI ISAUWA E OUTROS) Decisão:Atenda-se na íntegra a cota Ministerial de fl.171 verso.Citem-se. Expeça-se Precatória.Oficie-se, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nId: 91655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005479-1 - LEONARDO PELICARTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Atenda-se o M.P. no tocante a intimação da representante legal do requerente para informar a este juizo se existe outro imóvel em vista para ser adquirido. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.001914-8 - JOSEMIR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, depositada a verba, ao Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000232-1 (30.302) - PAULO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). ARTHUR FERREIRA DE PINHO FILHO (RJ-091705) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000077-0 (21.328) - Inventariante: MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA MARQUES), JORGE FELIX TEIXEIRA, Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MARIA BERNARDINA TEIXEIRA Despacho:Venham a s quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em 03 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a defensora pública. Diante da ausência do autor, determinou o juiz vista dos autos a seu advogado para que requeira o que for de direito. Nada mais. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral, Analista Judiciário, mat. 01/22615, digitei, editei e imprimi. E eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2005.063.008364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO CESAR ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito na forma do art. 267, 51º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003128-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO CARVALHO CONTICELLI Despacho:26/28 - Esclareça o autor o seu pedido, haja vista que o bem já foi apreendido, conforme depreende a certidão do Sr. OJA às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.063.004950-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLJEAN AGROPECUARIA INDISTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), ARCAHANJO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.009652-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA Despacho:Venha aos autos a notificação do segundo demandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.005934-3 - ODILIA SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005936-7 - ALTAIR RAIZER (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005937-9 - MANOEL JOSE DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005939-2 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005940-9 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005941-0 - JOSE RAMOS RAIZER (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.005942-2 - GERALDO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005943-4 - CELINA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005945-8 - SEBASTIÃO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005948-3 - CARLOS FERNANDES DE CARVALHO, SONIA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005949-5 - MARIA FILOMENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005950-1 - JUVENAL PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005952-5 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA, EFIGÊNIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005954-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2006.063.005866-1 - ANGOLINI & ANGOLINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR ESTIGARIBIA (SP-096217)) X METAL COQUE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.063.006053-9 - ALMIR LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J.B. COMÉRCIO DE GÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006569-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILCE COELHO DOMINGUES CARVALHO Decisão:O AUTOR(A) não se encontra nas consdições previstas na Lei 1060/50. Assim INDEFIRO a J.G.Venha o processo da ação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006570-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JANE CATARINA MORAES Decisão:O AUTOR(A) não se encontra nas consdições previstas na Lei 1060/50. Assim INDEFIRO a J.G.Venha o processo da ação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006572-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X EVANDRO BARBOSA Decisão:O AUTOR(A) não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a J.G. Venha o preparo da ação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nCobrança, de devolução de parcelas pagas em contrato imobiliario c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.008861-0 - MARISE FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL SOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Fls. 285. Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006244-3 - SÉRGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Republique-se, diante do requerimento já existente na contestação. 2- Juntadas as contra-razões ou decorrido o prazo sem manifestação, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicar - Fls. 175: Ao apelado) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006924-1 - MARIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.063.000217-8 (25.889) - CELSO CORREA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSE AUGUSTO VILLELA PEDRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Fls. 293. Venha, pela via própria, tendo em vista se tratar de título executivo extrajudicial, inexistindo depósito nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000677-6 (29.908) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X DAURO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.009055-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SIDNEI DE ASSUMPCAO JUNIOR Decisão:Fls. 74 - Defiro à Suspenção pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005075-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EVALDO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls. 39. Defiro. Desentranhe-se e entregue-se ao executado, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002624-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILTON ALVES DE LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.001370-5 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X RONALD SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes às fls. 144/145, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC. P.I. Às partes, acerca do cumprimento do avençado. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001413-4 - MARIO ALEXANDRE CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DOMINGOS DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009267-4 - MARLI DO CARMO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUZZO GUIMARÃES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:1-Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante recibo de protocolamento que segue. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorridos, voltem conclusos para consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.063.003025-9 - JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X NOSSA CAIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (SP-113808) Despacho:J. Defiro o desbloqueio da conta, o que será requerido por este Juiz na data de hoje, via Banco - Jud. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010956-3 - MARLI DO CARMO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Fls. 318. Intim-ese o 2º réu para que se manifeste sobre o período de desistência feito pelo requerente na forma do art. 264 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.063.009955-3 - AUTO POSTO CATALÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X MAZZUCATTO & COSTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADOLFO NATALINO MARCHIORI (SP-035900) Fica o autor intimado a fornecer cópia para instruir Carta Precatória e avir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006352-6 - JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 228/231. À ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000229-8 (28.332) - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Inventariante: MARICY MOREIRA TORALDO) X AURORA MOREIRA TORALDO E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.063.002309-0 (31.651) - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO Ficam os interessados intimados a manifestarem-se sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.063.010275-1 - Inventariante: LUIZ NEMÉSIO BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X ALZIRA BENTO DE PAULA Ficam os interessados intimados a manifestarem- se sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.063.003377-9 - Inventariante: GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X WANDIR TRAVASSOS), MARIA DE LOURDES DOMINGUES Despacho:Fls. 31 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.063.004280-0 - Inventariante: TÂNIA INÊS DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JUDITH CANEDO DE SOUZA Despacho:À inventariante, na forma da cota de fls. 104 do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.063.009366-6 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS X SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), Interessado: MARIA DA PENHA NOGUEIRA, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:À requerente de fls. 48 (Maria da Penha Nogueira). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005479-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE FRANCISCO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004937-4 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre contestação e doc. apresentados. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003188-6 - MARCO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o procurador do réu para firmar a contestação de fls. 42/76, sob pena de desentranhamento da peça de defesa. Prazo (10) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/cdanos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010782-7 - ANGELA MAGRANI GAMA, Litisconsorte: CIRLENE MAGRANI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Fls. 28/30 - Defiro a ASSISTÊNCIA. Anote-se. Depois, cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000413-3 (29.172) - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ERICA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito na forma do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002537-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Em 03 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o advogado do réu. Ficaram ausentes os demais, apesar de intimados, o que impediu a tentativa conciliatória. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos ao advogado do autor para dizer o que pretende. Nada mais. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral, Analista Judiciário, mat. 01/22615, digitei, editei e imprimi. E eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.063.009830-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DIAS BORGES Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo marca HONDA, modelo CG 150 TITAN ESD, ano de fabricação/modelo 2006, cor AZUL, placa KZZ 4170, chassi 9C2KC08206R823731, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem. Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante. Cite-se, como requerido. (Fica o autor intimado a fornecer xerox da decisão p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo marca HONDA, modelo CG 150 TITAN KS, ano de fabricação/modelo 2004, cor VERDE, chassi 9C2KC08104R041065, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem. Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante. Cite-se, como requerido. (Fica o autor intimado a fornecer xerox da decisão p/ instruir mandado). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005758-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVANDRO DA CUNHA JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004073-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DAMIÃO SANTANA KOPKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001653-8 - GUSTAVO SCHLINZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 71/79, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.007034-8 - R. P. CAIAFA XAVIER FREITAS ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Proceda-se na forma do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005434-5 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA, HSBC MASTERCARD E HSBC AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Anote-se, onde couber, a reconvenção apresentada. Ao autor reconvindo, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000531-5 - GUSTAVO LIPARISI BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DEBITO COM PEDIDO DE TUTALA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.063.005101-7 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Destituo o(a) perito(a) nomeado(a), o que faço com agradecimentos, e ora nomeiro, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003777-3 - ROBERTA MARINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre contestação e doc. apresentados. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 90362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.006183-5 - ANTONIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 03/01/07. (... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 18ª Câmara Criminal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.) \r\n\r\nProc. 2003.063.008702-2 - LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/07, às 14:30h. Intimem-se as partes, sendo que o INSS deverá então apresentar contestação. Ciência ao MP. Em 03/01/07. \r\n\r\nProc. 2003.063.009384-8 - PEDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls.83. (Ofício do INSS informando que até a data - 27/10/2006 - ainda não havia sido realizada a Perícia Médica no autor) \r\n\r\nProc. 2004.063.003354-4 - IVAIR EVANGELISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. ((...) Pelo exposto, vota-se no sentido do conhecimento e desprovimento do recurso.) \r\n\r\nProc. 2004.063.004825-0 - WALMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao re querido pelo MP. (Considerando que o percentual de ambos os benefícios (aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez acidentária) é idêntico, isto é, 100% do salário de benefício, requer o Ministério Público que seja esclarecido pelo autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. Ressalvo que eventuais diferenças acao existentes, em decorr~encia da legislação anterior a qual determinava percentuais inferiores ao atual, poderão ser apreciados através de ação de revisão do benefício da aposentadoria por invalidez.) \r\n\r\nProc. 2005.063.005516-5 - JOSÉ DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. Em 29/11/06. \r\n\r\nProc. 2006.063.015056-5 - VANDERLEIA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Emende-se a inicial indicando a data do acidente e o local onde ocorreu. Venha, ainda, cópia da CTPS comprovando o vínculo. Em 03/01/07. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000583-7 (47969) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), Interessado: FIBRA LINDA LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA Despacho:Intime-se a empresa interessada para pagamento das custas processuais apuradas às fls. 243. (Total = 511,41 - quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de diária de veículo apreendido em depósito particular; Reparação de Danos, morais e materiais com anteicipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005056-0 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN RJ Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 94/95. Retifique-se o D.R.A., excluindo o 38º BPM. Indefiro a antecipação de tutela, pois a mesma já foi deferida no processo em apenso, sendo que o descumprimento deve ser noticiado naquele feito para que sejam então tomadas as medidas cabíveis. Quanto a restituição do valor de R$ 254,15 diz respeito ao mérito e será analisado no momento oportuno. Citem-se os réus. Em 08/01/07. (Fica o patrono do autor initmado a apresentar as cópias das emendas a inicial de fls. 85/86 e 94/95 para instrução do mandado). \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.063.003463-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), EDIRSON NICOLAU HIBNER, Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Recebo o recurso de fls. 418/419. Venham as razões. Em 03/01/07. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.007350-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.006111-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo a denúncia. O interrogatório já foi realizado por este Juízo, diga a defesa do réu se deseja repetí-lo. Em 27/12/06. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.063.001034-0 (42.261) - JUSTICA PUBLICA X JOSE AILSON DA MOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DE SOUZA (SE-001027) Decisão:\"De fato o crime não está prescrito, eis que a denúncia foi recebida antes do implemento dos 8 anos. Designo audiência de prova de acusação para o dia 28/02/07, às 14:00 horas. Requisite-se a testemunha de nº 2 da denúncia. Expeça-se carta precatória apra oitiva da testemunha de nº 1. Expeça-se CP para intimação do réu. Intime-se o advogado do réu da audiência, bem como para apresentar defesa prévia através do telefone de fls. 170. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.006591-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À defesa do acusado para apresentação de contra-razões de apelação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.002725-0A - ESTELA MIRIAN PINHEIRO AGOSTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.063.000011-4 (19667) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se precatório, com os valores de fls. 118, excluindo do cálculo a verba denominada \"Juros Contr\". Em 27/12/06. (Ao autor para que apresente as cópias necessárias para a expedição do precatório) \r\n\r\nProc. 2003.063.010483-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA - HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Em 03/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.010890-0 - JOSE LUIZ VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do arti 730 do CPC. Em 08/01/07. (Intimar o patrono do autor para apresentar cópia de fls. 48/49, para que o cartório possa proceder a citação) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.063.000520-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). BIANCA DESIDERATI (RJ-137611E) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Sr. perito de fls. 667/674. Em 08/01/07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005234-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ((...) Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006.) \r\n\r\nProc. 2005.063.005346-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 08/01/07. (Acórdão: ...\"ACORDAM os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJERJ, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" Embargos de Declaração : ...\"Voto, pois, pela rejeição dos presentes embargos de declaração.\" Recurso Especial : ...\" Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial.\") \r\n\r\nProc. 2006.063.005833-8 - MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VICTOR DE SA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Ao embargante. Em 03/01/07. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001201-9 (55251) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Em 08/01/07. \r\n\r\nProc. 2002.063.001574-4 (55.384) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargado. Em 08/01/07. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.000957-4 - CERAMICA GRAN-RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. Em 27/12/06. \r\n\r\nProc. 2005.063.004567-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA CANDIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) A alegação do executado da falta de personalidade jurídica do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE não tem fundamento porque é a própria Defensoria que se vale de seus recursos e, esta possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira, com base no art. 134 da Constituição Federal Brasileira. É importante destacar que legitimidade para a causa é a pertinência subjetiva da ação, assim, tem legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida pelo demandante no processo. Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P. I. Três Rios, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005351-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADA REGINA WOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ezequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.007753-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSELIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 27 de dezembro de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008326-4 - GILVAN FERREIRA TEODO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY FARIAS APOLÔNIO (MG-096576), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Três Rios, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Ação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça venha comprovante de rendimentos dos autores e declaração de hipossuficiência. Venha, ainda, última declaração de IR dos autores. \r\n\r\nIndenizatória, em face da ocorrencia de desapropriação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005896-0 - JANETE ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG a autora. Cumpra-se 2ª parte da decisão de fls. 17 emendando a inicial. Em 09/01/07. (Fls. 17: \" (...) Desde já determino a emenda a inicial para que passe a constar no polo passivo \"Município de Três Rios\".) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.000266-9 - ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar a advogada da autora a apresentar com urgência cópia da inicial para que o cartório possa atender ao r. despacho de fl. 253: \"DRA. Defiro JG a autora. Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007266-9 - MARIA APARECIDA DE FATIMA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo para realização do exame por 20 (vinte) dias, suspendendo a multa diária pelo mesmo período. Em 03/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C /C Pedido de Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.005753-8 - EUNICE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 27/12/06. (APELAÇÃO CÍVEL nº 04690/2006 - ACÓRDÃO DA 10ª CÂMARA CRIMINAL: \".. Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelação, também por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\" 31/05/06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 10ª Câmara Cível: \"Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaração, e, no mérito, rejeitados.\" 12/09/2006. - TRÂNSITO EM JULGADO 19/12/2006.) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.063.002756-0 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 08/01/07. (Acórdão: ...\"Acordam, os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ, por unanimidade de votos, em desprover o apelo e manter a r. sentença recorrida.\"Embargos de Declaração: ...\"Acordam , os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do TJERJ, por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos.\"Recurso Especial e Extraordinário: ...\"Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR tanto o recurso especial quanto o recurso extraordinário.\") \r\n\r\nProc. 2005.063.011455-8 - REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VIACAO SALUTARIS, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004216-1 - ÁQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento da Taxa Judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários. Em 09/01/07. (OJA, cód. 0714-6 - R$ 12,24, CAARJ, cód. 0201-4 - R$ 1,22, TAXA JUDICIÁRIA, cód. 0101-6 - R$ 42,59 TOTAL: R$ 56,05). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Fls. 280/281 - a competência deste Juízo não está sendo negada. A determinação é para que o requerente adeque seu pedido ao artigo 475, A, § 1º do CPC. Em 03/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006912-7 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005561-0 - RENATO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 05/01/07. (Por tais razões, deixo de admitir tanto o recurso especial quanto o recurso extraordinário) \r\n\r\nProc. 2005.063.005564-5 - REGINA CÉLIA PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 08/01/07.(...) ACÓRDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005347-6 - CLEA BEATRIZ PECANHA XISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recohimento da Taxa Judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários advocatícios. Em 09/01/07.(OJA, cód. 0714-6 - R$ 12,24, CAARJ, cód. 0201-4 - R$ 1,22, TAXA JUDICIÁRIA, cód. 0101-6 - R$ 2.278,00 TOTAL: R$ 2.291,46). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.006665-3 - JOSE NICODEMIS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 08/01/07.(...) Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR tanto o recurso especial quanto o recurso extraordinário. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002772-6 - WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. Em 03/01/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.002900-4 - MARLI DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para resonder, querendo. Após, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Em 08/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo AE para o dia 14/02/07, às 14:45hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004278-1 - DULCINÉIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. Em 03/01/07. \r\n\r\nId: 90363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca da resposta do bloqueio on line, conforme comprovante que seguem em anexo. # e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) FLS. 376 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.050245-2 - RAIMUNDO ERASMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, diferença de custas 01/2007:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 0,60(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,10(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 2,16(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,28(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,51(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,11(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1,23(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,03Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2006.001.154345-0 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A CERTIDÃOCERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 0,35 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, EIS QUE A TABELA DE CUSTAS FOI ATUALIZADA (VALORES DO ANO 2007) PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.103283-7 - CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Vistos, etc....Homologo os honorários pericias em 3.500 UFI/RJ, dividindo-os em 2 vezes tão somente, pois pode o autor bem suportá-lo. Venha a 1ª guia paga em 5 dias e a outra dia e mês subseuqente. Expeça-se guia. * E12/ P8 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142846-9 - ANDREA BARROS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Têm os réus o prazo de 10 dias para comprovarem o recolhimento das custas e taxa a que foram condenados, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.... 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.126216-1 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.052816-7 - VALDINEIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_RÉ_, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 80,00( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 -0,87 CAMPO48: R$ PORTARIA 02/05AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA\r\n\r\nProc. 2006.001.053526-3 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00... defiro o parcelamento...devendo a primeira parcela vir aos autos em 48hs...3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO Despacho:Mantenho a minha decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação da ré. Idoso 14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108940-6 (19210) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISMAEL DA SILVA LIMA Despacho:A parte autora acerca da informação do cartório. Int. 17 /// 07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037575-1 - MARCIO CARLOS PINTO CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESPOLIO DE PLINIO UCHOA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 17/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:...defiro vista por 5 dias... 17/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:A parte ré para comprovar nos autos em 48 hs o pagamento referente a guia de depósito de fls. 421. Prioridade Idoso ------------- 07 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.056265-2C - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decisão:Vistos, etc...Tendo em conta que o excipiente não atendeu a determinação do Juízo de recolhimento das custas, deixo de apreciar este incidente, indeferindo-o de plano. Int. . Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Balcão --------------05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 14/06 \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Desapensem-se os apensos, certificando nesta execução os desfechos , encaminhando-os ao arquivo ( já estão com baixa, com execução da impugnação ao valor da causa). 2) Fls. 372: Retifique o pólo passivo na forma requerida anotando no distribuidor e onde couber. Anote o nome a patrona onde couber. Após, cumprido o item 1 , defiro vista a nova patrona mediante carga por 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AO RÉU SOBRE FLS. 167 15/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel comercial:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 239,33Campo 14: AAJ - Campo 28: 9º Avaliador: 6002.21756-7 - Campo 40: R$ 59,83Campo 41 (subtotal): 299,16Campo 42 (CAARJ): R$ 29,91Campo 49 (TOTAL): R$ 329,07Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **14/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Despacho:Fls. 48: Oficie para endereço. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Decisão:Indefiro a JG...... 15 /// 07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.118145-3 (20936) - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Atenda a parte exequente ao despacho de fls.1230 em 48hs sob pena de extinção da execução... Balcão 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel comercial:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 239,32Campo 14: AAJ - Campo 28: 9º Avaliador: 6002.21756-7 - Campo 40: R$ 59,84Campo 41 (subtotal): R$ 299,16Campo 42 (CAARJ): R$ 29,91Campo 49 (TOTAL): R$ 329,07Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48hs para dar andamento ao feito, sob pena de extinção...3/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.104958-2 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 88,27( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.060673-8 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 5.230,70.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **05/17** \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48hs para dar andamento ao feito, sob pena de extinção... 3/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1) Fls. 419: Indefiro por falta de amparo legal; penhora de sede de executado. 2) Inclua na arrecadação os hon. periciais no percentual de 30% para o perito. Atenda o TJ, item 2 de fls. 416. 10/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Sentença:...Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade... INCIDE A MULTA DE 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. 3) fls.408, p. final - Não há a pretendida sucumbência...Indique o exequente... JULGO EXTINTA a execução promovida pelo Dr. Alexandre Torres Ribeiro em face de Manoel Bento da Silva... 6/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 349: Não há incidência da multa , eis que há muito inicialda a execução. ( fls. 230). Tempus regit actum. Atente apra o final da decisao ( fls. 335), com trânsito em juglado. * E2/p2 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBATINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Seguem comprovantes... 3/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao exequente acerca das certidões do Oficial de Justiça e do cartório. Int., Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.011496-9 - ARMCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Recebo as apelações de fls. 935/941 e as de fls. 944/969 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. Balcão --------------02 \r\n\r\nProc. 2000.001.066033-0 - JORGE REDES JORDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Sentença:...declaro satisfeita a obrigação pela parte devedora, JULGANDO EXTINTA a execução... 3/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.071620-9 - DARIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:...Ao apelado.* E3/ P1 * \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao exequente. 3/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.101406-9 - ESPOLIO DE EDY BELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Indefiro a JG... Junte a parte autora... 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EXPEÇA-SE GUIACOMO REQUERIDO AS FLS.386 (FINACEIRA ALFA S.A.) \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:junte se sem proger as partes s/ o laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.143154-2 - EDISON FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autora_, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,49( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 115,32( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 08,7PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,....Designo ACIJ, para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:....Defiro a produção da prova oral....Defiro a prova pericial médica...... 13 // 05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080213-0 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X VICENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Promova o autor o cumprimento da sentença em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Despacho:Fls. 23 e segts: Defiro a Emenda. Anote na distribuição e onde couber. Designo ACIJ para o dia 13/03/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Int. 14 // 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001551-9 - FLORINHA FLORES GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON GUEDES (RJ-061141)) X CAARJ Despacho:A parte autora acerca da certidão do cartório de fls. 25. Int. IDOSO 15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Traga a parte exquente o CNPJ da empresa executada a fim de possibilitar que seja realizada a penhora on line. Int. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2003.001.031867-1 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:...Ao apelado.** E2/p18 * \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E R$ 41,36 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133308-8 - ELENILSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...Ao autor....3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. **04/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) Decisão:Defiro JG. Para a análise do pedido de JG, comprove a parte autora que de fato enviou comunicado, à época, a ré de que o seu cartão havia sido furtado, solicitando o cancelamento do mesmo. Prazo de 5 hs. Int. 15 // 07 \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Suspendo o processo na forma do art.265, I, do CPC. Intimem-se os autores pela via postal para que em 10 dias regularizem sua representação.5/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.150640-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **18/09**\r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO 18/14\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.072910-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON VANDRO DOS REIS Sentença:......JULGO PROCEDENTE a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.......10 /// 02 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048226-8 - CINE CLUBE PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)) X MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:....Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:30 horas.....E 11 // P 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 209: Defiro, tão somente, o prazo por mais 10 dias ao réu para atender ao solicitado pelo Dr. Perito. # e 1/ P 14 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Decisão:... inclua-se a Mavesa no polo passivo da lide... 12/2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:fls.212: Oficie p/ endereço. Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **09/01** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050842-9 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **01/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.163052-9 - MANOEL GOMES FILHO, ISABEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 14:50 horas. 2. Cite-se ...13 // 04 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Certifico que faltam custas para a avaliação a ser realizada pelo oficial de justiça, conforme discriminado a seguir:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: 13,99Campo 16: CAARJ - Campo 29: 0201- Campo 42: 1,39Campo 34: 600225174-9 (5% - FUNPERJ LC Est. 111/06) - Campo 47: 0,69Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. ***10/08*** \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.116329-3 (20794) - ARTES MAYAO LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X WALLGOD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Intime-se o autor por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao processo no prazo de 48 hs sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC. Int. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108830-2 - TANIA GRACINDA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DR.ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ (RJ-108207), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro a expedição de ofício... De ofício determino a realização de prova pericial... 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.015999-8 - DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Nomeio em substituição à Dra. Vilmara o Dr. Carlos Ferreira da Silva, com telefones 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900. I-se. 1/1 \r\n\r\nId: 91656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006021/2001 (2001.835.000036-4) - Centro Eduacional 13 de Maio Trirriense S/s Ltda-me(escola Nossa Senhora de Fátima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Moises de Melo. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002941-7 - Gerson de Araujo Silva. X Excluído e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Intime-se o réu para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerimento da Defensoria Pública de fls. 47 vº. \r\n\r\nProc. 2005.835.002941-7 - Gerson de Araujo Silva. X Excluído e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). 47v.- Intimação do réu para que comprove o cumprimento da r. sentença...bem como a data em que foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.835.000149-5 - Francisca Marlucia Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1- Defiro o levantamento, pela autora, da quantia de fls.71. 2- Intime-se em execução, conforme requerido às fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.835.000621-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Maria Aparecida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002364-8 - Gina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Sidnei da Silva Arão. Defiro fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.835.002987-0 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Renata Maia Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o(s) documento(s) de fls.07/09 tem como credores beneficiários pessoa jurídica alheia à presente relação jurídica, sem que, ainda, haja endosso do(s) título(s). Nesta linha depreende-se que o(a) Exeqüente não é parte legítima na presente ação, conforme se infere do art. 566 I do CPC. Assim julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002701-7 - Maria Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000465-2 - Maura Hipólito. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado para que se manifeste sobre os embargos, bem como sobre a exceção de pré-executividade de fls.130/139.\r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001197-8 - Elaine Silva dos Anjos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 133, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 138. Defiro fls. 143. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002586-2 - Moacyr Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169, Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265, Denise Motta Correa Pinto - OAB RJ084861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls.77. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.003084-5 - Antônio José Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.000121-5 - Teresa Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.50 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.59, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.47/49. \r\n\r\nProc. 2006.835.001201-8 - Gislayne Adelaide Rosário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002529-3 - Fábio Martins Felicio. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a re para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito correspondente à guia de fls.59. Em caso negativo, ao contador. Com o laudo, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.002629-7 - Maria Serrat de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Floresta Com Ind S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.80 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.002650-9 - Tânia Maria de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Motta Correa Pinto - OAB RJ084861). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002688-1 - Atamiliana de Paula Moreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme ata de fl. 19, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls.15/16.Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.835.002577-1 - Carlos Augusto Canedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Natália Apolinário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). Aguarde-se, pelo prazo de 5 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009537/2002 (2002.835.002310-0) - Manoel Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Dilson Lacerda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos registro atualizado do imóvel de fls.24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. À parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- Junte-se requerimento de penhora junto ao BACEN. 2- Indefiro fls.176, visto que a execução se iniciou antes da Lei 11232/05. Revogo o despacho de fls.173. \r\n\r\nProc. 2004.835.002496-0 - Adriana Rosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002884-8 - Antônio César Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de fls.185, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.835.002887-3 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ...Julgo improcedente o pedido lançado nestes embargos...Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.835.003013-2 - Odair Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001113-9 - Vanessa de Souza Pereira. X Claro -atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002066-9 - Ádila Maria Blanco Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.835.000289-0 - Antonio Carlos Alves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Tim, Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.001082-4 - Vera Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Plano Funerário Faria & Schmitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Considerando o teor do documento de fls.109, defiro, à parte autora, os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista que o recurso interposto às fls.98 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.001408-8 - Adila Maria Blanco Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.835.002059-3 - Helena Maria Costa Oliveira França e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002103-2 - Solange Assumpção Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Júlio César Araújo Teixeira. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002509-8 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X José Carlos dos Santos. \r\n\r\n1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.20 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006185/2001 (2001.835.000210-5) - Everaldo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 290, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.256. O cálculo de fls.284 engloba, indevidamente valor atinente a custas processuais. O valor correto do crédito exequendo perfaz a quantia de R$ 1780,87 ( mil setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), conforme sentença de fls. 278/279. Desta forma, defiro o levantamento, pelo exequente, da quantia supra. Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob o excesso de depósito. Após o trânsito dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\n009045/2002 (2002.835.000648-4) - Debora Cristina de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Defiro fls.180/181. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.835.001738-0 - Jorge Bossois Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ESTES EMBARGOS e reduzo a execução para o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e converto tal valor em perdas e danos. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n009190/2002 (2002.835.002684-7) - Cristiano Luiz Reis. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). fls.30 -... Dê-se vista, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.835.003174-2 - Vera Lucia da Conceição Antunes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001643-5 - Sônia Maria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nId: 90926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163077-3 - ALISSON DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO (MG-077298)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO(S) E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SUMMERVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CERTIDÃO DE PENHORA - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74 E PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O OFÍCIO QUE SERÁ ENVIADO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.005482-5 - ADILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 251/252, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005397-5 - MATILDE DA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.166/167, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.049002-4 - ROBERTO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.017275-0 - JOSE ARMANDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE CARTÓRIO, EM 22.12.06, PELO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA FAZER CÓPIA DE PEÇAS, NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA. CERTIFICO MAIS QUE, POR TRÊS VEZES, SOLICITEI A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO, SEM QUE A SOLICITAÇÃO FOSSE ATENDIDA, MOTIVO PELO QUAL SERÁ EFETUADA A INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.121717-3 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 251/252, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 250 (HONORÁRIOS DO PERITO DEVIDOS REF. 04 SALARIOS MINIMOS)\r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES FLS 74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075170-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIGITOWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101137-1 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO E O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103883-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.195935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES FLS 217 \r\n\r\nProc. 2001.001.026864-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094750-7 - VALENTIM DEOCLECIANO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.301/302, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO E A CARTA DE ARREMATAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO E A CARTA DE ARREMATAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101710-3 - JOSE BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.156/157, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125508-3 - CLAUDIONOR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X GLORIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.113225-0 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.044383-4 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.151/152, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.142144-5 - WANDERSON ROMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 75 - DEFIRO. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2007 ÁS 16 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.039259-9 - CIRLEA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DIXAMICO DIX AS SISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.218, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001946-0 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BONSUCESSO S/A Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada (...) Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13 de abril de 2007, as, 15:30 horas. Cite-se. I. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039155-0 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X SILVIA REJANE BRITO DE MELLO E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208943-5 - JOANA VALERIA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) J. SIM EM TERMOS (VISTA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071607-6 - BIANCA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.567/568, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.028375-4 - ANAISA JOSE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO COMPROVE A SEGUNDA RÉ (ELETROLUX) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.75/76, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009662-0 - MARIA GENILDA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) FLS. 485/633. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES FLS 223 \r\n\r\nId: 91657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001300-1 - REGINA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X Testador: PEDRO AVELINO Despacho: Mantenho a decisão de fl. 33 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003228-9 - JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)), Falecido: MARIETA MENEZES DIAS FERREIRA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3B -, Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO, Inventariante: EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Falecido: LEONIDAS REZENDE LEITE Decisão:Nomeio como perito o contador o Dr. Djalma de Moraes Vaz, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, alertando-o que se trata de demanda sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Faculto aos interessados a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão: Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, acolho a justificativa apresentada, que veio acompanhada de documentos, para deferir a Gratuidade de Justiça à Ré. Assim, mantenho a sentença tal como está lançada, acrescentando ao primeiro parágrafo de fl. 202, a suspensão da exigibilidade da condenação no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000001-6 (1816/96) - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MEDEIROS RAMOS), Inventariante: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.064.000635-7 (3381/98) - Inventariante: WALDIR JOSÉ COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR JOSÉ COELHO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.064.000503-4 (5718/01) - Inventariante: MARIA JOSE STIVANIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) SERCOL VALENÇA AGENCIAMENTOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). HELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065146), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), Interessado: JOSEFA LOUZADA E SILVA, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ORACY STIVANIN Despacho:Aguarde-se o julgamento da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.064.001173-3 (5707/01) - Inventariante: DEA DE MORAES SLADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FRANK THOMPSON SLADE Decisão:Fl. 50: Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.001384-0 - Inventariante: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X ENCARNACION ASTORGANO DE LA CRUZ Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.001696-0 - Inventariante: IOLANDA BELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ARISTIDES MONTEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham as primeiras declarações nos termos do art. 1032, III, do CPC.Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida, bem como as quitações fiscais.Após, dê-se vista à F. E.. \r\n\r\nProc. 2006.064.001595-6 -, Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), Falecido: ANA MARIA ALVES DA CUNHA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002453-2 -, Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) HELVÉCIO JOSÉ MARQUES Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida, bem como as quitações fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAGNO LADISLAU CORREIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu para pagar o montante da condenação (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio listis\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003338-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANGELA DO NASCIMENTO FERNANDES GOMES Sentença:Considerando que o Autor recebeu o bem objeto da presente demanda, conforme noticiado às fls. 20/21, não há mais utilidade a tutela jurisdicional buscada na inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001041-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Ao exequente s/a guia de depósito de fl 363 \" \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.064.001013-2 - MIRIAN TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LUIZ CARLOS DE NOVAES Despacho: Designo AIJ para o dia 06/02/07 às 15 :00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Perdas e danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.003269-0 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X BADOTTI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VETTORELLO (PR-026206) Despacho: Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os presentes embargos, supendendo a execução. Certifique-se nos autos principais. À Embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002100-2 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO, ODERLY BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X JOÃO RAPHAEL BARRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), VILAREJO DE CONSERVATÓRIA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.064.000913-0 (4.318/99) - NEOVICK CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...que as custas retro estão incompletas, faltando recolher o valor referente ao mandado de intimação de fls.41( R$ 12,24 - AOJA) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000118-9 (3292/98) - ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ESPÓLIO IVANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Homologo a avaliação de fl. 112, ante a ausência de impugnação.Designo o dia 27/02/2007 , às 15:00 horas para a realização da 1º praça e , em caso de necessidade, o dia 14/03/2007 ,às 14:00 horas para a 2º praça, que deverá ser realizada por OJA; Comunique-se à Central de Mandados;Expeça-se o edital;Intimem-se os interessados, sendo que o devedor pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.064.001841-6 - LUCIA ELENA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO LUIZ ALESSIO Sentença:Isto posto, com fundamento no Art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002100-2A - JOÃO RAPHAEL BARRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO), ODERLY BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, para fixar como ponto controvertido da demanda:1) se a autora foi suficientemente esclarecida quanto à impossibilidade de permanecer no contrato em grupo estipulado pelo Senai e seus motivos, tendo, portanto, inequívoca ciência de estar aderindo a novo contrato individual;2) se a 1ª ré, Vida Seguradora S/A, subrogou o contrato de seguro em grupo mantido entre a Autora e Chubb do Brasil Cia de Seguros, tendo o Senai como estipulante;3) se a Autora, em algum momento da relação contratual mantida com ambas as Rés, atuou de má-fé;4) se a doença da Autora impede o regular exercício de sua atividade laboral de forma permanente e irreversível.Registro, por oportuno, que a prova documental acostada aos autos será apreciada com o mérito.No mais, mantenho a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 167/171, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma da hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Registro, por oportuno, que não há obrigatoriedade na especificação do dispositivo legal adotado como fundamento da decisão. In casu, para que não haja dúvidas, a decisão tem por fundamento o princípio constitucional da isonomia e a jurisprudência, segundo a qual \"a decisão que determina a participação entre o autor e o reconvinte, do encargo relativo a honorários do perito não viola o art. 33 do CPC, se a prova por ambos foi requerida\" (STJ - 4ª Turma, REsp 90046-SP, rel. Min. Fontes de Alencar, DJU 4.11.96, p. 42480). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000082-8 (1637/95) - Inventariante: JACYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-059425)) WILLIAN MALAFAIA DE AQUINO MATOS, Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LUIZA THEREZA DE MORAES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas do herdeiro Willian, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.064.000041-0 (3688/98) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347)) ADRIANA DE BARROS COSTA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA), Cessionário: TANIA NAMIKO KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão: Fl. 94: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000113-0 (3503/98) - Inventariante: IRACY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) ARLETE DE SOUZA FIGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVEIROS DE SOUZA Despacho: Aguarde-se por trinta dias o cumprimento da decisão de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2002.064.002050-5 - MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X Falecido: ORANIDES DE PAULA VIEIRA Proc. 2002.064.002050-5 - Ao Dr. Vicente de Paula Sales de Castro OAB - RJ 63.146. As custas referente ao desarquivamento foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2002.064.002623-4 (6775/02) - Inventariante: EDINIR HARRISON VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GODOFREDO AMARAL NETO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.001316-3 - POLONIA DOMINGUEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768)) X Falecido: BRAZ LUIZ CARNEIRO LEAO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.003493-2 - EDIMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o inventariante se o herdeiro Sérgio Murilo da Silva deixou outros bens além do seu quinhão na herança. \r\n\r\nProc. 2003.064.004864-5 - Inventariante: OLGA HELENA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X GILDETE ESTEVES DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 109, item 8.Após, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.064.004864-5 - Inventariante: OLGA HELENA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X GILDETE ESTEVES DE MEDEIROS E OUTROS São devidas as custas para expedição do oficio deferido. R# 3,49 na conta 0711-2, APCJ, mais 10% da Caarj, e R$ 0,17 na conta 600225174-9, a ser recolhida no campo 47 e 34, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.064.001009-9 - Inventariante: JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Despacho:Na forma do art. 1.793 do C.C., deve a cessão de direitos hereditários ser realizada mediante escritura pública. Cumpra-se fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.064.000593-8 -, Inventariante: SERGIO OSVALDO ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) JORGE LUIS ABRUZZINI COSATI Decisão:Defiro a convolação em arrolamento sumário. Anote-se na DRA.Venham as quitações fiscais.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Ao inventariante sobre fls. 38 . \r\n\r\nProc. 2006.064.002885-9 - Inventariante: BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA BARBOZA Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.064.003072-6 - Inventariante: LUIS SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MATHEUS GOMES E OUTRO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.003073-8 - Inventariante: VALERIA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PURESA DE SOUZA MAGALÃES E OUTRO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000019-0 - Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSÉ VIEIRA DAMÁSIO E OUTRO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000020-7 - Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.064.002026-3 - ZILDA MARIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo previsto no art. 475-J,§ 5º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) 2005.064.003348-8. Ao Dr. José Raimundo Vieira - OAB-RJ 67.186. O feito em questão se encontra arquivado no maço 1107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.002613-9 - DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, incluíndo na decisão de fl. 81 os seguintes parágrafos: \"Indefiro o pedido de antecipação de tutela com vistas a efetivar a matrícula do Autor no 7º período do Curso de Odontologia, eis que, nos termos das declarações feitas em audiência (fl. 52) há débitos referentes aos períodos anteriores. Indefiro, ainda, o requerido à fl. 15, item \"b\", eis que na ausência de matrícula não há como se exigir declaração de notas. No mais, os documentos postulados se encontram às fls. 97 e seguintes dos autos.\" No mais, mantenho a decisão tal qual lançada originariamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/80, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre a manifestação do perito (fls. 158/169) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.064.003526-4 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X LUIZ DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/162, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Fls. 557 : As partes face fls.543/556. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 754, item 2: Esclareça a peticionante sobre o suposto pedido para desconto em folha de pagamento.Fl.s 757/758: Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.002472-0 - SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho: Designo AIJ para o dia 14/02/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001079-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o Réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000954-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.002182-0 (5226/00) - ANITA ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMP. EXP. LTDA. À Exeqüente sobre certidão cartorária de fl. 145: \"...a Executada não se manifestou sobre citação editalícia\". \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Considerando o falecimento do recém nascido, só é possível a perícia indireta. Assim, determino a apresentação, pela Ré, de todo o prontuário médico da 1ª Autora. Determino, ainda, a expedição de ofício ao IML para que encaminhe a este Juízo um diagnóstico, juntando eventuais laudos complementares de análises patológicas do IMLAP-RJ (fl. 15) e a docimásia histológica. Oficie-se, ainda, à Secretaria Municipal de Saúde solicitando cópia da ficha pré-natal e parecer por escrito do obstetra que acompanhou a gravidez com possíveis intercorrências.Após, conclusos para apresentação de quesitos do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao exequente sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000227-0 - CASSIO JOSE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 267. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Ao requerido - não foram recolhidas as custas para intimação pessoal do representante pessoaç do autor , conforme fls. 168. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000390-8 (6449/02) - DOUGLAS MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) As partes sobre o laudo pericial de fls. 286/289. \r\n\r\nProc. 2006.064.001068-5 - JOSÉ MARIO ATAN DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). JADSON VEIGA MORAES (MG-078302)) X CIA DE SEGUROS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Vista ao denunciante pelo prazo legal, conforme r. desp. de fls. 165. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.005193-0 - CRISTIANE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão: Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, para esclarecer que a sentença de fls. 181/186 manteve a taxa de juros pactuada pelas partes, só que computados de forma simples, apurando-se o valor de R$ 5.694,05 a crédito da Autora, nos termos da planilha de fl. 136, valor que deverá ser restituído em dobro e acrescido de correção monetária e juros legais, na forma especificada na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.001172-3 (6538/02) - MARIA DA GLÓRIA COUTO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO), Confinante: DENISE BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 249/255 em seu duplo efeito. Ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 90772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.120143-1 - ESPÓLIO DE JOANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPÓLIO DE MATHILDE DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se o mandado de intimação como requerido à fl.273. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016576-9 - EDSON AQUINO FERREIRA X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140564-8 - MARIA RITA TEIXEIRA X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Decisão:Fl. 135: Penhore-se na forma legal, lavrando-se termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora no RGI. Decorrido o prazo para oferecimento de Impugnação, expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARMINDO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Aos interessados sobre fls.147/9. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159448-0 - JANDIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas e taxas devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 24,48.campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 600202696-8 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 8.500,00campo 34 e 47: 600225174-9 - R$ 0,87campo 35 e 48: 567300124-3 - R$ 0,87É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001584-0 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS. 85: ESCLAREÇA O PEDIDO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL SE TRATAM DE XEROCÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LAN DIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Despachei no incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTHON JOSE DE SOUZA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149091-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AURIGESSE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.011716-5 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Ao interessado sobre precatória devolvida.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.001782-3 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X JESUS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:...acolho as preliminares suscitadas nas contestações apresentadas pelos réus e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X PIETRO RUBINO), NICOLA MARINO), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Decisão:Acolho a emenda de fls. 43. Cite-se o réu. Dê-se ciência aos fiadores e ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.106587-4 - MARIETA MARTINS DE SOUZA CIMINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO Despacho:Aguarde-se o prazo de 20 dias antes da diligência, conforme fls.37, tendo em vista que a data marcada no depósito público foi 15/03/06, conforme fls.36. Assim, e-se novo mandado 20 dias antes da diligência marcada para março.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho: 1- Trata-se de ação autônoma, assim, regularizem as partes suas representações no prazo de 5 dias. 2 - Defiro gratuidade de justiça aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067322-9 - HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X ITAPURA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Ao contador para apurar as custas devidas pelo feito, sendo certo que ao embargado cabe recolher apenas metade das custas devidas, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.120332-9 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente se manifeste sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Ao exequente sobre fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Fls. 117- Os honorários já foram fixados em 10 %, conforme 56. Assim, retifique a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:...defiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios - Osvaldo Albano da Silva e Helio Albano da Silva, que deverão ser incluídos no pólo passivo (fls. 69).Oficie-se ao Distribuidor, após citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ- 060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DE FLS. 145: \"AOS EXCIPIENTES QUANTO AOS NOVOS DOCUMENTOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista o indeferimento do efeito suspensivo e a inércia do devedor em complemenar o depósito, indique o credor bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 358/359 PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020949-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REGINA HELENA DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls. 179, e em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 536- Defiro. Considerando a nova legislação processual, que tem aplicação imediata, e considerando que o executado ainda não foi citado em execução, intime-se o mesmo, por D.O., para promover o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Diante do acordão, procedida a transferência ora determinada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.129193-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), Inventariante: PAULO CEZAR OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40, cujo prazo deve ser respeitado, sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:...entendo que não assiste qualquer razão à excipiente. Inicialmente, deve-se destacar que a excipiente deixou de atacar a decisão de fls. 349 através do recurso pertinente, apesar de ter sido citada para integrar o feito. Em conseqüência, operou-se a preclusão sobre o tema, sendo por isso descabida a exceção.De qualquer forma, o credor comprovou através de farta documentação que a excipiente estabeleceu-se no endereço da empresa devedora, assumindo inegavelmente seu fundo de comércio. Além do mais, a excipiente não trouxe aos autos um documento sequer que pudesse comprovar a alegação de que seria mera locatária do espaço e que, de fato, possuiria objetivo social diverso do da empresa devedora. Assim sendo, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.075502-3 - VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X SLEIMAN TANNOURS RIZK BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:...considerando que a penhora foi regular e que não há nos autos qualquer indicação de excesso de execução, rejeito integralmente a impugnação apresentada.Expeça-se em favor da credora mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 212, devendo a mesma informar se com o levantamento outorga quitação.Após, inexistindo saldo a cobrar e certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS Despacho: Ante o tempo decorrido, venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Tendo em vista a notícia de pagamento parcial noticiado à fl.446 e o mandado de penhora expedido à fl.445,aguarde-se o resultado do mesmo \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) REPUBLICANDO: \"1 - Venha a comprovação de entrega do ofício ao Detran ; 2 - Promova então o patrono a intimação por edital do seu constituinte.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fls. 158/59. Ao credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2A - UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080386-3 - MARIA DE LOURDES VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Fls. 162- Nada a reconsiderar. Venha a planilha no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.148839-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFÍCIO DE LIMINAR, CONFORME JÁ DETERMINADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106082-8 - LINDEMBERGUE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118693-8 - PAULA MORAES DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 12,24campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 1.000,00campo 34 e 47: 600225174-9 - R$ 0,87campo 35 e 48: 567300124-3 - R$ 0,87É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA, DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154036-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ao credor sobre depósito comprovado às fls. 285, dizendo se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareçam as partes se foi dado andamento ao inquérito instaurado para apuração da responsabilidade pelo acidente (fls. 456), trazendo aos autos os respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149641-0 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:O \"aditamento\" de fls. 115 foi apresentado quando já expirado o prazo para interposição do recurso, por isso, deixo de recebê-lo. Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER Decisão:Fls. 18. Defiro o prazo de 10 dias. Cumpra-se o determinado às fls. 17v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032937-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 331. Às partes para que apresentem, em 10 dias, os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110006-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO) Decisão:Atenda-se aos itens 2, 3, 4, 5 e 6 da promoção do MP de fls. 417/418.Após, decidirei quanto aos itens 01 e 07. \r\n\r\nId: 91659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063105-5 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS 1- Às partes sobre o laudo pericial. 2- Desentranhe-se o mandado de pagamento de fls. 53 e remeta-se ao setor de perícias médicas, juntamente com a guia e cópia do referido mandado que se encontram na contra-capa. 1/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.065687-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152191-0 - ESPOLIO DE JAYME SPECTEROW E OUTRO X CARLOS DE AGUIAR PANTOJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.078817-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOAQUIM MARINS DA COSTA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.123773-6 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X ARTEC AR CONDICIONADO ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.111858-2 - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.144951-3 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRACEMA MARINHO ROCHA FLS. 169 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.042190-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 10/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora o constante de fls. 223, 3º parágrafo, bem como petitório de fls. 228. 2- Exclua-se a patrona da autora, n.f. requerida às fls. 223;. 8/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.028220-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LEONARDO LINS HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Diante da manifestação de desistência do exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do art. 569 do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.108587-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132198-0 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, patente a falta de interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051781-9 - GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.116223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO, Síndico: JOSÉ JOÃO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANGELA MARIA BACELLAR DE JESUS Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 45, apesar de devidamente intimado, fls. 46, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X VALERIO TEIXEIRA DE REZENDE E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119/135 DO CTE. (R$ 27,85) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO 6/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.085591-7 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- Fls. 120 - Diga o credor se com o levantamento dará quitação, pz três dias. 2- Intime-se o exec utado, v ia AR, para recolher as custas, pz 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 2/3\r\n\r\nProc. 2005.001.155967-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.151579-0 - CLAUDIA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066638-1 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:1 - Fls. 137 - Esclareça a parte autora motivo do desarquivamento. 2- Fls. 138 - Anote-se onde couber. 2/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.008872-0 - ELIZABETH MARTINS PALERMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO RODRIGUES GOMES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.025336-8 - MANUEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044995-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BLUEMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002501-5 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.042557-1 - LEONARDO LINS HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073455-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817)) X JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por reconhecer o lapso prescricional, na forma do artigo 269, inciso IV do C.P.C.Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.111156-2 - VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:Tendo em vista que os embargos foram interpostos intempestivamente, conforme certificado às fls. 35, condição especial de procedibilidade do referido processo, REJEITO liminarmente os embargos, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9A - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) Decisão:Com base na certidão do Sr. OJA, fls. 46, corroborado pelo doc. de fls. 32/34, comprovado restou o domicílio da excepta em área de competência do Foro Central, tendo em vista a faculdade da tríplice escolha de foro disposta no § un. do art. 100 c/c art. 94, ambos do CPP. Rejeita-se a exceção presente. Custas pelo excipiente. Traslade-se cópia para autos principais. Prossiga-se. Dê-se baixa e arquive-se. 2/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074409-8 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1- O agravo de Instrumento nº 780.306 refere-se aos Embargos do Devedor, devendo o traslado constar no referido processo. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 192, in fine. 15/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.065880-9 - MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Fls. 221/222 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 749 : Proceda-se à penhora, lavre-se termo do imóvel co nstante da certidão de fls. 733/735. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC . Oficie-se ao Registro de imóveis e expeça-se certidão para o respectivo registro. ( v ol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.022260-4 - SANDRA MACENA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAUJO H. CORTE REAL (PE-014829) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 357, item 1, salientando-se que a referida penhora será no percentual de 20% (vinte por cento) s/ a renda diária líquida diária da parte executada até alcançar o valor do débito exeqüendo. Nomeio Depositário Judicial para arrecadação. Intime-se. 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:1- Fls. 230: Proceda-se à penhora, lavre-se termo do depósito de fls. 231. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. 2- Fls. 232 - Aguarde-se. 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA AS SUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) PAGAS AS CUSTAS ( R$ 185,44 por unidade autônoma), PROSSIGA-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.001371-0 - JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Sentença:DA AÇÃO DE EXECUÇÃO (processo 2004.001.001371-0): Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do C.P.C., aplicação analógica, conforme fundamentação supra.Condeno o exeqüente ao pagamento de custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.043849-9 - AFONSO BORTONE (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-103156E)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.146833-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062300-1 - GLAUCIA REGINA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X BERNARDO KAWA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317), Dr(a). ROBERTO ESPINDOLA MORITZ (RJ-092812), Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.092198-5 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGURO SAUDE CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- Às partes sobre o laudo. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.093768-5 - ANGELA CANDIDA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.098230-9 - DINALDO GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Com base no art. 798 CPC, poder geral de cautela, justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, defiro em parte pedido antecip. de tutela para cancelamento da cobrança no valor indicado, 4º paragr., fls. 03. Int-se R. para cumprimento. Cite-se 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161457-3 - ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC , e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadim plentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025249-4 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Fls. 166 - Com razão a parte ré, devendo constar da determinação de fls 164 \"...excluir do nome do RÉU...\", mantendo-se no mais a decisão na íntegra, erro material. Oficie-se como já determinado. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.088756-8 - MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123081-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-130069E)) X FLAVIA PACHECO BARBOSA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.124899-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.018185-5 - ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMP PART LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.141326-2 - ELIETI SILVA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer, tornando-se definitiva a tutela antecipadamente concedida, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do C.P.C., dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2004.001.144399-2 - EDNA SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12, Lei 1.060/50.NA RECONVENÇÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para autorizar a ré a suspender prestação de serviço em sendo ultrapassado o limite de franquia de pulsos pelo assinante, atualmente de 100 (cem), com relação ao item \"b\", fls. 149, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I doa C.P.C., com relação aos pedidos declaratórios (itens \"a\" e \"c\", fls.149) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, fica o processo extinto na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.087161-5 - DEBORAH MORAES ZOUAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107181-3 - EDSON DA SILVA GOMES FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.123490-8 - JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD Decisão:Defiro JG. Com base no poder geral de cautela, art. 798 CPC, e não como tutela antecipada, oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome/CPF do A. Cite-se. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151923-0 - FELIX LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que oficie-se ao órgão restritivo de crédito (SPC) para excluir o nome do autor do rol de inadimplentes, cuja anotação tenha se efetivado a pedido da parte BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A, até ulterior decisão. 3- CITE-SE. 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do PC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. expeça-se ofício. Defiro JG. CITE-SE. 6/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.099291-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUZINETE BATISTA Sentença:Tendo em vista desistência manifestada pela parte autora e a inércia da ré para oferecimento da defesa, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057913-4 - JOSE NAZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) FLS. 202/203. DIGA A PARTE RÉ 6/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 187/189: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- Ao executado para comprovar depósito, tendo em vista expedição de guia, fls. 178. Prazo de 48 h., sob pena de prosseguimento. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.042261-4 - MAYERHOFER LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:E-se mandado de busca e apreensão em face do R. , tendo por objeto o doc. sol. pelo perito às fls. 536. Fls. 552/553 - Ag-se. 13/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126487-1 - VILMA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO IBI AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6/11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134516-0 - MONICA GONCALVES BORBA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro depósito, observado pz para o ato. E-se guia. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.153150-2 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro pedido de tutela antecipada dos itens 1 e 3, fls. 19, o primeiro porque sem previsão no elenco do inc. I do art. 167 da Lei 6015/73, não se trata de ação real, tampouco ação pessoal reipersecutória prevista no item 21 do citado dispositivo legal, também sem previsão no inc. II do mesmo art.; o segundo, item 3, porque se cuida de matéria de mérito que exige lastro probatório para convencimento do juízo, insuficientes os docs. carreados com a inicial, ausente a verossimilhança, portanto. Prejudicado o item 4, consequentemente. 2- Com relação ao item 2, defiro expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito indicados, todavia com base no poder geral de cautela do art. 798 CPC e não como pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. 6/11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102610-8 - MARCOS ANTONIO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ESPOLIO DE INAH TAVARES DE OLIVEIRA) Despacho:Ao cartório para atender ao MP. Após, à autora para a mesma providência. \r\n\r\nId: 91660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000902-6 (EMB1286/91) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: ERDICIA DA CONCEIÇÃO BARROS), Habilitado: TEREZA DA CONCEIÇÃO DE BARROS), Habilitado: HILDA MARIA DE PAULA), Habilitado: MARIA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: REGINA ANDRADE DE CARVALHO), Habilitado: ANA MARIA DE ANDRADE) X JOSE PEREIRA DE BARROS), Habilitado: CELSO PEREIRA DE BARROS Defiro as habilitações, resalvando-se que só terão direito as suas quotas-partes, conforme fls. 154. Anote-se onde couber.Após, expeçam-se os oficios requisitórios, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, - Hipoteca Legal \r\n\r\nProc. 1987.064.000067-2 (686/87) - ENY GOMES DE ALMEIDA X FRANCISCO DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Sentença:Com efeito, diante desses fatos, não há como negar vigência à determinação contida no artigo 141 do CPP, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL consitituída nestes autos.Ofície-se ao RGI competente para que proceda ao cancelamento.Comunique-se a decisão ao juízo da 1ª Vara de Valença nos autos do inventário 94.064.000022-0.Oficie-se devolvendo os autos dos processos 94.064.000022-0 e 97.064.000052-3 à 1ª Vara de Valença encaminhados a este juízo por empréstimo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se aos autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.000180-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIA VALÉRIA FLORÊNCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) À Defesa Técnica em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002674-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fls. 32vº, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.003002-1 - LUCIANA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nos embargos para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CP, DECLARAR EXTINTA a execução fiscal em apenso que teve como objeto créditos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 1998 e 1999. Com base na Lei 1.060/50, já que não houve apreciação anterior da matéria, defiro a gratuidade de justiça em favor da Embargante.Condeno o Embargado nos honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da execução, tendo em conta o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, e, em vista da isenção legal que goza a Urbe em relação às custas, deixo de condená-la ao pagamento das mesmas, até porque não houve adiantamento por parte da Embargante face a gratuidade deferida em seu favor. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.064.002570-6A - ANDERSON DE PAIVA LOPES X JUSTIÇA PÚBLICA À Defesa Técnica para apresentação de quesitos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000049-2 (526/88) - DIRCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"As partes sobre os cálculos de fls. 116/120.\" \r\n\r\nId: 90773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nOBS.: A PRESENTE PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO REMETIDA AO D.O. PELA SEGUNDA VEZ, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO PUBLICADA QUANDO REMETIDA EM DATAS ANTERIORES.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000778-6/01 - Fatima Aparecida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Vilma Rarovi Stylus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Esclareça a embargante se ação referida à fls. 26/27 ainda está em tramitação. \r\n\r\nProc. 2005.852.001005-0/01 - Maria Dejany da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Despacho: \"Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.852.001143-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Luciano Figueiredo Salvador. Defiro o requerido ás fls.20. Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002450/2000 (2000.852.000068-9) - Charles Davis Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X Jardim Escola Beija-flor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Antônio José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). Diante da Certidão de fls.157, diga a parte exeqüente. \r\n\r\n002778/2001 (2001.852.000007-2) - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Humberto Sabbadin Junior. Aguarde o prazo de 30 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.852.000912-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Alessandra Soares de Souza. Baixa e arquivo (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2004.852.001447-8 - Miguel Jorge Arbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Paula Otavia Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Cleuza Carlos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A revelia das rés foi decretada à fl. 104 e v. Passo ao julgamento do processo, na forma do art. 23 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a decretação da revelia e ausentes quaisquer elementos que levem a conclusão em sentido contrário, reputo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desta forma, tenho como o certo o débito decorrente do contrato de locação, no montante de R$ 1.983,32. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar as rés a pagarem solidariamente ao autor o valor de R$ 1.983,32, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Ficam as rés cientificadas dos termos do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.001203-4 - Inez Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Luiz Antônio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Considerando o pagamento parcial, ao contador para atualizar o débito. Após, deposite a exeqüente o valor da diferença entre o bem penhorado e o débito. Em seguida, expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.852.000007-1 - Sandro Maurício Dorey Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Lúcia Helena Soares Coelho. Fls.31 - Quanto ao pedido de sobrestamento, aguarde-se por 05 dias; Indefiro o pedido constante no 2º parágrafo, em vista da certidão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.852.000217-1 - Júlio César Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcelo Teixeira da Silva. Diga a parte autora (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000465-9 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Junior Goulart Ribeiro. Correta a observação do Cartório. Fls.21- defiro o desentranhamento do documento requerido pela parte reclamante, mediante substituição por cópia. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000523-8 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Maria Eleonor Lima Rebello. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000526-3 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Sueli da Silva Cardoso. Baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000527-5 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Maria Aparecida Almeida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000746-6 - Lourdes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X André de Paula Vieira. Intime a parte autora para prosseguimento da presente ação, no prazo de 48:00h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.852.001137-8 - Simone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Manoel Alves Gomes. Defiro o requerido às fls.18. Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001157-3 - Nelio de Vasconcellos, Isaura Celene Penedo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bradesco Seguros S/A. Fl. 35 - Anote-se onde couber. Em sede de Juizados não é possível a supressão da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.852.001163-9 - Ângela Maria Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Janeiro de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - Sebastião Dias Barboza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Andre Galani - OAB RJ110066, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). X Sérgio de Jesus Santos, Dorvalina Victorino Santiago. Despacho: \"Fls. 20. Defiro. À conciliação\". (Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Janeiro de 2007, às 12:45 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.001263-2 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Invest D'Or Indústria e Comércio de Metais LTDA. O documento de fl.08 não possui cláusulas contratuais, pelo que não se afigura possível determinar a que título o autor é beneficiário. Assim sendo, emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.852.001302-8 - Geraldo Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Sônia Maria de Jesus Silva, José Lopes, Cleo Car Tur Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001499-9 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001837/1999 (1999.852.000042-4) - Paulo João Pedro Berger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joao Pedro Berger Goncalves - OAB RJ063194). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O exeqüente informou a quitação do débito às fls. 258. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002176/2000 (2000.852.000132-3) - Maria José de Souza Telles. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). Baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\n002361/2000 (2000.852.000137-2) - Telma Curityba Figueira. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). SENTENÇA. Vistos, etc. Dispenso relatório, na forma do artigo 38, in fine da lei 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho de ano de 2005, conforme noticia o ofício nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. Publique-se a presente, intimando-se às partes. Ao depois, registre-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\n002281/2000 (2000.852.000140-2) - Liliane Barcellos Bernardes. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\n002584/2001 (2001.852.000276-7) - Célio Cristiano de Souza Braga. X Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Baixa e arquive-se (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2003.852.001320-4 - Sandra Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andréa Sayão de Paula Leite - OAB RJ085335). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora sobre fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2004.852.000753-0 - Carlos Alberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. À fl. 136 o exeqüente comunicou o pagamento integral do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas em razão do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001144-1 - Maria de Fátima Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Dataline de Volta Redonda Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. À fl. 133 a exeqüente comunicou o pagamento integral do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas em razão do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001294-9 - Veronica Regina Vieira Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl - Algar Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775). Vistos etc ... Tendo em vista, a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinação acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2004.852.001295-0 - Fabiano Alexandre Marques Maia de Abreu. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. À fls. 127/128 o exeqüente foi intimado para manifestar-se, no prazo de 48 horas, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação. Sem embargo, permaneceu inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora. Manifeste-se a executada sobre fl. 97. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001848-4 - Bernardo Antônio Murtinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Amil - Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). R.h. Indefiro o requerido eis que há liminar deferida pela eg. Turma Recursal determinando que os valores sejam mantidos à disposição do Juízo bem como decisão do Juiz então em exercício reduzindo o valor da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.852.000016-0 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Protocolei ordem de desbloqueio nesta data. Fl. 126 - O requerimento formulado não integra o objeto do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.852.000113-9 - Cátia da Silva Monsore Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga a parte exeqüente se dá como satisfeita a obrigação, no prazo de 05 dias. Caso silente, será considerado por este Juízo como cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - Comercial Beira Chão Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a ré quando foi instalado o terminal de fl. 96.\r\n\r\nProc. 2005.852.001005-0 - Maria Dejany da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Protocolei nova ordem de penhora nesta data, incluindo o débito de fl. 114. Confirmada a ordem, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, expeça-se mandado de penhora pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.852.001216-2 - Ana Paula Peçanha de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.852.001492-4 - Maria Goretti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro o requerido ás fls.25/36. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000018-6 - Antonio de Souza Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão, sob advertência do não cumprimento de determinação judicial incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000072-1 - João Baldoino dos Santos Filho. X Imediata Empréstimos, Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Cumpra-se o V. Acórdão, sob advertência do não cumprimento de determinação judicial incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000087-3 - Eloisa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Baixa e arquivo (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000128-2 - Margarida Maria Pardal da Nóbrega. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Baixa e arquivo (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000408-8 - Mônica de França Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte Reclamante sobre o depósito efetuado às fls.94 do processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000422-2 - Paulo Cavalcante Leite Junior. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Dê-se baixa e arquivem-se (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000452-0 - Paulo Sérgio Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X J. E. Celular - Justen e Espíndola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada para comparecer à AIJ, a primeira ré ausentou-se (fls. 26 e 52), pelo que decreto sua REVELIA. Antes de adentrar o mérito ressalto que a inicial possui elementos suficientes para o exercício do direito à ampla defesa pela segunda ré, tanto assim que ofereceu contestação, sendo de se salientar o fato de que maiores informações poderiam ser obtidas junto a sua oficina autorizada. Rejeito, portanto, a preliminar de inépcia da petição inicial. Na audiência de fl. 11 o representante legal da segunda ré afirmou que o aparelho do autor estava disponível para entrega desde 15.05.2006, pelo que, considerando o documento de fl. 07, tenho como certa a violação do prazo previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 8.078/90. Assim sendo, assiste ao autor o direito à troca do aparelho. Sem embargo, não vislumbro na mera privação de serviços de telefonia móvel, ausentes quaisquer outros elementos que agravem a situação, violação dos direitos da personalidade do demandante que lhe provoque sofrimento ou abalo íntimo suficiente à caracterização do pleiteado dano moral. Entendo que tal evento melhor se enquadra nos dissabores comuns ao cotidiano de nossas relações sociais. Sobre o tema, é sempre oportuna a lembrança da lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho : \"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a segunda ré a efetuar a troca do aparelho do autor por outro do mesmo modelo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 2.000,00. Retifique-se a razão social da segunda ré, conforme informado na contestação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Cia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Busca o autor o pagamento de indenização por danos morais e materiais, este na ordem de R$ 9.039,00, em virtude de descumprimento do contrato de seguro residencial. ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido autora e condeno CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL no pagamento do valor de R$ 7.689,00 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais), corrigido monetariamente deste a data do pagamento realizado pelo Autor, até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, de juros legais a partir da citação. Sem custas, com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000879-3 - José Carlos Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Janeiro de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001162-7 - Nilse Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Revendo orientação anteriormente adotada e considerando que os descontos de empréstimos e crediários importam no débito direto da maior parte da remuneração da autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu limite os descontos a este título ao equivalente a 30% dos rendimentos da demandante, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança que ultrapassar este limite.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001275-9 - Marilda Cecila Borges Rangel. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes celebraram acordo na audiência de conciliação. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 13, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001348-0 - Deise Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001423-9 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Janeiro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001497-5 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro. Venha cópia da inicial e da sentença da ação referida na exordial. (Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2007, às 11:15 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.001498-7 - Funerária Eterna Saudade Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Retire-se o feito da pauta de audiências. Informe a requerente sua receita bruta anual nos últimos cinco anos.Sem prejuízo, apresente os seguintes documentos em cópias autenticadas, no prazo de cinco dias:\r\n\r\na) Atos constitutivos;\r\n\r\nb) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nc) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\" cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nd) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Prefeitura Municipal deste mesmo período;\r\n\r\ne) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual;\r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique o cartório a presença de todos os documentos e venham conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.852.001552-9 - Darley Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Janeiro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001557-8 - Welligton Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001559-1 - Alessandro Luiz de Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Motorola S/A, J e Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Janeiro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001560-8 - Márcia Ionara Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Janeiro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001561-0 - Rosane César Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Tim Celular S/A. Considerando o contrato de fl. 11, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cobre apenas a assinatura relativa ao plano TIM BRASIL - 120, garantida a cobrança das ligações que ultrapassarem a franquia, sob pena de multa de R$ 150,00 por evento, limitada ao máximo de R$ 6.000,00. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.001630-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ora pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos da verossimilhança e do perigo de dano irreparável, pelo menos em um exame perfunctório dos fatos. Cite-se e intime-se a parte ré. (Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2007, às 12:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.001631-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ora pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos da verossimilhança e do perigo de dano irreparável, pelo menos em um exame perfunctório dos fatos. Cite-se e intime-se a parte ré. (Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2007, às 12:45 horas). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.852.000983-5 - Alan Benildo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Celso Luiz Vianna Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). Determino a penhora do direito consubstanciado no instrumento de fls. 78/79. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000663-0 - Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Maria Jussara da Motta Silva. Baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000663-2 - Elza Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142805E). X Tatiana Duque Clemente da Silva. Vistos etc ... Tendo em vista, a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinação acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.001030-1 - Célia Regina Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Cristiane Marques Damasio. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O exeqüente informou a quitação do débito à fl. 19. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001145-7 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fabiana Campos dos Santos. Diga a parte exeqüente sobre a informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça as fls.11vº para o prosseguimento regular da presente execução por título extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.001179-9 - Marcelo Ricardo Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (nova Dutra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000307-0 - Terezinha de Farias Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Dailton Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). Aguarde manifestação pelo prazo de 30 dias. Caso inerte, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o V. Acórdão, sob advertência do não cumprimento de determinação judicial incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.001451-1 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Redecard S. A.. Vistos etc ... Tendo em vista, a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinação acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.000793-4 - Paula Otávia Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Não há que se falar em recurso interposto antes da decisão que busca impugnar. De toda forma, não foi juntado o necessário preparo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.852.000881-1 - Petrus Godoy Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.852.001574-8 - Thaís Raquel Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001575-0 - Carlos Eduardo Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Janeiro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001576-1 - Roberta Pereira Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Janeiro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000003-4 - Halyne Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Fevereiro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001169-0 - José Roberto Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Guandu Motos - Honda. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Janeiro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - Fabio Luiz Azevedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fabiano Sacilotti Leite. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Janeiro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001272-3 - Paulo José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Dutra Rodrigues - OAB SP189405, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação ainda que regularmente intimado para o ato (fl. 11). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001297-8 - Renata do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc - Cartões de Crédito- Bandeira Visa, Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Fl. 32 - Redesigno a AIJ para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001494-0 - Rosa Maria Mattoso Furtado Wenke Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - Joel Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001550-5 - Alda de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A ré é parte ilegítima para integrar o pólo passivo, considerando que atua como mero ente arrecadador do Município. Neste sentido, confira-se a decisão assim ementada: \"VOTO A autora insurge-se contra cobrança de taxa de iluminação pública ou taxa de manutenção da rede(TIP ou TMRI), cobrada pela ré. A presente ação tem, como causa petendi a inconformidade do autor em pagar a taxa de iluminação pública municipal. A sentença impugnada acolheu a pretensão da autora. Ocorre que, efetivamente, é o Município o Ente que exerce o poder tributário. A matéria é, portanto, fiscal e de inequívoco interesse da Fazenda Pública Municipal. Ademais, é evidente a ilegitimidade passiva da ré, não sendo titular do crédito, mas apenas a arrecadadora. Ou seja, a ré é mera mandatária do Município , repassando-lhe integralmente os valores recebidos. O consumidor, no caso a autora, é o contribuinte de direito e de fato, sendo a ré mera arrecadadora da quantia, com apoio no artigo 7º, § 3º. CTN. Deve ser observado que não tem o devedor ação contra o mandatário, mas apenas em face do mandante, no caso o Município. Não há relação de consumo entre o autor e a ré quanto à Contribuição de Iluminação Pública. A relação existente é entre o autor-contribuinte e o Município-poder tributário. A ré é mero instrumento, meio de arrecadação, apenas cumprindo as determinações do Ente Tributante. A relação tributária é impositiva. cogente e deriva da lei, que é de ordem pública, sendo despiciendo perquirir-se se o autor foi devidamente informado, se o contrato entre ele e a ré é de adesão ou se solicitou o serviço. Observe-se que não se trata de repasse, hipótese que ocorre na cobrança do ICMS. Aqui, o contribuinte não é prestadora, mas o consumidor. A ré é mero instrumento da cobrança realizada pelo credor - o Município. Também não se trata de venda casada, pois o que existe é a imposição, por força de lei, da cobrança. Não poderia o autor recusar o serviço de iluminação pública prestado, aliás, pelo Município e não pela ré. Isto posto, dou provimento ao recurso para anular a r. sentença , para julgar extinto o processo sem exame do mérito, por força do art. 267, VI do CPC e art.51 II. da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários.\" (Turmas Recursais, autos nº 2005.700.043346-1, Rel. Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva). Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso II, ambos do CPC. Sem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001551-7 - Eliane Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A ré é parte ilegítima para integrar o pólo passivo, considerando que atua como mero ente arrecadador do Município. Neste sentido, confira-se a decisão assim ementada: \"VOTO A autora insurge-se contra cobrança de taxa de iluminação pública ou taxa de manutenção da rede(TIP ou TMRI), cobrada pela ré. A presente ação tem, como causa petendi a inconformidade do autor em pagar a taxa de iluminação pública municipal. A sentença impugnada acolheu a pretensão da autora. Ocorre que, efetivamente, é o Município o Ente que exerce o poder tributário. A matéria é, portanto, fiscal e de inequívoco interesse da Fazenda Pública Municipal. Ademais, é evidente a ilegitimidade passiva da ré, não sendo titular do crédito, mas apenas a arrecadadora. Ou seja, a ré é mera mandatária do Município , repassando-lhe integralmente os valores recebidos. O consumidor, no caso a autora, é o contribuinte de direito e de fato, sendo a ré mera arrecadadora da quantia, com apoio no artigo 7º, § 3º. CTN. Deve ser observado que não tem o devedor ação contra o mandatário, mas apenas em face do mandante, no caso o Município. Não há relação de consumo entre o autor e a ré quanto à Contribuição de Iluminação Pública. A relação existente é entre o autor-contribuinte e o Município-poder tributário. A ré é mero instrumento, meio de arrecadação, apenas cumprindo as determinações do Ente Tributante. A relação tributária é impositiva. cogente e deriva da lei, que é de ordem pública, sendo despiciendo perquirir-se se o autor foi devidamente informado, se o contrato entre ele e a ré é de adesão ou se solicitou o serviço. Observe-se que não se trata de repasse, hipótese que ocorre na cobrança do ICMS. Aqui, o contribuinte não é prestadora, mas o consumidor. A ré é mero instrumento da cobrança realizada pelo credor - o Município. Também não se trata de venda casada, pois o que existe é a imposição, por força de lei, da cobrança. Não poderia o autor recusar o serviço de iluminação pública prestado, aliás, pelo Município e não pela ré. Isto posto, dou provimento ao recurso para anular a r. sentença , para julgar extinto o processo sem exame do mérito, por força do art. 267, VI do CPC e art.51 II. da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários.\" (Turmas Recursais, autos nº 2005.700.043346-1, Rel. Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva). Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso II, ambos do CPC. Sem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001553-0 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Alexis Gomes Kesseler. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001554-2 - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S. A.. Esclareça o autor se o valor denominado \"CREDIARIO AUTOM 04/14\" não se refere a empréstimo com parcelas fixas. Fls. 12/14 - Venha nos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001554-2 - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S. A.. Proceda o cartório a retificação do pólo passivo conforme requerido. Cumpra a parte reclamante o depacho de fls. 17. Caso inerte, pelo prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001605-4 - Monaliza Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Bcp S/A (claro). Tendo em vista a discussão judicial do débito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, com referência à dívida de fl. 15, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Sem prejuízo, apresente a autora as faturas impugnadas na íntegra e certidão que comprove a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2007, às 11:00 horas). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.852.001215-9 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Rosilene da Silva Brum. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto para o STF. \r\n\r\nId: 90938"
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Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Considerando a Certidão de fls.128, remetam-se os autos ao setor de perícia ,para designação de nova data. Com a designação, intimem-se as partes para ciência desta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005534-4 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA CITE-SE NO NOVO ENDERECO DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.119317-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062364-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS TEIXEIRA MASELLI PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA REGULARIZE A REPRESENTACAO. RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044049-5 - DANIELLE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109207-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) FLS.: 167/173: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.108/110- Ao perito para dar início a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) FAVOR FORNECER COPIA DA PETICAO NO. 20062601204, PROTOCOLADA EM 13/12/2006, NAO LOCALIZADA, EM CARTORIO, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122401-9 - NAZARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.: 56: AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.140809-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré integra o convenio DPVAT, havendo, portanto, pertinência subjetiva. Declaro saneado o feito.Considerando a juntada com a contestação de tela MEGADATA, que informa o suposto pagamento pela ITAÚ SEGUROS S/A, bem como a resistência do autor a tal alegação, que afirma nunca ter recebido nada com relação ao sinistro que vitimou sua esposa, defiro a expedição de ofícios à FENASEG, bem como a ITAÚ SEGUROS S/A para que encaminhem a este Juízo cópias de eventuais procedimentos de regulação do sinistro em questão. Com a resposta dê-se vista às partes e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140937-8 - JUREMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré integra o convenio DPVAT, havendo, portanto, pertinência subjetiva. Declaro saneado o feito. Considerando a juntada com a contestação de tela MEGADATA, que informa o suposto pagamento pela HSBC SEGUROS S/A, bem como a resistência do autor a tal alegação, que afirma nunca ter recebido nada com relação ao sinistro que vitimou sua esposa, defiro a expedição de ofícios à FENASEG, bem como a HSBC SEGUROS S/A para que encaminhem a este Juízo cópias de eventuais procedimentos de regulação do sinistro em questão. Com a resposta dê-se vista às partes e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde março de 2005 até a presente, com correção monetária pelo índice previsto na Convenção (fl. 44) e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172195-8 - NILZA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-084367), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039447-2 - LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058275-5 - ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Atenda o réu o requerimento do perito de fls.191, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:A parte autora, sobre a contestação de fls.38/57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Abra-se vista a Defensoria Pública, para ter ciência do despacho de fls21 e mqanifestar-se sobre os documentos apresentados pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087115-0 - CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls104/105- Defiro as expedições dos ofício, tão-somente para a informação acerca do endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.20062462063 DE 27/11/06,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069396-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SILVA SOUTO PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122703-5 - ANA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163461-4 - CINCO BOCAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 11,82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095345-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SETEXT COMERCIO TECNICO LTDA E OUTRO E. OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061677-9 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para DETERMINAR o réu que EXIBA, no prazo de cinco dias, os documentos pretendidos pelo autor (contratos e documentos assinados desde o início da relação bancária - junho de 1997 -, bem como os extratos detalhados referentes às contas n. 33.469-0, 228.058-9 e 234.498-6 dos últimos cinco anos). Outrossim, condeno o réu ao pagamento das verbas sucumbenciais, arbitrados os honorários de advogado em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135579-3 - RACHEL CARDOSO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 170, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108995-5 - HEBER ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146456-0 - JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) FLS.: 282/293: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.097440-5 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1)Considerando que a Execução teve seu inicio antes da aplicação da Lei 11.232, não constando do mandado a sanção do art 475-j, deixo de aplicar a sanção do citado artigo de forma retroativa.2) Penhore-se , na forma requerida no iterm 02 de fls.569. \r\n\r\nProc. 2002.001.096607-1 - ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ- 095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenar a... ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.094,87 (sete mil e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar de maio de 2002 e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), e a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103418-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 154/156- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) FLS.: 304/305: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050369-7 - DILMA LENIR DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de ação de cobrança de seguro obrigatório, movida por DILMA LENIR DE OLIVEIRA COSTA e OUTROS em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 131-132, bem como posterior pagamento à fl. 130 (juntado antes da petição do acordo, mas protocolizado depois deste).Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. E-se Mandado de Pagamento, tal como requerido à fl. 135.Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC).Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112133-4 - LUIZ GONZAGA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.138365-1 - JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) FLS.: 130/131: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146817-6 - EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.001191-2 - FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.059604-5 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.060680-4 - JOAQUIM MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) FLS.: 86: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068573-0 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. . \r\n\r\nProc. 2006.001.092471-1 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Considerando o teor da petição inicial e da contestação, não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sendo necessária a análise do próprio mérito, razão pela qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Face ao informado às fls28 venha a declaração de isento \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.093152-1 - RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Venha Certidão do RI atualizada do Imóvel do qual foi oferecido como caução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009945-6 - MARIA DA PENHA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031196-4 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Fls.153- Expeça-se, mandado de pagamento.2)Após, considerando a certidão de fls. 154 de que as custas encontram-se devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088005-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (julho de 2005), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Quanto ao pleito indenizatório, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de obrigação de fazer, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador (súmula 105 deste E.T.J.) e tendo em conta que a autora decaiu de parte mínima, vale dizer apenas quanto à obrigação de fazer, com esteio no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011071-9 - RENY MOREIRA NADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.036850-4 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, ante a falta de interesse-utilidade, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003476-6 - SUCOMANIA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) INTIMEM-SE DA DATA DESIGNADA PARA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035875-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil e verbete no 54 do E.STJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça pelo réu, cabe a este comprovar a alegada hipossuficiência financeira (artigo 5o, LXXIV, da Constituição da República \r\n\r\nProc. 2005.001.091339-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Recebo os Recurso de ambas as partes, no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075276-7 - FILIPPO LODDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MARIA HELENA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Esclareça o requerimento de fls.94, eis que o endereço constante da inicial é o mesmo que constou da Carta Precatória fls.46 que foi devolvida negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.158353-0 - DAIENE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 239, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO VEICULADA NO PEDIDO AUTORAL, para condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), corrigidos desde a data da sentença e acrescidos de juros de 12% ao ano desde a data do fato (01.07.2002), nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. QUANTO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, JULGO IMPROCEDENTE SEU PEDIDO, resolvendo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o denunciante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios à denunciada, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de ... \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) FLS.: 258: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150722-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.228- A autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.064794-4 - ESMERALDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao MP sobre a audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.116420-5 - CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018788-1 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame. Indefiro a prova testemunhal eis que o rol de fls.147 foi apresentado intempestivamente na medida em que deveria estar indicado juntamente com a contestação, na forma do art.278 do CPC. Quanto ao depoimento pessoal da autora requerido na contestação, não foi reiterado às fls.147, após as partes terem sido instadas a dizer se insistiam na produção das provas orais requeridas, razão pela qual decreto a perda da mesma. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124341-7 - CLEIDE MARCELINO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações, via ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.026570-6 - SOLANGE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Considerando que na petição inicial a autora impugnou os valores cobrados sob a rubrica dos itens indicados nos quesitos de fls.147 e que há pedido de repetição do que alega ser indevido AO PERITO ,para responder aos quesitos de fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se que a parte autora noticia o descumprimento da decisão de fls. 47/48, intime-se a parte ré, para que providencie o devido cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.005805-5 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOUZA CAMINHA ME Despacho:Informe a requerente se distribuiu a CP junto ao Juízo Deprecado e se há notícia de seu cumprimento. Esclareça, ainda, se tem interesse no proseguimento do feito, considerando que a ação principal em apenso está madura para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.136733-5 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA) CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 91661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÍVEA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se a conclusão.2- Ciência às partes sobre o acrescido.3- Aguarde-se a devolução dos mandados. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art. 140 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.001000-5 - ANGELINA DOS SANTOS GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ODINEIA MACÊDO PINTO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002445-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X LUIZ ROBINSON DA SILVA JÚNIOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000477-5 - DELTA CRISTINA CAETANO MOSSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em Réplica.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000124-1 (7660/96) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TROPICAL AGROCOMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.000364-8 (15.874) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AGRIMALDO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:\"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial. e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante, MUNICÍPIO DE CASIMIRO CASIMIRO DE ABREU, a área descrita na inicial, fixando o valor da mesma em R$ 50869,28 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.017.001017-0 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 30.(Cite-se) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.017.000074-7 (9942) - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X NELI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c.c. Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2003.017.002348-0 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ALEXANDRE DE ANDRADE CASTELO Despacho:Indique a patrona da parte autora o atual endereço da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.001799-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração de renda do dois últimos anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001696-2 - PEDRO LUCAS PASCOAL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X ALECSANDRO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.000944-1 - RAQUEL SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/02/2007, às 10;00 horas. Compareçam as partes e/ou \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Wanderley Medeiros, indicado às fls. 40, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000927-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Sentença:\" Face ao exposto e o mais nos autos contido, julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000235-6 (13.522) - Inventariante: LUCILIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROBERTO ANTONIO RAMOS Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2002.017.001159-1 (16208) - Inventariante: YVONE MARCHON MONTEIRO X AMENAIDE MOREIRA MARCHON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual sobre fls. 109/111. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001350-2 - C.D.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X L.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 151: Esclareça o peticionário a qual Banco pertence a conta mencionada, bem como os demais requerimentos, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.001054-6 - JUAMIR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR: retirar os autos da notificação independente de traslado \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.017.001057-8 - CATEDRAL DA EGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EM VILA NOVA - CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ZOROBABEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Sentença:\"Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000087-5 - JOSÉ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho: ....Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados pelo autor e , diante da promoção do MP já apresentados venham conclusos para sentença \r\n\r\nId: 90717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000252-2 - LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que não demonstrada a impossibilidade de fazê-lo no momento. Friso que o autor apontou como valor da causa R$ 2.055,40;2. Determino que a ré, em 05 dias, aponte o valor da remuneração mensal do Secretário deste município, comprovando-o documentalmente, como já determinado na decisão, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC, tendo-se como valor correto os R$ 2.055,40 apontados na petição inicial;3. Esclareçam as partes sobre a necessidade de oitiva de testemunhas, no prazo de 10 dias;4. Assino às partes mesmo prazo do item anterior para juntada de documentos faltantes. Caso seja realizada a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por igual período;5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000253-4 - CARLOS LUIS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que não demonstrada a impossibilidade de fazê-lo no momento. Friso que o autor apontou como valor da causa R$ 1.966,66;2. Determino que a ré, em 05 dias, aponte o valor da remuneração mensal do Secretário deste município, comprovando-o documentalmente, como já determinado na decisão, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC, tendo-se como valor correto os R$ 1.966,66 apontados na petição inicial;3. Esclareçam as partes sobre a necessidade de oitiva de testemunhas, no prazo de 10 dias;4. Assino às partes mesmo prazo do item anterior para juntada de documentos faltantes. Caso seja realizada a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por igual período;5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000675-8 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X P.P.F.), P.C.P.), L.C.P. Sentença:Diante do exposto, acolho a justificativa do executado e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794 do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.018.001489-3 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.I.S.), M.P.N. Despacho:Designo audiência para o dia 06/02/07, às 13:30 horas. Tendo em vista fl. 46 segue sentença. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.018.000072-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X I.P.E.R.J. Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção, por desistência, formulado pela parte autora, HOMOLOGO-a, para que produza seus efeitos, conforme parágrafo único do art. 158 do C.P.C., e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000028-0 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO, LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO, MARIA AUXILIADORA PIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU) Decisão:...Assim, defiro parcialmente pedido de antecipação de tutela para determinar ao município que inicie, no prazo máximo de 24 horas, obra para contenção da encosta existente nos fundos do imóvel dos autores, bem como realize a retirada da terra e entulhos exibidos nas fotografias de fl. 46, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada uma das obrigações impostas nesta decisão. P.I.; \r\n\r\nId: 90731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011926-5 - SELMA LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Como não há nada a executar , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165921-0 - IVONETE FADUL ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando a advogada signatária da inicial, para patrocinar(em) a causa, observando o estatuto da Lei n. 1.060/50 e, em especial, no art. 22 § 1o. da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB). Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 02/04/07 às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr Ricardo Barroso., ...... Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente.(sum) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Decisão:Emende a parte autora a inicial para indicar no início da inicial a parte requerida , bem como sua qualificação profissional , e localização , e atribuir valor à causa , considerando-se o valor do bem imóvel que se pretende alienar. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div)\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Regularize a empresa autora seus atos constitutivos , após, certifique-se e voltem imediatamente conclusos.Em tempo : Feito , certifique quanto a representação , processual da parte autora , se encontra-se regular. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064719-3 - MARLON SIMOES DA SILVA E OUTROS, Assistente: JANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se a transação de fls. 88/89 foi efetivamente cumprida e se dá quitação , para baixa e extinção do feito , valendo o silêncio com concordância . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 105vº e 106 vº , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 66/95. Às partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUGENIA SCHOICHET E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/03/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2000.001.151398-5 - MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o credor ,em 48 horas, sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 256. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703726-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1- Expeça-se mandado de transferência da quantia depositada às fls. 485, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar se existe eventual saldo remanescente na conta judicial de fls. 236, referente aos ônus de sucumbência devidos ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108703-4 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Digam as partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030248-7 - MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50...... \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:A representação da demandante está irregular, considerando que não há nos autos comprovação inequívoca da incapacidade civil da autora para estar em juízo.Deste modo, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, para que a parte autora regularize sua representação processual.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.164289-1 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 44 DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. (Ord) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.160978-4 - ANTONIO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MGA SOUVENIERS E PRESENTES LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 35, sendo desnecessária a anuência do réu, ainda não citado, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094757-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Converto o feito em diligência para que seja expedido ofício ao Detran para informar a titularidade do bem móvel descrito na inicial, diante da controvérsia acerca do cumprimento da obrigação de fazer, objeto desta demanda. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072898-3 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos, condenando a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certifique-se o resultado nos autos da ação de execução.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074071-4 - ALBERTO JORGE GRUNEWALD DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Digam os embargantes sobre fls. 475/492, no prazo de 05 dias, informando se dá plena quitação , valendo o silêncio como concordância. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002079-9 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1- Nada a prover , diante da certidão supra.2- Cumpra-se o despacho de fls. 507 dos autos principais.3- Sem prejuízo , desapense-se , dê-se baixa e arquivem-se. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.077547-3 (18319) - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diga o exequente em 72 hs, sobre o ofício de fls. 100. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.120155-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-077821)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão do item 1 de fls. 143 dos embargos , por seus próprios fundamentos . Cumpra-se o item 2 daquela decisão , prosseguindo-se naqueles autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.074234-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Diga a parte executada em 72 horas , sobre o pedido de avaliação indireta. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.086911-2 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA ME Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X IBRATA IND BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRA GANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo.(Ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:À parte autora, em 05 dias, para atender ao soicitado pelo Juízo deprecado às fls. 396. ( ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064784-8 - CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e advocatícios, fixando-se estes em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.... (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.073689-4 - ROSANGELA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 179, com as cautelas legais. 2- Recolha a ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 72 hs, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatoria para oitiva de sua testemunha. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se o réu Unibanco, através do D.O., para fornecer os extratos da contas mencionadas às fls. 379/380, a fim de efetivar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.107275-1 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Conforme se verifica do processo de nº 2006.001.117055-4, o Autor já teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido, com sentença proferida, e propôs demanda idêntica, requerendo novamente a referida gratuidade, o que beira a litigância de má-fé. Desta forma, indefiro novamente o pedido de gratuidade de justiça pelas mesmas razões da demanda anteriormente proposta. Venham as despesas judiciais devidamente pagas, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. Traga o Requerente o contrato celebrado, no mesmo prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156637-2 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X PETROBRAS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual , no que concerne aos poderes para o foro em geral e quanto aos poderes especiais , considerando o pedido de desisitência de fls. 105. Prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074871-4 - PEDRO LUIS SELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o Réu a prestar contas, sob a forma mercantil, concernentes ao período iniciado em 26 de abril de 2004 até 22 de junho de 2006, no prazo de quarenta e oito horas, na forma do disposto no art. 915, §2º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos contra-cheque referente ao recebimento da alegada aposentadoria; para atribuir valor à causa e para trazer aos autos contrato de prestação de serviços. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 72/73. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO Despacho:Fls. 76/77: Oficie-se , por ora, somente à Receita Federal. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , no endereço de fls. 48. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164912-5 - SUZY ALMEIDA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO Decisão:Notifique(m)-se . Decorrido 48 horas , certificadas as custas , dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte , independentemente de translado (art. 872, CPC). Anote-se onde couber . (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Digam as partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7 - AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor correspondente a R$ 7.310,06, quantia esta incontroversa, conforme fls. 03 da impugnação em apenso com as cautelas legais.2-Após, prossiga-se nos autos da impugnação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.017254-1 - HALLUAN BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 102,73 - conta 0101-6), no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento a título de dano material do valor correspondente a R$ 16.460,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais), corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria de justiça desde março de 2004, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria de justiça a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.070767-0 - EMPREITEIRA BACABAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 798. 2- Diga a CEF sobra a arrematação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128881-4 - MARLENE VICOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pela Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 27/03/2007 às 14:15 h.Intimem-se as partes e a testemunha Rosângela Belete da Penha . Venham as custas de intimação pela ré , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.050696-9 - IRIS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos Autores a fim de condenar a empresa Ré ao pagamento de um salário-mínimo mensal para cada Autor, vigente na data do desastre ecológico e sujeito aos reajustes legais, até a data do laudo, atualizado monetariamente pelo INPC até o efetivo pagamento, a título de prejuízos materiais e ao pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para cada Autor, a título de indenização pelo dano moral, atualizado monetariamente pelo INPC desde a data de publicação da sentença, acrescendo a ambas as rubricas, juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.111418-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça da qual é beneficiária..... (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Assiste razão às partes, eis que o objeto da demanda diz respeito à revisão de benefício já anteriormente concedido. A presente demanda não deve seguir o rito especial previsto para a concessão de benefício previdenciário, mas sim tramitar pelo rito comum.2- Assim sendo, devolvo ao réu o prazo para apresentar sua contestação. Intime-se pessoalmente o INSS.3- Com a resposta, diga a parte autora.4- Após, ao Ministério Público.(Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Nada a prover quanto à manifestação autoral de fls. 578, intempestiva, considerando a certidão de fls. 576. Os honorários já foram homologados. 2- Cumpra-se fls. 576. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045402-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1-Oficie-se ao RI para cancelamento das hipotecas, na forma determinada no dispositivo de fls 484. 2- Após, decorrido o prazo fixado no item 1 de fls. 800, certifique-se e diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conforme se verifica das planilhas apresentadas pelo Perito em seu laudo às fls. 243/295, queira o expert elaborar planilha da evolução do saldo devedor, aplicando o índice estabelecido contratualmente e sistema de amortização da Tabela Price, considerando as prestações pagas, sem a incidência da Lei nº 4.380/64, aplicando a correção monetária e os juros, para depois, abater a prestação mensal paga, com a capitalização conforme o contrato celebrado. Após, esclareça o Perito se com a aplicação da TR como índice correcional e da Tabela Price para fins de amortização, houve abusividade e prática do anatocismo, e em caso positivo, se existe crédito a repetir;Preclusas as vias impugnativas, ao Sr. Perito.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO......A prova oral requerida pela ré não merece prosperar eis que tal prova, em qualquer de suas modalidades, é prescindível para o deslinde da demanda, sendo impertinente e desnecessária diante da natureza documental da instrução probatória. É dever do magistrado zelar para que as provas trazidas a juízo sejam úteis e sirvam para comprovar fatos controvertidos e relevantes, sendo imperioso que o magistrado indefira as provas impertinentes, desnecessárias ou mesmo dispensáveis.Quanto à prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil, nomeando perito do juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefones: 2533-6439/9977-5737, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. .Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. (sum)Repu blicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nId: 90975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000648-8 - Escola Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Carlos Augusto Paula Barbosa. Intimem-se para audiência de conciliação dia 22/02/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 90955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001170-1 - Carlos Eduardo Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Marcelo Ortega Beaga Zaniboni. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001172-5 - Georgina de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tnl Pcs S. A.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/07 ÀS 11H 50 MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001253-5 - Athayde Jose Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria das Graças Carvalho Campos. Venham aos autos os títulos executivos extrajudiciais objeto da demanda, no prazo máximo de 10 dias, para que se possa dar prosseguimento à execução, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000763-1 - Litair da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor a planilha juntada aos autos, que serve de base ao pedido de execução, uma vez que a referida planilha se refere aos meses de outubro e novembro, a título de multa pelo descumprimento de obrigação, sendo certo que nas faturas acostadas à referida planilha não consta qualquer valor cobrado a título de pulsos além da franquia, e, ainda, tais faturas se referem aos meses10 (outubro) e 11(novembro) de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.848.000811-8 - Jovacyr da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/07 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2006.848.000860-0 - Elce da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Francisco Correia da Costa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/07 ÀS 12H 20 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.848.001098-8 - Elomar Curty Guerra Junior. X Banco do Brasil S/A - Ag. Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...Aberta a audiência ...A parte ré efetuou proposta de acordo...O que foi aceito pelo autor. Vistos etc...Homologo o acordo....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nId: 90935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.022.000004-2 (759) - ADEMIR CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \"Ao autor\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000064-4 (6022/98) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR), Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.022.000012-9 (6448) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X WALTER SOUZA MELO FILHO Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.022.000079-4 (5657/97) - S.W.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X V.L.B. CERTIFICO QUE DESARQUIVEI OS PRESENTES AUTOS, NESTA DATA, FACE O REQUERIDO ÀS FLS. 40, ESTANDO A GRERJ DE FLS. 42 REGULARMENTE RECOLHIDA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 90315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.000333-1 Vítima(s): Oswaldo Luiz Carvalho Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Maia Valinhos - OAB RJ117738). X Ralph Souza Matos. DEAIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 05/02/2007, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nId: 90944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.001912-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001913-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001914-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001915-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001918-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001919-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001920-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001921-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001922-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001923-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001924-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001925-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001926-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001928-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001932-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001933-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001934-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001935-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001936-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001937-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001938-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001940-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001941-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001942-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001943-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001944-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001948-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001950-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001951-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001952-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001953-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001954-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001955-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001956-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001958-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001959-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001960-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001961-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001962-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001963-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001964-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001965-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 90321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000544/2002 (2002.888.000051-5) - Fátima Regina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Raquel Azevedo Machado. Fls. 64/78. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000400-8 - Ivanilson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o requerimento de citação, tendo em vista que o valor devido está garantido através do depósito à fl. 221. Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos), em favor do autor/embargado, e no valor de R$ 7,62 (sete reais e sessenta e dois centavos), em favor da ré/embargante. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.888.000668-6 - Marcos Antônio Muniz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo a desistência manifestada às fls. 193 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.888.000722-8 - Wilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000002-0 - Claudia Linhares Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora se dá plena quitação através do recebimento dos valores de fls. 102/108, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandados de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a autora negue quitação ao réu, dê-se vista à mesma para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000467-0 - Jonildo Guimarães Ramiro. X Nobre Seguradora do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor no valor de 40(quarenta) salários, descontado o valor já pago, corrigido monetariamente desde então e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.888.000469-4 - Joilton Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 77. Anote-se como requerido. E-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000757-9 - Cirene de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsor de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). (...)ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à parte autora a indenização no valor de quarenta salários mínimos devendo o valor ser convertido em moeda corrente na data do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% de mora, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.888.000830-4 - Ademir Cararine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência manifestada às fls. 12 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001132-3 - Derocília Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000050-0 - Luiz Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a concordância manifestada à fl. 67, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000102-4 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá plena quitação, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000110-3 - Joel Bauer Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá plena quitação, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandados de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000112-7 - Jazir Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá plena quitação, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000165-6 - Demadyr Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Bradesco S/A - Agência Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de DEMADYR PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito a teor do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.888.000233-8 - Aldimar Peixoto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). E-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000395-1 - Flávia de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor no valor de 40 salários mínimos, descontados R$ 6.754,01, corrigidos monetariamente desde então e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.888.000623-0 - Adiel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000896-1 - Geraldo Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Trata-se de Ação de Revisão de Benefício intentada por Geraldo Lima de Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS recebida do Juizado Especial Federal de Itaperuna que declinou sua competência para este Juizado Especial Civel de Italva.\r\n\r\nConsiderando que a parte reclamada encontra-se no rol do artigo 8.º da Lei 9.099/95, não podendo, portanto, ser parte no processo instituído pela Lei dos Juizados Especiais, deve este ser extinto.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 90959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.033661-4 - MARILZA CASSADOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 197: Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139035-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO FELIPE VERTULI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 201. Após a manifestação deste, apreciarei o pedido de levantamento da penhora formulado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Considerando a certidão de fls. 132, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.104281-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO Despacho:Intime-se a parte Autora para indicar o endereço da diligência, considerando a certidão de fl. 38. Vindo a informação, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, observadas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134829-4 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 296/297 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143957-9 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096366-4 (20137) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X NAIR FERNANDES KELLY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on line aduzido pelo exeqüente. Assim, toda vez que o pólo passivo for integrado por pessoa física, deve-se prestigiar o princípio da menor onerosidade e evitar eventual constrição de verba de natureza salarial. Diga se há outros bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Fls. 302: INDEFIRO, uma vez que o executado não foi intimado da penhora, conforme certidão de fls. 295. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.067996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:Fl.162 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.077852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 291/292: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.126988-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DE LIMA LACERDA Despacho:Fls. 146: Esclareça a parte autora, considerando fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 1226/1228, reconsidero despacho anterior. Remetma-se os autos ao Contador, devendo este realizar os cálculos com ambas as taxas de juros, 0,5% e 1,0%, e depois decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, indefiro o pedido de citação do Réu em execução judicial, posto que desnecessário o ato.2- Igualmente, como a Lei nº 11.232/05 entrou em vigor em 23/06/2006, assim, o cumprimento espontâneo da execução só é possível a contar desta data. Como forma de transição, estou admitindo temporariamente a intimação do Executado. Assim, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.153221-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAURI GERHARDT E OUTRO Despacho:1- Restaurem-se os autos.2- Considerando a revelia dos réus no processo de conhecimento, intimem-se os mesmos pessoalmente a fim de darem cumprimento ao julgado nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036196-7 - LUCIA HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VERA CRUZ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.117605-9 - ANNA FRANCISCA BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130054-8 - MARIA SANDRA GOMES DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.072413-6 - DEA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, conforme acordo e recibo acostados às fls. 113/117 , estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Ao Apelante para complementar o preparo do recurso conforme fls. 122 dentro do prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 133/134: Expeça-se guia conforme requerido. Depositado, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HEVANDRO DE MATTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MONTEIRO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:Intime-se o Autor para regularizar o pagamento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065806-3 - RITA DA CONCEICAO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.115834-7 - MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência (fl. 97), em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117045-1 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J. Expeçam-se mandados de pagamento nos valores de R$ 6.075,18 e R$ 1.639,86 conforme requerido. Após, diga o exeqüente se dá quitação e direi sobre o levantamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066226-1 - ADILSON SALVADOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando a v. decisão de fls. 77, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas dentro do prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Em réplica. 2- À parte autora sobre certidão de fls. 145. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118954-4 - JOSE DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, através de seu patrono por publicação ou, caso não tenha patrono constituído nos autos, pessoalmente por OJA, considerando-se o advento da Lei 11.232/05 e tendo em vista que aquela foi publicada antes do início da vigência desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.006096-9 - MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X BANCO UM RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O trânsito em julgado da condenação deu-se em 18/07/2006 (fls. 241/v) e o pagamento do valor devido efetivou-se em 04/08/2006. Portanto, defiro a intimação do réu para complementação daquele pagamento, considerando o teor do art. 475-J do CPC. Após, direi sobre o requerimento de penhora on line do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072876-4 - MARILEIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CARTAO DISANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Designo o dia 06/03/2007 às 14:40 horas para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120169-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Às partes sobre fls. 56. 2- Tendo em vista que inicialmente foi eleito o rito sumário... digam as partes dentro do prazo de 05 dias se insistem na realização da pré-falada audiência, valendo o silêncio como renúncia. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.132784-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:À parte autora sobre fls. 198/213 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, indefiro o pedido de citação do Réu em execução judicial, posto que desnecessário o ato.2- Igualmente, como a Lei nº 11.232/05 entrou em vigor em 23/06/2006, assim, o cumprimento espontâneo da execução só é possível a contar desta data. Como forma de transição, estou admitindo temporariamente a intimação do Executado. Assim, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C.3- Desde já atualize o credor sua planilha de débito, se for o caso, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Considerando a nova redação do art. 475-J do CPC (Lei 11.232/05), intime-se os réus para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. Intime-se o segundo réu pelo D.O. na pessoa de seu patrono e expeça-se mandado para intimação do primeiro réu por OJA, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078817-7 - ADALGISA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FOLKER TECNOLOGIA GRAFICA COMUNICACAO PRODUCAO E IMAGEM LTDA Despacho:Fls. 38: Esclareça a parte autora se deseja o aditamento e a conseqüente reiteração do referido mandado, sendo certo que em caso positivo deverá efetuar o recolhimento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls. 34/35 - À parte autora sobre a integralidade do depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106882-9 - SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499)) X CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069501-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há efetivo interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência, ficando cientes as partes de que deverão trazer proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107319-0 (21709) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.070190-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias a requerimento da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.015006-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.054088-2 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X KI LATA PECAS E LATARIA LTDA Decisão:...Assim, desconsidero sua personalidade jurídica na forma do art. 50 do CC. Incluam-se os sócios no pólo passivo da presente e citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055500-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X XANLU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fl. 129 - Defiro a dilação de prazo por quinze dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG Despacho:Fls. 135/136- Esclareça, posto que a requerente não é parte nesta ação. Certifique-se o decurso do prazo para o cumprimento da decisão de fl. 18 no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093067-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE SOUZA AVILA Despacho:Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8A - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Considerando o dodcumento de fls 07, intime-se o impugnado para apresentação de carteira de trabalho ou contracheque de servidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127136-0A - MARIA YONNE STAMATO DE SALLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X HELOISA HENTSCHEL (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:J.APESAR DE EM DECISÃO DE FLS.1739 REFERIR-SE AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA CONDENAÇÃO, PARA EVITAR MAIORES DELONGAS, DEFIRO O REQUERIDO.INTIME-SE O EXECUTADO POR PUBLICAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. OFICIE-SE A 2a.INSTÂNCIA COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Traga a autora memória atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.098976-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.108426-0 - VERA LUCIA DE CASTRO HAUAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835) Despacho:Fls. 313/315- Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:1- Considerando o relato de fls. 638/646, informe a advogada da autora se pretende a sucessão da Clínica ré pelo CIOM. 2- Fls. 585: Anote-se. Como conseqüência, reconsidero decisão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.092845-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA, OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Fls. 394: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela autora, observando-se os poderes (depósito de fls. 391). 2- Esclareça a parte autora quanto à quitação dentro de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, salientando que não há que se falar em fixação de honorários para fase executiva, eis que não foi deflagrado processo de execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034297-1 - MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 141/146. \r\n\r\nProc. 2003.001.090346-4 - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIACAVA E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). MARCIO RODRIGO DOS SANTOS (SP-131627) INSTRUA O PEDIDO VINDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.111645-0 - MONICA GERMANO CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.138411-0 - IRENE JORGIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Fl. 244- Esclareça, considerando a suspensão dos prazos no período de 20/12/2006 a 06/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.009720-6 - CARLOS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Fls. 248: Considerando se tratar de execução provisória do julgado, diante da interposição de recurso conforme fls. 227/v, INDEFIRO o pedido de levantamento formulado, ficando o mesmo condicionado ao oferecimento de caução pelo exeqüente, nos termos do art. 475-O do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011472-1 - ROBERTO CUSSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl. 259 - Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.055649-3 - JOSE FLAVIO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 418. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Ciente da interposição do agravo. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores à fl. 10 com urgência. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Corrijo o erro material à fl. 68, onde se lê \"designo audiência para o dia 25 de janeiro de 2006\", leia-se \"designo audiência para o dia 25 de janeiro de 2007 às 16:30 horas.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070793-1 - DIOGO DA CRUZ ROCHA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETMA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Corrijo de ofício erro material na decisão de fl. 89 a audiência de instrução e julgamento fica designada para o dia 01 de março de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106691-0 - JONAS BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145033-2 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. TROQUE-SE A CAPA E OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/2007 ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091581-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014761-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X NELMA LETICIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Fls. 59/60: Regularize o subscritor da petição sua representação nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033274-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X JOSE ANGELO LIMA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.054586-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO CGB Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.082355-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HENRIQUE BURD Ao interessado. (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005670-6 - NANCI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAK DISQUE LIVROS E EDITORA PUBLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) VENHAM AS COPIAS PARA O MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.141550-9 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo de seis meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 17:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060453-4 - MAYKON SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM EFETIVO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073880-0 - FABIANA THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1- Cumpra-se a V. decisão de fls. 119/126. 2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088615-1 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS Decisão:...Dos termos da peça apresentada pela 2ª ré, outrossim, tem-se que o registro da marca pela empresa matriz altera a essência da questão... Se assim é, à hipótese aplico o artigo 91 alínea e do Codjerj... torno ineficaz a decisão de antecipação de tutela anteriormente proferida na forma do artigo 113 §2° do CPC e declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais, para onde os autos devem ser remetidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Em réplica. 2- À parte autora sobre certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Em razão da necessidade de formação do contraditório, cumpra-se decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158180-4 - CAFÉ E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante da certidão de fls. 09, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo, não foi possívela a reiteração. Segue cópia da consulta. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Fls. 319/320: Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 220, caso deseje prosseguir com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.009714-2 - FRANCISCA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Estou procedendo ao bloqueio \"on line\" conforme pedido do exeqüente de fls. 284. Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.068642-1 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl. 157- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149548-9 - CLAUDIA SZYLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Excepcionalmente, dilato o prazo para a parte Autora cumprir a decisão de fl. 79, item 2, considerando o alegado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022229-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074)) X OSCAR GABRIEL JUNIOR Despacho:1- Fls. 347: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de permanência no patrocínio. 2- Ao cartório para cumprir a parte final da decisão de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO(MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2006.001.062074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HF BOTELHO MANUTENCAO PREDIAL Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente por seis meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112834-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X IBI BANK BANCO MULTIPLO IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado com relação ao despacho de fls. 241 no que tange ao pagamento da diferença apontada. Em caso negativo, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.081563-4 - MARIA DE LOURDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Fls. 101: Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088829-7 - ANDRE LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 85- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o disposto no art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019578-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Fls. 518: Recolha-se o mandado de fls. 511. Após, expeçam-se dois mandados de pagamento, um para cada patrono, no valor de R$ 1.312,72 cada, conforme requerido. 2- Fls. 519: Expeça-se mandado de pagamento ao Unibanco no valor de R$ 906,56, em cumprimento à decisão de fls. 509. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.011287-8 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 296/297: 1- Defiro a dilação de prazo por 20 dias. 2- Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.092596-0 - ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Decisão:A parte autora, intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 51. Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, diante da ausência de preparo. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intime-se a parte autora. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036762-8 - JOSIANE LIBERATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) 1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. 2 - DESARQUIVE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nId: 91662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.000352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:'...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, do protesto e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.000103-8 (4.026/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JANAÍNA MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:1) Fl. 89: feita a penhora on line nesta data. 2) Aguarde-se a vinda das respostas. \r\n\r\nProc. 2003.081.000106-3 (4.027/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X EDSON LUÍS SESMIL Decisão:Fl. 56: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.081.000995-9 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN, Síndico: MARCO ANTONIO GARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO Certifico e dou fé que, em virtude de ser feriado o dia 19/02/2007, fica a audiência designada às fls. 45, redesignada para o dia 26/02/2007 às 15:00 horas, em cumprimento ao determinado às fls. 45 destes autos. Itatiaia, 21/12/2006Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.081.043338-6 (1.514/02) - LUIZ BUENO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)), GRUPO ML VEÍCULOS LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 151/157 - RESPOSTA DO 2º OFÍCIO CIVEL DE BARRETOS/SP.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001837-9 - FORT GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JESUS FERREIRA (SP-223254)) X POUSADA ALTO DO PENEDO LTDA - ME Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 20 vº - Certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.081.043781-1 (2.080/02) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BABY DENI CONFECÇÃO LTDA. ME), DENILSON SAMPAIO DA SILVA), ROBSON GARCIA JUVENTINO BISPO Decisão:Fls. 62, defiro a suspensão requerida com arrimo no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.081.001621-2 (4.442/03) - VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES GIMENES LOPES (SP-107164), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Certifico que as custas referentes ao Recurso de Apelação de fls. 124/136 estão corretas, conforme recolhimento de fls. 133 e complementação de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Às partes acerca de fls.122 - Honorários do Perito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu por veiculação de notícias com conteúdo difamatório e calunioso contra o autor.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas.Intime-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001522-2 - ANA AUGUSTA CORREA DE SOUZA, ADRIANA CORREA SOUZA, ANTÔNIO MARCOS CORREA SOUZA, LUIS GUSTAVO CORRÊA DE SOUZA, Assistente: ANA AUGUSTA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão de fls. 287 \"...em alegações finais...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.081.000128-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO X BENEDITO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 71 - ofício do Juízo deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2003.081.000252-3 - Inventariante: MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (BA-003543)) X JARBAS JOSÉ DOS SANTOS Despacho:2) Feito, intime-se para o recolhimento do tributo devido e das custas apuradas.(...Resumo de cálculo: R$ 497,68; UFIR: 292,8908...\" vide fls.129) \r\n\r\nProc. 2004.081.000198-3 - Inventariante: PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421)) X OLGA REZENDE MONTEIRO Decisão:\"Anote-se na distribuição e na autuação.2) Defiro a convolação do rito solene de inventário para o de arrolamento sumário. Anote-se onde couber.3) Fls. 53/59: venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros.4) Venham as certidões negativas.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001167-0 - LEDA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X Falecido: JURACY FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Fl. 14, letra \"c\": considerando que o de cujus era sócio de sociedade que não anônima, venha pedido de apuração de haveres, nos termos do artigo 993, parágrafo único, inciso II, CPC, a ser autuado em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.081.001167-0 - LEDA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X Falecido: JURACY FRANCISCO DE SOUZA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 82/83 - certidão do oja \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043257-6 (1.941/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ATAÍDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.85 - ofício do juizo deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000184-3 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Fls. 68, diga o réu. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001247-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GARDEN HOUSE IMÓVEIS) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 40 - Ofício do Juízo Deprecado ( 2º Vara Cível de Resende/RJ) - \"...comprovar o recolhimento de custas judiciais.\" \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001525-8 - NÉLCIO DE ALBUQUERQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA R. COBRA (SP-119618), Dr(a). RICARDO YOSHIO ITO (SP-204384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 103/106 - Retorno da Carta Precatória - não cumprida.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.081.043244-8 (2324/03) - ADRIANA VIEIRA SAMPAIO, ALUÍSIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)), RESENAUTO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Decisão:Defiro o pedido formulado às fls. 110 e suspendo o curso do processo pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, II, CPC. In timem-se. Decorrido, se nada, certifique-se e volte conclusos. \r\n\r\nId: 90324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000712-0 - Luiz André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls. 93, informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.000775-2 - Leila dos Reis. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001874-9 - Jurema de Paiva Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Audiência de Instrução e Julgamento em 27/02/2007, às 16h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000447-7 - Marcos Paulo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000452-0 - João Baptista de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Cartão Itaú Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000816-1 - Devaci Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001028-3 - Ana Cristina de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ibicard Visa Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001042-8 - David Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Universidade Iguaçu (unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001238-3 - Alexandre do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001343-0 - Márcio da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.Fls. : Em execução provisória, nos termos do art. 475 - O do CPC. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Em tempo: Após a extração da carta de sentença, o rito da execução segue o art. 52 da Lei 9.099/95, com a observação do art. 475 - O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.865.001355-7 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001360-0 - Elem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001380-6 - Maria do Carmo Belo Moussinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre fl. 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.865.001393-4 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001486-0 - Claudio Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001712-5 - Claudio do Carmo Jorge. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Audiência de Instrução e Julgamento em 06/03/2007, às 14h15min \r\n\r\nProc. 2006.865.001875-0 - Leila Verônica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se o pagamento das custas nos autos mencionados. Após, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.865.001943-2 - Leandro Candido Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham os comprovantes dos meses de novembro e dezembro. \r\n\r\nProc. 2006.865.001973-0 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Marisa Lojas Varejistas. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001974-2 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Banco Finasa S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 90945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 68/69 - diga a parte autora. \r\n\r\nId: 90948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nProc. N/C EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOSO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. ADMARA SCHNEIDER, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou Del conhecimento tiverem, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, procedeu-se a renovação da lista geral de JURADOS deste Município, para servirem no ano de dois mil e sete, estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados e que na ausência de recurso, no prazo de vinte dias, a presente lista passará a ser definitiva:01- ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO - DENTISTA;02- ALAN PORTO MINAIR - COMERCIANTE03- ALESSANDRA DA SILVA GOMES - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;04- ALEX LEMES GILIOLI - VENDEDOR;05- ALOÍSIO RUY DE ALVARENGA - VENDEDOR;06- ALLAN MOREIRA SIQUEIRA - POUSADA KONQUISTA;07- ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA BICUDO - COMERCIANTE;08- ANTÔNIO SÉRGIO MARTINHO DA SILVA - COMERCIANTE;09- BENEDITO CARLOS MOREIRA TORRES - COMERCIÁRIO;10- BERENICE FREIRE RAMECK - PSICÓLOGA;11- CARLOS HELENO DE JESUS - CONTADOR;12- CELINA MAGALHÃES GAMA - COMERCIANTE;13- CELSO LUIZ VIEIRA D. COELHO - FUNC. PÚBLICO;14- CLÁUDIA LÚCIA DE CASTRO DUTRA - PROFESSORA;15- CLAUDIA SENNA DA SILVA KIRKOVITS - SECRETÁRIA;16- CLÁUDIO LUIZ CAMILO DE SOUZA - BANCÁRIO;17- CREMILDA MOURA DA SILVA - PROFESSORA;18- CRISTIANE A VELOSO DE JESUS - COMERCIANTE;19- DALTON LUIZ DE ALCÂNTARA - COMERCIANTE;20- DÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA - FUNC. PÚBLICA;21- DEISI PAVANI - ARQUITETA;22- DENISE DE CARVALHO SANTOS - PROFESSORA;23- EDEL PÁDUA CORRÊA - COMERCIANTE;24- EDERALDO LUIZ VARGAS DOS SANTOS - COMERCIANTE;25- EDILSON PÁDUA CORRÊA - CONTADOR;26- EDUARDO JOSÉ MELO - COMERCIANTE;27- EDUARDO PACE JÚNIOR - COMERCIANTE;28- ÉLCIO GONÇALVES - PROFESSOR;29- ELAINE TEIXEIRA DA SILVA - ADVOGADA;30- ELENILDES MARIA REIS - PROFESSORA;31- ELISON ASSIS RIBEIRO - APOSENTADO;32- ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA- RECEPCIONISTA;33 -ENI CORRÊA DUARTE COELHO - FUNCIONÁRIA PUBLICA;34- FÁBIO LUIS COELHO DE ALVARENGA - ESCRITURÁRIO;35- FÉLIX DE SOUZA ALVARENGA CORRÊA - PROFESSOR;36- FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - CORRETOS DE SEGUROS;37- GILDA MALVÃO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;38- FRANCISMERI COUPÊ A DE OLIVEIRA - PROFESSORA;39- GILDO CARLOS DOS SANTOS CORRÊA - COMERCIANTE;40- GILMARA COELHO DA SILVA - DENTISTA;41- GLAUCE DE SOUZA SANTOS - PROFESSORA;42- HERALDO DE SOUZA ARNALDO - ANALISTA DE SISTEMA;43- HILDO GALINDO DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;44- HILTON MELO DA SILVA FILHO - COMERCIANTE;45- HUDSON DA SILVA MATHIAS - PROFESSOR;46- ISRAEL REINALDO RAMOS - COMERCIANTE;47- ISRAEL REINALDO RAMOS - COMERCIANTE;48- IVANI ALBINO - PROFESSORA;49- JANETE RIBEIRO - PROFESSORA;50- JANKS DE PAIVA - COMERCIANTE;51- JULIO CESAR DANTAS - DIRETOR DO MUSEU;52- JOÃO CARLOS FERREIRA RODRIGUES - FUNC. PÚBLICO;53- JOCELI PELLOZO - CORRETORA;54- JOSÉ ALOÍSIO RIBEIRO CABRAL - VETERINÁRIO;55- JOSÉ CARLOS FERNANDES DA FONSECA - COMERCIANTE;56- JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DUARTE COELHO - COMERCIANTE;57- JOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO - CONTADOR;58- JOSÉ GERALDO GAMA - PROFESSOR;59- JOSÉ SEBASTIÃO MAXIMIANO - PROFESSOR;60- JUCÉLIA MARIA DE SAMPAIO - ADVOGADA;61- JULIANO VIEIRA FRANÇA - PROFESSOR;62- LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA - COMERCIANTE;63- LUCIO GAMA FREIRE - ENG. CIVIL;64- LEIR DA SILVA ROSA BARROS - FUNC. PÚBLICO;65- - LENILZA NETTO PRADO DE OLIVEIRA - COMERCIANTE;66- - LEÔNIDAS PASSOS DA SILVA - FUNC. PÚBLICO;67- LUCELINA CAMPOS DA SILVA MELLO - PROFESSORA;68- LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - FUNC. PÚBLICA;69- MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS - PROFESSOR;70- MÁRCIA SANTOS THERESA - FUNC. PÚBLICA;71- MARCO ANTÔNIO GAMA CORRÊA - ARQUITETO;72- MARIA ANTONIETA DE MIRANDA - BANCÁRIA;73- MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS - ESTUDANTE;74- MARIA CLÁUDIA MOREIRA TORRES - PROFESSORA;75- MARIA DA GLÓRIA SOUZA COELHO - PROFESSORA;76- MARIA DALVA LACERDA REIS - PROFESSORA;77- MARIA IZABEL VIEIRA PAUFERRO - BANCÁRIA;78- MARIA JOSÉ SANTOS RAMECK - COMERCIANTE;79- MARIA RENATA ALVARENGA DE OLIVEIRA - PSICÓLOGA;80- MARIA SUELI PORTO MINAIR - COMERCIÁRIA;81- MATHILDE KALLERT - COMERCIANTE;82- MOZART RUBEM DOS SANTOS - CONTADOR;83- NORIVAL LUIZ DO NASCIMENTO - ESTUDANTE;84- NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA FILHO - COMERCIANTE;85- OSMAR AFFONSO - COMERCIANTE;86- OTÁVIO MARCOS GAMA - COMERCIANTE;87- PATRÍCIA COSTA CAMPOS - COMERCIANTE;88- PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS - CONTADOR;89- PAULO RAMOS COSTA - ADVOGADO;90- REGINA CALEGARIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;91- REGINA DOS REMÉDIOS VASCONCELLOS SANTOS - FUNC. PÚBLICA;92- RITA MARIA GAMA VASCONCELLOS - PROFESSORA;93- ROBERTA MELLO DE ALCÂNTARA - COMERCIANTE;94- RODRIGO BICALHO KHALED GARRIDO - FUNC. PÚBLICO;95- ROSANA RIBEIRO GONÇALVES - COMERCIANTE;96- SÁVIO DE OLIVEIRA GIL BRÁZ - COMERCIANTE;97- SÉRGIO DE SOUZA FRANÇA - COMERCIANTE;98- SÉRGIO JOSÉ SILVA MIRANDA - COMERCIANTE;99- SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO - COMERCIANTE;100- SILVIA CANANÉA DANTAS - DENTISTA;101- SÍLVIO LUIZ VELOSO - AGRÔNOMO;102- SÔNIA DE FREITAS BELÉM - FUNC. PÚBLICA;103- SÔNIA REGINA MARQUES - COMERCIÁRIA;104- SUELI CORRÊA MAGALHÃES - COMERCIANTE;105- SUZÉLIA DUTRA PINHEIRO - COMERCIANTE;106- SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR-ENGENHEIRO;107- TÂNIA FERREIRA ALMEIDA CHAVES - AUX. ESCRITÓRIO;108- TÂNIA REGINA BULHÕES DE SOUZA GOMES - PROFESSORA;109- TASSO FRANCO DRUMMOND MARTINS DA COSTA - AGRÔNOMO;110- THAÍS PÁDUA DE QUEIROZ - FUNC. PÚBLICA;111- VALDÉA PEREIRA PESSANHA - PROFESSORA;112- WALLACE RAYOL DA SILVA MACHADO - FUNC. PÚBLICO;113- WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO - COMERCIÁRIO;114- WANDER OLIVEIRA DUARTE COELHO - PROFESSOR;115- WLADIMIR DA PÁSCHOA SANTANDER - COMERCIANTE;116- ZOÉ DA SILVA E SILVA - FUNC. PÚBLICAE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar, fiz expedir este EDITAL que será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que o Juízo tem Sede na Travessa Santa Rita nº 18, Centro Histórico, Paraty, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/25019 o digitei, o subscrevo e assino de Ordem do MM Juiz de Direito (artigo 216, IV, \"c\" da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nId: 90318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:Com relação ao pleito antecipatório quanto a caução mediante depósito da renda diária a mesma é INDEFERIDA, considerando-se a necessidade de cognição aprofundada para tal medida, não estando contudo presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Não obstante, DEFIRO a expedição de ofícios aos Cartórios do 4o. Ofício da Comarca de Vassouras e ao Ofício Único da desta Comarca para que anotem a existência da presente demanda em curso e se abstenham de efetivar qualquer anotação, até a final decisão da presente demanda. Apensem a estes autos os autos no. 2005.072.000987-9, caso estejam em trâmite, certificando-se. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO \"Ao autor para fornecer cópias da inicial e decisão de fls. 105, num total de duas de cada, para instrução da carta precatória e mandado de citação.\" Port 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000006-6 - WALMI BOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Falecido: CREUSA BON BRAGA), Falecido: ALVARO FERREIRA BRAGA Decisão:Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se o respectivo Termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal... CONDENANDO a acusada KENIA MARA DE SOUZA... à pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 45 dias multa... Ausentes os requisitos do art. 44....deixo de converter a pena ... em restritiva de direitos... Com relação ao acusado CLAUDINEI MARTINS, ABSOLVO-O das imputações... Frustrada a concessão de sursis processual.... Nego a ré o direito de apelar em liberdade... PRI... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.072.000292-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal....ABSOLVENDO o acusado LUIZ CARLOS DOS SANTOS SALDANHA.....na forma do art 386, inciso IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000005-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE DE MEDEIROS RAJO Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.072.001138-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Decisão:...defiro a Liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se Mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.072.001104-7 - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao embargante sobre fls. 109 / 110.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001090-0 - JOÃO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Ao autor para fornecer cópias para instruirem o mandado citatório.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV E OUTRO Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Fiscal Federal Agropecuário Alfredo José morandini Vila. Intime-se de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários. Venham os quesitos no prazo legal. Com a proposta de honorários, digam os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.072.001074-0 - ADEMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS) \"aos autores para fornecerem cópia da GRERJ de fls. 85.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 90736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000294-7 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maria do Socorro da Silva Lins. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000517-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sonilda dos Santos Silva. DIGA À EXEQÜENTE SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM, COMO FORMA DE SOLUCIONAR A LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.887.000841-0 - Randolpho Nir Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Silvio José de Souza. Vistos etc. Tendo em vista A ADJUDICAÇÃO DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 37 E a manifestação da parte exequente A FLS. 49, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários.. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000196-9 - Luiz Carlos Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Redival de Mello Fontes. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 19 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158 C/C 569 DO C.P.C.. LEVANTE-SE A PENHORA E DEVOLVA-SE O TÍTULO ACOSTADO A FLS. 05 AOEXEQUENTE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, NA FORMA DA ÇLEI.SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001429/2003 (2003.887.000131-8) - Marcelo Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Eletronics Comercial e Distribuidora. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33, COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - Flavio Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FLS Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.887.000249-4 - Sergio Poppe de Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Almeida de Carvalho - OAB RJ125996). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 117, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - Renato Santos Noya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.887.000527-6 - Ivana Mariotti Gomes. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). FLS. 1'23: NADA A PROVER FACE A SENTENÇA DE FLS. 89/90. CUMPRA-SE FLS. 120. ( BAIXA + ARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.887.000585-9 - Lenice Silveira Duarte. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). FLS. 107: ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 105, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS LEANTAMENTO E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000589-6 - Francisco Dornelas Lopes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo recurso de fls. 83/86 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.887.000705-4 - Leandro da Silva Oliveira. X Bahall Paty do Alferes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). FLS. 20: DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.887.000716-9 - Queila Damasceno Carvalho. X Via Paty Comércio de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.887.000746-7 - Hilton Alves da Silva e outro. X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 24 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000565/2001 (2001.887.000033-4) - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Rogério Luiz Ramos. DIGA O EXEQÜENTE SE CONSIDERA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM A ADJUDICAÇÃO DO BEM RECEBIDO A FLS. 73. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000543/2001 (2005.887.000217-0) - Jorge Roberto Busch de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar)) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 225 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O EXEQÜENTE INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DE ORDEM: mandado de pagamento a disposição da parte exeqüente no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.887.000437-3 - Luiz Andre da Conceição Silva. X Grupo Rio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Trata-se de Embargos à Execução ( fls.20/35)) interpostos pelo GRUPO RIO BRASIL em face do Embargado LUIZ ANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA. Alega, em síntese o embargante \" nulidade do título executivo judicial, afirmando não ser revel e nulidade de penhora por incidir sobre bem de família\".\r\n\r\nApesar de intimado a fls. 53, não houve manifestação do Embargado.\r\n\r\nCerto é que não assiste razão ao Embargante em querer atribuir nulidade de citação, visto que tratando-se de causas da competência dos juizados Cíveis, tanto o inciso II do artigo 18 da Lei 9.099/95, quanto os enunciados 5.1.1 do VII Encontro dos Juízes do Estado do Rio de Janeiro e 05 do FPJC, consideram perfeita a citação postal de pessoa jurídica com a entrega do AR ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\r\n\r\nQuanto a nulidade de penhora, verifico tratarem-se de bem de família os penhorados, motivo pelo qual declaro-a nula.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução para declarar nula a penhora e determinar ao exeqüente que indique bens passíveis de penhora em 30 ( trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.887.000161-1 - Savio Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Vidraçaria Duarte Santana. Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme noticiado pela parte exeqüente a fls. 31, JULGO EXTINT A EXECUÇÃO, COM BASE no art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000588-4 - Ilka Regina Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Easy Buy - Com. Prod. Serv. P/ Internet S/A e outro. De ordem: Fica designado o dia 08/05/07 às 13:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.887.000471-3 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos etc. Tendo em vista o depósito de fls. 96 e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. . Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000111-8 - Sergio Luiz de Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Marcos Vinicius de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 127 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158 c/c 569I, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - Hugo Correa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA COM AS CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE À TURMA RECURSAL. DE ORDEM: AO AUITOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR C. DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 90957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156226-0 - SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor que arbitro em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais a contar da citação. Condeno a ré ao cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de publicar novamente qualquer nota ofensiva à categoria das secretárias, pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento. Condeno a ré, ainda, ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na publicação do texto abaixo, o qual deverá ocupar o mesmo espaço e local em que foi publicada a nota objeto desta ação, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais):...Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136553-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Oficie-se para cumprimento da determinação de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões, competente na hipótese.Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059429-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO COUTO MACHADO Despacho:Fls. 50/54: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.132764-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inaplicável o dispositivo em questão às execuções por título extrajudicial. Além do que, a citação há muito já ocorreu. Quanto ao pedido de desconsideração, reitere-se o que já foi antes considerado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, ficando prejudicado o pedido da litisdenunciação.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, a serem rateados entre a parte ré e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.053067-6 - ERETUZIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Para o deferimento do pedido de fls. 144, venha a procuração com poderes especiais, o que não se verifica de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2005.001.105090-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:(...)Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo RENZO ESPÓSITO, (tels. 3974 -5180/ 9189-7004)Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, for mulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Quanto à prova documental suplementar requerida, esclareça-se que a perícia deverá ser realizada nos livros contábeis de ambas as partes, sendo que outros documentos poderão ser apresentados diretamente ao Perito, que anexará aos autos cópia daquilo que venha a fundamentar suas conclusões.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada a sua necessidade. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.130651-6 - ANA PAULA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.043308-9 - JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.91/111: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.054334-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X CR E CR PARTICIPACOES LTDA Despacho:Tendo em vista que a citação da parte ré não se deu na pessoa de seus atuais representantes legais, redesigno para o dia 26/02/2007, às 14:00, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Vindo as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156336-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LEONORA ALHADEFF TRIFLER Despacho:Emende-se a inicial, dela constando o período de inadimplência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.116851-2 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.478: Expeça-se carta de adjudicação (fls.373). \r\n\r\nProc. 2003.001.018011-9 - VICENTE DE PAULA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:1.Regularizem os réus a representação processual, observando-se a certidão supra; 2) Os autores não estão corretamente representados.Na procuração de fls.19 não constam poderes para substabelecimento.Logo, irregular foi o substabelecimento ocorrido.Regularize-se, com a vinda de declarações assinadas pelos autores, com o reconhecimento das firmas, no sentido de que não se opõem aos termos da transação; 3.Manifeste-se o primeiro réu (BANCO BRADESCO S/A) a respeito do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061178-9 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.272/274: Ao réu.Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Fls.250/251: I-se a ré pessoalmente para que promova, no prazo de cinco dias, a exclusão da inscrição negativa em questão, caso já não o tenha feito.Estabeleço multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para hipótese de descumprimento.Deverá a ré, ainda, regularizar a sua representação processual, observando-se a certidão de fls.240; 2) Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.010137-4 - CRISTIANE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos na forma requerida de fls. 230, sem o valor das custas, bem como expeça-se mandado de transferência ao FETJ em relação às mesmas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064099-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls.105: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049716-9 - LILIAN SEBA TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da renúncia, que sequer foi comunicada nos autos, nada a prover, sendo válida a decisão de fls. 362.Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088982-6 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Esclareça a parte embargante quem ocupa o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171937-1 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X RANIRA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.512, regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.037383-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Decisão:Proceda-se ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.125969-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANNIE HELENA DE MIRANDA B SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença:Considerando ter o presente feito perdido o seu objeto ante o noticiado a fls. 62/63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, c/c art. 267, VI, do CPC. Oficie-se no sentido de tornar insubsistente a penhora \"on line\" efetuada nas contas da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.059698-7 - JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Fls. 93 a 108: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls.68: Esclareça-se quanto à dúvida do Avaliador em relação ao imóvel que foi penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085639-9 - MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Não tendo sido cumprida corretamente a determinação de fls.18, não tendo a parte autora apresentado cópias das suas duas últimas declarações do IR, indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA Decisão:Defiro a JG(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.108172-3 (14569) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.139097-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Considerando a inércia da parte devedora, e sua representação regular nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para pagar a diferença apurada, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.031307-9 - RENATA MANCANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou advogado, haja vista a existência de poderes especiais.Esclareça-se quanto à integral satisfação do débito; 2) Ao Cartório para a apuração das custas, promovendo a ré o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.280. Informem quanto ao julgamento do agravo interposto em face da decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 166/167: Os argumentos utilizados pela parte ré para não pagar o restante devido, não procedem. Cabível se mostra a pretendida multa, que diz respeito ao cumprimento do título, o que não se deu de forma integral pelo que se depreende da planilha de fls. 155 e tampouco no prazo de quinze dias conforme determinado a fls. 154. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA Decisão:O deferimento de gratuidade de justiça às pessoas jurídicas é medida excepcional, e, no presente caso, nada indica que a parte autora não tenha concições de prover as despesas do processo.Indefiro, pois, a gratuidade.Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG.Esclareça a parte autora a que título passou a residir no imóvel, vindo o respectivo documento comprobatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137979-0 - SONIA APARECIDA RIGO GUILL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X ROKO MARINE SERVISS LTD Decisão:Mantenho a decisão, ressaltando que a própria requerente admite a concorrência de causas.Esclareça-se quanto à citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Atribua-se à causa o seu correto valor; 2) O feito não possui natureza cautelar, haja vista a existência de pedido de devolução.Emende-se, pois, nesse tocante, devendo o Cartório verificar eventual diferença de custas em razão do rito ordinário a ser seguido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:1) À Contadoria para que apure o correto valor do crédito à época do depósito feito.Correção e juros legais desde o vencimento de cada título.Venham as custas pela autora; 2) Regularize o cartório as folhas da petição inicial, antes da remessa à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Fls.146/147: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO Despacho:Fls. 48/51: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, exceto à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Decisão:A desconsideração pretendida não prescinde da observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Não houve ainda citação da pessoa jurídica. Se a parte autora pretende dirigir a ação em face dos sócios, não cabe, na hipótese, a via monitória. Deve a inicial ser emendada para que seja observado o procedimento ordinário, bem como para que sejam evidenciados os fundamentos do pedido de desconsideração, com a demonstração da utilização fraudulenta da pessoa jurídica. Esclareça-se ou emende-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Defiro a JG.Comprove-se o recebimento do benefício em questão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS Despacho:Fls. 178: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052535-0 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO MULTIPLIC LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084290-1 - MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado, remetendo-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.109192-7 - RICHARD LUIZ BONATTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _23_/_02_/2007, às _14:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeiras 48 h, cumpra-se fls.23/verso, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls. 140 a 778: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.010167-2 (18567) - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 92, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:À executada para que garanta o Juízo, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Fls. 470/471: Questão já apreciada, sendo desnecessária a interposição de mais de um recurso de embargos de declaração. Proceda-se à verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Conclusão de ordem.Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on-line\" , tendo determinado a transferência dovalor de R$ 180.000,00 para conta à disposição deste Juízo, tendo ainda determinado o desbloqueio dos valores retidos em excesso, cancelando a ordem em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando legal. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085328-3 - VINA DE SOUZA MIGUELEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento. 2) Venha a diferença de R$ 12,00, referentes À taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RESTAURANTE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Determino a oitiva da pessoa referida às fls.74 (Sr. JAIR PEREIRA).Designo AIJ para o dia 27/02/2007, às 14:00.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031693-0 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037478-4 - ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro a gratuidade; 2.Esclareça-se quanto è emenda do pedido envolvendo o dano material; 3.Comprove-se a efetiva ocorrência da inscrição negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG.Demonstre-se o pagamento das demais parcelas até aqui. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.126484-7 - ELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Fls. 206, v. - Defiro o sobretamento pelo prazo requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028858-9 - SERGIO FRAGOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X PEDRO SPINOLA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:Fls. 214: Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009179-7 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003901-5 - HERMES RIBEIRO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Esclareça a parte autora o termo \"a quo\" da fluência da pretendida multa, que, no seu entender, apresenta-se correto. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:A documentação de fls.117/127 foi acostada através de papel de fax, que não pode instruir processo judicial, eis que se apagam com facilidade. Desentranhe-se, devendo o autor acostar regularmente os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Formule-se corretamente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _23_/_02_/2007, às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148870-0 - ELICIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Não tendo sido cumprida a determinação, indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000816-3 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes especiais, ou tenham suas firmas reconhecidas. Venham pelas partes suas firmas reconhecidas, ou procuração com poderes especiais. Após, volvam conclusos para homologação, com vistas a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085161-6 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X PATRICIA GOMES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Traga a parte ré cópias das duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044054-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:O ofício de fls.232 não foi corretamente respondido.Reitere-se, observando-se o determinado às fls.230. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.790, eis que compatíveis com a prática forense.Tendo em vista que a sentença condenou o réu ao pagamento das despesas processuais, venha o depósito em cinco dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se; 2) Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls.824. \r\n\r\nProc. 2006.001.136908-5 - DJANIRA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, ante a ausência de verossimilhança do direito.Cite-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 91663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "90946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.867.000831-0 - Ilda Lemos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro. Venham os documentos comprobatórios de que a parte autora é microempresa, condição essencial para que possa figurar no polo ativo. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de Tutela. \r\n\r\nId: 90946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000072-2 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução é Julgamento redesignada para o dia 17/01/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000003-7 - Elson de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). Designe-se audiência conciliatória. Após, apreciarei o pedido liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000005-0 - Geraldo Basilio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar ( Telerj - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S. A ). Designe-se audiência conciliatória. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000003-7 - Elson de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/01/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000005-0 - Geraldo Basilio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar ( Telerj - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S. A ). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/02/2007, às 15:45 horas \r\n\r\nId: 90941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - Katia Melania Rabelo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Jorge Cleio do Nascimento e outro. Ao autor para que forneça o endereço do primeiro réu. Após, designe-se nova audiência conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000102-7 - Marilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Móveis Colonial Petrópolis (s. M. F. Cury Móveis e Decorações - Me). Quanto ao segundo réu, defiro a sua exclusão do pólo passivo do feito. Quanto ao primeiro réu, tendo em vista que foi devidamente intimado e não compareceu ao ato, decreto sua revelia. Ao autor. Após, venham cls. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.859.001080-2 - Jacqueline do Nascimento Farias Xavier Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Vistos, etc... Tendo em vista o acordo firmado pelas partes às fls 145, e embora devidamente intimada a Exeqüente para que se manifestasse acerca do integral cumprimento do avençado, sob pena de extinção, quedou-se inerte, o que demonstra o adimplento da obrigação firmado. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido parzo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000345-0 - Esdras Ribeiro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Locarbec - Locação e Arrendamento de Veículos Automotivos LTDA. A audiência de Conciliação foi designada o dia 02/02/2007,às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 90942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000730-4 - J.S.C. E OUTRO X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Intime-se o executado (através de seu patrono) da obrigação assumida na aud. especial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.076.000395-7 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Intime-se o executado, com a brevidade necessária, para comprovar, em 24 horas, o pagamento dp valor acordado, sob pena de prisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS) Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 90322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90932": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2/02 - Edna Ferreira Rozadinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Por esses fundamentos, julgo improcedentes os embargos. Diante do manifesto propósito protelatório da embargante, condeno-a a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo nos moldes do artigo 55 e seu parágrafo único, I, da lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000131-4 - Antonio Carlos Pacheco Furtado. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao exeqüente sobre despacho de fls, 79. \r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que até a presente data a ré não cumpriu com a obrigação de fazer, item 3 de fls. 28, embora regularmente intimada por D.O., conforme fls. 49 e por carta precatória, fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.840.000443-7 - Lidia Bittencout Araujo. X L. M. Andrade Paiva-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assiste razão à embargante. No item 6 do acordo deveria ter contestado \"1ª ré\", já que foi ele quem assumiu a obrigção contida no item 5 e, mais, quem disponibilizou um aparelho usado à autora. Acolho, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 90932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000016-0 - Amanda de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação em 01/02/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 90956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.057.001156-6A - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X EMC2-ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193) Decisão:Suspendo o feito, bem como, em obediencia a decisão suspendo o andamento da medida cautelar da ação principal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) DE ORDEM: TENDO EM VISTA A ACUMULAÇÃO DESTE MM. JUIZ COM A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.057.000045-0 (97) - SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.001156-6 - EMC2-ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Os autos estão suspenso até decisão no agravo que foi interposto na exceção de incompetência. \r\n\r\nId: 90735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "90934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000106-1 - Debora Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). X Ligth Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001168-8 - Edson da Silva Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Consórcionacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). CERTIFICO E DOU FÉ QUE nesta data desarquivei estes autos, aguardando manifestação da parte interessada por 30 dias, na forma determinada no r. despacho que deferiu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.842.001179-2 - Luiz Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 93; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução; 4) Nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000327-0 - Nilma Lucia Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000352-9 - Leonardo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Deve o Réu atentar que o não pagamento no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão importará na aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000661-0 - Ricardo Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A, Big Cell Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do informado pela autora às fls. 30, bem como da descrição do aparelho celular contida no item 01, de fls. 14, I-se a Ré para que informe data, hora e local em que o mesmo possa ser retirado, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.842.001793-0 - Maria da Conceição Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Light Serviço de Eletricidade - S/A. Aguarde-se a Ré devolver a Guia de Depósito Judicial devidamente paga. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Recebo os embargos de declaração de fls. 44/45, eis que tempestivos e dou-lhes parcial provimento para que passe a constar da sentença de fls. 40/43 que a quantia a qual o réu foi condenado é a título de danos morais. No que tange a contradição existente, a alegação não deve prosperar, eis que é latente o erro material constante do R.O., sendo certo que o comunicante só pode ser o réu, eis que a vítima estava inconsciente e o PM de plantão não presenciou os fatos. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000564-7 - Daniel da Cruz Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Henrique Stefani Cia LTDA. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001363-8 - Aparecida M. dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A representante legal do autor não compareceu a Audiência de Conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 38, conforme se denota da Assentada de fls. 46. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem honorários na forma do Art. 55 da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do Art. 51, § 2º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001757-7 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. A despeito do item de fls. 13, determino a emenda à petição inicial, a fim de que o autor liquide o pedido, emendando o valor da causa, se for o caso, tendo em vista o disposto no art. 38, parágrafo único, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.842.001872-7 - Felipe Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Maria Isabel dos Santos. 1) Anote-se o novo endereço da ré onde couber; 2) Acolho a justificativa apresentada; 3) Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.842.001872-7 - Felipe Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Maria Isabel dos Santos. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao r. despacho de fls. 19, incluí o novo endereço da Ré no sistema e designei AC para o dia 21/03/2007, às 11:30h, INTIMADA A AUTORA com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu advogado constituído, expedindo intimação postal da Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001053-0 - Douglas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000340-2 - Pabla Michelli da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000640-3 - Carla Lidiane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Br 465 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Dispenso Conclusão. R.H. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000673-7 - Marcela Pacheco Gomes. X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispenso Conclusão. R.H. À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial, para condenar a ré a restaurar o limite originalmente concedido ao cartão de crédito da autora, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), no prazo máximo de de 72h, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários, por força do Art. 55, da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquives. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001576-3 - Renato de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Rural. 1) Anote-se o endereço onde couber; 2) Designe-se nova AC; 3) Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001576-3 - Renato de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Rural. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao r. despacho de fls. 24v, incluí o novo endereço do réu no sistema, designando audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 11:45h, expedindo Citação e Intimação postal para o Réu, ficando o autor intimado da data designada com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu advogado costituído. \r\n\r\nProc. 2006.842.001871-5 - Deive de Souza Favares. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Compulsando os autos, observo que o cheque nº 850023 foi depositado antes da data pactuada entre as partes. Assim, intime-se o autor, a fim de que informe se o outro cheque mencionado na exordial fora depositado antes da data aprazada, emendando a petição inicial, se for o caso, a fim de que indique os novos valores, a serem restituídos. Após, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.842.002060-6 - Janaina Avila Correia Aluz. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora para informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.002060-6 - Janaina Avila Correia Aluz. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Uma vez que a autora deu quitação com o depósito de fls. 19, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.000900-1 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Maria da Silva Jordao - OAB RJ072516). X Janete de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). 1) Certifique a Serventia se o Juízo encontra-se seguro; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Designo AIJ para o dia 31/01/2007, às 17:00h. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação do presente expediente, fica a Ré intimada, através de seu advogado constituído, a comparecer a AIJ designada para o dia 31/01/2007, às 17:0h, a ser realizada no Juízo Tabelar, no Fórum da Comarca de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nId: 90934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "90952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000227-1 - Ivan Rodrigues Franco. X Ampla Energia e Serviços S/a.. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado relatório nos termos do art. 39 da lei 9.099/95. \r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de impossibilidade jurídica argüida pela parte ré, posto que a pretensão deduzida pela autora, em abstrato, inclui-se dentre aquelas reguladas por nosso direito objetivo. \r\n\r\nNo mérito, malgrado a legislação vigente sobre o assunto em princípio autorize nas hipóteses de inexistência de rede de distribuição em frente à unidade consumidora a ser ligada, a eventual necessidade de participação financeira do consumidor, Resolução 456/2000 da ANEEL e Lei 9.427/96, à mesma não é dada eficácia, principalmente por contrariar aos preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO fornecimento de energia elétrica incumbe à parte ré, concessionária do serviço e por ele remunerado, inclusive pelo próprio autor, devendo a responsabilidade deste ser limitada aos custos necessários ao recebimento da energia elétrica em seu imóvel. E nada mais. \r\n\r\nNeste passo, nada mais óbvio: deve ela, prestadora do serviço, arcar com os custos necessários à implantação do serviço. Exigir do consumidor que arque com tais custas deve ser encarado como prática abusiva, expressamente prevista e igualmente vedada pelo inciso V do art. 39 da Lei Consumerista.\r\n\r\nE não foi só o fato de transferir para o autor os custos pela implantação do serviço que lhe incumbia. \r\n\r\nA rede elétrica custeada pelo autor, e isso restou incontroverso nos autos, beneficiou a outros moradores daquela região, possibilitando, desde então, que a ré atendesse a demandas formuladas por novos consumidores, às custas do autor, o que corrobora a abusividade da conduta.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar o desequilíbrio contratual, consubstanciado pelo contrato de adesão junto aos autos, na medida em que o autor somente contratou e pagou, porque se assim não fizesse, não teria seu pleito de ligação de energia elétrica atendido, o que conduz para sua invalidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para, declarando a nulidade do contrato firmado entre as partes, condenar a parte ré a reembolsar à autora as parcelas por ela comprovadamente pagas, inclusive no decorrer da demanda, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1% desde a data de cada pagamento.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, como determinado pelos artigos 54 e 55, caput, ambos da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o contido no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000219-2 - Vanda Marini Lody (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Jornal Gazeta Trajanense Editora Ltda-me e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95. \r\n\r\nO direito de informar deve ser exercido com cautelas a fim de se evitar ofensa à dignidade das pessoas a quem a notícia se refere. A democracia mencionada pela parte ré realmente aceita, estimula e até mesmo quer as críticas, não podendo encontrar mordaças nem trincheiras em seu exercício. No entanto, deve observar limites.\r\n\r\nCuida-se de hipótese na qual se embatem dois valores igualmente tutelados pela ordem constitucional vigente, o direito à informação e o direito à preservação da honra e da condição pessoal de cada indivíduo, revelando-se de extrema complexidade o estabelecimento de limites do campo em que se legitima a atuação da imprensa, sendo certo que realmente, por vezes, certos profissionais da mídia não se preocupam em extrapolar tais limites, deixando resvalar-se para o terreno do abuso, o que deve ser repudiado.\r\n\r\nO direito de informar, como qualquer outro direito, não é e nem pode ser ilimitado, sob pena de invasão na esfera de outros direitos, tão ou mais importantes quanto ele.\r\n\r\nComo dito em outras linhas, assim com a Constituição da República garante a liberdade de imprensa, também protege a honra, a privacidade, a imagem e a intimidade do indivíduo, assegurando-lhe, inclusive, o direito a indenização pelo dano suportado.\r\n\r\nA leitura da notícia em testilha, corroborada principalmente pela prova testemunhal produzida, evidencia não possuir ela objetivo crítico nem tampouco informativo. Nos dá ela a certeza do animus de ferir a honra da autora, posto que não se limitou apenas a veicular informações acerca do ocorrido. Trouxe, também, juízo de valoração quanto à conduta imputada à autora, extrapolando, assim, os limites do direito de informar.\r\n\r\nAlém disso, ressalto que a prova acima mencionada revela que sequer os fatos veiculados na notícia são verdadeiros. Ou seja, alem de extrapolar os limites do direito de informar, ainda noticiou fato inverídico.\r\n\r\nO jornalista, no regular exercício de sua profissão, tem o direito de divulgar fatos, desde que verídicos e descritos dentro dos limites do direito de informar, o que não ocorreu.\r\n\r\nPara tanto, vale transcrever, ipsi literis, o teor da publicação sob análise:\r\n\r\n\"Desrespeito à democracia. Na quinta-feira a responsável pelo expediente da Vara Única do fórum de Trajano de Moraes, Wanda Marini Lody, expulsou a equipe do jornal Gazeta da Região Serra Mar e do repórter da InterTV da Nova Friburgo do fórum. A alegação da funcionária é que os repórteres iriam fotografar e filmar o local, o que segundo ela é proibido. No entanto, a reportagem queria apenas conversar com a defensora pública Maria Fernanda Junqueira Ayres, sobre a questão da reintegração dos 280 funcionários da prefeitura de Trajano. Apesar dos argumentos, a funcionária Wanda Marini não se convenceu e após alterar o tom de voz e bater com as portas do fórum, pediu auxílio do Policial Militar de plantão para que a equipe fosse retirada do Fórum. A decisão obstruiu o trabalho de três profissionais. Parece-nos que o estado democrático ainda está em vigor no Brasil e que tal atitude fere a democracia brasileira, reconquistada nos últimos anos a duras penas\".\r\n\r\nTodos os depoimentos colhidos foram uníssonos não só em comprovar que a equipe realmente portava equipamentos cujo uso é vedado nas dependências do Fórum (sem autorização), mas também, que em momento algum foram expulsos do prédio, tampouco batidas suas portas.\r\n\r\nO depoimento do informante Marcus Valério Lopes dos Santos, um dos repórteres que participaram do ocorrido, tomado às fls. 38/39, revela que não tinha autorização para adentrar nas dependências do Fórum portando a máquina fotográfica e também não soube justificar porque estava com a mesma nas mãos. Mais adiante, no mesmo depoimento, declarou expressamente que \"quando usa a expressão expulsar, em que alega que a Responsável pelo Expediente, juntamente com o Policial, pediu que se retirassem do Fórum\". \r\n\r\nO Policial Militar, Darllington, também envolvido no episódio, ouvido à fl. 40, confirma que a equipe portava equipamento fotográfico nas dependências do Fórum. Que a equipe foi informada mais de uma vez sobre a proibição contida no Aviso da Corregedoria. Que o reclamado se retirou do Fórum e que a autora não fechou a porta principal do prédio, fatos estes também confirmados pelas demais testemunhas ouvidas.\r\n\r\nAnte tais fatos, somados ao contido na fl. 21 destes autos, não tenho dúvidas sobre a real intenção manifesta na notícia veiculada pela parte ré de atingir a honra da autora, completamente estranha ao exercício regular de seu direito e, por isso, ilícita.\r\n\r\nNeste sentido, a conduta da parte ré incontestavelmente deu azo aos prejuízos de ordem moral alegados pela autora, razão pela qual merecem ser indenizados.\r\n\r\nImportante destacar que, como já decidido pelo Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado, por tratar-se de algo material ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vítima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral, à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nNeste sentido também foi a decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 2005.001.09959 julgada pela 14ª Câmara Cível do TJ/RJ, tendo como relator o Des. Rudi Loewenkron, reg. em 14/07/2005, cujo trecho transcrevo:\r\n\r\n\"No tocante ao prejuízo, este independia de prova, qualquer pessoa capaz de raciocinar sabe que a divulgação pela imprensa de fatos incorretos atribuindo erros de procedimento funcional a agente público, atribuindo-lhe ação ou omissão moralmente reprovada causa danos a sua imagem, provoca constrangimentos e cria na alma do prejudicado profundo desconforto e uma imensa indignação, conseqüências, que sem sobra de dúvida geram o princípio do direito à indenização\".\r\n\r\nSendo assim, comprovada a ocorrência da conduta doloso, do nexo causal e do dano, elementos estes ensejadores da obrigação de indenizar, outro caminho não há senão a condenação da parte ré em ressarcir à parte autora os danos por ela experimentados.\r\n\r\nQuanto ao valor da condenação, como ressaltado pela parte autora, o periódico possui grande circulação, sendo distribuído por vários municípios, o que somado ao cargo por ela ocupado, deve ser considerado para sua fixação.\r\n\r\nAdemais, o valor da verba indenizatória deve atingir sua dupla função: pedagógica para o ofensor e compensatória para a vítima. Naquele ponto, seu objetivo é tentar evitar que condutas como estas se repitam no futuro, observando as condições econômicas do ofensor e o grau de reprovação de sua conduta que, in casu, considero elevado, posto que divulgou fatos que sabia, ou deveria saber, inverídicos, o que configura seu firme propósito de ofender.\r\n\r\nSendo assim, julgo adequado e suficiente fixar o valor da reparação em R$ 6.000,00. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em publicar esta sentença no local em que foram publicadas as reportagens anteriormente mencionadas, na mesma diagramação, e com o mesmo destaque, vedado à parte autora a faculdade de dar título ao artigo, e ainda, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 1%, desde a intimação desta.\r\n\r\nNo mais, extinto o feito com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, isento de custas e honorários, com disposto nos artigos 54 e 55, caput, ambos da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.881.000091-2 - Otacilio Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226). X Francisco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Vistos etc...\r\n\r\nDispensado relatório, nos termos do art. 35 da lei 9.099/95. \r\n\r\nEm momento algum da instrução processual à parte ré impugnou o fato do autor utilizar a área em comento para acesso ao seu imóvel, o que também foi confirmado pelas testemunhas ouvidas. Alega em sua contestação, inclusive, a existência de outro acesso para o imóvel, segundo ele melhor e mais viável, o que tornaria desnecessária a utilização do pleiteado caminho, malgrado não tenha comprovado.\r\n\r\nA lide versa sobre servidão de passagem ou de trânsito, a qual independe do encravamento do prédio dominante, podendo ser instituída ou reconhecida simplesmente para propiciar melhores condições de acesso à via pública, resultando do uso prolongado ou convencionado pelas partes.\r\n\r\nPara este tipo de servidão, o que importa é a constatação do exercício efetivo e continuado da posse sobre o espaço utilizado pelo \"proprietário\" do prédio dominante. Repito, é irrelevante a existência ou não de outras passagens, requisito este exigido apenas quando se tratar de servidão for çada, instituto semelhante, fundado no direito de vizinhança, que se destina justamente a propiciar um acesso para a via pública, o que não é o caso.\r\n\r\nSobre o tema, \r\n\r\n\"Não se confundem os institutos da servidão de passagem com passagem forçada decorrente de encravamento. Para proteção possessória de servidão de passagem de natureza aparente basta a demonstração de sua existência, sendo incompatível com tal direito à condição de proprietário daquele que utiliza referida servidão, eis que é da essência do instituto pertencer a propriedade do prédio serviente a outrem. Irrelevante, também, para o reconhecimento da servidão de passagem e proteção de sua posse, a existência de outro acesso ao imóvel dominante, eis que a natureza do instituto é de direito real sobre coisa alheia, decorrente de ato de vontade ou da prática constante dos mesmos atos\"(grifei)- (Apelação Cível nº 2006.001.29702, 17ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcos Alcino de Azevedo Tôrres, 11/08/2006).\r\n\r\nComo revelado pela prova testemunhal, e incontestado pela parte ré, o exercício da posse sobre a área já vem de longa data, de forma contínua e, até então, sem oposição, evidenciando servidão aparente de trânsito tutelada pelo art. 1.383 do Código Civil.\r\n\r\nComo informado pelo o autor, a servidão em comento visa facilitar sua atividade laboral, com a condução de animais e a segurança de eventual lavoura, o que se coaduna com a natureza do instituto.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para reintegrar o autor na posse da referida servidão, cujas medidas, como por ele mesmo proposto à fl. 52, deverão ser reduzidas a fim de garantir apenas a passagem pessoal e a de animais, com segurança de eventual lavoura e a colocação de um poste de luz, às suas expensas. \r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, nos termos dos arts. 54, caput, e 55, caput, ambos da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.881.000023-5 - Otelina Lemos da Silva. X Juarez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCuida-se de execução de sentença prolatada em ação na qual o ora executado foi condenado na obrigação de desfazer construção, sendo ainda cominada multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de novo esbulho (fl. 25), na forma do inciso II do art. 921 do CPC. O indigitado dispositivo processual autoriza a \"cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho\".\r\n\r\nO compulsar dos autos revela que a decisão supra ainda não foi cumprida, ou seja, a construção não foi desfeita, como determinado.\r\n\r\nVale esclarecer que o intuito da regra esculpida no inciso II do art. 921 do CPC é impedir que, depois de cumprida a sentença, a parte vencida pratique novo esbulho, isto é, repita o ato de agressão à posse.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, como bem assinalado pelo zeloso serventuário signatário de fl. 101, considerando que a sentença não foi cumprida, não há que se falar na imposição da pena. O esbulho não foi repetido!\r\n\r\nSendo assim, a multa ora executada é inexigível e nula a execução promovida, o que declaro, tornando sem efeito todos os atos nela praticados.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução de mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, declarando nula a presente execução e sem efeito todos os atos nela praticados.\r\n\r\nIsento de custas na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000070-5 - Lúcia Helena Ferro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Giuseppe Galtieri Borella. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Diga o Exequente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000357-1 - Marcos Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 112/113, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, como estatui a Lei do Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.º de 07/01/2005.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000029-8 - Leila Sueli Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sergio Souza Crespo. Cite-se em execução para o pagamento da quantia indicada à fls. 45, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.881.000060-2 - Enésio Gonçalves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X José Jasbique. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007 às 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.881.000221-0 - Maria Aparecida Fonte Stellet. X Nelzenir Gomes Alves dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 31, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que MARIA APARECIDA FONTE STELLET move em face de NELZENIR GOMES ALVES DOS SANTOS, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nId: 90952"
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Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Fls. 172/175: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078775-9 - IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA fls.98, 100 e 104/107: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138630-7 - LUZIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (PR-011268)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Fls. 286/290: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.038321-5 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.123080-0 - CELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035143-3 - MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X COOP CENTRAL COOPERATIVA DE TRABALHO DO CONDUTORES DE TRANSPORTES FRETAMENTO CARGAS TRANSP (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.186. \r\n\r\nProc. 2005.001.155522-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) As Partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 400,00). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078400-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO DE BRITO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA À parte autora parao recolhimento de csutas no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.014238-1 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TANIA JUBICIARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Sentença:... o autor deixa claro o que pretende,... a retomada do imóvel em razão do não pagamento dos alugueis e encargos; ... sem pertinência o suscitado preliminarmente, sendo rejeitado; ..., consumo de água e energia, incluem-se na cobrança, ... ; Há comprovação de falta de pagamento de aluguéis, por confissão, ... , o que leva ao acolhimento desta pretensão para decretar a rescisão do contrato de locação; ... prazo de até 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel; pena de desalijo compulsório; ... julgo procedente também o pedido de cobrança de aluguéis, ... réu condenado ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de fevereiro/2006 até data de efetiva desocupação do imóvel, ... devendo a memória de cálculo ... valor do mês de março de 2006, ser retificada ...; Juros de mora de 1% ... correção monetária nos índices oficiais, ... Condenado o réu também ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... ressalvado o previsto na Lei 1060/50 acerca ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701564-7 (27512/75) - ESTRUTURAS METÁLICAS ARCO-AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HAF FURGÕES LTDA As Partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Atos do Contador - R$ 24,49; CAARJ - 10% - R$ 2,44; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Fls. 189/190: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.127019-2 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Taxa Judiciária - R$ 14,70). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047552-9 (25064) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NELLY AFFONSO FUSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento de taxa judiciária, conforme discriminado: Taxa Judiciária - R$ 375,94). \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) expedir guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139675-6 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) fls.285;às partes \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7A - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao exequente sobre o depósito às fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1. Designo AIJ, para oitiva de testemunhas, dia 01 /03 / 07 às 13 :30 horas.2. Ciência às partes.3. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 114, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS OFÍCIOS ÀS FLS.75/76 E 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A fls37 e 39: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.153033-9 - CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA), ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050218-9 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.855. \r\n\r\nProc. 2003.001.080543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ABREU Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.019429-5 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.009653-9 - BADIH GEORGES RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) À parte autora para o recolhimento das custas do desarquivamento requerido na conta correta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.107457-8 - ABN AMRO ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92).\r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) FLS.- 486 - AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade do pólo ativo, já que satisfatoriamente comprovado ser o autor filho da vítima.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Expeçam-se ofícios requeridos somente na alínea \"b\" de fls 100; quanto aos restantes, caberá a ré providenciá-los no interesse de sua defesa.Acolho o parecer do Ministério Público para deferir a denunciação da lide de UNIBANCO AIG- Seguros e Previdência, devendo a parte ré, para tanto, recolher as custas e taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, sob pena de reconsideração de parte desta decisão.Designo nova AC para o dia 04/05/2007, às14:45 horas.Recolhidas as receitas judiciárias, cite-se.As demais provas serão oportunamente apreciadas após a resposta da denunciada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Fls.94: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069548-5 - JORGE NUNES FERNANDES FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) às partes sobre fls.381. \r\n\r\nProc. 2006.001.044311-3 - LUIS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao Autor sobre fls. 385/387. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.029274-4 - JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA DE FIGUEIREDO Despacho:Ante o documento de fls 258, ao cartório para o cumprimento do ítem \"1\" de fls 251. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Indefiro a consignação requerida, eis que incompatível com o rito eleito.3- Indefiro a tutela pleiteada por não vislumbrar risco irreparável ao autor, estando inadimplente nos termos da petição inicial.\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.021992-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:As custas encontram-se devidamente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 243.As partes, em petição conjunta constante de fls 247, renunciaram ao prazo recursal.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos da execução em apenso, considerando-se a parte final da sentença no que tange ao recolhimento de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.171604-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 184: Anote-se.2. Dê-se vista pelo prazo de lei, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.082398-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 77/81. \r\n\r\nProc. 2002.001.024100-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.015069-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA (RJ-112982) Decisão:Defiro devolução de prazo ao Autor para que se manifeste sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:O valor depositado (fls 298) é incontroverso, razão pela qual defiro o seu levantamento em favor do autor, como requerido.Com relação ao saldo remanescente apontado às fls 302, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Fica igualmente intimada a parte executada a recolher as custas apontadas às fls 299, sob pena de posterior execução fiscal precedida de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:Fls 118: Esclareça o autor sua pretensão, haja vista que inexiste sentença prolatada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora nos termos da decisão de fls. 101.\r\n\r\nProc. 2006.001.074910-0 - MARIA FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. À parte ré para o recolhimento de custas relacionadas na certidão de fls. 142 ( distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1- R$ 75,22; Atos dos dsitribuidores - conta - 6002-02696-8 - R$ 17,45; acréscimos de 20% Lei 3217/99 - conta 3043-14129-8 - R$ 3,49; taxa juidiciária - conta 0101-6 -R$ 156,00; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49). (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O produto do leilão realizado neste processo já foi transferido para o Juízo Orfanológico, como se infere pelo ofício do Banco do Brasil constante de fls 420.Nova carta de arrematação já foi expedida, como se infere às fls 438.Sendo assim, considerando-se os termos da petição da arrematante constante de fls 453, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, recolhendo-se previamente as custas devidas, sendo certo que a arrematante, ou seu patrono, deverá acompanhar a diligência para os fins de direito e o que necessário for. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058181-8 - ELIETE FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VERA REGINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:,,, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.091175-2 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:As custas deverão ser suportadas por ambas as partes nos termos do V. Acórdão de fls 352, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com posterior execução fiscal de ambas.Sendo assim, tendo demonstrado a parte autora o seu desinteresse em providenciar a liquidação do julgado, já que reiteradamente inerte apesar dos despachos de fls 356, 360, 364, 370 e certidão de fls 373, concedo às partes o prazo improrrogável de 72 horas para o recolhimento das custas apontadas às fls 373 na proporção apontada pelo V. Acórdão de fls 352.Decorrido tal prazo sem o devido recolhimento, extraia-se guia de débito ao FETJ para posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092734-0 - ISABEL CRISTINA GOMES SIMPLICIO X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Parte autora desinteressa na continuidade da tramitação do feito, como se infere pela cota da DP constante de fls 295 verso e certidão do Sr. OJA às fls 292.Sendo assim, determino a imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062243-0 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ILVA VASCONCELOS BENINCASA), HERMANN BENINCASA Decisão:Homologo os cálculos de fls 206/207 para os devidos efeitos jurídicos.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em decorrência de condenação por litigância de má-fé não acobertada pela gratuidade de justiça deferida à parte autora, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora, ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.109843-9 - HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X HUGO VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), AURORA COSTA VENTURA PINTO Despacho:Fls. 60: Defiro a imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão, ficando a parte autora como fiel depositária do bem descrito às fls. 53, conforme requerido; devendo o Sr. OJA lavrar o competente termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027252-8 - JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474) Decisão:Inexistindo custas pendentes, retornem os autos ao arquivo precedido da devida baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR Decisão:Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161704-5 - OLIMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os presentes embargos foram extintos consoante sentença de fls 56/57, perdendo efeito a decisão de fls 03 verso.Eventuais custas pendentes ao encargo da embargante, nos termos da sentença mencionada.Considerando-se que as partes renunciaram ao prazo recursal, como se infere pela petição subscrita pelos seus patronos `as fls 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO FRANCISCO PERDOMO CORREA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória à Comarca de Nova Iguaçu, providenciando o exequente, em 72 horas, as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.097660-4 - TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Por cautela, dê-se ciência ao Depositário Judicial em relação a nova planilha atualizada constante de fls 407. Após, decidirei quanto ao levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES fls.195: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Fls 57/65: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.165120-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RAIMUNDO GERALDO SERRA Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária.2- Inexiste litispendência, posto que o processo sob o nº 2006/165116-8 tem como réu outra pessoa estranha a esta lide.3- Complementada a taxa judiciária corretamente, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Intime-se a parte ré/exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora ora exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1. Fls. 344: A parte executada encontra-se intimada, conforme fls. 338. Havendo inclusive manifestação da mesma às fls. 341. Desnecessária portanto a intimação requerida.2. Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor.3. À parte executada sobre fls. 344. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:1- Exclua-se no rosto dos autos e no sistema integrado o nome do patrono do réu que não mais o representa neste feito.2- Intime-se o réu para constituir novo patrono, devendo, ainda, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo autor nos termos da lei vigente.\r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:1. Cumpra-se fls. 503, alterando o nome da parte ré, como determinado.2. Intime-se a parte ré, via postal, a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, dando-se ciência à mesma da decisão de fls. 503. \r\n\r\nProc. 2002.001.098837-6 - SARA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro a pena de litigância de má-fé, já que a parte ré depositou os valores remanescentes, devendo o patrono da exequene dizer se dá quitação plena, o que implicará na extinção da presente, com o deferimento do mandado de pagamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057798-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 256/257. \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1. Fls. 190: Nada a apreciar, diante do que consta às fls. 178, matéria preclusa.2. Prossiga-se, conforme fls. 188, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2004.001.034531-7 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; ; A.S.T.- R$ 41,97; Taxa Judiciária - R$ 20,47 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.094045-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008922-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SIMONE TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Ao cartório para dar cumprimento à parte final do despacho de fls 252. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.106289-1 (20585) - RONALDO RONEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PE CULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 637 e seguintes: Desnecessária a designação de audiência de conciliação. Se as partes desejam a realização de acordo, venha o mesmo aos autos em termos, para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls 447/448: Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença por artigos e relacionada a lucros cessantes, constando às fls 505/517 impugnação da parte ré requerendo a realização de perícia judicial.Apesar dos argumentos da autora (fls 521/528), necessária se faz a perícia requerida, razão pela qual nomeio perito o Sr. José Alberto P. Parreira, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls 652/653: Pleiteam os patronos do menor Júlio César da Cruz o levantamento de seus honorários contratados referente ao depósito de R$ 260.000,00 em conta poupança na proporção de 30%. Preliminarmente, ao MP. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1. Fls. 306: O requerido já foi objeto de apreciação, conforme fls. 290, bem como fls. 302.2. Cumpra-se, portanto, o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Fls 263/265 e 267/268: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelas partes é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004300-5 - JOSE MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/180 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela deferida.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Ante a decisão da instância superiora, recolha o autor, em cinco dias, improrrogavelmente - considerando-se o estado em que se encontra o feito - as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Caso recolhidas corretamente, certifique-se e voltem conclusos para decidir o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2006.001.108373-6 - COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, inexistindo preliminares, razão pela qual declaro saneado o feito.Concedo às partes o prazo de cinco dias, se assim desejarem, para a juntada de documentos suplementares, dando-se ciência recíproca.Após, feito maduro para sentença pelo que dos autos consta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.096720-0 - JOAO PAULO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO (MG-042785) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que lhe for de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.087028-7 (27967) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, Inventariante: ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:Deverá o réu proceder ao depósito da diferença que entender cabível no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1. Diante da manifestação da parte executada, às fls. 165/166; lavre-se termo de penhora sobre o depósito de fls. 153.2. Cumprido o item anterior, intime-se a parte executada, por publicação, nos termos do art. 475,I,§1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071181-4 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:As custas encontram-se regularmente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 147. Parte ré ora exequente inerte, como certificado às fls 165. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062265-0 - ANA MARIA MARGARIDA SOARES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Diante dos termos da sentença de fls. 77/79 e do acórdão de fls. 111/113, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Desnecessária a designação de AC ante a manifestação das partes.2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. 3- A parte autora é consumidora hipossuficiente, sendo-lhe deferido neste momento a inversão do ônus da prova, como requerido na cota de fls 77, verso.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117201-0 - CARLOS AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. A parte autora é consumidora hipossuficiente, sendo-lhe deferido neste momento a inversão do ônus da prova, como requerido na cota de fls 46 verso.Desnecessária a designação de AC ante a manifestação das partes.Decorridos cinco dias da intimação desta, voltem conclusos para sentença por tratar-se de questão única de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302599-0 (14473) - FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS VELCHIOR (RJ-000177) Despacho:Autos desarquivados a pedido do executado para mera expedição de certidão cartorária.Tratando-se de processo distribuído no ano de 1986, em fase de execução, tendo sido remetido ao arquivo provisório no aguardo de eventual iniciativa do exequente, determino que os autos volvam-me conclusos, em 48 horas, a contar da intimação desta, para a extinção da execução, caso o exequente permaneça inerte. \r\n\r\nProc. 1999.001.096224-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELIO CHAGAS DE ANDRADE Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls 91/92: Recebo os embargos e nego-lhes provimento por inexistir na sentença ora guerreada a omissão apontada.2- Recebo o recurso de fls. 94/96 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:...Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Joel Duarte Coelho, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, ressaltando que tal encargo caberá à parte que vier a sucumbir ao final... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.120894-5 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 471/474 e do acórdão de fls. 491493, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128698-1 - ALEXANDRE CARLOS SANTANA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:As custas processuais encontram-se regularmente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 406, não tendo, entretanto, a parte interessada procedido ao recolhimento daquelas atinentes ao cancelamento do arresto.Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Fls 159: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CASA E VIDEO Despacho:Preliminarmente, complemente-se a taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.059068-7 - CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 38,48; CAARJ - 10% - R$ 5,42 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 305,16 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023199-1 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Apesar de regularmente intimada, parte ré inerte e desinteressada na execução do julgado.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 90981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "90953": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.881.000287-8 - Marlene Rodrigues de Souza. X Zilnea Abreu Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). Defiro o apensamento ao feito nº 2006.881.000262-3. Emende-se a inicial; Após atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 90953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES - RJ010918 \r\n\r\n2005.001.129162-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO COSTA DRUMMOND - RJ106941 \r\n\r\n1999.001.039621-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1998.001.122076-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA - RJ047018 \r\n\r\n2005.001.101175-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO MARIO DAMASCENO - RJ011931 \r\n\r\n1991.001.079719-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDACLE ALVES SANTOS - RJ023068 \r\n\r\n2005.001.031455-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI - RJ061420 \r\n\r\n1987.001.302782-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1995.001.087010-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ073163 \r\n\r\n1998.001.160933-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2000.001.043063-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2000.001.069665-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.071904-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005115-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2006.001.070820-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ130891E \r\n\r\n1999.001.082273-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA - RJ134187E \r\n\r\n2006.001.111468-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2002.001.152540-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2003.001.002507-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2002.001.123329-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2005.001.143755-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.020759-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1990.001.045927-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1991.001.091050-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLIVIA BECHARA DE CASTRO - RJ147068E \r\n\r\n2002.001.138241-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2006.001.074430-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2004.001.084703-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n2005.001.027878-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA - RJ154210E \r\n\r\n2006.001.074395-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nId: 90982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.030192-4 - NELY SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127026-1 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA I-se o Sr. perito para devolução dos autos, em 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES Despacho:Fls. 82. Defiro. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 330, do CP. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.072433-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO HIROSHI MAEDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 53;2) Traga o autor, no prazo de cinco dias,a estimação pecuniária do valor do bem, conforma determina o art. 902, do CPC, para que possa ser apreciado o pedido de conversão do presente feito em ação de depósito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.002091-1B - A P I COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098295-4 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X TANIA AREAS DA COSTA Despacho:I-se o executado como requerido às fls. 11, após, dê-se baixa e devolva-se.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ- 036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, em 48 horas, e indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.001.107111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Digam os executados se concordam com o pedido de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.080469-7 - NILDA TELES SCHIMID (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:Oficie-se tão-somente à LIGHT, posto que a diligência junto ao RCPJ pode ser obtida pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077829-9 - IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Despacho:Venha a cópia da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.119425-0 - CONDOMINIO LAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SUZANA MARIA COSTA MENDONCA SIMOES Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.119425-0SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X OTTO DOS REIS LOPES E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls. 25, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167229-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.151551-9 - ARAKEN CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 282/283, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignante, como requerido no 3º parágrafo de fls. 282, observadas as cautelas legais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, anote-se a baixa em DRA e arquivem-se.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.039122-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE MANGINI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.002091-1 - A P I COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Nada sendo requerido em 48 horas, e, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086989-6 - ESPOLIO DE JULITZA BATALHA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIO ROSA DO NASCIMENTO), Fiador: JOSE LEONICIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Efetuei nesta data o desbloqueio requerido conforme doc. anexo, com 02 ( duas ) laudas;2) Cumpra a Serventia parte final de fls. 114.\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:Considerando a certidão de fls. 63, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068759-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160802-0 - MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509497-8 - DINAMAR ANDRADE BRAGA X ANTONIO DO LAGO VIANA E OUTROS Defiro JG. Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.129376-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de fls. 311. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.116982-3 - JAQUELINE DE CESERO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X LUIS PEDRO DE CESERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:I-se a Srª Leiloeira indicada às fls. 78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112946-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...Diante do exposto, verifica-se que a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente.Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106222-6 - ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Traga a parte ré a prova documental superveniente, no prazo de 10 ( dez ) dias;2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa;3) Informe o réu quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.098945-6 - CLINICA SAUDE HOLISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 188/189, na forma do artigo 398, do CPC;2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099358-7 - TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) Em provas;2) Ao autor sobre fls. 164/165, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Considerando que o recurso interposto pelo autor restou improvido, conforme consulta anexa, venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Decisão:Não há que se falar em nova penhora on line, vez que, por diversas vezes, estas restaram infrutíferas, acarretando demora injustificada, diante do patrimônio existente que, pode e deve ser penhorado. Neste passo, defiro a penhora do imóvel indicado no item 05, de fls. 970. Lavre-se termo, i-se o executado e seu cônjuge, se houver, para, querendo, oferecer impugnação. E-se certidão para registro no RGI. Não há que se falar em ato atentatório à dignidade da justiça, já que o executado ofereceu bem à penhora, que, diga-se, não foi aceito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129079-2 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARTAO REAL GOLD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 569, no prazo de 05 ( cinco ) dias, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065283-2 - DENISE CRSTIAN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a impugnação de fls. para excluir do débito exeqüendo tão somente a quantia de R$ 56.250,00, referente ao excesso no tocante aos danos morais.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada, abatendo-se a verba acima citada, que deverá ser levantada pelo impugnante e, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094180-7 - LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1) O agravo, smj, já foi julgado às fls. 336/340. Assim;2) Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117930-9 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo, em 48 horas se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072967-5 - SHIRLEY APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009141-5 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se fls. 57, no prazo derradeiro de 48 horas, já que o documento não se encontra intimado;2) Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041659-7 - ARAKEN CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 213/214, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, anote-se a baixa em DRA e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.170093-3 - ALDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129805-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112946-3 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126441-0 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1) Fls. 172 e 174. Anote-se onde couber;2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.047560-7 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ABILIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) À parte autora sobre fls 399/400 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa. Após, direi sobre fls. 125/126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125271-0 - EUNICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 218 e o depósito de fls. 126, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, como requerido às fls. 218.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído à causa, ante a certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084136-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:1) Desraquivem-se o referido AI e, após, junte-se;2) Ao autor para requerer o que entender de direito, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.082403-9 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE O FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167665-7 - VIRGÍNIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.082280-9 - ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RODOVIARIA A. MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado sobre desarquivamento, dando-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.041071-3 - CARMINE SEZZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X LISTER FILHO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:S.m.j., os cálculos se encontram equivocados considerando a planilha de fls. 58 e fls. 74. Assim, ao exequente para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143903-6 - APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048147-4 - ARAKEM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 423/424, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, anote-se a baixa em DRA e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152002-2 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1) Fls. 112. Atenda-se;2) I-se as partes sobre a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nId: 91664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077998-4 - ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:PROCEDA-SE Á PENHORA \"PORTAS A DENTRO\" , UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INDICAÇÃO DE QUALQUER BEM PELO CREDOR, CAPAZ DE SOFRER A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007080-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO LUIZ DE SOUZA MEDEIROS PINHEIRO DO AMARO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA\r\n\r\nProc. 2006.001.110776-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR SOUZA FIRMO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065501-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003960-7 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte Autora comprove que o Sr. Clóvis Aidar é o representante legal da Ré, através de certidão da JUCERJA, visando evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:\"...Assim, defiro a substituição do pólo passivo para incluir Unibando Aig Seguros, determinando a exclusão de Interbrazil Seguradora, deixando de condenar a Autora nos ônus sucumbenciais em razão da desistência, face ao fato superveniente ocorrido com a decretação da liquidação judicial. Além disto e não sendo possível a ação de conhecimento em face de FENASEG, determino sua exclusão do pólo passivo. Proceda o cartório às anotações necessárias. Designo o dia 29 de janeiro de 2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.071770-3 - LILIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.026461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X B R S MONTAGENS INDUSTRIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Conde de Baependi em face de BRS Montagens Industriais e Prestação de Serviços, para: 1) Declarar rescindido o aditamento contratual firmado entre as partes em 10/03/2005 (fls. 12/17); 2) Condenar a Ré a proceder à retirada do letreiro afixado na fachada do prédio, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo que, a partir deste limite, está o Condomínio autorizado a proceder à retirada do letreiro e dele se desfazer. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125042-2 - REGINA CELIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.012378-7 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009702-6 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO AS FLS 220. (PROV 47/01 DA CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149795-6 - EDEN REGINA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A CONSIGNAÇÃO DE VALOR INFERIOR. ORA, SE DISCORDA DO VALOR ESTE DEVE SER CONSIGNADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE QUANTO Á PROCEDÊNCIA DE SUA IRRESIGNAÇÃO. ASSIM, EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 2.282,56, VALOR REFERENTE A CADA UMA DAS MENSALIDADES, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A PRESENTE DEMANDA, POR FALTA DE ATENDIMENTO AO REQUISITO DA CONSIGNAÇÃO. COMPROVADO O PAGAMENTO NO VALOR SUPRA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015771-0 - RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais).\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150110-2 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SCIELZO LEONE (RJ-016606)) X KATIA DE ABREU ROCHA CAMPOS E OUTROS), Fiador: MILTON LUIZ CANTUARIO Decisão:A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL. ASSIM, NÃO CABE SE NÃO EXAURIDA A TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. OFICIE-SE Á SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064175-7 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FRANCISCO DE PAIVA BARBOSA Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146614-6 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O PREPARO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105159-4 (18833) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X T K S EMPRESA DE REPAROS MANUTENCOES INSTALACOES E RESTAURACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL ÁS PARTES S/AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.053632-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Decisão:Com efeito, verifica-se que não pode ser levada a sério a impugnação do Devedor. É óbvio que o valor fixado na sentença deve ser atualizado monetariamente, não caracterizando qualquer aumento. Assim, venha a diferença apontada pelo Sr. Contador em 05 dias, sob pena de prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Assim, ausente qualquer excesso na planilha trazida pelo Credor, deixo de acolher a impugnação. Prossiga-se na execução. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:Razão assiste ao credor. Assim, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118837-7 - CARMEM LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:BASTA AO RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA TABELA ATUALIZADA, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO INFORME A FLS. 667 O VALOR DA TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA. ASSIM, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS PROCESSUAIS, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. ASSIM, NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.132806-8 - ADALGIZA CLARO LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258) Decisão:VENHA PELA PARTE RÉ O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.400,00 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.043235-8 - NEW WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:1) ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA, SIGNIFICA OBSERVAR, NESTE CASO, OS TERMOS DO ART. 275, I C/C ART.276 DO CPC. ASSIM, ADEQUE-SE. 2) INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DEFIRO, TODAVIA, O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. ASSIM, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS E A 1ª PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA, SENDO A 1ª DE 05. AS DEMAIS DEVERÃO VIR AOS AUTOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 19, SENDO CERTO QUE JÁ INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119167-2 - MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA UNICO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121403-4 - CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AO RÉU S/GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.336/337 \r\n\r\nProc. 2004.001.061865-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.099084-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Ero Empreendimentos e Participações S/A em face de Light Serviços de Eletricidade S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALÇIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063200-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149165-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR - BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO É INCONTROVERSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 2.608,80 ( DOIS MIL, SEISSENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELA DIFERENÇA, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA.3) APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121951-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Viação Santa Sofia em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105140-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Alexandre Fettermann Coutinho, em face de Telemar Norte Leste S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais), que correspondem ao dobro do valor indevidamente cobrado, corrigidos monetariamente, a partir da data do desembolso, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Espólio de Olga Calache Abduche em face de Golden Cross Seguradora S/A, para condenar o Réu a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, no valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Por fim, condeno a parte Ré nas custas e honorários perícias e advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160039-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SPF ENGENHARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:1- Homologo a desistência quanto ao benefício da gratuidade (fls. 653); 2- Defiro o desentranhamento de fls. 441 e entrega à parte Ré; 3- À parte Autora sobre fls. 661/664. \r\n\r\nProc. 2004.001.102386-3 - MARCOS BENEDITO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:O ART.38 DO CPC, DIZ RESPEITO A PODERES AD JUDICIA E NÃO AD NEGOTIA, ASSIM NADA A PROVER.1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 496.94 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS;2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DA DETERMINAÇÃO À FLS. 307, ITEM 03, NO VALOR DE R$ 5.516.07, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 3- OFICIE-SE AO B.B. PARA QUE COLOQUE O VALOR DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA À DISPOSIÇÃO DO F.E.T.J. TAL DETERMINAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO É SUPERIOR AO PRETENDIDO PELO CREDOR E JÁ INCLUÍDA A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC, CONFORME PLANILHA À FLS. 306. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.122334-7 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO. NA FORMA DO ART 475-B , DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.018161-1 - AUTOMAQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao RÉU para regularizar sua representação processual trazendo aos autos procurações e substabelecimentos originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080620-1 - DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 390 \r\n\r\nProc. 2002.001.134817-6 - LEILA MOREIRA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JÁ HÁ DECISÃO A FLS. 237. ASSIM, NADA A PROVER. NADA MAIS REQUERIDO E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:\"...Neste sentido, homologo a desistência formulada pela parte Autora para excluir da lide SINPRO - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região. Tendo em vista que a parte Autora deu causa ao ingresso equivocado de SINPRO na presente demanda, há que ser acolhido o pedido deste a fim de condená-la nos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00, suspensa, todavia, sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora. Anote-se onde couber a exclusão.Quanto ao Réu SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, deve ser reincluído no pólo passivo, ante o requerimento da Autora. Alterado novamente o pólo passivo, há que ser considerada a contestação apresentada a fls. 147/154. Anote-se onde couber. Proceda o cartório às anotações necessárias e, em seguida, tendo em vista a decisão supra, regularizando o processo, diga a parte Autora sobre a contestação a fls. 147/154, vindo em seguida conclusos para o despacho saneador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041634-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) AO RÉU SOBRE FLS. 117 \r\n\r\nId: 91665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124276-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUAREZ JOSE DA SILVA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 61/64 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103741-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DAISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.142503-8 - CONJUNTO 1 DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPOLIO DE NELY LEITE DE SOUZA Indique o credor bens à penhora comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls 206 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.012241-1 - RIKO 2000 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.135843-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042334-3 - SEBASTIAO ROBERTO PESSANHA DUTRA, ELENIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.158843-1 - JOSE JESUS ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo dia 09-02- 2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.159919-2 - EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 70/76 e da parte Ré de fls. 77/85 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.000417-8 - ALAIDES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 11/01/2007 para cumprimento do acordo de fl 89/90, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.062184-2 - EDNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o deferimento da justiça gratuita às fl.28, recebo a apelação de fls 72/77 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.115340-4 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Defiro a Gratuide de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 12/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, documentos de fls 12/15. \r\n\r\nProc. 2006.001.120118-6 - ROSIMERIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 09/01/2007 para cumprimento do acordo de fl 48/49, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.162598-4 - DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:...Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.163397-0 - MÔNICA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 8), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Designo dia 12/03/ 2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. 5. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, documentos de fls 09/15. \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Declínio de Competência.1) O legislador no art. 100, CPC, estabeleceu regra especial de competência para as indenizações para acidente de trânsito - foro do fato ou do A. 2) No caso concreto o fato ocorreu em Campos. Declino, pois, da competência em face do Juízo Cível de Campos. Dê-se baixa e remeta-seao Forum de Campos (Distribuidor de) \r\n\r\nProc. 2006.001.166218-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:VISTOS, 1. Ao autor para apresentar procuração adequada com certeza material, engano de nome. 2. Designo dia 02/03/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.166315-8 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Designo dia 12/03/ 2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167074-6 - MARIA DE FÁTIMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença 4. Cumpra parte autora o inciso III do art. 365 do CPC, documentos de fls 10/14. \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.168114-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UCIEMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS FREDERICO PARANHOS RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 02/03/2007, às 12:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000248-3 - ELCIR MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083781-5 - GRAZIELA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AS PARTES. INTIMANDO-SE A CONSIGNANTE PARA DÉPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146509-6 - JOSE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CONDOMINIO SOLAR DA CANDINHA E OUTRO Decisão: O pedido foi anotado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012139-9 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 20/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144999-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Despacho:Fls. 1271. Recolha-se corretamente conforme certidão os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149389-6 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham os autos mencionados para aferiçãoda existência da dependência alegada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.006806-5 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PIZZARIA PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Decisão:Recebo por tempestivos, não os acolho, porém, por veicular conteúdo de recurso diverso ao veiculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065237-1 - SAMUEL MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAURICIO MADEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho: Ante o depósito da caução equivalente a três meses de aluguel, cumprindo a parte autora a decisão de fls 31, expeça-se MANDADO DE DESPEJO, devendo o autor antecipar as custas para diligência do OJA. Ao cartório para cumprir provimento 69/03 da CGJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031090-0 - ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão: Ante a impossibilidade da intimação da executada, defiro o arresto \"ON LINE\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.014289-9 (15992) - F N REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ESPÓLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)), Inventariante: LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO devolva-se o prazo, \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076359-4 - MARLY LUISA WEBER DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ALCIDEIA DE SOUZA PINTO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Despacho:Digam se outra(s) prova(s) a produzir. Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070027-0 (19601) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) ao autor para fornecer as cópias pedidas no ofício de fls. 240 \r\n\r\nProc. 1997.001.134933-2 - SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo ação de execução até 15/04/2007 para cumprimento do acordo de fl 133/135, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.028873-0 - ESPÓLIO DE JURACY SCARSO PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X JACQUELINE GIGANTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Indique o Exeqüente outro leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.005547-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARCOS MUNHOZ DA ROCHA BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 69351,59, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.127266-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DA PATRONA DA PARTE AUTORAAnte o requerimento das partes, suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls 39/40 , nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.033809-1A - BANCO ITAU S A X LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:É jurisprudência pacífica que o valor da causa deve espelhar a pretensão deduzida em jugo.Razão pois assiste ao impugnante, sendo certo que o valor da causa é a do contrato - R$ 54.944,22, mais honorários advocatícios e taxa judiciária.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153417-4 - SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Fls 298 - Defiro.2 - Ao perito para perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.032308-0 - CANDELARIA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:...Considerando como verdadeiro a alegada indisponibilidade dos autos conheço-os, porém, diante do conteúdo veiculado - os rejeitos... \r\n\r\nProc. 2003.001.033214-0 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES, MARCOS ANTONIO FORTUNATO MARQUES, VALDINEIA FORTUNATO MARQUES, ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES, ELIZABETH FORTUNATO MARQUES BATISTA, CELINA FORTUNATO MARQUES SEVERIANO, VERONICA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: 1. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, ante a ausência de informação sobre a decisão atacada, suspendo o feito. Solicite-se informação, vai fax ao Tribunal qual seja a decisão suspensa pelo V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120479-0 - ACHILES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a R.se insiste na prova oral e depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Decisão:1 - Chamando o feito à ordem: Ao perito, visto ter sido o A quem requereu perícia sendo certo ser beneficiário de JG não há depósito a ser feito.2 - Certifique da inexistência de petição no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.145328-8 - ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 94 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não for apresentada contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.078571-1 - GENEROSO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Ao A. - 1) Em Réplica. 2) Digam se há outras provas além das já produzidas - se oral diga o ponto controvertido que pretende provar. Se pericial - quesitos para aferição da pertinência e sua natureza. 3) Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129640-9 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TNL PCS S A Decisão:VISTOS, 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) 3. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158679-6 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO (PR-004111)) X WILEM MANTELI E OUTROS Decisão:1) Defiro d.1. 2) Defiro d.2. ante possibilidade deperigo da demora, tornando irreversível até decisão em contrário, sob multa de R$ 1000,00/dia p/ descumprimento. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159180-9 - W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:...1) Desentranhe-se e entregue-se ao A. doc fls. 18/29...Esclareça divergência e/ou emende ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.116801-9 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRACAO DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Despacho:Venha comprovação da prestação do serviço: boletim de notas e/ou pauta de aula, etc. Após - cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044417-8 - PRISCILLA DE CARVALHO RAIBOTT LABRE, Assistente: JORGE ALEXANDRE RAIBOTT LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I - Quesitos do Juízo:1 - Diabetes do tipo I, no ano que estava sendo feito o contrato - mata2 - Era terminal o paciente3 - Pode o portador de diabetes 1 viver muitos anos, com a doença?4 - Quantos anos pode viver com a doença, após instalada, diagnostigada?II - Nomeio como perito a Drª Vanessa Vargas Ferreira que deve ser intimada para oferecer seus honorários. Prazo 05 dias.III - Após dizer dos honorários, digam as partes sobre os honorários (05 dias)IV - Após cls.V - Após perícia, direi se necessário prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.156698-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ANB AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 8), bem como sua declaração de rendimentos (fl 12), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.VISTOS, 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163643-0 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 27 ), bem como seu comprovante de Declaração de Isento de IR (fl 29 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame da litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição de molde a respaldar a competência deste Juízo com relação ao presente, neste feito trata de relação de consumo relativa a linha telefônica 3278-5294, enquanto no processo 2006.001.163643-0 trata da linha telefônica 3276-3601. Pelo exposto, à livre distribuição, providenciando-se as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145033-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Anote-se. 2) Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.016204-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão: Esclareça a parte autora se o condomínio encontra-se reintegrado de todos os bens e documentos. Ante a notícia do falecimento da parte ré, regularize-se a representação, manifestando-se também concorda desistência da parte autora sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037608-9 - ANTONIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054375-2 - EDSON GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo por tempestivos, não os acolho, porém, por veicular conteúdo diverso ao do recurso manejado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.140133-3 - JUDITE BEVILACQUA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1) Cite-se. 2) Por entender que desafia dilação probatória deixo por enquanto de acolher a liminar, especialmente levando em consideração que no decurso do feito poderá vir a ser apreciada, modificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1 - Certifique se foi aperfeiçoado o bloqueio2 - Se negativo, por falta de numerário - indique o credor outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.095735-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.053363-0 - MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Fls 77/80 - Matéria a ser apreciada pelo Agravo 29691/2005. Ao Cartório para expedir o ofício como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090768-1 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.166518-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 3. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 4. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060361-0 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155922-6 - EDNALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 26/02/2007, às 15:15 h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032189-3 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão: Fls 100/2 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.117903-8 - MARIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Às partes. 1) Digam se há outros provas a produzir além das já ofertadas: se pericial - natureza e quesitos. Se oral - o ponto controvertdo que pretendem ver provado para aferição da pertinência. 2) Se há ânimo conciliatório em audiência própria. Será havido por negativa, o silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA E OUTRO Decisão:1) A pretensa locatária não é parte da relação jurídica material discutida - frutos do condomínio havido entre A. e sua ex-esposa. Cite-se exclusivamente esta na forma requerida e dê-se ciência (intimação) da empresa J. R. Cardoso e Cia. Ltda. ME. 2) Retifique-se a DRA para exclusão da 2º R. do pólo passivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.027538-2 - AURINEIDE BEZERRA IVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X JOSE BELLO) Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 148v., conforme r. despacho às fls. 180 item 2, regularizando a cópia da certidão do RGI de fls. 139, pois a mesma se encontra incompleta. \r\n\r\nId: 91666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1 - Fls. 420, Os autores são efetivos proprietários da unidade imobiliária descrita na inicial. Assim foi determinado do acórdão de fls. 189/193 que substituiu a sentença de improcedência do pedido.Assim, sendo a posse um dos efeitos do domínio, não podem ser proprietários não possuidores unica e exclusivamente pelo alvedrio da vontade da construtora, eis que inexiste qualquer cláusula ou negócio jurídico que possa se fazer afastar. Isto posto, expeça-se imediatamente mandado de imissão na posse do imóvel sito no Lote 01 Quadra \"E\", Rua F, XVI RA/RJ - PAL. 39024 - Barra da Tijuca/RJ para que os autores promovam o exercício do poder de fato do imóvel que lhes pertence por força, repito, de determinação judicial.2 - Fls. 421 e ss, Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010648-0 - BANCO AUTOLATINA S/A . (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Diga o autor sobre fls. 74 e ss em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.098309-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X JACY VIANNA DOS SANTOS Despacho:Fls. 61, Venha, primeiramente, instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao réu sobre fls. 139 e ss. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141254-9 - LEILA GENOVEVA MONEGO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 233, anote-se.2 - Às partes sobre fls. 236/237. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.075954-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAIMUNDA DA CONCEICAO BARROSO BASTOS Decisão:Defiro por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.147730-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENILSON CESAR M CARNEIRO MACHADO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017596-0 - CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.092459-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ANTONIO GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:Fls. 123 e 126, Esclareça o autor, tendo em vista o teor de fls 105, 120 e 123, itens 2 e 3, ou seja, o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPÓLIO DE FREIDA MOSKOVICS), Inventariante: 4° INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 12, §1º do CPC, promova, o demandante, a sucessão processual, qualificando os herdeiros e sucessores da finada ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.088644-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO, Inventariante: MARIA DA GRAÇA PRATI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À Ilustre Expert sobre a impugnação aos honorários.Ressalto, desde já, que caberá à parte autora arcar com os honorários periciais nos termos do artigo 33 do CPC, eis que ambas as partes requereram a prova pericial (fls. 297 e 303). \r\n\r\nProc. 2002.001.133164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PAULO CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro a penhora dos imóveis.Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor, via D.O., para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.060534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MARIA GORETH AUSIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) REPUBLICAÇÃO FLS.____:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SEREM SANADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084295-7 - JOAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.056925-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE ROBERTO DINIZ MARTINS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 13:15 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 43 NO ENDEREÇO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.122359-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANGELA MARIA DA SILVA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 92 por seus próprios fundamentos. Apenas dois órgãos foram oficiados para obtenção do endereço da Ré, sem sucesso. Logo, por ora, não se justifica a realização da citação editalícia.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fls. 163/164, Ante a comprovação, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.024729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DEXHEIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO Despacho:1 - ANOTE-SE O NOVO VALOR DADO À CAUSA ÀS FLS. 38; 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090731-2 - MARIA JACINTA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 13:00 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 23/24, NO ENDEREÇO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.099945-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GIL MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126909-1 - SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/03/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134505-6 - JOSE GALDINO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O RITO SUMÁRIO. PROMOVA O CARTÓRIO A TROCA DA CAPA; 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153494-1 - MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J.AC para o dia 30/03/07 às 15:30 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156381-4 - FRANCISCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - DEFIRO J.G. À AUTORA; 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159083-0 - SANTANA MARIA EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - DEFIRO J.G. À AUTORA; 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.058811-3 (1817) - PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053811-2 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X CELITA DUQUE BARRETO RAMOS E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS.____: À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069578-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA À PARTE AUTORA PARA O DEPÓSITO DAS COTAS CONDOMINIAIS. APÓS, CITE-SE, DEVENDO A AUTORA FORNECER CONTRAFÉ PARA APARELHAR O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034273-9 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089048-6 - ELISABETH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:A presente demanda contempla cumulação de pedidos declaratórios e condenatórios. É fato incontroverso que a autora encontra-se inadimplente com a ré. Logo, até que se discuta legalidade das cláusulas contratuais e respectivos valores cobrados, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos de tutela para determinar a retirada do nome da mesma do cadastro restritivo, enquanto não sobrevier tutela prestada em cognição exauriente. O-se para tal fim, cominando-se multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para eventual descumprimento.A expedição de guia não tem o mínimo amparo legal ou jurídico, pelos motivos antes elencados.Defiro a produção do meio de prova documental superveniente e pericial, para o qual nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, fones 9969-9909 e 2532-5935. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto indicação de assistentes. Quesitos e laudo no prazo da lei.Assino prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de documentos supervenientes que guardem relação com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101760-9 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154773-8 - ELIANE CAMPOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DA PARTE RÉ, CFE. FLS. 98; 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101021-6 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Decisão:I - Retifique-se no DRA.II - Defiro, excepcionalmente, que a demandante recolha custas e tx judiciárias ao final.III - A própria demandante confessa na inicial que é devedora. Logo, indefiro a medida requerida in initio litis objetivando a suspensão da cobrança de débitos pela demandada, eis que em exercício regular de direito. Contudo, determino, ad cautelam, que o réu abstenha-se de apontar o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, enquanto perdurar a presente, pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento do preceito.AC dia 30/03/07 às 15:15h.Cite-se e I-m-se para cumprimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sim. Proceda-se, então, ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.140384-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X REGINA CELIA CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Tendo em vista que a ré Regina Célia Campos Marques não possui advogado constituído nos autos, intime-se, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X THEREZA CRISTINA DE ARAUJO GOYANO Decisão:Agora sim. Cumprido o comando do art. 13 da Lei 8.245/91, defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se no DRA. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2 - ALMERIQUES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Ao embargante sobre a resposta.2 - Autue-se a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.010370-3 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.001.063722-9 - MARCIA ANDRADE GRACA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPOSTAS PELO EMBARGANTE E UMA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063727-8 - JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPOSTAS PELO EMBARGANTE E UMA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104193-7 - WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOAO SAID ABU HANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1 - Tendo em vista que o réu/embargado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2 - Sem prejuízo, venha notícia do julgamento do agravo interposto no STJ.\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6A - FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535)) X RICARDO DE SOUZA ANDRA DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:...5- Portanto, tratando-se de ilícito civil, mas extracontratual, sendo a regra do artº 100, V, alínea a c/c seu parágrafo único do C.P.C., especial, será esta a aplicável à espécie. Acrescento que a vítima é a parte mais fraca desta relação processual, portanto, a Lei lhe faculta a escolha do lugar onde litigar, sendo certo que morando a vítima nesta Comarca, sendo ela mais conhecida aqui, a repercussão do dano será sempre maior no seu domicílio.6- Tecidas estas considerações, impõe-se à rejeição da exceção para manter a competência deste Juízo para processar e julgar a presente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032940-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.009182-7 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, sim como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.137013-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.102555-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TURCONSULTE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 42, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054920-0 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Decisão:Defiro o arresto on line nas contas dos executados, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143190-0 - JOAQUIM DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CAVIPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058695-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:Primeiramente, diga a executada sobre o requerimento da União (fls. 76).Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123083-6 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 45/47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Republique-se a intimação publicada em 09/08/2006 na íntegra:\"Intimem-se os autores, ora executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados, ind. multa de 10% e eventuais honorários de advogado\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.045410-8 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 708/715, Digam os réus em 03 (três) dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.031927-6A - RAPIDIN FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941)) X ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO Decisão:1 - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROMOVA O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS JUNTO AO SERASA E SPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. O PROVIMENTO É REVERSÍVEL, HAVENDO PLAUSIBILIDADE NO DIREITO ALEGADO. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO. 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:Tendo em vista que a Executada, regularmente citada às, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro a penhora de renda até atingir o valor total da execução, devendo figurar como depositário o Sr. Carlos Alberto Pinto da Silva, Diretor de Administração e Finanças da executada, que deverá ser intimado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.114390-2 - RIANE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.133069-6 - PARSEC FOOD ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.026224-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADILSON AFONSO RAMOS Despacho:Considerando o tempo decorrido, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cum prir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 329, Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Em se tratando de execução provisória, o levantamento só poderá ser feito mediante caução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.026793-6 - JAINOR NATAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083310-5 - CARLOS JOSE DE CASTRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 94/97, Tendo em vista que os autos estavam arquivados, defiro a dilação do prazo por mais 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114839-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101070-6 - ARIOSVALDO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.057524-8 - MARIA DA GUIA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça, a parte autora, a pertinência das provas requeridas, em especial as orais. \r\n\r\nProc. 2006.001.078209-6 - VALTER ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR; 2 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104887-6 - DANIELLE BUCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO SUMÁRIO. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A TROCA DA CAPA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD Despacho:1 - DEFIRO J.G. AO AUTOR; 2 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.168984-4 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116090-2 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X V.C.LEMOS COMERCIAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020830-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLI LAGE RIERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081) Decisão:1- Defiro G.J. à parte autora.2 - Recebo a apelação de fls. 315/320 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN Despacho:Fls. 55, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.073147-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE VIDAL BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 35, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.151973-3 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIAO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 42 no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110549-6 - PAULO CESAR MARTINS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 255/257 Ante o exposto, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.051384-2 - MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:Tendo em vista que o autor não recolheu os honorários no prazo estipulado, decreto a preda da prova pericial. Preclusa esta, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.024544-0 - ARLINDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista que o autor está amparado pelo benefício da gratuidade de justiça, à perícia. Laudo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.084780-3 - MAIB SILVA PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Fl.115: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129959-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 16:00 HORAS. CASO O ACORDO SEJA ALCANÇADO \"EXTRA-AUTOS\", DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154030-6 - SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA PAIVA (RJ-118702)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.154739-8 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Despacho:Ante o exposto, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1 - Retifieque-se o pólo passivo para HDI Seguros S/A. Anote-se na DRA.2 - Certifique-se o alegado pela parte ré em audiência. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074155-0 - JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129884-4 - EDUARDO CROPOLATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA Decisão:Remetam-se os presentes ao Juízo de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, eis que este prevento (fls. 37/42).Baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 42, Nada a prover. O réu já foi citado. Prossiga-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG Decisão:Cite-se. Com a resposta do réu decidirei sobre a antecipação de tutela pretendida in initio litis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090514-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039141-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARLINDA FREITAS R DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139708-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir fls. 92, item1.2 - Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Primeiramente, diga o réu sobre os documentos de fls. 134/254. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.071184-3 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140244-1 - MARLENE DA CONCEICAO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro G.J.AC dia 30/03/2007 às 16:00h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.031927-6 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941) Despacho:Esclareça, a parte autora, se desiste da ação com relação ao 3º réu. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117918-0 - SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), Nomeado: ODOROILTO LAROCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo e as movimentações ocorridas na conta judicial nº4889810.2- À parte ré para recolher as custas devidas, conforme cálculos de fls.247 e 247v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls. 250 e 251. Indique-se querendo, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON) AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 91703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088686-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115699-5 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. e a vista dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045646-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.124358-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ MARTINS BEZERRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157012-0 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES AO INTERESSADO INFORMANDO QUE FOI REMARCADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/02/2007 ÀS 11:45 H NA VARA ÚNICA DE COMARCA DE IGUABA GRANDE . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100619-2 (1521) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DANIELE PERES BOMFIME OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao exequente do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.081265-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X JOSE MANOEL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III e $ 1o. do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Despacho:Defiro fls. 310.\r\n\r\nProc. 2002.001.112972-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG Despacho:Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.006995-0 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. Efetuado o deposito indicado na transação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P´RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao perito sobre fls 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.028767-0 - ANDRE LUIZ PORTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.069206-0 - DEACI DIAS LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de 32,91 sa lários minimos, que deverão ser pagos em valores da época do sinistro, corrigidos na forma acima indicada. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.134973-3 - JOSE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SOLIS ALVAREZ DE FIGUEIREDO (RJ-087343) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Fixo o valor devido pelo autor em R$ 1.152,82, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citaçãoi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do montante já depositado que deverá ser abatido do valor principal. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093676-1 - LUCIA TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.029879-0 (12922) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME APARECIDO DOS SANTOS (RJ-059488)) X PEDRO DE ALBUQUERQUE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). JAYME APARECIDO SANTOS (RJ-054488), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1968.001.100019-4 (56512) - IMOBILIARIA SANTA MARIA LTADA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MARIA CELESTE M. DE MELLO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055505-7 (18045) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) ÀS PARTES SOBRE DATAS DOS LEILÕES QUE ACONTECERÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nProc. 1994.001.114555-0 (18893) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289)) X SOUZA E BRUM DO ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.069113-4 - MARIA DO LORETO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X MARLI BARROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO FLS. 140/141 UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.085973-1 - ALAYR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X KLEBER LOPES FREITAS E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os onus acaso devidos, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.128943-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JURACY MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117400-4 - EDISON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 143 foi integralmente cumprida e que as contra-razões dos recursos já se encontram no autos, recebo as apelações no duplo efeito. Ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES ( audiencia para oitiva de testemunhas arcada para o dia 09/01/2007 às 13:00 h. no juizo deprecado) \r\n\r\nProc. 2005.001.051756-8 - FABIO LEAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Junte-se. Considerando que existem ainda recursos pendentes e que não houve requerimento de execução provisória, reconsidero fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.079261-0 - SAMUEL BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ- 097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique o polo passivo. Ao Autor sobre o depósito e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055652-7 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para, considerando o dolo, declarar nulo o contrato e condenar a ré a devolução do valor de R$ 18.862,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde seu efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento de danos morais que fixo em 50 salários minimos para ambos os autores. Finalmente, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X INFRARED INSTRUMENTOS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:J. DEFIRO A PENHORA ON LINE, SOBRE O MONTANTE DE R$ 24.081,34, ABATIDO O JÁ PENHORADO. TRANSFIRA-SE O VALOR JÁ PENHORADO PARA CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À ré sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144146-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018644-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito do autor com o banco réu e condená-lo ao pagamento de danos morais, fixados em 20 salários minimos. Determino que a ré retire o nome do autor dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao Apelado e após ao TJ.\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 291. Reconsidero a decisão. Ao Autor sobre fls. 293/294. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:... Assim, conheço dos embargos e nego-lhes procedência, já que não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Considerando-os protelatório, condeno o embargante ao pagamento da pena de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Ap. nos devidos efeitos. Ao Apelado e após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré ao pagamento de R$ 2.217,39 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao apgamento de custas e honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.089724-0 - RENATO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Aplico a multa legal. Ao Autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126450-7 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para, declarando inexistentes os cheques, condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em 100 salários minimos, corrigidos monetariamente desde a citação, acrescidos dos juros de mora. Torno definitiva a tutela deferida, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de maus pagadores. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061823-6 - NILZA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005267-7 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 91704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.014541-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DA SILVA MOURA 1. ao interessado para instruir mandado com copias2. ao interessado sobre oficio retro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO ENVIADA AO CARTÓRIO PELO CORREIO: \"NÃO ESTÁ COMPREENDIDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES CARTORÁRIAS PROTOCOLIZAR PETIÇÕES DAS PARTES. ASSIM, PUBLIQUE-SE O PRESENTE, DEVENDO FICAR ESTA PEÇA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO POR CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DESCARTADA. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA FOLHA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137705-7 - MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOHN TAVARES BASTOS GAMA (SC-016468)) X ANTONIO COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA WANDERLINDE S DA SILVA (SC-009147) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO ENVIADA AO CARTÓRIO VIA MALOTE: \"NÃO É ATRIBUIÇÃO CARTORÁRIA PROTOCOLIZAR PETIÇÕES. ASSIM, NADA HÁ A SER PROVIDO. PUBLIQUE-SE O PRESENTE EM NOME DO PATRONO INDICADO E AGUARDE-SE POR CINCO DIAS PARA QUE SEJA A PRESENTE RETIRADA DO CARTÓRIO. NO SILÊNCIO, DESCARTE-SE A PEÇA, ARQUIVANDO-SE CÓPIA DESTA FOLHA\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Às partes sobre cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.018233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). DELMA ABREU MELO (RJ-063599)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes (autor e réu) sore depósitos às fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2000.001.078402-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARLA RIBEIRO DA SILVA republicando: FLS. ANOTE-SE. REGULARIZE-SE A PARTE A SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.127744-7 - FABIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOREFLS.391. \r\n\r\nProc. 2005.001.009882-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.009423-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X GILMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/12/06 SOB O Nº 20062460734. \r\n\r\nProc. 2006.001.028082-0 - VERA LUCIA DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÕES DE CUSTAS PROCESSUAIS - FLS. 119 E 119V \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 68 (OFÍCIO SRF RESPOSTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE FL. 74V \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8 - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA OFÍCIO-RESPOSTA. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.097735-0 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL (Adv(s). Dr(a). GREICY DARELA BET (SC-021260) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111056-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.000837-0 - ADRIANO CEZAR DO MERICY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ELIANGELA VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR BEM COMO INFORMAÇÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2006.001.112371-0 - EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao autor sobre fls. 55/60 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) REPUBLCANDO POR NÃO CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS ao autor sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1995.001.121061-1 (19716) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Ao Arquivo ... \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Decisão:... desarquivamento ....// ... Dê-se vista a parte interessada ... \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exeqüente sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO AO INTERESSADO PARARECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS ( R$ 0,60 DE OJA +10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - OJA R$ 12,24 MAIS 17,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.109628-7 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VARELLA E BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 44/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - OJA - R$ 12,24 MAIS 17,49 (CITAÇAO E PENHORA)\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 26,10 APCJ PARA QUE SE EXTRAIA A CERTIDÃO REQUERIDA . ( R$ 1,74 X 15 FOLHAS ) \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466) ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para retirar Edital \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE Ao autor sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.117934-9 - ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DIAGA O AUTOR SORE FLS.365/366. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.071459-1 - ELIANE OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REGULARMENTE . \r\n\r\nProc. 2004.001.111014-0 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher a diferença das custas conforme tabela de 2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - oja - R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 1997.001.014689-9 - ANTONIO CARLOS RIOS CINTRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ROBERTA MARIA CARUSO (RJ-023204) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME FL. 1068 \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316), Dr(a). JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (PR-032779) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO ENVIADA AO CARTÓRIO VIA CORREIO: \"NÃO ESTÁ ENTRE AS ATRIBUIÇÕES CARTORÁRIAS PROTOCOLIZAR PETIÇÕES DAS PARTES. ASSIM, PUBLIQUE-SE O PRESENTE, DEVENDO FICAR ESTA PEÇA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO POR CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DESCARTADA. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA FOLHA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119849-1 - DENNIS COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) diga o autor sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2004.001.009711-5 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME A TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.022442-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes sobre cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.148568-8 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS E PAGOS CONFORME TABELA DE CIUSTAS DE 2007. OUTROSSIM, SÃO DEVIDAS AINDA CUSTAS DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.014468-7 - JAIME VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.045484-6 - LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VERA CRUZ MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O ADVOGADO DA PARTE RÉ. À PARTE RÉSOBRE FLS 103/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja : R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.001.012778-6 - CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO (RJ-109525), Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) AO RÉU SOBREFLS227/228. \r\n\r\nProc. 2004.001.102866-6 - BEEP BEEP INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X DROGARIA PINTO LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001518-8 - WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - OJA - R$ 17,49 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.095550-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA : R$ 38,48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018492-5 - GILBERTO JOSE LIBERALI (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) REPUBLICANDO POIS O ADVOGADO DA PARTE RÉ ESTÁ COM A CARTEIRA DA ORDEM CACELADA. ato ordinatório: Às partes, sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.119392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702) DIGA O RÉU SOBRE FLS 405/406. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.147762-0 - FATIMA REGINA SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DELFIM DA CONCEICAO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Ao réu para recolher as despesas processuais devidas, sendo: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) - R$ 24,48; CAARJ (conta 0201-4) - R$ 2,44; totalizado R$ 26,92, conforme cálculos do contador (atualizado pela tabela de 2007). \r\n\r\nProc. 2000.001.121860-4 - JANETE SATURNINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MELGIL LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Às partes sobre cálculos do cotador. \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011601-2 - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066707-4 - JOSE CARREIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nId: 91706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91707": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041955-0 - AFRANIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ dia 16/05/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.136398-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 28 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168253-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO NO APENSO E VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069823-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO NATALI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108605-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE HERVE LINHARES MACHADO REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI PORTARIA Nº 01 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO A.R. \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 12,24; AEVC R$ 19,24, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 4,37; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; R$ 0,87, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166781-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça. 2)De signo o dia 26/03/07, às 15:10 h. devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167135-0 - JONNE EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça. 2)Designo o dia 26/03/07, às 15:20h. devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6A - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:1) Desentranhe-se fls.153/171 e formem-se autos apartados, na forma do art.138, § 1º CPC. 2) a toda evidência não existe nenhum fundamento para a presente argüição. As alegações são eramente jurídicas e não pessoais, de forma que, como não haveria mesmo de ser, ausentes as hipóteses do art.134 e seguintes do CPC. Não buscou a parte autora a via impugnativa adequada. REJEITO A ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3) certificado tudo e cumprido o item 1, voltem cls os autos principais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:J. O leiloeiro está ciente. Os editais foram apresentados. I-se os executados e o Banco Bradesco, credor hipotecário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.103021-0A - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Por ora, deixo de manifestar nestes autos até o cumprimento do despacho no processo principal. Despachei no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.103021-0C - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Nada a prover. Despachei no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01/2002: Ao interessado para recolher R$ 66,48 referentes à diligência do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.115561-3 - WALTER AGUIAR DA SILVA FILHO, ELIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) venha pela parte re as custas de R$ 12,24 , tendo em vista que são 2 autores \r\n\r\nProc. 2006.001.097835-5 - HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova por força da relação de consumo e resguardo aos princípios da verdade real e da ampla defesa, que poderá ainda que remotamente, sofrer constrangimento diante da hipossuficiência probatória da parte Autora, bem como, o oferecimento da prova documental superveniente se ofertada no prazo de (10) dez dias.Defiro ainda, a prova técnica nomeando como perito do Juízo o Dr. Maurício Caetano Netto, (tel. 22052524-25573894 e 99884520.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, de conformidade com o art. 421 do CPC.Cientifiquem-se o perito para ciência de sua nomeação e formulação do pedido de honorários.Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155461-7 - CINTIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Cite-se. Defiro JG. Desingo AC dia 02/04/07 , às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça. 2)Designo o dia 02/04/07 , às 14:50 h. devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140836-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132904-0 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A REPUBLICAÇÃO - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 0,35; AEVC R$ 4,32, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; CAARJ R$ 0,47; ATOS DIST. R$ 0,51; LEI 3217/99 R$ 0,11;R$ 0,03 CAMPO 48 CTA 5673-00124-3 FUNDPERJ; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 4,23 \r\n\r\nProc. 2006.001.168219-0 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLAÇÕES DE IR DO AUTOR E A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO SINDICATO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Os valores bloqueados foram insuficientes. Diga o credor \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069773-0 - LINDOLFO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PASQUALE MAURO), THEREZINHA FICO MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Portaria 01/2002: Aos réus sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014819-0 - ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO), PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de provga oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo o dia 23/05/07, às 13:30 h. para realização de AIJ. Venha o rol em 10 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o fato impeditivo do direito autoral ora alegado, esclareça o réu se requer prova técnica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Portaria 01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório e fornecer cópia de fls. 485/488 e quatro cópias de fl. 489 \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.068656-1 - ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA VENTURA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), EDSON GOMES DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028790-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.122192-6 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Sendo o rito sumário, assiste razão a informação bem prestada pelo cartório, sendo assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/07 às 15:10 horas. Cumpra-se os demais atos de fl. 64. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103021-0 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) O cartório deverá atentar para a juntada das petições nos processos pertinentes, portanto, desentranhem-se fls. 229, 231, 232 e 233 e junte-as aos autos sob o nº 2003.001.103021-0/C.2) APÓS, diante da petição da parte autora à fl.230, que informa não se opor a realização da audiência conciliatória, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 27/03/07 às13:50 horas. \r\n\r\nId: 91707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042531-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIOD E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1. Cumpra o cartório os itens 04 e 05 do despacho de fls. 256;2. Fls. 258/259. Diga o credor acerca do depósito efetuado, em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação.\r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.081576-5 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CHAVES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.108506-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Despacho:Fls. 55 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168175-6 - GILTON TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE JESUS GUIMARÃES (SE-002678)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Decisão:Fls. 390. Tendo em vista que a deverdora foi regularmente citada em execução às fls. 247 e quedou-se inerte, indique o credor, no prazo de 05 dias, bens da executada para dar regular andamento ao feito.\r\n\r\nProc. 1998.001.148426-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Ao autor sobre as certidões do oficial de justiça\r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Despacho:1. Defiro o requerido às fls. 140, devendo ser oficiado à SRF corretamente;2. Designo A. C. (art. 277, do CPC) para o dia 21.03.2007, às 15:30 hs. Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal no endereço informado às fls. 140.\r\n\r\nProc. 2000.001.146827-0 - HELIO GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Providencie o devedor o recolhimento da diferença apontada às fls. 294/295, em 5dias, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa de 10% sobre tal quantia, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro expedição de guia.\r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre fls. 157.\r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Despacho:1. Renumere o cartório as fls. dos autos, corrigindo as falhas ocorridas na numeração;2. Oficie-se ao banco Itaú solicitando que seja remetido a este Juízo em 05 dias a resposta do ofício expedido às fls. 888 (diligência do Juízo);3. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls. 886.\r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.905835-9 (7460/87) - JOÃO FERNANDO FRESCHI (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MILANO FERRARI), IZA DE ALMEIDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708) Despacho:Fls. 165. Tendo em vista o contido às fls. 162/163, reitere-se a baixa arquivando-se o processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097173-8 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X SONIA MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Recolha a parte sucumbente os valores apontados pelo contador.\r\n\r\nProc. 2003.001.137783-0 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Despacho:Fls. 120/121 - Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o réu devedor por via postal para que o mesmo proceda ao pagamento do valor total devido a título de alugueres, inclusive a parcela acordada, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de mandado de desocupação. Desde já defiro a expedição de guia. Após a expedição do AR, dê-se ciência à DP;2. Informe o credor o valor total devido pela parte ré até a presente data, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089226-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X KATIA DE ALMEIDA PINTO Despacho:1. Proceda ao Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069742-0 - GALENO GOMES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Recolha-se a diferença de taxa judiciária ( R$ 20,00)\r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 56.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124921-7 (20324) - ELISA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Ao interessado sobre o ofício de fl.569.\r\n\r\nProc. 1995.001.133574-2 (20439) - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X R K M DESING REFORMAS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1996.001.115951-6 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X FREDERICO CARLOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 1997.001.107735-6 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 1998.001.140827-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Despacho:1. Fls. 339/341 - Anote-se onde couber;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Aos apelados;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091321-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA CORDEIRO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51/52 - Defiro suspensão. Ao arquivo provisório.\r\n\r\nProc. 2006.001.118583-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSE NADER JUNIOR Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) À parte autora sobre os Ofícios.\r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1. Esclareça o credor seu requerimento de fls. 696, eis que, ante o teor da certidão de fls. 635, denota-se que a devedora ainda não foi citada no processo de execução;2. Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido valor e honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia.\r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.\r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada;3. Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 595.\r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Diga a parte Credora sobre fls. 344/352 e 354/355.\r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 269/272 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador.\r\n\r\nProc. 2003.001.100428-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313) Despacho:Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090837-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:1. Proceda ao Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) forneça a parte autora cópias para instruir as cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação de fls. 220/221, voltando após conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074839-6 (15885) - VERA LUCIA DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (DEN.A LIDE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o devedor, pessoalmente por AR, para que efetue o pagamento das custas ainda devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa..\r\n\r\nProc. 1998.001.194041-3 - TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao contador judicial (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2004.001.045495-7 - VANIA DAHER SHEHADEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Reiterei a resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.092760-6 - FERNANDA SOLON GALVAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Dr. Perito.\r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.001.057048-2 - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Proceda ao Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo\r\n\r\nProc. 2006.001.088323-0 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se à parte devedora, pessoalmente, por A.R., para que recolha as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117296-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Fls. 245 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006801-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ADRIANA MARINHO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro G.J.;2. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Despacho:Fls.185/186 - Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040152-9 - SANDRA PASSINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o executado as custas processuais: Distribuição (campo 13) - 0723-1 - R$ 3,49; A.P.C.J. (campo 13 - outra GRERJ) - 0711-2 - R$ 3,49; A.E.V.C (campo 14) - 0702-1 - R$ 300,90; A.S.T. (campo 14-outra GRERJ) - 0701-3 - 38,48; CAARJ - 10% do subtotal; Atos dos Distribuidores - 3403-069663 - R$ 17,45; Taxa Judiciária - R$ 279,54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1. Fls. 961. Certificado nos autos que o patrono do requerente possui poderes para receber, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento expedido às fls. 956. Em seguida expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2. Diga a parte interessada acerca da informação prestada pelo 1º RGI às fls. 957/959. \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Após devidamente preparado pelo impugnante, remetam-se os autos ao contador para que o mesmo verifique o valor correto do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2002.001.119055-6 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Fls. 167/172. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre fls. 330/333.\r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1.Digam os réus acerca de fls. 291/292 e 300/304;2. Homologo os honorários periciais pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 5.250,00), eis que os mesmos mostram-se adequados, compatíveis e justos em relação ao trabalho a ser desenvolvido;3. Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelos réus conforme consta na decisão saneadora de fls. 258, defiro o prazo de 10 dias para que cada um dos demandados deposite em Juízo 1/3 do valor da remuneração ora homologada;4. Expeçam-se guias;5. Comprovado o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Tendo em vista a informação prestada pelo perito do Juízo às fls. 388, nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523);2. Intime-se o expert ora nomeado na forma da decisão de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. Fls. 346/347 - anote-se onde pertinente;2. Diga a parte ré sobre fls. 349/354;3. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.087398-1 (16046) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IVANILDO FRIAS RABELO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 241 - Preparados, expeçam-se ofícios como requerido.\r\n\r\nProc. 2006.001.029477-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) às partes sobre a nova proposta do perito.\r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Fls. 51 - Indefiro o pedido citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909)) X TIM CELULAR S A Despacho:1. Fls. 20 - Defiro a adequação do rito para sumário;2. Oficie-se ao setor de distribuição informando a mudança de rito desta ação;3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia21/03/07_, às15:45horas; 4. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) ... Após, intime-se o devedor, via DO, na forma do art. 475-J § 1º CPC, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação.\r\n\r\nProc. 2003.001.120913-0 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:1. Proceda ao Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo.\r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.230, Cumpra o peticionante de fls.229 o art.45 do CPC.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148296-6 - DANIEL SABINO DE BARROS X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036674-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118244-1 - EDSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GRUPO UNIBANCO S A Despacho: 1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.107047-4 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1. Fls. 244. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 241;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130600-7 - RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.101628-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 57/58 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098415-0 (17470) - ITAPUI BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILA PERSICI (SP-064680), Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Ao depositário para esclarecer sobre o total da arrecadação. \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.123144-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 222 - Regularize o pólo passivo junto ao distribuidor;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se;4. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a tempestividade da réplica;2.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.095948-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665) Despacho:Fls. 103 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 119 - Esclareça a parte autora o seu requerimento tendo em vista o nome constante na escritura. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159421-3 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 292, eis que sendo o autor beneficiário da GJ conforme se verifica na decisão preclusa de fls. 52, não há que se falar em pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do demandado. Denota-se não ter o credor demonstrado a alteração na condição financeira do autor que justificasse a execução pretendida por aquele;2. Sendo assim, determino que o cartório cumpra o despacho de fls. 287;3. Após a expedição de mandado de pagamento, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153282-2 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1. Fls. 179/184 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.072529-2 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao conntador para cálculos de custas.\r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu, bem como para determinar que este se abstenha de inscrever quaisquer restrições cadastrais em outros órgãos relativos ao mesmo débito, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.088121-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PADARIA E CONFEITARIA MARCINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047791-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X TRANSIPEL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Interessado: PAULO ROBERTO GARCIA, Dr(a). GERALDO NUNES DE ANDRADE (RJ-064468) Despacho:Fls. 192/193 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado instruindo-o com cópia das fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134912-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls.37, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença prolatada nos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Fls. 300/301 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.025519-4 (20719) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Preps., Fls. 93 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1. Fls. 1041. Oficie-se à 23ª Vara Cível nos mesmos termos do ofício encaminhado à 26ª Vara do Trabalho, instruindo o mesmo com cópia da sentença prolatada;2. Fls. 1039. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:1. Fls. 307/308. Cumpra o peticionante adequadamente o art. 45 do CPC;2. Requeira o credor o que entender de dirieto a fim de dar regular andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1. Defiro a GJ à 2ª devedora;2. Quanto a pretensão deduzida pela impugnante (2ª devedora) às fls. 206/231, a mesma deve ser rejeitada de plano no que diz respeito à nulidade de penhora (em razão de suposta ilegitimidade passiva), eis que no título executivo (fls.29/34) assinou como fiadora sendo sua firma reconhecida, sendo inviável em processo de execução a dilação probatória necessária. Rejeito igualmente o requerimento de reconhecimento de excesso de execução, eis que a via eleita mostra-se igualmente inadequada;3. Quanto à alegação de impenhorabilidade de seu imóvel, determino que sejam acostadas aos autos pela impugnante as certidões do 5º ofícios a fim de verificar se existe outro bem imóvel em seu nome;4. Prazo: 10 dias;5. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1. Fls. 333. Nada a prover, eis que pelo que consta no detalhamento da resposta de bloqueio (fls. 329/330) não há informação de que a conta informada pelo devedor encontra-se bloqueada, devendo ser comprovada a constrição;2. Requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 185.\r\n\r\nProc. 2002.001.110137-7 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X GENESIS PRODUCOES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Despacho:1. Recebo como emenda à inicial;2. Cite-se em execução, instruindo o mandado com cópia de fls. 97/99.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069343-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSOES EM EMPRESAS DE TURISMO E EM EMPRESAS DE COM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 314, recolha a parte autora a diferença apontada.\r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:....defiro o requerimento de bloqueio....\r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MARIO MARCIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1. Tendo em vista que a parte executada, após regularmente intimada para recolher o valor devido, permaneceu inerte, bem como o fato de dinheiro ser o bem de maior preferência na ordem legal, defiro o bloqueio on line do valor indicado às fls. 379, acrescidos de honorários no montante de 10%, o que foi solicitado nesta data eletronicamente;2. Aguarde-se a resposta acerca da efetivação do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2002.001.098972-1 - RODRIGO DOS SANTOS DE ASSIS X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CUNHA WENDHAUSEN (RJ-146200E) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. Dê-se vista à D.P.;3. Ante o teor da certidão de fls. 180, recolha o devedor as custas devidas conforme fls. 154.\r\n\r\nProc. 2002.001.105726-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios.\r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:1. Fls. 284/289 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.\r\n\r\nProc. 2004.001.009643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.\r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Acautelem-se as listas; 2- Intime-se o credor para retirar as mesmas no prazo de quinze dias sob pena de incineração ( via postal)\r\n\r\nProc. 2005.001.028628-5 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RESTAURANTE CURSO GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:1. Fls. 128 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2.Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.\r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Despacho:Fls. 98/99 - Oficie-se como requrido.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Sentença:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade de justiça concedida ao autor dos autos principais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1985.001.100826-0 (5732) - DICIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC).\r\n\r\nProc. 2005.001.053950-3 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MICROSSIGA SOFTWARE S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:....entendo ser válida a intimação realizada, fulcrado na moderna processualística e em reverência a efetividade do processo.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 254/261. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo pericial;2. Digam os réus acerca do documento acostado pelo autor às fls. 264;3. Fls. 267/269. Nada a prover ante o teor da certidão retro.\r\n\r\nProc. 2005.001.014293-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 103. Tendo em vista a concordância expressa da autora, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/01 / 2007 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Fls. 465 - DEFIRO REMARCAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL NA AUTORA REMARCADO PARA O DIA 18/01/2007 AS 09: 00 HORAS A AV. PRINCESA ISABEL N ° 323 SALA 701 COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104787-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 292.615,00 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e quinze reais) a título de cláusula penal compensatória, devendo tal verba deve ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde 19.08.2005, data em que os réus foram notificados extrajudicialmente conforme se extrai dos documentos de fls. 52/67.... \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291) que deverá ser intimado para informar seus honorários......Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA E OUTRO), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO Despacho:1. Indefiro o pedido de citação por hora certa, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 99, inexiste qualquer motivo para se suspeitar de ocultação;2. Requeira a parte autora o que entender pertinente.\r\n\r\nProc. 2006.001.012099-3 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG Decisão:1. Tendo em vista que o 2º réu foi regularmente citado, conforme se verifica pelo AR de fls. 32, e quedou-se inerte, decreto sua revelia;2. Diga o autor em réplica.\r\n\r\nProc. 2006.001.098992-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexisterm questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declarao saneado o feito.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela autora, eis que cabe ao réu a prova de fato impeditivo e extintivo do direito autoral, conforme estabelece o art. 333, II, do CPC, sendo, portanto, a providência desejada desnecessária.Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que a mesma mostra-se denecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101057-5 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao autor sobre a contestaçao.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060109-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOANN E TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Despacho:Fls. 122 - Diga a parte autora sobre a ressposta da CEG.\r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProc. 2006.001.142045-5 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MANUEL AZEVEDO GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018130-1 - REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Rejeito igualmente a a alegação de decadência ....Indefiro a prova oral requerida pelo réu, ....Defiro a prova documental requerida pelo réu, pelo que os documentos devem ser acostados aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029163-5 - ANTONIO JOAO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 118, recolha o autor a parte das custas que lhe cabe, conforme sentença de fls. 112. Dê-se vista à D.P..\r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o I. Perito para apresentar a proposta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelo autor, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para 13/03/ 2007 às 14:00 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova.Com a apresentação do rol intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.087055-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA TANIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:1. Fls. 77/80 - Anote-se onde couber;2. Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO\r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136789-0 - EDUARDO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Encaminhe-se à Procuradoria de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113432-0 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária;2-Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da autora no SPC e SERASA, ...Expeçam-se guias para depósito das prestações pretendidas pela autora, devendo o 1º depósito ser efetuado em 05 dias. Comprovado o 1º depósito cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034296-0 - RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. 136. Nada a prover. Aguarde-se o andamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145864-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.059725-6 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM GOLDSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 38 - ... Julgo extinto o processo, com resolução do mérito da forma do art. 269,III, do CPC. Despesas processuais como acordadas. Preclusas as vias impugnativas da presente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058811-5 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062296-8 (21146) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ANDREA DAMBROYSKY (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Fls. 988 - Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.153484-8 - CARLOS JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, após será analizado o pedido de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2002.001.014737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIA II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PE REIRA (RJ-073789)) X ANA AMELIA CAHYVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Despacho:Fls. 216. Providencie o autor a juntada aos autos da documentação comprobatória da arrematação informada. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Fls. 185 - Preparado expeça-se mandado de avaliação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.080805-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Fls. 160/161 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.033764-1 - NIVALDO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X PAULO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130904-5 - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X TERESA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Fls. 159/163. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de decretação de revelia do 2º réu, eis que o 1º demandado ainda não foi citado;2. Ante o alegado pelo autor às fls. 177/178, deve ser citado e intimado o espólio de Carlos na pessoa de seus herdeiros Carlos Moreira Villela Neto e Josenete Penha dos Santos de Almeida, eis que, ante o informado, seriam os únicos herdeiros do mesmo que estaria sem inventariante no momento, não sendo, portanto, caso de nomeação de curador especial;3. Venha o endereço atualizado dos referidos herdeiros;4. Após, será designada AC (art. 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 709/712. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137288-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 110. Intime-se o perito do Juízo para que designe nova data para realização da perícia ante o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE 185 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO MACEDO NEVES Venham as custas para expedir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 107. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA MACEDO GONZAGA Despacho:1.Fls.114/1166 - Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.148249-5 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003739-1 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 86/95. Diga o autor acerca do alegado pelo réu em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls.110/112 - Defiro a expedição de guia requerida pelo devedor, ciente o mesmo, que o pagamento do débito deverá ser efetuado em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Recolha o devedor as custas processuais devidas;3. Após, dê- se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Recolha corretamente, o autor as custas relativas à diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084380-2 - CELIA LYRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FL.48: Esclareçam as partes qual a relação de parentesco entre a vítima e o Sr. Sérgio Luiz Lyra de Brito, suposto beneficiário do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.124964-0 - EDMUNDO ANDRIES LEITE, JOSE ALOISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Fls. 31 - Defiro a adequação do rito para sumário;2. Oficie-se ao setor de distribuição informando a mudança de rito desta ação;3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07, às14:00horas; 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER Despacho:1. Fls. 36 - Defiro a adequação do rito para sumário;2. Oficie-se ao setor de distribuição informando a mudança de rito desta ação;3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07, às_14:45_horas; 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EVA IASLOVITCH Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07, às14:15_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA Recolha-se corretamente ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 22,08). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 15/42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 348. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010526-9 - GUILHERME BOTELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ONERON AQUINO E OUTRO Despacho:Fls. 352/353 - Defiro como requerido.\r\n\r\nProc. 2001.001.092452-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido na intimação de fls. 988, eis que o mandado foi juntado aos autos durante a suspensão dos prazos processuais (04.10.07). Após, votem conclusos devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Fls. 116/122. Diga o autor acerca do requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.068096-0 - SUELY ROZO JAPUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CAFE E BAR MALANGE LTDA Despacho:1.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento;2. Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1. Fls. 158/159. Nada a prover ante o teor da decisão proferida às fls. 147 item 04;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.100248-7 - GIORGIO MELITO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE CARVALHO GOMES), IVO BATISTA DAVID GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016621-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MATERGEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls. 302 - Revogo o item 3 do despacho de fls.300. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Diga o MP acerca de fls. 84 e segs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004793-4 - LUIZ ILDEGARDES ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090384-7 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Ao embargante sobre os documentos acostados às fls. 68/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.168104-5 - REGINA CÉLIA GALLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR), MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO Decisão:-D.P.D.R.A.;2- Após, citem-se na forma da decisão retro.\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111411-2 - JOSE MARIOTTI X JERONIMO DA SILVA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Fls. 68 - Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.723090-6 (12561) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS), MÁRCIA GISMENDI FERNANDES DA SILVA), TÉLCIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls.22/23 - Regularize o exeqüente sua representação. \r\n\r\nProc. 1997.001.109354-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 170/179 - Anote-se onde couber;2. Requeira a parte exequente no prazo de 05 dias o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:1. Fls. 88/90. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado em execução e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio;3. Quanto ao requerimento de ofício à SRF, mantenho o teor do item 01 da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.145657-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BRANCO SOARES JUNIOR Despacho:1. Fls. 46 - Tendo em vista que o réu não foi localizado conforme fls.25, defiro arresto de dinheiro. 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLI NA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50/52. Oficie-se à SRF para que forneça o endereço atualizado dos devedores que não foram localizados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após será apreciado o requerimento de fls. 454. \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Despacho:1. Nesta data foi requerido eletronicamente a transferência do valor bloqueado às fls. 859/860 para uma conta judicial a disposição do Juízo;2. Indique o credor bens do devedor para a integral garantia do Juízo, após o que deverá o devedor ser intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do imóvel oferecido pelo devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048324-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1. Fls. 700/701 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Despacho:Fls. 329 - Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.070882-0 - ORLANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:1. Fls. 610. Indefiro o requerimento formulado pelo credor, eis que o mesmo apenas possui poderes específicos para receber quitação;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 613/614;3. Tendo em vista que o pagamento efetuado pelo devedor às fls. 613/614 corresponde a diferença cobrada pela credor (fls. 596), após a expedição de mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 328. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Tendo em vista o teor da informação anotada na correspondência pelos correios, intime-se o autor pessoalmente por OJA na forma do despacho proferido às fls. 242 (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2001.001.138354-0 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO X GERALDO LUIZ VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)), CARLA MARIA MARQUES VILLA VERDE, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:1.Fls. 273 - Indefiro o pedido de ofício a R.F. tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. Defiro tão somente a expedição de ofício ao Detran;2. Dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.077477-7 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre o depósito de fl.527. \r\n\r\nProc. 2002.001.117203-7 - LECCA S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o réu, pessoalmente por AR, para que efetue o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.138161-1 - GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o MP acerca de fls. 341 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.102867-6 - ALLEN SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PHOENIX CORPORATION CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Fls. 227/228 - Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio on line às fls.216/217, preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.001.082412-0 (11718) - JOSE EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000000), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-000000), Dr(a). VERIANO DE MATOS (RJ-000000), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-000000), Dr(a). MARIOTILIA ALMEIDA BARROS REBÊLO (DF-007074), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 3432, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0A - TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 14/16 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5A - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Ao impugnado.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CAR REFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, para que apresente toda documentação legalmente apta a precisar o nº de camisetas comercializadas com a fotografia objeto da presente demanda em todas as suas lojas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente decisão no DO, sob pena de multa de R$ 50,00.Fls. 601/603. A execução do valor da multa, a fim de evitar tumulto processual, deverá ser efetuada em autos apartados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301866-2 (8898) - ROBERTO FORTUNATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES (RJ-000000), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-000000)) X RUMO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Despacho:Ante o teor da decisão proferida pelo Eg. Órgão Especial nos autos da ação rescisória nº 159/1997, conforme cópia acostada às fls. 921, bem como o alegado pelo autor às fls. 860, encaminhem-se os autos à 6ª câmara Cível deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 1988.001.044506-3 (9683) - CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Ante o alegado às fls. 873 e 877, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre o Ofício de fls. 309/311. \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:1. Ante o alegado pelo perito do Juízo às fls. 917, nomeio em substituição o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291);2. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se concorda com os honorários homologados às fls. 985 (R$ 5.00,00 - fls. 949) e já depositados às fls. 988 e 991;3. Caso haja concordância do expert, defiro o início imediato dos trabalhos devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.196771-6 - JOSE VIEIRA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM LOURENCO E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:Fls. 428. Cite-se o réu para que este, no prazo de 05 dias, outorgue aos autores a escritura de re-ratificação de compra e venda, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Fls. 194/195 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.037830-0 - LUIZ ALFREDO MEDINA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao credor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Despacho:1. Tendo em vista a preclusão do prazo para manifestação das partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Fls. 559/560 - Indefiro o pedido ante o disposto no art. 475-O, § 2º , II, do CPC; Expeça-se mandado de pagamento;2. Providencie o devedor o recolhimento da diferença apontada às fls. 524/557, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa de 10% sobre tal quantia, honorários no mesmo percentual e penhora; 3.Desde já defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.104866-7 - GUSTAVO CARNEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:1. Fls. 170/171 - Diga a parte exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação;2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor; \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA... \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 202 - Ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017014-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDRAUMAQ 90 Despacho:Fls. 79 - Preparados oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100311-0 - LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 57/58. Intime-se o réu, pessoalmente por OJA, para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no acordo firmado entre as partes (fls. 36), sob pena de multa diária de R$ 100,00, que ora majoro em razão do descumprimento noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119144-2 - MARIA LISETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Recebo a emenda de fls. 307/308;3. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.121777-7 - CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Relata o autor em sua inicial ter adquirido um micro-ônibus através de finaciamento concedido pela ré, com prestação mensal de R$ 2.861,36, o que certamente demonstra ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Sendo assim, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, apesar de ter acostado aos autos declaração de IR como isento (fls.69), eis que o demandante não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, tendo capacidade financeira preparar o feito;2. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o réu se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.148966-2 - PATRICIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154734-0 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S A Despacho:1. Defiro G.J;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/03/07, às14:30horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.145428-6 - MARIA DE LOS DESAMPAROS VALENTI ARCINIEGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Ante o pagamento efetuado às fls. 397, tendo o credor dado quitação às fls. 400, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Despacho:Fls. 85/86 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 248/249. Comprovado o correto recolhimento das custas cite-se o 3º réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.135285-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao interessado sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141121-4 - PEDRO BORGES LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). DAVID FERREIRA DA GUIA (AL-004774), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Fls. 368. Anote-se onde couber;2. Diga o credor acerca dos depósitos de fls. 366 e 369 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.017502-3 - ALESSANDRA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) À parte autora sobre fls. 195/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.144926-1 - HERMINIA BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 151/160 no duplo efeito, ressalvando apenas com relação à antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo ante o disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao recorrido;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.\r\n\r\nProc. 2006.001.151640-9 - NAIR BRANDAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.051863-5 (12890) - ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:1. Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, CPC;2. Intime-se o espólio autor, po AR, para que regularize sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.033232-1 - MARCO AURELIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 313 e 315. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar seus honorários.2. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA vistas por cinco dias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 1997.001.098489-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e POSTO VIA 11 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2002.001.083949-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.107152-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100194-6 - BRUNO BIATO ANCIEAES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SAMCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.033654-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivo.2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.195728-0 - BRENDA CONTREIRAS FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.004288-6 - ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RENATA MENDES (SP-154366)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Intime-se o representante legal do réu, pessoalmente por OJA, para ciência de que deverá comprecer em AIJ para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136500-2 - JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas relativas ao recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.020605-8 - SEBASTIAO DE BRITO SERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls.222/223 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Complemente o devedor seu depósito diante do valor apontando às fls. 226/227, em 5 dias, sob pena de ser dado inicio a execução. Desde já defiro a expedição de guia.3. Fls. 224 - Certifeque o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:1. Fls. 189. Anote-se onde couber;2. Fls. 198/204. Ao agravado;3. Diga a autora acerca do documento acostado pelo 2º réu às fls. 206 (art. 398 CPC). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1. Ante a comprovação da hipossuficiência às fls. 90 e segs, defiro o requerimento de GJ formulado pelos autores;2. Intime-se o perito do Juízo para tomar ciência da presente decisão, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte vencida, bem como para dar inícios aos seus trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1. Ante a comprovação da hipossuficiência às fls. 104 e segs, defiro o requerimento de GJ formulado pelos autores;2. Intime-se o perito do Juízo para tomar ciência da presente decisão, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte vencida, bem como para dar inícios aos seus trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1. Ante a comprovação da hipossuficiência às fls. 75 e segs, defiro o requerimento de GJ formulado pelos autores;2. Intime-se o perito do Juízo para tomar ciência da presente decisão, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte vencida, bem como para dar inícios aos seus trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Fls. 120. Anote-se onde couber;2. Apresente o autor, no prazo de 05 dias, o nº do processo mencionado em sua inicial que teve curso na 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária;3. Após, com o nº do referido processo oficie-se àquele Juízo solicitando que encaminhe a este cópia da inicial e da sentença proferida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064621-8 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Àpos, cumprimento do despacho na apenso voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110292-0 (13488) - ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GONCALVES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Diga o autor acerca da certidão retro;2. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.082116-3 (21327) - EDNEA DA CONCEICAO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOSE MIZRAY (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY, Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir,. no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista ao curador especial;3. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 91708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005692-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (RJ-010952), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Diga o réu se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149747-9 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1992.001.001260-4A (12825) - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELLO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Ao contador para que apure as custas devidas pela parte autora, intimando-a para recolhimento, em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de débito ao FE do TJ/RJ.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123558-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088947-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Retire-se o nome do advogado falecido da capa dos autos e do sistema, substituindo-se peo outro representante e republique-se, somente se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.095473-0 - GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048824-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Sentença:42. No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, condenando o réu a pagar:a)ao autor:aa) a quantia de R$ 6.123,89 (seis mil, cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), atualizada desde 18/12/2000 e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da propositura da ação;ab) as custas dispendidas, no valor de R$ 288,98 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), corrigida desde o desembolso;ac) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, excluindo sua incidência da verba das custas processuais;b)as despesas processuais remanescentes.43. P.R.I., alertando ao agora devedor, as normas estabelecidas no artigo 475-J e seguintes, do CPC.44. Transitada em julgado, venha planilha de débito para fins de apuração de saldo junto à conta judicial vinculada ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148900-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DEISE LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038634-6 - MARLENE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas, conforme certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.149733-4 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X BANCO ABN AMRO REAL CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se a decisão da 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.104400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES Ao autor para recolher R$ 24,48 (campo 37).\r\n\r\nProc. 2006.001.113604-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Forneça a parte interessada cópia da petição nº 20062663978 protocolizada em 20/12/2006 e não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047712-8 - J C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1 - J.2 - Defiro o levantamento.3 - Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Forneça a parte interessada cópia da petição nº 20060207594 protocolizada em 31/01/2006 e não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.047922-0 - EDEMIR VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ás partes sobre o solicitado pelo perito em fls 180. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:FLS. 403: J. CUMPRA-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento em até 15 dias, nos termos do art 475 J dp CPC, sob pena de multa de 10 % sobre o montante devido. Em caso de impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.070581-7 - ALEXSANDER CAVALCANTE DA SILVA X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.090447-6 - NILZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.036057-2 - CELESTE ZILLE GAMELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Fls 99/102: Ao exequente. Fls 104/106: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145540-2 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 113: Expeça-se o mandado de pagto; intime-se a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.076183-0 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.005179-0 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.105130-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Ao contador para que apure as custas devidas pela parte autora, intimando-a para recolhimento, em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de débito ao FE do TJ/RJ.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ás partes, sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.133727-8 - CELESTE ZILLE GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084297-7 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2A - CLINICA MEDICA DR LUIZ FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LEONARDO LEAO GANEM E OUTRO), LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.070261-3 (15891) - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X EXPRESSO CANADENSE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Recolhidas, cumpra-se parte final de fls 35. \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) Despacho:Consultando o site do BACENJUD, foi verificada a existência do bloqueio telefônico no valor de R$ 26,14, em conta do UNIBANCO. Consequentemente, diga a exequente, inclusive sobre outro meio para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.013996-8 - CHAN KWOR KEONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMAPORIO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS Despacho:Cite-se, como requerido às fls 60, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.080847-2 - INDUSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112187-5 - ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Fls 78: Ao exequente sobre resposta do ofício. Fls 80: Defiro o sobrestamento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119149-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.001260-4 (12825) - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JADIR DORNELLO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Ao contador para que apure as custas devidas pela parte autora, intimando-a para recolhimento, em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de débito ao FE do TJ/RJ.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.130065-1 - SIDNEY RICARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ADAMIS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Esclareça o exequente acerca do CNPJ da executada,uma vez que a pessoa jurídica que a apresenta do Cadastro da Receita Federal tem a razão Social de \" ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173603-2 - MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Requerira o que entender cabível, uma vez que o presente feito arrasta-se desde os idos de 1998. \r\n\r\nProc. 2000.001.013043-2 - RICARDO BARBOSA TENAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Suspendo por ora, o cumprimento da decisão de fls 318, por isso que ainda não apreciada a petição de fls 307/308. No que pertine a ela ( impugnação ao laudo de fls 271/305), ao ilustre expert para os respectivos esclarecimentos...... \r\n\r\nProc. 2001.001.088924-4 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HSBC (SEGUROS) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:.... 2-PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. 3-AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021611-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANO OF AMERICA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Sentença:146. Pelo fio do exposto, JULGO:a)IMPROCEDENTE o pedido da ação principal (indenizatória), condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da causa, revogando a tutela antecipada concedida;b)EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, o processo cautelar, declarando cumprida a providência instrumental requerida, arcando os requerentes com as respectivas despesas processuais.147. P.R.I.148. Transitada em julgado, libere-se, em favor do réu no principal, se não reformada a sentença, o valor depositado à disposição do juízo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o ofício devolvido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141750-0A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X GERSON PROTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Sentença:Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado, condenando a impugnante nas eventuais despesas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031199-4 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X M E M (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO Despacho:.... Suspendo, por ora a penhora para que o exequente fale sobre a alínea \"b\" de fls 167. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.032296-0 - NORMA DE ALBUQUERQUE ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Fls. 267/269: a) expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais;b) intime-se, por ora, a devedora, para o depósito da diferença, no valor de R$ 649,88 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), no prazo de cinco dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:.. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão alvejada não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2004.001.110518-1 - WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008555-3 - MARIA NEUZA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....10. Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação, para determinar que o valor a ser executado é o de R$ 4.760,70, correspondente a 2.801,73 UFIR's.11. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará a impugnada com honorários advocatícios do impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido.12. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os mandados de levantamento, em prol da exeqüente, no valor acima determinado, liberando em favor da executada o saldo remanescente, retendo-se, todavia, o relativo às custas faltantes (fls. 151/152).P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CURSO EUROCENTER Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se item 6 de fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.165900-3 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024646-1 - AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034592-3 - JANE LARSEN SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-e o devedor para pagamento da diferença apontada....... \r\n\r\nProc. 2005.001.152156-7 - ESPÓLIO DE MARIA ANGELINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132891-5 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141750-0 - GERSON PROTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042944-0 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Certidão supra. Atenda a parte autora, suspendendo, por ora, a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205967-4 - CLAUDIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões de 2ª grau. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122697-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X IVAN BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Homologo, por sentença,......JULGO EXTINTO........art. 269, III, do Códex Adjetivo..... \r\n\r\nProc. 2004.001.040672-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAIS E REVISTAS MARIANO PROCOPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089604-4 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Retifique-se o nome do integrante do pólo passivo. Fls 354: Defiro o deentranhamento. Fls 332/337: esclareça a autora, sem juntar documentos, a alusão a danos morais, já que a vestibular só pleiteia devolução de valores sacados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Justifiquem os autores a manutenção do pedido de prova oral, quer por se tratar de matéria estritamente de direito, quer pela postura adota no processo nº 2002.001.140938-4, sob o patrocínio do mesmo Advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR. (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Consoante as provas técnicas e oral deferidas no saneador de fls. 597, agora pelo rumo atual do processo prejudicadas, bem como por toda a documentação acostada aos autos e os pronunciamentos das partes, às fls. 667/670 (ré) e 1049/1050 (autores), sobre eventual julgamento antecipado, venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, concomitantemente, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141922-5 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Justifiquem os autores a manutenção do pedido de prova oral, quer por se tratar de matéria estritamente de direito, quer pela postura adota no processo nº 2002.001.140938-4, sob o patrocínio do mesmo Advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.034081-2 - ELIZABETH GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....integral satisfação da obrigação.........JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.......art. 794, I, do Códex Adjetivo.....Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.076339-9 - FABIANO FABRE BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMP E PART LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do sr contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Desentranhe-se o mandado de fls 389/390, aditando-se-o para que junto à Fetranspor seja a penhora efetiva, indagando, outrossim, se ela já vinha sendo cumprida. Instrua-se o mandado com cópia da decisão de fls 418/420..... \r\n\r\nProc. 1998.001.199808-7 - MEIRE THEREZINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:1 - Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 258, por isso que a autora, ora exequente, não comprova por documento hábil ser o Banco Santander, sucessor do Banco Geral do Comércio.2 - Outrossim, não se pode efetuar constrição em bens, de qualquer natureza, do primeiro banco acima mencionado, até porque não integra ele a lide, até o presente momento, devendo a exequente encetar providências para tanto.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115454-4 - ROCINE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.012331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.138719-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Sentença:....146. Pelo fio do exposto, JULGO:a)IMPROCEDENTE o pedido da ação principal (indenizatória), condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da causa, revogando a tutela antecipada concedida;b)EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, o processo cautelar, declarando cumprida a providência instrumental requerida, arcando os requerentes com as respectivas despesas processuais.147. P.R.I.148. Transitada em julgado, libere-se, em favor do réu no principal, se não reformada a sentença, o valor depositado à disposição do juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ás partes sobre esclarecimentos e cálculos do sr contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.011685-9 - LUCIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam-se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 91712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.159080-5 - ELAINE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do artigo 1106 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.065643-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS TITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA Decisão:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130829-0 - ALEX LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE MELLO (SP-064223)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158759-4 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP-SEGUROS), MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159123-8 - DENIZE BIVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NELSON LIMA PAIVA (MS-007043)) X EMBRATEL RJ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162631-9 - SHEILA DO CARMO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ROGER PINTO COSTA), TABYRA TUPAN PINTO COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164288-0 - RITA LINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165212-4 - ANNA DE CASTRO LEAL EPP (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOMES DE PINHO ANTUNES (PR-038259)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO RAMOS), RENATO ROSA IMPROTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165538-1 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A parte autora para realizar o correto recolhimento das custas de acordo com a certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.165627-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092248-7 (16050) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ROSEMARY HOLLANDA MACHADO SILVA Decisão:Fls. 53/54 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Recolha o exeqüente as custas referentes à certidão para o RGI no valor de R$ 8,74, na conta 0711-2, mais 10% CARRJ, além das custas referentes à autenticação das cópias (R$ 1,74 por folha) na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Decisão:Fls. 648 - Não assiste razão ao executado com relação ao percentual da sucumbência uma vez que, considerando o exposto no V. acórdão de fls. 580/583, determinando a sucumbência recíproca, cabe a cada parte 50% dos gastos processuais ( custas e honorarios periciais). \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO), Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO), Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Fls. 276 v - Defiro. Expeça-se Mandado de Intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.066944-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X DENISE ESCOBAR DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 178,14 em cinco dias para homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIEL SCHIAVI AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040650-1 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Considerando que ainda não houve julgamento definitivo da Ação Declaratoria proposta perante a 2ª Vara de Fazenda Pública e ainda, tendo em vista a manifesta conexão entre as ações , a impossibilidade da modificação da competência absoluta da Vara de Fazenda Publica e evitando a existência de decisões conflitantes, de acordo com a decisão proferida por este Juizo as fls. 153/154, mantida por este Egrégio Tribunal as fls. 181/184, suspendo o processo por mais 01 ano, o que faço com fulcro no inciso IV, alínea a, c/c parágrafo 5º, do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Despacho:Considerando que o executado ja foi citado na forma do artigo 475 j do CPC, de acordo com fls. 376, e premaneceu inerte , ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.065574-6 - PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X STRESSEMENT PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:Fls. 169 - Certifique o cartório acerca do ocorrido e sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.028467-9 - JOAO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 90/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ASSOCIAZONE LUCANA DI RIO DE JANEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN, Síndico: MÔNICA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROGERIO FLOR FERREIRA), ANDREA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 58/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORBEL BAADE ACCARINO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __06__/__03___/__07___, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160485-3 - VICTOR GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __06__/__03___/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161956-0 - TEREZINHA DIAS DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___06_/__03___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160279-0 - STELLA MARIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:As partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Considerando a prevenção do Juízo da 14ª Vara Cível, na forma do artigo 106 do CPC, conforme requerido as fls. 46, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo. Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107262-0 - GABRIELLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.061995-2 - CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A parte autora sobre fls. 241 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.125929-7 - LUIZ JOIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Cumpra-se fls. 152, intimando-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.2. Defiro JG. E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163746-9 - MAURÍCIO HENRIQUE LUCENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194451-0 - DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.123523-7 - AMAURY BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTROS Decisão:Certificada as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082841-9 - ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III Decisão:Fls. 23 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000057-4 - ANTONIO TESOLIN FILHO, ELENILDE CARDOSO TESOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:....Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.Todavia faculto a parte embargante o pareclamento dos honorários em 05 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.099897-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.144733-3 - ALAN HEINEN ALVES DA SILVA, MICHELE HEINEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027514-7 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X J. ALENCAR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Fls. 95 - Indefiro o pedido uma vez que a apresentação de planlilha cabe ao exequente. Cumpra-se o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.027774-8 (21321) - ESTELA MARIA SOUZA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X VICTOR ALVES CLARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A arrematante sobre fls. 485. \r\n\r\nProc. 1998.001.068843-1 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X REATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Fls. 922 - Certifique o cartório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao executado, depositário fiel dos bens penhorados, para indicar a correta localização dos veículos para a diligencia de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Decisão:Fls. 70 - Defiro. Expeça-se Mandado e cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 156 - Indefiro o pedido de intimação por OJA por total falta de amparo legal, devendo o patrono do exequente diligenciar neste sentido ou dar prosseguimento a execução.2. Ao executado sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.088090-0 - RIO PRACA XV LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Fls. 63/64 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.147446-2 - MARIA DOS REMEDIOS SOUZA TRINDADE, IVANIR BENDIA TELHADO, MARIA DE LOURDES COSTA SANTOS, VANDA OERDIGAO QUEIROZ, RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007735-2 - VALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 63 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. Ressaltando-se ainda que o autor está realmente sob o palio da JG, contudo o deferimento desta apenas suspende a cobrança de despesas processuais, pelo prazo de 05 anos, e não impede a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 1995.001.135760-9 (20991) - GALERIA QUATRO LOUCAS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304) Decisão:Fls. 552 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Despacho:Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 382 - Defiro. Ao Contador Judicial.\r\n\r\nProc. 2000.001.054385-4 - ECSTASY BAR RESTAURANTE BOITE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X AVD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.076977-2 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:....Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.Faculto a parte autora o parcelamento dos honorarios em 5 vezes iguais, mensais e sucessivas, expeça-se guia para depósito, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha o interessado (parte ré) as custas p/ diligência R$ 12,24x 2 na conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.139155-4 - MERCEDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 181 - Defiro. Expeça-se Mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016923-2 - JORGE ALEXANDRE LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.146804-8 - DARLEY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls127 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento. conforme requerido.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _06___/___03__/___07__, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 144 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __06__/_03____/_07____, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se e intime-se para a audiencia do artigo 277 designada para o dia 06/03/07 as 15:30 hs.2. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.199480-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X EUGENIO AVRANESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:Fls. 338 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.082986-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:Fls. 173 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Fls. 161 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.064543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENCO Decisão:Fls. 162/164 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.159965-1 - EDMIR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). IVETE MANTOVANI (SP-057835)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:Fls. 235 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias, apenas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063739-2 - VERONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.135768-8 - THEREZA GROSS KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONF DE COOP MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Interessado: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:1. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 369, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117663-5 - ANTONIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o exposto na decisão de fls. 151, e a inércia da parte autora, Intime-se o perito para apresentação da planilha de debito relativa aos seus honorarios e após intime-se na forma do artigo 475 j Do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 210 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009198-1 - PEN CLUBE DO BRASIL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TANIA MARIA SERPA CUNNINGHAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120346-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada, para determinar o restabelecimento do serviço ao imóvel descrito na inicial em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (Cem reais).E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.2. E. mandado e após, cite-se.3. Defio JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.2. Defiro JG. E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.071033-5 - MARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY KAPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 223,91 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 234,88 TOTAL R$ 502,12 \r\n\r\nProc. 2001.001.071033-5 - MARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY KAPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Recolha o réu os honorários do perito, no valor de R$ 2,884,58(valor atualizado) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020513-3 - EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Fls. : Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 10 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas pela ré junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026043-9 - OLILA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1. Ao exequente sobre o depósito e a quitação.2. Fls. 237 e 243 - Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) A EXEQUENTE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.117111-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 84 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.132171-2 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga o exequente sobre o depósito e quitação.\r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Recolha o interessado (parte ré) as custas para a diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161883-9 - ANAYR TAQUINI IRANHAQUI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033886-0 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANA OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X R N CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686)), CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119862-4 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 336 - Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.025379-4 - JOSE ORLANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Portanto, esclareça o peticionário de fls.403 quanto à existência de inventário. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129460-3 - HELOIZA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 18,36 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74SUB-TOTAL R$ 97,06 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 9,70 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 33,32 TOTAL R$ 150,54 \r\n\r\nId: 91713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91714": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094299-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.300046-7 (17155) - CARTÃO DE CREDITO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MARCIA XAVIER DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.044987-5 (17983) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO CESAR L. ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.040606-1 - WALTER GAINSBURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO AGRIMISA S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.049872-7 - CLAUDIO RODRIGUES CALDERANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:Às partes sobre a certidão supra.Expeça-se certidão para registro no RGI.Intime-se a executada, via OJA, para oferecer impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:... esclareça a parte autora se está em poder do veículo da ré (fls. 59) \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MAURÍCIO MORTARI Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133079-0 - LETICIA VALENCIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a certidão de óbito do 3º filho ou a adequação do pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se(m). \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5 - LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a JG.Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 16:00 hs.Cite-se a parte ré via OJA.Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de custas judiciais, eis que se trata de determinação judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.139531-5 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls. 200 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.019966-5 - AMADA AMELIA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 918V. APÓS, DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 957. \r\n\r\nProc. 2001.001.060149-2 - ALFREDO LAUFER (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LUIZ BETOVEN CABRAL LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:I-se a parte executada para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020004-4 - MARCELO CANUTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159845-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012754-3 - CELIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARGARETE NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada.\r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051009-6 - REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X JOSEFA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Fls.44/46 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028352-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017852-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ROBERTO CORREIA JUNIOR Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.019755-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JORGINA NUNES DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Fls.94 - A executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.087039-4 - RIO DOIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266)) X GIRO RAPIDO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) (...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.111054-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julagamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069694-3 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 38.200,00) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Indefiro o arbitramento de comissão ... De qualquer forma, intime-se o executado para pagar as despesas que o Sr. Leiloeiro teve, em cinco dias, sob pena de execução.Intime-se o réu também para pagar as custas judiciais remanescentes, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.088087-3 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Certifique-se sobre o alegado.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166250-6 - PAULO GUSTAVO CÍCERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X TIM CEULAR S A Defiro a JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que é absolutamente injustificada que o autor, que é sócio de 2 empresas (fls. 38), tenha deixado seu nome ser negativado por causa de R$ 87,00.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057677-0 - BENEDITO TEODORO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Manifeste o exequente, inclusive se dá quitação sobre fls. 525/526 \r\n\r\nProc. 2000.001.111984-5 - ANGELA MARIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Proceda o réu o depósito dos honorários periciais. Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070705-5 - AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Regularize a ré sua representação, em 48 h, sob pena de revelia (art. 13, II CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fls.274/275 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Fls.90 - As partes (Perícia 21/03/2007 às 11:00hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.038559-7 - ALVANIR VIANA MOCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143304-6 - ELISANGELA QUERINO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073294-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre fls. 158 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:Cumpra-se. Solicitação de desbloqueio em apartado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.025607-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084819-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070794-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INCLUSIVE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114788-2 - CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Ao exequente sobre fls. 257/258 \r\n\r\nProc. 2004.001.094857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.145445-3 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 10-v, em quinze dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.105514-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Solicite-se a devolução.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Fls.196/197 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.047779-7 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117077-3 - NEI WEIDER BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137984-4 - DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068656-4 - ALTENIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 287-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.145403-7 - MARFIZA MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Intime-se o patrono para devolução, em 48 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.041413-4 - NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.102931-5 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS, ALBERTO PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)), CANADIAN AIRLINES, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-119576) Decisão:Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2002.001.067231-2 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100608-5 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025614-0 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Fls.315/317 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.128859-9 - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105592-3 - MARIA DAS GRACAS ASSIS LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo 15/02/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.082576-2 (20856) - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Anote-se onde couber.Dê-se vista conforme requerido com as cautelas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060584-9 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.040450-0 - CLOVIS VITALICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.143760-8 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Expeça-se guia \r\n\r\nId: 91714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.079344-4 - TANIA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.007092-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO (FLS.102). OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085833-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ- 066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 171) \r\n\r\nProc. 2006.001.088536-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:EXAMINANDO MELHOR A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, VERIFICO QUE O Nº DO CONTRATO EM REFERÊNCIA É 001058649, CONSOANTE FLS.11/12 E NOTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIO (FLS.13). ESTE NÚMERO CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS.29. CONTUDO, NOS CANHOTOS PAGOS E APRESENTADOS ÀS FLS.30/40, 49/51, 58/78 E 91/95 O NÚMERO DO CONTRATO É DIVERSO: 00105636, NOVAMENTE EXISTINDO DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DA PRESTAÇÃO VENCIDA EM 25/3/2006, SENDO DE R$ 1059,58 NO CANHOTO DE FLS.31, IN FINE. NA EVENTUALIDADE DE UM ERRO MATERIAL OU ATÉ MESMO DE CONTRATOS DIVERSOS, ESCLAREÇAM AS PARTES A RESPEITO, O QUE AINDA NÃO OCORREU. \r\n\r\nProc. 2006.001.107768-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADEMIR DA COSTA VICENTE Decisão:SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO TEVE DECLINADA SUA COMPETÊNCIA POR FORÇA DE CONSIDERAR O D. JUÍZO SUSCITADO CONEXAS AS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO ALI TRAMITANDO E A DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ENTRE AS MESMAS PARTES, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO, COM PREVENÇÃO DESTE ÚLTIMO. OCORRE, ENTRETANTO, QUE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ENCONTRA-SE COM SENTENÇA PROLATADA AOS 28/6/2006, COM BASE NO ART.257 C/C ART.267, IV, AMBOS DO CPC (DOC. ANEXADO), JÁ COM TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO O FEITO REDISTRIBUÍDO APÓS AQUELA SENTENÇA (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121370-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CENIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082254-7 - JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X JOSE MARINS LOPES APARICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1- OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE OS VALORES DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150150-9 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ANDERSON FURTADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150748-2 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153108-3 - ANDRE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA GENTIL (MG-094830)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155547-6 - WANDERSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AUTO SOCORRO DO PINHO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156097-7 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Despacho:1- RECOLHIDAS REGULARMENTE, RETORNEM; 2- IN ALBIS, OFICIE-SE AO D. JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085158-0 (14142) - COND. DO EDIFICIO MIN. NAPOLEAO REYS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:HOMOLOGO AS CONTAS DO DIGNO LEILOEIRO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, NÃO TENDO SIDO OBJETO DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR.\r\n\r\nProc. 1998.001.166611-0 - JHONNATAN WILSON RAMOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.205/206 (CÁLCULOS CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2000.001.048855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE fls 278 (certidao)\r\n\r\nProc. 2001.001.070729-4 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.140 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2002.001.017826-3 - FIDELIS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 649 e 652) \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) FORNEÇA O AUTOR COPIA DO GRERJ50027313411E COPIAS ELENCADAS NO ART.202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.035302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SARAH DE CASTILHO SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 09/5/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035817-0 - MARCIO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SIMONE DE CASSIO PEREIRA Decisão:COMO UM DOS EFEITOS DA REVELIA É A DISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DO REVEL, NÃO TENDO O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC EXCEPCIONADO TAL REGRA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL JÁ DEFINIDO, E ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. DÊ-SE CIÊNCIA À INDICADA PROMITENTE (FLS.02, IN FINE). \r\n\r\nProc. 2006.001.016297-5 - PRUDENTIAL PROVEDORA E SERVICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Despacho:DESIGNO O DIA 31/5/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026212-0 - FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049863-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R M D BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 14:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054333-8 - NICANOR SOARES WANDEROSCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DESIGNO O DIA 14/6/2007 ÀS 14:10 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071318-9 - VIVIANE DOS SANTOS CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.184, ITEM 2 (CORRETA DENOMINAÇÃO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2006.001.114517-1 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Despacho:VENHA O CUMPRIMENTO DO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MURILLO NUNES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIBES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO FARJALLA BUMACHAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125072-0 - DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:D.G. ; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.128446-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1- RETIFIQUE-SE QUANTO AO RITO SUMÁRIO NA D.A.R.; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 03/5/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136800-7 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CENTRO CULTURAL OPERA BRASIL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAURO GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MR ALPINE COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145114-2 - EVANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/07 , ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.147913-9 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:D.G. ; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 23/5/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053559-7 - JORGE LUIZ VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.077756-7 - MANOEL JORGE CAVALHEIRO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.003363-5 - L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.229/230 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2001.001.014434-2 - RONALDO JUPTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141170-0 - JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS principais, E JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS reconvencionais, para o fim exclusivo de DECLARAR a regularidade das contas telefônicas emitidas pela reconvinte, posto que em conformidade com as normas regulamentares aplicáveis à espécie.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais relativas à ação, sendo que as de reconvenção serão rateadas, fixando-se a verba honorária em favor do patrono da ré-reconvinte em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ação e da reconvenção, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no at.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.113781-0 - ADEMIR ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.85/87 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.161456-9 - NATALIA NOGUEIRA NEMIR, Assistente: NELSON TADEU BUENO NEMIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010369-7 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 10 (DEZ) DIAS PARA A FINALIDADE REQUERIDA (FLS.48). \r\n\r\nProc. 2006.001.089163-8 - CENTRO CULTURAL OPERA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X FUNDICAO ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105586-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA READY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 30 a produzir seus jurídicos efeitos. 2 - Vistos, etc..DEFIRO a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação jurídica considerada de consumo, incidindo na hipótese o disposto no art. 6º VIII do CODECON, posto que presentes não apenas a verossimilhança do direito alegado como, sobretudo, a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte pleiteante.A pretensão liminar deve ser atendida apenas em parte.Considerando-se presentes os pressuposto cumulativos elencados pelo §3º do art. 461 do CPCm DEFIROa liminar para o fim de determinar à concessionária ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, ETC.. CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE RESTAURANTE, HOUVE ERRO MATERIAL ÀS FL. 32, VISTO QUE A MULTA DIÁRIA SERÁ À RAZÃO DE R$ 3.000,00 (TRêS MIL REAIS) E NÃO DE TREZENTOS REAIS.I-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:DESIGNO O DIA 14/6/2007 ÀS 13:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031346-4 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CICERO LESSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009012-3 - ESPOLIO DE CLELIA GLORIA SIQUEIRA X Inventariante: GALDINO SIQUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) UZEN RIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115673-9 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTGORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 35) \r\n\r\nProc. 2006.001.155446-0 - CLOTILDE NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIEGO JUSTINO LOPES PEREIRA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PRÓPRIO PUNHO DO PLEITEANTE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.137562-1 - MINISTERIO PUBLICO X YOLITA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:CUMPRA-SE FLS.619. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂ NIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.103034-3 - ESPOLIO DE FLAVIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO(S) EMBARGADO(S). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005466-2A - ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) (...) DESSARTE, NÃO SENDO SUBSISTENTES OS FUNDAMENTOS DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DESACOLHO-A, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS.(republicaçao) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085316-3 - ANTONIO ELYDIO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:PROCESSO EM ORDEM, NADA A SANEAR....DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU, NOMEANDO COMO PERITA DESTE JUIZO O DRª GISELE B. EPELBAUM(2532-5935) FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, ...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805001-6 (7424) - ECONOMICO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JOCELY FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.032610-3 (21677) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X JOSE FRANCISCO DA GAMA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.460/462. \r\n\r\nProc. 1996.001.051566-0 (21932) - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)), Inventariante: VERA MARIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X REGINA COELI SILBERATEIN E OUTRO Despacho:ATENDA-SE FLS.181. \r\n\r\nProc. 1998.001.088253-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A., (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REFOR COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.141114-3 - DURVAL ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 73) \r\n\r\nProc. 2001.001.136958-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA M DE LA REGINA (SP-097954)) X ALVIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE A CONTA BLOQUEADA DE CONTA-SALÁRIO DO EXECUTADO, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OUTROS VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032471-7 - TOP LINE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.78/86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.021903-6 - RICARDO DUARTE MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X MATEUS GRECCO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. VENHA PELO EXECUTADO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO (FLS.207 v.) \r\n\r\nProc. 2003.001.038346-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.060893-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART.265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA Decisão:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. I-SE POR EDITAL (PRAZO DE 20 DIAS) DEVENDO O EXEQUENTE REGISTRAR ESTA CONSTRIÇÃO JUNTO R.G.I. OFICIE-SE E ENTREGUE-SE EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028395-8 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X QUATTRUCCI EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO (SP-065619) VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.048053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Decisão:COMO UM DOS EFEITOS DA REVELIA É A DISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DO REVEL, NÃO TENDO O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC EXCEPCIONADO TAL REGRA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL JÁ DEFINIDO E ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048160-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSANE PAULO PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ- 089076) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE A CONTA BLOQUEADA DE CONTA-SALÁRIO DO EXECUTADO LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DAS PRIMEIRA E TERCEIRA EXECUTADAS, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X WILDE CARLA MAIA S SALGADO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142843-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ BASE NO ART.794, I DO CPC. CUSTAS ex lege. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO P/ LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO... (x) \r\n\r\nProc. 2006.001.029517-3 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S A AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.065237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGBA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE CECILIA DE JESUS NED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA PENHORA. APÓS CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.299 IN FINE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3A - JOAO AUGUSTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO C.P.C, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3A - JOAO AUGUSTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) TERMO DE PENHORA LAVRADO EM 20/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157655-9 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054006-5 - EDISON TROTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.091978-9 - ASSOCIACAO MACROBIOTICA DO ESATDO DA GUANABAR AMAEG (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096716-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:NÃO TENDO SIDO IMPUGNADA A OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA PELA PARTE AUTORA...DEFIRO-A PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS DE VEZ QUE PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA QUE ASSISTIU INICIALMENTE O AUTOR. A.I.J. DIA 20/6/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.367/371. \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.125096-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTE UNICA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048294-1 - MOISES GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X TRANSPORTADORA GRANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:PROCESSO EM ORDEM, NADA A SANEAR (...) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA AUTORA, E DE ENGENHARIA REQUERIDA PELA RÉ, NOMEANDO ESTE JUÍZO COMO PERITO MÉDICO O DR. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (TEL:2215- 2743), E COMO PERITO ENGENHEIRO O DR. DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO (TEL:9759-7343), FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUÍDIO LEGAL, (...) APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090711-5 - BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART.6º, VIII DO CODECON (...). PROCESSO EM ORDEM (...) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ, A SABER, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. SEBASTIÃO LEME DE S. PEREIRA (2434-3023) FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, (...) APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., INTIMANDO-SE O AUTOR COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.343 E PARÁGRAFOS DO CPC, FICANDO CIENTE A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA AIJ (...) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126682-8 - OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:RETIFIQUE-SE NO D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO (FLS.165). À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, SUBSTITUO O DIGNO PERITO INDICADO NOMEANDO PARA O MUNUS O DR. JAYME F. DE SEQUEIRA (TEL:2493-2679). INTIME-SE NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006161-7 - MATHEUS LINHARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.74 E SEGUINTES (IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.006222-1 - VERA DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS COSTA (RS-056546)) X LEILA CHUERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:DESIGNO O DIA 31/5/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029140-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TATIANA GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:(....) DEFIRO PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ, NOMEANDO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (2215-2743), FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, ...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., SE NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.040832-0 - DT RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO ARÊAS (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054139-1 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055745-3 - DIAMEX INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COHIDRO C E PROJETOS JC LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) 1- REPUBLIQUE-SE COM A DATA CORRETA...REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 28/3/2007, ÀS 14:10 H (...); 2- VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO DENUNCIANTE -RÉU (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.118526-0 - SYLVIA HATHERLY PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122868-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO REAL S A Decisão:1- D.G.; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DO CODECON...; 3- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INITME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138775-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO FAYE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARTAO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Despacho:1- D.G.; 2- Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. Venha emenda com cópia neste sentido; 3- Justifique-se o rito sumário à luz dis incisos I e II do art.275 do CPC, ciente a parte autora de que em havendo pretensão ilíquida, o rito é ordinário e o valor da causa necessariamente superior a 60 salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PRÓPRIO PUNHO DO PLEITEANTE (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055499-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068399-9 - BERNARDINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PAULO ROBERTO PINTO MACHADO E OUTROS Despacho:FLS.50: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA; 2- DIGA O 1º RÉU SOBRE FLS.50 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110315-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TAYOBE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152436-4 - FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:1- D.G. À 1ª AUTORA; 2- INDEFIRO O BENEFÍCIO, ENTRETANTO, AO 2º AUTOR, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.29. VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO PELO MESMO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040562-4 - LORIS DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X APEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO COMO PERITO DESTE JUIZO A DRª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (2533-5684/2240-8525) FACULTANDO ÀS APRTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, ...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., QUANDO ENTÃO DEVERÁ SER INTIMADA A TESTEMUNHA DA AUTORA ARROLADA ÀS FLS.123.\r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:....DEFIRO A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. NOMEIO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES (TELS: 2588-3153/2588-2131) FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, .... APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., FICANDO CIENTE A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ ARROLAR TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., (...) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102457-2 - MIGUEL STABILE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103591-0 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU, A SABER, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAL, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 19/6/07, ÀS 13:30 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145732-4 - LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000163-3 - MAYRA LHULLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051306-1 - ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DESIGNO O DIA 14/6/2007 ÀS 13:50 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137540-1 - MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO; DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 23/5/07 ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140296-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- D.G.; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS.36, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS; 3- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...4- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144849-0 - GISELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:1- D.G. ; 2 -AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 09/5/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RE TRO A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS; 2- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ATL ALGAR BCP TELECOM Despacho:1- Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige a fixação do valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda com cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC); 2- Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado.Venha emenda com cópia neste sentido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.027039-5 - EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.101264-0 - COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X OLSIMAR VIEIRA LEITE E OUTROS Despacho:CITEM-SE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR CONTAS OU CONTESTAR A AÇÃO (ART.915 DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.132449-1 - CUSTODIO PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:D.G. CITE-SE: APÓS RESPOSTA OU DECURSO DE SEU PRAZO, DIREI SOBRE A PRETENSÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:J. TENDO EM VISTA A DECISÃO EM SEDE FAMILIAR QUANTO AO IMÓVEL RESIDENCIAL IGUALMENTE OBJETO DESTA REINTEGRATÓRIA, DIGA A PARTE AUTORA SE DA MESMA INGRESSOU COM RECURSO, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO MOREIRA E SILVA Decisão:Considerando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a reintegração liminar do bem indicado. E. mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR Decisão:...DEF. A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DO BEM INDICADO. E. MANDADO. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015600-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLARA RINGLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.125/127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065375-0 - SAMUEL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080542-2 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140887-8 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DESIGNO O DIA 14/6/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048879-0 - FLAVIO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DESIGNO O DIA 14/6/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS.\r\n\r\nProc. 2006.001.134715-6 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO (...) VENHA CÓPIA A INSTRUIR A CONTRAFÉ; 2- (...) VISTO NÃO HAVER PRETENSÃO CORRESPONDENTE ÀS TUTELAS ALI REQUERIDAS, PELO QUE O QUE SE PRETENDE É A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDENIZATÓRIA, ÚNICA PERSEGUIDA. DESSARTE, CONSIDERANDO-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS ELENCADOS NO ART.273 E INCISOS DO CPC, DETERMINO QUE A ENTIDADE BANCÁRIA RÉ, DE IMEDIATO, SUSTE TALÕES DE CHEQUES, CANCELANDO CARTÕES EMITIDOS EM NOME DA AUTORA, BEM COMO ENCERRE SUA CONTA-CORRENTE ABERTA FRAUDULENTAMENTE, CONSOANTE INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA (...) CITE-SE, APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, IN FINE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158480-5 - FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025116-0 - KATIA WILLIANS SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X IARA CORREIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.061035-3 - CARLA SANTANA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.157977-0 - MARIA JOSE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº19812/06). \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.098804-8 - CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:(...) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 19/6/07, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DA MESMA TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ POR NÃO ESTAR O MESMO A PAR DOS FATOS ALEGADOS, VISTA TRATAR-SE DE UMA GRANDE EMPRESA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153223-6 - ARTUR LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X SERTENGE S/A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:A.I.J. DIA 13/6/07 ÀS 14:30 H, NÃO HAVENDO SE FALAR EM JULGAMENTO ANTECIPADO SE JÁ HOUVE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL! \r\n\r\nProc. 2006.001.030581-6 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127058-5 - SHIRLEI NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO ( §3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.128436-5 - FERNANDO SCARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:D.G.; Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. VENHA EMENDA C/ CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.30 A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.097957-8 (18410) - JORGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.399. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144580-3 - AUGUSTO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.464/482. \r\n\r\nProc. 2003.001.152162-9 - RAULINO FERREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120700-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DESIGNO O DIA 21/6/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A Despacho:VENHA O CUMPRIMENTO DO ART.282, III E IV DO CPC RELATIVAMENTE À EMPRESA QUE SE PRETENDE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, ADITANDO-SE COM CÓPIA. APÓS DIREI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.037929-2 (18873) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.365 V. \r\n\r\nProc. 1994.001.066202-0 (19156) - CARLOS ANTONIO DA SILVA DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X LYDIA DA SILVA MENDEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 187 v) \r\n\r\nProc. 2002.001.041669-1 - FLAVIO ROBERTO SIMOES VIANA, Assistente: LAURA CRISTINA SIMOES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X J.R.F. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:1- OFICIE-SE PELO ENDEREÇO (FLS.309); 2- ATENDA-SE AO M.P. (FLS.314). \r\n\r\nId: 91715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081584-8 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 140/141 - RETORNEM OS AUTOS À E. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.088771-0 - PEDRO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032063-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:FLS. 314 - TENDO EM VISTA QUE JÁ CONSTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO A IMPORTANCIA DEPOSITADA À FLS. 311, DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.130858-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERSON FRANCISCONI DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012233-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA IVONE GOMES Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada a(s) fls. 56 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063962-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ARGEMIRO BORGES CARDOSO (MG-017358)) X CARLOS MANCUR), CELSO AUGUSTO LIMA Despacho:Fls. 108 - Antes de se iniciar o procedimento para o leilão, oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que seja intimada a parte ré do valor da avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIVA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052934-7 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 267.(Dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES Despacho:FLS. 95 - O REQUERIDO NÃO PODE SER AATENDIDO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO DO TSE - 20: 132/98, QUE VEDA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO T.R.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.091836-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPÓLIO DE MARCELINA PROCOPIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 113 - À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.090844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAIR ROSAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LAYLA RODRIGUES CHAMAT Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155655-9 - FRANCISCO PEDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Cumpra-se fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2006.001.162084-6 - LUZENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X AXA SEGUROS BRASIL Despacho:Venha a apólice do seguro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107150-8 - LUZIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.014229-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X MARIA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.159052-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Assistente: ROZALIA RIOS MAROT LOUROS, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 474/475 - À Sra. Perita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077752-3 - HERICKA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Tendo em vista que não houve condenação em custas à parte ré e estar a parte autora amparada pela grautidade, dê-se baixa e arquive-se pela JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.043800-2 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.086911-9 - H G ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043384-0 - HELCIO VIDAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTETICA E COSMETEOLOGIA LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.082810-3 - JOSE BOCCAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MARIA ALBA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.039605-9 - JOAO CARDIAS SZECHIR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X FRANCISCO MIGUEL MUNHOZ NUNES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035417-1 - MARCO ANTONIO VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KEI S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO), DAVID KAUFMAN), ESPÓLIO DE ANITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.097901-8 - RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041626-9 - OSCAR MARTINS LOBATO, NEUZA FERNANDES VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO), ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Fls. 170/177 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.099293-1 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO), ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)), Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS Despacho:Fls. 189/196 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004956-3 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X ROBERTO LOPES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.080579-4 - GRACINDA PEREIRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.152936-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.095742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Fls. 53 - Venha planilha atualizada atualizada para o atendimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042409-0 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X FLAVIO EDUARDO CORREA Decisão:FLS. 50, 53/54 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls. 306/307 - Venham no prazo sucessivo de 10 dias os memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 20.000,00, (vinte mil reais) com juros e correção a partir da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083758-0 - RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 400 - Anote-se aonde couber. Defiro vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.128966-2 - RENATO LOURENCO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 560 - SUSPENDO O PROCESSO COM BASE NO ART. 265, I DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.154424-8 - ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:1) Revogo a determinação para distribuição por dependência; 2) Trata-se de cobrança de honorários de sucumbência, onde o requerente fora substituído no curso do processo. 3) Não há a alegada dependência, encaminhem-se a inicial à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.044276-4 - EDSON VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 533- Expeça-se mandado de pagamento à parte autora, na pessoa de seu patrono (fls. 07), referente ao depósito de fls. 528, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo. Certifique o cartório se há existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.149891-1 - OSCAR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO NOGUEIRA (SP-174931), Dr(a). ADRIANO S.DA CUNHA (SP-161978)) X CASAS SENDAS COM IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Fls. 497 - A declaração apresentada não é da representante legal do autor mas sim de pessoa jurídica a qual a representante é a mãe do menor. Cumpra-se o determinado às fls. 480. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.107654-1 - BRASCAN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X TAFIBER TABLEROS DE FIBRAS IBERICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (FLS. 502) \r\n\r\nProc. 2002.001.123350-6 - LUC COMERCIAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:1) Revogo o determinado às fls. 268verso. 2) CUMPRA O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.123304-1 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Fls. 127/139 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.000467-0 - DIANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:fLS. 211/212 - Suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC, tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055087-0 - ALMERINDA BISPO DE FREITAS, SUELI BISPO DE FREITAS, ELIEZER EUGENIO DE FREITAS, ELISEU EUGENIO DE FREITAS, MARTA BISPO DE FREITAS, MARIA BISPO DE FREITAS JESUS, MIDIAN REGINA BISPO DE FREITAS, MANOEL EUGENIO DE FREITAS, ELI EUGENIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084956-0 (20084) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). GLEIDE DE SOUZA MATEU PERES (RJ-068182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133493-8 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO, Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 2484 - O processo já está com 13 volumes. A parte deve ser mais objetiva em seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.138704-9 - ISABEL GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138704-9 - ISABEL GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144934-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028142-6 - ISABEL GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072315-6 - JOANETE BRASIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS 86/89 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.115852-7 - LAIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo - 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122853-3 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 360 - A questão não comporta embargos de declaração e tampouco a agravante citou qualquer omissão. A planilha mercantil, se não existe apenas no imaginário da embargante, indiqeu as fls. onde se encontra. A documentação acostada aos autos não passa de extrato da conta de forma mais elaborada. Rejeito os embargos. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041531-0 - ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AFRANIO D ARRIGUE DE FARO), MARIA ALICE D ARRIGUE DE FARO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 111/113, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015181-3 - EVANIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 64 - Mantenho a data designada, pois a parte autora requereu prova testemunhal, que foi deferida às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.124135-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIZETE VENTURA Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O CONDOMÍNIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. JUNTE-SE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DA RESPECTIVA EMENDA PARA CONTRA-FÉ.APÓS JUNTADAS AS CÓPIAS, CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129980-0 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE FLS.26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132418-0 - GLAUCIA MARIA DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIA ÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 15:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.000627-6 - DANIELLE RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO SUDAMERIS VISA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001210-2 - ANGELA MARIA ANTUNES ARGENTA, BIANCA ANTUNES ARGENTA, GUSTAVO ANTUNES ARGENTA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X UNICARD UNIBANCO VARIG UNICARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora para se manifestar em provas no preazo de cinco dias em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123120-4 - ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:FLS. 180 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS, RELATIVOS AOS DEPÓSITOS DE FLS. 177/178, COM AS CORREÇÕES LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X JOSE WALDEMBURGO ROBERTO ABRUNHOSA), ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:FLS. 82 - EXPEÇA-SE MANDADO D EPAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 79, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147900-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X KATIA MELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:NOMEIO PERITO, CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL(S) 2592-7913 e 9969-8329, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO , FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.006351-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO TEIXEIRA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161957-1 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2006.001.161957-1 S E N T E N Ç AJOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA propõe ação de despejo em face de ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, alegando que cedeu o seu imóvel ao seu filho e a ré; que o casal está separado e que a ré se recusa a deixar o imóvel. Alega ainda que necessita do imóvel para seu uso próprio.A ação não merece prosseguir. A ação de despejo somente pode ser utilizada quando se trata de uma relação locatícia, que não é o caso. Entendo que o caso não comporta emenda da inicial, porque a questão diz respeito a um comodato verbal, sendo certo que a ação adequada é a de reintegração de posse, que não guarda qualquer similitude com a ação ora proposta.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.101929-3 (17793) - MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CARADHRAS REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:NADA A PROVER Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.064102-5 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X INFOLINE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:DE-SE BAIXA ; ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.041784-1 - CLAUDIA VALDETARO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ESPACO E REENCONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.155035-0 - MARISA MONTEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X GENAIR COSME COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:77/78 - NOTIFIQUE-SE, EIS QUE INDEPENDE DE TRÂNSITO EM JULGADO. QUANTO AO MANDADO DE DESALIJO, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079311-8 - MARISE FAGUNDES DE SOUZA LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:FLS. 191/192 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.042861-7 - INFOLINE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-S E \r\n\r\nProc. 2005.001.112413-0 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA AMBROSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070485-7 (21554) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INT,. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.015702-3B - GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:EM RÉPLICA\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171776-3 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PORCELAINES PHILIPPE DESHOULLIERES LOURIOUX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:FLS. 502/503 - ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Ao interessado sobre depósito de fls 246 \r\n\r\nProc. 2003.001.048651-8 - ALAN FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:FLS. 242 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE POR MANDADO. FLS. 243/246 - ASSISTE RAZÃO À RÉ UMA VEZ QUE ESTA PROCEDEU AO PAGAMENTO ANTES DA FASE EXECUTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073561-0 - ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X GASTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Decisão:FLS. 212 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 210, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/04/2007 AS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161810-4 - GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA PELA AUTOR À SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126090-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Despacho:FLS. 110 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (DEZ DIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004607-7 - LUIZ CARLOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) FLS. 191 - VENHAM OS VALORES DISCRIMINADOS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO;2) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES . \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 488/492 e 494/504 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) E.T.: JUNTE A RÉ GUIA NA COR CORRETA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.002624-0 - PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RENATO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:AO M.P.\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163458-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:A AUTORA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA E TAMPOUCO ESTÁ AUTORIZADA A REPRESENTAR O PROPRIETÁRIO PERANTE O JUDICIÁRIO. RETIFIQUES-E O POLO ATIVO, EMENDANDO A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074978-5 - PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:FLS. 306/307 e 309/310 - À ILUSTRE MAGISTRADA SENTENCIANMTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060216-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 153/154 e 155/166 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. DIGA A DENUNCIADA QUANTO AO ACORDO FEITO PELA AUTORA E A RÉ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.056414-2 (21407) - MARIA ROSALIA RIGOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLOC. MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:FLS. 540 - À AUTORA SOBRE FLS. 540_ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.019574-0 - JERUSALDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BASA BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:FLS. 320 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR APONTADO À FLS. 290, EM NOME DA AUTORA. COMPROVADO O RECOLHIMENTO , VOLTEM IMEDIATAMENTE OARA A LIBERAÇÃO DO RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042797-6 - GETULIO DA CONCEICAO GARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 508/510 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.054662-3 - KATIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)), TELESUL, Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Despacho:EM PROVAS , JKUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.160280-7 - EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015702-3 - GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:CUMPRA O DETERMINADO NA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.155309-0 - ANA MARIA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER Despacho:À DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.074133-2 - CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X ARLINDO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:RETIFIQUE-SE NO POLO PASSIVO PARA QUE CONSTE NO LUGAR DE ARLINDO DE ASSIS, ESPOLIO DE ARLINDO RAIMUNDO DE ASSIS. CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE - SRA. MARTHA MARIA DE SÁ SODRÉ, , NO ENDEREÇO DE FLS. 184 \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:FLS. 231 e 237 - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO, ANNITA SARA VERNIK COLKER. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 225.APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nId: 91716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132220-5 - TANIA MARIA CEIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.015087-7 - BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Ao i. Contador Judicial para cálculo dos valores fixados na sentença de fls. 58-61; 2) Quanto à obrigação de fazer, intime-se como requerido pela autarquia ré às fl. 118-119. \r\n\r\nProc. 2006.001.042239-0 - ANAILZA SANTOS DE BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, cumprindo o despacho de fl. 33 - verso, o motivo pelo qual não compareceu para a realização da perícia. Esclareça, outrossim, se pretende prosseguir com a demanda, em 10 dias, sob pena de extinção com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157957-3 - ROSEMAR TANNIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 29 de janeiro de 2007 às 13:00 horas, para a realização da perícia.Nomeio Perito do Juízo a Dr. Ricardo de Paiva Barroso.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será designada oportunamente.Intimem-se, cientes de que a perícia se realizará na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor \"C\". \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.074518-7 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:A exeqüente sobre o depósito de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129677-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Aos interesados sobre a informação do Banco do Brasil ( fls. 189 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.051479-0 - NOEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Decisão:Diante da informação de fls. 176, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.085161-0 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 73-87 no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. 4) Desentranhe-se o recurso de fls. 90-95, eis em que pese levar o número deste processo, observa-se pela leitura do mesmo que pertence à cautelar em apenso. Proceda a juntada nos autos corretos, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.125600-8 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do instrumento de assunção de dívida firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir à parte autora os R$ 120.649,83 (cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e nove Reais e oitenta e três centavos), e corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar dos pagamentosvencimentos. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164553-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO BEZERRA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, DEFIRO a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para contestação ou purga da mora no prazo de três dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º). Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.000733-5 - RUTE BOAVENTURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.065195-9 - ORANJO NICOIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). VILSON ANDRADE (RS-046410)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 40/48. I-se para complementação dos valores requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.076915-2 (13236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.149196-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X MIRIAM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:Fls. 288 Defiro a suspensão \r\n\r\nProc. 1999.001.112901-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIDELSON LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.244. DEFIRO. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.134856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126930-4 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JAIR GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Considerando que o valor bloqueado-se apresenta-se ínfimo face ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir a execução, indicando bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.138445-2 - R C M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS413. INTIME-SE. (A DEPOSITÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.071327-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422) Decisão:...com relação à condenação em duplicidade de fato houve equivoco por parte do Juizo razão pela qual recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento ... No mais ratifico os termos da sentença prolatada. I.-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082853-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS E OUTRA E OUTRO Dê-se vista conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144148-6 - JUPIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos mas nego-lhes provimento. A sentença de fls. 162/163, confirmada pelo Tribunal, não condicionou o pagamento da indenização à entrega dos documentos requeridos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA Decisão:... Por esta razão a exceção não merece conhecimento ... Isto posto rejeito a presente Exceção de Pré-Executividade ... \r\n\r\nProc. 2003.001.108113-7 - ODALEIA FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme decisão de fl. 118, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento na forma requerida na petição de fl. 138, cópia da petição de fl. 37, dos Embargos em apenso, bem como, Mandado de Levantamento do valor remanescente em favor do Réu. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.017398-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO AMERICO LOPES WERNECK Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.050470-5 - CELMA DE OLIVEIRA LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.070945-5 - ENRICO TATTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.085327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KENJI OSAWA Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAX, em face de KENJI OSAWA. Informa a autora à fl. 84, que o demandado adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3 - EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.049660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.052290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IGOR VOGAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Informam às fls. 106-107 que transigiram acerca do débito da presente ação, assim, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados, caso não acordados nos termos da transação. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a resposta de ofício ( fls. 62/63). \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a resposta de ofício ( fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a resposta de ofício ( fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 2005.001.058689-0 - LAURA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam qual o acordo que prevalece ( fls. 96/97 ou 98/100 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.077425-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ DIAS PAES LEME Decisão:Fls. 114 - Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127726-7 - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Sentença:...julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.133510-3 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 67-68. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada - artigo 26, par. 2o, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140082-0 - MOISES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Arbitro os honorarios periciais em R$ 3.000,00. Dê-se guia. I.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140788-6 - GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Qual dos acordos é válido? \r\n\r\nProc. 2005.001.145264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JORGINA NEVES IANUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Fls. 65/66. Indefiro o pedido. O feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160987-2 - ISABELA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TATIANA REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A) ...Assim, face o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.482,74 (hum mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Despacho:Considerando não haver tempo hábil para a citação / intimação para a AC designada à fl. 27, designo AC , nos termos do art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 14:20 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027940-4 - GENYR DE ALBUQUERQUE VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028069-8 - NILO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047155-8 - ALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Entendo razoável, em face das ponderações de fls. 134/135 e 136, arbitrar os honorários periciais em R$ 2.500,00, que é o usualmente utilizado por este Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067313-1 - WILLIAM DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Aguarde-se a audiencia designada a fls. 27. Cite-se a ré. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MANOEL FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Traga o autor a certidão atualizada do RGI referente ao bem, assim, como a qualificação completa da parte que se deseja incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI Despacho:Cumpra-se na integra decisão de fls. 20. (traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos ... ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142736-0 - SUELI STROPOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/07 às 14:10. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 20/03/07 às 14:10. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159450-1 - PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 20/03/07 às 14:40. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159662-5 - ARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 20/03/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159794-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CHALREO REPRESENTACÕES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 19/03/07 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDUARDO CIORNAI Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 20/03/07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162667-8 - NILTON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 20/03/07 às 14:20. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163696-9 - NICÁCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030595-4 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao exequente, para informar o número do CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145565-5 - JOSE REINALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.001.002576-1 - ESPÓLIO NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Fls. 150: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127532-7 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora ( fls. 29 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.163633-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Ao autor para emendar a petição inicial eis que a hipotese naõ se subsume à norma do art 335 do Codigo civil e 890 e seguintes do CPC, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.075272-4 (21512) - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Certifico que há necessidade de se complementar custas para que se possa expedir carta precatória citatória para o segundo réu, vez que o endereço do mesmo pertence a outra Comarca ( Nova Iguaçu), a saber, Campo 38: R$ 8,49 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,39 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 18,69 / Campo 41: R$ 30,57 / Campo 42: R$ 3,05 / Campo 30: 0723-7 / Campo 43: R$ 16,94 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,38 / Campo 49: R$ 53,94; ou, se preferir, recolher R$ 3,39 para que o ato se faça pela via postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.208676-8 - JORGE REZENDE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.167480-6 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.124354-4 - PAULA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121270-9 - SERGIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao interessado sobre o ofício do BB ( fls. 380). \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o 1º réu se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2002.001.158509-5 - JAIRO FELIX REGO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.153564-1 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS E OUTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por JOÃO PAULO CAMPANHA MALLET em face de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e BUSINESS INSTITUTE BELO HORIZONTE S/C, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando que até o presente momento não houve a citação dos réus, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a ausência de citação. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024943-2 - SONIA LUIZA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Rejeito a argüição de decadência, considerando-se que a data em que a parte autora tomou conhecimento do fato depende de dilação probatória e, portanto, deve ser resolvida no mérito. Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, tel: 2714-1037 e 98054384, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a requerente da prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059276-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o Agravo Retido ( fls. 82/119 ). À agravada para contra-razões. Fls. 120/174. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.068757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Despacho:Considerando a afirmação de fl. 183, defiro, tão-somente, a expedição de ofício para localizar o atual endereço do executado. Oficie-se à TELEMAR, LIGHT e CEDAE, após o recolhimento das despesas processuais pela exequente, salvo se esta se comprometer a promover a protocolização dos ofícios, comprovando posteriormente. \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.021647-5 - ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS), ALZIRA PERIE), ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE), AMERICO PEIXOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Em face da certidão supra, dê-se vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021660-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X WALDYR DIAS FRUCTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037371-4 - AYLSON DE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061838-3 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Indefiro fls. 124/160. A presente ação não é cumulada, devendo o autor distribuir livremente a execução dos aluguéis. Dê-se baixa e arquivem-se, após certificado quanto a custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090374-0 - JORGE JOSE NAHAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA), CLEBER SANTOS LEITE), ECLEIDE DE ALMEIDA PESSOA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122. I-se os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.009248-0 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X ANTONIO LONGO NETO Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.113330-0 - ANDRE LUIZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X JOAQUIIM MOREIRA DA SILVA Despacho:Primeiramente providencie-se a citação conforme requerido a fls. 97. Após, será apreciado o pedido de penhora o line \r\n\r\nProc. 2005.001.159555-1 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DIRLEI FURTADO DUTRA Recolhidas as custas ( R$ 12,24); desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026969-1 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JURANDIR SILVA CRUZ Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de se arquivar provisoriamente autos de processo, por determinação deste Tribunal, diga a parte autora se desiste do feito ou se pretende o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.097276-6 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JPAC ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111209-8 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FABIANO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Ante a informação trazida aos autos pelas partes às fls. 47, suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no art. 265, II do CPC. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO Decisão:Dê-se ciencia ao ocupante do imovel. venha o novo endereço do 1º reú para sua citação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Aos autores sobre o laudo pericial, bem como para recolherem o valor informado pelo i. expert a título de ressarcimento pelos gastos de locomoção à fl. 97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002059-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE OCTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:I.-se a executada para efetuar o pagamento dos valores apontados (fsl. 126/131) nos termos do art 475 J do CPC I.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.011856-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Justifiquem as partes a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006880-6 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ODALEIA FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Ante a certidão de fl. 37 - verso, deixo de receber a petição de fl. 37 como Embargos de Declaração, eis que intempestiva. De toda sorte, ressalto que em razão dos Embargos do Devedor serem processo autônomo, a GJ deferida no processo principal não aproveita outros processos a ele vinculados. \r\n\r\nProc. 2006.001.029671-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932)) X CRISTIANE ODETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061503-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076782-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELIAS BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119085-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 270/273. A sentença de fls. 135/137 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que trata o artigo 535 do CPC... 2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 274/278, posto que tempestivos. Dou provimento ao recurso para, suprindo a omissão apontada, reconhecer a inclusão do arrematante no pólo passivo da demanda, o que gera, por consequência, a atribuição de honorários advocatícios em favor de seu patrono... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027287-3 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078019-1A - RENATA POMPEU DE SOUZA BELLUCCI X VERUSCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:À excepta \r\n\r\nProc. 2006.001.109551-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Recolham-e as custas. Após ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072523-8 (19819) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:... diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1996.001.025184-0 (20854) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.085658-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MODEAL MOVEIS E DECORACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerido à fl. 57, considerando o teor de fl. 52. \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Bloqueio \"on line\" realizado conforme requerido (comprovante em anexo) \r\n\r\nProc. 1998.001.169126-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HIDROTEXTIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTROS E OUTROS CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1999.001.044354-0 - ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Certifico que deixo de expedir o mandado de intimação por falta de custas, a saber, R$ 12,24. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.104118-4 - CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Sentença:Tendo em vista que a parte autora/exeqüente, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111082-0 - ROSIMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MONIQUE COHEN REBELO À autora sobre a certidão às fls. 28 - verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.039183-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LANCHONETE E BAR BAGUETE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 56 Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.111378-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X BATISTA CALVANO FERRAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos (fl. 89) e, considerando-se a quitação pelo credor (fls. 98-99), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, eis que tal diligência cabe à parte providenciar. Cancele-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033863-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO VIEIRA MENDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131941-7 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016804-5 - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:fls. 35 Diga o executado \r\n\r\nProc. 2005.001.157084-0 - LEON TAYLON HWANG (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X KATIA ROSELI KAMER Despacho:FLS38: JUNTE-SE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.002848-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:... oficie-se a Receita federal, solicitando as 05 ultimas declarações do IR. Oportunamente será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade juridica , que é medida de exceção e deve preencher certos requisitos. I.-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051636-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS Despacho:Inviavel a medida pretendida. Assim sendo, diga o exequente como pretende prosseguir \r\n\r\nProc. 2006.001.126624-7 - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X SYLVIO PAES LIMA E OUTRO Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103748-2 (20203) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X STELLA RIO DIST ME INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Decisão:Fls. 434 Defiro a suspensão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.142876-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERVICOES ESPECIALIZADOS DE IMUNIZACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3A - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:De fato assite razão à impugnada, uma vez que não houve o deferimento da GJ a esta, mas, tão-somente, o deferimento do recolhimento das custas ao final da ação. As sim, carente de objeto a presente impugnação, motivo pelo qual, a julgo extinta. Preclusas as vias impugnativas, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4A - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:... julgo procedente ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2A - UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ALBERTO R T CARVALHO), ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA), ALLAN MAIA COSTA), ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS), ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA), AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA), CARLOS BRAGA DA SILVA), CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA), CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO), CELSO LUIZ CIRINO SILVA), CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES), CLAUDIO LUZ SILVEIRA), CLAUDIO MACEDO LA MARCK), CLAUDIO PLACHTA), CLOVIS ARAUJO NUNES), DANIEL BORTALI), EDMILSON A G ALBUQUERQUE), EDNA FRANCO), EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR), ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO), EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS), FRANCISCO CASELLA), FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS), FRANK LATTARI), FRANKLIN FRANCA PEREIRA), GERALDO SCHWARTZ COELHO), GILBERTO BARBOSA), HAROLDO GUSMAO COSTA), HELIO CARDOSO), JAIR DAVI BOTTAN), JANINE CARVALHO SANTOS), JOAO ALBERTO OKIMOTO), JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA), JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA), JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE), JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS), JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI), KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO), LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS), LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA), LUIZ CARLOS FERNANDES), LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN), LUIZ EDMUNDO SAMPAIO), LUIZ FERNANDO AMANCIO), LUIZ FRANCISCO MATTA), MANOEL COELHO FILHO), MANOEL PIRES JUNIOR), MARCO ANTONIO GRECO), MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO), MARIA CECILIA RAMOS), MARIA CRISTINA LEITE), MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV), MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO), MARLI DE PAULA LIMA), MAURICIO AFRANIO PEIXOTO), MICHEL DE LIMA PINTO), MIRIAM FAVILLA CACADOR), MITSURU FUJIMOTO), NOELMA ZAVOLAS), OLAVO MAGALHAES SILVA), OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN), PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS), PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO), PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO), PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE), RICARDO BERNARDES BARRETO), RONALDO FERREIRA TORRES), RUBENS MARINS), RUBENS FERNANDES TOLEDO), RUBEM ANDRADE), RUTH LUZIA PEGGAU), SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA), SERGIO TADEU LOTTO), SIDNEY XAVIER CHIACCHIO), SUELY CASSEMIRO), SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA), VANIA MODESTO GOMES), VANIA PEREIRA PINTOS), VEROALDO PEREIRA DA SILVA), VICENTE GRACEFFI), VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS), WALDER MITSIHARU YANO), WALTERDE JESUS TODADORE), WELLINGTON BARRETO DE JESUS), WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Fls. 08/09. À impugnante em face do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5A - JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138671-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a aparte ré providencie a retirada no nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em que foi inserido, no prazo de 5 dias, a contar da presente data, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50,00 e para condená-la a restituir à parte autora os valores cobrados indevidamente, quais sejam, R$ 5.638,40, em dobro, o que monta R$ 11.276,80, acrescidos de correção e juros legais a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155475-5 - JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:Defiro a Tutela antecipada para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros retritivos de crédito do SPC, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 15:30 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056352-0 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X ERIKA DA COSTA ROSA Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2006.001.105663-0 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JORGE MAGALHAES TORRES E OUTRO Decisão:... Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no parzo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.127498-0 - CARLOS AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Fls. 32-38 - Defiro a GJ à parte autora; 2) Ante a certidão de fl. 60, traga a parte interessada a cópia das petições ali mencionadas; 3) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141003-6 - HILDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque o pedido, nos termos do artigo 275, II , \" d \" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Decisão:Considerando a nova planilha apresentada, após o acolhimento, em parte, da \"exceção de pré-executividade\" (fls. 320), intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:ANOTE-SE...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, OU A FALTA DESTE, PESSOALMETE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.022732-9 (19266) - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Venha a guia retirada devidamente paga, em 24 horas, sob pena de início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 1997.001.105485-0 - VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154)) X PREVINAC PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se fls. 238 \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Fls. 567. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.161598-8 - MARA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:... Assim nada a prover remetendo-se os autos para o arquivo com a devida baixa \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 972, considerando-se o decidido a fls. 988. Informações de Agravo em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 1998.001.198612-7 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLGA MESQUITA CARELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2000.001.020072-0 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.046899-6 - ESTELA PITALUGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo a petição de Embargos como Impugnação à Execução, face ao advento da Lei 11.232/05, que por ser lei processual, se aplica imediatamente ao caso concreto.Defiro o efeito suspensivo, considerando-se que se trata de execução provisória.Assim sendo, junte-se.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5 - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Certifique o cartório sobre o alegado a fls. 603/605. Em caso positivo, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.114993-0 - CARLOS EDUARDO REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BELLA CASA COM LTDA Despacho:Intime-se como requerido, após o recolhimento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:fls. 527/530 diga o réu \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:fls. 269 Indefiro, considerando-se que a medida pretendida é demasiado gravosa, em se tratando de pessoa fisica. Assim sendo, diga o requerente como pretende prosseguir \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Ante a decisão saneadora proferida na AC, cuja assentada está às fls. 145-146 dos autos, digam as partes se prescindem da prova oral deferida, bem como se têm outros documentos a serem juntados ao presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.015632-2 - PAULO DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038295-4 - GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nProc. 2002.001.065305-6 - KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Cumpra-s eo V. acórdão\r\n\r\nProc. 2002.001.079047-3 - IRENE ALVES RODRIGUES SUECIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte ré se no depósito de fls. 266 estão incluídos os honorários periciais. Após, direi sobre fls. 270 e 271. \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA A FLS.183/184, BEM COMO DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.116217-2 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Homologo os honorários do i. Perito no valor proposto à fl. 94; 2) Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a parte autora, que requereu a produção da prova pericial médica, os honorários do i. perito deverão ser recolhidos ao final da demanda pela parte sucumbente, assim, intime-se o i. expert para dizer se, ainda assim, aceita o encargo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.140553-6 - LAURINDA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A IMPUGNANTE... \r\n\r\nProc. 2003.001.007607-9 - LUZIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre respostas do ofícios, bem como para dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150372-0 - MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao réu para regularizar os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010624-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Ao réu para regularizar os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029601-0 - MARIA JOSE HELEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo \r\n\r\nProc. 2004.001.035935-3 - MARIA ALZINEIDE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Fls. 129-131 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento; 2) Fl. 132 - Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.055650-0 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.058228-5 - JULIO CESAR CHRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO( fls. 184/187). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) Despacho:À autora sobre os documentos. Em provas. Diga, ainda, se ha interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2004.001.076548-3 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANOTE-SE...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, OU NA FALTA DESTE, PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Arbitro os honorarios periciais em R$ 2.200,00 eis que a autor que requereu a prova é beneficiaria do JG. Venha o laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.132724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Intime-se as partes para que informem se ratificam os termos dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000859-5 - CESAR LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.016261-4 - MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 02/04/07 às 14:45, os termos do art 331 doCPC. I.-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) De cisão:Recebo o recurso ( fls. 112/115 ) no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.065481-0 - JUSSARA PACHECO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/178, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas. Digam ainda se há interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2005.001.103893-5 - EURYCELE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(...) Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas:1) oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e do representante legal da ré; 2) documental suplementar, e; 3) pericial médica, todas requeridas pela parte autora à fl. 80. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, que pode ser encontrado no setor de perícias médicas deste Tribunal. Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo para estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à autora, cf. decisão de fl. 49. Venha a prova documental, bem como o rol de testemunhas em 10 dias. Faculto a ambas as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos a serem respondidos pelo i. Perito. Prazo para a entrega em 05 dias. Oportunamente será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146729-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146933-8 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), POSTO BIG RIO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155778-1 - CLARA EHLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 14:30 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:...AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062438-7 - SUELI DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas. Digam ainda se tem interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2006.001.070193-0 - DAVID KIBEL (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073738-8 - FABIANO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 14:20 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082122-3 - MARILDA MARIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084681-5 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088843-3 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CONSTRUTORA NISKIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:Em face da certidão de fls. 138, defiro a devolução do prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Homologo a desistência requerida. Cite-se com cópia de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.106014-1 - MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se a decisão contida no Agravo ( fls. 99/101 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088355-1 - WILLIAM SEBASTIAN ELIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075329-0 - CLAUDIA SANTOS AMARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) certifico que consta no sistema uma petição do dia 07/11/2006 para ser juntada, mas que não está sendo encontrada. Ao interessado para providenciar a cópia \r\n\r\nProc. 2006.001.063971-8 - VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 73-74. \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Portaria 47/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025203-0 (20859) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X WALTER DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTA DE CÓPIAS DO IPTU, RGI, TERMO DE PENHORA E CUSTAS \r\n\r\nProc. 1996.001.090117-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X LIGIA MARIA COSTA DAS CHAGAS Despacho:À autora DS \r\n\r\nProc. 1997.001.073326-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ZUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Fl. 104 - Cadastre-se o patrono da parte autora no sistema, anotando-se onde mais couber; 2) Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.163319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAIR ROSENFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) VISTA PELO PRAZO LAGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.040342-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) X PEDRO PAULO FLORIANO DOS SANTOS Despacho:Forneça o exequente o CPF do executado \r\n\r\nProc. 2002.001.066041-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011925-1 - SITRAL SERVICO DE IMPRENSA TV E RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:00 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2005.001.020499-2 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X GTCOM GRUPOTECNOLOGICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Designo dia 02/04/ 2007 às 14:00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitoria .. \r\n\r\nProc. 2006.001.042106-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078019-1 - VERUSCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X RENATA POMPEU DE SOUZA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:Suspendo o processo (art. 306 do CPC) Aguarde-se decisão da Exceção em apenso \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017162-9 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Deverão as partes trazer proposta conjunta para homologação. I.-seh \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.138637-0 - FLAVIO DA GAMA SILVA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Adite-se à inicial o pedido de fls. 243/244, excluindo o item \" C \" de fls. 09, passando a ação a ser somente de indenização. Anote-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 204: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora sobre fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora (fl. 167); 2) Fl. 169 - À Ré para complementação do pagamento, excluindo-se da planilha de fl. 170 o valor referente à multa prevista no art. 475-J do CPC eis que, até então da credora não havia apresentado qualquer planilha. Incidirá a multa a partir da intimação da executada, por DOERJ, para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.084085-7 - GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, pelo rito sumário, movida por ESPÓLIO DE GENNARO MICELI em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Prolatada a sentença de mérito às fls.132-136, iniciou-se o cumprimento da mesma cf. decisão de fl. 195-verso. Outrossim, após a intimação via postal para cumprimento da sentença, as partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 199-201. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência julgo extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Recebo o recurso de fls. 228/232, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.010009-8 - MARIA JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.020381-1 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.030073-7 - ROSSINE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC e, conseqüentemente, revogo os efeitos da tutela concedida.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida à parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038407-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143546-8 - MG DOS SANTOS BORRACHEIRO ME SIMPLES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:10 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036750-0 - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064284-5 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 22: Indefiro. Eventual prejuízo deve ser perquirido junto ao escritório anterior. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se pretende produzir prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091403-1 - EDUARDA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.092687-2 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:40 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093295-1 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de \"ação de obrigação de fazer\" ajuizada em face da CEDAE. O feito foi distribuído livremente a este Juízo, considerando a indicação, na petição inicial, de endereçamento à Vara Cível.Contudo, segundo o artigo 97, I, do CODJERJ, compete às Varas de Fazenda processar e julgar \"as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública\". Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo. Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda a que couber por sorteio. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.139985-5 - LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU CARD VISA Decisão:Fls. 17. Defiro. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.143644-0 - DINEA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MU TUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.123769-3A - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AILTON E OUTROS QUE FORMAM UM GRUPO DE VANDALOS Despacho:FLS.48. NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). ANGELAMARIA ROSA LACHTERMACHER (RJ-029934), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:fls. 744/748 manifeste-se o presidente interino Durval Guimarães e o gestor financeiro sobre o alegado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.032480-8 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre a prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171983-8 - ADIB JASMIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ORLANDO CANDIDO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 83. Aos réus face à afirmação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157497-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HAROLDO SILVEIRA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135572-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Em face da certidão supra, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:1) Tendo em vista que com a desistência do pedido de reintegração de posse, iniciou-se a ação de cobrança pelo rito ordinário, retifique-se, oficiando ao DRA; 2) Promova o cartório a adequação entre a cor da capa e o tipo de ação; 3) À ré sobre o acrescido com a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128783-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DA CONCEICAO FREITAS Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126358-1 - PONTO MODERNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Despacho:Adeque-se o pedido à lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, à parte ré sobre fls. 444/446. \r\n\r\nProc. 2002.001.086076-1 - ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Junte a autora a planilha \r\n\r\nProc. 2002.001.117930-5 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO E MONTEPIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se Madado de Pagamento; 2) Ao Réu sobre a diferença do valor devido, cf. planilha apresenteda pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042340-9 - SUELI DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento (fl. 135). Intime-se a Ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.076088-8 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/128 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.110753-2 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.001.113524-2 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X RICARDO LUCILIO ABELANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053155-5 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 07 salários mínimos. Oficie-se como requerido a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de suprir a omissão a aparente contradição apontadas e modificar o dispositivo da sentença para nele incluir a incidência de juros remuneratórios de 6% ao ano e de juros moratórios (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) sobre os valores devidos, desde a data do respectivo mês de pagamento da diferença até o efetivo adimplemento e,ainda, para condenar o réu, devido à sucumbência integral, ao pagamentos das custa processuais, bem como de honorários que fixo em 10% sobre o valor total da condenação a ser apurado em liquidação de sentença. P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.Milena Angélica Drumond MoraisJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.085553-1 - PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089143-2 - CATIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a autora é JG e que, conforme acordado às fls.60, as mesmas seriam rateadas, cabendo, portanto, à parte ré o recolhimento das custas especificadas acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.109551-9 - ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Suspenda o curso do processo ante a exceção de incompetencia \r\n\r\nProc. 2006.001.140310-0 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X ORGANIZACOES GLOBO Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Pantoja, tel: 2524-6882 e 96250483, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte autora que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029791-1 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte ré os pedidos de denunciação da lide à União e de incompetência absoluta da Justiça Estadual, eis que incompatíveis entre si. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.052943-8 - CARLA VALERIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato proposta por CARLA VALÉRIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS em face de BANCO PANAMERICANO S/A e PONTO CAR AUTOMÓVEIS LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fl. 119). Considerando a expressa concordância do primeiro réu, único citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\", ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 55-63 e sobre a reconvenção de fls. 64-68. \r\n\r\nProc. 2004.001.037447-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SUSI CARLA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 83, trazendo aos autos os termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.055496-4 - WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Indefiro, na medida em que a parte executada não foi citada conforme se depreende da certidão de fls. 199. Assim sendo, face ao advento da Lei 11.232/05, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140603-0 - ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS Decisão:Fls. 222/229. Defiro. Dê-se vista por 05 dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:1 - Recebo fl. 143 como emenda à petição inicial. 2 - Cite-se. Após a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 145-146), ressaltando que a autora não comprovou que seu nome foi inscrito em cadastro restritivo ao crédito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Ademais, deve ser salientado que a questão resolve-se em perdas e danos. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" realizado conforme requerido. Comprovante em anexo \r\n\r\nProc. 2001.001.115521-9 - MICHELE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.048323-0 - ELAINE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.099354-2 - NAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X SMITH VEICULOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando a apresentação de nova planilha, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118789-2 - ANDRE SCHUAB (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução.Ao Sr. Perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024151-0 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALDA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTROMOVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Consideando então que o réu tem advogado consituido nos autos, intime-se lhe para requerer o que for de direito e apo´s venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140939-0 - APARECIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para o pagamento da diferença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130992-0 - CIDELSI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163085-2 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X VIAÇÃO SUBURBANA LTDA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.131362-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 12,24. À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I.-se em execuçao na forma do art 475 J, para o pagamento da diferença de R$ 3.726,89 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao réu sobre manifestação autora quanto a realização da prova pericial médica de fl. 58-59. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Nada a rever nos cálculos de fls. 308/311. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.078676-1 - CM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao exeqüente para recolher o preparo da carta precatória para intimação da autora / executada ( Petrópolis), a saber, Campo 37: R$ 12,24 / Campo 38: R$ 8,74 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 19,24 / Campo 30: 0723-7 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 1999.001.022158-0 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.046425-7 - MARCIO HENRIQUE DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento feita pela i. Perita do Juízo à fl. 196. Concordando-se, venham o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.067099-8 - PEDRO GAMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Trata-se de \"Ação Revisional\" proposta por inicialmente por PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. No curso processula houve a morte do autor, que fora devidamente sucedido por seus herdeiros cf. ofício expedido ao DRA de fl. 173.Manifestaram-se os sucessores o interesse de desistir da presente ação, requerendo sua extinção com base no art. 267, IV e VIII do CPC. Pelo Réu à fl. 166 que concordava com a desistência desde que os autores abrissem mão do direito sobre o qual se funda a ação, fulcrado no art. 269, V do CPC. Intimados a dar andamento ao feito, bem como a regularizar suas representações, quedaram-se os autores inertes, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno os autores nas custas e honorários processuais que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.124593-6 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X EQUIMAG COM DE ACESSORIOS INDS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da portaria nº 47/01: Ao autor para que informe sobre o atual andamento da carta precatória encaminhada à Comarca de Maringa / PR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.076770-9 - ERARDO HORTA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BENJAMIN SCHECHTER E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se e adite-se a CP, encaminhando-se a via do DARF, comprobatória do recolhimento das custas;2) Cite-se o síndico do condomínio do edifício onde se situa o imóvel usucapiendo, como já determinado à fl. 233, observando-se o item \"2\" de fl. 272;3) Quanto ao requerimento de expedição de ofício, ao autor para atender à certidão de fl. 239;4) Citem-se eventuais interessados no imóvel usucapiendo por edital. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140785-2 - ILZA FRANCISCA DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao M.P. (AOS AUTORES) \r\n\r\nId: 90986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.130966-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, ao MP. Somente então, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA PRADO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. P;R;I; \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150216-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO Despacho:Considerando-se que a última parcela do acordo vencerá em 20/12/2006, aguarde-se. Após, diga o autor, em 05 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito ou se desiste da ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140529-4 - SANTOS CREDIT PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X TAIPE TRANCOSO EMPREENDIMENTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 261. Certifique-se a preclusão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090156-0 (13497) - CONDOMINIO DO EDIFICO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Primeiramente, diga o executado sobre o alegado erro material na indicação dos bens à penhora apontado pelo exeqüente, em 05 dias. Após, voltem-me conclusos, oportunidade em que direi sobre os demais pedidos de fls. 1236/1238. \r\n\r\nProc. 1996.001.072837-0 (21599) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE DOMINGOS TELECHEA CLAUSUELL), Assistente: ANA MA RIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica a fl. 392. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora realizada.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 113, em 15 dias. Após, direi sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.040755-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.124/126 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:...O réu advogava em causa própria, sendo que logo após o credor acostar aos autos a planilha do débito, para intimação do devedor para cumprimento da obrigação, este, estranhamente, informou às fls. 268 que não mais representará seus próprios interesses. Ora, como cediço, se o réu não pretende mais advogar em causa própria, deveria, juntamente com a petição de fls. 268, ter regularizado sua representação processual, indicando o patrono que o patrocinará. Se não o fez, tal fato, por si só, não tem o condão de permitir que a intimação para o cumprimento da obrigação seja pessoal, se era essa a intenção do devedor. Cabia ao réu, advogado em causa própria, ter indicado novo patrono. Se não o fez, a intimação para cumprimento da obrigação deverá ser, mesmo assim, por DO. intime-se o réu, por DO, para que efetue o pagamento da importância contida na planilha de fls. 265/266, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052923-8 - MARIA CELESTE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários-mínimos vigentes à data do pagamento, com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a importância equivalente a 30,83 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANA BELA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.137647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELSTAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA INES PEREIRA ROCHA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora, de fls. 42, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME MÉRITO, por perda do objeto da ação, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112626-7 (17780) - WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENO BASSETTI FILHO (SP-034340A), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 491/492, eis que já preclusa tal oportunidade. Uma vez que os procuradores indicados às fls. 429 não se encontram regulares junto à OAB, diga o réu qual deve ser anotado na capa dos autos, bem como em nome de quem deverão vir as próximas publicações. \r\n\r\nProc. 2003.001.079092-0 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESPOLIO DE CARMEN DIZ ALFARO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009273-3 - POSTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.039215-7 - MARIA DE FATIMA STOPPELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 334, eis que na sentença nestes autos prolatada a antecipação de tutela foi indeferida. O processo já possui provimento final de mérito, sobre o qual já se operam os efeitos da coisa julgada material. Assim, a matéria não está sob discussão, mas ao revés, já foi definitivamente decidida, não havendo que se falar em antecipação de tutela. Ao cartório para certificar quanto às custas devidas pela ré. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082214-4 - MAURI SAMUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da asuência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estipu lado pelo sr perito, a saber, 1.294,7294 UFIR's, cujo adimplemento será feito ao final, pelo sucumbente, ressaltando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA ÀS FLS. 74 - 17/01/07, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C) \r\n\r\nProc. 2006.001.046141-3 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRO RATA CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 75, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.001.063428-4 (21478) - EVANDRO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 287/289 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata, conforme decisão de fls. 344. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas remanescentes. Após, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066017-1 - JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Venha pelo réu a cópia de sua última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143741-8 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ATUAL COBRANCAS TERCEIRIZADAS LTDA ME), Fiador: REINALDO JACQUES JOSPIN Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, O(S) LOCATÁRIO(S) DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E O(S) FIADOR(ES) DA AÇÃO DE COBRANÇA, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos .int \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064355-5 - JOAO BOSCO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X DCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, DESAPENSADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035896-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANGO Despacho:A carta precatória destinada à avaliação e praceamento do bem penhora foi parcialmente cumprida, eis que o exeqüente não cumpriu a exigência formulada pelo Juízo Deprecante, qual seja, a de comprovar a averbação da penhora do bem. Assim, diga o exeqüente, requerendo o que entender necessário, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que se cuida de execução provisória, suspendo o curso do feito, até julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041896-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Ao exequente, sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.024941-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X WILLIAMS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052235-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES À PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA SRF. (S-12) \r\n\r\nProc. 2006.001.029512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093755-9 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X JOSE MOCDSI FILHO Despacho:Venha a comprovação por meio de documento idôneo com data atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Autue-se corretamente o feito. Oficie-se ao DRA. Anote-se no SI. Corretas as custas, cite-se, para audiência prevista no art. 277, para o dia 08/03/2007, às 13:30 horas, com antecedência mínima de dez dias, observada a advertência prevista no § 2o daquele artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143681-5 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074499-7 - COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS (ES-004748), Dr(a). LINA MARTINS TAMARINDO (RJ-133047) Despacho:Digam as partes se foi integralmente cumprido o acordo, em 05 dias. Venha o recolhimento das despesas processuais, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.117901-7 - NILSON DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Assim, DETERMINO: Oficie-se ao Banco Bradesco, com cópia de fls. 315, para que transfira: na integralidade, o valor retido na C/C/P 100612-0, Ag. 3428-2 (fls. 315), a saber, R$ 4.381,25, e o valor de 384,87, retido na C/C/P 1000543-4, Ag. 3428-2 (fls. 315) para conta judicial, à disposição deste Juízo, desbloqueando-se o valor restante desta última conta. Fixo desde já o prazo improrrogável de 10 dias para resposta, a contar do recebimento do ofício pelo Banco. O patrono do exeqüente deverá levar o ofício em mãos, comprovando a sua entrega no prazo de três dias após a retirada..... \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Despacho:No caso em tela não houve homologação do acordo de fls. 57/58. Assim, não se formou novo título executivo, devendo a execução prosseguir. Venha pelo credor planilha atual do débito, abatendo-se o valor já pago pelo devedor, devendo o credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0A - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR, completas, do impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062412-9 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:indefiro a realização da prova oral eis que o feito se encontra devidamente instruido, sendo dispensável a produção de outras provas.I -se preclusa, certifique-se e voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086764-0 - ANDREA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 218 - Aguarde-se por 20 dias, para a juntada da certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110503-0 - FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO Despacho:Cite-se no novo endereço. Venham as custas para a expedição de carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) ...assim, conheço dos embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois fora dos limites do art 535 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.041132-0 - STEPHEN ROBERT WALSH (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando que as partes foram instadas a apresentarem os documentos supervenientes em 23/11/2006, tendo o réu requerido a dilação do prazo no dia 29 do mesmo mês, defiro a dilação do prazo por apenas 10 dias. No mesmo prazo, diga a parte ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054124-0 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em razão da fundamentação supra.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado. Após, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias, eis que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087621-2 - CHRISTIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demosntrando legítimo interesse para o julgamento da lide. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar. Tendo em vista que a relação estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6o, VIII, do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor e designo ACIJ para o dia 07/03/2007, às 15:30 h. A testemunha arrolada comparecerá independente de intimação. Pela parte ré não foi requerida a produção de qualquer prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090545-5 - FRANSOARLE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 65, conforme requerido pelo perito. às partes, sobre os honorários periciais (fls. 67), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107922-8 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, DECLARO SANEADO o processo. Considerando que na inicial a parte autora impugna, especificamente, apenas a cobrança do \"serviço de proteção\" oferecido pela ré, vislumbro desnecessária a produção de prova pericial e oral para o deslinde da causa, razão pela qual as indefiro. Considerando que o item \"7\" de fl. 06 restringe-se a requerer a condenação da ré a não cobrar o valor impugnado, e diante da assertiva da ré de fl. 24, digam as partes, em 10 dias, se a cobrança questionada continua sendo realizada, mediante comprovação idônea. Venha a prova documental, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139569-2 - ALENCAR D AVILA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 15.10 HORAS, CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para: . Adequar o valor da causa ao pedido, observando-se os segundo o terceiro parágrafos de fls. 07; . Adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC, eis que a demanda deverá seguir o rito sumário, consoante art. 275, \"a\", do mesmo diploma. Cumpra-se, no prazo estabelecido, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073247-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:...assim, conheço dos embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois fora dos limites do artigp 535 cpc.p.i. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Estando os autos paralisados, foi determinada a intimação da autora, na forma do § 1o do art. 267, do CPC, quedando-se a mesma silente, conforme certidão de fl. 97. Assim, procedeu a autora com desídia em relação ao processo, eis que deixou de promover o seu andamento. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da executada, uma vez que a procuração de fls. 80 foi outorgada não pela pessoa jurídica, mas por sua representante legal. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu com o determinado às fls. 64. Cumpra-se o item 3 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.092642-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE RODRIGUES PENIDO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1986.001.811290-3 (7658/86) - JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X JOSÉ ROBERTO LAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS EM CERTIDÃO DE FLS 18 PELA PARTE RÉ,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO AUTOR,QUE DEVERÁ RETIRAR A PRESENTE NOTIFICAÇÃO ,EM CARTÓRIO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Certifique-se a tempestividade da apelação de fls. 448/453. Diante da certidão retro, aos interessados, para a juntada da cópia da petição extraviada, em cinco dias. Após direi sobre fls. 455. \r\n\r\nProc. 2002.001.152306-5 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que a planilha de fls. 625 não havia englobado os honorários sucumbenciais, revogo, por ora, o despacho de fls. 664. Intime-se o réu, por DO, para depositar os honorários advocatícios fixados na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa diária de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151811-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X ESTRUTURA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AS PARTES SOBRE OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038161-2 - ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não assiste razão ao autor, eis que, como bem salientou a certidão de fls. 153, à fl. 144 foi determinada a apresentação do rol de testemunhas com antecedência de dez dias. Considerando-se que a ACIJ havia sido designada para o dia 29/11/2006, a petição deveria ter sido protocolada até 19/11/06. No entanto, o protocolo de fls. 148 não deixa dúvidas de que não foi observado o prazo. Assim, mantenho a decisão que declarou a perda da prova. Intimem-se. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049608-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 88. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154388-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X LOTES LOTERIA DO ESPIRITO SANTO LTDA Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, não assiste razão ao embargante. Na verdade, pretende o mesmo que seja emprestado efeitos infringentes ao recurso, só admissível em casos excepcionais. In casu, a cláusula contratual mencionada pelo embargante dispunha que este receberia 7% do lucro líquido, ou R$ 10.000,00 do embargado, o que fosse de maior valor. Não tendo o embargado prestado contas acerca do lucro auferido com suas atividades, não havia outro parâmetro para se estipular os ônus sucumbenciais que não fosse os referidos R$ 10.000,00. Não há como se estipular honorários advocatícios sobre verba ilíquida, razão pela qual não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Decisão:Diante da dificuldade de localização do expert, nomeio em substituição o Dr. Sergio Lopes da Rosa, telefone: 2507-9525/9974-4391. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, DEVENDO O BEM FICAR EM POSSE DO AUTOR......APÓS, CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.132413-9 - LANCHONETE AQUILA LTDA X PAULO LAVEGLIA E SERGIO LAVEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Venha, pelo credor, planilha atualizada do débito, sem multa de 10% e sem honorários referentes à execução, para possibilitar o cumprimento voluntário da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020640-0 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.209/210 e 212 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas pro rata e honorários conforme pactuado. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada à fl. 213, em 10 dias. Decorrido o prazo, se recolhida, dê-se baixa, se inertes as partes, proceda-se na forma da lei 3350/99. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente.Transitada em julgado, certifique-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Indispensável a comprovação, nos autos, do alegado às fls. 220. Assim, junte o cartório o AI ali mencionado. Após, voltem conclusos, oportunidade em que direi sobre os pedidos já aduzidos nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011234-0 - PAULUS HENDRICUS VAN DER VEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao agravado, para contra-razões ao agravo retido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.144017-0 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Despacho:A r. sentença condenou o réu a arcar com as despesas processuais, dentre as quais os honorários do perito. Cumpre ressaltar que os honorários foram devidamente homologados à fl. 104, não havendo que se falar em nova homologação. Assim, diga o sr perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017013-4 - RICARDO FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139979-0 - HERODICE PECLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS 17/18.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.097920-8 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Decisão:Considerando que a parte autora, interessada na realização da perícia, não logrou êxito em recolher, integralmente, os honorários periciais, deixando, ainda, de proceder à atualização de seu endereço junto a este Juízo, DECLARO A PERDA DA PROVA. O valor da primeira parcela dos honorários deverá ser levantado pelo autor, quando requerido. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.068157-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fls. 462 - incabível a homologação, uma vez que nos autos não há o termo de acordo, devidamente assinado pelas partes e seus patronos. Assim, venha o referido termo de acordo para homologação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108096-4 - ISRAEL BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:O acordo colacionado aos autos refere-se à ação de busca e aprrensão que tramitou entre as mesmas partes, não podendo ser homologado duas vezes. Assim, nada a prover, nestes autos. Certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029308-5 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO BCN BRADESCO Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 52, e a certidão de fls. 58, proceda-se na forma da lei 3350/99, quanto ao recolhimento das custas. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito, como requerido na inicial. Cite-se. \r\n\r\nId: 90993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036829-2 - MIRIAN BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...NÃO HÁ COMO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE...DECLARO SANEADO O PROCESSO...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... NÃO MERECE PROSPERAR...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS, DEFIRO, AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA , INDIRETA, NOMEANDO PARA TANTO O DR. CLÁUDIO MOTA DA SILVA...HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELO PRIMEIRO RÉU, JÁ QUE FOI O MESMO QUEM REQUEREU A PROVA. . FACULTO ÀS PARTES A APRESENTASAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DEFIRO, TAMBÉM , A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS...BEM COMO PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS RÉUS, QUE DEVERÃO SER INTIMADOS COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. APÓS A PERÍCIA, DESIGNAREI AIJ, SE NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. (P4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107361-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TELMA SANTIAGO FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O ADITAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 50,72 . P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS ACRESCIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO PARA C UMPRIMENTO DE SENTENÇA. P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.056182-8 - JUAN DIONICIO ORTELLADO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 102/107. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.146494-8 - MANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS...PRI. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.162683-3 - MARGARIDA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105037-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA DAIHA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118268-4 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA RECOLHA O AUTOR NOVAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA ADITAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ. P4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112090-3 - FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036170-5 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA APENAS INICIALMENTE CONVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E FIXAR O DÉBITO DA AUTORA EM R$ 4.082,63 (QUATRO MIL, OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)...DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, JÁ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.134397-0 - CONNECTION NETWORK SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO ...SE FOR O CASO...TANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.103806-6 - JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO A. C. CONJUNTA , NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. (P1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.150617-1 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO ...CUSTAS EX LEGE. PRI. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069942-1 - MARIA CATARINA NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ALZIRA DOS SANTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 para intimação para cumprimento de sentença. P 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.014539-9 - ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JAQUELINE HONORIO MONTEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 168/170- A ALUDIDA CITAÇÃO DA FIADORA EM EXECUÇÃO É NULA PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA DECISÃO RETRO E NÃO SE PRESTA PARA SUPRIR A QUE DEVERIA TER OCORRIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. QUANTO À 1ª RÉ, IMPENDE O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO SEU ATUAL ENDEREÇO EM VISTA DO CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO, POIS. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.081657-0 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:CUMPRA A AUTORA O ITEM I DE FLS. 159, INFORMANDO A IDADE DE KAYO ARAÚJO DA SILVA NASCIMENTO , MEDIANTE CÓPIA PERTINENTE. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1 - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1- DESPACHEI NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 2- SUBAM AO EG. TJ. p04 \r\n\r\nProc. 2006.001.066762-3 - EMILIO LAINO REIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE HENRIQUE ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (P2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ACOLHENDO OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR A EXECUÇÃO FEITA EM CIMA DA MULTA COMINATÓRIA ESTIPULADA NA AÇÃO PRINCIPAL RECONHECENDO A FALTA DE TERMO INICIAL PARA ESTA COBRANÇA. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...CERTIFIQUE-SE O DESFECHO DESTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091439-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERESA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR A EXECUÇÃO FEITA EM CIMA DA MULTA COMINATÓRIA ESTIPULADA NA AÇÃO PRINCIPAL EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA RECONHECENDO QUE NÃO SE MATERIALIZOU O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PROSSIGA-SE NO PROCESSO PRINCIPAL. PRI. (P1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002921-3 - DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC PARA MANTER A EXECUÇÃO TAL COMO LANÇADA. CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA GRAVAR A PENHORA DO IMÓVEL COM BASE NO CRÉDITO DESTE PROCESSO. PROSSIGA-SE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO DESTES EMBARGOS NAQUELA AÇÃO. PRI. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 87/88. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.143259-3 - WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. PI. (P3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.130599-8B - SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS), Síndico: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:... REJEITO à exceção oposta por SOLANGE CARDOSO MENDES SIMÕES, nos autos da ção ordinária de indenização danos, mantendo a competência neste Juízo. Custas da exceção pelo excipiente. Após, o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. / P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111173-8 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:FLS. 215- RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.162427-8 - SALOMAO SAADI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) RECOLHA OS REÚS CUSTAS MANDADO DE AVALIAÇÃO BENS NA CONTA DO 11ºAVALIADOR (AAJ) campo 28 CONTA 6158.33861-3 VALOR DE R$ 130,16 e campo 27 conta 0715-3 R$ 520,62 ( o correspondente a: 80% DE 2 X 180,11 p/ prédios urbanos + R$ 290,56 p/ prédio comercial) +10% CAARJ numa só GRERJ, mais cópias da inicial, IPTU, GRERJ e despacho deferindo a avaliação. P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.043180-1 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) RECDOLHA O AUTOR CUSRTS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. P 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.006496-0 - LUIZ PEREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 131/140. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.096697-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,II E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE...PRI. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 48. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.044231-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 40/41. (P3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1A - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC.NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE,CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL . P4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003495-2 - JACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 439/440. (P3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077778-5 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 para o cumprimento de carta precatória inquiritória de testemunha do réu em Brasília mais as fotocópias da inicial, procuração, fl. 126(assentada) e da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133794-0 - ANDRE MARCELO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA...CUSTAS EX LEGE. PRI (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.073876-9 - ISNARD THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FERNANDO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:1- FLS. 126- ANOTE O CARTÓRIO. 2- DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115783-2 - CARLOS AFONSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:FLS. 172/178- 1- INDEFIRO APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR NÃO VISLUMBRAR SUA CARACTERIZAÇÃO . 2- VENHA A PLANILHA DO DÉBITO COM A EXCLUSÃO DA MULTA DE 10%, QUE NÃO É DEVIDA , DADO QUE O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.025913-1 - ANTONIO GALDINO PINTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 218,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2002.001.001044-3 - ROSEMEIRY SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6 - LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:1- FLS. 174- ANOTE-SE O CARTÓRIO COMO REQUERIDO. 2- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR,POR D.O. A CUMPRIR A DECISÃO QUE SE SEGUE ( AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. PI. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.052962-3 - LUIS FERNANDO HONORATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.017706-0 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:DIANTE DA MATÉRIA QUE ENVOLVE ESSES AUTOS, ENTENDO QUE SEJA PLAUSÍVEL UMA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NESTE SENTIDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. PI. E CUMPRA-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1- FLS. 183- AGUARDE-SE. 2- INFORME O CARTÓRIO SE ALGUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOTICIOU O DEPÓSITO DO VALOR BLOQUEADO CONFORME FLS. 181. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.075006-8 - ANGELINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 6.611,24 12/12/06), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.104/107.(P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA-RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PARA A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS: 29/51 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL.P.02.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.170234-6 - JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,III E 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.067679-4 - ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVALIDANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:1.JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE 0 LAUDO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR.PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.069369-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Decisão:FLS. 112/115- INDEFIRO EM FACE DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8.009/90. VENHA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110650-3 - SANDRA MARIA BRIZIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO Despacho:1- FLS. 111- REJEITO A PRELIMINAR EM APREÇO EM RAZÃO DE SUA IMPERTINÊNCIA, VEZ QUE O 2º AUTOR É MANIFESTAMENTE A PARTE QUE TEM O MAIOR INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA OBRA OBJETO DA PRESENTE. 2- INTIME-SE O PERITO. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.156194-2 - FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031282-1 - PEDRO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038585-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MOACIR GOMES AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 155/158. (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146404-0 - JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS EM MAIS UM VALOR DE DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA=R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA COMPARECER Á AUDIENCIA EM 14/3/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.030658-0 - IVAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO ...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.093082-2 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO ME (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SICMOL S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI (RJ-123751) Cumpra-se o V. acórdão. Fica intimado o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.107238-4 - MARILUCI SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO...PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.038613-0 - ANGELO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, CONTUDO, VERIFICO QUE A RÉ ARGUIU MATÉRIA PREJUDICIAL DE MÉRITO, DA QUAL SERÁ ANALISADO QUANDO DA SENTENÇA. ENTENDO QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA AÇÃO QUE VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO E COMO TAL, ABRANGIDA PELO CDC. NESTE SENTIDO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA ...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUAIS SEJAM, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS E PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR QUE DEVERÁ SER INTIMADO COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS. PUBLIQUE-SE ,INTIMEM-SE E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. (P4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124758-7 - HELOIZA CHRISTINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DECLARO SANEDO O PROCESSO. PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, NECESSÁRIO SE FAZ A PRODUÇÃO DAS PROVAS, QUE DESDE JÁ AS DEFIRO, QUAIS SEJAM, PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA PERICIAL , NOMEANDO PARA TANTO O DR. MÁRCIO NASCIF DIB...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. APÓS A PERÍCIA, SERÁ DESIGNADO AIJ, SE NECESSÁRIO. PI. (P4) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.151291-8 - GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARCELLO FERNANDES VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 1.586,42 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. E AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010488-7 - ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:FLS. 652- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.159086-8 - ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:FLS. 173- FORNECIDOS O NÚMERO DA AGÊNCIA E ENDEREÇO, PENHORE-SE, COMO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011361-3 - RONALDO ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.025631-0 - ORLANDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO...SE FOR O CASO...TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 82/85- ESCLAREÇA A RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.143934-6 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO...CUSTAS EX LEGE. PRI (P4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026530-1 - JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,III E 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P2) \r\n\r\nId: 91718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.001.070346-1 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.529. \r\n\r\nProc. 2002.001.070346-1 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106974-0 - VALERIA DE OLIVEIRA CAMPANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DO DÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA COM A VINDA DA GUIA SERÃO CANCELADOS OS OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000165-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ARRESIN METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.000393-1 - LUIZ FERNANDO FERRAZ MORAU X ERIVALTON ARAUJO COELHO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122230-8 (13908) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LUIZ ANTONIO IELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Retifico o despacho de fls. 193 para que se retifique no distribuidor o nome do réu de Luiz para Luis (com s no final) e após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Ao exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ- 024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1998.001.145179-7 - FLAVIO CESAR DE CARVALHO SALCEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls. 453/454: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:FLS.473. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. AO EXEQUENTE P/PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE A DIFERENÇA QUE AINDA FALTA SER DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.030684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CASEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 59,01 (cinqüenta e nove reais e um centavo) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.086016-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.780,00, corrigida monetariamente a partir de abril/06, (data da entrada em vigor do salário mínimo), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Despacho:INT. O SUPTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ WELLINGTON MARQUES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137540-0 - LECI VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o polo passivo no distribuidor. (fls. 94). Designo audiência para o dia 18/04/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004398-6 - DARLY DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o executado as custas e a taxa judiciária (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 40 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 340306966-3 ou 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, campo 45 da GRERJ e R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ).\r\n\r\nProc. 2006.001.026113-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEO GRYZAGORIDES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064705-3 - FLORIPES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS E OUTROS Despacho:A apólice junta aos autos se refere a contrato com seguradora Roma S/A e não com a supda. Junte a supte a apólice de seguro com Santos Seguros. \r\n\r\nProc. 2006.001.087406-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:O DOC. DE FLS.3 NÃO COMPROVA A SITUAÇÃO DE ISENTO.JUNTE O R.O, E INFORME A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:OS SÓCIOS SÃO PARTES ILEGITIMAS NO POLO PASSIVO, JÁ QUE O CONTRATO FOI FIRMADO APENAS COM A PESSOA JURIDICA E ESTA É QUEM EMITIU O CHEQUE. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016600-0 (12703) - RAIMUNDO DE ASSIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO MORSCH (RJ-054821)) X ERNESTINA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:INFORME A RÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056290-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LIGIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANDRA MARIA ROUGEMONT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC, pela inadequação da via escolhida. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-os, entretanto, desse ônus, face á gratuidade concedida. Defiro o levantamento dos depósitos pelos autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160828-5 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:ÀS PARTES. APÓS SUBA OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.060594-1 - EDNA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS, TAXA E HON. PERICIAIS. ( A. DOS CONTADORES- R$ 90,97),(AEVC- 0702-1- R$ 150,45),( DISTRIBUIDORES- 0723-7- R$ 3,49),( APCJ- 0711-2- R$ 3,49),( ASTJ 0701-3- R$ 41,97),( DESARQUIVAMENTO 0727-8- R$ 17,49),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3- R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% - 3403-14129-8- R$ 3,49),( TAXA - R$ 62,59),( HONORARIOS PERICIAIS - R$ 4.646,52- GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Mantenho a decisão agravada. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o aponte levado a efeito pela ré contra o nome da autora, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, condenando, ainda, a ré, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente, a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113594-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO, Inventariante: ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, somente para declarar que o autor está obrigado a contribuir para o rateio das despesas nos expressos termos dos arts. 15 e 36, com a exceção prevista no art. 29, todos da Convenção do Condomínio. Condeno, ainda, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.041917-3 - ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:REPUBLICAÇÃO: FLS.595. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE JOSÉ PEREIRA LOPES FOI INTIMADA DA PENHORA POR PUBLICAÇÃO E NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO; CONSTATA-SE, JG, QUE YNGRID HESSE LANTIGUA LOPES FOI INTIMADA PESSOALMENTE E, DO MESMO MODO NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO; ASSIM PRECLUSO O DIREITO DOS EXECUTADOS. RESTA APENAS A INTIMAÇÃO DE OTILIA MILAGRES LANTIGUA DE HESSE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA NOMEIO O DR. DELANE BORGES PARA EXAMINAR A EXECUTADA E INFORMAR EM 5 DIAS DA POSSIBILIDADE DAQUELA EM RECEBER A INTIMAÇÃO. ( ART. 218 CP) TEL. 22882219. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Ao autor para fornecer o endereço da diligência e recolher as custas da intimação (R4 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:FLS.83. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Sentença:... ACOLHO os embargos e extingo a execução, por ausência de título executivo, condenando o embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.080109-0 - LUIS ANTONIO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ADUZ O EMBARGANTE QUE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE SITO NA RUA CEL PAULO MALTA REZENDE, 180 AP. 902 FOI PENHORADO INDEVIDAMENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM QUE EDMAR DA SILVA FERREIRA CONTENDE COM CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. VERIFICA E ENTRETANTO QUE O IMÓVEL OBJETO DO ATO CONSTRITIVO FOI SUBSTITUIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, PERDENDO POIS, O OBJETO A PRESENTE AÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267 VI CPC. OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054353-1 (13206) - MARIA THEREZA FONTES WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X A. RENASCENCA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUS MAN (RJ-011087), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Às partes para ciência do ofício de fl. 168. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021913-0 - DULCE MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Decisão:Penhore-se as contas correntes até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Decisão:Defiro a Avaliação Indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040329-2 - DANTRUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.077960-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Recolham-se as custas da penhora (R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ) e 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116581-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) À parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Forneça a exeqüente as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085544-0 - MARLINDO NUNES FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Republicação: Indefiro o pedido. Os extratos bancários são enviados ao correntista e este deve ou deveria tê-los consigo, para futura análise. Informe o autor se os demais docs. se encontram nos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO INFORMANDO QUE ESTE JUIZO NÃO POSSUI A SENHA DO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Ao autor para fornecer cópia do RGI, da guia de IPTU e das custas recolhidas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Retifique-se o nome do segundo réu no distribuidor. (...) Destarte, como os 1º e 2º réus são partes ilegítimas para se posicionarem no polo passivo da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo em relação àqueles, com base no art. 267, VI, CPC. Condeno a autora em custas e hon. adv. em favor de C&A Modas e IBI Promotora de Vendas Ltda, no valor de 10% para cada uma sobre o valor da causa, isentando-as, entretanto, desse ônus, com base no art. 12 da lei 1060/50. Declaro saneado o processo, injeitando a preliminar de inépcia da inicial argüída pelo 3º réu, na medida em que o pedido foi certo, (pagamento de indenização), e determinado. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias. Designo o dia 19/04/07, às 15h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:JUNTE O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize o peticionário a exordial. Comprove a negativação pelo supdo. Junte a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Decisão:Penhore-se o veículo da 3ª executada (fl. 583). Oficie-se ao Detran de São Paulo bloqueando a transferência e comunicando a penhora. Diligencie o exeqüente no que concerne à citação do executado Roberto. \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.016382-4 - RENATO RABELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A. DOS DISTRIBUIDORES ( 3403-06966-3- R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 1,92 - CONTA 3403-14129-8), ( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 73,12 \r\n\r\nProc. 1997.001.073989-8 - FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), Assistente: HAMILTON BARATA NETO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:Republicação: Fls. 2766: Penhore-se com requerido, acrescido do valor dos hon. discriminados às fls. 2781. \r\n\r\nProc. 1998.001.206593-5 - CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.069973-8 - LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Ao exeqüente sobre o depósito.\r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A SENTENÇA FOI CLARA QUANDO DETERMINOU A FLUIÇÃO DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.084997-4 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Penhore-se o numerário. Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Int. da penhora; Ao executado para complementar o débito (fl. 396) sob pena de bloqueio de suas contas (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Despacho:OFICIE=SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138964-8 - CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MEGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO PERITO APLICO À RÉ AS PENAS DO ART. 359 CPC. VENHAM OS AUTOS CLS., JÁ QUE DESNECESSARIA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080697-7 - CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.140633-0 - CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DA AUTORA. INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A MATERIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU JOÃO ALVES DA SILVA. INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA HAJA VISTA QUE NÃO FORA A DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO DE FALÊNCIA, A ANOTAÇÃO NÃO EXISTIRIA. NO QUE CONCERNE AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, SÃO ELES DEVIDOS NO MONTANTE FIXADO PARA CADA RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.156611-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.046530-3 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a antecipação da tutela concedida, e excluo definitivamente o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 à autora, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SPUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.145482-9 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.RECEBO O ADITAMENTO. INFORME A SUPTE, QUAL O VALOR DA ASSINATURA DO TELEFONE, QUAL A DATA DA RECLAMAÇÃO QUAL A DATA EM QUE O APARELHO FOI DEVOLVIDO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.053177-7 - DULCE VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.124937-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS NA MEDIDA CAUTELAR PELA AUTORA ( CONCAL). INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, QUE ESCLARECEU QUE HOUVE PRÁTICA DE ATO ILICITO MAS QUE NÃO HOUVE DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Republicação: Indefiro o pedido e revogo a liminar face à insurgência da parte autora quanto ao seu cumprimento da parte que lhe incumbia. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Fl. 214: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158957-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087233-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Decisão:INDEFIRO. CARTÕES DE CRÉDITO CONCERNEM À VIDA PRIVADA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129827-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIA DE ALMEIDA ISSA Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 1,59 (um real e cinqüenta e nove centavos) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.135593-6 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.081277-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações de supda até o limite do crédito, informando que esse juízo não possui senha do Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Republicação: Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade, à priori, de verossimilhança das alegações do supte. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA À parte autora para fornecer cópia da procuração e do despacho de fls. 35 (frente e verso) para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065948-2 - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. ÁS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.068025-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLOR DE COBRE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e reintegro o autor definitivamente na posse do veículo marca Peugeot, modelo 206 selection, ano 2003/2004, cor cinza, chassi nº 9362C7IZ94W030029, placa LQN-0028, confirmando a liminar concedida, condenando, ainda, a ré, a título de perdas e danos, a pagar ao autor as prestações vencidas no período de 11/01/2006 até 21/06/2006, devidamente corrigidas e acrescidas de multa e de juros de mora, nos termos do contrato, a partir de cada vencimento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X ROBERTA DE FREITAS Recolham-se as custas (R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154708-8 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado nos autos em favor do autor. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000871-0 - GENAIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à XIII Região Administrativa, de competência do Fórum Regional do Méier, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Re gional do Méier, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:AS CUSTAS NÃO ACOMPANHARAM A PETIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Republicação: Tendo em vista que o perito devidamente intimado não igressou nos autos, solicitando honorários, substituo-o pela Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel: 2240-9040. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2000.001.088986-2 - CARLOS JOSE RODRIGUES CAJADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.142227-1 - VITORIA GABRIELLA LIDOINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. ( ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6 - R$ 24,48),( AEVC - 0702-1- R$ 113,70),( DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49),( APCJ - 0711-2- R$ 1,74),( ASTJ - 0701-3 - R$ 20,98),( PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 4,37),( CAARJ - R$ 16,87), ( A. DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 -R$ 8,72),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3- R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 87,94) \r\n\r\nProc. 2004.001.051944-7 - FATIMA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023829-1 - ROSINETE DA CONCEICAO FUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE) Despacho:OFICIE-SE À FAZENDA ESTADUAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SEU INTERESSE OU NÃO SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nId: 91719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.101081-2 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito para designar nova data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051294-6 - CONDOMINIO PRO INDIVISO DAS 11O LOJAS DA AV AYRTON SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Parece-me que as partes remanescentes concordam com a extinção do processo [...] Assim, havendo ambas as partes concorrido para tal situação, deverão os ônus da sucumbência serem repartidos entre as partes, na forma da decisão em anexo. [...]SENTENÇA - \"[...] JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...] Ante a sucumbência recíproca, serão partilhadas as despesas do procedimento e compesados os honorários advocatícios [...]\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082735-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEFFAR BAIANO FOTO ACAB BAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110656-6 - ELVECIO AFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153793-0 - NAELSON HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO BARBOSA DA FRANÇA NETO (PB-011707)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Face ao disposto nos art. 475 - J e segs, CPC, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.014959-8 (17180) - CONDOMINIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO CIB (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.040504-0 (19174) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES DE AMORIM (RJ-076945), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) À parte interessada sobre devolução do Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICAR DO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.000695-2 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:... indefiro o requerido às fls. 436, item 6.1, ressaltando que os trabalhos periciais foram realizados.2. Indefiro os quesitos suplementares apresentados, eis que somente cabíveis até a entrega do laudo (art. 425,CPC).3. Esclareçam, pois, os autores se pretendem nova perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.082413-6 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:...Julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Massa Falida de Plano de Assistência Médica Miller Ltda. a pagar à autora o valor de R$ 7.459,94, corrigido a partir dos diversos atendimentos que o compõem e acrescido de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância equivalente a R$ 5.600 (cinco mil e seiscentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Iso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários mínimos (R$ 14.000,00), corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128912-9 - PAULO SERGIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011582-1 - CONDOMINIO CHACARA SACOPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FRANZ XAVER ULRICH FREIHERR REISKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Certiticada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059354-8 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em menor parte o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 997,50, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076592-0 - LUIZ CLAUDIO SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença devida, R$ 520,60, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Face à inércia do Executado, determino a incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Proceda-se à penhora e avaliação do bem, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083291-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085087-9 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, julgo o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários mínimos - R$ 14.000,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GULKIS Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se corretamente na capa dos autos. designo audi~encia (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117552-7 - MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a diferença equivalente a R$ 3.094,80 , corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003658-0 - OENE PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). HELIO DE FIGUEIREDO CALDAS (RJ-015908), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇA - \"[...] JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...] Ante a sucumbência recíproca, serão partilhadas as despesas do procedimento e compesados os honorários advocatícios [...]\" \r\n\r\nProc. 2001.001.149111-6 - FRANCISCA ROSA BUENO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando o saldo devedor do autor no valor de R$ 5.506,21, em 05.07.2002... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029785-1 (19025) - ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Venha procuração atual.2. Após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:Fls. 71- Venha proposta de pagamento em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Intime-se eventuais sublocatários ou ocupantes o imóvel. Defiro, desde já a expedição de guia para purga da mora, se requerida, no prazo legal, pelos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067611-7 - IVONNE DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, para rejeitar os presentes Embargos e determinar que prossiga a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.071004-8 - OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019030-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO X JEAN JOEL HARRY DES BOUILLONS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 14:20 horas. Ih-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003727-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ANTONIO A MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Face à decisão de fls. 420, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133425-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 186 e segs.\r\n\r\nProc. 2005.001.095134-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TEREZINHA SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005695-7 - LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em menor parte o pedido, para condenar a ré a ressarcir a autora dos prejuízos patrimoniais sofridos, no valor de R$ 500,00, corrigido e acrescido de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.051322-0 - VALDIR PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055224-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 66,45 + Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 34,90 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 18,00 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 42,59 - TOTAL: R$ 261,59 \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas devidas, conforme fls. 271. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 325- aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 133/134: certifique o cartório sobre o alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.132904-8 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELESP CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a restituir aos autores a importância de R$ 24.265,10, corrigida e acrescida de juros legais de mora, contados estes da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.070822-4 - CLAYTON AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, a sucumbência, ante a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, (dez mil reais) corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105471-3 - OENE EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES MACHADO (RJ-097613), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇA - \"[...] JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...] Ante a sucumbência recíproca, serão partilhadas as despesas do procedimento e compesados os honorários advocatícios [...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 333/334- à MM. Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da 1ª ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013832-8 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.045193-6 - RAPHAEL CEZAR QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/04//2007, às 14:10 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 7.500,00, corrigidos a partir da sentença, onde fixada e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.058049-9 - JOAO VITOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a arcar integralmente com os custos da cirurgia e internação do autor, tornando assim em definitiva a medida liminarmente deferida e todo o tratamento que se faça necessário em decorrência da referida internação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000312-8 - FERNANDA GONDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR da Autora para análise do pedido de JG.Venha, ainda, comprovação do pagamento das faturas dos meses de agosto e julho de 2006. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110334-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X LIANA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Decisão:1. A questão da competência deste Juízo já foi objeto de decisão.2. Ante o interesse das partes e considerando a peculiaridade do vínculo entre elas existente, designando o dia 19/04/07 às 14:40 horas para audiência preliminar. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094596-0 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.099057-2 - FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para tornar em definitiva a medida liminarmente deferida, para reintegrar a autora na posse dos bens apreendidos e condenar a 1a. ré a ressarcir os valores referentes às parcelas mensais do contrato de arrendamento mercantil dos meses de fevereiro de 2004 a junho de 2005, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês.Julgo extinto o processo, relativamente ao 2o. réu, na forma do art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008226-8 - ROSELI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NOVA ALIANCA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027419-4 - JEFFERSON CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Aos interessados sobre o dia designado . \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Considerando que se trata de relação de consumo e que o CD que contém a gravação do diálogo entre o autor e a ré é de proriedade desta, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC.2.Necessária a transcrição do conteúdo do CD através de prova pericial. Esclareça, pois, a ré se pretende sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137652-1 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 19/04//2007, às 14:50 horas (art. 277 do C.P.C.) . Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.031916-6 - LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137837-0 - IREIDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...Diante disso, tenho que não configurado o dano moral reclamado, razão pela qual julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051267-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que o Autor não viajava na condição de passageiro da composiçõa ferroviária, e sim como vendedor ambulante...Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do Autor. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110285-8 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Inicialmente, republique-se coretamente fls. 35. Após, cls.Inclua-se Juliana no pólo ativo.Cumpra-se fls. 26 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Certifique o cartório se o réu apresentou resposta. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090376-6 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCIA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Às partes para ciência da data designada para inquirição de testemunha: 16/01/07 às 14:45 na Vara Unica da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE ARROLAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032839-8 - ILDA MARIA BRANCO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se por D.O. para juntada da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.125720-0 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Venha o depósito dos honorários em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150451-1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Designo o dia 24/01/07, às 13 horas, para a assinatura do Termo de Caução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.067993-3 (9593) - VALDICE FLORENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA PEREIRA DA SILVA (NO-032377) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.046682-1 - RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA X LAR BRASILEIRO ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.095380-1 - JOSE SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RODOSINDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 90994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.001.125113-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO ROTSTEIN E OUTROS Decisão:Cite-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 177-verso - Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056973-8 - NASARE VARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DARCY MARTINELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fl. 479 - Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.100386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158737-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FERNANDA ALVES MARQUES Decisão:Fl. 94 - Expeçam-se ofícios tão somente à DRF, Light e Telemar, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149985-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FABRICIO BARCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132083-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO JORGE NEVES IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Fl. 61 - Ao réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) À parte autora sobre fls. 159/164.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125685-0 - HELENO OSZAMANIEC SIEIRO X BVA FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Fl. 139 - Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.066351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ODETTE AFFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Decisão:Fl. 30 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132379-7 - VICTOR WILLIAM DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X H S B C SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, sendo que para tanto deve informar o autor o número do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.069793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HARRY EUGEN SCHLEIFER Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077760-8 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/102 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUANA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Esclareçam as partes a petição de fls. 80/81, porquanto já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051915-4 - ELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079105-0 - ISRAEL JOSE MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl. 146 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080244-7 - STELA MARINA DE FREITAS KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163278-2 - EDISON TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163619-2 - JOSÉ ALBANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Residindo em Fortaleza, justifique e esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 314/315 - Ao credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081116-0 - EDUARDO ARANHA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO VOLKSWAGEN S A \"AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.012707-9 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À autora sobre a certidão cartorária de fl. 157. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012452-7 - PAULO VIEGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 224 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.111429-7 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.103427-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ - ALBERTINA DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MERCADO RITTER III SUPERMERCADO LTDA - FREDERICO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077137-0 - NUNO JOSE DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ADRIANA PINTO DUTRA Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090981-1 - MARINA MARTINS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELIENE MARINES DA CRUZ FREIRE Decisão:Ao que tudo indica a petição de fl. 72 não pertence a estes autos. Desentranhe-se a referida folha, juntando-a aos autos corretos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:Fls. 75/106 - Ao embargado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130974-4 - JOSE GOMES DODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ADAO MENDES PINTO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094468-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PANIFICACAO APIACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fl. 451 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.035791-1 - JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Decisão:Fl. 243 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059861-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILVANA MOREIRA CAMPOS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102946-8 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.126405-6 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DA BAIXADA Decisão:Fls. 16/17 - Indefiro o pedido, porquanto já há sentença nos autos. Recolha o credor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Sentença:Rejeito de plano a Execução, porquanto o documento que serve de base à Ação não é título executivo extrajudicial. Custas pelo Exequente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070865-0 - JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164203-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X O GLOBO Decisão:Tendo em vista o contra-cheque anexado aos autos, o autor não é hipossuficiente de recursos, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100942-5 (20392) - ADILOR ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Recolha o credor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.014343-0 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ SOBRE FL.535 \r\n\r\nProc. 1999.001.121783-3 - MARILY DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.037497-7 - ALEXANDRE REISEN DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 333. \r\n\r\nProc. 2000.001.073942-6 - ESPOLIO DE INACIA JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) \"ÀS PARTES SOBRE FL.418\" \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento de fl. 267. 2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.076892-3 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença: \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 138/139 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.010006-4 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Despacho:1) Fls. 111/115 - À parte ré.2) DIgam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027671-3 - JONAS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Fl. 83 - Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164449-8 - LIDIA GONÇALVES COUTINHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164464-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Os autores residem em São Conrado, sendo que o primeiro autor é engenheiro e evidentemente não se enquadram na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Paguem os autores em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - FABIANE DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Paguem as Impetrantes as custas do processo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035576-6 - ANTONIO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054491-4 - ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.099541-0 - MARTA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 489/490 - Ao devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064515-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCINEIDE CABRAL DE ALMEIDA Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.011397-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OTRANTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082351-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIO CABRAL DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de conexão, remetam-se os autos à Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.163403-1 - JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X FERNANDA GOTELIP Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.028920-1 - CHAIM HENOCH ZALCBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 121-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164916-2 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X HELIO LOPES DOS SANTOS Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083349-6 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.019654-5 - LUCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fl. 126 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.083100-7 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça a autora se deseja ou não produzir prova pericial, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058973-9 - JULIANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fl. 42 - Aguarde-se, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163489-4 - JOSE FRANCISCO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.164835-2 - ADRIENE GONÇALVES GOVEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Deposite o réu os honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036592-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ARIMAN COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.293/294 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143525-0 - PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/114 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026428-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Fls. 66/71 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Fl. 78 - Venham os documentos, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027072-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046108-8 - RENATO CUNHA DA SILVA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl. 229 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.029180-3 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102213-1 - KLEBSON ROSEMBERG SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X RODRIGO MIRANDA ALEXANDRE Despacho:1) Diga o credor se o que pretende é a penhora on line.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a fl. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.100341-4 - ANTOINETE MARIA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 191/192 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.073009-4 - CARLOS EDUARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao sr. perito sobre a impugnação aos honorários de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.156327-6 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/118 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.029366-4 - IBPF INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANALISE E FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106598-0 - TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 152 - Defiro. Citem-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.080007-5 - GLADYS ALVAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Diga a autora sobre o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nId: 91723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069831-0 - MARTA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104418-4 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORT PLAN BRINDES SISTEMA DE PROPAGANDA ASSOCIADA LTDA E OUTROS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.020826-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 1429 COTA 033 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X RONALDO WILCOX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA Decisão:Fls 155/156, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.091354-0 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.109810-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -27/03/2007 às 11h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167242-1 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -22/03/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139152-5 - IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença:(...)Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126873-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANESSA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 47-50: \"...DESACOLHO os presentes embargos...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159669-8 - FRANCISCO JOSE MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ERALDO GOMES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.041378-7 (15194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2006.001.167056-4 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES FININVEST S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101503-1 - ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.096210-5 - MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECT TV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao executado sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.120668-9 - GIOVANNA BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo SUBSISTENTE A LIQUIDAÇÃO decorrente do laudo(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Decisão:Ao exequente sobre fls. (substituição da penhora), no prazo de 24 horas. A executada para comprovar os valores realmente já bloqueados, para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.102824-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0 - VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA para obrigar que a(s) Ré(s) restabeleça de IMEDIATO o pagamento da aposentadoria da autora, procedendo-se apenas o desconto equivalente a 20% do total líquido percebido, sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093314-4 - JCF PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro deserto o recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005782-0 - AUGUSTO CESAR REBELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027112-9 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039977-0 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138275-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOPES E ALVES MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.015340-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) À parte autora, para diligenciar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086148-8 - IONEIDE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133435-6 - ALINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048908-8 - ANA VIRGINIA GRANGEIRO ROLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré, para que recolha as custas mencionadas a fls. 175, devidamente atualizadas. \r\n\r\nId: 91724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.032188-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Defiro dilação de prazo por mais 05 dias.Após, à DP.(p/2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154833-2 - FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:CITE-SE.(p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013439-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME Despacho:Fl. 139 - Defiro inicialmente a expedição de ofícios à Telemar, Vivo, SRF, SPC e Claro. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.113662-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CICERO DA SILVA MANOEL Decisão:Fl. 44 - Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.149471-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX NUNES DE CARVALHO Sentença:Cabe à autora providenciar a exclusão do nome do réu do SERASA, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício para tanto. SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. (p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Decisão:Fls. 118 - Defiro. Citem-se no endereço informado, bem como expeça-se C.P., após certificado o correto recolhimento das custas para a realização da diligência requerida. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095151-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ALEXANDRO PRODAN DE POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:Fl. 185 - Indefiro, eis que já há nos autos sentença prolatada, não havendo amparo legal. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024771-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu 2 - Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, e tendo em vista a norma do art. 33 do CPC e a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito. 3 - Às partes para nomeação de assistentes técnico e pelo autor a formulação dos quesitos. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058482-1 - HERIBERT FELDMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se manifestação do autor. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC Republicação: 1 - Ao autor em réplica. 2 - No tocante à reconvenção, comprovve a ré reconvinte sua hipossuficiência em 05 dias, mediante juntada de cópia da declaração de IR ou isento do último exercício fiscal, sob pena de indeferimento da J.G.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.141166-1 - RONNIE RAMOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.700,00 corrigidos monetariamente a partir de maio de 2005 pelo Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. ... P.R.I. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCOS HEIUTOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO Sentença:Retiro o feito de pauta. SENTENÇA: ... Tendo em vista que não houve citação dos réus até a presente data, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 33, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC... P.R.I.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.000942-8 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA Decisão:Designo o dia 26/02/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114856-1 - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Altere-se o pólo passivo para Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil.Oficie-se ao Distribuidor.Oficie-se o Juízo de Iguaba Grande...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148627-2 - JOSUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA VILAS RIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor.(p/2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.076980-8 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu no prazo de cinco dias. Informe o réu se o medidor de energia foi trocado/lacrado a fim de ser verificada a possibilidadede de produção de prova pericial. (p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1 (24297) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1 - Fls. 1035/1036 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. 2 - Certifique-se Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. (p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.015361-8 - JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) ANTONIO CARLOS FLOR DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Ao exequente sobre a devolução da C.P., requerendo o que entender de direito. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.079234-6 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JUAN CARLOS DE MORAES DE SOUZA Decisão:Fl. 77 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Decisão:1 - Fls. 113 - Defiro a expedição de ofícios como requerido. 2 - Intime-se o Sr. OJA a cumprir a determinação de fl. 102, aditando-se o mandado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149727-0 - ANA MARIA HAMMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. ... (p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074973-0 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado sobre o depósito de fls. 153, dizendo ainda se dá quitação. (p/3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.068060-3 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. Anote-se junto oa Distribuidor a inclusão de André Luiz Martins de Figueiredo no pólo passivo da demanda. P.R.I.(p/6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039056-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLACK NIGHT BLUES BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Fls. 66/67 - Anote-se o nome do patrono. Expeçam-se os ofícios como requerido.(p/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071284-7A - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:Ante o exposto, considerando que a competência de juízo é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e remetam-se.(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039944-4 (19310) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Fl. 173 - Defiro. Lavre-se o termo de penhora como requerido e após intime-se o executado. (p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:fLS. 562: Aos interessados.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.011696-6 - ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:... Considerando que foi satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas/taxa, dê-se baixa e arquive-se. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.052724-5 - ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 612, por seus próprios fundamentos. Recebo fls. 619 como agravo retido. Ao agravado. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.026050-4 - VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RICARDO CARDOSO OURIQUI Despacho:Fls. 106/108 - Ao Autor.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.022124-0 - CLAIRTON DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios do Banco do Brasil e Bradesco. (p/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5B - BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão(p/7). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038022-0 - EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Manifestem-se o exequente e a denunciada sobre fls. 127/132.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.148077-0 - MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Reiterem-se os ofícios, informando os dados de fl. 336. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.100767-7 - HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO MINAS GERAIS BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 119/120 - Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.153524-6 - RAUL VILAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Considerando o resultado do julgamento do agravo de instrumento nos autos da impugnação de gratuidade de justiça em apenso, venha o recolhimento das custas judiciais em cinco dias (art. 257 CPC), sob pena de extinção. (p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071265-1 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Fls 340-intime-se como requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088171-0 - PERY BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115331-3 - PASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o retorno do AR referente à citação dos réus.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116826-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Fls. 460/461 - Anote-se a prioridade. 2 - Às partes para que informem que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, informando ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128505-9 - MARIA JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089923-0 - MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOSE TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ- 050200) Decisão:Tendo em vista que o réu reitera a necessidade de produção de prova oral, defiro sua produção...Designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 14:00 hs.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão.I-se.(p/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:1 - Fl. 191 - Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. 2 - Ao réu sobre os esclarecimentos da serventia na certidão de fl. 190 referente ao recolhimento das custas, bem como sobre fls. 191.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.116232-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Despacho:Fls. 74 - Expeça-se carta precatória.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.153566-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE ARAUJO COSTA Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 18 que a parte ré entregou o bem de forma amigável e quitando a parcela em atraso, conforme fl. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto, .... P.R.I.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166788-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Decisão:Defiro o prazo de 08 dias para a Autora se manifestar sobre o cumprimento da obrigação pelo réu...(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090234-6 - JOAO ABDALLA NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Fls. 207/208 - Defiro. Intime-se o autor por D.O. para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 3.044,85, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.142018-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.152491-1 - MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Designo o dia 26/02/2007, às 14:15 horas para a realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Fl. 122 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...mantenho o rito ordinário...dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental...defiro a produção de prova oral...designo AIJ para o dia 13/02/2007 , às 13:30 h.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nId: 91725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144769-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA(.P.1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114343-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152911-7 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X RACHEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.067214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090314-0 - THEREZA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SPLENDORE COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041388-0 - ROSA TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS EM SUCESSIVOS DEZ DIAS(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004702-5 - NEIVA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A PARTE INTERESSADA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P.1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153165-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121078-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO KIPLING GARLAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136710-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao autor sobre o ofício de fls. 101. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.147091-2 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. (P.1) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153263-4 - ALEXANDRE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, bem como antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida somente para determinar que a ré se abstenha de proceder ao corte do fornecimento de energia elétrica na residência do autor...(P.2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129290-6 - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU X SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA G DA SILVA (SP-111824) REPUBLICAÇÃO:Traga o exeqüente o nº do CNPJ da parte contrária, para fins de efetivação da penhora 'on line'.(P.1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066070-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TANNURI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X MARIA LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:Ao autor para dar regular andamento ao feito, requerendo o que for de direito.(P.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO, HAJA VISTA QUE NÃO LHE ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM CONCLUSOS.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.035321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.145913-4 - PROMARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho: 1) Ao autor para que fale sobre os oficios de fls. 118 e 121. 2) Defiro os requeridos as folhas 122 (2 e 3). Providencie o cartório a retificação na capa.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145117-8 - FATIMA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:...Designo o dia 27/02/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146602-9 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064981-1 - AGF SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CAFE E BAR ORFEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). YOLANDA THERESA SARTORIO MISSAGIA (RJ-022183) Despacho:Expeça-se guia para a autora complementar o depósito. Intime-se.(P.3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.700252-3 (12469) - ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, bem como o depoimento pessoal das partes...(P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.069380-7 - RISOLEIDA FRANCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 289/290: indefiro. Não concordando o exeqüente com o bem ofertado, cabe a ele indicar os bens que pretende ver constritos.Assim, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito.(P.2)\r\n\r\nProc. 2002.001.159739-5 - LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067139-0 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo o dia 8/02/07, às 14h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.(P.5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161935-2 - JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X CARTÕES BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente o artigo 282, II, do CPC. Após, voltem. (P.2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072829-0 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Decisão:Fls. 180 e segs.: considerando os documentos acostados, reconsidero o despacho que determinou a penhora de duas contas correntes da executada, eis que as mesmas são contas salários, portanto, impenhoráveis. Levante-se a constrição.Após, ao exequente para requerer o que for de direito. (P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089342-8 - ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271)) X LILIAN DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução.Ao embargado.(P.4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Fls 198/199: ao executado.(P.5) \r\n\r\nProc. 1998.001.133212-7 - ESPOLIO DE JOSEFA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JUAREZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Ao exequente para dar cumprimento à regra do artigo 654, do CPC.(P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.049495-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCA IMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.136547-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10% (dez por cento).(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159146-9 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSO RAGNO E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorários de 10% (dez por cento).(P.2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028794-0B - COMPANHIA AEREA ALITALIA X BIANCA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Despachei nos autos em apenso.(P.1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150686-6 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BORELLI ROUPAS MASCULINAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154991-9 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.(P.2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.064563-7 (13790) - JANILLE MARIA DA SILVA E OUTRA X TRANSP.FAMA OU FAMA RODOVIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:Fls. 529 e segs.: ao réu.(P.1) \r\n\r\nProc. 1997.001.143317-3 - FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Fls. 181: nada a prover, eis que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença.Cumpra o cartório a última parte da decisão de fls. 179.(P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.077088-9 - IVONE MIRANDA TABAIN KOLE (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica...(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.046308-9 - SUELY FERRAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MAURO LUÍS LAPA E SILVA (RJ-056204) Decisão:1) Recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada para determinar a rescisão contratual e a conseqüente devolução do bem à parte ré.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal.(P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.052605-1 - SONIA CRISTINA SOUZA RIBEIRO, NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Aos interessados sobre o ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028794-0 - BIANCA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X COMPANHIA AEREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral e o depoimento pessoal da autora...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias...(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085878-7 - GELFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.152916-7 - MARIA GORETH SOUZA SILVA X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.159040-2 - ESPOLIO DOS BENS DE DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Despacho:Fls. 118: à parte ré.(P.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031016-7 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), defiro a penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 10% (dez por cento), até que se atinja o valor total da execução.Recolhidas as custas, expeça-se mandado.(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.032930-0 - MARIA IRENE SANTOS DE ALMEIDA NEVES X ADELIA CAMPOS CARREAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Cumpra-se o despacho de fls. 87.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.029602-3 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-034693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre fls. 78/80, manifestando-se sobre possível quitação.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133140-9 - KATIA MARIA ABREU ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133447-2 - HELIO DA SILVA FUZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148696-0 - JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO S A BCN Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153635-4 - JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor o seu pedido de antecipação de tutela.(P.2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126351-5 - FORTUNEE MANN BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENNE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.083760-7 - PAULO VOCTOR DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:De ofício, corrigo o erro material constante na ata da audiência, relativamente ao número dos autos, que devem ser lidos como 2006.001.083760-7.(P.4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132984-0 - JUSSARA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.(P.3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192813-9 - FRANKLIN JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Considerando a recusa do exequente em relação ao bem ofertado, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.(P.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110946-2 - ISMAIL DAVID DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153086-8 - EVA BURD X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152154-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES X BANCO FINASA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152158-2 - GUILHERME ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida pelo autor, eis que, a meu ver, existe remédio jurídico próprio previsto no direito positivo.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.4) \r\n\r\nId: 91726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.161667-3 - ROGÉRIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012572-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES Despacho:Indefiro, por ora, o arresto on line. Isto porque o devedor não mora mais no local. Portanto, ele não poderia de fato ser encontrado no local. Indique o credor o endereço atualizado do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133801-6 - HELOISA HELENA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro vistas fora de cartório às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.013770-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.152208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X WALTER PEREIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.94, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083704-9 - AGRICOLA FRAIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). N. DORESTES BAPTISTA (RJ-006277)) X SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro o desentranhamento do cheque, devendo a parte substitui-lo por cópia. Após o depósito do mesmo, informe a credora o pagamento para extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na exordial acrescida da documentação que as instruem, verifico a presença dos requisitos autorizadores do artigo 273, I, do CPC, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré promova o restabelecimento e a manutenção do contrato de seguro firmado pelo autor com o réu até o deslinde da controvérsia, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação, tendo em vista que a matéria prima facie não autoriza sua concessão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123728-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista o acordo de fls. 51/53 e a certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093056-4 - ROGERIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FLORENTINO OREIRO GERPE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 263/264 e de fls. 287, em que se noticia o cumprimento integral do acordado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092122-3 - TECNOCONST CONTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Esclareça a parte credora se dá quitação com o valor bloqueado para fins de extinção da execução, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059540-5 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070776-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JAIR FIALHO ABRUNHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 477, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Recolha o executado a diferença de custas apontada na certidão de fls. 478, sob pena de ofício ao FETJ. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:O devedor não depositou o valor condenatório no prazo estipulado, sendo certo que propôs acordo confiante de que no provimento de agravo que tramita perante o STJ. Entretanto, sua conduta afronta o novo dispositivo legal, motivo pelo qual aplico a multa prevista no art.475-J e determino que o devedor efetue o depósito do valor indicado às fls.283 no prazo de 10 dias de acordo com a contraproposta do credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162352-2 - CELINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar a autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001073-7 - TANIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Fls 108 - Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.142032-6A - GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.97 e o recibo de fls. 214 dos autos de cobrança em apenso, em que se noticia que a autora quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos em favor da autora. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Defiro o levantamento dos depósitos em favor da confinante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que a matéria fática depende de dilação probatória. Cite-se a ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138587-5 - NYLDA LYRIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARIA PESSOA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, .... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME BENTO SILVA Despacho:Fls. 50. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152550-2 - GERENILDA AMANTINO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ORLANDO BRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 317/318, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.001085-6 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Fls. 110. Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o Sr.Perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Digam as partes sobre a proposta de honorários da Perita, em 05 dias.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055395-3 - ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Fls. 430. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111351-0 (16828) - AUGUSTO VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTÔNIO DOS ANJOS LOUÇÃO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Esclareça a parte ré seu pedido de fls. 555/556, em 05 dias, tendo em vista certidão de fls. 552. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034303-3 - JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134224-9 - ZULMIRA ADELAIDE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ELIETE FÉLIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085492-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (RJ-002494A) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 47/48, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls 330/331. Devolva-se o prazo ao exequente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140458-9 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GILKA GONCALVES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207458-4 - SEVERINO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Fls. 314/315. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027466-0 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.350 UFIR. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1984.001.100774-5 (2106) - MARIA HELENA MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). NELSON CARNEIRO (RJ-001001)) X SYLVIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). LAURA BELCHIOR SOUTO MONTEIRO (RJ-017296) Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório à parte autora, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.156017-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X IMM VIEGENS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais. Dê-se vista às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BA NERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \"Digam as partes sobre a proposta de honorários do Perito.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146707-1 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002896-1 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls.79/81 - Diga o exequente em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094103-4 - HERIC RODRIGUES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) \"Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.108855-2 - LUZIA BERTAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X WILSON MEIRA DE JESUS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.40, diga a autora em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.062107-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MACIEL OLIVEIRA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108007-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A X MULTI COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ENGELMANN (SP-150105) Despacho:Fls.36 - Defiro a entrega dos presentes autos em mãos do representante legal do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X GERSON MARTINS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que foi regularizada a representação, defiro vista dos autos fora de cartório à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.059877-8 - MARILUCE ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DARCY BELLINHA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Fls. 216. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063654-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUNA LEVY DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.103, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009096-4 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128975-2 - GERALDO GONCALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Despacho:Fls.31 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158087-3 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES Cumpra-se 2º parte de decisão de fls.26. (REPULICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144163-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO X PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 258/260, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905694-6 (5545) - ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X IVANI BREDA PEREIRA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas às fls.52, em 05 dias sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.058311-8 - SIRLEI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Despacho:Fls 96 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.080457-7 - IRENE GONÇALVES DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSÉ DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 143 - Defiro como requerido, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120105-8 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X GIOVANI BARBOSA CAETANO Despacho:Fls 029- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após recolhidas as custas. Devendo o Sr. Oficial de justiça certificar, em havendo a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157551-5 - PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Fls 119 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. contador, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910956-2 (5529) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ABDALLAH CHAKR Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Fls 178/179. Defiro a retificação do polo passivo, anote-se onde couber. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.022231-7 (17006) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO V.M. SALVANI (RJ-016257)) X HERNANI LOPES Despacho:Fls70 - Defiro a retificação do polo passivo conforme requerido, anote-se onde couber. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.067843-0 (17446) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para recolher as custas apontadas na fls.427, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.093865-9 (19181) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Fls 171- Anote-se nde couber. Fls 172 - Defiro a suspensão como requerido, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.080000-0 - ITA SCHECKTMAN SIDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA HELENA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 322/323, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.057271-6 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Fls 996 - Às partes sore os cálculos do Sr. contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.102230-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X STRAUSS E BARRADAS EMBALAGENS E OUTROS Despacho:Fls.108- Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.011174-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 222 - Anote-se onde couber, após defiro vistas por 05 dias com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045597-8 - MILLENIAL BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X IVANIA GOMES GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de Fls.63 verso, do Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060702-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDREW WILLIAM CUMMINGS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077227-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.051435-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMESA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.208- Defiro como requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS Decisão:Recebo a emenda de fls.62/63. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.088936-0 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) \" Digam as partes sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117577-2 - ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Efetuei o desbloqueio da conta existente junto ao Banco Itaú, conforme demonstrativo que ora anexo. Aguarde-se resposta do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2000.001.150701-8 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIB DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOGAN TECHNIK ATC LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:Fls. 305/306. Diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.110736-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150450-0 - MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Fls. 245/248. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141709-7 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Requeira o interessado o que de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, digam as partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145960-4 - REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reativação do serviço de torpedo ou a troca do aparelho, na forma do que dispõe o artigo 267, IV, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2005.001.089493-5 - EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUTUREX IND. COM. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Aos interessados sobre fls.74 em05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.89/90. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls.202/203. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148946-5 - JANE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Recebo a apelação adesiva no mesmo efeito do principal. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145992-0 - SUZANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REALITY JEANS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159612-1 - BANCO BRADESCO S/A X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.095260-3 - BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.53. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008243-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GEORGETTE VIDOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125666-5 - OTAVIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TUDO IMPORT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls.63. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026269-6 - LOTECOPA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Homologo os honorários periciais em 08 Salários Mínimos. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBICARD VISA - C & A - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.197/199. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nId: 90995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400131-5 (37257) - ANTONIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono do autor indicado às fls. 196. 2) Após, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 104, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.027099-2 - JOSE MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131402-3 - EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Considerando que a ação cautelar de exibição de documentos exaurou-se em si mesma (...), não há que se falar na inobservância do prazo estabelecido no art. 806 do CPC (...) não se justifica a distribuição por dependência da presente ação à cautelar mencionada (...) deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição (...) 2- Tendo em vista o valor dado à causa, as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). / 3- Venha aos autos a última declaração do IR para fins de apreciação do pedido de \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.030963-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X STELLA MARIS MONTEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Ao impugnado sobre fls.160/162. \r\n\r\nProc. 2002.001.146508-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAM GLAZMAN E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo parzo requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052005-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X POETAS ENSAISTAS E NOVELISTAS CLUB DO BRASIL PEN (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) A parte autora sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033878-0 - RAIMUNDO DA CRUZ MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. HOMOLOGO por o acordo de fls. 102/103 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.Ao réu sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.060132-6 - NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070224-6 - ROSANA DE FATIMA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I-se a parte autora para juntar aos autos cópia do RO relativo ao alegado acidente que vitimou o irmão dos requerentes, bem como esclarecer quanto a existência de outros irmãos da vítima, eis que da certidão de óbito lavrada em 28/11/2000 (fls.41), consta que o pai da vítima deixou nove filhos, sendo que somente oito integram o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156400-4 - LOURDES GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 20/03/2007 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Sem prejuízo, venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 09 e fls.13/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024359-4 - MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora a tutela requerida às fls.107. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055782-7 - FERNANDA CAMPOS CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TE LEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147712-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.115760-4 - SANDRA MARIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da c. prec (PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058452-6 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LAVE CLEAN COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao exequente para cumprir o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.153599-4 - SUELI SOBRAL JAMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA BOLIVIA POPOVITCH Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168166-5 - ANTONIO AMILCAR FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X IVO TANNURI Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 09 ( falta recolher R$ 167,08 conta 0101-6 e R$ 0,84 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041407-2 - AUREA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao exequente para providenciar a juntada aos autos da certidão de óbito do 1º executado, conforme determinado no despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.001.098709-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077951-2 - FERNANDINO LUIZ DE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Indefiro o intimação do executado para depositar o valor referente aos honorários advocatícios, eis que estes só são devidos nos casos de pronto pagamento ou não interposição de embargos do devedor, sendo certo que houve pagamento dos honorários nos autos dos embargos, em apenso. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 32, conforme requerido às fls. 47, caso a potrono possua poderes para tal.Após o cumprimento da determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Intime-se o exequente para providenciar andamento ao feito, requeredo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013364-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.123034-4 - GILCILEIA PEREIRA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Esclareça a parte autora o documento que pretende desentranhar, eis que o informado refere-se ao corpo da petição inicial, sendo certo que evental documento desentranhado deverá ser substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTRO Decisão:Cite-se o executado (art. 652 do CPC). Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento ou não interposição de embargos do devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6A - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1- Considerando que o despacho de fls.12 foi cumprido às fls. 93/101 dos autos principais, reconsidero o despacho de fls. 14. Ao cartório para desentranhar a referida petição, encaminhando-a à presente impugnação, certificando o ocorrido.2- Cumpra-se o despacho de fls. 113 dos autos principais. Somente após a manifestação das partes em relação aos honorários periciais, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099056-9 - BENEZIO ANTERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Intime-se a ré através do D.O para depositar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009803-3 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X COPACLIN SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Intime-se o autor para que informe o nome do médico requisitante do exame de tomografia, cujo laudo encontra-se acostado às fls. 27, esclarecendo se o referido médico pertencia ao quadro funcional da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.028206-3 - CARLA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035801-8 - GILBERTO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre fls. 160/161 \r\n\r\nProc. 2006.001.136683-7 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.136686-2 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S A Decisão:... 2) Considerando os documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, eis que o valor da fatura de fls.22 não corresponde com a cobrança de fls.23, inexistindo ainda documento que comprove a anotação cadastral do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia ..08.../..02.../...2007.. às ..14:00... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153354-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING MENDES X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072572-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PAULO CESAR BARREIROS MANGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de ilegitimidade, eis que o tema guarda íntima ligação com o mérito da causa, razão pela qual reservo sua análise para o momento oportuno.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 14/03/2007 às 16:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para juntarem rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144929-1 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Consoante o disposto no art. 45 do CPC, ao patrono da ré para comprovar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2002.001.144930-8 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao cartório para desentranhar a petição de fls.631/642, encaminhando-a ao processo 2002.001.144929-1, em apenso, eis que se refere ao despacho de fls.641 daquele feito. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023136-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE CLAUDINO CRISTOVAO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062849-4 - DW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SCHIFFINO E JUNQUEIRA ARQ ASSOC LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando se houve acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088450-4 - MARIA CHRISTINA CORREIA DE ARAUJO BAUM (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.028655-0 - ANTONIO JOSÉ PASCOAL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:À parte ré sobre fls. 691, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112828-8 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 168/169, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/01/2007às 16:20 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154978-6 - MARCIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:À parte autora sobre fls. 94/99, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.140466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X WM3 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 173, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137387-8 - MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 20/03/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A Deci são:1- Designo audiência para o dia 20/03/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.155702-3 - LUIZ FERNANDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078862-1 - ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.155310-8 - WANDERSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008903-2 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES), Procurador: MANUEL ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:À parte ré sobre fls. 144/145 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030509-0 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 508 - defiro prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129616-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X OTILLIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137939-6 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:...Assim sendo, a fim de se evitar decisões conflitantes, entende este Juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 105 e 219 do CPC (...) Assim sendo, expeça-se ofício ao Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Niteroi, solicitando a remessa dos autos supra mencionados tendo em vista a conexão existente. \r\n\r\nId: 91875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400150-3 (38128) - MARIA DA GLORIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.018730-1 (42969) - JOSE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.132684-8 - WALTER ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.123015-3 - DEISE DE ASSUMPCAO JUSTEN X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.033557-0 - DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141088-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DE FATIMA CABRAL Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080642-6 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124776-7 - ARLETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...acolho a preliminar suscita...para julgar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso V, 2ª figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.138678-0 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.151233-5 - ANTONIO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.080261-7 - GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.099774-0 - ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.110148-9 - MARIA ANGELICA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.112238-9 - TEREZINHA MARIA PADRAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.113624-8 - NORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.135715-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 121 ( todas as custas e tx jud(publicação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081431-0 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, 1ª figura do CPC ante a impossibilidade jurídica do pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141735-1 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024194-9 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) As partes sobre as informações de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.141805-7 - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139980-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X NELSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Sentença:...Julgo procedentes em parte os embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049895-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X ISMAEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162135-6 - VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135775-3 - FRANCIELLE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte autora sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.086118-0 - OTAVIO LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067160-5 - MARY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097255-9 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.028354-0 - MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN A parte autora para comprovar publicações do edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124104-0 - MANUEL ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre fls. 161/162, informando se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020342-2 - BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049768-5 - ANA DULCE DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho fls. 166 \"Junte-se. Dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre nova proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045468-8 - EDWIGES DE MAGALHAES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.050525-8 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.071652-0 - SILVINO MENDES MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.080462-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BRADESCO SAUDE Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.106808-5 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CASSI ASSISTENCIA MEDICA Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089490-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.125346-0 - RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126590-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123984-9 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.072599-4 - ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084479-0 - MARIANA GASAFE PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.087691-1 - TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135555-9 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091169-4 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 178, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700796-5 (82629) - ANTONIO PEDRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando a certidão de fls. 234, devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1978.001.400299-5 (96907) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 1982.001.504358-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:...Assim, pelo exposto reconsidero o despacho de fls. 55 e por conseguinte DEFIRO A HABILITAÇÃO em favor de Denerci Dias dos Santos, eis que, conforme consta nos autos, a requerente é viúva do segurado, inscrita na Previdência Social... \r\n\r\nProc. 2000.001.099112-7 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156471-5 - ANA CRISTINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia ...../...../..... às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s).................................................................................... 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. 7- Intime-se a autora para acostar aos autos cópia da CTPS contendo o contrato de trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117631-1 - JOSEFA MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887) A parte executada sobre fls. 23/25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO Despacho:Fls. 85 - defiro. Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.112200-4 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93, celebrado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123177-2 - CLOVIS HUMBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Considerando que a parte aurtora não trouxe aos autos as ultimas declarações do IR conforme determinado no despacho de fls. 82, matenho a decisão de fls.83. Defiro, porém, o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.123785-3 - MARISETHE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.148560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001792-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, informando o motivo do não comparecimento na audiência, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NAGIB MANNE E OUTRO Despacho:1- Defiro a regularização do polo passivo, conforme requerido às fls. 93. Anote-se onde couber. Oficie-se o distribuidor.2- Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.040474-0 - MANOEL CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050233-6 - CONDOMINIO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X KARINA PATERNO CASTELLO LISBOA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA, Síndico: CALIXTO ASSUF NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Diga o autor, ora exequente, sobre fls. 81/82, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107150-3 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES X BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135001-5 - SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/03/2007 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154075-8 - JOSE GUIMARAES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS Decisão:Designo audiência para o dia 20/03/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154909-9 - JOAO CLAUDIOCAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada do documento de fls.12/14. \r\n\r\nProc. 2006.001.155110-0 - MARIA DAS NEVES GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos a certidão de casamento da autora, bem como cópia autenticada do documento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.155686-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA Decisão:Designo audiência para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156416-8 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/03/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 11/14. \r\n\r\nProc. 2006.001.157507-5 - ARACY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/03/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130505-9 - JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129561-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133389-3 - LAEDIO VOLPOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO BRADESCO Despacho:Malgrado o autor às fls.04 informar que a cópia da ação de indenização interposta junto ao II JEC e sua sentença istruíram a incial, o mesmo não ocorreu. Dessa forma, venha aos autos os referidos documentos para análise de evental ofensa à coisa julgada. Sem prejuízo, venha aos autos as duas últimas declarações do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036440-5 - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Despacho:Fls. 257 - Ao autor para que providencie os endereços dos estabelecimentos bancários e da serventia, a fim de serem expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140903-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.150308-5 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152768-7 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.884, devolvo o prazo ao 1º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071906-7 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093601-9 - POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X ANA BEATRIZ PAIS DE SOUZA E OUTRO), Fiador: BRUNO DE BASTOS RIBEIRO MANSO Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017303-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062087-4 - TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE CASSIA ARANTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.124913-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X RK CENTER COM ATAC VAREJO E SERV LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.001.140400-9 - ALICE FROES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista possuir o credor a faculdade de desistir de toda a execução, independentemente da concordância do executado, acolho o pedido de desistência formulado à fl. 29 e aplicando analogicamente o art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil - JULGO EXTINTO O PROCESSO.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077905-8 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Intime-se os requerentes através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7A - ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.16, devolvo o prazo ao impugmante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009697-2 - ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) As partes sobre FLS. 674 (INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA EM 23/01/2007 - ÀS 15:00 HS - LOCAL: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA. Nº 680 - SALA 1209). \r\n\r\nProc. 2005.001.105185-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:1- Ao apelado para esclarecer quanto a existência de duas contra-razões, devendo optar por uma.2- Com a manifestação, desentranhe-se e devolva-se ao apelado.3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122687-9 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.068752-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 95 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090836-5 - JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092451-6 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.094327-4 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143195-7 - CICERA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/03/2007 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156267-6 - HELIO LOURENCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos a ultima declaração do IR de ambos os autores, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057936-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLURICELL EQUIPAMNETOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.064027-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.85. Ao autor para diligenciar junto aos órgão competentes, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105008-0 - BEATRIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. Dê-se vista ao MP. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070411-5 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 20062448385, protocolada em 23/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.118574-0 - ZELIA PACHECO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:...designo audiência para o dia 15/03/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118881-9 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o teor da súmula 39 deste Tribunal, é legítima a exigência, por parte do juiz, de apresentação de documentos que comprovem a real hipossuficiência do autor, a fim de que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita. \"In verbis\":\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim, defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.15 vº . Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124725-3 - SABRINA COELHO WISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à autora.2- Considerando que a vinda espontênea da ré aos autos, deixo de determinar sua citação. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA Despacho:Atribua-se valor à causa, atentando para o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117181-7 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.124.3- O trânsito em julgado da senteça já se encontra certificado às fls.111vº. Ao cartório para certificar se o réu apresentou as contas determinadas na sentença de fls.62, confirmada nos termos do v. acórdão de fls. 96/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Ao autor sobre fls. 350, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002603-4 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.155902-0 - ANTONIA CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a certidão de nascimento da vítima, RO e cópia autenticada do documento de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136695-6 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando o acórdão de fls.237/243, o qual determinou a realização de prova pericial, nomeio perito o Dr. ______________________________, tel: __________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, cujo pagamento caberá a parte ré, eis que requereu a prova às fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.155421-6 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 91000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.702003-9 - GERSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP (SOBRE LAUDO PERICIAL)\" \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001793-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Quanto à preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e quanto à falta de documento indispensável para a propositura da demanda, há de ser rejeitada,...Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora; nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado para que aceite o encargo e apresente os honorários.Após, digam as partes sobre os honorários do Perito, havendo concordância ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 101. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081885-4 - ADAUTO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"À PARTE CONSIGNATÁRIA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80 (FALTA RECOLHER R$ 202,10, A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035172-3 - ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO ( GUIA RETIRADA NESTA DATA ). \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 83.496,36 ( RT 648/99 ), ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 227Vº (FALTA RECOLHER R$ 177,07, A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.70/72, HAJA VISTA FLS.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 278,23, CONFORME DISCRIMINADO NAS FLS 36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047998-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X YONNE NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS.60/62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009826-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X RICARDO JOSE CALDEIRA DE FRANCA), MARUCIA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA), MARIA DAS DORES PEREIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS.64. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2A - SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE, SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA, SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:CUMPRA-SE PORTARIA Nº 01/02 ( AO IMPUGNADO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 34. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029241-0 - ROSANA ASCINDINO DO AMORIM, THAYANE DO AMORIM BATISTA, THAYNA DO AMORIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)), CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1, Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1 - ... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.P.I.2- Recebo a Apelação de fls. 620/621, no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ( FLS. 443 E 445 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.053881-8 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.062214-3 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.130787-7 - ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 271,20, CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS.215. \r\n\r\nProc. 2005.001.145838-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PAEZ ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Saliente-se que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor, adotando-se o posicionamento esposado pela MM. Juíza Tereza Cristina Gaulia sobre o tema, intitulado A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, publicado na Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro/2001.Defiro a prova oral requerida às fls. 75/76 pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunha.Designo o dia 18/04/2007, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo a parte ré comprovar os recolhimentos para as intimações do autor e da testemunha arrolada às fls. 75, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148971-6 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ao autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Despacho:NO CENTRO EDUCACIONAL DEVE EXISTIR DOCUMENTOS QUE CONSTE FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DA RÉ, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1. RECEBO OS EMBARGOS, QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2. AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso não de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078108-7 - ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA, ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO SUBSCRITOR DE FLS. 290 PARA SE DIRIGIR À AGÊNCIA BANCÁRIA MUNIDO DAS PROCURAÇÕES. ( FLS. 277 / 278 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069049-9 - MOISES MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 478,31, CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJS DE FLS.36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127824-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098379-6 - HELIO GOMES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ao réu sobre certidão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova pericial requerida às fls. 46 pela parte ré, indeferindo quanto às demais face à não observância dos artigos 276 e 278 do CPC. Nomeio perito o JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, EXPEÇA-SE GUIA. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.161653-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONCEICAO PRADO LOPES PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134707-3 - ANGELA MARIA REIS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO RETRO (FALTA RECOLHER R$ 311,10, A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017701-0 - MARGARETH DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.61Vº (FALTA RECOLHER R$ 226,99, A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Sentença:...I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos), com os acréscimos legais incidindo a partir do desembolso (fls. 155/156), a título de indenização pelos danos emergentes; a indenizar a quantia de R$ 2.038,30 (dois mil e trinta e oito reais e trinta centavos) a título de lucros cessantes e a compensar cada autor com o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ.Condeno as rés, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação. II - Quanto à segunda relação jurídica, ou seja, quanto à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a DENUNCIADA, TOTAL FLEET S/A a ressarcir, no limite do contrato (fls. 103/116), o montante da indenização paga pela 1ª ré ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.131768-0 - CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162278-5 - TERESINHA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084496-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS CARVALHO, JOANA DE NAZARE VALENTE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 128/133 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 149, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados e resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131233-6 - ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING S A Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios de fls. 64/65 e os acolho para revogar a decisão de fls. 62.Intime-se a parte autora para emendar a exordial, no prazo de dez dias, conforme determinação de fls. 52, verso.Publique-se na imprensa oficial, observando o cartório que a publicação atenda todos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) ao autor em réplica \r\n\r\nId: 91876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.701365-0 (17802) - FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X INSS As partes sobre fls.133/142 \r\n\r\nProc. 1999.001.037205-3 - CARLOS ANDRE COSTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X INSS \"Aguarde-se a liquidação do precatório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.108166-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIO ROBERTO DE ALMEIDA Venham custas para expedição de novo mandado, bem como a indicação do endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134784-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Venha a diferença de custas no valor de R$ 1,05. \r\n\r\nProc. 2003.001.141679-2 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EXPERNET TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) As partes sobre fls. 550. \r\n\r\nProc. 2005.001.040151-7 - MOACIR DE ARAUJO VICTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.154793-3 - JEZIEL CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130540-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA Ao Autor Sobre Fls. 44. MANIFESTE-SE, TENDO EM VISTA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083783-9 - MARCELO PEREIRA DE MATTOS X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.132209-8 - MARCIO PLASTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Às partes sobre fls. 221. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113176-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X FLORIANO FONTES TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) \"Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 118. R$ 12,24 campo 37 - AOJA).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084045-0 - LEONILDA DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NALVA BARBOZA LEAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Requeira a parte Autora o que for de direito tendo em vista a certidãode fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064787-5 - SERGIO AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X MARINA BEBIANO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Aos Embargantes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131653-2 - SUDAMERIS GENERALI CIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) As partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.072475-6 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Aguarde-se resposta oficial do resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.159145-4 - FIEL DE SOUZA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) \"`Às partes s/ fls. 79, devendo a parte embargada informar o nº do registro e matrícula da penhora conforme mandado de registro de penhora retirado às fls. 112v. do feito principal.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043129-5 - BANKBOSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO FLASH FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.052997-4 - WILLIAM ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) As partes sobre fls. 371. \r\n\r\nProc. 2006.001.146260-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de fls. 24/33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fls. 13:intime-se a parte ré. Após, ao interessado sobre a certidão de fls. 515v... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) As partes sobre fls.239 \r\n\r\nProc. 2001.001.080418-4 - NILSON ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SIMONE SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vista mediante carga por 05 dias.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANÇA (SP-103934) As partes sobre fls.263 \r\n\r\nProc. 2002.001.159318-3 - FRANK RONALD MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre fls. 103.\r\n\r\nProc. 2005.001.159241-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Forneça a parte autora o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055437-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113118-2 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138595-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IVAN JARRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082963-0 - KETI CRISTINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2005.001.112080-9 - SILVIA ELENA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre fls. 89/92 \r\n\r\nProc. 2006.001.104838-4 - ANTONINO DORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S A (HOSPITAL SAMARITANO), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053668-2 - VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.053668-2 - VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) As partes sobre fls.231 \r\n\r\nProc. 2002.001.122573-0 - NEIDIR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) As partes sobre fls.273 \r\n\r\nProc. 2004.001.109946-6 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu sobre fls. 151. EFETUE A CORREÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre depósito de fls. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049777-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 91877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701013-3 - LUIZ CLECIO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS ..AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 48 HORAS.NO SILÊNCIO,APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1977.001.400544-1 (132884) - JOSE CARLOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400883-3 (146710) - NAZARENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058302-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BVANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS PEÇAS PREAMBULARES DOS PROCESSOS EM EPIGRAFE CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093942-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONICA ANDRADE DIAS Despacho: A LIMITAÇÃO É IMPOSTA POR LEI, PORTANTO, MANTENHO FLS. 51. CUMPRA-SE EM 48 HS., COMO DETERMINADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICO CONSTANTE DE FLS.413/416...INDIQUE O DEVEDOR BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO ATO ATENTATORIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167894-0 - APARECIDA DOS SANTOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00HS. INTIMI-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, POR FAX, INFORMANDO ACERCA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034593-1 - ITAJAHY DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). DAVID COLY (DF-012974)) X IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:J. VENHA O DEPOSITO DOS VALORES DO LEILOEIRO, INCLUSIVE HONORARIOS DE 5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088569-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DO V.ACÓRDÃO PROFERIDO, QUE ANULOU O PROCESSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X HELIO MAURICIO BALACIANO Despacho: COMPLEMENTADAS AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 54/55 E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO, RESTANDO DEFERIDA A UTILIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 172, § 2º DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088178-3 - MARCOS ANTONIO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS PEÇAS PREAMBULARES DOS PROCESSOS EM EPIGRAFE CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065411-0 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR,REVOGANDO EXPRESSAMENTE A DECISÃO QUE HAVIA ANTECIPADO A TUTELA.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS PERICIAS E ADVOCTICIOS,FIXADOS ESTES EM R$ 1.500,00 POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20§4° DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) PORTARIA 01/02 - ART. 3º INC. XXIV; AO EXEQUENTE AFIM DE FORNECER CÓPIAS, PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA: AUTO DE PENHORA, CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA . TJ I SÔNIA \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente, para que forneça o nº do CPF do 3º Executado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.083628-5 - LUCIA IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARLENE OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS,SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO ARCADAS EM PARTES IGUAIS ENTRE AUTORES E RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) PORTARIA Nº 01/2002 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071083-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142323-7 - VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia ____09/07/2007______________, às ___14:00______ horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".Ficam as partes intimadas para o fato de que, na frustação da conciliação, poderá ocorrer o julgamento antecipado na propria audiencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:J.DEFIRO O PEDIDO DE FLS.347 EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO (5%) DAS LOJA YEP LOCALIZADAS NO BARRA SHOPPING, SHOPPING IPANEMA 2000, SHOPPING DA GÁVEA, LOJA OFF FREEWAY, SHOPPING RIO DESIGN BARRA.INDIQUE O CREDOR OS CARTÕES DE CRÉDITO QUE DESEJA VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154316-4 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BRADESCO VIA E PREVIDENCIA S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6A - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 05/07 GAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.119427-3A - BOMBAR (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5A - CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) de ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074669-9 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho: FLS. 159/160 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. 2006.001.158632-2 - FABIANA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: CONSIDERANDO QUE OS RECOLHIMENTOS JÁ FORAM PROVIDENCIADOS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PARA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECONSIDERO O ITEM 1 DE FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca da proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) REPUBLICAÇÃO - Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados a fls. 282/284.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 14;45 horas.Intimem-se a partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:JUNTE-SE.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.Dê-SE CIÊNCIA àS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: FLS. 110/112 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Dê-se ciência às partes acerca da data designada, sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça (foi designado o dia 12/02/2007 às 13 horas, para o exame médico pericial, a ser realizado na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 C, nesta cidade, apresentando documentos médicos, tais como prontuário de internação se houver ocorrido, radiografias, pareceres, atestados, etc.). \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. INTIME-SE O PERITO POR TELEFONE PARA DAR INÍCIO AO SEU TRABALHO EM 24 HS SOB PENA DE DESTITUIÇÃO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO EIS QUE COM A REJEIÇAO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGÜIDA RESTOU INDEFERIDO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, ACRESCENTANDO QUE OS LEGITIMADOS PROCESSUAIS SÃO SUJEITOS DA LIDE, NÃO HAVENDO AMPARO LEGAL PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167795-9 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X JOÃO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Despacho: CITE-SE NA FORMA DE ART. 1102 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073123-2 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Portaria nº 01/2002 - Ao Autor sobre depósito de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENARA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 9.473,89 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO....POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho: VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NO QUE CONCERNE AO TERCEIRO AUTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014191-8 - ROSA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS COM OS QUAIS CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. EXPEDIDA CERTIDÃO OU REGULARIZADAS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.024591-8 - IVANA MEDEIROS RIOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:...julgo extinto a presente execução,com fulcro no artigo 794,i do cpc.transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento como requerido.oficie-se ao banco central... \r\n\r\nProc. 2005.001.093349-7 - MARILDA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: ..... COMPULSANDO OS AUTOS NOTA-SE QUE A AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. DA LEI 1060/50 NEM TAMPOUCO COMPROVOU A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, PORTANTO, AUSENTES REQUISITOS LEGAL E CONSTITUCIONAL PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL.. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140696-0 - SONIA MARIA ELOI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 221 E 233), NO PRAZO DE 5 DIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.090824-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 57/58, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO) Despacho: A CITAÇÃO POR EDITAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, SÓ SENDO CABÍVEL APÓS ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, O QUE AINDA NÃO RESTOU COMPROVADO. AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nId: 91001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.027218-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE Q. QUEIROZ, MATRIC. 1380104 X SINIVAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS...INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DESEQUESTRO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083433-3 - MARIA APARECIDA CARIAS HASTEINREITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X GUMERCINDO CORREIA MARQUES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO,INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE O LAUDO PERICIAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXCLUSÃO DO QUADRO DE PERITO E COMUNICAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS.212/-DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096369-8 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:...FACE AO ALEGADO,DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068354-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTONO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.000838-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADJA GONÇALVES Despacho:SUSCITEI CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.AGUARDE-SE A DECISÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160821-4 - ISAURA REIF MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 5 DIAS.EM NADA SENDO REQUERIDO,Dê-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E,POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA,HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.093992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO J G COELHO Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TXA JUDICIARIA ASEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE WALTER LEMOS GUIMARAES Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145166-0 - JOSE LUCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZODE 5 DIAS,ACERDA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167231-7 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICADO - Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A REPUBLICADO - Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/ 05 de 2007, às 14;45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.032718-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:FLS.151-DEFIRO.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Decisão:1)RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.291.2)CONSIDERANDO QUE O DETRAN INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE VEICULOS EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA,SENDO INCABÍVEL A INTIMAÇÃO REQUERIDA a FLS.285. 3) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 04/07-GAB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053698-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 250,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.121345-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS., Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE MANIFESTE À 8º CONTADOR JUDICIAL SOBRE OS OBICES APRESENTADOS PELO EMBARGANTE,BEM COMO PARA ESCLARECER SE OS CÁLCULOS FORAM FEITOS EXATAMENTE COMO DECIDIDO PELO V.CORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029630-0 - R E A CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS ME Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL,MANTENDO EM CONSEQUÊNCIA,SUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO,QUE DETERMIO REINICIE A SUA MARCHA.EM RAZÃO DA SUCUMBêNCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS...TRAGA O CREDOR MEMORIA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTINADAS À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E INDIQUE LEILOEIRO NO PRAZO DE 5 DIASCONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044158-6 - INSS X Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 CELESTE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL FIXANDO O VALOR DEVIDO ,COMO APURADO NOS CÁLCULOS...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002062-7 - REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER SUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO...DETERMINO A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE E XECUÇÃO DEVENDO O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E INDICAR LEILOEIRO,NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002066-4 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER SUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO...DETERMINO A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE E XECUÇÃO DEVENDO O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E INDICAR LEILOEIRO,NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho: INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS REFERENTES À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS De ordem: Recolham-se as custas faltantes (R$ 10,97) \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE FLS.101 \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DOS TERMOS DE PENHORA LAVRADOS ÀS FLS. 150 E 151, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho: VENHAM RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS Decisão:...CONCEDO AO CREDOR O PRAZO DE 30 DIAS,DURANTE O QUAL DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DEPRECADA,JUNTANDO A CARTA PRECATÓRIA A ESTES AUTO,DEVIDAMENTE CUMPRIDA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3A - LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Sentença:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 106.780,00.INTIME-SE O IMPUGNADO A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA,ATRAVES DE CARTA AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS...TRAGA A CREDORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXCLUINDO AS VERBAS ACIMA REFERIDAS,BEM COMO O VALOR DOS TITULOS PENHORADOS SEGUNDO A COTAÇÃO OFICIAL DO MESMO DIA EM QUE FOR ELABORADA A PLANILHA NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077693-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VITRASA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO (SP-144740), Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2004.001.104700-4 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 55.015,60...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORÁRIOS PERICIAIS EADVOCATICIOS FIXADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO CÓPIAS (INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES, DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, DECISÃO QUE DEFERIU PROVA TESTEMUNHAL, PETIÇÃO QUE ARROLA TESTEMUNHAS EM QUESTÃO) - TJI SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:JUNTE-SE. DE-SE CIENCIA ÀS PARTES, SENDO QUE O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE,POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE ( PERICIA MARACADA PARA O DIA 06/02/07, 14:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS DO FORUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: CUMPRA-SE FLS.69 \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão: EFETIVADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.... CADA PERÍCIA GUARDA CERT COMPLEXIDADE.... ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 7.697,80 INEXITE NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO PARCELAMENTO PRETENDIDO. .... NÃO OBSTANTE, A FIM DE SE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 3 PARCELAS DE R$ 1.282,96, SENDO QUE A PRIMEIRA DEVERÁ SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, E AS DEMAIS NOS DIAS 12/02 E 12/03, IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. SEM PREJUIZO, PROCEDA A RÉ AO DEPÓSITO DA PARTE QUE LHE INCUMBE, QUAL SEJA, R$ 3,848,90, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BASSIM CHAKUR FILHO (SP-106309) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105465-7 - RENATA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCOP BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A Decisão: A CONCESSÃO OU NÃO DE LIMITE DE CRÉDITO BEM COMO O RESPECTIVO VALOR.... NÃO OBSTANTE, FACE AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 38/39 DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA DA AUTORA REFERENTE AOS DÉBITOS POR ELE NÃO RECONHECIDOS E OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. INTIM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. QUANTO AO TEOR DE FLS. 51, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ QUITE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO....DETERMINO,AINDA,QUE A RÉ PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO GOL,COR BRANCA,ANO 1998/1999,PLACA LCG 3541,NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO MESMO VALOR ACIMA FIXADO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Despacho: OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.073544-2 - RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLAES ROBERT FRIBERG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.149991-2 - SAMIR GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Despacho:...DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 30 DIAS,DURANTE O QUAL DEVERÁ A PARTE AUTORA DILIGENCIAR ACERCA DO EXATOE ATUAL ENDEREÇO DO RÉU,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.TRANSCORRIDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123242-7 - I C A INTERNACIONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PÉNA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXSITENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS E TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: A AÇÃO PRINCIPAL FOI PROPOSTA EM FACE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, CONTRA A QUAL DISPÕE O AUTOR DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, E NÃO CONTRA A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS. ASSIM, COMPROVE O CREDOR, DOCUMENTALMENTE, O Nº DO CNPJ DO DEVEDOR ACIMA REFERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISTAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.156543-4 - ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEIÇÃO MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DA DESICISÃO DE FLS.25.AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.113735-6 - FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X JULIO CESAR MAGALHAES Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADOE NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM REOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO OBJETO DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA, DEVENDO O EXEQUENTE MANTER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA A FIM DE RECEBER O REFERIDO VEÍCULO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , SALIENTANDO QUE A INTIMAÇÃO SE DÁ ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109913-2 - AUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1)OFICIE-SE AO HSBC SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.2)APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR PENHORADO INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA,NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC.3)SEM PREJUIZO,DIGA A PARTE CREDORA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SE O VALOR REFERIDO SATISFAZ O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144859-1 - ELMIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) REPUBLICADO - Retifique-se o pólo passivo como requerido.Em réplica....determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 05/02/07às 13;30 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \" ad juditia\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 178, NO VALOR DE R$ 12,24. APOS, À DIGITAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153058-3 - ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO RUBANIL Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.23 E DEVOLVA-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA REPUBLICADO - Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de MAIOde 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812) Despacho: DIGA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PORTARIA Nº 01/2002 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.142337-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DE JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA., TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 153. TJ SOLANGE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141705-5 - EDITH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FACE AO TEOR DO DOCUMENTO ACOSTADOA FLS.24.CITE-SE. \r\n\r\nId: 91878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.062330-5 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENNDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:1- Fls. 440/441: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. 2- Fls. 442/475: Esclareça o teor da petição, ante o despacho de fls. 438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE RIBEIRO COSTA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fl. 263v. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137686-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA DE MARIA MARTINS Despacho:CERTIFIQUE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.113v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.79/80 E 81/82, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141913-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA COSTA LOUZADA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037359-7 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 25 E OFÍCIO DE FLS. 19, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110846-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:1) Verifico que, quando da realização do ato de fls. 50, não foi determinado pelo juízo que a parte ré fosse intimada. 2) Verifico também que a data da presente audiência não foi publicada bem como o despacho de fls. 50. 3) Assim, a realização do ato presente está prejudicada porque a ré não tem dele conhecimento. 4) Face a essa realidade, redesigno o ato para o dia 15 de março de 2007, às 16:30 horas. 5) Fica desde já intimada a parte autora e a testemunha presente. 6) Intime-se a parte ré através de publicação, atentando-se para o nome do patrono da parte ré, a fim de que não seja novamente frustrado o ato processual que esse juízo precisa praticar. \r\n\r\nProc. 2006.001.127244-2 - JOSE FRANCISCO DE MORAES REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BAÍA BRITO (PA-007601)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍ ZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXCA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Traga o credor nova planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:FLS. 215: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.151086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA ELODINA ROBAINA RODRIGUES Despacho:FLS. 175/177: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Decisão:1) Assiste razão ao autor. Não há tempo hábil para a realização da audiência, diante da data em que foi expedido o mandado de citação. Assim, exclua-se o feito de pauta; 2) Fls. 109: diga o autor; 3) Após, voltem cls para a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida ( aditamento ) e para retirar, em cartório, Carta Precatória que se encontra presa na contracapa dos autos; na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA TEIXEIRA DA SILVA (MG-046255) Despacho:FLS. 169/172: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.092924-8 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Despacho:1- ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 83, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À LIGHT E À CEG, DEVENDO CONSTAR A DENOMINAÇÃO CORRETA DA PARTE RÉ. 2- FLS. 87: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043099-2 - DOMENICO SANCI (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X BANHO DE LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Despacho:FLS. 35: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117837-0 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARCIA REGINA GUIMARAES SA REGO Decisão:ANTE A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FLS. 68 E A CERTIDÃO DE FLS. 72, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fl. 395. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ISA MALAGUTI BARCELLOS PANCINHA Despacho:Uma vez que o feito encontra-se suspenso, com base na decisão de fls. 44 por 180 dias a contar da publicação da mesma, aguarde-se o fim desse prazo para eventual manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho:FLS. 52 E 53: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Cite-se a parte ré. 2. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 63/63v.: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115794-0 - ELIEL ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que par cial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 45/46: Anote-se, onde couber. 2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.150422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ELCIO PINTO LESSA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Despacho:DESIGNO O DIA 12/03/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 14/03/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:A ação proposta é cautelar. Porém, inexiste cautelar nominada de consignação. Ante tal realidade, não foi até a presente data designada a audiência prevista no artigo 803, pu, do CPC. Assim, para que seja obedecido o procedimento legal, esclareça a parte autora se a presente demanda é, de fato, cautelar, sendo, nesse caso esclarecido, qual a ação principal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143671-1 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.011004-0 - GERSON JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Despacho:FLS. 173: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) AO RÉU, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.399; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073583-3 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:Processo suspenso pela decisão de fls. 114 há mais de um ano. Determino que a parte autora providencie a sucessão processual, na forma do artigo 43 do CPC, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128078-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 138, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 135. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 142, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.092586-3 - MAXIMUS 152 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 156/157: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.036570-5 - ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X REGINA FERNADES DE MATTOS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.138, NA FORMA DO ART.162,§ 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 62: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106097-7 - GEORGE LUIS SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X DILMA DE MIRANDA IVANICS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida e fornecer cópia de fl. 48, para instruir o mandado ; na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117068-9 - YOLANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:Aguarde a exeqüente o prosseguimento da execução, uma vez que somente agora foi providenciada a transferência de valores pelo juízo, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025132-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.120, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083142-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X AGENCIA DE MERGULHO CORAL SUB LTDA Decisão:Suspendo o feito por mais 90 dias a contar da publicação da presente, devendo os autos voltarem conclusos após o fim do prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) 1) Junte-se aos autos as petições acostadas.2) Em relação à exceção de pré-executividade ofertada por Mirian Simões Correa Neder Heitmann, como é alegada a ilegitimidade passiva, matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz, recebo a mesma. Manifeste-se o excepto, Roma Oeste Produtos Farmacêuticos Ltda, no prazo de dez dias.3) Em relação ao requerido pelos executados José Alfredo Buainain e Maura Simões Côrrea Neder Buainaim, considerando tratar-se a presente demanda de ação executiva e, com fulcro no princípio da instrumentalidade do processo, como é alegada, igualmente, a ilegitimidade passiva, o recebo como exceção de pré-executividade. Assim, determino que, no mesmo prazo do item anterior, manifeste-se o excepto. 4) Mantenho, por ora, a penhora efetuada nas contas dos excipientes, uma vez que, em relação à Mirian Simões Correa Neder Heitmann, não há prova cabal de que os valores depositados na conta corrente bloqueada sejam exclusivamente decorrentes de depósito de valo \r\n\r\nProc. 2006.001.117859-0 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 17v., DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 17, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS À exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho:RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS.17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 423/440; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.057842-3 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). WILLIAM BAYNARD MEISSNER (SP-116469A) Despacho:FLS. 474/475: AO CREDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:1- FLS. 81: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) AO RÉU/DENUNCIANTE, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista que o executado não quitou o débito, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, prevista no artigo 475-J do CPC.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:FLS. 208: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.004876-1 - REYNALDO PASSOS CALAZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CAS TRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 171, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 158 E 166. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 174, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento ao primeiro autor da quantia de R$ 25.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-134551E) Despacho:1. Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada ou comprovar seu cumprimento nos autos, no prazo de sete dias, sob pena de majoração da multa; 2. Fls. 193/194: ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014526-4 - LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MILLENIUM NORTE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 99/100: CERTIFIQUE A SERVENTIA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042381-3 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 80/90: ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044380-0 - RODRIGO ORNELAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X DIRETORA DE ADMINISTRACAO E DE CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 62/67. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de dez dias, qual o procedimento da presente causa - conhecimento ordinário, conhecimento sumário ou cautelar, cumprindo o determinado no artigo 282 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e sobre oficios/resposta de fls.171/172; na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.82 E 84, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida e fornecer cópia de fls.12/13, a fim de instruí-lo; na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 148/150; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 195/197 e dou-lhes provimento para que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial, conforme determinado em sentença, reconsiderando-se, por ora, a decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.017857-9 - MARIA INES VANI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 179: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025453-3 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 198: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 97: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Cite-se a parte ré. 2) Após, analisarei o pedido de tutela antecipada junto com a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO Despacho:Para que a inclusão no pólo passivo seja efetivada, faz-se mister que a parte autora traga aos autos o CPF da parte a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Cumpra-se, portanto, tal exigência.\r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144322-2 - JARDIM E ESCOLA O PEIXINHO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ACIMA para que surta seus efeitos legais. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027752-3 - CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICTORIA HERSZENHAUT E OUTROS Despacho:1. Fls. 83/84: anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da parte ré; 2. Expeça-se guia de depósito, como requerido; 3. Fls. 85: aguarde-se, por ora, a devolução da guia devidamente paga. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.064956-7 - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Fls. 249/250: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.091838-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Cumpra o cartório novamente a determinação de fls. 275 na pessoa do patrono do autor, uma vez que possui poderes específicos para receber intimações, conforme procuração de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RETIRAR A CERTIÃO DE INTEIRO TEOR EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033995-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NIVIA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.216/221, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023576-9 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135234-6 - FATIMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FL. 17, TRAZENDO AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, AINDA QUE SEJA ISENTA, VEZ QUE A DE FLS. 20, REFERE-SE AO ANO DE 2004. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A Despacho:FLS. 32: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143228-7 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 370: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 90 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117080-3 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TIM CELULAR S A Despacho:Em razão do valor atribuído para a causa, adeque a parte autora a inicial ao procedimento sumário. Após, certifique-se se há diferença no valor das custas a serem recolhidas e voltem os autos para a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FLS. 26. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a data da audiência já designada. Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162420-5 - LEONARDO DE MELLO JAQUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALL PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-001665B) Decisão:Verifico que o despacho de fls. 228, ao designar audiência para o dia 05/10/2006, não determinou a intimação da parte ré e da denunciada. Por isso, quando da audiência antes referida, conforme fls. 241, a parte ré e a denunciada não compareceram. Assim, o prosseguimento do presente ato instrutório importaria em nulidade, pois estaria sendo frustrado o princípio do devido processo legal. Diante dessa realidade, adio o presente ato. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas. Fica desde já intimado o autor e a ilustre Defensora Pública. Ficam intimadas também as testemunhas do autor presentes neste ato e que comparecerão na nova audiência independentemente de intimação. Intime-se por publicação a parte ré e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 72/74; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 392: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129105-9 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE FL. 72 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/86, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nId: 91879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Fls.474 - Anote-se. Quanto à devolução do prazo, nada a prover, diante do teor da certidão cartorária de fl.486. Cumpra-se a decisão de fl.472 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Às partes sobre fls. 282/285. \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) [REPUBLICAÇÃO] - Indefiro o requerido no item \"a\" de fls. 04, porquanto a noticia criminis é uma diligência que cabe ao interessado. Sustenta a autora que foi falsificado um instrumento público no Cartório de Notas e Registro Civil de Rosário de Minas, Estado de Minas Gerais. Não tem este Juízo jurisdição sobre aquela Comarca. Assim, determino que se oficie ao Corregedor Geral do Estado de Minas Gerais, requerendo a Sua Excelência que determine ao referido notário que confirme que não lavrou procuração no livro nº 02, a fls. 60 verso, onde figura como outorgante a autora. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetendo-se peças do presente feito (...) Defiro a antecipação de tutela, para que se oficie ao 2º Ofício de Casimiro de Abreu, para que se abstenha de fazer qualquer registro, averbação no imóvel de matrícula nº 11207 e 11208 (...). Defiro a inclusão no polo passivo da Master 2004 Construtora Ltda. Cite-se pela via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.072970-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARNALDO LEOPOLDINA DA SILVA Carta Precatória pronta aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150794-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Of. pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134098-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO FORTI Ao interessado para retirar ofício pronto em cartório ou efetuar o recolhimento das custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103446-4 - PAULO ROBERTO TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517 ) Despacho:Lavre-se o termo de penhora,intimando-se após. Cumprido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117568-5 - JOSE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA (RS-048355)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:A seguradora em cumprimento ao despacho publicado aos 09 de novembro de 2006, extemporaneamente, retirou a guia de depósito aos 16/11/2006 sem comprovar até a presente data a efetivação do depósito. Assim, se como é interesse da parte exequente o bloqueio via BACEN-JUD, objetivando a simplificação da disponibilização dos recursos bloqueados e na forma do despacho de fls. 152, devolvam-se ao Juizo deprecante com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.137459-1 - JUNEA MARA BRASOLINO ELEOTERIO X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.078282-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. Decorrido sem manifestação venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.018803-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Fl. 169 - Expeça-se carta de arrematação, conforme requerido;Fl. 171/173 - Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 47.987,53 em favor da exequente, observando-se os poderes conferidos a seu patrono.Fl. - Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor da executada.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Despacho:Ao Autor para que se manifeste em relação à certidão do oficial de justiça no prazo de três dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:Na hipotese, não se pode admitir que o exequente pretenda que a execução se processe amparada na regra antiga, incluindo os honorários fixados na decisão que deflagrou a execução com citação dos executados, acrescendo, tambem com a imposição da multa de 10% prevista no art 475-J do CPC, absorvendo as recentes inovações. Assim deverá o exequente adequar sua planiha ao rito da lei antiga ou as inovações das modificações recentemente implementadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao Autor para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.122/123 - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Intime-se o réu para que recolha as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, certique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, intime-se pessoalmente o réu para o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 178/181 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CELESTE DE LOURDES CAMPOS PEDROSO Despacho:Fls. 121/122:1 - Intime-se a executada pela via postal.2 - Expeça-se a certidão requerida, após o recolhimento das custas devidas pelo ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.157921-1 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016861-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA GOMES DE FREITAS Despacho:Providencie o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115548-6 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ECROM 2006 SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167122-2 - JURACI ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045432-5 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando extinto o processo, com julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no artigo 269, inciso I do C.P.C.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvado o disposto no art 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado e certificado a regularidade das custas, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre fls. 995. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.001.054240-8 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA APPARECIDA SIMPLICIO E OUTROS Despacho:Intime-se o 2º e 3º réus por oficial de justiça, devendo o autor recolher as custas para as diligencias e apresentar cópias da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Não cabe ao autor diligenciar para localizar o réu para cumprimento do artigo 45 do CPC e sim aos seus patronos. Assim, enquanto não for cumprido tal dispositivo, os patronos subscritores da peça de fls. 183 deverão continuar a patrocinar a causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.080790-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X CHUVA DE PRATA BAR LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Of. pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.73/74 - Cite-se o 1º réu no endereço declinado à fl. 73. Diligencie a parte autora o endereço para citação do 2º réu, vez que os poderes a que faz menção em seu petitório, produzem efeitos, tão somente, no contrato de locação celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135350-8 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cite-se para purgar a mora ou contestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JERZY JESIONEK E OUTROS Despacho:Defiro a modificação do polo passivo. Após, cite-se. Oficie-se à Receita Federal solicitando endereço dos fiadores, devendo a parte autora retirar o oficio em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Ao embargado sobre o documento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.054617-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.056869-2 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em provas justificando-as. Digam as partes ainda, se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.092482-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1-Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo.2- Desapensado os Embargos de Devedores, encaminhando-se ao arquivo, após as baixas de praxe, uma vez que o processo esta findo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034278-0 - FRANCELINA ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR ANTONIO DE ALCANTARA Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Ao Exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.032719-8 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.130837-0 - SOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Distribua-se por dependencia. Certificado a tempestividade e segurança do juizo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146782-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELA DE AGUIAR CIMINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Ao interessado para efetuar o recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.002241-7 - JANAINA MENDES LEONY MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CREDITEC CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 101, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 96/98, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055982-9 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls. 264: Indefiro, não foi apurada diferença a executar.Dê-se vistas a D.P. Após, intime-se a parte ré para recolher as custas conforme fls. 259/260 de acordo com atual tabela de custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.145601-5 - WELLINTON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352) Decisão:1-Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo.2- Inclua-se o CNPJ e CPF das partes no sistema Comarca \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48n horas.Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.085602-8 - JULIANA HERMELY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102264-2 - TRECHO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao Autor em três dias sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fl.153 - Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao Autor para que adeque seu pedido aos termos da lei nº. 11.232, em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121316-4 - COMUNIDADE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TELELISTAS REGIAO 01 LTDA Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143112-0 - SERGIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BENNETT CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Sentença:...Diante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, DENEGO A ORDEM e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios uma vez que incabível na espécie consoante Sumula 105 do S.T.J.Custas pelo impetrante. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029614-4 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 196/204. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099117-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X PRODUTOS ORTIGRANGEIRO RIGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Despacho:Na forma da planilha de fls. 1323 não está satisfeita a execução, prevalecendo a penhora anteriormente deferida. Oficie-se ao 4º Depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Comprove o integral cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153403-5 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PINTES GERACI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade requerida em razão de não estarem presentes os requisitos para o seu deferimento, pois trata-se de advogada estabelecida e os fatos que fundamentam o pedido produzem prova em sentido contrário ao pedido de JG. Venham as custas no prazo do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060914-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115886-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RICARDO SOARES LIMA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, tendo em vista o lapso de tempo decorrido conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.159738-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Fls.207/209 e 299/300;1- HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em ambos os autos. 2 - Certfique o cartório o trânsito em julgado das sentenças de fls, já que com o advento do citado acordo, as partes renunciaram, tacitamente, ao dirteito subjetivo de recorrerem dos julgados de fls.3 - Cumprido o comando, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158842-4 - MARIA DA PENHA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu recolher custas e taxa judiciária, conforme fls 375/382. \r\n\r\nProc. 2004.001.106600-0 - ESPÓLIO DE EVICTO SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls 236/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado para que se maniferste sobre juntada de AR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1- Desentranhe-se os documentos de fls.346/349, entregando-se mediante recibo ao autor, substituindo-se por cópias.2- Intime-se o executado para o pagamento da importancia de R$ 1700,00 sob pena de multa do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.077679-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Diga a parte autora, em três dias, sobre a petição da parte ré - fls. 419. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102791-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146888-7 - WAVEL RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 276/278: expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado sobre juntada de AR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 384/385: ao réu para fornecer cópia das faturas do cartão de crédito, referentes ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142285-6 - GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). GILY CRISTINA ZINOVETZ (RJ-120360)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eminente Desembargador Fernando Cabral, relator do recurso, em exercício na 4ª Câmara Cível, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.020640-6 - GUSTAVO CORNER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 183: defiro pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118485-8 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Partes legítimas e bem representadas.Trata-se de relação de consumo, pelo que inverto o ônus da prova, com fundamento do artigo 6º, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Com relação à alegação de prática de anatocismo pelo réu, pretendeu a parte autora comprová-la através da prova pericial .Contudo, esta prova afigura-se desnecessária porque inexiste ilegalidade na tal pratica, isto porque a Medida Provisória nº 2170-36, de 23/08/2001, em seu art. 5º, dispõe:Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.Assim, indefiro a produção da prova pericial e da prova oral, uma vez que se trata de matéria exclusiva de direito.Venha a prova documental no prazo de dez dias.Após, dê-se vista às partes na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.097649-4 - REGINA GOMES MONCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Ofícios expedidos. \r\n\r\nId: 91880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)), LUIZ ANTONIO PESSOA SOARES, Dr(a). MAURO OLIVEIRA GOMES PARENTE (RJ-098666) Decisão:Tendo em vista a anuência do alimentante e a concordância do MP, defiro a expedição de alvará para levantamento pela alimentanda do percentual retido do FGTS do alimentante, a título de pensão alimentícia.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.701897-2 (50603) - LUZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERATO HERMIDA DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.037924-1 (144517) - ISABEL ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X SERGIO VICTORINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Considerando-se que no acordo celebrado entre as partes não ficou pactuado que a pensão alimentícia incidiria sobre o FGTS do alimentante, ressaltando-se, ainda, a inexistência de execução em curso, bem como o caráter indenizatório e, portanto, pessoal, daquela verba, acolho o parecer ministerial e defiro a expedição de alvará para levantamento, pelo alimentante, do saldo retido do FGTS a título de pensão alimentícia, observando-se a legislação específica. Intime-se. Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003968-5 - MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X DARCY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/91 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC.Com relação à expedição de ofício à Marinha do Brasil para implementação imediata do plano de saúde, tal questão não deve ser tratada em sede de embargos de declaração, mas objeto de pedido direto da parte interessada, quando o juízo decidirá acerca dos efeitos de eventual recurso interposto contra a sentença. No que concerne à fixação da verba de sucumbência, a discordância da embargante deve ser objeto de recurso de apelação, inclusive no que se refere à aplicação do artigo 12, da Lei 1060/50. Mantenho a r. sentença, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:Considerando-se que o processo principal foi distribuido para a 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para aquele juízo para o exame do pedido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge-varão, no endereço indicado à fl. 448, para que apresente, em juízo, os documentos enumerados nos itens \"a\", \"b\" e \"c\", de fl. 449. Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida no item 4 de fl. 449. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.135355-5 (138442) - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES E OUTRA, VERA REGINA SAMPAIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE GUIMARÃES RODRIGUES (SP-140519) Despacho:A execução da partilha está sendo processada, nos autos da ação de separação consensual, em apenso. Por conseguinte, desentranhem-se as peças de fls. 30/33, juntando-as naqueles autos. Após, abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.005344-9 - MANOEL SA ABREU DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139969-5 - MARCANTONIO GIUSEPPE MARIA CARLO FABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 50, formulado pelos ex-cônjuges, a fim de que a virago passe a usar o nome de solteira, disposição que não constou no acordo da separação consensual, sequer na conversão, ressaltando a anuência do MP. Assim, a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Denise Gurgel do Amaral. Expeça-se ofício à circunscriação para averbação. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091530-8 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JORGE MARTINS Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110579-3 - ELIZABETH DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X JOSE INACIO LOBAO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELIZABETH DA SILVA ESTEVES e JOSÉ INÁCIO LOBÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, ELIZABETH DA SILVA ESTEVES. Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento expedindo-se para tanto, carta de sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704642-4 (112345) - ISABEL TAVARES DA SILVA, GEORGE ELIAS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.084372-2 - CARLOS ALBERTO MARZULLO, TEREZA LUCIA DE JESUS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060687-1 - EDINEI TAVARES, MARIA DA PENHA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Despacho:Venha a certidão de fl. 83, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085467-6 - ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), DENISE PIKELHAIZEN, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Trata-se de execução da partilha homologada por ocasião do divórcio consensual das partes. Venham as certidões negativas exigidas em lei e a quitação fiscal dos imóveis descritos na petição inicial. Após a juntada dos referidos documentos, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.039386-9 - CLAUDIO VALANSI, JACQUELINE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA,NO VALOR DE R$ 8,74, NO CAMPO 39, CÓDIGO 0707-0 E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043671-6 - JOSUE FERNANDO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605) Despacho:Intime-se a alimentada para que informe se o desconto da pensão alimentícia já foi regularizado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134735-1 - MARCIO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Intimem-se as partes, para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.027482-0 (144677) - ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.123936-0 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X AUXILIADORA FELIX BARROSO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159349-3 - EDUARDO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864)) X ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Regularize-se a representação processual dos alimentados, eis que já são maiores, conforme manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079312-4 - LIBERATO HERMIDA DA SILVA X LUZIA HERMIDA DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021194-3 - JOHANNES KARL HIRSCHBERTGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X JESSICA THAIS HIRSCHEBERGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) RECOLHA-SE R$ 24,49 - CÓDIGO 0712-0 - CAMPO \"36\"; R$ 3,49 - CÓDIGO 0711-2 - CAMPO \"39\"; MAIS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021193-1 - ROSALIA TAVARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO GONCALVES (SP-078822), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X JESSICA THAIS DELAMBERT HIRSCHBERGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) RECOLHA-SE R$ 24,49 - CÓDIGO 0712-0 - CAMPO \"36\"; R$ 3,49 - CÓDIGO 0711-2 - CAMPO \"39\"; MAIS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120487-0 - JESSICA THAIS DELEMBERT HIRSCHBERGER REP/P/S/MAE: DENISE MARIA DA FONSECA DELAMBERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOHANNES KARL HIRSCHBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 - CÓDIGO 6002.02696-8 - CAMPO \"43\" E R$ 3,49 - CÓDIGO 3403-14129-8 - CAMPO \"45\". \r\n\r\nProc. 2003.001.020622-4 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Concedo à parte exequente o prazo impreterível de cinco dias para se atender à decisão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Acolho o parecer ministerial, eis que o executado apresentou a justificativa de fls. 43/46, juntando os comprovantes de depósito de fls. 47/48, no que indicam pagamento parcial da pensão alimentícia, sendo certo que tais comprovantes não foram impugnados pela parte exequente, que, portanto, reconheceu a validade dos mesmos.Assim, intime-se o executado, via DO, para que efetue o pagamento do débito remanescente, em 72 horas, descontando-se o valor total de R$ 2.000,00, referente aos aludidos depósitos, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165306-2 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:A certidão de casamento de fl. 13 indica que o casal se reconciliou, sendo restabelecida a sociedade conjugal. Assim, esclareça a autora a necessidade da presente demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060288-6 (81378) - NEYDE BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA (RJ-009610) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111229-1 - RAIMUNDO DEUSDEDITH ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, necessárias para a expedição do_TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.095445-4 - NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)), MARIA EUGENIA PORTO Despacho:Diante da informação constante de fl. 59, venham aos autos certidão de óbito do ex-cônjuge-varão, termo de inventariante, bem como a respectiva procuração do espólio, de forma a regularizar a representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.144808-4 - FLAVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GIOVANA LEE RICARDO LINO Decisão:Considerando-se o requerimento do autor de fl. 56, ressaltando-se que a parte ré não foi citada até a presente data, havendo anuência do MP, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Petrópolis, local da atual residência da ré. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a representação processual da autora, juntando-se procuração e cópia dos documentos pessoais. Outrossim, junte-se cópia da certidão de nascimento das menores.Regularize-se a petição inicial, qualificando-se corretamente as partes, informando-se o endereço destas, emendando-se o pedido a fim de que seja proposta ação de guarda, pelo rito ordinário, deduzindo-se pedido de antecipação dos efeitos da tutela para concessão da guarda provisória, deduzindo-se, ainda, pedido cumulado de regulamentação de visitação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1984.001.505947-8 (114092) - JOSE IGNACIO LOBAO X ELIZABETH DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FL. 32, RATIFICADO PELAS PARTES À FL. 33, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação em apenso, processo número 1977.001.702422-7.Custas pelos requerentes. Honorários compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.042333-6 - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PATRICIA DO ROSARIO MARTINS), JULIANA MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES Decisão:(...) Com efeito, a apreciação do pedido de fl. 03 depende de maior dilação probatória e da própria manifestação da ré, a fim de que se conclua que nenhum prejuízo será causado à menor. Insta destacar que a visitação, em termos mínimos, já foi fixada judicialmente, cabendo ao autor, para exercê-la, requerer a execução do acordado. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700742-2 (74180) - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO, Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Trata-se de execução da partilha homologada por ocasião do desquite do casal. Juntem-se as certidões negativas relativas às partes e aos imóveis descritos na petição inicial, bem como as certidões de quitação fiscal destes. Após a juntada dos documentos, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.200133-0 (126699) - PAULO ROBERTO DE FREITAS VIANNA X SILESE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Regularizado o restabelecimento do CPF do ex-cônjuge-varão, perante a Receita Federal (CAC - CENTRO), venha a certidão negativa daquele órgão. Ademais, venham as certidões negativas do ex-cônjuge-virago com nome de casada e a certidão negativa do 9º Distribuidor em nome do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 1986.001.201331-9 (120658) - JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)), ELVIRA LIMA PIRES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:(...) verifica-se que o ex-marido se obrigou a manter a ex-mulher como beneficiária do plano de saúde oferecido pela CASSI. Ocorre que (...)Assim, nos termos da promoção ministerial, considerando-se que a obrigação quanto à assistência médica persiste, defiro a expedição de ofício à CASSI para a imediata inclusão da ex-mulher no plano sáude familiar próprio, que será custeado integralmente pelo associado, isto é, pelo ex-marido. Outrossim, oficie-se, conforme requerido à fl. 217 (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:1- Considerando a determinação de fl. 395 e os documentos juntados às fls. 401/413, adite-se o mandado de avaliação de fl. 322, instruindo-o com as cópias dos referidos documentos. 2-Indefiro o pedido de fls. 277/278, eis que o casamento foi celebrado sob o regime da comunhão de bens, atual regime da comunhão universal, em que se comunicam todos os bens, atuais e futuros, dos cônjuges, ainda que adquiridos em nome de um só deles (artigo 1667 do Código Civil). Por conseguinte, o imóvel situado na Rua Carlos Sampaio deverá permanecer no monte a ser partilhado pelas partes. 3-Cumpra o cartório o item 6 de fl. 395, remetendo-se os autos ao avaliador judicial para se manifestar acerca da impugnação de fls. 337/378. \r\n\r\nProc. 2004.001.093777-4 - FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, RENATA DIAZ VILLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Decisão:...PELO EXPOSTO, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge mulher, relativo ao imóvel situado na Rua Pinheiro Machado, nº 65, aptos 501 e 508, descrito à fl. 03, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda... \r\n\r\nProc. 2005.001.161366-8 - AMILTON TOURINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:...PELO EXPOSTO, determino a expedição da competente carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge virago, referente ao imóvel situado na Rua professor Valadares, nº 119, apto 202, descrito à fl. 03, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda... \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO CÓDIGO 101-6, NO VALOR DE R$ 42,59 DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA C. DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,74, NO CAMPO 39, CÓDIGO0707-0 E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.078823-2 - ZILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Partilha homologada por ocasião da separação consensual das partes. Venham as certidões negativas exigidas em lei e a quitação fiscal dos imóveis descritos na petição inicial. Comprove-se, ainda, o cumprimento da obrigação estabelecida no item 6-b, de fl. 04. Por fim, comprove a titularidade da pessoa jurídica descrita no item 5.3 de fl. 04, bem como do automóvel descrito no item 5.4, também da petição inicial. Após a juntada dos documentos supramencionados, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138709-9 - BERNARDO FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140718-9 - SIDNEI LEITE NASCIMENTO, ERIKA CUNHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MINE GERACI (RJ-129214) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Intimem-se os requerentes para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154622-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) Decisão:Os pedidos deduzidos nos itens a) e b) de fl. 06, bem como às fls. 70/71 devem ser deduzidos na via própria, visto que constituem pretensão alimentícia, que deve observar o rito especial da Lei 5.478/64.Quanto ao pedido c) de fl. 06, deve ser objeto de ação cautelar de arrolamento de bens. Emende-se a petição inicial, nestes termos, observando-se cota miniterial no mesmo sentido. \r\n\r\nId: 91667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.081478-8 (107616) - BRUNO BAPTISTA ALBINO LARA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X CELSO LARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS ALIMENTANDOS PARA QUE DIGAM SE TÊM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.180431-1 - BLANCA INEZ REYES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NÃO CONSTOU A INCIDENCIA DE NOVA VERBA HPONORARIA E QUE O REU VEIO A SER CITADO SEM ESSE ACRESCIMO, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORARIA SEM QUE HAJA A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO E DE TODOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS ASSIM DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.162777-4 - MARIANA VANTINE DE LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X JOSÉ AGOSTINHO DE LARA VILLELA NETO Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.164369-0 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X ADAUTO SILVA Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO A EXISTENCIA DE PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO EM OUTRO JUIZO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057850-0 - GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fl. 65. Atenda-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001595-8 (106997) - ALCIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-026873P), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 21: DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107062-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X VANIA MARIA DE CARVALHO Despacho:FL 96 ESCLARECIDA A EXIGENCIA , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.162473-6 - MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:DEFIRO A JG APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS E REGULARIZADO O MANDATO DE FL 10, COM A RETIFICAÇÃO DO NOME DO VIRAGO, AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.048267-9 - FERNANDO MANUEL MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NILZA RODRIGUES ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074335-2 - ANTONIO JOSE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ELAINE CHAVES ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:DEFIRO A JG A RÉ. AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.124987-0 - JULIO CESAR NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X DEISY LUCI CREMONEZI NATIVIDADE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor sobre a certidão supra. \" (Certifico que transcorreu o prazo legal, sem que a parte citada tenha se manifestado) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE A CERTIDÃO DE FL 193 \r\n\r\nProc. 2005.001.111540-1 - JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ESPOLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 28/02/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.051688-8 - DANNIEL WILLIAN BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda as cópias necessárias para instruí-la.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055341-1 - MARCELO FRANCA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704) CUMPRA-SE OS REQUERENTES, O DESPACHO ORDINATÓRIO PUBLICADO ÀS FLS.29 EM 05(CINCO) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAR O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164117-5 - LEANDRO MOLHANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO (ES-010800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro.\"(...As custas processuais estão em desacordo com a norma vigente; A taxa judiciária foi recolhida no campo errado (nº 44), sendo certo o campo 46, no mesmo valor) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.023988-4 - ALDO LUIS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o patrono Dr. Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB/RJ 73876 custas por um mandado de devolução dos autos no valor de 12,24.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - DANIELLA AMARAL MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CLAUDIO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Digam as partes sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.043196-3 - PATRICIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GRAVO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:AGUARDE-SE A NOTICIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO (FL 140 AP) \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - TANIA MARIA ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALTINO FREIRE FILHO Despacho:REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO . CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 68 APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - NANCYR LIMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X FRANCISCO CARIOCA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 69/71, OBSERVANDO-SE A TABELA DE CUSTAS DE 2007.\"\r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 236/237.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060968-9 - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO, Assistente: ROSELY ALVES BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO A MEDADE DAS CUSTAS SUBSISTENTES MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA O QUE FOI DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 143/143. APÓS, EXPECA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 131/134.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O OFÍCIO DE FL. 195 NÃO FOI RESPONDIDO E QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO CUMPRIU O R. DESPACHO DE FL. 194 VERSO.).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:AO ALIMENTANTE, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (1- FLS. 88 - AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PELO MP JÁ FORAM TOMADAS, CONSOANTE PROMOÇÃO DE FLS. 72/72 VERSO, DE OFÍCIO, POR CÓPIA ÀS FLS. 74. 2- PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, PRIMEIRAMENTE.) \r\n\r\nProc. 2005.001.042887-0 - GIULIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, UMA VEZ QUE A MESMA AINDA NÃO FOI EFETIVADA \r\n\r\nProc. 2005.001.082068-0 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos interessados sobre ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:FL 56 INDEFIRO A MULTA UMA VEZ QUE A SUA INCIDENCIA E ANTERIOR A CITAÇÃO QUE JÁ FOI EFETIVADA NO PRESENTE FEITO ASSIM , A AVALIAÇÃO COM RELAÇÃO AS COTAS PENHORADAS AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.126292-6 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:I O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE A DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - CELI DE ALMEIDA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039567-2 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:DE FATO INCABIVEL A INCLUSÃO , UMA VEZ QUE NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA O ACRESCIMO PRETENDIDO , UMA VEZ QUE URGE A DECISÃO QUANTO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO DEVEDOR. ASSIM VOLTEM AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEFESA APONTADA, OPINANDO COMO ENTENDER , SOBRE O DECRETO DE PRISÃO PARA O DESFECHO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.157550-4 - MARIO AURELIO DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041101-8 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NILSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre fl. 159, no prazo de dez (10) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls. 202/205. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154603-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEI RA FERRAZ Decisão:Venha a afirmação de pobreza firmada pela própria beneficiária. Venha a isenção da verba honorária, uma vez que o seu pagamento revela a capacidade financeira da parte de arcar com as custas do processo. Venha a declaração de bens e renda destinada ao fisco, para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701979-7 (59789) - MANUEL BERNARDEZ MULLER X BARBARA ROBICHEZ MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para retirarem ofício solicitado de cancelamento de desconto que se encontra disponível desde agosto de 2006 a disposição da parte\" \r\n\r\nProc. 1994.001.071451-2 (106323) - EDER MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X MARISTELMA RIBEIRO MELO ALVES Despacho:REGULARIZADAS AS JUNTADAS DE FLS 49 E 50 , E DATADOS OS DOCUMENTOS DE FLS 41 E 42 , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.035187-5 - GUILHERME SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:DEFIRO A JG J-SE. AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162946-1 - LEÃO ARIE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X SHOSHANA TOBIAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. APOS AO MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1989.001.119745-4A (97147) - NILSON MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X MARILDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DISTRIBUIÇÃO: CONTA 0723-7= R$ 3,49(CAMPO 39), CONTA 6002-02696-8 =R$ 17,45 (CAMPO43) E CONTA 340314129-8 =R$ 3,49 (CAMPO45). \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Despacho:Inobstante a documentação apresentada, venha a certidão de quitação fiscal negativa, para a regularização do feito e prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133997-2 - VANUSIA GAGO DE OLIVEIRA X IRAPUA JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS COMO SE SEGUEM:R$ 1,01 - CAMPO 37 - CONTA 0714-6;R$ 0,29 - CAMPO 39 - CONTA 0723-7;R$ 1,45 - CAMPO 43 - CONTA 6002-02696-8;R$ 0,29 - CAMPO 45 - CONTA 3403-14129-8, DEVENDO RECOLHER AS DIFERENÇAS APURADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS.22\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho: Recolhidas as custas e certificada a sua regularidade, bem como a apresentação das quitações fiscais de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.094197-1 (108999) - MARIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Atenda-se ao MP. (Não foi cumprida a integralmente a promoção de fls. 1207/1208, que ora reitera esta Promotoria, para o prosseguimento do feito.) \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 12,24) BEM COMO PROVIDENCIAR EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA PARA CURITIBA 09/01 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.135600-1A (102502) - CELI DE ALMEIDA BULHOES DA CRUZ, POR SI E REP. O MENOR LEANDRO BULHOES DE LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.161771-7 - JAIME JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS RIBEIRO (RJ-114046)) X MARIA SOCORRO BORGES DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO, Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:J.-SE. ESCLAREÇA-SE UMA VEZ QUE FORAM CONSTITUÍDOS DUAS PATRONAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804650-5 (86782) - ADRIANA LEAL DE BARROS PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR (RJ-082201), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ 3002342281-5 DE FL. 32 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA 3403-06966-3, DEVENDO A AUTORA REGULARIZAR, OBSERVANDO A TABELA DE CUSTAS DE 2007.).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.020377-0 - ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA CUMPRA-SE O V ACORDÃO .FL 431 VENHA PELA VIA PROPRIA , O PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO AO EX CONJUGE I O ALIMENTANDO LEONARDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CANCELAMENDO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059121-7 - ALTINO BENEVIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BE NEVIDES (RJ-098765)) X ALLANA AMELIA ALENCAR LEAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:FL 63 ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE CARTA DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ FOI EXPEDIDACONFORME DOCUMENTO DE FL 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.157661-4 - DENNIS GLINKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Comprove-se o alegado no ítem 3.2. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159751-4 - JOSMAR PRUDENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DE FL. 16 OCORREU EM 2007, RECOLHAM AS PARTES A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1,23, CONFORME A TABELA DE CUSTAS DE 2007 (PORTARIA 822/2006), PUBLICADA NO D.O. DE 29/12/2006, FLS. 54/59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039007-2 - VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:J.-SE. AO AUTOR, FICANDO, DESDE JÁ AUTORIZADA A ENTRAGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 91668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.059717-0 - ISA DA ROSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/01/2007, às 14;15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148271-0 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/01/07, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201663-0 (33) - CAMILA TOSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DE PAULA FERREIRA Decisão:Considerando a concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do M.P., defiro o requerimento de fls. 70. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.184392-4 - DULCINEA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X HAROLDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)), Interessado: ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO, Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:1- Fls. 233: ciência aos interessados;2- Venham os memorias no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;3- Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129949-7 - ROSANGELA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X FRANCISCO PAULO JARDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via com as cautelas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100958-2 - JOAO LUIZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT,ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147042-2 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) REQUERENTES DEVEM COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 43,82 (QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO ITEM 03 DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2006.001.151466-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para proceder ao recolhimentos das custas judiciais em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Diga o embargado. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036553-3 - SANDRA SUELI WUHRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIE MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 241. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066767-2 - JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821)) X RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084804-9 - VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO X JOSE DO CARMO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 49: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.084805-0 - VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO X JOSE DO CARMO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 50: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.100841-0 - ELINALDE LORDELO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Assim, considero devida a comissão do leiloeiro, diante da sua atuação no feito, não podendo as partes se eximirem do pagamento deste apenas porque transacionaram.Todavia, fixo a comissão em 1% do valor da avaliação do bem, acolhendo, em parte, a ilustre promoção ministerial.O valor deve ser pago através de depósito judicial, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066431-9 - ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Designo audiência especial com a presença obrigatória das partes para o dia 22/01/2007 às 14;30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5 - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098338-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Regularize-se a numeração doas autos a partir de fls. 26;2- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.100411-3 - VICTOR GUTERRES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BRUNO MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada judicialmente. Intime-se o executado, via DO, para oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127315-0 - FERNANDO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.128548-5 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO Despacho:Designo audiência com Conciliador deste Juízo para o dia 13/02/07, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130648-8 - BRUNA RANGEL BACSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X WILMOS JOZSEF BACSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo audiência com Conciliador deste Juízo para o dia 23/01/07, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.113422-3A - RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RITA DE CASSIA PESTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 14:\" REQUEIRO INFORME O IMPUGNANTE O VALOR VENAL DO IMÓVEL CONSTNTE DO I.P.T.U. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0A - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Retifique-se no DRA para que passe a constar o nome correto do réu;2- Oficie-se como requerido às fls. 99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061945-8 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:A presente visitação provisória visa assegurar o estreitamento dos laços entre os filhos e o réu, tornando-a mais frequente, observando-se um período de adaptação de três meses.Proceda-se à avaliação psicológica. Após a conclusão desta, observado o prazo de três meses acima determinado, proceda-se novo estudo social.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA Decisão:... Assim, não se vislumbra qualquer receio de dano irreparável que justifique a concessão da medida liminar, razão pela qual a indefiro. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114188-6 - RUTH MOREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls. 273. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501512-0 - MARIA VILLARDO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEODATO S. CARDOSO. (RJ-029531) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.511496-0 (81.910) - MAURO NUNES GASPAR E OUTRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/07, às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P.Rio, \r\n\r\nProc. 2006.001.148422-6 - MARCIA VALERIA FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156703-0 - ELIZABETH FEITOSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/07 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071173-9 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X TATIANA LINS BASTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 91669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167609-8 - MAGDA VIEIRA REBELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Lavre-se o termo de guarda.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.092340-6 (84.141/92) - LEONARDO FILIPPONE BLUHM (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X LEONARDO NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. ANTONINI (RJ-025387) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.082644-0 - UBIRAJARA LINS DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000050-4 - CLAUDIA SOUZA NUNES DE AZEVEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001224-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA, RICARDO VON DOLLINGER MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000055-3 - ILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EDNA LUCIA DOS SANTOS Aos interessados carta precatoria pronta para retirada pelo patrono do autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Aguarde-se\".- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149395-1 - ALESSANDRO PIMENTEL GEDEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo o dia 09/02/07, às 13:00h., para audiência de ratificação.-. \r\n\r\nProc. 2006.001.153724-3 - MARIA IVANILDES RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159105-6 - VILNEI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Homologo a renúncia ao prazo recursal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109750-4 - EDITH KANELOSZ X LUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Sentença:Julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e juros de 1% (um por cento) ao mês. Pagará, ainda, o réu os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros também de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data, que marca o nascimento do crédito.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a autora continará a usar o nome de solteira.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Interessado deve providenciar cópias para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019861-8 - THIAGO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:Tendo em vista a comprovação de que as partes transacionaram, (fls. 240 a 247), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ofício pronto aguardando cópias para instruí-lo bem como sua retirada para encaminhamento, ou, se for o caso, recolhimento das custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se o ofício requerido às fls. 127.Quanto ao pedido de fls. 130/1, indefiro-o, porquanto nenhuma pertinência guarda com este processo, que é uma execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento, assim chamado o feito à ordem.- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.076595-3B - LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Vistos, etc...Venha a planilha, em 10 (dez) dias, conforme pactuado e homologado em audiência.O título não pode extrapolar o avençado. Indefiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS Despacho:Chamo o feito à ordem, para, em providências preliminares, determinar digam as partes, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Chamo o feito à ordem. Digam os litigantes sobre o documento de fls. 219 (complemento pericial).- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.139660-0 - ELCILANE DE OLIVEIRA DUARTE X MARIA CECILIA RAYMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:COM RAZAO O CARTORIO. DECLARO A DECISAO, ONDE CONSTA A 17a VARA DE FAMILIA, E NAO 7a VARA DE FAMILIA, COMO CONSTOU \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.106808-3 - SIDNEI DE SALES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X EDMEA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se, em 02 (dois) dias, o pai da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040687-6 - PEDRO HERMANO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOAO PEDRO SANGLARD SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.073035-1 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:DESIGNO O DIA 26/01/2007 AS 13.45 H, PARA AUDIENCIA DE RATIFICAÇAO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.140880-7 - MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Desgino o dia 26.01.07, às 14:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 91670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.001.066014-8 - SIMAO MEYOHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)), EVA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 28% em folha de pensão. E-se ofício à fonte pagadora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:1- Fls. 106: Anote-se. 2- I-se, pessoalmente, a alimentanda para que se manifeste quanto ao pedido de exoneração de alimentos no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 1989.001.063341-6 (76481) - VALERIA DOS SANTOS SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Fls. 100/101: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109576-3 - VITOR CABEDA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANDRE DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:Tendo em vista que as partes celebraram livremente o acordo...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/80. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O-se ao empregador do alimentante, tendo em vista o acordade nestes autos. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.029560-5 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X KLEBER BERNARDES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI), ALINE BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI Execução de Alimentos//Adv.Dr. Luís Tito Iff de Mattos - OAB/RJ 30.157. Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas. Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 1996.001.058704-0 (86834) - CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FATIMA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagtº de custas e honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.118375-5 - ANDRE FELIPE COSTA VLIESE, KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio consensual. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149379-3 - MARCELO FRANCA DE BARROS, FERNANDA SCHLEDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO (RJ-097797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls.02/04, para converter a separação consensual em divórcio. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153859-4 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LEAL, JOSE JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124922-3 - AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) A (s) parte (s) interessada sobre fls.29/30 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.126966-0 - JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIM Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento de preparo para carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2005.001.140622-5 - LELIA MARIA PESTANA ZANY (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073349-8 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA CALDAS FARIAS (RJ-115816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação consensual em divórcio. Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.173302-1 - JOSE FARAG DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DO VAL FARAG (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Inventário//Adv.Drª Vânia Figueiredo A.Pereira - OAB/RJ 70.221. Decisão: DPD.RA.Apenso. Certificados,venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050742-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)), OSMAR BORGES DA MOTTA, Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.052476-7 - FERNANDO BARBOSA VENTURA, ROSANA MESQUITA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155940-6 - JOAO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)), MARIA APARECIDA BE ZERRA DOMINGOS, Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157434-4 - JORGE MARCIO FERREIRA CARVANO, THAIS MOTHE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.811096-7 - MILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARINA APOCALIPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.084066-1 - MARIA ADELAIDE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X JOSE ANDERSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) A (s) parte (s) interessada sobre fls.29/30 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134613-7 - GERALDO FELIX LOW BEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BERNARDO LICHNBERG LOW BEER), THOMAS LICHTENBERG LOW BEER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Tendo em vista a certidão à fls. 145, devolvo o prazo requerido às fls. 142/144 a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151126-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro e a manifestação ministerial favorável, devolva-se o prazo requerido à fl. 49 (republicado por não constar o advogado do autor)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.151126-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS Despacho:Em virtude da certidão retro, regularize o embargante a sua representação processual em cinco dias. Após, com a vinda da procuração, cumpra-se o despacho à fl.66v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105776-5 - VANESSA MAGALHAES MARCHESIN, Assistente: SANDRA CONCEICAO LIMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MARCHESIN Decisão:1- Fls. 92/93: Defiro a gratuidade ao executado. I-se, pessoalmente , a alimentanda para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre o pedido de exoneração de alimentos, trazendo comprovante de que está estudando, se for o caso, valendo o seu silêncio como concordância com o pedido; 2- Diga a exequente se o acordo foi cumprido e se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.130918-5 - LUCAS WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIS MARIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:I-se o executado para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.110700-1 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X JULIANA BARBEDO DE AGUIAR), RAFAEL BARBEDO DE AGUIAR), ANDRE BARBEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Presente a verossimilhança da alegação, uma ves que a menina se encontra sob a guarda de fato dos requerentes...Defiro a guarda provisória da menor ANA VITÓRIA B. DE OLIVEIRA aos requerentes pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo de guarda. Venham os endereços dos genitores da criança. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE Despacho:Considerando-se que trata-se de execução de partilha de bem , intime-se o ex-cônjuge virago para se manifestar . \r\n\r\nProc. 2006.001.106979-0 - PERICLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X NEIDE MARTINS DE AGUIAR Despacho:Considerando-se que trata-se de execução de partilha cujo imóvel coube ao cônjuge virago, intime-se esta para se manifestar. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.075315-1 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X VERA LUCIA DA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Sentença:...Logo, considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção da i. representante do MP à fls. 46, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.036475-7 - EDES MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SANDRA ROSANA XAVIER), NATASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Modificação de Cláusula//Adv.Drª Carla de Oliveira Béllo - OAB/RJ 89.113. Decisão: DPD.RA. Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112444-8 - FERNANDA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:defiro as retificações acima solicitadas. Aguarde-se o retorno das deprecatas , com a juntada abra-se vistas às partes para oferecimento de memoriais , no prazo de dez dias sucessivos. Após, ao MP para alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110948-8 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO), MATHEUS FERREIRA DA SILVA PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes...HOMOLOGO O ACORDO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505730-5 - JOSE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), AILSANIRA DA CRUZ, Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X Interessado: DAYANE RAQUEL DA CRUZ), Interessado: DYENO JOSÉ DA CRUZ Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, EXONERANDO-O do dever de prestar alimentos aos filhos...E-se carta precatória para intimação do alimentando, p/ que este se manifeste sobre o pleito paterno ou comprove sua condição de estudante. Qtº ao FGTS, acolho in totum o parecer do i. Curador de família às fls. 144/144 vº e determino a expedição de alvará em favor do alimentante. E-se ofício à fonte pagadora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049362-6 - ALEXANDRE FLORENT GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.124984-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)), ELZA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.149452-7 - ALINE LOPES BELEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Sentença:Isto posto, considerando-se o parecer favorável da i. rep.do MP às fls. 55 e 58 , defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes á fl.167 do feito em apenso...Desentranhe-se a fl. 157 dos autos em apenso n. 2005.001.145175-9 e junte-se nestes autos...bem como JULGO EXTINTO O FEITO em apenso n. 2005.001.1494527/a, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC...Custas pro-rata. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, e-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidade legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 91671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Fls. 211/212 : Ante a sentença e a baixa dos autos, nada a prover, ressaltando-se que o peticionário poderá oferecer notitia criminis diretamente à autoridade policial ou ao órgão do Ministério Público com atribuição para investigação dos fatos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.161356-8 - JOÃO GUSTAVO MIRANDA CAHÚ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X GUSTAVO CAHÚ DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.139926-7 - RICARDO AUGUSTO DE LYRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Fls.74 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.120625-0 - MARCELLO VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X ANDREA CRISTINA MACHADO MURAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/07 AS 16 :30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120625-0 - MARCELLO VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X ANDREA CRISTINA MACHADO MURAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para intimação da ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030254-2 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X THEREZINHA PINTO LEITAO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para extração da carta de sentença, no valor de 5% sobre o contido no campo 41, a ser depositado na conta 6002-25174-9, descrito nos campos 34 e 47, conforme Portaria 822/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.107442-5 - VINICIUS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X FABIANA PARANHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098975-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625) Despacho:Ante a certidão de fls.40, regularizem-se fls.38/39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097937-0 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X J.F.M. Sentença:RELATADOS, DECIDO.Inicialmente, decreto a revelia da parte ré.Impõe-se, assim, o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. No caso vertente, ainda que não se presumam verdadeiros os fatos articulados na inicial, verifica-se, pelos documentos de fls. 27/28, que as partes se encontram separadas de fato há mais de nove anos. Destarte, constata-se que se encontram satisfeitos os pressupostos dos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, e 1580, § 2º, do Código Civil, para que o autor tenha seu pleito acolhido.RELATADOS, DECIDO.Inicialmente, decreto a revelia da parte ré.Impõe-se, assim, o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. No caso vertente, ainda que não se presumam verdadeiros os fatos articulados na inicial, verifica-se, pelos documentos de fls. 27/28, que as partes se encontram separadas de fato há mais de nove anos. Destarte, constata-se que se encontram satisfeitos os pres \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO Despacho:Cumpra-se integralmente fls.49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 334/335: aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037872-2 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LEONARDO CARVALHO DIAS Despacho:Decorrido o prazo do apelado, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110969-3 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Esclareçam as partes se foi deferida a liminar requerida no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.078912-1 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424), Dr(a). GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (RJ-073896E)) X ANDERSON BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre documentos juntados pelo executado às fls.68/69 (art. 3º, V da Portaria nº 03/2003). \r\n\r\nProc. 2006.001.146161-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO ordinatorio : fls.28 - a parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 289/291 (ofícios de instituições bancárias).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124110-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:À autora sobre contestação e sobre a última parte da certidão de fls.222. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Com as custas, intimem-se, pessoalmente, os executados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162477-3 - BENJAMIN ALEX SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BRUNO MASSARONI DO VALE Despacho:1) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a - corrigir o pólo passivo;b - deduzir a pretensão adequada, considerando a informação segundo a qual a visitação já foi regulamentada de outra forma, a qual o autor pretende ver modificada.2) Junte o autor cópia legível de fl. 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.041318-8 (6607) - MARIA TERESA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X NEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585), Dr(a). EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (RJ-021968) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas , no valor de 5% sobre o contido no campo 41, a ser depositado na conta 6002-25174-9, descrito nos campos 34 e 47, conforme Portaria 822/2006. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.102147-0 - INEZ CARNEIRO FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X CARLOS RENATO OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fls.120 e 121 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 91672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 13,33% (treze vírgula trinta e três por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a LUCIANA SCHLESINGER PASSOS.Com relação ao alimentado Daniel, deverá este atender ao requerido pelo M.P. no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis ou atendido o requerido pelo M.P., o que deverá ser certificado, dê-se-lhe vista dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.141732-9 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO ALMENDRA Decisão:1 - Autue-se como secundário a fim de se evitar tumulto processual.2 -Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia proposta por ANTONIO PEDRO DE GAYOSO ALMENDRA, representado por sua mãe MARIA TYEREZA LOURENÇO JORGE (...) Neste sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"Gratuidade de justiça. Alegação de hipossuficiência afastada por provas. 1 - A concessão da gratuidade de justiça subordina-se ao estado de hipossuficiência da parte. 2 - Neste aspecto, a existência de indícios de que a parte pode custear o processo afasta a presunção de hipossuficiência e impede o deferimento do benefício.\" (Agravo de Instrumento, 5ª Câmara Cível, Rel. Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, julgado em 19/11/2002) (...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 3 - INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.036293-0 - DANIELLE SEABRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (RJ-062030)) X ALUISIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fl. 81: venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.060218-6 - SONIA AFONSO COSTA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:1 - Indefiro o desentranhamento das folhas requeridas, uma vez que o que consta de fls. 58 e 62 diz respeito ao recolhimento de custas e autenticações referentes à expedição de Carta de Adjudicação em nome dos filhos do ex-casal (nos autos do inventário que homologou sobrepartilha).2 - Recebo, no entanto, o pedido de expedição de Formal dos bens do ex casal nos presentes autos. 3 - Recolham-se as custas devidas. Venham as certidões exigidas pela Consolidação Normativa. 4 - Outrossim, tendo em vista o requerimento de fl. 48 dos autos do processo 2001.001.003695-8 fica a requerente desde já ciente e intimada de que as cartas de adjudicação em nome dos filhos se encontram grampeadas na capa dos autos, desde fevereiro de 2006, aguardando retirada, consoante aviso no Projeto Comarca (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.024752-6 - LUCIMAR CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063868-2 - ADIENE DE FATIMA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X VLADEMIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. Despacho:1 - Oficie-se ao registro de distribuição para as alterações cabíveis no sistema, conforme item 1 do Despacho à fl. 41. Os exeqüentes/outorgantes de fl. 58 alcançaram a maioridade, devendo constar no pólo ativo por si, não assistidos nem representados.2 - Providenciem os exeqüentes, conforme Despacho à fl. 29, o requerido pelo Sr. Contador Judicial à fl. 27, e informem seus atuais endereços e onde o executado pode ser encontrado, tendo em vista os Despachos às fls. 31 e 34, tudo em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.014088-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X J.M.A. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 249/252: venha o pleito na via própria (execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC), em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da obrigação, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.116222-3 - VALERIA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WAGNER PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.017130-7 (4321) - CHRISTINE APARECIDA AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 29 e 30) de Maria Clara Aguiar de Castro Fernandes e Ana Luiza Aguiar de Castro Fernandes, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Eventual pleito relativo a alimentos em virtude da relação de parentesco deverá seguir via própria.Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.122926-7 (7961) - CARLOS ALBERTO BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X RAFAELA SELEM MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Fls. 269/273: nada a prover. Querendo, a alimentada poderá deduzir seu pedido pela via própria. Decorrido o prazo de publicação sem manifestação das partes, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.040227-0 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Ao impugnado (exeqüente). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.088510-0 - MARCOS DE CASTRO E PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA, já homologada nos autos da ação de Divórcio Consensual, para a expedição do competente título.O requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 65v., complementando-se com o documento de fls. 70/72, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido, à fl.73.ISTO POSTO, determino a expedição do competente título, ressalvados os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas de lei.Ao trânsito, expedido o competente título, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080836-6 - P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X H.S.A. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124718-6 - MARCELLA DI STASI PICANCO VILLELA DE SOUZA, Assistente: SILVIA HELENA DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ABILIO DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 48 horas, esclarecento rendimentos dos réus e fontes pagadoras, ha vista pedido de desconto percentual. \r\n\r\nProc. 2006.001.143021-7 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA Despacho:Complete e emende a requerente a inicial, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas, tornando líquida e certa a prestação que pretende a título de alimentos e adequando o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128765-2 - AUREA CRISTINA DIAS QUADROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SILVIO JOSE QUADROS FILHO Despacho:À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.150157-0 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036504-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA), LUA WALLACE COELHO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028353-3 - ERIKA FERNANDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FERNANDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB (MA-007386), Dr(a). EDUARDO AYOUB BASTOS (MA-004883) Despacho:À autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c posse provisória e alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.001.134503-2 - ROGELIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X HERNANDI SCHINEIDERWIND Despacho:À autora para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:Em réplica. À impugnada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046118-8 - FLAVIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X PATRICIA QUINTINO BARBOSA DOS SANTOS), Assistente: KASSIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Pelo MM. Juiz foi decidido: \"Determino que, no prazo de cinco dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir.\" \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.104385-3 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X ELZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.096806-4 - LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 91673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054872-5 - DESIREE IZECKSOHN MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Assiste razão ao MP no sentido de que há no pedido exordial colidência de interesses entre a menor e seus genitores. Desta forma, nomeio a Dra. Defensora Pública em exercício neste Juízo como Curadora Especial da menor. Dê-se-lha vista. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006213-0 - SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA X MARIA LUIZA FRIZZERA Despacho:Face ao longo tempo decorrido sem manifestação do Juízo deprecante, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055122-4 (5986) - LUIZ CARLOS LAGAME (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ELIANE AMADO LAGAME Despacho:Fls. 34 e seguintes. Cite-se a ré no endereço indicado a fls. 56. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.066835-2 - CARLA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Atenda-se a exigência formulada pela Fazenda Estadual a fls. 56. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132398-0 - ARNALDO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.055563-9 - MAURO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ÁLVARO PINTO DA SILVA (PR-022195) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência ao MP. Após, retornem os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.158383-7 - DANIEL BARBOSA HOLZTREGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 15/01/07 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.160697-7 - MARIA CRISTINA SOARES E SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS (RJ-131749) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/01/07, às 13:45hs.Intimem-se.-2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.019973-8 (482) - MAIRA RANZANI VIEGAS X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 335. Quanto ao pleito de fls. 336, este já foi atendido pelo Cartório. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9A - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Digam os exequentes se o executado quitou integralmente o débito e se dão quitação ao mesmo. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.135250-0 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão supra, requerendo o que entender cabível. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão supra, requerendo o que entender cabível. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.055560-2 - BERNARDO FERREIRA E HEREDIA E OUTROS X PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) Despacho:Fls. 55 - Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se ciência as partes e ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.129191-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07, as 15:00 h. Intimem-se. -1-Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Fls. 146 - Venha aos autos a planilha do débito alimentar. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.072088-6 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 86 - Retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.097327-4 - ED LINCON VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X RODRIGO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Despacho em petição solta nº 2007-0004079 : Venha declaração de isenção do Imposto de renda, se for op caso. Observe-se que somente as três últimas parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da presente, poderão conforme jurisprudência dominante, ser cobrados pelo rito do art. 733, C.P.C.Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se com urgência. -4- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123543-3 - JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 84), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 04, do presente processo, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, expedindo-se alvará, no que for necessário, respeitando-se as cautelas legais.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065848-4 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA X ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (RJ-092562) Despacho:Arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Despacho:Intime-se a autora nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro o requerimento de fls.893. Certifique-se e reiterem-se, se for o caso. (4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101049-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 27 do processo em apenso. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097047-5 - MARCOS VINICIUS JANUZZI PERES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X CAROLINA CAVALCANTE BONFIM PERES (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 64 e seguintes. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.029081-8 - PAULO ROBERTO EMMANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON D DE OLIVEIRA (RJ-084716)), RAYSSA PATARO EMMANUEL SILVA), RENAN PATARO EMMANUEL SILVA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.114272-8 - KLAUS BERND ZENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS TRANCHESI ORTIZ (SP-173953), Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) MARIA CAROLINA ZENSEN SIMOES, Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 132/133, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Diga a parte ré sobre o teor do ofício de fls. 151, ciente ela, outrossim, que deverá recolher as custas relativas as cartas precatórias já expedidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas no tocante a este feito. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo do caso. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X BERNARDO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho:Cumpra-se a determinação contida na assentada de fls. 287. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074914-7 - RUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Fls. 30 e 31 verso. Diga o MP. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.152173-9 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/01/2007 às 14:30 hs.Intimem-se - 2 \r\n\r\nId: 91674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.074946-8 - BIANCA DE SOUZA ROSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.047849-9 - MARIO TARLA JUNIOR E OUTRO, BIANCA TORRES DE MELO TARLA, CARLA TORRES DE MELO TARLA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.018089-6 - MARIANA RODRIGUES DE ANDRADE [MENOR] X MARIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:\"1) DIGA O ALIMENTANTE, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NO APENSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA; 2) RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO APENSO; 3) NAQUELES AUTOS, ALIÁS, CERTIFIQUE-SE QTO. AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 221 (ATUAIS), VALENDO NOTAR, AINDA, QUE A NUMERAÇÃO PRECISA SER REGULARIZADA; 4) AQUI, PROSSIGA-SE COM A BAIXA, PARA OPORTUNO ARQUIVAMENTO (CUSTAS ÀS FLS. 167).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.039957-0 - ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092415-0 - MARILIA LUISA ALVES DE BARROS ALENCAR, LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X GERALDO DE BARROS ALENCAR Despacho:\"RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153963-0 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER Decisão:Na forma da promoção ministerial de fls. 68, deixo de deferir provisórios, ao menos por ora. Cite-se e se intimem para ACIJ que designo para o dia 14/02/07, às 14:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TX. JUD. FALTANTE, NO VALOR DE R$ 1,23, CONTA 0101-6, CAMPO 46, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.168262-1 - ALVARO VALENTIM LEMOS, CARLA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:\" 1- SUBSCREVA O PATRONO DOS REQUERENTES A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- CLS, APOS.\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituicao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ Despacho:\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ATUALIZANDO-AS COM BASE NA TABELA DE 2007. RECOLHA-SE, AINDA, R$ 5,42 PARA O FUNPERJ (CAMPO 34 - CONTA 6002.25174-9) E R$ 0,87 EM OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673-00124-3).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.181151-0 - CLAUDIO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.045605-8 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122205-9 - MARIA TERESA MARINS DUCLOS, RICARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078727-6 - GUSTAVO MESQUITA DE SIQUEIRA, YULIYA YUR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) \"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157721-7 - MANOEL RODRIGUES MACHADO, ROSILEA LAPATE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Despacho:Designo o dia 25/01/07, às 13:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166134-4 - PATRICK DUBUGRAS BARONE, JANINE MARTINS BARONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - S.S.G.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X E.J.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ACOSTADOS ÀS FLS. 170/172.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002589-3 - FLAVIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:\"1- CERTIFIQUE -SE QUANTO À DEVOLUÇÃO DO MANDADO OU MANDADOS DE PRISÃO; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES;3- E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 321;4- CLS, APOS CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE CAMILA; 2) SEM EMBARGO DISTO, PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO (ITEM 03 DE FLS. 138).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A EXEQUENTE O REQUERIDO ÀS FLS. 55.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\" 1- COM RELAÇÃO AO APENSO, REMETA-SE O MESMO AO ARQUIVO DEFINITIVO, TRATANDO-SE DE FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO; 2- AO MP, S/ A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.004449-9 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) Despacho:\" AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA, EM 05 DIAS, S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.190503-6 - LETICIA EVANGELISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDUARDO DUARTE PINTO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO O PARCELAMENTO DEFERIDO ÀS FLS. 465, VALENDO SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO POSITIVA.\"ET.: CERTIFIQUE-SE SE HÁ PENDÊNCIA DE DESPESAS JUDICIAIS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS AEVF ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO PARA A CONTA CORRETA, 0707-0, CONF. DESP. ORDINAT. FLS. 26 Vº, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA Despacho:\"ESCLAREÇA-SE PRIMEIRAMENTE QUANTO AO PAI DA CRIANÇA, FACE À PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 49V, ITEM 02.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DOS ACORDANTES NA INICIAL; ESCLAREÇAM QTO. À DÍVIDA QUE INCIDE SOBRE O IMÓVEL - FLS. 13, R3\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.157363-9 - RICARDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X DEBORA BUONOCORE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:\" 1- JG À RÉ ÀS FLS. 58; 2- RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073184-0 - MARCIO ANTONIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868)) X LUDMILA VALERIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:\" 1- AO AUTOR, PARA ESCLARECER, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR; 2- NA INERCIA, INT-SE O MESMO, P. MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015843-1 - MARCELO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X GABRIEL STAMATO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:\" SALVO EQUIVOCO, A BAIXA AINDA NÃO SE EFETIVOU. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201178-3 - LEONCIO LEAO X HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\" AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962367-3 (73668) - MARIA FLAVIA DELESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:\" 1- INT-SE DALILA, CF. REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 30, ITEM 02; 2- QUANTO A MARCO QUE JA CONTA COM 25 ANOS, DEFIRO EXONERAÇÃO PRETENDIDA. OFICIE--SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA ( 10%).\" \r\n\r\nProc. 1989.001.030951-0 - JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X MARIA DE FATIMA QUEIROZ DE MESQUITA Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.021132-6 - ROBERTO HACHIYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.135179-1 - DANIEL LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:\" ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 72 (\" R: 1-VENHAM AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELAS FILHAS DO CASAL, 2- RECONHECIMENTO DA FIRMA DO PROVEDOR (FLS. 71.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111585-1 - PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS, ROSANGELA COSTA TORRES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 91675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018647-6 - FELIPE AUGUSTO RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:Fls. 88. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.129438-0 - HUGO BARROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ANTONIO JOSE ESTEVES SOARES Aos autores para juntarem cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho das empresas ou informarem ao Juízo o nº do CNPJ das empresas, da carteira de trabalho e do PIS do alimentante, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:...2- Em princípio, é dispensável a propositura de ação autônoma....a autora reside sob a competência do juízo regional de Madureira (fl. 22)...4- Do exposto no item 2, esclareça a autora se remanesce interesse na presente ação autonoma. Se entender que sim, diante do item 3, venha a qualificação completa de Haroldo, especialmente CPF e endereço atualizado, e esclareça, desde logo, se renuncia à prerrogativa de competência contida no artigo 100, inciso II, do CPC, que lhe é mais benéfica. 5- Prazo de cinco dias. Atendida a determinação, ou certificada a inércia, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167373-5 - ELTON FARIAS COSTA X EDMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) ACIJ remarcada para o dia 03 de abril de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.014225-2 - NANCY GERALDINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399) À parte para dar andamento. Na inércia, decorridos 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119032-3 - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) À parte para diligenciar fls. 132 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017388-9 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA À exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2006.001.074342-0 - LUCAS GAVINHO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Atenda-se ao MP (FLS. 50/3 - pela manifestação dos exequentes). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151857-1 - UBALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ODETE PEREIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:...4- Assim, na esteira da bem lançada promoção do MP de fl. 28/28v., DEFIRO a antecipação de tutela ao autor, para DETERMINAR, de plano, a CESSAÇÃO de pensionamento tão-somente quanto ao 2o réu, mantendo-se, por ora, o pensionamento da 1a ré, oficiando-se nesse sentido à fonte pagadora de fl. 15. 5- Expedido o ofício do item 4, CITEM-SE os réus, com as advertências de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA Despacho:1- Fls. 43. Retifique-se o ofício de fls. 40, dirigido ao empregador do réu, TRANSPORTES VILA ISABEL S.A., localizado à Rua Vianna Drumond, nº 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, devendo o referido ofício ser retirado pelo autor ou seu patrono, comprovando-se a entrega nos autos, com a juntada da via devidamente protocolizada, em cinco dias. 2- Sem prejuízo, oficie-se à Coordenadoria do projeto DNA do TJRJ para remarcação do exame. 3- Com as respostas, intimem-se as partes para comparecimento, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. 4- Com a vinda do Laudo, dê-se vista as partes e ao I. representante do Parquet, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.116701-2 - MARIA DAS DORES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-148428E)) X IVAM ALVES DE BARROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Despacho:1- Fls. 61. Defiro. Oficie-se, instruindo-se com cópias de fls. 47/48, sendo certo que o referido ofício deverá ser retirado pela autora ou seu patrono, comprovando-se a entrega nos autos, com a juntada da via devidamente protocolizada, em cinco dias. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 53/65. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161715-7 - GABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MATHEUS FRICK MUNIZ LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Decisão:....4- Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 17a Vara de Família da Comarca da Capital, a teor do disposto no artigo 106 do CPC, determinando-se a baixa no distribuidor e subsequente remessa dos autos àquele Juízo, com os nossos protestos de estima e consideração. 5- Mantenham-se apensados, eis que decidi no apenso, no mesmo sentido supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.008800-3 - MATHEUS FRICK MUNIZ LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X GABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096) Decisão:....4- Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 17a Vara de Família da Comarca da Capital, a teor do disposto no artigo 106 do CPC, determinando-se a baixa no distribuidor e subsequente remessa dos autos àquele Juízo, com os nossos protestos de estima e consideração. 5- Mantenham-se apensados, eis que decidi no apenso, no mesmo sentido supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.065939-6 (22354) - ELIZABETH LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509629-0 (117) - ANGELA MARIA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Sentença:(...) Assim sendo, comprovada a maioridade do alimentando, EXONERO RAUL TEIXEIRA COELHO, da obrigação alimentar devida a RAUL TEIXEIRA COELHO JUNIOR. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.029969-0 (21732) - CAMILLA SANTOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LUIZ ANTONIO BENTO LOPES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À CEF. \r\n\r\nProc. 2000.001.044066-4 - VANESSA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES JOSE DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, VOLTANDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122458-7 - ANDREZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO Á parte autora sobre certidões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164538-7 - ALEXANDER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Fls. 24. Atenda-se ao MP. (\"1) Requeiro seja esclarecido com relação ao nome do marido, bem como a data da separação de fato do casal.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.123687-6 - ANGELICA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X MARIO MELO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, acolho a promoção do i. representante do M.P. e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, § 2º, do CCB, ... Assim sendo, julgo extinto o feito na forma do art. 269, I, CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064232-0 - CRISTIANE BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X WALTER DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 87/88, com o qual anuiu o M.P. às fls. 89, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 100 (cem) meses, nos termos do art. 792 do CPC. ... Recolha-se o mandado (fls. 86). Aguarde-se em Cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.147689-4 - MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALUISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.048502-8 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EM CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 14:00 horas para AUDIÊNCIA ESPECIAL. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.144698-5 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.109680-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-130753E)) X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Ao autor. Na inércia, retornem ao arquivo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.041718-7A - RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-131230E)) X JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:O impugnante não demonstrou que à impugnada não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de Justiça que lhe foram deferidos. Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos à Autora, ora impugnada. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.054560-0 (18387) - LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X REGINALDO JOSE DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício da Marinha - fls. 187/198. \r\n\r\nProc. 1999.001.005982-0 - LUCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X CLEVER COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) A parte autora sobre resposta do ofício de fls. 121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012718-3 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Certifique ... E.T.: Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041762-6 - ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JAMILA HENNCKI SABOH EL JADA atenda-se ao MP (fls. 91/92 Pela manifestação do Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.043474-2 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 h para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091585-0 - FABIAN GOETZ CASTELAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X VALMIR CASTELAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023) Decisão:Designo ACS para o dia 05/03/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105397-0 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEIVE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) ao autor para ciência da certidão de fls.80 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100892-0 - ALLAN FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LARA BRESSANE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 13:30 para ACS. I-se \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110420-0 - JOAO LUCAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO AUGUSTO FRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 para ACS. I-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158850-1 - VITAL JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Designo o dia 05.02.2007, às 10:00h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 19. Atenda-se ao MP. ( 1- \"Seja esclarecido se desejam clausular para hipótese de inexistência de vínculo com relação aos alimentos.\") \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.042821-7 (18152) - SABRINY ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALEXANDER DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre resposta de ofício fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.142523-0 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.001.076288-7 - JULIA CAVALCANTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Decisão:....3- Diante do acrescido, diga a autora em cinco dias (art. 398 CPC). 4- Após, ao MP sobre todo o processado, para promover como de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080381-6 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:1- Fls. 170/177. Nada a prover, ante a preclusão consumativa.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 166. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) ofício pronto \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143297-2 - LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO A autora sobre resposta de ofícios . flsa. 44/47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Despacho:Fls. 159/161. Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064221-6 - DIOGO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se os exeqüentes, por DO, para esclarecerem se concordam com a extinção da presente execução, em cinco dias, ante o levantamento das verbas retidas sobre o FGTS do alimentante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 86. Exclua-se o nome da patrona renunciante onde couber. 2- Sem prejuízo, intimem-se os autores, por DO, para que comprovem a entrega do ofício de fls. 84, bem como esclareçam como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, vez que a demanda não se econtra estabilizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.001.126423-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL À exequente sobre certidão de fls.27 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.032751-0 (21776) - CAROLINE MAIA FLORENCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE DE ANDRADE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Exame DNA marcado para o dia 27/03/2007, às 15:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº. 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 1999.001.116374-5 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781) Exame DNA marcado para o dia 28/03/2007, às 15:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº. 381 - Sâo Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.084642-6 - JULIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para esclarecer e comprovar, em 48 horas, se propôs a ação principal, nos termos do art. 806 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 08/01/07, ÀS FLS.30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A C. PRECATÓRIA NEGATIVA, FLS. 146/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) A Autora sobre certidão negativa de fls. 147 e ofício de fls. 148/150 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.128603-9 - MARIA DE NAZARE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160077-0 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARCOS ANTONIO GUZZO Decisão:...4- Daí porque, apreciando o requerimento da autora, defiro antecipadamente, e em parte, a tutela pretendida....6- Indefiro, por ora, a fixação de alimentos à autora...7- Intime-se o réu da decisão supra e cite-se-o para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 09.02.2007, às 10:30h, no juizado informal de conciliação...8- Intime-se a autora da decisão ora proferida e da data designada para o ato.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.148177-0 - JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 336/347 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ofícios prontos \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509629-0 (117) - ANGELA MARIA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) ofício de cancelamento pronto \r\n\r\nProc. 1994.001.025782-4 (18202) - SUELI AMARAL DASILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X WALLACE CRISTOVAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o presente procedimento, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.082135-0 - L.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X G.C.B. Decisão:NA PETIÇÃO: Esclarecido o rito processual a ser seguido, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.025476-4 - DJANIRA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JORGE PEREIRA TELLES Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o presente procedimento, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Process Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS Despacho:Fls. 53. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075743-0 - VERA LUCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CELIO MIGUEL DA SILVA Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o presente procedimento, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104561-9 - MARCIO FERNANDO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para (...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 34) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118308-1 - JOAO GABRIEL FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HAMILTON FRANCA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA (RJ-129551) Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2007, às 14:00 horas. Ao patrono do réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.126347-7 - ADILSON JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ADILSON JORGE DA SILVA Ao autor s. fls. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2006.001.152507-1 - THAINARA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X CARLOS HENRIQUE DO COUTO Decisão:1- Fls. 21/22. Recebo como emenda. Venha a cópia para a instrução da contra-fé, em 48 horas. 2- Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ... 3- Designo o dia 06/02/2007 às 9:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento,... 4- Cite-se, ... Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154663-3 - JOSE CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Sentença:(...) POR ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163275-7 - ANTONIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:(...) POR ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.025629-3 - EMILIA GONCALVES GIMENRS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JOSE FERREIRA Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o presente procedimento, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.009741-0 - MARIA JOSE SANTOS CASARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Sentença:...ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e havendo uma única beneficiária, ADJUDICO o direito e ação sobre o bem constante de fls. 03, decorrente do divórcio do extinto casal, que contou com a concordância de todos os fiscais, adjudicando-o em favor de MARIA JOSÉ SANTOS CASARTELLI..... \r\n\r\nProc. 2006.001.053239-0 - SEBASTIAO ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o presente procedimento, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.132023-0 - IVANETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:(...) DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, passando o cônjuge mulher a adotar o nome de solteira, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133734-5 - JOSE NEVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Sentença:(...) Ratificado em audiência, opinou o I. representante do Parquet pela homologação do acordo e decretação do divórcio direto. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134262-6 - LEILA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III, do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.017609-1 - A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X M.F. Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o presente procedimento, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.093414-3 - JORGE LUIZ MORBECK SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X VERA LUCIA TAVARES MORBECK Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio judicial das partes. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.139258-5 - PATRICIA PIANISSOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ERIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO TRE \r\n\r\nProc. 2006.001.075036-8 - NEUZA COSTA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X DAVID DOS REIS COUTINHO Sentença:(...) julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092335-1 - ALINE GUIMARAES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X JOSELITO SIRIANO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.111676-5 - RAFAELA DE SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X NEI VICTOR DE MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Ao intereessado para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148567-6 - BRUNO TEODORO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Sentença:Vistos, etc...Acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026339-0 - VANESSA VENTURA X JOSE LUIZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 265, §2º c/c art.267, XI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) ofícios prontos\r\n\r\nProc. 2006.001.006704-8 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150715-9 - ANDRE TAVARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JORGE VIEIRA DE ABREU Ao exquente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.079965-5 - BASILIO RICARDO BORGES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BRUNA ORTIZ GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.000149-5 - CARLOS EDUARDO EUGENIO E OUTRA X EDUARDO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072660-0 - PETERSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame DNA marcado para 28/03/2007, às 09:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado a Av. Marechal Rondon, nº. 381 - São Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 2004.001.082093-7 - KEILA CAMILA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X PAULO RICARDO DE SOUZA MENEGATTE Sentença:(...) acolho integralmente a promoção do ilustre representante do Ministério Público para JULGAR PROCEDENTE o pedido, e declarar que PAULO RICARDO DE SOUZA MENEGATTE é o pai biológico de KEILA CAMILA RAIMUNDO, bem como, para fixar os alimentos no va lor equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, gratificações e demais proventos a qualquer título, excetuados os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência), ou, na hipótese de inexistência de vínculo, no equivalente a 12% do salário mínimo federal vigente, devendo tais valores serem depositados em conta corrente titularizada pela RL da autora, ou pagos a esta contra recibo. (...) Esclareço, em homenagem à súmula 277 do STJ, que os alimentos são devidos desde a citação. Autorizo a genitora a acrescer ao nome da menor os apelidos de família do pai, se assim manifestar-se perante o Registro Civil competente (fls. 09), sem necessidade de constar no mandado de averbação tal pretensão. (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo em conformidade com o artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.153615-9 - BARBARA ZIRPOLI DUARTE DE LIMA X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:...defiro o pedido liminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.153615-9 - BARBARA ZIRPOLI DUARTE DE LIMA X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) alvará pronto \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.129156-7 - MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e a inércia do 1º alimentando, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de autor ao seu filho, mantendo suspensa provisoriamente em relação à 2ª alimentanda e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.173159-0 - SUELIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDI CHRISTO (RJ-093233) Ao interessado para roseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130987-8 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 90983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.088567-2 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE MAURO DA CONCEICAO REIS Despacho:1- Ante a manifestação do exeqüente, às fls. 51, dispensando a aplicação dos Enunciados do Aviso nº 58 do TJRJ, a presente execução deverá prosseguir pelo rito do art. 732 do CPC, em autos apartados. 2- Assim, desentranhem-se as fls. 33/47, distribuido-as, registrando-as e autuando-as por dependência, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) Aos interessados sobre resposta dos ofícios de fls. 570/670. \r\n\r\nProc. 2005.001.148627-0 - MAYARA DA SILVA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X EDMAR BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Fls. 30 - regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.142371-7 - ANA LUIZA FRANCA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MADEIRA HENRIQUE DE ARAUJO Sentença:homologo a desistencia formulada... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:1- Indefiro o benefício da AJG ao autor, vez que instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- Intime-o, por DO, para recolher as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148255-2 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atendida a 1ª parte da cota do I. representante do Parquet, às fls. 21, voltem conclusos. (\"Requeiro: 1- Juntada da certidão de nascimento do filho do casal\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129147-3 - JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058177-1 - HILDETE MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) \"Atenda-se ao MP\" (fls. 86, juntado o TRCT e esclarecido o débito, direi); \r\n\r\nProc. 2004.001.125245-1 - JOAO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:1- Intimem-se as partes, por DO, para que esclareçam se foi integralmente cumprido o acordo homologado em audiência, em 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, dê-se vista ao I. representante do Parquet.3- Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116951-5 - DANIELA RIBEIRO MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VICTOR RIBEIRO MERCEDES DE MELO), BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO Atenda-se ao MP. (pela manifestação da autora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017572-9 - LINDACI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JOAO BOSCO SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Autos desarquivados. Aguardando manifestação do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141861-4 - POLIANA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDIELSON FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ITAMAR SARAIVA DA SILVA (RN-000073B) Despacho:1- Defiro JG ao réu, ante ao estado de penúria narrado em sua peça de bloqueio. 2- No mais, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.060385-2 - CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LUIZ CARLOS MONCAO DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068562-5 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X IGOR MARONI MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO A FLS 66/69. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA AO MP E, APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.106282-4 - JULIO CESAR DE PAIVA AGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ESPOLIO DE YARA MARIA CARNEIRO LEAO SAMPAIO), Inventariante: NEYDE OLIVEIRA NUNES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.001.140902-2 - ELIANE FENILLI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:1- Fls. 19/20. Reconheço de ofício o erro material, ora reclamado, para que na parte final da decisão de fls. 17 passe a constar: \" Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo do Registro Público desta Capital, compentente por distribuição\". 2- No mais, permanece a decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065102-0 - MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425) Decisão:1- Nomeio como perito do Juízo o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, tel. 22400896 ou 81220555. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. I-se o MP.2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, consignando-se que as partes são beneficiárias de JG. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 91677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.056410-7 - J.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Ao autor (fl. 181). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.077390-4 - O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Fls. 100 e ss - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082236-3 - L.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X J.T.F. Despacho: Oficie-se o empregador, a fim de que os valores devidos ao alimentando sejam depositados em conta judicial, à disposição deste Juízo (Banco do Brasil - agência 1567). Sem prejuízo do determinado acima, à parte-autora acerca do ofício de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.000386-1 - L.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X P.R.E.M. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165596-4 - L.C.B.D.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.A.S.S. Decisão: Defiro JG aos autores. Na ausência de comprovação de ganhos do alimentante, defiro alimentos provisórios em 4 salários mínimos, sendo dois salários mínimos para cada um dos autores, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou através de depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores, a ser indicada por esta última. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/02/2007, às 11:20horas. Intimem-se . Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.079823-5 - AMILCE WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARRUDA PINHEIRO (RJ-041880)) X DENISE GOMES LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls.100. \r\n\r\nProc. 1998.001.047032-2 - JUCILENE ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X WALTER IGNACIO DA SILVA Despacho:Atenda-se Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089837-2 - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X T.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1) Ao embargante.2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.064349-7 - CHARLES TARANTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X PAULO CESAR TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069241-1 - J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X L.C.M.B. Sentença:Julgo extinta a presente execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.066499-3 - JULIANA MUNIZ WAKNIN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARLOS ALBERTO WAKNIN WANDERLEY Despacho:Designo audiênicia c/ Juízo para o dia 07/02/2007, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.062186-4 - IGOR PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.056107-6 - BIANCA AUGUSTO MEIRA RIBEIRO X ALESSANDRO TAVARES RUBALINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.131549-9 - NAISE MARIA CUNHA ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE LUIZ CALVENTE ARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.117960-5 - R.M., T.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Sentença:Face fls.150/151, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 267, V, c/c art. 302 § 1º, do CPC, considerando que a questão foi decidida em outro processo Sem custas face gratuidade ora deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069569-2 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Despacho:Designo audiência dia 07/02/2007 às 14:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.166016-9 - MARTA LUCIA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANDRÉ GUSMÃO BAPTISTA) Decisão: Defiro gratuidade. Cite-se e intimem-se para audiência com conciliador para o dia 01/03/2007, às 11:20h. O prazo da contestação fluirá da audiência na ausência de conciliação. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 91678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.024217-8 - BIANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADEMIR DE SOUSA CAMPOS, Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E & 1º DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.121748-4 (20596) - LARISSA GANIEL MOREIRA, LAIR GANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) LAIR GALVAO PENEDO MOREIRA, Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) AUDIÊNCIA 20/03/2007 - 14:10H \r\n\r\nProc. 2003.001.065077-0 - RICARDO FELIPE DUARTE SILVA DA CONCEICAO X RICARDO LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) FLS. 26/30-AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082845-0 - LUCAS MAIA DE OLIVEIRA, FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001290-9 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES X LUIS PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Fls. 50/51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.100565-2 - ANA CAROLINA NETTO DOS REYS DANILOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X GILBERTO DANILOW (Adv(s). Dr(a). ALVADIR FACHIN (SP-075680) Despacho:Fls. 153 - Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.065720-0 - KELLY CRISTINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIDIO ATANAZIO DA CONCEICAO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137704-5 - ANA PAULA DA SILVA, DIEGO ROBERTO DA CONCEICAO, DIANA ROBERTA DA SILVA, GABRIEL DA SILVA CONCEICAO, ANA JULIA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO A FLS. 20 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106566-7 - HELENA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E) Decisão: Com prova oral, documental e pericial, designo AIJ para o dia 20/06/2007 às 14:20h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.121581-8 - LUIZ GUILHERME ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Fls. 167 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.106008-6 - FABRINA COPPOS ASSAD TEIXEIRA, GUILHERME ASSAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.095736-6 (18623) - MARCOS SOARES MARINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAMS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013384-6 - MARIA EDUARDA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN CARLOS ALVES DE BRITO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082659-3 - KATIA VIRGINIA DOS SANTOS BRANDAO, NATHASHA VIRGINIA DOS SANTOS BRANDAO, NATHAN DOS SANTOS BRANDAO X SANDRO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:FEITO FINDO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124450-2 - CELINA COSTA X FERNANDO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-108746E), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INCLUSIVE A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088812-3 - ADRIANA KATARINA DA SILVA DE SOUZA LOPES, AGATHA DA SILVA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:VENHAM OS NOMES E ENDEREÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.156145-3 - DIONE NEVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIDICEIA ROSA LEVY (RJ-069909), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) Despacho:FLS. 55 - PREJUDICADO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho: Revogo o despacho de fls. 272, haja vista que, na verdade, a petição de fls. 265/271 foi acostada pelo exeqüente. Assim sendo, ao executado, para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.109575-0 - LAIS MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ALMIR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fls. 68/71 - Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.113345-2 - SERGIO BRUNO DA SILVA GUIMARAES, SERGIO BRUCE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 81 E SEGUINTES-DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.018350-4 (15824) - APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042241-8 - ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. AO ADVOGADO DA AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.149937-7 - RAQUEL PETZOLD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MOREIRA BRAGA), SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Despacho:AIJ EM 27/03/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.058809-9 (18341) - ROSÂNGELA DA SILVA MALASPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MARCOS BALTHAZAR MALASPINA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:VISTO QUE O PRESENTE FEITO É FINDO, DESENTRANHEM-SE FLS. 122/130 E REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.700906-1 (11122) - TANIA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110186-9 - HELENA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.107518-3 (18825) - RAPHAEL SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X EGBERTO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) FLS. 55/56- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.087094-2 - ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho: \"VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: DÉCIO APARECIDO FUSCHI - OAB/RJ nº 111.919 \r\n\r\nProc. 1998.001.156430-0 - REGINA CELIA BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ALBINO SILVA NETO Despacho: \"VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - OAB/RJ nº 75.301 \r\n\r\nProc. 2001.001.017544-2 - GERSON DOUGLAS MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X ANTONIO GESSY DE CASTRO SEVERINO Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: MARCIO DA SILVA PORTO - OAB/RJ nº 86.636 \r\n\r\nProc. 2001.001.036076-2 - FELIPE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME MARTINS DE SOUZA Fls. 61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.061663-5 - JACQUELINE KENIA ALMEIDA SANTOS, LUCAS ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X WALDYR ORLANDO SEQUEIRA BORGES FLS. 58/61-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126067-8 - MATHEUS HENRIQUE PAULINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUCICLE CAMELO DE SOUSA Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - OAB/RJ nº 74.882 \r\n\r\nProc. 2005.001.121270-4 - THARCYLA CRISTINE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X EDMUNDO SILVA NETTO Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - OAB/RJ nº 74.882 \r\n\r\nProc. 2006.001.124765-4 - LARISSA DA SILVA MATOS DOS SANTOS, PAOLA DA SILVA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.124862-2 - LARA BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AMARO JOSE BARBOSA PINTO Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.031601-3 - MARCIA VALERIA PROCOPIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542) Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - OAB/RJ nº 89.071 \r\n\r\nProc. 2002.001.116781-9 - ANTONIA GOMES DA SILVA, JOSENILDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) FLS. 38- REGURALIZE-SE A REPRESANTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132548-0 - MANOEL DOS SANTOS FELIX, FRANCISCA CAZE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - OAB/RJ nº 74.882 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116435-9 - DAVIS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA MOREIRA (SP-117585)) X DIOGO WAGNER ROCHA FLS. 52- À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA Despacho: \"VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - OAB/RJ nº 102.205 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.145110-1 - PATRICK MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ALEXANDRE MENDES MARINHO Despacho: \"VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE\".ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - OAB/RJ nº 74.882 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.127314-5 - ROSANA MARIA DA CONCEICAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JORGE COSTA, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 91787"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Encaminhem-se as peças à Defensora da 17ª Vara de Família, conforme solicitado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702522-2 - V.L.S.C. E OUTROS X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Decisão:...Oficie-se ao Órgão competente, com a urgência necessária, para cancelamento do pensionamento pago a maior, no percentual de 5%, restando apenas o percentual de 10% a ser pago a Vera Lúcia Silva da Conceição, anexando a cópia da presente decisão, do ofício de fls. 25, com a ordem de fls. 23, a peça de fls. 53 e a decisão de fls. 54, bem como os ofícios de fls. 55 e 68 P.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.505372-5 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOA ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.147663-8 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Despacho:A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença e pagamento dos honorários a que foram condenados. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065296-4 - A.F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.A.Q. AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO E OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.069023-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X V.D.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a devedora pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040583-5 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.051945-2 - L.M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X B.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600) Despacho:Extraia-se carta de sentença para dar prosseguimento à execução de alimentos. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051945-2 - L.M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X B.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600) Despacho:J A PEÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS E A PRESENTE PARA QUE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SE FAÇA CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC, LOGO APOS A EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA JA DETERMINADA. I. APOS, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., O DEVEDOR PARA PAGAR O DEBITO( ART 475 J ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135044-1 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141148-0 - N.R.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.X. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de Alimentos em que a parte autora, às fls. 63, juntou aos autos cópia da certidão de óbito do réu, requerendo a extinção do feito. É o relatório do necessário. Decido. Considerando a natureza personalíssima da obrigação alimentar, o falecimento do alimentante acarreta, por consequência lógica, a extinção da mesma. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação...Designo o dia 01/03/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.167342-5 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.G.O. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...Designo o dia 01/03/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099825-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145875-6 - E.S.J.X. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X A.L.M.R.A. Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 20 dias, cópia integral da ação de interdição do falecido. Após, apreciarei o requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.114352-5 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.F.S.P. Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153506-4 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102476-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Venha aos autos o mandado, cuja cópia se encontra às fls. 144, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.001.110949-9 - K.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (RJ-059487) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição.Quanto ao ofício à ex-empregadora do executado, também o defiro, solicitando o extrato analítico de todos os pagamentos feitos ao devedor, não vendo necessidade da apuração dos valores recebidos de seguro-desemprego, que já estão sendo objeto da presente execução. Indefiro a citação de ... diante da absoluta falta de amparo legal nesta via executiva. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002318-0 - FILIPE SCHWAN CHARPINEL SILVA PATERNOT X ANDRE AMARAL PATERNOT Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/03/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.096123-3 - CARLA REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS WLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:O prazo para o executado se manifestar já se esgotou há muito, uma vez que pela certidão de fls. 162v. o mesmo foi intimado em 02.10.06. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.043272-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.F.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Este Juízo não tem competência para apreciar o pedido, como bem salientou o membro do MP. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2004.001.065046-1 - E.A.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) Despacho:Esclareça a parte exequente o número da conta corrente que deseja ver penhorada. Oficie-se ao Detran para que informe o nome do proprietário do veículo Saveiro, placa GQL 1460. Oficie-se ainda, a SRF na forma solicitada às fls. 76, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2004.001.145862-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X P.C.S.D. Despacho:Expeçam-se os ofícios na forma solicitada às fls. 49. Oficie-se ainda, a SRF para que encaminhe a este Juízo cópia da declaração de imposto de renda do executado, ano base 2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.015503-8 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568), Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X O.A.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, que dando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.036756-0 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Manifeste-se o patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076039-6 - I.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.096696-0 - A.M.S., J.L.S.L., M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Decisão:Percebe-se que a exequente deseja levantar percentuais de FGTS, modificados pelo Juízo de Família de Leopoldina, sendo certo que o levantamento por lá se deve fazer, na forma da promoção ministerial, cessando a competência deste Juízo para dito levantamento diante do ajuste celebrado, cuja cópia se encontra às fls. 34. Assim, indefiro a pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134186-3 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141886-0 - B.R.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X B.A.L.R. Despacho:Defiro fls. 96. Intime-se pessoalmente para indicar a conta bancária. \r\n\r\nProc. 2005.001.159366-9 - J.B.S., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068097-4 - V.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... Diante da informação de que o executado encontra-se trabalhando com vínculo empregatício, determino se oficie a empresa PROTEC na forma solicitada às fls. 42, item 05. Solicite-se ainda, seja informado este Juízo acerca dos ganhos do alimentante. Determino a suspensão do processo pelo período correspondente aos descontos a serem efetuados. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076715-0 - G.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos da execução e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131046-7 - C.P.S.S., F.P.S., N.J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X O.P.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137673-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151022-5 - W.H.S.B., V.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.J. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000368-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X J.A.P.P. Decisão:Nos termos do parágrafo único do art. 475-P do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/05, a parte exequente pode optar pelo processamento do cumprimento de sentença no Juízo que proferiu a sentença, no local onde se encontram os bens penhoráveis ou no atual domicílio do executado, mas não cabe a opção pelo domicílio atual da demandante.Desta forma, determino à exeqüente que proceda à escolha, no prazo de 5 dias, entre a 1ª Vara de Família da Pavuna (onde processou-se o feito) ou uma das Varas de Família de São Gonçalo a que couber por distribuição (domicílio do réu), sob pena de seu silêncio ser interpretado como escolha pelo primeiro Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045034-6 - D.B.S., T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X N.B.S. Despacho:Verificando que já há audiência de conciliação designada às fls. 86, determino seja retirada de pauta a audiência designada às fls. 95. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Ao contrário do que afirma a parte exequente, a petição de fls. 119/120 foi despachada às fls. 122, tendo o executado respondido às fls. 130/132, cabendo à própria exequente manifestar-se sobre a peça do demandado, conforme despacho de fls.136. Por não ter a demandante atendido a determinação de fls. 136, o processo foi corretamente arquivado por falta de andamento.Diante da falta de comprovação da titularidade dos bens apresentados pelo devedor, indique a parte exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.107548-2 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique a Serventia se todos os documentos necessários foram acostados aos autos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.066411-1 (12621) - RAFHAELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:REVISÃO DE PENSÃO: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.001.100861-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (RJ-085872)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Processo em ordem. Diante do laudo do exame de DNA, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios no patamar de 1 salário mínimo a ser pago à RL da autora até do dia 5 de cada mês, mediante depósito em conta corrente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende produzir prova testemunhal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.064651-0 - K.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.S.O. Despacho:O réu, devidamente citado, compareceu à audiência de conciliação e manifestou interesse na realização do exame do DNA. Após, mudou seu endereço sem decliná-lo nos autos. Designo AIJ para o dia 07/ 03/ 2007, às 14:00 horas. Intime-se as partes, sendo o réu por edital, com prazo de 20 dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127472-0 - I.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.B.G.), S.M.C.), J.F.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111804-9 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Decisão:...DEFIRO SOMENTE a expedição de ofício à 6ª Vara de Família solicitando que informe a qualificação da Sr.ª VERA LÚCIA SILVA constante no mencionado processo.INDEFIRO o requerimento de citação da viúva do pai registral, por carecer de legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação de estado.Outrossim, considerando que o investigado não respondeu objetivamente ao despacho de fls. 42 e que o presente feito não se encontra suspenso, tendo em vista que o litisconsórcio passivo só acarreta modificação no prazo de resposta (já tendo o réu apresentado contestação), mas não impede a produção de provas pelas partes que já integram a relação processual, determino a intimação pessoal do investigado para que informe, no prazo de 5 dias, se aceita submeter-se ao exame de DNA, sob pena de valer seu silêncio como presunção de paternidade, nos termos da Súmula nº 301 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167079-5 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 02/03/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120787-3 - W.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.C.F. Despacho:Para que o Juízo possa fixar alimentos provisórios é necessário constar o valor aproximado dos ganhos do alimentante, sem o que não é possível aferir, com o mínimo de razoabilidade, a obrigação a ser determinada , uma vez que esta deverá atender ao binômio possibilidade-necessidade. Assim, diante da ausência desta informação nos autos, deixo de fixar por ora os provisórios. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.134936-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N. Despacho:Retifique-se o nome do réu na DRA. Expeça-se novo mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.029806-4 - LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Diante do ocorrido, não havendo a indicação de data, determino que a exumação do cadáver de Abel do Nascimento Gomes se proceda no dia 05/02/07, às 11:00 horas. Comunique-se a decisão à direção do cemitério, ao laboratório credenciado, e à DP mais próxima, para que a autoridade policial se faça presente ao ato. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.000221-5 - E.B.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. Decisão:Encaminhem-se os autos à 9ª Vara de Família, onde tramita a ação principal, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.060128-4 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-004145)) X S.M.A. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Intime-se para recolher as custas através de GREJ no prazo legal e os honorários por guia própria, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X E.V.F.S. E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.035430-0 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S.F.P.), R.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Manifestem-se as partes. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041665-1 - D.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047877-2 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré: oral e documental suplementar. Designo o dia 19/03/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 02/03/07, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.050259-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de conversão em divórcio, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - K.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação...Designo o dia 01/03/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.701762-2 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X J.C.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.701303-0 (2511) - ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.052667-1 (8608) - AMILTON DA SILVA DE DEUS, GUSTAVO SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AILTON MANOEL DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) O PETICIONÁRIO DE FLS. 121 NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.072313-0 - G.M.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.102609-0 - C.D.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.044509-1 - LEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.086687-6 - GEIZIANE DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID MUNIZ Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121794-0 - GLORIA MARCELLE FRANCO GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MAURO SERGIO SILVA GUERRA CAMPOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.079996-0 - RAYANNE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X MAURO SERGIO DE ALENCAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. Após, encaminhe-se a ação de alimentos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.162193-8 - I.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X A.L. Despacho:Oficie-se à Polícia Militar do Estado do Paraná, requisitando o endereço da unidade em que serve o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.158176-2 - F.M.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Vistos etc. Fixo os alimentos provisórios em 30% de um salário mínimo a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante dos autores, a ser aberta por determinação deste Juízo. Designo o dia, 23/03/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Expeça-se mandado de penhora de 1/6 do bem imóvel a que faz jus o executado, a fim de que seja atendida a exigência de fls. 277, lavrando-se o respectivo auto, ficando o ocupante do imóvel como seu depositário. Com o auto, oficie-se ao RGI. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o cálculo realizado. Recebo os embargos acostados aos autos como impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000975-1 - R.P.M. X F.M.M. Despacho:Intime-se, com urgência, o requerente para comparecimento a audiência designada no Juízo Deprecante. Designo audiência para a oitiva da testemunha arrolada pelo requerido, Sra. Cláudia, para o dia 28/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.139102-6 - AGOSTINHO CAMPANELA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130011-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X L.C.B.C. Certifico que não há nos autos informação quanto à existência ou não de bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150403-1 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Decisão:Tendo em vista que cabe às partes informar ao Juízo sobre mudanças de endereço, considero realizada a intimação de fls. 152/153.Manifeste-se a parte credora sobre o depósito efetuado pelo devedor e junte planilha atualizada da diferença, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004093-9 - S.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X P.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 206. Venha aos autos o mandado de intimação mencionado às fls. 205 que, segundo guia de remessa de mandados da Serventia foi encaminhado à Central de Mandados em 23.11.06 e lá recebido em 24.11.06. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.165300-0 - R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X K.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se a execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos e, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133624-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.L. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.062779-1 - ANA BEATRIZ TOME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X MARCELO PIRES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.152160-1 - W.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.164. \r\n\r\nProc. 2001.001.061042-0 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X S.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSMAR QUARESMA DE SOUZA (MG-011998) Despacho:Certifique a Serventia se o réu recolheu as custas a que foi condenado na sentença de fls. 232/234, intimado para tanto às fls. 309v. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória, cuja cópia se encontra às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2002.001.049848-8 - CRISTIAN MARCELO DA COSTA X CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A devolução da carta pelos Correios não macula a validade da intimação realizada por hora certa, pois, segundo entendimento jurisprudencial, a notificação prevista no art. 299 do CPC é mera formalidade, sendo até previsível a recusa do réu em assinar o Aviso de Recebimento.Certifique a serventia se houve manifestação do intimado.Após, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 177, por falta de amparo legal.Contudo, observo que a procuração de fls. 31concede poderes especiais aos patronos do investigado para receber citação em seu nome, razão pela qual determino a intimação do réu, na pessoa de seus advogados, através de publicação no D.O., para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158397-7 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Manifeste-se a requerente. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de ação de guarda, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X P.C.W.W.J. Despacho:J. INDEFIRO O ENCAMINHAMENTO À DP, UMA VEZ QUE É A CLIENTE DA REQUERENTE QUE TEM QUE PROCURAR A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.129130-5 - CLEONICE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X VICENTE FERRET CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) ... A PETICIONÁRIA DE FLS. 48 QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO ORIGINAL NOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026430-7 (13976) - MARCOS LEAL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.160383-4 - MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 91825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 - INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 2142315 - PILHA 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301341-2 (41195) - GERSON PINHEIRO CANTARINO MOTTA X NIZETTE SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719) aos interessados sobre informacao do partidor // pilha 4 - 11.108 \r\n\r\nProc. 1987.001.904960-7 (58207) - GUARACIEMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 79/81, nos autos de inventário de Benedito de Oliveira e Alice Mello de Oliveira... Custas da lei.8434 P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.075061-8 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X CENIRA GASPAR DE CASTRO DOMINGUES Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 79/82, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Cenira Gaspar de Castro Domingues... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...2308 P. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.079423-1 - NEA LEAL DA COSTA X JOSE MIGUEL DA COSTA FILHO Aos interessados sobre certidão de fls. 56Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.061826-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Sentença:... Julgo por sentença a partilha judicial de fls. 141/145, nos autos de inventário de Geraldo Mendes... Custas da lei.2489 P. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.126867-1 - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER X ROBERTO FRITSCHER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Sentença:... Adjudico a Lygia Drummond Fritscher... os bens indicados nas fls. 79/81... nos autos de arrolamento sumário de Roberto Fritscher Junior... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...2424 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.010356-1 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS X MARIA JOSE FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Sentença: Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 121, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 110/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.038881-6 - MARIA MANSUR ELIAN (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SILENE ELIAN Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 126/129, nos autos de inventário de Silene Elian e Maria Mansur Elian... Custas da lei.10995 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.152275-9 - MILTON MENDES DA SILVA X MARIA DEODATA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 24/28, nos autos de inventário de Maria Deodata Mendes da Silva... Custas da lei.5423 P. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 20/24, nos autos de inventário de Tancredo de Mello... Custas da lei.11.364 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.011502-6 - VILMA PARODI, Inventariante: ANGELA MARIA DE BONOSO PIRES X CREMILDA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO (RJ-107666) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 87/89, nos autos de inventário de Cremilda Ferreira Martins... Custas da lei.7747 P. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.102761-3 - Inventariante: LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS X TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 89 a 106, nos autos do inventário de Tarcisio Alencar de Campos... Custas da lei.8660 P. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.103334-0 - YVONE MARINELI SELBOVITZ DE MATOS X ALBERTO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 101/107, nos autos de inventário de Alberto José de Mattos... Custas da lei.7974 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.108576-7 - ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA X FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 34/37, nos autos do inventário de Francisco Salles de Oliveira... Custas da lei.10.061 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.124978-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA HENRIQUES X EDA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 67/68, nos autos do inventário de Eda Leopoldina de Oliveira Henriques... Custas da lei.10.154 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) aguardando certidoes dos distribuidores relativas aos imoveis do rio gde do norte-natal e do imovel de teresina-piaui . // pilha 4 - 10.242 \r\n\r\nProc. 2005.001.160615-9 - JOSE CARLOS DA ROCHA MEDEIROS X LYDIA SPEDINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Sentença:... Adjudico a José Carlos da Rocha Medeiros os bens descritos nas fls 49/50, nos autos de inventário de Lydia Spedini Xavier... Custas da lei.10.366 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.051683-9 - WALTER GASPAR X DJANIRA MATHEUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Sentença:... Adjudico a Walter Gaspar os bens constantes às fls. 53/54, nos autos de Djanira Matheus Gaspar... Custas da lei.10.693 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.065311-9 - MARIA THEREZA CAIRO ACCIOLY COSTA X RENATO REGNIER ACCIOLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 49/50, nos autos do inventário de Renato Regnier Accioly Costa... Custas da lei.10.800 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.081082-1 - REGINA LUCIA ANTUNES NOGUEIRA X HYBLA ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 02/04, nos autos de inventário de Hybla Antunes Nogueira... Custas da lei.11.619 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.113534-7 - CLEBER CASTILHO MARQUES X ANILEIDA PARAISO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 17/23, nos autos do inventário de Anileda Paraiso Marques... Custas da lei.12.024 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.117489-4 - CARLOS MACHADO X ANNA HELENA MONTEIRO DE BARROS MACHADO Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 53/54, nos autos de inventário de Anna Helena Monteiro de Barros Machado... Custas da lei.102 P. 5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063277-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES E OUTRO X MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Sentença:Diante da informação do pagamento total da dívida, conforme fls. 185/187, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.034312-9 - MINISTERIO PUBLICO X IVONE NUNES Decisão:Tendo em vista a ausência da requerida e o fato de a mesma se encontrar internada na Clínica... inverto o rito, determinando desde já a realização de perícia médica no local em que a interditanda se encontra internada, devendo o perito se pronunciar sobre a possibilidade da requerida comparecer na audiência. Oficie-se à divisão de perícias, comunicando a nomeação do perito, tendo em vista que o feito tramita sob o benefício da D.J...175 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição da requerida foi constatado que a mesma apresenta comportamento típico compatível com a senilidade, necessitando de ser permanentemente acompanhada nos atos da vida civil. Foi ainda determinado que a parte autora trouxesse aos autos cópia da certidão de casamento da requerida, identidade e CPF e óbito do marido. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Após a juntada dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público.11.835 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido foi constatado que visivelmente o mesmo apresenta comprometimento mental, não possuindo condições de exercer os atos da vida civil. Foi ainda determinado ao requerente que acostasse aos autos declaração de anuência do irmão com quem mantém contato, com a respectiva cópia da identidade, além da identificação dos demais irmãos e se possível, o endereço dos mesmos. Foi ainda determinada a expedição de mandado de pagamento em favor do Perito, tendo em vista de já ter sido acostado aos autos o laudo pericial.11.985 P. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500355-9 (18528) - ELZA ABREU GUIMARAES X NOEL VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Sentença:... Adjudico a Noelza de Abreu Guimarães os bens constantes às fls 198/200, nos autos do inventário de Noel Vianna Guimarães... Custas da lei.5965 P. 6 \r\n\r\nProc. 1968.001.300253-4 (22165) - MANOEL DE JESUS PARRACHO X CLOTILDE ANCA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CARVALHO MARINHO (RJ-017045), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Sentença:Face a concordância dos drs. fiscais e a manifestação favorável dos interessados, à exceção do espólio de José de Jesus... julgo por sentença a partilha judicial de fls. 319/322, nos autos de inventário dos bens deixados por Clotilde Ançã Parracho e Manoel de Jesus Parracho... mediante prova do recolhimento dos tributos, espeça-se o formal e/ou alvarás...3000 P. 5 \r\n\r\nProc. 1982.001.503403-9 (51595) - RUTE DA CONCEICAO DOS SANTOS X MARCELINO DOS SANTOS Sentença:... Julgo a partilha judicial de fls. 51/53, retificada na fl. 91, nos autos de inventário de Marcelino dos Santos... Custas da lei.6208 P 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.113874-0 (70846) - MARIA MERCEDES DIAS MAIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X ABEL DA CRUZ MAIA LISCA E OUTRA E OUTRO Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 94/100, nos autos de inventário de Abel da Cruz Maia Lisca e Rosa da Silva Dias... Custas da lei.2146 P. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.002541-1 (14124) - VICENTE MARTINS FILHO, Inventariante: IRACEMA LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X VICENTE MARTINS É NECESSÁRIA A CÓPIA DO DESPACHO DE FLS.505 PARA SER FEITO O ADITAMENTO. 1578 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.094031-9 (25442) - NUBIA AMADO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599)) X CESAR KOLBERG PARGA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 24911263 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.134812-8 (81532) - (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X RUTH DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: AURELIO ANDRADE DOS SANTOS Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 142/144, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Ruth de Andrade dos Santos e Américo dos Santos... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...4763 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.003444-1 - THEREZINHA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Aos interessados sobre devolução da Carta PrecatóriaPilha 04 \r\n\r\nProc. 1997.001.150773-9 - WAGNER BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) aos interessados sobre rgi com endereco constante da promessa de cessao - fls 14/16: rua a, 192, lote 7 - nucleo residencial itarare, freguesia de inhauma - rj ////// 359 \r\n\r\nProc. 1999.001.118568-6 - ROSA PEREIRA GONCALVES X AUGUSTO DANTAS GONCALVES Sentença:... Homologo por sentença a partilha judicial de fls 73/75, nos autos de inventário de Augusto Dantas Gonçalves... Custas da lei.1502 P. 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. 1151 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) aos interessados sobre informacao do contador. // pilha 4 //1774 \r\n\r\nProc. 2001.001.005421-3 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA QUINTAES X DAMIAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 134, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.549 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 4 - 3961 \r\n\r\nProc. 2001.001.040130-2 - GERALDA MARIA DA SILVA PINTO X JOSE NARCISO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 171/172, nos autos do inventário de José Narciso Pinto... Custas da lei.1298 P. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.138443-9 - CECILIA FATIMA DA SILVA MORAES X ONORATO NUNES DE MORAES Sentença:... julgo o esboço de partilha de fls. 87/89 e 114, no sautos do inventário dos bens deixados por Onorato Nunes de Moraes... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...1954 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.007651-0 - JESSY ELISA FERREIRA X HELIO FERREIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 253/258, nos autos de inventário de Helio Ferreira Ozorio... Custas da lei.376n P. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 04 6080 \r\n\r\nProc. 2005.001.141951-7 - MARIELA GRACIA AMODEO X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 4 - 11.515 \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) VENHAM AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA P/ O TRANSLADO. 10377 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030216-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO X ANTONIO FELIPPE ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS SOBE CERTIDÃO DE FLS. 85. 10570 PILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.052505-1 - MOYSES FARJUN X SIMON FARJUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Aos interessados sobre certidão de fls. 40. 10711 pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.057357-4 - ROZA DIANA MEIRELLES SODRE X RUTH MEIRELLES SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Sentença:... Adjudico a Roza Diana Meirelles Sodré os bens descritos nas fls. 31/33, nos autos de inventário de Ruth Meirelles Sodré... Custas da lei.10.750 P. 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 4 - 11.547 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.158609-7 - ELENIR NIELSEN RIBEIRO X RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. 11674 P1 \r\n\r\nId: 91636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114633-8 - MARIA GABRIELA GUEDES SILVA X EDSON LETICIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.080490-0 - MARA CRISTIANE VIEIRA E OUTRO X PILATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:1) O inventário, em apenso, já se encontra sentenciado e finalizado. Assim, devolva-se ao arquivo, certificando nestes autos.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para fins de saldo.3) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4) Com o conhecimento dos valores será reapreciado a gratuidade de justiça concedida às fls. 43. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126808-9 - IRENE QUERIDO LIMA E OUTRO X ADELINO DO CARMO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:1) Cumpra-se item 1, de fls. 171;2) Fls. 174 - Aos interessados, quanto à manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103623-8 - LUCIA PAIVA BARZILAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974)) X LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA Despacho:1) Regularize-se a representação da herdeira menor que deverá vir por instrumento público.2) Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 129, reiterando-se, se for a hipótese.3) Ao Ministério Público.4) Após, voltem conclusos para apreciação do item 02 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1998.001.156028-8 - LAURICE ZEITOUNE BENISTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883)) X MEYER BENISTE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Venham as certidões da Receita Federal com comprovante de autenticidade e a de quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.142214-1 - LEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA E OUTROS X PAULO SERGIO DA FONSECA MIRANDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA MORISSON (RJ-097611) Despacho:1) Fls. 293 - Informe-se o CPF dos herdeiros, visando oficiar em resposta ao RioPrevidência;2) Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os títulos e alvarás restantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.084759-6 - ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EDSON MARTINS BRANDAO Decisão:1) Folhas 86 - Convolo o presente feito em Arrolamento.2) À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.041187-7 - BASILUISLIA REGIS DIAS X WALTER BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:1) Folhas 45/46 - Oficie-se como requerido nos itens 03 e 04.2) À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 54.3) Cumprido os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.089388-4 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA X MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Folhas 120 - Defiro. Adite-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.130558-1 - KARLA DE ALMEIDA BORGES E OUTROS X VIRGINIA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:Sentença às fls. 40 e Formal de Partilha retirado às fls. 50.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136589-9 - MARIA NATALIA FERREIRA DO VALE X SARA FELISMINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.074053-0 - AUGUSTO MARINHO E OUTRO X CLARA SOWADA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN (RJ-119979) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.060854-9 - VICENTE SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR JOSE ANTUNES (SP-020222)) X NADYR FERREIRO BARBOSA SILVEIRA Venham: certidão de nascimento dos herdeiros; certidões de quitação fiscal atualizadas; certidão do RGI do imóvel de Paty; assinatura com firma reconhecida dos interessados na partilha amigável e certidão da Receita Federal com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.089033-4 - MARIA DE LOURDES REIS FIGUEIREDO X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.104984-2 - MANNARINO GENNARO X ADELINA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Despacho:Fls. 105 e seguintes - Considerando o falecimento da herdeira ELISABETE e a abertura de seu inventário junto a 1ª V.O.S., não cabe aqui a habilitação dos herdeiros da mesma, devendo ser contemplado na partilha o ESPÓLIO de Elisabete. Desta feita, venha a partilha devidamente retificada e, ainda, na forma contábil (art. 1031, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.097480-5 - REGINA ROTEMBERG ZISMAN X JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.136358-7 - ANINA IRENE FAGUNDES X SYLVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fls. 69 - Mantenho a decisão de fls. 67. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148829-3 - OSWALDO LUIS FREITAS MAIA X OSWALDO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Venha aos autos a declaração de bens e cópia do espelho do IPTU para que se possa certificar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046862-6 - EDITH HENRIQUE MONTEIRO GOMES X ALOYSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:1) Manifestem-se os interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls. 79/80;2) Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se a finalidade da presente Carta Precatória é apenas a avaliação de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706314-5 (3205) - ROSALIA MOREIRA DE JESUS FERREIRA X SERAFIM MARTINS FERREIRA Decisão:Fls. 22/23:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Averbem-se os óbitos de ROSALIA, OSWALDO e ANTONIETA;3) Nomeio ALICE MARTINS DA SILVA inventariante. Lavre-se o termo;4) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300411-1 (4062) - NELSON CALAZANS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON C. DE MEDEIROS (RJ-015637), Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). OSMAR DE OLIVEIRA (RJ-060896)), Inventariante: ANA MARIA ALVES LACERDA NICOLAU) X JOSE LACERDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 505. \r\n\r\nProc. 1983.001.300529-4 (260783) - EPITACIO CESAR X JOAO CESAR E OUTRA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 98. \r\n\r\nProc. 1987.001.023512-1 (12174) - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANAIR CORREA BORGES E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a decisão de fls. 38 e considerando o valor do monte a ser partilhado e que as partes estão representadas pela Defensoria Pública, revogo o despacho de fls. 208, vº, item 1 e concedo a gratuidade de justiça quanto às sucessões de ARSEN e GINO;2) Certifique o Cartório quanto ao atendimento ao despacho de fls. 208,vº, item 2. \r\n\r\nProc. 1990.001.031099-4 (16954) - DENIR LAZARO DE CARVALHO X FLAVIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (NI-015182), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ- 021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.341 \r\n\r\nProc. 1992.001.018426-9 (21411) - ODALEA SANDMAN DA SILVA X ARY SANDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 62. \r\n\r\nProc. 1992.001.018426-9 (21411) - ODALEA SANDMAN DA SILVA X ARY SANDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 62. \r\n\r\nProc. 1994.001.110893-0 (25844) - ARLETE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA Despacho:1) Folhas 114 - Anote-se.2) Folhas 113 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas judiciais pertinentes. Sem prejuízo, oficie-se para fins de saldo.3) Recolham-se os impostos devidos (fls. 108).4) Esclareça a requerente se o herdeiro Jorge continua representado pela patrona constituída às fls. 17, regularizando sua representação se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1995.001.115012-2 (25684) - ELIANA CABEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOAO FERREIRA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:1) Folhas 132 - Anote-se.2) Folhas 134/136 - O feito não se encontra em fase de partilha, sendo certo que os bens sequer foram avaliados.3) Cumpra-se o item 02 de fls. 102.4) Após, dê-se vista ao Inventariante Judicial.\r\n\r\nProc. 1996.001.115448-8 (28837) - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA DULOVINA DA ENCARNACAO E OUTRO Despacho:1) Aos interessados sobre resposta a ofício de fls. 652/668;2) Fls. 669 - Nada a prover, considerando a resposta de fls. 652/668;3) Fls. 651 - Proceda-se o desentranhamento das guias de aluguéis juntadas aos autos principais, procedendo a sua juntada por linha, com as demais. \r\n\r\nProc. 2000.001.145126-8 - NILCEA SEBASTIANA MENDES FERREIRA X PEDRO JORGE FERREIRA Despacho:1) Fls. 89/90 - Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, trazendo aos autos as certidões faltantes;2) A herdeira OLÍVIA para se fazer representar nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.054360-3 - Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Decisão:1) Venham novas guias, tendo em vista o vencimento das acostadas às fls. 92/97.2) Cumprido o acima, desde já defiro a expedição de mandado de débito para pagamento dos impostos.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Diga o inventariante, em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.092277-5 - MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO X CELINA DA SILVA LIMA Despacho:Venha a relação de bens a inventariar, de forma a possibilitar a verificação do regular recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Decisão:1) Certifique-se quanto às custas.2) Folhas 20 - Recebo como emenda à inicial.3) Nomeio Maria Teresa Alves Saltiel inventariante. Lavre-se o termo.4) Venham as primeiras declarações.5) Após, à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127767-2 - RAIMUNDA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTROS X ALMICINDA DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTROS aos interessados sobre fls 71 \r\n\r\nProc. 2004.001.084097-3 - ILVES FACANHA GASPAR JUNIOR E OUTRO X ILVES FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores indicados às fls. 34/35, determinando a expedição dos competentes ALVARÁS em nome dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016338-2 - JURANDI DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Aos interessados sobre ofício de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.045648-0 - NELLY DANTAS GREGORY X REGINA COELI MARIA DANTAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 21.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014873-0 - LETICIA LEITE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X MARIA JOSE GONCALVES LEITE E OUTRO Venham as certidões negativas: 9º dist. em nome de ambos os falecidos; da Justiça Federal em nome e dos espólios e da Receita Federal, com comprovante de autenticidade e de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.047294-9 - ANTONIO JOAO DI PUGLIA X VITTORIO EMANUELE DI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) AOS INTERESSADOS SOBRES FOLHA 46. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095474-9 - MARIA PAULA QUEIROS VASCONCELOS MOTA DE MEIRELES X MARIA AMALIA GUEDES QUEIROS VASCONCELOS MOTA (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/114 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026054-7 - MARIA DOS REIS X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Sentença: ...JULGO EXTINTO O FEITO, por verificada a ocorrência de litispendência, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos originais para instrução do inventário n° 2005.001.125456-5, o qual deverá prosseguir. Traslade-se cópia desta decisão para os autos referidos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.076416-1 - ROSEMARIE DE ARAUJO CASTRO X FRANCISCO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 36. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117593-0 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124679-0 - ELOIZA VASCONCELOS ANDRADE DOS SANTOS X LETICIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.139716-7 - ALTAMIRO MARTINELLI NETO E OUTROS X YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3º, II, DO COD. CIVIL E, EM CONSEQUENCIA, NOMEIO-LHE CURADOR ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI, QUALIFICADO AS FLS 124, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA LOCAL E PELO DO POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091349-0 - PATRICIA DAS NEVES JOVITA X LEILA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:.. . .A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, considerando que foram observadas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LEILA DA SILVA DAS NEVES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora PATRICIA DAS NEVES JOVITA para representá-la na forma da lei. Sem custas, ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC. O curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação d \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.116897-1 (22719) - CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-000000)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 1995.001.082411-3 (26880) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA J SIMOES LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDRO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 660. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070064-0 - DAURA SANTOS DAUMAS X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:1) Distribua-se por depedência;2) Registre-se e autue-se em apenso;3) Certifique-se quanto às custas;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151046-8 - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS X MARIA DE LOURDES PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:regularize-se sob pena de arquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065842-1 - OLYMPIO GUIMARAES SALGADO NETTO X IDALGINA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:1)Certifique-se se foram sanadas as pendências apontadas às fls. 85.2) Venha a renúncia por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044156-4 - WALESCA FRANCA CARVALHO X WALDEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) Despacho:1) Certifique-se quanto às custas.2) Venha a renúncia por termo nos autos.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.087531-0 - CANDIDO HONORIO FERREIRA SOBRINHO X GUARACIARA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1) Venha a renúncia por termo nos autos.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153464-3 - MARIA DE FATIMA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS X JUDICE DE ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-defiro JG. 2 Oficie-se solicitando o saldo e a certidao de dependentes habilitados junto ao orgao previdenciario \r\n\r\nProc. 2006.001.156329-2 - HARLEY TILDEN DE MELO DA MATA BACELAR E OUTRO X LAURA FERREIRA DE MELLO DA MATA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Esclareça o pedido eis que os valores pretendidos estao a disposição da justica federal, devendo o inventariante do espolio de Laura de Mello da Mata Bacelar, habilitar-se naquele juízo, único competente para autorizar o levantamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025925-0 - AMPARO VASQUEZ GUERRERO E OUTROS X MANUEL ALVAREZ ALMOZARA (Adv(s). Dr(a). RUBIA PALMA (RJ-091097), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 294/296. \r\n\r\nProc. 2002.001.159628-7 - WANDA CASTRO VIEIRA X BRANCA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:1) Convolo o presente rito para Arrolamento. Anote-se;2) Venha a certidão do registro civil da requerente;3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.078834-3 - KATIA MARIA CARVALHO FREITAS E OUTRO X MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.2) Nomeio Katia Maria Carvalho Freitas inventariante, independente de termo.3) Folhas 18/20 - Recebo como emenda à inicial. 4) Venham as certidões negativas de praxe.5) Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, vindo assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.032968-5 - LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS X MARIA OLIVIA NADAIS MATOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento das pendências apontadas às fls. 84. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.075802-0 - MANUEL ANTONIO NOGUEIRA DA COSTA X MARIA CANDIDA SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1) Mantenho o despacho de fls. 13, determinando o recolhimento de custas ao final;2) Averbe-se o óbito de MANUEL ANTONIO NOGUEIRA DA COSTA;3) Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094838-5 - CLARICE REBUZZI CERQUEIRA E OUTROS X MAURO QUINTAES CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/46, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032418-5 - ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES X CLARICE SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (RJ-119762) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição dos competentes ALVARÁS em nome dos Requerentes na proporção de seus quinhões, consoante fls. 34/35.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Venham as custas judiciais e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.101716-8 - DIVA MENDES MACHADO X SEBASTIAO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628) Despacho:1) Fls. 28/29 - Convolo o presente rito em Arrolamento. Anote-se;2) Fls. 30/32 - Venha a habilitação dos herdeiros;3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149657-5 - ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária.\r\n\r\nProc. 2006.001.150973-9 - JOAO ALBERTO PINTO BARROSO X ZULMIRA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:venha a relacao de bens a fim de viabilizar a afericao da regularidade do preparo \r\n\r\nProc. 2006.001.157903-2 - LEVY MONTEIRO DA SILVA X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Venham as custas judiciais devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158312-6 - SERGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Venha aos autos cópia do espelho do IPTU para certidão de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158501-9 - SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI E OUTRO X LUIZ HENRIQUE BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Venha a relação de bens e cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140125-0 - SALETE AUXILIADORA ALVES X MARIA RAYMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Esclareça-se o rito conforme requerido pela PGE (fls. 78). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.134385-0 - EMMA HUGUETTE D ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:diante da certidao supra , regularize-se , providenciando-se o apostilamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143201-5 -, Inventariante: ZELIA KRUIJHSEN X PIET KRUIJHSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIVELLI PENNA (RJ-069101) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122303-9 - Inventariante: ELISABETE BERBERT DE ANDRADE MENDONCA X ZENIR BERBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ABREU SANTOS FILHO (RJ-005608D) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.041399-6 - Inventariante: VICENTE FERREIRA DA SILVA GLORIA MARIA GOMES DA SILVA X BERNARDINA GOMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075575-5 - BERTHOLDO MENICHELLI E OUTRO X MOACIR MENICHELLI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111529-4 - Inventariante: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA ELIAS X JOAO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.150119-4 - JULIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ANTONIO CARLOS DA COSTA CASANOVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Despacho:regulariize-se o preparo, sob pena de arquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300818-6 (10365) - JOSE LUIZ PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X MANOEL PINTO JUNIOR E OUTRO E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições soltas nos autos, voltando conclusos para averbação dos óbitos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Decisão:1) Folhas 433 - Anote-se.2) Ante a informação de fls. 635/636, regularize-se a representação dos herdeiros Rafael e Marina.3) Cumpra-se, integralmente, o provimento 69/03 , remetendo-se o Agravo de Instrumento ao arquivo.4) Considerando a falta de consenso entre os herdeiros quanto ao exercício da inventariança e, ainda, o decidido no Agravo de Instrumento, consoante cópia de fls. 626/628, mantenho a decisão de fls. 579 que nomeou o Inventariante Judicial para prosseguimento do feito. Lavre-se o termo.5) Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.135531-5 (27494) - EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). LEO NEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360), Dr(a). AILTON CABRAL DUARTE (MS-001183), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X OLGA BARBOSA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 852. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.077929-8 (28748) - EDITH RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X ORLANDO LIMA Despacho:1) Indefiro o requerimento de fls. 375/376, que veio instruído com os documentos de fls. 377/386, por absoluta falta de amapro legal, eis que a expedição de eventual Carta de Adjudicação somente é possível após a prolação da respectiva sentença, podendo o interessado, querendo, requerer a expedição de alvará para lavratura de escritura em procedimento próprio.2) Nestes autos estão sendo inventariados os bens deixados por Orlando Lima, o qual deixou testamento e como única beneficiária sua esposa Edith Pinheiro Ribeiro.3) Tendo falecido Edith, quem herda de Orlando é o Espólio de Edith, cujos bens serão levados ao seu inventário, em apenso, para posterior partilha entre seus herdeiros.4) À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 366 e verso. 5) Inobstante a manifestação do Ministério Público às fls. 282 verso, dê-se-lhe vista, considerando a existência de testamento de Orlando Lima. \r\n\r\nProc. 1997.001.047252-3 - CRISTIANE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL ROQUE DE SOUZA Despacho:Fls. 141,vº : Defiro. Permaneçam os autos em cartório por 90 (noventa) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.042837-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON COSTA DE SOUZA Despacho:Fls. 87, vº: Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076975-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS X JOSE DIOGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.014863-9 - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS X AMAURI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:1) Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2) Nomeio Daisy Rodrigues dos Santos inventariante, independente de termo.3) Cumpra-se as disposições da Lei 7019/82.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.074403-0 - JOAQUIM LOPES DE SOUZA X ANICETA LOPES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 65.ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.113544-6 - DEOLINDO FERNANDES DE MORAES E OUTROS X MARIA PAULA VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489) Despacho:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 232/235 e o tempo decorrido, cumpra-se o despacho de fls. 194, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.100604-1 - EUNICE RAPOSO DE MELLO X ELZA GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Decisão:1) Nomeio EUNICE RAPOSO DE MELLO inventarainte. Lavre-se o termo;2) As representações dos menores devem vir por instrumento público. Regularizem-se;3) Esclareça quanto a abertura do inventário de RUY, herdeiro pós-morto, e se deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário;4) Após, dê-se vista ao MP e a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014457-2 - SORAYA MEIRA SERRA X JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1) Cumpra-se o item 2, de fls. 37;2) Defiro a habilitação dos herdeiros JOSÉ CARLOS e CRISTIANE. 3) Manifestem-se os mesmos quanto ao pedido de inventariança feito por SORAYA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150373-7 - HEITOR JANUZZI FRAGA X TEREZINHA JANUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Venha a relação de bens e cópia do espelho do IPTU para que se possa certificar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150905-3 - CARLA REBEC SCHOMAKER X ARCANGELA DI TURO REBEC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declaracoes \r\n\r\nProc. 2006.001.157396-0 - MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO X JOÃO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA (RJ-055379) Venha a relação de bens e cópia do espelho do IPTU, se for o caso, para a certidão de custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005461-2 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-083506) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde o falecimento do autor noticiado às fls. 294/295, regularize-se a representação do Espólio, vindo, inclusive, o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA Despacho:1) Aos interessados;2) Após, dê-se vista ao Ministério Público e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.134975-8 - SELMA MALHEIROS DE CARVALHO E OUTROS X FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Despacho:Fls. 72/74 - Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nId: 91637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.136240-2 - ISMAELA FERNANDA DELAYTI X ONOFRE FRANCISCO FEDULLO DELAYTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403) Fls., 47 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079388-2 - MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA X EMILIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.077247-9 - LIDIA DE FREITAS X ARLINDO MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.111798-9 - ALAIR PERDIGAO DA SILVA E OUTRO X AYRTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Fls., 26 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113947-0 - MARCIA DIONISIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X LEVY PINTO FERREIRA Fls., 20 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.131633-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BEREL BEJGLER Fls., 38 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160238-8 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS X JOSÉ CASSIMIRO DOS SANTOS Despacho:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Cumpra-se a certidão de fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.149132-1 - JANDIRA DE MORAES LEITE X AGENOR NERY LEITE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). EDVAND TAVARES VIANA (RJ-019416), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.203099-4 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO Despacho:I- Nomeio inventariante EDNA HONORATO GONÇALVES SAMPAIO, lavre-se o termo, se for o caso.II - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Fls., 453 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.011931-1 - VITOR TOLENTINO DE SOUZA X NILCE VIDAL TOLENTINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)), Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA AGUARDANDO CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.038925-0 - CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA X ALONSO JOSE DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.009548-9 - ANTONIO GUEDES DOS SANTOS X HILDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.016373-2 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARIA DA GLORIA LUCAS Despacho:Defiro o aditamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123733-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 125. Indefiro, eis que já existe sentença nos autos.Cumpra-se integralmente fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Ag. contrafé para instruir mandado, bem como custas de citação via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.085162-8 - CARMEN SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS X EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Aos interessados sobre fls 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.155158-6 - ADALGISA FERREIRA DO VALLE SILVA X ENERINO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:I- Nomeio inventariante arequerente de fls. 02.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros Reinaldo e Selma para análise do pedido de JG.III - Cumpra-se a certidão de fls. 110. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163702-0 - Inventariante: ELIANA BARCELOS DA SILVA X JOCENIL MARINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:CUMPRA-SE.APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.105920-2B - MARIO EDAIS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM ORENSTEIN (RJ-006377), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:recebo o recurso de apelaçao. ao recorrido para contra- razoes, no prazo legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500998-4 (27044) - ANNA RITA DA SILVA PINTO X INACIO PINTO, Inventariante: YVONNE PINTO DA SILVA SOUZA Despacho:I - Venha o esboço de adjudicação nos exatos moldes do artigo 1025 c/c 1031, §1º do CPC.II - Venha o comprovante de autenticidade da certidão acostada às fls. 92.III - Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1974.001.702096-3 (29789) - HENRIQUETA DE CASTRO CHAVES X JOS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Fls., 63 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302482-9 (53523) - LEA MARIANO CORREA X EURYDES DOS ANJOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DA ROCHA (RJ-008615) Fls., 119 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3 (58435) - HAMILTO GOMES FERREIRA E OUTROS X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3 (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS X OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073251), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Fls., 647 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.114058-2 (61087) - LICE MARIA ENDERLEIN X CARLOS GILLIS ENDERLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-049299)), Inventariante: CINTIA DOS SANTOS ENDERLEIN, Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). JOSE FELIZ DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:I- Tendo em vista que a liberação pode ser suportada pelo monte, defiro o requerimento de fls. 4231/4232. Expeça-se alvará no valor exato informado.II - Sem prejuízo, oficie-se ao banco solicitando informações acerca do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474) Decisão:... acolho manifestação de fls. 2246..nomeando em substituição o 3º inventariante juducial... \r\n\r\nProc. 1993.001.017783-8 (57201) - ISABEL DA SILVA BRITO X PEDRO MARTINS DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.073960-9 (64053) - PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-018360)) X MARIA ANTONIETA GUIMARAES SIMAS DE SOUZA), Inventariante: WILSON SIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.061843-2 (65403) - LUCIA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ANTONIO DIAS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:I - Defiro o aditamento das primeiras declarações, tome-se por termo.II - Expeça-se o ofício requerido às fls. 679. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Fls., 96 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.056838-8 (67517) - CLAUDIO CESAR COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X EDNA COSTA DE ARAUJO Despacho:Certificado o cumprimento do determinado no item1 do despacho de fls. 77, proceda-se o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.073480-0 (67395) - CELY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados sobre fls 130/131 \r\n\r\nProc. 1996.001.064850-7 (69750) - ADRIANA CID GISMONTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA (RJ-127223E)), Inventariante: PAULO CEZAR BARROS GISMONTI) X MARILENA CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Aos interessados sobre fls 293 \r\n\r\nProc. 1996.001.095998-7 (70226) - NEIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Fls., 123 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.003416-9 - OCTAVIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ISABEL FERREIRA Fls., 149 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Fls. 103. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.087336-4 - SANDRA CRISTINA VLABOM LADEIRA X MOYSES GONCALVES DE ABREU LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Prestei informaçoes hoje, conforme copia inclusa. publique-se a determinaçao de fls 352. nao se expeça o alvara judicial de fls 342, por ora. vindo as respostas ou nao, voltem-se conclusos. publique-se.cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.119647-2 - LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)), Inventariante: LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.120204-6 - MARIA DA GLORIA DA GRACA ARANHA GUTHERZ E OUTROS X RICARDO GUTHERZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:I - Aguarde-se o julgamento do Agravo, conforme determinado às fls. 221.II - Sem prejuízo, diga(m) o(s) interessado(s) sobre o contido às fls 223 . \r\n\r\nProc. 2005.001.032718-4 - WANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - ROBERTO GONZALEZ LHANO, Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X NELIA BARROSO LHANO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.122098-1 - JUSTINO DE SA LEITE X JUVELINA GABRIEL LEITE, Inventariante: JUSTINO DE SA LEITE Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Expeça-se mandado para avaliação dos bens.III - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpra-se a certidão de fls 10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 1251. \r\n\r\nId: 91638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.115684-0 - MARIA MAGDALENA CALDEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X HERMINIA AVEIROS CALDEIRA Despacho:1) REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 1989.001.125380-9 - GINETTE ALQUERES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-012348)) X JOSE FERREIRA DA SILVA ARAUJO aguardando advogado, p/ fornecer cópia de petição de 08/08/06 não localizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.055688-7 - MARCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS X PEDRO WOLF VON ARCOSY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) aguardando advogado, p/ fornecer cópia de petição de 22/08/06 não localizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.127204-8 - ANSELMO CANDIDO FILHO X ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:1) PROVIDENCIE O CARTORIO...2) DEFIRO FLS. 52/53. RESTITUO O PRAZO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.115833-3 - MARIA HELENA DA SILVA X JOAO SILVA Despacho:1) DEFIRO FLS. 413... \r\n\r\nProc. 2006.001.046690-3 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Ao requerente para providenciar cópias para traslado de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119722-5 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:promova a requerente o atendimento à promoção ministerial... \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Despacho:providencie o requerente o atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.150718-4 - DILEA FERNANDES X ISOLINA SIQUEIRA FERNANDES À requerente para cumprir o teor de30. \r\n\r\nProc. 2006.001.165418-2 - LINO DE MAGALHÃES X ARACY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:1) REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007834-5 - ANDRELINA MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOAQUIM MOTA aguardando advogado, p/ fornecer cópia de petição de 18/09/06 não localizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.111214-2 - MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:DIANTE...A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2000.001.013814-5 - THIAGO MARTINS CALVET DE PAIVA CARVALHO X SEBASTIAO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDA (RJ-075608), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:expeça-se mandado de débito em conta... \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Defiro fls. 250. Providencie o cartório a retirada dos autos da serventia pello prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021015-6 - MARLENE MARINHO FLORES X MIGUEL PINHEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:1) DEFIRO... OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.034379-3 - NILDOMAR VICENTE E OUTROS X CORIOLANO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1) DEFIRO FLS. 104/106... \r\n\r\nProc. 2003.001.039666-9 - DENISE DOS SANTOS VASCONCELOS X FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:1) DEFIRO FLS. 134V... \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:I - CERTIFIQUE O CARTORIO DE FORAM RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS INCIDENTES, CONFORME COPIA DE FLS. 124. II - DEPOIS, VOLTEM-ME PARA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011631-8 - CESAR RENATO GOMES PINTO X ALFREDO CELSO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Despacho:I - PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO AS INFORMAÇOES DE FLS. 42... \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:DEFIRO FLS. 32/33... \r\n\r\nProc. 2005.001.089767-5 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:I - O FALECIDO DEIXOU PROVENTOS QUE PODERÃO SER RECOLHIDOS POR CAUSA DO EMOLUMENTOS PROCESSUAIS. OFICIE-SE A0 ÓRGÃO PUBLICO PARA TRANSFERIR PARA A CONTA JUDICIAL COMO MODELO. II - PUBLIQUE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.148252-5 - NORMA DA CUNHA X ELIZABETH GALLIONI Despacho:1) DEFIRO FLS. 48... \r\n\r\nProc. 2005.001.155071-3 - GILCILEA DE MATTOS SOUSA E OUTROS X GILCELIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:remeta-se a PGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:1) DEFIRO FLS. 32... \r\n\r\nProc. 2006.001.013387-2 - MANOEL BATISTA FILHO X MANOEL LIBERATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA C B BUCKENTIN (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:1) DEFIRO FLS. 18/19... \r\n\r\nProc. 2006.001.035084-6 - CHARLES SILVEIRA PAIVA E OUTRO X NADIR DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:I - PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO AS INFORMAÇOES DE FLS. 26... \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1) PROVIDENCIE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:defiro fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) À requerente sobre ofício do ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:1) DEFIRO FLS. 12... \r\n\r\nProc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) À requerente sobre fls.17 e 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.160372-1 - MARIA HELENA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA Despacho:1) CONCEDO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. 2) OFICIE-SE AO ÓRGÃO COMPETENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.163281-2 - SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ALDA DE MATTOS FELIX Despacho:1) CONCEDO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. 2) PROVIDENCIE A REQUERENTE A HABILITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se ao banco indicado as fls. 03, conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.166421-7 - MARILIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se ao banco indicado as fls. 03, conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 603 e seguintes. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Despacho:Apensados os autos referidos às fls.03, remeta-se ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.083755-1 - RENATO GONZAGA DE MAGALHAES GOMES X DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:expeça-se mandado de citação ao sócio remanescente... \r\n\r\nProc. 2005.001.083786-1 - RENATO GONZAGA DE MAGALHAES GOMES X INFOGROUP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119256-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1) INTIME-SE O PERITO JUDICIAL... \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149374-9 - LOTE 5225/03 Despacho:o leilão já foi atendido. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre fls. 93. Depois, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.074154-7 (51593) - WALTER LIMA LEITE X BELMIRA DA COSTA LIMA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157) Despacho:1) ESCLAREÇA A SRA. MARIA JOSE CAMPOS LEITE SE O FALECIDO... \r\n\r\nProc. 1995.001.097016-6 (60849) - EMILIA VIEIRA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BALDEMIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 28/32, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : BALDEMIRO RAIMUNDO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.072269-2 - PAULO BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-083170E), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:cumpra-se a r. sentença homologatória de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.001.118455-0 - DIVA SAMPAIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DOMINGOS MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D) Despacho:O RPOCESSO PRESENTE... \r\n\r\nProc. 1997.001.139743-0 - SALVADOR ESTEVE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO DAMAZIO (RJ-091035)) X CONCEPCION PERIS VALLES DE ESTEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:I - DEFIRO FLS. 120/121. OFICIE-SE COMO SOLOCITADO. II - COM A RESPOSTA, VOLTEM-ME PARA EXAME DA INVENTARIAÇA. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.141171-4 - NAZARE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X CATARINA COSTA FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)), Inventariante: ESTERLITA COSTA LEAO Despacho:1) DEFIRO FLS. 301... \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) Despacho:1) DEFIRO FLS. 122... \r\n\r\nProc. 2000.001.032460-3 - ROSE MARY GUIMARAES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)), Inventariante: MARIA GUIMARAES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 63/64, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO ROQUE DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA AOS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.143215-8 - CECILIA DA COSTA DIAS E OUTROS X ARMANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PI NHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 148/155. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009898-8 - MARIA LUIZA CARVALHO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) aguardando o ilustre advogado fornecer o formal, via PROGER, para se proceder ao aditamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:1) DEFIRO FLS. 301... \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS X EROTILDE FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) aguardando advogado, p/ fornecer cópia de petição de 04/05/06 não localizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.124204-4 - MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RAINALDO GUARAGNA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 19/26, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : REINALDO GUARAGNA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149556-6 - JOAO CARLOS ALVES FERREIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES (RJ-098303) Despacho:Esclareça a Requerente sobre a pendencia indicada na certidão cartorária de fls. 118. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003894-0 - ANGELA BEATRIZ ROLIM PINTO COELHO E OUTROS X GABRIEL ROLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) AOS REQUERENTES SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:Satisfeitas as custas judiciais, expeça-se mandado de intimação ao herdeiro WAGNER SCHNEIDER, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para vir, querendo, se manifestar sobre a sobrepartilha de fls. 233/237, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020603-4 - JOSE JOAQUIM COELHO E OUTRO X NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) aguardando advogado, p/ fornecer cópia de petição 2005-00539420 de 27/10/05 não localizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032741-0 - Inventariante: ARMINDA DE JESUS QUADRELLI NILTON LUIZ QUADRELLI E OUTRO X NILTON QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.037294-3 - LUIZ FERNANDO DE CERQUEIRA LEITE X ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (RJ-014027), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 43/44, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038616-4 - MARCIA ALIA DE MATITIA E OUTRO X ANA TERESA DE MATITIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.084981-4 - SANDRA SUGUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X TUKASSA SUGUINO Despacho:defiro fls. 56... \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 20/24, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SERGIO CUNHA DE CARVALHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104203-3 - SERGIO ANTONIO GRACA E OUTROS X JOSE MARIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Ao requerente para fornecer cópias para aditamento de formal. \r\n\r\nProc. 2005.001.148933-7 - EDNA PINTO DA SILVA CASTILHO X WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGULARIZE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 217/218. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:1) REMETAM-SE A PGE E, DEPOIS, AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:1) REMETA-SE A PGE...\r\n\r\nProc. 2006.001.036229-0 - PEROLA FERREIRA ZIMMERMANN X ARMIL LEAL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 38/40, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ARMIL LEAL ZIMMERMANN nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038232-0 - RENYLDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO X ABELARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Despacho:1) CONCEDO A REQUERENTE...2) REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051575-6 - JOAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO F DE OLIVEIRA (RJ-087019), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Despacho:1) ESCLAREÇA A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085918-4 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA X ALBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:Providencie o Requerente a atendimento as pendências apontadas às fls. 54. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Despacho:1) REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.091391-9 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA LONGO E OUTROS X IRINEA DA SILVA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO (RJ-094783), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 24/27, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : IRINEA DA SILVA LONGO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094585-4 - DENIZE SAMPAIO FELIPPE DA NOBREGA X DIVA SAMPAIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1) O PROCESSO APENSADO É O INVENTÁRIO...PERMANEÇAM APENSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.097695-4 - PEDRO LUIZ BARROS CARUSO E OUTROS X RAIMUNDA BARROS CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959) Despacho:I - PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES CONTIDA AS FLS. 53vº.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116800-6 - VERONICA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X CELSO MOURA DANTAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 15/19, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CELSO MOURA DANTAS nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES Despacho:1) PROVIDENCIEM OS REQUERENTES O ATENDIMENTO A PROMOÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.138755-5 - ALAN EMANUEL DUAILIBE RIBEIRO X WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA RENAULT LEÃO SALLES (RJ-137575) Despacho:Informe o requerente de fls. 22, se Maria Luiza, deixou outros bens a serem inventariados. Apensem-se os autos conforme determinado às ls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:- ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O FALECIDO MARIDO DA INVENTARIADA DEIXOU OUTROS BENS QUE NÃO O QUINHÃO NA PRESENTE HENRANÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN Despacho:1) AGUARDE-SE O ROL DE BENS...2) DEFIRO AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.168044-2 - MARIA AURORA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X RUI CUNHA BAPTISTA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160023-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766)) AMARO PAES) X LUIZ CARLOS DA SILVA PAES Decisão:1) SATISFEITAS AS CUSTAS PROCESSUAIS...2) CUMPRIDA A EXIGENCIA... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.183517-4 - TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Despacho:1) DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES FORMULADAS PELA PGE...A EXPEDIÇÃO E MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044505-6 - RONALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (RJ-130053), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X ESPOLIO DE EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Defiro fls. 385. Oficie-se atestando a autencidade da assinatura no oficio, como solicitado. Cumpra-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.092728-0 - JOSIAS LIMA CARVALHO X RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO Despacho:Fls. 100, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.120987-1 - AGENOR DE SOUZA ATHANAZIO X AGENOT DE SOUZA ATHANAZIO FILHO Despacho:1) ENCAMINHEM-SE OS QUESITOS FORNECIDOS PELO MP... \r\n\r\nProc. 2001.001.098674-2 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDES X HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) À requerente para cumprir o item 2 de fl .368. \r\n\r\nProc. 2004.001.011924-0 - LUIZ FAUSTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X ZILDA LUCIENE ALVES DE ALMEIDA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135075-0 - ALMERINDA MEDEIROS CASTILHO X NELTON CASTILHO Despacho:...7) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAS A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160500-6 - NILMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA Despacho:1) EXAMINAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE....2) REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.163500-0 - RIZEUDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTENILDO SILVA SANTOS Despacho:1) CONCEDO A REQUERENTE O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2) REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300051-0 (9691) - PALMIRA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271)) X FRANCISCO CARDOSO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE GARUBA (RJ-035624), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1) DEFIRO FLS. 379... \r\n\r\nProc. 1971.001.300244-3 (22168) - JULIA GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:DEFIRO FLS. 687. PROVIDENCIE A RETIRADA DOS AUTOS DA SERVENTIA... \r\n\r\nProc. 1972.001.500346-5 (18629) - IRACEMA BAIAO DALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Inventariante: LAURENT CLAUDE MAUBRE Despacho:DEFIRO FLS. 352/353. REMETA-SE AO AVALIADOR JUDICIAL PARA RETIFICAR OU RATIFICAR... \r\n\r\nProc. 1975.001.700493-5 (24433) - MARIA CAROLINA DE MOURA X ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:O processo encontra-se findo, eis que foi prolata a r. sentença de fls. 89vº. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para atualizar o montante à primeira sucessão porquanto foi calculado em moeda fora de circulação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:DEfiro fls. 400. Remeta-se quo Partidor Judicial como solicitado. A solicitação de fls. 401/402 necessita de ação de prestação de contas em apenso ao presente inventario. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:I- INFORME O CARTORIO O QUE SE ENCONTRA RELATADO AS FLS. 1094... \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) À inventariante para cumprir o teor de fl.204. \r\n\r\nProc. 1981.001.700115-1 (36789) - GEORGINA DA SILVA COQUEIRO X RAYMUNDO COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:1) DEFIRO FLS. 86... \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:remeta-se a PGE... \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 247. Providencie o cartório a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me para exame da habilitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301114-4 (6362) - ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 1984.001.301114-4 (6362) - ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 1985.001.302034-2 (44473) - MARIA NICE NUNES X DEOLINDA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IETY CAROLINA MACHADO DA CUNHA (RJ-085425) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 214/224. \r\n\r\nProc. 1986.001.300493-4 (45081) - MARIA DE LOURDES PINTO X JOSE ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MONTEIRO (RJ-045203), Dr(a). MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPCAO (RJ-085552E), Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:I- DEFIRO FLS. 772. PROCEDA-SE A RETIRADA DOS AUTOS DA SERVENTIA PELO PRAZO ESTIPULADO... \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) AGUARDE-SE A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1987.001.501496-9 (46773) - FERNANDO MENTGES NETTO X OLGA TORRES CARNEIRO MENTGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-014056), Dr(a). ALCINESIO BARCELOS (RJ-012332), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). JOSE CAMPELLO (RJ-067362E) aos interessados sobre laudo... \r\n\r\nProc. 1990.001.018496-4 (51764) - THEREZA ANTONIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X IDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.039801-0 (52001) - TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA X ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-082470), Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Despacho:Defiro fls. 399. Atenda o cartório como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) - RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO), Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:I - DEFIRO FLS. 240/243. PROVIDENCIE A ANOTAÇÃO DO OBITO DE RILSON DE OLIVEIRA GALVÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO... \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:I- ESTE INVENTARIO FOI AJUIZADO PELO FALECIMENTO DE JUSTINA DE JESUS GONÇALVES QUE, AO FALECER, DEIXOU TRES FILHOS (VER DESPACHO NA INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Abra-se novo volume. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE O ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 153... \r\n\r\nProc. 1992.001.085644-2 (56372) - FLORENTINA SILVA PARDO X WALDEMAR FERNANDES PARDO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:1) DIANTE DA CONCORDANCIA MANIFESTADA PELA PGE, CONSOANTE FLS. 158/, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 156/157... \r\n\r\nProc. 1992.001.089140-5 (55763) - SILVERIO VIDAL X PRUDENCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:I - PROVIDENCIE O A INVENTARIANTE DO ESPOLIO REFERIDO O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, COMO A CERIDAO CARTORARIA RELATA AS FLS. 226. II - PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (MG-065852) Despacho:1. defiro fls. 188... \r\n\r\nProc. 1992.001.104861-8 (55932) - ANGELA CORREA DA SILVA X MAURO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) Despacho:Diante da informação de fls. 93vº. Ofície-se conforme solicitado às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:1) PROVIDENCIE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 1993.001.085058-2 (57583) - ZOEDIO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557)) X LUCIA PEREIRA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 157/166, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUCIA PEREIRA VERGILIO E JAIR GUIMARÃES RIBEIRO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I.\r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:Ao Contador Judicial, para atualizar o valor do Cálculo de fls.31/32, referente ao imóvel que se pretende vender, para moeda corrente. Após, diante da corcordância da PGE de fls. 114, expeça-se alvará para venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da atualização, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.024395-5 (59984) - CARLA MAIA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) aguardando advogado fornecer cópia da petição 2005-00248830 de 22 de junho de 2005, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.043650-2 (60231) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VICENTINA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDENCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 163 VERSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.052060-4 (60339) - JOCELINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Despacho:1) REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 1995.001.078613-6 (60614) - ESPOLIO DE LUCY SERFATY ROSEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X MAURICIO TREIGUER ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) AOS HERDEIROS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 1996.001.002663-6 (61644) - MARIA DE LOURDES CAMPEA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X ANNA CAMPIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736), Dr(a). CLAUDIO SERGIO T. SENDIM (RJ-101770) Decisão:1ª.)Satisfeitas as custas e taxa judiciais incidentes, defiro o pedido. Nomeio inventariante o Requerente - HÉLIO MACHADO - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.003063-9 (61973) - LEIA REGEANI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Aos interessados sobre o teor do ofício de fls.365. \r\n\r\nProc. 1996.001.016626-4 (61478) - MARIA DO CEU LOPES GAZZANEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENORA FARIAS NEVES DA COSTA (RJ-037037)) X GIUSEPPE GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 72/74, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GIUSEPPE GAZZANEO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.025164-4 (61599) - ELAINE DA SILVA MENEZES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122)) X ANIBAL DA SILVA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647) aos interessados sobre laudo... \r\n\r\nProc. 1996.001.063297-4 (62051) - THEREZA CHRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301)) X DERECK VILS (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150), Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371) Despacho:Defiro fls. 221. Ofice-se a JUCERJA como solicitado às fls. 218. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 218. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o nome da requerente conforme solicitado pela DP. Regularize a(o) inventariante os itens 2 e 3 da certidão cartorária de fls. 67vº. Remeta-se a DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.027328-9 - OLINA FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Fls. 78, item \"a\" providencie o cartório. Item \"b\", remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. DESENTRANHAM-SE OS DOCUMENTOS AQUI ACOSTADOS (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Aos interessados sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.136445-1 - WANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPERINA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:I - ARQUIVE-SE. II - PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Despacho:PROVIDENCIE A CONCORDANCIA DE TODOS OS INTERESSADOS NA SUCESSÃO DO FALECIDO PARA A VENDA EXTRAJUDICIAL DO IMOVEL REFERIDO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.126728-9 - NILZA MACHADO MESSIAS X MANOEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:aguarde-se o primeiro depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI Despacho:RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS AO FINAL.... ESCLARECIDO O RITO ADOTADO, A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO DEVERÁ PRODUZIR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:remeta-se a PGE... \r\n\r\nProc. 2000.001.025314-1 - OTTILIA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X YVONNE CALDAS DE AZEVEDO Despacho:I - ESCLAREÇA A SRª. ROSA MARIA DE ,LIMA DO CARMO SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA AS FLS. 204... \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença aos Cálculos de Adjudicação de fls. 147, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CLARISSE DE SOUZA PINTO COSTA E HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - HELENA VIRGINIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Despacho:1) DIANTE DA CONCORDANCIA FOMULADA PELA PGE,...EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2000.001.116597-1 - TEREZINHA GOMES BEZERRA E OUTROS X ALVARO BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:venha o relatório final com as pendências, se houver. \r\n\r\nProc. 2000.001.150661-0 - ARLETTE MADEIRA MARTIN E OUTROS X LUIZ JOPPERT MARTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MADEIRA MARTIN (RJ-016984), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) aguardando advogado pra fornecer cópia de petição 2006-2225519 de 25/10/2006 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.024478-6 - ZEIDE CAVALCANTE BOTELHO E OUTROS X ZANELDE CAVALCANTI VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREIDL (RJ-047346), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). SONIA DUTKUS SAURUSAITIS (RJ-091430) Despacho:1) DEFIRO FLS. 313/314... \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) aos interessados sobre laudo\r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO PESSOA Despacho:1) REMETA-SE A DP... \r\n\r\nProc. 2001.001.075760-1 - MARIA LUIZA GOMES MARQUES X JOAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) aguardando advogado, p/ fornecer cópia de petição 2006-00268369. de 19/06/06 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1) OFICIE-SE A DPF... \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Despacho:1) CONCEDOA REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.001.131585-5 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA X NILZA MACHADO MESSIAS, Inventariante: LIBIA MESSIAS PATACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Despacho:1. desentranhem-se petição e documentos... \r\n\r\nProc. 2002.001.009053-0 - FLAVIO PELLITO E OUTROS X EDUARDO PELITO (Adv(s). Dr(a). FLAAVIO PELLITO (RJ-038358) Ao inventariante para cumprir o teor de fl.186.. \r\n\r\nProc. 2002.001.039534-1 - HELOISA COSTA CELANI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701)) X RUTH MORAES COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 232/235, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : RUTH MORAES COSTA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Fls. 471/473, remeta-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.123424-9 - MARISTELA TEIXEIRA SILVA X SEVERINO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Despacho:REGULARIZE A INVENTARIANTE AS PENDÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Despacho:1) AGUARDE-SE A SOLUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:defiro fls. 210... \r\n\r\nProc. 2004.001.104230-4 - Inventariante: GILMAR FREIRE DO NASCIMENTO X UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:I- AO CONTRARIO DO ALEGADO PELO REQUERENTE, NAO INTERESSA O REGIME ADOTADO PELO CASAL, (VER DESPACHO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Despacho:I - DEFIRO FLS. 32vº.. AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTIPULADO. II - PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.114079-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO E OUTRO X YARA NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119857-2 - MARIO JORGE DE ARAUJO GATTI E OUTROS X MARIO CANDIDO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:1) DIANTE... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 124,... \r\n\r\nProc. 2004.001.132563-6 - Inventariante: JOSE DUTRA AMARAL JOSE DUTRA AMARAL E OUTROS X ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO X CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Despacho:certifique o cartório se foram recolhidos todos... \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:...JULGO, POR SENTENÇA, O CALCULOS DO IMPOSTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.125387-1 - WILSON DA CUNHA X ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ROSE MARY GOMES SILVA (RJ-038686) Despacho:certifique o cartório se foram recolhidos todos os tributos... \r\n\r\nProc. 2005.001.138623-8 - LEILA TONDATO HENRIQUES E OUTROS X WALDYR DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) aos interessados sobre informacao \r\n\r\nProc. 2005.001.151246-3 - MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS X ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152515-9 - MARIA DE NAZARETH COSTA TORNAGHI E OUTROS X MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:1) ARQUIVEM-SE ATE NOVA PROVOCAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.071375-0 - MARLY SANTOS DE CAMPOS PEREIRA X PAULO SANT ANNA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:I - DEFIRO FLS. 39. AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTIPULADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.102140-8 - ALBINA SIMOES MARTINS X ALFREDO MEIRELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos foram recolhidos corretamente. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:1) ESCLAREÇA A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.127634-4 - ANNA MARIA OLIVEIRA PINTO GOUVEA E OUTRO X JULIA OLIVEIRA PINTO Despacho:I - AGUARDE-SE A DECLARAÇÃO DE BENS PARA SE AQUILATAR OS EMOLUMENTOS INCIDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:1) AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.159927-4 - JORGE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X MARIA JOSÉ GABRIEL Decisão:1) aguarde-se a relação debens para aquilatar...3) esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio refereido deverá produzir as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2006.001.162925-4 - YEDA CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ROSEMIRO ALVES DE SÁ Decisão:1) aguarde-se a relação de bens para aquilatar...3) esclarecido o rito adotado a inventariante do espólio... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:1) PROVIDENCIE A REQUERENTE O RECOLHIMENTO... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9A - JOSE CORREA GUTERREZ FILHO X EMILIA FERRAZ PARENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1 - ESCLARECA A SR. NEUZA MARIA GUTERRES... \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1) MANIFESTE-SE A REQUERENTE... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1967.001.506756-6 (11485) - MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO X AMAURI FERREIRA DE LIMA Despacho:1. remeta-se ao MP... \r\n\r\nId: 91639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.049003-3 - MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164) Decisão:1 - Tendo em vista o óbito da testamenteira nomeada às fls.26, defiro o requerido às fls.46, nomeando em substituição o Sr. RAPHAELL JOSÉ DE LIMA PRESTES, como testamenteiro.2 - Lavre-se o respectivo termo.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.130056-0 - RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO X IDA COSTA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:1 - Fls.20 - Atenda-se.2 - Fls.22/23 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.162431-1 - NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RUY DE SOUZA FREIRE Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078575-4 (27114) - PEDRO GONCALVES DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CATARINA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fls.191 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que a requerente da petição é a falecida (inventariada). \r\n\r\nProc. 2003.001.064100-7 - ZAIRA ROSA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERNANDES FARIÑA (RJ-082485), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.90, item 2, pois o documento de fls.93 não é o original do alvará expedido por este Juízo (fls.64). \r\n\r\nProc. 2003.001.105121-2 - GLAUCIA GOMES DE JESUS X GERALDO TOLENDAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.125044-0 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO X DEJALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.60. \r\n\r\nProc. 2003.001.139465-6 - JOAO RIVERA MONTEIRO E OUTRO X ANGELA LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.143314-9 - GOLDA BRITZ X OSCAR BRITZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Fls.69 - Melhor esclarecido, voltem. Tendo em vista que o alvará de fls.68 foi expedido de acordo coma sentença de fls.57 (documento de fls.39). Comprovando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.018599-9 - SUENIR DE CARVALHO BRAGA X EDGARD FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - CLIUSCE SANTAGUEDA DA CUNHA X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.093269-5 (59080) - MARIE SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X FOUAD SERAPHIN E OUTRO Despacho:Aos interessados quanto a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1996.001.029486-2 (67742) - AMANDA DOS SANTOS FRANCA COUTINHO X PEDRO PAULO VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA M MACIEL (RJ-079942) Despacho:Fls.159 - Expeça-se alvará no valor total das guias de ITD de fls.160/162 (R$ 3.189,27), comprovando-se em 20 dias o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.029502-0 - ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374)) X ISAURA MORAES DA SILVA COUTO Decisão:1 - A sentença de fls.97 somente adjudicou a cessionária Angela Maria o imóvel descrito às fls.40/42, único bem arrolado nas primeiras declarações.2 - Logo, o bem indicado às fls.127 refere-se à pós-adjudicação. Assim, recolham-se as despeses processuais.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.4 - Atendidos os itens supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.054513-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA COSTA CRISTOVAO MARLENE DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS X ANTONIO FERNANDES CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915), Dr(a). CELSO DA COSTA CRISTOVAO (RJ-061307) Decisão:1 - Face a concordância da fazenda Estadual defiro o pedido de exclusão de fls.205.2 - Sendo assim, venham as primeiras declarações e o esboço de partilha, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1999.001.054513-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA COSTA CRISTOVAO MARLENE DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS X ANTONIO FERNANDES CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915), Dr(a). CELSO DA COSTA CRISTOVAO (RJ-061307) Decisão:1 - Fls.216/251 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos conforme requerido na Carta de Vênia. Anote-se.2 - Atenda-se ao despacho de fls.214, item 2, observando também a penhora ora procedida. \r\n\r\nProc. 2000.001.105025-0 - NANCY CUNHA NAHUZ X IRENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.40.2 - Fls.42 - Aos interessados e a Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.041425-6 - TEREZINHA NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NAIR DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:VENHA A PARTILHA DE ACORDO COM O ART. 1025 DO CPC INCLUINDO TODOS OS BENS, RUBRICADA E ASSINADA POR TODOS OS INTERESSADOS COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES Decisão:1 - Fls.306/321 - Adite-se.2 - FLS.325/336 - Já há sentença nos autos e partilha dos bens. Esclareçam os interessados como se fará o referido pagamento se os bens do inventário já foram partilhados.3 - Recolhidos os impostos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Fls.91 - Melhor esclarecido, voltem, pois a regularização da inscrição dos CPF's dos falecidos junto à SRF deverá ser feito pela própria inventariante, representante legal dos espólios, junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.040961-9 - IRACEMA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS X CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.185/186 e 194/195 - Trata-se de sobre-partilha, pois os referidos bens não constaram da partilha já homologada. Assim, recolham-se as despesas processuais.3 - Venha a comprovação dos bens, bem como o esboço de sobre-partilha, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Atendidos aos itens supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078936-2 - Inventariante: HEIDI MARIA SIEMS SIMAO CARVALHO X ANTONIO GENTIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil e as certiidões negativas.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120745-9 - MARCOS NAIM NEHME X MOHAMAD NAIM NEHME (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:1 - Tendo em vista o estado civil do inventariado, divorciado da Sra. Diana Zein, e que a mesma contraiu novas núpcias após o divócio e a aquisição de outros bens, diversos dos aqui inventariados, indefiro o pedido de distribuição por dependência de fls.88.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, apresentando a habilitação e representação processual do espólio de Diana Zein. \r\n\r\nProc. 2005.001.123595-9 - JULITA RIBEIRO DE BARROS X ACHOT GUEREKMEZIAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)), Inventariante: ROBERTO DE BARROS MEZIAN Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Apensem-se aos autos do testamento de (Processo n. 2006.001.002415-3).3- Venha o traslado do testamento.4- Venham as habilitações e representações processuais de todos os interessados.5- Venha a certidão de casamento do inventariado.6- Regularizem-se os documentos de fls. 11, 12 e 18.7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 29/30. 8- Atendidos os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 10.3- Venham as habilitações e representações processuais de todos os interessados.4- Venha a certidão de nascimento da inventariada.5- Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada.6- Regularize-se o documento de fls. 05. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.8- Atendidos os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162537-6 - SHEILA CRISTINA ZANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Sheila Cristina Zani.3- Venha o traslado do testamento.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Venham as representações processuais das herdeiras Priscila e Helena.6- Venha a certidão de casamento da herdeira Priscila.7- Regularize-se o documento de fls. 13. 8- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 32/33.9- Atendidos os itens 3 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163187-0 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO X LYGIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MONTEIRO NOGUEIRA (RJ-114861) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Paulo Antônio Guimarães Monteiro. 3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha a habilitação e representação processual do outro herdeiro.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 17/18.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.130055-8 - EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO X IDA COSTA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1 - Fls.251 - Nada a prover tendo em vista a sentença prolatada às fls.245.2 - Junte-se o mandado de avaliação nos autos para posterior cancelamento.3 - Aguarde-se o cumprimento da sentença. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9B (63528) - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO FERNANDES BRAGANCA AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.504451-9 - DARIA LOURDES COVRE DA SILVA X AURELINO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 1992.001.003963-4 (61502) - JOSE SEVERINO MOREIRA X MARIA ROSA DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro a substituição da curatela de MARIA ROSA DE LIMA MOREIRA em favor de WILMA MARIA MOREIRA DA SILVA, face ao óbito do antigo curador conforme certidão de fls.65. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.058115-8 - HELENA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIAS DA SILVA (RJ-059058), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E), Dr(a). ROBERTO JOSE CRUZ (RJ-131192E) Decisão:Retifico a decisão de fls.97 quanto a data, fazendo constar da referida decisão que a data correta é 11 de outubro de 2006, conforme informação no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2005.001.018184-0 - ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300006-1 (37393) - LEA SOARES REGA E OUTROS X JULIA REGA MAGALHAES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262), Dr(a). EDMUNDO C BURLAMAQUI (RJ-023471), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1 - Regularize-se fls.1414.2 - Fls.1413 - Comprove-se o estado civil da falecida e apresentem as certidões de nascimento e/ou casamento dos requerentes.3 - À inventariante quanto ao pedido de fls1413, bem como a averbação do óbito de ALEXANDRA REGA PINTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) Decisão:A Superior Instância determinou que a fixação do aluguel do imóvel fosse efetivada no Juízo Orfanológico.Diante da avaliação de fls.2283/2284, esclarecimentos de fls.2305 e 2311/2312, e diante das impugnações de fls.2292/2298 e fls.2338/2343, inviável ao Juízo fixar o valor de locação sem que seja procedida perícia através de engenheiro, profissional capacitado para apurar o justo locatício, conforme se verifica em todos os feitos similares e em tramite nas Varas Cíveis.Assim, manifestem-se as partes, diante dos honorários que serão fixados para tanto, ficando, por ora, sustado qualquer levantamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.503331-0 (46097) - LEA DIAS INDIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO PEREIRA INDIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1983.001.300379-0 (47763) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDUCIAL X NELSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-061461), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARCUS A. CONTE (RJ-019384) Despacho:1 - Venha a representação processual do requerente de fls.251, em 05 dias.2 - Verifica-se que este Juízo não expediu nenhuma Carta de Arrematação em favor de Gilberto Marques da Rocha, conforme informado às fls.251. \r\n\r\nProc. 1983.001.300574-9 (47157) - YOSHIE MOGUI BURLAMAQUI X MAURO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). VALERIA FEIDMAN (RJ-029644), Dr(a). MAURO BURLAMAQUI (RJ-001336), Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MAURO BURLAMAQUI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 1400/1401, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.511051-4 - ALICE MARIA CORREA MEYER FERRAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ Despacho:Diante do ofício de fls.68, verifica-se que as ações ainda estão em nome de Timotheo. Sendo assim, deverá a parte interessada promover a devida transferência junto ao espólio de Timotheo, tendo em vista que o alvará de fls.61 foi expedido por outro Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.001.801594-6 (51797) - EDNA LIMA AGUIAR PEDRO X ANTONIO VICENTE AGUIAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-100506E) Aos interessados sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento pela falta de pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.001.093911-6 (57362) - MARCIONILA DO NASCIMENTO VITORIO X JOSE GOMES VITORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RJ-019243), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1 - Diante da certidão de fls.54, verifica-se que o falecido era proprietário de 50% do imóvel. Sendo assim, retifique as declarações de fls.50/51.2 - Após, ao contador judicial para retificar o cálculo de fls.83.3 - Tudo feito, voltem para apreciação do pedido de venda da parte do inventariado (fls.90). \r\n\r\nProc. 1990.001.041002-2 (58445) - VANDA EVANGELISTA MARTINS E OUTRO X ELY DUARTE ROZENDO NETTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a apresentação da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MANUELINA BASTOS DE LIMA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. AUDECI FERNANDES FRIEIRO. Lavre-se o respectivo termo.2 - Proceda-se a averbação do óbito de Laudelina Moreira Basto. Anote-se na D. R. A, conforme já determinado às fls.266.3 - Recolham-se as despesas processuais (itens 3 e 5 de fls.416).4 - Venham as certidões negativas (item 4 de fls.416).5 - Reconhecidas as firmas da partilha de fls.410/411 e atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) Despacho:1 - Tornem os autos à Fazenda Estadual para manifestação quanto aos pedidos de alvarás formulados às fls.196/7 e fls.205/6.2 - Verifico que a hipotese não é de averbação como indicado na cota fazendária de fls.234, considerando o teor de fls.205 e renúncia dos sucessores de Noezy Mello (viúva). \r\n\r\nProc. 1995.001.078305-6 (60972) - DALILA MARIA CORDEIRO MACHADO X VERA GOES CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANTOS ANDRE VAZ (RJ-035308), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.051475-8 (62189) - CARMEN BORSELLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X PIETRO BORSELLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Ao inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.069958-8 (68210) - ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)) X MANOEL MARTINS DE LIMA Despacho:Recolhidas as despesas processuais referente à sobre-partilha, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.164955-0 - CAROLINA BURLE DE NIEMEYER X LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.108253-6 - DANIELE FERRER PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VERA LUCIA DE SA FERRER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Ao herdeiro EDGAR PATURY MONTEIRO FILHO quanto ao pedido de venda do imóvel conforme fls.185. \r\n\r\nProc. 2000.001.147249-1 - ALCYONE DE OLIVEIRA E OUTRO X BRIGIDA ANTONIA ALBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (RJ-133335E), Dr(a). CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN (RJ-113544) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Fls.74 - Cumpra a advogada o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.045109-3 - Inventariante: ACESA JORGINA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAIR ALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.091199-7 - LUCIMAR DE SOUZA BATISTA X SIRLEI DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.131587-0 - ELZA DIOGO DA SILVA X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA SOUZA (RJ-052748), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: EDITE MARIA PINHEIRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando. Após, apreciarei os pedidos de ofício e alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.027322-5 - MARGARIDA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X ANNA MARIA KARGL), Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Expeça-se novo mandado de avaliação para os imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro.2 - Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Petrópolis para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.3 - Oficie-se todas instituições financeiras arroladas nas primeiras declarações para que informem o saldo das respectivas contas.4 - Fls.164/165 - À inventariante e demais interessados quanto ao pedido de alvará.5 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.020795-4 - JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X KILDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Esclareça o inventariante o nome correto da falecida, tendo em vista que em alguns documentos e petições consta KYLDA e em outros KILDA, retificando onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - À legatária Denice Pedrosa quanto as declarações de fls.53/62 e o requerimento de mudança do rito.2 - Quanto ao pedido de extinção de usufruto (fls.61), ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.035969-2 - MARIA LUCIA GOMES BANDEIRA X LEA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:1 - Defiro a inventariança à MARIA LUCIA GOMES BANDEIRA. Lavre-se o respectivo termo.2 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.3 - Cite-se o herdeiro Roberto de Queiroz. Expeça-se Carta Precatória (fls.06). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.073374-6 - NILCEA FERNANDES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) AO REQUERENTE \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.124769-8 - ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098)) Decisão:O valor a ser depositado nos autos deverá ser igual ou superior à avaliação, deduzido os débitos condominiais de fls.45, devendo os requerentes comprovarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a transação, a prova cabal da quitação do débito condominial, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 91640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140062-9 - EDNA SIMOES ESPERANCA TEIXEIRA X ALIRIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 58 verso. Expeça-se novo alvará./4590 \r\n\r\nProc. 2003.001.100412-0 - FABIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X NUTA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Sentença:...Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de NUTA STROZENBERG a efetivar a escritura de venda da fração que lhe corresponde no imóvel em favor dos Requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I./6772 \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107946-9 - MARIA VERONICA DUARTE X ABELARDO MONSSUETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.41 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /5329 \r\n\r\nProc. 2005.001.119736-3 - WILSON VIANNA CAETANO X AMARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.050769-3 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO Sentença:... Considerando que os imóveis foram negociados em vida pelo falecido e que o preço foi integralizado, não constituindo, portanto, parte do ativo do Espólio, e, ainda, que se acham observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 391/394, determinando a expedição de um único alvará, autorizando o Espólio de Francisco Eduardo De Paula Machado, na pessoa de seu inventariante legal, Sr. Lineu de Paula Machado a efetuar a outorga da escritura definitiva dos lotes objeto do presente requerimento aos respectivos compromissários finais dos lotes. Custas na forma da lei. P.R.I./4632 \r\n\r\nProc. 2006.001.052844-1 - MARCOS BELLO DE MOURA LUZ X HELIO DE MOURA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.34, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /6757 \r\n\r\nProc. 2006.001.067842-6 - ANTONIO JOSE FILOMENO DA PURIFICACAO MONTEIRO X REGINA BEHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:... Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra a transação realizada em vida pela inventariada Regina Behar e observadas que se acham as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para autorizar a inventariante do Espólio de Regina Behar a proceder, em favor do Requerente, a venda da fração do imóvel de propriedade da falecida. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I./ 6006 \r\n\r\nProc. 2006.001.071859-0 - NAZARE DA SILVA FORTUNATO E OUTROS X JOAO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Fl.32 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca da divergência apontada, encaminhando-se cópia de fls. 19, 30 e do peticionado./7034 \r\n\r\nProc. 2006.001.076884-1 - LUCIANO OLIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533)) X JOHARA FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Republicação do despacho de fls. 28: 1-REGULARIZE-SE O PREPARO. 2- APOS, AOS INTERESSADOS E FISCAIS. (ART 1105 DO CPC) /3836 \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:...É O RELATÓRIO. DECIDO:Examinando os autos, verifico que o imóvel objeto do pedido encontra-se em nome da Interdita e de Bartolomeu Antunes de Brito (fls. 25). Portanto, necessário que venha aos autos a certidão de casamento da Interdita, de falecimento de seu marido e que seja esclarecido se foi aberto o seu inventário. Após, apreciarei o pedido de venda do imóvel./ 1185/ 1185 \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Votorantim às fls. 34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100422-8 - LILIANE LEVY X PAULO JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:... Dessa forma, não sendo a Requerente parte legítima para presente ação, vez não ser detentora do direito e ação relativo ao apartamento nº 1001, da Rua Souza Lima nº 289, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I./1751 \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados, como determinado no despacho de fls.15./7463 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) A PRONIL PARA RETIRADA DO ALVARÁ EXPEDIDO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO A RUA VICENTE LEPORACE 351/105. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.123894-6 (52673) - NORMA DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468)) X FRANCISCO EDUARDO KASTRUP Despacho:Diante da resposta de fls. 228, necessária a regularização do CPF do falecido junto a SRF, para cumprimento do alvará pela instituição bancária. Portanto, indefiro o requerido às fls. 233/234./ 148 \r\n\r\nProc. 1991.001.020360-2 (56105) - BERTHA MARIA DE ANDRADE ALVES X DALILA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA OBERST CARNEIRO (RJ-001766B) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A BERTHA MARIA DE ANDRADE ALVES os bens descritos nas fls. 29/30, aditada na fl. 41, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DALILA DE ANDRADE ALVES, falecida em 04 de março de 1991. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I./7605 \r\n\r\nProc. 1992.001.029596-1 - THEREZA MARLY ANTUNES DUARTE E OUTROS X OSWALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151226E) Decisão:1 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2- Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com a firmas reconhecidas. 3- Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades./8832 \r\n\r\nProc. 1993.001.078533-4 (60042) - ANACYRA DE LA VEGA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MAX TENORIO DE DEUS (RJ-025659), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)), Inventariante: ALCIDES DUTRA DA SILVEIRA FILHO) X ALCIDES DUTRA DA SILVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 93. ART. 162§ 4º DO CPC. (3577) \r\n\r\nProc. 1996.001.091162-0 (64674) - ISAURA DE ABREU DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA LEONE (RJ-072572), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X AMARO JOSE DUARTE Despacho:Diante da certidão de fls. 227, oficie-se a SRF informando acerca do equívoco e o percentual correto./7285 \r\n\r\nProc. 1997.001.109046-4 - LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARLI ALVARENGA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 97 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 6828 \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .64 ART. 162 § 4º DO CPC. (7230) \r\n\r\nProc. 2000.001.072000-4 - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X FRANCISCO RICARDO SALLES SOEDERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (RJ-001012A), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS E TÍTULO PARA ADITAMENTO. ( 1146) \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:Reitere-se o ofício de fl.262, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência./8109 \r\n\r\nProc. 2003.001.043893-7 - LEA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTROS X ANTONIO DA SILVA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 114/117, apresentada nos autos do INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados por ANTONIO DA SILVA ABREU JUNIOR , falecido em 14/03/2003 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante recolhimento dos tributos,expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos. Arquive-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se./3689 \r\n\r\nProc. 2003.001.066445-7 - RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X RUTH DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RUTH DE SOUZA BRITTO, falecida em 06 de maio de 2003. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 14 a 22, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de RUTH DE SOUZA BRITTO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./6833 \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /8734 \r\n\r\nProc. 2004.001.016657-5 - EVERTON MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E)) X ELAINE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). STELLA FREITAS BARROS (RJ-123207E), Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES MATTE (RS-016212), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença: Face a observancia das formalidades legais, ADJUDICO A EVERTON MACHADO COELHO os bens de fls. 62/64 e 134 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELAINE COELHO GONÇALVES , falecido em 23/11/2003. Após o transito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos. Arquive-se. P. R. I. /2090 \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) Despacho:fl.139 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fl.65/2675 \r\n\r\nProc. 2004.001.050766-4 - JOSE CARLOS MARTINS X JURANDIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-127573E) Decisão:Fl.130 -Defiro vista pelo prazo legal/4645 \r\n\r\nProc. 2004.001.064377-8 - GLORIA MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ E OUTRO X ORLANDO EVARISTO MARROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Retifiquem-se as certidões de óbito dos inventariados, pois conforme certidão de casamento de fls. 15, MARROTTA é grafado com dois \"r\" e dois \"t\" e não como constou às fls. 04 e 05. /3439 \r\n\r\nProc. 2004.001.086296-8 - ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SANTOS ANDRE VAZ Decisão: Trata-se de inventário de SANTOS ANDRÉ VAZ , falecido em 19 de julho de 2004, em que é inventariante a Srª ALZIRA MOREIRA ANDRÉ VAZ, viúva do de cujos, deixando dois filhos maiores. Juntou documentos de fls. 3/28. No curso do inventário, alega a inventariante ter efetuado pagamentos relativos à multas decorrentes do atraso na entrega das declarações de imposto de renda, exercícios de 2003 e 2004 do falecido, através de numerário pessoal, requerendo o ressarcimento do montante pago, no valor atualizado de R$ 1.257,06. Manifestação favorável da Fazenda às fls.64. Concordância dos interessados as fls.74. É o relatório. Decido. Diante da concordância dos demais herdeiros e da Fazenda, Autorizo o pagamento a inventariante do valor de R$ 1.257,06 (um mil e duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). Expeça-se mandado de pagamento em nome da inventariante, a Srª ALZIRA MOREIRA ANDRÉ VAZ./8878 \r\n\r\nProc. 2005.001.018691-6 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA X OSVALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Decisão:Fls.88 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido./4434 \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .105 art. 162 § 4º DO CPC. (4468) \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - JOSE MENDES DUNHAO X ISAURA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Cumpra-se integralmente o solicitado na promoção de fl.79, vindo aos autos a certidão do 9 Distribuidor/5110 \r\n\r\nProc. 2006.001.076561-0 - MANUEL TOBIAS BARBOSA BERNARDES E OUTROS X ARLETE DIAS DE FREITAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARLETE DIAS DE FREITAS BERNARDES, falecida em 30 de abril de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02 a 07, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ARLETE DIAS DE FREITAS BERNARDES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e /ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./7076 \r\n\r\nProc. 2006.001.093164-8 - ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTROS X NADIR GURGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos interessados. 2- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma da lei, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas./7244 \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Após, ao MP. / 7435 \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 7546 \r\n\r\nProc. 2006.001.136448-8 - AMARO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X BEATRIZ FERNANDES PEREIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/39 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BEATRIZ FERNANDES PEREIRA, falecida em 01/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./7646 \r\n\r\nProc. 2006.001.167674-8 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X SELMIRA DE CASTRO BURKE Despacho:1 - Venha certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância expressa dos mesmos quanto ao pedido de inventariança. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC./7937 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:O quinhão do herdeiro JOAQUIM EMYGDIO deverá ser levado para o seu inventário, para posterior sobrepartilha.. Portanto, regularize-se a representação do seu espólio, vindo aos autos certidão de inventariança, já que o rito de arrolamento apenas dispensa a lavratura de termo e não de nomeação de inventariante como afirmado às fls. 135. /3347 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136408-7 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu devido cumprimento/ \r\n\r\nProc. 2006.001.168220-7 - ANA MEIRELES DA SILVA X TEREZA GIL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Caso negativo, intime-se para regularizar o preparo./CP \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo como requerido às fls. 109. Com a resposta, a Requerente e Ministério Público./2752 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.097006-6 - CLAYTON SALLES RENNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X WAGNER LEITE RENNO Sentença:... Assim, encontrando o pedido dos Requerentes amparo nos ditames do Novo Código Civil, em seu artigo 4º, inciso II, qual seja, \"são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido\", DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de WAGNER LEITE RENOÓ, qualificado às fls. 02, declarando-o parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SANDRA LEITE RENNÓ, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Outrossim, diante da petição de fls. 22, que informa que o Interdito não possui bens, dis \r\n\r\nProc. 2006.001.058802-4 - MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO X RALPH LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RALPH LOPES PINHEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I./ 6844 \r\n\r\nProc. 2006.001.119870-9 - MARIA ALBERTINA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA DE ASSIS PEREIRA DE MACEDO Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE ASSIS PEREIRA DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA ALBERTINA PEREIRA DE MACEDO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a informação de que a Interdita não possui bens (fls. 24), dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I./7474 \r\n\r\nProc. 2006.001.140373-1 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO CAVALIERE Decisão:1- Fl.22 - Atenda-se ao MP. 2- Venha o estudo social do caso. 3 - . Nomeio perito o psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drummond, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para o exame do interditando no local em que se encontre. Intime-se para realização do laudo,ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 4-Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público./7677 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal às fls. 271 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) AOS INTERESSADOS SOBRE O FORNECIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300515-9 (39437) - ASSUMPTA BRUNO D'ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-003212), Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). GIUSEPPE CARNEVALE (RJ-028935), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X LUIGI D'ANDREA E OUTROS), Inventariante: LUZIA CONCETA D'ANDREA Despacho:Desentranhe-se a(s) guia(s) para retificação junto ao órgão competente, que deverá ser diligenciada pelo inventariante./ 1822 \r\n\r\nProc. 1984.001.300739-6 (46213) - CREUZA DA SILVA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X BONIFACIO DA SILVA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 88 (ART 162 § 4º CPC) / 7296 \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.126, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /5582 \r\n\r\nProc. 1987.001.502195-0 (50298) - CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE X DEA LAVINAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por DEA LAVINAS DE ANDRADE e CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE, falecidos, respectivamente, em 19 de dezembro de 1982 e 19 de fevereiro de 1992. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 86 a 88, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de DEA LAVINAS DE ANDRADE e CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./6231 \r\n\r\nProc. 1988.001.001456-8 (51355) - MARIA SCARPATO GONCALVES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL MANOEL GONCALVES PEDREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Após, arquive-se/6412 \r\n\r\nProc. 1988.001.030625-7 (51709) - ALVARO DA SILVA BRITO FILHO X MARIA ELOISA CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.175, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /5960 \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 201 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.076309-5 (55319) - DANILO TOLEDO CHAGAS X ALDA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Aos interessados sobre fls 146. \r\n\r\nProc. 1991.001.102872-1 (56854) - CARLOS CORDEIRO DE MELLO X MARIA IZABEL ALBUQUERQUE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls.147/148 - Adite-se/1415 \r\n\r\nProc. 1992.001.056290-2 (58140) - SONIA MARIA RODRIGUES X DINAH ASSUMPCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ART. 162 § 4º DO CPC. (7741) \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls 129/131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 708 \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Fl.154 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca do apontado nos itens 1 e 2, encaminhando-se cópia de fls.101/102, 151/152 e do peticionado./7486 \r\n\r\nProc. 1994.001.010782-6 - YARA LOUREIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:Fl.103 - Defiro vista pelo prazo legal/ 3329 \r\n\r\nProc. 1994.001.068238-9 (61396) - JOSE VIEIRA MATOS E OUTRO X MARTA BUREGIO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BOGEA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA BOGEA (RJ-045479) Decisão:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- Venham as certidões faltantes./4513 \r\n\r\nProc. 1994.001.069388-0 (61419) - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES X RONALDO DE OLIVEIRA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES (RJ-085024), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.113, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto./ 5930 \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Despacho:Informe a Requerente se deseja que o pagamento do ITD seja feito após a sentença mediante débito em conta. Caso positivo, voltem conclusos com relatório/6362 \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA Despacho:Aguarde-se o término do prazo para cumprimento do despacho de fls. 205./ 8404 \r\n\r\nProc. 1995.001.002459-5 (62443) - GODIVA MAGALHAES REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (RJ-062416)) X MARIA JOSE MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTE A SEGUINDA VIA. ( 7628) \r\n\r\nProc. 1995.001.042613-2 (62612) - HORACIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X ALDA RIBEIRO DO PRADO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 135 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 3468 \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Despacho:Fl.385 - A diligência cabe ao inventariante junto à Receita Federal/4560 \r\n\r\nProc. 1995.001.085614-0 (63085) - MARINA CARVALHO PINTO X JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CARLOS ROBERTO GARRIDO (RJ-068210), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO P.DE GARRID (RJ-068211), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 142/150. Venha nova partilha como já determinado às fls. 153./4882 \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:1- Oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores existentes em nome do autor da herança para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do espólio e à disposição deste Juízo.2 - Após comprovada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento do imposto./8425 \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA do INVENTARIO dos bens deixados por JORGE LESSA DE MENEZES,falecido em 14/11/1995. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 396/400, dos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, após o transito em julgado, mediante o recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS . Custas na forma da lei. P.R.I. /3731 \r\n\r\nProc. 1996.001.005022-5 (64121) - MARIA CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO WILHELM DA COSTA (RJ-069812)) X FRANCISCO LUIZ DE MORAES Despacho:Fl.93 - Defiro vista pelo prazo legal/5806 \r\n\r\nProc. 1996.001.012586-9 (63738) - NILDA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTUNES DA ROSA (RJ-030891)) X GILSON MENDES PEIXOTO 1- Distribua-se por dependência. 2- Certifique-se o desaparecimento. 3- Cumpra-se o art 1064 do CPC. ADV LISOMAR MENDES DE FREITAS- OAB/RJ 122.489 \r\n\r\nProc. 1996.001.028283-5 (63962) - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO Decisão:Fl.216 - Defiro./ 2702 \r\n\r\nProc. 1996.001.056842-1 (64309) - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X CONCETTA CASCARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CONCETTA CASCARDO DE MORAES, falecida em 30 de abril de 1996. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 87 a 91, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CONCETTA CASCARDO DE MORAES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./7202 \r\n\r\nProc. 1996.001.130659-8 (65179) - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS X LINA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 93/95 (ART 162 § 4º CPC) / 3169 \r\n\r\nProc. 1997.001.040971-0 - EUNICE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE CASSIANO DA COSTA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DOS DISTRIBUIDORES DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO GONÇALO. ART. 162 § 4º DO CPC. (285) \r\n\r\nProc. 1998.001.125791-9 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta da Companhia Insutrial CATAGUASES, fls. 186 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.031336-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) REGINA CELIA ALVES SILVA) X PAULO CESAR ALVES SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.150, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /8953 \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Despacho:Fl.253-Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fl.190,251 e do peticionado./ 196 \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fl.118 - Reitere-se o ofício de fl.115, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência./5605 \r\n\r\nProc. 2000.001.092781-4 - EDUARDO ANTONIO SANTOS NEVES X SEBASTIAO SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.89 e 90 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / 1201 \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ILMA CARVALHO MACHADO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.023223-1 - EUNICE DE BARROS FERREIRA E OUTRO X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO FERREIRA e EUNICE DE BARROS FERREIRA, falecidos, respectivamente, em 03 de fevereiro de 2001 e 09 de março de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 375 a 377, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FRANCISCO FERREIRA e EUNICE DE BARROS FERREIRA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./3207 \r\n\r\nProc. 2001.001.122818-1 - SILVANIA DA SILVA CHITARRA E OUTRO X MARCIO DE REZENDE CHITARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 88/89 - Como requer./5311 \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.133/134, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /8840 \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Intime-se o advogado para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. ADV MARIA DE BARROS GARCIA - OAB/RJ 48630 \r\n\r\nProc. 2002.001.040094-4 - THAIS SA ANTUNES MATOS E OUTROS X JANDITH FERREIRA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289), Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067) Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl.124/1120 \r\n\r\nProc. 2002.001.101297-6 - IVAN DA COSTA MARTINS E OUTROS X JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (4155) \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:1 - Defiro a cumulação do inventário de Roberto Luiz. 2- Esclareça a inventariante quanto a citação de Lizete Silva. /1914 \r\n\r\nProc. 2003.001.008218-3 - CATERINA PAGANO LOFIEGO E OUTRO X ANGELO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013883) Decisão:Fl.175 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias/ 2788 \r\n\r\nProc. 2003.001.011471-8 - MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Despacho:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Ao inventariante. / 1438 \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 1129 \r\n\r\nProc. 2004.001.006973-9 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 1028 do CPC, vindo o pedido de retificação da partilha em termos, com a concordância de todos os interessados. Após, à Fazenda./1950 \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fls.216/217 - Oficie-se como requerido/1740\r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 45/93 (ART 162 § 4º CPC) / 1915 \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Venha a concordância expressa da herdeira Érika./1242 \r\n\r\nProc. 2005.001.038167-1 - CARLOS CONCEICAO FIUZA X MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:1- Fl.49 - Expeça-se o ofício requerido. 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias./4731 \r\n\r\nProc. 2005.001.050425-2 - JOSE LUIZ ROZENFELD X EISIK ROZENFELD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 59/60(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 4865 \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965) AOS INTERESSADOS SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS .(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114606-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO X MARIA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.52, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /5439 \r\n\r\nProc. 2006.001.055941-3 - SEVERINO LOURENCO ANDREIS X IRENE VILLAS ANDREIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA R. RIBEIRO (RJ-107121) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6852 \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.63, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /6964 \r\n\r\nProc. 2006.001.093428-5 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ALTAIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF.(art.162, parágrafo quarto, CPC). /7253 \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 66/68 (ART 162 § 4º CPC) / 7270 \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:1- Venha a certidão de casamento do herdeiro Marcio. 2- Lavre-se termo de primeiras declarações. 3 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 4 - Oficie-se solicitando saldo. 5- Após, aos interessados e fiscais/7674 \r\n\r\nProc. 2006.001.145856-2 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento/7712 \r\n\r\nProc. 2006.001.168087-9 - MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VASCO SAO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual./7752 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.301960-3 (48442) - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X MARIA DA GLORIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RAMOS PEREIRA (RJ-092627) Despacho:Fl.72 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2 via do formal de partilha/7626 \r\n\r\nId: 91642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009735-2 - MARGARIDA CELESTINO DE OLIVEIRA X CLETA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Fls. 32/33 - Melhor esclareça o teor do pedido, eis que estes atutos de testamento já se encontra encerrado (fls. 15). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.082702-0 - DIANA DEBORA BAPTISTA OTTONI E OUTROS X MARIA ELTA FRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:(...)Face ao exposto, chamo o feito à ordem para determinar:a)a expedição de ofício à CEF (fls. 148) a fim de transferir o saldo do FGTS em nome de MARIA ELTA FRAGA BATISTA para o Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, em nome de SEBASTIANA MENDES à disposição deste Juízo;b)a expedição de ofício ao Ministério da Saúde (fls. 99), Hospital Geral de Bonsucesso a fim de transferir o saldo existente referente aos 3,17% em nome de Maria Elta Fraga Batista para o Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, em nome de SEBASTIANA MENDES à disposição deste Juízo;c)a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência do saldo existente na conta informada às fls. 130, em conta a ser aberta em nome de SEBASTIANA MENDES à disposição deste juízo.(vide íntegra no cartório);d)providencie a herdeira de SEBASTIANA MENDES a abertura do inventário da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.121295-5 - DANUZA DA COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X URBANO HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA X MARIA DA PENHA DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Para que a requerente tenha legitimidade para pleitear o alvará deverá comprovar o óbito de seus genitores, sem tal prova não há como se reconhecer qualquer direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76/78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044987-5 - JOAO GOMES AMANTE X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados.Tome-se por termo a declaração de que não há bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO Despacho:Fls. 22 - A cessão deve ser instrumentada através de escritura pública. Aguarde-se, antes, porém a resposta quanto aos dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.016858-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X PLANCEI PLANEJAMENTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1) Fls. 27 - Reitere-se. 2) I. o perito nomeado às fls. 9 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.139462-1 - LILIAN VALERIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X TANHA MIREM DAVIDOVICH TORRES), Inventariante: IVO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.155) \r\n\r\nProc. 1997.001.149028-4 - VERA MARINA DA SILVA ZAGAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X CONSALBI ZAGAR Despacho:Fls. 46 - Venha a anuência da outra herdeira ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.084231-8 - JOBEL SANSEVERINO X IZABEL GOMES SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA (RJ-087881), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Fls. 100 - Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.054662-4 - WANDA DE AVELLAR GUIMARAES X CARMEN JULIA LEVEL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Trata-se de Inventário de Carmen Júlia Level de Avellar que possuía 3 herdeiros:-Wanda de Avellar Guimarães que exercia a inventariança.-Luis Celso de Avellar Guimarães.-Telma de Avellar Guimarães.Wanda veio a falecer, sendo que seu inventário foi distribuído à 4ª V.O.S. (fls. 197).Os herdeiros Luiz Celso e Telma pretendem a inventariança, não tendo havido acordo entre os mesmos.Tendo em vista que a herdeira Telma é a inventariante do Espólio de Wanda (fls. 197), entendo que à mesma também deve ser deferida a inventariança nestes autos, o que ora defiro. Lavre-se o termo.Manifestem-se os herdeiros sobre o pedido de fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2000.001.079357-3 - NATANAEL JOSE DO NASCIMENTO X NICOLINA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Cumpra-se o item 2 da Decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2000.001.121777-6 - FLAVIO ANTONIO MAES DOS SANTOS X ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Fls. 245 - Sem o recolhimento das custas e taxa judiciária quanto à sobrepartilha nã há possibilidadde de se dar andamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Decisão:Fls. 96 - 1) Converto o rito para o ordinário. 2) Junte-se cópia da decisão dos autos em apenso neste processo, desapense-se e remeta-se ao arquivo, após a certidão de publicação. 3) Lavre-se o termo. 4) Diante do rito que passa a ser adotado incabívle o pedido de fls. 96, item c. 5) Indefiro o pedido de fls. 96, item \"a\", por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.017748-7 - YOLANDA MACHADO GOMES E OUTRO X WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GOMES ZINCO (RJ-119951) Despacho:Fls. 87/88 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 86 - Defiro por 5 dias com as cautelas de praxe. (Drª Regina Celia Brizio Dantas - OAB/RJ 57-933). \r\n\r\nProc. 2001.001.084720-1 - TEREZINHA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Despacho:Venha a certidão de nascimento da herdeira Aline. \r\n\r\nProc. 2002.001.009817-6 - ELIZABETH VARELLA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VARELLA Despacho:Fls. 89 - Estando devidamente representados, o que deve ser certificado, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) Despacho:Fls. 181 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031334-5 - ELISABETH MARIA MALBURG SEABRA X ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.046732-4 - ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE X AUREA DELERUE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (RJ-104407) Despacho:Decorridos já 2 meses da petição de fls. 71/72, sem nova manifestação dos interessados, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados ao despacho ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.115608-9 - LEA FERREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X GIL DARCY ALVES DE CARVALHO Despacho:Fls. 38 - 1) Desentranhe-se como requerido. 2) Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053478-7 - Inventariante: ALBERTO ALVES CARDOSO X NATALIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24/25 ) \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.150020-0 - MARIANA BARRETO FARIA X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Para que se abra sucessão provisória do ausente, necessário se torna preliminarmente a arrecadação dos bens, conforme se depreende do art. 26 do N.C.C., arts. 1.161 e 1.163 do C.P.C.Assim, indique a curadora os bens a serem arrecados.Indefiro os ofícios requeridos às fls. 105, item 18 \"a\", \"b\", \"d\", eis que não cabe ao Judiciário proceder buscas para localizar eventuais bens em nome do ausente.Indefiro o ofício requerido às fls. 105, item 18, \"c\", \"e\", \"f\", \"g\", eis que tais diligências são cabíveis à parte interessada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.071903-7 - MARTHA MARIA INEZ DA SILVA SCHUBERT X MYRTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Sentença:(...) Desta forma, diante da não concordância da inventariante e tendo em vista que, efetivamente, não há prova literal da dívida, remeto as partes para as vias ordinárias. Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.031213-0 (66697) - Paciente: MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio a requerente de fls. 33 como curadora provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Designo AIP para 06/02, às 15:20 h. Cite-se. Intime-se. Nomeio como perito Dr. Luis Marinho, que se possível, deverá comparecer à audiência para realização da perícia. Oficie-se à Divisão de Perícias. \r\n\r\nProc. 1999.001.094682-3 - KATIA REGINA PEREIRA DE MOURA X JORGE LUIS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:Fls. 96 - Esclareça o que pretende, eis que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.702100-5 (33638) - Inventariante: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA X HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300577-9 (40061) - MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). DULCE SILVA (RJ-018933), Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X HELENA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Para que seja dado prosseguimento ao feito, necessário se faz que a patrona atenda ao despacho de fls. 363 verso. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:1) Fls. 118 - Designo a data de 12/02 às 14:00 h para a realização de vistoria a ser realizada pelo inventariante judicial, acompanhado de oficial de justiça. 2) I. os herdeiros como requerido pelo inventariante judicial no item \"b\" de fls. 118. 3) Defiro custas ao final. 4) Dê-se ciência ao inventariante judicial. 5) E. mandado. \r\n\r\nProc. 1992.001.104369-4 (63083) - MARIO DE PINHO ALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), Inventariante: LUCIMAR ALVES DE LIMA, Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIO DE PINHOALHO Despacho:Fls. 259 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.026062-0 (65081) - MANUEL AMOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X MANUEL ROQUE DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83) \r\n\r\nProc. 1997.001.040987-4 - IEDA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR MARIA ANTONIO Despacho:1) Venham as certidões do 9º Distribuidor, bem como da Justiça Federal em nome do segundo inventariado, e em nome de seu espólio.2) Venha a certidão da Receita Federal também em nome do segundo inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA Despacho:A vista ao MP foi para ciência de fls. 05. Venjha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.142767-0 - SIDNEIA VAZ DA SILVA X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RICARDO DA COSTA TERRA (RJ-084642), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) Despacho:1) Forme-se o 2º volume. 2) Fls. 208 - Venha a comprovação da ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.037810-0 - WANDA PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 65 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.096373-4 - LUIZ CARLOS LOPES DE LIMA X LAURINDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ SILVA (RJ-017121) Despacho:I) O processo nº 2003.001.096373-4 é este, estando, portanto, em cartório. S.m.j. o processo desaparecido é 2001.001.029360-8, cujo andamento encontra-se na contra-capa. Esclareça, portanto, se o que pretendem é a restauração daqueles autos que, inclusive, já foram sentenciados. Em caso positivo, venha a petição devidamente formulada e instruída com os documentos necessários. II) Em relação a estes autos: a) junte-se cópia do óbito da inventariada; b) venham as 1as. declarações; c) recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS175 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010027-1 - CELIA DE QUEIROZ BALTAR X LYDIA DE QUEIROZ SAMBAQUY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - FAUSTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA) Despacho:1) Fls. 35 - Averbe-se o óbito. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2ª sucessão e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 91643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068542-7 - MARIA HELOISA PACHECO RIBEIRO E OUTRO X ALBERTO PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1) RECOLHA-SE O ALVARÁ. 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MANDADO DE SEGURANÇA ENVIADO AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO, COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.154074-9 - EVA DE ALMEIDA CARVALHO X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269) Despacho:FLS. 68/69 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.088279-5 - FELIPE BEZERRA DA SILVA X LUIZ JOSE BELARMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1) FLS. 60/62 - VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. 2) FLS. 71 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., INSTRUINDO-O COM FOTOCÓPIA DA PEÇA DE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.001.056728-4 - RIVALDO RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA DE LOURDES SOARES Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE RIVALDO RAIMUNDO SOARES (FLS. 23). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098779-0 - RONALDO MEIRELLES DA PONTE X ARACY MEIRELLES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.145623-8 - ODETE VELOSO PEREIRA X ARTHUR MAURINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FEVEREIRO (RJ-019781) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) fls. 269v. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079559-6 - ARAGUACY DA SILVA FONSECA X ODYL DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEIXEIRA (RJ-013173)), Habilitado: JUSSARA FONSECA CAPELLOZZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.121\r\n\r\nProc. 2004.001.080820-2 - GIOVANE LAGROTTA X PEDRO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL CONSTANTE DE FLS. 79/85 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 103... \r\n\r\nProc. 2004.001.112322-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA BARBOSA DE CASTRO X ABILIO BARBOSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.131624-8 - SYLVIA BERTHA JAKOB X JOHANNA JULIUSBURG JAKOB (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). CELSO NOGUEIRA (RJ-023553) Despacho:FLS. 18/19 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 25 E 27 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2005.001.141006-0 - ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO X CONCEICAO APARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO (RJ-029470) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.97Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.040506-9 - ARMINDA ALMEIDA LEITAO DE SOUSA X ARMENIO DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046216-8 - DULCE JOVENTINA PIRES X WALDEMAR DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DA REQUERENTE. APÓS. SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.144966-2 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARBUTO X FAUSTO BARBUTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO RIBEIRO LIMA (RJ-054920) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142906-5 - OLIVIA FARIA MARQUES X JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO CONSTANTE DE FLS. 66, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098671-7 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE LUIZ SOARES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 15:15H. INTIME-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.040099-7 - TANIA CRISTINA XAVIER SILVEIRA X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:1.A) ...NOMEIO CURADORA DE JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA. 1.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E OFICIE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14H E 15 MIN, PARA O INTERROGATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.148376-3 - DALILA MARIA DUMORTOUT X RITA DA CONCEICAO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Sentença:... ULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 32, FALECEU, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2006, RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.150313-0 - LAYSE PEREIRA DA FONSECA X RILDA DE ANDRADE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Sentença:... TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA INTERDITANDA RILDA DE ANDRADE PEREIRA DA FONSECA, CERTIDÃO DE ÓBITO ÀS FLS. 40, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IX DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) FLS. 132 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700087-8 (25476) - MARIA AMALIA COUTINHO DE BARROS X GILBERTO GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:FLS. 893 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1980.001.702861-0 (43640) - PAULO DIAS MARTINS X ANNITA PORTO MARTINS Despacho:FLS. 202 - ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300225-8 (51106) - LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-089355), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)), Inventariante: ELI DE SOUZA LEMOS) X EPITACIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Desp. em pet. J. Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.001.300361-5 (51654) - CECILIA CAMPISTA DA MOTA, Habilitado: RAGOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X PEDRO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.502147-7 - BRAULIA BAUMEL X RYWKA GITLA BAUMEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE: 1) SEJA ESCLARECIDO SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE ROTILDE BAUMEL JAKUBOWICZ, CERTIDÃO DE ÓBITO FLS. 76. 2) VENHA AOS AUTOS A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE SYLVIO MAURO BAUMEL JAKUBOWICZ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.074808-6 (51603) - MARIA DE LOURDES LEMA VILARINO X MANUEL LEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO CONSTANTE DE FLS. 515/516, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 1991.001.101076-5 (280891) - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIA LUIZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-080099), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). IOLANDA JARDIM DA R C MONTEIRO (RJ-000683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE G.L. PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MARIA CRISTINA C. PINHEIRO (RJ-073084), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1) FLS. 446/447 - A MATÉRIA SE ENCONTRA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA FLS. 443/444. 2) FLS. 445 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1992.001.001398-0 (63249) - ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER LACERDA X SERGIO CARLOS ABRUZZINI LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). RAPHAEL DE MORAES MIRANDA (RJ-083036E), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), Habilitado: CARLOS AUGUSTO MARIANI LACERDA), Habilitado: PEDRO MARIANI LACERDA), Habilitado: ANNA LETICIA MARIANI LACERDA), Habilitado: JOAO MAURICIO BOLLER DE LACERDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024558-5 (58813) - FREDGAR DE MATTOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068301)) X MARIA JULIANA DE FRIAS MARTINS FERREIRA), LEONARDO DE FRIAS MARTINS FERREIRA), GUSTAVO DE FRIAS MARTINS FERREIRA Decisão:FLS. 40 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.048328-2 (69986) - CELIA CONCEICAO ALVES MARTINI E OUTROS X SILVANA ALVES MARTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.089721-0 (70444) - ROSANGELA CHACON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.004680-7 - WANDA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DE MEDEIROS Sentença:... JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL CONSTANTE DE FLS. 69/72 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.177299-1 - JOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDA E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS HERDEIROS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.075878-2 - HUMBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X PALMIRA MARINHO CAMPOS E OUTRO Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, APRECIAREI FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2000.001.050799-0 - ERIKA TEIXEIRA LEITE DA CRUZ X JOEL LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.011293-6 - ELDETE SANTOS RODRIGUES X ILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.178 \r\n\r\nProc. 2005.001.113145-5 - DIVA RODRIGUES QUINTILIANO X RUI DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) AG CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094678-0 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER X LUIZA PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE O REUERENTE, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO. 2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150666-0 - ELIZABETH FONSECA ZOUAIN X MAURICIO ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHA A HABILITAÇÃO DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150666-0 - ELIZABETH FONSECA ZOUAIN X MAURICIO ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Despacho:J. COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DA REQUERENTE, COMO JÁ DETERMINADO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 91644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012659-1 - NEUZA DE OLIVEIRA X JOSE FLORIANO DA SILVA - ESC.5100 (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.119941-3 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS FORTUNATO DIAS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.123289-3 - REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.160166-6 - PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 21Vº: \" FLS. 21 - AO INVENTARIANTE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho:1 - Venha a diferença de custas e T.J. do arrolamento, ante o limite estipulado pela Lei 6858.2 - Após, ao Contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.124924-9 - PAULO ROBERTO ACCIOLY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ARTHUR RIMES FRANCO Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.153536-2 - ONDINA MARIA VILLAS BOAS E OUTRO X CARMELA BARBATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Despacho:Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160458-0 - REJANE DOS SANTOS DE JESUS X RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.127363-2 - MARCIA KAUFMAN X REGINA DYSKANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aos requeridos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700549-0 (31509) - CONCEICAO DO CARMO COSTA X MANOEL DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1977.001.700549-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.140. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 135, a EDSON DA LUZ COSTA , nos autos de inventário de MANOEL DA LUZ COSTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do mandado de pagamentorequerido às fls. 161, na proporção de 20% do saldo. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) FLS.452 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA Despacho:Fls. 244/245. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.095522-1 - REGINALDO OLIVEIRA DULCI X JOSE DULCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 148. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:Fls. 99. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.119011-3 - LUIZ FERNANDO PINTO AOR E OUTROS X DIONE ROCHA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073447-8 - ERMELINDA AZEVEDO PAZ ZANINI X PACIFICIO SOARES PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085540-3 - JOANA ACAR SILVA X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTRO X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Decisão:Quanto a discordância entre os herdeiros quanto a quem exercerá a inventariança, nomeio o Inventariante Judicial para o encargo. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.165542-3 - JOAQUIM DA COSTA COTOVIO X IRACEMA PEREIRA COTOVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.126608-5 - JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Ante a anuência da Fazenda, defiro a expedição do ofício de fls. 100. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085625-9 - ALBERTO DIAS DE REZENDE X ESPOLIO DE ALICE VAZ RODRIGUES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA S.G.SZALAY (RJ-105867) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024843-2 - JANE NOGUEIRA PERCOPE E OUTROS X ALBERTO PERCOPE E OUTRO Despacho:Oficie-se informando que a deprecata pende de recolhimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153417-5 - Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS REIS X DULCE MARIA VENANCIO DOS REIS Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.04, fruto de evidente equívoco.2 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.147161-9 - MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2000.001.147161-9SENTENÇA Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por Marianna Pires Ferreira Machado. Alega a Requerente ser credora do Espólio Réu, e que referida dívida decorre de um emprétimo. Juntou os documentos de fls. 04/07.Às fls. 12, o Espólio representado por seu inventariante concordou com o pedido inicial.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância com o pedido, DECLARO HABILITADA A REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA AUTORA, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708018-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CLARICE GOMES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 105, desentranhe-se e proceda-se a juntada nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.046444-0 - DALVA PRINCESVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR PRINCESVAL Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 99.001.046444-0DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por EUZA PRINCESWAL, ante o falecimento de DALVA PRINCESVAL, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de AMILCAR PRINCESVAL.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 78, DEFIRO o pedido de fls. 57/58, para o fim de nomear EUZA PRINCESWAL como curadora de AMILCAR PRINCESVAL, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045593-0 - PEGGY BARBETTA SOARES X NEWTON BOECHAT SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217) Despacho:Fls.48 e segs. Oficie-se informando que o presente feito se trata de interdição. \r\n\r\nProc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022077-6 - CLAUDETTE MORAES LOPES X WALTER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de WALTER VIEIRA LOPES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CLAUDETTE MORAES LOPES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066783-9 - ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211) Despacho:1 - Proceda a serventia o registro das assentadas grampeadas na contra capa, junto às pastas de audiência e sentença.2 - Cumprido o item 1, dê-se baixa e arquive-se, ante o falecimento da interidta. \r\n\r\nProc. 2005.001.081630-4 - SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X MARIA AUGUSTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.081630-4SENTENÇA Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA AUGUSTA MOREIRA FERREIRA, qualificada às fls. 02, formulado por SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 40, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122856-6 - GISELDA GOMES DA SILVA X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão: Designo o dia 28/02/2007, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153954-7 - EDSON RAMOS DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040497-1 - IVETE DE CASTRO SOUZA X FRANCISCO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066818-4 - MARIO PROVENZANO X IDA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IDA PROVENZANO declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MARIO PROVENZANO, qualificado às fls. 79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153733-4 - ROBERTO ALVES FEURO X DULCE ALVES FEURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.153733-4SENTENÇA Trata-se de requerimento de Interdição de DULCE ALVES FEURO, qualificada às fls. 02, formulado por ROBERTO ALVES FEURO. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 36, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300998-0 (34450) - CARMEN CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO X ADHEMAR FERREIRA DO NASCIMENTO - ESC.5108 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Despacho:Fls.123. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações. \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301497-2 (47425) - CARMEN GOMES X MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO BERNARDES (RJ-023274) Despacho:Fls. 285/286. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.014121-7 (51802) - ZULMIRA DE FREITAS X JOAO FELIX DE FREITAS, Inventariante: SILVANA DE FREITAS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.016214-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (NI-043659)) X BRAS FERNANDES DA COSTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.030249-3 (49124) - MARIA ALCINA FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X AVELINO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.121878-0 (55254) - LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS X FRANCISCUS ARNOULD DE JONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO P DE SOUZA (RJ-011306), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) FLS. 1077/1079 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.047569-0 (58767) - JOSABETHE FEYDIT VIEIRA X NILZA FEYDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.049579-2 (58801) - ANALIA COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), Inventariante: PAULO COUTINHO DE SOUSA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.073834-2 (59082) - CEDIR CORREA X RAUDI SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). SUELI DE SOUZA HELENO (RJ-058920) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:Fls. 229. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.105623-0 (61321) - JOAQUIM FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014211)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES CORREIA Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 219. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X CREUZA MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 59. Primeiramente, diligencia a parte interessada, no sentido de localizá-lo. \r\n\r\nProc. 1995.001.051812-9 (66120) - SERGIO STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)), Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) X ASTA LYDIA STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRAPATRONA: TÂNIA MARIA F. ALMEIDAVENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1996.001.037946-6 (67561) - SOLANGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Fls. 210. Vindo o original, renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.017011-7 - SORAYA VICTOR DE MORAES BELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049)) X TEREZA BELO DE MAIA GOMES AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.073059-7 - AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X JOSE FASANO Despacho:Fls. 235. Os bens adjudicados por Aida no presente inventário, deverão ser arrolados no inventário da mesma junto ao juízo da 2ª VOS \r\n\r\nProc. 1997.001.084977-1 - OLINDA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA-ESC.1588 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.068106-2 - LUCIANA MARIA CORREIA VIDIGAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X JULIA VIDIGAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829) Decisão:Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.089857-9 - MARLI FERREIRA DE JESUS X JORGE DE JESUS-ESC.1729 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA Despacho:1 - Fls. 266. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se a vinda da precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.085881-6 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA X PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Decisão:Fls. 117. Anote-se no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2000.001.088789-0 - MARIA LOUZADA PACOBAHYBA X JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) FLS. 228 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.103641-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Com razão o i. representante do Estado, motivo pelo qual adoto o seu pronunciamento de fls. 142.Retifique-se, pois, a partilha, para considerar todos os herdeiros, tomando-se por termo nos autos.Quanto ao pedido de averbação do óbito da viúva-meeira, mantenho o indeferimento, conforme já decidido às fls. 138, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.013814-7 - FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358)) X GISELA PIMENTEL DUARTE FABRIANI AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136824-0 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTRO X MARCOS ROBERTO DA SILVA COSTA - ESC.7351 (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) Decisão:1 - Fls. 132. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial em nome do espólio.2 - Cumprido o item 1, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) REQUERENTE: CLAUDIO CESAR BATISTONE E OUTRAASSUNTO: DESARQUIVAMENTOPATRONO: SIDNEY FRANCOVINDO AS CUSTAS DEVIDAS, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 129. Defiro. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel da Rua 28 de setembro e a certidão da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.142918-1 - MARIA TEREZA X BERNARDINA DE OLIVEIRA DAVIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148081-2 - MICHELLY SANTIAGO PAO ALVO X MARLENE SANTIAGO PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 96, 97 e 99. Atendam-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a serventia sobre o alegado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162769-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA X JUDITH CARVALHO STUDART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018519-7 - MARIA OLIVEIRA BLANCO X JOSE FRANCISCO BLANCO NOVO (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036868-1 - Inventariante: MÔNICA FERNANDES LEITE X ARACY GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Falecido: ARACY GOUVEA FERNANDES Despacho:1 - Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 58.2 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.117885-1 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Fls. 30. Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157406-0 - TANIA MARIA DE SOUZA X LUIS ALBERTO HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.159668-6 - EURYDICI BOCCO SOBRAL MARTINS E OUTRO X JOSE JACINTO DE MESQUITA SOBRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Venha a comprovação de ganhos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Venha a comprovação de ganhos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.165440-6 - OCTAVIO GUIMARÃES MACEDO X CILEA JANSEN DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9A (53999) - NATIA CRISTINA DE MELO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 91.001.019349-9/1SENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por NATIA CRISTINA DE MELO KAHN, em apenso aos autos do inventário de RENATO NOLASCO KAHN. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.030405-0A (67977) - MARIA DAS GRACA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA MESSIAS DE ALMAIRA(INVENTARIO) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.801635-5 - UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOAO CONSTANTINO FERREIRA Despacho:1 - Fls. 94. Anote-se onde couber.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.111142-7 - HELIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL X HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Venha a anuência dos demais interessados com a inventariança. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052087-0 - NEUSA BAROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE Decisão:Fls. 170. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.052088-1 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 91645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cassia Carvalho Cavalcante Lanzelote\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.000887-4 - Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nId: 91689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES Decisão:Designo prova de acusação para o dia 31/01/07 às 13 h. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1992.001.106112-0 (427592) - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho: Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.184348-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Posto isto, julgo improcedente a acusação constante da denúncia, para IMPRONUNCIAR o réu Vanderlei da Silveira, com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal (...). \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, 14 da L. 10826/03, n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-141965E), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Despacho:Dê-se ciência ao MP e ao assistente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-141965E), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Decisão:Recebo o libelo. Defiro diligências. Dê-se cópia e intime-se. Após, a Defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-141965E), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Ao Assistente de Acusacao, para ciencia do despacho de fls. 614 \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do Júri Comarca da Capital Escrivão: Evandro Bendito da Silva EDITAL-JURADOS O Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e nove jurados suplentes para funcionarem na Segunda Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Lenilda de Paula Azevedo, aposentada; Lélio Ferreira Junior, func. público, Nair Christina Ferreira Gomes, func. pública; Leila Pereira, professora; Karla Drumond M. da Cunha, func. pública; Bruno Oliveira do Nascimento, estudante; Enneite Souza Pereira, func. pública; Luiz Felipe de Souza Pereira, professor; Eliane Bandeira Xavier Regert, administradora; Rosemére Morais de Souza Oliveira da Silva, advogada; Lisandro Ramos Feitosa, func. público; Karla de Souza Perez, bancária; Nelilda Ormond Braga, func. pública; Julio César Bastos de Castro, func. público; Nelson dos Santos, administrador; Karina Martignoni, func. pública; Eliana Gewercer, func. pública; Aurelino Batista Gomes, engenheiro; Juarina Rayol da Costa; func. pública; Nelson Fernandes Tavares, func. público; Josemir Pereira Lopes da Silva, func. público. SUPLENTES:Alice de Fátima M. da Assunção, func. pública; Afonso José chaves Grava, contablilista; Áurea Pereira Lorena, advogada; Edna Coutinho de Andrade, aponsentada; Eliane Pinto M. D. Ribeiro, professora; Claudia Maria Marques Soares, func. pública; Fernando Jorge Junior, analista do BACEN; Fernando Carlos Antanças da C. Vallentim, bancário; Claudia Galhardo de Barros Romar, advogada.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 09 horas do dia 1º de fevereiro de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) SIDNEY ROSA DA SILVA - Juíz de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 91680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123397-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Venham as contra-razões da defesa, no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.109274-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Deferido o requerido pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1990.001.073865-9 (8127) - J P X GENIVAL ERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREA GOMES (RJ-048880), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Defiro o requerido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133564-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Dê-se vista à Defesa, em diligências, caso não tenha nada a requerer, vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.104204-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA, TIAGO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Designo o dia 23/01/2007, às 13:00h., para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 158. Intimem-se. Dê-se ciência às partes. Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1992.001.025010-2 (8786) - MINISTERIO PUBLICO, M.P., MP X WALLACE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, WALLACE RIBEIRO DA SILVA, AMARO PECANHA FILHO, WALLACE RIBEIRO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO*A (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)), AMARO PECANHA FILHO), LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO), LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO), AMARO PECANHA FILHO Processo desarquivado. Aguardando advogado no cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.071282-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS STUQUI (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Ciência da sentença para o réu em 17/01/07. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2001.001.107781-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GUILHERME OLIVEIRA SANTOS X MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) A defesa para apresentar as contra-razões ao recurso do assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.117242-3 - MINISTERIO PUBLICO X JESSICA MARTIN, FLAVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA, FABIO CARLOS MARTINS POLICANTE DE SOUZA, ANA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Além disso, a instrução criminal já se encerrou e, nada de novo foi acrescentado que modificasse a situação dos réus nos presentes autos.Ante o exposto, indefiro o requerimento apresentado.Abra-se vista às Defesas para se manifestarem em alegações finais.. \r\n\r\nArt. 299 do CPM - Desacato a militar \r\n\r\nProc. 2002.001.112403-1 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON FABIANO BATISTA DE OLIVEIRA, GILSON FERREIRA LOPES, ALESSANDRA NASCIMENTO NUNES, CELSO MANOEL DOS ANJOS, ELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Defiro o requerido. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.122427-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL JEFFERSON SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Certifico que, por motivo de saúde do MM.Dr. Juiz, remarco a audiência designada às fls. 401, para o dia 27/02/2007, às 13h15min.Façam-se as intimações e requisições que se fizerem necessárias.Retire-se de pauta. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2001.001.016207-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). JOSE ADI ALVES DA SILVA (RJ-058461)), WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO Defiro. Desarquivem-se. Após, dê-se vista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115075-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGIS EDUARDO DE SOUZA DIAS, CRISTHIANI GIZELI JARDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Certifico que, por motivo de saúde do MM.Dr. Juiz, remarco a audiência designada às fls. 10, para o dia 06/02/2007, às 13h15min.Façam-se as intimações e requisições que se fizerem necessárias.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.149911-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X JULIO CESAR SANTOS SILVA), GILSON LEONY SANTANA J. Defiro o requerido. Remarco a inquirição da testemunha para o dia 17/01/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência . Intime-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.153840-5 - PEDRO DA SILVA DO CARMO, Paciente: PEDRO DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HILDA CEZAR DE OLIVEIRA (RJ-089890), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o presente habeas corpus, em razão de perda de seu objeto. Ciência ao impetrante.Transitada em julgada, façam-se as anotações e comunicações de praxe.Arquivem-se. \r\n\r\nId: 91681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II, POR 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º \r\n\r\nProc. 2006.001.103238-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HALACE ADELINO DA SILVA, Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Sentença:Vistos, etc.O Ministério Público ofereceu denúncia contra JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA e HALACE ADELINO DA SILVA, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, por três vezes, na forma do artigo 70, somadas em concurso material às penas do artigo 146, §1º, todos do Código Penal, conforme se menciona, in verbis:...Considerando a regra do artigo 69 do Código Penal somo as penas de cada um dos crimes e fixo a pena final de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multas, equivalentes ao mínimo legal.... Desse modo, fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade para ambos os réus.Ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 22.01.2007 ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nId: 91684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.107733-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) CERTIFICO QUE ENCAMINHEI NOTÍCIA À IMPRENSA: À DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.160464-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO JUNIOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890)), ALDENIR GUIDOTE VIEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4A - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO OLIVA BARRACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:À defesa do réu sobre o laudo. I. \r\n\r\nId: 91685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.124947-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO TADEU FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 07/02/2007 às 13:15 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do réu. Cite-se e Int-se por EDITAL...inclusive o disposto no art.365 do CPP. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.078045-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 06/02/2007, às 14:00 horas para a AUDIÊNCIA ESPECIAL para proposta de SURSIS PROCESSUAL. Int-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Ao MP, para que se manifeste sobre eventual re-ratificação da denúncia em relação ao nome do réu, face ao que consta no arquivo civil da FAC às fls.120. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.161324-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 25/01/2007 às 13:15 horas para interrogatório..Atenda-se a cota ministerial de fls.32, expedindo-se MBA da FAC...Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 91686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART. 18 , IV , DA LEI N. º 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.117161-3 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚN-CIA, PARA CONDENAR REJANE MARIA DA SIL-VA ARAÚJO NAS PENAS DO ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76, C/C O § 4º DO ART. 33, E INCISO III DO ART. 40, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06... Destarte, fica a ré condenada, em definiti-vo, a dois (2) anos e onze (11) meses de reclu-são e quarenta e nove (49) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigi-do na forma do art. 38, § 2º da Lei nº 6.368/76. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado...Recomende-se a ré na prisão em que se encontra...condeno a ré a pagar as custas processuais... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018338-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL SOARES JANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)), MARCOS RIBEIRO Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.133856-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.051764-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA NO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI NO DIA 16/01/2007, ÀS 14 H 50 MIN. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.015015-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN GONCALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.079658-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DE JESUS MOREIRA, GLORIA REGINA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA MANOEL (RJ-107675) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 91687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.001.076419-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSMUNDO SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139529-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BELLO DA SILVA (BARRIGA) (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) NOTIFICAR OS CAUSÍDICOS PARA EM 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESA PREVIA POR ESCRITO. \r\n\r\nId: 90985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.114838-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Designo a data de 08 de fevereiro de 2007, às 13h15min, para a proposta de suspensão condicional do processo, intimando-se a ré e seu patrono. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.001971-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANILTON SEVERINO CARDOSO, AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335) Ao autor do fato, Evanilton, para pagar (no prazo de 60 dias), as custas do processo, conforme cálculos do contador de fl. 68. \r\n\r\nId: 91688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126584-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Desdacho de 30/11/2006: \" Pela MM. Juíza foi determinado o cumprimento dos artigos 499 do CPP.\" Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.113530-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)), LEANDRO ROSA DA SILVA), MOISES DE CARVALHO MARINHO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Venham as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.129099-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) DE ORDEM, A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.148920-0 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X VALMIR ALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142) Despacho:Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.060414-5 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA CRISTINA MENDES BRITTES (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Sentença:...Assim, julgo improcedente a ação penal e ABSOLVO a ré, com fundamento no art. 386, III do CPP.Sem custas...Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 42 da Lei 9.605/98 - Fabricar, vender, transportar ou soltar balões \r\n\r\nProc. 2004.001.027283-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARCHIMEDES NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)), NELSON DE BARROS MANHAES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 98, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 98 e julgo extinta a punibilidade dos acusados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139819-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN HIGINO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réi. \r\n\r\nId: 91859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), INACIO JOSE DE FARIAS NETO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) As defesas em Alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.137004-0 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.098965-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARTHUR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Recebo o recurso de fls. 112. Venham as razões. SENTENÇA:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ARTHUR GOMES TEIXEIRA, pela prática do crime de roubo simples, descrito no artigo 157, caput do Código Penal. Passo a aplicação das penas, que faço com arrimo nos artigos 59 e 68 do Código Penal. \r\n\r\nId: 91862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.017468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:Fls.110- Indefiro, pois o réu está ainda em período de prova e, assim sendo, não faz juz ao pleito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127393-8 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)), IGOR DE ANDRADE BADARÓ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da impossibilidade da presença da Douta Defensora Pública junto a este Juízo às quartas-feiras, vez que está acumulando suas funções em outro Juízo, redesigno a audiência do dia 10/01/2007 para 18/01/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 90998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.001.093535-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)), TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão:O exame de corpo de delito nos reus já foi realizado, gerando os laudos acostados aos autos à fl. 267 e 268, os quais não foram impugnados. Assim, a reiteração por parte da defesa do acusado Thiago, fl. 276, para renovação da diligência é absolutamente impertinente e protelatória, sendo indeferida nos termos da Súmula nº 71, do E Tribunal de Justiça/RJ. Digam as defesas em alegaçoes finais. I-se \r\n\r\nId: 91865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho de fls. 157 - Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 22/03/2007, às 11:00 hs. para exame no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.119519-6 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Fica o patrono do réu ciente de que oi designado o dia 18/01/2007, às 13:00 horas, para Ciência da Sentença. \r\n\r\nId: 91867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.001.151990-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WAGNER QUEIROZ SERRANO, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO RICARDO DE SOUZA CHAGAS e WAGNER QUEIROZ SERRANO, qualificados nos autos, da acusação que lhes foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.145631-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SACCHELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), Interessado: SAUER INDUSTRIAS MECANICAS, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Fl 172: autos desarquivados aguardando interessado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.134300-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Revogo o r. despacho de fls. 214.Na esteira do r. despacho de fls. 210, tem-se que a defesa não atendeu às fls. 212 a determinação judicial. Sobretudo porque, insiste a defesa na \"presença do Dono da Empresa TELECOM...\"....ISTO POSTO, INDEFIRO FLS. 207 e 212, dando por encerrada a fase de oitiva de testemunhas.Às partes em diligências na ordem e prazos de lei. (À DEFESA). - ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.001.006414-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho: Em Alegações Finais. (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.088006-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS, qualificado nos autos, da prática do crime descrito no artigo 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.052340-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), EDMILSON ANICETO GUIMARAES, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Considerando que a defesa não se manifestou quanto ao despacho de fls. 02, publicado às fls. 288, em DILIGÊNCIAS. (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.045576-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINHO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Despacho:Á DEFESA: Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 247 do CP - Abandono moral de menor \r\n\r\nProc. 2005.001.104331-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Fl 254: À defesa , em alegações finais \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1998.001.010986-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA FERREIRA BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)), EDEVALDO DE ALMEIDA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSORI\\ PUBLICA (RJ-000001)), RICARDO TRAVASSOS RIBEIRO), EVANDRO PUENTE DA COSTA, Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)), ALEXANDRE LEONEL DE OLIVEIRA ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), RONALDO FELIPE VANZELLOTTI PANTOJA, Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)), JUAREZ CARLOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PIBLICA (RJ-000001)), JOAO NARCISO), GILBERTO GOMES DA SILVA), GILVAN ROSA DE CIQUEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR MARIA ROSA FERREIRA BRAGGIO, qualificada nos autos, às penas de quatro meses de reclusão em regime aberto e multa de dez dias, substituída a pena privativa de liberdade por cinqüenta dias multa, conforme acima determinado, totalizando sessenta dias multa, à razão unitária mínima, pela pratica do crime previsto no artigo 155, § 2º, combinado com artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais (artigo 804 do Código de Processo Penal), ABSOLVENDO os acusados GILVAN ROSA DE CIQUEIRA, GILBERTO GOMES DA SILVA, JUAREZ CARLOS DE SOUZA, RONALDO FELIPE VANZELLOTTI PANTOJA, ALEXANDRE LEONEL DE OLIVEIRA ROSA, EVANDRO PUENTE DA COSTA e ETEVALDO DE ALMEIDA NASCIMENTO, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.001.087361-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO MATAREZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MATAREZIO FILHO (SP-140262), Dr(a). ARISTIDES ZACARELLI NETO (SP-168710), Dr(a). ARISTIDES JOSÉ ZACARELLI (SP-183643), Dr(a). VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-139812)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Fl 392: Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:ISTO POSTO, INTIME-SE A DOUTA PERITA QUE REALIZOU O PRIMEIRO EXAME PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIAS NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P., FORNECENDO EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS DE QUE DISPONHA NO SENTIDO DE TENTAR EXPLICAR A DIVERGÊNCIA EXTREMA OCORRIDA ENTRE OS RESULTADOS DAS PERÍCIAS EM QUESTÃO (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 91870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166395-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 10/05/2007, às 13 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) denunciado(s). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2005.001.000715-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSERLAN SILVA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2003.001.089102-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RODRIGUES MOREIRA Despacho: Comarca da Capital Juízo de Direito da 38ª Vara Criminal Proc. nº 11.858(2003.001.089102-4) Acusado: Edson Rodrigues MoreiraNos termos do art. 589 do Cód. Proc. Penal, mantenho a sentença recorrida, pelos fundamentos ali explanados. Feitas as intimações e anotações devidas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para os fins de Direito e com as homenagens de estilo.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.116380-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES X TADEU ARMSTRONG ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.001.072916-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) À defesa do acusado, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.136725-4 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN F DE MELO (RJ-081934) Despacho:I-se o Dr. Advogado, inclusive p/ o mesmo se manifeste sobre a notícia de falecimento do réu. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.036923-3 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.096568-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RODRIGUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 91872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:DEFIRO.(P/ ADM. JUDICIAL) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.020556-3 (6430) - BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) \"Fls. 5178 Atenda-se, inclusive fls. 5135.\" (r. despacho de fls. 5179, determinando abertura de vista dos presentes autos ao I. Advogado indicado para a defesa dos interesses da Massa Falida (fls. 4979), Dr. Bráulio Goffman, OAB/RJ 20.377, para que se manifeste sobre a proposta do Ilustre representante do Ministério Público de fls. 5065vº, item 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.042744-0 - COMPANHIA SABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.012285-0 - MANOEL PAULINO FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.105926-6 - GLAUCENIR LOPES DA SILVA RAMADA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) \"... À FALIDA PARA SE MANIFESTAR EM 03 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134533-0 - WILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COZITEL LTDA AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004006-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MASSA FALIDA DE S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4P - INFOGLOBO COMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) À HABILITANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 65 Vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:Conhecço dos embargos de declaração, porque tempestivamente opostos, mas negos-lhe provimento, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipoteses do disposto no artigo 535 do CPC. Maneje sua irresignação pela via recursal adequada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.134749-1 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA X YIN S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRESENTE PROTESTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045521-0 - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DAVID SILVA JUNIOR (RJ-010186), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 91621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.100760-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.248 (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.108914-3 - IRENE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.47. PORT.01/02\r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). IARA KRIEG DA FONSECA (RS-015096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.56. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.116952-7 - MARIA DE FATIMA REIS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.28. PORT.01/02 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) `A COMISSARIA SOBRE CERTIDAO DE FLS 85 (PORT. 01/2002) - SAHIONE E SARAMAGO IND.E COM.DE CONFECÇÕES (Dra. ANA LÚCIA N. DE AZEVEDO GONÇALVES - OAB/RJ 38.310) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 80/82, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DE TX. JUDICIÁRIA(R$ 37,91). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.143715-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GIRAO MADEIRAS LTDA) AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.64/66, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DE TX. JUDICIÁRIA(R$ 42,99). PORT.01/02 \r\n\r\nId: 91624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163232-0 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES E OUTROS Decisão:Regularize-se a conclusão. Venham as cópias para contra-fé em 5 dias. Após, cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108836-1 - AUDI AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR (RJ-091617)) X AUDI SOM ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Regularize-se a conclusão. Esclareça o exequente se está desistindo da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.148850-8 - LAERCIO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). LUDMILA DOS SANTOS (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212), Dr(a). ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CAMERJ CONSULTORIA IMOBILIARIA DE EMPRESAS S/C LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao autor sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.041691-0 - EMILIO DOSSI X INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Despacho:Regularize-se a conclusão. À DP para a assinatura da petição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.074257-0 - ANA BEATRIZ CURTY CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE JOSE DE CARVALHO KELMER (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Regularize-se a conclusão. Às partes sobre honorários (fls.113/114). \r\n\r\nProc. 2004.001.109484-5 - ALCIDES INAGAKI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X MARCIA PEDREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão. Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Reconsidero despacho de fls. 168, tendo em vista o erro material onde se lê reconvindo é na realidade reconvinte. 3- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo reconvinte, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS Decisão:Regularize-se a conclusão. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000693-9 - PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR COELHO (RJ-093176) Despacho:Fls. 63v. Atenda-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.021150-5 - LUIZ ALBERTO DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X MASSA FALIDA DE ZECA S 2004 AUTO PECAS LTDA ME), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9 - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Regularize-se a conclusão. Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052895-3 - LOTERIAS SANTA TEREZINHA LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao Administrador. \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0 - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), Administrador: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a conclusão. Atenda-se fls. 412. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125632-4 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.084817-9 - LIRA AMELIA FERNANDES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058963-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a conclusão. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040686-4 - PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Fls.64: Defiro o prazo de 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\nProc. 2006.001.139663-5 - LOURIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico às fls. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 1997.001.300223-2 (9815) - ZK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015320-2 - MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023840-7A - ADVANTIX SISTEMAS LTDA E OUTRO, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X DANIEL GIANI MARCOS DIAS E OUTRO Decisão:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-Lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0A - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA-ME Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao Curador das Massas Falidas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Fls. 243: Por ora indefiro, uma vez que ainda se esgotaram os meios de localizar os réus. Diga se pretende oficiar aos órgãos de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033747-7 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROMEU IGLESIAS DO COUTO (RJ-113152)) X LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão: Designo o dia 13/02/2007, às14:30 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.022417-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009295-4 - FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-110444E), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Regularize-se a conclusão. As partes sobre honorários periciais (fls.649/650). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.134642-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161927-0 - ARCAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Fls.120/121: Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe (LIGHT, TELEMAR, CEDAE e SRF). \r\n\r\nProc. 2006.001.162094-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCEARIA GERANA LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.24 ( HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 64,56, REF. AOS ATOS DOS CONTADORES - CAMPO36). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.045437-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X HELIJET AERO TAXI LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Decisão: Regularize-se a conclusão. Diante da petição de fls.629, designo o dia ______/_______/2007, às ________horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 91635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.054578-5 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1- A parte ré sobre fls. 147/149.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS NECESSARIAS A CITACAO \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X JORGETE RAMOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159536-0 - VERA LÚCIA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSÉ GERALDO LEMOS Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos: a) a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, tendo em vista que a de fls. 28 ser refere a outro Juízo; b) cópia das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, inclusive com declaração de bens ec) a declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos.2- Comprove a autora, em 10 dias, o seu estado civil atual, juntando o inteiro teor dos pedidos em trâmite no Juízo de Família do Forum Regional do Méier, com a situação atual dos processos, inclusive com cópias de eventuais sentenças proferidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168038-7 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.139924-0 - VIA ONIX DECORACOES LTDA Decisão:1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 14-01-1999, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 200), Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. 2-Certifique o cartorio se a r. sentença de quebra foi atacada por recurso.3- Atenda-se ao requerido pelo Síndico a fls. 244, intimando-se o perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002401-8 - ANDRE WILLIAN PIRAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.059067-0 - ANASILVA HENRIQUE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARLY GUEDES DE ARUJO BARROSO (RJ-030961)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A Decisão:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO A INCLUSAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 16.290,15, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA, EM FAVOR DE ANASILVA HENRIQUE CALDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084045-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 Despacho:1- Tendo em vista a manifestação da falida às fls. 128-130, retornem os autos ao Sr. Síndico para manifestação.2- Após, Conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139446-6 - ANTONIO BENTO GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/EJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.159011-8 - JORGE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160886-0 - ENES RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164980-0 - MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.152977-3 - JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DA SILVA (RJ-086361)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falencia, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.352,78. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162202-8 - EDUARDO AROUCA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162253-3 - LUÍS CLÁUDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164778-5 - LAURECI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7FZ - VALTER SOARES OAB/RJ 28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falida, Síndico e M.P., em cinco dias. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.145861-5 - KING TREINAMENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-131783E)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.025623-9 - MARCELO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao administrador \r\n\r\nId: 91727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5A (11783) - GRUPO HOSPITALAR ASSIM] (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo recursal na ação principal.2- Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 1.281 v.2 - Fls. 1.283-1.287: Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pelo Ministério Público, ficando desde logo autorizado que peritos integrantes dos quadros funcionais do MP (fls. 1286) acompanhem a diligência. O referido mandado deverá ser instruído com cópia do lauda de fls. 305-312.3 - Fls. 1.281, item 1: Ao M.P. para esclarecer o seu pedido, tendo em vista que, conforme fls. 1.258, a casa localizada na Rua Osório Duque Estrada, em princípio, pertenceria a Lúcia Gontijo de Magalhães Pinto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148326-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:1 - Verifico que o comprovante da quitação do débito, mencionado na petição de fls. 2163 não a acompanhou.2 - Assim, venha aos autos o referido documento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.103609-0 - AMIR VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:1- Fls. 585-586:Diga o perito acerca do requerimento contido no item1ou se possui alguma proposta quanto ao pagamento dos honorários.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 133: Venha a prova documental suplementar requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.069808-3 - SUPREMO GRANDE CAPITULO DE MACONS DO REAL ARCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066675-4 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Venham, pelo habilitante, os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 49-50. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074506-3 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Fls. 303: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.2 - Cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 302. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls. 915-916: Indefiro. Diligenciem os interessados pelo necessário, eis que tais providências lhes cabem e não ao Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067143-9 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Despacho:Digam os interessados, Síndico e Ministério Público.Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Informem as partes acerca do Julgamento do A.I. 2006.002.22063, noticiado a fls. 694. \r\n\r\nProc. 1996.001.077794-0 (8278) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ANTONIO DE PADUA ROCHA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:1 - Fls. 1.026-1.028, itens 04 a 06: Defiro integralmente. Assim:a) Intimem-se os herdeiros por Carta Precatória, comunicando que foram incluídos no pólo ativo da presente demanda;b) Defiro o arresto dos bens indicados no item 4 e 5 de fls. 1.026-1.028, tendo em vista o que consta de fls. 1.000 a 1.002. Diligencie o cartório pelo necessário;c) Oficie-se conforme requerido nos itens 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4.2 - Informem as partes acerca do julgamento dos Agravos de Instrumento referente à decisão que negou seguimentos aos Recursos Extraordinário e Especial, conforme fls. 480 v.. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.065537-3 - CLIMEPI CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO PSICOLOGICO E FONOAUDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. SERV. MEDICOS S/C LTDA, Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Decisão:1 - Acolho a promoção de fls. 143, por seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido de convolação formulado a fls. 139.2 - Deverá o Autor diligenciar pela habilitação de seu crédito através das vias próprias, conforme salientado pelo Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094763-2 - INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 176, informando quanto à real possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.174918-1 - REI DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:1 - Defiro in totum o requerimento formulado pelo Síndico a fls. 843.2 - Fls. 847-849: Ao Sr. Síndico para que proceda a reserva. Após, oficie-se à Quarta Vara Federal de Execução Fiscal.3 - Fls. 851-852: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.019027-5 - PASROSA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.158027-9 - BY LUCAS CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.059316-7 - SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:1 - Certifique o cartório se a r. sentença de fls. 73-74 foi atacada por recurso ou o seu trânsito em julgado.2 - Fls. 238-239: Defiro os requerimentos do Ministério Público. Extraiam-se as cópias encaminhando-as por ofício ao Distribuidor, a fim de serem distribuídas ao Juizado Especial Criminal competente, juntamente com cópia de fls. 238-239 e da certidão do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 337, homologo autorizo a celebração do contrato de locação de imóvel da falida, cuja proposta encontra-se às fls. 333-334, devendo a mesma observar os ditames do art. 114, parágrafos 1º e 2º, bem como art. 192, parágrafo 5º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.082144-0 - CELI REGINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.162,65 (três mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067434-2 - ALEXANDRE DA SILVA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 47: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140012-2 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLAUMIR REPRESENTACOES LTDA Despacho:1- Fls. 60-61: Comprove o habilitante o encerramento de suas atividades.2 - Oficie-se à Receita Federal, como diligência do Juízo, a fim de que forneça cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas pelo Habilitante.Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165111-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:1 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 02/09/2004. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Certifique o cartório a data da quebra. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.168240-2 - MARINEY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLORDELO (BA-011829)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Certifique o cartório a data da quebra.3 - À habilitante para regularizar sua representação processual, indicando sua qualificação completa na procuração de fls. 03.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000546-0 - TECELAGEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X Habilitado: SINHÁ MOÇA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal e pelo D.O., para recolher as custas de baixa, no prazo de cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.019027-5A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MF DE PASROSA COMERCIO DE FRUTAS LTDA. X GIOVANNI ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos credores, ao falido e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.158027-9A - 3º LIQUIDANTE SINDICO DA MASSA FALIDA DE BY LUCAS LTDA. X SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho:Aos credores, ao falido e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077796-4 (8277) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANTONIO DE PADUA ROCHA DINIZ E OUTROS Despacho:1 - Defiro o item 4 de fls. 517-518, nomeando Tereza Cristina Rocha Diniz de Miranda Amaral, Marco Antônio Rocha Diniz e Maurício Rocha Diniz fiéis depositários dos bens arrolados.2 - Intimem-se os herdeiros por Carta Precatória acerca da sua inclusão no pólo passivo, devendo, ainda, constar do mandado, também, sua nomeação como fiel depositário, acima deferida.3 - Informem as partes acerca do julgamento dos Agravos de Instrumento referente à decisão que negou seguimentos aos Recursos Extraordinário e Especial, conforme fls. 480 v..4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.140224-0 - ORLANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Certifique o cartório acerca da inércia do executado.Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.050068-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1 - Fls. 100 e seguintes: Ao requerente.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124842-7 - MASSA FALIDA DE SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X MARCIO SILVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:1- Acolho a promoção de fls. 97 e defiro o benefício da gratuidade de justiça à Massa Falida.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:À parte autora acerca do contido na informação de fls. 99. \r\n\r\nId: 91768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149296-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X DF VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAPOLI (SP-137471) as partes sobre fls. 146/156 e 158/165. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.006038-9 - PAULO JORGE TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) AO ESTADO SOBRE FLS. 161 VERSO E 162 \r\n\r\nProc. 2002.001.132964-9 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AS PARTES SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.126142-9 - EDVALDO DESIDERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AO MUNICÍPIO SOBRE FLS.74(DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.076053-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CARMEN PERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) D E C I S Ã O ( REPUBLICAÇAÕ)1.Cuidando-se de fornecimento de medicamento a um custo mensal de R$ 1.000,00 (fls. 03, da petição inicial da ação ordinária em apenso) o valor da causa, na forma do artigo 260 do CPC, deve corresponder a R$ 12.000,00.2.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o valor da causa em R$ 12.000,00.3.Custas ex lege.Rio de Janeiro, 29 de março de 2006.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078745-2 - CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149680-1A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037473-1 - RUI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- Fls.94-96: Anote-se onde couber.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134348-1 - JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.701826-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M.MARQUES (RJ-000002)) X KILDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.125869-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X WANY AMARANTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:1) Às partes sobre a manifestação do Contador de fls. 79.2 )fls. 80 - Defiro vista após o decurso do prazo para parte Embargada se manifestar sobre o item 01. \r\n\r\nProc. 2006.001.162201-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X ALEXANDRE DE SÁ FREIRE PAES LEME SÁ Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162208-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X MARIA AGUINAGA DE MORAES Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162213-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X EVERALDO BARBOSA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162220-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X JUVENAL EUDES SANGLARD Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162228-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X MARCOS VENTURA REGO Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162335-5 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162339-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X PEDRO DA SILVA SALOMÃO Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162363-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X MÁRIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162377-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X PAULO ROBERTO RÉ Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitado artigo 12 da lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.162391-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X LUIZ CARLOS ALEXANDRE CELESTINO Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitado artigo 12 da lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.162394-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X PAULO VICENTE DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitado o artigo 12 da lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.162396-3 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X MÁRCIO JOSÉ DA SILVA Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitado artigo 12 da lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.162440-2 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Não tendo o autor cumprido o despacho de fls. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162457-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ X CARLOS LUIZ PIMENTEL Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162464-5 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ X NILSON MEDEIROS VIERA Sentença:Pelo exposto, todos devem ser julgados extintos sem julgamento do mérito na forma do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitado artigo 12 da lei 1060. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO R. VIEIRA (RJ-004686) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.103078-0 (3321) - MARTHA CONCEICAO SEVERO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002) Despacho:fls. 362 e 368 - Expeça-se Precatório.Intime-se o Perito nomeado para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.121611-2 - ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, respeitado o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. Sem condenação de honorários advocatícios nos termos da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147729-3 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS (SP-231539)) X PREGOEIRO DA 4 COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Dê-se viata ao MP, após Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032231-9 - RENATO DA CRUZ MANSO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.029207-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE LUIZ NEME E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700021-6 (1777) - PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para que se proceda à retificação do pólo para Espólio de Luiz Felipe Villela Souto Machado Barbosa. Anote-se onde mais couber.À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.141650-5 - ALBERTO LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À parte ré apra se manifestar sobre fls. 304/305, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.077970-2 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151520-2 - BAR E RESTAURANTE AS GAROTAS DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1- Fls.152: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias.2- Fls.155: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.103381-7 - ALUIZIO MACIEL PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROC . ERJ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na Inicial, \r\n\r\nProc. 2003.001.107103-0 - INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.001.146614-0 - JOCILON SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) fls.82/83 - Anote-se.2) Recebo os embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para apreciar o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, devendo rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Apresentado o rol, voltem para designação de audiência.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, uma vez que totalmente sem relevância para o deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151414-5 - MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.024682-0 - EDENYR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123174-5 - EVANDRO GUALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As custas processuais já foram recolhidas.Aguarde-se a manifestação a parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127665-0 - FRANCISCO BARBOSA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029989-9 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030082-8 - EUGENIO MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043907-7 - JEANE SAMPAIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.047807-1 - CAMILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a antecipação de tutela deferida à fl. 17, a fim de majorar a multa cominatória diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando o decurso de tempo sem a disponibilização de vaga na rede pública. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a disponibilizar leito em UTI pediátrica à parte autora garantindo assistência médico-hospitalar necessária para o tratamento da doença indicada nos autos, inclusive medicamentos e exames confirmatórios, pelo tempo necessário ao seu restabelecimento na rede pública, devendo ser realizada a remoção da menor para o Hospital Estadual Fernandes Figueira ou outro hospital que possua estrutura hábil para tratar da autora. Condeno as rés solidariamente a pagar todas as despesas em decorrência da internação da autora no hospital AMIU. Deverá a parte autora ser submetida a exames semestrais por equipe multidisciplinar credenciada do SUS, a fim de verificar a necessidade da continuação do tratamen \r\n\r\nProc. 2005.001.049280-8 - JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Atenda o réu ao requerido pelo MP.2- Oficie-se à PMERJ, solicitando as informações requeridas pelo MP às fls.77/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.057314-6 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061507-4 - JOSUE GOMES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083261-9 - ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.145559-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro provas documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Carlos Henrique R de Sant'Anna telefones 2604-5112, 2719-3048.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias.Fixo a entrega do laudo em 30 ( trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155567-1 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para reintegrar o autor no mesmo cargo que ocupavam antes do procedimento administrativo. Intime-se a ré para proceder à reintegração do autor nos quadros da Polícia Militar, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Após, ao Ministério Público.Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156881-2 - JORGE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação em que o autor alega ter direito de ser nomeado para o cargo de inspetor de segurança penitenciária , para o qual teria sido aprovado no concurso público a que se submeteu.Contudo os candidatos aprovados em concurso público possuem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o oferecimento das vagas está condicionada a conveniência e oportunidade da Administração, o que constitui verdadeiro mérito administrativo, não cabendo análise deste pelo Pode Judiciário. Assim, ausentes os requisito, indefiro a concessão da tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157131-8 - MARIA INEZ BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104084-6 - CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o Sr Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.126249-3 - JOSE DA TRINDADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063122-3 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.112-117: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tragam os autores em 05 dias comprovante de renda consubstanciado nas duas últimas declarações do IR. Após, será avaliada a medida de tutela , bem como os documentos juntados nesta data. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.007476-9 - ADIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.014660-8 - EZEQUIEL BRUNO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 91615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.101665-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEI RA (RJ-003083)), Litisconsorte: CEDAE, Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161423-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:Fls.384- Nomeio em substituição o Dr. Charles William.... Intime-se... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.104587-3 - LUIS AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL REGIONAL MEIER Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115258-8 - NEYDE MARTINS MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra corretamente o item 3 de fls. 18.( ....traga as faturas do ano de 2006...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Ao réu sobre fls. 311, em especial sobre a existência de demais incontroversos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125741-2 - SIMONE DURUY (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056834-7 - TRANSPORTES BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental... prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral requerida.... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130679-8 - MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-020143), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152704-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERSON JOALHEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2007 às 15:20hs Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.... DECLARO SANEADO O FEITO deferindo a produção de prova documental suplementar requerida às fls.65, com prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069476-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500035-0 (9363) - SUPERINTEDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO F. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e cópias, expeça-se carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao Autor para fornecer cópias ( artigo 590 CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027716-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ARLINDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE M. DE OLIVEIRA NEVES (RJ-005050) Ao Município sobre informação de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.008219-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE) Despacho:Expeça-se precatório judicial conforme cálculo de fl.19/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.069649-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS ( PGM) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:A alegação dos embargos de fls. 24/25 não consta de fls. 19/21.... Recebo os embargos, no afastamento por licença.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115261-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO Despacho:Fls.260- Expeça-se Carta de Adjudicação conforme art. 715 CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104640-4 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:1- Expeça-se o precatório judicial.... 2- Fls.569- Esclareça o autor se seu beneficio não foi atualizado.... \r\n\r\nProc. 1998.001.158324-0 - ANDERSON COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls.349/350- Às partes sobre os cálculos. Fls.352- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Anote-se no DRA como Execução judicial. Certifique-se quanto as custas.... Após, CITE-SE.... Ao exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.013210-8 - LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Cite-se o réu na forma do art. 730 CPC para que pague os honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.091381-7 - SERGIO NOGUEIRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2001.001.120391-3 - ADILSON BASTOS DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório judicial , conforme fl.309/312 \r\n\r\nProc. 2002.001.032693-8 - CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.098027-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Cerifique-se quanto as custas judiciais.... Após, CITE-SE. ( art 730 CPC) Ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.260/261- Indefiro o bloqueio on line.... Traga a CEDAE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Venha de forma resumida, o CNPJ do executado, o CNPJ do exequente e o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102134-9 - JOSE LUIS MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls.145- Expeça-se a guia requerida no valor de fls. 142. Comprovado o depósito, à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.001.092209-2 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGE) (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Ao que parece o Municipio não se deu ao trabalho de enviar um de seus estagiários.... INDEFIRO \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.107507-7 - MARCILIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Na sentença proferida pela 5ª VFP.... Mantenho a decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.103598-1A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL X JOSE AIRTON CARDOSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2A - PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858)) X CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:1- DPDA 2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071613-8 - IVONE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Despacho:1- Fl.304/305... 2- |Fl.297/301: esclareça o exequente seu requerimento, tendo em vista fls.278/282Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.134158-1 - QUEILA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.057636-9 - REGINA LETHRER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Tendo em vista a Ata de fls.585 e a realização da pericia.... designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas.... Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.139016-1 - ROBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial médica. Venham os quesitos no prazo de 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070635-3 - ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Despacho:1- Abra-se 2º volume.... 2- Recebo o recurso adesivo de fls. 299/303. Ao Estado para contra-razões. 3- Após, Subam os autos do E. Tribunal de justiça.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.139042-6 - MARILENE CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de Justificação para o dia 26/02-07 às 16:00horas. 3- Cite-se o requerido.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.114307-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADORA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:Fls.327 Esclareça ante o teor de fls. 324/326 \r\n\r\nProc. 2004.001.025934-6 - PATRICIA SAMPAIO FIAD (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X SUBREITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Despacho:Fls.283- Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094798-0 - ANDERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: PAULA NOVAIS F.MOTA GUEDES ( PGE) Ao Estado para impugnação que alvitrar. \r\n\r\nProc. 2006.001.110797-2 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEI Despacho:Há inegável matéria fática controvertida, o que desautoriza a concessão de liminar.... Indefiro a liminar Ao MP \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.041149-1 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Recebo os embargos.... dou-lhes parcial provimento para acolher a proteção possessória do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162891-2 - ELZA NOGUEIRA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Traga os 3 últimos IRPF para fins de gratuidade. 2- Esclareça qual o bem jurídico a ser acaltelado..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163451-1 - EDUARDO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.037856-6 (3200) - MARCIO NEVES LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003899-5 (5151) - FERNANDO MARTIN VARELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls.292 seguintes. Requeiro o que entender.... \r\n\r\nProc. 2002.001.078077-7 - PAULO RICARDO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se fls. 74 e 74v \r\n\r\nProc. 2002.001.149918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Considerando a possibilidade de frustração de execução.... Defiro o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.045317-3 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.055255-4 - MARIA DE NAZARE FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Litisconsorte: ARLETTE MONK MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Decisão:.... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova oral.... no prazo de 5 dias.... Defiro a oitiva da Autora e da segunda ré.... Designo AIJ para o dia 26/02/2007 ás 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057668-6 - MARISA DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Fls.160- Indefiro. Deve o credor diligenciar ou solicitar oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.086203-8 - WELINGTON MOREIRA GAUDART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127773-3 - FRANCISCA SENA MAGALHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls.97- Indefiro, visti que o credor pode realizar simples cálculo percentual. \r\n\r\nProc. 2005.001.029179-7 - SANDRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.030800-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057650-0 - GILMAR ZANINNI MOTTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073226-1 - DEOCLECIANO FERREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDA CAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Recebo apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.082463-5 - JURANDIR MARCELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100482-2 - TEODORO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102905-3 - MARIA JOSE SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento pleiteado, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similare com mesma fórmula. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.119440-4 - VITOR ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o aparelho pleiteado na inicial. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do aparelho persiste. \r\n\r\nProc. 2005.001.127100-9 - ADHEMAR PEZZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.129833-7 - CAMILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Defiro a prova oral. Designo AIJ para 26/02/07 às 15:20horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136421-8 - MARIA DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer aos autores os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado ao réu a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.144758-6 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Decisão:1- Sem preliminares e sem nulidades aparentes, declaro saneado o feito. 2- Defiro a prova pericial.... venham os quesitos em 5 dias..... Após, intimem-se... Venham os documentos em 5 dias. A AIJ será designada após a pericia.... \r\n\r\nProc. 2005.001.156691-5 - JORGE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similares com mesma fórmula. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo os embargos e , no afastamento da ilustre prolatora..... \r\n\r\nProc. 2006.001.003329-4 - DULCE APOLONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento pleiteado, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similares com mesma fórmula. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.006532-5 - LEONARDO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.009350-3 - JOSE ANTONIO PINTO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.011726-0 - ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA ESFECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) Despacho:Fls.254- Nomeio em substituição o Dr. Charles William.... Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.016175-2 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento.... posto que a autora não requereu o pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dou provimento ao recurso do Municipio.... Ao autor na forma dos artigos 326 e 327... Digam em provas.... digam se desejam AC.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025473-0 - MANOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista certidão supra, decreto a revelia do Estado.... 2- Desentranhe-se a petição de fls.80/86.... 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040719-4 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA. ( PGE) Decisão:....Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a expedição do oficio requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045652-1 - NANDYR BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.049003-6 - TICO E TECO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Declaro saneado o feito.... Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Indefiro a inversão do ônus da prova.... Nomeio perito Carlos Henrique Sant'anna.... intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051207-0 - ALFEU COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.064953-0 - JEFERSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e insumos pleiteados, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos e insumos por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.082712-2 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Especifiquem as provas a serem produzidas de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desisitência da produção de novas provas. 2 - digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331, CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI, do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. 3 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.088825-1 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados, restando facultado ao réu a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula. Assim como, no que tange especificamente ao aparelho de medição de glicose, fica franqueado ao Estado a sua substituição por aparelho analógico, posto que não é o meio digital ( o mais caro ) a única forma de aferição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109113-7 - ZILMA RIBEIRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109131-9 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. Expeça-se MBA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155337-6 - JOSE MAURO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o insumo indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155733-3 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o pólo passivo ( \"governo\") não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157688-2 - FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus realizem a cirurgia na perna esquerda do autor.....Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158605-0 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158653-0 - MAURICIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- À autora sobre o certificado acima. 2- INDEFIRO A GRATUIDADE, já que a autora manifesta.... 3- Venham as custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159533-5 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069), Dr(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (RJ-136884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160115-3 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160456-7 - CLAUDIO BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA (RJ-150340E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Os ganhos do autor são incompatíveis com o instituto da gratuidade. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. 12. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153548-1 - GELSIMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161690-9 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito.... cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar conforme requerido às fls.444, no prazo de 10 dias. Defiro a prova oral requerida. Venha o rol no prazo de 10 dias. Indefiro a oitiva o representante legal do réu.... Defiro o depoimento pessoal... Designo Audiência de Instrução.... Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078640-0 - ROBSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao perito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Nomeio o Dr. Benjamin.... Intime-se para proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.032469-9 - VANESSA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS (PGE) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a apreciação do mérito ex vi do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.053096-4 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1- Srm preliminares a nulidades aparentes, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral.... e documental. Venha o rol para designação de AIJ. Venham os documentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162437-2 - D GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão acima, devendo também regularizar o pólo passivo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.064428-0 - YOLANDA JULIANELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084229-5 - GENY MARIA VIEIRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092718-7 - MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101230-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:.... Defiro a antecipação da tutela.... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111797-7 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- Mantenho a decisão. 2- Oficie-se. 3- À autora n/f dos artigos 326 e 327.... 4- Digam em provas.... 5- Digam se desejam AC.... 6- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114433-6 - MARIA RISOLETA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327.... Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.....Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160540-7 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias de declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo 5 dias. Traga a cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162651-4 - LOBÉLIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito;declaração de hipossuficiência....; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.124675-6 - NILCEIA ALVES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Atenda-se ao MP. ( ao Municipio) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.159914-4 - CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:(...)JULGO EXTINTA A AÇÃO POPULAR, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040442-5 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Ao advogado do autor sobre certidão de folha 425 \r\n\r\nProc. 2006.001.005616-6 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a cobrança da tarifa progressiva e ICMs e JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu se abstenha da cobrança da tarifa de esgoto, até que a CEDAE(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.052269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:..... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar..... no prazo de 10 dias. 3- Indefiro a prova oral.... Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.101958-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CALPER CONSTRUTORA LTDA Despacho:Designo AC para o dia 29/01/2007 às 14:40 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.102162-7 - NILDA DE SOUZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033405-8 - NILTON FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Considerando que o recurso de apelação..... retifique fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.112235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Considerando que o apelante..... julgo deserta a apelação. Desentranhe-se e entregue-se a ilustre patrona. 2- Após, ao E. TJ RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.012341-4 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo os embargos e , no afastamento da ilustre prolatora..... os rejeito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Endereço do perito, JULIO CESAR RIBEIRO BARROS: Rua Eduardo luís Gomes, n. 13/108- Centro- Niterói Tel/Fax: 2717-8778.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043725-3 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:....Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental..... no prazo de 10 dias. 3- Indefiro a prova oral..... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049111-9 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: ....DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova documental suplementar conforme requerido às fls. 69. 3. Defiro a produção da prova pericial, nomeio perito Carlos Henrique Sant'Anna , tel 26045112/99578885, que deverá ser intimado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.054681-9 - DANILO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fl.25. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro a Antecipação dos efeitos da tutela.... 3- Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.135478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA. DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059067-6 - CARLOS GOUVEA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fls. 665/668- À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.173635-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) mandado de renda \r\n\r\nProc. 2000.001.046892-3 - PEDRO TATSUMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.000333-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1- Fls. 309- Cumpra-se fls.301 parte final. 2- Fls.306/307- O procedimento do artigo 730 não é aplicável..... Requeira o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.005180-7 - MARIA DA CONSOLACAO BECHMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Ao Autor para complementar cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.066902-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Indefiro o bloqueio, conforme termo de compromisso..... 2- Defiro prazo de 5 dias para que a CEDAE informe sobre a Constituição de fundo..... \r\n\r\nProc. 2002.001.041174-7 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.071724-1 - CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Ao Autor sobre fls.145 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.070942-8 - ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls.264 a- Expeça-se guia conforme requerido. b- Ao Estado para retirar a guia e comprovar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.084529-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)) X TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305) Despacho:Aguarde-se a comprovação dos demais depósitos conforme decisão de fl.89 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121722-7 - LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Fls.3/2v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029679-7 - ALEXANDRE LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.036015-3 - EDITE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIZ TASSARA (PGM) Sentença:(...) Diante de todo o exposto, acolho a preliminar de inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art 267, I c/c os artigos 283 e 284 , parágrafo único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.046180-2 - VALDERIS OLIVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Decisão:.... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar.... no prazo de 10 dias. 3- Defiro a prova oral requerida.... 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2007 às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.038055-3 (4116) - ANNA PAULA SOARES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-059509), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159908-0 - MOEMA EMERY PASSOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Já há informação do IPERJ. Intime-se o ERJ na forma do CODJERJ. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150446-8 - MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- O documento de fls.42.... Regularize. 3- Quando o legislador requer a indicação da ação principal..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.014542-0 (3139) - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 1995.001.024743-2 (5073) - EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS (RJ-070537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVESDIAS (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.145876-9 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2003.001.075510-4 - ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cesse a cobrança de quaisquer taxas, até que o serviço de água e esgoto seja posto efetivamente à disposição da parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.091280-5 - ALTAIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Fls.211- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.093798-0 - LUIZ GOMES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107770-5 - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.003633-3 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.008920-9 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.090165-2 - ABNYR PLACIDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129968-6 - FRANCISCO LAEZIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2004.001.132376-7 - MARCOS CAVALEIRO PERCICO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 1º do Decreto 20.910/32. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.040809-3 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063090-7 - ROGERIO ANTUNES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.073002-1 - JOANA DARC MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101190-5 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se o item 2 de fl.63v. \r\n\r\nProc. 2005.001.110680-1 - WALDEVINO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, já que o fato de possuir \"autonomia\" financeira não faz da DPGE uma pessoa jurídica.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115126-0 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e extingo o processo com a apreciação do mérito ex vi do artigo 269, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.127394-8 - JOSEFA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:....Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, já que o fato de possuir \"autonomia\" financeira não faz da DPGE uma pessoa jurídica .... \r\n\r\nProc. 2006.001.007910-5 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.008848-9 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Nos termos do artigo 285.... mantenho a sentença de fl.18/20... 2- Cite-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016014-0 - MARIA AMERICA DA APPARECIDA DE OLIVEIRA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, já que o fato de possuir \"autonomia\" financeira não faz da DPGE uma pessoa jurídica.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016020-6 - ERCILIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, fé que o fato de possuir \"autonomia\" financeira não faz da DPGE uma pessoa jurídica..... \r\n\r\nProc. 2006.001.017926-4 - ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:....Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, já que o fato de possuir \"autonomia\" financeira não faz da DPGE uma pessoa jurídica.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043742-3 - AGENOR TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044109-8 - ENIDIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053476-3 - ROMULO RAFAEL ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059126-6 - UNALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- A questão demanda aprofundado exame probatório.... 2- Posto isso, Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3- Ao autor n/f dos artigos 326 e 327.... 4- Digam os meios de prova.... 5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067638-7 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) Decisão:..... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 325 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 ( dez ) dias.12. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 do CPC ), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé ( artigo 17, VI do CPC ). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. 13. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O sil~encio será interp-retado como desistência da produção de novas provas. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094659-7 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327... Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104747-1 - DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FL. 54/55 - 1. AO AGRAVADO. 2. AP´SO VENHAM CONCLUSOS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.113406-9 - CRISTIANO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) 1- Fls.19... 2- Traga o autor aos autos declaração de isenção de imposto de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. E.t Policia militar é órgão. Emende. \r\n\r\nProc. 2006.001.120695-0 - ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a antecipação dos efeitos requerida para que o réu se abstenha..... Expeça-se guia. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138267-3 - RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do artigo 285-A... mantenho a sentença de fl.45/47.... 2- Cite-se o réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.138313-6 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a sentença. 2- Cite-se o réu.... 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159025-8 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Fls.101/103. Indefiro, visto que a matéria.... Regularize. 2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.160097-5 - JANETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade.... Venham as custas no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161244-8 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11. Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IRPF dos últimos 3 exercícios, para apreciação do benefício da gratuidade. Prazo de 5 dias.12 Venha cópia da inicial para instrução do mandado de citação. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11. Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IRPF dos últimos 3 exercícios, para apreciação do benefício da gratuidade. Prazo de 5 dias.12 Venha cópia da inicial para instrução do mandado de citação. Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11. Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IRPF dos últimos 3 exercícios, para apreciação do benefício da gratuidade. Prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166904-5 - ALESSANDRO GAMBINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- Traga a cópia do IRPF.... 2- Regularize fls.12/13.... 3- Comprove a viagem bem como a data de retorno... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038497-2 - IVO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083776-7 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043154-6 - ELANE APARECIDA SALGADO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados à fl.225. Outrossim, defiro a consultoria técnica especializada para qual homologo ainda o valor solicitado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.119900-3 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.054567-9 - CYRTA SOARES DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.113541-2 - CAROLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, e condenar o réu a pagar os atrasados(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.005929-9 - RAMIRO MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)), Litisconsorte: SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ) Ao Autor sobre fl.337verso \r\n\r\nId: 91616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106874-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.027596-0 (5524) - BANERJ S/A ... E 1 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MD ESCRITORIO DE ARTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.017303-7 (5480) - CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RIOCOP COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, quanto à ação principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 62.377,06 (sessenta e dois mil e trezentos e setenta e sete reais e seis centavos), atualizada monetariamente a contar de 18-06-1997 e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação, passando à taxa de 1% a.m. com a vigência do CC2002. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Outrossim, quanto à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar o litisdenunciado a pagar à RIOCOP, em regresso, os valores que vier a desembolsar em favor da autora e, ainda, honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se em relação às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e à taxa judiciária o disposto no artigo 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.114669-1 - SERGIO NARCIZO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.005980-6 - FLAVIO GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113952-3 - FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020317-8 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sentença:Isto posto, quanto à ação nº 2002.001.020317-8, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC) e, quanto à ação nº 2002.001.020016-5, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar a autora a correção monetária incidente sobre o valor quitado em 15-03-2002, acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a autora em custas, taxa judiciária, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação que lhe é devida, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.100862-3 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121591-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (arts. 267, I e 295, II e V, ambos do CPC). No mais, condeno o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109533-0 (5329) - NILZA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.149488-7 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a prestar ao autor o tratamento médico adequado de que necessita em virtude dos fatos narrados na petição inicial e, ainda, a lhe pagar indenização no montante de R$ 87.500 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. desde o evento (06-06-1998), passando à taxa de 1% a.m. a contar do CC2002. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.075456-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018424-0 - MANOEL PEREIRA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.150169-4 - UBIRATAN DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035915-0 - FILIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ (PB-003252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), atualizada monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. desde o evento, passando à taxa de 1% após o CC2002. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam entre si compensados os honorários advocatícios, arcando o autor com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, aplicando-se ao réu o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.034995-9 - FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES E6/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107959-9 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.145304-7 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSTIO DETRAN Despacho:1. Fls.24/29: recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado e ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115758-6 - FERNANDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061569-3 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA, Inventariante: ARMANDO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E4/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Indefiro o pedido de JG ao espólio, eis que os documentos trazidos não conseguiram provar sua hipossuficiência. 2. Ademais, o pagamento da diferença da taxa judiciária compete ao sucumbente, na forma dos artigos 20, caput e § 1º e 27, ambos do CPC, observado o artigo 17, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 3350/99.3. assim, intime-se o executado por via postal para que providencie o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.5. Fls. 718/720: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.078504-9 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 /C 15 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.040735-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 5 / C 8 .. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.051378-5 - ROSANGELA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU CARLOS RAPOSO, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Fls. 284: Defiroo desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.110103-0 - VALMER RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.087154-2 - VALDECIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.110378-9 - GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C 7. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:1. Recebo a apelação (fls.143/146) no efeito suspensivo,ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.047010-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade das infrações de trânsito nº 4145031, 4603300, 4759285 e 4755518 (fls. 11/14) e, em conseqüência, condenar o 3º réu a proceder a vistoria do veículo placa LCU5475 e, se apto em relação às demais exigências legais - inclusive pagamento de outras multas que não as impugnadas -, emitir o certificado de licenciamento anual, cancelando os pontos negativos lançados em seu prontuário relativos a tais infrações e, quanto ao 1º réu, condená-lo também a restituir o valor arrecadado em relação à multa de fls. 14, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação... \r\n\r\nProc. 2004.001.056872-0 - MARCIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079948-1 - ROSANGELA DE PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOES EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.145444-8 - WALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB/RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a outorgar ao autor a escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel situado nesta cidade, no apartamento 406 da Avenida Prefeito Sá Lessa nº 27 - Fazenda Botafogo. Sendo a hipótese de sucumbência re cíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado, quanto ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Compensados entre si os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.089784-5 - AMAURI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A .......E 12 / C 6........... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1. Fls.72: esclareça o autor acerca da prova pericial que pretende produzir, uma vez que já foi encerrada a turma do curso preparatório de agente da Guarda Municipal.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.003235-6 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação e, quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.018285-8 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034372-6 - CLAUDIA ROCHA NUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.039984-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.044050-1 - FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...4. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC em relação ao réu COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM. Sem honorários. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição quanto ao 2º réu. 6. Manifeste-se o autor sobre a preliminar de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.050594-5 - JOVIANO CAPITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.057133-4 - LUIS CARLOS CASTILLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.084969-5 - ALZIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091108-0 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100224-4 - WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.109868-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.75/85.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109868-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.114005-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120688-3 - GENES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126264-3 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129900-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132597-5 - ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134593-7 - MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136969-3 - NILZA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E8/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144353-4 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147722-2 - NILCEIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando a autora em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.157203-7 - CARLOS ALBERTO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...6. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que, em 30 dias, restabeleça o pagamento aos autores da gratificação de risco prevista na Lei Municipal nº 2.202/94, sem prejuízo da percepção da gratificação de execução técnica. 7. I-se pessoalmente o Secretário Municipal de Administração para cumprimento da liminar no prazo supra fixado, sob pena de incorrer em multa pessoal diária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). 8. Cite-se e I-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS/ CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.158666-8 - FABIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161153-5 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 Decisão:1. Retifique-se na DRA e na autuação o pólo passivo para \"Município do Rio de Janeiro\". 2. Defiro JG ao autor. 3. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020016-5 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sentença:Isto posto, quanto à ação nº 2002.001.020317-8, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC) e, quanto à ação nº 2002.001.020016-5, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar a autora a correção monetária incidente sobre o valor quitado em 15-03-2002, acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a autora em custas, taxa judiciária, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação que lhe é devida, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159506-2 - DJALMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E1/C4 Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.161463-9 - ODETTE DE ANDRADE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011681-1 - LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Defiro o mandado de pagamento. As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.158216-7 - ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.006993-5 - WILSON ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PG-8, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Decisão:1. O laudo pericial produzido não é conclusivo sobre a perda de um rim pelo autor em função dos fatos narrados na petição inicial. 2. Ora, diante da relevância do tema, e na medida em que o laudo não é claro quanto ao oferecimento de oportunidade ao demandante para que fizesse prova da perda do rim, converto o presente em diligência para facultar ao autor a juntada de laudos ou exames médicos que comprovem tal fato, concedendo-lhe prazo de 60 dias a tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.132934-4 - ROSELI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - PERICIA MARCADA PARA O DIA 15/03/07, AS 13:45 H, A SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS), SITO A AV ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062958-0 - MOZARTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PGE para fornecer o endereço completo da 1ª testemunha de fls. 179. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080060-8 - MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 11 ... Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118387-1 - MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E10/C8 E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160733-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que preste as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento-base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e seus respectivos percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 91617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENISE DE CASTILHO PROVENZZANO, HELENA CALDERON MENDES DE FREITAS, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.166850-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a imediata convocação e nomeação dos 206 candidatos aprovados no concurso de 2004, observando-se a exata ordem de classificação dos candidatos aprovados, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento do preceito.Quanto aos demais requerimentos formulados a título de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-os, pois, quanto a eles, nada há de urgente que impeça aguardar-se o provimento final de mérito.Cite-se. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158593-9 - ELISMAR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Município para cumprimento da sentença, como requerido (fl. 148v). \r\n\r\nProc. 2006.001.009883-5 - ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para solução da questão controvertida, defiro prova requerida no item 1 de fls. 59, v., indeferindo, no entanto, a prova pericial, pois como bem salientou o MP, novo exame apenas serviria para trazer conceito subjetivo, que nada infirmaria o laudo produzido pela administração. Oficie-se. Int.se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012694-6 - LUIZ FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:(...) Ante o exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o ato administrativo que reconheceu a inaptidão médica do autor para o exercício da função de agente de inspeção de controle urbano, determinando ao réu que emposse o autor e permita o seu ingresso no curso de formação de agente de inspeção de controle urbano. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.003704-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:I-se cf. requerido a fl. 435. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121190-2 - ODETTE DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que os réus procedam à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na medida de sua cota-parte, tendo por base as parcelas indicadas a fl. 297 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas desde 16 de setembro de 1.998, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, observada a isenção legal deferida aos réus, compensando-se os honorários. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011847-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ESPORTE CLUBE ANCHIETA Decisão:Defiro o arresto. Procedi, neste ato, ao arresto \"on line\" conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165502-2 - NYLSA SENRA DE PAULA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104624-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fl. 1528: defiro o levantamento, à exceção das quantias necessárias ao cumprimento das penhoras feitas no rosto dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006372-5 - PEDRO ELENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:À parte ré sobre fls.139 e ss.\r\n\r\nProc. 2004.001.112483-7 - RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:... Rejeito as preliminares argüídas. ... Superada as questões preliminares, sendo legítimas as partes e estando bem representadas, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes e ainda a prova oral requerida pela parte autora e M.P. Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.139896-2A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)), SERVICOS TECNICOS LTDA ANGELS, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), CHRISTIANO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LRDA, Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854) Decisão:A ré, Nuclep, é sociedade de economia mista federal, de maneira que as ações contra ela propostas, devem correr perante vara cível e não vara de fazenda, que somente é competente para processar e julgar as causas de interesse de sociedade de economia mista municipal, nos termos do artigo 86, I, a, do CODJERJ. Por outro lado, de acordo com o edital do certame foi eleita a comarca de Itaguaí como competente para processar e julgar as ações referentes à licitação. Portanto, acolho a exceção de incompetência para declinar da competência em prol da 1ª ou 2ª varas cíveis da comarca de Itaguaí a que couber por sorteio. esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se os autos. Int.-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034961-1 - INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTES E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:À parte exequente para prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.165531-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081788-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X LUIZ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Outrossim, no caso em apreciação, o valor atribuído à causa na petição inicial mostra-se razoável, não procedendo o argumento do impugnante de que em caso de eventual condenação tal valor será considerado, para efeito de fixação dos honorários, prejudicando a parte sucumbente pois, nas causas em que é vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136323-8 - GERALDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro saneado o processo.Para solução da res iu judicium deducta defiro a produção das provas documental suplementar e pericial, nomeando perito judicial o engenheiro Carlos Henrique Sant'ana, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.Defiro, por fim, a inversão do ônus da prova em benefício da autora, sendo ela hipossuficiente técnica em relação à ré e sendo plausível o direito alegado, ante o aumento do consumo depois da troca do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165639-7 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048954-6 - MARIA BARBARA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela terceira ré, considerando que por ser sucessora da Flumitrens, a supervia possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação relativa a evento ocorrido antes da celebração do contrato de concessão, conforme, iterativa jurisprudencia do STJ. Solvida a preliminar, declaro o processo saneado. Para a solução da questão controvertida, defiro as provas documental suplementar, depoimento pessoal da autora e testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/03/2007 às 15:30. Int.-se \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.165600-2 - JUREMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça-se quem deve figurar no pólo passivo da presente justificação, inclusive para que se possa aferir a competência deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053125-7 - PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165475-3 - MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que a investigação social é admitida pela jurisprudência iterativa de nossos Tribunais, sendo certo que, ao que se depreende da certidão de fls. 22, o impetrante prestou informações falsas à organização do concurso, daí não se entrever a plausibilidade do direito alegado. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165480-7 - RICARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.067989-4 - MINISTERIO PUBLICO - NUCLEO DEFESA DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA P. SCHENKEL (MP-000001), Dr(a). ANDREZZA CANCADO (MP-000001), Dr(a). ALEXANDER ARAUJO (MP-000001), Dr(a). CARLA C. LEITE* (MP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS ZE BULUM - PROMOTOR (MP-000001), Dr(a). RENATA SCARPA F. BORGES - PROMOTORA (MP-000001)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)) X D.C.P. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fl. 1144: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.064668-3 (2700) - ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ELAINE MATTOS FIGUEIREDO (RJ-075054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (ERJ (PJ-000001) Despacho:A execução por título judicial se processa nos próprios autos, ainda que trate de honorários advocatícios. Assim, entranhe-se a presente petição. Sem prejuízo, venha o recolhimento das custas, uma vez que o benefício concedido à parte não é extensivo ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 1997.001.033111-3 - CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada.2- Certifique o Cartório se há ofício do BACEN informando acerca da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.124781-3 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova oral deferida pelo Juízo, no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090840-3 - CONDOMINIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:À ré sobre os documentos de fls. 544 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.023524-1 - VERGILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas requeridas pela autora e pelo MP, quais sejam documental suplementar e testemunhal.Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 15:00 h.Intimem-se, inclusive as testemunhas, como requerido a fl. 72v. \r\n\r\nProc. 2005.001.034435-2 - GLAUCIO BUARQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Indefiro o requerido a fl.77, ante as explicações de fl.81.Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado. Defiro, para a solução da questão controvertida, as provas pericial médica e documental suplementar. Para a perícia, nomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes (serviço de perícias médicas do TJ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061450-1 - ESPOLIO DE ALIPIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.Partes legítimas e bem representadas, não havendo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado.Determino a inversão do ônus da prova, tendo em vista a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica da parte autora. Defiro a prova documental requerida pela parte autora e, ante a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.062220-0 - JOSE CARLOS FERNANDES DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venha a prova documental suplementar pela qual protestou a ré, no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.068465-5 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para solução da res iu judicium deducta, defiro a produção da prova testemunhal e pericial. Para esta, nomeio perito judicial Luis Alexandre Oliveira (tel. 9889-5687), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079294-4 - CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGGE) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado. Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito judicial, o contador Carlos Henrique Sant'ana (tel. 2604-5112, 2719-3040), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de asssitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. Int.-se \r\n\r\nProc. 2005.001.094226-7 - ELOIZA FLAESCHEN BORGES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, condenação esta que sobresto ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146146-7 - MARIANA JANUARIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Assim, ante a falta de documento indispensável a propositura da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV c/c art. 283, ambos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, condenação esta que sobresto ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.081788-8 - LUIZ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer ao autor, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento OXALIPLOTINA 280mg nas doses indicadas a fl. 11, enquanto dele necessitar, e outros que venha a autora precisar no curso do tratamento, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do § 4o do art. 20 do Código de Processo Civil, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165034-6 - CELIO JORGE PRESSATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165059-0 - JOSE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165131-4 - FABIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.165286-0 - CARLOS EDUARDO SCHAEWER GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165296-3 - SIDNEY DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e ainda a última declaração de bens e rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165425-0 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071585-8 - NORBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073465-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu. ...Defiro as provas documental suplementar, testemunhal e pericial. Para a última, nomeio perito judicial o engenheiro e contador Carlos Henrique R. de Sant'ana (tels. 2604-5112 e 2719-3048) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar a sua pretensão de homo´rarios. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. Oficie-se cf. reequerido a fls. 177/178. A AIJ será oportunamente designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021777-9 - JORGE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para atender fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.149255-5 - VANESSA DA SILVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Rejeito as preliminares...Também não há que se falar em litisconsórcio necessário com a União, tratando-se de hipótese de litisconsórcio facultativo, já que havendo mais de um autor da ofensa são eles responsáveis solidários, de modo que a vitima pode optar por propor a ação somente em face de um deles ou de ambos. Declaro assim saneado o processo. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fl.74). O réu não protestou por provas complementares. Designo AIJ 20/03/07 às 15:00h. I-se e oficie-se cf. requerido a fl. 75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099703-5 - MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.034785-7 - MARIA MADALENA DE FREITAS BOTELHO, GIL PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado. Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal. Designo AIJ para o dia 20/03/07 às 15:30 h. Oficie-se cf. requerido a fl. 147/147 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.153255-3 - GERALDO DE OLIVEIRA, HELENA JORDAO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela parte ré,...Defiro as provas documental suplementar e testemunhal, designando AIJ para o dia 27/03/2007 às 15 hs. int.-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164611-2 - GLORIA DE SOUZA BLEY, ELIZABETH BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nId: 90974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045544-1 - CELEDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES FILISBINO (RJ-099527), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEDAE ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigido a partir da publicação desta, acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data do evento, 21 de fevereiro de 1998. Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento a título de dano material, da quantia correspondente às notas fiscais de fls. 28/36, devidamente corrigida a partir de cada mês a que se referem e acrescida de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação....... \r\n\r\nProc. 2006.001.166327-4 - ARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132868-8 - MANOEL NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Decisão:1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 140.2 - Recebo o recurso de Fls. 142/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162525-0 - FÁBIO IRANI JULIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO ANDRADE CESAR (RJ-107173)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA Decisão:Defiro JG ao impetrante.Publique-se a sentença de fls. 16/17. SENTENÇA: ... indefiro a inicial e determino a extinção do processo sem análise de mérito. Custas ex lege. Distribua-se ao Juízo competente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165581-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. Com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.166157-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 91618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.022965-2 - FUNDEACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-017720)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e encaminhe-se a 12a. vara de fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2002.001.116867-8 - GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159964-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARCOS CASTILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159971-7 - ROBSON MENDES NEVES X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.129956-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JOMAVI CONFECCOES LTDA Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.080405-0 - OLIVIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE OFICIO DE FLS 159. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:as partes sobre os novos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.045433-5 - BENJAMIM FRANKLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS; 156 E 157 \r\n\r\nProc. 2005.001.122237-0 - JORGE FIORE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público, a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 29.842,00, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.036496-2 - LEANDRO LUCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) Sentença:1.JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC, face o adimplemento da obrigação pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.051544-7 - ZELIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento realizado às fls. 113, Julgo extinto a presente execução nos termos do art. 794 inc I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031045-1 - EDMAR DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Ao agravado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.100930-8 - JOSE MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 162 A 166 URGENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.067364-5 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087110-8 - MARIA JOSE COUTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o informado pela autora às fls. 108. Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267 VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137377-3 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: PROC. ESTADO DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o \r\n\r\nProc. 2006.001.048560-0 - WILLIAM CAMPOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DA INICIAL DE 2 A 5 FLS 82 83 84 85 E 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.086383-7 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SME E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.127029-9 - SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIA DA FOLHA 27 P/ EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.138072-0 - FRANCISCO CRESPO MESSIAS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.140101-1 - ANDERSON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO mandados na pasta dos oficiais \r\n\r\nProc. 2006.001.141577-0 - FRANCISCO CARLOS VARGAS PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER 2 COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.145227-4 - ALOISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SR ADVOGADO FORNECER COPIAAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.150560-6 - MARCIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.152539-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X COMANDANTE GERAL DO QUARTEL GENERAL DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.163323-3 - RONNY PETTERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163688-0 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126708-2 - JALLON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: em provas apos ao MP. Defiro G.J. D.P.D. R.A.A. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.016046-2 - SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.016046-2SENTENÇA SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados o Estado do RJ deixou de apresentar contestação. O Município do RJ alega em sua contestação não ter responsabilidade pelo fornecimento de todos os medicamentos pleiteados na inicial, sendo alguns excepcionais e portanto, da responsabilidade do Estado do RJ. Requer não seja condenado em honorários, bem como seja revogada a decisão que fixou multa diária, cons \r\n\r\nProc. 2006.001.016440-6 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:'Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 161, considerando que o réu ainda não foi citado, Julgo extinto o presente feito na forma do art. 267 VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 214 215 216 217 218 \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:I-SE. CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO QUE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 304/305 EFETIVE-SE NA PESSOA DO PRESIDENTE DO PRODERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.022597-0 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE FLS 134 E 135 \r\n\r\nProc. 2004.001.093097-4 - FAUSTINA DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2004.001.093097-4SENTENÇA FAUSTINA DE PAULA DUARTE ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com o custo do remédio, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. O Município do RJ, embora regularmente citado, deixou de apresentar contestação.O Estado do RJ pugnou pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro para julgamento, em sendo a matéria estritamente de direito (art. 330. I, 2ª parte do CPC).Presente o inte \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2004.001.095155-2SENTENÇA ARILENE DOS SANTOS SANTOS ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos do remédio, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citado, o réu apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro para julgamento, em sendo a matéria estritamente de direito (art. 330. I, 2ª parte do CPC).Presente o interesse de agir, vez que a demanda revela o binômio necessidade-adequação. \r\n\r\nProc. 2004.001.110292-1 - ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2004.001.150357-5 - CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.011235-0 - JOAO PLACIDO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.014670-0 - FERNANDO LOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Fls. 39- Recebo a apelacao em seus rulares efeitos. ao MP apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026718-7 - JOAO EDUARDO LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.028680-7 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.035123-0 - ENILSON VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.043438-9 - FLAVIA RENATA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.046814-4 - MARCELO TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.049848-3 - JOVIANO DEGENARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.049900-1 - JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.054219-8 - CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.085494-9 - TANIOMAR BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DETRAN/RJ Despacho:folhas 54/61 aguarde-se o pedido de informacoes. ao autor sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099954-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.099954-0SENTENÇA GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados os réus apresentaram contestação. O Estado do RJ aduz que não irá opor resistência à satisfação da pretensão autoral, mesmo não sendo excepcionais alguns dos medicamentos pleiteados, requerendo seja rejeitado o pedido de condenação em honorários advocatícios, por estar o autor representado pela Defensoria Pública. O Município do RJ se prontifica a fornecer os medic \r\n\r\nProc. 2005.001.104897-7 - MARIA AURORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.104897-7SENTENÇA MARIA AURORA TAVARES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ se prontificou a fornecer os remédios com exceção do medicamento IXEL 50mg que não se inclui na listagem existente na SMS/Rio..O Estado do RJ pugnou pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Proces \r\n\r\nProc. 2005.001.114520-0 - MARINI LUCIA MENESES MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 76/78- recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado ao MP apos subam os autos ao e. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115931-3 - ANTONIO CARLOS CORTES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial, na forma do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.117323-1 - MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.117323-1SENTENÇA MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMÕES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JA NEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com o custo dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. O Município do RJ alega não ser responsável pelo fornecimento do medicamento pleiteado, vez que a autora está sendo tratada por unidade de saúde integrante do SUS, que tem a obrigação de lhe fornecer tratamento integral. O Estado do RJ pugnou pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, \r\n\r\nProc. 2005.001.139669-4 - MIGUEL GONCALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.140017-0 - EROTIDES VENANCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.104897-7SENTENÇA MARIA AURORA TAVARES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ se prontificou a fornecer os remédios com exceção do medicamento IXEL 50mg que não se inclui na listagem existente na SMS/Rio..O Estado do RJ pugnou pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Proces \r\n\r\nProc. 2005.001.144598-0 - PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.152219-5 - ALINE FERSURA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.007920-8 - IVANETE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.007920-8SENTENÇA IVANETE BRAZ DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Estado do RJ aduz preliminar de ilegitimidade passiva. O Município do RJ requer isenção de pagamento de multa diária por não ser de sua competência a entrega do medicamento pleiteado, conforme regras do SUS e que também não haja condenação em honorários. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009664-4 - ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) republicar - em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.043740-0 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.043740-0SENTENÇA JOAQUIM ALVES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos do remédio, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Estado do Rio de Janeiro declara que não oporá resistência ao pedido autoral por ser o medicamento pleiteado considerado excepcional e, portanto, de sua responsabilidade. O Município do Rio de Janeiro alega não possuir responsabilidade financeira pelo fornecimento do medicamento que deve ser fornecido pelo Estado do RJ, requerendo não seja condena \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080466-3 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DETRAN/RJ Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retficar o polo passivo para nele constar o detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: defiro a liminar e determino que o Réu, na pessoa do Secretário Estadual de Segurança Pública, proceda à convocação do autor, de imediato, para realização do exame físico e médico \r\n\r\nProc. 2006.001.140795-5 - GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 117 118 E 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.148252-7 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.159547-5 - WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160066-5 - CLÁUDIA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar e determino que o Réu proceda a convocação do autor, de imediato, para nomeação e posse, no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.163129-7 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, \r\n\r\nProc. 2006.001.163304-0 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo.Defiro JG.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.059857-6 - ILTO DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. DEFIRO.(INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR A CÓPIA DA CONTRAFÉ, PARA VIABILIZAR A RESTAURAÇÃO DA PEÇA INICIAL) CERTIFIQUE COMO REQUERIDO. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060179-8 - MARCOS VINICIOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.142458-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SR ADVOGAADO FORNECER COPIAS DAAS FDLS 50 51 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.144381-9 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 2 A 11 FLS 20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159485-9 - JOSÉ REGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Despacho:defiro a G.J. Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159493-8 - JOSÉ COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao da tuttela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159532-3 - TEREZINHA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043939-3 - ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-135499E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE FLS 155 156 E 157 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003520-5 - MARIA VIEGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em replica, em provas apos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.010288-7 - MARIA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) em replica. \r\n\r\nId: 91619"
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Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO CSA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), Procurador: RENATA SOARES BECHARA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025513-2 - LUIZ VALDEMAR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE ALENCAR BARBOSA (RJ-014609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89 (CONFORME TABELA EM VIGOR ATÉ 31/12/06) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136740-2 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA, LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.63/73 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111960-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fico em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.129425-1 - PAULO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 Despacho:Traga o Exequente planilha atualizada de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.093076-9 - BENEDITO MANOEL DOMINGOS, GILSON DE MEDEIROS TORRES, HAROLDO SOUZA DOS SANTOS, JOSE ROBERTO GERMANO, JUBAIR BENTO DA COSTA, MARCO ANTONIO DE FREITAS, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, WALDIR KLEIM (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93) aos Autores, bem como as parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor da ré. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 01.08.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.130108-7 - MARIO JORGE DE BONFIM FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.161935-0 - DEUSEMAR JONATAS RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.51/57 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONIMBRIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.100761-2 - FULL HOUSE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084796-7 - GILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO M ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155874-0 - JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.134950-0 (5558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE OSWALDO SALGADO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH D. P. RODRIGUEZ (RJ-092129) Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte Autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se à 2ª Vara da Fazenda Pública (processo nº 97.001.054972-6) informando o ocorrido, remetendo-se cópia da inicial e da presente sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111689-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PGM X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 38.429,40 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais) equivalentes a 25.750,0641 UFIR-RJ. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.127488-4 - JOSE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (PGM)), Procurador: JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.80/88 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500076-5 (299) - HUMBERTO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-031416), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), MARIA JOSE INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 375/376 \r\n\r\nProc. 1997.001.038897-4 - SERGIO RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:...Ao exequente sobre o bloqueio efetivado... \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Ao exeqüente sobre bloqueio negativo, conforme comprovante em separado, devendo indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.116963-4 - GETULIO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 209, bem como a quitação dada pela parte exeqüente à fl. 210, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102831-9 - JOAO VARANDA NETO, ANGELA MARIA BUONO VARANDA, MARCELO BUONO VARANDA, MAURICIO BUONO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Converto o julgamento em diligências, por entender que o depoimento da testemunha Antonio Meirelles da Silva é imprescindível para o julgamento da causa, sendo certo que, face o tempo decorrido desde a diligência de fls. 332, é possível que já tenha retornado ao Brasil. Assim, designo AIJ para o dia 07.03.06, às 14 horas, para oitiva do mesmo. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131627-5 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI R Despacho:I-SE. CONSIDERANADO A EXISTÊNCIA DE AI PENDENTE DE JULGAMENTO, MANTENHO A DECISÃO. AO MP SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.127378-2 - FLORIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, ante o depósito de fls. 155 e à inércia do exeqüente (fls. 158vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134961-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de fls.206/217 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.061592-0 - WALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. ESTADO) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.079383-3 - ROSIMEIRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer à Autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.108006-0 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem devido à Autora, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126194-6 - CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS, ALINE PEREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.82/88 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140186-0 - ANA LUCIA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.61/72 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015294-5 - JORGE ROBERTO NEVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.019006-5 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.37/44 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042033-2 - ESMERALDINO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de \r\n\r\nProc. 2006.001.058224-1 - FERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE ABRUNHOSA (PROCURADOR DO ESTADO)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e material indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a revelia da Ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141973-8 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA A AUTORA PARA FORNECER 01 (UMA) COPIA DA INICIAL, NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO 2º MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155501-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155668-7 - DAMIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.112475-5 (4907) - MARIETTA DE SOUZA TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-PG8. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Fls. 432 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008594-2 - MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova ...Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio Barros, tel. 2620-6579...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061664-7 - PORCINIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.152/161 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090997-5 - ROSANGELA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156828-9 - ANA PAULA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091013-7 - GILSON GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:CONSIDERANDO QUE, ÀS FLS. 144, ATUEI COMO DEFENSORA PÚBLICA DA PARTE, DECLARO-ME IMPEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 134, II, CPC. ANOTE-SE NA CAPA. AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.015144-4 - ARROLDT ROSEMARY FABRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.136881-1 - CLEA PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:... Assim sendo, entendo que o cálculo de fls. 233/243 está correto, eis que corrige o erro apontado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... Expeça-se mandado de levantamento. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049454-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS (FLS. 338). \r\n\r\nProc. 2005.001.112744-0 - SILVIO MARCATE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79/89, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134736-1 - ANDRE FIALHO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ATENDA-SE AO MP. (AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096099-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (RJ-000001)) X HELIO MARINS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir pelo valor encontrado às fls. 84, qual seja, R$ 6.825,85 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 5.044,795 Ufir-RJ. Condeno os Embargados ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.094882-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) X GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ATENDA-SE AO MP. (AO EMBARGANTE) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.092768-4 (4364) - ALVINA CIRIACO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Despacho:À Autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092511-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS TABET - PROCURADOR DO ESTADO X ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152 VERSO (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040676-1 - RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAI AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 64 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068026-6 - EDSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO. (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 159/164 (RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 155). \r\n\r\nProc. 2002.001.079794-7 - OCAMOTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO (PJ-000001), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436) DÊ- SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064410-0 - FERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 148/213 \r\n\r\nProc. 2004.001.151206-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR CONFESSA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DESDE 2003 E NÃO CONSIGNA EM PAGAMENTO AO MENOS O QUE ENTENDE DEVIDO, INDEFIRO A LIMINAR POR AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142921-3 - DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante da não comprovação da jipossuficiência financeira pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.024801-8 - MONICA ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156310-3 - LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS, ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Aos autores para recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão supra, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. 2. Venha cópia da inicial. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.139241-0 - ROCELITO ELIAS CASADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOSMORISSON DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026180-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º. (D.O.) TERMO DE PENHORA LAVRADO CONOFRME FL. 423. \r\n\r\nProc. 2003.001.116897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89 (TABELA EM VIGOR ATÉ DEZEMBRO DE 2006) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.008834-1 - ROGERIO MONTEIRO PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X IPERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C MOTTA CRUZ (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.156103-9 - GISELE REGINA DE LIMA, MARIZE DE LIMA, MARCIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIACY P. MALTA (MG-100015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmado pelas autoras, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. 2. Emende-se a petição inicial, mesmo prazo, a fim de que conste no polo passivo o Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 2006.001.156873-3 - SONIA PEDROSA VIRTULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, uma vez que o documento de fls. 16 não confere poderes para ajuizamento de ação, pena de indeferimento da inicial. 2. Venha declaração de hipossuficiencia firmado pela autora, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.157122-7 - AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA) Despacho:1. Pelos documentos acostados à inicial, verifico que não se trata a parte autora de pessoa hipossuficiente econômica, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. 2. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 91785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.047933-8 - HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013983-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X MARIA HELENA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) ÀS PARTES SOBRE FLS. 26/27 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121556-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X JUDITH SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) ÀS PARTES SOBRE FLS. 11/12 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165827-8 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JORGE GOMES DOS SANTOS AO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA: R$ 41,36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090819-5 - EUTIMIA DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034046-0 - MARCOS AURELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA ÀS PARTES SOBRE FLS. 86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.000172-0 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) ÀS PARTES SOBRE FLS.342/343 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700086-1 (2061) - ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\nProc. 1998.001.036903-9 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA L BULCAO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 216 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137123-8 - PAULA FERNANDES KAMINSKI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074699-1 - EVA ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.85/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021365-6 - PAULO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035171-8 - JOSE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144493-5 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ÀS PARTES SOBRE FLS. 159/160 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000757-8 - MARIA DAS NEVES CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) ÀS PARTES SOBRE FLS.123/124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021827-9 - PATRICIA LOPES COUTINHO, GLAUDENICE QUEIROZ MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.119/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059618-3 - EULILIA DE SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 151/152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081276-1 - ELZA BASILIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS.131/132 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086926-6 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099736-0 - EUZELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103636-7 - ANDREA DE SOUZA CAVALCANTI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 114/115 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107599-3 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS.44/51 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117349-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009412-0 - SERGIO RICARDO LAURINDO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 166/170 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031532-9 - DIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072571-4 - ATHAYDE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.075740-5 - GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.108272-0 - EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047326-5 - PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108906-7 - RICHARD GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)), Procurador: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE BRAGA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RESPONSAVEL PELO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (PJ-000001) INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.139/140.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.139.E AS PARTES SOBRE FLS.139/140, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049236-1 - DARCY PAULINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), MILCY PAULINO VEIGA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA. O CONTADORCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087955-9 - GRACIA MAURICIO ADISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO ERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.115242-5 - DIANA LINS BROTTO, LUCIANA LINS BROTTO GUIMARAES, ANDRE LUIS MARTINS GUIMARAES, LEONARDO LINS BROTTO, MELISSA ELIODORA GENARO BROTTO, FERNANDO LINS BROTTO, THAIS LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:AO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.049887-4 (4167) - CARMEM SILVA E SOUZA POSSOLO, VALERIA GONCALVES COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111020-2 - EURIDICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J M. SAMPAIO (PJ-000002) AO MRJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150695-7 - ALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO Ao Estado para apresentar impugnação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155674-2 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para apresentar impugnação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158803-3 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUBPREFEITO DA XV REGIÃO ADMINISTRATIVA MADUREIRA Ao Município para apresentar impugãção ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069033-0 - FERNANDA FRIACA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122170-3 - CAROLINA MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Decisão:....ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...QUANTO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, TAMBÉM ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA POR AUSÊNCIA DE PEDIDO. NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045574-5 - LEONARDO HENRIQUE PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), Procurador: ROBERTO HOGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056702-0 - JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006085-6 - JOSEPHINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163472-9 - NATALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.037209-8 - CHRISTIANE MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033774-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: INTIME-SE O RÉU, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 158, SOB PENA ... EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079074-0 - EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: VENHA A PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132952-8 - SIDNEY SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS.83/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118455-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.101072-7 (5851) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) AO EXPROPRIADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144910-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X MARIZA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.138957-2 - ESAU GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA A ALTERAÇÃO DO RITO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024430-0 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA, Assistente: SELMA CARVALHO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.81 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.054063-3 - CENTRAL ASSOCIADOS TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO V CALHAO LEAO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 847. \r\n\r\nProc. 1993.001.031722-3 (4083) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOBERTO BENJO (PJ-000001) A PARTE NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE , VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.118713-9 - FLAVIO MARTINS ANTELO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N.TABET (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052572-5 - IVANA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.017962-4 - EUDICEIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ AGUARDANDO PARTE RETIRAR AUTOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.183213-6 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.162020-0 - AGNELO MARTINS BALDEZ, ANGELO BOJONASK BERCACOLA, FLORINDO ALVES COUTINHO, IRACY DE AZEVEDO JORDAO, IVO GOMES, JOAO GOMES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, NELIO CUNHA PEREIRA, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OZORIO JOSE DIAS, RAIMUNDO GOMES, WALTER LUIZ CORREAA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Ao impetrante, em cinco dias, sobre fls. 468/472. \r\n\r\nProc. 2003.001.073026-0 - FABIO LUIZ DE SOUZA BUTHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011683-5 - ITAMAR ROCHA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.032182-0 (2475) - FRANCISCO RANGEL CANELLA NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE, VENHA O REECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.069698-3 - ROBERTO NASCIMENTO BARON, SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU, JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: A COBRANÇA DE EVENTUAL DÉBITO DO AUTOR DEVE SER FEITA PELA VIA PRÓPRIA, EIS QUE TRATA-SE DE MATÉRIA DIVERSA DA LIDE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086204-6 - ESPOLIO DE HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)), Inventariante: JURACY MOREIRA DOS SANTOS) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.154321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO ENCONTRA-SE ESGOTADA COM A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS 259/261. FLS 335/339: NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.060491-8 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.072135-2 - CARLOS ALBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072842-5 - ADRIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132472-3 - FLAVIO GUSTAVO CONDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS.182/183 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149573-6 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001892-8 - PAULO VISCO BENJAMIM, RUY CHAVES TORRES, EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - IEEA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069251-2 - ANA CRISTINA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073649-7 - EUCLYDES ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082500-7 - PAULO CORDEIRO DE ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114688-4 - RONALDO DAS DORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.129718-7 - CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138318-3 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150800-9 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028795-4 - CLAUDIO AMARO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029145-3 - FERNANDA MATTINOLI VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041365-0 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049439-0 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089536-0 - LUIS ALBERTO JESUS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099087-2 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.109796-6 - ISADORA ALKABES VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117766-4 - FRANCISCO UIRTALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125614-0 - FRANCISCO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARÃES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 14, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027723-1 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040011-2 - REGINA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS), Procurador: LUCIANO M. DA NÓBREGA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.048887-8 - IDALINA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079180-2 - IVONETE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.014755-3 (4953) - CARMEM ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072324-3 - LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109506-2 - MARILENE DE MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-134577E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108664-6 - DINAH GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 90996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163021-9 - JOÃO VIEIRA LEÃO, MARIA EDITH FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143881-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Ao autor -exeqüente sobre o pleito de fls.683/690.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073670-0 - ROGERIO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE OFICIO DA ACADEPOL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.035349-1A - ELEONORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o IPERJ, na pessoa de seu representante legal, para que proceda à atualização do pensionamento da autora, conforme determinado na sentença, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149024-6A - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008523-1A - CHARLES MATHEUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057068-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Diante do bloqueio parcial, no valor de R$ 2,19, constante no sistema BACENJUD, conforme consulta efetuada, defiro a reiteração do bloqueio \"on line\", em complementação.Publique-se. Após o transcurso do prazo recursal, venham conclusos para efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162916-3 - ELIZETE CARVALHO SARTORI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090814-5 - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE ANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da autora.Nada vindo, retornem ao arquivo.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.028912-7 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), LUCIENE DOS SANTOS AZEVEDO), ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO), MARIA AMÉLIA DOS SANTOS AZEVEDO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2007, às 15:30 h.4) Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 05 e fl. 320.5) Intimem-se a Autora e as teceira, quarta e quinta demandadas pessoalmente para comparecerem à audiência, para eventual tomada de depoimento pessoal, caso o Magistrado presidente da Audiência de Instrução e Julgamento entenda conveiente e oportuno.6) Publique-se.7) Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.072229-0 - JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o segundo capítulo da sentença a ter a seguinte redação: \"Tais verbas serão monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (arts. 406 e 2035, do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN).\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048660-2 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709), Dr(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA (RJ-089494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao perito sobre fls.196/197.Após apreciarei o pleito de fl.197.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070947-2 - ZAINA LOPES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.107584-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a apresentação de contestação pela expropriada.Dê-se ciência à Curadoria Especial, haja vista a citação certificada à fl. 142.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027118-2 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para que regularizem sua representação processual, face à suspensão da inscrição do advogado, Roberto Roland Rodrigues da Silva na OAB/RJ.Ao Banco Banerj S/A sobre fl.316.i.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.004495-0 (3168) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X CONTAMEC CONSULTORES E ASSESSORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Digam as partes sobre as certidões de fls. 583 e 585.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143731-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCIA COM DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO Despacho:Diante da resposta negativa, conforme consulta ao sistema BACENJUD, defiro nova solicitação.Publique-se. Após o prazo recursal, venham conclusos para efetivação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Digam os exeqüentes.I.. \r\n\r\nProc. 1995.001.036486-2 (5382) - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Ao credor sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Ao Município - exeqüente - sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.050861-0 - LUCIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Esclareça o ERJ o mencionado à fl. 332 (documentos às fls.333/336), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003605-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X VALDENIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, dou por PROCEDENTE a presente impugnação, e homologo o valor da causa em R$ 729,60 (setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128868-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.065847-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Conforme se verifica na consulta ao sistema BACENJUD não houve bloqueio, assim, para apreciação do pleito de fls. 237, indique o autor a sede da empresa para fins de intimação e possível efetivação de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.015403-5 - CARLOS ALBERTO MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:1)Esclareça a parte credora o seu pleito de fls. 343, ante as certidões de fls. 320 e325.2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059839-8 - CARLA CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ESTD. Decisão:5) Defiro à parte Autora o prazo de 20 dias para juntada de prova documental suplementar e defiro a vinda aos autos do processo administrativo referido à fl. 48.6) Indique a parte autora o número do processo administrativo para que, de forma mais eficaz, seja possível o atendimento de seu pleito.7) Vindo a inormação acima referida, oficie-se ao ente público ou órgão competente para solicitar as cópias do processo administrativo, conforme requerido à fl. 48.8) Publique-se.9) Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128385-1 - VICENTE DE PAULA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:7) Nestes termos, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de interromper o serviço de água prestado na unidade residencial do Autor, matrícula 0362178-8, situada na Rua Maestro Vogeler, nº 408, Braz de Pina, RJ, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00....7) Nestes termos, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de interromper o serviço de água prestado na unidade residencial do Autor, matrícula 0362178-8, situada na Rua Maestro Vogeler, nº 408, Braz de Pina, RJ, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00...14) Desta feita, defiro à Autora a produção de prova pericial de engenharia e nomeio para a realização da vistoria o Dr. DAHER Nametala B. Jorge (tel. 2612-2466/2612-3709/9964-7088), o qual deve ser intimado ....15) Nos termos da lei processual, faculto às partes a apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.131322-3 - PEDRA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREV RIO Decisão:...4) Para o deslinde da controvérsia entendo necessária a produção de prova testemunhal requerida pela Autora.5) Nesta perspectiva, defiro a produção de prova oral requerida pela demandante e designo o dia 12/03/2007, às 15:30 h para realização da audiência de Instrução e Julgamento.6) Conforme manifestação de fls. 77/78 não há necessidade de intimação das testemunhas arroladas.7) Publique-se para intimação das partes e dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061565-9 - AMARO CORDEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Anote-se fls.62/64 onde couber.À parte autora sobre fl.59 (item 03) e fls. 65/72.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062341-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl.22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, caso contrário.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.102877-4 - JOICE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106813-9 - ALMIRA GOMES TRIGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ASSIM E OUTRO Decisão:Aos réus sobre o pleito de fls.221/222.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113403-3 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165796-1 - SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.001.084773-0 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora o interesse no presente feito, haja vista a matéria discutida na ação sob o rito ordinário, em apenso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027946-5 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\"Não há a pretendida litispendência/prevenção deste Juízo, conforme sugerido pelo autor. O mandado de segurança mencionado para distribuição por dependência foi objeto de sentença extintiva sem apreciação do mérito, a afastar as regras que trariam litispendência/prevenção deste Juízo.Logo, não cabe a distribuição por dependência.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição da ação sob o rito ordinário.Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147495-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO, ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO, Inventariante: MARCO AURELIO FERREIRA ROZO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Intime-se a CEDAE, para que dê cumprimento a liminar deferida, sob pena de majoração da multa diária para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), caso contrário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.038120-2 - NANCI CORREIA DE MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:À autora, ora exeqüente sobre fls. 195/197.Fls. 202/203- Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116474-0 - WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JANSEM MACHADO (RJ-013911)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a mudança de patrono, conforme fls.314/316, defiro à CEDAE vista por 05 (cinco) dias, a contar da publicação.Anote-se o nome do novo patrono da CEDAE no sistema e na capa dos autos.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.069865-0 - MARIO AMERICO LABORAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Anote-se fl. 211 onde couber.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 54/verso), a incidir o comando do art. 12, da Lei 1060/50.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.022581-6 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.059593-0 - RAQUEL LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Face ao informado à fl.149, determino a expedição de novo mandado, sem prejuízo da multa arbitrada à fl. 143, cujo curso inicial é constante de fl. 147, verso. Dê-se ciência.Encerre-se os autos da carta de sentença, em apenso, haja vista que a execução far-se-á nestes autos.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.061294-0 - JOSE CORBOLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Diante de fls.142/143, diga o Estado do Rio de Janeiro.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.110427-9 - MARCOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Despacho:Certifique o cartório o valor da taxa judiciária a ser recolhida pelo patrono do autor, em sede de execução.Após, esclareça o patrono o pleito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.003605-2 - VALDENIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que os réus habilitem a parte autora à utilização gratuita do transporte público no âmbito do Mu nicípio do Rio de Janeiro. Face à verossimilhança do direito, já reconhecido nos fundamentos da sentença, e o perigo da demora, que se dá pela necessidade de deslocamento para realizar tratamento periódica e constantemente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a habilitação do autor ao passe livre, a partir da presente data.Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pro-rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.006830-2 - VALCIR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.016526-5 - CASSIA VALERIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DESPACHO SANEADORPresentes as condições para o exercício regular do direito da ação.Partes regularmente representadas.Rejeito a preliminar de inépcia, pois embora a autora faça pedidos diversos da inicl, estes são compatíveis entre si, e são mais facilmente compreendidospela ré que está diretamente envolvida em relação de consumo em debate. Logo a inicial está em consonância com o artigo 295, I, do CPC.Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, aplicando o disposto no artigo 6º do CDC.Defiro prova documental suplementar e pericial. Nomeio o dr. OTÁVIO CARVALHO DO VALLE.Intime-se perito para honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazio legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026389-5 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036611-8 - ORIOVALDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.039422-9 - APARECIDA OTIMOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133195-1 - VERONICA ARAUJO CRIPRIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl.42: Nada a reconsiderar, haja vista que o ato não teve conteúdo decisório e que o pleito de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.162538-8 - ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163749-4 - MARCÍLIO CALÇADA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 15 dias.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência finaceira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165259-8 - EDMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que o Município do Rio de Janeiro, preste atendimento médico ao Autor de modo a garantir a sua saúde, providenciando a realização de exames, aquisição de remédios, realização de cirurgias e o que mais for necessário, na forma da prescrição médica, no prazo de três dias, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.166080-7 - BRUNO COSTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.161828-1 - DOLORES COLLAZO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTAD0 DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, permitindo o acesso e uso, pelo(a) autor(a), dos materiais - medicamentos (fls.03 e 23/24), tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.161852-9 - VERA LÚCIA DE JESUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, permitindo o acesso e uso, pelo(a) autor(a), dos medicamentos (fls.03 e 12/14), tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162494-3 - SALES XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na certidão datada em 18/12/16.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165443-1 - ÁTILA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165445-5 - JORGE MENDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.Cite-se.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165450-9 - JURANDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.Cite-se.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086432-3 - ANDREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Observo que na publicação de fl.110 não constou o nome dos procuradores, conforme determinado à fl.109.Regularize o cartório.Após, republique-se o despacho de fl.109. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500283-7 - JOAQUIM CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X ECICEL EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUE SOTERO VILLELA DE QUEIROZ (RJ-006100)), CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), FEDERAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), HOSPITAL ROCHA FARIA, Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os exeqüentes se pretendem a reiteração em complementação à solicitação ao bloqueio \"on line\" junto ao sistema BACENJUD, haja vista o bloqueio parcial efetuado junto à Caixa Econômica Federal, conforme consulta ao sistema, constando o bloqueio somente da quantia de R$ 16.450,34, indicando a diferença a bloquear, bem como se pretendem a transferência da parcela bloqueada para a conta do Banco do Brasil - Ag Palácio da Justiça - à disposição deste Juízo e a respectiva penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.110396-9 - EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora, a incidir o art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146624-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da nomeação de novos patronos, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias à ré, na forma do requerido às fls. 242/243. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051754-2 - JAQUELINE CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER), EMPRESA DE TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Face ao informado à fl.264, nomeio em substituição como perita do Juízo, a Drª. Patrícia de Castro Silva - Pça. Gal. Tibúrcio 83 - fundos - Praia Vermelha - RJ - Tel.: 2543-1057 / 9941-9226.Intime-se para proposta de honorários.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070033-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164643-4 - VALDIR RODRIGUES DE PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autores.2) O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165733-0 - MEIR ESTANEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166191-5 - AGAMENON DE OLIVEIRA, NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA, ANGÉLICA CRISTINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autores.2) O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.166155-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nId: 91786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.054553-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRECATORIO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.140251-0 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DOMINGUES (RJ-058899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134236-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021890-5 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.159128-4 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, condenado o autor nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166843-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.001.166845-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167981-6 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)), Procurador: PROCURADOR ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051143-9 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.067204-1 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2004.001.044868-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de ... produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.029520-4 - BASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.121812-1 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159949-0 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.008776-0 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132464-8 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para apresentar contra-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074803-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.126983-8 - THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:CUMPRA-SE SENTENÇA DE FLS 353 NA INTEGRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.016802-8 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO (RJ-111642)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CAPITAL OESTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDA-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.001.088040-5 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CHIEREGATTO (RJ-160036)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTRO Despacho:AGUARDA-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS \r\n\r\nProc. 2005.001.132408-7 - SYLLAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X SUPERINTENDENTE DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao impetrante para apresentar contra-fé e cópia dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096866-0 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEI Despacho:MANTENHO SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...RECEBO RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125754-4 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao impetrante para apresentar cópia dos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129203-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Defiro a liminar pretendida... À autora para regularizar o recolhimento das custas. Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099877-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...rejeito os embargos de declaração...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077371-0 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076245-0 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.076246-1 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.076248-5 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.076249-7 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.076250-3 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.076251-5 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.076252-7 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.076253-9 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.001901-8 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.. FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009184-0 - HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao mp. após ao tj. \r\n\r\nProc. 2006.001.096610-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111381-9 - ERNESTO HARALD NEUGEBAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MELLO DE FREITAS (RS-016643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Diga o embargante sobre a perda superveniente do interresse. \r\n\r\nProc. 2006.001.118613-6 - LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro a gratuidade de justiça...diga a embargante se concorda com a extinção do feito face a perda do interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.148333-7 - AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ...Custas pelo embargante...sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.148346-5 - SPORT E LAZER IV CENTENARIO S A (Adv(s). Dr(a). HERNAND AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...deixo de receber os presentes embargos...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Custas pelo embargante...Sem honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124543-8 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.124257-5 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...deixo de receber os presentes embargos ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, inciso IV, do CPC...deixo de condenar o embargante em honorários. Condeno a embargante nas custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.085511-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...deixo de receber os presentes embargos...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Custas pelo embargante ...Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.118851-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148308-8 - QUEIJEIRO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.148370-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ...Custas pelo embargante...Sem honorários... \r\n\r\nId: 91620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124974-7 - FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:AS PARTES (EXP- 01 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.001326-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 10/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069079-3 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES (EXP -01 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.113554-9 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110241-8 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142159-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Venham os documentos prazo de dez dias (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142165-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(EXP--01 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008185-9 - NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:AO EMBARGADO(EXP-01 RS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124696-7 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.061255-5 - LUIS CARLOS FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FREIRE PORTES (RJ-130247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp11-a-cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002310-7 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 10/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017853-0 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(embdo) (EXP-01 RS)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.044460-5 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Atenda-se ao MP (embte) (EXP- 01 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.124602-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Em provas(EXP- 01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.030041-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 10/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.046802-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL... (EXP- 01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.078841-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 10/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.(EXP- 01 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092714-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.092720-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.092728-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.092737-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.100561-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE... (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142060-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142063-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...(EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.113442-2 - JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176) Despacho:AO EMBARGADO (EXP-01 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.009400-8 (19981200039150) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA Decisão:Sobresto os atos para o praceamento até o julgamento da exceção. Ao Município. Após ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058367-5 (304) - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO. --src-- \r\n\r\nProc. 1995.001.063858-5 (279) - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:CUMPRA O JA DETERMINADO. --src-- \r\n\r\nProc. 1996.001.075583-0 (426) - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:JA HA DECISAO. CUMPRA-SE. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002732-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.097063-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:...DESTARTE ESCLARE-SA A EMBARGANTE EM CINCO DIAS. (CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2004.001.101599-4 - CHAIA RAMOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:regularize-se corretamente prazo de cinco dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002601-7 - EUGENIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE. ESCREVENTE: PEDRO AUGUSTORepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.107842-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPLETE AS CUSTAS PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.104904-2 - BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que indemostrado a hipossuficiência. Recolha-se o que é devido, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104904-2 - BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que indemostrada a hipossuficiência. Recolha-se o que é devido, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108209-4 - H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.004456-1 (19851200068073) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIIRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1991.120.007987-9 (19911200268445) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA LUIZA DA FONSECA MENEZES ESP (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.120.002160-0 (19921200005655) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MANOEL ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S \r\n\r\nProc. 1992.120.005645-6 (19921200007275) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ARY MASSEY OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1994.120.006059-2 (19941200000224) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE AUGUSTO L DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290) Despacho:RECEBO O APELO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, AO M.P. NA SEQUENCIAM SUBAM. IVAN \r\n\r\nProc. 1994.120.012682-7 (19941200026845) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE CALAZANS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.120.001266-6 (19951200016210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126129) Decisão:INTEGRO A SENTENCA O NOME DAS PARTES:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIO DA GRACA ROITER. NO MAIS, NADA A ACRESCER. (DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO ALUSIVOS A R. SENTENCA DE FLS. 52/53, PUBLICADA NO D.O. DE 16/08/2006, AS FLS. (7/8) \r\n\r\nProc. 1998.120.031801-4 (19981200057036) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARIA A RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (RJ-125935) Decisão:REcebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. Subam depois. \r\n\r\nProc. 1998.120.056728-2 (19981200016320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150) Sentença:SENTENCA: ... ISTO POSTO ACOLHO A EXCECAO. ... EXTINGO A EXECUCAO ... 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 1999.120.008466-2 (19991200041456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126129) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. VFTAPOS, AO M.P.NO SEGUIR, SUBAM. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.024928-6 (19991200005634) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LUDWIG HAIRBED DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Sentença:SENTENCA: ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA ... CONDENO O MUNICIPIO ... 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.034518-4 (19991200003261) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARMINE BLOISE Sentença:... julgo extinta a presente execução. Condeno o exequente a pagar honorários que fixo em R$ 500,00... (RUF) \r\n\r\nProc. 1999.120.034571-8 (19991200005191) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA - PROM Decisão:DEFIRO EM CARTÓRIO, POSTO QUE EM CONFRONTO DE ATO EXECUTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.120.049206-5 (19991200051899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE MELO GOUVEIA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.014825-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CELIO DIAS WERNECK Portaria 01/2002 - D.O. 13.01.2002 - Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.024025-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.024026-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.026055-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.026056-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.047626-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.053836-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS SA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.060586-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X THEODORO DUVIVIER JUNIOR Decisão:...prossiga-se como requerido pelo Município às fls. 52 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.120.020937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MAISON D AMOUR EMPR HOTELARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.038196-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Decisão:Comprove-se a apresentação da declaração de renda e bens Após, ao Município \r\n\r\nProc. 2005.120.018148-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:A EXTINCAO E DECISAO DE 2 GRAU. SE AINDA HA RECURSO, AGUARDE-SE. Ivan \r\n\r\nProc. 2005.120.040816-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CELIO FAUSTO FERREIRA Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 2005.120.052565-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X NBC ENGENHARIA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.022176-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RICARDO MONTEIRO COUTINHO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.031495-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.044895-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RJ A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nId: 91690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 362 ALTAIR PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09976135-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 363 FLORENCIO CESARIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 04025568-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 364 OCTÁVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12233762-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 365 SEVANIR CELESTINO PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 10804286-2 \r\n\r\nNº: 366 WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04945910-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 367 JULIO CESAR JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13065595-4 \r\n\r\nNº: 368 LUCAS BISPO SILVA \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nId: 91613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "91614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 9 ADRIANO SILVA DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 06075849-7 (049) \r\n\r\nNº: 10 ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10450031-9 (048) \r\n\r\nNº: 11 CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12917275-5 (056) \r\n\r\nNº: 12 FABRICIO NEVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 09192732-7 (046) \r\n\r\nNº: 13 FREDERICO BRAGA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12420835-6 (051) \r\n\r\nNº: 14 HELIO GONÇALVES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10665941-0 (052) \r\n\r\nNº: 15 JOANACIR DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09303420-5 (053) \r\n\r\nNº: 16 JOSÉ ADAILTON DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13502729-0 (054) \r\n\r\nNº: 17 LAZARO MARCELO ISAIAS \r\n\r\nR.G.: 11551642-9 (055) \r\n\r\nNº: 18 LEANDRO VENTURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20501214-9 (057) \r\n\r\nNº: 19 LUCIANO CHAVES PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 12636622-8 (045) \r\n\r\nNº: 20 MARCELO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08811014-3 (044) \r\n\r\nNº: 21 MARCELO OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10227804-1 (043) \r\n\r\nNº: 22 PLÍNIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09259082-7 (047) \r\n\r\nNº: 23 ROBSON MARQUES ERNESTO \r\n\r\nR.G.: 10066888-8 (050) \r\n\r\nNº: 24 SANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12890194-9 (041) \r\n\r\nNº: 25 WAGNER RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11271273-2 (042) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 26 ADRIANO SILVA DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 06075849-7 (003) \r\n\r\nNº: 27 HEBER JOAQUIM DA SILVA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 06919064-3 (021) \r\n\r\nNº: 28 WASHINGTON DA SILVA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 07773692-4 (002) \r\n\r\nId: 91614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.114042-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCUS VINICIUS BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À Defesa, sobre o acrescido, conforme requerido às fls.162. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.054133-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI Decisão:\"... Designo o dia 26/07/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1999.001.009655-4 - SEGUNDA PROMOTORIA X RONALDO FRANCA DA COSTA, DAVID NEVES DE ALMEIDA agaidrdando parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.121202-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-139801E), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315)) X ELDER FERREIRA DOS SANTOS) Despacho:Designo o dia ___20/06/2007____________, às _____1500_____ horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 91874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055578-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GOULART VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056944-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSSANDRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062138-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nComo foram apresentados dois recursos (fls. 69/73 e 76/82) e a decisão concernente ao juízo de admissibilidade se refere a \"recurso\", no singular (fls. 86), as partes não apresentaram contra-razões. As partes, sem saber do recurso da parte contrária, não tinham como concluir que deveriam oferecer contra-razões. Intimem-se autor e réu a apresentarem contra-razões.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000196-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam, no prazo de 05 dias, sobre a contestação do 2º réu referida na assentada de fls.77.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043172-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045092-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA FERREIRA COELHO, MARILZA FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045126-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DA SILVEIRA VIDAL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050170-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL MATHILDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050321-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MARTINEZ MUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050833-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051203-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA DELLATORRE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051416-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEVERSON AREAS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057275-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DUTRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ132457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057291-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL NOGUEIRA PINTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057301-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUDERCY TELLES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057307-8\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057342-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057347-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA BASTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057357-1\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA FARIA COELHO DE SOUSA, MÁRCIO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MACEDO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057382-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE PEDROSA JOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057400-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057432-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057433-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057480-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057483-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DE CASTRO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO ADMINSTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057498-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057515-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). \r\n\r\nRecorrido(s): HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751, Hygino Ferreira Marques - OAB RJ123372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057525-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057541-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE ERBE FILGUEIRAS DE SOUZA LEAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057546-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ROBERTA DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057579-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057601-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE TARSO TUPINAMBÁ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057608-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE PILLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057612-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DIAS GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057626-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLI DOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057638-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057646-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE GERALDINA FAGUNDES BORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Godinho Ferreira - OAB RJ054151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057667-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVEIRA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057721-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057728-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057729-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE GAIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057730-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057742-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAME - ASSOC. DE ASSIST. PLENA EM SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANISE SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057750-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA RODRIGUES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MENEZES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057761-8\r\n\r\nRecorrente(s): DURCILINA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057782-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057793-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CESAR CANTELMO LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057798-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NAHIDI CHEREM PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057832-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA CELESTINO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057847-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA LANA RAMOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BATALHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057862-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057923-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A E BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR RAIMUNDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057949-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR SOUZA FERREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057953-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA LOURENÇO DIAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057961-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE FATIMA NEVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057969-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA ROQUE LOBATO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057999-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR FELISBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058000-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO TADEU INACIO DE MENEZES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058020-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL ANJOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058034-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILE MACHADO REIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058057-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO NUNES DAS NAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058063-0\r\n\r\nRecorrente(s): IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE MORAIS GONÇALVES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058079-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMMANUEL RODRIGUES FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058080-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SALETE CRISTINA ANDRADE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058100-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH CARLOTA MARSHALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058119-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058122-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA FARAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058125-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANDRE DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058159-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA DE CARVALHO SALAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058169-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058210-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058474-0\r\n\r\nImpetr(s): CIRLEI SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048185-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FALCÃO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050116-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN BRASIL COM. E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bertoncello - OAB SP132237). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ KLEBER ESTEVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050184-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIMESON FERREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050538-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SUEDMAR TEIXEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051290-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051702-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RAMON SABARIZ ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051973-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI KROPF PINHEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057002-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GODINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057274-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057303-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEVALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057305-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR APARECIDO CORREA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057337-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057338-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ROEDEL SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057355-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO MORAES ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIANA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057367-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERV EXPRESS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057385-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057394-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA BARCELOS COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057444-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA LEITE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057445-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057460-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADILIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057466-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057485-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NELSON LINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057493-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057517-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MACHADO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057520-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI CLÉRISTON CAMPOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Cleriston Campos Pereira - OAB RJ137783). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.057545-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE BUENO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057564-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057569-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057593-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057613-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA DE LOURDES BACHINI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FRIASTEC - COM. DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057624-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEUZA MARA CEZAR BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057645-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057713-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA DE OLIVEIRA NAHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057717-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDILENE MARTINS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057731-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057732-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO OLAVIO BILAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DOS SANTOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057735-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057746-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA HYPÓLITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057765-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LEONARDIS LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057766-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LEONARDIS LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057776-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057779-5\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL NUNES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alberto Cunha Sussekind - OAB RJ041177). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVIANO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane de Oliveira Matos - OAB RJ136695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057796-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MAURO COSTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057808-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAZIR BANDEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057821-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057838-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057839-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057858-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALANO GOMES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057861-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR DE CARVALHO CALZOLARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057943-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSEMARA ARRUZZO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057947-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE MELLO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057967-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057976-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NELINO MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057997-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058004-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA AZEREDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058035-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA GOMES DANTAS GESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Wenceslau Emerich - OAB RJ049838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058038-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): EDI VILELA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058044-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058050-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058088-5\r\n\r\nRecorrente(s): A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058089-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). UNIMED -RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenados os recorrentes nas custas e, solidariamente, em honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058115-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA FELINTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058117-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058140-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058144-0\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO BRANCO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058160-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE MARIA CALDEIRA DE ALVARENGA JENSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058170-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058599-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024846-5\r\n\r\nImpetr(s): DIOCÉLIO RODRIGUES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042977-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JURACI DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043696-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046361-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Freitas Machado - OAB RJ072314). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046540-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISAC DIAS DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046755-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047235-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANDRÉ RODRIGUES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAGAL BENFICA AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO E GARAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047465-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048281-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048392-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048987-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049037-9\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049039-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENEVAL JORGE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049536-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CLARICE CELIA MARTINS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049632-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051320-3\r\n\r\nImpetr(s): MAURO FERREIRA EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053672-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055641-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055650-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE DA COSTA PENIZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055681-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RANGEL LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055683-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055707-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA MARTINS ROMANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055710-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SANTIAGO DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055723-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON RICARDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055746-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055780-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIDE DE OLIVEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055781-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA RODRIGUES SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055789-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055821-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DE ALMEIDA VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055873-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055876-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IONICE SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055910-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE LYRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055916-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAN DUARTE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055971-9\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055973-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CARLOS MEIRA DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055998-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056016-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO FERREIRA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056017-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINO COUTINHO MAIA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056053-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE MENDONÇA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056088-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056098-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056124-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WELLINGTON LACERDA TEOTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056153-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FABÍOLA DO VALLE GUIMARÃES MAYRINK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056169-6\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCOB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria de Souza - OAB RJ098280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056189-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056221-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA FRANCELINO DAS CHAGAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056226-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAMS DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056238-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE FREITAS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056240-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056280-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE SALES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056288-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056304-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056312-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056334-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO RAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056344-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PIZZARIA E GALETO GUAPI LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056360-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RODRIGUES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056392-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056443-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA REGINA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056445-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): POLLYANA DE CARVALHO BEDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056455-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EDUARDO SÁVIO DE FIGUEREDO MORRISSY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056466-1\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA BIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): R P R 2005 - COM. , SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (SENSE CLUB) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056483-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSE SALES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056489-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MABEL RIBEIRO ESPINOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056544-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056564-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM KOJI KAMEI, CARLA KAMEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Terciotti - OAB RJ130273). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056567-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056579-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056628-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA APARECIDA DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056641-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056649-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA PEREIRA JANUARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056663-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056686-4\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO PERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056699-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DEASCANIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056720-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056728-5\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056745-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056772-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE ARAÚJO ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056795-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DIAS PALMA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056805-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MUNIZ LEITAO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056811-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056844-7\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056845-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056915-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE MARCOS SIQUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056924-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056958-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056961-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA CRUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056994-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO MARIANO FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056998-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE OLIVEIRA DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR FERREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057015-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIDICE LEOPOLDINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VISOR INFORMAÇÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057046-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MAURO RODRIGUES NOGUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\nRecorrido(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA, CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057048-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO CHAVES TOLENTINO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CLINICA SÃO CAMILO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057063-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCO CALÇADOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057089-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057123-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIO SALLES MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057137-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057147-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMARO CALDEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057149-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Paula Negri - OAB RJ077388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057185-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057240-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PALHANO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057243-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE TORRES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057256-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO SMOLEANSCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057279-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL VOGT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057313-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO LARRETE SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057314-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SELMA SPRINGER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057326-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057331-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELI PIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057359-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057366-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSTA SANTOS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057381-9\r\n\r\nRecorrente(s): UOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057396-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA ALVES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040511-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044685-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA COSTA LEONCIO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cotta do Amaral - OAB RJ118474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044686-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DE CASTRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). KCF CORRETORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045735-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LOMEU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046415-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA PIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046967-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047057-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE IT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047584-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047588-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054688-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054715-8\r\n\r\nRecorrente(s): PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054787-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054847-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA PINHEIRO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054851-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE JESUS MACHADO TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054878-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO RIGAUD SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FIN. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054904-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR VICENTE GRISOLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054907-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SILVA CANDIDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054921-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO LANTIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). KRISTYLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054923-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055010-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055323-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO COSME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055331-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON SILVA OZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055372-9\r\n\r\nRecorrente(s): MUNIQUE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055376-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055408-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINÍCIUS MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055424-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055452-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA CARVALHO DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055455-2\r\n\r\nRecorrente(s): DILCINEA FIUZA IZAURINO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055477-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PRATA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055483-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): DINEA XAVIER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055515-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMBURGAO DE BANGU LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055542-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055563-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055565-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055586-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA GUIMARAES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056008-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056010-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056068-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCIZIO MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056074-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIENES ARAÚJO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056120-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011233-6\r\n\r\nImpetr(s): LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.034019-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RODRIGUES DO CASAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n\"[...]para, no prazo de até 24 horas devolver os autos retirados da serventia há mais de um ano e meio, sob pena de busca e apreensão. [...].\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058818-5\r\n\r\nImpetr(s): JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049511-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Padua Nascimento - OAB RJ036319). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049723-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL JOSE CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Calheiros - OAB RJ125484). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040834-1\r\n\r\nImpetr(s): ALCEMIR DO CARMO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045839-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA XAVIER RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046756-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DIAS MARVILLA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047310-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO MARQUES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047606-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DE SOUZA CAMILO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052697-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA LIMA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056919-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056951-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES HELENA PINHEIRO CRUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056997-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DELECAVE ALENCASTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057044-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELESSANDRA POMBO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057050-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA EMETÉRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057083-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DIAS PEREIRA MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057118-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057154-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BELLEZIA SENA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057184-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057213-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057216-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANE FERNANDES MAGALHAES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057223-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DE LEMOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057225-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA NOLL PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057233-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057248-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057255-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEISY BAIRRAL MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057264-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PERRONI DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057295-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO ANTONIO RAMOS GRIJÓ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057328-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO OLIVEIRA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057362-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FERNANDES E SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). \r\n\r\nRecorrido(s): TODESCHINI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). UBIRATAN PEREIRA BRANCO, OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057387-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RODRIGO BITENCOURT FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057391-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA NASCIMENTO SFIRRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057392-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELY ELOY BORRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057416-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELICE FREIRE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057437-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ERIMATEIA FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA APARECIDA DE A. GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Guimaraes - OAB RJ042226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057521-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LUIZ MARIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057537-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOUZA RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S. A. (CRT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057563-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO, BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAR DE SOUZA GANDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057592-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). \r\n\r\nRecorrido(s): EBID- EDITORA PÁGINAS AMARELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057622-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE MOURA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057651-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057676-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CECY CECCHI IMTHON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057686-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Souza da Silveira - OAB RJ068954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057689-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057691-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLYNI NASCIMENTO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057701-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PEREIRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057716-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VASCO ALBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057718-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSILDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057767-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS FRANCISCO DA COSTA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057812-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057834-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINILDO DE BARROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057873-8\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057883-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ELIAS KUDSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057907-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057911-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICIO ROSA ROZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057914-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA RACKEL DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057918-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINCOLN MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057974-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CHRISTIANE DE OLIVEIRA CÂMERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057982-2\r\n\r\nRecorrente(s): DRAUZIO CORREA VIEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ARMANDA PICCININI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057983-4\r\n\r\nRecorrente(s): DRÁUZIO CORRÊA VIEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA ARMANDA PICCININI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058005-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIA LÚCIA CHAVES VAZQUEZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058036-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058043-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PINTO MANHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058078-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JONATAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARIA MARTINS VALADARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058101-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Baptista de Brito - OAB RJ096971). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE(CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058162-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058189-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MAZZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058200-6\r\n\r\nRecorrente(s): IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRecorrido(s): FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058204-3\r\n\r\nSuscitante(s): JUIZADO ESPECIAL DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nSuscitado(s): XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do conflito e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058214-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058224-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DIAS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.058230-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058232-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SERGIO SOMAZZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047390-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA MEDEIROS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. Litiscon(s): ANTÔNIO LOURENÇO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Rodrigues - OAB RJ075571). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049851-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050053-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM SILVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050901-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DO PRAZER VIEGEAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051340-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052742-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055852-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO OLINDO CICCHELLI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056936-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056964-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): AP PLANETA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056984-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS EDUARDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057039-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): KARIME SERRAO HADDAD SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057067-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057097-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAL -COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057143-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Pereira de Souza e Silva - OAB RJ134346). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR LAZARI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057156-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODERTO TOFANI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057181-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENESSI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057203-7\r\n\r\nRecorrente(s): LACTEA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN LOURENÇO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057217-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LILLIAN DE CASTRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057221-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES FARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057222-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR SAMPAIO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057227-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA NAUTER REIS FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057230-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057231-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057246-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DOS SANTOS BATISTAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, convertida a obrigação em perdas e danos por tal valor e excluída a litigância de má-fé...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057261-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CORREA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057282-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BISERRA CAMPANHOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057289-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (HOSPITAL ESPANHOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MENEZES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057300-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057324-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA AGUERO VERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057380-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DOS SANTOS BARBOSA, JAILZA CELESTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057384-4\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRACY MARTINS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057390-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057393-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO- ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA ESCORCIO LEVY KATTELMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057417-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057456-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057472-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057490-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON SANTOS GOMES. Defensor(s): DP. JUCÉA SANT'ANNA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057509-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO BERENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057535-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARPINTARIA MARCENARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARFIM DE TERESOPOLIS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057581-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NET WORKS BRASIL A C CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO GONÇALVES DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057607-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA SILVA INFANTE FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057616-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057637-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDER JOSE PIRES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057666-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE MATES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057682-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANA MIRANDA STHEL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). \r\n\r\nRecorrido(s): ARP WILLEMAM BIJUTERIAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carneiro Motta - OAB RJ118859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057685-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH MIRANDA MICHELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057687-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS TAVARES DIOGO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057693-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON MENDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Miranda Carneiro - OAB RJ115705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057698-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057699-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO FIUZA LONTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057704-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO AIRTON RIBEIRO LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057714-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\n... por unanimidade, em deixar de receber o recurso, pois deserto, conforme certidão de fls. 174. Custasa e honorários no valor de 10% da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057719-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057743-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍSIO CERQUEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057744-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AURINETE CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057802-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057824-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FERREIRA TRINDADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057835-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BV FINANCEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057865-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE SOARES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057881-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057910-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057912-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES TENORIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057915-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES DO SOUTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057925-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057963-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE GUEDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057975-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA APARECIDA RIBEIRO CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057987-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICCIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058037-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058058-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVERINDA ALBERTA DE ARAUJO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058068-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODITH MARIA ZUCATTO MONTOVANI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058102-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SAMSUNG SERVICE CENTER RJ, SAMSUNG SERVICE BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058132-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA GAYER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058151-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALEXANDRE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058199-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH BRITTO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). \r\n\r\nRecorrido(s): LON E LON CALÇADOS E MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). CREDILINK INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Bruno de Souza - OAB RJ094367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058215-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBIA CARLA ANDRADE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058221-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058226-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA ALCOFORADO MORAES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058227-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN VILOTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058229-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GOMES SILVA, TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058233-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058235-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAR TEIXEIRA GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058614-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044170-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MORENO FILGUEIRAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050385-4\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINA FREITAS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051001-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZENEIDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055044-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DE ARAUJO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054790-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055928-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056107-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056138-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). \r\n\r\nRecorrido(s): DENNY GRANATOWICZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056517-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN CHAGAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056817-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA PALMISCIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056904-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY NEVES BASTOS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMCRED - CREDITO E COBRANÇA S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). MASSA FALIDA DE BANCO MARTINELLI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Antonio Angulo Lopez - OAB SP069061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057009-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL JOSÉ RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n. por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058109-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES DO CASAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). \r\n\r\n\"Em diligência ao site do TJ?RJ verificou-se que o Mandado de Segurança 2004.700.034019-5 encontra-se com vistas a Advogada Eliane Ribeiro Brum, desde 18/5/2005. Intime-se a referida Advogada para, no prazo de até 24 horas devolver os autos retirados da serventia há mais de uma ano e meio, sob pena de busca e apreensão. [...]\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000819-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FELIPE BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Assumpcao - OAB RJ003383). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n\"[...] o impetrante para complementar as custas, em cinco dias, pena de deserção.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051605-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052864-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CAILLE HSUMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 91523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0/01 - Sol e Lua Agencia de Viagnes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Simone Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.165332-8 - Marcus Vinicius Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Sebastião Marques Pereira de Lima. Já há sentença homologatório no processo, razão pela qual não há que se falar em \"condenação nos termos da inicial\", cabendo unicamente ao autor, promover a execução do julgado. Portanto, venha planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - Rosilane Santos da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104430-5 - Elizabeth da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.149630-9 - Braulio Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.121661-3 - Ana Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133852-4 - Sergio Monteiro Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155867-6 - Paulo Fernades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Considerando que os efeitos pretendidos são os mesmos, determino a penhora on-line ao invés da penhora de renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.180322-1 - Alex Soares da Silva. X Esportivo Mauá de São Gonçalo. À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106361-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139310-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145470-8 - Diogo Francisco Domingos Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Velox - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149302-7 - Paulo Henrique da Cruz Veras Torres. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151888-7 - Genivalda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.175381-5 - Ana Maria Reis Maia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193671-5 - Ilza Ferreira Bento Van Wijnen. X Britânia. Comprove a autora o alegado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.199859-9 - Marcos Teixeira Monteira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199942-7 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene da Ressurreição - OAB RJ133147). X Comercial Franbras de Relogios LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200219-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X VIVO. Designo nova AC para o dia 07/02/2007 às 12:00 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200629-0 - Edite Soriano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007745-9 - Maria Isabel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Ary Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). Intime-se a leiloeira para que proceda ao leilão na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0 - Simone Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Sol e Lua Agencia de Viagnes e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.038451-0 - Sidney de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.057725-7 - Mário Augusto Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.089649-1 - Neuza Maria Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Banco Itaú S. A. (crediário Itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.131736-0 - Amrcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2003.800.149261-2 - Adriana Rabello Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Pronto Computer Millenium Land Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o novo endereço onformado. \r\n\r\nProc. 2003.800.160972-2 - Christiano David Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178, Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827, Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). Recebo o recurso interposto às fls. 178 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.076767-0 - Vanilza Batista Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.143966-1 - Marcio Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ130367E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Banerj S/A e outro. Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.800.166305-6 - Maria Rodrigues Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Granado Silva Pais - OAB RJ101573, José Rangel Rosa - OAB RJ063189, Abilio Pinto Cerqueira - OAB RJ123262). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.043823-7 - Andrea Correa dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.110636-4 - Luiz Eduardo Leal Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Reconsidero fls. 105. Considerando que a CEDAE juntou a guia de fls. 97 sem qualquer ressalva, apenas \"para que produza seus efeitos legais\", bem como não se manifestou sobre o valor penhorado: 1. À vista do depósito, mantenho a penhora apenas pelo saldo remanescente de R$ 297,87, declarando levantadas as penhoras efetuadas sobre os valores excedentes. 2. Por tal razão, expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE quanto à importância de R$ 2.040,00 transferida conforme fls. 89. 3. Garantido o Juízo, intime-se a CEDAE para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. 4. Escoando o prazo sem interposição de embargos, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor pelo valor da guia de fls. 98 e pelo remanescente do depósito de fls. 89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124830-4 - Carli Leite Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Fabrício Rodrigues Felipe - OAB RJ118112, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/3/07, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.135366-5 - Andreia das Chaves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.041754-6 - Juliana Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Vinícius Alves de Figueiredo Pessôa - OAB RJ153720E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.044611-0 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.052251-2 - Aldecy Fonseca Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Net Price Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.062265-8 - Fabio Santiago Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.072176-4 - Wanda de Souza Bolças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086626-2 - Antonio Carlos de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.086777-1 - Jorge Cardoso Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a certidão, reconsidero a decisão de fls. 133. Venham a declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.094054-1 - Rosimeri Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Nascimento Pereira - OAB RJ135524). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR - (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107100-5 - Mercedes Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114422-7 - Eneida de Araujo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121674-3 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.129052-9 - Marcelo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135546-9 - Edson Lopes Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135642-5 - Judith Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136610-8 - Leandro Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139589-3 - Jeronimo Soares Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139672-1 - Gercilio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140950-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142836-9 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149060-9 - Lauro Gallotti Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149474-3 - Marcia Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158766-6 - Jorge Guilherme Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158786-1 - Sonia da Costa Visconte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.163039-0 - Elinai Teles Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163570-3 - Celia Cosme Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Savedra Durao - OAB RJ092094). X Banco Rural. Designo nova AC para o dia 07/02/2007às 11:30 horas, renovando-se a citação no endereço de fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170048-3 - Maria de Fatima Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unicard - Unibanco. Designo nova AC para o dia 07/02/2007 às 11:30 horas. Renove-se a citação no endereço de fls.16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170127-0 - Elizabeth Lima Telles Simoes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X Bv Leasing. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02 e o novo endereço informado às fls. 35, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171050-6 - Marcia Batista de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a desistência com relação ao 3º réu. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 19/01/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172527-3 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a justifictiva apresentada, isento o autor do pagamento das custas judiciais a que foi condenado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175125-9 - Isabel Cristina de F Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Casa e Video. Designe-se nova AC, renovando-se a citação no novo endereço informado às fls. 16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191002-7 - Marta Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199230-5 - Alvaro Alves Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Lecca Financeira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199308-5 - Marcos Vinicius Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Banco Ibi S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.199508-2 - Angela Maria de Azevedo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco do Brasil. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199584-7 - Charles Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Agf Brasil Seguros S. a e outro. Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às 15:45 horas. Intimem-se todos, inclusive a testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.800.199642-6 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199653-0 - Jessica Janete Novais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Unesa - Universidade Estacio de Sa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002). X Benedita Maria Garcia. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.199975-0 - Vanda Lusia Barros. X Tam - Linhas Aereas S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200016-0 - Marlon Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200213-1 - Fernando Carneiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206120-2 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ibicard C&A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/02/07, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER VONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.212363-3 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Real Abn Amro e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/2/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.001178-7 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Zogbi S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/1/07, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.002312-1 - Alessandro Luis Faria Maciel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/07, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085865-5 - Aloisio Fernandes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.141077-0 - Luzimar de Araujo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Banestes-banco do Espirito Santo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Ante a petição juntada pela parte, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.080,00 em favor do patrono da autora, como requerido, bem como da quantia restante, executada às fls. 95 e 100/101 em favor da credora. Após, diga a autora se ainda tem algo a reclamar e, em caso positivo, venha o demonstrativo do débito na forma dos artigo 475, 'b' e 614 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104978-9 - Tania Regina Machado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.150838-3 - Claudia Falcão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliário LTDA. Intime-se a depositária para que comprove o depósito do valor penhorado em espécie em 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Ante a certidão de fls. 182, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.157431-1 - Clodomir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - Ismael Abs Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - Luzia Antonia da Silva Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Dulce de Oliveira Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/07, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.003397-5 - Benito Leopoldo Diaz Paret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Paulo Mauricio Simao Filho - OAB RJ148602E). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012569-9 - Leonardo Haus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.017145-4 - Maria Terezinha da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls. 127. Após, remetam-se os autos ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.033317-0 - Rosa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Royal e Sun Alliance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064486-1 - Luiza Helena dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a informação de fls. 91, julgo DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.092097-9 - Manuella Nogueira Garcia. X Bra Transportes Aéreos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.092311-7 - Jose Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viacao Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096523-9 - Regiane de Fatima Cantanhede Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115744-1 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A. Ante a justificativa apresentada, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que foi condenado(a). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123196-3 - Marcos Antonio Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125650-9 - Aurelio Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco Fiat S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132710-3 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Losango Promocao de Vendas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136582-7 - Antonio Carlos Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139784-1 - José Guilherme Romano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Telerj Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Embora a sentença tenha declarado a inexistência do débito, não fixou preceito cominatório para os demais descontos, bem como, por ter sido prolatada nesta sede, fixo condenação em quantia líquida, nos termos do pedido, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 109/110. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147617-0 - Jose Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149312-0 - Carla de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155716-9 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - Sueli Gomes da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venham comprovante de renda e declaração de IR na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.155804-6 - Ednilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - Vriginia Maria Moreira Franco Starling Luiz Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159885-8 - Joaquim Martins Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160107-9 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Itaú. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - Virley Balaban (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175595-2 - Gilka Azevedo Schoenaker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a justificativa apresentada, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que foi condenado(a). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175599-0 - Zilma da Costa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175607-5 - Alberto Jose Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175775-4 - Mauricio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175778-0 - Sueli dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175813-8 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176181-2 - Felix Juan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176197-6 - Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176217-8 - Sebastiana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176265-8 - Paulo Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha de declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190079-4 - Joao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199303-6 - Annick Deligant. X OI TNL PCS - S/A. Designo nova AC para o dia 07/02/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199562-8 - Marcelo Paranhos de Oliveira Miller. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199988-9 - Maria Helena Fortunato. X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.201834-5 - Fernanda Loureiro Silva Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Banco Bradesco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/02/07, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.149952-7 - João Eudes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução (fls. 290), diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nId: 91515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - Rodrigo Otávio Fernandes de Honkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Ngl Assessoria e Representação Ltda. (sirius Administradora de Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina dos Santos Leitão - OAB RJ071452). Ao autor, em cinco dias, sobre o fls. 88/89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Expeça-se mandado de penhora para cumprimento em face do réu Sidnei, conforme pedido de fls.130 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100219-9 - Rosane Valadares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios (fixados pela E. Turma Recursal) conforme fls.238/239 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.056449-4 - Sirene da Silva Cabral. X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.146902-0 - Wellington Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Expeça-se carta de sentença, conforme determinado. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito discriminada (art. 614 CPC) para prosseguimento em face do primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.037646-1 - Luciano Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.048166-9 - Mariza de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.126767-9 - Claudio Tadeu Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.171041-1 - Henrique Carlos do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.047417-5 - Ana Claudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Formula Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 140 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.101776-8 - Luzia Badaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução, tendo em vista que o valor do depósito corresponde ao fixado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103295-2 - Edith Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.113909-6 - Maria Iraci Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Bougainville Fm Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cordovil Antonini - OAB RJ078099, Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 5.210,48 (fls.110/111), referente a guia de fls.92/94 e bloqueio de fls.112 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050255-0 - Creusa Maria Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.067394-0 - Maria de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.47/48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088299-1 - Ana Lucia Soares Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088709-5 - Carla Cristina Nunes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088764-2 - Vanessa Maria da Costa Mendes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099921-3 - Edian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101151-3 - Antônio de Figueiredo Henriques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162981-8 - Mercio Dirlei Medina Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165721-8 - Maria de Lourdes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Luca Raymundo - OAB RJ104208, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168743-0 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177892-7 - Simone de Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180531-1 - Dilson José Moraes de Andrade. X Administradora Nacional Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193644-2 - Anna de Deus da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.217855-5 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.218098-7 - Guilherme Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.159961-5 - Julieta da Assunção Medeiros Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). X Catariana Prado Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.115991-5 - Armazem do Frio Refrigeração LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Wilmar de Souza Batista. Audiência de Especial de Conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.120285-9 - Aluizio Cost Organização Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Babylonia Nobre do Chopp Bar e Restaurante LTDA. Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\nNada a prover tendo em vista a sentença de fls.29 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098143-0 - Pedro Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.090067-6 - Neli Fatima de Jesus Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - Valdiva Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2003.800.163661-0 - Joao Jose Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Gueiros de Souza - OAB RJ044517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165735-2 - João Carlos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Tres Comercio de Publicações Revista Isto É. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou sua venda judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - Jorge Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Serra e Mar Turismo. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.089443-5 - Edson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se item 1 de fls.152 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145971-4 - Pierre Andre da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Condominio Maresol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259). Mantenho a decisão de fls.92 dos autos, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 192 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, manifeste-se ainda, acerca das alegações de fls.195 em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.168200-2 - Vagner Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em que pese a determinação judicial de fls.66, por equívoco o mandado de pagamento foi expedido em nome do autor, quando deveria ter sido expedido em nome da parte ré (fls.66).\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, em cinco dias, diante do valor já levantado, qual o montante devido pela parte ré, devendo apresentar em igual prazo planilha discriminada do débito, em razão de haver nos autos bloqueio judicial pendente de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.014846-6 - Lenora Monteiro de Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.090635-0 - Maria Fernanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.124) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.108392-3 - Carlos Eduardo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121283-8 - Glaucia de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124323-9 - Maria Madalena Laureano Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152674-2 - Marcos Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Atl Telecom Leste S/A (operadora Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162030-8 - Sergio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.163231-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que ambas partes alegam a indisponibilidade dos autos, certifique o cartório objetivamente a qual patrono (do autor ou do réu) foi feito carga dos autos e se isto se deu durante o prazo para oferecimento de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163535-0 - Mini Mercado Maravilha do Parque LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado pela parte ré, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.164940-2 - Eronides Lago Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronides Lago Costa - OAB RJ052339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009542-7 - Raquel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que a ré disponibilizou valor menor do que o efetivamente penhorado, intime-se a mesma para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos, tendo em vista a nomeação de depositário judicial da quantia penhora, podendo caracterizar o caso de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027525-9 - Mazza Francesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Varig S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.030026-6 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré (fls.81/82), bem como a vista de autos fora de cartório, tendo em vista que a substituição de patronos não tem o condão de caracterizar indisponibilidade dos autos ou falta de acesso aos mesmos que justifique o deferimento do pedido;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 e 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051185-0 - Evaldo Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). Com razão a primeira ré. Da simples análise dos autos conclui-se que a primeira ré não foi intimada acerca da decisão de fls.106 (referente aos embargos de declaração), tendo em vista que só consta o nome do advogado da segunda ré. Assim, não tendo a primeira ré tomado ciência da decisão proferida quando do julgamento dos embargos de declaração a sentença ainda não transitou em julgado. Outrossim, a regularização do cadastramento dos advogados só foi feito posteriormente, conforme se depreende das decisões subsequentes, das quais todas as partes foram devidamente intimadas.\r\n\r\nEm face do acima exposto, chamo o feito à ordem e devolvo o prazo recursal á primeira ré, a contar da intimação da presente.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenho o bloqueio judicial procedido, sendo certo que eventuais recusos não terão o condão de impedir a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056107-4 - Carina Gomes Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Tendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a guia de fls.51 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao bloqueiro de fls.49 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058952-7 - Valmir Coutinho dos Santos. X Transporte Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Fininvest S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.062956-2 - Jair Borel Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.067475-0 - Ana Maria Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.067576-6 - Jorge Luis Pereira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073299-3 - Monica Mendes Campos Severo D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077136-6 - Cassius Mauro de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077773-3 - Maria Elifas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084622-6 - Rogério Lachtermacher. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.096161-1 - Leonardo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105293-0 - Anderson Gandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - Ana Paula Granja Cabral. X L. M Corretora e Adm de Imóveis LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117730-0 - Anderson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131948-9 - Saulo Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245). X Viação Estrela LTDA - Galo Branco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132161-7 - Sonia Maria Baptista Cruz Redo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco do Brasil S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135344-8 - Marcia Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.135643-7 - Juliana Dinis da Costa Braga Ghivelder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dinis da Costa Braga Ghivelder - OAB RJ105460). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandensen - Varig. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.136206-1 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Mobilita Com Ind e Pres LTDA. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, especialmente em face dos documentos acostados pela ré a fls.41/42 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139980-1 - Edson Moura de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145944-5 - Paulo Affonso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NOR TE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150807-9 - Daniele de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - Adriana Novais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - Maria Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco de Investimento S/A. Intime-se o réu para que comprove, no prazo de 48 horas a interposição de recurso tendo em vista a petição 54 e certidão de fls.56. Findo o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158666-2 - Lindinalva Santos Carneiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159194-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado do Piaui. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161880-8 - Mario Fernandes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos de fls. 66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165275-0 - Jose Ramon Fernandez Iglesias e outro. X Prezunic Comercial LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166134-9 - Silvia Helena Silva Souza Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Ibi Cred C&A. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175352-9 - Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls. 64 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.178187-2 - Monica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Ibi Administradora e Produtora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Seguradora Itau S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179285-7 - Marcio Cristino Guimaraes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Banco Fininvest S/A e outro. Entendo que o documento juntado pela parte autora a fls.78 não tem o condão de afastar a obrigação legal de comparecimento à audiência previamente designada pelo Juízo e da qual o mesmo tinha ciência, até porque o atestado médico se refere a sua esposa, não havendo nos autos qualquer documento que comprove ser ele o único responsável pela mesma, nem tampouco da imprescindibilidade de sua presença a consulta médica de sua esposa. Assim, tendo que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180342-9 - Neusa Lyra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Lg Eletronics e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185721-9 - Alexandre Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Clube dos Cabos e Soldados da Pmerj. Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205198-1 - Felipe Cesar Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Porto Seguro e outro. Mantenho a decisão antecipatória de fls.18, por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que tal decisão é dirigida para ambas rés, inclusive quanto á obrigação de fazer, não tendo o primeiro réu (Porto Seguro) por ora demonstrado nenhuma causa que tenha o condão de alterar aquela decisão. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205983-9 - Douglas Guedes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. Fls.22/23: Nada a prover, tendo em vista que não há nenhuma obscuridade na decisão de fls. 20 que deverá ser cumprida na integra. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, William Felisberto Fagundes - OAB RJ094948). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - Jose Antenor Crivelari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.031915-3 - Elias Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.072081-9 - Ubiratan Gonçalves Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Bilbao Vizcaia Argentaria Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126787-2 - Horacio Maia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Raphael Britto Siqueira - OAB RJ138887E, Leticia dos Santos Conde - OAB RJ125838E, Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls.118, torno sem efeito a decisão de fls.111 dos autos;\r\n\r\n3) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - Bernado Aécio de Meireles Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Recebo os embargos de fls. 130/134 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.155116-1 - Vilma Franca Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.157013-1 - Manoel de Azambuja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). 1) Recolha-se o mandado de fls.162 independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido a fls.174 e conforme cálculos do contador judicial. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da aprte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente depositado a fls.107 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.073367-1 - Jair de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o depósito de fls.126 , torno sem efeito a decisão de fls.124 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - Silene Castro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). julgo procedente em parte o pedido dos embargos.... \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se, com urgência, tendo em vista as reiteradas determinações do Juízo neste sentido, bem como a data da penhora, por OJA o depositário nomeado a fls. 95 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.106) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.044938-7 - Genival Vitoriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Federal Nacional das Empresas de Seguro Privados e de Capitalização - Convenio do Seguro d e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - Espolio de Maria Dalmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Imobiliaria Sao Jose Administradora de Bens e Assessoria LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.113748-8 - Altino Silva Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Torno sem efeito a decisão de fls.46, lançada por equívoco. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista especialmente a devolução de prazo deferida à parte ré. Após, conclusos para apreciação de fls.42/44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123502-4 - Marcia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127455-8 - Deuzarina Souza. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.131197-0 - Margarida Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). PROC. 09/01/ \r\n\r\nProc. 2005.800.143707-1 - Luiz Marçal da Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - Cosme Alexandre Dantas da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). X Roberto Iran Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045395-2 - Angela Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047787-7 - Alexandre Cunha Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Condominio Novo Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - Maria da Glória Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064062-4 - Crispiniana Cosmia de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Bradesco Saude. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.065381-3 - Marcos Antonio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X C&A Modas Ltda.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088543-8 - Clara José Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098008-3 - Valderi Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098797-1 - Ramon Hipolito Almeida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - Ageu Lima Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Tv Sky Shop S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Certifique o cartório acerca das alegações de fls.36 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110406-0 - Rosemberg de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Banco Panamericano S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - Jorge Walter Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Transrio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Encaminhem-se os autos a i. magistrada que prolatou a sentença de fls.27/29, para regularização da mesma. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132521-0 - Marinete Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG a parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135367-9 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135597-4 - Raimunda Aracy Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143851-0 - Paulo Roberto Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154278-6 - Cleuza Maria Vitorino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154351-1 - Fabiana do Amaral Ferreira. X Banco do Brasil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156259-1 - Ricardo Mariano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.163529-6 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Acyr Leiloeiro Publico e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165317-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165325-0 - Eduardo Antonio Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Banco Real - Abn Amro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166115-5 - Cristiane Hernandez Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167978-0 - Elisangela dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168130-0 - Raimundo da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.180322-3 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180517-7 - Romulo de Mendonça Martins. X VIVO. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184145-5 - Marlene Modesto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184250-2 - Elson Queiroz Monte Raso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186719-5 - Francisca Ocilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos de fls. 43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194818-3 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard. Recebo o aditamento de fls.25 e seguintes. Intime-se o réu do acrescido. Mantenho a decisão de fls.24, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.218100-1 - Ana Maria Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X VIVO. Desentranhe-se fls.2/5 dos autos, por se tratar de cópias. Esclareça a parte autora em cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.166102-7 - Robson Fernando Boaventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco Bradesco. 1) Recebo os embargos de fls. 44/45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217945-6 - Vanderson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.084661-1 - Sergio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Manoel Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Rio Branco Soluções Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.066217-2 - Gloria Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Otto Springer - OAB RJ137514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011539-4 - Rosana Diniz Henriques D'Arrochella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Claro-atl. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito e bloqueio efetivados, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.113918-7 - Rosangela Nei de Matos Franco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - Alfredo Luiz de Figueiredo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 413 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.159180-1 - Cassia Maria Mesquita da Conceição de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165780-0 - José Ernani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180440-7 - Marina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.031998-6 - Marlene da Cruz Melo. X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 101/102, mediante a substituição por cópias, com as cautelas de praxe;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035198-5 - Cleber Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035958-3 - Celso Gregorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se fls.111 em relação a guia judicial de fls.99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048581-3 - Tania Lima de Carvalho. X Banco Bradesco. Audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075155-0 - Marcelo dos Santos Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088764-2 - Vanessa Maria da Costa Mendes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 71 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106391-4 - Marco Antonio Moreira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa de 30% sobre o valor acordado para o descumprimento do acordo firmado entre as partes (fls.15). Comprovado o seu inadimplemento, venha planilha de débito, no prazo de cinco dias (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). Tendo em vista a certidão de fls.78, deixo de receber o recurso de fls. 59/68, posto que DESERTO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - Paulo Alexandre de Jesus. X Banco Itaú S/A. e outros. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142780-8 - Lethícia Pinheiro de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Atente o cartório para o processamento do feito;\r\n\r\n2) Junte-se corretamente a sentença de fls.57, tendo em vista a inversão das folhas;\r\n\r\n2) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n3) Cumpra-se fls.61 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - Jorge Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161144-9 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187357-2 - Anna Aparecida Lacerda de Lima. X Telemar Expressinho. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000469-2 - Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Danubio. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.011608-2 - Adercides Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Antunes de Souza - OAB RJ091022, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, José Carlos Pinto dos Santos - OAB RJ150689E). X União dos Servidores do Estado e Municipios do Rio de Janeiro - Usem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Alex Pimenta de Oliveira - OAB RJ111890). Ao réu em cinco dias sobre fls.198 dos autos, devendo o acordo ser apresentado em termos pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035807-7 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Certifique o cartório acerca da alegada indisponibilidade dos autos (fls.175) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.096641-7 - Vitoria de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Suinvest Agropecuária S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.096641-7 - Vitoria de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Suinvest Agropecuária S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.166392-5 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.167181-8 - Carlos Alberto Lins Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Rio Gare Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Tendo em vista o depósito efetivado pela ré, expeça-se mandado de pagamento referente ao bloqueio \"on line\" em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012027-4 - Krakowia Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - Valmir Constancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista a certidão de fls.92, torno sem efeito a decisão de fls.91 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda a substituição do bem penhorado por depósito judicial no prazo máximo de 48 hroas. Não havendo manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.035836-9 - Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Sindicato dos Trabalhadores de Bloco Nos Portos do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a quitação expressamente outorgada pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046247-1 - Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista a certidão de fls.88, torno sem efeito a decisão de fls.86.\r\n\r\n3) Intime-se o réu para que apresente guia referente a este feito, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo desentranhe-se a guia de fls.83 que deverá ser juntada aos autos corretos e/ou entregue em mãos ao patrono da parte ré mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.800.122218-2 - Andre Luiz Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129124-6 - Marcelo Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158256-3 - Rosilda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Torno sem efeito decisão de fl. 81 lançada por equívoco. 2) Procedo ao desbloqueio do valor face ao pagamento tempestivo do débito. Ao autor, em 5 dias, sobre depósito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.159492-9 - Daniel Cardeal Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Jesus Silva Sciolla - OAB RJ125843). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177532-8 - Esmeralda Alves Torrentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1)Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013085-3 - Roberto Camargo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013571-1 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Rejeito, de plano, a exceção apresentada, uma vez que a matéria ventilada já foi apresentada por meio de embargos, que já foram, apreciados pelo Juízo, sendo de reconhecer, assim, a impropriedade da via. Cumpra-se o exequente fls.129 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.020116-1 - Jorge Luiz Borges Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029452-7 - Adalto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.030053-9 - Debora Alves Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036916-3 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, para retificar a planilha apresentada, tendo em vista o depósito de fls.130 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041412-0 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Real Doctor. Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 11:00hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045286-8 - Ricardo de Barros Piedras Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Juliana Corrêa Gomes - OAB RJ128457). X Supermercado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivio de Souza Marques - OAB MG052416). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047160-7 - Eneas de Barros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054833-1 - Josue Torreão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059990-9 - Ana Cristina de Almeida Alves de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao i. magistrado prolator da sentença de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061259-8 - Paulo Roberto Carvalho Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 01- Retifique-se a certidão supra, pois o trânsito já foi certificado (fls. 114); 02- Tendo em vista a comprovada indisponibilidade dos autos (fls. 139), devolvo o prazo a ré, que fica desde já intimado a pagar a diferença apontada as fls. 123 dos autos em 24 horas, sob pena de bloqueio \"on line\"de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071728-1 - Marcello Lucio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). X Claro. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075898-2 - Antonio Miguel Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 131/137 dos autos;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - Mauricio Gonçalves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 14:00hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095200-2 - Izabel Cristina Alves de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144798-4 - Jose Matheus de Oliveira. X Flavio. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149124-9 - i B de Carvalho Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Erotides Silva Santos. Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 11:30hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155199-4 - Raquel de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Hsbc - Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.162100-5 - Maureci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. VENHA O COMPROVANTES DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166266-4 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166468-5 - Clóves Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. 1) Recebo os embargos de fls. 74/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Fls.76: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Eventual recurso deverá vir pela via própria dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169668-6 - Romildo Andre de Souza. X Banco Santander Brasil S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194426-8 - Ana Carolina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Itaucard Financeira S. A. e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 11:30hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194755-5 - Luciana de Oliveira Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Claro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 11:30hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000716-4 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001402-8 - Catarina Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Elaine Cristina Medeiros Teixeira - OAB RJ109372E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Tendo em vista a certidão de fls.181, deixo de receber o recurso, posto que DESERTO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013171-3 - Mario Sergio Morlim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ037945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039566-2 - Leide Azamor de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.053355-4 - Clara de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Machado - OAB RJ110335, Érica Oliveira de Sant Anna Soa res - OAB RJ141649E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 142 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - Elisangela Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Exito - Centro Educacional da Zona Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). Oficie-se a DRA e anote-se onde couber quanto à primeira ré, observando-se os termos da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nEm execução (2ª ré). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032540-6 - Marcio de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051957-2 - Elcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Junte-se a petição indicada no sistema. Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 195 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.113790-7 - Waldomiro Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante o pagamento de guia judicial, torno sem efeito a decisão de fls.86 dos autos.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.114539-4 - Claudio Adriano Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.140080-1 - Renata Serra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado pela ré, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184746-7 - Solange Saphira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Amil-assistencia Medica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruna Almaráz Lauria - OAB RJ151741E). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede em sede de tutela antecipada seja a ré obrigada a manter a cobertura completa de internação da autora; requer, ainda a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi deferido pelo Juízo a fls 42 e posteriormente majorada a multa fixada em decisão de fls.82 dos autos.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 28/12/05, portanto há mais de um ano, sendo certo que até a presente data não foi possível a realização de audiência de conciliação - inumeras vezes redesignadas - em face da internação da autora, fato este que torna inviável a sua presença em Juízo.\r\n\r\nPor fim, a própria autora informa a fls.109 e seguintes dos autos quanto à nomeação de curador a sua pessoa ante o pedido interdição judicial, o que por si só revela não estar a autora apta a figurar no pólo ativo desta demanda em face do impedimento expresso contido no art. 8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto e tendo em vista a incapacidade da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 8º, parágrafo parágrafo 1º c/c art. 51, IV da Lei 9099/95. Outrossim, revogo as decisões de fls.42 e 82 dos autos. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004682-9 - Elizabeth Mary de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e o segundo réu (BANCO FIAT). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito com relação ao segundo réu (BANCO FIAT), na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada pelo primeiro réu, designe-se nova data para AC e intimem-se (a parte autora e o primeiro réu). \r\n\r\nProc. 2006.800.012636-9 - Erika Ferreira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 53 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023173-6 - Irinete da Silva Machado. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025035-4 - Fernando Guerra Campos Carneiro. X Panamericano Administradora de Cartão de Crédito S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recolha-se o mandado de fls.123, independente de cumprimento;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025210-7 - Manuel Americo Pereira Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037458-4 - Gloria Regina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - Luciana Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047682-4 - Josefa da Conceição Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X HSBC Bank Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.074311-5 - Tatiana da Silva Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.080648-4 - Lindalva Barbosa Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Não havendo manfiestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106226-0 - Tatiane Leitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Motorola e outro. Certifique-se quanto as citações e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.134261-0 - Maria Helena Santos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140946-6 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.85/86: Certifique-se o cartório acerca das alegações da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168990-6 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed-rio (coop. de Trab. Medicos Rj Ltda). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181301-0 - Urs Omega Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À PARTE AUTORA. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.189563-4 - Marlene dos Prazeres Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Leni Monteiro Paulino Fernandes. Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 11:30hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194577-7 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Pcs Celular e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.195315-4 - Renato Jose Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/02/07, às 14:00hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198361-4 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X O Globo Irineu Marinho - Empresa Jornalistica Brasileira LTDA. audiencia de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 13:30 hs, que poderá ser convolada me audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000465-5 - Erica Cabral de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cred 1 Serviços Financeiros ( Cartão Unibanco ). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.000480-1 - Lucia de Sousa Ferreira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Fre derico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Indefiro o pedido de fls.93 dos autos por falta de amparo legal, não havendo comprovação de nenhuma indisponibildade dos autos em cartório.\r\n\r\nCertifique-se quanto a apresentação de impugnação aos embargos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173626-0 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Seteco - Serviços Tecnicos de Cobranças LTDA e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 12:00hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198432-1 - Juliano de Padua Nakashima. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às10:00hs, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 91516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.058238-5/01 - Sandro Marcelo de Moraes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Le Feriê Coifeur 01 LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). Recebo os embargos de fls. 123. Ao embargado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.145017-0 - Paulo Sergio Lucas da Silva. X Credicard S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195361-0 - Josiane Camargo da Silva. X Americanas. Com S. A.. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.046539-6 - Paulo Marcos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Marinho de Carvalho - OAB RJ093746). X Luciomar da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287). Certifique-se se houve oposição de embargos em relação à penhora de fls. 52. Em caso negativo, diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.800.072577-1 - Ana Lucia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Itatiaia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111557-7 - Célio Magalhães Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Orlando Almeida Oliveira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179721-0 - Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). X Vanuza Franca da Silva. Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.045015-0 - Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Rosangela da Silva Murta. 1 - Diante da certidão de fls. 110-v, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047582-0 - Fabio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.037295-1 - Andre Ricardo Netto Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Diante do teor do despacho de fls. 383, revogo os efeitos do despacho de fls. 397. 2 - Levante-se a penhoa realizada às fls 378. 3 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 367/371, devendo ser observado que o executado é a parte autora. 4 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 231 para a parte RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - Jose Ronilce Soares Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Fernanda Francis Pecanha - OAB RJ095005). X Territorial Santa Candida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose Ribamar Pereira do Nascimento - OAB RJ053245, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2000.800.055287-4 - Maria Gertrudes Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Jayme Orlando Ferreira - OAB RJ104063). X Alpha Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.078277-8 - Wellington Miranda Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.073411-7 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.080509-4 - Ybere Matorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226, Luiz Octavio Barbosa de Oliveira - OAB RJ100042). X Savel - Santa Amália Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - Waldemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Plácido de Oliveira - OAB RJ076680, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027, Cristiane Pereira da Silva - OAB RJ101276E). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.122159-6 - Ezequiel Lucas Vasconcelos. X Consórcio Nacional Tedesco e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132064-1 - Jedson Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571, Jane Maria Cadete - OAB RJ051106, Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ135452E, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ135245E). X Coohabit-pró Morar. Fls. 103 - Diga o exeqüente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.096371-6 - Luiz Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123545-7 - Maria Alice Felipe Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124579-7 - Sergio Luiz V. de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134995-5 - Luiz Carlos da Silva. X Consorcio Nacional Tedesco. Ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.137004-0 - Elieth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.139479-1 - Paulo Tadeu Alves Ferraz. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.146097-0 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162539-9 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - Danielle de Morais Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 220. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.068406-4 - Miguel Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Maria das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705, Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. Considerando-se o resultado negativo da penhora on-line, indique o exeqüente outros bens a penhorar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.083040-8 - João Luis da Silva. X British And American. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093636-3 - Antonio Augusto Pastor Pires. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110855-3 - Aliete Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro da diferença apontada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.800.128559-1 - Anderson Severino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144817-0 - Erika de Oliveira Figueira. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em relação à diferença apontada às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.170914-7 - Sarah Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171923-2 - Maria Luiza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172153-6 - Valdecy Horacio de Campos. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Às partes para trazerem aos autos o andamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique-se se houve manifestação do embargado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050316-3 - Isaura Garcia de Oliveira. X Manoel Prudêncio. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.058396-1 - Sergio Ricardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José do Nascimento - OAB RJ091310). X Uh Saúde - União Hospitalar e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.066415-8 - Manoel Augusto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - A.R.H. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas à dentro da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.071479-4 - Leonardo Magalhaes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X ATL Algar Telecom Leste S/A. 1 - A.R.H. 2 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.094405-2 - Antonio Barbosa dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110537-2 - Victor Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118843-5 - Jose Mendes de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Atl Rj Capital (claro). Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.146829-8 - Cleverton Kleiton Freitas de Lima. X Três Comercio e Publicações LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160861-8 - Marcelo Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Dito & Feito. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.174983-4 - Elizabeth Cardoso Tenório. X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o despacho de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.800.176684-4 - Cláudio Luciano Sousa dos Reis. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - Vandica de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. 1 - Diante do teor da certidão de fls. 101, julgo deserto o recurso interposito pela a parte autora. 2 - Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070955-7 - Norma Solange Barbosa Conceição. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072312-8 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Unisaude Rio Assistencia Medica LTDA. 1 - Cumpra o autor integralmente a decisão de fl. 63. 2 - Cite-se/Intime-se o réu no endereço apontado à fl. 79 \r\n\r\nProc. 2006.800.075125-2 - Isaias Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hermes e outro. 1 - Diante da certidão de fls. 103, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077070-2 - Lawrence Jorge Ramos da Silva. X TELEMAR S/A (Centro). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081775-5 - Antonieta Souza da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083314-1 - Sandra Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 36, ao cartório para o cálculo das custas. Após, intime-se o autor para recolhê-las no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.julgo deserto o recurso interposto. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094846-1 - Sara Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ponto Frio. Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 38, julgo deserto o recurso interposto. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096877-0 - Georgina Virginia Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S. a. Diante da informação do DAP, certifique-se novamente quanto a manifestação da parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.096881-2 - Marcia Verçosa da Costa. X Itaucard Adm de Cartoes de Credito S. a. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127557-7 - Danielle Aloise de Oliveira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142111-9 - Rosimeri Costa de Lima. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172832-8 - Frederico Jesus Saraiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PARA A PARTE AUTORA. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.001719-4 - Roberto Luis Nunes Jr.. X Unimed -rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré providencie, no prazo de 48 horas, sem qualquer ônus p/ o autor, a autorização para realização dos exames de fls. 22/24 no filho do autor, discriminado às fls. 08. Em caso de descumprimento, a ré arcará com multa diária de R$ 1000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha certidão atualizada da JUCERJA que comprove o enquadramento (ME). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.080148-7 - Bianca Rangel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786, Alessandra Moreira Guerra Mendes - OAB RJ080113, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Fabiana de Oliveira Ramos - OAB RJ136991E). X Fatima de Souza. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.006391-2 - Helio Dóliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X Banco Lloyds Tsb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.134934-7 - Narciza Maria Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Milena Romariz Peixoto - OAB PR030508). X Construtora Bulhões de Carvalho. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095008-0 - Nilton de Freitas Pires. X Lino e Franco Comercio de Bijuterias LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095381-0 - Airton Zanini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147689-3 - Waldir Belleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Alexandre Acacio Neves. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.064879-0 - Genilson de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Moltech Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). 1 - A.R.H. 2 - À parte autora sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2001.800.077975-5 - Alexander Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, Flavio José Ramos Faria - OAB RJ126855, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754, André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Factual Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Marques - OAB RJ067985). A condição para que o réu cumprisse o item 1 do acordo de fls. 28 seria a entrega - pelo autor - dos \"recibos do tratamento médico...\" (item 2). Todavia, transcorridos mais de cinco anos, o autor não cumpriu sua parte no acordo, eis que os documentos acostados até então têm natureza distinta. Assim sendo, nada há para prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.085404-2 - Monica Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.085606-3 - Arlete dos Santos Penna Fort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, Leni Monteiro - OAB RJ033593, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Aline Cristina Pinto Azevedo - OAB RJ124892, Geraldo Pereira de Souza - OAB RJ043660). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.101464-5 - Reinaldo Dias Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Silvano Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Intimação para a parte autora comparecer à audiência marcada para o dia 12/04/2007 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.118455-1 - Lilia Cristina Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X Nath Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Bruno Giembinsky Curvello - OAB RJ120212). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.134135-8 - Nicolas Georges Tselikas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Simone Santos Carneiro Fernandes de Sousa - OAB RJ091788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - Michelle Mendonça Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ramona Izadia de Souza Pinheiro - OAB RJ151517E). Tendo em vista a certidão de fl. 238 vº, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.800.140923-8 - Edmilson da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.058784-6 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). I- J-se; II- Cumpra-se a determinação cotida na decisão da E. Turma Recursal; III- Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069955-7 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Dias - OAB RJ133442E, Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Vagner Luis Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.075336-9 - Roberto Agut de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.092853-4 - Oswaldo Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2003.800.094147-2 - Jorge Luis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Hot Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA e outro. 1 - Diante da certidão de fls. 97, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094905-7 - Sergio Paulo Belga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098255-3 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Recebo os embargos de fls. 114. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.117647-7 - Lucia Jhelena Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Junte-se o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.800.123136-1 - Adriana Dantas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Cia Itauleasing de Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123666-8 - André Luiz Lira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Fiat S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133792-8 - Jandira Schettini Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Asb S\\a Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134623-1 - Etiene Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lopes de Oliveira - OAB RJ021088). X Salvador de Cassia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143549-5 - Barbara Azevedo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144579-8 - Fábio Dias de Salles Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ138506E). X Vaspex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145477-5 - Jeanne Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Tendo o devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150293-9 - Luiz Felipe Camargo Prinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Peres de Sousa - OAB RJ056863). X ABN Amro Bank e outro. Intime-se o autor na pessoa de seu patrono para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.152050-4 - Jasmim Amelia Abdue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Privadas. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.015817-2 - Almir Vidal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ135348E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042045-0 - Jose da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Nogueira da Silva - OAB RJ056028). X Maria Jose Silva Gomes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061037-8 - Edson Rebelo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Banco Sudameris. 1 - A.R.H. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em relação à diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.061789-0 - Denise Moreira Bernardi. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - R.A.H. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069277-2 - Dinorah Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Cartão Unibanco Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072422-0 - Julio Cezar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Carlos Henrique Cardoso Figueiredo - OAB RJ130788). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Diante da data da certidão de fls. 108-v, aguarde-se o decurso de 60 dias para a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.072679-4 - Dayse Martins da Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075166-1 - Julio Carlos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096825-0 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.125363-2 - Adilson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127299-7 - Adriano Sa de Alencar. X Cesar Pereira Barreto Moveis. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130141-9 - Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - Elisangela Cristina dos Santos Estarneck. X Sebastiao Azevedo de Melo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155604-5 - Marcia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra a autora o despacho ordinatório de fl. 112 no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.164901-1 - Flavio Cordeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Vasp. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - Elisane Emygdio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Dispenso cls: À parte autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2004.800.169076-0 - Aruana Elias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169574-4 - Alny Regina Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Certifique o cartório se houve manifestação do exeqüente relativa ao despacho de fl. 66 vº. \r\n\r\nProc. 2004.800.174951-0 - Washington Vicente Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora Palermo Ferraz de Farias - OAB RJ142175E, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Aguarde-se decurso do prazo nos termos do despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.003890-9 - Jorge Ramos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Antunes da Silveira - OAB RJ138224E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072067-8 - Jorge Luiz Bois Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - A.R.H. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em relação à diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.077349-0 - Luciana Ribeiro Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Martins - OAB RJ131423). 1 - CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O DESPACHO DE FLS. 169. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094121-0 - Leonardo Marcos Mull e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Gol Transporte Aereo. Fl. 78 - Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.094835-5 - Maria das Graças Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se a parte autora pessoalmente para pagamento de custas processuais no prazo improrrogável de 05 dias. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, inscreva-se na dívida ativa. 3 - Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.123979-0 - Rian Militão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Abn Amro Real S. a. 1 - Diante da certidão de fls. 77, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131984-0 - Márcia Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Varig S. A.. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.157954-0 - Mario Cesar Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). 1 - Fl. 65 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159514-4 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Serasa e outros. Cumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.800.161119-8 - Marcelo Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.162765-0 - Dalva de Souza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco Bradesco. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167873-6 - Sylviane Neves Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X C&A Modas Ltda.. Cumpra-se os itens 1 e 3 da decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.170662-8 - Maria Jose de Souza Jordem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Dismag e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X C&A Modas S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171464-9 - Wanderlei da Rocha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171860-6 - Vania Regina Branda de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X OI TNL PCS - S/A. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.800.174984-6 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175622-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178724-0 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X OI TNL PCS - S/A. Ao cartório para o cálculo das custas. Após, intime-se a autora para recolhê-las em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178913-3 - Bebyani Kateriny dos Santos Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Banco Real. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178990-0 - Sonia Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Telerj Celular S/a-vivo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180311-7 - Tania Brun do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 36 - Anote-se onde couber. 2 -Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Certifique o cartório se houve manifestação do recorrido. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.002948-0 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X OI TNL PCS - S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.026572-2 - Antonio Marcos Acurcio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1 - Levante-se a penhora realizada às fls. 108. 2 - Fls. 101: E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026598-9 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1 - Levante-se a penhora realizada às fls. 109. 2 - Fls. 102: E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - Ivan Martins da Costa. X Caixa Beneficente da Policia Militar. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.042735-7 - Sandra Regina Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043016-2 - Carlos Alberto Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Tendo em vista o teor da súmula de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 995,00 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Venha planilha de cálculos em relação a juros e correção. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, observando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fl. 62 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.066224-3 - Emanuel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telemar - Beneditinos. Fl. 29 - Comprove o autor a hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.066497-5 - Jose Nogueira D'Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Banco Itau S. a. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - Luzear Ramos Barreto. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1 - A.R.H. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069280-6 - Isabella do Valle Zonno. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.069288-0 - Geracina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Epanor Lecca S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070679-9 - Imbere da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Banco Bgm S/A. 1 - A.R.H. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074337-1 - Ricardo Marreiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - Marcelo Martins Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.076553-6 - Amaury de Arruda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077421-5 - Efigênia Lopes da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078725-8 - Rose Maire de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081799-8 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086439-3 - Samuel do Nascimento Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - Ana Claudia Mathias Naufel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Tim Celular S/A. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para que no dispositivo também passe a constar o seguinte: \"... (2) condenar a ré a cancelar a linha nº 2181744522, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, cabendo à autora arcar com os débitos gerados pela utilização da linha nesse período, exonerando-a de qualquer taxa ou multa pelo cancelamento. No caso de descumprimento, será fixada multa em sede de execução...\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - Jaime Alonso Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Santos Serviços LTDA e outro. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116607-7 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Pcs Celular e outros. Embargos de declaração tempestivos que dou provimento para passar a constar o seguinte no dispositivo da sentença de fls. 99/100: \"Diante da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à 3ª ré (Vivo), com fulcro no art. 269, inc. III do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com relação à 1ª ré (PCS Celular) com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE o pedido, para que a 2ª ré, NOKIA, efetue o pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 289,97 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123777-1 - Carmen Souza do Amaral. X C&A Modas Ltda.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132610-0 - Maria Cristina Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ085298). X Tam Linhas Aereas S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.134094-6 - Alexandre Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136695-9 - Manoel Abilio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Banco Bmg S/A. Recebo o recurso de fls. 53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141153-9 - Diogenes de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144800-9 - Raimundo Herculano da Cunha Filho e outro. X Tap Air Portugual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.149128-6 - i B de Carvalho Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Dilson dos Santos. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, sendo o réu por OJA no endereço de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas. A parte interssada sobre a certidão do OJA. (Ato Ordinatório- Portartia 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. A parte interssada sobre a certidão do OJA. (Ato Ordinatório- Portartia 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Aguarde-se a audiência designada às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.163679-3 - Dvm Corretora e Administradora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.164678-6 - Celsa Glória Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169873-7 - Jorge Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Citibank S/A - Cartao de Credito Visa e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo. Mantenho a decisão de fl. 19, sendo certo que eventual incoformismo deverá ser aduzido por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.177179-9 - Leandro Luiz de Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177229-9 - Denise Ramos Dias Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Hsbc Seguros S/A e outro. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDENISE RAMOS DIAS INNOCENCIO propôs em face de HSBC SEGUROS e HDI SEGUROS S/A, ação com pedidos de repetição de indébito, de cancelamento de contrato de seguro e de reparação por danos morais. Alega que cancelou contrato de seguro após a venda de seu veículo e foi ressarcida quanto ao prêmio. Não obstante, recebeu correspondência de renovação automática, de apólice distinta, e que houve débito automático de parte do novo prêmio, fazendo com que sua conta ficasse com saldo negativo, o que lhe gerou vários transtornos. Os réus, embora regularmente citados (fls. 16 e 17), não compareceram na Audiência de Conciliação, razão pela qual devem suportar o ônus da revelia, nos termos da norma contida no art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade de natureza objetiva, cabendo a análise dos elementos dano e nexo de causalidade. Os fatos narrados, pela falta de contestação, devem ser tidos como verdadeiros. Por serem incontroversos, prescindem da produção de prova, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Aliás, a presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados às fls. 11/15.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar cancelado o contrato nº 01.50.431.030858.000000 (fls. 14), sem qualquer ônus para a autora, condenar as rés, solidariamente, a devolver, em dobro, qualquer valor cobrado e pago a título de prêmio, relativo ao contrato que ora se cancela, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar do desembolso, bem como para condenar as rés, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da presente. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bv Financeira S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.178002-8 - Carlos Augusto Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Raphael Vianna de Carvalho e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - Cleber Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como de inserir o nome da reclamante nos cadastros restritivos, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.192012-4 - Sidney da Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Besouro Veiculos S/A. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200524-7 - Jairon Miranda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Mundivox do Brasil LTDA. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204610-9 - Adaury Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl.29 - Oficie-se à DRA para retificação do nome do autor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.204718-7 - Mahmoud Ali Mohammed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 16 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209327-6 - Acacio Pais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.210211-3 - Leni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tsai Kuan - OAB RJ096283). X Tim Celular S/A. Indefiro a anteipação dos efeitos da tutela no tocante à abstinção do bloqueio da linha, tendo em vista a necessidade de formação do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212882-5 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia S. A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.212913-1 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X OI TNL PCS - S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213078-9 - Jose Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213117-4 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213262-2 - Paul Rodrigo Sarruf Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213474-6 - Tiburcio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213493-0 - Jucinei da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unicard Banco Multiplo. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.214489-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Credi 21 Participações Ltda-cartão Marisa. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1996.800.002223-6 - José Veríssimo da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320, Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Distribuidora de Frutas Rossi LTDA. Venha o nº do CNPJ visando a efetivação do requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1998.800.019968-2 - Pedro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.800.095270-2 - Juraci Carmen Morandi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Multibox - Comércio e Representação LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045430-3 - Cicero Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Casa dos Capachos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229, Monica Sztern - OAB RJ090304). 1 - Diante do teor dos cálculos de fls. 210, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 167 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Quanto ao valor restante, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.077765-7 - Miguel Fernandez de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ131412E). X Coohabit Pró-morar. Considerando-se o resultado negativo da penhora on-line, indique o exeqüente outros bens a penhorar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.132470-1 - Fernando Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356, Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar - Beneditinos. Fl. 46 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista os termos do acordo de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2003.800.072069-8 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Ao Ilustríssimo Juiz Sentenciante. \r\n\r\nProc. 2003.800.079545-5 - Gloria Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.085082-0 - Gilmar Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085265-7 - Edna Maria Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). 1 - A.R.H. 2 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.085954-8 - Luciana Blaso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Sansung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls. 82 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.089877-3 - Francisco Marques Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094361-4 - Joel Pacheco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Oesp Midia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). 1 - Numerem-se os autos. 2 - Fl. 106 - Anote-se onde couber. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.095158-1 - Igor Bomfim da Silva. X Casa Lopes Cutelaria Ltda.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106833-4 - Lilibeth Maria Cardozo Roballo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Bb Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109159-9 - Marilia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Itaucard Financeira S. a. 1 - Diante do teor da petição de fls. 76, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora às fls. 65. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.131794-2 - Luis Geronimo dos Santos Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134068-0 - Dilma Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Aquarius Club. Determinei nesta data a realização de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.137467-6 - Vagner de Freitas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E). X Madeiras Avenida Brasil 7001 Comércio, Indústria e Serviços Ltda. e outros. Fls. 133/138 - Autue-se em separado, uma vez que se trata de Embargo de Terceiro. Após, cite-se, na forma do art. 1053 do CPC, eis que o embargado não apresentou resposta para tal, como se vê de fls. 140/141. 2 - Quanto aos embargos de fls. 128/132, esclareça a embargante qual a relação jurídica que mantém com o 3º, eis que residem no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2003.800.154849-6 - Ana Lucia Almeida de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleomenes Pereira de Campos - OAB RJ024318). X American Tour e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165360-7 - Carlos Vitor Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011305-0 - Antonio Luiz Barroso Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1 - CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 164, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040383-0 - Marcia Vleria Ferreira de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X R. D. G. Madeiras LTDA - Mp Menor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079103-8 - Jorge Luis Mello Casquilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Sardinha Viana - OAB RJ124332E, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081229-7 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Banco Itau S. a. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081368-0 - Leila Maria Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). X Auto America Administradora de Consorcio LTDA. Rep Leg(s): Moises Boutros Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085368-8 - Francisca Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1 - Cumpra-se imediatamente o item 01 e 02 de fls. 163. 2 - Caso já tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 148, bem como de fls. 99/100 nos termos de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.800.095145-5 - Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 234. 2 - Diga a parte autora o que ainda pretende, uma vez que a obrigação de fazer caso seja descumprida, deverá ser executada mediante requerimento do autor com a juntada de faturas que houve cobrança a título de pulsos excedentes, nos termos da sentença de fls. 52/55, bem como súmula de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, uma vez que o resultado da penhora on line foi infrutífero, nos termos da minuta anexa, que ora determino a juntada \r\n\r\nProc. 2004.800.125019-9 - Hilda Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Em tempo: E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.800.141657-0 - Nilce dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 188. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012529-6 - Adriana Ramos Fritz Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Revogo os efeitos da decisão de fls. 180. Certifique-se se houve manifestação do embargado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.019155-4 - Antonio Arnaldo de Freitas. X Cecl - Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Fls. 61/62: Desentranhe-se e cumpra-se devidamente o despacho de fls. 59, uma vez que a arrecadação deveria ter sido realizada pelo Depositário Judicial e não pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.028929-3 - Maria Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061772-7 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.068905-2 - Luiz Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - A.R.H. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em relação à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.075691-0 - Luzia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Rio-med Serviços Assistencia Medica -ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Intime-se o réu para recolher as custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.077008-6 - Jurema de Almeida Gonzaga. X Banco Bradesco S. a. 1 - Recolha-se com urgencia o mandado de entrega. Após, voltem conclusos para extinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.081531-8 - Ricardo Moreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda-coopeti. Fl. 132 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094924-4 - Janete Aparecida Casela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095272-3 - Gilberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Santander Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.108913-5 - Telma Lucia Ferreira de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121885-3 - Wellington Francisco Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.136912-0 - Antonio de Paula Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Bradesco Saude S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138501-0 - Viviane Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147109-1 - Edinaldo Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151116-7 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Banco Itaú S/A.. 1 - Fl. 73 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151837-0 - Flavio Lecorny de Almeida. X Unamar Clube. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167301-5 - Adriana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Morada S\\a. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167528-0 - Maurilia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171765-1 - Ivany da Silva Nascimento dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173546-0 - Marcelo Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E). X Auto Viação Oeste. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175623-1 - Andre Barcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175661-9 - Patricia di Franco Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Multibras S. a e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175984-0 - Sebastião Baptista. X Vesper S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.176581-5 - José Marcio Araujo de Alemany Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177690-4 - Ludmila Volout Magalhães de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Condominio do Edificio Nilomex. Ao cartório para o cálculo das custas. Após, intime-se a autora para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.177772-6 - Norma Candal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Fl. 183 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178863-3 - Gerson Antonio de Hugo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165, Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Anna Carolina Pinho dos Anjos - OAB RJ125551, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179002-0 - Francisca Saraiva Nunes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jgn Empreiteira e Prestadora de Serviços Tecnicos LTDA. Cumpra-se o despacho de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2006.800.003031-7 - Luiz Claudio Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.003051-2 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango S. A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.003052-4 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento / Promotora de Negocios. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.003685-0 - Zenir Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Expeça-se carta precatória para a penhora em espécie no valor de R$ 166,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.062618-4 - Carlos Cezar Messias do Nascimento. X Riocred Empreendimentos LTDA. Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064387-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.066799-0 - Alex Rodrigues dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Ante o abandono da 1ª e 2ª parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, bem como a da ausência injustificada da 3ª e 4ª parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e no art. 51, I, da Lei 9099/95. CUSTAS PELA 3ª e 4ª PARTE AUTORA (Roberto e Samuel). Defiro desde já o desentranhamento de peças, desde que substituídas por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073570-2 - Amaro Carlos Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProc. 2006.800.077371-5 - Robson Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Vale Desconto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Expeça-se carta precatória de penhora em face da primeira ré pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.078679-5 - Humberto dos Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079175-4 - Eliane Medeiros dos Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Sato Telecomunicações LTDA e outro. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2006.800.082415-2 - Rosane Mauro Araujo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085107-6 - Wagner Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085532-0 - Jacirema Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Ibicard S/A. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - Rosana Dioneia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se se houve manifestação do recorrido. Em caso negativo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.085907-5 - Claudia de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. 1 - Diante da certidão de fls. 78-v, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091349-5 - Maria Teresa Vilhena de Carvalho Paredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096154-4 - Maria Thereza Bretas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Unibanco e outro. Tendo em vista que a autora quedou-se inerte diante do despacho de fl. 96, julgo deserto o recurso interposto. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120003-6 - Livia Ferreira Loureiro da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Hospital de Clinicas Dr. Aloan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736). I- Esclareça o responsável pelo expediente, em certidão pormenorizada, se houve o cancelamento de baixa no sistema, bem como o arquivamento dos presentes autos, diante da sentença de fl. 31, tendo em vista o teor das afirmações de fls. 43/45, bem como a cópia do andamento processual retirado no site do TJRJ, que ora determino a juntada. II- Após, voltem conclusos para a análise do requerimento de fsl. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.120167-3 - Umberto Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122846-0 - Rosana Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desen tranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129217-4 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Candide Industria e Comercio LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.141081-0 - Amanda Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Telerj Celular S/a-vivo. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163462-0 - Magda Regina Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 48 horas, para a autora justificar a sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169828-2 - Disney Cavalcante Serva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Bradesco S/A. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174939-3 - João Custódio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 131 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174945-9 - Maria Isabel Dias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 163 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174955-1 - Antonio Quadros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182700-8 - Neivaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Intime-se. Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o réu por OJA, inclusive para o cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - Julia Leandro Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213294-4 - João Luis Silva Nery. X Sendas S. a e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213426-6 - Jose Mauricio Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213554-4 - José Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Itaucard Financeira S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000962-8 - Dalva Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Finasa S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000972-0 - Paulo da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.069605-9 - Andre Luiz Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Lajespré - Lajes Pre - Moldadas. Rep Leg(s): Jorge de Tal. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067430-5 - Jorge Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Rudy W. Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.152098-1 - Luigi Barbosa Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, Marcelo Queiroz de Oliveira - OAB RJ123571E, Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). Fl. 98 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155811-1 - Jorge Andre Moreira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 117 e 125. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180241-1 - Sandra Christina Oliveira Mendonça. X Breda Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 91518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.002703-4 - Mathilde Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.810.004048-1 - Nely Habib Keldani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Paulo Cavalcanti Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003387-7 - Tania Monteiro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Danielle Tufani - OAB RJ095521). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.810.003819-0 - Rita Maria da Rocha Albuquerque. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.810.001275-0 - Gladys Miriam Rubio. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.810.002550-0 - Cristiane Silva Ramos Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001588-0 - Francisco de Assis Watson. X Condomínio do Edifício Pedra Bonita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). Tendo em vista a certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.810.002457-1 - Samy Carlos Efigênio Ricardo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/02/07, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 67/68, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.810.003769-3 - Maria Thereza Bezerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). X Telerj Celular S/A. Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003717-2 - Tatiana Moreira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Tadeu Abrahão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Lenzi - OAB PR028579). Comprove a parte autora mediante certidão do R.G.I. que os imóveis indicados são de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.000507-0 - Angela Maria da Silveira Medalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira Martínez - OAB RJ117405, Pedro Henrique Freitas de Oliveira - OAB RJ134541E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 73/74- Defiro vistas dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.810.000857-5 - Carmem Lopes de Almeida Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Chl Incorporaçoes e Loteamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Jesus Oliveira Milhomem - OAB RJ127324). Fls. 45/46- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003547-5 - Roberto George Bradford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Ana Cristina Lanzillotti de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000216-2 - Nelson Rodrigues Leão Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo es embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.000372-5 - Alexandre Fonseca da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Araújo Massard - OAB RJ118003). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000924-7 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X Criações Village Ltda.. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.001141-2 - Alexandre Hermolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... Dessa forma, converto a decisão em diligência, determinando à parte autora para que diligencie, trazendo aos autos endereço para citação válida das rés. \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002106-5 - Mercedes Lavocat Barbosa Morão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lavocat Barbosa Ernesto - OAB RJ121351). X Brito Cordeiro Administração de Bens LTDA. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002143-0 - Paulo Henrique Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Ferreira Empreendimentos e Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159, Marcio Jose Videira - OAB RJ080817). Venha a guia de depósito dentro do prazo legal, sob pena da aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Recebo o recurso de fls. 104/112 no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003081-9 - Yara Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Unimed Vitória e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grisi - OAB SP122810). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). audiência de conciliação designada para 17/04/07, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.810.003608-1 - Maria Perpétua Filgueiras Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outros. aguardando contrafé para citação da 3a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004347-4 - Ricardo Augusto Montella de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Varig Linhas Aéreas S/A. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004354-1 - Alvaro Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004375-9 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, Klaus Monteiro Fins - OAB RJ078483). X Banco Fininvest S. A.. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004465-0 - Ana Maria Gurgel Holanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aleixo Freire de Carvalho - OAB RJ063115). X Telerj Celular S. A (vivo). Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004494-6 - João Vicente Scarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mortani Barbosa - OAB RJ129986). X Alg Center Comercial. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 91528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - Elza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). X Lea de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). Em provas. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054597-0 - Bruno Bertuzi Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 6.448,85) \r\n\r\nProc. 2004.800.173826-3 - Fátima Gama Bullus Viana Andrade. X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para que seja levantado o mandado de penhora quanto à metade do valor penhorado. Determino também a adjudicação do valor da outra metade ao embargado... \r\n\r\nProc. 2005.800.028599-8 - Nilson Seixas dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Perpetuo Socorro Paiva dos Santos - OAB RJ092432, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.036092-3 - Lelio Gonçalves Ferreira. X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 07/03/07 ÀS14:15 \r\n\r\nProc. 2005.800.169780-9 - Thiago de Medeiros Barbosa. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081010-4 - Maria das Graças dos Santos Moleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766). X Casas Bahia LTDA. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.012131-8 - House Clean Organização e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Fontesana - Recrutamento de Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103530-0 - Athena Dolianite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Weber Leite Weba. ao autor sobre a certidao do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - Ana Maria Cerqueira Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Antonieta Rodrigues Freitas e outro. ao autor sobre a certidao do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.022031-0 - Alexandre Menezes Kamianecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Schweig Cichy - OAB RJ139400, Marcello Velloso Porfirio - OAB RJ115334). X Eletronica Absoluta. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002288-4 - Luciene Von Helo Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Rofla Moveis e Decorações Ltda-me. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.057862-0 - Ana Paula Legey de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.144623-0 - Monica Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Modulados Atualle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). INTIMADA A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 3.000 (TRÊS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.157647-2 - Luiz Albano Maracajá do Rêgo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius França Carvalho - OAB RJ118156). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ao autor sobre deposito (R$ 3360,00 em 12/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.066770-8 - Maria Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ao autor sobre o deposito e a certidao do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.087148-8 - Grace Maria Pontes Gil. X Maria Iracema Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Diga Maria Iracema. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089056-2 - Patricia Venieris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Kraft Foods Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). ao autor sobre deposito (R$ 800,00 em 06/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.152066-3 - Claudio Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.068141-3 - Eli Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica M. Martins de Oliveira - OAB RJ100175, Fabíola Simões Ferrari - OAB RJ106367). X Bárbara Cristina Passos de Souza Brazil. ¨\"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, ÀS FLS 95.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.134629-2 - Ligia Margareth Sales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Dinâmica Consultoria Em Rh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). ao autor sobre deposito (R$ 600,00 em 16/11/06 \r\n\r\nProc. 2004.800.108622-3 - Alex Sandro dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.800.173330-7 - Alexandre de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481, Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Carlos Galvão de Barros Filho - OAB SP174900). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116018-8 - Sergio Mauricio de Oliveira Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Mauricio Valente - OAB RJ126161). X Paulo Ubach dos Santos. ao autor sobre a certidao do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.118084-9 - Ronaldo Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.065327-8 - Andrea de Carvalho Bedeschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.101030-2 - Carmélia Rosalina Oliveira de Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os recursos no efeito devolutivo, ficando deferida a JG à parte autora.. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126266-2 - João Lacerda Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Welington Rodrigues de Oliveira. Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150295-8 - Carolina Monteiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.100,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.154616-0 - Igreja Batista Itacuruçá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Affonso - OAB RJ064542). X Alexsander F. Vaz - Claterj Editora de Guias. fl 23: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.198094-7 - Marcia dos Santos Dias. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nId: 91534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.003487-3 - Terezinha de Jesus Menezes Salvador Amorim. X Waldyr Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Rodrigues Vieira - OAB RJ128425). Vistos etc. Considerando que até a presente data a parte autora não logrou êxito em citar os réus, posto que não há no processo prova inequívoca das mesmas; considerando ainda que em sede de lei 9099/95 não cabe ao juízo buscar o endereço dos réus, posto que, incompatível com a celeridade processual; considerando ainda que em caso do réu estar em local incerto e desconhecido, deve ser feita a citação por edital, que é incompatível com a lei 9099/95, o processo deve ser extinto, devendo o autor prosseguir em alguma Vara Cível, se desejar. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.000585-1 - Ângela Jacqueline Vieira do Paço Hallak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Jacqueline Vieira do Paco Hallak - OAB RJ125366). X Condomínio do Ed. Nuovo Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). Recebo os embargos declaração...Isto posto,quanto ao pedido contraposto,Julgo Extinto o processo...No mais mantenho a sentença tal como lançada.l \r\n\r\nProc. 2006.804.002974-0 - João Armando Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Condomínio do Edifício Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). Fls 37/49-Intime-se a parte autora do acrescido \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.000177-6 - Antônio Carlos de Pinho Figueiredo. X Ricardo Pereira Ribeiro. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.000278-0 - Maria Alice de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Esclareça a exequente ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000499-6 - Valdemiro Dielle Dias. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Recebo os embargos,suspendendo o curso da execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001851-0 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Intime-se o réu para depositar o valor residual final de R$ 40,00, conforme planilha de fls. 101, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002193-3 - Luciana dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462, Carolina dos Santos Pinto - OAB RJ130389). X Claro -atl Telecom Leste. Fls 49/50-Intime-se a exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.002193-3 - Luciana dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462, Carolina dos Santos Pinto - OAB RJ130389). X Claro -atl Telecom Leste. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 50 e 52, em favor da exequente. Sem custas e honorários na forma da Lei. .P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ante à ausência de bloqueio de valores, conforme fls. 86/88, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial no valor de R$ 715,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e condenação em litigância de má-fé, conforme advertência na decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.804.003037-5 - Maria Celeste Martins de Freitas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para em 05 dias dizer sobre fls.73/74 valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.804.003375-3 - Mauricio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Indefiro multa incluída na planinlha de fls. 88, ante à ausência de intimação do executado. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor do autor. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003402-2 - Carley Pedro de Oliveira Martins. X Oi Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu para depositar o valor residual final de R$ 230,49, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000169-9 - Geraldo Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229, João Carlos Pina - OAB RJ097528). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 46/47-Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.001450-5 - Roberto Montesinos dos Santos Lima. X Globex Utilidades S. a. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente. Proceda-se ao desbloqueio. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002130-3 - Ernesto Pizzorno Junior. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.003380-7 - Maria Santa Ramos. X Luiz Claudio de Oliveira Fernandes. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.804.001496-7 - Nelson de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Tatiana Marinho Fontoura. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003077-8 - Jose Luiz Salatiel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Alba Regina Capozzi. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos, se o caso.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002682-3 - Rosa Maria Lima Damasceno Bastista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000561-7 - Andrea Maria de Aristeu Vilarim Moraes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls 106-Expeça-se mandado de pagamento...Intime-se a executada para depositar a diferença devida... \r\n\r\nProc. 2005.804.001285-3 - Marcelo Pimentel Farias. X Extra Hipermercados - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio.Nesta data procedi o desbloqueio dos valores que foram objeto de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.804.001531-3 - Maria da Conceição Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Condeno o autor em custas, pela sua ausência. I-se o mesmo para pagá-las em 05 dias. Após sem manifestação, E-se certidão de dívida em favor do FETJ, para que o mesmo proceda a inscrição em dívida ativa, com posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001710-3 - Pedro Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Directv Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ao exequente sobre o deposito...Quanto a diferença apontada a fls 78 expeça-se guia intimando-se a executada a proceder o deposito...Considerando a informação de fls 76 torne-se a oficiar pela devolução da carta precatória... \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Recebo os embargos,suspendendo o curso da execução. Ao Embargado. Quanto ao requerimento de desbloqueio, segue tela em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001949-5 - Patrícia do Nascimento Fernandes Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Trip Dreams Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002040-0 - Augusto Alves Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X Manager On Line Serviços de Informática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2005.804.003065-0 - Joao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). X Casas Sendas Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Venha planilha deste módico valor residual indicado em 48 horas, valendo o silêncio com quitação \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931, Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 77/78 - Cumpra-se o artigo 44 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003167-7 - Flávio de Almeida Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). X Embratel-empre. Bras. Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação da parte autora para ciência de fls. 48/53 \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06 sob o nº20060000984436 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000247-3 - Wilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000467-6 - Leila Maria Torraca de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Regis Seabra de Brito - OAB RJ134475). X Dumara Distribuidora de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000905-4 - Leonardo de Pinho Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA. Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 21/12/06 sob o nº 20060000987252.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000917-0 - Marco Mangini Antonelli] (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para em 48 horas, dar quitação e somente após requerer a expedição de mandado de pagamento, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.001255-7 - Luciana Barros Matrangolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Amex Sollo American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001624-1 - Margareth dos Santos Costa. X Nokia do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 60-Anote-se...Fls 61/62-...designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 26/03/07 às 16:20 para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002058-0 - Carmen Lúcia Araújo Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854, Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.002360-9 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002360-9 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Intimação da parte autora para ciência de fls. 42/44 \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - Osorio Melo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Gloria Maria Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Costa Pereira - OAB RJ079763). Fls 21/39-Intime-se a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.804.002716-0 - Juliana de Sá Machado. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls 67/69-Intime-se o réu do acrescido \r\n\r\nProc. 2006.804.002861-9 - Elmo Jose Simoes Ribeiro. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002954-5 - Antonio Fernando Botelho da Fonseca. X Supermercados Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Vistos e etc. Homologo desistência manifestada pelo autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003453-0 - Ana Lucia Ornellas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Banco American Express S. a. Intime-se a parte autora a apresentar os documentos comprobatórios da qualificação civil, a saber, ( )RG,( )CPF e ( x ) comprovante de residência , no prazo de 10(dez) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000063-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Unicard Banco Multiplo S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 02/04/07 às 14h \r\n\r\nId: 91524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.047064-3 - Elaine da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Maria Catão Alves - OAB RJ086638). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). Fls.157/159: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.138703-6 - Martha Rosa Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.048307-0 - Airton Falcão Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.222/223), ressaltando a ausência de manifestação das partes (fls.224/225 e 226). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141368-4 - Neomizia Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Leilão suspenso. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.150818-1 - Homero Branco Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079473-1 - Rafael Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Gradiente. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037640-9 - Cremilda Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.049753-5 - Iolanda Conceição Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Med Vida - Assistencia Medica Integral e outros. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.051464-8 - Luiz Fernando de Souza Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.145475-1 - Fabio Luiz de Souza Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.014604-2 - Eliana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.046046-2 - Alexandre Águia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 219/221), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047301-8 - Cristiane Martins Esquivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Suspensa em caráter provisório (fls.145). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls.\r\n\r\nProc. 2005.800.127445-5 - Maria Luísa Lopes Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Atl/rj - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.154849-0 - Enaara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002908-0 - Raphael Martins de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Itaucard-mastercard. E.M.PAGAMENTO. Fls.29, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027303-2 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.047234-0 - Marcia Serra Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.048306-3 - Gustavo Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 241/243 e 248), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049876-5 - Tatiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085548-3 - Aldan de Almeida Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122803-4 - Cristiano da Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Financeira Itau Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134815-5 - Sandro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). X Globex Utilidades S. A. e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.137397-6 - Laudelina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Banco Itau S. a. E.M.PAGAMENTO. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.047203-0 - Joneci Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Wills Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wills Pereira dos Santos - OAB RJ016388). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.048948-4 - Servula Julia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E, Daniel Lyons - OAB RJ118911). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a ausência de condições do veículo para a realização de vistoria (fls.76). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, FIXANDO O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2004 COMO TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Retornem ao Sr. Contador Judicial. A seguir: E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.048312-5 - Tania Fatima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls.142/144: Nada a prover, havendo via própria a pretensão, diante da impossibilidade de consignação em pagamento, em sede de Juizados Especiais. Int. E.M. Pagamento. Fls.137, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056598-1 - Sandra Regina de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.046095-4 - Raquel Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Fls.62, in fine e 66: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.061363-1 - Decio dos Santos Vicente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.062074-0 - Flavia Andrea de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.065512-1 - Edson Rodrigues Mortani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ118616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.070568-9 - Arly Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Asb Financeira. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.175007-1 - Antonio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Suspensa em caráter provisório (fls.70). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.001899-8 - Patricia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082655-0 - Herminia Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Taií. À parte ré / recorrida. Int. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101421-6 - Michele Vieira Correia Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Tim Celular S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117999-0 - José Roberto Palmeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122651-7 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122757-1 - Rosilene Duarte Cortat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.147547-5 - Michael Robert Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147552-9 - Gustavo de Abreu Discacciati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.151741-0 - Augusto da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Cartão Ibicard. E.M.PAGAMENTO. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 91536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198751-6 - Idalina Rossini de Oliveira. X Sul America Capitalização. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.205140-3 - Helena Barbarioli. X Unamar Clube. Oficie-se solicitando o valor a ser penhorado. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214102-7 - Creuza Santana. X Celia Moraes da Mota e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217316-8 - Daniel dos Santos Alves. X Tim Celular S/A. Face ao comprovado, oficie-se ao I. Juízo deprecante, informando o valor da guia paga e solicitando que esclareça se persiste o requerido no tocante à busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000552-0 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia devidamente recolhida \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139310-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Alexander dos Santos e outro. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.189285-2 - Simeia Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Rogerio da Silva Portela. Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro e a fim de evitar nulidade futura, redesigne-se AC. Cite-se e int-se, o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - Lucimara Chen Gia Yan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA - Me.. 1) E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2) iNTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.074725-8 - Dagmar Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Conclusão de ordem:\r\n\r\nFace à guia acostada, recolha-se o mandado.\r\n\r\nAo autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125538-2 - Bianca Paranhos de Quintanila. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.137572-7 - Ana Cristina Suto Valença Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Venha a planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159937-0 - Gutemberg Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Financeira Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.167189-4 - Ana Lucia Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Anna Paulla Araujo de Souza - OAB RJ138645E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173344-9 - Raimundo de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo o dia 29/01/07 para que o bem seja entregue à autora em cartório, entre 12:00 e 13:00, sob pena de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130028-6 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha, em cinco dias, sob pena de indeferimento de JG: Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149503-6 - Lindaselva Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Lapele Móveis Tapetes e Carpetes LTDA. Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153131-4 - Guilherme Coelho Larangeira. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153338-4 - Marcia Sierra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Sul America Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158892-0 - Thereza Christina Claudio Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167452-6 - João Augusto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181153-0 - Maria Vilma Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 47/50 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181177-3 - Sirley Simões de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 43/49 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183190-5 - Cja Recuperação de Bens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Silvana Aparecida Barbosa Informática - Infoshopweb. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202980-0 - Lucio Andre Acioli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001489-2 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a antecipação de tutela (cópia) concedida no anterior processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001494-6 - Lindaura Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001506-9 - Debora Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, inclusive face à sua mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiêndia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001682-7 - Afonso Henrique Abrahão Aragão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha a planilha de débito apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001705-4 - Juliana Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Tim Brasil Celular S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitu cional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001728-5 - Juliberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Venha a prova da negativação.\r\n\r\n2-Venha, ainda, o endereço da ré, a fim de se verificar a competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001837-0 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.002142-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832, Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Julio Cesar Araújo - OAB RJ079932E, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Alessandra Freire da Costa - OAB RJ141723E). X Mauro Guimarães Rica. Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Lizete Fernandes. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.086793-0 - Walter Ewald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Marpe Empresa Construtora e Obra LTDA. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185051-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. Designe-se audiência. Cite-se em execução. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.003142-1 - Carl. Os Troncoso Villarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2004.800.157407-2 - Jorge Alberto Carvalho Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.007126-3 - Jandson Bezerra Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067444-9 - Maria Devanir Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Esclareça a parte o que requer, fazendo a opção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075806-2 - Rafael Nascimento Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Expeça-se em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152949-4 - Monica Pereira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora sobre fls. 110, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.158099-2 - Cosme Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). A avaliação já foi feita. Requeira a parte o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - Gilberta Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.036884-5 - Fernando Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). Mantenho a decisão, eis que o autor não concorda com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041304-8 - Marizete Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - Antonio Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701, Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Classe A Habitacional S/c LTDA. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Ao autor (Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.096670-0 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119186-2 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X Dix Assistência Médica LTDA - Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Deixo de receber o recurso, eis que subscrito por estagiário. \r\n\r\nProc. 2006.800.119255-6 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao SERASA a fim de que exclua de seu cadastro o nome da autora negativado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.121101-0 - Givanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125293-0 - Paulo Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e seu patrono da quantia de fls. 55 .\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para depósito da diferença do quantum devido (FL. 58), no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.127027-0 - Carlos Jose Romano e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO À PUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HOUVE EXPEDIENTE EM 08/12/06) Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.127335-0 - Ana Maria Otoni Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134216-5 - Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.134412-5 - Marco Aurelio Gomes Noé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Nada a prover face às fls. 69. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139627-7 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face ao teor de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). À parte autora sobre fls. 108, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149174-2 - Alexsandro Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157853-7 - Angela Watters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Venha o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.158531-1 - Luiz Carlos Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face à decisão supra, não recebo os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160012-9 - Luzmaia de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.165375-4 - Regina Celia Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Esclareça a parte, face às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.166524-0 - Claudio Luiz Dare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169069-6 - Tony Lo Bianco Mahet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Nada a prover face à sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175095-4 - Veleda Nunes Vieira. X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184934-0 - Ricardo Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Banco Itaú S/A.. Nada a prover face à sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.185741-4 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Face à inadimplência da ré, fixo multa diária de R$ 30,00, deferindo-se o prazo de 05 dias para que efetive o determinado em sede de tutela antecipada. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188934-8 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). X Jurandyr de Lima Luna. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197718-3 - Simone Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A e outro. Indefiro o requerido, devendo a autora comprovar o CNPJ, sendo este seu ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.204582-8 - Ino Francisco da Gama Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209613-7 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Manatenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210449-3 - Diva Gonçalves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Globex Utilidades S/A. Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215845-3 - Virgilino Dionizio Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001553-7 - Gabriel Capillé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001574-4 - Joaquim Martins Gomes. X Banco do Brasil S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001602-5 - Fernando Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001611-6 - Simone Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casa Bahia Comercial LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.065518-0 - Denise da Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.051380-6 - Alan Leite Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao autor (Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.058199-0 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Á parte autora sobre fl.s 111, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.061884-7 - Simone Deise Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167779-3 - Simone Costa Hillas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.004595-3 - Fabiana Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique o credor, em cinco dias, a planilha apresentada, nos termos da súmula da E. Turma Recursal, uma vez que o valor da restituição já foi estipulado à fl. 95, a saber, R$ 921,60, não havendo que se falar em restituição referente a cobranças posteriores. \r\n\r\nSaliente-se, com espeque no art. 469 do CPC, que somente a parte dispositiva do acórdão faz coisa julgada; sobre a qual deve assentar-se, portanto, a pretensão executiva.\r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.121174-5 - Luiz Severo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137569-9 - Celso Firmino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.144066-7 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual do IR, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154143-5 - Leandro Vales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ( ENCAMINHO OA PRESNETE DECISÃO À PUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE EM 08/12/06 NÃO HOUVE EXPEDIENTE) Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154882-0 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro o pedido de JG, eis que o autor possui renda anual superior a sessenta mil reais, o que demonstra não ser miserável economicamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155167-2 - Joao Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.164225-2 - Paulo Marcelo Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 36/38: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.164804-7 - Solange Maria Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166525-2 - Paulo Leal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X Credicard Itau/mastercard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial \r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - Marlene Siqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho o decisum (...) Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos, com ciêcia da autora, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.168241-9 - Maria Luzia Frizzera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 50/52 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida , nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168408-8 - Waldemiro de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Itau. 1) E. mandado de pagamento; 2) venha o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.175761-4 - Vinicius de Carvalho Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177136-2 - Iromar Probo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183066-4 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao comprovado, isento a parte das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - Acidalia Isabel de Souza Tymchak. X Samsung Eletronica da Amazonia. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215098-3 - Pietro Giovanni Balzano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Aguarde-se AC.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000920-3 - Sylvia Marcia Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Creditec - Administradora de Cartões de Credito LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001057-6 - Marcos Coelho Porto. X Fic-financeira Itau Cbd S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - Michele Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001411-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001518-5 - Jorge Luis Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Finasa S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.001529-0 - Tatiana Graça de Oliveira. X Net Rio S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.097835-0 - Simone da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Telerj Celular S. A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Face ao teor de fl. 110, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 91579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.060511-7 Vítima(s): Maria de Lourdes Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). X Jose Eduardo Ribeiro Pereira. Atenda-se.(\"Pela intimação da vítima para que indique testemunhas do fato, no prazo de dez dias.\") \r\n\r\nId: 91513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.034039-0 Vítima(s): Carlos Alberto Coelho da Silva. X Alessandro Espavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ130730, Rodrigo Falk Fragoso - OAB RJ109000, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Recebida a denúncia com o provimento do Recurso de Apelação, impõe-se o prosseguimento do processo, razão pela qual designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/07 às 13hs. Intimem-se. 3. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.182000-0 Vítima(s): Maria Cristina Linares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Letelbo Rodrigues dos Santos - OAB RJ044098). X Antonio Sebastião de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dudkiewicz Romeiro - OAB RJ109047). 1. Fl. Em que pese a manifestação da parte interessada, observa-se que a açao penal privada não foi proposta daí ter ocorrido a Decadência que não se interrompe se não for proposta a ação pela parte. R. Ocorrência não interrompe o prazo (v. art.117 CP). 2. Qto ao crime de ameaça, a legitimidade do parquet e a manifestação do juizo acolhendo o seu parecer, obsta o prosseguimento do presente, não sendo mais hipótese de remessa dos autos ao P.G.Justiça. Indefiro o requerido. Mantenho a decisão de arquivamento que, agora, só pode se dar como sujeita a modificação, diante de nova prova. É o que dispõe a Lei. Ao Arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.196990-3 - João Carlos Gomes Ferreira. X José Henrique Coelho. O Ministério Público pede a notificação do querelante, a fim de esclarecer o local da consumação do crime. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 91514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ084824 - Angela Maria Montavanos\r\n\r\nProc. 2003.800.082260-4 Vítima(s): José Campello de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). X Angela Maria Montavanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824, Jonil Feydit Vieira - OAB RJ012072). \r\n\r\nId: 91521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002075-4 (13142) - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS X SEVERINO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ELIZABETH V DE LACERDA (RJ-088023) Fls. 63. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2001.204.000534-2 (16779) - FLAVIA RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Fls.109. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.204.001243-9 (18520) - ANA MARIA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Fls. 35. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.011648-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X FERNANDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009329-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:Comprove a parte ré acerca da existência da ação consignatória referida em contestação. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 154,18)\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000372-0 (15281) - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA (Adv(s). Dr(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 183. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013078-5 - ROSANA BRUNO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Intime-se o apelante para que regularize o recolhimento, em cinco dias, sob pena de deserção. Certifique-se quanto a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.204.002609-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X WALTER SANTOS aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fl. 59. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007900-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado na ação revisional. \r\n\r\nProc. 2005.204.011293-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Descabe o pedido de decreto da revelia da parte ré uma vez que a contestação foi apresentada no dia 23/02 enquanto o mandado de citação foi juntado em 08/02. Desta forma, em derradeira oportunidade, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011344-5 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da oferta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Diga o perito se aceita realizar a perícia nos termos da RCM 20/2006 uma vez que a mesma foi requerida pela parte autora, estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Em caso positivo, com a apresentação do laudo, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo referida na Resolução. 3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. 4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008073-0 - MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... Rejeito a preliminar de falta de carência de ação por ausência de caução uma vez que não há indícios que venha o réu sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental superveniente e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013244-7 - JAIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X PEDRO ROMILDO DE CARVALHO Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor traga aos autos cópia da inicial e da sentença proferida no JEC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1 (18892) - NORMA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Expeça-se carta de sentença e remetam-se os autos ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO DOS FIADORES. \r\n\r\nProc. 2003.204.005799-1 - ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MONICA DE JESUS GAMA Despacho:Ao Exequente tendo em vista a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requeridoo, dê-se baixa e arqive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.204.000246-8 (1531) - MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X FREDERICO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Intime-se a autora, por via postal para regularizar sua representação processual em 20 dias, sob pena de arquivamento. Oficie-se, ainda, à OAB/RJ informando do descumprimento do patrono ao preceituado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.204.000246-8 (1531) - MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X FREDERICO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Intime-se o patrono para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007490-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 37verso) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS. 119/120: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.204.000524-3 - DAIANA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Intime-se o devedor , na pessoa de seu advogado, para pagar o valor de fls. 240 e os honrários periciais devidos, em quinze dias, dando cumprimento integral a sentença. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se o exequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intime-se o patrono da parte ré para que regularize a petição de fl. 117/118, em 5 dias, eis que se encontra apócrifa. Certifique o cartório se foi cumprido o primeiro parágrafo da decisão de fls. 110. A Perita sobre a impugnação de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.204.002517-0 - CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NYELI-INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Decisão:Retifique-se o nome da ré junto ao sistema e no Distribuidor. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004589-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido nos autos da revisional. \r\n\r\nProc. 2006.204.005938-7 - AURORA ELISA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Regularize a primeira autora sua representação conforme requerido pelo MP, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007277-0 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) RIACHUELO/MADUREIRA, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009556-2 - MARLUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Diante do informado, redesigno a audiência para o dia 15/03/2007 as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, depoimento pessoal do RL da parte ré documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documetal superveniente.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso Positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo da citada resolução. ...(integra no cartorio) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001894-0 - LENYR PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X CELSO DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003173-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da ré NO ENDEREÇO FORNECIDO para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000061-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- ANOTE-SE O PASTRONO INDICADO À FLS.148, DESDE QUE REGULARMENTE CONSTITUIDO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO INDICADOS A FLS.148, DESDE QUE REGULARMENTE CONSTITUIDO, CERTIFICANDO-SE. (Certifico, que o Patrono de fls.148, Dr. Julio Cesar Rodrigues Teixeira, OAB/RJ, não está constituido nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.204.015720-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES 1- Venha a planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 4- Deposite-se o bem apreendido. 5- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000031-7 (15998) - CONCEICAO APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita e após, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.204.009083-4 - CATIA CRISTINA FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma lei 3350/99 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000272-0 (19918) - SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDINALDO TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha do debito atualizada, promovendo-se adequadaemnte o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009919-7 - CARLA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO Decisão:Preclusa a oportunidade da parte autora de se manifestar com relação à contestação apresentada, uma vez que foi lhe facultado fazê-lo em audiência, conforme impõe o rito sumário, quedando-se este inerte. Ao MP. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001294-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se a perita para que a mesma informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3-Em caso positivo, venha o laudo em 30 dias e com este oficie-se para a liberação da ajuda de custo em favor da perita e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010040-2 - MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO ABN REAL S/A) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nId: 91894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008085-3 - MONICA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X LINDOVAL OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre documentos de fls.46 A 62 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES Ao autor p/ fornecer cópias p/ autenticação. \r\n\r\nProc. 2004.204.009344-4 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MANUEL BAPTISTA FERNANDES Ao autor sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY TRAVASSOS FILHO Ao autor sobre autos desarquivados.Ao autor sobre certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002712-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS SALES DA S. FILHO Ao autor sobre documentos de fls.40/45 no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu p/ recolher R$ 0,15 no cód. 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.204.002776-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre depósito judicial de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Às partes sobre petição do perito às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.204.009302-1 - ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007563-0 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Suscitei conflito negativo de competência... \r\n\r\nProc. 2006.204.010909-3 - LIAMAR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Ao autor sobre termo de inventariante para assinar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.012836-1 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Ao Autor sobre Autos disponíveis em cartório para retirar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002265-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULORICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X FABIO LEOPOLDO DE BARROS Ao autor sobre certidão de fls. 19 (Petição de 29/05/06 não localizada em cartório). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004899-7 - TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao autor sobre documentos de fls.120/123 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 91895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003812-5 - AOELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MANOEL AMARO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS.57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.204.007931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALERIA DA NOBREGA FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012085-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ MENDES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000952-5 - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000493-3 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) fls.327/333.- ÀS PARTES SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.204.012715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a concordância de fls. 146, expeça-se mandado de pagamento.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013321-3 - DULCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Venha a prova documental requerida pela Ré (fls. 60), no prazo de 15 dias, observando-se que não há nos autos documento comprobatório do efetivo pagamento do pecúlio, como alegado na contestação.Após, apreciarei a necessidade da prova oral e pericial requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013671-0 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X LILIAN NUNES LACERDA Decisão:Defiro o pleito autoral (fls. 33), redesignando a Audiência para o dia 08.03.2007, às 14:30 h. Renove-se a diligência, dando ciência ao OJA das fls. 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000746-3 - ESPOLIO DE NELSON BAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MANOEL VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000033-6 - MARIA MATHEUS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.123.- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000191-9 - MIRIAM DE ALMEIDA DSO SANTOS E OURAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X GILDA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) À parte interesada sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 1999.204.001129-9 - FERNANDO FEGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 01/02/07, às 15:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.000048-0 - NILDECIR SANTOS DE QUEIROZ BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ANDRE LUIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006709-5 - MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 01/02/07, às 13:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.013213-0 - FABIANO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413 / 9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 01/02/07, às 14:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:(...) Inexistindo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o processo. Defiro a produção a produção de prova oral requerida pelas partes, designando AIJ para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem tempestivamente arroladas pela parte Autora. Realizada a prova oral, apreciarei o pedido de prova pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001717-2 - FRIBAN-FRIGIRIFICO BANDEIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ADILSON CALDAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:(...) No caso em exame, temos a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Fixadas tais premissas e, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a parte Ré, em cinco dias, quais provas pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013375-7 - RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JORGE DOS PASSOS GOUVEA Despacho:À parte Autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000739-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.118/119.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS (pedido de vista) \r\n\r\nProc. 2005.204.002964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X SOLANGE DA ROCHA BOTELHO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003010-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X GLAUCIA RUSSO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.040937-6 - ESPOLIO DE CLARICE DA COSTA VAZ REP. POR SUA INVENTARIANTE OLAYR DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001725-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia argüida em contestação, uma vez que a inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. (...) Inexistindo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Defiro o pedido de prova documental superveniente formulado pelo Réu, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a produção a produção de prova oral requerida pela parte Ré, designando AIJ para o dia 21/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem tempestivamente arroladas pela Ré, bem como o Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.204.013090-2 - MARIA DO CARMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 01/02/07, às 14:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 01/02/07, às 15:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000464-9 - NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:O feito já foi saneado (fls. 75).Retornem os autos à DP para esclarecer o requerido às fls. 174 verso, tendo em vista já ter desistido da prova oral, por alegada desnecessidade (fls. 136). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008443-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAZTHIAS TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.204.000150-0 - LUIS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X FERNANDO ANTONIO PONTES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ANDRADE FILHO (RJ-023529), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) À parte interessada sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:(...) Inexistindo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Indefiro o pedido formulado pelo Réu, de suspensão do processo até o julgamento da ação penal relativa aos fatos narrados na inicial, uma vez que as instancias penal e civil são independentes, não se faz obrigatória ou mesmo necessário o sobrestamento deste feito até final pronunciamento da justiça criminal. Defiro o pedido de prova documental superveniente formulado pelas partes, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a produção a produção de prova oral requerida pela parte Ré, designando AIJ para o dia 21.03.2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem tempestivamente arroladas pela Ré, bem como o Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.204.003201-9 - MARCOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE DE FARIAS GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelas partes, designando AIJ para o dia 21.03.2007, às 13:30 h. I-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 09 pelo Autor e pelo 1º Réu e fls. 90 do 2º Réu, bem como o Autor para depiomento pessoal.Após, apreciarei a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Sendo assim, dou por saneado o processo. (...) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte Autora, na medida em que, apesar da relação existente entre as partes litigantes ser de consumo, não se afiguram presentes os requisitos autorizadores da medida. (...) Outrossim, defiro a prova documental superveniente requerida pela parte, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. (...) Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora às fls. 118, nomeando como perito do Juízo a Dra. Cristina Carvalho, tel. 9289-3070, a qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários para efeitos futuros, eis que o requerente é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009104-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROGERIA DE MELO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) FLS.85.- AO PATRONO DA RÉ SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 495,65, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUB~ENCIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.041838-9 - JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY R A LOPES SAMPAIO (RJ-076661), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X FINIVEST S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 91004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008135-1 - LETICIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODOLFO DA SILVA Despacho:À DP para regularizar o pólo ativo, incluindo-se a víuva. \r\n\r\nProc. 2006.204.000200-5 - GERALDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X PAULO AMBROSIO A AUTORA SOBRE FLS.5560 \r\n\r\nProc. 2006.204.000509-2 - HELENA TELES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X LEONINA TELES DUARTE Decisão:Fls. 51. Firme-se, então, termo em cartório, na forma do item 4 de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.014468-8 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016005-0 - MARIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: MANOEL SEVERINO HERCULANO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário;3) Oficie-se solicitando saldo/informações;4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente.E.T.: Esclareça-se quanto ao filho do falecido.\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000917-9 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.204.008089-7 - PAULO ROBERTO TAVARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DOS SANTOS (RJ-019520)) X ELSON TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 245, IV, Consolidação Normativa. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010350-4 - MARIA ENEDINA VALENCA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289)) X JOEL CONCEICAO DE ASSIS AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA PUBLICA (Requeiro apresentação da partilha na forma do art. 1025 do CPC e juntadas das certidões negativas) \r\n\r\nProc. 2004.204.012643-7 - MARILZA DA SILVA PAES LEME X HELIO RODRIGUES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Fls. 136. Cabe ao requerente tal diligência. Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.004328-7 - VALNICE MORGADO REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X DECIO OZORIO DE CASTRO REIS AO AUTOR SOBRE SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL (Requeiro juntada das certidões negativas) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000781-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CLAUDIA BARROS COSTA FLS.74. RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,24, RENOVE-SE O MANDADO FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.204.000404-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND Despacho:Cerficado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.001940-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhe provimento para sobrestar a condenação nos ônus sucubenciais, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, em sendo a ré beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006346-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES FLS.46. RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RENOVE-SE O MANDADO FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.009158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fls. 165. Certifique a Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.204.004164-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALEXANDRE CUNHA RODRIGUES Decisão:Oficie-se buscando o endereço do Réu, como requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.204.005271-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCIO LUIZ MOURA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente(AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006169-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Tendo em vista o que consta de fls. 54/56 (levantamento da restrição judicial), nada mais impede o cumprimento do decisão liminar.Desentranhe-se, pois, e cumpra-se fls. 28;2) Outrossim, considerando a informação de que o Réu encontra-se preso(fls. 28), nomeio o DP curador especial do Réu, nos termos do art. 9, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Tendo em vista a concordância da Autora no recebimento do valor do Kit gás (fls. 46) e, considerando as notas fiscais, de fls. 71/75, venha o depósito dos valores pagos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013524-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Cite o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001887-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, se for o caso, ao Contador para o cálculo da mora, aplicando-se as regras do contrato, com exceção da comissão de permanência, eis que não pode ser cobrada cumulativamente com os juros remuneratórios e/ou moratórios ou correção monetária, na forma do entendimento já consolidado do Eg. STJ: \"Com relação à cobrança da comissão de permanência (...), não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (REsp 699.181/MG, AgRg REsp nºs 688.627/RS e 712.801/RS) (....)\" AgRg RESP 859.538, re. Ministro Jorge Scartezzini, DO 20.11.2006, pg. 340.. O valor devido deverá ser acrescido de honorários de 10% e das custas despendidas pelo Autor. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014801-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANI DIAS DA SILVA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor;2. Após cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3o.) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3o., §3o.);3. Cientifiquem-se avalistas, se for o caso;4. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2006.204.015434-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor;2. Após cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3o.) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3o., §3o.);3. Cientifiquem-se avalistas, se for o caso;4. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012478-9 - JOSELMA MARIA DE SOUZA CORDEIRO X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041695-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA LORENA DA CUNHA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/02/07 às 15:00 hs. I-se as partes, sendo a Ré por A.R. \r\n\r\nProc. 2003.204.010687-4 - ESPOLIO DE IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X RICARDO DIAMANTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo por sentença nos termos do art. 269,III, do CPC, ficando a execução suspensa até o cumprimento integral do acordo, ou apenas a suspensão do processo pelo prazo máximo de 06 meses, nos termos do art. 265, §3o. do CPC. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012380-0 - PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) À parte interessada sobre a certidão supra (custas de baixa). \r\n\r\nProc. 2004.204.008749-3 - JOSE BERNADES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E DA INTIMAÇÃO DESTA, TOTALIZANDO R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2005.204.006329-6 - REGINALDO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Despacho:Reitere-se os referidos ofícios, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.Atendidos, cumpra-se fls. 517. \r\n\r\nProc. 2006.204.014655-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 15/02/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X VALDENIR SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando-se a necessidade de expedição de CP, redesigno a Audiência para o dia 15/03/07, às 13:00 h. P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015692-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X JOLISETE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando-se a necessidade de expedição de CP, redesigno a audiência para o dia 15/03/07, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Decisão:1. Venha no prazo de 05 dias: ( X ) certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel devedor; ( ) convenção condominial;2. Designo audiência para o dia 08/03/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007032-0 - SILVIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 102, no valor de R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000141-6 - SOELY BARROZO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ELIAS BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) Decisão:(...)Não se tratando de bem do 3o. penhorado, mas apenas, objeto de restituição judicial, o qual, saliente-se, decorreu de evidente equívoco, RECONSIDERO A DECISÃO de fls. 219, para deferir o requerimento formulado às fls. 209-212.Oficie-se ao Detran para desconstituir a restrição judicial antes determinada em relação ao automóvel mencionado.Ao Autor / exeqüente para requerer o que entender de direito, a fim de que seja efetuada a citação em execução dos executados Cláudio e Marcos. \r\n\r\nProc. 2003.204.012024-0 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SANTA ROSA AUTO ESCOLA PARA MOTORISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000660-2 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X MARISTELA ARRUDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Despacho:Ex-se m. de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001127-2 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Esclareça o requerimento de fls. 86/91, posto que a presente ação é apenas de despejo, não havendo pedido ou título executivo judicial referente à cobrança dos alugueres e consectários em atraso.A execução do contrato de locação, deve ser veiculada em ação própria. Ex-se mandado de despejo, ficando o Autor como depositário fiel de eventuais bens móveis deixados pela parte Ré, os quais deverão ser devidamente descritos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010196-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000906-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELINA CANAL SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 120, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2003.204.010755-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NILTON SANTIAGO Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 70, na forma ali requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.326/330 \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Intime-se o administrador nomeado para que informe ao Juízo, no prazo de 10 dias, acerca da ordem, da penhora neste feito, indicando as penhoras comunicadas de forma precedente, inclusive com as datas, e o esquema de pagamento das mesmas. Deverá ainda ser informado a este Juízo os valores recebidos pela executada mês a mês, nos últimos 12 meses, a título de vale-transporte, sob pena de responsabilidade pessoal por crime de desobediência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Réu sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A Decisão:Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência e ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor. Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando o impedimento/exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, com referência ao débito objeto da presente lide, até ulterior decisão. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015972-2 - OTAVIO COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X COLOR STAR PRODUÇOES ARTISTICA LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 08/03/07, às 13:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001669-8 - LIDIANE BEZERRA BATISTA (REPR. P SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...)Por tais razões, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA:Determinar o recurso dos autos ao contador judicial para o cálculo dos valores devidos a parte Autora, ao perito (50% dos honorários fixados) tendo em vista que a Autora é beneficiária de JG e o A.I. contra a decisão de fls. 414/417, foi provido e, ainda, para o cálculo das custas devidas (50%). \r\n\r\nProc. 2001.204.004153-0 - ANA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Ex-se mandado de penhora porta a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.204.000831-0 - TEREZINHA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658), Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/89 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.000835-7 - MARIA MICHELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 159/184.Após, dê-se vista ao perito para, manifestando-se sobre o mesmo, ratificar ou não o laudo já elaborado. \r\n\r\nProc. 2003.204.008077-0 - MAIARA VANESSA MARQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ex-se m. de levantamento do valor depositado às fls. 149.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001070-0 - MAURO BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/131 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo a desistência de fls. 96. Designo A.I.J. para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2005.204.004120-3 - JOAO PEDRO DA ROCHA UCHOA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X ANTONIO TAVARES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 74, no valor de R$ 1.750,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DE FLS.131, EM OITO SALÉRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Cumpra-se fls. 96, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.204.006353-3 - RENATO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se (rol às fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.204.005437-7 - MARIA LUIZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) À parte ré para o recolhimento das custas, conforme acordado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001419-0 - SUELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES RAMOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.013575-8 - EDWIRGES SOLANGE DE ASSIS VERRI (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X GILSON DA SILVA VERRI Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.001135-0 - MARIA TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ERNESTO GONCALVES Despacho:Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.204.002951-1 - CELIA BARBOSA DE ARUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OTAVIANO DE ARAUJO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9 - CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ISAURA TAVEIRA GONCALVES Decisão:1) Inviável o acautelamento do DVD na serventia, vez que não há cofre no cartório. Assim, por precaução, determino que a serventia certifique a juntada do DVD às fls. 137, especificando-o.2) Dê-se vista à Inventariante, e, após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.011983-6 - FATIMA REGINA CAMARGO MARINS, DYOU ISMIT CAMARGO MARINS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), DOUGLAS ISMIT CAMARGO MARINS) X SIDIRLEY GONCALVES MARINS Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA Decisão:Considerando o patrimônio do espólio, indefiro a J.G.Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015070-6 - HOMERO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015898-5 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X MARLY CARVALHO MENDES Decisão:À parte Autora para adequar sua inicial ao art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001922-5 - KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS INTERGEMAS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.157/169 \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Intime-se o Réu (via D.O.) para efetuar o pagamento integral dos honorários periciais no prazo de 05 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008078-4 - ESPOLIO DE GILBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Contador Judicial conforme requerido pela D.P. Após, apreciarei fls. 72-verso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008641-5 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BRN INFOTEC-NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.50/51 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004125-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Despacho:Diga o Unibanco sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2005.204.007438-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS Despacho:Oficie-se, apenas, para a localização do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.013342-0 - MANOEL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DIOGO CAMACHO MARTINS Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se (rol fls. 46 e 84).E.T.: Considerando que a testemunha Jorge André, mora em Nilópolis, venham as cópias necessárias para expedição de C.P., bem como as custas do ato. \r\n\r\nProc. 2004.204.013823-3 - ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X FIS-FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:I-se a Ré para recolher as custas devidas (50%), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.002146-7 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.006484-3 - NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X RENATO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:1) Fls. 189. Nada a Prover, devendo o cartório certificar quanto à manifestação do Autor em relação à publicação de fls. 187.2) Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias e após, certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.003765-0 - ADMILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:I-se a Ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006452-5 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 CPC) PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009081-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO DA SILVA BARBOSA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Diga o Perito sobre a impugnação de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.204.005129-2 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se o administrador nomeado para que informe ao Juízo, no prazo de 10 dias, acerca da ordem da penhora neste feito, indicando as penhoras comunicadas de forma precedente, inclusive com as datas, e o esquema de pagamento das mesmas. Deverá ainda ser informado a este Juízo os valores recebidos pela executada mês a mês, nos últimos 12 meses, a título de vale-transporte, sob pena de responsabilidade pessoal por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.204.012459-5 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/109 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.000164-6 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Oficie-se o Fundo Especial. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.003246-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ELENA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Junte a serventia cópia da sentença proferida em 23/06/04, conf. fls. 12, oficiando-se à 2a. Vara Cível, caso necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010511-0 - NADIR DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:Venham as certidões dos confrontantes.Após, voltem à Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 91904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.005756-7 - GILBERTO JOSE RIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ORMAR DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o falecimento da parte ré, suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do CPC, aguardando a iniciativa do autor ou do sucessor para habilitação, na forma dos arts. 1055 e ss. do CPC. 2- Se não houver iniciativa de habilitação de sucessores da parte falecida, ou da parte autora, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.204.001124-0 - EDNALDO LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Indefiro, pois trata-se de bem impenhorável. I-se p/, em 05 dias, informar endereço do citando e localização dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000775-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LIMA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002337-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.204.003070-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.005396-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA ANTUNES FERNANDES Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO Decisão:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação deixou de ser entregue ao destinatário em virtude de mudança (fl. 15). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013175-0 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X FERNANDO MARTINS ASSIS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.013176-1 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA MANDADO DE CITAÇÃ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015974-6 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO Despacho: Defiro J.G. Corrijo de ofício o valor atribuido à causa para R$ 8.578,60. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015745-2 - JANDIRA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X HAROLDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, de forma que deverão ser somados os valores das duas causas, sendo que a ação de despejo corresponde a doze meses de aluguel e a ação de cobrança ao valor do débito (art. 259, II, do CPC).Observe a parte autora que nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, deverá ser apresentado, com a inicial, cáculo discriminado do valor do débito, incluindo os encargos (art. 62, I, do CPC).Intime-se a parte para corrigir o valor da causa. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011300-7 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000667-0 - JUZILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU OFERTANDO BENS À PENHORA ( FLS 162/169) \r\n\r\nProc. 2004.204.012582-2 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ato Ordinatório: Recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 14,70, NO CAMPO 37; REFERENTE A DUAS DILIGÊNCIAS POR CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO E TERESÓPOLIS, BEM COMO, O VALOR DE R$ 17,40 NO CAMPO 38, REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015926-6 - MARIA DA CONCEIÇAO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015928-0 - ROSA AMELIA REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015446-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DE ARAUJO SOBRINHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.004979-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO BRAZ DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.015815-8 - VANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SOUZA E SILVA Decisão:1-INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE CUSTAS DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS.22,O QUE COMPROVA A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO AUTOR.2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS E INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015870-5 - NANCY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FREITAS DA CRUZ E OUTRO Decisão:1-DEFIRO J.G.2-TENDO EM VISTA A PETIÇÃO INICIAL ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\";3-EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AUTORA;4-CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003146-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA VENANCIO Despacho:Defiro, por 48 h, prazo que prorrogo, eis que o original já fluiu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000395-3 - LINDALVA VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Decisão:completamente inviável o pedido de tutela antecipada...Cite-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.044023-1 - ZITA PRUDENCIO BARATA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho: O autor foi intimado para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias (certidão de fl. 40v). I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001906-4 - ISABEL DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X OSCAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Homologo os cáculos de fls. 49.Inscreva-se.Venha a comprovação do pagamento do imposto, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.007044-6 - ALBERTO JOSE PINTO VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X EDILEUZA BARRETO VIOLANTE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 41/42.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.001172-9 - RAONI FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ANA HELENA SANTOS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015750-6 - MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HUGO SOARES Sentença:Trata-se do procedimento denominado \"Alvará Judicial\", previsto no artigo 1º da Lei 6858/80 e regulamentado pelo Decreto nº 85.845/81.A parte requerente é habilitada por certidão expedida pela MARINHA DO BRASIL, como dependente do falecido, conforme artigo 1º da Lei (documento de fl. 10).É o relatório. Decido.(...)De fato, de posse da certidão de dependentes habilitados perante entidade de previdência social (SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA), que foi apresentada com a inicial, A interessadA pode, mediante simples declaração de inexistência de outros bens a inventariar, obter as verbas pedidas diretamente junto à CEF, sem necessidade alguma de ordem judicial. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.043951-4 - JORGELINA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WAGNER MAGALHAES Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho retro, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001079-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ROZANA REIS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.000836-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEICAO ARRUDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre o ofício de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.204.004744-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI NOVAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006337-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA Despacho:1- Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada a diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor. 2- Indefiro o pleito. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da CJG.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas. 4- Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação. 5- A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012343-0 - FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes nesta oportunidade e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Publicado em audiência, intimados os presentes. Custas ex lege e honorários compensados. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais. Publicada e intimada na presente \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012314-4 - PAULO CEZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO CPC. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2007 ÀS 15:40 HS.2-DEFIRO A GRATUIDADE .3-I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000520-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGWNBAUME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HELIO SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015726-9 - CRISTINA MARIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: ARIOSVALDO DA ROCHA) X PIERRE DA ROCHA Decisão: Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 6120,00 , consoante o teor do art. 259, II DO C.P.C.. Recolhidas as custas faltantes atualizadas, cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se o fiador, eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009825-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X IZAIAS SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005902-3 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000607-1 - FERNANDO AFONSO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.003205-0 - BAR E LANCHONETE TIA KATIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados, para condenar a parte ré nas seguintes verbas: 1) R$ 18.292,00, a título de indenização pelo desvio de clientela.2) Demais danos emergentes e lucros cessantes, a serem arbitrados em liquidação conforme explicitado acima. 3) Custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015755-5 - MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.010819-8 - STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000255-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012293-8 - GLORIA SALESIANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X ALTAMIRO P. DA SILVA Despacho:O autor foi intimado para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias (certidão de fl. 19v).I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, c.c. art. 267, §1º, do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.001606-5 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TANY (RJ-066915)) X ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NIER DE MEDEIROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004039-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KISSILA MOREIRA BARCELLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000996-4 - DIONALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 91905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004323-8 - JOAO VICTOR PEREIRA BARBOSA NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X VICTOR HUGO NOGUEIRA DE ARAUJO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.006032-8 - YURI RAFAEL BARROS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 160 % ( cento e sessenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __08__ / _01___ / 06__ às ___14 :10 ___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.009763-7 - LOUISY DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X EDIMILSON DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Campo Grande, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006179-5 - KAREN FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Sentença: Vistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.006524-4 - ALEXANDRO CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X REGILENE DELUIZ DE SOUZA), BEATRIZ DELUIZ CLAUDINO DE SOUZA), CAIO CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.007592-7 - FERNANDO DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000523-7 - FELLIPE DE SOUZA MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO (RJ-102830)) X KLEBER RIBAS GARCIA Despacho:1- Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2- Venha, outrossim, a cópia do TRCT e a concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.204.001152-0 - SIMONE SILVA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE DE MELO SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1998.204.000892-4 (23688) - CASSIANE DE PAULA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X JOSE PAULO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o pedido de execução devidamente formulado, acompanhado da planilha descriminativa do débito, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.003810-4 (31613) - DANIELLE GONCALVES GOODLUCK (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CECIL PAUL GLADSTON GOODLUCK (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO DE CERQUEIRA MACIEL (RJ-004854) Despacho:1 - Anote-se o novo patrocínio.2 - defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.204.041262-4 - SUSANA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)) X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:1-Defiro JG;2-Fls.40, anote-se onde couber;3-Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo; em tempo, atente o cartório para que não se dê vista antes da apreciação pelo juizo da peça juntada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007061-9 - LUANA PEDREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA MANTUANO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.25;2- Anote-se o novo patrono de fls. 27.3 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __70____ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 09 / 05 / 2007 às 14 : 40 horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009230-5 - RYAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDSON DE ANDRADE RODRIGUES Decisão:Cumpra-se corretamente a determinação de fls14, item 03, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010013-2 - LEONARDO CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ROBSON ALVES DE SOUSA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 15/16. Venha a cópia da emenda para contrafé;2- Defere-se a gratuidade;3 - Fixo alimentos provisórios em __30__% ( __________ por cento) dos ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício e __80___% (_________________por cento) do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício;4 - Designo o dia __19__/_05___/07 às __14_:50___ horas para audiência no Juizado Informal;5 - Cite-se/intime-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;7 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.010965-2 - SORYANE VICTORIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X FRANCISCO VENICIO LIMA Sentença:Vistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012222-0 - SUIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 15. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____20__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___30___ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___14_ / _05___ / _07___ às __14_ : 20___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015203-0 - MATHEUS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____20__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ____40__ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __11__ / __05__ / _07___ às ___14 : 50___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015267-3 - NATALIA BAUER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____20__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___35___ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___11_ / _05___ / 07____ às ___14 : 00___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015831-6 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____30__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___70___ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __11__ / ___05_ / 07____ às __14_ : 30___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015833-0 - NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____20__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___30___ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___11_ / _05___ / _07___ às __14_ : 10___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015917-5 - MATHEUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEOMIR DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____48__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ____100__ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___11_ / __05__ / _07___ às __15_ :20 ___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015922-9 - MARLUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SERGIO FALCAO MARTINS Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;b) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.016016-5 - MAICON CALIXTO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X MARCO AURELIO PUZZINE DE BARROS Despacho:1) Regularize-se a procuração, pois quem deve outorgar poderes é a criança representada por sua representante legal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015579-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CARLOS VINICIOS DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08; 2) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao valor pago a título de alimentos corrigindo, se for o caso, o valor da causa;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005280-0 - JOSE CARLOS MEIRELES DA SILVA X ALEXANDRA TEIXEIRA Despacho:1 - Cumpra-se, corretamente, item 4, de fls. 09, trazendo aos autos cópia da sentença prolatada na ação de separação;2-Ao cartório para que desentranhe ofício de fls.39, posto que estranho aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.001815-3 - VAGNER SOARES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:...assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.006829-7 - ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1- Fls. 31/32, defiro pelo prazo de 30 dias;2- Decorrido o prazo, não tendo cumprido a determinação de fls.29, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009341-3 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Cumpra-se corretamente item 02 de fls.28, posto que as cópias apresentadas são dos autores e não dos declarantes de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2006.204.015539-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Despacho:1) Defiro JG;2) Esclareçam os requerentes se a dispensa aos alimentos é mútua, uma vez que só há menção à dispela pela virago;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003680-8 (34048) - ANDRE LUIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, recebo o recurso no seu duplo efeito; ao recorrido, após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.204.014044-6 - WELINGTON NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Recebo as emendas de fls. 15 e 25. Com a vinda das cópias, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005385-3 - MIRIAN DE LIMA SANTOS SILVA X PERICLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira.Sem custas, ante a gratuidade deferida que ora estendo à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006518-1 - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X SOLANGE MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro JG à parte ré;2-À parte autora sobre a contestação apresentada; 3-Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autro e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012115-9 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Despacho:O conteúdo das declarações deve indicar que as partes estão separados de fato há mais de dois anos, conforme preceitua o art. 226 da CF. Não podendo fazer a prova de que as partes estejam separados de fato pelo prazo mencionado, cabível a ação de separação e não de divórcio. Cumpra-se, pois, fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.204.015447-5 - FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ELOINA DAS GRAÇAS DE SOUZA AGUIAR Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Regularizem-se os documentos de fls. 13/18;3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015263-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHAES Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira, na forma do art. 94 do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.004381-5 - DANIELLE GONCALVES GOODLUCK E OUTROS X CECIL PAUL GLADSTON GOODLUCK (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:1 - Anote-se o novo patrocínio.2 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.004800-0A - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA JOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIESTE LEITE JOIA Despacho:Tratando-se de execução pelo rito do art. 733 deve a ação se distribuída, dispensando o apensamento, para evitar a demora no processamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.007293-1 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.007684-5 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de Conta Corrente em nome da representante legal da menor.2 - A exequente sober certidão do oficial de justiça de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.006858-3 - THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X SERGIO AMARAL DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 19 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007863-1 - JESSICA DA CONCEIÇAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X JOSE MESSIAS DOS SANTOS Despacho:Com a vinda da planilha atualizada, intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008508-8 - THAUAN VULCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se o mandado de fl. 17;2) Defiro JG ao executado;3) Ao exeqüente;4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008512-0 - CAIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Por derradeiro, venha cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015996-5 - KYANE ESPECIE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GERSON PAULO DE MELLO Despacho:1) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475- J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;2) Venham as cópias das certidões de nascimento dos exeqüentes;3) Venha a procuração e afirmação de pobreza em original, mesmo que por intrumento particular. \r\n\r\nProc. 2006.204.016275-7 - ROBSON DA SILVA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO Despacho:1) Regularize-se a procuração, pois quem deve outorgar poderes é a criança representada por sua representante legal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.005016-9 - DANIELLE GONCALVES GOODLUCK E OUTROS X CECIL PAUL GLADSTON GOODLUCK (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:1 - Anote-se o novo patrocínio.2 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.005511-4 - ANNA BEATRIZ AMORIM DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARCIO SANTOS DE MOURA Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 24, verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.003242-8 - ANGELA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ALEXANDRE MENEZES SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015719-1 - HELENA MIRANDA FERREIRA X LEILA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando; 3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.016054-2 - SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS X SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Venha a cópia da inicial para contrafé;3,- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009352-8 - BIA MOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082)) X OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013183-9 - ANNA LUIZA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WASHINGTON TAVARES SANTOS Decisão:1- Cite-se;2-Quanto aos alimentos, indefiro pelos mesmos fundamentos já apresentados às fls.23 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004955-6 - MAURO RICARDO TONIOLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1-Defiro a renovaçao da guarda provisória por 180 dias; lavre-se o termo.2- As partes para que informem se desejam a produção de outras provas, justificadamente. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007601-1 - JOSIELLY LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia __12__/_04___/ 2007 às ___14_:_10___horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007642-7 - LEA MOTA SOARES X LUCIANA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), CHARLES VINICIUS SOARES DA CRUZ Despacho:1-Às partes e ao MP sobre o laudo psicológico;2-Após, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012494-0 - RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X JACKSON ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fl. 12 corretamente;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.000687-2 - MONICA PONTES OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ALFREDO ALVIM DE ALMEIDA SILVA Despacho:1- Às partes e ao MP sobre o laudo psicológico;2- Após, proceda-se oa Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2005.204.011646-0 - RUTE ALVES DE NORONHA X MARCOS BRANDS DE SOUZA, CAIO CEZAR DE NORONHA BRANDS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Decisão:1-Defiro JG à parte ré;2-À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.000085-9 - SANDRO AYRES CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CRISTIANE FIRMINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Despacho:1 - Fls. 59, certifique o cartório quanto a existência da referida ação.2 - Ao autor;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006645-8 - JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA X ALDAIR CARDOSO E OUTRO, GABRIELLE FRANCO CARDOSO, GABRIEL FRANCO CARDOSO, DEBORA VITORIA ALVES FRANCO Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos do autor. Cumpra-se, outrossim, as demais determinações de fl. 28, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009443-0 - CLAUDIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CLEUMAR FIRMINO DA SILVA), LARISSA BARRETO DA SILVA), MATHEUS BARRETO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao requerido2) Ao autor;3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043419-0 - WASHINGTON DE MORAES AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JONATHAN ZAMPIERI AFFO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.008171-5 - RODRIGO VENTURA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LILIANE DE MELO GONCALVES Despacho:1) Fl. 40- Anote-se onde couber;2) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014060-9 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA), SAMARA NASCIMENTO RAMOS ROSA), DANIEL NASCIMENTO RAMOS ROSA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para deferir a visitação nos dias de repouso semanal do autor, pegando a cirança às ___08__:00 horas e devolvendo-a às ____18_:00horas, sem prejuízo das atividades regulares da infante; 3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia ___14__/__05___/07 às ____14_:_50____ horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006770-6 - JOSE IVANOR FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo o dia __11_/__05__/07 às ___15_:_40___ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010580-4 - HUMBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Sentença:Aos interessados sobre promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012487-0 - MARIA DAS GRACAS CARDOZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fl. 25. Venha a cópia da emenda para contrafé. Designo o dia ___14_/_05___/07 às ___15_:_00___ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004637-0 - RODRIGO ISIDORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313)) X JOSIANE GRACIANDO DOS SANTOS), JULIO CESAR GRACINDO ISIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.204.000190-4 - LEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-000000)) X INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000615-1 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.000409-4 (17850) - AGHATA DITZ FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X JOSE DITZ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 46- O pedido de alimentos em razão de estar a autora cursando ensino superior deve ser objeto de processo autônomo, permitindo a formação do contraditório para a demonstração da necessidade da autora e das possibilidades do réu, não sendo possível neste processo já findo (fls. 16). Venha, pois, na via própria. \r\n\r\nProc. 2005.204.001673-7 - MIRIAN TEREZA MENDOZA TENORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X MARCONDES JOSE TENORIO DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, considerando o pedido formulado à fl. 28, pela patrona regularmente constituída e com poderes para tanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011734-7 - JOANA LUCIA ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia ____11_/___01__/_07____ às ____13_:_30____ hs. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Intimem-se as partes, e seus patronod por D.O... \r\n\r\nProc. 2006.204.000506-7 - JOSEMARA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OSMAR VENTURA DE MELO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 06/02/2007 às 13:30h. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.002478-5 - PAMELA VACCARI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALEX DE PAULA LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/01/2007 às 14:10h. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, devendo vir acompanhado(a) de advogado, ou comparecer à Defensoria até 10 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007782-1 - JUSELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JURANDIR PASSOS DA SILVA Decisão:1 - Recebo as emendas de fls. 16 e 21. Venham as cópias para contrafé;2- Defere-se a gratuidade;3 - Fixo alimentos provisórios em __20__% ( __________ por cento) dos ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício e ___40__% (_________________por cento) do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício;4 - Designo o dia __09__/__05__/07 às __15_:_00__ horas para audiência no Juizado Informal;5 - Cite-se/intime-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;7 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.009239-1 - MARCELLE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MIGUEL FAUSTINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Recebo as emendas.2 - Fixo alimentos provisórios em ___20___ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ____30__ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 09 / 05 / 2007 às 14 : 30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015617-4 - DAVI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVAN ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.015646-0 - SHARON LOHRANE SILVA GAICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE SILVA GAICK Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecem quem é a criança mencionada à fl. 03, primeiro e segundo parágrafos, vez que não integra a relação processual;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.015694-0 - STEPHANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LUCIO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____20__ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo;3 - Designo o dia ___09_ / __05__ / 07____ às ___15 : 10___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.015409-8 - VILMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MILTON VALVERDE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, esclarecendo, se for o caso, quanto aos demais filhos constante da certidão de óbito do de cujus que não figuram no pólo passivo da demanda;3- Venha cópia da certidão de casamento da autora;4- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Despacho:1- Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50; 2- Emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente, posto que inexistente em nosso ordenamento a figura da união estável em relação homoafetiva;3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015891-2 - DIRLEI MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Decisão:Tendo em vista que o domicílio das partes não pertencem a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Campo Grande, na forma do art. 100, I do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015498-0 - JOSENILTON DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IVONETE ATAIDE DE SOUZA FRANÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.015901-1 - ROBSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANA PAULA CARDOSO PADILHA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família da Pavuna, na forma do art. 94 do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004035-6 (33494) - DANDARA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X EDGAR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005892-9 - RAYANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS Despacho:O título executivo é documento essencial ao processo de modo que, sem ele, não pode prosseguir, sendo caso de indeferimento da petição inicial por estar desacompanhada de documento essencial, n/f do art. 283, do CPC. Defiro, pois, o prazo de 30 dias para que a exeqüente promova a vinda do referido documento. Findo o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.011822-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015313-6 - LARA TATIANA BOUÇAS DA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ROBERTO DA COSTA PESSOA Decisão:Tendo em vista que a presente ação foi distribuída por dependência aos autos da ação de alimentos, conforme se vê pelo protocolo de fl. 02, que pertence ao acervo da 4ª Vara de Família, sendo tal distribuição posterior à instalação daquela serventia, e considerando-se que se trata de competência funcional, sendo a incompetência absoluta para processar e julgar a presente na forma do art. 475-P, inciso II do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015466-9 - MARIANE GOMES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X JOSE ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1) Regularize-se a inicial, que não veio subscrita por advogada;2) Venha cópia da certidão de nascimento da autora e dos documentos de identidade e CPF de sua representante legal;3) 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013982-6 - PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO MAURICIO NOBRE SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a sentença que o autor trouxe aos autos não cosnsta cláusula de alimentos, venha a cópia da sentença pque fixou os alimentos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003547-3 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Fls. 25, cumpra-seo art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.007507-9 - MARIA IZABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MARCO NOGUEIRA COUTO EXAME PERICIAL AGENDADO PARA 29/01/2007 ÀS 13:30 HORAS; INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.204.002016-1 (32720) - UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO ALVES MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Diga a parte autora se houve a realização do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.015631-9 - MARIA JOSE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X MAURI DE SENA SOUSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência prévia de justificação para o dia ___12__/__04___/07 às ___14__:__30___ horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.005443-0 - ALFEU CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia __12__/__04__/ 2007 às ___14_:_20___horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.002809-7 - CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X WALLACE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Ao exequente sobre guia de depósito de fls. 106. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015923-0 - ARCHIMEDES MARINHO NEVES X THAISSA ANDRESSA SIQUEIRA NEVES Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente;2- Venha a cópia da inicial para contrafé;3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007691-6 - FABRICIO LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X RAPHAEL BARBOSA BRAGANCA Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/02/2007 às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, devendo vir acompanhado(a) de advogado, ou comparecer à Defensoria até 10 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007370-0 - ANDERSON ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) GABRIEL GARUZI ROCHA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15;2- Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia ___12_/__01__/ 2007 às ___14_:_50___ horas. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013349-3 - GIOVANA DIAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GERALDO CAVALCANTE DE LACERDA JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002167-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X WALTER TUDES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 38/39. Com a vinda das cópias necessárias para o ato, citem-se os réus. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.008188-9 - ILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SHIRLENE MELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo psicológico \r\n\r\nProc. 2006.204.003606-4 - MARCOS AURELIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)), GABRIEL WANZELER DE OLIVEIRA DE ABREU), RAFAEL WANZELER DE OLIVEIRA DE ABREU Decisão:1)- Recebo a emenda de fls. 33/35. Defiro J.G. ao autor; 2) - Provada a relação de parentesco entre o autor e os menores, considerando-se que o contato do pai com os filhos é benéfico para estes e, em princípio, atende a seus interesses, sendo certo que a falta da visitação revela-se prejudicial aos menores e pode trazer conseqüências danosas, entendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, portanto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a visitação seja feita aos finais de semana, no sábado ou domingo, das 09:00 horas às 18:horas; 3)- Designo o dia ___14_/__05__/07 às ___15_:_10___ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA X GILSON DE JESUS FERREIRA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015625-3 - MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X ROBERTO BRAZ DA SILVA) Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Campo Grande, na forma do art. 100, I do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 91897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001603-0 - PEDRO GUILHERME SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000002), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Desarquivem-se. Dê-se vistas. Nada requerido em 30 dias. Voltem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.204.040873-6 - NAILA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X MANOEL DE BARROS MACHADO FILHO Ao interessado em 5 dias. Nada sendo requerido e certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003558-6 - DEBORA LIMA ENEAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADIMIR DA SILVA ENEAS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.003659-1 - ANDRESSA SOARES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.007962-0 - JESSICA JOANA ABELARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ANTONIO SALLES VIEIRA Designo Audiência de ACIJ p/ o dia 06/02/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2005.204.008453-6 - VANESSA CRISTINA PORTELLA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE QUINTELA COELHO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.015896-1 - MARLENA MARQUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X MARCOS AURELIO CHAGAS LEONARDO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 3- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014829-3 - JOSE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X MARIA HELENA AZEREDO DE SOUZA 1- Junte-se cópia da carteira de identidade e CPF do requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002866-3 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial, devendo constar no pólo passivo os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001188-1 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X GERALDO GOMES FERREIRA/ESPOLIO), Inventariante: FRILDA TEREZINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013240-6 - ELISANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.015325-2 - RAIMUNDO NONATO GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:1- Venha cópia autenticada da identidade e CPF da testemunha Julia Lindalva; 2- Venha a assinatura dos requerentes com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77; 3- Esclareça-se acerca da partilha dos bens; 4- Venha a proposta de pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício; 5- Junte-se comprovante de rendimentos dos requerentes para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.015749-0 - GLORIA MARIA DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas;4- Venha a assinatura dos requerentes com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.204.015839-0 - MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Venha a assinatura dos requerentes com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77; 3- Venha proposta de pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício; 4- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.002215-2 - ABEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARISA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Sentença:Trata-se a presente de ação de Divórcio Litigioso convolado em Divórcio Consensual ...HOMOLOGO o acordo de fl.48-49,89 e 99 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Há bens a partilhar.Custas ex lege......... \r\n\r\nProc. 2004.204.008795-0 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X IVONE DA SILVA PEREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 35 \r\n\r\nProc. 2004.204.013468-9 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a ocorrência da litispendência, conforme noticiado às fls. 53 e v, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P. C. Custas ex lege. Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013105-0 - SUELI FRANCISCA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA Fls. 18. atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.016091-8 - LENILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X MARILENE SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a assinatura dos requerentes com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77; 5- Esclareça-se acerca da partilha dos bens; 6- Diga o requerente quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nProc. 2006.204.016150-9 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TEREZINHA CAMACHO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Junte-se a documentação do bem mencionado, bem como a certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000389-0 - LEA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Acolho integralmente a promoção ministerial de fls 161v. Atenda-se ao MP. Após a manifestação do exequente, dê-se lhe nova vista(ao MP). \r\n\r\nProc. 2004.204.001854-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho Conforme Portaria 01/2006 A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls 92/106 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001010-3 - WILSON ROBERTO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.001330-1 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GEISA CRISTINA SANTOS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.010576-0 - SHEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Regularize-se a conclusão. Cumpra-se o v.acórdão .Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004971-8 - JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X VALDEMIR JOSE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:Acolho integralmente o parecer ministerial supra e declino da competência p/ o juízo da 1ª vara de família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009291-0 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X UANDERSON MEDEIROS DE LACERDA E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.016013-0 - CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS SILVESTRE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.002622-6 - VITOR SALES DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X FABIANA BARROS DE MARCO Depacho Conforme Portaria 01/2006 As partes para se manifestarem sobre laudo pericial.Intime-se Apos de-se vistra ao Mp \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.013965-1 - JOSE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JANDIRA DA SILVA RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidao de fls 17\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011803-3 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO Designo AIJ para o dia 06/02/2007 às 13:40h. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.015402-5 - ANIZIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Compete a Vara Cível desta Regional processar os feitos com competência definida no artigo 84 do CODJERJ.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência em razão da matéria, motivo pelo qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DE BANGU. Dê-se baixa e reencaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.002439-0 - THIAGO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X SCHIRLENY GONSALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao Mp \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009147-4 - GIZELI DA COSTA FARIA PINHEIRO X MARCELO VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho Conforme Portaria 01/2006 Desarquive-se.De-se Vista Nada sendo requerido no prazo de 05 dias voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.002570-4 - JANETE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-145373E) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para ratificacao do acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.010034-5 - FATIMA CONCEICAO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Trata-se a presente de ação de separação Judicial convolada em consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.61e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Há bens a partilhar.Sem custas...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 91907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005514-6 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Especifiquem as partes em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0 - MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.379 :Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC, na forma do art.236 do CPC ( NA FORMA DO ART.475 , § 1° DO CPC , FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA , NA PESSOA DO DEU ADVOGADO , DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS : POLTRONAS DE DIRETOR , GERENTE E SECRETÁRIA , MESAS DE ESCRITÓRIO , MESAS DE REUNIÃO , ESTANTES , ARMÁRIOS , ARQUIVOS , NAS CORES CINZA E PRETO , QUE ENCONTRAM-SE GUARDADOS NA RUA MORENA BRANDÃO N°24 - CAMPO GRANDE - FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA , QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006973-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 50, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008036-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE C DA SILVA oficie-se a srf,solicitando o end. da parte re \r\n\r\nProc. 2006.209.012392-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA LIMA Decisão:Regularize-se a representação processual, fls.8/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003812-4 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA (SP-164563), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 761 - R$ 12.078,47), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2- Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 125 - R$ 13.518,44), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007438-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:1- Indefiro a substituição do perito, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 424 do CPC... 2- ...homologo os honorários do perito... 21.186,44 Ufir's, que deverá ser adiantada pela parte autora... Dê-se guia para depósito no prazo de 10 dias. 3- Comprovado o depósito, dê-se vista ao Perito... \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004830-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDEINCIAL MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X MANOEL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cota Condominial, na qual ocorreu o pagamento extrajudicial do valor cobrado conforme noticiado à fl. 123.Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Deixo de efetuar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à pretensão autoral, vez que o réu não foi sequer citado.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 15:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010273-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIBERTY CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 15:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 15:40 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010713-4 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011000-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO LOURENÇO DA ROCHA Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011085-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X YEDA CRISTINA MANZALLI DE SÁ Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011408-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ZENILTON AZEVEDO RAMOS Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 15:40 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALICE GODINHO CRUZ (RJ-037246)) X NELSON HOELZ Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 15:40 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011548-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PATRICIA CRISTINA CARDOSO Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011549-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALINE STEFFEN CARNEIRO DE MENDONÇA Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 15:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011554-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SARITA BECKER STOLIAR E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011957-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Expeça-se guia para o depósito no prazo legal. Comprovado o depósito, cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Especifiquem as partes em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002738-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HANS LEOPOLD SRCH DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001115-9 - PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA diga a parte autora sobre resp. de oficios. \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.274/295, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009539-7 - ALBERTO LUIS VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X JOSE BESERRA DA SILVA Despacho:Cobre-se o mandado de fl.96, devidamente cumprido. Após, apreciarei o requerido às fls.97/99 (mandado de despejo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002716-1 - TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...dê-se vista ao embargante para que se manifeste sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009575-6 - MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 170 - R$ 3.399,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007920-5 - ROBERTO VON DOEHM MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3A - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2. O recurso de fls.25/29 foi interposto em face da decisão proferida nos autos do proc. nº 06/4305-3, em apenso. Assim, desentranhe-se e junte-se naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 52/53) \r\n\r\nProc. 2006.209.012300-0 - MARCELO MILANO FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA HELENA DA COSTA LAGO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.386/397 em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s) (AUTOR). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007550-5 - MARIA MANUELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MARCOS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.010582-2 - LUIZ CARLOS BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X OI BARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. fls. 65 - R$ 1.133,93 ou 8.167,1125 Ufirs), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008962-4 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X PARQUES TEMATICOS S/A Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que cabe ao autor instruir a inicial com os documentos essenciais à propositura da ação... se não possui recursos financeiros para a obtenção de 2ª via da sua certidão de nascimento deve pleitear perante o RCPN a gratuidade para a obtenção do aludido documento. Assim, cumpra-se item 2 do despacho de fl.27 (regularizar o documento de fl.26). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9 - TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EDUARDO WALTER DOLIVEIRA FERRO), Interessado: LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...defiro a expedição de alvará para a venda do imóvel... pelo preço mínimo da avaliação, deveno o produto da venda ser depositado integralmente em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009066-1 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS E OUTROS, Interessado: LÚCIA MARIA DINIZ SICILIANO X LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Decisão:1- Oficie-se como requerido (instituições bancárias). 2- ...à parte requerente para que promova a apuração de haveres. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 88 - R$ 3.578,81), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006163-8 - MAURICIO DINIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CFZ CLUBE DE FUTEBOL ZICO Decisão:...não há verossimilhança por se cuidar de fato negativo... o requerimento de antecipação de tutela que, por ora, é indeferido. Cite-se o réu, inclusive da emenda de fls.50/55. Funciona o MP. Anote-se. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008795-0 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. À parte autora sobre os documentos acostados as fls.182/198. 2. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004298-8 - TIAGO ALBERT PINHEIRO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.010580-9 - SALOMON ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Homologo os honorários do Perito... 2.905 Ufir's-RJ... adiantada pela parte autora. Dê-se guia para depósito da 1ª parcela (3 parcelas, fl.94), no prazo de 10 dias. 2- Comprovado o depósito, dê-se vista ao Perito... \r\n\r\nProc. 2006.209.004207-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Aguarde-se em Cartório, por 30 dias. Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 428/431, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS DE TAL VULGO CARLINHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Aguarde-se o desfecho da reclamação nº 52/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005928-0 - EVERARDO CANCELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002504-0 - PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia 07/03/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 91937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002076-6 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), Assistente: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Dr(a). DANIELA DAMASCENO CONDE (RJ-109876) Decisão:FLS : AGUARDE-SE O JULGAMENTO DE REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001474-6 - ELFIRA CEZAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X ANTONIO HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Retornem os autos à Fazna para manifestação acerca do pedido de fls. 1o1 \r\n\r\nProc. 2006.209.008801-2 - FELIPE DE ARATANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440)) X MONICA SANCHEZ ALBANO DE ARATANHA Decisão:VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DIGAM OS HERDEIROS SOBRE A S PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação já expedido. \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002011-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:1- ANOTE-SE A EXECUÇÃO NO DRA... 2- AGUARDE-SE A VINDA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004813-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUBIA MARTINS ALVES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010291-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007768-0 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CLINICA PLASTICA E ESTETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:CUMPRA-SE FLS 136. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.209.011328-6 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004447-1 - WEMERSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MARQUES KAHELER (MG-097873), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME.COM Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J. DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009402-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTIANO JOSE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010609-9 - IGUAÇUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO J. DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010970-2 - FUNDAÇAO VALEPARAIBANA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA (SP-105992)) X TATIANA DANTON REIPERT DAVILLA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO J. DEPRECADO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.009782-7 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA. APÓS, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011084-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEIDE S. CHAVES (SP-119317)) X JOSE FRANÇA NOVAES E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, A FIM DE QUE A RÉ NILDES SEJA INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000818-3 - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS JOSE CARNEIRO SOARES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.002726-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Decisão:DEFIRO O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DA LEI 11.232/2005.,.. INDIQUE O EXEQUENTE O BEM QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009804-4 - ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001025-8 - COOPDOM 72 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.002775-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MR KAUFFMANN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004345-8 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CARLOS ALBERTO VIDELA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.93. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005166-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA BUERI DE BARROS Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 ( TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero fls. 172v. Intime-se pessoalmente a executada acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.006630-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.006719-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X JACY EVANGELINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXITNÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2004.209.007652-2 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). MILENE SANTANA COELHO (MG-078400)) X VANDA FERNANDES LOURENÇO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.009302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO FERNANDES Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- RECONSIDERO FLS. 97. 3- VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU PARA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001147-5 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/135 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:Retifique-se o polo pasivo no DRA, para que dele passe a constar Espólio de Maria do Socorro Neves de Brito Pereir. \r\n\r\nProc. 2005.209.001923-1 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 198/204 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003449-9 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE RE MESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005778-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X URSULA ARIDT MELLO COBUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006946-5 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007543-0 - MARLENE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REINALDO DE ARAUJO SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:`A ilustre juíza prolatora da sentença embargada (Dra. Flavia Fernandes de Melo) \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Despacho:DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001217-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LATCOM. NET DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 57 \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Defiro a penhora requerida à fls. 86. Expeça-se o mandado, ficando executdo intimado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475, da lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA) CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.002732-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA em face de NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA. Assim, pelo presente edital CITA a ré NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA, CPF n° 058.723.217-08 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando também INTIMADA para comparecer à audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC, designada para o dia 26/03/2007, às 14:15 horas, ficando ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-á aceito como verdadeiro o alegado na inicial (art. 277, parágrafo 2° do CPC). Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Luís Carlos Prestes s/n° , 2º andar ¿ Barra da Tijuca - RJ. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Esteves Kubrak - Analista Judiciário - Matr. 01/22287, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o fiz digitar e o subscrevo (ass) Michelle de Gouvea Pestana - juíza de direito \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Despacho:Fls. 253. Aguarde-se a resposta dos referidos ofícos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007224-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CAIO HEITOR ABITBOL NOGUEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.007458-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE em face de JADYR D'AVILA CARANTA e NIUZA REBORDOES CARANTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JADYR D'AVILA CARANTA e NIUZA REBORDOES CARANTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, ficando também INTIMADOS para comparecerem à audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC, designada para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, ficando ciente de que caso não compareçam ou comparecendo não ofereçam defesa, presumir-se-á aceito como verdadeiro o alegado na inicial (art. 277, parágrafo 2° do CPC). Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Luís Carlos Prestes s/n° , 2º andar ¿ Barra da Tijuca - RJ. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Esteves Kubrak - Analista Judiciário - Matr. 01/22287, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o fiz digitar e o subscrevo (ass) Michelle de Gouvea Pestana - juíza de direito \r\n\r\nProc. 2006.209.009466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LETICIA MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HE LENA GAZZETTA DOLABELLA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO, UMA VEZ QUE NA ETIQUETA DE AUTUAÇÃO CONSTA A DISTRIBUIÇÃO COMO COBRANÇA. 2- CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 646 E SEGUINTES DO CPC. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10%, CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... 2- CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 646 E SEGUINTES DO CPC. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% , CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008360-9 - MARIA EDUARDA WENG RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X D I PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - DESIGN INVERSO (Adv(s). Dr(a). ASTRIDT HOFMANN (SC-012087) Despacho:Aguarde-se o despacho proferido no apenso \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003860-2 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o, senecessário for. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Despacho:Cumpra-se fls. 883 (e-mail enviado a este Juízo pela Ouvidoria do TJ/RJ); \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Aguardando recolhimento de custas para ir ao contador \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.005754-4 - PAULO DOS SANTOS JACINTO SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO PELA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.209.006176-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010238-0 - SANDRA DA SILVA CERASOLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRANCA BANDEIRA RODRIGUES Decisão:CUMPRA-SE FLS 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 387. \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:CUMPRA-SE FLS 42. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.006633-0 - FERNANDO CARLOS CARVAHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 468. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 252, pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, fique retido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001519-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299)) X ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Decisão:FOLHAS 66. VENHA O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O DESFECHO DOS PRESENTES EMBARGOS, NOS QUAIS FOI PROFERIDA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009065-0 - LUCIA RAMALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 91/103 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. 2- INTIME-SE A EXECUTADA, ORA EMBARGANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.009746-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X VILMO BRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:FLS 88/89: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, ANTE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS 40/43 E 44. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4A - KATIA THOME PERUGINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.008360-9A - D I PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - DESIGN INVERSO (Adv(s). Dr(a). ASTRIDT HOFMANN (SC-012087)) X MARIA EDUARDA WENG RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Venham as custas re3ferentes à presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005961-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 190. \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 281. \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS 233. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007788-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por prazo indeterminado, nos termos do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:ANOTE-SE NA D.R.A. A SUCESSAO, NOTICIADA AS FLS. 117, APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004255-9 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603)) X NEY KRON COUTINHO Decisão:PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO, PELO CARTÓRIO, O NÃO CUMPRIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 239/244. \r\n\r\nProc. 2004.209.008336-8 - AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS 45. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001880-9 - TRAMA TRANSPORTES DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO, PELO CARTÓRIO, O NÃO CUMPRIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008805-8 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Defiro o pedido de vista por 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fls. 89. Após a comprovação do depósito será apreciado o pedido de desbloqueio das contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO, PELO CARTÓRIO, O NÃO CUMPRIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE OS AUTOS OS CHEQUES ORIGINAIS, TENDO EM VISTA A ALEGAÇAO DE FALSIDADE DOS TITULOS DE CREDITO, APOS APRECIAREI A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 646 E SEG. DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS 42.. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO 2° EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.209.010443-1 - ALBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X JOSE MAGUETA ESTIMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 646 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%, CASO O PAGAMENTO SE DE EM 24 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002731-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X F B SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO ITEM 2 DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 2002.209.006281-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006017-4 - R LIMA ALFA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEGA CONSULTING LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 8 DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 646 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%, CASO O PAGAMENTO SE DE EM 24 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 53.H \r\n\r\nProc. 2005.209.010202-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) FOLHAS 190. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 ( CINCO ) DIAS. ANOTE-SE. 2) APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FOLHAS 193. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1A - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE NOS AUTOS DE N° 2006.209.002178-1C. APÓS, VOLTEM CONCLUSAS AS TRÊS IMPUGNAÇÕES PARA A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0A - ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Decisão:Venha o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno, no prazo de 05 (cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4A - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875)) X GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, ....DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA....DEIXO DE ACOLHER A ALEGACAO....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1B - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE NOS AUTOS DE N° 2006.209.002178-1C. APÓS, VOLTEM CONCLUSAS AS TRÊS IMPUGNAÇÕES PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3A - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 345/353 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.000811-4 - THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono doa autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005311-0 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X IARA BRAGA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006117-8 - ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ALBERTO RADUAM Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 185/186. DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ- 121238)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:CONSIDERANDO O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) Decisão:DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS 206/209. \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002694-6 - FABIO VASCONCELOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010895-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 963/963 VERSO E 977/977 VERSO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. APOS, FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO CONSISTENTE ......DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/151 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.000343-2 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X WILSON GOMES KFURI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:ABRA-SE VISTA À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 137. \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 36/39 \r\n\r\nProc. 2006.209.002494-0 - ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS X EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:fls. 19. Defiro a dilação do prazo de 20 dias(para apresentação das primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES Decisão:1- ANOTE-SE NO DRA O PROCESSAMENTO NA FORMA DE ARROLAMENTO. 2- CONSIDERANDO O RITO ADOTADO, DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE INVENTARIANTE. 3- ABRA-SE VISTA À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004269-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRANCO COMUNICACAO & MARKETING S/C LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS 218/219. \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.001195-7 - MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:CITEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001824-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009182-5 - PARPERFEITO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CATHO ON LINE E OU TROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 54.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001290-3 - JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:DIGA O SR. PERITO SOBRE FOLHAS 4111. \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 392. Expeça-se mandado. Oficie-se conforme solicitado às fls. 393. \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:FOLHAS 457/459. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO ACERCA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003898-2 - MILLENIUM3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Decisão:DEFIRO O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, DA LEI 11.232/2005... INDIQUE O EXEQUENTE O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS 300/301 \r\n\r\nProc. 2004.209.008622-9 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO FLS 238. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 17/ABRIL/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 145. \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:FLS 24: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 32/46, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recbo a apelação de fls. 182/188 no duplo feito. Ao apelado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:EXPEÇA-SE O AUTOR O PEDIDO CONTIDO NA LETRA \"a\" DE FLS 06, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 57 DO CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.000321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 240/246 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 501/502. \r\n\r\nProc. 2005.209.001478-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-0, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007995-7 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JAMIL PINTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A Despacho:COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO ....(VER DESPACHO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003448-0 - SAMIA CAKI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:VENHA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007899-3 - RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:CUMPRA-SE FLS 270 \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2005.209.004173-0 - RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003648-6 - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930) Decisão:1- DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO DRA, NA FORMA DO ART. 253, § ÚNICO DO CPCL 3- INTIMEM-SE OS AUTORES-RECONVINDOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME O ART. 316 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.005130-3 - ALAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 242/242 VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSITÇA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Expça-se mandado de levantamento dos avalores depositados, conforme requerido às fls. 328. Intimepse a 1 executada para pagamento da diferença apontada às fls. 327, no prazo de 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009865-2 - LEANDRO CORONAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007762-6 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.ooo,oo(quatro mil reais). Comprovado o depósito, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004327-2 - CESARN MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FOLHAS 183. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2003.209.001602-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:FLS 242/243: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Defiro o pedido de expedição dos oficios requeridos as fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO E IMOVEL) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte)dias. \r\n\r\nId: 91939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011444-8 - JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, intimando-se ainda das datas e das provas periciais a serem realizadas, bem como para apresentar as informações cadastradas a respeito do autor;·As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias;·Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a, por ofício, ao procurador local do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o qual deverá firma recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10(dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000193-7 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDO CARDOSO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se declaração de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003425-6 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PARQUES TEMATICOS S/A Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para nomear novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010118-0 - SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X CARMINDA DE JESUS FALCAO STURNE Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado no Banco Itaú, agência 2927, c/c 06788-0 pelo inventariante, a fim de que custeie a retirada das certidões requeridas pela PGE e determinadas pelo Juízo. Expeça-se mandado de levantamento.Após a juntada das certidões, venha aos autos planilha discriminada dos gastos em relação às mesmas e do valor residual decorrente do levantamento ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3 - CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X IVO PRERASSOLLI JUNIOR Decisão:1- Nomeio a reqte. inventariante. 2- Venha a partilha c/ firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010346-3 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DA NEVES Decisão:1- Nomeio a 1.ª reqte. inventariante. 2- Venha a partilha c/ firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011667-6 - NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X PORFIRIO AUGUSTO TAVARES Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.006359-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Emende o autor a inicial para adequar o valor da causa e ainda juntar planilha do debito integral, reduzindo das parcelas vincendas o valor correspondente ao numero de dias antecipados (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº10931/2004). Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007350-1 - EDSON NOGUEIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA DA ROCHA JUNIOR (SP-180378)) X SFDP DESENVOLVIMENTO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003030-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para afastar a incidência de juros capitalizados, bem como da comissão de permanência incidente sobre a dívida em questão, e determinar a restituição dos valores relativos aos mesmos, além de limitar os juros moratórios em 12% ao ano, restituindo-se eventual montante excedente a tal percentual, valores que deverão ser apurados em liquidação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem H.A. face à sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.009345-0 - CASTRO FIGUEIREDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X SILVIA JORGE EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005210-4 - CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.82/84. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão: Penhore-se como requerido. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011043-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO RECREIO QUALITY ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.011243-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JORGE GONÇALVES Sentença:.... Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito...(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.000703-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade do bem descrito na inicial em favor da parte autora e condenar a parte ré a restituir o veículo ou o seu valor equivalente, para quitação do débito em questão, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), observada a gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré nos valores das cotas condominiais vencidas e vincendas, referentes ao período descrito na inicial, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, acrescido de multa de 2%, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido do autor pela demandada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a efetuar o pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros legais e atualização monetária, e de multa contratual. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça que ora se defere. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007596-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA faltam custas a serem recolhidas: atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.010916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURICIO CERGINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR E OUTRO Sentença:...Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestção das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001536-0 - EDSON MUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 1.726,87(mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para esclarecer que a sentença de fls. 163 abrange somente a autora e a 2ª ré. Desta feita, deve o processo prosseguir com relação à 1ª ré (Telemar).\r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000535-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012298-6 - BEATRIS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida, vez que ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da referida medida, mormente em se considerando que a própria autora afirma que deixou de efetuar o pagamento das faturas que lhe eram remetidas, o que gerou a negativação.Designo o dia 23/04/2007, às 14:00h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho: Intime-se a parte ré, por via postal, para nomear novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006305-2 - CARLA FERNANDA DE SA FREIRE VIVIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre 1º réu e o autor, e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus, solidariamente, nos alugueres e encargos devidos, vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, conforme planilha que instrui a inicial, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelos réus, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel. Desnecessária a fixação prazo para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor os alugueres e encargos devidos, vencidos até a efetiva entrega das chaves, conforme planilha que instrui a inicial, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002627-4 - ROBERTA MONTEIRO AUTRAN MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a desconstituição da penhora de fls. 39 dos autos da ação executória, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte embargada, estes arbitrados em R$ 800,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009510-7A - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Autue-se em apartado. Certifique-se quanto a despesas. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.010136-3A - POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. Autue-se em apartado. 2. Certifique-se quanto a recolhimento de despesas. 3. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006815-0 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE Despacho: Cite-se por carta precatória no endereço de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.005924-3 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONÇALVES MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Decisão:A eventual condição de hipossuficiência do espólio fica condicionada ao cumprimento da decisão que determinou a juntada da declatação de isento. Cumpra-se em 10 dias, improrrogáveis, portanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes sobre as despesas do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004365-1 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO BRENHA RAMOS Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006261-4A - C & A CARTOES DE CREDITO (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003297-3A - THEODOCIO CYRIACO ATHERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X CELMA SOARES DA SILVA. MEDEIROS. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:Portanto, o valor da causa, na hipótese vertente, deve corresponder a R$ 478.960,00 (documento de fls. 030), não havendo razão formal para a desconsideração de seu valor probatório nos autos.Defiro, todavia, gratuidade de justiça à parte impugnada, conforme requerimento de fls. 035, haja vista os documentos de fls. 45/55, que indicam a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009583-3 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para afastar a incidência de juros capitalizados, bem como da comissão de permanência (se cumulada com atualização monetária ou juros de mora) incidente sobre a dívida em questão, e reduzir o percentual dos juros remuneratórios para 26% anualizado (fls. 220), restando saldo a ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem H.A. face à sucumbência recíproca e proporcional. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.007540-0 - RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 13.000,00 (treze mil reais), por danos materiais (fls. 232), e em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003877-5 - BEZERRA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005545-4 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecer o contrato firmado entre as partes, devendo a parte ré manter a cobertura contratada nas mesmas condições inicialmente estabelecidas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, devendo o autor quitar as parcelas em atraso no prazo de trinta dias, sob pena de incidência da cláusula rescisória 19.9. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para restituir, de forma simples, os valores das mensalidades pagos a título reajuste por mudança de faixa etária, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009510-7 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se a resposta dos mandados de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003618-0 - MARIA FATIMA FIGUEIREDO DE ABREU E OUTRO X ROSALINA FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA FONSECA (RJ-042613) Decisão:Considerando-se a proposta de fls. 182, defiro a expedição de alvará de autorização da venda do imóvel conforme requerido.Concluído o negócio, proceda-se ao recolhimento do imposto devido, conforme fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS Decisão:Defiro o levantamento em favor do espólio na pessoa do inventariante dos valores referidos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 206. Confiro o prazo de trinta dias, a contar do referido pagamento para que venha aos autos planilha discriminada instruída com comprovantes de pagamento relativos às despesas mencionadas a fls. 218 e 219. \r\n\r\nProc. 2006.209.008055-4 - ANGELA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho: Nomeio o (à) Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011301-8 - ZITA SWENSSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS Decisão:Nomeio inventariante ZITA SWENSSON DE MATTOS. Lavre-se termo de inventariança.Proceda-se nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007024-8 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Mantenho decisão de fls. 190, para que a presente seja julgada juntamente com o processo principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007213-2 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto com o feito principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008467-1 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos apensos, conforme já determinado. Não obstante, especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000585-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré em R$ 9.672,72 (nove mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), assim como a 1ª ré também pelo valor supra, mas subsidiariamente, valore este que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela autora/embargada, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora/embargada, estes arbitrados em R$ 1.200,00. Recolha-se o Mandado de Pagamento expedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008215-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se conforme requerido. Após, baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002151-5 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) faltam custas a serem recolhidas: AUTORES: APCJ R$ 3,49; e pelo RÉU - CAMPO 37 - valor de R$ 36,72 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005448-4 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004658-1 - ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005745-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 311/320 eis que tempestivos, mas desacolho-os por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, para isso deve valer-se do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:Converto o julgamento em diligência.(...) Assim, por se tratar de relação de consumo, reverto o ônus da prova quanto a esta causa de pedir (anatocismo), na forma do art. 6.°, VIII do CDC e determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do juízo o Dr. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO (2717-3894/2620-7095/9777-6685), que deverá ser intimado para ofertar honorários periciais, cabendo à parte autora/reconvinda o recolhimento dos mesmos. (...) Assim, comprove a parte ré/reconvinte, em 5 dias, o depósito ou pagamento dos valores incontroversos, isto é, os que, de acordo com sua tese defensiva, seriam corretos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005550-8 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANGEL GOMES CONSTRUÇOES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012347-4 - MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, o presente feito tramitará pelo rito sumário. Assim, adeqüe-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006180-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009635-7 - MARIA VICTORIA FABRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.500,00, sendo observada a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005582-8 - IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008950-8 - FLORIPES GAYNE DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nId: 91940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003296-1 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CORALIA FALCAO FONSECA Despacho:À Fazenda. ( Aguardando advogado retirar os autos )\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO. APÓS, CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002204-9 - GUERINO S/A CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES (Adv(s). Dr(a). JANNE DATSIOUX VASSILIOUK (RS-023269)) X ESPOLIO DE PAULO FIORAVANTE IGLESSIAS), Inventariante: PAULO EDUARDO DA SILVA IGLESSIAS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000090-1 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO Despacho:Fls. 87. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:As Partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ANTONIO FERNANDES), ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA CERCA DA PERMANÊNCIA DO 1º RÉU NA LIDE, UMA VEZ QUE NÃO FOI SEQUER CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO ANEXADO (ART. 398/CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.009486-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GIOVANNI PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO - ART. 398/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010889-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDRE LUIZ DUARTE MEIRELLES), DANIELA MARIA DE AMARANTE MERÇON MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI CERTIFICO que houve erro material, não constando a data da audiencia, razão porque o despacho de fls.49 é republicado: \"DESIGNO DIA 14_/03_/_07_ ÀS 14:30_ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALINE DE CARVALHO E SILVA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE NÃO FOI RECOLHIDA PARA DILIGENCIA REQUERIDA AS FLS. 139 , CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:(_x_) Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. ESCLAREÇA O TEOR DO OFÍCIO QUE DEVERÁ SER DIRIGIDO À JUCERJA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO CERTIFICO, QUANTO TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:(ART.118/119 CTE) (_X_) Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 13,20 O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Em provas justificado-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007522-4 - JOYCE PRODUÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X IGREJA COMUNIDADE VIDA CRISTA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Despacho:FLS. 114/116 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:VISTA À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.010189-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X SILVIO CORREIA PEREIRA JUNIOR Decisão:FLS. 23/24 - DEFIRO A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE. COMUNIQUE-SE AO DRA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL MAIS DUAS DA EMENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002198-7 - ZENAR XAVIER MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam , outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Decisão:FLS. 70 - OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005449-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000027-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:(_x_) Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 23,78.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011895-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:O RITO É SUMÁRIO, CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276/CPC. \r\n\r\nId: 91941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LUCIO DUVAL BARBOSA Despacho:A parte autora não esclareceu a determinação de fl. 15. Ao que parece, o menor deve ser assistido pela mãe, e não representado, conforme consta na inicial.Assim, regularize a parte autora a sua representação processual, eis que, em caso de assistência, o menor também deve assinar a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na expedição dos ofícios requeridos nos itens f e g de fl. 377, eis que o procedimento se equipara ao das cartas rogatórias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010195-8 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X NORIVAL VENANCIO DA SILVA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Afirmação de hipossuficiência, inclusive acerca dos honorários advocatícios;2. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;3. Comprovante de rendimentos;4. 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.010349-9 - MARIANA DE SOUZA SANT ' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FELIPE JOSE DE SANT ANNA Decisão:A gratuidade de Justiça deve ser concedida àqueles que tenham perfil de hipossuficiente. A RL da autora é nutricionista e percebe R$ 2.300,00 mensais, não fazendo jus ao benefício pretendido, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010827-8 - REBECCA COCARO GOUVEA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GUILHERME CONCEIÇAO VEIGA Decisão:Fl. 85 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo por falta de amparo legal. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.209.011090-0 - ANTONIO EDUARDO PARENTE DE CASTRO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CRISTINA MARIA MONTEIRO BARCELOS Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Afirmação de hipossuficiência, inclusive acerca dos honorários advocatícios;2. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;3. Comprovante de rendimentos;4. 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.000231-4 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;2. Comprovante de rendimentos;3. 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.008320-0 - SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS ALBERTO SHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012081-3 - ANTONIO VICENTE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Venha comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Portaria nº 01/2003: \" À autora, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012057-6 - GUILHERME CARRULLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:1. Esclareçam os requerentes acerca da existência de filhos, digo, acerca dos alimentos a serem prestados, bem como acerca do nome a ser adotado pelo cônjuge mulher.2. Venham os documentos de identificação dos subscritores de fls. 12/14.Em tempo: Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006013-0 - GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, e, após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009293-0 - H.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X A.J.R.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Esclareça a parte exequente se dá quitação ao executado com o depósito de fl. 238. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007144-7 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Intime-se o executado, pelo DO, para devolução da guia expedida devidamente paga, em cinco dias, sob pena de leilão do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 187/192 - Não há que se falar em procedência em ação de execução. Assim, requeira a exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009804-2 - MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X SERGIO MARCIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Ao executado sobre fl. 26. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Às exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001560-4 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MONICA CORDEIRO LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004756-3 - PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X JAMILY DA SILVA DORNELLES TUPINAMBA Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS Decisão:Diante das declarações de rendimentos junto à Receita Federal acostadas aos autos, depreende-se que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente.O art. 5º, LXXIV da Constituição da República assegura a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, restou demonstrado que o autor tem plenas condições de arcar com os gastos do processo sem que isso lhe traga prejuízos para o próprio sustento ou de sua família. Assim, considero que a presunção iuris tantum de hipossuficiência foi elidida pela documentação acostada. A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Portaria nº 01/2003: \" Fls. 52: Defiro a expedição de guia para depósito dos honorários do Perito, devendo a autora comparecer a este Juízo, para a respectiva retirada.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO Republicação: Venha comprovante de residência em nome da requerente.Junte a requerente declaração de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Informe a requerente se os interditandos possuem bens ou rendimentos e se tem outros parentes. Junte cópia do termo de inventariante e das primeiras declarações do processo de inventário, referido às fls.03 e atestado médico atualizado dos interditandos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Aos interessados sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004137-8 - MARIA LYDIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA Decisão: Diante da documentação acostada aos autos, depreende-se que o patrimônio do casal se mostra incompatível com os casos em que é concedido o benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando, portanto, a requerente na condição de hipossuficiente..................Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Portaria nº 01/2003: \" À patrona da 1a. ré sobre o laudo de fls 265/266. Após, ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010309-8 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça deve ser concedida àquele que tenha o perfil de hipossuficiente; Que a autora é advogada miltante e, pelo que se depreende de sua declaração de renda, tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária nestes autos, dado o valor atribuído à causa, indefiro a JG.Assim, recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.007360-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Fl. 372 - Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008227-7 - JORGE ARGOLLO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl.45 , com o qual anuiu o Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o diposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6 - DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA), ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005464-6 - ELIONARDO AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ARAUJO AFFONSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Fls. 33/34 - Venha a concordância do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010510-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ Despacho:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.001910-0 - ELIANE GONCALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JOAO HERMENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Suspendo o processo por 45 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, eis que a ré possui outros dois patronos constituídos, conforme procuração de fl. 58. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas processuais e taxa judiciária. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012107-6 - ANA PAULA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA Despacho:Recolham-se as custas devidas na forma da certidão de fl. 23, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009335-4 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005111-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada e, após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagenens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1. Diante da certidão de fl. 490, que informa que a apelante de fls. 479/489 deveria recolher o valor de R$ 25,47, bem como da decisão de fl. 491, que determinou o correto recolhimento das custas, sob pena de deserção e, ainda,o teor da certidão de fl. 498, que esclarece que a apelante recolheu tão somente o valor de R$ 9,34, deixo de receber a apelação de fls. 479/489, consoante dispõe o art. 511, §2º do CPC.2. Recebo a apelação de fls. 470/477 no duplo efeito. À apelada, e, após, ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007859-6 - MARIO JARDIM CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO ERCOLINO CUPELLO Despacho:Venha cópia da sentença proferida na ação de separação consensual do casal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002916-6 - ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10%, de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003700-4 - MARINA ELISABETE POLIDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENIVAL NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:O entendimento desta Magistrada é no sentido de que o formal de partilha só pode ser expedido após a juntada das certidões de praxe e da concordância da Fazenda Estadual. Assim, venham as certidões de praxe relativas aos imóveis e aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.004416-1 - CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GLAUCIA SANTANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:Fl. 74 - O processo está findo. Qualquer modificação ou descumprimento do acordo de fl. 68 deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.006756-2 - RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) PORTARIA 01/2003: EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012073-4 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA) Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a observar-se o disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nId: 91938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.104265-0 Vítima(s): Rubene Cesar Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carvalho de Sá - OAB RJ155131E, Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Thiago Patricio de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). processo disponível em cartório, prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.113220-1 Vítima(s): Luciano Bezerra. X Josinaldo Jose Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312, Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). Designo o dia 13 de março de 2007 às 13:45 horas para a realização de audiência especial com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.013691-0 Vítima(s): Inacia Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Carvalho Azevedo - OAB RJ098386, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Sandra Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). Diga a parte contrária. \r\n\r\nId: 91522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.010717-4 - VANDERLEI SILVEIRA ALBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROLIM FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003549-5 - ANGELA MARIA UCHOA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) FALTAM CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014491-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO JOSE CLARO JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.102201-9 (17242) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CATARINO PEREIRA (RJ-028705)) X MARIA CECILIA PEREIRA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, HÁ NECESSIDADE DE DESARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO DURAES DA SILVA HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PÁRA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO,PORÉM O CÓDIGO RECOLHILHO FOI 0711-2 E O CODIG0 CORRETO É 0727-8 \r\n\r\nProc. 2003.205.000929-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) É NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.205.005129-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X OZETE DE LIMA É NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012099-1 - THUANE FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se a precatória, intmando-se a testemunha para audiência a ser realizada no dia 16/01/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.008502-4 - JOSÉ LUIZ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA FERREIRA Despacho:1) Defiro a emenda.2) Designo audiência (CPC, art.277) para 27/02/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.205.100375-9 (11544) - LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERVAL SOARES DE LIMA SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E SE A MATÉRIA FOR PAGA , DEVERÁ SER RECOLHIDO O ATO \r\n\r\nProc. 2004.205.008274-1 - RILDO DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES É NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 63 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007987-2 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ALEXANDRE MOURA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 (AOJ - 0714-6) PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001595-6 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 (AOJ - 0714-6) PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO a parte autora sobre certidão (face nova tabela de custas é devida diferença de custas no valor de r$ 0,10 - APC) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.004699-0 - DAGMAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Aos 07 dias do mês de dezembro de 2006, às 16:34 horas, na sala de audiências deste juízo, perante a MM. Drª Juíza Substituta, Renata Palheiro Mendes de Almeida, foi aberta a audiência designada. Presente a ilustre representante da Defensoria Pública. Ausentes as partes, não havendo nos autos prova da intimação da autora, visto que não retornou o AR enviado. Pela ilustre Defensora Pública foi requerida a redesignação da presente audiência. Pela MM. Drª. Juíza Substituta foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a presente para o dia 15/02/2007, às 13:30 horas. Ciente a ilustre Defensora Pública. Intimem-se as partes pessoalmente. Nada mais havendo, encerro a presente às 16:53 horas. Eu, Marisa Fernandes Cruz, AJ, secretária de juiz, mat. 10/80416, digitei e eu,___________,Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012363-9 - WALLACE SOUZA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730)) X LOJA IMPECAVEL HYÁ NECESSIDADE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.102022-0 (19377) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DOS SANTOS (RJ-075402), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Fls. 67. Anote-se. Requeira o Sr. Perito o que lhe aprouver, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000084-5 - FABIANA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO (FACE VIGENCIA DA NOVA TABELA DE CUSTAS A GRERJ DE FLS. FOI RECOLHIDA COM VALORES A MENOR) \r\n\r\nProc. 2006.205.004319-4 - JORGETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X M.L MAIA PLANTAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1) Encaminhe-se o ofício de fls. 203 para o órgão informado a fls. 206.2)Considerando a certidão de fls. 210, nada a prover em relação a fls. 207/208. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.007576-6 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010147-9 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE IVALDO MORAES FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência em relação à 3ª ré. Anote-se sua exclusão onde couber.2) Designo audiência (CPC, art.277) para 27/02/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004958-5 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EDSON VANDER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008419-1 - JUPIARA FERREIRA DUARTE X ALOISIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014720-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003045-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO.SE FAZ NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Redesigno audiência (CPC, art.277) para 27/02/07 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.205.100051-2 (1857) - MELQUIADES PASSOS FILHO E OUTRO, PATRICIA RUMBELSPERGER PASSOS., ANGELICA RUMBELSPERGER PASSOS. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) É NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) O RECOLHIMENTO DA GUIA DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FOI FEITA NO CÓDIGO 0711-2. O CÓDIGO CERTO É 0727-8. \r\n\r\nId: 91908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008566-8 - PAULO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X MILTON GRACA DE MIRANDA Ao Autor. ( fls.26) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015690-0 - MARCELO ALVES DE CARVALHO X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão cartorária. Regularizadas, voltem conclusos para designação de audiência. (R$ 0,84 do FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 03 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015776-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO Despacho:1. Designo audiência no dia 13 / 03 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Ao Autor. ( fls.121/123) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.205.003978-3 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À devedora par pagamento do débito em 15 dias, pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nQuebra Embargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.205.003993-2 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X HUMBERTO RODRIGUES), WALDILA DOMINGUES RODRIGUES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Certifique-se resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS À Exequente deverá recolher R$ 127,35, atos dos avaliadores judiciais, campo 14 da Grerj + R$ 3,45 para Caarj. \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Venha inicialmente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CELIA VICTOR PEREIRA Ao exequente (Ofício a SRF pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nProc. 2006.205.009181-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANNE DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. (R$ 158,24 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.012204-9 - COBRACON - COBRACO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ANILTA COSTA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WOLNEY CICERO DE MAGALHAES AMORIM), EDISON COSTA DO VAL), CACILDA VIEIRA DA SILVA DO VAL), EDNA COSTA DO VAL DA SILVA), ADES JOSE BONET), CRISTIANE ALEXANDRE DE SOUZA), EDMAR COSTA DO VAL, Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS), JANETE LIMA DA COSTA), HELIGTON ALVES), ROSANGELA NUNES DA GAMA), FRANCISCO COSTA OLIVEIRA), VALERIA DE ABREU VILELA OLIVEIRA), MARIDES LIMA DA COSTA OLIVEIRA), ALMIR LIMA DE OLIVEIRA), MARINA FERNANDES COSTA), OSMAR LIMA DA COSTA), IRACI NUENS DA GAMA), ERODEMES LIMA DA COSTA Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A contestação de Anilta argui preliminar que traz questão meritória, razão pela qual rejeito-as.3) Diante da alegação de usucapião pela parte ré, tenho que é precipitada a liminar requerida pela autora, razão pela qual a indefiro.4) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a identidade entre o terreno ocupado pela ré e aquele reclamado na inicial; (b) a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor dos réus Anilta e Edmar.5) Considerando que a controvérsia é idêntica àquela versada nos autos do Processo n° 2000.205.101899-5 (Usucapião), determino o apensamento do feito àqueles autos, aguardando sua evolução até a fase de saneamento, quando apreciarei em conjunto provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.205.012536-8 - JOSÉ GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA DE FÁTIMA NUNES CANDIDO Despacho:Esclareça o autor os danos materiais referidos às fls. 9, item \"b\", bem como especifique os gastos com profissional de engenharia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0A - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159)) X SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:A citação em execução foi cumprida sob a égide da Lei n° 11.232/2005, em 27/06/2006. A Banco devedor, ora impugnante, não pagou e não ofereceu bens à penhora, a qual só veio a ser efetivada sobre a boca do caixa em 21/09/2006, conforme auto de fl. 201 dos autos principais. A rigor, por ocasião da oposição dos embargos, recebido como impugnação à execução, o Juízo sequer se encontrava seguro. Por óbvio incide a multa do artigo 475-J do CPC. No mais, o impugnante não inclui em seus cálculos os honorários de execução, fixados às fls. 170 dos autos principais.Assim, homologo os cálculos de fls. 17-18 e rejeito a impugnação, condenando a impugnante nas custas respectivas. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Despacho:Nesta data rejeite a impugnação à execução em apenso e homologuei cálculos do contador, pelos quais a execução remonta R$ 7.662,69. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e venha pela devedora depósito da diferença, pena de segunda penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000512-9 (18081) - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS G.SANTOS (RJ-061418)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Retenha-se o mandado de pagamento constante da contracapa e ao contador judicial conforme sugerido. \r\n\r\nProc. 1998.205.000512-9 (18081) - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS G.SANTOS (RJ-061418)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao réu (para recolher as custas de contador - R$ 24,49 + caarj, para fins de verificação de eventuais custas residuais). \r\n\r\nProc. 2001.205.004188-4 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias, encaminhando-se os autos ao contado judicial para cálculo atualizado do débito.3) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.205.012708-6 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:À parte ré para pagar em 15 dias, pena de multa (CPC, art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.004757-3 - ESPÓLIO DE MARLI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X SULAMERICA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Diante do bloqueio parcial de valores, o impresso de fl. 256-257 passa a valer como termo de penhora. À parte devedora para querendo, impugnar a execução. Decorridos 15 dias no silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012612-7 - MATHEUS FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS FERNANDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:1. Designo continuação de audiência para o dia 14 / 03 / 2007 às 14h40. Intime-se a testemunha Oswaldo por Oficial de Justiça. 2. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013705-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 03 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.013992-6 - THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao autor (falta cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. (R$ 12,24 - Atos dos OJA e R$ 197,00 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.205.015779-5 - MARCOS DA CUNHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-142232E) Ao autor (sobre resposta de ofício da SRF). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES Ao requerente (cumprir integralmente o despacho de fls. 214). \r\n\r\nProc. 2002.205.005659-2 - GERALDA PARREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JOSE FERNANDES DE ASSIS À Requerente. ( fls.207) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.011476-0 - JURANDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS VIOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Venham as custas judiciais no valor de R$ 29,62, apcj + caarj, além das cópias de fls.2/5,22/25 e 110/113. \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico em relação a Jairo Porto, conforme impresso cuja juntada determino. Deixo de proceder ao bloqueio em relação aos outros devedores em razão de constar CPF inválido de Gabriel Ferreira de Almeida e nao constar o CPF de Ronaldo Ferreira de Almeida. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de se patrono e por publicação, para atendimento ao despacho de fl. 55. (despacho de fl 55: ...\" Intime-se a ré para comprovar o registro de sua escritura no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012488-0 - BRAGA'S 179 DOCES E BALAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:1) Fls. 1116-1127: a sentença objeto da apelação foi substituída pelo acórdão de fls. 1078-1080, contra o qual não cabe o recurso interposto. Assim, INADMITO a apelação.2) Fls. 1098-1099 e 1100-1101: os réus Dolvando e Marley insistem nos argumentos de fls. 1083-1084 e 1085-1086, já rechaçados pela decisão de fl. 1087. Fls.1103-1104: o argumento do autor é equivocado, à luz do artigo 509 do CPC. Pelo que, HOMOLOGO os cálculos de fls. 1095-1096, atentando-se, quanto à dedução dos honorários, o disposto ao final da sentença, às fls. 1033. \r\n\r\nProc. 2006.205.005917-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA MAINI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.010302-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X A S S NETOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se por 10 dias, presumindo-se do silêncio o cumprimento do acordo, vindo os autos à conclusão para apreciação quanto à perda do objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Preclusa esta, ao arquivo provisório, conforme determinado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.205.002310-4 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:As planilhas apresentadas pelos exeqüentes, quanto aos danos materiais, aparentemente aplicam juros moratórios a partir de cada desembolso, quando o título prevê juros a partir da citação. Assim, refaçam-se as planilhas, adequando-as ao título e já embutindo a multa do artigo 475-J do CPC, eis que decorridos 15 dias sem atendimento ao despacho de fl. 322. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 91909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL 47 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012042-3 - CARLOS LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AUGUSTA CLARA DE JESUS A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL 42. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013119-6 - GERALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000699-6 - MARIA DO CARMO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAO GOMES DE ABREU FILHO Despacho:I-se os herdfeiros sobre a certidão de fl 122. \r\n\r\nProc. 2005.205.002255-2 - NEWTON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERRA DE CARVALHO (RJ-073446)) X THEREZA DE JESUS LOURENCO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 2005.205.007127-7 - ALMIR ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALMIR GOCALVES DE SOUZA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.000901-0 - FABIO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS A parte requerente sobre mandado de avaliação de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.205.002234-8 - VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DINA DE JESUS LOPES Ao inventariante sobre a certidão de fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.003495-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.006853-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCIO PEDRO DA SILVA FILHO a parte autora sobre certidão do oficial de fl 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.000581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGEVALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução da deprecata, conforme certificado á fl 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.004638-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 27,92 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.006825-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FELLIPE VIEIRA MARQUES DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS Despacho:Defiro vista na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009152-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURA BESSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009182-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDO UMBELINO DO CARMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2006.205.009593-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CÉLIO JESUS FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA\r\n\r\nProc. 2006.205.010408-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ÁTILA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordado na petição retro, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011214-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:Fl 36: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013566-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Banco Santander Brasil S. A. em face Maria José dos Santos Rodrigues.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls 04/25.À fl 29 a parte autora informa que não tem mais interesse na continuação da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014997-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA Despacho:I-se o autor para recolher as custas na forma certificada à fl 21 (taxa foi recolhida a menor R$ 250,82; a taxa do OJA foram recolhidas a maior R$ 11,89), no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015407-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVAN ALVES MOREIRA Despacho:I-se o autor a recoher a diferença da taxa judicia´ria (R$ 310,31)), na forma certificada à fl 13, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010077-3 - CLÉLIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (RS-032774)) X EDISON LEITE CAMINHA Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl 05 por 30 dias. Transcorrido o prazo sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010442-4 - WITHE MARTINS GASES INDISTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X EUQUINAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:I-se o recorrente a complementar as custas (falta recolher R$ 8,49 de porte de remessa e retorno), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007517-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANA MARIA QUINTAS NOGUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA DE FL 87 E 88. \r\n\r\nProc. 2006.205.007394-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:Diga o autor sobre fl 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010663-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X JANDIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.2 - Com a comprovação do depósito nos autos, cite(m)-se o(s) Réu(s) para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.008972-3 - DULCINEA DE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Agravo, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003297-1 - GEORGETE DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.151/178. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012125-2 - NOVIFORMAS PARA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805)) X DIVA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.004145-3 - OLGA GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA FREIRES (RJ-127311) Despacho:À fl 177 há requerimento da ré/reconvinte de produção de prova pericial, que foi deferida à fl 191, sendo certo que os honorários do Perito nomeado seria arcado por esta, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Instada a recolher os honorários do Sr Perito, fixados à fl 216, a ré/reconvinte não o fez.Assim, DECRETO A PERDA DA PROVA. Designo AIJ para o dia 10/04/2006, às 14:30 horas. Intimem-se.Se for o caso, as partes deverão recolher eventuais custas para as diligências de intimação, no prazo de 5 dias. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. -ao autor sobre certidão de fl 220. \r\n\r\nProc. 2005.205.008706-6 - NORMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO (RJ-077313) Ao autor sobre a certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:1) Suspendo o processo nos termos do artigo 265, III, CPC2) Ao excepto para se pronunciar no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010697-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JULIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1) Regularize-se a representação processual, bem como venham os atos constitutivos;2) Cumprido, i-se a realizar o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012586-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIANA GUIMARÃES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014318-8 - CARMEN LÚCIA PEIXOTO TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010220-8 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Despacho:Designe-se data para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010624-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X INDÚSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Fl 29/102: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.001724-0 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (SP-154181)) X RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005844-8 - GENEIRAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 290/292. \r\n\r\nProc. 2003.205.002871-9 - JULIA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:À parte autora sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Complementem-se o apelante de fls 142/150 as custas no prazo legal, (R$ 8,49 DE PORTE DE REMESSA + CAARJ)sob pena de deserção;2) recebo a apelação de fl 153/157 em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 2005.205.007755-3 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003706-6 - SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o oficio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005381-3 - JOSE GERALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007675-8 - NILO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade ou se preferem o julgamento da lide no estado em que se encontra, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.007842-1 - JOSE INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:JOSÉ INÁCIO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA ajuizaram a presente Ação de Indenização por danos morais e materiais em face de SUPERVIA, concessionária de serviços públicos de transporte por trem. A parte Ré, ofertou contestação às fls 39/55, rechaçando as alegações do autor. Réplica, às fls 89/93.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e estando as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007913-9 - JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009064-0 - MARIA DA GRAÇA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLÍNICA ODONTOART (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Em réplica. Ise. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA e ISA REGINA SACALERCIO ALVARENGA ajuizaram a presente Ação de Indenização por danos morais e materiais em face de COLÉGIO SANTA BÁRBARA, alegando, em síntese, que sofreram humilhação e vexame por parte da ré em razão de cobrança da mensalidade escolar por serviço que não teria sido prestado. A parte Ré, ofertou contestação às fls 44/49, rechaçando as alegações do autor. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e estando as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas dos autores já foi apresentado às fls. 132/133. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X DI SANTINI a parte autora sobre respota de AR negativo de fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO Ao autor para providenciar as copias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006484-4 - ROSEMEIRE ESTEVES CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GERSON MIRANDA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.205.008260-3 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no artigo 993, do CPC e 176, § 1º, III e 225, da lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.005566-4 - SALVADOR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MARGARIDA DA CONCEICAO AMORIM A.O. Ao autor s/ os autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES Decisão:1)Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no artigo 993, do CPC e 176, § 1º, III e 225, da lei 6015/73.2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA Despacho:I-se a requerente para complementar as custas, na forma certificada à fl 24 (R$ 454,63; as custas do escrivão foram recolhidas em conta errada e a menor, devendo ser recolhida R$ 606,09 + CAARJ na conta 0702-1 AEVC), sob pena de cancleamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.002745-0 - VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X TUITI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Designo audiência (331, CPC) para o dia 04/04/2007, às 13:15 horas. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010467-3 - ERNESTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ROSANE DE SENA SIQUEIRA Despacho:1) Designo audiência (justificação prévia) para o dia 04/04/2007, às 13:45, devendo o autor arrolar as testemunhas tempestivamente;2) Nos termos do artigo 928, CPC, citem-se os réus para comparecer à audiência, em que poderão intervir, desde que acompanhados por patrono.3) O prazo de 15 dias para contestar será contado a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008201-1 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCIA HONORATO SILVA SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, bem como a entrega ao patrono do autor para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas na forma certificada à fl 342 (as taxas foram recolhidas a menor R$ 81,70), no prazo de 5 diuas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015238-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:I-se o autor a complementar a taxa judiciária, na certificada à fl 73 (TAXA JUDICIARIA RECOLHIDA A MENOR R$ 125,56), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015274-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JORGETE DE SOUZA ANDRADE Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003443-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FL.155 A 157, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009614-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORIVALDO GOES R. DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001531-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002162-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 41,88 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008840-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.011816-9 - ANA LUIZA LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Reivindicatória promovida por Ana Luiza Leal Gonçalves em face Alexandre Ramos da Silva.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/39.À fl 49 a parte autora requer o arquivamento do feito, em razão de já estar na posse definitiva do bem objeto da ação. A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007350-8 - AGATTA GABRIELLE GALDINO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). MARIA TERESA DE BARROS PENTEADO (RJ-083131) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. Is-e. \r\n\r\nProc. 2004.205.010762-2 - MARIA VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.011056-0 - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO ÀS FLS. 45/47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000697-9 - TEREZINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PAIVA DE FREITAS CAMPOS (RJ-085470) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl 115. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012851-3 - JORGE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CLINICA TRAUMATO-ORTOPEDICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. I-se o apelado em contra-razões. Após, verificadas as formalidades pertinentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.008264-3 - SILVIA MARIA MORIEL SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LEANDRO COSTA BELFORT E OUTRO Ao autor sobre o retorno do AR negativos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012306-2 - GLORIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/04/2007, às 14:40 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato.4) Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.205.012306-2 - GLORIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DA EMENDA DE FL.54 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015499-0 - BERNARDO VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) Despacho:Venha o IPTU do imóvel. \r\n\r\nId: 91005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.011092-2 - SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art.267,III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005547-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE ALVES SILVESTRE BRAGA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 DE OJA + CAARJ PARA CITAÇÃO DO RÉU EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008138-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA Decisão:Fl.75-Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009768-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALDEIR DA SILVA CASTELLANO Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.50 (R$ 3,87 OJA + CAARJ), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.2- Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002441-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SANDRA CRISTINA PEDRO VISTA A AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003868-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO R. TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) a parte autora fornecer copia de fl 30 a 39 a fim de instruir mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.007102-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDMAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Fl.62/63- Defiro. Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls.36/37, devendo o autor recolher as custas da diligência e fornecer as cópias necessárias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.010168-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELINALDO LOPES DE SOUZA A.O.Ao autor s/ a certidão do OJA à fl. retro \r\n\r\nProc. 2006.205.010290-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BEIRA DE RUA'S BAR LTDA - ME A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 57. \r\n\r\nProc. 2006.205.011118-7 - BANCO ABN ARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON WEBER IACK AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN CARLOS DA COSTA DUARTE A.O.Ao autor s/ a certidão do OJA à fl. retro \r\n\r\nProc. 2006.205.012496-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA A.O.Ao autor s/ a certidão do OJA à fl. retro \r\n\r\nProc. 2006.205.013418-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FL.22 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008190-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FARAJ MIKAIL NEHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) a parte autora fornecer copia de fl 117 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.205.009870-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO Decisão:1- Designo o dia 28/03/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC , com a redação da lei 9245/96, no endereço de fl.59. \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO a parte autora recolher as custas do oficial c - 0714-6 R$ 12,24+ caarj para expedir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005524-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CARLOS T. JANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015280-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE AGUAS VIVAS Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça o autor a divergência da narrativa, pois alega ter locado o imóvel mas não está a ré obrigada a efetuar qualquer pagamento a título de aluguel, e a ação é por falta de pagamento, onde sequer indica os valores dos encargos devidos, ou se a ação de despejo é por denúncia vazia, quando deverá emendar a exordial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007629-5 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JORGE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em Juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006020-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X SERGIO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000003) A.O.Diga o autor s/ a certidao do OJA, fls. 138 e 137v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008074-0 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls.326/327- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.005074-0 - REGINA CELIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X PEPSI CO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Despacho:Fl.152- À ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.010543-1 - EDNALDO DO CARMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157/161. \r\n\r\nProc. 2005.205.002407-0 - MARCIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 37,93 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE RÉ SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.133/143. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 22 / 03/ 07, às 14 horas e 15 minutos, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007432-4 - MARLI LULA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008038-5 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X JULIO CESAR SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) republicação da sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor em sua exordial para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente às cotas condominiais que teve que responder por período anterior a aquisição do imóvel, devidamente atualizada pelos índices oficiais desde o desembolso até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, facultado o direito de regresso em ação própria em face da vendedora do imóvel.À parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, uma vez transitada em julgada, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata...\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010015-3 - DILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência na forma do Art. 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para indicar as lesões que teria sofrido em decorrência da alegada queda, indicando o valor das verbas perseguidas, e atribuir a causa o valor, com fulcro no inciso II, do Art.259 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000615-5 - GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OCTAVIO LUCIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.011839-0 - LADIR OLIVEIRA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIO SANTOS AMORIM Decisão:1- Em Juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006477-7 - HERVAL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BERNARDO LOPES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.44/46 E 49/51. \r\n\r\nProc. 2005.205.008726-1 - ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.007559-6 - MARIA CRISTINA DE ASSIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCUS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011726-6 - ROSANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DE ANDRADE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.66/71no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Certifique o cartório se decorreu o prazo para os apelados apresentarem contra-razões ao recurso de fls.58/62.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.001748-5 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005971-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARILZA SILVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 26,59 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 52. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007186-1 - FRESCAR - REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ADRIANA CIANNI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.003207-5 - JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) A.O. Ao 2º réu para recolher as custas para intimação e depoimento pessoal dos autores: AOJA 0714-6 R$ 23,78. \r\n\r\nProc. 2004.205.006685-1 - RYAN OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Ao autor sofbre o deposito de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para fornecer copias a fim de instruir a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:2- Fls.198/203 e 204 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) Decisão:Considerando a certidão de fl.198 eo disposto no §2º do Art.511 do CPC, julgo deserto o recurso de fls.174/177. \r\n\r\nId: 91913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000008-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X A.M.F.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100397-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X J.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.007190-0 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.007944-4 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) TAYNARA XAVIER DA MATTA MELLONI) X ANTONIO CARLOS MELONI Decisão:DEIXO DE ADMITIR A DEFESA DO EXECUTADO, EIS QUE O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ SEGURO - A EXECUÇÃO SEGUE PELO RITO DO ART. 732 DO CPC. ASSIM, PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DESENTRANHE-SE FLS. 41/84, PARA APRESENTAÇÃO OPORTUNA. E-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009917-3 - P.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X R.M.S. Decisão:Tendo em vista que já há sentença extinguindo a execução (fls.34-veros), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011803-6 - KAYLANE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X LUCIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nId: 91914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.205.012242-7 - CRISTIANE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Designo julgamento em Plenário para o dia 28/06/2007, às 10:00h (ver ata de fls. 999/1032). Dê-se ciência ao MP e a Defesa Técnica da acusada Cristiane. Requisite-se e intime-se a ré e as testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se. Proceda a serventia as diligências necessárias. RJ, 10/01/2007. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.205.012025-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.20, ANTECIPO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/01/07, ÀS 13:50 HS. CUMPRA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, DEFESA E AO J.DEPRECANTE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS CUJA OITIVA SE PRETENDE. REQUISITE-SE O RÉU. RIO, 10/01/07 \r\n\r\nId: 91910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:Recebo a denúncia.Designo o Interrogatório do réu para o dia 24/01/07, às 13:45 horas...Cumpra-se a O.S. 01/2006, expeça-se MBA da FAC (venham as certidões cartorárias dos Distribuidores)... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.205.000578-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR DA CONCEIÇÃO DIAS - Advogado DRª NOEMIA MAXIMO - OAB/RJ Nº 133.480, DO R. DESPACHO: \"RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS (ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006). RJ, 09/01/2007. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.205.101912-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÈNCIAS...ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 91912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc. 1999.800.059334-9/01 - Teleminio Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X Sautec Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Embargdo(s): Carmélia Veloso Rodrigues Martins. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4/01 - Janaina dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). À RÉ SOBRE FLS.30, 2º PARTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007750/1998 (1998.800.055844-0) - Elzir Carlos da Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Zetax Sudeste Telemática LTDA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia. Fls. 68/71 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118859-0 - Anilseg Comércio de Equipamentos de Segurança do Trabalho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Zat Logística e Serviços Ltda.. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010993/2009 (1999.800.059883-9) - Luci Barbiere Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemínio Serviço de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). . \r\n\r\n014195/2000 (2000.800.065705-2) - Célia Maria de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Losango Promotora de Vendas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n015934/2000 (2000.800.066844-0) - Jair Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - Nilda Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Fls. 92/93 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.108150-6 - Elza Araújo Pinto. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.093265-3 - Werdelei de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E, Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.111638-9 - Maria de Lourdes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.067730-8 - Ingrid Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.068013-7 - Roberta da Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.070142-6 - Marcos Aurelio Neves da Silva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o depósito realizado às fls. 102, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (LIGHT), referente ao depósito de fls. 118. Outrossim, certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.107724-6 - Amós da Silva do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy Alexey Santos - OAB RJ125706, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 175 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.137399-6 - Josefa Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls. 70. No mais, mantenho a sentença de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.800.143165-0 - Maria das Graças Pacheco da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.162542-0 - Helcio Pacheco Ferreira. X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Alexandre da Costa Ser rano - OAB RJ124260). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008822-6 - Luiz Cabral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500, Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Eletronica W. Ramos e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046683-0 - Luis Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato - OAB RJ102332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048266-4 - Edna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.070339-5 - Beatriz Fonseca Roza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.070339-5\r\n\r\nEmbargante: Banco BMG S/A\r\n\r\nEmbargada: Beatriz Fonseca Roza Moraes\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a Embargante foi regularmente citada às fls. 11, inclusive havendo assinatura de funcionário seu, que apôs o respectivo carimbo.\r\n\r\nNão merece prosperar a tese da Embargante no sentido de que o endereço mencionado na inicial pertence à pessoa jurídica diversa.\r\n\r\nDesta forma, nota-se a Embargante apenas objetiva induzir o Juízo a erro, pois na realidade a Ré a Embargante são a mesma pessoa jurídica, frisando, outrossim, que o nome empresarial da Ré não se confunde com a sua denominação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDiante da penhora de fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.123797-5 - Marta do Carmo Silvino. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Pta Veículos. Tendo em vista a certidão retro, e com arrimo nos princípios da celeridade e economia processual, reconsidero a decisão de fls. 50. Outrossim, defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.012427-0 - Bernadete de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 104 - Defiro. Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor da parte autora, referente à condenação principal, e outro em favor de seu patrono, referente aos honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.040871-5 - Alessandro Abreu de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.800.098584-6 - Therezinha da Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 72 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.103228-0 - Luiz Jorge Ferrereiz. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado. Entretanto, considerando o depósito judicial realizado às fls. 37, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). . \r\n\r\nProc. 2006.800.138952-2 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso, haja vista o recolhimento irregular do preparo. Certfique-se o trânsito em julgado. 2 -Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.143343-2 - Jose Vani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X C&A Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.143347-0 - Vera Lucia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.155588-4 - Consuelo Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.178873-8 - Hugo Leonardo Gonçalves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Unibanco S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182855-4 - Celia Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Angloschool Franchising - Projeto Educar. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184337-3 - Robson Ferraz de Araújo. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216909-8 - Luciene Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Severina Lucia da Silva Freitas. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.029034-1 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X José Carlos Ferraz. . \r\n\r\nProc. 2005.800.180824-3 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Severino Claudino dos Santos e outro. Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052583-5 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Raimundo Batista de Araujo e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.086210-4 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Zulmira Zelia de Souza. Intime-se o autor para informar o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002396/1996 (1996.800.003613-2) - Jorge Roberto Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Rachel. Szternfeld e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). Fls. 114 - Por ora, indefiro o requerido. Outrossim, intimem-se os executados para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.070734-5 - Maria Barroso Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Marquinho Auto Center LTDA e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021441-2 - Sebastião Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.078991-3 - Dalva Falci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Pixação Barra Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.079918-9 - Gracinda Maria Alves Sarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Meyer Dias - OAB RJ118390). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.094561-3 - Magda de Amorim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - Alessandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Microcamp - Internacional - Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 99. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.125623-2 - Aline Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.051441-0 - Jose Adamastor Bezerra Junior. X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.078788-8 - Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.084203-6 - Anderson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). X Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Fls. 73 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.120583-4 - Alvaro Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138841-2 - Vilma Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.800.168108-5 - Neusa de Souza Abreu. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.009035-1 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Cetlem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.013066-0 - Claudelia de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Credicard Itau. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071444-9 - Ana Lucia Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). X Supermercados Champion - Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.078337-0 - Armando Jose Daltro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Manoel Luiz Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Diga a parte ré se dá quitação ao autor, diante do depósito realizado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084778-4 - Ailton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091434-7 - Mauro de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Uma vez informada a transferência da quantia bloqueada por penhora on-line, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (LIGHT). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.101544-0 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Grendene S/A. Os documentos adunados aos autos não são idôneos a comprovar a condição de hipossuficiente do recorrente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138364-7 - Simone Regina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado. Entretanto, considerando o depósito judicial realizado às fls. 69, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 2.674,81 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145107-0 - Antonio Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Oriental 2004 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Fls. 125/129 - Intime-se a 1° ré (Oriental) para cumprimento da obrigação, consistente na realização da vistoria, no prazo de 48 horas, devendo o autor levar o veículo até o estabelecimento, sob pena de majoração da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Candida'S Loteria. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.182695-8 - Paulo Sergio Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Mendes Gomes - OAB SP251427). Decreto a revelia da 2° ré, pois regularmente citada naõ compareceu à AC. Outrossim, designe-se nova AC. Intimem-se. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191026-0 - Marcia Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 13:00 horas. A parte autora deverá comparecer munida de seus documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216230-4 - Robson Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Itaucard Financeira S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009043/1999 (1999.800.063687-7) - José Ximenes Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Crisóstomo Rodrigues Guimarães e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.217718-6 - Emanuel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o acúmulo de pedidos com procedimentos diversos, e considerando o disposto no artigo 292, e parágrafos, do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial no sentido de adequá-la ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012599/2000 (2000.800.069932-0) - Jorge de Oliveira Tabajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fls. 332 - Intime-se a executada sobre a concordância do exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.099400-4 - Josmira Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.192930-9 - Winnetou Leite Wosiniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Luiz Claudio dos Santos Nascimento e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016796/2000 (2000.800.067304-5) - Jose Valmir Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Agencia Point Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.051195-0 - Milton Freitas de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sebastião Ferreira Ribeiro. AO AUTOR SOBRE FLS. 48 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.026998-3 - Elisio Villela de Oliveira Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Alberto Osorio Pereira. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118031-1 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Maria da Conceição Serrano. 1) Fls. 52 - Já há certidão de trânsito, conforme fls. 51, verso. 2) Fls. 49/51 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.153101-6 - Zilanda Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016878/2001 (2001.800.067167-1) - Rita de Cássia Antunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Galaxy Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). 1) Fls. 175 - Indefiro, uma vez que o motivo não justifica eventual ausência em audiência. 2) Fls. 173/174 - Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - Laudicea Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Skina Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Fls. 106 - Esclareça o exeqüente se irá acompanhar a diligência, bem como, se pretende ficar com o encargo de depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2001.800.096884-9 - Casemiri Alves Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ127660E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.061268-1 - Regina Célia da Silva Pereira. X Sautec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta ju dicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.119883-5 - Cremilda Brandão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimas Siqueira de Assis - OAB RJ106391). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). Fls. 81/86 - Indefiro. A uma pois os honorários advocatícios pertencem ao CEJUR/DPGE; a duas, a planilha de cálculo não observa o depósito realizado, incluindo correção após a data do depósito. Dê-se vista à DP. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\n002193/2002 (2002.800.142215-2) - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, Simone Maria Faria Duarte - OAB RJ145827E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Cozibela Decorações LTDA. Fls. 52 - Nada a prover diante da sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.800.079368-9 - Antonio Carlos Costa Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134288-2 - Moisés da Costa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). X Escola Técnica Sandra Silva e outros. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.011594-0 - Isânio de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049623-5 - Luiz Fernando Araujo da Camara. X Rede Zacarias de Pneus e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.080392-2 - Rosimere dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.087406-0 - Elisa de Paula Estrela da Conceição. X Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.107884-6 - Manuel de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543, Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.121352-0 - Giselle Fagundes de Oliveira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Everaldo dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919, Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). Fls. 90/91. Itens \"c\" e \"d\". Indefiro, uma vez que cabe à exequente diligenciar no sentido de obter as informações que entende necessárias. Outrossim, com fulcro no princípio da celeridade, proceda-se a penhora na modalidade on-line, incluindo 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 475 - J -, do CPC. Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.168603-2 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Unibanco S/A. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003155-1 - Daniele dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Santos Martins - OAB RJ119030). X Estacionamento Continente Brasil. Fls. 135/136 - Comprove, objetivamente, a sociedade em questão, através de documentação idônea. \r\n\r\nProc. 2005.800.060723-0 - Veronica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.085849-4 - Jose Paulino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Em análise detida dos autos, verifica-se que às fls. 37 consta justificativa pela ausência em audiência. Assim, isento o autor do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092381-4 - Dalva Pinheiro de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Polimport Comercio e Exportação LTDA. 1) Fls. 51/52 - Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se a devolução da precatória. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.102966-7 - Andre Luiz Martins Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da comprovada hipossuficiência da parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112628-4 - Sandra Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.113469-4 - Jose Carlos dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119458-7 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a 1° ré (Telerj Celular) para cumprimento do item 01 do acordo de fls. 61, sob pena de declaração de inexigibilidade de tais débitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135350-1 - Ana Cristina Fernandes Racca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151610-4 - Daniela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173861-7 - Neusa Fernandes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte autora no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) e em favor da executada (Casas Bahia), no valor de R$ 1.208,00 (mil duzentos e oito reais), referente ao valor penhorado a mais, em razão do pagamento já realizado, conforme fls. 60/63 , tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.050396-7 - Yara Ozorio das Neves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). À autora para que traga aos autos extrato bancário da conta em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118013-0 - Gidalvo Barbosa Magno. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado. Entretanto, considerando o depósito judicial realizado às fls. 36, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 229,46 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123738-2 - Raimundo Olegario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.123907-0 - Marinilton Nery de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.130147-3 - Tais de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 2) Fls. 128/137 - Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.132616-0 - Regina Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145432-0 - Renato Ataide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 67 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.149831-1 - Eliane Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.150381-1 - Thiago de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora e/ou seu patrono, desde com poderes para tal ato, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.153983-0 - Andre Luiz de Carvalho Pessoa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156236-0 - Aldevania de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.177053-9 - Evangelina Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189460-5 - Jose Jorge. X Prece - Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.193359-3 - Alice Figueiredo Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Miriam da Costa Dutra. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202010-8 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Detran. \r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação em face do DETRAN RJ.\r\n\r\nOcorre que o Juizado Especial Cível não é competente para processar e julgar o presente feito por força das vedações contidas no art. 8º, \"caput\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº. 9.099/95, por ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos possivelmente requeridos pela autora, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.073558-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Sérgio Lima Allen Júnior. Fls. 46 - Indefiro, haja vista a ausência de citação. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.800.133665-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Raimundo Alves Martins. Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183749-8 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Maria Tereza Leocadia Teles. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191080-5 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Angelo Mauricio Figueiredo de Souza. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043772-8 - Cláudia Valéria Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X C e M Engenharia e Empreemdimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.079589-1 - Erico Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). Fls. 118/120 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.060046-2 - Carli Luiz Biosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Omar Cruz - OAB RJ019772). Fls. 111/112 - Venha cópia do inteiro teor da última alteração contratual da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.094454-2 - Adão Marques de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). X Rosimere Rosa Teixeira Cimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). Tendo em vista a condição de hipossuficiente do autor (Adão Marques), ora executado, conforme decisão de fls. 52, comprove o exeqüente a alteração da capacidade econômica do executado, no prazo de 48h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.121998-3 - Jaciara Oliveira Galnte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Amanda Pery Tupper - OAB RJ124950, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). Fls. 95 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.172767-8 - Paulo Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). Esclareça a ré se foi concedida carta de anuência ao autor antes da juntada aos autos do cheque de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.800.003632-9 - Wilson Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Reação Empreend. Imobiliários Ltda.. Ao autor sobre fls 47 verso \r\n\r\nProc. 2005.800.081511-2 - Ana Cristina Assumpção Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Vigor Fabrica de Produtos Alimenticios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). Fls. 52/53 - Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.800.096425-7 - Paulo Sergio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.166136-0 - Selma Maria da Conceição Pena da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.001228-5 - Andrea Barboza Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À executada para se manifestar quanto à planilha de cálculo apresentada às fls. 91, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.009941-0 - Maria José Carvalho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X The Client Editora (cards Magazine) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, ins truindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049251-9 - Izaura Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.063962-2 - Lidia Pedro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092245-9 - Valdenir Henrique Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Itaucard Financeira S/A Crédito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101141-0 - Denise Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Gym Master e outro. Intime-se a autora para que informe o endereço da 2° ré (Metal Rio). \r\n\r\nProc. 2006.800.132603-2 - Jose Augusto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.135432-5 - Cassia Cristina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angloschool. Fls. 54 - Venha planilha de cálculo, devidamente atualizada, devendo acrescer 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC. Outrossim, intime-se a ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na devolução dos cheques emitidos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.145821-0 - Eliezer Pedroza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 54 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.169867-1 - Rosangela Belato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Taygreem Moveis LTDA. Processo: 2006.800.169867-1\r\n\r\nAutora: Rosangela Belato de Andrade Rodrigues\r\n\r\nRéu: Tayreem Móveis Ltda.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora celebrou contrato de compra e venda de bens móveis com a ré, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Em contrapartida, a ré deveria entregar os produtos na residência do Autor. No entanto, após o pagamento do preço, o Réu não fez a entrega do produto tempestivamente e quando o fez o produto apresentava diversos defeitos.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 27), a Ré não compareceu na AC, razão pela qual se impõe seja decretada a revelia. Assim, os fatos narrados pela parte autora presumem-se verdadeiros, pois ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 320 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em questão existe verdadeira relação de consumo entre a parte autora e o réu, sendo aplicáveis integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a parte ré deveria ter cumprido adequadamente as obrigações contraídas perante a parte autora, qual seja, entregar os produtos. No entanto, esta não o fez, tornando-se inadimplente. \r\n\r\nDiante do inadimplemento contratual, impõe-se ao Réu o dever de restituir à autora aquilo que efetivamente pagou por produto que lhe foi entregue intempestivamente e com defeitos.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais pleiteados, há que se reconhecer a sua existência, pois efetivamente a parte autora teve uma expectativa em relação à aquisição do referido bem. No entanto, foram mínimos, já que a autora demonstrou ter sofrido demasiadamente ou se sentido humilhada, motivo pelo qual devem ser fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional e ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176364-0 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Diogo de Paula Melo e Silva - OAB RJ137964E). PROCESSO Nº: 2006.800.176364-0\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO CARVALHO MOURA\r\n\r\nRÉ: ATL ALGAR TELECOMM LESTE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que possui contrato de prestação de serviços com o Réu, e que solicitou o cancelamento dos serviços, no que não foi atendido. Assim, sofreu cobranças indevidas. Assim, requer a declaração de inexistência do débito, rescisão do contrato e condenação da Ré ao dever de indenizar pelos danos morais causados.\r\n\r\nCitada regularmente (fls. 24), a Ré compareceu à audiência de conciliação devidamente representada por preposto, não estando presente o patrono, sendo certo que o valor da causa é superior a 20 (vinte) salários mínimos. Sendo assim, decreto a revelia da Ré, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. Frise-se, ainda, que o enunciado invocado não se aplica à parte Ré, mas sim ao Autor, pois trata-se formulação de pedido pelo Autor.\r\n\r\nO autor não está obrigado a vincular-se a qualquer prestação de serviço, sendo certo que a solicitação do autor deveria ter sido atendida de plano. Assim, reconhece-se a falha na prestação do serviço oferecido pela Ré.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, observa-se da narrativa da inicial que estes ficaram caracterizados, pois o Autor sofreu cobranças indevidas. O quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual os fixo no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Declarar rescindido de pleno direito o contrato de prestação de serviço celebrado pelo autor com a Ré a partir de junho de 2006, no que tange à linha telefônica nº 94817389; 2) Declarar inexigível perante o Autor toda e qualquer cobrança a contar de junho de 2006; 3) Condenar a Ré a indenizar pelos danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.141692-4 - Damião Jose Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Romulo Vieira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 91539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.070602-1 - T. C. Azevedo Distribuidora de Portas Sanfonadas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Adilson das Neves Cruz e outro. Intime-se o Autor, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho de fl. 44,44v. , em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057967-2 - Angela Figueirai de Ornellas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Ellorem Monique Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcizo Rodrigues - OAB RJ090656). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.058198-0 - Sergio Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença embargada o vício da omissão apontado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.140846-5 - Alberto Brant Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Martins de Carvalho Bicudo - OAB RJ129522, Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). I-se a Ré, por DO, para esclarecer, se pretende cumprir voluntariamente o julgado, devolvendo a guia judicial retirada referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.013596-0 - Glorinha dos Santos Calabrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, ora embargada, às fls. 110, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.017805-3 - Cesar Azevedo Teixeira. X Ibi Card - C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.078769-0 - Paulo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Renata Rangel Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). Rep Leg(s): Mário Soares das Dores. Fls. 133. Instrua-se o pedido com a certidão da respectiva matrícula, de modo que se proceda a penhora do imóvel, ora indicado, nos termos do art. 659, § 5o do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.090847-0 - Vander Luiz da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). Intime-se a empresa Ré para cumprir a decisão de fls. 63/63v, no prazo de 15 dias, sob pena de inexibilidade dos valores relativos ao parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.121802-2 - Renato Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). 1- Intime-se a ré, por DO, para que cumpra a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de imposição de multa diária, em caso de descumprimento.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.005385-4 - Carmem Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natal de Alcantara Tavares - OAB RJ073791). X Promo Tv Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, observando-se, evidentemente, a planilha acostada pela autora às fls. 84, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.010384-5 - Leonardo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.092020-3 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - Gloria Cristina de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Rosch Administradora Serviços de Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). 1- Fls. 172/173. Nada a prover, ante a decisão de fls. 168. \r\n\r\n2- Em derradeira oportunidade, intime-se a patrona da falecida autora, por DO, para regularizar o pólo ativo da demanda, em 48 horas, nos termos do art. 43 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.119800-1 - Verginia Mazzoni Tampasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milza de Souza Chriginio - OAB RJ124548). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado às fls. 113 onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - Hailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). 1- Fls. 100/101. Intime-se a ré, pessoalmente, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de imposição de multa. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016519-1 - Roseli Ramos Campos. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.018418-5 - Raimundo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Fls. 61. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 57/57v, em cinco dias. 2- Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da diligência de fls. 59/60, certifique o cartório se foram oferecidos embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.034781-5 - Jorge Siqueira Subtil. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). Recebo os embargos de declaração de fls. 78/79, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 61/63 qualquer obscuridade, omissão ou contradição. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.090294-0 - Paulo Pires Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - Ivane Guedes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.101476-7 - Gabriela Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Curso de Ingles @ngloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Intime-se o exeqüente, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se pretende adjudicar o bem penhorado. Caso contrário deverá esclarecer, no mesmo prazo, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109713-2 - Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ135002E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Intime-se a 2ª ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 82 e 85 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.114594-1 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA. Adeque-se a planilha de fl. 36, conforme sentença de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2005.800.137681-1 - Clebson Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls. 65. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, observando-se, evidentemente, a planilha acostada pelo autor às fls. 77/78, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.142592-5 - Sandra Maria Rosas Leitão. X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Intime-se a ré, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174827-1 - Sebastião da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 45 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.180696-9 - Wilfredo Sastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Amal - Pecúlio Abraham Lincoln e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022, Flavia Alves Izidoro - OAB RJ100038). Recebo os embargos de declaração de fls. 118/120, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 115/116 qualquer obscuridade, omissão ou contradição. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.001383-6 - Neide da Rocha Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos em parte para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" Cumprida a obrigação, autorizo a 1ª ré a recolher o produto viciado, objeto desta ação, junto à autora que não poderá lhe causar embaraços, mediante comunicação prévia, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de renúncia, sendo certo que a autora deverá cumprir integralmente o contrato de financiamento pactuado, sob pena de se considerar lícita eventual negativação por inadimplemento. \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002453-6 - Gasparino Izidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). |Intime-se a parte Ré para pagar o valor relativo à multa cominada na sentença de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.006133-8 - Eduardo Piedade de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Ibi S/A -ibicard Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). 1- Fls. 74/75. Indefiro, vez que foi estabelecida a forma de pagamento no ajuste entabulado pela partes (depósito ID), às fls. 66.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença do valor depositado e aque le ajustado com o autor (R$ 100,00) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.006546-0 - Severina Jose de Lira Limeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Decisão\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls. 88/89, visto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 84/86 o vício da omissão apontado, notadamente porque não foi deduzido na inicial pedido de devolução das parcelas que se pretende, nesta sede, ver restituídas. A pretensão deve ser deduzida através da via própria \r\n\r\nProc. 2006.800.012060-4 - Wilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.013192-4 - José Carlos Campos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - Emerson Morel Nogueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.040090-0 - Josefa Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fls. 53. Venha o extrato de conta-corrente, ora noticiado, em cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o autor, no mesmo prazo, se a 1ª ré cumpriu o ajuste entabulado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.042326-1 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento fo feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.042334-0 - Luis Rosa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Ademais, não há qualquer óbice ao cumprimento da obrigação de fazer que poderá ser efetivada por meio eletrônico, como noticiado às fls. 60, item \"4\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050881-3 - Arthur Eduardo Magalhães Ferreira. X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. A intimação poderá ser feita por D.O., se houver patrocínio nos autos.\r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.055744-7 - Maria Cristina dos Santos Silva. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.058970-9 - Tatiana dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059145-5 - Monica Pinheiro Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Concessionaria de Automoveis Saint Germain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Face ao teor da certidão retro, revogo a decisão de fl. 101. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls. 89/93, visto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 84/85 o vício da contradição apontado. \r\n\r\nA irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.062538-6 - Adilson Cosme da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). Fls. 72/73 - Instrua-se o pedido por planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado a fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - Marcus Vinicius Guinancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado, bem como retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.075854-4 - Sebastião Ribeiro da Silva. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a quantia indicada às fls. 39v e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.077947-0 - Terezinha Rosa Rocha de Aquino. X Unimed São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, se pretende cumprir voluntariamente o julgado, bem como retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.087605-0 - Helenice Messiasa da Silva Gonçalves. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo os embargos de declaração de fls. 48/50, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 45/46 o vício da contradição alegado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.117099-8 - Ana Carolina dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1- Fls. 45/48. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre o descumprimento do acordo, ora noticiado, sob pena de imposição de multa por fatura expedida em desconformidade.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a autora, por DO, para apresentar, no mesmo prazo, as faturas detalhadas vencidas nas competências de setembro/2006 em diante.\r\n\r\nProc. 2006.800.118118-2 - Antonio Caetano Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Defiro Gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fl. 206/217 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. 2) Recebo o recurso de fl. 221/242, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120177-6 - Arlete dos Santos Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração de fls. 44/47, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 24/25 qualquer obscuridade, omissão ou contradição. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.123401-0 - Rosemaire dos Santos Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Makro Atacadista S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108 e os acolho para sanar a omissão constante da sentença de fls. 94/95 no tocante à declaração de inexistência de débito em nome da Autora, diante dos termos da fundamentação apresentada e o respectivo dispositivo da sentença, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com limitação de valor, para condenar a 3ª Ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 a título de indenização por danos morais, bem como para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 150,48 (cento e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), referente à fatura com vencimento em 24.04.2006\". \r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 94/95, que se mantém, no mais, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138945-5 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração de fl. 71 e os acolho para sanar a omissão constante da sentença de fls. 29/30 para que dela passe a constar que as parcelas pagas pelo autor deverão ser restituídas pela ré, em dobro, na forma do que preceitua o art. 42, parágrafo único, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 29/30, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152887-0 - Carlos Silveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a Ré por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o acordo, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209645-9 - Sidenir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X TELERJ CELULAR S.A.. Esclareça o autor se pretende emendar a inicial para fazer constar do pólo passivo Telesp Celular Vivo, diante do documento de fl. 16, que informa que o apontamento não foi comandado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.210097-9 - Luis Claudio Pereira Torneire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das seis últimas faturas de consumo. Após, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.016566-1 - Luiz Augusto de Mesquita Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). X Ricardo Maurício Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). Vistos, etc..\r\n\r\nSó se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade , não estando presentes no caso em tela os elementos que renderiam ensejo aos mesmos. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração somente para rejeitá-los, devendo ser mantida a sentença tal como foi lançada e o inconformismo da parte interessada deve ser buscado pela via própria.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104692-4 - Marcos Antonio dos Reis Virgínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Bento - OAB RJ118610). X Jesiel Palomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Ao exequente sobre proposta de parcelamento do débito de fl. 74,vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Claudio Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). 1- Anote-se o patrocínio do 1º executado (fls. 30) para fins de publicação. 2- Sem prejuízo, intime-o para regularizar sua representação processual, bem como devolver a guia judicial, retirada em 29/11/2006, devidamente paga, em 48 horas. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213972-0 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Sonia Maria Lara dos Santos. Adeque-se a inicial, tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial, e, portanto, incabível ser deduzida pretensão quanto à recebimento de valores que não estejam consubstanciados no título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006933-1 - Marcos Antônio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Plaza Stop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Fl. 92 - Expeça-se guia conforme requerido, devendo a ré comprovar o recolhimento em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.026557-0 - Coringão Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). Intime-se a parte Ré para devolução da guia de fl. 186, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - Ana Paula Ferreira Muniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.066324-1 - José Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.103604-7 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Jorge Roberto Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). 1- Fls. 107. Indefiro, ante o que dispõe o art. 3º, § 1º, I da L. 9099/95. 2- Em derradeira oportunidade, esclareça o exeqüente, em 48 horas, como pretende prosseguir com a execução. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020102-8 - Josefa Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1- Fls. 75/76. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito para que se proceda o bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, oficie-se à E. Turma Recursal para que envie cópia integral do decisum do Writ em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.800.025334-0 - Vanderlei Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Colégio Senai - Centro de Formação Prof. Metal Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). 1- Intime-se a executada, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 29/11/2006, devidamente paga, em 48 horas. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio on-line e providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.030914-9 - Marco Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Claro Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.044568-9 - Sandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Fl. 57 - Indefiro. Informe o Autor o atual endereço dos Réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001495-4 - Marco Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Claro Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.014271-3 - Marcia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). Intime-se o exequente, por DO, para se manifestar, em cinco dias, sobre os depósitos de fls. 46 e 69, devendo esclarecer, inclusive, se dá quitação integral à obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - Kleber Catao do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte Ré sobre documento de fls. 105. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.059642-6 - Alexandre Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Granero Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após , com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.067145-0 - Reinaldo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.071428-9 - Valdeci Dias. X Jobemaq - Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). 1) Fl. 38v. - Ante a renúncia do crédito excedente manifestado a fl. 38,v., lavre-se termo da quantia bloqueada. 2) Após, intime-se o executado por DO , para querendo, oferecer Embargos no prazo legal. 3) Decorrido o prazo, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085326-5 - Jucylene Maciel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.087830-4 - Reni da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 50. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito, em cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o autor, no mesmo prazo, se a ré cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - Vanilce Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099950-8 - Amaro de Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.103745-7 - Leonardo Rosa Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.142865-3 - Celia Alves Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 52. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o depósito efetuado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.170416-4 - Washington Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG ao recorrente. Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000458-6 - Rosangela Siqueira Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Kenzo do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. Decisão\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fl. 42 e os acolho para sanar a omissão apontada no tocante à incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação constante da sentença de fls. 39/40, para incluir na parte dispositiva que o valor de R$ 840,00, referente à condenação a título de danos materiais, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e o valor de R$ 2.000,00, referente à condenação a título de danos morais, devidamente corrigidos a contar de 15.08.2006, data da prolação da sentença de fls. 39/40, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 39/40, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMichelle de Gouvêa Pestana\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.007591-0 - Luciano Bastos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Consorcio Nacionl Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). 1- Fls. 39. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Ante a certidão de fls. 66, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. 3- Sem prejuízo, comprove o autor o pagamento regular do contrato de alienação fiduciária firmado com a 1ª ré, em cinco dias. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018508-8 - Lineia Soares Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Industria e Comercio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.034766-0 - Fabiano Cardoso Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Casa de Moveis Estrela de Camara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.050850-3 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Processo nº: 2006.800.050850-3\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1- Recebo os embargos de declaração de fls. 35/36, visto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 32/33 o vício da contradição apontado. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria.\r\n\r\n2- Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 38/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064291-8 - Elizete de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da certidão supra, reconsidero decisão de fl. 69. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071632-0 - Veronica Pinto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Eliezer Alves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). Recebo os embargos de declaração de fls. 62/63 e os acolho para sanar a omissão constante da sentença de fls. 59/60 no tocante ao pedido formulado em face do segundo Réu, diante dos termos da fundamentação apresentada e o respectivo dispositivo da sentença, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença a seguinte redação: \"Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o primeiro Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo Réu\".\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 62/63, que se mantém, no mais, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087019-8 - Carlos Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 94/95 qualquer obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nA irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.091489-0 - Angela Maria Cardoso de Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Fininvest. Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, visto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fl. 58 o vício da contradição apontado. \r\n\r\nA irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.135382-5 - Jose Alberto Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.210991-0 - Odontomédica André Luiz Descartaveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Bcp S/A - Claro. Venha a certidão da Jucerja, atualizada, comprovando a sua condição de microempresa, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.006516-7 - Marlene Souza de Sá. X Sampra - Companhia Habitacional Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo AC para o dia 18/05/2007, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2003.800.021953-5 - Maura de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rose Januário - OAB RJ115184). X Quality Construtora Negócios e Empreendimentos Ltda.. Vistos, etc...Inexistindo bens penhoráveis do executado, com base nos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor dos Encontros de Juízes de Juizados Civeis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que em seu verbete nº 13.6 - escreve \"EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados todos os meios de defesa ou inexistindo bens para garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\".\r\n\r\nAssim, ante a manifestação do credor às fls. 87, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida (para fins de protesto junto ao Cartório competente). Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2003.800.129887-0 - Sergio Bezrra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Vistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 73/75, bem como a manifestação do credor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054493-1 - Monique Pereira de Luna. X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Iavecchia - OAB RJ132055E, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial, bem como a expressa quitação do credor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da deprecata de fls. 77, independente de cumprimento. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075837-2 - Carlos Eduardo de Souza Fraga. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 36, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando-se insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.101661-2 - Edna Machado Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 80, bem como manifestação da credora de fl. 81, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando-se insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.173420-0 - Leda Dalva de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017020-6 - Marcio Dias Ferreira. X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Michel Soares Patrício - OAB RJ135061E). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017838-2 - Juliana Neves Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Mes Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079762-8 - Nicia Maria Bittencourt Nantes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084577-5 - Silvio do Espirito Santo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085251-2 - Maria Cristina Silvestre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090803-7 - Ericeia Alves Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - Ernandes José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094838-2 - Zosimarcos Ambrosioni de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094904-0 - Ernani Climaco de Carvalho Filho. X Tora Transportes Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094972-6 - Rogério Hayroldes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103269-3 - Luzinete do Nascimento Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103356-9 - Jose Vieira da Silveira. X Pfc Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Bastos Porto - OAB RJ092124, Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112564-6 - Djalma Balduino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113872-0 - Geraldo da Silva Felipe. X Itaucard Financeira S/A Credito Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121897-1 - Adriana Spoladori Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134845-3 - Silvia Meireles Silva. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137388-5 - Neuciane Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137601-1 - Mibsan Gomes Bezerra Oliveira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152664-1 - Sebastião Roberto da Silva Salles. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153045-0 - Jose Claudio da Conceição. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.039514-5 - Zenilton Barreto Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dionéia de Oliveira Mattos. Vistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, noticiado às fls. 51/53, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Torno insubsistente eventual penhora realizada nos autos. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.203466-1 - Eliete da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Optical Planet LTDA. Trata-se de processo de execução entre as partes acima nominadas, sendo certo que o título executivo provém de ação processada e julgada no XVIII JEC.\r\n\r\nNa forma do art. 3º , Par 1º, item III da Lei 9.099/95 compete ao Juizado Especial promover a execução dos seus julgados.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompetência deste Juizado julgo EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem Custas e honorários na forma da Lei.P.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.069415-1 - Denise de Souza Carvalho. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Diante do pedido de bloqueio on-line de valores, denota-se a rejeição dos bens constritos, pelo que desconstituo a penhora anteriormente efetuada.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. 4- DIGA A EXECUTADA SOBRE O LOCAL A SER ENTREGUE O APARELHO VICIADO E ACESSÓRIOS, OBSERVADO O TEOR DA DECISÃO DE FL. 51/51V. \r\n\r\nProc. 2006.800.075373-0 - Monique dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Tnl Pcs S/A (oi). 1- Esclareça a exequente SE e QUANDO a executada providenciou a baixa de débitos quanto ao seu CPF, tal qual ajustado à fl. 17. Em caso contrário, comprove-se.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.111923-3 - Plinio Marcos Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152983-6 - Janete Castro Chuva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.160883-3 - Mariana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.800.123818-0 - Sirlene Maria Pequeno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Auto Viação Jabour LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120378-5 - Nilo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Andre Luiz Pedrosa de Araujo. Designada AC para o dia 22/05/2007 às 10:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037826-1 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.041181-1 - Moacir Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Açougue Varejão das Carnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). \"Em cumprimento ao r. despacho de fls., foi designado o dia 23/01/2007 às 13h20m para a 1ª Praça do Leilão e dia 06/02/07 no mesmo horário para a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.800.127056-1 - Leonor Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.171676-2 - Jose Carlos Martins Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS. DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FL 26, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AO TOI OBJETO DESTES AUTOR, BEM COMO SE ABSTER DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171676-2 - Jose Carlos Martins Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE F.59. \r\n\r\nProc. 2005.800.184729-7 - Norma Sueli Rodão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.050372-4 - Claudio Sidney Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene dos Santos Casimiro da Silva - OAB RJ073324). X J. M. Lajes LTDA. Designada AC para o dia 22/05/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.054718-1 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL .33, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.073124-1 - Maria Helena Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.78, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.077197-4 - Tania Maria dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Ampla Energia e Serviços S/A. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.63/64, EM CINCO DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITAÇAO TACITA DA OBRIGAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093312-3 - Jardim Escola Morada de Campo Grande - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115373-3 - Manoel Bezerra de Paiva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174160-6 - Noemi Itati de Souza Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito - União de Bancos. Designada AC para o dia 22/05/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.174525-9 - Andre Luiz Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada AC para o dia 22/05/2007 às 11:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.009108-7 - Hermes Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalda Mary Ribeiro Ferreira - OAB RJ121629, Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). X Retífica Estrela Nova de Motores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835, Helio de Souza - OAB RJ019459). \" Designado o dia 23/01/2007 às 13h40m para a realização da 1ª praça do Leilão e dia 06/02/2007 no mesmo horário para a realização da 2ª praça.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.051448-0 - Sergio Waltz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designada AC para o dia 21/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.154770-8 - Sandra Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Valdo Labrea - OAB RJ039430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Herbert Henrique Ferreira Pontes da Rocha - OAB RJ134018E). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 103, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.006335-9 - Joao Batista Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Sansul Metalurgica. Designada AC para o dia 22/05/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.093130-8 - Daniel Rebello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C e A Modas LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.153761-4 - Nely Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Banco Popular do Brasil. Designada AC para o dia 22/05/2007 às 11:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.085127-6 - Darcio Andriolo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Francisco de Assis Ferreira de Souza Filho. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL 53 V.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.086152-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Carlos Alberto Patrocinio. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.086152-3 , Execução requerida por Giancarlo Bruni contra Carlos Alberto Patrocinio na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 11:20 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 181 DE 01 (UM) SOM LBT A- 495 C/ CD E TOCA FITAS , MARCA SONY, AVALIADO EM R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 181 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta, digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - Benedicto Lacerda Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Cintia de Araujo. Designado o dia 24/05/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.152183-1 - Patricia de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.000489-2 - Monica Gomes Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Mariana Correa Pina Garcia - OAB RJ109618). Diga a parte autora sobre depósito da 1º ré (fls.145), em cinco dias, valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.044625-6 - Elias Jose Rodrigues da Silva Junior. X Thaty S Oeste Veiculos LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.044625-6 , Execução requerida por Elias Jose Rodrigues da Silva Junior contra Thaty S Oeste Veiculos LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 10:20 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 72 DE 01(UM) VIDEO CASSETE PANASONIC, MODELO NV SD 445, AVALIADO EM R$ 200,00, 01 (UMA) MESA COR BRANCA COM 06 CADEIRAS AVALIADAS EM R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 01 (HUM) ARMARIO COR AMARELA COM 03 PORTAS E 03 GAVETAS AVALIADO EM R$ 100,00 (cem reais)01 (HUM) SOFÁ MOSTARDA COM 03 LUGARES, AVALIADO EM R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), 01 (UMA) TELEVISÃO DA MARCA SONY TRINITON DE 29\", AVALIADA EM R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais), TOTALIZANDO EM R$ 1.450,00 ( hum mil e quatrocentos e cinquenta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 72.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.064861-8 - Sonia Zanco do Prado e outro. X Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.064861-8 , Execução requerida por Sonia Zanco do Prado e outro contra Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 10:00 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 55 DE UMA INCUBADORA PARA RECEM NASCIDO, MARCA FAME, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 55 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.129122-0 - Wiliam Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita.(OS nº 03/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.044493-6 , Execução requerida por Rogerio de Oliveira Rosa contra Jose Dorbação na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 12:20 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 17 DE 5.070 (cinco mil e setenta) BLOCOS DE CONCRETOS,A VALIADO EM R$ 1,00 (hum real) CADA UM, TOTALIZANDO EM R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 17 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.082133-1 - Wilson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Motocar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.113641-1 - Almir Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl., apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.82, EM 5 DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - Roseli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.137034-1 , Execução requerida por Roseli Silva de Oliveira contra Anglo School na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 12:00 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 58 DE 01 (HUM) AR CONDICIONADO PLASMA GOLD, LG, BRANCO DE 12.000 BTUS, USADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 58 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.137082-1 - Marli Luiz dos Santos. X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.137082-1 , Execução requerida por Marli Luiz dos Santos contra Anglo School Franchising na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 00:00 , no(a) FORUM DE CAMPO GRANDE , para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 43 DE 01(HUM) IMPRESSORA HP 4255 SEMI-NOVA, MULTIFUNCIONAL, COM TELEFONE, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta, digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.800.014427-0 - Leonardo Silva de Oliveira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Designado o dia 24/05/2007, às 12:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.051084-4 - Ivone Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Nada a prover. Feito já sentenciado. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099369-7 - Marcilene de Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL 62 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.124008-3 - Wilma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Banco Bmc. Designado o dia 24/05/2007, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.155117-9 - Tania Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). X Material de Construção Estrela do Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). \"FICA REDESIGANDA A AIJ PARA O DIA 02/03/2007 , ÀS 11:00 HORAS\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135160-3 - Moacyr Francisco. X Mercado São Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.135160-3 , Execução requerida por Moacyr Francisco contra Mercado São Braz na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 12:40 , no(a) FORUM DE CAMPO GRANDE , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. fls. 54/55 DE UM FRIGOBAR MARCA CONSUL, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 300,00 (trezentos reais), 01 ( UM) AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 12.3000 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), 01 (UM) COMPUTADOR PENTIUM, MONITOR, TORRE E MOUSE, AVALIADO EM R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (UM) MONITOR DE SEGURANÇA, MARCA GRADIENTE, MODELO SM-20, AVALIADO EM R$ 1.500,00( hum mil e quinhentos reais), 01 (UM) RACK PARA COMPUTADOR, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 100,00 (cem reais), 01 (UMA) IMPRESSORA, MARCA HP, MODELO DESK JCT 695 C , AVALIADA EM R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), 02 (DOIS) ARMARIOS DE ROUPA TIPO ROUPEIRO, COM 08 PORTAS, AVALIADO EM R$ 200,00 (duzentos reais) CADA UM, TOTALIZANDO EM R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, _______ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Analista Judiciária- Substituta, digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.097850-3 - Gustavo Leite Henrique. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.097850-3 , Execução requerida por Gustavo Leite Henrique contra Globex Utilidades S/A na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 11:40 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 108 DE 01 (UM) REFRIGERADOR CONSUL, MODELO CRM 30 D, CODIGO DO PRODUTO 278785, AVALIADO EM R$ 1.402,00 (hum mil e quatrocentos e dois reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 108 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta,digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.136231-7 - Cesar Augusto Dias. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.136231-7 , Execução requerida por Cesar Augusto Dias contra Sul América Cia Nacional de Seguros na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 11:00 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 68 DE 03(TRES) CADEIRAS GIRATÓRIAS ESTOFADAS, COR PRETA, PÉS COM 5 RODAS Nº 168362, 168373 E 168359, AVALIADAS EM R$ 130,00 (cento e trinta reais) CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 68 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, _______ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta , digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.019659-0 - Jandyra Fernandes Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Prestolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Flavio Dale - OAB RJ117060). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 91. em cinco dias , valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.045260-0 - Renata Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2005.800.177123-2 - Celia Lenir Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031552-0 - Jose Ricardo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Luciana de Araujo Suman. Designado o dia 24/05/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.036307-0 - Valmir Rodrigues Jean Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Cartões de Credito Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL 59 , EM 5 DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039773-0 - Renata Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elilian da Silva Ribeiro - OAB RJ113529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 128, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.067279-0 - Moacir Mota do Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Tania Regina Maia Saraiva. Designado o dia 24/05/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.070043-8 - Augusto Cesar Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). De ordem : \"Ao recorrido para apresentar as contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2006.800.095912-4 - Saulo Chabudeé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bj Santos & Cia LTDA e outro. Designado o dia 24/05/2007, às 11:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.103637-6 - Sebastião Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Credicard S/A. Designado o dia 24/05/2007, às 13:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.116395-7 - Tereza Cristina Santos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Materiais de Construção Unidos da Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). Audiencia de Instrução redesignada para o dia 01/03/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.150169-3 - Adriana Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Designo AC para o dia 23/05/2007, às 11:40. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.067091-0 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Hilton Jose Botelho de Oliveira. DESIGNO O DIA 25/05/2007, AS 11:40 h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.128265-8 - Rejane Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X J. T. M. Auto Car Novo - Novo Veículos Ltda.. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.27V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU , SE FOR O CASO , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074860-5 - Gilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Manoel Neto de Pontes. I) Fls. 16/17: indefiro, pois a sentença de extinção do feito já foi proferida; II) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.113705-3 - Iolanda Pinto de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Rosangela Alves da Costa. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.27V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU , SE FOR O CASO , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117325-2 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X D A de Jesus Bijuterias. DESIGNO O DIA 25/05/2007, AS 14h, PARA A.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.028563-5 - Jacilene Miranda Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864). Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072711-5 - Jacilene Miranda Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Venha a declaração de hipossuficiência (subscrita pela parte), a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.079548-2 - Simone de Luna Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Goldem Máquinas Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). Fls. 65/66: à executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - Antonio Soares Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). Fls. 212/213: diga o executado sobre a multa pretendida. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057264-1 - Lincoln Tome de Souza Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Appai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). Fls 184 - Indefiro, pois a execução já foi extinta. Com efeito, o exequente deverá impugnar a sentença de fls 183 através de recurso prórpio. \r\n\r\nProc. 2005.800.076953-9 - Marcelo Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Eurocollege Distribuidora de Mateirais Didaticos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fl. 33: defiro o levantamento da penhora de fl. 30 e determino que se proceda a penhora on line. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094730-2 - Andre Luiz de Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl.68: indefiro o requerido, pois o autor já levantou o valor que lhe pertencia (fl.66), sendo certo que eventual resíduo, tendom em vista que o depósito de fl. 63 superou o valor dos cálculos de fls. 59 e 60, deverá ser sacado pela ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151975-0 - Norma Cavalcante Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234). X Prisma Vidraçarias Moveis e Decorações. DESIGNO O DIA 25/05/2007, AS 13:40h , PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.157219-3 - Orgamilles de Menezes Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNO O DIA 25/05/2007, AS 13:20h, PARA A.C . \r\n\r\nProc. 2005.800.175528-7 - Agnaldo do Espírito Santo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). DESIGNO O DIA 30/01/2007, AS 13:20h, PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.184416-8 - Manoel Diz, Rep P/ Sueli Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a devedora (Light) para depositar a diferença apontada na petição de fls. 93 e 94 (R$ 138,13), nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.016129-1 - Vania Lucia Mendes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). I) Defiro a G.J.; II) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.067702-7 - Roosevelt Antunes. X Exclusiva - Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). Considerando que as custas não foram recolhidas (art. 42, 1º, da Lei 9099/95), julgo deserto o recurso. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073030-3 - Elmo Matos Adriana de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Fl. 52: Considerando a inércia da ré, elevo a multa para R$ 50,00. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079113-4 - Katia Ribeiro D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cuida-se de embargos de declaração, opostos por Kátia Ribeiro DÁlmeida, alegando omissão na sentença embargada, pois esta não teria apreciado o pedido de exclusão do nome da autora, ora embargante, dos órgãos restritivos. Sucede que, analisando a petição inicial, constata-se a inexistência do aludido pleito de exclusão. Contudo, a sentença reconheceu a inexistência do débito, razão pela qual não faz sentido que o juízo permita que a negativação injusta persista. Isto posto, CONHEÇO dos embargos e DOU PROVIMENTO aos mesmos, no sentido de determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e/ou SERASA), a fim de excluir de seus cadastros o nome da embargante, cuja negativação foi originada do débito aludido na inicial. Registre-se e intimem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.083672-5 - Luciene de Cássia Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Bruno Bianco - OAB RJ120622). Ao recorrido para apresentar as contra-razões ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.216009-5 - Bruno Barroso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed São Gonçalo - Niterói. Venha a prova de que o autor é usuário titular ou dependente do plano de saúde administrado pela ré, a fim de se analisar o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216748-0 - Gelson Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Credicard Banco S/A. Considerando que o autor não comprovou que a alegada \"negativação\" é referente ao contrato e ao valor pago na fatura de fl. 10, INDEFIRO a tutela antecipada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000537-4 - Eliete de Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I) Defiro a G.J.; II) Não vislumbro, por ora, perigo de dano irreparável ou de difícil raparação, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada; III) Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000664-0 - Maria de Fatima de Oliveira Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Vimari Comercio de Veiculos LTDA. I) Venha a declaração de hipossuficiência para a análise do pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1.060/50); II) No mais, compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070470-3 - Fabiene Magalhaes Gerbase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Marcus Aurelio Clinquart. À parte autora sobre certidão negativa do OJA , apresentando novo endereço do réu, no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nProc. 2006.800.039934-9 - Giovanda Toscano Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Cija - Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/05/07 ÀS 12:00 H .\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137539-3 - Marcelo Renato Silveira Dias. X Alexander Simonaci da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - Algmar dos Santos Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Jorge Henrique Batista Rogerio. Fl.52: Defiro. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072602-6 - Gracielle Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls. 25/26: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.217930-4 - Ruan Paixão Gomes Menezes (repr. P/heloisa Helena P. G. Menezes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Bradesco Seguros S/A. Cuida-se de ação de conhecimento proposta por RUAN PAIXÃO GOMES MENEZES e BRUNO PAIXÃO GOMES MENEZES, representados por sua genitora, Heloísa Helena Paixão Gomes Menezes, em face do Banco Bradesco S.A. Sucede que os réus são menores, razão pela qual não podem propor ação nos Juizados, em virtude do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9099/95. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167966-2 - Carlos Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 100/103. E-se mandado de pagamento em favor da parte credora, devendo esta informar se dá quitação à reclamada. I-se. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024356-8 - Valeria da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Medeiros Ferreira - OAB RJ053467). X Wilton Freitas do Valles. DESIGNO O DIA 30/05/2007, AS 10:40h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.101650-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Luiz Henrique Macedo Santos. DESIGNO O DIA 30/05/2007,AS 11:20h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.122555-0 - Nereu Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Adalberto Cavalcante. DESIGNO O DIA 30/05/2007,AS 13:20h,PARA A.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.137469-8 - Alexandre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Em provas, justificando-as. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.054173-3 - Ricardo Luiz Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177, Bruno Costa Pereira - OAB RJ127490E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Anote-se o nome dos patronos da parte ré, onde couber, conforme requerido às fls 216. 2 - Diante do depósito de fls. 207, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.075140-5 - Paulo Roberto da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.106812-9 - Jose Osmar da Islva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Fl.65: Indefiro, por ora, a desconsideração da pessoa jurídica requerida. Proceda-se a penhora on line. No mais, oficie-se à S.R.F., solicitando o último endereço da executada informado em sua declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2004.800.115698-5 - Samuel Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Digam as partes sobre depósito de fls.92.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.116483-0 - Eutelina Maria da Silva Bulhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Diga a parte autora sobre depósito de fls 141, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.130059-2 - Isabel Maria da Silva Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.130692-2 - Helio Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). , \r\n\r\nProc. 2005.800.027417-4 - Jose Carlos Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). I) Fl.121: intime-se a ré; II) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.055365-8 - Alexandre Belso. X Curso de Idiomas Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fls. 38/39 e 41: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC (multa). \r\n\r\nProc. 2005.800.064806-2 - Eduardo Cesar Bax. X Safeway Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.070939-7 - Antonio Henrique Saloto. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.071362-5 - Naozimar Estela Pessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091782-6 - Jose Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Fls. 54/62: ao embargado sobre o acrescido. No mais, digam as partes se existem outras provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2005.800.101193-6 - Edilene Fabricio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ051244, João Batista Santana - OAB RJ085022). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170446-2 - Samantha Viana de Oliveira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Diante do depósito de fls.72/73, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000142-1 - Jorge Figueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - José Zacarias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.018485-0 - Clotilde Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I - Fls 107: Ciente. II - Abra-se vista ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.041977-4 - Everaldo Santana de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.054390-4 - Mercearia Estrela de Inhoaiba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl.51: defiro o requerido, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057650-8 - Marcelo Gonçalves Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco Fininvest S/A. Considerando o item 4 do acordo de fls 18, fixo a multa de 20% sobre o valor do débito. Com efeito, intime-se a ré para pagar a multa no valor de R$ 200,00, tendo em vista que o depósito só foi efetuado no dia 22/08/06, enquanto o acordo estabelecia como prazo o dia 18/08/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.065391-6 - Jaqueline Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a ausência de preparo no prazo legal (art. 42, §1, da Lei 9099/95), julgo deserto o recurso. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072288-4 - Cleneci Rosseto Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X TELEMAR Norte Leste S/A. I) Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03. Anote-se onde couber.; II) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.075823-4 - Ailton Azeredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13.02.2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086133-1 - Maria do Carmo Lovato do Nascimento e outro. X Julio Cesar Imoveis. Fl.32: Indefiro o requerido, pois a nulidade da sentença deverá ser pleiteada através do recurso próprio. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107603-9 - João Carlos Abreu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145635-3 - Cristiane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... e HOMOLOGO o acordo firmado entre a Autora e a 1ª e a 3ª Ré.... \r\n\r\nProc. 2006.800.145641-9 - Maria Lucia Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido...e HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.147973-0 - Elena Bonanno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 06.02.2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - Grinaura Anjo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/07, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.155029-1 - Paulo Cesar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Telerj Celular S/A. Designado o dia 31/05/2007, às 10h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155318-8 - Guilherme Gomes de Souza Paes. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/03/07, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.171698-3 - Ednalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X O Forte das Telhas de Itaguai Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/07, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2006.800.171702-1 - Amauri Ramos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/03/07, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.073361-2 - Jose Luiz Claudino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Carlos Alberto Cardoso dos Santos. Fl.28: escalreça o exequente, pois o processo foi extinto, consoante demonstra a sentença de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.800.163792-8 - Luzia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Joana D'Arc dos Santos e outro. Fls. 36/39: rejeito a exceção de pré-executividade, pois o excipiente não demonstrou o não atendimento dos requisitos do disposto no art. 586 do CPC. Outrossim, a referida peça veio desacompanhada dos atos constitutivos da empresa e da procuração do advogado, revelando flagrante ausência de representação. Com efeito, diga a exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030011-4 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Jurema Paulino Cardoso. À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072482-0 - Ieda Cristina Cardoso da Silva. X Artur Garcia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184, Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144938-5 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Benedito Brandão. DESIGNO AC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 10:20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137499-6 - Jose Ilson Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). 1 - Certique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2 - Intinmar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 99, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.028075-3 - Cesar Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Equal 2002 Express do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). Fl.82: oficie-se ao Detran como requerido. Quanto à penhora on line, a mesma já foi efetuada sem sucesso (fls. 80 e 81). No tocante ao sócio José Maurício Valdez Benavides, indefiro o requerido, pois ele não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.030992-5 - Maria Danielle Scunzi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Itama Scunzi. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - Liliane de Meneses de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Som Rio Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). Diga a exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.061852-3 - Jurema Vieira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). O fato de não constar a data da publicação no sistema do Tribunal de Justiça não implica na restituição do prazo, tendo em vista o disposto no art. 236 do CPC. Com efeito, indefiro o requerido às fls. 235/236. Dessa forma, cumpra-se a decisão de fl. 234. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116411-8 - Flavia Inara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Pure Essence Products International, Comercio Serviços e Representante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Sardenberg Pestana - OAB RJ110247, Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.143971-5 - Edmilson Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Rede Economia Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). I) Fl. 53: Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se.; II) Fls. 56/58: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.018774-5 - Ilka Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.035072-3 - Andre Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Sono Show Moveis e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). I) Levante-se a penhora de fl. 96; II) Certifique-se a oposição de embargos do devedor; III) Fls. 99 e 102: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.050844-6 - Marcio Alexandre Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). I) Fls. 50/51: anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré; II) Defiro a vista dos autos requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.085936-0 - Venancia Barbosa do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I) Considerando que o autor juntou a declaração de hipossuficiência prevista na Lei 1060/50, a fl. 15, reconsidero a decisão de fl. 80, a fim de deferir a gratuidade de justiça. Assim, recebo o recurso de fls. 75/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II) Oficie-se à Il. Relatora do Mandado de Segurança, comunicando a reconsideração da decisão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - Rosalina Reigoto Petini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Empresa Pega Tudo Serviços de Terraplanagem. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.101828-1 - Rosani Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Romaed Lanches e Sucos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457, Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212). Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl., em quinze dias, informando o novo endereço do réu, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106555-6 - Maria dos Milagres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13.02.2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.119080-6 - Vanda Brum Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco do Brasil - Ourocard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Diga a parte autora sobre depósito de fls 129, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.160882-5 - Edgard Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Intime-se a parte Ré para pagar a diferença, conforme planilha de fls. 69/70, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005297-0 - Wagner da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso Ltda.. 1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls 54/59. 2 - Apresente o autor declaração de hipossuficiência devidamente atualziada para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.005316-0 - Denise Maria Alves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso LTDA. 1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls 55/60. 2 - Apresente o autor declaração de hipossuficiência devidamente atualziada para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.005326-3 - Cecilia de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso Ltda.. 1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls 47/52. 2 - Apresente o autor declaração de hipossuficiência devidamente atualziada para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.032404-0 - Milton Oscar de Assis Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Finaustria Comopanhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). I) Considerando o teor da parte final da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 59/74; II) Fls. 56/58: intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052411-9 - Antonia da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência, a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.064012-0 - F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Fabuan Jeans LTDA. Fl. 17: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.064018-1 - F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Redecard S/A e outro. Fl.50: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.075106-9 - Arlene Lelis Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I) Fl. 76: expeça-se mandado de pagamento.; II) Intime-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.075389-3 - Marcia Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Banco Pine S/A. À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.077871-3 - Claudio Luis dos Santos Himmelsbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Itau S/A e outro. Considerando o teor da declaração de fl. 46, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081246-0 - Neri Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (supermercado Guanabara). I) Esclareça a ré o motivo do depósito de fls. 55/56; II) Cobre-se a resposta de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.098604-8 - Antonio Floripes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Vilma de Freitas. DESIGNO O DIA 30/05/2007, AS 11h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.105266-7 - Frederick Nelson Vitilio Lopes. X Globosat Progamadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525, Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Designado o dia 07/03/2007, às 12h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108147-3 - Fineas Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao recorrido para apresentar suas contra-razões ao recurso de fls.24/28, no prazo de dez dias. (De acordo como art.42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.116889-0 - Jarde Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Viação Feital S/A. DESIGNO O DIA 30/05/2007, AS 11:20h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.117107-3 - Maria Odyl Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DESIGNO O DIA 30/05/2007, AS 11:40h,PARA A.C . \r\n\r\nProc. 2006.800.128935-7 - Conceição Luzia Garcez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X di Santinni Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130105-9 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Fl.33: esclareça a autora, pois, consoante se depreende da assentada de fls. 28 e 29, o cheque foi devolvido na audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.136639-6 - Maria da Glória Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Sérgio Augusto Alonso Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). Fl.80: a execução já está extinta. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 79. \r\n\r\nId: 91569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001482-7 - CILESIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALOISIO ALBINO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000048-8 - IVONETE GOMES SURACE X GIUSEPPE SURACE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/02/07, ÀS 14:20HS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:EM SE TRATANDO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, POR CONTA DE ALEGADA FALSIDADE DA ASSINATURA DOAUTOR, QUANDO DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO, A COMPETÊNCIA SERÁ DA VARA CÍVEL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 144V. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 131/132. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS PELO AUTOR. APÓS, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005864-1 - JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES X EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006867-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004879-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO MARTIGNONI LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007433-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO ARAÚJO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls 22) \r\n\r\nProc. 2007.207.000083-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DIVA SANTOS GONZALES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: NÃO CONSTOU NO GRERJ O VALOR DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006720-9 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.207.006668-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EVANGELO BOMFIM DE JESUS Despacho:FLS. 46 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000229-2 (13580) - ALMIR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 362/364, TENDO EM VISTA QUE PRETENDE O EXEQÜENTE A MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA, EIS QUE O ACÓDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO É CLARO NO SENTIDO DE QUE O PERCENTUAL DE JUROS É DE 0,5% AO MÊS E A CORREÇÃO MONETÁRIA TERÁ QUE ATENDER AO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 349/350, PORQUE EXPRESSA O QUE FOI DECIDIDO PELO EG.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:FLS. 521/534 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FRAUDE À EXECUÇÃO, VISTO QUE ESTA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA CONTRA O EXECUTADO, CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA E, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AS ALIENAÇÕES OCORRERAM ANTES MESMO QUE O EXECUTADO FOSSE CITADO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS. (VER DECISÃO DE FLS. 535) \r\n\r\nProc. 2002.207.005925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JORGE DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:FLS. 362/266 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 108/109 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO MALTA (RJ-093859)) X JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO D GUIA EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, COM APRESENTAÇÃO, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.207.005703-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X V.C.S. PINTO INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005309-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ ANTONIO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005393-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CAEG - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007329-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006372-0 - ARY FLÁVIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 130/131 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.207.006711-8 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:DEFIRO JG. VENHA O DEPÓSITO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.207.002819-8 - ROSANE DE SÁ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001724-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE PAULA DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007216-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X GERUSA DE ARAÚJO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004465-9 - Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS. 99) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002603-7 - PAULO DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA CORDEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005322-3 - MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 16, visto que tempestivo. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004967-6 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALMIR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:FLS. 120 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002863-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS - TEL: 2214-2023 CIENTE DE QUE O EMBARGANTE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÀS PARTES PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. APÓS, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000556-1 (17448) - WALTER RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X JOSE FERNANDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:FLS. 314/315 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000830-6 (17791) - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000884-7 (20509) - MARIA JOSEFA VERES ANTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA INFORMAR SE ACEITA PROPOSTA FEITA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 136-VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:COMO JÁ ESCLARECIDO NOS AUTOS, A SRª VALÉRIA LEVANTOU DEPÓSITO DE FORMA INDEVIDA, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO DESTE JUIZ, MESMO PORQUE DIREITO ALGUM LHE ASSISTIA...SEM PREJUÍZO, PROSSIGA-SE COM A SINDINCÂNCIA JÁ INSTAURADA PARA APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DOS SERVENTUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, QUE SE APRESENTOU EQUIVOCADO. COM A RESPOSTA AO MANDADO DE INTIMAÇÃO SERÃO ADOTADAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENSTES. (VER DECISÃO DE FLS. 343/343V) \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1. FLS. 65 - DESENTRANHE-SE FLS. 65, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, CONFORME REQURIDO, CERTIFICANDO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:AO EXECUTADO, PARA REGULARIZAÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004595-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA Despacho:FLS. 33 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.006021-5 - ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ROSANGELA BAIONETA ABDALLA (RJ-051174)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 294/306 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004330-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS. 140 - DIGA O RÉU. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5A - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006786-0 - MARIA JOSE FRAGOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO AUTOR SOBRE FLS. 161/163. \r\n\r\nProc. 2004.207.006264-4 - ANDERSON MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TRANSPORTES SÓ BRASIL LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006491-9 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X CASA IVOANA BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME Despacho:1) J. Oficie-se ao DRA a fim de retificar o rito, o que também deve ser feito na capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 17/01/07, às 15:00 hs. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:FLS. 167 - DESIGNO O DIA 14/02/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU PEDRO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 167. I-SE OS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA Despacho:AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO INVENTÁRIO E APURADAS PELO CONTADOR. APÓS, VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001259-4 - MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR A RESTAURAÇÃO DE AUTOS É AÇÃO COM PREVISÃO NO CPC E SUA INICIAL DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS DO ART. 282 E SEGUINTES. APÓS REGULARIZADOS, CERTIFIQUE A SERVENTIA A FASE EM QUE SE ENCONTRAVA O FEITO, FAZENDO JUNTAR AS CÓPIAS QUE POSSUI EM SEUS ARQUIVOS. APÓS, REGISTRE-SE, AUTUE-SE E DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003228-5 - JANDIRA GLORIA VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV C/C 257 DO CPC. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NAS FLS 49, O MESMO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PROPRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DO DEC. 58/37. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.207.000445-0 (15157) - FINANCEIRA ALFA SA-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON SERPA DE OLIVEIRA Despacho:INFORME O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO BEM APREENDIDO E O ENDEREÇO DO DEPOSITÁRIO INDICADO NAS FLS. 90. APÓS DETERMINO QUE O OJA DESIGNADO COMPAREÇA AO LOCAL E EMITA AUTO DE CONSTATAÇÃO E ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O BEM, INTIMANDO O DEPOSITÁRIO DO ENCARGO PARA O QUAL FOI INDICADO. INFORME O AUTOR, AINDA, QUAL O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.207.000392-6 (15719) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PINHEIRO TORRES Despacho:FLS. 106/107 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.207.001001-3 (16370) - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELO DO VALE MELO FILHO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.207.007027-9 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY TIBURCIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.005939-2 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. FLS. 140/141 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 324 PARA ONDE SE LÊ: CITE-SE EM EXECUÇÃO - LEIA-SE: INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AS PARTES SOBRE FLS. 262/264 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:FLS. 195 - O PEDIDO JÁ FOI ATENDIDO MENDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.207.005919-0 - IZAURA MARCELINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1991.207.001016-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF E OUTRO) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 91924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "91927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000008-3 - CELIA RODRIGUES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X GERALDO PROENÇA Ao patrono para firmar fls. 21 e trazer aos autos o devido instrumento de mandato.Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1993.207.000313-9 (4361) - GABRIEL DE OLIVEIRA MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANDRE MONERO MASSON (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443) Decisão:1 - Oficie-se ao empregador do réu, a fim de suspender os descontos da pensão alimentícia até ulterior contra-ordem, ante os documentos apresentados. 2 - Indefiro o desbloqueio, tendo em vista a necessidade da manifestação da mãe do autor, não havendo, ainda, motivos sérios para a liberação de tal verba. \r\n\r\nProc. 2002.207.004547-2 - J.G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X A.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Decisão:... defiro o pedido de fl 189. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.207.006225-5 - NICOLE GOMES MALTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X WILLIAN JANSSON SOARES Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.004532-9 - MARISE MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR DA SILVA Sentença:Isto posto (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de condenar o réu a pagar em favor da autora pensão alimentícia no valor de 10% sobre seu rendimento líquido (...) isso durante 18 (dezoito) mesesa contar da presente sentença. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002984-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 25, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"POLIANA ESTRELA DOS SANTOS\" leia-se \"POLIANA ESTRELLA DOS SANTOS\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.004665-6 - LEONARDO DIAS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 32, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA\" leia-se \"DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA DIAS\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.000099-3 - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Complemente-se as custas: Campo 48 da GRERJ, FUNDPERJ, Lei Estadual nº 4664/05, valor R$ 0,87.Venha aos autos o comprovante de residência e os documentos de identificação da segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS - 37 - RECOLHAM-SEAS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME DISCRIMINADO Á FL. 17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006133-3A - J.R.S.F. X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 (11917) - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004541-3 - NELY CEZAR VALADARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-137426E)) X AILTON BARBOSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DA TELEMAR E DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.207.002208-7A - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência. 2) Regularize-se a procuração de de fl 07, pois os outorgantes são os menores representados por sua mãe. 3) Adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001955-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Diga o exequente, inclusive se ainda há débito e, em caso afirmativo, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.207.002915-4 - LUANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RONALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Fl 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007252-7 - ISAAC DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X IRAITO SILVA DE SOUZA Despacho:junte-se...defiro JG..cite-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência. 2) Regularize-se a procuração de de fl 07, pois os outorgantes são os menores representados por sua mãe. 3) Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005577-9 - ORLANDO BERMUDES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEUSA DA CONCEICAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 92/93, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000068-3 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ Despacho:1) Promova o cartório a alteração do nome da presente ação que, equivocadamente, foi distribuída como exoneração. 2) Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. Despacho:1) Junte-se. 2) Indefiro, tendo em vista que seria o 2º pedido de adiamento de audiencia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 (12761) - MADSON LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.207.003269-9 (10845) - MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS X SEBASTIANA BARBOSA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto ... julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a paternidade, ou seja, declarar que ESMERALDINO BARBOSA DOS SANTOS é o pai biológico da autora, que passará a chamar-se MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS... Condeno os réus/contestantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.207.005241-5 - CAUANY RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDNEY MARTINS DE SOUZA Despacho:Tornem os autos ao JIC no dia 16/03/07 às 11:30h, com vistas à majoração dos alimentos... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001162-2 (289) - CIRILO MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X ALINE ISADORA DA SILVA MAXIMIANO DOS SANTOS ao autor para fornecer endereço atualizado da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.207.005051-7 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o alimentante a pagar em favor dos filhos e do ex-cônjuge mulher alimentos definitivos na quantia correspondente a 14 (quatorze) salários mínimos, na proporção de quatro (04) salários mínimos para cada filho (três) e de 02 (dois) salários mínimos para a ex-mulher, todo o dia cinco de cada mês após o vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Condeno, ainda, o alimentante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa na Ação de Alimentos, haja vista que restou vencido na maior parte (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.004327-8 - NUBIA REGINA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDEZ VIZOSO E OUTRO), Inventariante: ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP (Seja apresentada nova minuta de acordo, reproduzindo o teor de fls 230/231, onde esteja consignado e assinado o nome da Autora e de seu patrono e de todas as legatárias, a saber: MARIA AICE DA ROCHA VIEIRA, OLINDA DA ROCHA VIEIRA, MARIA DE LOURDES DA ROCHA VIEIRA, TEREZA VIEIRA MARTINS e FÁTIMA SOARES FERNANDES, assinado por todas aquelas que residem no Brasil e por seus respectivos patronos. Aquelas que não residem no Brasil deverão subscrever a minuta ora requerida através de seu patrono, constituído com poderes especiais para transigir; venha a procuração original outorgada por OLINDA DA ROCHA VIEIRA, concedendo poderes ao seu patrono para transigir no presente feito, igual às procurações acostadas às fls 244/245 e 246/247). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.007906-4 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/03/07 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.207.000591-1 - CIDALIA MARTINS FERREIRA MEDEIROS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à sua filha... \r\n\r\nProc. 2006.207.007514-0 - MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) ÀS PARTES PARA RATIFICAREM POR TERMO O ACORDO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007660-0 - BENEDITO CLOVIS JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) VENHA A PROCURAÇÃO DA SEGUNDA REQUERENTE, EM CUMPRIMENTO À PUBLICAÇÃO DE 21/12/06. PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.006133-3 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X J.R.S.F. em replica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.004235-5 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Fls 72 1) ... decreto a revelia da parte ré.2) Indefiro o pedido de alimentoss provisórios... A autora, querendo, poderá pleitear os alimentos em sede própria.3) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 15/03/07 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 91927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "91936": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003218-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS COM BASE NA TABELA DE 2007:A) DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10;B) AEVF: R$ 2,16;C) ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 0,51;D) ACRÉSCIMO DE 20%: R$ 0,11. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007203-5 - OLAVO BITTENCOURT SILVA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X MANFREDI GIUDICE Despacho:.... Assim, para a hipótese de não ter o réu vínculo empregatício, mantenho a decisão de fl.22, até porque baseada em declaração de apenas uma das partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.007360-0 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X JOÃO LUIZ BENTO MOTA), MARIA EUNICE MORENO MOTA Despacho:Recebo a emenda de fl. 64. Venha o pedido também em percentual sobre os ganhos dos réus, conforme já determinado no item 02 do despacho de fl. 62. Informe a autora quais as atividades que desenvolvem os alimentantes. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000001-4 - MARIA EDUARDA BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X MAX RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Considerando que a RL da autora também pretende alimentos, emende-se a inicial a fim de incluí-la no pólo ativo, trazendo aos autos sua procuração. 2 - Venha o pedido também em salários mínimos, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006348-2 - SHEYENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822)) X BARBARA FARIAS DE CARVALHO), SIMONE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007520-6 - VERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, PAULO ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001260-9 - CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JORGE LUIZ BARROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme declarado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001933-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E SILVA, ANNA BIANCA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público em petição conjunta, transformando os alimentos em percentual dos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003369-8 - FELIPE ANTONIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X KARINA MAURO ELIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:A carta de sentença já foi expedida, à fl. 55. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.003836-6 - LUCIENE NOSSA X SERGIO SIMPLICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, regularize-se a petição de fl. 47, que deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005355-7 - LUSVIN JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 25/26, defiro o adiamento requerido e redesigno a audiência para o dia 28/02/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006573-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X FÁTIMA DE ALMEIDA FERRAZ DA SILVEIRA Decisão:Diante do rol de bens apresentado na inicial, que demonstra a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007870-0 - BRENDA BEGHINE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, ou seja, mês a mês, conforme já determinado à fl. 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007440-6 - FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA CLARINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Custas pelo autor, que condeno no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.207.001769-3 - ECLAIR SURCIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X IOLANDA REIS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002770-4 - MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X BIANCA RODRIGUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006466-0 - MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)), DIEGO CABRAL MIRANDA Decisão: ...Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do neto à requerente. Lavre-se termo. Diante da notícia de concordância do genitor do menor, reconsidero o despacho de fl. 24 e determino a vinda da declaração de concordância, com firma reconhecida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002770-4A - BIANCA RODRIGUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Diga a impugnante se tem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.002771-6A - RODRIGO RODRIGUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006792-7 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Recebo o recurso de fls. 375/392 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003648-1 - MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NAIR NAZARE GOMES DA SILVA Decisão:Diante da conclusão do laudo pericial, às fls. 51/53, que dá conta de que a interditanda não tem condições de reger sua pessoa e seus bens, acolho o parecer ministerial e DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006027-6 - MAGNOLIA MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X HELOISA MARIA MACEDO MOURA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de HELOISA MARIA MACEDO MOURA, nomeando sua mãe, MAGNOLIA MACEDO MOURA, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil... Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.006906-5 - ANNA BEATRIZ FLORES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X HEIDER PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000092-0 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO), LUCAS BISPO TIOSSO Decisão:...Desta forma, acolho o parecer ministerial e defiro a busca e apreensão de Lucas Bispo Tiosso, que deverá ser entregue ao requerente, para que com este passe a segunda metade das férias escolares. E-se mandado. Cite-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.004097-1 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X EDUARDA MARQUES MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.004572-5 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2004.207.004572-5 para modificar a forma de pagamento dos alimentos, devendo o réu, a partir de agora, pagar o equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo à RL da autora, mediante recibo ou por depósito na conta corrente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2005.207.007470-4. Extingo ambos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Nos dois processos, custas pelo réu do primeiro, autor do segundo, que condeno em honorários de advogado no equivalente a 15% do valor da causa. Defiro-lhe, contudo, diante da declaração de hipossuficiência, a gratuidade de justiça, nos dois processos, sendo certo que a cobrança se fará na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.207.007470-4 - JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARJORIE LEBELEIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2004.207.004572-5 para modificar a forma de pagamento dos alimentos, devendo o réu, a partir de agora, pagar o equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo à RL da autora, mediante recibo ou por depósito na conta corrente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2005.207.007470-4. Extingo ambos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Nos dois processos, custas pelo réu do primeiro, autor do segundo, que condeno em honorários de advogado no equivalente a 15% do valor da causa. Defiro-lhe, contudo, diante da declaração de hipossuficiência, a gratuidade de justiça, nos dois processos, sendo certo que a cobrança se fará na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.004628-0 - LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES Despacho:Fl. 44 - Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005519-9 - AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA CLARA COSTA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Inoportuna a justificativa de fls. 43/76. Manifeste-se a exeqüente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007724-0 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VINICIUS OLIVEIRA DE ARAÚJO), CAIO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 35.2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia 01/03/2007, às 10:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001874-0 - NELSON VAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPÓLIO DE RISOLETA RAMOS SOARES), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS SOARES Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.007536-8 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CARINE MONTIBELO VIVIANI), GABRIEL VIVIANI FREITAS DA SILVA), CAROLINA VIVIANI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Diante do que dispõe o art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:1 - Regularize a ré, que é apenas Rosely, a procuração de fl.57, regularizando sua representação processual.2 - Informe a ré o paradeiro e nº de contato telefônico da menor Érika, em 5 dias, informando seu endereço atual.3 - Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fl.52, sob pena de multa por dia de descumprimento de R$ 500,00, não ela no endereço de fl.57, cumpra-se no trabalho(fl.30).4 - Quanto à tutela antecipada ao pai para passar a 2ª metade das férias escolares, deixo de atender, por ora, pois segundo consta, a menor nunca mais teve contato com o pai. O ideal seria que ele pudesse vir ao Brasil para se reaproximar da filha.5 - Defiro alinea \"c\" de fl.63.6 - Indefiro alínea \"e\" porque a tia não é parte na causa.7 - Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000037-3 - JULIO FERNANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Suspendo o feito em razão do conflito negativo de competência que foi por mim suscitado e cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:1 - Diante da certidão de fl. 59, reconsidero a decisão de fl. 54. 2 - Retifique-se o valor da causa e o nome da ação, que deve ser ação de modificação de cláusula. 3 - Emende-se a inicial a fim de indicar para qual percentual do salário mínimo pretende reduzir o pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.006913-4 - RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LUZIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Diante do não pagamento do débito pelo executado, o exeqüente deve atuar na forma do art.475 J do CPC, requerendo a penhora dos bens do devedor, indicando tais bens.O valor já está acrescido de multa de 10% por imposição do artigo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000104-3 - CLAYTON AUGUSTO NONATO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X NOEMI DE OLIVEIRA AYRES NONATO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000046-4 - RENATO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Decisão:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venha a cópia da certidão de nascimento do menor e do requerente. \r\n\r\nId: 91936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007662-0 - JP X MARCELIO DE SOUZA ANDRADE, NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) Defiro a indicação de assistente pelo MP, que deverá acompanhar a perícia na data (15/01/07) já designada. Intimem-se as partes da data da perícia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nId: 91925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.004317-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVÉRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUSÊNCIA DA FAC NÃO É IMPEDITIVA DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. AO MP E DEFESA P/ ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.004845-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLAUCIO DO NASCIMENTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:Recebo os recursos dos réus. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2002.207.002290-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEMYRAMYS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), JAIR MARIANO DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Fls. 581: Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nId: 91926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.009790-0 X Sandra Regina Insuela Alves da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Vítima(s): Tadeu Francisco Mussnich dos Santos, Jorge Antonio Mussnich dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). ...julgo improcedente a pretensão punitiva , absolvendo os réus, Sandra Regina Insuela Alves da Rocha e Victor Rocha Silva Neto, com fundamento no art. 386, inciso I, do CPP... \r\n\r\nProc. 2004.800.113496-5 Vítima(s): Katia Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). X Natalia Guimarães da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600, Flavia Lima da Silva Portelinha - OAB RJ133369). Com fundamento no §1º, do art. 89, da Lei 9099/95, RECEBO A DENÚNCIA E SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 02 anos... \r\n\r\nProc. 2005.800.067740-2 Vítima(s): Maria da Conceição dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA PELO CARTÓRIO.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006403-0 Vítima(s): Genilda de Sales. X Severino Rafael da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130, Jorge Felipe da Costa - OAB RJ065996). ...julgo extinta a punibilidade, aplicando por analogia, o disposto no art 84, par. único da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.026777-9 Vítima(s): Isabel Mercedes Burgos Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105, Fabiana Pitta - OAB RJ117131, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Manoel Alves de Serqueira. ...julgo extinta a punibilidade, aplicando, por analogia, o disposto no art 84, par. único, da lei 9099/95... \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.030687-6 - Ivalmir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). X Evaldo Rufino da Silva. A presente interpelação tem por objeto requerer explicações...essa medida não é cabível quando o suposto fato delituoso se encontra acobertado por causa extintiva de punibilidade...INDEFIRO O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra CP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.001581-8 Rep Leg(s): Renato M. S. Opice Blum, Juliana Canha Abrusio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). X Apuração e outros. Envolvid(s): Simone de Mora Gavioli, Vânia Lima Moutinho dos Santos. À OFENDIDA. I. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.006643-9 Vítima(s): Vera Almeida de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X José Roberto Campos da Costa. Por oficial de Justiça, cite-se o querelado para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/2/07, às 13:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.076079-4 Vítima(s): Francisco Nilo Almada Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Haman Paz do Nascimento. ...Diante do exposto, REJEITO A QUEIXA, com fundamento no art. 43, inciso III do Estatuto Processual Penal... \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.800.175767-1 Vítima(s): Antonio Carlos de Oliveira Coelho, Gustavo do Carmo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Euridice Francisco e outro. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando por analogia, o disposto no art. 84, par. único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.131864-0 Vítima(s): Ruy Bessa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Raimundo Nonato Bessa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145, Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). ...Pelo exposto, REJEITO A DENÚNCIA, com fundamento no art 43, inciso II do CPP, em razão da ocorrência da prescrição ( art. 107, IV, e 109, VI do CPB)... \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.049618-5 X Flavio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando por analogia, o disposto no art 84, par. único da Lei 9099/95... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.098803-8 Vítima(s): Ana Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). X Welton Maia da Nóbrega. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando, por analogia, o disposto no art. 84, par único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.159804-0 Vítima(s): Reynaldo Alfenas Mandula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Gabriela Lages de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). À Defesa para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.800.089771-4 Vítima(s): Wilian dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Costa de Souza - OAB RJ116555). X Ednaldo Marcos Freire de Moura. DEFIRO. Designe-se nova data. Dê-se vista. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.102692-5 X Eliandro Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). ...julgo extinta a punibilidade, aplicando por analogia, o disposto no art. 84, pár. único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.067744-1 X Philippe Ducru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando por analogia, o disposto no art. 84, par. único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 91537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.010671-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BIZZARIA (MS-010138)) X MARIA JOSE LOPES GIL Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.015212-1 - JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA, VERA LÚCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ROBERTO GOMES), SELMA DA SILVA GOMES 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 48,96;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000251-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SÁ BITTENCOURT E CÂMARA (RJ-039823)), Falecido: HELIO DE QUEIROZ FERREIRA Despacho:Oficie-se a instituição financeira a fim de que informe quanto a existência de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014809-9 - GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ADERMAN FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Defiro a expedição de ofício consoante requerido às fls. 34, item 02. Com a vinda das respostas dos ofícios expedidos, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.203.000257-7 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI, PAULO SERGIO CIONCI CAVALCANTI, ARTUR CLAUDIO CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X ARTHUR BENTO CAVALCANTI Despacho:1. Recolha-se as custas nos termos da certidão cartorária. Defiro a inventariança, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000269-3 - SUELY VIEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MÁRIO CÉSAR CABRAL DE LACERDA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Após a declaração dos bens, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013075-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HERMANO PAULO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008902-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que este proceda ao cálculo do valor que o Réu sustenta ser devido, computando apenas a comissão de permanência pactuada no contrato e os juros devidos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012602-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA DA SILVA COURAS Despacho:Fls.39. Nada a prover, uma vez que o requerido é incompatível com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013411-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MAIA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.015552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁR CIO TONIETTO (RJ-053083)) X CELSO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Expedi ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011601-5 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ROBERTO SOUZA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.203.000249-8 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.203.000380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Junte-se. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão de fls. 447 merece ser reconsiderada, a vista dos esclarecimentos prestados pela arrematante do imóvel. Assim, diante do disposto no art. 1499 do C. C., defiro a expedição do ofício como requerido no item b de fls. 435. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Despacho:folhas 539/544: Anote-se o nome do arrematante e do patrono onde couber. No mais, aguarde-se a manifestação das partes, quanto a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. 2) Digam as partes sobre folhas 545 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.203.007826-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Reconsidero fls. 91. Considerando que o Réu está atuando em causa própria, i-se através deste ato, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2000.203.011766-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ESPÓLIO DE ALICE MARIA DE OLIVEIRA Faltam custas para atos do oficial de justoça (R$ 20,89) \r\n\r\nProc. 2002.203.005335-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS X ELIZABETH GUASTIN SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:Suspendo o presente feito na forma do art. 792 do CPC, conforme requerido às fls. 91. Aguarde-se no arquivo o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito, visando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Informe o Autor, o Nº do CPF, do Réu, sem o qual não se poderá realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.014143-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETE FARIA DE SOUZA), PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (10 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.007020-3 (29563) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:Defiro o desentranhamento da GRERJ nº 3002192861-0, a fim de possibilitar o pedido de restituição junto ao FETJ, uma vez que esta não foi utilizada no presente feito. Após, ao arquivo, considerando a baixa de fls. 140. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência de ação, não merece ser acolhida, considerando que o fato de o imóvel já ter sido levado a leilão, não impede a apreciação do pedido contido na inicial.Defiro prova documental suplementar, e pericial técnica.Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a vinda do laudo, decidirei sobre a necessidade da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013447-7 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LEDA MARIA VENTURA DE SOUZA), ESPÓLIO DE ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA), LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA Despacho:1- Diga o autor sobre as certidões do SR. Oficial de Justiça. 2- Compulsando os autos, verifica-se às fls. 162/164 que a pretensão dejalijatória perdeu o seu objeto, todavia, considerando a cumulação com o pedido de cobrança, esclareça o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito, visto que dispõe de título executivo extrajudicial. Em caso positivo, promova a regular citação dos Réus, indicando para tanto o local onde os mesmos poderão ser encontrados, trazendo ainda a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005418-6 - SYLVIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES), SERGIO ROBERTO DA SILVA), ALDA MIRTES RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE Despacho:Venha declaração de rendimentos dos Autores, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001910-3 (27522) - ALTAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARVALHO DA FONSECA (MG-025815)) X DANIEL FERNANDO MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Considerando a inércia do exequente e na impossibilidade de se efetivar a penhora, suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.012210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 124., intimem-se nos endereços fornecidos. Reitere-se o ofício ao Banco Central, que deverá ser assinado pelo Magistrado, ante o que consta às fls. 123. Venham as custas para diligências ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.006504-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEDA HOERTEL GONCALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Sem prejuízo, diga o Exequente sobre a certidão negativa de citação da 1ª Ré, Leda. \r\n\r\nProc. 2002.203.003294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Considerando o que consta às fls. 92 e a manifestação dos executados às fls. 119 e ainda a determinação do juízo às fls. 120, dê-se baixa em nome da 3ª executada Maria Lúcia, uma vez que o ofício de fls. 123 não faz menção ao nome da mesma.De igual forma, defiro a expedição de ofício ao SPC e SERASA informando que a presente execução se encontra extinta desde 15.10.2004 (fls. 120), a fim de proceda a baixa de eventuais restrições em nome dos executados.Após, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008154-8 - ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005133-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO), MARCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO Despacho:Considerando que os executados regularmente citados, quedaram-se inertes, defiro a penhora do imóvel, cuja certidão do RGI se encontra às fls. 23/24. Lavre-se o termo e intimem-se os executados da penhora, para querendo apresentar Embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1 - Fls. 91. Cumpra-se corretamente o disposto no art, 45 do CPC.2 - Indefiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 92, uma vez que o memso não é de propriedade do executado consoante se depreende da certidão de ônus reais acostada às fls. 93.3 - Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Chamo o feito a ordem. Melhor compulsando os autos. verifica este Juízo que a decisão de folhas 499, foi proferida com equívoco. Isto porque a data em que foi realizada a citação do executado, ainda não se encontrava em vigor a lei 11.232/05, tanto que a citação foi realizada na forma do antigo artigo 652 do CPC, não havendo, portanto, motivos que pudessem ensejar a cobrança da multa como requerido pelo exequente. Considerar-se tratar-se o Réu, de condomínio, a penhora on line, no valor integral certamente impedirá o pagamento de funcionários e de tributos devidos, gerando desta forma graves prejuízos. Assim, defiro a penhora da renda mensal, no percentual de 30% da renda bruta ficando o Sr. Síndico como depositário da referida importância que deverá ser depositada no presente feito, após o recolhimento mensal, até o integral pagamento do valor devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Considerando que no sistema devido não consta resposta quanto ao cumprimento da ordem emitida , oficie-se ao Unibanco a fim de que proceda a transferência do valor para a conta de depósitos judiciais no Banco do Brasil. Outrossim considerando que não se possui condições neste momento de se verificar em quais instituições financeiras foram bloqueados os valores defiro a expedição de ofício ao Bacen, autorizando a liberação requerida , excluindo-se o valor bloqueado junto ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2002.203.010128-2 - FLAVIA ROBERTA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a manifestação da Autora às fls. 200, dando quitação à obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Sem prejuízo, recolha o Réu as custas e taxa judiciária em guia de recolhimento própria (GRERJ) nos termos do v. Acórdão, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e, consequente arquivamento sem baixa.Outrossim, certificado pelo cartório o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.006271-4 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000285-1 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X POTENZA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMPRESA DAS ORGANIZAÇÕES BRADESCO) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000236-0 - SIDNEI AMARO DA SILVA, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GON ÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X FLÁVIO AMARO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008484-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Despacho:Fls. 57. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003301-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014291-4 - JORGE LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Considerando a inércia da parte Ré em atender fls. 105. Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos na forma da decisção de fls. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013164-4 (30768) - FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADRIANA BONIFACIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000835-8 - MARISE SILVA DO NASCIMENTO, MARIA ALICE SILVA, MARLON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SILVA), MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:Em 10 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA às 14:00 h, ao pregão responderam os Autores acompanhados pela Dra. Defensora Pública. Ausentes os Réus e seu patrono. Aberta a audiência, impossível a conciliação ante a ausência dos Réus. Foram ouvidos os depoimentos de três testemunhas, cujos termos se encontram em apartado. Pela patrona dos Autores foi dito ainda que desistia do depoimento da testemunha ausente, e requerido prazo para apresentação de memoriais o qual foi deferido por este juízo, iniciando-se o dos Autores no dia 11/01/2007 e terminando no dia 15/01/2007 e iniciando-se o dos Réus no dia 16/01/2007 e terminando no dia 22/01/2007, ocasião em que ambos os memoriais deverão ser entregues no proger. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Intimados os presentes. Eu, ___________ Ana Paula dos S. S. Cavalcante, analista judiciário, matrícula 01/24896, o digitei. E eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015641-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que o depósito realizado pelo Réu não integraliza o valor do débito principal, acrescido dos honorários da DPGE, na forma do cálculo realizado pelo contador do Juízo, venha o depósito da diferença em 72 horas. Deverá o Réu ainda depositar o valor das custas e taxa judiciária (fls. 114), em guia de recolhimento própria (GRERJ), no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Fls. 120 in fine: Após o cumprimento da determinação supra, apreciarei o requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001082-8 - ROSELITA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X INES FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nId: 91881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "91882": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008159-0 - MARIA LINDALVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: JOÃO NERYS SOARES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006744-2 - DELEIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X PAULO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença... a partilha de fls. 17/19... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.003337-6 (34065) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2002.203.004401-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA MARIA DE FIGUEIREDO EMERICH Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001760-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELINO GONCALVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.003358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/04/07 AS 10:10 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013327-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONNIE REIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:...RECEBO OS EMBARGOS... POREM OS REJEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004192-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO ROCHA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013460-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CIELO MAR MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.016372-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000668-9 (24795) - YEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FATIMA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.408.003373-9 (31515) - COND. DO CONJ. HABIT. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X THEREZA DELPHINO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 9,60-CONTA 6002-02696-8 -CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20% -R$ 1,92-CONTA 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 1999.408.004720-9 (31836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000491-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISTONY DE SOUZA GOMES Despacho:RECONSIDERO A DECISAO DE FL 98. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.002582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT ANA E OUTRO Despacho:ESCLARECA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.203.000589-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Decisão:Fls. 85, Diante da indisponibilidade de valoresem conta, frustando, assim, a penhora on line, DEFIRO a penhora sobre o veículo descrito em fls. 87 .Oficie-se ao DETRAN. E.mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Despacho:FLS. 70: CITE-SE... DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/04/07 AS 10:50 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009867-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Despacho:...REDESIGNO A AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC... PARA O DIA 12/04/07 AS 10:30 HS. INTIME-SE PESSOALMENTE O REU. \r\n\r\nProc. 2005.203.015367-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA), Inventariante: ROSÂNGELA CÂMARA SILVA Decisão:...recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA FEITAS PELOS DOIS REUS A SRF... \r\n\r\nProc. 2006.203.009721-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIA DE LIMA SOARES E OUTROS Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 165/166.2) DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA 12/04/07 AS 9:30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013262-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA GOMES LOPES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/04/07 AS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013273-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSILDA DA COSTA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/04/07 AS 10:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013878-3 - RENATO COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MELINA LEITE MONTENEGRO Decisão:I - ...defiro a tutela antecipada...II - Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/04/07 AS 9:50 HS.III - Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.013918-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADRIANA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES), MARCELO COSTA MAGALHÃES Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/04/07 AS 9:30 HS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016574-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL'S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAURA PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/07 AS 10:10 HS.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.3) Intime-se a parte autora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUI PAULO MARTINS), MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS Despacho:1) Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/07 AS 10:30 HS.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.3) Intime-se a parte autora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016666-3 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MIGUEL ANGELO MONCALVO LOPES DOS SANTOS Despacho:1) Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/07 AS 10:50 HS.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.3) Intime-se a parte autora na forma da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DE FL. 266. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.203.000265-8 (7066) - BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MERCK S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS), FAÍSA AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A), SANTA ANA PESCADOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 2.383/2.388 - Intimem-se, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012758-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CÉSAR PADILHA DIAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000178-1 (23006) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARMORARIA SENZALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FL 193... \r\n\r\nProc. 2001.203.000591-6 - JOSE PACHECO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X AGLAIS TERRA DE LIMA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 13,34 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004981-8 - JOAO FERNANDO PONTE FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806)) X PEDRO IVO BRANER LEAL DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 3,49 (APCJ), REFERENTES AO ENVIO DO QUARTO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) republicação fl. 32: 1) DEFIRO JG AOS EMBARGANTES.2) AO EMBARGADO.3) SUSPENDO A EXECUCAO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.010401-1A - QUIN´S CABELEIREIROS LTDA - ME X ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1A - FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA, NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCECAO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.008281-0 - PICA-PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRA DE BARROS VILARDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 69/70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005487-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:...IMPOE-SE A REJEITAR A PRESENTE EXCECAO... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.002482-6A - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 58/69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.000816-0 (26834) - ANDREA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LABORATORIO CIENTEC (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Comprove o exequente a inexistencia de outros bens penhoráveis em nome da executada, eis que até o momento só foi tentada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.010303-1 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS: DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC- R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES -R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 8,78-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87- CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 308,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000812-8 - BCO. AUTOLATINA S/A - DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBER ARAUJO VIEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:Recebo a denunciação da lide da Ré Glaucia em face de HSBC seguros. Cite-se o denunciado.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/07 AS 9:30 HS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014546-0 - ARTHUR RICARDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X MONICA DA SILVA RIGUETI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016523-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE CARTAXO B DAMASCENO Decisão:1) Não estando comprovada claramente a mora da parte ré, designo audiência de justificação para 14/03/07 AS 15:30 HS, nos termos do artigo 928, parte final, do CPC.2) Cite-se o réu, observando-se o parágrafo único do artigo 930 do CPC.3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTA PROCESSUAIS \"PRO RATA\",CONFORME SENTENÇA DE FLS:AOJA -R$ 20,98; DISTRIBUIÇÃO-R$ 1,74; AEVC-R$ 75,22 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 8,72-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 1,74-CONTA 3403.14129-8-CAMPO 456;FUNPERJ- R$ R$ 5,52-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,43-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48; APCJ(REMESSA OFÍCIO)-R$ 1,74-CONTA 0711-2 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 86,28. \r\n\r\nProc. 2004.203.010713-6 - JOSE LUIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:...INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009317-9 - SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA 20/03/07 AS 14:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.003883-0 (34180) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X ANA MARIA CRESPO ALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)), Interessado: IRACEMA MARQUES VIANNA, Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005177-0 - ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DURELI VENÂNCIO), BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...REDESIGNO AUDIENCIA AIJ PARA 20/03/07 AS 15:00 HS. INTIMEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.010754-5 - JESUS MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS Decisão:FLS.: 144/145: CITE-SE NOS ENDERECOS FORNECIDOS.DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/04/07 AS 9:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000055-1 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) expeça-se CP para aoitiva da testemunha de Tocantis. 2) defiro a substituição das testemunhas como requerido a fls. 118 e 129. 3) designo AIJ para odia 14/03/07 AS 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013903-9 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000861-9 - MARIA VILACI BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RONALDO DOS SANTOS) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 34, decreto a revelia da parte ré.2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 AS 9:50 HS.3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 91882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Devolvo ao autor fale cf. despacho de fl.88. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012803-0 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Sentença:SENTENÇANão tendo vindo no prazo do art.283 do CPC os documentos mencionados no despacho de fl.20, indefiro os alvarás.Vão para o arquivo, com baixa.Custas e taxa havidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que em 5 dias, e sem retirada dos autos, a autora ofereça a prova de que pagou a derradeira parcela do acordo, vencida em 25.10.04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010109-0 - SILVIA SUSANA ACOSTA DE SCARPATI (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X RICARDO HUMBERTO SCARPATI Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Despacho:Venham em 30dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.011837-5 - FERNANDO CAMARA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X ROSEMARIE CAMARA SOARES Despacho:Venham os documentos faltantes em 30 d. \r\n\r\nProc. 2004.203.008398-3 - Inventariante: VIRGINIA FERNANDES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ILSON ALVES E OUTROS, Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCISCO ALVES Decisão:Indefiro fl.259 (oficiar bancos). \r\n\r\nProc. 2004.203.011733-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X WILSON FERREIRA GUIMARAES Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.006728-1 - ARMANDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X IZABEL ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Reitero fl.173-verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.009165-0 - SILVANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)), Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO Despacho:A Silvana, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002238-0 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112)) X CLÉLIA PESSÔA BOTELHO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012457-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X ANTONIO PEREIRA CAMPOS JUNIOR Decisão:Defiro a Maria de Lourdes a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Decisão:Reconheço a preferência.Venha em 5 d. a via do testamento, face à menção do pé de fl.16 a um testamenteiro.Feito, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009111-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2004.203.012719-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIGIA MARIA SANTOS ABREU Despacho:Expeça-se nova carta. \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SUPRA ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,96 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Despacho:Sim à fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.013752-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Despacho:Sim à fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.203.015224-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016253-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE RIBEIRO COELHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010147-4 - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS, ANA PAULA VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Nada por ora a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010269-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ JANKER ISMAEL MOURA COSTA), VIOLETA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Reitero sem tirar nem pôr, o despacho de fl.136. \r\n\r\nProc. 2004.203.000592-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X HELAN RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Declaro não ter senha que permita-me a diligência requerida à fl.115. \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Sem retirada dos autos, venha a diferença apontada à fl.303 em improrrogáveis 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Sim à fl.330 (avaliação do imóvel pénhorado). \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro fl.60, pois o imóvel não vai em nome do executado; mas de certos Jayr e Denise. \r\n\r\nProc. 2005.203.001538-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2005.203.010524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e taxa e em honorários de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA Decisão:A ré é Valderez, mas quem recebeu a carta de citação foi certa Ana (v. fl.66).Logo, não há revelia.Ao A. para, em 10 dias, promover a citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Traga a ré em 5 dias seu mais recente contracheque.Não haverá retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DE SUA PATRONA, DRA. SANDRA DA CONCEIÇÃO S. CAETANO - OAB/RJ 73.908, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, PARA DENTRO DE QUINZE DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 6.665,62, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Decisão:Defiro à impugnante a gratuidade.Digam se têm prova ulterior, e qual, para a decisão da impugnação (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.002851-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SOLANGE NEVES FERREIRA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:1- Anote-se que ora é co-réu o Espólio (fl.80).2-Indefiro o \"chamamento ao processo\", pois a L.9.245 não admite a intervenção de terceiro em causa de cobrança de cota condominiais.3-Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.003595-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LEILA FÁTIMA VASQUES SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Às partes (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.007184-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38(certidão-faltam cópias da inicial). \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Processo de exame prejudicado, tendo em vista o despacho de hoje no apenso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.012243-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Sentença:...Verifica-se a revelia. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA SUPRA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE FL.03, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC), COM JUROS E MULTA NA FORMA CONVENCIONAL.Correção monetária, assim também, desde cada contribuição inadimplida.Condeno-o, enfim, nas despesas do processo, e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014984-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Sentença:SENTENÇAO prazo de fl.54 foi ignorado pelo autor; a taxa segue incompleta ...Julgo extinto o feito.Baixa e arquivo.O autor fica condenado nas despesas que logrou antecipar. \r\n\r\nProc. 2006.203.015156-8 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MÁRIO PIRS MARINHO E OUTRO Sentença:SENTENÇAO autor ignorou o prazo de fl.57 e a taxa segue incompleta.Por isto, julgo extinto o processo.Condeno o autor nas custas e taxa que logrou antecipar. \r\n\r\nProc. 2006.203.015290-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAO autor ignorou o prazo dado à fl.60...Por isto, julgo extinto o processo.Condeno o autor naquilo que conseguiu antecipar. \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:Venha em 10 d. a convenção do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Arquivem-se, mais o apenso, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.012575-8 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ CHRISTIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Sentença:...Por isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXISTIR ENTRE AS PARTES RELAÇÃO JURÍDICA DE CONDOMÍNIO A CONDOMINOS. Condeno os réus nas custas e taxa e em honorários de R$ 700,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a ré em 5 dias o documento à fl.85 mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Sim à intimação (fls.139/140). \r\n\r\nProc. 2003.203.011040-6 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMERCIAL BELLUNO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:A Giovanni. \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas e taxa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BAR BOSA WEYLAND VAZ Despacho:Requeira a A. em 10 d. o benefício do CPC, art.172, par. 2o. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença que homologa acordo já nasce irrecorrível.à livre penhora, cf. fls. 65/66.Honorários de 8% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES Despacho:Quanto a Robson, requeira o A. em 10 d. o benefício do art.172, par. 2o., CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.203.005546-8 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:SENTENÇAÀ vista de fl.349, julgo extinta a execução.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.004021-7 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Sentença:SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO A PENHORA DE FOLHAS 196/197 DO APENSO.Condeno o embargante nas custas e taxa e em honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aos embagantes, para mera ciência quanto à fl.62 (portanto, sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.013673-7 - ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:SENTENÇAA renúncia de fls.8 e seguintes é ineficaz para o presente feito,...Por isto, julgo extinto o feito.Certifique-se nos autos da execução.Baixa, após e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007774-2 - ARTHUR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012229-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006942-6 - ANA CLAUDIA FORTUNATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES Decisão:Expeça-se o mandado p/ a penhora do dinheiro na conta de fl.51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:SENTENÇA...Por isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL, DE DOIS MIL REAIS; BEM COMO A LHE DEVOLVER AS QUANTIAS EXPRESSAS ÀS FLS.15/19.Juros de 12% ao ano e correção monetária desde cada um desses pagamentos.Já a indenização pelo dano moral vence tal taxa de juros e correção monetária desde hoje.Condeno ainda a empresa a pagar as custas e taxa, e honorários de 10% sobre o principal, acima, devidamente atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006566-8 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COOP-COOPRHORD (Adv(s). Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.141/144(depósito na Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a A., às 15 hs. de 15.02.07, venha à inspeção judicial. Compareça então tb. o sr. perito, cf art. 441 do CPC (telefone-se-lhe). \r\n\r\nProc. 2004.203.007427-1 - RITA DE CASSIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HOSPITAL AS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:Diante dos elementos dos autos, descarto a perícia.Dê-se-lhe (ao perito) ciência, agradecendo-se-lhe a colaboração.O r. saneador deferiu testemunhos (fl.719)Venham os róis, em 5 dias comuns.Altero, no entanto, tal decisão, apenas para excluir os depoimentos pessoais, que usualmente nada acrescentam (art.130, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Designado o dia 12 DE FEVEREIRO DE 2007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000775-9 - ZELIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO CUNHA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA.Julgo bons os cálculos de fl.68; e mando se pague o tributo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:A Rosa Dulce. \r\n\r\nProc. 2004.203.000936-9 - Inventariante: SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FRANCISCO MANUEL DE AVILA GOULART Despacho:Aberto o 2o. volume, aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.203.007582-2 - Inventariante: JOSELITA DA SILA PAUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN NASCIMENTO PAUL Sentença:SENTENÇA.Julgo bons os cálculos de fl.55; e mando se pague o tributo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Restaurada a autuação a fita adesiva, digam os interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009567-8 - ICLÉA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X GILBERTO ALVES RAMALHO Despacho:(Despachei acima). \r\n\r\nProc. 2005.203.011004-7 - HAROLDO ROCHA DA SILVA X LÚCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NATARIO COIMBRA (RJ-119950) Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.203.013485-4 - LUCIANA CASTRO DE SOUZA X FERNANDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Já que não vêm mesmo as 1as. declarações, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA Decisão:Fl.48: citem-se.Fl.49: Of-se só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES Despacho:Sim à fl.35, item 1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006052-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008008-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Restabelecida a distribuição, à livre penhora pelos valores de fls.59/60; mais honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2005.203.014398-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ILMA GOMERS DE ALMEIDA RANGEL Decisão:Indefiro fl.81. No lugar, proceda o advogado da A. ao recolhimento das custas devidas ao Estado vizinho diretamente na Comarca da deprecação - dando notícia a este Juiz em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.000721-4 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X IMPLANTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012628-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA SEVERO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.27(certidão negativa do oja) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014114-4 - GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO PANAR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Digam as partes, em 5 dias não comuns (e sem retirada dos autos)se têm prova ulterior, e qual . \r\n\r\nProc. 2006.203.010724-5 - RENAN GRAÇANO SOARES, Assistente: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Decisão:Declino na forma da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.012716-5 - LORENA BREDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X LEIC-SEG-LUENGLE IMÓVEIS & CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:SENTENÇAForte no art.257, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os testemunhos (fl.143).Venha o rol, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Não havendo elementos para que o Juiz bem proveja, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, I, CPC. Condeno a autora nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00 - com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES Decisão:Diante da certidão do topo de fl.31; e considerando injustificada a inércia da autora,Revogo a medida liminar.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002970-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MORADORES/OCUPANTES SR LUIZ E OUTRO Despacho:Aos autores para, sem retirada dos autos, prover quanto ao da cota de fl.70-verso, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:O aresto deve ser liquidado por artigos.Venham em 10 dias, ao mesmo tempo em que vêm custas e taxa (for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.203.013105-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CARMEM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e taxa e em honorários de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTI DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Defiro os testemunhos.Venha o rol em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.005373-3 - SEBASTIAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA (RJ-101431) Despacho:Sim à fl.232 mandado de pagamento). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Face ao longo tempo decorrido desde o despacho de fl.268, entre o A. em 5 d. com as custas e taxa, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA RESCINDIR OSCONTRATOS, INCLUSIVE O DE FINANCIAMENTO DO AUTOR COM O BANCO; E PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR AS QUANTIAS DE R$ 3.000,00, R$ 750,00 E R$ 450,00, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE, RESPECTIVAMENTE, 27.08.04 (FL. 18-VERSO), 25.10.04 (FL. 14) E 25.11.04 (FL. 16. CONDENO AINDA TAL RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL, DE TRÊS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE. DECLARO O AUTOR ISENTO DE SEGUIR PAGANDO AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO PARA COM O BANCO. Considerando a resistência do banco..., condeno-o a pagar 15% das custas e taxa, o mais sendo pela outra ré suportado. O banco pagará ainda honorários de 5% sobre a condenação líquida, acima, ao passo que a revendedora pagará 10% sobre a mesma base - tudo sempre devidamente atualizado...(Ver sentença~na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.203.009228-0 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)), NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA Decisão:Defiro a antecipação da tutela, ante o real risco de sumiço da coisa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014022-2 - MARÍLIA FERNANDA MONTEIRO MARTINS, BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X DERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Tendo em vista o que do topo de fl.66 consta, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013518-6 - SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Aberto o 2o. volume, à ora única ré, por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls.202 e ss.: aos AA =e= ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Sim à fl.156 (vista). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006385-8 - MARCUS PUPPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Decisão:Of.-se às Fazendas Públicas.Expeça-se o edital p/atingimento dos incertos e não sabidos, prazo de 20 dias.Mais importante, citem-se Arthur e Sofia (fl.3) - que o r. despacho de fl.27 omitiu. \r\n\r\nId: 91885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "91886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008595-0 - JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ARCELOR BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.27/29; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA ARROLAMENTO; 3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005219-6 - ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Decisão:FLS.136: DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006513-2 - SUELY LINS PIMENTEL AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL Despacho:CUMPRA-SE FLS.123. (VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.203.014273-7 - ALICE HALL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JAMES MARTIN HALL Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005611-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Decisão:1) DEFIRO A PURGA DA MORA, DEVENDO A COMPROVAÇÃO VIR EM QUINZE DIAS. 2) FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 3) VENHAM-SE AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO Decisão:FLS.74: DEFIRO. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.013750-0 - SADI NICOLAU MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERMAMNO XAVIER APPEL (RS-019090)) X MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 27/02/07 ÀS14:00H. PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIME(M)-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO-SE CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AOS PATRONOS POR CARTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:À RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 11:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.54. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Decisão:FLS.227: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004303-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FERNANDO AUGUSTO SOUZA DE CAMARGO E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013879-5 - LUCIO FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) CITE-SE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013456-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO JOAO PONTUAL AO AUTOR SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2003.203.013633-0 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X FELIPE AUGUSTO LUCAS FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:FLS.84: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2005.203.012160-4 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:1) RECONHEÇO DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA DA EMPRESA PORTAL DA TAQUARA, EIS QUE NÃO FIGUROU NO CONTRATO COMO LOCATÁRIA. RETIFIQUE-SE NA DRA. 2) INTIME-SE A OCUPANTE ATUAL DO IMÓVEL PARA, QUERENDO, HABILITAR-SE NO FEITO COMO ASSISTENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012446-0 - LUIZ CARLOS NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X KACIMBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Despacho:AO AUTOR, PARA ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Decisão:À VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015627-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BUYS GONÇALVES Decisão:FLS.60: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012620-3 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:À VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES Decisão:...Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação; há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Tudo o mais alegado na exceção de pré-executividade é matéria que deixa de comportar análise nesta oportunidade, devendo ser aduzida no momento processual correto.Certifique o cartório quanto à nomeação de bens à penhora pela devedora.Preclusa a decisão, conclusos para análise quanto à constrição de bens.Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1) REJEITO A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE O IMPUGNANTE NADA TROUXE AOS AUTOS QUE DEMONSTRASSE A INCORREÇÃO DO LAUDO, QUE ATRIBUIU AO BEM VALOR COMPATÍVEL COM O MERCADO; 2) NOMEIO A DRª ANDRÉA ROSA COSTA PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS PRESENTES AUTOS, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008591-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.47. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000123-8 - JARDEL AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X COLT CENTRO OFTALMOLÓGICO DE LASER DA TIJUCA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004802-6 - RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462) Despacho:1) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.194; 2) À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO Decisão:FLS.98: DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000040-4 - MARY SILVA DIAS DA CRUZ E OUTROS X ROBERTO RUBENS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008332-0 - CONGRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA HELENA PIMPA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, QUE CITADA, NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO A ORDEM DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010583-2 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.121. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO PARA A INCLUSÃO DA SRª TEREZINHA DE CARVALHO; 3) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.005117-9 - NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:FLS.286: DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004900-2 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JANETE DIAS DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. Após, a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO AO PRÉDIO E TERRENO 6953, TOMANDO POR BASE AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL E OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS.128 E 128Vº. EXPEÇA-SE MANDADO. 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000142-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME LUIS VIEIRA MELO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE O REQUERIDO, QUE PODERÁ PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA (ART.864, CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000117-2 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA LUCIA ALVES PAES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011884-0 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:INTIME-SE O RÉU A ESTORNAR À CONTA DO AUTOR OS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS, ADVERTIDA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM PODERÁ ACARRETAR EM DESOBEDIÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO GERENTE DA AGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004875-4 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo o dia 05/03/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014574-8 - NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 91886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "91893": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007368-5 - HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Sentença:determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por HANS RUDOLF PEREZ.Nomeio o requerente testamenteiro. Lavre-se o termo de testamentária. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007417-3 - FERNANDO JOSÉ DAEMON BARROS, RENATO JOSÉ DAEMON BARROS, MARCOS JOSÉ DAEMON BARROS, ELI REGINA DAEMON BARROS X JOSÉ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 05/09, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado JOSÉ BARROS DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009082-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO BISPO MENEZES Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009283-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Defiro fls. 30. Manisfeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho:Verifica-se que a intimação determinada na sentença é para pagamento do débito, nos termos do dispositivo da sentença. Sendo certo que o disposto no art.614, II, CPC deverá ser aplicado após o não pagamento do débito no prazo do art.475 J do CPC. Por esse motivo, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) REPUBLICAÇÃO DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE O ADV. DA PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADO: \" REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) , PARA O DIA 01/02/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009208-4 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Decisão:A planilha de fl.122 é imprestável. Esclareça discriminadamente a incidência de mora e juros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Renovem-se as citações, conforme requerido a fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.203.010201-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR DE AVELLAR Decisão:Informe o autor o prazo que pretende a suspensão do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ANA LUISA MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 49 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010527-3 - CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção, na forma da certidão cartorária, em 05 dias.( CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 78.. Não foram recolhidas as custas da reconvenção acostada à fl.63 e sguintes, valor r$ 38,48, conta 0702-1. taxa judiciária: 2% do valor do pedido da incial=r$ 496,65 ( levando-se em consideração o valor atribuído à causa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.010077-9A - BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LINO DE OLIVEIRA (SP-222298)) X EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção, determinando, desta forma, a remessa dos autos principais à Comarca de Petrópolis, para processamento e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007257-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEREIRA ALVORADA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF, Telmar e CEG para obtenção do endereços das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012008-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOVELLO ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES Despacho:Renove-se a citação da 3ª ré, no endereço fornecido a fl.40 com as prerrogativas do art.172, & 2º, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0A - FABIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A expedida diligencia em 089/01/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Admito-os para que conste da sentença que seja feita a baixa junto ao cartório distribuidor competente em relação apenas ao HSBC BANK BRASIL S/A. Publique-se. Intimem-se e registre-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010365-3 - CARLOS ANDRÉ MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X REGINA CÉLIA GOMES MACHADO E OUTRO Decisão: Indefiro por ora o requerido, uma que, de acordo com as declarações prestadas, Regina Célia deixou o bem herdado pelo falecimento de seus pais, sobre o qual não há direito sucessório do companheiro. Determino ainda esclareça o inventariante se foi aberto inventário de Joaquim Machado Gomes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015599-9 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X H.J.R.M.L. Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 318/326 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008682-5 - CAOFUSÃO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X TELEMAR (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a concessionária Ré a restabelecer a prestação dos serviços, instalando a linha telefônica no estabelecimento da Ré com o mesmo código de acesso (21 2426-1116), no prazo de 72 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução.Por fim, face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Despacho:Em 10 dias ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017372-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA MARIA CORREA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 43, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor. Recolhida a difrença de taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013080-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA Despacho:Informe em que fase se encontra o processo apontado a fl.51 e que tipo de ação foi proposta em face de Maria Antonia, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 91893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010598-2 - DANIELE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X SIDNEY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Ao Alimentante sobre o recurso adesivo interposto às fls.188/195. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.009516-2 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Defiro fls.213.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013741-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X M.H.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - REGINA LÚCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Int-se pessoalmente a RL da empresa empregadora do alimentante...Prazo de 72 horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. Após, à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO Decisão:A menor, titular do direito pleiteado é relativamente incapaz. Assim, regularize-se sua repesentação processual, devendo ainda firmar também a inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005741-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X A.B.I.E.L. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006352-7 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X A.I.C.L. E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003107-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X I.S.B. Despacho:Fls.51 Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015662-1 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X J.M.G. Decisão:Recebo a emen da de fls. 19/21. Anote-se. Defiro Jg.Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fls.138/139 recebo o agravo em sua forma retida. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006488-0 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Designo audiência de conclusão para o dia 21/03/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015364-4 - E.V.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X A.P.G.F. Despacho:Cumpra-se a autora fls.16 \"2\", no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010052-0 - YASMIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Decisão:1-Venha cópia da sentença que reduziu os alimentos.2-Quanto as prestaçções vincendas, deve ser requerida expedição de ofício junto ao Juízo sentenciante.3-No que tange ao parcelamento proposto...verifica-se...que somente foram pagas 4 parcelas, restando, portanto, 32. Assim, oficie-se ao novo empregador ...para o desconto de 32 parcelas de R$ 50,00 em folha de pagamento do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007671-3 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Decisão:Fls.63/64 oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. Decisão:Cites-e na forma do art. 733 do CPC para execução das três últimas prestações, ante o enunciado n. 309 da Súmula do STJ, logo, das prestações vencidas a partir de Abril de 2006. As demais prestações pretéritas deverão ser cobradas em ação própria sob o rito do art.732 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001493-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X E.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.80. Traga o exequente em 48 horas planilha de débito atualizada do valor que julga devido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Decisão:Cumpra-se adequadamente o executado fls.90 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade.I-se o exequente como determinado às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.203.004819-8 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Decisão:Considerando a inércia do executado, citado nos termos do art. 732 do CPC DEFIRO a penhora on line cf protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010065-2 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X D.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prossegue, portanto, a presente execução pelo rito do art. 733 do CPC para a cobrança das prestações vencidas a partir de Abril de 2006. As prestações prtéritas deverão ser cobradas pela via própria. Assim, intime-se o executado para o pagamento do valor de R$ 3.150,00 (até Dez/06), no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010753-1 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179) Decisão:Tendo em vista fls.60, desentranhem-se fls.39/56, devolvendo-as ao subscritor. Ao exequente sobre a justicativa de fls.21 e seg. \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. Despacho:Designo AE para o dia 10/04/07 às 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012998-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Decisão:Considerando que o executado...não comprovou o apgamento integrald o débito...DECRETO sua prisão pelo prazo de 60 dias.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento em seis vezes.Int-se para o recolhimento da 1ª parcela. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014447-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X J.S.C.L. Decisão:Assiste razão ao MP. Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009633-6 - TEREZINHA DO SACRAMENTO VASSAR, FERNANDO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de cento e oitenta dias.Lavre-se termo. Ao autor apra especificar e justificar provas em 48 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007584-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA, WILLIAM DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.203.015479-8 - REGINA LÚCIA CARVALHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ODIR CLÉCIO DA CRUZ ROQUE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.009097-3 - PALOMA FERNANDES DO SACRAMENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ELIAS DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:Atenda-se ao MP. Int-se o alimentando. \r\n\r\nProc. 2004.203.009406-3 - ROLLYSON DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Fls.94: comprove-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017565-2 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X D.P.S. Despacho:Defiro Jg. Venha cópia da sentença que homologou o acordo do divórcio, bem como cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006130-0 - A.X.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X R.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se o estudo social do caso. As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014388-2 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X M.V.S.S. Despacho:Cumpra-se fls.21v no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003891-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X F.B.O. Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. Despacho:Venham as custas e taxa em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.005436-3 - RONALDO YOSIHARU ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X LUCIANA DOS SANTOS DARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010690-3 - F.R. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000854-1 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X E.G.A.F. E OUTROS Despacho:Aos requeridos sobre novos documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004953-1 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X R.S.G. Despacho:Designo AE para o dia 21/03/07 às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016664-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S. Despacho:Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011034-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.Á. Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002600-0 - FERNANDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROSANA CAVALCANTE DA SILVA), WEDSON CAVALCANTE DE MORAES Despacho:Designo AC para o dia 21/03/07 às 13:50h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013510-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X D.S.F.M. E OUTRO Despacho:Adeque-se o pólo passivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009726-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:Defiro JG a ré. Venha cópia da sentença que fixou so alimentos, bem como do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009873-4 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X ANA CAROLINA COSTA CUSATIS), IGNÁCIO FELIPE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) Despacho:Fls.86 Esclareça-se a finalidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. Despacho:....emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual dso rendimentos do alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004904-5 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Decisão:Fls.48 Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010042-0 - PAULO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Esclareça a requerida, diante do que foi noticiado em audiência, se foi proposta ação de separação de corpos, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004825-3 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X K.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006321-7 - E.R.V. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X E.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 21/03/2007,às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009033-6 - T.M.B.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. Decisão:Fls.25 Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014359-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, BRUNA PEREIRA PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ADRIANO LUIZ PESSOA FERNANDES Decisão:Designo AC para o dia 21/03/2007, às 14:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001484-0 - M.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X C.A.C.L. Despacho:Esclareça a autora a pertinência e que prova pericial pretende. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011485-7 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FARIAS MARQUES (RJ-120813) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014545-3 - A.C.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016184-7 - GILBERTO ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000132-9 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência.. bem como delcaração de patrocínio gratuito do feito.Rubrique os requerentes a inicial, fls.02. Reconheçam-se as firmas de fls.12/13 bem como venham as cópias dos documentos de identificação de seus subscritores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008515-8 - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Às partes em provas justificadamente. Designo AC para o dia 21/03/2007,às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. Decisão:Fls.27: recebo como emenda. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. Decisão:Fls.42 Defiro D.A.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002707-9 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:Designo AC parao dia 21/03/2007,às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006492-1 - J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X M.S. Decisão:Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se fls 57/60, devolvendo-as ao seu subscritor. D.JG a ré. Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000001-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X G.N.C. Despacho:Venham as três últimas eclarações de renda feitas a SRF, completas, ou declaração de isenta, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013161-0 - MIRIAN CARVALHO SOARES, LUCAS LINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003892-2 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)), D.G.A. Decisão:Fls.72/74 anote-se.Int-se a ré como requerido pelo MP. Int-se o autor, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000392-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X E.A.L. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011498-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.P.F. Despacho:Cumpra-se fls.38 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aos interessados sobre o laudo de fls.73/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011866-6 - ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.007176-4 - C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Fls.87, anote-se. ao autor sovre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000219-0 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X K.C.A.P. Despacho:Instrua-se a inicial adequadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014927-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X M.A.G.S. Despacho:Tendo em vista fls.27, emende-se a inicial adequadamente, vonso nova peça e alterando-se o pólo ativo, eis que, ao que parece , os alimentos são para os menores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001861-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X A.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002196-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.008955-3 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X M.J.D. Decisão:Designo AC para o dia 21/03/2007, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.016217-7 - E.S. X F.S.M., S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1) Apensem-se aos autos do processo referido a fls. 24. 2) Designo AJ para o dia 06/03//2007,às 14:20horas. Cite-se e Intimem-se. 3) Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Socialdo caso, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Despacho:As partes em provas , justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.012655-9 - MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X GABRIEL DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:Designo AC para o dia 28/03/2007,às 13:30horas.intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013117-3 - VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.148, int-se o réu p/ os recolhimentos devidos, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.203.005398-4 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X E.S.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se fls.28 em 48 horas, sob pens ade extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO Decisão:Fls.49 D.A.C, estando o Sr. OJA autorizado a utilizar-se das prerrogativas do art. 172 p.2º. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005436-8 - E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010441-4 - C.H.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STEFANELLI RUBIM (RJ-112995) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.009132-6 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190) Despacho:Esclareçam as partes se existe ação de alimentos para os menores. Esclareçam ainda o que pretendemcomprovar com a prova oral requerida, uma vez que a ré concorda com a separação do casal. \r\n\r\nId: 91887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.013753-5 - MARIA NELLY DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X RODOLFO DE SOUZA ATENDA-SE AO MP.(Reconhecimento firmas - fls 23 - , certidão em nome do falecido, comprovando a inexistencia de açoes de investigação de paternidade em seeu desfavor , bem coma a certidao do 9. RGI....declaração INSS da inexistência de dependentes) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014012-7 - MARIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X OLIMPIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:TEM RAZÃO O EMBARGANTE. A DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS RESTOU IRRECORRIDA, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA MANTER OS DEZ POR CENTO ARBITRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", NO VALOR DE R$ 1.663,09, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004916-3 - RODOLFO TAVARES LAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARAO Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do praazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006494-2 - D.E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X A.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:FLS. 105/106: EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. INTIME-SE O ALIMENTANTE DE QUE NÃO PODERÁ MAIS DEPOSITAR A PENSÃO NESTE PROCESSO, DEVENDO CUMPRIR A SENTENÇA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009277-0 - MARLON CASADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ENÉSIO PEREIRA AGUIAR CERTIDÃO: POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTA DATA PARA 27/03/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Ao Autor sobre fls. 82 ( sobre solicitação do MP, quanto à existencia de eventual débito... ) \r\n\r\nProc. 2005.203.012999-8 - HECTOR MARCELO CARREIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EREDILTON GUIMARÃES PINTO ATENDA-SE AO MP (CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2005.203.013185-3 - POLIANA GUIMARÃES FERREIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Reconsidero a decisão de fl. 80 e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC. Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.009050-6 - GILSON ADRIANO DE OLIVEIRA, Assistente: MARINETE ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X DURVALINO DE OLIVEIRA NETO Despacho:1) Cite-se no endereço fornecido a fls. 23, como requerido. 2) Quanto a Execução, venha na forma adequada.3) Designo ACIJ para o dia 07/03/07, às 16: 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011262-9 - NICOLE MARQUES NUNES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ROBERTO DOS SANTOS LUCIANO Decisão:Ante o não comparecimento da RL, do menor à audiência de conciliação, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015670-0 - JOÃO VICTOR PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X JOSÉ RUBENS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.203.016970-6 - MATEUS ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X ADALBERTO ANDRÉ DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 29/05/2007, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.017242-0 - VALDINÉIA CÂNDIDA ALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820)) X WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em quarenta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho e dez por cento para a esposa, mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 29/05/2007, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audi~encia, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não duispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.017323-0 - IVANILDA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X OTACIR JOIA Decisão:A requerente é funcionária pública aposentada, conforme documento de fl. 10 e, assim, deve viver dentro de suas possibilidades. Com relação ao valor da pensão dos filhos, se este é insuficiente, deve ser objeto de revisão de alimentos. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios. Designo ACIJ para 16/05/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação em audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.010771-7 - CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X MARTA REGINA BAPTISTA FILLIES à parte autora para retirar mandado de averbação \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.002632-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 09/02/07, ÀS 14 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007106-8 - JUPIRA CARVALHO DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A PROMOÇAÕ, ITENS 1 E 2 DE FL. 33. ESCLAREÇAM, AINDA, SE A VISITAÇÃO É LIVRE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012129-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Esclareçam os requerentes a data de vencimento e a forma de pagamento da pensão alimentícia, vindo a petição assinada por ambos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016139-2 - LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 02/02/07, ÀS 16 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017091-5 - MARCELO SILVA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:Defiro JG. Emende-se á inicial para precisar a visitação (dia e horário de pegar e devolver a criança, férias, feriados, natal, ano novo, etc..), vindo a petição assinada por ambos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014153-6 - LIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000164-0 - CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X RUTH DOMINGUES DA SILVA falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecia. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011385-3 - KATIA REGINA NEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ALCEU TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Considerando a existência de ação de divórcio em trâmite na 3ª Vara de Família desta Regional ed que, conforme consulta deste Magistrado à Intranet, esta foi despachada em 21/08/2006, anteriormente a ação em curso nesta vara (31/08/2006), acolho a preliminar de conexão (fl. 29) e declínio da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO Despacho:FL.115: EXPEÇA-SE MANDADO DE ´PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. FL.116: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 98/99. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 732 DO CPC PARA O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO DESDE A CITAÇÃO E AS VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DA CITAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011697-6 - LARISSA HELENA TRAVAGLIA FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550)) X LAERT FAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/87. \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON Despacho:Fls. 173/174. O réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001869-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JAMILLE DA SILVA PEREIRA MANZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:DEFIRO JG AO EXECUTADO. ANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO ( FLS 43/49), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I , CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000265-6 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES Sentença:dpd.aa.trata-se de petição inicial de execução de alimentos sob o fundamento de que a executada não vem pagando os alimentos provisórios.É o relatório .decido.prelimimarmente defiro j.g. Da análise dos autos dos alimentos,verifiquei o ar de citação da ré VALDIVIA FERREIRA NEVES não foi assinado pela propria,tendo determinado a sua citação por oficial de justiça.Assim,considerendo que ainda não houve a citação válida da ora executada,esta não pode ser demandada em processo de execução de alimentos provisórios,uma vez que ainda não foi intimada da decisão que fixou os referidos alimentos.Pelo exposto,resta ausente uma das condições para o exercício do direito de ação,qual seja,o interesse,razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art.295,iii do cod.proc.civil. Condeno a autora nas despesas processuais,suspensa a cobrança,fé a gratuidade de justiçã deferida,na forma dos arts.11 e 12 da lei 1060/50.dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000267-0 - WALYF MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA falta procuração nos autos e falta declaração de hipossuficiencia do autor; falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000335-1 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS: FALTA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010602-2 - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X KAREN PINHEIRO THORPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016360-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA Sentença:ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIAS. CUSTAS EX-LEGE, SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010727-9 - MARIANA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PAULO CESAR DA SILVA MACIEL AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 42. INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL CONFORME FLS. 42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003176-4 - ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X LEANDRO DE CARVALHO SANCLER Decisão:DESIGNO AIJ PARA 22/03/07, ÀS 16 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.003870-9 - GLORIA REGINA NEVES DA COSTA, YURI NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIO NEVES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Revogo a tutela concedida às fls. 02. Inverto a guarda do menor para o réu. Condeno a autora em custas e honorários, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014242-7 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT Decisão:TENDO EM VISTA O INGRESSO ESPONTÂNEO DA RÉ, DOU ESTA POR CITADA.DEFIRO JG À R´PE. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014940-7 - ALINE MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X CLAUDIO ALVES LIMA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001986-1 - LUIS ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANA LUIZA NEMAM JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008123-2 - VALTER FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER FERNANDES MATIAS (RJ-065641)) X DANIEL CARVALHO FERNANDES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005239-3 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Cumpra o cartório a determinação de fls 320, parágrafo primeiro. Fls 324: Tem razão o embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para suspender a cobrança da gratuidade em face do embargante, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.011499-5 - ANDREIA DE MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALESSANDRO ARBEX RISARE Fls 65 - Já expedido mandado de intimação do réu para pagar as despesas do processo e honorários advocatícios. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004885-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ESPOLIO DE NILSON VASCONCELOS Decisão:Designo AIJ para 03/04/07, às 13:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP, o Curador Especial e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013629-2 - ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X FLÁVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017048-4 - ELZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X SABRINA RODRIGUES DE ARAÚJO COSTA E OUTRO Despacho:A parte requerente informou que não há bens a partilhar e que o requerimento tem fins apenas previdenciário. assim, entende este Juízo que a medida mais célere a ser adotada é a justificação judicial perante o juízo competente. esclareça se pretende a continuação do feito. Em caso positivo, emende-se á inicial para excluir o pedid de inclusão como beneficoária do INSS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014102-2 - ELAINE GARRIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EDUARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/25 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Indenizatória; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017367-9 - JOSICLAUDIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 28/05/2007, às 11:00 hs. Cite-se e Intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação em quinze dias, a contar da audiência, sfob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhadod e advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria deste Fórum Regional. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002541-1 - JANILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VINICIUS PEQUENO DE LIMA Despacho:A PARTE RÉ É BENEFICIÁRIA DE JG. ASSIM, A SUCUMBÊNCIA É NA FORMA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.009853-6 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRUNA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO ESTUDO SOCIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 14/05/07, ÀS 10.30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002968-4 - VICTOR FLÁVIO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DANIELA MARINHO REIS), GABRIELA MARINHO REIS Sentença:...julgo extinto o preocesso sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC). Despesas pelo autor...baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.011680-5 - ANDERSON GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA Decisão:O INTERESSE E O BEM ESTAR DO MENOR DEVEM SER ASSEGURADOS. A VISITA REGULAR EXERCIDA PELO SEU GENITOR, SEM QUE HAJA QUALQUER CAUSA DE IMPEDIMENTO, É UM DIREITO NÃO SÓ DAQUELE, MAS PRINCIPALMENTE DA CRIANÇA. O PRÓPRIO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO JÁ DEMONSTRA O INTERESSE E PREOCUPAÇÃO DO GENITOR EM PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO DAS FILHAS. PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA COMO REQUERIDA ÀS FL.03. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 21/05/07, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.011758-5 - FERNANDO DE ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X BARBARA CRISTINA ANTUNES MARQUES Sentença:...ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.DESPESAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO Decisão:O INTERESSE E O BEM ESTAR DO MENOR DEVEM SER ASSEGURADOS. A VISITA REGULAR EXERCIDA PELO SEU GENITOR, SEM QUE HAJA QUALQUER CAUSA DE IMPEDIMENTO, É UM DIREITO NÃO SÓ DAQUELE, MAS PRINCIPALMENTE DA CRIANÇA. O PRÓPRIO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO JÁ DEMONSTRA O INTERESSE E PREOCUPAÇÃO DO GENITOR EM PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO DO FILHO. PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA COMO REQUERIDA `FL. 06. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO Decisão:O interesse e o bem estar dos menores devem ser assegurados. A vista regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento do filho. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, na forma como requerida à fls. 07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017292-4 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS Decisão:Defiro JG à parte requerente. Designo audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 28/04/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012345-5 - JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTRO Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ESCLARECENDO, AINDA, QUE AS DESPESAS COM A RÉ-RECONVINTE SÃO DE R$ 4060,79, CONFORME DESCRITAS À FL.50. ALÉM DISSO, SUA GENITORA E REPRESENTANTE LEGAL EXERCE A PROFISSÃO DE COMERCIANTE, O QUE DENOTA CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM O PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003985-2 - ALCILITA ROUSSENQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Despacho:vENHA A ASSINATURA DO REQUERENTE fLORENTINO, COM A FIRMA RECONHECIDA, UMA VEZ QUE O MANDATO DE FL. 58 NÃO CONFERE PODERES PARA ASSINAR PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003123-7 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33 V \r\n\r\nProc. 2005.203.014101-9 - MARCELO FREITAS MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Pedimos que o interessado recolha as custas de expedição do mandado de averbação, e que providencie as cópias das peças que instruirão o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 39/42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:CUMPRA O CREDOR O ARTIGO 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002061-9 - CAIO VINICIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.203.007537-2 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) atenda-se ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.203.010278-8 - ALBERTO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SHEILA REIS PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096) Certifico que, nesta data, fui informada pela funcionária do Proger do Terminal Rodoviário Roberto Silveira ( Comarca de Niterói), que o malote enviado por este setor na data de 17/11/2006 foi roubado; malote este que continha duas petições com os respectivos protocolos 200601484632 e 200601484626 destinados ao processo de nº 2006.203.10278/8. \r\n\r\nProc. 2006.203.015941-5 - WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ROSÂNGELA PACHECO DE LEMOS Recolham-se as custas para oficial de justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória C/C Prestação de Contas E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006750-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLÁUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Ao Autor sobre a contestação . \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.003691-3 - SELMA CASTRO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X SÉRGIO ROBERTO DUARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 91888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.203.006298-4 - JP FLAGRANTE 1082/2000 - 32 DP COM. DO PLANTAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) \"ciência às partes. Nada requerendo, retornem ao arquivo\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.011619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.203.003973-1 - JP FLAGRANTE 302/00 34 DP (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) (fls 166) \"ciências às partes . Nada requerendo, retornem ao arquivo\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.009982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:\"...2)O réu tem conhecimento da existência deste feito, tanto que constituiu advogado, consoante se vê de fls.203, cumprindo ressaltar ainda o que vem às fls.231, 234, 37, sendo, portanto, despicienda a expedição de ofícios para sua localização.3)Assim:3a)Designo o dia 26/02/2007 às 13h para o interrogatório. Cite-se por edital com o prazo de 15(quinze) dias.3b)Ciência ao MP e Defesa constituída.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.203.010198-8 - MP X AUGUSTO DE CARVALHO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu AUGUSTO DE CARVALHO TORRES FILHO, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, o que faço com fulcro no art.386, VI do CPP.(...)\", conforme Sentença em separado em 17 laudas. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.203.012643-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANK PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Considerando a manifestação de fls.246, dê-se vista às partes para os fins do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, venham as Derradeiras. \r\n\r\nId: 91884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.000906-5 - Celso Lima Pires Xavier. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.816.000038-8 - Robson de Almeida Figueiredo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Audiência de conciliação marcada para o dia 12/02/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000638-2 - Jose Paulo Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Marena Manut. e Reparos Navais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Ivan Francisco de Lima - OAB RJ074988). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.426,07 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.816.006852-5 - Jane Surrage Bueno. X Gold Home Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.002743-4 - Georgia Bezerra Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Bezerra Toledo - OAB RJ092178). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.003029-9 - Maria Emilia Martins Hypolito. X Tele -rio Eletrodomésticos Ltda.. Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008888-5 - Luciano Figueiredo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Cinfães Auto Mecanica Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nProcesso nº 2005.816.008888-5\r\n\r\nAutor: LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO\r\n\r\nRéu: CINFÃES AUTO MECÂNICA NACIONAIS E IMPORTADOS e ODRACIR COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. A parte autora alega que teve seu talonário de cheques furtado, procedendo à sustação de todos os cheques. Procedeu, então, ao resgate do cheque pós datado dado à primeira ré, não tendo sido devolvido o título. Posteriormente, foi instaurado inquérito pela segunda ré, a quem foi transferido o título. Requer indenização por danos morais.\r\n\r\n2. As rés não compareceram à audiência designada, não obstante devidamente citadas e intimadas.\r\n\r\n3. No caso, entendo assistir razão ao autor tão somente em face do primeiro réu. E assim é porque a segunda ré não tinha como ter conhecimento dos fatos ocorridos com o autor, com ele não tendo qualquer relação jurídica. Se alguma responsabilidade há, deve ser imputada à primeira ré, que transferiu a terceiros o cheque dado pelo autor, não obstante ter se obrigado ao resgate do cheque perante o autor. \r\n\r\n4. O dano moral, como se sabe, é a dor subjetiva, dor interior que, fugindo à normalidade do dia a dia do homem médio, venha a causar-lhe ruptura em seu equilíbrio emocional, interferindo intensamente em seu bem estar. A sua configuração independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. Não há como negar que os fatos vividos pelo autor causaram abalo emocional, interferindo em seu bem estar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente em face da primeira ré, para condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.816.009470-8 - Vera Lucia de Figueiredo Alvarenga. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003051-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.840,14 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.005470-1 - Wagner Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). sentença: (..) Julgo procedente em parte (..) \r\n\r\nProc. 2006.816.010342-6 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/2007 AS 10:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012713-3 - Alan Monteiro de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Karan Desing. Considerando o local de domicílio das partes, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002336-9 - Maxiwell Moraes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). X Csc S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Israel Ribeiro Abdon - OAB RJ147327E). Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - Maria José Moraes Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Marcos dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. Ao exequente. E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003332-0 - Auto - Escola Palu LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Patricia de Azevedo Pereira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/02/2007 ÀS 12:15H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.816.003356-4 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Lúcia Cristina Queiros Vendramini. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/02/2007 ÀS 12:15H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001218-2 - Clariana Alves Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Fábrica de Sabão Triangulo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2005.816.005467-0 - Priscila de Paula Marcante. X Design Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007792-9 - Ronilson Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007896-0 - Odimar Guimarães. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que fora condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009800-3 - Airton Pereira de Barros. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010334-5 - Francisca Marcondes Pessoa Schulz. X Ponto Frio-globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002800-3 - Silvia Maria do Nascimento. X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002841-6 - Jucineide Menezes. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/02/2007 ÀS 14:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.000200-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Ricardo Rocha Bandeira. Ao autor sobre fl. 70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004735-0 - Maria da Conceição Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre fls 134. \r\n\r\nProc. 2003.816.006499-2 - Shirley Galdino da Silva. X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bona diman Müller - OAB RJ079710). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.816.008160-6 - Roberto Schimdt Filho. X Estou Limpo Serviços Automotivos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte Ferreira - OAB RJ066125). Reconsidero fls 105, eis que a peça de fls 103 é cópia não sendo possível confirmar a assinatura do autor. Tal fato já ocorrera em outras oportunidades, em razão da prática de atos ilícitos pelo advogado não contratado por este. prossiga-se no feito, requerendo o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.001656-2 - Luiz Claudio de Sousa Passaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ124524E). X Ranorem Móveis de Decorações LTDA. A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.001506-7 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2007 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2005.816.001970-0 - Jefferson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Lucilene Souza Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/02/2007 ÀS 12:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.816.003911-4 - Claudia Meireles Rocha. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que fora condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005946-0 - Manoel Agostinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Faria Cheker - OAB RJ124878). X Paranho Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.006381-5 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006426-1 - Drogarias Farmais Geremário Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Loureiro - OAB RJ140733E). X Frederico Brito Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Guilherme Ortiz Sampaio - OAB RJ009719). À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007867-3 - Eliane Lemos da Silva Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Escola Tecnica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). Cumpra-se o V. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que fora condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000850-8 - Julio Silva Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X GLOBEX e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12/02/2007 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.001261-5 - Luciano Figueiredo Loureiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - Elisa Rodrigues Cabanelas. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - Cenara Bragança Bevilaqua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Dalmar Dirio de Almeida e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.002099-5 - Edilte Wanderley Corte-real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo - OAB RJ099859). X Vn 9995 Veiculos LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/02/2007 ÀS 12:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.816.002184-7 - Maria de Loudes Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/02/2007 ÀS 11:45H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.816.002189-6 - Patricia Diogo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Paes Loureiro - OAB RJ024344). X Banco Santander S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/02/2007 ÀS 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - Marcio Antonio de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Vittori Veiculos S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/02/2007 ÀS 12:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.816.003453-2 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA A/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.003890-2 - Elemar Vieira. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte ré sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.816.004296-6 - Glória dos Santos Figueira Quintal. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - Jumper 20 Informatica LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Marc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006627-2 - Dulce Maria Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho, sanando a omissão no tocante ao pedido de rescisão do contrato . Este merece acolhido eis que a falha na prestação do serviço, na extensão em que foi dá ensejo à rescisão, ante a desconfiança causada ao consumidor. Isto posto, em aditamento à parte dispositiva, julgo procedente em parte pedido para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço da lina 98837767. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007800-6 - Fabio Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Bcp Telecomunicações S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Recebo os embargos e os acolho sanando a omissão quanto ao pedido da linha pré paga. Tal pedido merece acolhida, posto que o autor inclusive, já efetuou o pagamento da multa rescisória . Sendo assim, condeno a parte ré a restabelecer a linha do autor pelo sistema pre pago, com o mesmo ou outro número de aceasso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 600,00 (seiscentos reais). No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008470-5 - A. R. Portões Automáticos LTDA - Me. X Tim Celular S/A. Recebo os embargos e os acolho parcialmente, tão somente no tocante à omissão quanto à apreciação do pedido de dano moral. Este deve ser acolhido, posto que se apresenta inegável a má prestação do serviço, causando prejuízos e transtornos à autora, que ultrapassam o mero aborrecimento. Isto posto, em aditamento à parte dispositiva, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais, que fixo em R$ 3000,00 devidamente corrigida a contar da citação. Quanto à contradição, entende este Juízo que não assiste razão ao embargante permanecendo a sentença neste pnto tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009513-2 - Normando Palheiras José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Geordane Aguiar de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010509-5 - Elaine Gatto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). Defiro a inclusão no polo passivo. Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.002682-1 - Edvandro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Mardin Veículos LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/02/2007 ÀS 14:15H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.816.002756-4 - Marcelo Garcia Massaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Hipercad Banco Múltiplo e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/02/2007 ÀS 14:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.003882-6 - Ruorber Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Tania Lucia Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909, Ana Iris Sousa Alves - OAB RJ096149). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000018-4 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Rafael de Sousa Duarte. Venha cópia da última declaração de ajuste do IR da autora, para comprovar a alegada qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.000020-2 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Gilcéia Ferreira Inácio. Venha cópia da última declaração de ajuste do IR da autora, para comprovar a alegada qualidade de ME. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005976-9 - José de Andrade. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Rohrs Rodenas - OAB RJ023755). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006319-0 - Mauro Jorge Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000613-5 - Fabio Soares Moreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o alegado, reconsidero a decisão de fls 82 para conferir efeito suspensivo ao recurso impetrado pela ré. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - Ilca Peres de Oliveira Lima. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.011714-0 - Padaria Aurora da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.006949-9 - Sandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Pedro Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572, Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.003028-9 - Marco Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Ebid Editora Páginas Amarelas S/A. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012635-9 - Jordania dos Santos Lira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Pretende a autora executar título executivo judicial, consistente em sentença proferida por este Juízo, nos autos do processo 2006.816.002207-4. A execução, contudo, deve ser processada nos próprios autos em que se formou o título executivo, não cabendo a execução em processo autônomo. Isto posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005596-6 - Marcio Pacheco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Ad Valorem-empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. Indefiro, eis que é possível à parte obter junto ao referido órgão as informações que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.816.000803-6 - Jurema da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775). À parte ré sobre fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Moacir Alves de Araújo Filho. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - Josuel Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - Fabiano Viscasillas Nath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - André Luis Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008616-3 - Ana Paula Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008777-5 - Roberto Sales Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Ana Paula Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braz da Silva - OAB RJ092816). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001008-2 - Valentina Omanguim Mallet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Interprice Comercial de Móveis- Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - Wilma Oliveira Rodrigues Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - José Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005134-5 - Mairan Lúcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). À parte autora sobre fls 118. \r\n\r\nProc. 2005.816.006364-5 - Abilio Sergio Martinez Pereira. X Gradiente Eletronica LTDA e outro. Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007162-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Robson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Cardoso Lindoso - OAB RJ066614). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - Alexandre Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Mci 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valtriz Coimbra de Alcantara - OAB RJ133825). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - Angela Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da certidão de fls 99, deixo de receber os embargos de declaração eis que intempestivos. Recebo o recurso de fls 85 no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.010478-7 - Luiz Fernando de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Certificado o trânsito em julgado, à parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.000737-1 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Clinica Dr. Abdalla - Hospital de Clinicas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002667-5 - Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004126-3 - José Severino dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005080-0 - Sandra Maria de Carvalho Fonseca. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006734-3 - Kadija Luiza Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Portal Home Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006876-1 - Sirlene Knupp Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Jorge Luiz da Silva. À parte autora sobre certidão do OJA, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007002-0 - Emilia Valente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). X Light - Serviços de Ele tricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - Manuel Vilela Brandão. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.009121-7 - Regina Maria da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.010562-9 - Maria de Lourdes da Nobrega Resende. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011030-3 - Marise Montenegro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Ponto Frio. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011033-9 - Marise Montenegro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011034-0 - Marise Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Lojas Renner Sa. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011050-9 - Mauricio Miranda Loureiro. X Bretagne Comercial LTDA (peugeot) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). designo o dia 15-02-2007, às 11:30h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011202-6 - Antonio Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.816.011537-4 - Cristiano do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Alfredo Giovani Biava. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.003755-5 - Agostinho Moreira Motta. X Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). Assiste razão o requerente às fls 87, uma vez que foi julgado improcedente o pedido deduzido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006110-7 - Miguel Tadeu Ubaldo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009080-6 - Walter da Silva Queiroz. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.010227-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002965-2 - Maria Sueli Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). X Franri Veículos LTDA. Rep Leg(s): Francisco de Assis Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009385-8 - Elizabeth Firmo de Almeida. X Livre - Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012407-7 - Pedro Roberto Specht e outro. X Ricardo Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Tendo em vista que a parte autora não possui legitimidade para figurar no pólo ativo da relação processual,conforme artigo 8 º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VI C/C artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-e, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07/01/2005. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.008438-9 - Alexandre Alves Abrantes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos eis que tempestivo e os acolho para passar a constar na parte dispositiva da sentença a condenação de R$ 1000,00 (hum mil reais). No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.003476-1 - Pedro Celso Gagliard Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.010,00. E, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.002560-9 - Marcos Sérgio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Art Desing Zidane - Arte Em Móveis de Mármore (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). À parte ré, para que comprove o pagamento da diferença apontada, bem como deposite a guia retirada, no prazo de 72 h. Se inerte, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.011480-1 - Ricardo Henrique Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). X Banco Santander. Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.816.011788-7 - Julio Cesar da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Marcia Cristina da Silvas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/02/2007 às 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011868-5 - Antonio Guimarães Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2007 ÁS 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.011893-4 - Jorge Paulo Pereira Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011920-3 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz de Souza e outro. audiencia de conciliação designada para dia 26/02/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nId: 91590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010234-3 - Marcelo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.010197-1 - Gerson Quintas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Antonio Welinton Martins. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010918-0 - Mauricio Siqueira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Delmo Marques da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004733-9 - Luiz Fernando Martins Ribeiro. X Silenciosos Via Parque Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). DEFIRO a penhora \"ON LINE\" requerida. \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - Flávia Bispo da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). Segue informação de penhora \"ON LINE\". Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ao autor sobre despacho de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2005.816.009124-0 - Solange Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Segue em separado informação da penhora \"ON LINE\". Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002859-3 - Carlos Eugenio Miranda Neves. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha o recibo de fls. 40 em cópia autentica com a assinatura devida. \r\n\r\nProc. 2006.816.007534-0 - Eduardo Diogo Ruas. X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - Adriana Daflon Damázio. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011020-0 - Joelma Soares da Silva. X Siemens Eletronica S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011187-3 - Claudio José Leal Coutinho. X Banco Bradesco. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011274-9 - Simone Nunes Barbosa. X Gradiente. HOMOLOGO À DECISÃO proferida pela Juíza Leiga em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004836-6 - Helena Castro de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Silvana Santoro Merola Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). A penhora \"ON LINE\" é medida constritiva por demais gravosa, no entanto, tendo em vista as informações de fls.121, DEFIRO, excepcionalmente, a penhora requerida, em face de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.816.009250-7 - Eduardo Mello Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Lopes Sobreira - OAB RJ015483). X Sinalizarte Comunicaçao Visual LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - Clea Maria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Mobiliário Ougano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). DEFIRO a penhora \"ON LINE\" requerida. \r\n\r\nProc. 2002.816.007076-0 - Marcos André Martins Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). 1) Fls. 136 - Anote-se onde couber. 2) DEFIRO vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.816.005178-0 - Alexandre da Silva Reis. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.000843-7 - Eliane Bosque Vieira Esteves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1) Expeça M. de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009318-0 - Patricia Calles Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Gomes da Costa Silva - OAB RJ127897, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.115; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Determino o desbloquei do valor penhora às fls. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005756-6 - Walter de Medeiros Filho. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.100; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Determino o desbloquei do valor penhora às fls. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005884-4 - Ana Paula Vieira Valentim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.006096-6 - Reginaldo da Silva Rodrigues. X Redetec Instalações Profissionais. Verifico que não consta nos autos nº do CNPJ da empresa ré, que viabilize a Penhora requerida. Intime-se o autor para que providência o número. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - Joceval Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Art Porto Comercial Ltda. e outro. Segue informação transferência da Penhora \"ON LINE\" em separado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008826-5 - Celso Manoel dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Segue informação de penhora \"ON LINE\". Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000228-2 - Carlos Henrique da Silva Sardinha. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Tendo em vista a comprovação do depósito da diferença, determino o desbloqueio dos valores penhorados. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 3) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 4) Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001346-2 - Ana Carolina de Carvalho Sangalli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). HOMOLOGO À DECISÃO proferida pela Juíza Leiga em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001935-0 - Ana Paula de Lima Pereira. X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002992-5 - Erisvaldo Santos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Expeça M. de Pagamento conforme requerido. 2) Tendo em vista a quitação dada pelo autor, após, entrega do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003654-1 - Raul Gustavo Felicio Teixeira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DEFIRO a penhora \"ON LINE\" requerida. \r\n\r\nProc. 2006.816.004180-9 - Regina Vitoria Cascao Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Expeça M. de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005436-1 - Lucia Helena do Carmo. X GLOBEX e outro. I. o réu para comprovar o depóstio do valor da condenação em 48 horas, sob pena de prosseguimento da Cxecução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006060-9 - Daniele dos Santos Assis. X Transporte Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006597-8 - Sheila da Conceição Rodrigues Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006981-9 - Adalberto Moreira da Silva. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007125-5 - Leandro Brum Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista à quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007569-8 - Maria Menina da Silva Batista. X Brastemp Util Dame LTDA. Intime-se a exequente para informar o nº do CNPJ da empresa ré para que seja possível realização da Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.816.007967-9 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008632-5 - Eliane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ127207E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se M. de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009092-4 - Marina Justa Lobo. X Serviço Social da Industria - Sesi ( Unidade Operacional Santa Luzia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009137-0 - Cleidemar Lizardo da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009369-0 - Emilia Rosa Ramos de Sousa. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009400-0 - Rita Ferreira de Almeida e outro. X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA DESIGNADO O DIA 16/02/07 ÀS 17:00 HORAS , NA SECRETARIA DESTE JUIZADO A ENTREGA DO NOVO APARELHO A PARTE AUTORA, ASSIM COMO A DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM E BATERIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - José Carlos Aguiar da Silva. X Hoepers Recuperadora de Crédito. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009927-7 - Zuleika dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - Sandra de Sousa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho - OAB RJ113837). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRANSITO 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.816.009995-2 - Maria Lucia Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010101-6 - Marco Aurelio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.010229-0 - Carlos da Rocha Rodrigues. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010233-1 - Aldair José Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010269-0 - Maria Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Banco Itau. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010575-7 - Roberta Teixeira de Freitas de Souza Lima Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 112 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 3) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 4) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010676-2 - Patricia dos Santos da Silva Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X GLOBEX. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010681-6 - Roberta Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X TELEMAR NORTE LESTE. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.010873-4 - Antonia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ110548). X Ge Eletrodomésticos S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010959-3 - Angelica da Conceição Fraga Fonseca. X Tecnomania Importadora e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010968-4 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Therezinha Luiza Baldino de Oliveira. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - Ricardo de Araujo Martins. X Abolisom Peças e Acessórios Ltda-me. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011026-1 - Vagner Sant'Anna Teixeira. X Vivo. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011057-1 - Jose Rozinaldo do Nascimento Araujo. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011058-3 - Raimundo da Silva Moreira. X Dativan Informática. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - Luiz Cesar Moellmann Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Lafayette Jorge Sanches Franco. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011108-3 - Laerte Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Paulo Mauricio de Oliveira Machado. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011114-9 - Luciana Oliveira de Souza. X Siemens Eletronica S/A e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011224-5 - Julia Cordeiro Correia. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011234-8 - Carlos Alberto da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro. HOMOLOGO À DECISÃO proferida pela Juíza Leiga em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011270-1 - Neuza da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - Patricia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos a última dclração de renda da empresa autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros. Segue informação de Penhora \"ON LINE\" e transferência . Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008420-1 - Maria Patrocínia da Conceição Neves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011229-4 - Cassia da Silva Mello Duran. X C&A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 91535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007385-1 - EDMILSON DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X RISOLETA PENHA ROXO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante o(a) Sr(a) Edmilson da Silva Martins independentemente de termo.3. Venham as primeiras declarações com o esboço de partilha.4. Juntem-se as certidões fiscais.5. À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005719-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000973-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008399-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WIVIAN MEDEIROS FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007785-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000231-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SELMA CHAVES TEIXEIRA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 0,16 no campo 46; \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que faltam cópias de fls. 15/16 para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010454-3 - M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X TRANSLINE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006747-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X SILAS NERY SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005243-9 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao Réu, fls.178 \r\n\r\nProc. 2006.210.001075-0 - CRISTIANO RAFAEL DE LIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao Réu, para retirar os documentos acostados a contra-capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002966-3 - JUSCÉLIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIRM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certificado pelo cartório que o Autor deve fornecer 06 cópias da inicial; 06 cópias da procuração; 06 cópias do despacho de fls. 345 e 02 cópias da contestação para instruir as Cartas Precatórias ... o Réu deve fornecer 03 cópias da inicial, 03 cópias da procuração; 03 cópias do despacho de fls. 345; 02 cópias da contestação ... o Réu deve recolher as custas ref. a expedição das Cartas Precatórias: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 ou retirar em cartório as Cartas Precatórias. As partes sobre fls. 350. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003887-1 - NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X EDGARD DE ARAUJO COUTO Despacho:1.Junte-se ao autos o ofício que encontra-se grampeado a contra capa dos autos. Após, intime-se a requerente para cumprir a solicitação do juízo deprecado.2.Cumprido o item acima e devidamente instruída, desentranhe-se a carta precatória de fls. 86/92 e remeta-se ao juízo deprecante para a avaliação do imóvel.3.Fl.95. Defiro a avaliação indireta do imóvel como requerido pelo Avaliador.4.Junte-se aos autos o oficio do Avaliador que encontra-se junto ao mandado de avaliação, grampeado a contra capa dos autos, e intime-se a requerente para juntar aos autos o CRVL do veículo a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006734-4 - EDISON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IRENE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as demais certidões, que podem ser obtidas sem custo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006866-0 - MARIA AUREA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X HIBERON DE FARIAS BITENCOURT E OUTRO Certifico que faltam cópias p/ instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006767-8 - JULIETA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X MANUEL DOS SANTOS Fls. 113 - Informe a Requerente o valor dos impostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001685-5 - ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000948-0 - MARLENE AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X SEBASTIÃO LUIZ NOGUEIRA TAMBURRO E OUTROS Certifico que falta uma cópia da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Dê-se ciência a ré sobre os ofícios respondidos. Expeça-se carta precatória para a oitiva, no juízo deprecado, da testemunha arrolada à fl. 25, item 03. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004363-5 - GRACINDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VINICIUS CARVALHO PASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008942-6 - VANESSA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FILIPE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006014-3 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se guia conf. requerido a fls. 150 (honorários do perito). \r\n\r\nProc. 2006.210.007200-7 - JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO) Ao interessado sobre retorno de AR. \r\n\r\nId: 91942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011514-0 - STEPHANNIE CASTRO DE MELO X TADEU JOSÉ LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) alvará pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO Decisão:Fls. 24: indefiro. Providencie os autores a referida declaração por seus próprios meios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009734-0 - MARCIA KAWA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X SILVIA FURMAN KAWA AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU DO IMOVEL. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GELSON FERNANDO BATISTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 49,27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006907-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCEU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR MENDONÇA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001399-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO AQUIM Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004755-4 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.210.007440-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X JOSE MAURO DO CARMO LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008100-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA S FILHO Despacho:Fls. 27: diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007099-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON HERBELLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU), LILY SCARLET DE LA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010005-2 - CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARA RÚBIA LUIZ DE SOUZA Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROMERO JOSÉ P PEREIRA DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005970-9 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X CONDOMÍNIO DO 2º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008767-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA Despacho:Expeça-se guia para depósito em 5 (cinco) dias. Após, cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.001628-2 - JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. 3 - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, este será melhor examinado após a vinda da resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cabe à parte autora diligenciar junto à parte ré, a fim de que desta retome diretamente o bem, ou requerê-lo judicialmente, através da via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DO DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002094-3 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR), Fiador: JOAO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006042-6 - PAN-AMERICANA S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEMAR QUÍMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003592-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA BARBOSA ASSIMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001906-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:À parte Exquente para indicar bens á penhora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007322-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Ao exequente sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.210.007990-7 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X IDDAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008991-3 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X C. D. V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003113-6 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.002241-1 - GERMANA DE FREITAS BADUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.002774-5 - ODETE BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MECANICA RODRIGUES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011950-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TROPPAS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.005699-0 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA (SP-209287)) X ROJEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Após, não havendo custas a recolher, arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001591-7 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA Despacho:Efetuei bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.001983-5 - CARLA DESIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LUGAR DA PERICIA DESIGNADA PELO I. PERITO, A SABER: 06 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 12:00 HORAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE - HOSPITAL DA GAMBOA, SITO A TRAVESSA COMENDADOR LEONARDO, S/N, SANTO CRISTO - RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se há ânimo conciliatório que justifique a designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LUGAR DA PERICIA DESIGNADA PELO I. PERITO, A SABER: 08 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 12:00 HORAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE - HOSPITAL DA GAMBOA, SITO A TRAVESSA COMENDADOR LEONARDO, S/N, SANTO CRISTO - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003027-6 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados.OBS: ENVIAR OFICIO COM COPIA \r\n\r\nProc. 2005.210.009565-0 - ELIANE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE DIA, HORA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA PELO I. PERITO, A SABER: 23 DE JANEIRO DE 2007, AS 11:30 HORAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE - HOSPITAL DA GAMBOA, SITO A TRAVESSA COMENDADOR LEONARDO, S/N - SANTO CRISTO - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009973-6 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010021-0 - CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Decisão:1 - Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. 2 - Venha a procuração regular do autor em relação ao advogado subscritor da inicial. 3 - Venham cópias da inicial para instruir a contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.000764-3 - ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.008844-6 - VERA LUCIA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ADAUTO FRANCISCO DA COSTA NICOLAU Despacho:O não exercício de atividade laboral não exime o cidadão da declaração anual de ajuste do imposto sobre a renda, sendo considerado isento ou não. Cumpra-se, por derradeiro, o despacho de fl. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a autora, para depoimento pessoal, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.001187-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE JACINTO DA SILVA E LAURA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SUELI MARTINS DO AMARAL E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareçam os réus, objetivamente, o que requerem à fl. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.003245-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X CLUBE SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AO RÉU EXECUTADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008939-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FERREIRA FRANQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003804-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ- 095643), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001416-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2002.210.001535-0 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006122-2 - LUIS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Despacho:Aos Agravados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados.EM TEMPO: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011823-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS SA - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) VENHAM COPIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO ELAS: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E DE FLS. 315. (2 COPIAS DE CADA) \r\n\r\nProc. 2005.210.006166-4 - GLAUCO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Requeiram as partes o que lhes aprouver. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.210.004611-9 - SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X ROSENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) A parte autora sobre fls.101/115 \r\n\r\nRessarcimento, de acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2002.210.002303-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ISAAC DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Certificado o preparo do ato, intime-se a parte autora, conforme requerido à fl. 176. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003719-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Considerando a possibilidade da concessão da tutela satisfativa independentemente de dilação das provas orais e diante do teor das petições acostadas às fls. 163 e 235/236, reconsidero o despacho de fl. 233, e determino a retirada do presente feito de pauta. Recolham-se eventuais mandados expedidos visando a oitiva de testemunhas. 2) Manifestem-se as partes em memoriais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Decisão:O réu opôs embargos de declaração à decisão proferida e acostada a fls. 185, alegando que houve omissão na fundamentação a respeito de rejeição de preliminar quanto a carência da ação.Os embargos foram interpostos no prazo legal.É O BREVE RELATO. DECIDO. Conheço dos embargos e REJEITO-OS, visto que efetivamente inexiste qualquer omissão na sentença embargada a ampará-los.Desta forma, não há fundamento para o acolhimento dos embargos, eis que inexiste omissão na decisão embargada, que findou por apreciar o pedido de preliminar quanto à carência da ação.Ante ao exposto, conheço os embargos de declaração que são rejeitados in totum, face a inexistência de omissão na decisão.Intimem-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001854-0 - RENATO MAGALHÃES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito judicial indicados a fl. 102. Intime-se-o para o início dos trabalhos, eis que os seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se este não for beneficiário da gratuidade de justiça. 2 - Fls. 104/106 - ao agravado. \r\n\r\nId: 91943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007787-6 - ELISETE DE FREITAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MAURICIO SOARES DA CUNHA Sentença: Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista as manifestações da Fazenda Pública, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por ELISETE DE FREITAS CUNHA, SOLANO DE FREITAS CUNHA , ELIZABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO e ELIANE DE FREITAS SOUZA SALES. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor das requerentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000919-0 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES Ao requerente sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.210.003449-3 - BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARINOR DA SILVA FERNANDES À requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,39 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 30,29 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 16,94 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 3,38 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 45,43 \r\n\r\nAlvará Judicial, DE RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009037-6 - HELENA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA Autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008818-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLEA MORGADO DIAS Ao requerente para recolher: Porte de Remessa e Retorno (campo 38 - conta 0301-2)------R$ 50,94 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,39 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.212,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,62 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 1,52 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.818,31 \r\n\r\nProc. 2005.210.000920-4 - AMERICA LETO ROMANO, ASTREIA ROMANO PYZYBYSLISKI, ARTEMIS ROMANO, ANDREIA ROMANO LEAL MARANETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X IBERE EMILIO ROMANO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008234-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO DO NACIMENTO VERÍSSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.008378-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002795-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar concedida e JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno ao autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa Expeça-se mandado de devolução do bem, independentemente do trânsito em julgado, devendo o autor informar o local para o cumprimento da diligência.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002679-4 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCE PEDRETTE DE MELLO ALVES Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LEANDRO VALPASSO TORRES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 11,89 \r\n\r\nProc. 2006.210.010955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ RENATO LISBOA DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 11,89 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 77,88 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) consoante decisões nos processos administrativos/CGJ nº 145.649/03, 141.086/04 e213.441/05 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000179-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que suspendo diante da gratuidade de justiça concedida.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001055-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004108-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.003181-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS Sentença:1.Decreto a revelia do réu, eis que apesar de regularmente citado não apresentou contestação; ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269,I c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.210.008324-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). PEDRO RAMIRES MARTINS (SP-055302), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1- Designo o dia 16/01/07, às 14:00 horas para oitiva da testemunha.2- Anote-se na autuação para fins de publicação o nome do patrono da empresa ré.3- Requisite-se a testemunha Policial Rodoviário Federal.4 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada e publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.210.009873-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia _01/02/07_, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009873-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28/30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007961-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARGARIDA MARIA SALVIANO XAVIER E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, par. 1o do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.210.004515-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.009810-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDINEIA QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o condomínio autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa.Destarte, deixo de condenar o condomínio autor nas penas da litigância de má-fé eis que não comprovados os requisitos previstos no art. 17 e seguintes do CPC. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.386,44 (hum mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte devedora, por mandado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC.P.R.I \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005314-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARÃES), MARIA DE JESUS FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 76/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010169-0 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para o exame do pedido de tutela antecipada, venha o depósito da parcela incontroversa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito e de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.006047-9 - DELMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007833-9 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:\"Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. ... \" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007834-0 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:\"Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito.... \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006412-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X CARLOS HENRIQUE O SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Sentença:1. Concedo a gratuidade ao réu; ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu como devedor fiduciário, equiparado a depositário, dentro do prazo legal de 24 horas, entregar o veículo ou o seu equivalente em dinheiro, acrescido dos juros legais e atualização monetária. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Ao autor sobre fls. 77/78 e ao réu sobre fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000939-5 - PAULO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA Ao autor para recolher R$ 50,72 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes ao mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2006.210.003524-2 - MANUEL PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X AMAURY DOS REIS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.78, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003843-7 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCO ANTONIO MURGA JARDIM), Fiador: ALBERTO PEREIRA DE MATOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007072-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X GEORGEA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao autor para recolher R$ 146,13 de AEVC (campo 40 - conta 0702-1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001234-3 - NICÉAS ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JORGE LUIZ MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000416-6 - ESPOLIO DE JOSÉ HORTAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X GLEISSE CÂMARA VIEIRA), Fiador: IVANI TORRENTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Sentença:1. Concedo j. g. às rés;...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando as rés ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos e multa contratual de 2%.Condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgada, expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008954-6 - VLADMIR ALVINO FERREIRA, ALICE MARIA MEDEIROS FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos e multa contratual ora fixada em 10%.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgada, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002377-8 - JÚLIO LERÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.210.008305-2 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FENÍSIO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.006890-9 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOADIR FONTES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Sentença:1. Decreto a revelia do réu, eis que apesar de ter ingressado voluntariamente no feito, não apresentou contestação. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, consoante as certidões do Sr. OJA e da informação de fls. 50, condenando a parte ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos e multa contratual.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte devedora, por mandado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa de 10 %. ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006865-0 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTLIEB BIELSCHOWSKY, OTTO RICHARD GOTTLIEB, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDNA DE OLIVEIRA FONTES), ROSANE DE OLIVEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Prossiga-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.009277-6 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EM BALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao exeqüente para recolher as custas e instuir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.004426-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA), JOSÉ NUNES JUNQUEIRA), JOSÉ MANUEL G.N. JUNQUEIRA), SILVINA CACILDA DA C. JUNQUEIRA Autos em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009983-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO CEVIDANES MAIA Ao autor para recolher R$ 17,10 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004107-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOUGLAS E MARCIO AUTO MECANICA LTDA), DOUGLAS ALVES DE FREITAS), MARCIO PAULO FERREIRA Decisão:Diante da inexistência de bens possíveis de sofrerem constrição judicial, defiro pedido de fls. 99 e, em conseqüência, suspendo a execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5A - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NELSON ALVES DE OLIVEIRA), JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832) ..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, deferindo o pedido de gratuidade aos impugnados. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002685-0 - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X OTICA LUNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002685-0 - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X OTICA LUNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 71 - diante do esclarecido, oficie-se ao distribuidor para exclusão de \"A nossa ótica\". \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento à empresa autora a importância de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e atualização monetária, contados estes a partir da publicação da presente sentença, bem como das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se a empresa ré na pessoa de seu patrono, por publicação no Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003501-0 - CHRISTIANO GONÇALVES ROSA, ANA BEATRIZ DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE PENHA CAVALCANTE (RJ-131297)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) (republicação) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s) e ao MP. 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001419-6 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X REDE MEGAECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: 1- Fls. 218/222 - Razão assiste ao réu. De fato, a preliminar de ilegitimidade passiva não foi apreciada no despacho sanedor de fls. 208/212. Contudo, diante da teoria da asserção, que vem sendo adotada pelo STJ, no caso em exame, a preliminar é questão de mérito. Logo, impõe-se a análise durante o julgamento da lide. 2- Fls. 236/239 - Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. 3- Juntem-se e encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2005.210.004602-0 - NEVES REVENDEDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 191, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, que torna a execução da sentença mera fase do processo. Com efeito, oficie-se ao distribuidor apenas para anotação da fase de instauração da execução dos honorários, diante da improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2005.210.004602-0 - NEVES REVENDEDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Fls. 187/188 - indefiro, eis que a parte autora já foi regularmente intimada (fls. 186). Anote-se na DRA e onde mais couber a instauração da fase de execução de honorários advocatícios constando no pólo ativo DOMINGOS FLEURY DA ROCHA e PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS, bem assim NEVES REVENDEDORA DE GÁS LTDA no pólo passivo, na condição de executada. Feito isto, intimem-se os exequentes para indicarem bens à penhora na forma do artigo 475-J, parte final, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre fls. 123/127. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002440-2 - GENI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento da taxa judiciária já recolhida, consoante a decisão de fls. 15 e as guias de fls. 18 e 22. Sem honorários. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007001-1 - CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher R$ 1,69 de APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2) . \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002280-4 - ANDERSON SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 23,78 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,39 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 146,13 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 16,94 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 3,38 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 41,36 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010060-0 - TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X EMPRESA TODAROLE HIDRÁULICA, MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 112,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X MARIA HELENA FARIA Ao requerente para recolher corretamente os campos abaixo , consoante Aviso nº 329/2000:campo 14: AEVC // campo 28: 0702-1 // campo 40: R$ 1.212,21 \r\n\r\nProc. 2006.210.001197-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X MARILENA CALHEIROS BOITÉ OLIVEIRA Sentença:1. Assiste razão à escrevente. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 34, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARILENA CALHEIROS BOITÉ OLIVEIRA. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvará. Custas ex causa. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C LIMINAR E APREENSÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002458-8 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005209-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)), RODRIGO DE AZEVEDO NOBLAT DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu na obrigação de arcando com todas as despesas da cirurgia, internação e todo o tratamento necessário à correção das deformidades do crânio do autor e preservação de eventuais alterações neurológicas, confirmando, assim, a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos deduzidos na inicial, na forma da fundamentação acima.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais, bem como honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. 2- Juntem-se e encaminhem-se as informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de entregar \r\n\r\nProc. 2005.210.002991-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X TRANSPIRATININGA - TRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANOSSA MONTANARI (SP-173924), Dr(a). NEY DUARTE MONTANARI (SP-149349), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a entregar ao autor os documentos necessários à transferência de propriedade do veículo em questão, dentro do prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa diária ora fixada no valor de R$ 300,00, em caso de inadimplemento. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, com base na fundamentação acima. Condeno à ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados estes em 10% do valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a empresa ré através de publicação no Diário Oficial na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.002632-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar as contas solicitadas, o prazo de 10 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2o do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação da empresa ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007732-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO JORGE DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008047-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MER CANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA.), ANGELO MAXIMO RODRIGUES FARIAS Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. Intime-se a parte interessada para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.009968-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR Ao autor para recolher a diferença de R$ 18,18 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6), consoante 19ª cláusula do contrato de fls.09/vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000851-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 100/102. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCO AURÉLIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO HENRIQUE LEMOS AMARAL Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005255-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADRIANO MARQUES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002490-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao denunciado para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,69 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 36,53 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,47 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 1,69 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 30,00 APCJ (campo39 ou 40 - conta 0711-2) --------- R$ 1,69 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009940-2 - PATRICIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Suscitei Conflito Negativo de Competência, cujas razões deverão ser encaminhadas a E. Presidência do Tribunal de Justiça. Aguarde-se, em cartório, o julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrentes de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002772-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 200/201 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a empresa ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003120-0 - JOSEANA BATISTA DE OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004512-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LUIZ FELIPE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATÁLIA KER DA VALE DANTAS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 89, consignando o prazo de 05 dias para resposta, cabendo à parte autora o encaminhamento do ofício e sua posterior comprovação nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT Decisão:Considerando a natureza da demanda e os pedidos formulados pelo autor na exordial, bem assim o requerimento deduzido na peça de bloqueio, com a concordância da parte autora (fls. 214), defiro o pedido de inclusão na lide do Banco FIAT. Anote-se na DRA e onde mais couber. Concedo o prazo de 10 dias ao autor para promover a sua citação devendo fornecer o endereço, nº do CNPJ e o recolhimento das custas incidentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA PINTO VIANNA (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (republicação):Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM PARTE e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré a pagar à autora:1)O valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença;2)A quantia de R$ 118,37, a título de danos materiais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, desde o desembolso. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano estético, na forma da fundamentação...(continua) \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA PINTO VIANNA (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) republicação:(continuação):Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denun ciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima segurada, subtraindo-se do pagamento a indenização por dano moral, já que este foi previamente excluído da cobertura, de acordo com o contrato de seguro, isentando a denunciada dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas, inclusive dos honorários do Perito do Juízo, bem como honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.Transitada em julgado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010340-5 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Suscitei Conflito Negativo de Competência, cujas razões deverão ser encaminhadas a E. Presidência do Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher as seguintes custas para expedição da carta precatória:R$ 11,89 de AOJA (conta 0714-6),R$ 8,49 de porte de remessa e retorno (conta 0301-2),R$ 3,39 de distribuidor (conta 0723-7),R$ 37,38 de AEVC (conta 0702-1),R$ 16,94 de atos dos distribuidores (conta 0723-7),R$ 3,38 de acréscimo de 20% (conta 3403-14129-8). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/03/2007, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002345-8 - TANIA ZANIBONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TRANSPAPER - TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS., Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar as rés, de forma solidária, a ressarcir à autora o valor de R$ 932,33, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, contada esta da data do desembolso. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação acima. Condeno solidariamente as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada esta decisão em julgado, diante na nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/205, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002799-1 - MARCELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA E OUTRO) Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 91944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005887-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OZEAS SOUZA DO O Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de OZEAS SOUZA DO O, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/05.Foi noticiado nos autos, à fl. 22, que a parte ré atualizou o contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte autora, havendo quitado as prestações vencidas.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010931-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALINE LEMOS DOS SANTOS ao autor para o correto recolhimento das custas e complemento da tx. jud. ( campo 30=conta 6002-02696-8; campo 42=R$ 16,94; campo 32=conta 3403-14129-8; campo 45=R$ 3,39; tx. jud. = 443,67)) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008643-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000941-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.006704-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO /RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL o autor sobre resposta \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001338-0 - JOAO RODRIGUES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X NILO SCHIATTI JUNIOR Despacho de 14/09/2006: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008862-0 - MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ELIZABETH DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA em face de ELIZABETH DOS SANTOS, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/04.À fl.40 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retomada para uso proprio da locadora,cumulado com cobrança do débito locativo e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.010267-4 - ELIZABETE CARRILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EIRAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO Recolham-se as custas dividamente (Carta precatória) RJ, 14/09/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003411-5 - PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, proposta por PERFUMARIA MARCIA LTDA em face de EMBRATEL, ambas as partes qualificadas nos presentes autos, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 206.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001489-3 - ELIZABETH REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, proposta por ELIZABETH REGINA DA SILVA SANTOS em face de UNIBANCO S/A, ambas as partes qualificadas nos presentes autos, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 52.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006905-3 - ANDREA BARBOZA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, proposta por ANDREA BARBOZA ARAUJO DE ALMEIDA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambas as partes qualificadas nos presentes autos, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 109.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, bem como de seu patrono, no que se refere a seus honorários.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005117-6 - MICHELE DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007285-8 - DÉBORA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.78/79 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006996-3 - MARIA DE LOURDES SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Sentença:\"...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiasi decorrente de acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.210.001598-6 - TANIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Apesar da competência ser determinada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, é relevante a modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, quando alterar a competência em razão da matéria, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2- Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3- Esclareça a existência de um terceiro filho de Maria José de Souza Sampaio, conforme consta no documento de fl. 15.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009051-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X FRANCISCO FARIA FERREIRA Sentença:\".... Correta a extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora para dar andamento ao feito não se ultimou tendo em vista que não foi encontrada no endereço declinado na inicial. Desprovimento do recurso. Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente representada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2004.210.003155-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ME COMPRE DISTRIBUIDORA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004962-5 - CONDOMÍNIO VILA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JANDYRA CORCI DA SILVA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, conforme fl. 99, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme certificado à fl. 100.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007413-9 - ALTAMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para recolher custas, conforme Sentença de fls. 85/87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.005837-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMPL. SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR PETICAO DE FLS. 82 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004916-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006942-2 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X ADRIANA DE TAL Sentença:\"...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009773-3 - COMPANHIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOSE BALBINO CAMARGO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, conforme fl. 76, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme certificado à fl. 76, verso.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008855-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELENITA GALLIETT CORREA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de HELENITA GALLIETT CORREA, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/05.Foi noticiado nos autos, à fls.24, que a parte ré atualizou o contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001918-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000055-5 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSP. E SERV. LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.006640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003068-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE BORGES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000764-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007761-3 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nId: 91947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILIA TRUPPEL DUARTE - RJ072861 \r\n\r\n2006.210.005430-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARVALHO - RJ089942 \r\n\r\n2004.210.004518-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA GOMES - RJ044679 \r\n\r\n2006.210.005371-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSAMUEL FEIGEL - RJ033466 \r\n\r\n2003.210.001178-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2005.210.008218-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKATIA DOS SANTOS - RJ098594 \r\n\r\n2003.210.001786-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2006.210.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2004.210.006453-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nAUREA DE ANDRADE LEMOS - RJ080651 \r\n\r\n2005.210.008735-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2004.210.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2004.210.006583-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.210.006963-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIEL KLEIN - RJ100186 \r\n\r\n2004.210.005135-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.210.006861-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2006.210.005974-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2006.210.007891-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2004.210.006236-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2003.210.008546-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nREINALDO BALBINO DE ALMEIDA - RJ046221 \r\n\r\n2004.210.006227-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2004.210.000518-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2004.210.000702-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n2004.210.000654-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEICAO - RJ114464 \r\n\r\n2003.210.004701-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.210.003430-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMONICA SOUZA GARCIA DE SA - RJ107050 \r\n\r\n2005.210.004948-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA MACHADO - RJ108714 \r\n\r\n2003.210.004113-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2006.210.007591-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2006.210.009258-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2005.210.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2003.210.010435-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n2003.210.011034-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA - RJ119167 \r\n\r\n2003.210.001871-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE - RJ122959 \r\n\r\n2005.210.008459-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTA BATISTA MALAGRICI - RJ133428 \r\n\r\n2003.210.001253-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGISELLE VALLADAO DE ARAUJO CAPELLA - RJ129304E \r\n\r\n2003.210.010201-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANA CARLA BITANA GONÇALVES - RJ130081E \r\n\r\n2005.210.001728-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIO ARLEI DE LIMA MELO - RJ133879E \r\n\r\n2003.210.003211-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2003.210.010857-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n2005.210.001584-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2005.210.001807-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2002.210.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2003.210.009885-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2003.210.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2004.210.001434-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.210.008745-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2005.210.001136-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.210.003183-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.210.007578-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2004.210.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2003.210.006174-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.210.003124-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.210.000320-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 91948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "91945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007382-4 - ERICA BENTO E OUTRO, MATHEUS BENTO DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) venha ao cartório para ratificação. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001601-6 - ANTONIO MIGUEL MARQUES ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FL, 67 E 67 VERSO ITENS 2 E 3 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002150-7 - FABIO MARCELO PRATES THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X WELLINGTON TEIXEIRA THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 19 DO PROCESSO Nº 2006.210.005334-7 \r\n\r\nProc. 2004.210.001963-3 - E.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:1- Decreto a revelia do réu. 2- Designo ACIJ dia 14/03/07 as 14:30 h. I-se, sendo que o réu pessoalmente. 3- Ciencia ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.210.004297-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.S. Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002757-7 - M.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 123 \r\n\r\nProc. 2006.210.003339-7 - (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X EDMILSON CAMPOS GUEDES), E.B.C.G.), C.B.C.G.), J.B.C.G. ofício abertura de c/c pronto venha ao cartório para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.210.007754-6 - A. A. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X LAERCIO MARTINS CAVALCANTI AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008359-5 - S. R. D. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X EDILSON CANDIDO PROENÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 17. Retifique-se no DRA.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre as Autoras, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR...4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal das Autoras mediante recibo ou depósito bancário...6. Designo o dia 15/03/07, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010151-2 - HENRIQUE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS MATOS MAXIMO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 14 horas.6. Cite-se e intime-se o réu. (Carta Precatória)7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007306-1 - M. F. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X MARKUS VINÍCIUS VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, devendo serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 12/03/07, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008902-0 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Decisão:FOI ESTABELECIDO CONDOMINIO RELATIVO AO VEICULO, LOGO , EVENTUAL AÇÃO PARA SUA EXTINÇÃO DEVE SER PROPOSTA NO JUIZO CIVEL............RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DESTA REGIONAL..... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002437-2 - MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AHMAD HASSAN SAFATLI Decisão:CITE-SE; ATENDA-SE A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006561-8 - ISAÍAS AMARO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001424-0 - MARIA SALETE DIONISIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002336-7 - ANA NEIDE MENDONÇA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:A RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.210.005112-0 - ANDREA NATALIA APRIGIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007023-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:ATENDAM-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.008374-1 - ROGÉRIO SOUZA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) ÀS PARTES: SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.009391-6 - JOSÉ PAULO PIQUÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA; VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50....... \r\n\r\nProc. 2006.210.009733-8 - JORGE ALEXANDRE PLATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES; A RATIFICAÇÃO DE FLS..... VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE VARÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003636-9 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993)) X D.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003349-8 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X M.C.S.N. Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 32), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.007944-9 - SINALDO FRANÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SUELY MACEDO ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.008657-0 - MOISÉS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X VILMA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.210.002886-9 - MARA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EVALDO DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.210.010046-5 - PIERRINA BRAGA ALEXANDRE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CESAR ALEXANDRE NUNES Despacho:....EMENDE-SE INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE GUARDA QUE A FALTA DE CONSENSO DESAFIA VIA PROPRIA; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005258-2 - LUCAS DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA FARIAS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.005258-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: LUCAS DE OLIVEIRA FARIAS representado por sua mãe RAQUEL SILVA DE OLIVEIRAExecutado: ALEXANDRE DA SILVA FARIASS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando a quitação constante à fl.22 e a inércia do Exeqüente após a intimação de fls.54/55 cuja conseqüência expressa era a concordância com a extinção do presente feito pelo pagamento do débito executado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fl.56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006 \r\n\r\nProc. 2004.210.007695-1 - C.S.C. X C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) \" Ao executado para que se manifeste sobre a desistência de fls 135/135v.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.006147-0 - TIAGO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ANTONIO MARCOS NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DEBITO ........ DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ...... \r\n\r\nProc. 2005.210.006147-0 - TIAGO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ANTONIO MARCOS NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:CERTIFIQUE-SE.... AS PARTES APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.006572-6 - E. C. M. G. DE C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE FL. 17 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009927-0 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA RL,......; ESCLAREÇA COMPROVANDO A MODADLIDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ACORDADOS; ....... \r\n\r\nProc. 2006.210.010066-0 - KAMILA VITÓRIA MARQUES TEIXEIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X ERISSON ESTEVÃO Decisão:CONSIDERANDO O CAONSTANTE AS FLS..... DECLINIO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 2ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL......... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010375-2 - CASSIANE DA PAIXÃO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Decisão:DEFIRO JG; ADEQUE-SE A PLANILHA E O VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000028-8 - CARLOS ALBERTO DARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA DARIO AO AUTOR S/ MANDADO NEGATIVO DE FL.S 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.003460-2 - EDGAR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ROBSON BARBOSA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 9 ART. 331 DO CPC) PARA 13/03/07, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010315-6 - SERGIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TATIANE MARIS DA SILVA ARAUJO Decisão:DEFIRO JG; VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ. AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.003078-5 - ELIZABETH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AIP PARA 14/02/07, ÀS 15 H. NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO MENEZES...... \r\n\r\nProc. 2006.210.009174-9 - MAURICIO FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X JOSE DE SOUZA MARQUES Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 a DE FL. 18 , NO PRAZO DE 10 DIAS, QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE ...É A PARTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005891-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 85.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.009739-9 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (RJ-145906E), Dr(a). SIMONE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-148029E)) X MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 13/03/07 , AS 15 HORAS...... \r\n\r\nProc. 2006.210.010589-0 - EUNICE LAMEIRINHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO DE BRITO REZENDE Despacho:Venha comprovante de residencia legivel e emende-se a inicial quanto aos nomes das partes \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.001441-0 - MARIA DE FATIMA PONTES FERREIRA X JORGE FERREIRA DA SILVA, Y P F (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) \" Ao interessado sobre certidão de fls. 49 \". \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c suspensão do poder familiar com antecipação \r\n\r\nProc. 2006.210.007376-0 - SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 08/02/07, AS 13:30 H....O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARA A FLUIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO........ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SANT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X M. R. DE M. Ao autor sobre a Certidão de fls. 54- vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.009848-3 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616), Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991)) X FATIMA MARIA ESTEVAM E OUTRO AO AUTOR S/ CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009296-1 - RODRIGO SILVA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X CRISTIANE DIAS RAMOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/53 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009819-1 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X GABRIEL HENRIQUE BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008151-3 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), G.G.S.L.C.), G.G.S.L. Decisão:..................declino da competencia para uma das varas de familia do Forum R. de Madureira.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009849-5 - LUANA NASCIMENTO SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES; A RATIFICAÇÃO.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003094-3 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Decisão:....REVOGO A DECISÃO DE FL. 90 DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.002356-2 - MARIA BERNARDINA SÁ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JOSÉ ORLANDO GOMES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP.... AINDA NÃO CUMPRIDO O ÍTEM 2 DE FL. 10. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.006839-9 - MARCOS TADEU PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X JANAINA ANGELO PENICHE NUNES Sentença:CONSIDERANDO ter sido decretada a separação consensual das partes da presente nos auots do processo ....que tramitou na 2ª vara de familia desta regional....falece interesse ao autor no prosseguimento do presente feito que assim, torno EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.......... \r\n\r\nProc. 2006.210.007501-0 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO Decisão:.........DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 2ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL...... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.210.003548-5 - VALÉRIA CHRISTINA ABAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X LAÉRCIO MARTINS CAVALCANTI) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.S 52/56 \r\n\r\nId: 91945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "91946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007326-3 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público e designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002077-7 - M.F.S.D., Â.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X A.G.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Processo disponível no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e, caso necessário, as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.210.010479-3 - CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% do salário mínimo, metade para cada filho, que deverão ser entregues/depositados à representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo a ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. 6- Cite-se e intime-se o réu por CARTA PRECATÓRIA, e intime-se a representante legal dos autores para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o ofer \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007938-5 - FABIO LUIS ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X RENATA DA SILVA NEVES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NA SENTENÇA ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008237-2 - VAGNER FRANCISCO DA CHÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:1- Designo o dia 15/02/2007, às 15:00 horas, para a audiência de ratificação/homologação do acordo, ocasião em que deverá ser atendida a cota do Ministério Público, de fls. 28. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MPe a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.210.008789-8 - DIOGO FONTENELLE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. DIOGO FONTENELLE GONÇALVES e RAIMARA JESUS DA PAZ GONÇALVES, casados desde 28/11/2003, pelo regime da comunhão parcial de bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal, através de DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras constantes dos artigos 2º, IV, 24 e 40 da lei nº 6515 de 26/12/1977.Por meio de petição inicial que se acomoda aos imperativos da lei (fls. 02/04), pactuaram as respectivas condições que foram ratificadas e reduzidas a termo (fls. 27).As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas, ao longo do procedimento de jurisdição voluntária. Com as declarações de fls. 10, os interessados fizeram prova de que já se encontravam separados de fato há mais de dois anos.O pedido inaugural mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 19), e está, portanto, em condições de ser deferido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009907-4 - JOÃO ALBINO BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIOGO DE PAULA BRITES), Falecido: VERA LÚCIA DE PAULA Decisão:... defiro a antecipação de tutela requerida. comunique-se. atenda-se ao requerido no item 2 da promoção surpa do MP no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.009800-8 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR recolha as custas devidas dos mandados do ofícial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002899-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.006809-7 - IVONEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIKE DA SILVA MENESES) GERSON ALVES DE MENESES SANTOS As partes sobre os laudos, após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.007646-3 - ARMINDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X MARCELO SAMPAIO RINALDI), Falecido: NILCE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1- Designo o dia 27/02/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010817-8 - MAURI BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES FARIAS Decisão:DEFIRO JG. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NO ÍTEM 14 DA INICIAL, LETRA \"A\" ATÉ \"L\". COMUNIQUE-SE. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003057-8 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NA SENTENÇA PROFERIDA. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000877-9 - MARIA JOSETE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:... EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO....apos o recolhimento das custas cabíveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008557-9 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LILIANA DO ESPIRITO SANTO TERENCIO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 27/02/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002587-2 - FELIPE SALVADOR GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X AUGUSTO FREDERICO DUTRA GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.OF-SE À FONTE PAGADORA, COMUNICANDO QUE NÃO DEVERÁ INCIDIR O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS SOBRE EVENTUAIS PREMIOS, BÔNUS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PAGOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.210.008919-2 - A.S.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Pet. inicial d.d.p. (digt.) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.005157-9 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LODETTI (RS-055579)) X D.A.F.N. Sentença:...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção final do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável mantida pela autora com Francisco Faria Neves Filho, de novembro de 1989 (seis meses após a separação judicial do casal, ocorrida em 16 de maio de 1989) até o falecimento do companheiro, ocorrido em 24 de agosto de 1999... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003757-3 - JÚLIO CESAR ALVES TIBCHERANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Com razão a serventuária subscritora da certidão de fls. 41. De fato verifico erro material na sentença de fls. 40, no que se refere ao uso do nome do cônjuge mulher após o divórcio. Assim, deverá ficar constando da referida sentença que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, e não de solteira como ali constante. No mais permanece a sentença tal qual lançada. P.I. Anote-se onde couber, inclusive no registro de sentenças. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009088-3 - ALONSO COELHO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X NEIDE MARGARETH MARQUES MUNIZ Sentença:...8-Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio de ALONSO COELHO MUNIZ FILHO e de NEIDE MARGARETH MARQUES MUNIZ. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, sendo que os bens permanecerão em condomínio até futura partilha, caso necessário.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Sentença:... ISTO POSTO JULGO EXTINTO O FEITO PELO PAGAMENTO. OF-SE À FONTE PAGADORA PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS VINCENDOS... \r\n\r\nProc. 2006.210.005989-1 - R. A. R. (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X MARCOS ANTÔNIO FERNANDES RAMOS Despacho:Fls. 38/39. Defiro. Expeça-se nova carta precatória para citação do réu, juntando-se cópia de fls. 38/42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005258-6 - JULIO CEZAR FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BIANCA BARRETO FELIX Sentença:..Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela de urgência \r\n\r\nProc. 2006.210.006858-2 - OSWALDINO FRANÇA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X ALINE CASTILHO DE ANDRADE Despacho:em replica \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c acordo de visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003529-0 - NATÃ OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JORGE MARCOLINO DO CARMO a parte autora sobre resposta do oficio da nestle. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.008658-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X R.G.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010537-2 - ANDERSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)), GABRIEL GOMES DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo ACIJ para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré e intime-se o autor por CARTA PRECATÓRIA, para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.007748-0 - MARCOS TADEU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável e/ou dissolução, paralisada aguardando manifestação da parte autora acerca do pagamento das custas processuais. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fls. 19), manteve-se inerte . Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO Despacho:Fls. 137. Defiro o prazo de 15 dias para juntada da declaração de hipossuficiência da parte autora. Decorrido tal prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007579-3 - LUCIANA CAMPOS DA TRINDADE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO EDUARDO ELEUTERIO Decisão:1- Venha a regular representação processual da parte ré, devendo anda ser devidamente instruído o requerimeno de gratuidade de justiça.2- Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:1) A citação por hora certa é realizada em função da avaliação das circunstâncias pelo Oficial de Justiça, não cabendo ao Juízo determiná-la. Renove-se o ato citatório da segunda ré, observando-se a petição de fl. 25. 2) Sem prejuízo, esclareça o primeiro réu se o escopo da petição acostada às fls. 26/33 é reconvir. 3) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.000140-4 - MATHEUS CALDAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MILTON ELIAS FREITAS Despacho:1) Emende-se a inicial,infomando o valor, mesmo que estimativo, da renda auferida pela parte ré, bem como cumpra-se o dispositivo do artigo 282, V, do Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo, venham as duas últimas declarações anuais de ajuste do imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.005766-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X G.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:Manifestem-se os réus acerca do requerimento de desistência da ação, acostado às fls.215. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007883-4 - L. DE C. G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:Fl. 87. Defiro prazo para evntual manifestação, diante do comprovado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004434-6 - RENATA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FABIO LUIZ ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Designo a realização de audiência de conciliação para o dia ___06/03/2007_______ , às ____15:15______ horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007391-5 - LEONIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA), A. A. J. DE S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) As partes sobre estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005117-8 - RENATA VERAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CRISAN DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY BODEM (MA-004382), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA BODEM (MA-006445) Ao Autor: Favor fornecer o kit para exame de DNA, que pode ser comprado na UERJ, a fim de remetê-lo à comarca apontada na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.008520-4 - L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.C.G.S. SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.006692-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X ROSANGELA GUIMARÃES DE JESUS), ARIANE GUIMARÃES XIMENES SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008884-2 - ROGERIO GOMES PASCHOA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA ALULAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:Designo a realização de audiência de conciliação para o dia ___01/03/207_______ , às _____14:30_____ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003552-7 - M E S B (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X WALLACE SILVA BALTHAZAR \"SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004726-4 - VIRNALISA DE CUNTO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) As partes sobre estudo social juntado aos autos. \r\n\r\nId: 91946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.140552-7 - Márcio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173624-6 - Simone Farias de Oliveira Lemos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). A EMPRESA DEMANDADA (VIVO S.A) SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.060723-2 - Elizeth Magalhães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200403-6 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Pan Americano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003798-3 - Clarissa de Oliveira Nogueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana de Barros Correia Ribeiro - OAB RJ119554). X Itaucard S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nId: 91581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002000-9 - WANDERSON DOS SANTOS JILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELBA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-038553)) X WELLINGTON ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833) Decisão:Fls. 184 verso. Atenda-se. Ao avaliador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003896-0 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X VALDIR DOS SANTOS Decisão:Fls. 70. Indefiro, pois os documentos de fls. 17 a 19 mostram que os valores ali mencionados não estavam disponíveis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.211.005514-2 - LAURINDA PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JOSÉ VASCONCELOS BORBUREMA Decisão:Anote-se na D. R. e A. a conversão em inventário e partilha, e altere-se a cor da capa dos autos. Preste a inventariante compromisso e apresente as primeiras declarações, e lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.211.006156-7 - MARIA OZANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ALBERTO MARZULLO Despacho:Fls. 48. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001526-2 - MARCELLE ALVES BARCELOS MACIEL X ELISIA MARIA ALVES BARCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas processuais e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da requerente (fls. 41), de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2005.211.004119-4 - CLEBER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X EROTHIDES DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Fls. 43v - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.004753-6 - ALICE DE MATTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X REGINA ALICE DE MATTOS PRUDENTE Decisão:Considerando que está provado, pelos documentos anexados aos autos, que a falecida não tinha dependentes habilitados na Previdência Social, e que a requerente é a única herdeira da falecida, defiro a expedição de alvarás para que a requerente levante os valores que constam em nome da falecida, relativos a FGTS e PIS.Oficie-se como requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.211.006280-0 - JAQUELINE SANT'ANNA DE MEDEIROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X JURANDIR JOSÉ DE MEDEIROS), DEJAIDE SANT'ANNA DE MEDEIROS Despacho:Às partes e à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.000438-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:A requerente sobre fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2006.211.001600-1 - MAYARA CHRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X MÔNICA CHRISTINA GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 31. Atenda-se ao M.P.Fls. 32. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.002098-3 - ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.211.003421-0 - GLAUCIA FERREIRA RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X ALEXANDRE MOREIRA VICENTE Despacho:1- Fls. 33/36 - A requerente.2- Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.006992-3 - GERALDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente.2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito.3- Oficie-se para vinda do saldo existente em nome do falecido.4- Após, as partes e a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAnulatória, de negócio de fato com pedido de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.003764-2 - VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS (RJ-122412), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Recebo a apelação de folhas 170 a 173, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.001667-5 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X FLAVIO LAPA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Às partes sobre o cálculo do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002457-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO SOARES DE SÁ Despacho:Renove-se a diligência de busca e apreensão e citação com a autorização do § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil.Fls. 38 e 39. Indefiro por ora, uma vez que a diligência de busca e apreensão e citação ainda não foi concluída. \r\n\r\nProc. 2006.211.007355-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu fica no Bairro de Honório Gurgel, conforme certidão de fls. 25 e pesquisa realizada por este juízo no Guia Postal Brasileiro Eletrônico, e que o referido bairro pertence ao Fórum Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.211.007422-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA PEREIRA TRINDADE Despacho:Recolha a ré a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 20.A despeito da certidão de competência de fls. 20, consta no Guia Postal Brasileiro Eletrônico que a rua em que a ré reside está situada no Bairro Barros Filho, sendo, portanto, competente este juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002276-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perita grafotécnica a Sra. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, telefones 2438-8938 e 8123-8606, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.211.004533-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVES APARECIDA DA SILVA GOMES Decisão:Corrija-se a numeração das folhas a partir de fls. 35. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Fls. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.001936-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIRA DARC RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça a parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.211.002895-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO SAVIO CAMPOS Despacho:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.003435-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Decisão:Fls. 60. Defiro. Considerando que a presente ação e a ação de consignação em pagamento ajuizada pela ré contra a autora na 2ª Vara Cível da Pavuna são conexas, pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre nesta Vara foi despachada primeiro, estando portanto este juízo prevento, e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, determino que se oficie à 2ª Vara Cível da Pavuna solicitando que remeta para este juízo os autos do processo número 2006.211.003686-3, redistribuindo-se o mesmo para esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.211.005957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Considerando que a presente ação e a ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada pelo réu contra a autora na 32ª Vara Cível desta Comarca são conexas (Processo nº 2006.001.112036-8), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento (fls. 45), e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 32ª Vara Cível desta Comarca, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 32ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000021-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAGDA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:1) Fls. 102. Defiro, com a memória discriminada do cálculo de fls. 89, acrescido de 10% de honorários (fls. 98 verso). Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito (fls. 89, acrescido de 10% de honorários (fls. 98 verso), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).2) Oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas. \r\n\r\nProc. 2002.211.000070-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho:À parte autora sobre fls.79/82. \r\n\r\nProc. 2004.211.004630-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA DA PAZ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Fls. 58 a 60. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.002824-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001231-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ADAUTO BARBOSA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.007370-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ELSON SALVADO DOS SANTOS), MARILENE DA SILVA DIAS Decisão:Designo o dia 29/03/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.007371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MIRIAN DA SILVA Decisão:Designo o dia 29/03/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN X Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) RAUL ALEJANDRO BRITOS E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o acordo homologado foi devidamente cumprido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007430-0 - SANDRA VALÉRIA CONTRERA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.002746-8 - CARLA FERNANDA MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANDERSON DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 100. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.003888-0 - CELESTE ANJOS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X JOSÉ DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 49/50 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003724-7 - PATRÍCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. 2- CASO, NEGATIVO DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAR EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006342-6 - ODETE DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Fls. 114v - Intime-se.2- Fls. 115/116 - À parte ré face a juntada dos documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002692-9 - JORGE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte a ré aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 182 e 183, nos itens 1 a 4. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000360-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se quanto a manifestação da parte autora ao despacho de fls. 224, item 01.2- Fls. 225, item 05 - Defiro o sobrestamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.006537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Venha planilha de débito atualizada.5) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.6) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.001255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATISTA DE SOUZA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Venha planilha de débito atualizada.5) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.6) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.211.000726-1 - ARCELIA HONORIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Informe o autor ponto de referência para localização da rua em que fica o imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2006.211.004964-0 - ESPÓLIO DE GEORGINA CANDIDA DA SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X HELLDER P. A. DE ALMEIDA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuíto.2- Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de débitos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002740-5 - MARLY LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO NUNES FERREIRA Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretedem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003883-3 - MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000206-8 - VALERIA AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANE LUIZ PEREIRA A BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310) Despacho:Fls. 90 verso. Defiro. Diga o(a) exeqüente se quer a realização de penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.211.005802-5 - GARAGE POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X RONALDO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:1- Regularize-se a representação processual ás fls. 104/105.2- Esclareça o exequente se requer a extinção do presente feito, tendo em vista o documento de fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004897-6 - MARIA DO CÉU DELGADO SILVA X NILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Diga o(a) exeqüente se quer a realização de penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000016-1 - VERONICA MARIA PINTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 198. Fls. 210. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005288-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CARLOS LEMOS Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 29 e 30, e suspendo a execução, com base no artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.007459-1 - R. D. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária relativa aos honorários advocatícios. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000451-5 - DIOMAR DAS GRAÇAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que não houve oposição das partes, homologo os honorários pedidos pelo perito às fls. 76. Apresente o Sr. Perito o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006037-3 - FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52.35877-4, telefones 7842-3196 e 9989-9828, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003514-1 - ROBSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de Viação Rubanil Ltda. e a inclusão no pólo passivo de Transportes América Ltda.Anote-se na D. R. e A. a substituição no pólo passivo. Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52.35877-4, telefones 7842-3196 e 9989-9828, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.001894-0 - MARCOS ANDRÉ DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), GUANDU VEÍCULOS LT DA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Considerando que nos autos em apenso foi julgada procedente a impugnação à assistência judiciária gratuita, e foi reconsiderada a decisão que deferiu ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, e foi indeferido o referido benefício, determino que o autor recolha as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.007350-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X KIMOTO SHOW LTDA), YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão de cálculo de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007514-5 - ERIK DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.003143-7 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MURAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Atenda-se ao ofício de fls. 51 com as informações prestadas às fls. 60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007176-0 - SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 18 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.007480-3 - AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 17 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogada da autora, Dra. Simone Cassiana de Almeida Natal, OAB/RJ nº 110.882, de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003922-5 - AURELIR GUEDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Fls. 273. Intime-se a ré, mediante publicação no D.O., para pagar metade dos honorários do perito, ou seja, R$ 1.400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).2) Fls. 269. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007444-0 - TÂNIA SARNO COUTO, GENILSON COSTA SARNO, HAROLDO COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) dos autores de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001379-4 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA(PELA JUNTADA DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO INCLUINDO BENS E VALORES) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007384-7 - AGOSTINHO GOMES CASTANHEIRA, GILDA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Defiro a prioridade de justiça aos autores, em razão da condição de idosos. 3) Considerando que a petição inicial não está devidamente instruída, e com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que os autores justifiquem previamente o alegado, e designo o dia 26/03/07, às 13:30 horas, para audiência de justificação.Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência. Intimem-se os autores, e o Defensor Público, pessoalmente. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003067-8 - ORLANDO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA DE AZEVEDO FREITAS DE SOUZA Despacho:Esclareça o(a) autor(a) se se dá por satisfeito(a) com os documentos entregados pelo(a) réu(é). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005093-8 - SANDRO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDROLINA PAES TEIXEIRA Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. 2- CASO, NEGATIVO DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAR EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002320-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Digam as partes sobre fls.59. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007432-3 - IVONE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004171-6 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) RE-RECOLHER CUSTAS P/INTIMAR TEST. R$ 12,24.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007128-0 - DALILA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.211.000973-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52.35877-4, telefones 7842-3196 e 9989-9828, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ação revisional; Preceito Cominatório; Obrigação de Não Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007385-9 - MÁRCIA MARIA DE CAMARGO AVELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 29/03/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a)Intime-se pessoalmente o Defensor Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000882-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUCLIDES DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 25 - Oficie-se como requerido.2- Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 49 verso. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52.35877-4, telefones 7842-3196 e 9989-9828, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.2) Fls. 52, item \"d\". Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005830-3 - TÂNIA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) re-recolher custas p/ intimar testemunha R$ 12,24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007540-6 - EUGÊNIO GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). 2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a). 3) Não há pedido de antecipação de tutela. 4) Designo o dia 03/04/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nId: 91957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000753-6 - AGNALDO LÚCIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTÔNIA MARTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se os legatários, as testemunhas do ato, que virão independentemente de intimação, conforme petição de fls.28, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000293-9 - ANA PAULA BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença: Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.005931-9 - SÔNIA DE CARVALHO GARCIA, DANILO CARVALHO GARCIA, DANIELA DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X JORGE AVIZ GARCIA Despacho:Os autos permanecerão no cartório até as respostas dos ofícios, após deverão ser arquivados com baixa, visto que os direitos da menor ficarão depositados até a sua maioridade, quando poderá dispor livremente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006000-0 - ENY VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JOSÉ CARDOSO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.006166-1 - ZULMIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001561-6 - REGINALDO GARCIA ROMANO, REINALDO GARCIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MARQUES ROMANO Sentença:...Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em nome de REGINALDO GARCIA ROMANO e REINALDO GARCIA ROMANO para o levantamento da importância depositada na conta do PIS, em nome do falecido, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos herdeiros, conforme fls. 16/17, junto à CEF - Caixa Econômica Federal.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004216-4 - ZELINA BENTA DE ALVARENGA, JOSÉ RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JANE CELESTE ALVARENGA Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 33.2- Digam os Requerentes sobre fls. 38/40. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de adesão em consórcio c/c ressarcimento de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.211.000653-6 - BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declara a nulidade do contrato de consórcio, devendo a Ré devolver ao Autor o montante de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), com correção monetária e juros contados da citação, cabendo a parte Ré, ainda, ressarcir ao Autor os valores das ligações telefônicas, no total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), com juros e correção monetária também desde a citação, exntiguindo o processo na forma do art.269, I, do CPC. Condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004562-1 - EDUARDO GUIMARÃES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Venha a certidão da Vara Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004241-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCUS ANTONIO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls.217. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002341-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ- 088668)) X ALOISIO BOSCO LOPES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.211.002743-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA DA ROSA Despacho:Fls.58: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.005150-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR RAMOS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls.92: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.005792-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO COSTA MOREIRA Decisão:Fls.37: defiro o desentramento do mandado e o cumprimento na forma do art.172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005033-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS MUNIZ Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006514-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CARDOZO SILVA Sentença:Ante a não apresentação do instrumento original de transação extrajudicial, inviável a homologação do acordo, contudo, tendo desaparecido o interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007414-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MAGNO FELIX Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007496-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIMES HAIR ALONGAMENTOS DE CABELOS LTDA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO DO RAMO FIRMINO DA SILVA Decisão:Desentranhem-se fls.112/113 para, após, cumprir-se o disposto no art.475-J, CPC, intimando-se, pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.211.000958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO DO RAMO FIRMINO DA SILVA De ordem: ao autor para que recolha as custas da diligência R$ 12,24 (0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.211.003560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005709-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE GERALDO SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar ao Autor o saldo devedor do financiamento, incidindo, apenas, a comissão de permanência, servindo a presente sentença de título executivo judicial para execução por quantia certa em razão do roubo do bem e da impossibilidade de decretação de prisão civil do depositário, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sobrestada a execução de tais verbas ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 63.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.006191-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA LUZIER SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 72: diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.000501-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO Decisão:Diante da certidão de fls.38, defiro o pedido de fls.85/86, que tem amparo no artigo 4º do Dec Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se em DRA. Cite-se a parte autora devedora, na forma do artigo 902, do CPC, para em cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo, ou consignar o valor do débito; contestar a ação. Deverá constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceito verdedadeiros os fatos afirmados pela parte autora.(art.319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.211.000503-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ- 088668)) X ALEXANDRE DOS SANTOS JILÉ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Fls.72: defiro o desentranhamento e o aditamento do mandado de fls.65, observando-se o endereço, \r\n\r\nProc. 2006.211.000157-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON ANTÔNIO DE SÁ Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.211.001542-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SAMPAIO DA ROCHA Despacho:Fls.26/27:. Oficie-se, como requerido..( a parte autora para recolher custas de expedição de oficio)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.003057-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO ROGERIO GRUZ DE MAGALHÃES Despacho:Fls.32: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004275-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004541-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PINTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se o débito foi quitado, tendo em vista a certidão de fls.22, verso. \r\n\r\nProc. 2006.211.004856-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005453-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELLE CAVALCANTE FERREIRA Sentença:FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005832-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO MARQUES LISBOA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006333-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SIMONE LOPES CONTRERA PEREIRA Sentença:FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007457-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CECILIA MARIA L. M. PIMENTA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005250-5 - BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.002288-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DE FRANCA PRAZERES FILHO De ordem: ao autor para que recolha as custas da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.003305-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO PONTES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado do Réu para a publicação.2- Regularize-se a parte Ré a sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias;3- Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006648-4 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X AUREA HELOISA GONÇALVES PEREIRA Sentença: Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004211-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALVARO PEREIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005271-6 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 01/03/2007, às 13:45 horas. Inetime-se a R/L do réu pessoalmente no endereço de fls.02, devendo a mesma constituir patrono ou procurar a Defensoria Pública para a sua defesa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005313-7 - IZONETI PARRINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ITAÚ SEGUROS - ITAUSEG (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10;790,11 (dez mil, setecentos e noventa reais e onze centavos), equivalentes a 30,828878 salários-mínimos, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescidas de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento, já que se trata de obrigação contratual, ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003023-8 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CATARINA DE FATIMA DUARTE DÁNELO Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 01/03/2007, às 13:30 horas. CIte-se e intime-se a ré pessoalmente no endereço de fls.48. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003892-6 - CLAUDIO MOISÉS BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005859-3 - HÉLIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Designo audiência preliminar (art.331, do CPC) para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se., \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas ; Declaratória, de inexistência de débito; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002645-4 - MAURO RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A Decisão: Conforme requerido às fls. 104, inclua-se a Caixa Econômica Federal no pólo pasivo. Sendo a CEF empresa pública federal, declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o que faço com fulcro no art.109, da CRFB. Após, o decurso do prazo de eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Anote-se o nome dos patronos do 1º réu (fls. 104, in fine) para efeitos de publicação. Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005634-5 - EDUARDO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TIM CELULAR S/A Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica e, por conseqüência, dos débitos, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reaparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação, incidindo correção monetária a partir da presente sentença, de acordo com o Enunciado nº 23, do Aviso 17, da Presidência do E. TJERJ, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA para cancelamento das restrições em nome do Auyor por solicitação da Ré. Condeno parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.000669-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDIVALDO TEIXEIRA RAMOS Decisão:BANCO ITAÚ S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de EDVALDO TEIXEIRA RAMOS pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/03, acompanhada de documentos de fls. 04/13.Deferido o pedido liminar, a mesma não se realizou consoante certidão de fl. 26, eis que o bem não foi encontrado, razão pela qual o autor requereu a conversão da ação para ação de depósito.É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fl. 26, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, vez que foi transferido pra terceio, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A..Cite-se e intimem-se.(Venham as custas para citação em Deposito)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001534-0 - JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X WALFREDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.001152-0 - REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) De ordem: A parte Ré. Cumpra-se o item 2 de fls 43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.005464-6 - NAIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANA ROSA SILVA MOTA Sentença:Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 319, do C.P.C.), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-lo ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação e acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.211.003501-5 - MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao Autor no valor depositado às fls. 77, com seus consectários legais.Certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos de Terceiro como os da Reintegração de Posse em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005904-2 - POSTO DE SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X FARLEY CUIMBRA BERNARDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Fls.80: defiro o deentramento do documento de fls.06, que deverá ser substituído por cópia sendo tudo certificado nos autos. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004805-8 - DMCJ INSPEÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:às partes sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2006.211.005258-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A. S. FERRAGENS LTDA), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA), CLEBER LEITE MAJOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003663-0A - HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A (H P), BANCO ABN AMRO REAL S.A X ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Despacho:Dê-se ciência do V.acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.211.003663-0B - HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A (H P) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), BANCO ABN AMRO REAL S.A) X ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Despacho:Remetam-se as informações que segue, com cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007550-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIA\" Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos e de pensão vitalícia c/c ressarcimento por danos causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003358-4 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CUSTÓDIO PINTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004651-0 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 14/03/2007, às 14:15 horas; Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls.28; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005675-2 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e seus acréscimos legais: 1) a favor do Exeqüente no valor de R$ 13.712,72 (treze mil setecentos e doze reais e setenta e dois centavos); 2) a favor do Advogado Fernando José Barbosa de Oliveira o valor de R$ 1.331,00 (mil trezentos e trinta e um reais) referente à sucumbência.Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007534-0 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 20/03/2007_, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.001868-0 - MARCOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AUGUSTO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO FREITAS RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 08/03/2007, às 13:45horas. Cite-se e intimem-se. Devendo a parte autora acompanhar a dilgência para efetivação da mesma quanto ao 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003865-1 - THAIS ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MIRIAM STRUNKIS DIBS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Não há qualquer nulidade a ser proclamada, visto que o MP vem intervindo regularmente no processo. Da mesma forma, quanto à existência de procedimento junto a 2ª Vara da Infância e Juventude, tal fato não tem condão de suspender a presente ação, mormente quanto já houve decisão de arquivamento fls. 134. Não havendo outras questões, dou o feito por regular. Como provas defiro a colheita do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o rol se oferecido até vinte dias antes da data. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005096-1 - MARILENE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MARILIA MARQUES DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.007620-4 - MARIA PIMENTA MAGALHÃES, Procurador: UBIRACI PIMENTA AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X ANITA MONTEIRO NOVAIS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Autora, ficando suspensa a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006348-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JORGE ANTÔNIO ABREU LIMA Despacho:Fls.105?108: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.211.006350-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X MAXIMILIANO BRASIL RAMOS Despacho:Flsa.93/94: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.005331-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ PASSOS RIBEIRO Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, conforme art. 1.102c do CPC e condeno o Réu ao pagamento do valor de R$ 8.658,59 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), acrescidos dos juros legais e correção monetária contados a partir de 28/08/2005, data dos cálculos de fls. 05.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.005671-0 - JOSÉ CORREIA PAULO, Procurador: JOSÉ DA COSTA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CARLA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007443-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ROBERTO MARUJO LEMOS Decisão:Designo o dia _15/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c revisional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000452-7 - FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS, Procurador: LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 19, declarando rescindido o contrato entre as partes, bem como reintegrar a Autora, em carater definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré, ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, não obstante a cláusula contratual, que afasto com base no principio da razoabilidade, não havendo justificativa para sua fixação no patamar de 20% (vinte por cento). Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.211.007081-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DE SOUZA Sentença:Ante o que consta às fls. 20, desapareceu o interesse processual, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005284-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA FERREIRA SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 19, declarando rescindido o contrato entre as partes, bem como reintegrar a Autora, em carater definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré, ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, não obstante a cláusula contratual, que afasto com base no principio da razoabilidade, não havendo justificativa para sua fixação no patamar de 20% (vinte por cento). Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.005756-2 - RAIMUNDO MARQUES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X RUTH DE MELLO MARTINS De ordem: Processo desarquivado, em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000859-0 - ANDERSON DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: DR. PAULO POTSCH Sentença:Tendo em vista o bloqueio de valores de fls. 230/231 e a certidão de fls. 240, dando conta de que decorreu ïn albis¨ o prazo para os Embargos à Execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0751, em São João de Meriti, para que informe ao Juízo o número da conta judicial em nome do Autor.Após, expeçam-se os mandados de pagamento para a parte Autora no valor de R$ 7.788,25 (sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), depositado no Banco do Brasil, agência 0751, São João de Meriti, com seus acréscimos legais e ao Perito Dr. Joel Coelho Duarte do valor depositado às fls. 239, com os acréscimos legais.Custas pela Executada.Transitada em julgada e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002053-3 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Na forma do art.529, do CPC, exerço o juízo de retratação, pelo que designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Remeta-se o ofício que segue, manteno-se cópia nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2006.211.005875-5 - MARCELO GÓIS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X AUGUSTO VIVIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003663-0 - ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A (H P) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se vista de fls. 174 ao Autor, na forma do art. 398, CPC. Após, voltem... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003148-6 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 1142/143, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 46. Retiro o feito da pauta de audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.003796-6 - ZULEICA RIBEIRO DA SILVA, GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)), Confrontante: EDÍLIA MIRANDA SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.260: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.211.004101-5 - EDMILSON SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) Decisão:Venham os nomes e endereços dos confrontantes de fato, juntando as cópias necessárias para a instrução dos mandados.Expeça-se carta precatória para a citação da Ré, no endereço de fls. 105. \r\n\r\nId: 91958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "91959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001349-2 - R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X O.P.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão de fl. 112vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.002335-9 - J.P.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.003414-3 - ALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X JORGE HENRIQUE DE VASCONDELLOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FLS. 43.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005110-4 - RODRIGO CARDIANO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia18/04/2007, às 15:00horas. Cite-se e intimem-se. observando-se a decição de fls. 14, bem como a solicitação de fls. 23. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006077-4 - THIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X AILTON INOCENCIO DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006842-6 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X M.S.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003761-9 - M.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X A.C.F.L. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 67 V°.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002102-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Intime-se os requerentes para esclarecerem em quanto serão fixados os alimentos, na hipotese de ausencia de vínculo empregatício, conforme requerido pelo MP, tendo em vista que, neste juizo, a ratificação é feita em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000361-0 - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007450-5 - CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:De acordo com entendimento jurisprudencial dominante, podem ser cobradas pelo rito do artigo 733 do CPC, as três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como as que se vencerem no curso da lide. Em assim sendo, emende-se a exordial, devendo as demais prestações serem cobradas pelo rito do artigo 732, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003733-6 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2007, às 12:50 horas. Intimem-se., Publique-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.211.003733-6 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007353-7 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento das custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006033-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X F.F.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.44/46 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002518-0 - MATHEUS GOMES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDSON NEVES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao autor sobre mandado de averbação de paternidade que se encontra na contracapa destes autos\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007165-6 - CAIQUE ALEXANDRE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Fls. 12, esclareça-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004307-3 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X J.C.G.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre certidão supra\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004310-3 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENE ZES (RJ-088081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/20056 deste Juízo.\" À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 108.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001648-7 - MIGUEL ANGELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X DANIEL MARTINS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda à inicial ofertada às fls. 23/24.3 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta e intime-se para pagamento.2 - Designo o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação.3 - Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.4 - Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.001654-9 - M.I.B.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X H.A.L. Despacho:Deverá a parte autora declinar o atual endereço do réu, possibilitando, assim, a citação do mesmo e, em consequencia, a instauração da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006885-2 - CLEMILDA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ANTÔNIO DE SOUZA MELO Despacho:Emende-se a inicial eis que a ação a ser proposta é de reconhecimento de união estável, movida em face dos herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007454-2 - ZENAIDA FRAZÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X DJALMA VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002187-9 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte ré para que a mesma, no prazo de 10 dias, comprove a data do retorno.Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 29/01/2007 às 14:00h.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003910-4 - JESSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X LIECY ALVARENGA DUQUE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" VENHA CÓPIA DE FL. 19 PARA INSTRUIR CONTRA-FÉ.\" \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003901-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo a emenda à inicial ofertada às fls. 41/43, anote-se na capa e onde mais couber. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo vinte por cento (20 %) para o filho e dez por cento (10 %) para a ex-mulher, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da primeira autora. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento e para informar o valor do benefício do alimentante. Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006268-7 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006592-9 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ROSANE DA CUNHA TEIXEIRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos; Guarda, e divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.211.002981-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 43.\" \r\n\r\nId: 91959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006134-0 - CAMILLA SOARES TOYO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X WILSON TOYO Decisão:Fls. 52/53 - Venha pela via própria.Dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000122-8 - BRUNO ALMEIDA MULER (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X JOSÉ CARLOS MULER DE FREITAS Despacho:Venha a declaração de rendimentos junto à Receita Federal em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao demandante sobre certidão negativa (fls.37). \r\n\r\nProc. 2006.211.001163-5 - IASMIN LISANDRA SOUZA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CIDE CESAR SOUZA ALVES DA ROCHA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.211.004205-0 - RODOLFO RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X JOSÉ JOZEMIR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Venha aos autos uma declaração de hipossuficência do réu, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.No mais, aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.211.000860-0 - LUIS RODRIGUES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X REBECA MUNIZ DE PAIVA Despacho:Ao autor para emendar a inicial na forma requerida pelo M.P. às fls. 25v. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000999-9 - ELIZABETH BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 14/02/2007, às 12:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.003920-7 - WALTER PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALICE DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte ré sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006452-2 - ANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:Fls.33 - Defiro por 30 (trinta) dias.Decorridos, aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005697-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CRISTIANE CARDOSO DE MATTOS LOPES Despacho:Venha a declaração do lapso temporal da separação de fato subscrita por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.211.004449-5 - MAURICEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS TORTELÓTE FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Firme-se a ausência por termo nos autos e após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006301-3 - JORGE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ALEX SANDRO ARAÚJO SILVA E OUTRO Despacho:Em réplica... \r\n\r\nProc. 2006.211.000984-7 - ANTONIO SEBASTIÃO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CÍCERA SEBASTIÃO SERAFIM Decisão:Recebo a emenda de fls. 35...Venham aos autos uma cópia de fls. 35 para instruir o mandado de citação e a indicação do endereço dos demandados. \r\n\r\nProc. 2006.211.004214-0 - FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GLEICE BARROSO OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 14/02/2005, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002525-7 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VANIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005367-8 - MARCIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MONIQUE MARCELE DA SILVA), KAREN MARCELE DA SILVA RODRIGUES), KAMILLY ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome do requerente. \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.002972-8 - M.P.X.L. X M.B.C.X.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) D.J.C., Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto não existindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das seguintes provas orais, depoimento pessoal das partes e oitiva informal do menor. Designo o dia 03/04/2007, às 12:45 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005841-8 - NEYDE MARISE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X MARIZE NEYDE NERY LOPES Decisão:...2 - Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002299-2 - FRANCISCA ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ANDRÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 12:15 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.211.004049-0 - BLÁCIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X MANOEL CARLOS CABRAL DE SOUZA Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 12:00 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar o documento exigido às fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002445-7 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X E.S.L. Despacho:Ao autor sobre fls. 35. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004785-0 - ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X MATHEUS DE AZEVEDO GIORNO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:1- Recebo fls. 29 como emenda...2- Considerando que o demandante labora sem vínculo empregatício, esclareça qual o percentual a ser ofertado agora em salário mínimo e, ulteriormente, se vier a constituí-lo. Mencione também se, na última hipótese incidirá nas verbas rescisórias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005559-6 - ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ANTÔNIO DANIEL MAIA Despacho:1- Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da requerente.2- Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005959-0 - JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e da inicial para instrução do mandado de citação. Marco o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006564-2 - DAIVID ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho:Fls. 15 - Venha aos autos uma procuração outorgada pelos requerentes.... \r\n\r\nProc. 2006.211.000773-5 - JONAS DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Despacho:...Ratifique-se por termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.211.003822-7 - MARIA LÚCIA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.001864-2 - CARLOS ANTÔNIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CLÁUDIA DE OLIVEIRA ALVES) Despacho:1- Designo o dia 14/02/2007, às 13:00 horas para a A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nId: 91966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2006.211.004652-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2005.211.002877-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2006.211.003675-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA - RJ034168 \r\n\r\n2005.211.002469-0C \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DUMITH - RJ063380D \r\n\r\n2005.211.002928-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2006.211.001645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE DAVID DE PAIVA - RJ046599 \r\n\r\n2006.211.005065-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO - RJ124705 \r\n\r\n2006.211.001464-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2005.211.006453-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2005.211.004419-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2005.211.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA - RJ120974 \r\n\r\n2006.211.001818-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nQUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO - RJ127965 \r\n\r\n2005.211.004713-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.211.001596-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2006.211.003909-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.211.006122-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2006.211.003902-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 91968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002194-3 - SONIA REGINA SILVA ARAUJO E OUTRO X ALTAMIR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.007091-1 - MARIA VILANI MARTINS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X Falecido: SEBASTIAO MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade. Venham a certidão dos dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-131786E), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE FLS. 267 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005387-0 - ELY BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X IRACY BAPTISTA DE ALMEIDA 1) - FLS.16/17 - OFICIE-SE; 2) - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.206.003957-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO PECANHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.005783-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO VIEIRA VARJAO Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 - R$ 24,43 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.005235-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO HENRIQUE SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.005774-8 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JORGE DE OLIVEIRA SILVA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.006518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 - R$ 24,43 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.206.007012-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANA LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008238-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSANGELA COUTO CELESTINO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRI GUES DE SANTANA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 884,26 taxa jud.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.005392-4 - MARIA DAS GRACAS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.206.004800-8 - MASAYOSHI OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X MOISES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X FLAUSINA DE SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.008107-6A - LUIS GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Assim, de ofício, declino da minha competência em favor da 15ª. Vara Cível, em função da conexão com oprocesso nº.2006.001.1234686-3. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000205-3 (1989) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBÍADES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 61/62 - Defiro a expedição dos ofícios à Delegacia da Receita Federal ao Detran. Após a resposta apreciarei o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista o princípio da execução menos onerosa. \r\n\r\nProc. 2003.206.005811-3 - SERGIO DE AZAMBUJA LOURES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Indefiro, eis que não há previsão no ordenamento jurídico pátrio vigente. \r\n\r\nProc. 2005.206.003624-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROMARIO FERRAZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) FLS.82/84 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.005549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.004549-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 - R$ 20,94 + 10% CAARJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004402-3 - MARCIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1-Renumerem-se os autos a partir de fl.503.2-Converto o julgamento em diligência para que o Dr. Perito esclareça se no momento da amortização os juros incidiram sobre o capital total ou houve distinção entre os juros e o capital principal.3-Visando solapar a questão afeta ao anatocismo diante dos artigos 993 do CCB/16 e 354 do CCB/02, traga a ré, em cinco dias, cópia dos contratados a que o autor aderiu. \r\n\r\nProc. 2004.206.002186-4 - MARCELO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ERIC MIRANDA CARNEIRO (SP-164008) Conforme a r. sentença de fls.234/237.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.298, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-8 R$ 29,72; Porte e Remessa 0301-2 R$ 4,24; Distribuição 0723-7 R$ 1,69 ; AEVC 0702-1 R$ 73,06 ; Sub total R$ 108,71 ; CAARJ 0201-4 R$ 10,87; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,07 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,38 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 73,95 ; Total: R$ 204,98 . Em outra GRERJ : APCJ 0711-2 R$ 6,78 ; AST -0701-3 R$ 20,38 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Traga o réu as custas para intimação das quatro testemunhas arroladas. (Campo 13: APCJ; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 13,96 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.206.003500-2 - AMARILDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X PENTAGRAMA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELBERTO MOREIRA (RJ-145439E), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 222, deixo de receber o recurso de apelação por restar intempestivo. Desentranhem-se os documentos de fls. 219/221, entregando-os ao signatário. Certificado o trânsito em julgado, e ,recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.206.006100-4 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMANUELLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 269, IV do C.P.C., dês que reconhece a prescrição no caso em tela, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, aplicando ao caso, contudo, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.007897-1 - JOSE ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,II do CPC, visto a ilegitimidade do réu para relação retratada, condenado o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso, no entanto, a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.000099-6 - ROSILENE MARMELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, proceda-se a emenda da petição inicial, visto que o pedido é cumulado com uma anu lação de negócio jurídico e o valor da causa ultrapassa a alçada do rito sumário. No mesmo prazo, regularize-se a representação da 2ª, 3ª e 4ª autoras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.006631-4 - MARIETA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OSEAS ALVES DE ALMEIDA CUMPRA-SE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2003.206.004603-2 - ROSA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X NILTON LIMA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA Despacho:Venham com as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREZ TRAZANO REIS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 + 10% CAARJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004325-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM BAIXADOS. DIGA O RÉU EM CINCO DIAS SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005676-8 - ABELIZANA JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROCI FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Face o teor de fl. 49, em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO Decisão:Deste modo, estando presente os elmentos que autorizam a concessão da tutela, tenho por deferí-la, para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 8 de março de 2007 às 14h15min. para realização da audiência de conciliação ( art.277 do CPC). Citem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000282-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X MARICELIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre fls.67 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002240-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALIA VIANA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044) ÀS FLS. 161, O AUTOR REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DESISTINDO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ÀS FLS. 164, PEDE EXPEDIÇÃO DA REFERIDA PRECATÓRIA. DIANTE DO EXPOSTO, ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 2006.206.005878-9 - DIAMANTINO DOMINGUES, MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002722-6 - JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Acolho os embargos declaratórios e faço pelos seguintes motivos: Como se vê de fls. 14 e 29, quando da recuperação do automotor, o mesmo estava sem o kit gás; e mais, no item \"b\" de fl. 08 há pedido de reposição do aparelho, pelo que guarda o aresto uma omissão, razão pela qual incluo na condenação o valor orçado a fl. 25, já que não impugnado, valor que será corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) a contar da citação, porquanto equivalente ao adimplemento da obrigação pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - ESPOLIO DE SALVADOR ELIZEU DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Em dez dias, esclareça a requerente se substitui o espólio por Ines e André no pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista as alegações produzidas na impugnação de fl. 240/243, bem como no petitório de fls. 252, determino a ida dos autos ao contador visando a apuração do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2005.206.002802-2 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.005580-3 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) TRAGA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO A FIM DE QUE A AUTORA PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. (Campo 37: R$ 12,24 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.001741-5 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nId: 91915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.206.005796-7 - ANA MARIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000004) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e testemunhal. Venha o rol em 10 dias. Indefiro a produção de prova pericial porque manifestamente desnecessária à solução da lide. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.206.000083-5 - MICHELE BARRADAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO BARRADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:Não havendo comprovação da necessidade da manutenção do pensionamento, nos termos do artigo 1111 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, apresentado pelo réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000613-1 (10095) - CLEIR NASCIMENTO DOS SANTOS X AMARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença: ... Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro o pedido de expedição de alvará..... \r\n\r\nProc. 2004.206.007722-5 - ALTAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CLAUDINA SILVA SOARES Despacho:Fls. 68. Cumpra a requerente o solicitação da RF às fls.65, para ser apreciado o pedido de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.206.005741-1 - ANTONIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923)) X ELVECIO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição do respectivo alvará para levantamento da quantia, com fundamento na Lei nº 6.858/80. Sem custas. Transitada em julgado e entregue o alvará, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.000082-8 - EDITE CRISTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VALTER AFFONSO CARDOSO Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.206.000995-9 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO X ELISABETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE CRISTINA BARREIRO (SP-228019), Dr(a). LEONEL MIRANDA (SP-245325) Despacho:Indefiro, uma vez que a sentença já transitou em julgado, bem como já foi procedida a baixa no Distribuidor. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002740-8 - MARIA DA GUIA FERREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X VANDERLEI LUIS FERREIRA Despacho:Cumpra-se promoção da Fazenda Estatual de fls.36 e verso e fl.39V. \r\n\r\nProc. 2006.206.005988-5 - DEUSA CARMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X EDWARD LUCAS DE OLIVEIRA Decisão:Deixo de receber o recurso já que inexiste sentença mas sim decisão interlocutória. Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário. Reconsidero a decisão quanto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.206.006109-0 - NILTON DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JORGE LUIZ PEREIRA LIMA FLS 27v, DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.007464-3 - MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro JG. 2) Traga a requerete a desitência dos herdeiros nos presentes autos, que diz respeito à renúncia de suas quotas partes. 3) Oficie-se a CEF para informar o saldo do PIS/PASEP em nome do falecido Francisco Alves de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.206.007621-4 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X OTAVIANO FRANCISCO SANTOS Despacho:Regularize o patrono da parte autora fls.30, no prazo de 48 horas. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004527-5 - VALERIA DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.002415-8 - ANDERSON TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X STYLE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000050-9 (1201) - JACOB GRIBBLER NETO X ROMAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, ADJUDICO à Jacob Gribbler Neto os bens deixados por falecimento de Romão de Macedo e Maria da Penha de Macedo. Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005149-9 - ALDA BALMANT DE ALMEIDA E OUTROS X MANUEL JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Sentença:...Homologo a partilha de fls. 11/12, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2003.206.004670-6 - ARNALDO DOS SANTOS BAPTISTA X ZELINDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:....Homologo a adjudicação, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 1031, §§ 1º e 2º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.206.004525-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS X HEMA AUGUSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.(fl. 112 e 59). \r\n\r\nProc. 2006.206.004919-2 - RANULFO BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RANULFO B. DE ALMEIDA (RJ-065956)) X ANITA DE ALMEIDA MENDES CertidãoProc.: 2006.206.004919-2 Certifico e dou fé que em cumprimento as determinações da sentença de fl.12, são devidas as seguintes custas pelo requerente:- Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49;- AEVOS - conta 0706-2 - R$ 311,96;- Subtotal - R$ 315,45;- Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 31,54;- Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 7,85;- Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 1,57;- Taxa Judiciária - R$ 467,94;- Outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87;- Total - R$ 825,22. Tendo em vista o certificado supra, remeto a certidão em comento à publicação.Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2007.Alessandro Barros Tomas da SilvaAnalista JudiciárioMatrícula 01/25.016 \r\n\r\nProc. 2006.206.008001-1 - MARLY PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VALMIR VILLAS BOAS DA SILVA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final. 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.3- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.4- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 6- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.7- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.8- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.9- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.004961-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEORGE WILLE ALVES SANTOS FLS 109/110, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.206.003445-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALONSO COSME DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSE KURZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004534-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.004975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIOGO SILVEIRA COSTA Despacho:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006513-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIMAR GARCIA MACHADO Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido. Indefiro o envio ao arquivo provisório. Informe o autor o endereço do réu ou promova sua citação por edital. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.001520-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON PONCIANO Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003566-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX SANDRO SALERMO VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.003682-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR GOMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004798-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) FLS 44 E 46, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.005325-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MESQUITA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI Decisão:1) Fixo honorários em 10% do valor atribuído à causa. 2) Regularizem-se os documentos de fls. 06/-7 e 09/10. 3) Venha a comprovação do envio de notificação.Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 345,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.001770-8 - ESTHER MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GUILHERME NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor. IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.206.005838-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SHEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desitência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006861-3 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime a parte autora planilha do débito atualizado, no prazo de 10 dias.It. \r\n\r\nProc. 2006.206.003460-7 - JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da parte autora, documental suplementar e pericial. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Moysés Alberto Mizrahi. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão rateados pelas partes. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: a comunicação do sinistro pelo auto, avarias decorrentes do sinistro e a existência de cobertura contratual para o sinistro ocorrido. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AVLIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre as contestações de fls.34/64 e 66/168. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005351-1 - RUTH DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes em provas e informar se tem interesse na realização de audiência de concilação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.005782-2 - EMILIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.206.006320-2 - MARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007 às 15:30 horas. Intime-se as partes e seus patronos.OBS: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2005.206.004415-5 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X REINALDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a emenda já que houve o saneador. Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 15h. I. o réu por OJA. I. as testemunhas arroladads. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.007039-7 - ARQUILINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fixo honorários em R$ 4.480,00. I. o perito para iniciar os trabalhos já que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:...Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Sebastião Martins da Silva. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos pelo réu. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Deixo de designar audiência de conciliação, já que o acordo se mostra inviável face à manifestação da parte ré. Fixo como pontos controvertidos: a existência de fraude no medidor e de consumo não aferido, bem como a legalidade da cobrança. A AIJ será oportunamente designada. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.206.003326-3 - IRIS SEMEAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.004800-0 - MARIA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Sebastião Martins da Silva I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos pelo réu. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Deixo de designar audiência de conciliação, já que o acordo se mostra inviável face à manifestação da parte ré. Fixo como pontos controvertidos: a existência de irregularidade no medidor e de consumo não registrado, bem como a legalidade da cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.206.005742-6 - ALBERTO FRANCISCO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Declaro-o, poi saneado. Defiro a prova requerida pelas partes tal como: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juizo o Dr. Sebastião Martins da Silva,..., devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apressentar honorários, ...Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistente técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Defiro o prazo de cinco dia, para a juntada do rol de testemunha, dizendo as partes se comparecerão independentemente de intimação. Designo a AIJ para o dia 19/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Obs.: À parte ré para recolher as custas referente a intimação pessoal doautor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 71 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003179-3 - ESPOLIO DE MOACYR ANDRADE DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: THERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957)) X J. Z. GUIMARAES ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, incluindo depoimento pessoal dos autores. Designo AIJ para o dia 09/04/07, às 14:30h. Publique-se. Recolhidas eventuais custas, intimem-se por OJA os autores para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas oportunamente arroladas. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar, bem como para a apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001383-5 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:1) Fls. 47 - Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. 2) Diga a parte autora sobre fls. 44/45 e a certidão de fls. 48, no prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.206.003506-5 - DARCI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X VERA LUCIA ARRUDA CAMPOS Despacho:Fls. 54. Determino a expedição de mandado de verificação com mandado de imissão de posse, com as cautelas legais, com a presença do O.J.A, podendo se utilizar de reforço policial, cabendo a parte autora todos as despesas com o arrombamento do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.008372-3 - ISABEL DOS SANTOS XAVIER, ROBERTA DE ANDRADE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X CARLOS ALBERTO FILO Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002969-3 - ANTENOR LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho de fls. 61: Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.004190-9A - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Certifico e dou fé que, com base em sentença prolatada em fl.12, são devidas as seguintes custas pelo Excipiente: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Subtotal - R$ 41,97; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 4,19; Atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 (valor mínimo); Total - R$ 109,69. Face ao acima certificado, remeto a certidão supra à publicação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.206.005287-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PAIVA DA SILVA (RJ-101493), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade já que há titulo executivo judicial. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000171-2 (7227) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SYIEIJI SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060) Despacho:1- Fls. 126. Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2004.206.007833-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, julgo extinto o processo, sem julgam,ento do mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004858-6 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003567-4 - LUCIMAR RICCHEZZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Indique bens a serem penhorados já eu se afigura inviável a penhora de .... \r\n\r\nProc. 2002.206.004278-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER SILVA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, para dar andamento ao feito, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005054-9 - JOSE MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor. IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.206.000995-3 - RUI CESAR DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.206.007059-2 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X 0032838 CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:I. por publicação no DO.Intimar o executado, Centro de Diagnóstico e Tratamento, na pessoa de seu advogado Dr. Jorge Antonio Culuchi, para no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 1.087,40 (mil oitenta e sete reais e quarenta centavos), sob pena de, não efetuado no prazo legal, o montante da condenação ser acréscido de multa no percentual de dez por cento, podendo o exequente requerer penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.005240-3 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005742-3A - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X SOLANGE BELMONTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça, condeno o Impugnante nas despesas e custas do Incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.003143-6A - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001836-5 - JACIARA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Vista às partes, inclusive o MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.002037-2 - DANIELE RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidade ou irregularidades,...Declaro-o, poi saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: testemunhal, documental suplementar, depoimento pessoal das partes. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 09/04/07, às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. OBS.: À parte ré para recolher as custas referente a intimação da autora para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.206.004544-7 - ADRIANA ATANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000 (sete mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Determino que a ré restabeleça a prestação de serviços referente a linha telefônica 3409-1808 face à inexistência de débito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005801-7 - LEONARDO LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declaro-o, pois saneado. Defiro a prova requerida pelas partes tal como: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juizo o Dr. sebastião Martins da Silva..., devendo o memsmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, .... Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Defiro o prazo de cinco dias, para a juntada do rol de testemunhal, dizendo as partes se comparecerão independentemente de intimação. Designo a AIJ para o dia 19/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. OBS.: À ré para recolher as custas referente a intimação pessoal da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.002029-2 (8721) - LOURINETE RAIMUNDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X CENTRO DE DIAGNOTISCO DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Despacho:Face informação supra, regularize-se a representação. Prazo: 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002454-0 - JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Nada a prover já que a prestação jurisdicional foi exaurida. \r\n\r\nProc. 2004.206.001032-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.206.001111-3 - CLAUDIA SANTOS GUAPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.OBS: Deverá o réu recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2005.206.005974-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LUCCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Apresentem as partes alegações finais, de forma sucessiva, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.006026-4 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.73/81. AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA GUIA DE Nº 4940474, RETIRADA EM CARTÓRIO NO DIA 24/07/06. \r\n\r\nProc. 2005.206.007013-0 - SILVIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X TRANSPORTES ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:à Parte autora.(fls.361/362). \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidade ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas tais como: testemunhal, documental suplementar, depoimento pessoal das partes.Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 09/04/07, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:O rito já foi desvirtuado por decisão anterior. Digam as partes se têm provas a produzir, em 5 dias, justificadamente, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. No mesmo prazo, se pretender prova testemunhal, apresente rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.003390-1 - ALBA VALERIA NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RODRIGO DE LUNA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:...Nomeio para a realização da perícia, a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos pelo primeiro réu. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Deixo de designar audiência de conciliação, já que o acordo se mostra inviável face à manifestação da parte ré. Fixo como pontos controvertidos: a existência de vício na prestação de serviço, bem como de danos e sua extensão.A AIJ será oportunamente designada. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.206.004154-5 - CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AILTON ANTONIO RODRIGUES Sentença:Homologo a desitência manifestada pela parte autora e Julgo Extinto o processo, sem julçgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004217-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Dwsigno audiência (art. 331 do CPC) para 28/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004794-8 - MARIO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Indefiro por ora o pedido de anteicpação de tutela por não vislumbrar a probabilidade do direito do autor, sendo necessaria dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.206.005386-9 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X ROBERTO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Designo audiência(art. 331 do CPC) para 28/03/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.206.000085-9 - LEDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROSA DE ANDRADE Despacho:Junte aos autos o alvará de fls. 49 em originaç. Com a juntada retifique-se na forma de fls. 50/55. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002461-7 - THIAGO RODOLPHO GOMES E OUTROS X IELVA FORTUNATA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173) Despacho:Fls. 33/34 - Defiro, determino a juntada aos autos do respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.206.002173-0 - ESPOLIO DE CECILIA NEVES BRAGA, Inventariante: MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X WALDEMAR FIGUEIRA DE MENDONCA Em atendimento a o.s. 0/03: Ao inventariante sobre solicitação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006644-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA), MANUEL DA SILVA OLIVEIRA), JOSE LUIZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.206.007641-5 - DJANIRA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X DANIELLI VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Decisão:Em 07 de dezembro de 2006, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, às 15:50 horas, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu a autora acompanhada de sua patrona. Ausente a ré, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 115. Pela ordem a advogada da autora disse que desiste do depoimento pessoal da ré. Em termo apartado foram ouvidas duas testemunhas. Encerrada a instrução. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi exarada a seguinte decisão: Homologo a desistência. Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:10horas. Eu, ______________ Secretário o digitei. Eu, ________________ Escrivã o subscrevo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002748-9 - ANDRE LUIZ DIAS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 161/171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.005393-4 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu a respeito da resposta do perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes a respeito da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.002160-1 - AMERICO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) Decisão:...Declaro-o, pois saneado. Defiro a prova requerida pelas partes tal como: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericia. Nomeio o perito do Juízo o Dr. sebastião Martins da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30(trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes aindicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Defiro o prazo de cicno dias, para a juntada do rol de testemunha, dizendo as partes se comparecerão independentemente de intimação. Designo a AIJ para o dia 19/04/06, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR (DF-021150), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006899-0 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO BMG Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 17 e defiro gratuidade de justiça a parte autora. Sem custas, face à gratuidade ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005905-8 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1) Prossiga-se pelo rito ordinário, anotando-se no D.R.A e na capa dos autos. 2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.206.006071-1 - JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007573-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Mantenho decisão de fls. 28, recolha a parte autora as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.005950-2 - LUIZ FERNANDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICOS S/A Decisão:Considerendo que a presente demanda tem por fundamento a relação de trabalho existente entre as partes e considerando que pretende a parte autora ser mantida na posse do imóvel, cujo ucopação decorreu do vínculo laboral, declino da minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho. Registre-se que a demanda anterior foi remetida àquela Justiça Especializada, conforme decisão de fls. 245. Preclusa, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.001722-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:....Considerando o acordo de fls. 47, realizado no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que no item 06 o autor renúncia ao direito sobre que se funda a ação, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.206.006421-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X JOSEFAR BRAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.54. Assite razão ao interpelante, detgermino a entrega do presente ao interpelante, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.206.004450-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinar a reintegração do veículo descrito na inicial ao Autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.006719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X VALTER DOMINGUES DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIO FALTANTE NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.206.001908-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIA MARIA DE ARAUJO SOUZA DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O COMPLAMENTO DE CUSTAS, REFERENTE AOS OFICIOS, NO VALOR DE R% 20.94 + 10% DA C.A.A.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.206.005077-7 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WASHINGTON LUIZ FREIRE DA SILVA Despacho:Designo a Audiência de Justificação para o dia 10/04/2007 às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005418-7 - MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA MACEDO KNUPP Despacho:Fls. 20. Determino a expediçao de mandado de verificação com imissão de posse, com as cautelas legais, na presença do O.J.A, ficando a parte autora ciente de que arcará com todas as despesas do arrombamento, podendo o O.J.A requerer refôrço policial. \r\n\r\nProc. 2006.206.006999-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, no termos do artigo 267,VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007139-3 - ALBERTO LUIGI, Procurador: ADRIANO DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ROSANGELA DE FREITAS DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Cite(m) -se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 101. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.206.002988-0 - RENATA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), corrigida monetariamente, desde a presente data, a acrescida de juros legais desde a data da citação até efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Declaro, por fim, inexistente a dívida descrita na petição incial e determino que a parte ré retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em10% do valor da cndenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.004967-9 - LEILA MARIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CertidãoProc.: 2004.206.004967-9 Certifico e dou fé que em cumprimento as determinações da sentença prolatada nos autos em comento, são devidas as seguintes custas pelo réu: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 43,70; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Subtotal - R$ 197,64; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 19,76; Atos dos Distribuidores - conta 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - CONTA 3403-14129 - 8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 220,00 - Total - R$ 458,34. Apelação Obs.: A ser recolhida em GREJ separado:Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 38,48; Subtotal - R$ 41,97; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 4,19; Total - R$ 46,16. Ante ao acima exposto, remeto a certidão supra à publicação.Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2007.Alessandro Barros Tomas da SilvaAnalista JudiciárioMatrícula 01/25.016 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.003518-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DORCAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, c/c o parágrafo 1º do CPC, por abandono da causa da requerente, tendo em vista que apesar de devidamente intimada a promo ver o andamento do feito, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, o que foi certificado nos autos às fls. 183 verso e 186. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.007107-9 - ACPLAM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325)) X KARLA HELENA DA SILVA OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Despacho:1) Retique-se o rito para sumário. Anote-se no D.R A e na capa dos autos. 2) Designo audiência do art. 277 do CPC para 28/03/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.005421-1 - REGINALDO VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. S. J. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia dia 10/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. OBS.: A parte ré para recolher as custas referente a intimação pessoal da parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 17. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008433-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para 28/03/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.206.002086-9 - SANDRA MARIA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.206.007537-0 - ANDRE LUIS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de concliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.206.000149-0 (2650) - ADILSON DE OLIVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Despacho:Fls. 92. Isento o requerente do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005091-0 - RENAM DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) FLS 119, ATENDA-SE A REQUERENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.001448-7 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 119, remetendo-se os autos ao Juízo da 45ª Vara Cível da Capital dando-se baixa na distribuição. Dê-se ciência as partes e seus patronos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000889-0 - MARCIA JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Homologo os honorários do perito fixado às fls. 109, por entender estarem razoáveis para a elaboração do laudo, na forma dos esclarecimentos apresentados ás fls. 120/123, conforme tabela do FEL. Intime-se a ré para recolher os honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004057-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 86. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004845-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre resposta do ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Despacho:Fls. 27/28. Anote-se onde couber. defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.206.006907-6 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:1- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2- Cumpra-se. Intime-se a testemunha para ser ouvida no dia 06/02/2007 às 16:00 horas. Dê-se ciência as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007352-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA SOARES FACANHA Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC para 04/04/2007 às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000006-6 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos: ( x) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; (x) prova atual de isenção de pagamento de IR; (x) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.001466-3 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Admito a liquidação por arbitramento, na forma dos artigos 475 letras \"C\", \"D\" e \"E\" do CPC. Intime-se o réu na pessoa de seu advogado. Nomeio o perito do Juiz o Dr. Luiz Felipe V. da Silva, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e assinar termo de compromisso e arbitrar honorários. Laudo em 30 dias. Defiro as partes a indicação de assistente técnico e quesitos em 05 dias. Intime-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005623-6 - RANULFO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:O processo encontra-se em ordem, ...Declaro-o, pois saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: testemunhal e depoimento pessoal das partes. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comprometerão independentemente de intimação. Designo a AIJ para o dia 09/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.000052-0 - DIMARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 75/78. Homologo os honorários do perito fixado às fls. 66, com base nos esclarecimentos de fls. 75/78, por entender ser o valor arbitrado razoável para elaboração do laudo, em acordo com tabela do FEL. Assim sendo, determino que a ré recolha os honorários do perito, no prazo de 48 horas, para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.206.004027-9 - SILVANIA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:O processo encontra-se em ordem,...Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação...Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003741-2 - LIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre fls. 220/221, no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.029844-0 - IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X PADARIA E CONFEITARIA TEM TUDO DE SEPETIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (RJ-012300) Despacho:Fls. 140. Junte-se aos autos o mandado de pagamento em original, no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2002.206.002293-1 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.000938-8 - JOSE MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOELMA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor em réplica, \r\n\r\nProc. 2006.206.003421-8 - MARIA DO CARMO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ISA BASTOS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000230-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBIADES LTDA Despacho:Oficie-se na forma requerida.Em cumprimento a O.S 001/03: Recolha-se as custas dos ofícios ou informar se vai retirá-los em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2003.206.003741-9 - GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS A. GUIMARAES (RJ-115386E), Dr(a). FAGNER DA SILVA DUARTE (RJ-144977E)) X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Despacho:Fls. 141. Indefiro, posto que cabe a parte interessada trazer ao Juízo o contrato social e alterações da empresa ré, que deverá ser requerida junto à JUCERJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.206.000699-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCOS ALEXANDRE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:Diga o exequente, sobre fls. 134. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004663-9A - ITAVEMA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X JOAO LUIZ ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre resposta do B. Itaú. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao autor, para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir a citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001886-1 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FLS.331. J. AOS AUTOS.DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.002154-2 - DANIELE VANDRESSA LABRE NERCELHAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.281 1) fl. 277/279 - Decisão em separada. 2) fls. 280. Intime-se na forma requerida. Defiro. Fls. 282 I)- Anote-se a execução e altere-se o que for necessário no DRA. II)- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.206.006253-2 - AMARILDO PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"...Junte-se aos autos. Defiro. Retire-se de pauta. Dê-se ciência às partes. Após, conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Decisão:O processo encontra-se em ordem,...Declaro-o, pois saneado. Deixo de apreciar a preliminar de ilçegitimidade passiva argüida pelo 2º e 3º réus, por entender se tratar de questão de mérito. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo Drª Cristine Garcia Couto Ferreira...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação...Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005929-8 - SOLANGE PAURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:O processo encontra-se em ordem,...Declaro-o, pois saneado. defiro as provas requeridas, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o Dr. Cristine Garcia Couto Ferreira...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação...Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006694-1 - IRACEMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSIA FREIRE DE MORAES SA E OUTRO Decisão:O processo encontra-se em ordem,... Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do juízo Drª Cristine Garcia Couto Ferreira...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação...Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.000086-5 - RENATO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KADINHO ESPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES(aos réus), INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003009-2 - PATRICIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:40 horas (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.008424-7 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SILVIA GOMES MOREIRA BARBOSA Despacho:Venha aos autos: (x) prova atual de isenção de pagamento de IR; (x) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002039-6 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a ré para recolher os honorários da perita fixado às fls. 89, no prazo de 48 horas, bem como sejam juntados em igual prazo os documentos originais do termo de opção conforme fls. 52/53, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG Despacho:1- Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida.2- Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004956-4 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORAIA SIQUEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) EM CUMPRIMENTO O OS 01/03: DESPACHO DE FL.181, ITEM 1: FLS. 168/172: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. À PARTE RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.206.003641-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEUCIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07 às 13:00 horas (art. 331). \r\n\r\nProc. 2006.206.006281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SANTOS SOUZA Despacho:Fls. 18. Diga a parte autora. int. \r\n\r\nProc. 2006.206.008449-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,00, tendo em vista que o pedido inicial foi com base em 20% de honorários advocatícios, bem como recolher o valor devido ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 - conta 5673-00124-3 - campo 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003588-0 - ALEXANDRA QUESADA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se a DP. ( A parte ré para esclarece sobre a demora do cumprimento da obrigação de fl. 57 ). \r\n\r\nProc. 2006.206.004784-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X SILVIO MARQUES DA CRUZ EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006700-3 - EDILSON DE SENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028), Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Às partes sobre fls. 109/112. Defiro a produção de provas...Defiro a inversão do ônus da prova já que presentes os requisistos legais. Considerando que o autor sustenta haver cício no bem adquirido e tendo em vista os termos do oficio do DETRAN, entendo estarem preesntes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, razão ao pelo qual defiro, em parte, a tutela antecipada para determiar que a 2ª ré se abstenha de efetuar cobrança referente ao contrato que se pretende rescindir, bem como se abstenha de negativar o nome do autor sob pena de multa diárioa de R$ 350,00. I. por OJA. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.006815-9 - ANTONIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:O processo encontra-se em ordem,...Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. nomeio o perito do Juizo o Dr. Luiz Felipe V. da Silva...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005379-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARIA DA PENHA CASANOVA DE CARVALHO), EUSTAQUIO VIEIRA Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008419-3 - DANIELLE VALENTE DE OIVEIRA, PAULA GRACIELA VALENTE FERREIRA, ALESSANDRA LORES VALENTE FAILDE, ANDREZA LORES VALENTE FAILDE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida.2- Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Despacho:Complemente a parte autora as custas, na forma da certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000079-0 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA) Despacho:Defiro GJ. designo audiência do art. 277 do CPC para 16/04/2007 ás 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 91922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.083258-4 - Gabriel Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Gilmar de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.116142-9 - Terezinha Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Francisco Carlos Guimarães Madeira. FOI DESIGNADO O DIA 01/03/2007, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093004-3 - Fernando Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Editora Três Comércio de Publicação Ltda.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117071-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100). X Priscila de Jesus Vanderlei e outro. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.14 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA..Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.045950-5 - Antônio Fernandes Siqueira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2002.800.074927-3 - Georgeta Nizete da Silva. X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.077331-7 - Aristides Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.079169-1 - Wellington Alves de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.800.125085-7 - Cecilia Cardoso de Oliveira. X M. P. S. Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). EXPEÇA-SE GUIAS DEVENDO A PARTE RÉ RETIRÁ-LA EM 48 HORAS E COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA NO PRAZO DE 72 HORAS E DA SEGUNDA NO MÊS SUBSEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.103721-0 - Sonia Regina Candido da Silava (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878, Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Losango Promoção de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.113721-6 - Theodolino Silva Macieira. X Jardim da Saudade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). 1)Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2) Face certidão de fls.181 remetam-se os autos à DP para esclarecer sobre apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.098967-7 - Luciana do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). FLS.68- DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.64/65 REMETENDO-O AO NAROJA PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA MARCAR DATA E HORA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.108615-6 - Claudia Custodio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560, Mary Angela Pinto Barreto - OAB RJ123536). X Bon Marche/ Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.048464-8 - Alessandra Ruivo Soares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.053176-6 - João Batista Lira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.114490-0 - Débora Vanessa de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Cima Escola Técnica. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.143179-2 - Adilson Moraes Silva. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1) AO AUTOR SOBRE NOVA FATURA ÀS FLS.76; 2) OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 319,41 PARA A CONTA DA CEJUR. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.147217-4 - Francisco Constantino Tobias. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de fls.67 em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA para R$ 80,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.024915-7 - Roberto Paulo Gualberto de Aquino. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040842-9 - José Wilian Poubel Nunes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)E-se mandado de pagmento como requerido ; 2)E-se mandado de penhora sobre a renda no valor de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.800.047413-0 - Maria Lenilde do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Franchiello. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049501-6 - José Ribamar Vieira Leite. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO CONTADOR. APÓS, E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.051460-6 - Jair Borges Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058435-9 - Denizart Vianna de Souz a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Orcozol Assessoria e Consultoria de Cobrança LTDA. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059647-7 - André Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi C&A. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059655-6 - Jamille Xavier Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061841-2 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.061890-4 - Alexandre Lúcio Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Telebel Comunicação LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.070691-0 - Aurino Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Parente Martins dos Santos - OAB RJ103364, Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Electrolux do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se a sentença de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.800.074059-0 - Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telemar - Beneditinos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.074066-7 - Joselia de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telemar - Beneditinos e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.079097-0 - Denilson Lage Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S. a. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.081778-0 - Maria Rodrigues Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Latom 2004, Móveis e Decoração, Luminárias LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.082539-9 - César Lino Baptista Júnior. X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. Oficie-se ao juizo deprecado para decvolução da carta precatória tendo em vista o cumprimento da obrigão. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086852-0 - Cláudia Tavares de Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Telemar - Beneditinos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.087972-4 - Fábio Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Antonio dos Antos Borges e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:0H. \r\n\r\nProc. 2006.800.092280-0 - Afonso Carlos da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.094154-5 - Roberto Roberti Cavadas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telerj Celular S/A. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095632-9 - Janice Nunes de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Auto Escola Monte Carlo LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.095635-4 - Adilson Cesário Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.095636-6 - Sebastião Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.095639-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.096413-2 - Adolfo Cesar Silva dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102817-3 - Maria Gonçalves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.61 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.112145-8 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itau S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.112450-2 - Franklin Lopes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.114695-9 - Manuel de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - Selma Aracy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115337-0 - Hilda Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a certidão de fls.62 Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.117468-2 - Joao Alves Pereira Filho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.118186-8 - Agenor da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/07,ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.121624-0 - José Emílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 21 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 80,00( OITENTA REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.18 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.212509-5 - Vera Rgina Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Mantenho decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.800.212523-0 - Maria Hélia Leandro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. fls.23-Mantenho decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.002999-8 - Angélica Mileppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Aorta do Brasil Ind. e Com. LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - Conceição de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.003496-9 - Wellington Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Credicard Banco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.003668-1 - Rosangela Lima de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.003710-7 - Alexsandra de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.073859-4 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Rosemere Luci de Matos Dias. FOI DESIGNADO O DIA 12/03/07, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107756-1 - Robson Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos LTDA Me. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.100803-9 - Antonio Carlos Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - Valdeci Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Peugeot Consórcio Nacional. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.118049-5 - Taione da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Baby Mac. Comercio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.044381-6 - Otávio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.066442-0 - Amanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - Fabiane da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071312-1 - Valdir Elias Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083224-9 - Aldeir Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Pablo José Bezerra Dantas Amaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). FOI DESIGNADO O DIA 26/02/07 E 13/03/07, AMBOS ÀS 15 HORAS PARA REALIZAR O 1º E O 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.096380-0 - Palmeira Santa Cruz Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Madis Rodbel Soluções Ponto Acesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.153941-4 - Zenilda dos Santos Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.120 no prazo de cinco dias , sob pena de penhora sobre a renda . \r\n\r\nProc. 2006.800.016975-7 - Maria de Fátima de Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). 1)E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2) AO RÉU PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 48 HORAS. NO CASO DE INÉRCIA PROCEDA-SE A PENHORA E I-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, EM CASO DE RECUSA PELA RÉ . \r\n\r\nProc. 2006.800.049844-3 - Délcio Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Claudia Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - Marcio Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - André Luís de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061836-9 - Paulo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Viação Ideal LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.069176-0 - Ivonete Ramos Vieira. X Telerj Celular - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença de fls.11 em 48 horas sob pena de MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.073248-8 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Frtec Informática Ltda.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.073402-3 - Severina de Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074053-9 - Afonso Carlos da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ammazzini Informática ( Info Help) e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.084652-4 - José Raimundo Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Renault do Brasil S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088815-4 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Automech - Veras & Souza Equipamentos Automotivos Ltda-me. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.091195-4 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nationwide Marítima - Vida e Previdência. AO AUTOR SOBRE \"AR' NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - Rafael Ratton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Credicard Banco S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/03/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.092898-0 - Patrícia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Espólio de Joaquim Reis da Silva Lisboa, Na Pessoa do Seu Inventariante Leonor de Oliveira. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.092903-0 - Luiz Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.109269-0 - Mara Conceição dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.111614-1 - Amanda Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.112528-2 - Edson Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Oliveira Cordeiro - OAB RJ090640). X Credicard Banco S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - Eniel de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.112699-7 - Valmir Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X TELEMAR Norte Leste S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.112822-2 - Lindalva Gabriel Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.112837-4 - Rosana da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Uni Roma Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.114480-0 - Geovan Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.114484-7 - Nelson Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/07, ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.117066-4 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ135120E). X Tim Celular S/A e outro. FOI DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 15:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117120-6 - José Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Unicard e outro. A AUDIÊNCIA DE CONILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - Regina Celi Marques Tieppo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC TENDO EM VISTA QUE É DO ADVOGADO-RENUNCIANTE ,E NÃO DO JUÍZO, O ÔNUS DE NOTIFICAR O MANDANTE PARA QUE ESTE CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139347-1 - Carolina Augusta Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003086-1 - Julia Maria Barros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.003243-2 - Edilânia da Silva Holanda. X Fai Financeira Americana e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - Edith Saturnino Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.003795-8 - Solange Cristina de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pe la qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.003852-5 - Aluízio Alex Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.026702-5 - Alessandra Augusta da Silva Ferreira. X Gaudêncio Nogueira Junior. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONFORME FLS.82 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nId: 91538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.000999-9 - Auxiliadora de Jesus Izidoro. X Fábio Izidoro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.014740-1 - Carlos Alberto Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120329-1 - Walter José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123101-8 - Luiz Eduardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). E-se mandado de pagamento, como requerido. Após, ao réu sobre crédito remanescente de fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.800.147775-5 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Sistema Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - Rogério da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1- FLS.95- INDEFIRO. CABE AO RÉU O DEVIDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO; 2-E-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.183636-6 - Angelica da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio- Med Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 051836366\r\n\r\nRECLAMANTE: Angélica da Silva Martins\r\n\r\nReclamado: Rio- Med Assistencia Médica e outro \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc....\r\n\r\nDispensado de fazer o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A SAMOC S.A pede sua exclusão do processo sob o argumento de que não é sucessora da reclamada nem assumiu responsabilidade pelo seu passivo. .\r\n\r\nRealmente , melhor examinando a hipótese verifico que laborei em equívoco ao determinar a citação da requerente para integrar a execução, até porque ela não participou do processo de conhecimento.\r\n\r\nPelo documento de fls.100, verifica-se que a requerente firmou um termo de responsabilidade com a primitiva ré , de acordo com o Edital de Convocação n 59, de 27.03.2006, sob a orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para garantia dos beneficiários da extinta reclamada , desde que aderissem ao seu plano de saúde .\r\n\r\nNão houve aquisição da extinta Rio- Méd, nem sua requerente assumiu o seu ativo e passivo, de modo a responder pelas ações judiciais dos seus antigos clientes e credores de um modo geral.\r\n\r\nOperou-se apenas a responsabilidade de garantir aos beneficiários do seu plano de saúde , a continuidade de atendimento, desde que aderissem às normas impostas.\r\n\r\nNão houve incorporação ou compra e venda de empresas, de modo a falar-se em sucessão , não se cuidando de outro lado de desconsideração de pessoa jurídica a implicar em obrigação de responder pela sociedade que teve a sua liquidação extrajudicial determinada de acordo com a lei.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, em relação a SAMOC S.A , observadas as formalidades de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAntônio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nProc. 2006.800.053910-0 - Angela de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067376-9 - Milton Tavares de Melo. X Banco Itau. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.075919-6 - Milton Xote Dias e outro. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083270-7 - Jorge Felipe de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104730-1 - José Raimundo dos Santos. X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217609-1 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.217829-4 - Katia dos Santos Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.217887-7 - Helena Clara Conceição Pereira. X Itau Card. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. PORÉM, TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.001125-8 - Jorge Synesio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X TNL PCS S/A. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Porém, tendo em vista que a pauta de audiência encontra-se lotada, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.001595-1 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Gramado Móveis Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.067141-2 - Crizelândia Lima Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - Ademir Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161674-3 - Edison Paracampo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - Teône Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082064-0 - Jaqueline de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Carrefour Comércio e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Fls. 121/122, firme-se. Após e-se mandado de pagamento , como requerido 2)AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS . 118 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109640-3 - Léa de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. 1- fls.59- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA. 2- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138948-0 - Maria de Lourdes Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.47 , tendo em vista o requerimento de fls.48/49 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.217856-7 - Malu Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e ga rantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - Giovane Santos de Oliveira. X Banco Real. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.001143-0 - Thiago Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues Pinto Hauat - OAB RJ115458). X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.002181-1 - Leonardo Moreira Welsing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 90912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    "90479": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00001 de 5 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nconsiderando a necessidade de estabelecer prazos e critérios para a prestação dos serviços sob a responsabilidade da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias; \r\n\r\nconsiderando as características dos serviços, que se organizam de forma a processar a demanda proveniente dos clientes internos (Juízos) e externos (Jurisdicionados), RESOLVE: \r\n\r\nAprovar o Regulamento referente à prestação dos serviços afetos à Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES \r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria Nº RJ-PGD-2007/00001 de 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nRegulamenta os prazos e critérios para a prestação de serviços pela Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Convenções\r\n\r\nArt. 1º Neste Regulamento serão utilizadas as seguintes denominações:\r\n\r\nI -Tribunal Regional Federal da 2a Região - TRF/2R;\r\n\r\nII - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ;\r\n\r\nIII - Vara Federal - VF;\r\n\r\nIV - Juizado Especial Federal - JEF;\r\n\r\nV - Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias - SDI.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Primeiro Atendimento e da Atermação perante os Juizados Especiais Federais\r\n\r\nArt. 2º A atermação de pedido perante os Juizados Especiais Federais deverá ser atendida no mesmo dia, não podendo o tempo de espera ultrapassar 1 (uma) hora.\r\n\r\nParágrafo único. Quando o caso trazido para atermação for mais complexo, a Unidade responsável pelo atendimento poderá agendar data posterior para o retorno do jurisdicionado, em período não superior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Distribuição, Redistribuição, Anotação e Retificação\r\n\r\nArt. 3º O tempo de espera para ajuizar ação perante as Varas Federais ou Juizados Especiais Federais não poderá ultrapassar 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nArt. 4º As ações ajuizadas devem ser distribuídas no mesmo dia da protocolização.\r\n\r\nParágrafo único. Quando houver necessidade de processamento de grande fluxo de feitos, de modo que a capacidade da Unidade fique comprometida, a distribuição poderá ocorrer nos 5 (cinco) dias de expediente forense subseqüentes, observando-se a ordem cronológica da protocolização, a prioridade legal para idosos e os pedidos de antecipação de tutela.\r\n\r\nArt. 5º Quando do ajuizamento de ações com mais de 50 (cinqüenta) partes no pólo, o processo deve ser trabalhado de forma contínua, até que seja concluída a autuação, na proporção mínima de 50 (cinqüenta) partes (autores ou réus) para cada dia de expediente forense, em função da estrutura da unidade.\r\n\r\nParágrafo único. Incumbe à Unidade responsável pela distribuição verificar a possibilidade de fornecimento de cadastro das partes em meio magnético para importação direta no sistema informatizado. Nesse caso, cabe ao autor a responsabilidade quanto à correspondência dos dados fornecidos em relação aos que constem dos autos, nos termos de petição padronizada para esse fim.\r\n\r\nArt. 6º Quando solicitada a Remessa Extraordinária do feito para fins de apreciação de pedido de liminar, a Unidade responsável deverá proceder à imediata distribuição, conforme procedimento e modelo de petição padronizados pela Ordem de Serviço 006/2005-DIRFO. Sendo o pedido deferido pelo Juízo, os autos devem ser encaminhados imediatamente para a VF ou para o JEF.\r\n\r\nParágrafo único. Quando indicada pelo sistema informatizado a possibilidade de prevenção, os autos devem ser encaminhados imediatamente ao Juízo supostamente prevento, para que a prevenção seja confirmada ou afastada (Ordem de Serviço 004/2006-GDF).\r\n\r\nArt. 7º Nos casos de distribuição por dependência, devem ser observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - sendo a distribuição solicitada na petição inicial, nos termos do artigo 133, IV, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região, os autos devem ser conclusos, no mesmo dia, ao Juiz Distribuidor;\r\n\r\nII - nos processos encaminhados pelos Juízos, os autos devem ser conclusos, em até 5 (cinco) dias, ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nParágrafo único. Após o despacho do Juiz Distribuidor, as ações ajuizadas devem ser distribuídas ou devolvidas ao Juízo, preferencialmente no mesmo dia ou nos 5 (cinco) dias subseqüentes de expediente forense, no caso de estar sendo observada a exceção prevista no parágrafo único do artigo 4o.\r\n\r\nArt. 8º As ações encaminhadas para anotação ou retificação devem ser devolvidas aos Juízos, no mesmo dia, com os despachos cumpridos, obedecendo à ordem cronológica do recebimento.\r\n\r\nParágrafo único. A devolução poderá ocorrer nos 5 (cinco) dias subseqüentes de expediente forense, no caso de estar sendo observada a exceção prevista no parágrafo único do artigo 4o.\r\n\r\nArt. 9º Quando do encaminhamento pelos Juízos de ações com mais de 50 (cinqüenta) partes (autores ou réus) para anotação ou retificação, deverá ser adotado procedimento idêntico ao que consta do caput e do parágrafo único do artigo 5o.\r\n\r\nArt. 10 Os processos recebidos dos Juízos para anotação ou retificação, sem a informação necessária relativa ao CPF ou CNPJ de alguma das partes, deverão ser devolvidos no mesmo dia, com certidão acerca do verificado, exceto nos casos de utilização de códigos genéricos previstos na Portaria 021/2006-GDF.\r\n\r\nArt. 11 Os despachos do Juiz Distribuidor devem ser registrados no sistema informatizado, no mesmo dia em que proferidos, nos termos da Portaria 007/2005-GDF.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Protocolo Judicial \r\n\r\nArt. 12 O tempo de espera não deverá ultrapassar 20 (vinte) minutos na protocolização de petições intercorrentes relativas a feitos em tramitação nas Varas Federais, nos Juizados Especiais Federais ou nas Turmas do TRF/2R, sendo este último caso aplicável exclusivamente às Unidades das Subseções Judiciárias, por meio do Protocolo Integrado.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo estabelecido no caput se aplica à devolução de autos em caso de inspeção em VFs ou JEFs, nos termos do item I, alínea 'c' da Portaria 001/2006-GDF.\r\n\r\nArt. 13 As petições e os autos recebidos pela unidade responsável por Protocolo Judicial devem ser registrados e autenticados no mesmo dia, no sistema informatizado, e remetidos ao Juízo a que se destinam, no primeiro dia subseqüente de expediente forense.\r\n\r\n§ 1o A devolução poderá ocorrer nos 3 (três) dias subseqüentes de expediente forense, no caso de estar sendo observada a exceção prevista no parágrafo único do artigo 4o.\r\n\r\n§ 2o Os prazos estabelecidos neste artigo não abrangem o tempo de trânsito do serviço de malote.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Informação Processual \r\n\r\nArt. 14 As certidões de distribuição de feitos na competência territorial da SJRJ, solicitadas via Internet, nos termos da Portaria 060/2005-GDF, quando não fornecidas imediatamente por necessidade de análise complementar, serão processadas e disponibilizadas para emissão pela Internet, em até 3 (três) dias de expediente forense.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo não se aplica às certidões requeridas por entes bancários ou cujo solicitante não possua CPF/CNPJ, conforme definido nos incisos VI e VII da Portaria 060/2005-GDF, devendo ser expedidas no prazo legal.\r\n\r\nArt. 15 As certidões relativas à figuração no pólo ativo ou ao patrocínio de causa em ações na competência territorial da SJRJ serão expedidas pelo responsável pelas Pesquisas Processuais em até 3 (três) dias de expediente forense ou, em situações excepcionais, no prazo legal.\r\n\r\nArt. 16 Os pedidos de informação à Direção do Foro, ao Juiz Distribuidor ou à Direção da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias a respeito da tramitação de feitos na competência territorial da SJRJ serão respondidos ao solicitante ou encaminhados ao respectivo Juízo, pelo responsável pelas Pesquisas Processuais, em até 3 (três) dias de expediente forense.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 17 Compete às Unidades da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias otimizar o emprego da estrutura e dos recursos disponíveis para garantir a prestação dos serviços, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos, devendo comunicar formalmente às Unidades superiores as condições verificadas que impeçam ou dificultem o cumprimento deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 18 Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação do Diretor do Foro.\r\n\r\nId: 90479"
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                    "91047": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00003 de 9 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser a data de 15 de janeiro feriado municipal na cidade de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nSuspender o expediente na Subseção da Justiça Federal localizada na cidade acima citada, na data correspondente. \r\n\r\nTodos os prazos que vencerem na data assinalada serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 91047"
                    ],
                    "91046": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2007/00001 de 9 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a iniciativa da MM. Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, constante no Ofício nº 244/2006, RESOLVE: \r\n\r\nAutorizar a realização de parceria para troca de informações e cooperação técnica entre a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), visando o compartilhamento do trabalho na área de gestão documental. \r\n\r\n1- As unidades responsáveis pelos trabalhos de padronização das comunicações administrativas, pelo menu de busca dos assuntos da tabela de classificação e temporalidade de documentos e pelo Sistema de Gerenciamento Administrativo, este ainda em desenvolvimento pela SJRJ, deverão prestar todos os esclarecimentos necessários para viabilizar a implantação na SJES. \r\n\r\n2- Outros trabalhos no âmbito de Programa de Gestão Documental poderão ser compartilhados com a SJES, caso seja de interesse daquela Seccional. \r\n\r\n3- Trabalhos conjuntos em outras áreas de atuação poderão ser realizados, desde que atendam aos interesses e necessidades de ambas as Seções Judiciárias. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 91046"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
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                        "89994": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020413-1 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a decisão referida, fornecendo o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o parágrafo único do art. 44 e o art. 132, V do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 89994"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "90422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-40\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-16\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-48, 51\r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO-10\r\n\r\nALFREDO HILARIO DE SOUZA-27\r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSOA-15\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-43\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-33\r\n\r\nANIELLE DE PAULA CANNIZZA-31\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-30\r\n\r\nAUREA MOSCATINI-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINS E SILVA-30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-10\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO-27\r\n\r\nCELSO DAVID ANTUNES-30\r\n\r\nCLAUDIA VALADARES THEODORO-37\r\n\r\nCLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA-7\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-8\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-8\r\n\r\nDEJAIR LOPES DE VASCONCELOS-31\r\n\r\nDENISE MARTINS-41\r\n\r\nEDUARDO LOPES MARTINS-37\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-32, 37\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-25, 51\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-14\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-28\r\n\r\nESMERALDA RABELLO CERQUEIRA-29\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-35\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-11, 34\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-47\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-49\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 3\r\n\r\nGLEICE RIBEIRO DE SOUZA-50\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-48\r\n\r\nHELENI DE JESUS RODRIGUES-1\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-24, 26\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-49\r\n\r\nISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS-1\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-27\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-20\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-36, 8\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-20\r\n\r\nJOAO CARLOS MARQUES-31\r\n\r\nJORGE ELIAS DE MORAIS-56\r\n\r\nJORGE SALVADOR-29, 5\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-30\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-6\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-54\r\n\r\nJOSE PAULO MOUTINHO FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-55\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nLENY MACHADO-6\r\n\r\nLILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA-6\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-5\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-46\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-33\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA-20\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-1, 11, 7, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO-6\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-9\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-28, 30, 49\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-39\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-6\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38\r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS-44\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-13, 18\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE-46\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-50\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-54, 7\r\n\r\nMARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA-31\r\n\r\nMARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE-42\r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK-19\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-8\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-29, 54\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-53\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-27\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-40\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-22\r\n\r\nMURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 41, 42\r\n\r\nNATALIA PAIM DE ASSIS-31\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-28\r\n\r\nOCTAVIO TINOCO SOARES-31\r\n\r\nOLGAILDES NEVES DE LIMA-39\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-6\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CASTOR-12\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS-45\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-17\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-34\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-48, 52\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-50\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-6\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS-53\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-32\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DE SOUZA-6\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES ROMANO-6\r\n\r\nRUTH JEHA-34, 5\r\n\r\nSATIRO JOSE TEIXEIRA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 30, 42, 47, 52\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA-38\r\n\r\nSERGIO DANIEL THOMPSON-43\r\n\r\nSIDNEY DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-53\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-46\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-56\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20, 22, 39, 40, 43, 48, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-31\r\n\r\nVINICIUS IDESES-53\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-35\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-11, 29\r\n\r\nWILSON TELLES RIBEIRO-30\r\n\r\nWILSON TRINKEL-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0070281-2 MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS, JOSE PAULO MOUTINHO FILHO, HELENI DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando os termos da decisão de fl. 164, digam as partes (autor e União Federal) se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFls. 188/189 - Em face da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, expeça-se carta precatória para proceder à intimação do devedor Minorco Brasil Participações para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 10.489,11, atualizado até 10/11/2006, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011289-6 MARIA DO ROSARIO DA SILVA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 138, retifico o despacho de fl. 137 tão-somente para receber os recursos interpostos pela parte autora e pelo Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011411-3 MARIA MARGARIDA LOURENCO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007334-6 PAULO VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.65/92.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0028418-1 JOEL CUNTO SIMOES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, JORGE SALVADOR) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. RUTH JEHA). . Concedo vista dos autos ao autor DIRCEU D'ANNUNCIAÇÃO MENDES, pelo prazo de dez dias. A procuração de fls. 219 deverá ser juntada no ORIGINAL para que os advogados possam falar nos autos.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 94.0024242-5 ELIZABETE CABRAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA, RODRIGO MAGALHAES ROMANO, RODRIGO BARRETO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, LENY MACHADO, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Aguarde-se eventual requerimento da parte interessada no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0007210-8 CELITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 399/400 - Trata-se de manifestação da parte autora requerendo a intimação do órgão responsável pelo pagamento dos autores para que encaminhe a este Juízo as fichas financeiras relativas aos autores que firmaram acordo, a fim de promover a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEm que pese meu posicionamento anterior a respeito dos honorários advocatícios referentes aos exeqüentes que firmaram acordo com o executado para recebimento pela via administrativa do percentual de 28,86%, refletindo melhor sobre a questão, entendo-os indevidos, uma vez que, se houve transigência em relação ao valor principal, devido ao autor, não há como se considerar o acessório, ou seja, os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem privada, caso o advogado sinta-se prejudicado pela atitude de seus constituintes, deverá ajuizar ação autônoma de cobrança.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de dez dias, eventual requerimento do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0008303-9 ANA IRENE CANONGIA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x ALICE CANONGIA E OUTRO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, apresentando planilha discriminada de cálculos, observando o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024256-7 RUTH BORGES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Primeiramente, antes de dar efetivo cumprimento a determinação lançada à fl. 284, esclareça a parte autora o valor que pretende executar, considerando que à fl. 276 o valor lançado em reais (10.799,26) apresentou subtotal de 14.162,03 e este aparece em UFIR na linha referente ao total.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026995-0 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 151/159 em seus regulares efeitos, abrindo-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009011-2 ROZITA AURELIANO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x TEREZA DO NASCIMENTO DA LUZ (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2006 . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016378-8 ZENITE MAIA CAMARGO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018891-8 MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 95/100 em seus regulares efeitos, abrindo-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019125-5 RENATO COSTA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 124/129.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011927-5 VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência de instrução para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas, conforme requerido no item 11 de fl. 05, devendo as partes serem intimadas para ciência e comparecimento na data designada.\r\n\r\nDesnecessária a intimação das testemunhas arroladas na petição inicial, diante da declaração que as mesmas comparecerão à audiência, independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013479-3 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os termos da manifestação de fls. 77/84, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017201-4 CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, esclareça a parte autora se há algum beneficiário da pensão deixada pelo de cujus.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize-se a procuração de fl. 07, que deverá ser outorgada pelo autor representado pela sua Curadora.\r\n\r\nApós, ao MPF, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nEm seguida voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019259-1 ANTONIO VICTOR DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019455-1 MARCIO SALGADO RODRIGUES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apresente a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005263-8 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, silentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019639-0 CARLOS HENRIQUE LONGO TAYAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos, abrindo-se vista a apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019955-9 LUCIANA BARBOSA RAMOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 48 horas para que a advogada da autora assine o recurso às fls. 120, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017900-8 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018517-3 MARILENE SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por Marilene Silva de França e Outro em face da CEF requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja sustada a exigibilidade do crédito decorrente do contrato firmado pelas partes, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como CADIN e SERASA, e que seja deferido o direito de promover os depósitos no valor de R$ 234,15.\r\n\r\nConsiderando que o valor inicial contratado foi de R$ 527,11 (fl. 40 - este é o valor incontroverso, não sendo cabível o depósito de R$ 234,15 pretendido pela parte autora), sem qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, desse modo, não podendo a vontade manifestada pela parte autora ser desconsiderada. Com efeito, não há como ser antecipada a tutela pretendida, levando em conta que não há verossimilhança da alegação para o efeito previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018696-7 SILVIA MONCAIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por Silvia Moncaio de Oliveira em face da CEF requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja sustada a exigibilidade do crédito decorrente do contrato firmado pelas partes, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como CADIN e SERASA, e que seja deferido o direito de promover os depósitos no valor de R$ 191,51.\r\n\r\nConsiderando que o valor renegociado no contrato foi de R$ 464,31 (fl. 51 - este é o valor incontroverso, não sendo cabível o depósito de R$ 191,51 pretendido pelo autor), sem qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, desse modo, não podendo a vontade manifestada pela parte autora ser desconsiderada. Com efeito, não há como ser antecipada a tutela pretendida, levando em conta que não há verossimilhança da alegação para o efeito previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021771-0 AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por Amaury Amaral de Medeiros Filho e Kátia Amaral Losso de Medeiros em face da CEF requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja sustada a exigibilidade do crédito decorrente do contrato firmado pelas partes, abstendo-se de a ré de promover qualquer ato executório e de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como CADIN e SERASA, e que seja, ainda, deferido o direito de promover os depósitos no valor de R$ 363,13.\r\n\r\nConsiderando o valor de R$ 629,66, conforme renegociado pelas partes (fl. 54-verso - este é o valor incontroverso), incabível o depósito de R$ 363,13 pretendido pelos autores sem qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, desse modo, não podendo a vontade manifestada pela parte autora ser desconsiderada. Com efeito, não há como ser antecipada a tutela pretendida, levando em conta que não há verossimilhança da alegação para o efeito previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0001509-5 ANTONIO HAGEMEIER ROCHA OFICINA MECANICA (Adv. WILSON TRINKEL, CARLOS ROBERTO ARAUJO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ADORO IND/ COM/ LTDA (Adv. AUREA MOSCATINI). . Ao exeqüente para que, no prazo de dez dias, comprove o pagamento das quantias exigidas pelo juízo deprecante, bem como envie ao mesmo as cópias requeridas, tudo conforme fl. 598. A diligência deverá ser cumprida diretamente no juízo deprecante.\r\n\r\n28 - 92.0130679-2 PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Fls. 656/658: Compulsando os autos verifico que o autor pleiteou na petição inicial a condenação da CEF à aplicação das diferenças a menor, compreendida no período de 1980 até abril de 1991, na ordem de 184,69% ou 131,77% (fl. 04).\r\n\r\nEm primeiro grau, o pleito foi julgado improcedente, sendo provido o recurso interposto pelos autores para conceder os percentuais de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 14,87% (fevereiro/91), invertidos os ônus sucumbenciais, conforme consta de fl. 204.\r\n\r\nEm sede de recurso especial, o STJ reformou o acórdão tão-somente para excluir os índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, mantendo-se a condenação em honorários de sucumbência. \r\n\r\nEntretanto, as partes sucumbiram parcialmente em seus pleitos, não podendo prevalecer a planilha de cálculos ofertada pela parte autora, que calculou os honorários em 10% sobre o valor da condenação, quando esta foi fixada em 5% sobre o valor da causa atualizado, razão pela qual, defiro o prazo de dez dias para que seja apresentada planilha de cálculos na forma acima estabelecida.\r\n\r\n2) Fls. 660: Os valores transferidos pela CEF para as contas dos fundistas foram àqueles julgados definitivos nos embargos à execução, não podendo a questão ser novamente discutida, eis que se encontra imutável, posto que se operou a coisa julgada. Portanto, nada a prover.\r\n\r\n3) Fls. 661: Equivoca-se a parte autora quanto à alegação de não ter a CEF cumprido corretamente a determinação de fls. 641, quanto à incidência dos juros de mora até o momento da transferência dos valores.\r\n\r\nOs juros devem incidir enquanto o devedor estiver em mora, ou seja, citado/intimado para pagar, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nA partir do momento que houve a efetivação da penhora em dinheiro, não mais incidem os juros, posto que o valor garantido em juízo será corrigido (correção monetária + juros remuneratórios do FGTS) até o seu levantamento.\r\n\r\nAssim sendo, nada a prover.\r\n\r\n4) Fls. 663/665: Oficie-se à CEF para adoção das providências quanto à restituição aos cofres do FGTS do saldo remanescente da conta penhora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo fixado no item 1, sem qualquer requerimento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento deste feito.\r\n\r\n29 - 93.0021447-0 GILSON TRIGUEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, JORGE SALVADOR, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias, EM CARTÓRIO, tendo em vista que há pedidos de advogados diversos. A Dra. ESMERALDA RABELLO deverá juntar procuração para que possa falar nos autos. \r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 94.0003224-2 MARIA ANGELICA DA SILVA GALETI E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . 1. Informe a autora Maria Angélica da Silva Galeti e comprove o no da conta poupança referente ao depósito realizado no Banco Nacional.\r\n\r\n2. Fl. 619 - Oficie-se solicitando que seja encaminhado a este Juízo, no prazo de vinte dias, cópias dos extratos referentes ao mês de Janeiro de 1989 das contas poupanças constantes da inicial da autora Margarida Bethlem Rodrigues Bastos relativas ao Banco do Brasil e da autora Maria Regina da Silva Galeti relativas à CEF.\r\n\r\n3. Fornecidos os extratos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4. Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, quanto aos termos do despacho de fl. 613.\r\n\r\n31 - 97.0005076-9 XALOY INCORPORATED (Adv. JOAO CARLOS MARQUES, NATALIA PAIM DE ASSIS, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IND/ DE MAQUINAS MIOTTO LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES, DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que a autora cumpra o determinado na última parte da sentença, prestando caução no valor de sucumbência fixado.\r\n\r\nIntime-se o INPI da sentença de fls. 479/484.\r\n\r\nRecebo a apelação da ré (fls. 488/542) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 97.0074691-7 ANTONIO FREITAS THADEU E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 282/291, substituindo-os pelas cópias fornecidas pelo interessado, entregando os originais ao advogado, mediante recibo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 369.\r\n\r\n33 - 98.0004373-0 SEBASTIAO ROSA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 212: Equivoca-se a parte autora quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que o STJ apreciando o recurso especial interposto pela CEF deu-lhe provimento para excluir da condenação os índices em confronto com a jurisprudência dominante do STF, repartindo e compensando entre as partes os honorários de advogado (fls. 187). Portanto, nada a prover.\r\n\r\nDou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento deste feito.\r\n\r\n34 - 98.0011078-0 LAIR MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x UNI-RIO. . Diante do que consta às fls. 288, esclareça o autor o motivo do seu não comparecimento à perícia agendada. Decorridos dez dias sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 98.0013450-6 FRANCISCO DOS SANTOS PIRES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 98.0016095-7 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 99.0016821-6 MARCO AURELIO TEODORO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.024139-3 LEONARDO HERMINIO EPEL (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial e diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.008269-3 ELIZABETH GOMES MONTEIRO (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 155, no sentido de que não constam dos autos cópias dos extratos da conta fundiária, referentes aos períodos compreendidos entre 10/70 a 04/75 e 02/97 a 29/03/79, inviabilizando o cumprimento escorreito do julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópias dos extratos nos períodos faltantes ou, no caso de não os ter, informe o banco depositário com o respectivo endereço, possibilitando a expedição de ofício àquela instituição bancária.\r\n\r\nFornecidos os dados, oficie-se ao banco depositário solicitando o envio dos extratos nos períodos acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, apresentando planilha de cálculos, em dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias, ficando esta ciente, desde já, que poderá adotar as providências para levantamento dos valores creditados, diretamente na CEF e sem necessidade de alvará, caso esteja inserida numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000892-8 RUTH MONASSA DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A sentença de fls. 65/72 transitou em julgado, conforme certificado às fls. 75.\r\n\r\nSendo assim, não recebo a apelação da ré, diante de sua flagrante intempestividade.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a CEF cumpra a parte final do despacho de fls. 90.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.004882-0 WALTER PROVENCANO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 3o. da Lei 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causa até o valor de 60 salários mínimos. Considerando o valor atribuído à presente causa, bem como o conteúdo econômico da mesma, declino da competência inicialmente a mim atribuída, em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ SADJE para distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020660-3 JORGE PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ ALIPIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que pode o Juiz de ofício ordenar a realização das provas necessárias para a instrução do processo, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, bem como, no interesse público de efetividade da Justiça, nos termos do art. 130 e 1.107 do CPC, determino a realização de prova pericial na especialidade de obstetrícia, nomeando o Dr. Antonio Paulo Barça Evaristo de Araújo para funcionar como perito do Juízo, cientificando-o de que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 440 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, bem como, a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, a fim de promover a intimação das partes para ciência da data agendada.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021955-5 MARIA HELENA DE MORAES FUZER (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013827-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 36/51, inclusive quanto à alegação de ter firmado o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01 (fls. 55/59 e 62).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020828-8 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes da distribuição do presente feito para Sexta Vara Federal, devendo a parte autora manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, emendar a petição inicial para adequar o rito escolhido, bem como o pedido e suas especificações.\r\n\r\nSem prejuízo, recolham-se as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena do art. 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 93.0000501-4 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ROBERTO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, proceda-se à praça do imóvel penhorado.\r\n\r\nDê-se ciência ao leiloeiro de sua indicação e para que promova o agendamento de data para a realização da praça.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.016674-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Não demonstra a CEF que esgotou todos os meios administrativos para a localização do executado.\r\n\r\nAssim, diante do que restou consignado na decisão de fl. 61, nada a deferir.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de trinta dias, manifestação da exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.004132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0022059-8 NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 96.0002110-4 ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações da parte autora e da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.013583-1 WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 277: Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.022078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/71, concedo novo prazo de dez dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 65.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 93.0023127-8 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. O advogado MAURICIO JOSÉ BARROS FERREIRA deverá apresentar procuração para que possa retirar os autos e para que o substabelecimento de fls. 275 tenha validade. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 91.0032420-5 MARIA DA PAZ BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013540-6 ADAILTON SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 111:\r\n\r\nConsiderando que as ações constantes da informação de fls. 94/95 têm por objeto as vantagens referentes às parcelas atrasadas da diferença do percentual de 28,86%, tendo assim o mesmo objeto da presente ação, EXCLUO do feito os autores ALEX SANDRO DE SOUZA MESQUITA, MAURO BAPTISTA PEREIRA e ALESSANDRO DE CARVALHO COELHO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, prossiga-se quanto aos demais autores, procedendo-se à citação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 99.0015104-6 CARLOS NORBERTO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 90422"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-12\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 7, 8\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA-7\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA A DE ABREU-11\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-3, 4\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-2\r\n\r\nEDUARDO SALATHIEL DA SILVA-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-3\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-4\r\n\r\nFABIO GRACA SANT'ANA-11\r\n\r\nGILSETE AREAS DE MORAES-10\r\n\r\nJANETE MARQUES DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-12\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-5\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-16\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-17\r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nREGINA PAIXAO LINHARES-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000771\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031261-2 BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 334/337: Sobre as alegações da União Federal, diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020481-7 JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181/183 - \r\n\r\nSe houve excesso dos agentes da Polícia Federal quando da diligência da busca e apreensão ordenada por juízo criminal, no que se refere à busca e apreensão de garrafas de vinho importadas, deverá ser a questão suscitada perante o próprio juízo criminal ou o Tribunal ao qual vinculado, não podendo este juízo cível tornar-se alguma espécie de instância revisora de decisões proferidas por juízos de idêntica hierarquia à sua, e pior, situadas fora do âmbito territorial de competência desta Vara Federal.\r\n\r\nSe os bens cujo perdimento foi decretado tornaram-se “propriedade da União”, “pelo esgotamento da via administrativa” (fls. 182, último parágrafo), aí é que o pedido de abstenção, a título antecipatório, seria de acolhimento excepcionalíssimo, inclusive porque a continuação normal do procedimento é a realização de leilão dos bens cujo perdimento foi decretado em definitivo. A concessão do pedido antecipatório afrontaria a devida ordem do procedimento administrativo. O mínimo que se deve esperar é que a União Federal seja acautelada de possíveis - quando não prováveis - prejuízos, resultantes do perecimento dos bens desde o esgotamento do procedimento administrativo de sua propriedade, através do depósito do valor correspondente ao dos bens apreendidos (fls. 171/173).\r\n\r\nNão é inteiramente correta a alegação de que “não haveria nem lançamento, nem inscrição na Dívida Ativa a se discutir, nem dívida a executar contra o autor” (fls. 182, último parágrafo). É possível que o autor ainda não tenha sofrido lançamento de ofício, mas, encontrando-se a autoridade tributária vinculada estritamente à obrigação de lançar o tributo devido pelo autor, resultante das importações tidas como irregulares, o que há de se esperar é que dito lançamento de ofício venha a ser lavrado, se já não o foi, e, ao ser lavrado, englobará não só os créditos principais, mas também os acessórios - multa de ofício, juros, correção monetária, etc. Enquanto tal não se verificar, há que resguardar-se os interesses e direitos da União Federal mediante a contracautela representada pelo depósito do valor total de fls. 171/173.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de reconsideração.\r\n\r\nCite-se, como determinado às fls. 177.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000383-2 ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003983-1 VENILTON DIONISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sobre a documentação juntada e a contestação, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0077933-5 SONIA MELLO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para juntar aos autos o total devido a cada autor individualmente e ao advogado, assim como as cópias necessárias a expedição do mandado.\r\n\r\n6 - 97.0079784-8 GERALDO CORREA CHAVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face os elementos juntados às fls. 153/213, sobre o cumprimento do julgado, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n7 - 98.0011702-4 JOSE MIRANDA DE SA E SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor JOSE MIRANDA DE SA E SILVA, conforme noticiado ás fls. 237/242, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 99.0060406-7 IVONE CRISTINA CAMPOS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Oficie-se a CEF, com urgência, para que informe se o alvará de levantamento expedido (fls. 279) foi devidamente cumprido.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a autora IVONE CRISTINA CAMPOS.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006640-6 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquive a Secretaria os Embargos à Execução no. 2005.51.01.005353-7.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido às fls. 206/207.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007298-4 ALADIM AMARO DO CARMO (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 180/186.\r\n\r\nDiga ao autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012296-8 RICARDO DE GODOY JAGUARIBE (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU, FABIO GRACA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022214-1 DEISE DOS REIS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021958-4 BERNARDINO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se o Sr. Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro, por mandado, para que forneça o medicamento EXELON 03mg - 02 (duas) caixas, ao autor BERNARDINO SILVA LEITE.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021493-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDL/-ABAPI (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 114/138 - \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo decendial para a prestação das informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010081-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CANTUR CANADENSE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo CARLOS JORGE AUD.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0108473-9 CLARISSE REIS DE SOUZA (Adv. MARINA BURGES OLMOS, REGINA PAIXAO LINHARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0030697-7 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AEAPS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 74798"
                            ],
                            "74799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR-17\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 12, 14, 16\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS PIRES-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-5\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-7\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-3\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-17\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-9\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-4\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-18\r\n\r\nJOAO CARLOS FROIS CABELEIRA-3\r\n\r\nJOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE SILVA-5\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-14\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-10\r\n\r\nMARCELO HRYSEWICZ-1\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13\r\n\r\nMARCIO HICKMAN DOMENICI-17\r\n\r\nMARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA-8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA-15\r\n\r\nSAMORA G DE M TEODORO-18\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 6\r\n\r\nTANIA REGINA SANCHES TELLES-15\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVITOR AGUILLAR DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000772\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010976-6 SMR COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO HRYSEWICZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014512-6 SUNPOWER CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010367-3 ELCIO LOPES DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011278-9 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012309-0 NELBE DE PAULA (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, TARSIS NAMETALA JORGE). . Ao autor sobre as contestações e preliminares suscitadas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013989-8 ODEZIA PASSOS GOMES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017932-0 ANA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, ratificando expressamente os nomes dos autores, já que rasurado um deles, em dez dias, sob pena de exclusão do respectivo autor do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Atribua a autora valor à causa compatível com o rito eleito, em dez dias, sob pena de remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0000518-2 ALFREDO PONTES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284 e seguintes.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n10 - 95.0007980-1 NADJA BRUNNER DE SOUZA PINHEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 315 e depósito de fls. 305.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0007719-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 186/194 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 193 e dos honorários advocatícios, às fls. 191.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, sendo um deles em favor da autora (desp. cartorárias) e o outro em favor do patrono do autor, Sr. JOSÉ JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 84.940 (hon. adv.).\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026033-8 CASTELINA DE PAULA CAVALERO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 181/185 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.026790-4 JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022661-4 CLETO VEIGA CALADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, para cálculo e depósito dos juros progressivos de seis por cento ao ano, vez que os documentos de fls. 179 sugerem ter sido aplicada a opção da LC nº 110/2001 quanto aos índices de correção monetária expurgados da economia nacional, em dez dias, sob pena de cálculo pela Contadoria Judicial e expedição de mandado de penhora, com o acréscimo de dez por cento de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011657-6 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017737-1 JOSE PAULO GABBI ARAMBURU (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013997-3 DIANE DA SILVA CALDAS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129/140 - À parte autora.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007349-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SAMORA G DE M TEODORO) x GENALDO FRANCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23: Suspendo o feito por 30 dias, decorrido o prazo à ECT.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 74799"
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                            "74800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-3\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-8, 9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-11\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-9\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-3\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-12\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-6\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4, 7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-6\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-5\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-12, 6\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO-5\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-4\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-4\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-12\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000773\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023246-8 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1) Fls. 107/112 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n2) Fls. 114/120 - \r\n\r\nNão há qualquer interesse jurídico do Estado do Rio de Janeiro que possa ser afetado, direta ou indiretamente, pelo que restou acertado nesta causa. Não se está a desqualificar a relação jurídica estatutário-previdenciária existente entre os autores e a RIOPREVIDÊNCIA, e nem sistema de repartição de receitas tributárias constitucionalmente estabelecido entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro. Como o próprio Estado reconheceu, o objeto da presente ação, é “a declaração de não-incidência do imposto de renda e proventos de qualquer natureza -IR- sobre as parcelas recebidas a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada”, ou seja, não-incidência de norma impositiva tributária federal. E a alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal é simplesmente incompreensível, já que, mesmo se correta fosse a invocação de interesse jurídico pelo Estado do Rio de Janeiro, “ad argumentandum”, disso não resultaria, necessariamente, o afastamento do interesse jurídico da União Federal no feito, antes pelo contrário.\r\n\r\nInadmito o recurso do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Fls.122 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027120-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0013155-0 PAULO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando a informação de fls. 111, junte a parte autora cópia da inicial dos processos 2000.5101008006-3 e 99.0021311-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0009064-0 ARISTEU NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme determinação de fls. 352, bem como PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (fls. 396); e incluir SEBASTIÃO LUIZ.\r\n\r\n2) Tragam os autores ARISTEU NASCIMENTO e SEBASTIÃO LUIZ os elementos solicitados pelo Contador às fls. 412, em trinta dias\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n5 - 97.0102022-7 MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 202.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n6 - 98.0060270-4 ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, FELIPE SANTA CRUZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n7 - 99.0013696-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 287/292.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030502-4 IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 141/142.\r\n\r\nAo autor sobre o termo de adesão.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008516-8 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 145, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008982-1 JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Contadoria sobre a impugnação de fls. 194.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015631-8 MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022254-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA). . Admito os Embargos, apenas quanto aos exeqüentes ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE MELO, ANTÔNIO JOSÉ PERRUT, ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES, ANTÔNIO MATIAS DA SILVA e ANTÔNIO VICENTE FERREIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão dos outros réus deste feito.\r\n\r\nApós, aos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 74800"
                            ],
                            "74801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-5\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-4\r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO-3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 7, 8, 9\r\n\r\nANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA-10\r\n\r\nASSIS VIANNA-11\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-6\r\n\r\nCASEMIRO FREIRE DE CARVALHO-13, 14\r\n\r\nDILTON DUARTE DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-4\r\n\r\nHAULER FERREIRA SEKIGUCHI-13, 14\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-12\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-12\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-7\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO-1\r\n\r\nMYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR-1\r\n\r\nNELSON CORREA-1\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA-6\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR-9\r\n\r\nWANDILCE M. DE SOUZA DINIZ-5\r\n\r\nYEDO ALVES OLIVIERI-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000774\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0114551-7 SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI (Adv. NELSON CORREA, MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Fls. 85/87: Diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001378-7 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023979-1 EGILSON EVANDERLHE VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Como o documento de fls. 82 traz a notícia da menoridade de ANA CAROLINA FRIAÇA à SEADI pra ratificar a autuação devendo constar como representada por ANA CORREIA DA SILVA FRIAÇA.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010422-7 MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada, devendo, ainda, providenciar a inclusão da ex-esposa do “de cujus” no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0008367-7 HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Quando a decisão foi proferida, encontrava-se já em vigor a nova redação dada ao art. 162 do CPC pela Lei nº 11.232/05. Assim, a exclusão de litisconsorte por falta de legitimidade passiva “ad causam”, hipótese prevista no art. 267, VI do CPC, é qualificável como sentença, embora interlocutória - a antiga “decisão com força de definitiva” que se referia o CPC de 1939. Legítima, portanto, a condenação dos autores em honorários advocatícios, em favor da CEF, ora fixados em R$ 249,88 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), observando-se os arts. 11, § 2º e 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, acrescentando ao dispositivo da decisão de fls. 336/337 a condenação dos autores ao pagamento da verba honorária advocatícia supra estabelecida, em favor da CEF.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0010296-0 CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 212/218.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0022940-4 WOLFGANG MUHLHAUS E OUTRO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 274.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento do valor constante às fls. 261 em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0016772-2 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 146/147 e 149/150 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n9 - 98.0024304-6 ILSON SIMPLICIO DA SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor ILSON SIMPLICIO DA SILVA se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 98.0033724-5 CELIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 259 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 125/132 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020843-0 EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À parte autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002245-4 CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 151 e inadmito o recurso de fls. 144/148, tendo em vista o evidente erro material contido na certidão de fls. 143, já que o prazo recursal para o autor esgotara-se em 30/05/2006 e somente em 1º/06/2006 foi protocolizada, intempestivamente, a apelação do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002238-7 CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 116 e inadmito o recurso de fls. 111/115, tendo em vista o evidente erro material contido na certidão de fls. 110, já que o prazo recursal para o autor esgotara-se em 30/05/2006 e somente em 1º/06/2006 foi protocolizada, intempestivamente, a apelação do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 74801"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 12, 8, 9\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-13\r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA-7\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-2\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-10\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-2, 4, 5, 6\r\n\r\nDARCI JOSE DE A. FILHO-11\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-5\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA-12\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-6\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-8\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-4\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-5\r\n\r\nVITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000775\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012416-0 EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA)-RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À autora sobre a contestação, preliminares e documentação anexada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre a contestação, preliminares e documentação anexada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008574-5 LEO MARCOS NUNES MACEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026148-1 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a contestação, preliminares e documentação anexada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010814-2 JOAO BATISTA PAIXAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x ASM/BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre as contestações e preliminares.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015400-0 IVAN DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre a contestação, preliminares e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012536-1 PAULO PINHEIRO DE CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 360 - \r\n\r\nÀ CEF, em 5 (cinco) dias, para complementação de valores nas contas vinculadas dos autores, em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 248/258.\r\n\r\n8 - 98.0030087-2 JOAO CARLOS SARDI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 234/239 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a JOÃO CARLOS SARDI que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006909-4 IVAN LEAL AUGUSTO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010421-5 EXPEDITO LOPES JERONIMO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 62/68 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque efetuado por EXPEDITO LOPES JERONIMO em outro processo, às fls. 63/64 e 67/68.\r\n\r\nOutrossim, junte o autor supramencionado cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 2000.5110.005194-5 (01VF-SJM), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015368-8 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação, preliminar suscitada e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 74802"
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                            "74803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-6\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 5, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-5\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-12\r\n\r\nCARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-7\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-7\r\n\r\nJORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA-11\r\n\r\nJOSE LUIZ DEFAVERI-8\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO-7\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-9\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-10\r\n\r\nMARIA APARECIDA C.F.A.PRAZERES-1\r\n\r\nMARILENE DE PAULA-2\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-11\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-2\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-3\r\n\r\nSAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000776\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012263-1 UNA-USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, MARIA APARECIDA C.F.A.PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025175-0 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. MARILENE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor sobre a contestação, preliminar e documentação anexada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009577-9 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ao autor sobre a contestação, preliminar e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0019077-7 ANGELO MESSINA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 225/226 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias, se foram liberados os valores referentes ao levantamento do alvará dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032520-5 GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 252 - \r\n\r\nÀ CEF, em 5 (cinco) dias, sobre a diferença no montante do crédito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004227-3 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 154 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016366-0 IEDA BARBOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JULIANA DE SANTANA PATRICIO, JOAO ANTONIO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 214/219 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, em conformidade com a determinação de fls. 212, item 1).\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013999-3 ROSA BRAFMAN DE BARROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 67/75 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ROSA BRAFMAN DE BARROS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017082-3 CARLOS ALBERTO MAMBRINI (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 84 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para pagamento dos juros de mora a partir da citação e da correção monetária pelo INPC, em conformidade com a sentença monocrática, às fls. 36.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000911-1 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 73/75 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para pagamento da multa diária, em conformidade com a determinação de fls. 50.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004879-0 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010831-2 RAFAEL DO COUTO QUINTANILHA FERREIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA DO COUTO FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 74803"
                            ],
                            "74804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-6\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-1\r\n\r\nHERALDO MOTTA PACCA-4\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-4\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-7\r\n\r\nMARCELO THOMPSON M GUIMARAES-8\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-4\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-2\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR-4\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA-3\r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM-11\r\n\r\nSEBASTIÃO MORAIES DA SILVA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8, 9\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000777\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014387-0 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015587-9 DIEGO MELLO BRASIL VARGAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0019063-0 MANOEL SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023882-5 MARIA AUXILIADORA NOBREGA FERNANDES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Informe a autora acerca do medicamento.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019811-8 MARIA LUIZA MELLO OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Ao Impetrante sobre a certidão de fls. 18, com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022278-9 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . A coisa julgada foi formada tendo em vista as decisões de fls. 221/222, 224/225, 227, 253/255, e os pedidos de fls. 28.\r\n\r\nAssim, a Impetrante obteve declaração definitiva de que tinha direito à compensação dos valores pagos a título de FINSOCIAL, naquilo que excedessem à alíquota de 0,5% (meio por cento) do faturamento, com débitos de COFINS, PIS e CSL, sem as restrições da IN nº 67/92.\r\n\r\nO fundamento da decisão transitada em julgado foi que a IN nº 67 havia extrapolado o conteúdo do art. 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nO pedido de parcelamento feito pela Impetrante constituiu fato novo, que não foi comunicado nos autos da ação declaratória, e nem considerado, de ofício, pelo Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de situação que, só por si, não se encontra acobertada pela coisa julgada material.\r\n\r\nMas o pedido de extinção dos débitos parcelados, mediante a compensação de créditos declarada em definitivo nos autos daquela referida ação declaratória poderá, em tese, vir a ser considerado alcançado pela coisa julgada formada naquela causa.\r\n\r\nPara tal, a Impetrante deverá demonstrar que houve continuidade dos mesmos fundamentos que foram conhecidos e declarados naquela ação declaratória.\r\n\r\nEm outras palavras: fez coisa julgada material a declaração de que a IN nº 67 extrapolou os contornos fixados pelo art. 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nA Impetrante terá que demonstrar que as Instruções Normativas que derrogaram ou abrogaram a IN nº 67/92 mantiveram aquele idêntico vício, considerando-se as sucessivas normas legais que derrogaram ou abrogaram o art. 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nSomente assim poderá valer-se da alegação de coisa julgada material, demonstrando que, tal como em “O Leopardo” houve mudanças legislativas e administrativas, mas sua situação fático-jurídica permaneceu inalterada.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a Impetrante para emendar a inicial, na forma acima, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria a penhora, nos autos, do imóvel descrito às fls. 56, intimando-se o devedor e oficiando-se ao Cartório do Registro de Imóveis competente, para anotações, na forma do artigo 659, parágrafo 5o. do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025309-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 406 e seguintes.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a penhora, nos autos, nos termos em que requerido, intimando-se os devedores nas pessoas de seus advogados, por publicação no Diário Oficial, e oficiando-se ao Cartório do Registro de Imóveis competente, para anotações, na forma do artigo 659, parágrafo 5o. do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0470174-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIÃO MORAIES DA SILVA) x DJALMA FROES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013558-3 SILEZIA SCHIMIDEL MAGALHAES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 137.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022262-5 MARCIA MARIA KELLY (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se, designando a Secretaria dia e hora para a audiência de justificação, e expedindo-se a carta precatória intimatória solicitada às fls. 05, item 03, com urgência.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 26/02/2007 às 15h)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 74804"
                            ],
                            "74805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-1\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 8\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES-8\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nHUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR-7\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-3\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-1\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-9\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000778\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0728921-9 ROMILDA DA SILVA LINHARES (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista a documentação juntada pelo INSS, diga a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008921-5 DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A parte autora sobre o acordo firmado, assim como do início da execução, na forma do art. 730 do CPC em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017349-2 APARECIDA LOURDES DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agrava por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o feito até decisão do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0005832-8 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 356/357.\r\n\r\nTraga a CEF aos autos os elementos solicitados pelos autores.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 98.0017574-1 ROBERTO QUEIROGA FARIA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor ROBERTO QUEIROGA FARIA se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013394-8 JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe o autor ALVARO GARCIA SANCHES JUNIOR se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000538-9 RAFAEL BORTOLAMI CATANHO DA SILVA REP/ P/ CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a designação da perícia.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0017724-0 AMAURI SANTOS FERREIRA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos os extratos analíticos com os devidos depósitos e saques efetuados pelo autor, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010168-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA CAPANEMA GARCIA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Aos Embargados sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 74805"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE ANDRADE-7\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-29\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-11\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-9\r\n\r\nAMERICO FERREIRA GOMES-32\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-25\r\n\r\nANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR-7\r\n\r\nANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA-33\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-14\r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MULLER FILHO-15\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-8\r\n\r\nCRISTIANO WAGNER-3\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-9\r\n\r\nETIENE LOURENCO DA TRINDADE-12\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE-2\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-4\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 24, 25, 26, 7\r\n\r\nJOIZER FLAUZINO DOS SANTOS-26\r\n\r\nJOSE LUIS CAMPOS XAVIER-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS-27\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-5\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-3\r\n\r\nMARILENE PINHEIRO DA COSTA-19\r\n\r\nMARIO DE ANDRADE-7\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 29\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-27\r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO-17\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-21\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-30\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-16\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-24\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-30\r\n\r\nRICARDO GOMES LOURENCO-4\r\n\r\nROBERT ALDA-24\r\n\r\nROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-18\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-11\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 2, 23, 33, 4, 5\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-20\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-6, 8\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000261\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.414) da decisão de fls. 410/412 que negou seguimento ao RE da União e deu parcial provimento ao RE da impetrante para reformar o acórdão recorrido na parte em que julgou válida a ampliação da base de cálculo do PIS/COFINS, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0014456-2 SK DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.303) da decisão de fls.301 do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso do impetrante para conceder a ordem, dê-se vista à impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0020917-6 LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CRISTIANO WAGNER) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Fls.189/199 - Tendo o precatório sido expedido por este juízo, em 06/06/2006, em nome do impetrante Luiz Gonçalves de Oliveira Lima, não há que se falar em inclusão da cessionária nos autos vez que a mesma não integrou a presente relação jurídica. Considerando a cessão do crédito referente ao precatório expedido, noticiada nos autos, à época da expedição do competente Alvará de levantamento, deverá o mesmo ser expedido em nome da cessionária CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\n2. À União Federal (AGU) para ciência da cessão de crédito noticiada. Prazo: 05 dias\r\n\r\n3. Após, aguarde-se o pagamento do precatório pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, arquivando-se os autos na secretaria do juízo.\r\n\r\n4 - 99.0063538-8 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.202 - Defiro vista dos autos, conforme requerido pela impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024522-2 ADAMEX LOPES DE MORAES ASSIST/ P/ JOSE LUDOVICO RODRIGUES MORAES (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x COMANDANTE DO 1 DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl.158 - Defiro vista dos autos fora de cartório, conforme requerido pela impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031603-4 SILVIA VILLELA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARGARIDA VILLELA MOREIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista à impetrante e à ré Margarida Vilela acerca da manifestação da União Federal de fls.268/269 para requererem o que entenderem necessário. Prazo Comum: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002411-8 ARY MARQUES PINHEIRO (Adv. ADRIANA MENEZES DE ANDRADE, ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR, MARIO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . O impetrante ARY MARQUES PINHEIRO pleiteou nos presentes autos a não incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de suplementação de aposentadoria privada pagos pela FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. \r\n\r\nA sentença de improcedência foi reformada integralmente pelo Acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região que deu provimento à apelação do impetrante para conceder a segurança, determinando que a União Federal/Fazenda Nacional suspenda a retenção do imposto de renda na fonte e que os valores depositados em juízo sejam revertidos em favor do impetrante. \r\n\r\nA União Federal interpôs o competente Recurso Especial contra o mencionado acórdão ao qual foi negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça. Certidão de trânsito em julgado às fls.249. \r\n\r\nNão há, portanto, que se falar em conversão em renda dos depósitos, conforme requerido pela União Federal às fls.257/258, por já terem se operado os efeitos da coisa julgada. Nesse sentido vale lembrar a lição de Luiz Guilherme Marinoni que pontifica que “Através do fenômeno da coisa julgada, torna-se indiscutível - seja no mesmo processo, seja em processos subseqüentes - a decisão proferida pelo órgão jurisdicional, que passa a ser, para a situação específica, a “lei do caso concreto”. Dispõe, ainda, o Art. 474 do CPC que: “Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”. Ante todo o exposto, indefiro o requerido pela União Federal. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Após, com o retorno dos autos da União Federal, compareça a impetrante à secretaria do Juízo para agendar data para retirada do alvará de levantamento no prazo de 15 dias. Cumprido, expeça-se o competente Alvará de Levantamento do depósito efetuado às fls.127. Entregue o alvará e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa n adistribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005001-4 WELLINGTON PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x SR DIRETOR DE SEGURO-DESEMPREGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF para manifestar-se acerca da petição da impetrante de fls.122/123, devendo esclarecer, ainda, quais os procedimentos necessários para que o impetrante levante os valores depositados, no total de R$ 1.951,05, conforme documentos de fls.117/119. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, compareça o impetrante à Secretaria do juízo para agendar a data de retirada do alvará de levantamento do depósito de fls.120, devendo fornecer cópia de sua carteira de identidade e CPF. Cumprido, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002006-0 VERA ALVES GRANJA COGLIATTI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls.171/172 - Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem cumprimento, intime-se novamente a autoridade coatora para comprovar nos autos a emissão da declaração definitiva de beneficiário de assistência médico-hospitalar, consubstanciada no cartão de Beneficiário, conforme decisão de fls.167, que deverá instruir o referido mandado de intimação.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024398-0 IRACEMA CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista aos impetrantes acerca da manifestação da União Federal de fls.92/93 para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006595-3 LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR, ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.121) do acórdão de fls. 115 que deu provimento ao recurso do impetrante, concedendo a segurança, dê-se vista à impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007125-8 ALEX DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x CHEFE DE DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO INCA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante de fls. 77/79 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009911-6 GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x COORDENADORA DO CURSO DE GRADUACAO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Tendo em vista a certidão de fls. 73, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011112-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 187/190 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011460-9 ALBERTO BRUNING GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 197/214 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014720-2 JOAO MARCELLO DE ARAUJO NETO REP/ P/ LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (Adv. RENATA CADIME DE ARAUJO) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/MS. . Tendo em vista a certidão de fl.151 verso, concedo o prazo impreterível de 05 dias para que a impetrante cumpra o despacho de fl.151, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015524-7 COOPER CASH CAR - COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO TIPO VAN E SIMILARES DO ESTADO DO RJ (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x COORDENADOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 142/146 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (ANTT) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017877-6 ELIANE GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À impetrante para recolher as custas processuais referentes ao recurso de apelação interposto, conforme cálculo de fls.104, sob pena do mesmo ser declarado deserto. Prazo; 48 horas. Após, voltem conclusos para exercício do juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019599-3 COMBUSFORTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MARILENE PINHEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Fls.127 - Defiro o desentranhamento dos documentos adunados com a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela impetrante. Prazo: 05 dias. Decorrido, e nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019600-6 PATRICIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 119/128 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (Procuradoria Regional Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022223-6 MARCIA CHARLES DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Ante os termos da informação de fl. 25, manifeste-se, a Impetrante, em 10 (dez) dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022685-0 FLAVIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0012502-9 SINDICATO NAC DOS SERVIDORES FED AUTARQ ENTES FORMUL PROM E FISCALIZ POLIT DA MOEDA E CRED-SINAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.1062) do acórdão de fls. 1056/1057 que deu provimento ao recurso de apelação do impetrante, concedendo a segurança, dê-se vista à parte impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010032-0 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.130 - Oficie-se à CEF para que informe, no prazo de 15 dias, o saldo atual da conta 0625.635.12.005789-0, juntando aos autos o respectivo extrato detalhado com as datas e os valores discriminados, conforme requerido pelo impetrante, devendo informar, ainda, se há algum outro depósito relacionado ao presente mandado de segurança, vez que foi determinada a realização de depósito pelo Bradesco e pelo Unibanco e só consta dos autos informação acerca do depósito realizado pelo Unibanco. Antes, porém, forneça a impetrante cópia de fls.80/83 e 130 necessárias à instrução do referido ofício no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001332-8 SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o depósito de fls.210, às impetrantes para cumprimento do item 03 do despacho de fl.206, devendo, ainda, discriminar o valor devido a cada impetrante. Prazo: 10 dias. Cumprido, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor das impetrantes.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.179) do acórdão de fls. 176/177 que negou provimento ao Recurso Especial da União Federal, dê-se vista à impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009910-0 ANGLO AMERICANO - ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo as apelações do impetrante, do INSS e do INCRA de fls. 159/178, 181/187 e 188/218 respectivamente no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos apelados (impetrante, INSS e INCRA) para apresentarem as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019867-9 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 209/215 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020342-0 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante de fls.117/130, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" A apelação da sentença denegatória de segurança tem efeito devolutivo, só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade ou de dano irreparável ou de difícil reparação é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação\". (STJ - 2a Turma, ROMS 351/SP : Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (1990/0002825-6); Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 14/11/1994, P.30941)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527810-0 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 156/165 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004184-9 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x CHEFE DO SERVICO/SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS. . Recebo a apelação do INSS de fls. 323/327 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016453-4 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 188/193 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 93.0007958-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA (SVA/A) NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.96) do acórdão de fls. 89 que negou provimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença de procedência, dê-se vista à impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 77757"
                            ],
                            "89035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021231-7 MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL DO EXERCITO - HCE. . Isso posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar à autoridade impetrada que proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pela impetrante sob o regime celetista, em condições insalubres, bem como à expedição da certidão de tempo de serviço da impetrante, considerando-se o período em que estava submetida à legislação trabalhista e recebia adicional de insalubridade, tudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 89035"
                            ],
                            "90471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nHORACIO CORREA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017673-1 RAPHAEL AMARAL (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 94 - Mantenho a decisão de fls. 67/70 por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, COM URGÊNCIA, o autor, a fim de que retire nesta Secretaria a autorização para atendimento médico-hospitalar, fornecida pela Diretoria de Saúde do Comando da Aeronáutica (cartão n.º 190/2006). Instrua a Secretaria o mandado com cópia do ofício n.º 81/Cad-SARAM, de 22/11/2006 (fl. 105).\r\n\r\nQuando for efetivada a entrega do cartão, certifique-se nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90471"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "77652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-20\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-12\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-19\r\n\r\nANA FERREIRA RODRIGUES-24\r\n\r\nANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA-17\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-8\r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO-11\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-22\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA-18\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-13\r\n\r\nDENISE FELICIO COELHO-1\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-23\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA-3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2, 6\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-14\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-14\r\n\r\nJEAN CARLOS REISDORFER-29\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-10\r\n\r\nJORGE SALVADOR-17\r\n\r\nJOSE LUIZ CAMPOS-14\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-25\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-26\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-15\r\n\r\nLOLA PERGHER-29\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23, 24\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-24\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-20\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-7\r\n\r\nMARCELO CHALREO-16\r\n\r\nMARINES COSTA PEREIRA PASSOS-30\r\n\r\nMARIO AUGUSTO THIEME-9\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-9\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-28\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-5\r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO-27\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-18\r\n\r\nPAULO MAGALHAES-8\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-7\r\n\r\nROBSON ALLEGRETTO SCARDINI-4\r\n\r\nRODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-28\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 21\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nVERONICA TORRI-13\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA PENHA-22\r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER-21\r\n\r\nWALTER GOMES DE ANDRADE-22\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000226\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005571-5 WILLIAM SALOMAO RAHY (Adv. DENISE FELICIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . 1- Fls. 412/413: Intime-se, por publicação, a parte devedora (WILIAM SALOMÃO RAHY e ELIANE BARROS RAHY), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 1.687,65), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 413, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006401-7 CELIA SANTANA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que até o presente momento as partes não se manifestaram acerca de eventual acordo celebrado, deve o feito retomar seu curso.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SIRVAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA). . Vista à CEF acerca do documento de fl. 81.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não foram requeridas novas provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010023-3 MAURO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a petição de fl. 160, deve o feito prosseguir.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma e fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora, requerente da prova pericial, é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários deverá ser paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF e atualizações, no valor máximo da Tabela para perito, e o restante a final pelo vencido.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) No prazo de 10 dias, improrrogável, a fim de viabilizar a perícia, devem os autores juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 146/151.\r\n\r\n4) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 3 no prazo assinado será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5) Vindo os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) No prazo de 10 dias, deve a parte autora providenciar o depósito dos honorários periciais, conforme ora fixado. \r\n\r\n4) No mesmo prazo, improrrogável, a fim de viabilizar a perícia, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 216/233.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0041386-0 NIVALDO CHAVES SANTOS (Adv. PAULO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias iniciativa da(s) parte(s). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0024401-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x ILIMITADA PRODUTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . 1- Fls. 166/168: Intime-se, por publicação, a parte ré/devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 905,39), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 168, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 99.0000689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FABRITZIO SILVA SEQUEIRA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte Ré, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004835-9 NELCIR DE MELLO VIEIRA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020332-8 ROSAL GONCALVES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2006 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, inciso IV do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025774-0 JOSE LUIZ DE AQUINO SARAIVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2006 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC...\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 00.0729845-5 CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETORIA E PENSOES DOS INAT E PENS DO DEPTO GER DE PESSOAL DO M EXERC (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010485-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BOMBONIERE TORCAN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2006 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 213/215), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011333-9 HELENA ROSA TROPE (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2006 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 89.0010809-3 ELIO LEITE CHAGAS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, JORGE SALVADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . PRAZO PARA O AUTOR ELIO LEITE CHAGAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 219, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Fl. 215 - Decorrido o prazo fixado no item anterior, com ou sem manifestação, intime-se o autor ELIO LEITE CHAGAS, representado pelos advogados constantes na procuração de fl. 216, para ciência de que os autos ficarão a sua disposição, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n18 - 97.0108656-2 MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . ANTE A CERTIDÃO DE FL. 106 VERSO, DANDO CONTA DANUMERAÇÃO DO APENSO DE DOCUEMTNOS, OS AUTOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim, constando dos autos em apenso as fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.”\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019660-8 NELI DE PAULA JACOBINO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vista à parte autora acerca de fls. 63/68, conforme determinado no despacho de fl. 62.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006716-2 MARIA LUCIA LANA ROCHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 271, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014594-7 BALBINA CLARA DIAS (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA, WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 188, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista à CEF por 5 dias, vindo-me os autos em seguida conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0076607-0 CONCEICAO PINHEIRO SIMAO (Adv. WALTER GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ADRIANA PINHEIRO SIMIAO E OUTROS (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 347, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à parte exeqüente para, querendo, promover a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias os seus cálculos que entende devidos, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n23 - 97.0012511-4 ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 170/171, CONFORME DESPACHO DE FLS. 145:\r\n\r\n“(...)Feito isso, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n24 - 97.0078632-3 ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 128/139:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018591-0 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 269:\r\n\r\n“(...)Isso feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da mesma.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010333-8 MONICA DAMIANA CAVALCANTE (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 77, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS PARA A CEF APANHAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/09/2006, BEM COMO SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 68:\r\n\r\n“1) Devolva-se à CEF, mediante recibo nos autos, a petição protocolada em 25/09/2006 que se encontra na contracapa dos autos, tendo em vista tratar-se de mera cópia da contestação já juntada aos autos. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diga sobre a contestação da CEF.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009182-4 MANUEL ALVAREZ ESTEVEZ E OUTRO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x MARIA EMILIA ARLETE. . PRAZO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 181:\r\n\r\n“(...)II - Fl. 180 - Indefiro a remessa de documentos. Isso posto, decorrido o prazo do item I com ou sem manifestação, dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro para manifestar-se se há interesse em integrar a lide.\r\n\r\nIII - Tudo feito, remetam-se os autos ao MPF, conforme determinado à fl. 164.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 92.0013842-0 LUCIENE VILLELA AHMED RIBEIRO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 370/371, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)6) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n7) No mesmo prazo, improrrogável, a fim de viabilizar a perícia, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. As planilhas de evolução dos financiamentos suficientemente atualizadas para o deslinde da questão já foram fornecidas pela CEF, quando da apresentação da contestação (fls. 137/165).\r\n\r\n8) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 5 e 7 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n9) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024290-5 PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. LOLA PERGHER, JEAN CARLOS REISDORFER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . OS AUTOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIADA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS O QUAL SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024875-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA - ECT - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPCHO DE FL. 108, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora para que igualmente se manifeste.\r\n\r\nEm sendo requerido o prosseguimento do feito, deve a parte autora manifestar-se, desde logo, acerca da contestação de fls. 96/100, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo de 10 dias, intime-se a Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 77652"
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GONDA MARTINEZ-8\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-21\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-16\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-18\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-26\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-35\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-31\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-20\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-33, 34\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-11\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-35\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1, 2\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-29\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-32\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-24\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR-30\r\n\r\nPEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA-17\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-10\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-14\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-21, 23\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-36\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-25\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-15\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-25, 31, 34\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-30\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000238\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025252-9 PERY COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011424-1 HELOISA SIMOES SERRAN DE PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024620-0 MIGUEL FERNANDES JOURDAN (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015570-3 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015643-4 ZAMBONI COMERCIAL S.A. (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017565-9 CELIA LUCIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0107939-6 ALUISIO FEICHAS BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Iniciado o prazo pra vista ao autor, por 05 dias, de acordo com o despacho de fls. 520.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021165-9 ODINETE CUSTODIO DE LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004242-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006432-1 PEDRO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011794-5 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013823-7 DEUSMENIA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014131-5 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014644-1 PAULO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014904-1 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016127-2 VERA LUCIA MARTINIANO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019532-4 JUAREZ ALMEIDA LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0004684-2 ANTONIO CARLOS DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo, de acordo com o item 02 do despacho de fls.333.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024584-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de dez dias para as partes se manifestarem sobre as informações prestadas pelo perito, de acordo com o item 03 do despacho de fls. 643.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007550-8 JAIR OTTOMAR MULLER E OUTROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fls.335. Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o item 03 do despacho de fls. 320.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009519-2 CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUCIANA BRAVO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LESSA BRASIL). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018526-0 LURIMAR DIONISIO DE LIMA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006122-8 GIOVANI DE AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008433-2 GABRIELA QUEIROZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nIniciado o prazo comum de 10 dias aos autores, uma vez que há diversidade de patrocínio, para que sejam informados todos os endereços dos bancos depositários, devendo o autor JOSÉ COSTA SILVA informar o período de seu requerimento, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 402.\r\n\r\n26 - 99.0064222-8 JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, de acordo com o despacho de fls. 253.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012274-5 JUAN JOSE MASIP GARCIA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 206.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000624-2 CELSO SANTOS SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010896-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021431-8 ENY ARLETE CHERNICHARO REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF dar cumprimento ao julgado, bem como para noticiar esse fato nos presentes autos, de acordo com a assentada de fls. 308/311.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004580-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 94.0048851-3 JOSE ROBERTO JACINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Iniciado o prazo de vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, de acordo com o despacho de fls. 415/416.\r\n\r\n34 - 95.0017442-1 JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 248/249.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023576-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x SIMONE VALENTE PORTO MOLINA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.024264-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x AMERICO PUPPIN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022436-8 ALTAIR DA COSTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x JACINTHO VERISSIMO E OUTROS. . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre as contestações apresentadas, de acordo com o despacho de fls. 127.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 79645"
                            ],
                            "79646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-17, 3, 4\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-24\r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA-24\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-6\r\n\r\nCARLOS E. SERRANO-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEO LIMA-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-19, 20\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14, 24\r\n\r\nCELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES-10\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-16\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nELIAS JOSE SOARES-22\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-13\r\n\r\nFABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA-8\r\n\r\nFABIO PELEGRINETI LOURENCO-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-1\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-16\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-15\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-24\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-21\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO-7\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-10\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2, 3, 4, 5, 9\r\n\r\nJOSE DUARTE-9\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DA SILVA-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO-25\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA-20\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-24\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-2\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1\r\n\r\nNEI CALDERON-22\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-19\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-15\r\n\r\nPAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE-2\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-11\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-13\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-16, 8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14, 16\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-14\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINA VIANNA-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23, 7\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000239\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006175-0 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nCiente as partes da decisão prolatada em sede de agravo de instrumento, a qual converteu o recurso em agravo retido.\r\n\r\nPor esta razão, sobre o agravo retido de fls. 477/487, diga o agravado (União - PFN), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013185-8 DEMEVEL DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, CARLOS E. SERRANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n3 - 97.0107193-0 AMILTOM ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 697 - Aos herdeiros para regularizarem, em 10 dias, suas representações processuais.\r\n\r\n2. Advindo as procurações, dê-se vista a União (AGU), por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me para decidir.\r\n\r\n4 - 97.0107524-2 AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR), promovendo a execução na forma do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com cópia da inicial da execução e cálculo, com a respectiva memória. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 97.0107868-3 FERNANDA ESTEVAO PICORELLI E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aos autores, em 10 dias, sobre as alegações da ré, à fl. 456 e planilha subseqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015414-0 PAULO HENRIQUE ANICETO MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014362-0 ELIANE LEITE ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, em 10 dias, sob pena de julgamento da lide conforme o estado do processo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007276-7 ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fls. 301 - À ré, em 5 dias, para renovar a expedição de recibo de pagamento, cumprindo, efetivamente, a tutela concedida ao autor.\r\n\r\n2. Providenciada a emissão, dê-se vista ao autor, em réplica, por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0163586-7 MARIA DA LUZ FERNANDES PERIM (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a inércia dos autores, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0021702-1 MARCIA DE ABREU GARCEZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Há oito meses o processo encontra-se paralisado, aguardando a ré demonstrar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDerradeiramente, e sob pena de fixação de multa, intime-se a CEF, através de seu representante legal, para o atendimento efetivo do despacho de fls. 494, em 20 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n11 - 97.0020419-7 AKIKO HIRANO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador na reconstituição das contas fundiárias, ressaltando que a CEF não apresentou, ainda, os valores devidos a todos os autores.\r\n\r\n12 - 97.0107855-1 NILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 345/350 - Ante os cálculos acostados, manifestem-se os autores, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005873-2 SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Esclareça o autor, derradeiramente, em 5 dias, se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação geral tanto quanto à adesão como em relação aos levantamentos porventura ocorridos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018862-7 ELIZETE PASSAMANI MENDONCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que já superado o movimento paredista, devolvo o prazo à CEF, por 10 dias, para, efetivamente, cumprir a primeira parte do despacho de fl. 237.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023248-3 PAULO AUGUSTO CORTES LOPES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto ao depósito realizado, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020773-0 JORGE TAVARES BOTELHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o réu, em 5 dias, quanto ao depósito realizado, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021631-7 ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a ausência de assinatura da autora no termo de adesão apresentado à fl. 178, deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nPortanto, manifeste-se a ré sobre a questão, em 10 dias, bem como apresente extrato comprovando o depósito efetivo do valor de R$ 1.889,19 (fl. 146) na conta fundiária da aludida autora, em consonância com o julgado.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016401-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x FREESOFT INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022699-0 PAULO MORAES PENNA ESPOLIO REP/ P/ ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a ré, em 5 dias, quanto à desistência requerida.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009223-3 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000708-8 RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre as questões suscitadas pelo despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0774059-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASAS APOTI CEREAIS LTDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Mantenho a decisão de fl. 140 pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\nIndeferido o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, resta ao exequente cumprir a parte final do despacho de fls. 140, no prazo assinalado de 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 89.0012072-7 PAULO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ao autor, em 10 dias, para cumprimento efetivo do despacho de fl. 293, segundo parágrafo, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\n24 - 99.0061689-8 SAUL TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA). . Defiro a devolução do prazo, às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014338-5 CLICIA MARIA LUTTI FREEMAN (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À autora, em 5 dias, para atender a cota do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 79646"
                            ],
                            "79647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-12\r\n\r\nALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR-14\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO-13\r\n\r\nALVARO LEITE GUIMARAES-1\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-22\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-17\r\n\r\nBRUNO MATEUS BARATA-15\r\n\r\nCARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ-7\r\n\r\nCINEAS LUCIO GOMES LEAL-10\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SENNA-19\r\n\r\nDALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO-1\r\n\r\nDIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY-6\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-11\r\n\r\nFLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO-1, 14\r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO-2\r\n\r\nGODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR-21\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-16\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12\r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA-4\r\n\r\nLUCIANO PISSURNO MELLADO-10\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-5\r\n\r\nLUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA-1, 14\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-20\r\n\r\nMARIA MINA FERREIRA-3\r\n\r\nMARLY VIANA MARTINS-8\r\n\r\nNADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA-21\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-11\r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA-8\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-19\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-19\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-13\r\n\r\nSEBASTIAO COSTA-21\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16\r\n\r\nSUELI MARIA GONCALO DE MELO-15\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-21\r\n\r\nVALTER BRITO MENDES DA COSTA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000240\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0602657-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA, ALVARO LEITE GUIMARAES, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls. 1045/1085. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls. 1195/1201. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n2 - 00.0768151-8 WALDEMAR GEWEHR (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 96.02.16941-9, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 00.0775321-7 MARIA SOLVEIGH DE ANDRADE ROCHER (Adv. MARIA MINA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 97.02.41134-3, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 00.0987394-5 BLOCH EDITORES S/A (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 96.02.16533-2, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 87.0006583-8 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A (Adv. SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 96.02.11577-7, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 91.0032508-2 MARIA LETICIA WERNECK MACHADO (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 97.02.40236-0, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 92.0001121-7 MARCOS SCHECHTER E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 97.02.20013-0, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 92.0001808-4 ISAURA MARIA NUNES LAGO E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA, MARLY VIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os outros litisconsortes já receberam os seus créditos;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região; \r\n\r\nDetermino:\r\n\r\na retificação do precatório originário, deduzindo-se os valores abandonados pelos autores Anna Maria da Silva Leite (R$ 208,61), Washington Frazão Braga Filho (R$ 162,18), Klinger Alves Correa (R$ 55,04) e José Franco Rodrigues (R$ 194,43), no montante de R$ 620,26, em 29/07/1995, cancelando-os. \r\n\r\na expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando esta retificação - cujo valor deprecado consolidado em 29/07/1995 é de R$ 945,90 - , e o cancelamento acima determinado e a devolução dos valores ao órgão devedor.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 92.0020063-0 MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que o patrono do autor instado a receber seu crédito não se manifestou tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os outros litisconsortes já receberam os seus créditos;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região; \r\n\r\nDetermino:\r\n\r\na retificação do precatório originário, deduzindo-se os valores abandonados pelo patrono do autor, Dr. Cláudio Roberto Pinheiro Magalhães, no montante de R$ 31,35, em 10/06/1996, cancelando-os. \r\n\r\na expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando esta retificação - cujo valor deprecado consolidado em 10/06/1996 é de R$ 1.287,78 - , e o cancelamento acima determinado e a devolução dos valores ao órgão devedor.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 92.0048954-0 FERGUS MODAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 98.02.22350-6, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0302173-4 JOSE DE SOUZA MORAES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Uma vez que há notícia oficiosa de mudança de endereço do autor, e no intuito de se evitar devolução de valores tão perseverantemente perseguidos pelo demandante, cuja ação foi ajuizada em 14/10/1974, bem como reconhecendo a vulnerabilidade do cidadão perante a lenta máquina burocrática do Estado, determino a intimação pessoal da Curadora do autor José de Souza Moraes, Srª Ilcéia da Conceição Moraes, na Travessa Boaventura, nº 03 - Sepetiba/RJ, ou na rua Iguá, nº 60, fundos, Bento Ribeiro/RJ, ou, ainda, na rua Banguense, nº 592 - fundos - Bangu/RJ, para retirada do alvará, no valor de R$ 746,59 e acréscimos legais, a ser expedido em 48 horas após o comparecimento da intimanda na Secretaria, munida de instrumento público adequado.\r\n\r\n12 - 97.0022284-5 ALDA MIRANDA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução (99.0063026-2).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018171-0 ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Esclareçam os autores, em 5 dias, se quitou o 1º financiamento - imóvel à rua Barão de Itapagipe, 448/603 - e quando isto ocorreu, bem como se o imóvel continua em seu nome, ou seja, se detêm a posse e domínio sobre o mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0602658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls. 1034/1067. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls. 1179/1185. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n15 - 98.0029446-5 SADI NUNES DE ASSIS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.010845-8 MESSIAS DA SILVA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não atendeu ao despacho de fl. 27. Tenho que o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do(a)(s)(as) requerente(s) ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015900-4 SERGIO CARLOS BISCARDI (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 163/183, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011636-1 SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 264/285, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009918-9 ALOISIO DO CARMO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a ré, em 5 dias, se com o requerimento de fls. 99/100 pretende desistir do recurso de apelação interposto à fls. 84/98.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015376-7 MARIO PEDRO CHISTE (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não atendeu ao despacho de fl. 14. Tenho que o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do(a)(s)(as) requerente(s) ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0161338-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE: CELSO TORRES LIMA E CLEA TORRES LIMA - REP/ P/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x SILVESTRE RODRIGUES GUIMARAES (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA) x LIBANI TEODOZIO SILVA (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA). . 1. Ante os cálculos retro do Contador - esboçando o rateio pela proporcionalidade da verba relativa a cada beneficiário -, tenho que os valores sucumbenciais pertencentes à Drª Nadia Leal Cardoso de Souza, em 10/2001, perfazem R$ 10.675,53, que deduzidos do valor requerido pela rpv anterior(R$ 6.546,68), representam um saldo positivo de R$ 4.128,85 a receber. \r\n\r\nExpeça-se, portanto, nova requisição de pequeno valor (R$ 4.128,85), na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Quanto aos valores requisitados pela RPV200512255 - e suspensos como atesta fl. 550 - tenho por retificá-los, exprimindo como correto o valor de R$ 1.311,36, em 10/2001, devido ao Dr. Godofredo Nogueira Junior, já depositado, devolvendo o excesso ao DNER, na forma da Resolução nº2, de 16/01/2006, do TRF 2ª Região.\r\n\r\n22 - 00.0207030-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x LAERTE MENEZES DE LIMA E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Considerando que os autores instados a receber seus créditos não se manifestaram tempestivamente, apesar do longo tempo transcorrido;\r\n\r\nConsiderando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1) o cancelamento do precatório nº 96.02.05140-0, devolvendo-se os valores abandonados ao órgão devedor;\r\n\r\n2) a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando este cancelamento.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 79647"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-27\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO KONESCKI-19\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-35\r\n\r\nAMADOR CUNHA BUENO NETTO-38\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-5\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-25\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-16\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-41\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA-32, 46\r\n\r\nATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO-21\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-6\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-22, 23\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-31, 32, 46, 6\r\n\r\nCLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR-21\r\n\r\nCRISTOVAM ABREU-31\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER-48\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-7\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-36\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT-6\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-26\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-42\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-6\r\n\r\nGIUSEPPE D ALIESIO JUNIOR-38\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-33\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-28, 44\r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA-45\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-1, 31\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-22\r\n\r\nJORGE ALONSO FERRACO-7\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY-1\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-13\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-29\r\n\r\nJOSE MARCIO CATALDO DOS REIS-1\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-12\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-3\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-33\r\n\r\nLEONARDO CAMARGO BARROSO-37\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-10\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-23\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-24, 25\r\n\r\nMARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO-3\r\n\r\nMARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-32, 46\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-43\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nMARISTELA BRANDAO MATTOS-30\r\n\r\nMARTA MARIA LEITE DE C.GRIMALDI-32, 46\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-6\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-18\r\n\r\nNILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA-31\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-26, 28, 30, 45\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-17\r\n\r\nRENATO ANET-22\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-23\r\n\r\nROBERT LEE SEGAL-35\r\n\r\nROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA-39\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-34, 47, 8, 9\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DE BARROS-37\r\n\r\nSERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO-11\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-22, 24\r\n\r\nSILVIO DARCI DA SILVA-31\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-14, 34\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-21, 26, 28, 29, 30, 43, 45\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-47\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-8\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000122\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005182-5 SAO BERNANRDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo sido a prova pericial requerida pela parte autora, afigura-se possível que a mesma dela desista, mormente se levado em conta o fato de não se ter ainda iniciado a produção da prova.\r\n\r\nAssim, defiro a desistência da produção de prova pericial requerida à fl. 228 pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Senhor Perito acerca da presente.\r\n\r\nApós, considerando tratar-se de matéria de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006661-1 NELSON COCCHIARALE TEIXEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009150-2 SOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011463-0 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, à Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007974-9 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a autora acerca de possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada com o processo nº 20005101002210-5, noticiada à fl. 79 pelo Juízo da 15a. VF, devendo trazer aos autos cópia da petição inicial, bem como esclarecer acerca do trânsito em julgado da sentença cuja cópia encontra-se às fls. 64/78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021131-2 ROSINEIA ALCANTARA RIBAS E OUTRO (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação de fls. 353/358 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025654-0 ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Diante da documentação carreada às fls. 179/184, em especial, do contrato de locação de serviços de fl. 182, renove-se a vista a parte autora para manifestação, devendo, ainda, esclarecer em que modalidade técnica pretende a produção da prova pericial, conforme requerido à fl. 105.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003067-3 DOUGLAS CABRAL GARCIA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado às fls. 139/141, assino novo prazo de 10 (dez) dias à autora para oferecer sua réplica, devendo ainda se manifestar acerca das provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014854-4 CICERO COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018926-1 JOSE LEONILDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020385-3 MIGUEL LUIZ XAVIER ENSENAT (Adv. SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023181-2 SANDRO EDUARDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001567-6 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010914-2 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo a parte autora se manifestar ainda acerca do acrescido às fls. 71/77 e 79/97.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026404-4 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à autora para recolher as custas judiciais, conforme requerido à fl. 77, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006453-9 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclarecer acerca da possível ocorrência de litispendência/coisa julgada com os feitos aludidos às fls. 56/58, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art 38, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007091-6 ROSANE DE AZEVEDO JESUS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos às fls. 41/44, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007673-6 IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 68, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, esclarecer acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido à fl. 67, trazendo aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, do feito n° 2003.5151.068342-2, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Outrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nPor fim, uma vez constatado que a cópia da inicial foi juntada aos autos às fls. 55/66, proceda à Secretaria seu desentranhamento, para servir de contra-fé.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010240-1 GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nTendo em vista, o informado à fl. 52, torno insubsistente a certidão de fl. 49 e assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504455-5 EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nEsclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido à fl. 15, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001690-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fl. 249 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do agravo retido interposto às fls. 251/254, para cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 523, do CPC, devendo, em igual prazo, efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.002551-2 ALEXANDRE ROBERTO MESQUITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RENATO ANET, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para manifestação acerca do Laudo Pericial, conforme requerido à fl. 433.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.004919-7 ORESTES CLAIR ANTUNES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Inicialmente, mantenho o decidido à fl. 396 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado, na forma do art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, diante do requerido à fl. 403, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial, devendo a CEF ser pessoalmente intimada.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008467-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando que instada por mais de uma vez a dar integral cumprimento à decisão de fls. 93/97, publicada em outubro de 2004, promovendo o pagamento das quantias vincendas junto ao agente financiador, no valor equivalente à 30% (trinta por cento) da renda familiar, e juntando aos autos o comprovante da renda mensalmente auferida, a parte autora não efetuou o pagamento de nenhuma das prestações que se venceram após a aludida decisão, revogo a antecipação da tutela deferida na decisão proferida às fls. 93/97.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que já foi realizada a averbação, nos termos do noticiado às fls. 174/182, oficie-se ao 6º Serviço Registral de Imóveis para ciência da presente revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002692-3 MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista o teor do ofício n° 1405/2006 do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, acostado à fl. 243, intime-se a parte autora para comparecer ao 9º Ofício de Registro de Imóveis a fim de recolher a importância devida pela averbação de indisponibilidade do imóvel qualificado na certidão de fl. 94, feita em cumprimento à decisão de fls. 118/120.\r\n\r\nOutrossim, considerando que não foi comunicada a concessão de efeito suspensivo ao agravo noticiado à fl. 215, faculto à autora o prazo de 10 (dez) dias para depósito das prestações vencidas e vincendas do financiamento, na forma indicada no despacho de fl. 213, sob pena de revogação dos efeitos da antecipação de tutela.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005959-0 ANTONIO CESAR DA SILVA MARINHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Assino o prazo de 10 (dez) dias ao Banco BRJ S. A.para trazer aos autos o original da procuração por instrumento particular de fl.126, sob pena de revelia.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do noticiado à fl. 190 e tendo em vista a certidão de fl. 191, forneça a parte autora cópia da decisão proferida no agravo de instrumento, para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017108-0 SERGIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado à fl. 121, assino aos autores o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento à determinação de que passem a pagar ao agente financiador o valor correspondente a trinta por cento da renda familiar, devendo acostar aos autos todos os comprovantes de pagamento, além do comprovante de renda mensal, bem como a proposta mencionada na decisão de fls. 118/120, sob pena de revogação da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nEm igual prazo, manifestem-se em réplica.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017652-0 MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a ausência de comunicação a este Juízo no tocante à concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento noticiado à fl. 90, e considerando que só foi juntado aos autos o comprovante de pagamento referente a maio de 2006 (fls. 165/167), cumpra a autora o determinado às fls.81/83, promovendo o pagamento diretamente no agente financiador das prestações vencidas, essas imediatamente, e vincendas referentes ao financiamento objeto do presente feito no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, juntado aos autos os comprovantes de pagamento, bem assim da renda auferida no aludido período, sob pena de revogação da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutrossim, defiro prazo para a autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003307-5 CLAUDIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0043533-9 MARIA SOARES DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, CRISTOVAM ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista que as habilitantes já forneceram a certidão de óbito requerida pelo INSS à fl. 159, e diante da concordância da União (fl. 157) com o pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestar-se novamente sobre o referido pedido, sendo certo que na hipótese de entender que não restou comprovada a inexistência de herdeiros do quarto filho - Sr. Coracy Soares da Conceição - da autora falecida, deverá juntar aos autos a certidão mencionada às fls. 200/201, tendo em vista as dificuldades das habilitandas em obter aludida certidão junto a autarquia ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n32 - 99.0023173-2 IRMAOS MALOSSO LTDA/ (Adv. MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MARTA MARIA LEITE DE C.GRIMALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013343-6 VILSON DIAS GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 80/89 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027850-2 NORMA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000140-5 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, conforme requerido à fl. 59.\r\n\r\nApós, apreciarei a peça de fls. 55/56.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002656-6 RAYMUNDO MANOEL RAMOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação de fls. 89/98 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017395-2 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 84, somente a parte autora requereu a produção de prova documental. \r\n\r\nAssim, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando à ré, em conformidade com o art. 355, do CPC, o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos extratos de movimentação de conta do autor desde a data da contratação do empréstimo, cujo contrato encontra-se às fls. 13/15 dos autos, conforme requerido à fl. 86.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002391-0 ANGELO RINALDO ROSSI (Adv. AMADOR CUNHA BUENO NETTO, GIUSEPPE D ALIESIO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003432-8 JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 28/29 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007350-4 MARIA APARECIDA DE LUCA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007364-4 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido à fl. 40, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007723-6 NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 98.0027141-4 REGINALDO DA COSTA GADELHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora cumprir integralmente o determinado à fl. 363, juntando inclusive cópia da petição inicial do feito 20055101002750-1, esclarecendo, desde logo, que pedidos de dilação de prazo sem justificativas aparentes, nos termos da peça de fl. 365, não mais serão deferidos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003897-4 SERGIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 56/58 e a decisão de fls. 69/71 proferida nos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 74/84 como apelação e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005576-9 EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 99.0023174-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MARTA MARIA LEITE DE C.GRIMALDI) x IRMAOS MALOSSO LTDA/ (Adv. MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, devendo o impugnado se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca da peça inaugural do presente incidente processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.024764-5 MAGDALENA COELHO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019664-6 ERCI PERES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que a petição de fls. 13 não atendeu ao determinado à fls. 10, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 90147"
                            ],
                            "90148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4, 5, 6\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-1\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-37\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE-32, 40\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-21\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-19\r\n\r\nBRUNO MATEUS BARATA-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-39\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-15\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-29\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16, 23\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES ADDED-26\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-12, 18, 2, 20, 22, 24, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO-32\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-13\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-12\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4, 5, 6\r\n\r\nERIKA BENEMOND-23\r\n\r\nFERNANDO A H FERNANDES-38\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-38\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-42\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-27\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13\r\n\r\nGUILHERME VALDETARO MATHIAS-40\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-21\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-26\r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR-14\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-8\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-39\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-14\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-25\r\n\r\nJORGE BLOISE-3\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-31\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-9\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-43\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-13\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-32\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-26\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-33\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-41\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 34\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-12, 15, 25\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-17\r\n\r\nMAISA MERY BERALDINO-7\r\n\r\nMANOEL CONSTANCIO FILHO-24\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-30\r\n\r\nMARCELO FONTES-32, 40\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-35\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-22\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-18\r\n\r\nMARIA DAS C. S. DE AZEVEDO-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20, 21\r\n\r\nMIRIAM REGINA MATTE DE SA-11\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-17\r\n\r\nODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANETTIERI-32\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-39\r\n\r\nREGINA RODRIGUES DE CASTRO-10\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-31\r\n\r\nRENATO JOSE N. FARINHA-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 28, 29, 30\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-36\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-32\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE-36\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE SOUZA-20\r\n\r\nROBERTO GEORGEAN-39\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nRODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA-1\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-18\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-42\r\n\r\nSANDRA SAMPAIO SOFIA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 37\r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS-19\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-10, 15\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-8\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-25\r\n\r\nTANIA NIGRI-18, 32\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15, 17, 18, 19, 20, 38, 39\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-43\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-28\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-7\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000124\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023824-8 MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida fl. 382, intime-se o patrono da parte autora para que compareça diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0010455-3 RONALDO SERGIO FRANCISCO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado às fls. 165, 168, 172 e 175V, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado dos autores, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente os referidos beneficiários, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que o autor deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o informado à fl. 160, expeça-se o RPV em relação à autora HILDA ASSAF BARBOSA, conforme disposto na Resolução nº 438/2005 - CJF.\r\n\r\nOportunamente, confirmada a intimação dos autores, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009184-8 MAURICIO PEDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 408/411), intime-se os beneficiários, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que o autor deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0022858-4 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas fls. 256/258, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o autor deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0107175-1 ANGELA TEREZA ARCAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação aos documentos apresentados pela União, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 97.0107521-8 AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nPosteriormente, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o(s) interessados deverá(o) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008038-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CNEN às fls. 1064/1066 e 1069/1278, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016170-9 MANOEL FIRMINO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0410708-0 IVANILDO DA SILVA CRUZ (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação e despacho de fls. 98 e 100 dos autos do precatório em apenso, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 90.0010787-3 MANFLEDES CARMANHANIS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista os argumentos delineados pelo autor às fls. 465/468, alegando não ter efetuado o saque da conta vinculada por ausência de saldo, intime-se a CEF para que, caso ainda não tenha havido levantamento de valores na conta de FGTS do demandante referente ao cumprimento do julgado, transfira os valores colocados à disposição do Juízo através do depósito na conta nº 18004847-2 (fl. 414), devidamente atualizados, para a conta vinculada do autor, devendo ainda, efetuar o desbloqueio da conta, nas hipóteses legais que facultam ao depositante o saque, devendo ainda, informar ao presente Juízo acerca das providências adotadas.\r\n\r\nConfirmada a transferência, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0022701-5 EDMAR DA ROCHA MARQUES E OUTROS (Adv. MIRIAM REGINA MATTE DE SA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas fls. 228/235, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o autor deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0001110-5 FERNANDO CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, tendo em vista a documentação acostada às fls. 238/239, em 15 (quinze) dias, devendo ainda, manifestar-se acerca do acrescido às fls. 236/237.\r\n\r\n13 - 94.0004347-3 JOSE TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido às fls. 175/184, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 95.0007385-4 SILAS DA ROCHA NOVAES E OUTROS (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de alvará, devendo a parte autora requerer administrativamente o levantamento dos valores.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora corretamente a execução dos valores relativos à multa e aos honorários sucumbenciais, apresentando a planilha discriminada e atualizada de cálculos em 02 (duas) vias, na forma do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nPor fim, intime-se, pessoalmente a CEF para que se manifeste acerca do acrescido às fls. 439/442, com relação ao autor SILAS DA ROCHA NOVAES.\r\n\r\n15 - 95.0011769-0 JOSE LUIZ DAFLON ABREU E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 300/330, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 95.0043107-6 RICARDO HENRY DUARTE (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ciente do certificado à fl. 195, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que dê integral cumprimento ao determinado no despacho anterior.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a ré na forma determinada fl. 192.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0006351-6 THEREZINHA COLUMNA CARDOSO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o habilitante a parte inicial do despacho de fl. 113, esclarecendo a razão pela qual não foi aberto inventário da autora, uma vez que a certidão de óbito noticia que a demandante deixou bens. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o eventual recebimento de valores deverá ser requerido pela via administrativa, não sendo hipótese de expedição de Alvará de Levantamento, uma vez que a presente demanda tem por objeto apenas a aplicação de índices ao saldo da conta vinculada da autora.\r\n\r\n18 - 96.0008456-4 MARYZA DA CUNHA NOA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 339/344, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0015237-3 JOAO CRISPIM DE MIRANDA SOBRINHO E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Vistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Caixa Econômica Federal deixou de informar acerca da existência de valores bloqueados em virtude de ordem judicial na conta fundiária do autor José Clemente Filho.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal do Superintendente da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cumprir o comando judicial inserto na decisão de fl. 281, ultrapassados os quais fica o intimado sujeito às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no art. 14, V e parágrafo único, do CPC, acrescido pela Lei no. 10.358/2001, devendo ser encaminhadas as cópias necessárias ao Ministério Público Federal para apurar possíveis infrações penais.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da aludida decisão bem como do mandado positivo de fls. 287/287v, que deverão instruir a intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 96.0076255-4 AGOSTINHO COELHO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, indefiro o pedido de execução dos honorários advocatícios, uma vez que a decisão de fl. 432 determinou que fosse recíproca e proporcionalmente compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, face à controvérsia instaurada, remeta-se os autos ao contador judicial para que proceda ao cálculo do valor devido ao co-autor HEITOR PIRES LEOCÁDIO, com base no título judicial transitado e julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n21 - 97.0007197-9 JOHNY SATO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fl. 426.\r\n\r\n22 - 97.0073616-4 EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Esclareçam os autores o requerido à fl. 277, tendo em vista a documentação juntada em autos suplementares em apenso.\r\n\r\n23 - 97.0104309-0 OLIMPIO CANDIDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOU VEA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 239/249 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0001295-8 EYNAR LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 02 (duas) vias.\r\n\r\n25 - 98.0033275-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. BRUNO MATEUS BARATA, SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 205/215, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011328-0 ALCYONE CORREA DE VELASCO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 148/186, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013802-9 HERBSTER VILLELA MAFRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020171-2 CEZAR EDUARDO SCHERER E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 114/115, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028595-6 LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 76/82, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004380-1 BENEDITO GURGEL DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 82/86, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.009673-8 ARNALDO VOIGT (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 68/69, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 96.0080214-9 BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO, MARCELO FONTES, RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO ROBERTO CANETTIERI, TANIA NIGRI). . Diante do certificado à fl. 1697, renove-se a intimação do Banco Bradesco S.A. para que se manifeste em relação ao requerido pelos autores às fls. 1585/1590, devendo ainda fornecer os referidos extratos consolidados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 95.0019483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LACIFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca dos ofícios de fls. 122/123 e 126.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002416-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WALDEMIRO DE SOUZA. . Recebo as peças de fls. 36/40 e 54 como emenda à inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 4.759,80.\r\n\r\nForneça a CEF as cópias de fls. 36/40 e 54.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cite-se o executado para pagamento, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002630-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA. . Forneça a CEF cópia da planilha de fls. 31/34.\r\n\r\nCite-se o executado para pagamento, na forma do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 69/70.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.005294-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os réus o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pela CEF às fls. 59/60 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 87.0001392-7 ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão fl. 834, intime-se à parte autora para que forneça as informações necessárias à instrução do expediente.\r\n\r\nApós, cumpra-se à parte final do despacho de fl. 827.\r\n\r\n39 - 89.0014972-5 DEMERVAL SALGADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, ROBERTO GEORGEAN). . Tendo em vista a complexidade que envolve a matéria e considerando que os valores apresentados pelo expert do juízo encontram-se dentro dos limites da razoabilidade, fixo os honorários periciais em R$ 1.350,00, que deverá ser depositado pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, parte sucumbente na demanda.\r\n\r\nIntime-se o UNIBANCO para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos valores acima fixados, lembrando que o trabalho pericial deverá ser realizado apenas em relação ao litisconsorte DALTON LUCENA CARNEIRO, conforme requerido às fls. 807/808.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se pessoalmente o Perito do Juízo para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo, facultando-se-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.009630-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO FONTES) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Manifeste-se o Banco BRADESCO S.A. em relação à proposta de acordo formulado pelos embargados às fls. 341/343, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024713-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Manifeste-se o patrono da embargada acerca do acrescido às fls. 22/23, devendo requerer a habilitação, caso haja interesse no prosseguimento dos embargos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020010-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 90.0049495-8 MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Defiro a vista requerida pela parte autora (fls. 248) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fl. 245.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União/Fazenda Nacional, conforme requerido às fls. 250\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 90148"
                            ],
                            "90149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACI HELI COUTINHO-5\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-7\r\n\r\nADIR FERREIRA BRITO FILHO-58\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES-57\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-2\r\n\r\nandre luis de sousa miranda cardoso-15\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-17\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-30\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-52\r\n\r\nAVELINO MANOEL LEITE BARBOSA-29\r\n\r\nBRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA-45\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR-56\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA-39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-24\r\n\r\nCARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA-12\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-56\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-26\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-15\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-56\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-19, 21, 29, 40, 42, 7, 8\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-11\r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO-33\r\n\r\nDANIELA PAULA ABRANTES BENJO-51\r\n\r\nDAVID A NIGRI-1\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-57\r\n\r\nEDSON ESTEVES CARVALHO-54\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-43\r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO-46\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-16\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-14\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-30\r\n\r\nFABIANA PIZZETTI-4\r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO-37\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARBOSA-55\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-26\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-45\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-40, 7\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO-57\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DANTAS-51\r\n\r\nHENRY KNOX SHERRILL-41\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES-44\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-21\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-20, 58\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-23\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-34\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA GOMES-53\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-22, 31, 32, 33, 35\r\n\r\nLEILA POSE SANCHES-51\r\n\r\nLENIR MENESES DE SOUZA-1\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-23\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-9\r\n\r\nLUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES-41\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES-51\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO-13\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-25\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-3\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-6\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS-32\r\n\r\nMARCELO MARTINS FADEL-49\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER-35\r\n\r\nMARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24, 25, 26\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA-51\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES-13\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-57\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-31\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE-19\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-50\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-16\r\n\r\nOSMAR FERNANDES TERRA-38\r\n\r\nPAULO DE BESSA ANTUNES-6\r\n\r\nPAULO DE TARSO N MAGALHAES-36\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-2\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-18\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-22\r\n\r\nRENAN ANTONIO BORGES MARTINS-6\r\n\r\nRENATA ROCHA-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-28\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-48\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES-8\r\n\r\nROSELI CERANO-60\r\n\r\nSEBASTIAO NUNES LISBOA-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 27, 29, 41, 45, 51, 55, 9\r\n\r\nSTELLA MOUZINHO ALVES SILVA-51\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-59\r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIROZ-43\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 21\r\n\r\nVINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA-55\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-28\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FALCK-20\r\n\r\nZAIRO LARA FILHO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000157\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029584-6 FREDERICO AUGUSTO FERREIRA FILHO (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA, DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o acrescido às fls. 168/175.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009272-1 TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2006 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL LTDA. ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E OUTRO, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao recolhimento das contribuições em favor do INCRA.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as empresas vinculadas unicamente à Previdência Urbana estariam liberadas da Contribuição para o FUNRURAL, em face da impossibilidade de superposição contributiva.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 36/172;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 35;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 190/192, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 196/212;\r\n\r\nV - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 225/259, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, aduz a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, uma vez que não existe a alegada divisão entre Previdência Social urbana e rural, como que fazer crer a autora e, ainda, que não se trata de contribuição previdenciária, e sim, de contribuição de intervenção no domínio econômico;\r\n\r\nVI - Regularmente citado, o INCRA apresentou contestação (fls. 240/259), aduzindo a legalidade da contribuição ora atacada;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 266/294.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 310), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, através da qual a autora visa eximir-se do pagamento referente às contribuições em favor do INCRA, arrecadadas pelo INSS dos empregadores que exercem atividade urbana.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar argüida pelo INSS, de ilegitimidade passiva ad causam, tenho que não merece acolhida, vez que o INSS desempenha, em favor do Incra, as atividades de arrecadação e fiscalização da contribuição, sendo evidente que qualquer decisão aqui proferida será de total interesse daquela Autarquia.\r\n\r\nNo que concerne ao direito perquirido pela autora, entendo não haver a pré-falada superposição contributiva.\r\n\r\nNesse sentido, de mister uma visão histórica da sua evolução para uma melhor compreensão da fundamentação desta decisão.\r\n\r\nDesde a vigência da Magna Carta de 1967, que a questão da solidariedade entre as categorias de produção vem sendo fomentada. Mas, foi com a Constituição de 1988 que a questão restou explícita, com a menção literal no seu corpo principal, sobre a necessidade de tratamento igualitário entre os trabalhadores rurais e urbanos.\r\n\r\nA garantia constitucional foi erigida em razão da hipossuficiência dos trabalhadores rurais em face daqueles urbanos, razão pela qual foi instituída fonte de custeio própria, além da instituição de outras fontes paralelas.\r\n\r\nO Decreto nº 83.081, em numerus clausus, elencou essas fontes:\r\n\r\no produtor rural, (sobre o valor comercial dos produtos rurais);\r\n\r\na empresa em geral vinculada à Previdência Urbana.\r\n\r\nCerto é, que a jurisprudência dos nossos Tribunais sempre admitiu essa cobrança, indeterminadamente, de todas as empresas, mesmo aquelas cujas atividades se restringiam ao perímetro urbano.\r\n\r\nInicialmente, a contribuição para o FUNRURAL foi instituída pela Lei nº 2.613/55, sendo certo que deixou de existir com o advento da Lei nº 7.787/89, com a instituição da alíquota única sobre o total da folha de pagamento das empresas, ressalvado o percentual destinado ao INCRA, tendo sido, posteriormente, substituída pela Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22. Sempre com fundamento no artigo balizador da garantia constitucional, acima descrito, materializado no artigo 195, inciso I, letra “a”, da vigente Magna Carta.\r\n\r\nPortanto, a contribuição para o FUNRURAL pelas empresas em geral não foi abolida. O que o legislador pretendeu, foi unificar em um só percentual 20% (vinte por cento) as contribuições recolhidas a título de salário-família, salário-maternidade, abono anual e pro-rural, conforme já determinava o artigo 3o, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e que continuou determinando a Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22, inciso I.\r\n\r\nEsse entendimento vem sendo uníssono nos nossos Tribunais, como nos informa o aresto abaixo transcrito que, inter pluris, corrobora esta assertiva.\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 Acórdão DECISÃO:09/10/2000\r\n\r\nPROC:AMS NUM:0201000998-6 ANO:2000 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:PRIMEIRA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 30606\r\n\r\nFonte: DJU DATA:05/04/2001\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - ATIVIDADE COMERCIAL QUE É FOMENTADA PELA ATIVIDADE RURAL - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO - FUNRURAL E INCRA - INOCORRÊNCIA DE LBI - TRIBUTAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nI - Nenhum óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL INCRA, eis que a contribuição social cobrada ao empregador financia a cobertura dos riscos aos quais está sujeita toda a coletividade de trabalhadores e não apenas seus empregados.\r\n\r\nII - A partir da Emenda nº 08/7 à Constituição Federal de 1967/69, a contribuição ao Funrural passou a ter a natureza jurídica de contribuição social. Como tal, destina-se ao financiamento de atividades que não são próprias do Estado mas que, pelas suas fundas repercussões sociais, a ele interessa incentivar e desenvolver, em benefício da coletividade como um todo, decorrendo a obrigação do sujeito passivo, na espécie, exclusivamente do mandamento legal que lhe impõe este dever, no caso a Lei 2.613/55, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nIII - Entendimento que se mantém após a promulgação da Carta Magna atual, à inteligência do seu art. 195, I.\r\n\r\nIV - Constitucionalidade da cobrança da parcela de 2,4%, incluída na contribuição previdenciária, e destinada ao custeio da previdência rural a cargo da apelante, empresa urbana, reconhecida.\r\n\r\nRelator: JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ” \r\n\r\nNão verifico, outrossim, qualquer inconstitucionalidade na majoração da alíquota por lei ordinária, vez que não houve criação de tributo novo. A Jurisprudência, também, dá sustentação a esse entendimento.\r\n\r\nPosto isto, entendo que o vetor constitucional responsável pela referida exação, permanece incólume, não tendo ocorrido qualquer alteração legal a justificar a alteração do sujeito passivo do tributo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 191/192, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005735-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Por meio do ofício n.º 636/06-DIPROC/Sub3T-Esp, juntado à fl. 236, foi o Juízo noticiado de decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2006.0201007644-8 que concedeu efeito suspensivo à decisão que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nDestarte, intime-se as partes para ciência da mencionada decisão, bem como oficie-se as empresas relacionadas às fls. 67/68 para suspensão do depósito anteriormente determinado, cabendo ao Sindicato-autor fornecer cópia da aludida decisão para instrução dos respectivos ofícios.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014127-3 RECEL S/A - IND/ CERÂMICA (Adv. FABIANA PIZZETTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, recolher a complementação das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015799-2 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ZAMBONI COMERCIAL S/A em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que não seja obrigada a efetuar o pagamento da alíquota de 10% (dez por cento) de IPI sobre os detergentes que adquire, enquadrados pelo fornecedor na classificação fiscal 3402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI-TIPI e, ainda, que possa compensar os valores recolhidos nos últimos dez anos, com outros tributos federais.\r\n\r\nRequer, alternativamente, na hipótese de não ser concedida a tutela pretendida, que seja autorizada a efetuar o depósito judicial da parcela controversa.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que, dentre os produtos que comercializa, encontram-se detergentes que se destinam à limpeza geral, sendo os referidos produtos enquadrados, pelo fornecedor, na classificação fiscal 3402.20.00, incidindo sobre os mesmos a alíquota de 10% (dez por cento), a título de Imposto de Importação-IPI.\r\n\r\nEntende que a classificação fiscal mais específica destes produtos é a 3402.90.31 e a 3402.90.39, diferenciando-se pela sua composição química, e importando em modificação da alíquota incidente, a qual passaria a ser de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nDecisão de fl. 94 do MM. Juízo da 16ª Vara Federal, entendendo pela inocorrência da prevenção, vindo os autos a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nDespacho de fl. 96 determinando a emenda da inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito, bem como a regularização do recolhimento das custas, o que restou cumprido, conforme fls. 101/102.\r\n\r\nDecisão de fls. 103/104 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da Ré.\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré ofereceu sua contestação às fls. 110/121, aduzindo que os produtos são classificados na Tabela de Incidên cia do IPI (TIPI) de acordo com suas características, de forma que o contribuinte que objetiva gozar de uma classificação específica na referida tabela, deverá comprovar que seus produtos apresentam determinada composição química ou característica.\r\n\r\nAlega que, na hipótese dos autos, a Autora não fez prova de que os referidos detergentes possuem as características específicas para seu enquadramento para a incidência de uma alíquota mais branda.\r\n\r\nÉ relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a controvérsia está relacionada à classificação dos detergentes adquiridos pela Autora, na atual Tabela de Incidência do Imposto de Importação (TIPI), aprovada pelo Decreto nº. 4.542/2002.\r\n\r\nA Tabela de Incidência do Imposto de Importação (TIPI) prevê, na Seção VI, Capítulo 34, para produtos classificados como “AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSOATIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES AUXILIARES) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO CONTENDO SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 34.01” (34.02), a alíquota de 10% (dez por cento) para os produtos enquadrados como “preparações acondicionadas para venda a retalho” (3402.20.00), que vem a ser a alíquota paga pela Autora sobre a aquisição dos detergentes destinados à comercialização.\r\n\r\nAinda, conforme a mesma tabela, os produtos classificados como “preparações para lavagem (detergentes)” (3402.90.3) sofrem a incidência da alíquota de 5% (cinco por cento), sendo os formulados à base de nonilfenol etoxilado classificados na posição 3402.90.31 e, os demais, na posição 3402.90.39.\r\n\r\nAcostadas às fls. 40/78, verifico cópias de notas fiscais relativas à aquisição de produtos pela Autora, sobre os quais pretende recolher a exação calculada com uma alíquota menor, sendo que os mesmos estão identificados por suas marcas comerciais, não havendo, nos presentes autos, qualquer comprovação acerca da classificação dos referidos produtos.\r\n\r\nAssim, tenho que a questão em tela demanda dilação probatória, o que inviabiliza a concessão, por esta Magistrada, da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, no que tange à classificação dos produtos adquiridos pela Autora, para a incidência de uma alíquota menor.\r\n\r\nDo mesmo modo, em função da expressa determinação contida no artigo 170-A, do Código Tributário Nacional, com redação dada pela Lei Complementar nº 104/2001, que veda a compensação de tributos em sede de provimento antecipatório, deve ser indeferido o pleito à compensação com outros tributos federais.\r\n\r\nInsta destacar que a mesma vedação consta do art. 1º da Lei nº. 8.437/92, parágrafo 5º (acrescido pela MP nº. 2.180-35/2001), o qual dispõe não ser cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.\r\n\r\nIgualmente, a Súmula 212, do Superior Tribunal de Justiça, veda a concessão de tutela destinada à compensação de eventuais créditos havidos contra a Fazenda Nacional. Conforme segue:\r\n\r\n“A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais vêm seguindo essa orientação:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 Acórdão DECISÃO: 08/05/2001 PROC:AG NUM:0201035596-7 ANO:2000 UF:RJ TURMA:TERCEIRA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 60214 Fonte: DJU DATA:17/07/2001 PG:72/122\r\n\r\n“Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESC, SENAC E SEBRAE-IMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nI - Admissão de inúmeros litisconsortes após distribuição da ação viola o princípio do Juiz natural, dificultando a defesa do réu (art 46, parágrafo único).\r\n\r\nII - Incabível a compensação de tributos através de tutela antecipada, por força do disposto na Súmula nº 212 do STJ.\r\n\r\nIII - Determinados o desmembramento e redistribuição dos litisconsortes posteriores à distribuição da ação.\r\n\r\nIV - Agravo provido.\r\n\r\nRelator: JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNoutro giro, com relação ao pedido de autorização para o depósito judicial do valor controverso da exação, tenho por cabível o seu deferimento, contudo, relativamente ao montante integral do crédito tributário.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela tão-somente para autorizar que a Autora efetive o recolhimento da exação a título de Imposto de Importação sobre os produtos mencionados na exordial, por meio de depósito judicial, devendo a exatidão dos valores ser aferida pela Autoridade Fazendária, indeferindo, entretanto, os demais pleitos, em sede antecipatória.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré se abstenha de tomar quaisquer medidas restritivas em face da Autora, em razão da forma de recolhimento ora autorizada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0776362-0 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, RENAN ANTONIO BORGES MARTINS, PAULO DE BESSA ANTUNES). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 90.0052455-5 ANTONIO ALBUQUERQUE DE TOLEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a patrona da parte autora acerca do noticiado às fls. 280/281, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019212-7 UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTA MONNERAT ALVES). . Recebo a apelação de fls.87/98 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nOutrossim, deixo de apreciar o requerido à fl. 100, vez que além da peça não estar subscrita pelo patrono, incabível a execução do julgado na atual fase processual. \r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025327-0 MARLY ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000500/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes à compensação do reajuste de 28,86%, bem como o seu limite temporal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015550-4 SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 111/113.\r\n\r\nAduz que não teria ocorrido a prescrição do direito do autor, fazendo o mesmo jus ao deferimento do pleito declinado na exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017929-0 ANA LUCIA PIRES LOBO BARRETO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANA LUCIA PIRES LOBO BARRETO, CARLOS ANTONIO GUILHON LOPES, HELOIZA PINHO MACHADO, JOAQUIM CARLOS GUILHON LOPES, VERA LUCIA DOS SANTOS LEMOS VAZ e LUCIANE ALVES MOREIRA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a inclusão da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, nos contra-cheques dos Autores, desde a data em que fizeram a opção pelo plano de carreira previsto na Lei nº. 11.091/2005, em decorrência do exercício de seus cargos.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que são servidores públicos do quadro da Ré, e que, em razão da Lei nº. 10.302/2001, tiveram a referida gratificação, antes recebida por força da Lei Delegada nº. 13/1992, suprimida dos seus vencimentos, não tendo sido, contudo, extinta da legislação vigente.\r\n\r\nAcrescem que, com a edição da Lei nº. 11.091/2005, foi instituído um novo Plano de Carreiras, de ingresso opcional para os Autores, de forma expressa e irretratável, sem que tenha sido prevista qualquer restrição quanto à aplicação da norma geral que estabeleceu o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE, qual seja, a Lei Delegada nº. 13/1992, pelo que fazem jus à extensão da pleiteada gratificação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito dos Autores em ser patrocinados pela subscritora da exordial.\r\n\r\nCom efeito, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º. da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021257-7 SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO, em face da UNIÃO FEDERAL e de CARLA CRISTINA LEONE, objetivando a concessão de pensão militar por morte do seu companheiro.\r\n\r\nAlega, em síntese, que manteve união estável com o Sr. Fernando Luiz da Cunha, de fevereiro de 1994 até a morte deste, ocorrida em 19 de agosto de 2006.\r\n\r\nAduz que seu falecido companheiro recebia proventos de inatividade do Ministério da Marinha e que dependia economicamente do mesmo, apesar de nunca ter havido a preocupação de designação da Autora perante o órgão pagador dos referidos proventos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo subscritor da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, eis que, de acordo com a documentação acostada à fl. 17, a Autora se enquadra na previsão contida no art. 71 da Lei nº 10.173/2001. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, conforme fls. 15/16 e 18/19, a Autora é viúva de João de Manoel de Mello Junior desde 26/06/1993, enquanto seu falecido companheiro, o Sr. Fernando Luiz da Cunha, era divorciado desde 29/07/2003, tendo este falecido em 19/08/2006, deixando 8 (oito) filhos maiores.\r\n\r\nAinda, às fls. 20/23, foram acostadas declarações de duas pessoas que seriam filhas do de cujus, afirmando que a Autora e o Sr. Fernando Luiz da Cunha mantinham um relacionamento de união estável há mais de dez anos, e a cópia de um documento firmado pelo Dr. Luis Eduardo L. P. Quintanilha, declarando que o tratamento odontológico da Autora era custeado por seu companheiro, não tendo, contudo, sido acostado qualquer documento dos referidos declarantes.\r\n\r\nAlém disso, às fls. 23/28, constato que foram juntadas cópias (“xerox”) de fotos retratando eventos sociais, nas quais se presume terem estado presentes a Autora e seu companheiro.\r\n\r\nPor fim, às fls. 29/36, foram juntadas cópias de contra-cheques, demonstrando que, de fato, o Sr. Fernando Luiz da Cunha recebia proventos da Marinha do Brasil.\r\n\r\nNoutro giro, verifico, à fl 2, que a Autora ajuizou a presente demanda contra a União Federal e contra Carla Cristina Leone, a qual é indicada como neta do seu falecido companheiro, sem fazer qualquer outra menção na exordial ou documento referente à percepção de algum benefício, pela segunda Ré, em decorrência do falecimento do Sr. Fernando Luiz da Cunha.\r\n\r\nAdemais, cumpre averiguar, junto à primeira Ré, quanto a existência de quaisquer outros beneficiários do companheiro da Autora, à luz do que preceitua o art. 7º da Lei nº. 3.765/60, com a redação dada pela Medida Provisória nº. 2.215-10, de 2001.\r\n\r\nDestaco, ainda, que de acordo com as cópias dos contra-cheques de fls. 29/36, o companheiro da Autora pagava pensão alimentícia, pelo menos, até agosto de 2005 e, na hipótese de esta ainda ser devida ao correspondente beneficiário, o mesmo, em tese, concorreria com a Autora para a percepção do benefício perseguido.\r\n\r\nNesse giro, tenho que a situação em tela demanda dilação probatória, a qual é, por si só, incompatível com o deferimento da medida pleiteada, em sede liminar.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se os Réus, devendo a primeira Ré, em sua resposta, esclarecer ao Juízo quanto à existência de eventuais beneficiários do Sr. Fernando Luiz da Cunha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0014646-8 RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado constante do instrumento de fl. 339, uma vez que os demais renunciaram ao mandato, nos termos da petição de fl. 299. \r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a impugnação a sua proposta de honorários periciais, o Sr. Perito alega, às fls. 347/348, que fixou seus honorários em razão da matéria de fato a ser pesquisada e da complexidade dos 53 (cinqüenta e três) quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nAssim, diante da complexidade da causa e da relevância de que se reveste a prova pericial para o deslinde da demanda, fixo os honorários periciais no importe de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais), a ser pago ao final pelo vencido em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o Sr. Perito de que parte de seus honorários serão adiantados na forma da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos ao final pela parte vencida.\r\n\r\nForneçam as partes a documentação requerida às fls. 347/348, sob pena de inviabilizar a produção da prova.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019360-4 NILTON SILVA LAGE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial requerida a fls. 236/237 e nomeio Perito do juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1o. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que, em razão da parte autora litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, seus honorários serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\nDefiro, ainda, a audiência de conciliação pleiteada pela parte autora, deixando para designá-la após a produção da prova pericial.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019956-4 ADILSON RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nADILSON RIBEIRO FILHO E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a promover o recálculo das prestações mensais e do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, e que a Caixa vem reajustando as parcelas devidas fora dos parâmetros das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 15/38. Custas pagas à fl. 44;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 55/58, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 60/72;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou contestação, às fls. 85/105, inicialmente argüindo a inépcia da inicial. No mérito, afirma que as regras pactuadas entre as partes estão sendo devidamente cumpridas;\r\n\r\nV - Petitório dos causídicos informando a renúncia aos poderes conferidos pela parte autora (fl. 137);\r\n\r\nVI - Determinada a intimação pessoal dos autores para constituírem novo patrono, no prazo de dez dias (fl. 142), sob pena de extinção, quedaram-se estes silentes (fl. 147).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores que a Caixa seja compelida a promover o recálculo das prestações mensais e do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 142, foi determinado aos autores que procedessem à regularização do feito, constituindo novo patrono, no prazo de (10) dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 147), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018768-2 ALICE DOS ANJOS ALVES GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2006 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALICE DOS ANJOS ALVES GUIMARÃES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a proceder a revisão das cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário, mantendo a autora na posse do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nAlega que não possui renda familiar, posto que está desempregada, requerendo a autorização judicial para que possa depositar à disposição do Juízo uma parcela vencida e uma vincenda, no valor requerido na exordial, a saber, R$ 252,44 (duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 25/67. Custas pagas à fl. 77;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela (93/96), agravada, consoante atesta as cópias juntadas às fls. 110/113;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou contestação, às fls. 115/161, aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Petitório da CEF juntando documentação às fls. 164/191.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela parcialmente deferido, objetivando que a Caixa proceda a revisão das cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado com a autora, mantendo-a na posse do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nNão obstante, no caso vertente, cumpre destacar que a Caixa Econômica apresentou documentação (fls. 164 e seguintes), comprovando que o imóvel foi adjudicado em seu favor, por ocasião da realização do segundo leilão, em 10 de outubro de 2005, conforme auto de arrematação juntado à fl. 183.\r\n\r\nOra, versando a demanda exatamente sobre o critério de cálculo das prestações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, tenho que, uma vez arrematado ou adjudicado o imóvel, a presente ação perdeu seu objeto.\r\n\r\nAdemais, a questão da execução extrajudicial já se encontra pacificada com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da legislação em tela:\r\n\r\nRecurso Extraordinário 223075 / DF\r\n\r\nRelator Ministro ILMAR GALVAO\r\n\r\nPublicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-01930-08 PP-01682\r\n\r\nJulgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, face à situação que se apresenta, tenho como cabível revogar a decisão de fls. 93/96, no que tange ao deferimento para a autora pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, a título de prestações vincendas, bem como quanto para oferecer a proposta de acordo para o pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nOutrossim, a despeito de a autora alegar encontra-se desempregada, verifico, à fl. 107, que o documento ao qual faz menção como sendo comprobatório da referida situação demonstra que a baixa no seu último contrato de trabalho data de 03/08/1973, sendo que o contrato de financiamento foi celebrado em 10/08/2000 (fls. 29/40), tendo a demandante se tornado inadimplente em fevereiro de 2004 (fls. 46/51), não se configurando, a princípio, a alegada relação entre o desemprego e o inadimplemento.\r\n\r\nFinalmente, é de se ressalvar o direito da autora em não ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, tendo em vista que, não obstante a improcedência do pleito, não se pode criar óbices para que a requerente possa, futuramente, pleitear um novo financiamento, ou ainda na eventualidade de firmar contrato de locação de imóvel na condição de inquilina.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, revogando a decisão de fls. 93/96, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDetermino à ré que não proceda à inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes, ou se já o tiver efetuado que providencie a exclusão, nos termos da fundamentação declinada.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002370-7 CLAUDIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora (fls. 381/384), intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 376, devendo ainda fornecer os cálculos dos valores, formas e datas de pagamento efetuados aos autores que firmaram termo de adesão mencionados às fls. 366/369, bem como juntar aos autos os demais termos de adesão firmados pelos demandantes.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a verba honorária deverá ser calculada posteriormente, com base nos dados a serem fornecidos pela Ré, nos termos do art. 475-B do CPC, incluído pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n18 - 94.0005959-0 ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 393/407, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0009487-0 ALVARO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 318/323.\r\n\r\n20 - 96.0010995-8 FERNANDO GUIMARAES (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Inicialmente, indefiro o pedido de retenção de valores formulado pela União em sua peça de fls. 115/117, com fins de resguardar o crédito objeto de inscrição em dívida ativa, uma vez que o título apresentado pela requerente não guarda relação com o presente feito, devendo a Fazenda Pública se utilizar das vias adequadas para produzir seu crédito.\r\n\r\nCumpre ressalvar que o pedido já foi anteriormente apreciado nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.006899-4, conforme se verifica à fl. 103.\r\n\r\nAbra-se vista à União/Fazenda Nacional para ciência da presente.\r\n\r\nApós, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 118/119), intime-se o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o beneficiário deverá apresentar-se na agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nIntime-se também o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do beneficiário, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0001066-0 ALAN RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a intimação pessoal da CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada de FGTS dos autores (fls. 365/366), tendo sido certificado positivamente a diligência (fl. 377).\r\n\r\nA CEF alega que os autores NEY DE BARROS CHAGAS, SILVIA HELENA GONÇALVES DAVID e ANTONIA LEÃO DIAS aderiram ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fl. 405).\r\n\r\nDe outra parte, os litisconsortes NEY DE BARROS CHAGAS e ANTONIA LEÃO DIAS requerem o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls 365/366 (fls. 411/418).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a adesão ao acordo extrajudicial é lesiva aos autores. Verifica-se, no caso em tela, que segundo o pactuado com a CEF, os autores signatários do acordo só teria o seu direito satisfeito em anos vindouros, podendo chegar até a 2007, e com deságio no montante, caracterizando-se, assim, prejuízo ao exeqüente.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão judicial transitada em julgado é soberana, devendo ser respeitada e cumprida, a despeito de qualquer acordo administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a desistência dos autores NEY DE BARROS CHAGAS e ANTONIA LEÃO DIAS em relação ao Termo de Adesão - FGTS e determino uma nova intimação pessoal da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado aos autos, comprovar o efetivo cumprimento do determinado às fls. 365/366, findo o qual incidirá a multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, ressalvadas as contas que não se encontrem em si tuação de inatividade, bem como os valores que eventualmente os autores já tenha percebido por força do referido acordo.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei os pedidos referentes à remessa dos autos ao Contador e à execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da decisão de fls. 366/365 e da presente para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 98.0029585-2 EVAIL TEODORO AVANCE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 209/220 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.007971-1 PORFIRO ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 331/337 e 339/348, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.020114-0 DEOLINDO ZANON E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 225/270, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020414-1 ADELAIDE ALINE FRATINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 331/376, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.024716-4 ANTONIO GOMES DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024564-4 SALVADOR DA SILVA (Adv. RENATA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de anistiado político do autor, condenando a ré ao pagamento de reparação econômica a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que sofreu perseguição política por parte do regime instaurado em março de 1964, tendo sido impedido de exercer suas atividades profissionais, acarretando-lhe grande prejuízo.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 16/76. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 78;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 109/121, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que o autor não preenche os requisitos para ser considerado anistiado político;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 122/123, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 126/133;\r\n\r\nIV - Replica às fls. 145/150;\r\n\r\nV - Declaração do autor afirmando que deixou de ser assistido pela Defensoria Pública da União (fl. 187);\r\n\r\nVI - Determinada a intimação pessoal do autor para constituir novo patrono, regularizando sua representação processual (fl. 192), tendo o mesmo se quedado silente (fl. 196).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de anistiado político do autor, condenando a ré ao pagamento de reparação econômica a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 192, foi determinado ao autor que procedesse à regularização do feito, constituindo novo patrono.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 196), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017033-8 FRANCISCO ANTONIO DA ROCHA GARCIA (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011085-1 MARIA HERMINIA DE JESUS (Adv. AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 203/204, 205/212 e 213/220 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o art. 520, inciso VII, do CPC, inciso este acrescentado pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020057-8 ANTERO JOSE TEIXEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação de fls. 110/119 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025216-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 67/78 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015076-2 VERA LUCIA LOPES CORREA (Adv. MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000498/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foi apreciada a pretensão da autora no sentido de ter sua conta vinculada ao FGTS creditada no valor mencionado na inicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a autora, além dos índices deferidos, requer também o depósito do valor a que entende fazer jus. Não obstante, tal pretensão não merece prosperar, não havendo, por ora, como se aferir a veracidade do montante apontado, sendo certo, outrossim, que os valores efetivamente devidos à requerente serão aferidos em sede de liquidação do julgado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021540-9 PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 52 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 50/51, sob pena de revelia.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023257-2 JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto o prazo de 10 (dez) dias a parte autora para cumprimento do determinado à fl. 189, juntando aos autos cópia da inicial/sentença dos processos nºs 20015110000316-5, 98500951-3, 000930376-6, 920000334-6, 920038999-6 e 880002250-2, documentos necessários a verificação de ocorrência de prevenção, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002380-0 GALDINO JOSE BARCELOS DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EDUARDO BARCELOS DE SOUSA (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 44 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 43/44, sob pena de revelia.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003986-7 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2006 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNOTRE DAME SEGURADORA S/A ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Débito, pelo procedimento comum sumário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e, via de conseqüência, a anulação do débito representado pelo boleto nº 45.504.013.374-8. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pessoa jurídica de direito privado, tendo como atividade de operação de plano de assistência à saúde, sujeita, portanto, à incidência da Lei nº. 9.656/98. No entanto, aduz ser inconstitucional o art. 32 da citada lei, vez que a prestação de serviços de saúde é atividade obrigatória do Estado, bem como a afronta ao princípio constitucional da livre iniciativa e, ainda, a ausência de lei complementar para a criação da exação em tela.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 15/176. Custas pagas à fl. 14;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 187/192, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 195/212;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS apresentou contestação às fls. 224/226, alegando que a obrigação legal do ressarcimento ao SUS encontra-se em estrita obediência ao princípio da legalidade;\r\n\r\nV - Audiência de instrução e julgamento, na qual restou frustrada a tentativa de conciliação, sendo determinada a apresentação de memoriais pelas partes (fl. 227), o que foi cumprido às fls. 229 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Débito, pelo procedimento comum sumário, com tutela antecipada indeferida, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de afronta aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nFinalmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar que o atendimento médico que gerou a cobrança ora impugnada tenha extrapolado o limite contratual, consoante afirmado em audiência, restando tão-somente as alegações declinadas, não tendo a requerente se desincumbido do mister que lhe cabia.\r\n\r\nPor sua vez, a ré comprovou que o limite referido pela autora refere-se a atendimento psiquiátrico, enquanto que a cobrança em tela decorreu de tratamento neurológico, o que se verifica pela documentação acostada à fl. 54, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 187/192, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos moldes da Lei 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007076-0 MONICA MARIA DE LOURDES MENDES PEDROSO (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMÔNICA MARIA DE LOURDES MENDES PEDROSO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de ante cipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO, objetivando a declaração de nulidade da cláusula 8, capítulo X, do Edital nº 01/2006, que rege o concurso público para provimento de cargo de Perito Médico da Previdência Social.\r\n\r\nAduz que as regras do Edital são colidentes e que a referida cláusula prevê uma inversão na ordem das fases que integram o certame.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 08/40. Custas pagas à fl. 41;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 43/46, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, ocasião em que foi determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nIV - Certidão desta Secretaria (fl. 47) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando a declaração de nulidade da cláusula 8, capítulo X, do Edital nº 01/2006, que rege o concurso público para provimento de cargo de Perito Médico da Previdência Social\r\n\r\nConsoante decisão proferida às fls. 43/46, regularmente publicada no Diário Oficial de 16/05/06, foi determinado à autora que procedesse a emenda da inicial, indicando valor da causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 47), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020654-1 DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COM/ E IND/ (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado à autoridade administrativa vinculada ao Réu que se abstenha da prática de quaisquer atos coercitivos com o escopo de lavrar autos de infração em razão da falta de registro na Autora, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi autuado pela Ré, em 11/10/2006, tendo sido lavrado o Auto de Infração nº. 00846, sob o fundamento de que “deixou de efetuar o registro da pessoa jurídica neste CRA/RJ” (sic), tendo sido enquadrada no art. 15 da Lei nº. 4.769/65 e arts. 12, §2º e 48 do Decreto nº. 61.934/67.\r\n\r\nAcresce que o Réu considerou a obrigatoriedade do registro em razão de a Autora ter “participação em outras sociedades” (sic), a qual, de fato, consiste na compra de ações societárias.\r\n\r\nAduz que, em 1º de setembro de 2001, convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para suprimir do objeto social diversas atividades que já não eram exercidas pela Autora há muitos anos, eis que a mesma, atualmente, apenas administra bens próprios, os quais são confiados a terceiro remunerado, e a sua receita advém de aluguéis e de aplicações financeiras.\r\n\r\nEntende que, caso o referido Auto de Infração seja encaminhado à Dívida Ativa, sofrerá sérios prejuízos, aludindo, ainda, ser pacífico na jurisprudência que empresa que administra bens próprios não está sujeita ao registro no referido Conselho.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, verifico, às fls. 28/31, que o Réu iniciou atividade fiscalizatória para verificação do objeto social da Autora, em 23/05/2006, tendo concluído pela obrigatoriedade do registro na autarquia, em agosto de 2006 e, conseqüentemente, lavrando Autos de Intimação e de Infração, respectivamente, em setembro e outubro do corrente.\r\n\r\nAinda, à fl. 24, verifico, conforme cópia de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, emitido pela Receita Federal em 29/03/2004, que a atividade econômica principal da Autora consiste, em tese, em aluguel de imóveis.\r\n\r\nEntretanto, não foram acostados aos autos os documentos referentes à análise efetuada pelo Réu, de forma a possibilitar ao Juízo verificar os fundamentos que levaram a Autarquia a concluir pela obrigatoriedade de registro da Autora no referido Conselho.\r\n\r\nInsta destacar que, conforme fls. 20/21 e 23, a alteração do objeto social da Autora só foi efetivada após a deflagração da atividade de fiscalização promovida pelo Réu.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, considerando o certificado à fl. 72, emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito eleito e, conseqüentemente, promovendo a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023388-0 ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, objetivando que seja determinado à Ré que novamente inclua o Autor e a sua esposa (dependente), em plano próprio de assistência à saúde dos seus atuais empregados, ou contratado para ativos e aposentados, nos termos do art. 31, da Lei nº. 9.656/98 e da Resolução CONSU nº. 21/99, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAlega, em síntese, que é ex-empregado da Ré, tendo se aposentado por tempo de contribuição, desligando-se da mesma em 03/04/2001, permanecendo vinculado ao Programa de Assistência Médica durante os 12 (doze) meses subseqüentes ao seu desligamento.\r\n\r\nAcresce que, desde então, ficou, juntamente com sua dependente, sem qualquer plano de saúde e sem amparo para consultas e exames médicos, eis que a rede do Município do Rio de Janeiro não atende satisfatoriamente às suas necessidades, especialmente as de sua esposa, que tem estado de saúde precário (portadora de gastrite associada a Heliobacter Pyllori).\r\n\r\nAduz que encaminhou uma correspondência à Ré, recebida em 01/07/2005, pela qual solicitava a inserção no plano de saúde de seus empregados, ou naquele semelhante ao que oferece aos seus ex-empregados, conforme informado ao Ministério Público Federal (fls. 17/18).\r\n\r\nEntende que a Ré não vem cumprindo a sua obrigação legal, decorrente do art. 31, da Lei nº. 9.656/98.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, verifico, conforme narrativa da exordial, que o Autor desligou-se da Ré em abril de 2001, permanecendo vinculado ao programa de assistência médica de sua ex-empregadora até abril de 2002 (fl. 3).\r\n\r\nAinda, conforme cópia da carta que o Autor encaminhou à Ré, em junho de 2005 (fls 14/15), o mesmo informa que, por ocasião do seu desligamento, aderiu ao plano de saúde contratado pela Associação dos Servidores da Infraero no Distrito Federal - ASSINFRA-DF (UNIMED), o qual apresentou problemas quanto à prestação dos serviços médicos, a partir de 2003.\r\n\r\nContudo, às fls. 17/18, constato, de acordo com a cópia da resposta da Ré ao Ministério Público Federal, a menção à utilização, pelo aposentados, do Programa de Assistência Médica da Infraero - PAMI, o qual parece tratar-se, a princípio, de outro plano de saúde, diverso daquele ao qual aderiu o Autor.\r\n\r\nInsta destacar que, tendo o Autor e sua dependente se desligado do plano de saúde que usufruíam em abril de 2002 e, tentado obter um acordo com a Ré em meados de 2005, somente em dezembro do corrente veio o Autor ajuizar a presente demanda, pelo que tenho afastado o periculum in mora, ante o lapso temporal verificado.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 96.0005208-5 CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DIRAP DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se os Impetrantes acerca do acrescido pala autoridade impetrada às fls. 327/328, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 98.0030325-1 MICROSOFT CORPORATION (Adv. HENRY KNOX SHERRILL) x DIRETOR DE MARCAS DO INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x SOFTING AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que na execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da Instituto Nacional da Propriedade Industrial para cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da intimação pessoal do representante legal, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, devendo ainda informar ao Juízo as providências adotadas.\r\n\r\nOutrossim, regularize a Impetrante a petição de fls. 211/212, assinando-a, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INPI.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.006433-2 GERALDO CARMO CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o petitório fl. 155, tendo em vista que a sentença de fls.80/86, que julgou improcedente o pedido, denegando a segurança, transitou em julgado.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.004233-0 MAISA SALVADOR VIDAL (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4 REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003127-3 JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se ciência ao Impetrante sobre o cumprimento da sentença, conforme notícia às fls.67 e 67, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.T.R.F.-2ª Região, tendo em vista o duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005305-0 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv. BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO CRQ - 3A REGIÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 212/224, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 204/209.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009413-1 SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO e do INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de ordem para determinar que as autoridades coatoras promovam o regular seguimento ao processo de importação de suas mercadorias que ingressaram pelo Aeroporto do Rio de Janeiro e também pelo Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que, em razão da greve dos auditores da Receita Federal, responsáveis pela referida fiscalização, não estão sendo realizados os procedimentos necessários à importação das mercadorias. \r\n\r\nPor fim, esclarece que com a greve na Receita Federal todos os procedimentos atinentes à fiscalização estão paralisados, causando grande prejuízo à impetrante, que teve o fluxo de sua linha de produção e comercialização interrompido, afetando diretamente o exercício da sua atividade econômica.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 16/143;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 14;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 146/148, deferindo, parcialmente, a liminar vindicada;\r\n\r\nV - Regularmente intimado, o Inspetor Fiscal da Alfândega do Aeroporto do Rio de Janeiro prestou informações às fls. 160/172, argüindo, preliminarmente, ausência de interesse processual pela perda do objeto da presente ação. No mérito, alega a constitucionalidade da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e pugna pela extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista que as mercadorias objeto dos conhecimentos de transporte HAWB 5490963654, HAWB 5490957780, HAWB 47117868, HAWB 47117867 e HAWB 5490965645 já foram desembaraçadas desde 12/05/06, antes da impetração do presente writ, conforme comprovam os documentos de fls. 173/185;\r\n\r\nVI - Regularmente intimado, o Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apresentou informações, às fls. 186/188, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC; \r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se à fl. 200, através do parecer do ilustre Procurador da República Márcio Barra Lima, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através do qual a impetrante pleiteia a continuidade dos procedimentos referentes à fiscalização e liberação das mercadorias que pretende importar pelo Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e pelo Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por perda do objeto, levantada pelo Inspetor Fiscal da Alfândega do Aeroporto do Rio de Janeiro pois, segundo os documentos de fls. 173/185, não foram liberadas todas as mercadorias retidas, a exemplo das faturas comerciais nºs 14107808 (fl. 33) e 14107817 (fl. 39). \r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, no inciso VII, no artigo 37, assegura que o direito de greve dentro da Administração deverá ser regulado por lei específica (lei ordinária), constando-se, do dispositivo, a preocupação com a continuidade nos serviços públicos, que se constitui no postulado fundamental determinante do dever estatal de não interromper a prestação do serviço público, que deve ser contínua. \r\n\r\nEsse Princípio foi, inclusive, consagrado no texto do Código de Defesa do Consumidor, que previu a continuidade dos serviços prestados pelos Órgãos Públicos, consoante redação do caput do artigo 22, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nA continuidade tem o fito de evitar a ocorrência de colapso no próprio serviço público, atendendo, inclusive, ao Princípio da Eficiência, expresso no caput do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nO Princípio da Eficiência norteia o administrador público a realizar os serviços públicos com a maior presteza e isso só será possível se houver a sua continuidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência dos nossos Tribunais, merecendo prosperar o pleito declinado na peça exordial. Confira-se: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL - GREVE DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 9O E 37, VII - DECRETO N.º 1.480/95.\r\n\r\nI - A greve é direito assegurado aos trabalhadores pelo art. 9o da Constituição Federal, e aos Servidores Públicos pelo inc. VII, do art. 37, devendo ser “exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (sic).\r\n\r\nII - O Decreto n.º 1.480, de 03/05/95, dispõe “sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VI, da Constituição Federal”(sic).\r\n\r\nIII - Ad cautelam, considerando-se os fatos narrados e a situação de greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que causa dificuldades para o desembaraço aduaneiro, serviço caracterizado como essencial, ainda que o direito de greve seja uma garantia constitucional, o seu exercício encontra limites legais, devendo ser assegurado o mínimo de funcionamento, de modo que não seja obstado o livre exercício de atividades econômicas, com prejuízo de grande monta para os usuários, dá-se provimento ao Agravo Interno.”\r\n\r\n(Ac. da 5a. Turma do TRF da 2a. Região; Classe: AGV nº 91748; Proc. nº 200202010093222- RJ; data da decisão: 14/05/2002;Relator Juiz Raldênio Bonifácio Costa, in DJU de 21/10/2002; p. 191)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 146/148, para que as autoridades coatoras promovam os pro cedimentos de fiscalização das mercadorias, necessários ao desembaraço aduaneiro, que ingressaram através do Aeroporto do Rio de Janeiro e do Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010712-5 ALMIR FRANCISCO DUPRE (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do certificado à fl. 164, intime-se os patronos do Impetrante para regularizarem a peça de fls. 131/163.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021462-8 ARY BARBOSA SOARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, ajuizado por ARY BARBOSA SOARES, em face do DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para determinar que a autoridade tida como coatora proceda a contagem especial, com acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado sob o regime celetista, em razão da exposição a agentes nocivos, no período compreendido entre 01/03/1971 a 11/12/1990.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que laborou no Arsenal da Marinha em condições insalubres, sob o referido regime, entre 01/03/1971 e 11/12/1990, até a edição da Lei nº. 8.112/90.\r\n\r\nAduz que requereu a certidão de tempo de serviço para iniciar seu processo de aposentadoria, solicitando o acréscimo de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, referente ao tempo em que laborou sob a égide da CLT, em condições insalubres, tendo seu pleito sido indeferido pela Autoridade apontada como coatora, em 14/08/2006.\r\n\r\nRessalta, a título de periculum in mora, que a negativa da autoridade impetrada acarreta a prorrogação de sua permanência no serviço público em período superior a 6 (seis) anos.\r\n\r\nDecisão de fl. 56 do MM. Juízo da 6ª Vara Federal entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal e os artigos 189 e seguintes da CLT, estabelecem o adicional de insalubridade como um direito dos trabalhadores, posicionamento este pacificado no Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de pedido de contagem de tempo do regime celetista para fins de percebimento dos chamados anuênios e licença-prêmio por assiduidade.\r\n\r\nA par disso, ressalte-se que, em sessão plenária, decidiu aquela Corte pela inconstitucionalidade formal dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91, quando da apreciação do RE 221.946-4, em 29.10.1998, in verbis: \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: CELETISTAS CONVERTIDOS EM ESTATUTÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO A ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ARTIGOS 67, 87 E 100 DA LEI Nº 8.112/90. INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS I E III DO ART. 7º DA LEI Nº 8.162, DE 08.01.1991.\r\n\r\nSão inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, porque violam o direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da C.F.) dos servidores que, por força da Lei nº 8.112/90, foram convertidos de celetistas em estatutários, já que o art. 100 desse diploma lhes atribuíra o direito à contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive, portanto, para o efeito do adicional por tempo de serviço (art. 67) e da licença-prêmio (art. 87).\r\n\r\nPrecedentes do Plenário e das Turmas.\r\n\r\nR.E. conhecido e provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nDecisão unânime.\"\r\n\r\nVale ressaltar que o Senado Federal, por meio da Resolução nº 35, acabou por suspender a aplicação dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nAssim, considerando o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a Resolução expedida pelo Senado Federal, é de se concluir pela superação da controvérsia, havendo de ser, portanto, computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço sobre a égide da CLT.\r\n\r\nNa mesma esteira, merece ênfase a regra contida no art. 7º, da Lei nº 8.162/91, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 7º - São considerados extintos, a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 1990, ficando-lhe assegurada a contagem anterior de serviço público federal para todos os fins.\"\r\n\r\nEm reforço ao entendimento acima esposado, vem decidindo a jurisprudência, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\n“AC nº 97.04.65082-5/RS\r\n\r\nRelatora: Juíza Luíza Dias Cassales\r\n\r\nApelante: Fundação Universidade do Rio Grande \r\n\r\nApelado: Francisco Guaraci Gomes Dilveira\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRE.\r\n\r\nTendo o autor comprovado o exercício de atividade sujeita à aposentadoria especial, quando regido pela CLT, tem direito neste período ao cômputo de tempo com os devidos fatores de conversão.\r\n\r\nA Lei nº 6.225/75 não é causa impeditiva ao direito pretendido, porque tal norma refere-se à contagem recíproca de tempo de serviço para a aposentadoria a ser concedida nos termos da Lei nº 1.711/52, antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Federais. O autor antes do advento da Lei nº 8.112/90 era submetido às regras da CLT.”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso e à remessa oficial, nos termos do relatório e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” \r\n\r\nInsta destacar, ainda, que, levando-se em conta o respeito ao direito adquirido consagrado no texto constitucional, não há como subordinar a contagem do tempo de serviço, tão-somente, à regra estabelecida pela Lei nº. 8.112/90, pelo que se afigura relevante a tese veiculada neste mandamus, dada a pertinência do cômputo especial de tempo, nos moldes anteriormente previstos para os contratados com base nas regras do regime celetista (artigo 5º, XXXVI, CRFB).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 19/22, cópia de documento em que o Arsenal da Marinha forneceu declarações ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, atestando que o Impetrante exercia suas funções em condição de periculosidade/insalubridade no período mencionado na exordial, de forma que o Impetrante faz jus, a princípio, à averbação do acréscimo correspondente.\r\n\r\nOutrossim, à fl. 23, constato que o Impetrante requereu o acréscimo na contagem de tempo de serviço, tendo o seu requerimento sido indeferido, com base no Boletim de Ordens e Notícias nº. 925, de 22/12/2003 (fl. 24), o qual dispõe, no seu item III, que para que o “servidor Público Federal adquira o direito à contagem do tempo convertido prestado em condições especiais para fins de aposentadoria estatutária, necessário se faz a introdução no ordenamento jurídico brasileiro de norma regulamentadora da matéria“ (sic), restrição esta que, como já asseverado, foi afastada em sede jurisprudencial.\r\n\r\nEntretanto, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão do Impetrante esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada em sede precária.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para o encaminhamento das informações no decêndio legal, consoante o art. 7º da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010955-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2006 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A opôs o presente embargos de declaração, às fls. 557 e seguintes, em face da sentença proferida às fls. 543/551, alegando ocorrência de fato superveniente e que, a teor do artigo 462, do Código de Processo Civil, autoriza a revisão da referida decisão, com escopo no artigo 535 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAlega que, em virtude de interposição de embargos na decisão do Conselho de Contribuintes, tem a impetrante a exigibilidade do crédito da fazenda suspenso enquanto pender a decisão.\r\n\r\nDe outra banda, distribui petição para complementar os embargos, em 09/11/2006, apresentando Carta de Fiança, onde afirma estar esta correspondendo ao valor do referido crédito tributário, requerendo a suspensão da exigência de contrição do valor devido à Fazenda junto ao BNDES, onde vem de obter o financiamento, objeto da presente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm exame das alegações trazidas por LOJAS AMERICANAS S/A tenho que parcial razão assiste à embargante, como passo a demonstrar.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimento, no sentido de que a superveniência de fato novo modificativo da situação sub examinem autoriza o acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos. Nesse sentido, a decisão abaixo, da lavra daquele E.Tribunal, inter pluris:\r\n\r\nProcesso EDcl no REsp 453477 / RS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2002/0095635-4 \r\n\r\nRelator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 06/05/2003 Fonte DJ 15.12.2003 p. 192\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FATO SUPERVENIENTE. MP Nº 2.180-35, DE 24/08/2001. EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\nI. Decisão impugnada que reconheceu o débito de honorários advocatícios em execução não embargada.\r\n\r\nII. O art. 4º, da MP n.º 2.180-35, de 24/08/2001, determina: \"A Lei n.º 9494; de 10.09.97, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 'Art. 1º- D: Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"\r\n\r\nIII. Embargos acolhidos para, em face do direito superveniente invocado pela parte embargante, dar-lhe efeitos modificativos e alterar a decisão monocrática enfrentada com o conseguinte improvimento do recurso especial.\r\n\r\nOra, o presente recurso faz adunar aos autos uma Carta de Fiança do Banco MODAL S/A, à fl. 562, no valor de R$ 30.008.000,00 (trinta milhões e oito mil reais) e que, nos termos declinados, corresponde ao valor do débito em exame no Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPor outro lado, o Código Tributário Nacional, elenca, no seu artigo 151, as causas de suspensão do crédito tributário, sendo que no inciso I, refere-se ao depósito integral do montante devido pelo contribuinte.\r\n\r\nJá o artigo 15, inciso I, da Lei nº 6.830/80, prevê que a fiança bancária, passada no valor devido e por Instituição idônea, é suficiente para substituir a penhora em execução fiscal e, portanto, numa interpretação sistemática, tenho que aplicável ao caso em concreto, tendo em vista que o eventual crédito da Fazenda encontra-se ainda em discussão, não podendo, a empresa, descontinuar suas atividades enquanto se desincumbe de comprovar, junto ao Fisco, eventuais débitos controvertidos, bem como comprometer o seu capital de giro, com o depósito em dinheiro.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores vem aplicando a referida legislação, conforme se dessume dos acórdãos abaixo, da lavra da Sra. Ministra Eliana Calmon e do Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 660288 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0111233-0 \r\n\r\nRelatora Ministra ELIANA CALMON (1114) \r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 13/09/2005 Fonte DJ 10.10.2005 p. 311RDDT vol. 123 p. 159\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO - EXCEPCIONALIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR FIANÇA BANCÁRIA - CABIMENTO.\r\n\r\n1. O art. 15, I, da Lei 6.830/80 confere à fiança bancária o mesmo status do depósito em dinheiro, para efeitos de substituição de penhora, sendo, portanto, instrumento suficiente para garantia do executivo fiscal.\r\n\r\n2. A penhora sobre o faturamento da empresa somente é admissível em hipóteses excepcionais, quando não há outros meios para garantia da dívida, em razão do que dispõe o art. 620 do CPC, pelo qual a execução deve se dar da forma menos gravosa para o devedor.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 536758Processo: 200300490065 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 05/02/2004 Documento: STJ000537429 \r\n\r\nFonte DJ DATA:05/04/2004 PÁGINA:258\r\n\r\nRelator CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta Ação cautelar de sustação de protesto. Caução em dinheiro. Súmula nº 83. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. A orientação das Turmas que compõem a Segunda Seção é no sentido de que não ofende os artigos 804 e 827 do Código de Processo Civil a exigência de caução em dinheiro ou carta de fiança bancária.\r\n\r\n2. O dissídio não prospera em função do que dispõe a Súmula nº 83 da Corte.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do artigo 535, do Código de Processo Civil, acolho, parcialmente, o presente embargos para, concedendo-lhe efeitos modificativos, determinar que o dispositivo da sentença de fl. 550 passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Concedo, parcialmente, a segurança, revogando a liminar de fls. 232/236, para determinar que seja expedida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos moldes do artigo 206, do Código Tributário Nacional, se efetivamente o valor contido na Carta de Fiança de fl.562 der cobertura ao valor em discussão e se por outros débitos, aqui não elencados, não estiverem as autoridades coatoras impedidas de fazê-lo.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023455-0 MARA TEIXEIRA MAC DOWEL DA COSTA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em face do PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO INSS, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para que a Impetrante seja imediatamente excluída do CADIN, em razão ou da inexistência de responsabilidade tributária, ou do débito em questão encontrar-se parcelado, na forma instituída pela MP nº. 303/2006.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que, ao requerer um financiamento junto ao Banco do Brasil, foi surpreendida com o indeferimento de seu pedido em razão da restrição de seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN.\r\n\r\nAduz que as inscrições que negativaram seu nome junto ao CADIN são referentes à débitos relativos a contribuições sociais devidas à previdência social pela empresa Mariazinha Modas, da qual é sócia.\r\n\r\nArgumenta que a referida inclusão foi feita pela Autoridade Impetrada, baseando-se na Lei nº. 8.620/93, que estabelece a responsabilidade solidária dos administradores das empresas pelos débitos com a previdência social, afrontando o art. 135, do Código Tributário Nacional, o qual exige que as obrigações tributárias sejam resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, para a caracterização da referida responsabilidade.\r\n\r\nAcresce que a dívida em questão é objeto de parcelamento, nos termos da Medida Provisória nº. 303/2006.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCom efeito, verifico que, conforme o extrato da dívida ativa da Procuradoria do INSS, acostado às fls. 19/21, a empresa Mariazinha Modas Ltda. possui 16 (dezesseis) inscrições referentes a débitos previdenciários, em diversas situações e, às fls. 22/23, a demonstração de dois requerimentos de parcelamento das contribuições patronais devidas, estando acostada, por fim, à fl. 24, a cópia de uma guia de recolhimento de uma parcela em nome da empresa, relativamente à competência de 09/2006.\r\n\r\nInsta destacar que as referidas inscrições, ou mesmo as eventuais questões relacionadas ao aludido parcelamento do débito, não estão alcançadas pelo objeto do presente mandamus.\r\n\r\nA discussão quanto à constitucionalidade do art. 13 da Lei nº. 8.620/93, no que tange à responsabilização dos sócios pelas contribuições previdenciárias devidas pela empresa, ainda não alcançou o Supremo Tribunal Federal, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se inclinou pela aplicação do referido dispositivo à luz do art. 135, do Código Tributário Nacional, conforme o julgado transcrito abaixo:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 736428 Processo: 200500482303 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/08/2006 Documento: STJ000702188 Fonte DJ DATA:21/08/2006 PÁGINA:243\r\n\r\nRelator(a) HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE - DÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL (LEI N. 8.620/93 - ART. 13) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS - INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA COM O ART. 135 DO CTN, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS REPRESENTANTES DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.\r\n\r\nPode-se inferir que a partir do advento da Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993, é possível reconhecer a responsabilidade solidária do sócio, quando verificada a existência de débito com a Seguridade Social. Esse dispositivo, previsto na lei ordinária, a bem da verdade, deverá ser interpretado em harmonia com o Código Tributário Nacional, de estatura de lei complementar, sob pena de afronta ao Sistema Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim, o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social (art. 13 da Lei n. 8.620/93), quando a obrigação resultar \"de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos\" (art. 135 do CTN). Nesse caminhar, a colenda Segunda Turma, em precedente da lavra da ilustre Ministra Eliana Calmon, ao se pronunciar acerca do art. 13 da Lei n. 8.620/93, assentou que \"o dispositivo retromencionado somente pode ser interpretado em sintonia com o art. 135 do CTN\" (REsp 325.375-SC, DJ 21.10.2002).\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\nData Publicação 21/08/2006\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, pautando-se na distinção existente entre a personalidade dos sócios e a da pessoa jurídica, bem como no fato de que a inscrição no CADIN ultrapassa as conseqüências que seria decorrentes dos débitos que a ensejaram, seria de se entender pela exclusão da Impetrante do referido cadastro.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos, não vislumbro acostado qualquer documento que comprove o afirmado na exordial pela Impetrante, ou seja, de que a mesma está inscrita no CADIN, tampouco que a aludida inscrição é decorrente dos débitos sob a responsabilidade da pessoa jurídica, sendo certo que a utilização da via mandamental exige prova pré-constituída nos autos, a fim de embasar o pedido de proteção ao direito líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, ante a ausência, nos presentes autos, de documento hábil a comprovar a lesão ou a ameaça de lesão ao direito da Impetrante e, ainda, em decorrência da impossibilidade de dilação probatória na via mandamental, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEADI, para a retificação do nome da Impetrante na autuação, para o que consta à fl. 2.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para o encaminhamento das informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 90.0005242-4 MESCEL COML/ EXP/ LTDA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS, STELLA MOUZINHO ALVES SILVA, LEILA POSE SANCHES, MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA, LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES, DANIELA PAULA ABRANTES BENJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.01.015201-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x YEDA VASCONCELOS DA SILVA. . Tendo em vista o requerido através do ofício nº 2950/2006/OF, intime-se a CEF para que efetue o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando a guia original de recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória nº 2006.065.001566-7.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013231-4 ELIZABETH DA COSTA MOURA (Adv. LEANDRO DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nDefiro, outrossim, o depósito judicial das parcelas do financiamento as vencidas em cinco dias, e as vincendas até cinco dias após os respectivos vencimentos mensais, na forma do artigo 892, do CPC, indeferindo, de conseguinte os pedidos de expedição de guia para pagamento de uma parcela vencida e uma vincenda, formulados na exordial, vez que a Ação Consignatória não comporta tal pleito.\r\n\r\nEfetivado o depósito, cite-se a Ré, nos termos do art.893, II, do CPC.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021396-0 ELIZA ALVES PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Consignação em pagamento ajuizada por ELIZA ALVES PAPELARIA E LIVRARIA LTDA-ME em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de liminar para que a Ré se abstenha de protestar ou de colocar o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é cliente da Ré (agência 4064-9, conta nº. 003-00000266-0) e que, passando por problemas financeiros, formalizou um contrato de ajuste com a mesma, a fim de saldar seus débitos, no valor de R$ 14.050,00 (quatorze mil e cinqüenta reais), para pagamento em 24 meses, com a primeira parcela no valor de R$ 839,02 (oitocentos e trinta e nove reais e dois centavos), sendo que só conseguiu pagar as três primeiras parcelas.\r\n\r\nAcresce que segundo o gerente da agência, o débito ultrapassa o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), pelo que buscou, diversas vezes negociar com a Ré, sendo que lhe foi exigido o pagamento de uma primeira parcela, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e outras trinta e seis no valor de R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais).\r\n\r\nAduz que somente pode pagar quarenta e duas parcelas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e, diante da recusa da Ré, restou-lhe ingressar em Juízo com a presente ação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao o pedido de gratuidade de Justiça, indefiro, eis que fazem jus ao pleiteado benefício, na hipótese de pessoas jurídicas, aquelas desprovidas de fins lucrativos, sendo que não é esta a hipótese dos autos, conforme depreendo da cópia da terceira alteração do contrato social da Autora, acostada às fls. 11/13.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido liminar para autorizar o depósito judicial, de forma a possibilitar a Autora a pagar suas dívidas de forma parcelada nos termos alinhavados na presente consignatória, tenho que o mesmo deve ser deferido, eis que é uma faculdade da parte, ressaltando-se que o deferimento liminar do depósito judicial não importa na ratificação da quantia devida, nem no reconhecimento do pedido.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao pedido para que a Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, tenho que o mesmo deve ser deferido, eis que as conseqüências da referida inscrição ultrapassam as questões atinentes ao débito que constitui o objeto da presente demanda, bem como resultam em óbices à consecução do objeto social da Autora.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar, para autorizar a Autora a efetuar o depósito judicial, à disposição do Juízo, de parcelas mensais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), determinando à Ré que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, ou se já o houver feito, que promova a sua exclusão, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nAinda, como se tratam de prestações periódicas, fique a Autora ciente de que, uma vez consignada a primeira, deverá continuar a consignar, neste mesmo processo, e sem mais formalidades, as demais que forem vencendo, desde que os depósitos seja efetuados em até 5 (cinco) dias, contados da data do vencimento, nos termos do artigo 892 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro 10 (dez) dias para a Autora regularizar o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de revogação da presente.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para levantar o depósito ou, querendo, oferecer resposta, nos termos do artigo 893, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.001164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x MARGARIDA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado à fl. 63, anote-se o nome dos advogados FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA e VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, constituídos à fl. 55, para recebimento de futuras intimações.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para efetuar o correto recolhimento das custas referentes ao cumprimento da carta precatória expedida nos presentes autos, na forma especificada às fls. 65/66.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.025274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VERA RIBEIRO MAZERON (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF (fl.249).\r\n\r\n57 - 2000.51.01.033618-5 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES) x ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em liquidação extrajudicial, opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o processo de liquidação extrajudicial é evento impeditivo ao prosseguimento da presente execução, posto que a Lei nº 6024/74 traz normas especiais em se tratando de instituições financeiras liquidadas, não cabendo a aplicação das normas ordinárias ao presente feito. \r\n\r\nII - Manifestação do embargado à fl. 44, concordando com os cálculos de fl. 25, apresentados nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.033619-7, desde que acrescidos das custas judiciais;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 50, determinando que as partes se manifestem acerca dos cálculos elaborados pelo contador à fl. 25 dos autos dos embargos à execução nº 2000.51.01.033619-7; \r\n\r\nIV - Manifestação do embargado à fl. 52 e do embargante à fl. 54, informando que não se opõem à planilha de cálculos apresentada à fl. 25, dos autos dos embargos à execução nº 2000.51.01.033619-7.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em Liquidação Extrajudicial, no qual alega causa impeditiva e/ou extintiva da obrigação, pois sustenta que a Lei nº 6024/74, que trata do processo de liquidação extrajudicial das instituições financeiras, traz normas especiais, não cabendo a aplicação das normas ordinárias ao presente feito. \r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o executado, ora embargante, concordou com os cálculos apresentados no feito em apenso, não restando comprovada a ocorrência de causa impeditiva e/ou extintiva da obrigação, tampouco de evento impeditivo ao prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em Liquidação, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados à fl. 25 dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.033619-7.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Cautelar nº 91.0020161-8, bem como da planilha de cálculos de fl. 25, dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.033619-7, para estes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.015564-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ROSAMARY VASQUEZ ESTEVES (Adv. ADIR FERREIRA BRITO FILHO). . Remeta-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos, devendo abater da parcela referente ao principal fl. 39 a quantia devida a título de honorários sucumbenciais determinada na sentença, devendo permanecer na data originária dos cálculos elaborados.\r\n\r\nApós, publique-se o presente despacho para ciência das partes em relação aos cálculos de compensação, por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.016841-2 MARA CLAUDIA PEREIRA LAROSA FELIX (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando o caráter alimentar da verba depositada à disposição do juízo, por meio das guias de fls. 62/63, tenho que assiste razão à autora em seu pedido de levantamento do valor incontroverso indicado pela União à fl. 135.\r\n\r\nContudo, não pode o Magistrado, por maiores que sejam os argumentos apresentados para comprovar a urgência requerida, deixar de se cercar das cautelas necessárias que envolvem o levantamento de valores.\r\n\r\nAssim, oficie-se a CEF, com urgência, para que informe ao Juízo o saldo atualizado da conta judicial nº 18005179-1.\r\n\r\nApós, com a vinda da resposta, intime-se a autora, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, para que compareça à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, que poderá ser impresso em nome da advogada, tendo em vista a procuração juntada à fl. 16.\r\n\r\nPor fim, à autora em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023984-4 NATEC EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROSELI CERANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para que seja suspensa a exigibilidade dos créditos tributários discutidos dos processos administrativos nos. 10768.524757/2006-70, 10768.524758/2006-14, 10768.524760/2006-93 e 10768.524759/2006-69, até que os mesmos sejam julgados em definitivo, na via administrativa.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede liminar, que seja determinada a expedição de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que não lhe sejam aplicadas penalidades, enquanto perdurar a discussão administrativa dos referidos débitos.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que foi notificada da existência dos supostos débitos, por meio do recebimento de Cartas de Cobrança, sendo que os referidos valores foram quitados, através da compensação tributária.\r\n\r\nAcresce que, ao informar as compensações realizadas, cometeu um erro no preenchimento das DCTF's, não vinculando-as ao número da respectiva DCOMP, mas fazendo constar o número do pedido de restituição, existindo, entretanto, a possibilidade de correção, mediante a retificação das DCTF's, desde que deferida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nRessalta que já solicitou a revisão dos débitos inscritos, bem como a retificação das DCTF's, não havendo apreciação dos requerimentos até o presente momento, situação esta que vem prejudicando a sua atividade, no que tange à participação em licitações de órgãos públicos, bem como sujeitando-a à cobrança indevida dos valores discutidos em sede administrativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Impetrante manifesta seu receio de que seja indeferido o seu requerimento de certidão de regularidade fiscal, em virtude de existir inscrição de débitos objeto de cartas de cobrança emitidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, de cujos valores a Impetrante já requereu a revisão e a respectiva retificação das DCTF´s apresentadas originariamente. \r\n\r\nSustenta que os pedidos de revisão de débitos têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Aponta como causa da iminente e certa lesão do seu direito à certidão de regularidade fiscal a morosidade e o excesso de prosseguimento dos trâmites administrativos da SRF, de modo que a maior parte dos débitos vinculados ao seu nome, e inscritos em dívida ativa da União, deverão ser judicialmente executados, independentemente da apreciação e/ou processamento dos pedidos de revisão e da verificação de procedência do crédito tributário.\r\n\r\nOs elementos probatórios carreados aos autos, em exame de cognição sumária, não se mostram suficientes para demonstrar o fato relatado na inicial, ou seja, de que a Impetrante cometeu um erro de fato, passível de ser sanado, de sorte a restar demonstrado que a mesma não possui qualquer débito exigível. \r\n\r\nCom efeito, nesse primeiro momento, não é possível aferir que as compensações efetuadas pela Impetrante foram corretas, embora a mesma alegadamente tenha incidido no erro de informar as compensações realizadas, não vinculando as mesmas ao número da respectiva DCOMP, o que resultou no fato de a Receita Federal ter acusado a existência de valores declarados e não pagos, e ter encaminhado tal informação para inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nEmbora a Impetrante tenha requerido a revisão dos débitos inscritos, em 10 de novembro de 2006, bem como a retificação das DCTF´s, até a presente data não foi proferida qualquer decisão administrativa.\r\n\r\nEm que pese a argumentação exordial, os pedidos de revisão de débitos não suspendem a exigibilidade do crédito tributário. O alcance do inc. III do art. 151 do Crédito Tributário Nacional não se estende a tais requerimentos, e sim a “impugnações ou defesas através das quais o contribuinte se insurge contra o lançamento e/ou aplicação de penalidades e os respectivos recursos interpostos contra as decisões tomadas pelos órgãos administrativos julgadores ” \r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável que seja negado ao contribuinte a certidão de regularidade fiscal, enquanto a Administração não emite uma decisão a respeito dos seus pedidos de revisão de débitos, sendo certo que a demora indefinida da autoridade fiscal e o tempo já decorrido resultam em prejuízo injustificado para a Impetrante. \r\n\r\nÉ de conhecimento notório que a Administração Fiscal não tem respondido em tempo hábil e razoável aos requerimentos administrativos dessa espécie. Conclusão que se chega, diante de numerosas demandas com o mesmo objeto (emissão de certidão de regularidade fiscal) que sobrecarregam o Judiciário, em virtude da omissão e/ou morosidade das autoridades fiscais em apreciar requerimentos administrativos formulados por contribuintes que pretendem demonstrar - com razão ou não - sua situação de regularidade fiscal.\r\n\r\nEm havendo um requerimento administrativo pendente de decisão, não é lícito que a Administração, por omissão, venha prejudicar a empresa impetrante, que necessita da certidão de regularidade fiscal para dar prosseguimento à sua atividade econômica. \r\n\r\nA insuficiente comprovação dos fatos alegados na inicial não constitui motivo legítimo para o Judiciário autorizar a expedição de certidão de regularidade fiscal. A certidão de regularidade fiscal constitui-se num ato administrativo declaratório sobre o que existe registrado nos livros da entidade pública sobre os débitos fiscais da Postulante, não podendo o Judiciário mandar certificar o que não existe, não foi cancelado ou suspenso, na falta de elementos probatórios convincentes.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR postulada na inicial, para determinar a intimação da autoridade impetrada para que examine e decida a respeito dos pedidos de Revisão de Débito Inscritos em Dívida Ativa da União, Retificação de Declaração ou Erro de Fato (fls. 88 a 107), referentes aos processos administrativos nº 10768.524757/2006-70, 10768.524758/2006-14, 10768.524760/2006-93 e 10768.524759/2006-69, devendo pronunciar-se conclusivamente sobre a regularidade, ou não, das compensações tributárias, bem como a retificação das DCTF´s, conforme relatado na inicial, e devendo cumprir tais providências no prazo máximo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada ciência e cumprimento desta ordem e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nVinda a resposta da autoridade impetrada, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 90149"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1, 2\r\n\r\nFERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017183-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISOLDA DO ESPIRITO SANTO AGRASSAR MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0002247-0 JORGE PERES GALANTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo emendar a inicial da execução, especificando quais autores pleiteiam a execução do julgado, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 616 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023762-8 AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) A legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, quais sejam, AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL, AZIZ SALIM SAFFUF, CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DADAM e CARLOS BOECHAT, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 26/39, independente do fornecimento de cópias, que deverão ser devolvidos ao advogado mediante recibo nos autos. \r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, especificando os índices expurgados e o respectivo período de incidência de cada um (mês e ano), a incidirem sobre o saldo das contas de PIS/PASEP, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido item “b”. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 91051"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARIOSTO MILA PEIXOTO-5\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-8\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-4\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-6\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-7\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ DOS SANTOS-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-7\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-6\r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS-1\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024198-0 JANIO AIRTON COELHO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JANIO AIRTON COELHO em face da UNIÃO (PFN), requerendo, em apertada síntese, o não reconhecimento dos débitos consubstanciados na CDA (Certidão da Dívida Ativa) em anexo, objeto da execução que tramita na 3a Vara Federal de Execução Fiscal, sob o no. 99.0065650-4.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nAs varas federais especializadas no processamento das execuções fiscais têm competência também para o julgamento das ações a elas conexas, tais como embargos à execução, ordinárias com pedido liminar, bem como eventuais medidas cautelares fiscais.\r\n\r\nNeste sentido, corrobora nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PARA OBTENÇÃO DE CND E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL AINDA NÃO PROPOSTA. ART. 800 DO CPC. ART. 47 DO PROVIMENTO No. 01/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DO TRF/2a REGIÃO.\r\n\r\nI-As varas federais especializadas no processamento de execuções fiscais têm competência também para o julgamento das ações a elas conexas, como embargos à execução e eventuais medidas cautelares.\r\n\r\nII-A prudência recomenda que estes feitos sejam processados perante um único juízo, com vistas a evitar tumultos na condução da execução em descompasso com a decisão proferida na ação cautelar.\r\n\r\nIII-O art. 800 do CPC estabelece expressamente que o “juiz competente para conhecer da ação principal” tem competência para conhecer das medidas cautelares antecipadas, sendo que se incluem no conceito de ação principal tanto as ações de conhecimento, quanto as de execução.\r\n\r\nIV-Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - Juízo Federal da 3a Vara de execução Fiscal/RJ.” (grifo nosso)\r\n\r\n( TRF/2a Região - 2a Turma -Conflito de Competência 5217/RJ - Proc. 2001.02.01.030988-3 - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - votação unânime - DJ: 27/11/2002).\r\n\r\nIsto posto, com arrimo na fundamentação supra, nos termos do artigo 113 do CPC, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a 3a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição por dependência ao proc. 99.0065650-4, em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024603-4 MARIA DAS DORES QUEIROZ PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o receituário de fl. 23, sugerindo a necessidade de cirurgia oftálmica, não tem o condão de demonstrar, de per si, a existência de despesa excessiva, já que inexistem nos autos documentos comprobatórios dos gastos alegados.\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pela declaração de bens e renda e pelo contra-cheque, acostados respectivamente às fls. 16/17 e 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021678-9 ALAYDE REIS (Adv. LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Recebo a petição de fl. 57 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folhas 57/71: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 56, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, considerando a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento (fls. 73/77), cite-se e intime-se a ré União para ciência e cumprimento, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia -INTO, para ciência e cumprimento da referida decisão, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023187-0 CLAUDIO GONCALVES FURTADO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal. Após a instauração do contraditório, será apreciada a liminar. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, no qual a impetrante 7Lan Informática LTDA. pretende, em face do Presidente da Fundação Pró-Coração, a anulação do ato de classificação da empresa Atlantis Teleinformática LTDA., vencedora da Tomada de preços número 02/06, em virtude da ocorrência de supostas irregularidades no procedimento licitatório.\r\n\r\nA partir da leitura da inicial, é possível constatar a existência de periculum in mora e fumus boni iuris suficientes a autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, tendo em vista o perigo de dano irreparável e a plausibilidade das alegações.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao impetrado que abstenha-se de adjudicar o objeto da licitação ou celebrar o contrato a esta referente, sendo certo que, caso tal já tenha ocorrido, que a obrigação deverá ser suspensa, até decisão posterior deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, intimando-a desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a litisconsorte passiva necessária Atlantis Teleinformática LTDA. À SEADI, com urgência, para inclusão da mesma no pólo passivo deste processo.\r\n\r\nCom a vinda das informações e da contestação, voltem conclusos para reapreciação, desta decisão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020007-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ITAMAR AUGUSTO MAURO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte embargada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 91052"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-14\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-16\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-9\r\n\r\nCHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT-15\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-12, 8\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-20\r\n\r\nDENISE DE ALCANTARA BRITO-5\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-14\r\n\r\nEDUARDO OBINO C LIMA-12, 8\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-10\r\n\r\nFERNANDO BASTOS DOS SANTOS-15\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH-12, 8\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-13\r\n\r\nGUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS-20\r\n\r\nISAAC MUNIZ-13\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA-18\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2\r\n\r\nLIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE-23\r\n\r\nLUCIO ANTONIO M DA SILVA-19\r\n\r\nLUCIO ANTONIO M.DA SILVA FILHO-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-6\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SOUSA-11\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES DE PINHO-21\r\n\r\nMAURO HENRIQUE N LOBATO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nNEIDE MARIA MEIRELLES-22\r\n\r\nNILTON AIZENMAN-7\r\n\r\nNURIA MANSUR-1\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-11\r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA-5\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-4\r\n\r\nRICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA-15\r\n\r\nROBERTO DA MOTA OLIVEIRA-17\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS-10\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-4\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 16, 17, 19, 24, 4\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-24\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-3\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130884-1 JOAO MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos exeqüentes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009749-8 MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e a União, no que diz respeito à incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria excepcional, bem como para determinar que, com o trânsito em julgado, o montante do indébito seja restituído ao autor, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nA correção monetária incidirá a partir da data da retenção indevida, aplicando-se a UFIR, até dezembro de 1995 e a taxa SELIC a contar de 01/01/1996, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno, ainda, a UNIÃO no reembolso das custas recolhidas pelo autor e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018900-2 TOMAZ VITO DE FARIAS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação da União, no prazo de dez dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.501613-7 ZULEICA FIGUEIREDO LESSA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x DORALICE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011803-2 DENEBE DA GUIA E SILVA DE ALMEIDA (Adv. DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que a União já respondeu ao recurso, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018687-6 ADYL MOURA DAS CHAGAS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União, no prazo de dez dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004661-6 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS (Adv. NILTON AIZENMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios que, nos termos do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em R$ 500,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 89.0036293-3 LOSANGO S/A - CREDITO; FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . ..., dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020933-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WINDOWTWO COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Mantenho a sentença, nos termos do artigo 296, caput, do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018856-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x LUIZ ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x ADEGARDSON KLAUDIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRI GUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . .... intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0026150-9 LOSANGO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio T.R.F, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021126-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. ISAAC MUNIZ). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nRecebo ainda como emenda à inicial a petição de folha 11.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0008500-0 COOK ELECTRIC TELECOMUNICACOES S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0061987-0 WALDA BRITO ABRANTES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012473-3 ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007902-1 POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002905-1 MILTON FERNANDES ISIDORO (Adv. LUCIO ANTONIO M DA SILVA, LUCIO ANTONIO M.DA SILVA FILHO) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016392-6 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016913-8 LUCIANA NEVES MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO OAB - RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000351-4 SABRINA MEIRELLES (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005881-3 ARISTOTELES ACHILLES DE ALMEIDA (Adv. LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0001866-5 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 RM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 91053"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIMAEL NOGUEIRA CUNHA-12\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-43\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5, 8\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-56\r\n\r\nALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS-14\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-55\r\n\r\nAMANDA SODRE R MOREIRA-17\r\n\r\nAMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES-51\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-55\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-57\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-55\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-58\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-53\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-44\r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS-41\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-15\r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES-18\r\n\r\nDANIEL ROCHA MENDES-38\r\n\r\nDANIELLE MONTEDO MARQUES-39\r\n\r\nDAVID JANSEN DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nDORISMAR COELHO COUTO-29\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-2, 8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-58\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-22\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-25\r\n\r\nERYKA ALBUQUERQUE FARIAS-55\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-30\r\n\r\nFRANCISCO PAULINO CAMPELO-60\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-54\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-59\r\n\r\nGUARACY M BASTOS-16\r\n\r\nGUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA-3\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-38, 39\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-57\r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO-6\r\n\r\nHUGO JORGE DE BRITO CHAVES-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-36, 37\r\n\r\nJOAO JOAQUIM MARTINELLI-1, 52\r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA-49\r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES-28\r\n\r\nJORGE ROBERTO AUN-45\r\n\r\nJORGE ROCHA-11\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES COSTA-32\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-4\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-54\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-23\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA SOARES-41\r\n\r\nKARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA-27\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-58\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-50\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-10, 8\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-26, 35, 59, 60\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-27\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2, 4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA-41\r\n\r\nLUIZ MORENA ANTUNES FILHO-7\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-26, 58\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-59\r\n\r\nLUIZ PACHECO-13\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-33\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-42\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-35\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-37\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO-24\r\n\r\nMARIA ALICE ADAO ANTUNES-57\r\n\r\nMARIA HELENA S. MARTINS-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-26\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22, 30, 32\r\n\r\nMARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE-51\r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO-56\r\n\r\nMAURY SOBREIRA CORTAT-51\r\n\r\nMOACIR GUERRA DONEGATE-47\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 52, 60\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-29\r\n\r\nNEY MAGNO VALADARES-53\r\n\r\nNILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA-10\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-30\r\n\r\nPRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER-48\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LOPES COSTA-32\r\n\r\nREGINA HELENA COSTA-34\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MESQUITA-37\r\n\r\nRHEA SILVIA BARROS DE MELLO-41\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE FREITAS-45\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-26\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-7\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-58\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-30, 36\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-25\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-19, 21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 24, 45, 46, 60, 9\r\n\r\nSERGIO GALVAO-3\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-30\r\n\r\nSOLANGE COELHO BRITTO-58\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33\r\n\r\nSULEX IGOR LEVET LANUS-42\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-20\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-22\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-28, 31, 34, 5, 6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista petição retro, anote-se a Secretaria o novo nome do patrono do autor.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047895-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, DAVID JANSEN DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a concordância da União Federal de fls. 179/180, expeça-se RPV no valor de R$ 7.064,42 (sete mil e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) em favor de Sebastião de Oliveira Bastos, portador do CPF 079880287-15.\r\n\r\n3 - 94.0048479-8 CELSO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . I - Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça as cópias necessárias para a expedição do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido formulado à fl. 419, eis que as autoras não comprovaram a condição de hipossuficiência.\r\n\r\n4 - 97.0103690-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA HELENA S. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o teor da sentença proferida em sede de Embargos a Execução, consoante fls.206/208 e a petição acostada pela União Federal às fls. retro, dê-se vista a parte autora para requerer o que de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0107203-0 AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 304 - Indefiro nova remessa dos autos ao Contador, uma vez que não concordando a parte autora com os cálculos já apresentados às fls. 289/302 deverá a mesma fornecer as planilhas com as justificativas das controvérsias que entender pertinentes.\r\n\r\nPor sua vez, dê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Em havendo concordância, cumpra os autores o disposto no parágrafo 2º do despacho de fl. 303.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n6 - 98.0018440-6 CLAUDIA SILVA GRASSIA E OUTROS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o acórdão de fls.399, em que o E. Tribunal Regional Federal desta Região deu provimento à remessa necessária e a apelação da União Federal e negou provimento à apelação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 98.0033767-9 JOSE ALONSO MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré (CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear) às fls.226/237 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017909-2 THEREZA ALVES DE REZENDE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a concordância da União Federal de fls. 162/163, expeça-se RPV no valor de R$ 10.379,32 (dez mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) em favor de Thereza Alves de Rezende, portadora do CPF: 408618567-91.\r\n\r\nCite-se a União Federal, com fulcro no art. 730 do CPC para ciência do pagamento do valor de R$ 494,25 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que ofereça as cópias necessárias para o cumprimento do mandado citatório.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025985-3 MARCO ANTONIO GUTTERRES RODRIGUES (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a possibilidade de parcelamento do débito, consoante alegações da União às fls.137v.\r\n\r\nApós, à União Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028971-7 MARCELO DA SILVA ARAUJO (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls.248/259 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001994-3 LUIS FERNANDO FREIRE CELESTINO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls.181/189 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018230-1 PEDRO POPIEL (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls.90/92 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001785-9 DE PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.61/63 em seu duplo efeito. À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002490-6 JUREMA ALVES ESTEFANIO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço da RFFSA S/A, para fins de expedição de ofício.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício solicitando informações cadastrais e de dependência do de cujus BENEDICTO ALVES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1333772, bem como para que a referida empresa forneça os documentos funcionais, especialmente o de declaração de dependência, já que a autora comprovou pelo documento de fl. 15 da impossibilidade do acesso ao mesmo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004828-5 EDNA MARIA CAMILO DE BRITO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o teor da petição de fls. retro, à SEADI para incluir: SANDRA REGINA DE CARVALHO, CRISTINA DE JESUS DE CARVALHO, ANA CRISTINA CASSIANO DE CARVALHO, ALINE CRISTINE CASSIANO DE CARVALHO E DAIANE BRITO DE CARVALHO, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nFls.49/54. Tendo em vista a incapacidade relativa da parte ré (ALINE CRISTINE CASSIANO DE CARVALHO E DAIANE BRITO DE CARVALHO, impõe-se a necessidade de nomeação de curador especial para representá-las, nos termos do art.9, I, do CPC, assim intime-se-as para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRegularizada a capacidade processual, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012153-5 GUARACY CALDAS GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao réu, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012864-5 ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de prova documental, requerida às fls.13 da exordial, assinando o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\nQuanto a oitiva de testemunhas, indefiro eis que desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entender necessária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015741-4 HELIO FARIAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, devendo a Secretaria proceder a identificação nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia da inicial, para fins de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019364-9 CELIA MARIA PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o teor da petição às fls.101, defiro o prazo de 30 dias, a fim de que a parte autora traga aos autos a cópia da inicial, e, se houver da sentença proferida nos autos do processo nº 95.0022545-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021747-2 THOMAZ EDSON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o termo de prevenção às fls.56, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos dos processos listados: 94.0042811-1(16VF), 88.0005197-9 (21VF), 000984126-1 (23VF) e 94.0023870-3 (30VF), bem como, da certidão do trânsito em julgado, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006068-7 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica e especificar às provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao réu, par que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0018517-4 JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Intimem-se as partes para especificarem provas que desejam produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022817-9 HAMILTON LUIZ DE TOLEDO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 179/180. Tendo em vista a realização do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, reconsidero o despacho de fl. 178.\r\n\r\nAguarde-se, na secretaria, o pagamento das quatro parcelas faltantes. \r\n\r\nComprovado o recolhimento integral, dê-se vista ao perito para elaboração do ludo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pelo expert, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024027-1 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do comprovante de depósito dos honorários periciais, colacionados aos autos às fls. 130/131 pela parte autora, prossiga-se com a presente demanda, devendo a parte Ré (CEF), trazer aos autos, em dez dias, os seguintes documentos solicitados pelo Sr Perito, a fim de que se possa elucidar os quesitos apresentados: demonstrativo analítico atualizado da CEF, discriminando índice de correção das prestações do saldo devedor, taxas de juros, valor da prestação, evolução do financiamento e data do pagamento da prestação, atualizado até a presente data, tudo nos termos da petição de fls. 121.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o ilustre expert, Sergio Gaspar, para feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013072-0 VALDIR RAPHAEL SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora par réplica no prazo de 10 dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré para, querendo, e no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0020959-4 CAUBY FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Sustenta a parte autora, às fls. 439/440 dos presentes autos, que os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial (fls. 422/437) não atendem ao título executivo, na medida em que o aludido Setor deixou de aplicar nas contas, a partir de 11/01/2003, o índice de 1% a título de juros de mora, apresentando, por este motivo, valores abaixo dos devidos.\r\n\r\nCom razão a parte autora, eis que, a partir da vigência do Novo Código Civil, a qual se deu em 11 de janeiro de 2003, os juros de mora devem ser aplicados sob o índice de 1% ao mês, consoante art. 406 do referido diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os presentes autos ao contador, para que elabore novos cálculos, nos termos desta decisão.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0011067-0 DANIEL RAIMUNDO SINDRA E OUTROS (Adv. KARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a concordância do autor em relação aos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria (às fls.471/476), HOMOLOGO os referidos cálculos.\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para que , no prazo de 30(trinta) dias, efetue o desbloqueio da referida conta, esclarecendo que os valores creditados somente estarão disponíveis para saque, caso o autor se enquadre em algumas das hipóteses autorizadoras previstas na Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n28 - 97.0002723-6 ELCIVANDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE GOMES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a manifestação de fls. 136, bem como o trânsito em julgado da decisão proferida em sede dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.017978-4, expeça-se o competente RPV em benefício de ELCIVANDA SILVEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 851.905.517-68, no valor de R$ 9.095,29 (nove mil e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), conforme planilha de fls. 131.\r\n\r\n29 - 97.0021384-6 ANGELO REIS MIGUEL E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, defiro a vista requerida pelas partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 98.0000327-4 ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fls. 462/463: Anote-se. \r\n\r\nQuanto à requerida intimação do antigo patrono do autor para que devolvesse os autos, nada a deferir, tendo em vista os mesmos encontrarem-se na Secretaria.\r\n\r\nII - Tendo em vista o fornecimento pela parte autora da planilha de fls. 463, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 461, intimando-se a CEF para que deposite o valor ali indicado, nos termos do art. 475 - J, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 98.0000679-6 TANIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Defiro o prazo de 30(dias) à parte autora para que tenha vista dos autos fora deste Cartório, para fins de realização de cálculos.\r\n\r\nApós, à parte ré, para manifestar-se sobre os mesmos, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n32 - 98.0000940-0 DEVANIR BARBOSA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados a disposição da parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n33 - 98.0010371-6 SONIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o regresso dos autos, à parte autora, no prazo de 10(dez)dias, para manifestar-se acerca dos cálculos.\r\n\r\n34 - 98.0026639-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Intime-se o Dr. Adroaldo de Alencar Costa Filho, que atuou como perito no presente feito, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, seus dados bancários (código do banco, código da agência e número da conta corrente). Cumprido, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento de seus honorários periciais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o laudo pericial apresentando, bem como sua complementação, tendo sido abordados os quesitos relativos às formas de contaminação, torna-se desnecessária a produção de prova pericial médica na especialidade de infectologia. Intimem-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 98.0033739-3 NEIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . À parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para se manifestar sobre o ofício fls.184/279.\r\n\r\n36 - 99.0000286-5 ADEMIR DE MELO LEAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Tendo em vista a petição de fls. 455, através da qual a autora Mercedes Camilo Costa manifesta sua anuência em relação aos cálculos da CEF, dou por cumprida a obrigação da parte ré em relação à mesma.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se ainda a decisão de fls. 400, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão da supracitada autora, bem como de Ilson Ribeiro da Cunha e Mauro da Cunha, do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII -Manifesta-se a empresa ré, às fls. 401/446, esclarecendo ter efetuado os depósitos dos créditos devidos aos autores LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, LUIZ OLIVIO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS, PEDRO MERTINS DE SOUZA e SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, requerendo, desta forma, a extinção do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nOcorre que, nesta mesma petição, apresenta a CEF planilhas que indicam o recebimento por alguns autores de parcelas referentes ao acordo administrativo firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/01, sem, contudo, comprovar a existência de tais avenças.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a empresa ré a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os Termos de Adesão devidamente subscritos pelos autores acima indicados.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0011278-4 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Primeiramente, tendo em vista a decisão de fls. 366, item 2, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão das autoras TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT e ANA MARIA DA CRUZ TOMAZ PINTO do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII - Fls. 369/370: Indefiro o pleito formulado pela parte autora no que tange à citação da empresa ré para que fossem satisfeitos os créditos dos autores, tendo em vista que a presente ação consubstancia-se em uma obrigação de fazer, qual seja, proceder à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, sendo, portanto, desnecessária a citação da ré para tal fim, bastando, para tanto, sua intimação, para que, nos termos do art. 461 do CPC, comprovasse o efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da parte ré às fls. 371/406, bem como o fato de que os valores referentes a cada autor já foram apresentados e devidamente homologados por este Juízo, conforme item 1 da decisão de fls. 366, intimem-se os autores a fim de esclarecerem sobre o efetivo cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que o levantamento da quantia depositada deve ser realizado administrativamente, junto a uma das agências da CEF, bastando, para tal, que a parte autora comprove enquadrar-se em uma das hipóteses da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo, a parte autora acerca da informação fornecida pela CEF de que o autor NELSON BASTIANELLI já teria sido contemplado com crédito judicial nos autos da ação nº 2002.51.01.022510-4.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031726-9 BENEDITO FERREIRA PIMENTEL REP/ P/ JACINTA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls.162: O saque dos valores contidos na conta vinculada do FGTS é feito administrativamente junto à Caixa Econômica Federal, estando o autor em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. Deste modo, desde a decisão de fls.143 que deu por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada, sem interposição de recurso pela parte autora, não há mais o que ser deferido ou indeferido no presente feito.\r\n\r\nSendo assim, revejo de ofício a decisão de fls.160, tornando nulo os efeitos da mesma.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003543-8 JORGE LIMA (Adv. DANIELLE MONTEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls.177: Inicialmente deve ser ressaltado que não pode a CEF ficar afirmando que o Autor fez acordo sem ter certeza do que está dizendo, até porque se trata de uma empresa pública, que goza de credibilidade e apresenta um nome a zelar.\r\n\r\nLogo, diante do documento de fls.176, comprovando que o autor não firmou nenhum tipo de acordo com a CEF, a Ré para que dê efetivo cumprimento ao julgado de fls.121/122 no prazo de 15 dias acostando aos autos o comprovante do depósito na conta fundiária do Autor.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.003846-4 MARIZA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Ante a inércia da parte autora, que, embora devidamente intimada por este Juízo para que se manifestasse acerca da planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 185/190, deixou de fazê-lo, HOMOLOGO os valores apresentados pela empresa ré, dando por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a mesma.\r\n\r\nII - Fls. 192/193: Intime-se a CEF a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor referente a multa e honorários advocatícios, no valor de R$ 3.191,30 (três mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos), conforme dispõe o art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.011256-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS, JUSSARA PEREIRA SOARES, LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF, intime-se o autor, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.167: Indefiro. Cabe a parte autora se dirigir a agência da CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL e efetuar o depósito judicial.\r\n\r\nProrrogo o prazo para comprovação do 1º pagamento até o dia 20/01/2006.\r\n\r\nDe resto, prossiga-se na decisão de fls.166.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006517-9 ARISTIDES PATRICIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a concordância do autor (fls.79) com o valor apresentado pela CEF e o documento de fls.74 comprovar o crédito na conta vinculada do autor, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada.\r\n\r\nCom relação ao pleito de desbloqueio formulado pelo autor, cabe ser esclarecido que o saque dos valores contidos na conta vinculada do FGTS deve ser feito administrativamente junto à CEF, estando o autor em uma das hipóteses do art.20 da L.8036/90, sendo assim, indefiro-o .\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021446-0 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possível existência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 2005.51.51.029421-9, conforme apontado no termo de informação de fl. 19, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia da exordial do aludido processo, bem como de eventual decisão proferida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.003975-0 GARANHUNS INDL/ S/A - GRUPO CILPE/GISA (Adv. JORGE ROBERTO AUN, RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.000608-0 JOSE DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a existência de ação de inventário, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, conforme se verifica a fl. 247, impõe-se, a despeito dos pedidos de sucessão processual formulados pelos herdeiros de RUBENS MARÇAL, a habilitação, tão-somente do respectivo espólio.\r\n\r\nDessa forma, à SEADI, para que retifique o pólo passivo, fazendo constar, em substituição ao mencionado impetrante, RUBENS MARÇAL - ESPÓLIO.\r\n\r\nSaliente-se que, não obstante o alegado pela União, a fl. 269, a representação judicial do espólio ora habilitado encontra-se, a toda evidência, regular, à vista da procuração de fl. 248, firmada pela designada inventariante.\r\n\r\nPor fim, cumprida a determinação acima, oficie-se àquele Juízo informando-se da existência de precatório judicial expedido em favor do falecido impetrante, ressaltando-se, todavia, não estar disponível a correspondente verba, até a presente data, eis que ainda não depositada pelo Tribunal Regional Federal, consoante certidão de fl. retro.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023292-8 JOAO ONOFRE CORDEIRO DAS CHAGAS (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. . À vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar ao Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região que imediatamente proceda ao regular registro profissional da impetrante, independentemente da realização de Teste de Capacitação Profissional, se outros óbices legais não houver.\r\n\r\nNotifique-se para informações, no decêndio.\r\n\r\nPrestadas, ao parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008605-1 JOSE LACERDA PAIXAO E OUTROS (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023241-2 EMPLAQUE LAGALIZACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. JORGE DAMASCENO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em vista disso, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nDe toda sorte, contudo, em virtude do significativo prazo já dispendido, superior ao considerável como razoável, determino à autoridade apontada como coatora que aprecie o recurso administrativo apresentado pela impetrante relativo à inscrição 70.6.06.050165-44, no prazo improrrogável de 10 dias, devendo, desde logo, por ocasião da prestação das informações consideradas necessárias, fornecer cópia do julgamento proferido.\r\n\r\nNotifique-se-a, pois, para cumprimento do acima exposto no decêndio.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001179-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CLUBE BARRA JUMPING DE PARAQUEDISMO E OUTRO. . Fl. 65. Dê-se vista à parte autora, por dez dias, como requerido.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 90.0015460-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE) x LUIS AMERICO DE PAULA CHAVES (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x ALEXANDRE FERESROVAY (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF, dê-se vista ao réu, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003334-8 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Alega a autora a fls. retro que tem o direito de Certidão Positiva com efeitos de negativa garantido por liminar, concedida a fls. 346/347. No entanto, a liminar concedida é clara ao vincular a emissão da certidão a não existência de outros débitos em nome da parte autora.\r\n\r\nAfirma que no sistema da Secretaria da Receita Federal há débito em seu nome, no procedimento administrativo de número 974000049/2006-21. Compulsando os autos depreende-se que a liminar concedida refere-se à suspensão da exigibilidade nos procedimentos de número 10305000088/96-96 e 10768100299/2002-53. \r\n\r\nOra, a liminar concedida não abrange a suspensão do débito do procedimento de numero 974000049/2006-21, não cabendo a este juízo apreciar o débito em questão uma vez que não é parte integrante do processo. Jurisprudência colacionada:\r\n\r\n“ 1. Nos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n2. Entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas, de forma exaustiva, no art. 151 do CTN, e que legitimam a expedição da certidão, duas se relacionam a créditos tributários objeto de questionamento em juízo: (a) depósito em dinheiro do montante integral do tributo questionado (inciso II), e\r\n\r\n(b) concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de antecipação de tutela em outra espécie de ação (inciso V).\r\n\r\n3. As medidas antecipatórias, em tais casos, supõem (a) que o contribuinte tome a iniciativa da demanda judicial (mandado de segurança ou ação declaratória ou desconstitutiva) e (b) que demonstre não apenas o risco de dano, mas sobretudo a relevância do seu direito, ou seja, a notória ilegitimidade da exigência fiscal”.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 734777 . Processo: 200500455759 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 04/05/2006 Documento: STJ000687682\r\n\r\nFonte DJ DATA:18/05/2006 PÁGINA:192. Relator(a): LUIZ FUX\r\n\r\nAssim, existindo débito que não foi questionado nesses autos, não é possível determinar a expedição da referida certidão se não foi cumprida a exigência a qual estava vinculada sua expedição. \r\n\r\nNo que tange a expedição de novo mandado de intimação, indefiro visto que o referido mandado foi positivo e juntado aos autos dia 14/12, iniciando-se o prazo da Fazenda a partir da juntada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005003-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES). . Recebo a apelação interposta pela parte embargante às fls.92/93 em seu efeito devolutivo. À parte apelada, ora embargada, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019104-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Expeça-se RPV no valor de R$ 438,38, em valores de abril de 2005, em nome de SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA, CGN nº 33.303.223/0001-87.\r\n\r\nExpedido o RPV, dê-se ciência a UNIÃO FEDERAL pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008312-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Recebo a apelação interposta pela Embargante às fls.126/129 em seu duplo efeito. À parte apelada (Embargada) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JUSSARA BISPO VIANA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO). . I - Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte ré às fls. 42/68 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (réu) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022027-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ABRAAO FRANCISCO DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x FRANCISCO JERONIMO DA SILVA PORTO E OUTROS. . Fls. 02/06. \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026172-9 VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE COELHO BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA. . Nada a deferir, eis que ao contrário do alegado pelo casuístico subscritor da petição de fls.92/93, a patrocinadora do presente feito, conforme se infere da exordial, bem como da procuração de fls.12, é a Dra. Solange Coelho Brito, não havendo que se cogitar, portanto, em equívoco da Secretaria a ensejar devolução de prazo. \r\n\r\nSendo assim, à parte Embargante para que, no derradeiro prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos juntados aos autos a fls.65/84.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 88.0017479-5 THEMIS CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme despacho de fls.1389:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n60 - 00.0432227-4 NERCILIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CARLOS GONCALVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinação de fls. 345, às partes sobre resposta de ofício de fls.352/354.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 87564"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                            "89995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-33\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-60\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-2, 4\r\n\r\nAIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES-10\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-64\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-33\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-43\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-34\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-42\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-53\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-21\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-52\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-22\r\n\r\nANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO-31\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO PALADINO-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO-25\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-29\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-39, 68\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE A G MARTINEZ-44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-62\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-18\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-45\r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA-71\r\n\r\nCARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-66\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-29\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nCESAR ZUCATTI PRITSCH-40\r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA S. DA SILVA-43\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-33\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-67\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-29\r\n\r\nDARCY DE ASSIS VIANNA-33\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-36\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA-65\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-66\r\n\r\nELIZABETH V DE LACERDA-14\r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION-48\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-59\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-67\r\n\r\nERICK RIBEIRO M PAIXAO-31\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-70\r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA-23\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-49\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-39, 68\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-29\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-7\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA-51\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-17\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-29\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-23\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO-44\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-19, 20\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-9\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-53\r\n\r\nINES MARIA MENDES-27\r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-17\r\n\r\nJOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO-8\r\n\r\nJOSE A. DE SOUZA FERNANDES-63\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-22\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO TAJRA-58\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-25\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-35, 69\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-30\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-57\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJULIO SALLES COSTA JANOLIO-56\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-29, 31, 36, 38\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-29\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-56\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-41\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO-56\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-29\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 25, 67\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-33, 39\r\n\r\nLUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA-55\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES-70\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-55\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-71\r\n\r\nMARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO-50\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-67\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-47\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO-38\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-52\r\n\r\nMARIA ALICE ADAO ANTUNES-9\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-5, 6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-61\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-22\r\n\r\nMARIO GONCALVES-63\r\n\r\nMILTON MORAES MARTINS-62\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 44\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-23\r\n\r\nRAFAEL FEUERMANN GHERARDI-28\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-37\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-19\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-38\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-58\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-18\r\n\r\nROSELENE SERGIO RIBEIRO-13\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-54\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 17, 27, 42, 53, 59, 60, 64, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-3\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-11\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26\r\n\r\nTANIA MARIA BRAGA BARROS-12\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-46\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES-69\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVANESSA MARQUES VASQUES-34\r\n\r\nWALDEMIR CAETANO DA SILVA-24\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000140\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027996-3 THAISA FREIXIEIRO GOMES DE MELLO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI Fls.361 - Os autores PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES e THAISA FREIXEIRO GOMES DE MELLO foram intimados para cumprimento do despacho de fls.355 item III, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, a SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nII - Fls.358 - Fixo prazo final de 20(vinte) dias para juntada de certidão de óbito e habilitação de interessados na sucessão de VELY DA SILVA LESSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, certifique-se e publique-se edital de intimação.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008138-7 FREDERICK WILLIAM BEVAN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 475,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO determinando que se converta em renda da União os depósitos efetuados nos autos. Condeno ainda os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se comunicando a TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011462-9 RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 155/172 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFixo prazo de 10 dias para regularização da representação processual do autor.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006151-4 HAMILTON VALENTIM AQUINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nHAMILTON VALENTIM AQUINO, FERNANDO ALVES CARDOSO, GUARACI MARTINS DE SOUZA, RICARDO FERRERIA ESTEVES e VALDIR FRANCISO VIANA propõem a presente ação pelo rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL postulando em antecipação dos efeitos da tutela seja deferido o depósito judicial do imposto de renda retido na fonte incidente sobre o resgate mensal da aposentadoria paga pela previdência complementar. \r\n\r\nAo final, em pedido definitivo, requererem seja declarada a não incidência de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria paga pela TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DA SEGURIDADE SOCIAL, com a conseqüente restituição das quantias já descontadas indevidamente. \r\n\r\nComo causa de pedir afirmam que contribuíram para o plano de previdência complementar TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DA SEGURIDADE SOCIAL; que os valores que recolheram para o referido fundo sofreram tributação na fonte, pelo que não podem ser novamente tributados quando do resgate, sob pena de configurar confisco.\r\n\r\nContestação da ré de fls. 90/106 suscitando preliminarmente ausência de prova do fato constitutivo do direito. Em questão prejudicial, alega prescrição e no mérito pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCumpre esclarecer que resgate de contribuições e complementação de aposentadoria são coisas diversas.\r\n\r\nDurante o período de vinculação ao plano de previdência privada, os participantes contribuem (ao lado do empregador, na hipótese de entidades de previdência privada fechadas) para a formação de um fundo. Trata-se de uma relação jurídica contratual em que se assegura em geral que, ao final de um determinado prazo e mediante certas contribuições, o participante adquirirá direito a uma prestação periódica, em geral vitalícia e cujo valor corresponde ao necessário para complementar o valor da aposentadoria oficial (do regime comum previdenciário) até o valor da remuneração em vigor do cargo que ocupava até inativar-se. Diversas podem ser as variantes deste pacto tradicional e típico ao regime mutualista.\r\n\r\nA complementação de aposentadoria , assim como a aposentadoria do regime comum, tem por fim substituir os rendimentos do trabalho habituais. Constituem, portanto, acréscimo patrimonial passível de incidência de renda.\r\n\r\nOutra hipótese é a do indivíduo que ou perde o vínculo com a empresa que institui o plano de previdência fechada ou simplesmente não quer mais participar deste plano. Neste caso ele tem o direito à restituição das contribuições já vertidas, corrigidas monetariamente. Neste caso não há acréscimo patrimonial, mas mera reposição.\r\n\r\nIn casu, os autores pretendem a não incidência de Imposto de Renda não sobre eventual resgate de contribuição, mas sim sobre o próprio benefício complementar que constitui renda assim como o era o salário a que veio substituir.\r\n\r\nO Eg. STJ, embora inicialmente tenha acolhido a tese dos participantes de planos de previdência privada no sentido de que não seria devido IRPF sobre a parcela referente às contribuições vertidas entre a data de adesão ao plano de previdência e o ano de 1996 (exclusive) eis que deduzidas do salário líquido, sendo devido IRPF apenas sobre a parcela resgatada referente às contribuições vertidas a partir de 1996 (REsp 412945/SC, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, in DJ 29/04/2002), o Tribunal Superior reviu seu posicionamento para entender que é devido o tributo incondicionalmente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1 - Nos termos do art. 33 da L. 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2 - O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos - prevista no art. 14, §4o. e no art. 33, §2o. da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3 - Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da L. 7.713/88 ou na vigência da L. 9.250/95.\r\n\r\n4 - Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5- Recurso especial improvido” (RESP 705.599/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, in DJU 23/05/2005).\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da ausência de verossimilhança nas alegações dos autores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII - Em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006895-8 SALVIO ELEUSE LANGONE DE REZENDE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2006 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nSALVIO ELEUSE LANGONE DE REZENDE ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 45/46, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contrariedade eis que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito mediante o fundamento de que a parte autora não teria dado cumprimento ao determinado às fls. 39, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, sem observar que a referida determinação já havia sido integralmente cumprida às fls. 42/43.\r\n\r\nAduz ainda que a certidão de fls. 44, a qual fundamentou a sentença de fls. 45/46, encontra-se equivocada, já que afirmou que o valor correto da causa seria R$ 950.684,36, nos termos da planilha de fls. 27/28, deixando de verificar que a quantia acima envolve valores a serem pagos por 21 pessoas, sendo a parte do embargante apenas de R$ 67.393,68 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que o erro material na certidão de fls. 44 é patente, assim como na sentença de fls. 45/46, eis que fundamentada da referida certidão.\r\n\r\nO proveito econômico pretendido pelo embargante na presente ação é restituição de imposto de renda retido na fonte no valor de R$ 67.393,68 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), incidente sobre verbas recebidas a título de indenização trabalhista, sendo, portanto, este o valor correto a ser atribuído à causa.\r\n\r\nConforme se verifica na petição de fls. 42/43, o embargante cumpriu integralmente a determinação de fls. 39, tendo em vista que atribuiu à causa o valor correto, qual seja R$ 67.394,00 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais), bem como recolheu a respectiva diferença das custas judiciais.\r\n\r\nConsoante dispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\nArt. 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\nIsto posto, considerando o evidente erro material da sentença de fls. 45/46, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios para reconsiderar a sentença de fls. 45/46 e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Fls. 42/43 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006896-0 WILSON DOS SANTOS NUNES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000777/2006 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS NUNES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 46/47, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contrariedade eis que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito mediante o fundamento de que a parte autora não teria dado cumprimento ao determinado às fls. 40, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, sem observar que a referida determinação já havia sido integralmente cumprida às fls. 43/44.\r\n\r\nAduz ainda que a certidão de fls. 45, a qual fundamentou a sentença de fls. 46/47, encontra-se equivocada, já que afirmou que o valor correto da causa seria R$ 950.684,36, nos termos da planilha de fls. 27/28, deixando de verificar que a quantia acima envolve valores a serem pagos por 21 pessoas, sendo a parte do embargante apenas de R$ 26.941,07 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e um reais e sete centavos). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que o erro material na certidão de fls. 45 é patente, assim como na sentença de fls. 46/47, eis que fundamentada da referida certidão.\r\n\r\nO proveito econômico pretendido pelo embargante na presente ação é restituição de imposto de renda retido na fonte no valor de R$ 26.941,07 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e um reais e sete centavos), incidente sobre verbas recebidas a título de indenização trabalhista, sendo, portanto, este o valor correto a ser atribuído à causa.\r\n\r\nConforme se verifica na petição de fls. 43/44, o embargante cumpriu integralmente a determinação de fls. 40, tendo em vista que atribuiu à causa o valor correto, qual seja R$ 26.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinqüenta reais), bem como recolheu a respectiva diferença das custas judiciais.\r\n\r\nConsoante dispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\nArt. 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\nIsto posto, considerando o evidente erro material da sentença de fls. 46/47, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios para reconsiderar a sentença de fls. 46/47 e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Fls. 43/44 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006238-4 CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.314 - Considerando que os autores CARLOS GOMES DA SILVA, CLAUDIA MARIA LIMA DE MATTOS, MARIA DE LOURDES SANTARÉM RODRIGUES e MARIA JOSÉ DA SILVA FRANCO foram regularmente intimados para ciência dos valores a receber, tendo deixado, contudo, de se manifestarem quanto à parte final de fls.299, conforme certificado às fls.314;\r\n\r\nConsiderando que, quanto aos mesmos, o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO para os autores CARLOS GOMES DA SILVA, CLAUDIA MARIA LIMA DE MATTOS, MARIA DE LOURDES SANTARÉM RODRIGUES e MARIA JOSÉ DA SILVA FRANCO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos referidos autores do presente feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.314, renove-se a diligência de fls.313 no endereço indicado às fls.314 para a autora MARIA SALETE DE PAULA LIMA, que deverá informar, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer, conforme determinado às fls.299.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIII - Fls.326 - Intime-se a advogada por publicação para ciência do valor de fls.326. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 18, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, a advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. (ap/MA)\r\n\r\n8 - 97.0105526-8 IRENE GOMES DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 322/330 e 340/342: Tendo em vista a manifestação da parte ré - Comissão de Valores Mobiliários - CVM - concordando com o pedido de fls. 322, defiro a HABILITAÇÃO requerida por PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU e ANDREIA LUIZA DA SILVA ABREU nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de IRENE GOMES DA SILVA ABREU, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII- Após, dê-se vista aos sucessores para requererem o que for cabível em cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020550-0 ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Cumpra a secretaria adequadamente o determinado às fls. 224, tendo em vista que só foram expedidos mandados de intimação em relação aos autores JACIRA PACHECO LANES E OBERLAND PACHECO BARRETO, restando pendente de intimação os demais autores.\r\n\r\nII- Esclareçam os sucessores de Antônio Pereira dos Santos o pedido de habilitação de fls. 225/234, tendo em vista que genro, assim qualificado Almiro da Cruz Vieira, não é herdeiro necessário, conforme elencado no artigo 1.845 do CC, não preenchendo, portanto, os requisitos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014908-1 RILDO REINALDO CAVALCANTE (Adv. AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.121 - Defiro a produção de prova pericial de medicina psiquiátrica e nomeio como perito do Juízo o Dr. HUMBERTO R. LESSA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nSão quesitos do Juiz o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou a reforma do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nII- Às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados e pagos na forma prevista na Resolução nº 440/05 do Conselho da Justiça Federal, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça. Em caso positivo, ficará desde logo intimado para designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias.\r\n\r\nIV - Em seguida, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\n(rt/sp)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021661-6 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Es tado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nilópolis, onde estão domiciliados os autores GERALDINA LEITE CAVALCANTE e IVANE LEITE CAVALCANTE, determino o desmembramento do feito quanto aos mesmos, devendo a parte autora fornecer as respectivas cópias no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Quanto aos demais autores, JULIUS MARTINS TEIXEIRA, ANA HERCÍLIA DE OLIVEIRA MOUTELLA, ARNALDO TEIXEIRA VIDAL, JOSÉ SAMUELJALOM, JOVENTINA SOBREIRA DOS SANTOS, LEILA ALVES BASILE, MARLY ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS e NILSA DOS SANTOS CORREA, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada quanto aos processos apontados às fls. 84 e voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006448-1 MARIA DE LOURDES CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, inc. I e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça (fls.36).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012555-0 DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I- Retifico o despacho de fls. 93 para determinar que onde está escrito “psiquiatria”, lê-se “neurologia”.\r\n\r\nII - Por ora, reconsidero parcialmente os despachos de fls. 88 e 93 no que tange ao deferimento da prova pericial de neurologia, para que a parte autora esclareça a finalidade da mesma, já que, pelos fatos elencados na inicial, os problemas de saúde da autora são especificamente relacionados à modalidade de ortopedia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007086-2 DELADIER ASSIS DE LIMA (Adv. ELIZABETH V DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDELADIER ASSIS DE LIMA propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus vencimentos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requer, ainda, o benefício da gratuidade de justiça, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é militar de baixa patente incorporado já em 1993 e que não foi beneficiado pelo reajuste de 28,86% concedido às mais altas patentes militares em fevereiro de 1993.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/04.\r\n\r\nDespacho de fls.21 deferindo o benefício de prioridade de tramitação.\r\n\r\nDespacho de fls.24 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinando que o autor trouxesse aos autos, em 10(dez) dias, os contracheques de novembro/92 a fevereiro/93 e de maio a agosto/98.\r\n\r\nContestação de fls.37/54 em que a União Federal suscita a prejudicial de prescrição do fundo de direito nos termos do Decreto nº 20.910/32 eis que a presente foi ajuizada em 2006 enquanto o acréscimo remuneratório almejado deveria ser estabelecido em 1993. No mérito sustenta a inconstitucionalidade da extensão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares em razão do art.142 da CFRB/88, além de já terem sido contemplados com a edição das Leis 8.622/93 e 86.627/93, não sendo possível falar-se em lesão jurídica a ser sanada por meio da presente ação judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art. 37, inc. X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. O que se perdeu de vista à época foi a situação dos militares de baixa patente que acabaram sendo a única faixa de servidores com tratamento anti-isonômico e reajuste inferior a 28,86%.\r\n\r\nO próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em , com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nNem se diga que a prescrição seria inaplicável face à natureza periódica das prestações e aos reflexos futuros do reajuste devido a partir de fevereiro de 1993. Ocorre que a Medida Provisória no.2.131/2000, substituída pela MP 2.215/2001, promoveu verdadeira reestruturação da remuneração das carreiras militares. Assim, não há que se falar mais em reflexos do reajuste.\r\n\r\nNeste sentido, por sinal, foi o entendimento firmado pelas Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro ao editarem o Enunciado no. 16:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas(fls.24). sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/raf/rc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007327-9 DALILA FERREIRA DAS NEVES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário movida por DALIDA FERREIRA DAS NEVES ARAÚJO em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a conceder-lhe pensão de ex-combatente referente ao posto de 2º tenente, bem como assistência médico-hospitalar gratuita em instituições militares.\r\n\r\nAo final, em pedido definitivo, requer seja a ré condenada a reconhecer a autora como beneficiária de pensão especial de ex-combatente deixada pelo seu falecido marido referente ao posto de 2º tenente, com efeitos pecuniários retroativos à data do óbito do instituidor, acrescido de juros de moras de 1% ao mês.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é viúva do ex-militar Enoque Soares de Araújo, cujo óbito se deu em 09 de fevereiro de 1991; que o de cujus ingressou nas fileiras do Exército como voluntário em 18 de janeiro de 1943 e que, posteriormente, foi licenciado por conclusão de tempo de serviço em 20 de janeiro de 1947; que durante a 2ª guerra mundial, o mesmo foi deslocado de sua sede para posição de Rádio Farol no período de 20/02/1943 a 08/05/1945; que, em razão deste fato, se caracteriza como ex-combatente, pelo que seus dependentes fazem jus aos benefícios do artigo 53 do ADCT. \r\n\r\nÀs fls. 89 foi deferido benefício de prioridade de tramitação processual.\r\n\r\nContestação da ré de fls. 104/132 aduzindo em prejudicial de mérito prescrição qüinqüenal. Alega ainda não ser cabível antecipação dos efeitos da tutela por afrontar o disposto no artigo 1º da Lei 9494/97. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO documento de fls. 23, emitido pelo Ministério do Exército, demonstra que o falecido esposo da autora (fls. 20) atuou efetivamente como ex-combatente, pois, apesar de não ter combatido na Itália, foi deslocado para cumprir missão de vigilância e segurança do litoral brasileiro à época da 2ª Guerra Mundial.\r\n\r\nNeste diapasão, se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\n- Ex-combatente para efeito de concessão da pensão especial é também aquele militar que à época (16 de setembro de 1942 a 8 de maio de 1945) foi deslocado de sua unidade para fazer o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro.\r\n\r\n- Embargos rejeitados”. (Eresp 255.376, Rel. Min. Fontes de Alencar, 3ª Seção, data do julgamento 23/04/2003, in DJ 12.05.2003)\r\n\r\nAssim, a autora, na qualidade de dependente de ex-combatente, faz jus ao amparo previsto no art. 53 do ADCT, perfazendo a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável, este é patente já que se trata de verba previdenciária, tendo, portanto, caráter alimentar, bem como de atendimento médico, contando a autora com 68 anos de idade. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação imediata do benefício de pensão de ex-combatente referente ao posto de 2º tenente em favor da autora, bem como que lhe seja concedida assistência médico-hospitalar gratuita nos nosocômios mantidos pelo Exército.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir e informar se recebe ou se seu falecido marido recebia algum benefício pago pelos cofres públicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022625-4 LUCIANO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor GILVAN BISPO CORREIA, determino o desmembramento do feito quanto ao mesmo, devendo a parte autora fornecer as respectivas cópias no prazo de 10 (dez) dias. Com o cumprimento, remeta-se à SEADI para autuação redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Quanto aos demais autores LUCIANO DOS REIS SANTOS, LICINIO ALVES DE SOUZA, HUDSON DOMINGOS PIMENTEL e GUARAGUATAN DE OLIVEIRA, emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo de sob igual pena, promovam os autores cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 48, bem como de seus contracheques de novembro/92 a fevereiro/93 e maio a agosto98.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria, inclusive quanto à litispendência e coisa julgada e voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0040179-2 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (fls. 241/251) reformando a decisão deste Juízo de fls. 135 que inverteu o ônus da prova, e como consectário lógico, a determinação de fls. 144 para a ré depositar os honorários periciais, expeça-se em favor da CEF alvará de levantamento do depósito de fls. 147.\r\n\r\nII- Considerando que os honorários periciais foram arbitrados às fls. 144 em R$ 800,00 (oitocentos reais), fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora efetue o depósito, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nIII- Fls. 240 - Nomeio perito do Juízo em substituição ao designado às fls. 237, o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES. \r\n\r\nEfetuado o depósito pela parte autora, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais foram fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes, devendo se atentar para os quesitos do Juízo (fls. 75/76) e das partes (fls. 88 e 110/111).\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017956-8 RENATO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fls.363 apenas para retificar o valor dos honorários periciais, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, fixando-os no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005 atualmente em vigor. \r\n\r\nDê-se ciência ao perito para dizer se ainda tem interesse em fazer a perícia.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025541-1 MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao perito sobre as impugnações à proposta de honorários de fls.252/253 e 258/259 no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022828-7 VICENTE DE PAULO GOMES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores celebraram com a CEF, em 29/05/2002, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.45/54, estabelece que:\r\n\r\na) os recursos repassados são oriundos das contas do FGTS;\r\n\r\nb) O montante tomado em empréstimo de R$ 7.279,27 (sete mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos) deve ser restituído em 300 (trezentos) meses, com juros efetivos de 6,1677%;\r\n\r\nc) a amortização do saldo devedor pelo Sistema SACRE;\r\n\r\nd) o saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito das prestações devidas no valor correspondente a R$ 38,18; b) a vedação por parte da ré da prática de qualquer ato executório, mormente execução extrajudicial pelo Decreto-Lei 70/66; c) que sejam mantidos na posse do imóvel enquanto pendente a presente demanda; d) que a ré se abstenha de promover a inclusão dos seus nomes nos órgãos de proteção de crédito; e) que seja expedido ofício ao RGI para que este se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros ou que, ao menos, averbe na matrícula do imóvel que este é objeto de ação judicial; \r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem os autores: a) a inversão do ônus da prova em vista da natureza consumerista da presente relação; b) que seja condenada a ré a aplicar no contrato o limite máximo de 30% dos rendimentos do mutuário quando do reajuste das prestações, bem como devolva-lhes em dobro todas as quantias pagas em excesso, quando da liquidação de sentença; c) que a ré se abstenha de praticar quaisquer atos executórios até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida e que, caso já tenham sido praticados, sejam os efeitos destes anulados às expensas da ré; d) que sejam declaradas nulas as cláusulas abusivas, com fulcro no art.51, do CDC, especialmente a que institui a cobrança do saldo devedor, o qual também dever ter sua nulidade declarada, eis que os juros do financiamento já foram incluídos quando da concessão do empréstimo; e) que seja introduzida a equivalência salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e do saldo devedor; f) a revisão global da evolução do saldo devedor com base no princípio da equivalência salarial ou, caso assim não se entenda, que sejam aplicados juros simples ou INPC na correção do mesmo em substituição à TR; g) que seja determinado à ré que providencie a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca que onera o imóvel financiado nos contratos com cobertura do FCVS; h) que seja decretada a nulidade da cláusula contratual que determina o vencimento antecipado da dívida; i) que seja a ré condenada a aceitar os recursos da conta vinculada ao FGTS dos autores para abatimento das parcelas em atraso, com a aludida declaração de quitação do financiamento; j) que seja a ré condenada a restituir as parcelas já cobradas a título de seguro; l) que as taxas de seguros não sejam corrigidas juntamente ou na mesma sistemática do montante principal e que os valores cobrados excessivamente sejam convertidos em crédito para a futura compensação; m) que seja autorizada a livre contratação de seguro habitacional com instituições que ofereçam melhor preço; n) que seja feita a amortização do saldo devedor antes da aplicação da correção monetária e juros; o) a condenação da ré em danos morais e materiais e o julgamento antecipado da lide, eis que a questão se apresenta apenas como matéria de direito.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que para aquisição do imóvel onde residem contraíram empréstimo junto à ré, tendo que submeter a toda uma série de exigências, dentre elas, a perfeita compatibilidade entre sua remuneração mensal e a prestação que teriam que pagar; que o agente financeiro, desde a primeira prestação, impôs juros e reajustes em desconformidade com a legislação em vigor, inviabilizando em conseqüência o adimplemento do mútuo. Sustentam que: a) ao refazerem os cálculos, obedecendo os ditames legais e as disposições contratuais avençadas, apuraram ser de R$ 38,18 (trinta e oito reais e dezoito centavos) a prestação devida e não de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos) e que, com receio de que o imóvel venha a ser levado a leilão extrajudicial pela ré, desejam fazer o depósito das parcelas vincendas no valor de R$ 38,18 (trinta e oito reais e dezoito centavos); b) que a execução extrajudicial baseada no Decreto-Lei 70/66 é nula quando não expedidos os avisos de cobrança e a notificação pessoal do mutuário, como ocorreu no presente caso; c) não foi o agente fiduciário escolhido de comum acordo entre o credor e o devedor, em afronta ao art. 30, §2º, do DL 70/66; d) estão ausentes os pressupostos autorizadores da execução, eis que o título não é líquido, certo nem exigível; e) a TR não pode ser utilizada nos contratos vinculados ao SFH;f) que, como se não bastasse o a ilegalidade do uso da TR, a ré vem aplicando índice ainda superiores à TR; g) as prestações devem ser reajustadas de acordo com a renda familiar, utilizando-se para tal o PES/CP; h) o Sistema SACRE acarreta enriquecimento sem causa da ré, eis que embute juros extorsivos e que é ilegal a capitalização de juros no saldo devedor, eis que o anatocismo é vedado no ordenamento jurídico pátrio; i) que é nula a cláusula que prevê eventual resíduo.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia autenticada do documento de fls.45/54;\r\n\r\nc) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nd) elucidando se pretende usar os recursos da conta fundiária para pagamento das prestações em atraso, hipótese em que deverão ser observados e comprovados os requisitos do artigo 20, inciso V, alíneas “a”, “b” e “c” ou para quitação integral do saldo devedor, devendo neste caso comprovar que há saldo suficiente na conta e que cumpre o requisito do inciso VI do artigo 20 da aludida Lei.\r\n\r\ne) identificando os danos materiais a serem cobertos, bem como formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização por danos morais, eis que entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535);\r\n\r\nf) esclarecendo o pedido do item 9-c, já que o contrato em questão não possui cláusula de FCVS;\r\n\r\ng) especificando quais cláusulas entende abusivas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0003742-8 MARIO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 490 e 538 - À SEADI para exclusão dos autores ELZA FONTES DOS SANTOS, JANE DE OLIVEIRA FREITAS, JOEL BARROS SOBREIRA, JUAN ANTÔNIO GONZALES FERNANDES, MARCOS ANTÔNIO REIS, MARIO SILVA BRAGA e WANIA RIBEIRO COUTINHO.\r\n\r\nII - Fls. 537 - Tendo em vista a notícia do desaparecimento da petição protocolizada em 15/02/2006, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 456/475 - No mesmo prazo, informem os litisconsortes remanescentes ANTÔNIO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, EDSON MORAES PEREIRA E ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS se têm algo mais a requerer, justificadamente.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n22 - 97.0072014-4 ITAMINAS COM/ DE MINERIO S/A (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I - Fls. 278: Nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN em substituição à perita anteriormente designada, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, em 10 dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias para que se manifestem sobre a proposta de honorários, retornando-me conclusos.\r\n\r\n(rc/sp)\r\n\r\n23 - 97.0100528-7 LINCOLN NUNES MURCIA E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 337 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito (fls. 292/294) quanto aos autores LINCOLN NUNES MURCIA, LUIZ EDMUNDO MOOJEN e SHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURU, extingo o feito quanto aos mesmos.\r\n\r\nII - Fls. 325 e 327v - Considerando que nem a CEF nem o Ministério Público Federal impugnaram o pedido de habilitação dos herdeiros do autor FRANCISCO PLINIO BEZERRA DA SILVA, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nIII - À SEADI para alteração do termo de autuação, excluindo-se os autores mencionados nos item I e registro da sucessão de FRANCISCO PLINIO BEZERRA DA SILVA por JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA, representada por LUZIA MARIA DE SOUZA, e ROBERTO FELIPE BEZERRA DA SILVA, representado por MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Contador para rateio do valor devido ao de cujus, constante às fls. 291, entre seus sucessores habilitados.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se para ciência dos valores a serem recebidos.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n24 - 99.0014404-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. WALDEMIR CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n25 - 99.0023457-0 NELSON DOS SANTOS MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 196 - Tendo em vista a juntada da petição de fls. 199/200, desnecessária a devolução do prazo requerido.\r\n\r\nFls. 199/200 - Digam os interessados na sucessão de NELSON DOS SANTOS MOTTA se há beneficiário percebendo pensão previdenciária. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.010566-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000769/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nÀs fls.190/191 foi determinado que a CEF apresentasse extratos da conta fundiária dos autores sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais) per capita. Como a CEF não se manifestou corretamente, a multa anteriormente cominada foi aplicada, fixando-se prazo de 5(cinco) dias para que a mesma cumprisse corretamente o despacho, sob pena de elevação da multa para R$ 2.000,00( dois mil reais).\r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica da cópia do termo de adesão juntado pela ré às fls.237, o autor PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.007281-2 JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 219, II: Expeça-se edital de intimação dos autores JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, JOSENALDO RODRIGUES, SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS e JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA para cumprimento do item II de fls. 136, juntando aos autos cópia da inicial ou da sentença do processo nº 99.0063515-9, da 15ª Vara Federal, no prazo de 10 (dez), e regularização de sua representação, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nFls. 220, IV: Vistos, etc.\r\n\r\nA Autora MARIA APARECIDA MORAIS foi pessoalmente intimada para cumprimento do item II do despacho de fls. 136, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019314-7 WIRES FELIX DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAEL FEUERMANN GHERARDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor WIRES FELIX DE SOUZA propôs a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF postulando a declaração de ineficácia de cláusulas contratuais constantes de contrato de mútuo celebrado com a ré, na modalidade Cheque Azul, sob o fundamento que as referidas cláusulas são abusivas e ferem a boa-fé objetiva. Requer, assim, a realização de revisão contratual determinando a substituição do índice da TR pelo INPC, a fixação de juros em índice não superior a 20%, a limitação da multa em 2%, além de declaração de nulidade do título emitido em nome do autor e compensação dos valores pagos a maior em decorrência do anatocismo. Liminarmente pede exclusão do nome do autor do cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nIndeferimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 46.\r\n\r\nÀs fls.60 a CEF apresentou contestação, refutando ponto a ponto as alegações do autor e sustentando, em resumo, que a teoria da imprevisão não se aplica à hipótese e que os encargos cuja legalidade foi questionada pelo autor são estipulados pelo Banco Central do Brasil e regulados pela União Federal, o que ensejaria a denunciação da lide àquele primeiro, requerendo, ao final, sua citação. O contrato foi acostado às fls. 72/76.\r\n\r\nÀs fls. 81/87 foi noticiada a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 46.\r\n\r\nA réplica foi apresentada às fls. 89/93, e às fls. 95 a CEF afirmou não ter provas a produzir. Manifestou-se o autor às fls. 98/99 pugnando pela produção de prova pericial contábil e a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA inversão do ônus probatório foi deferida às fls. 100, tendo sido devolvido o prazo à CEF para que requeresse as provas que entendesse cabíveis. A CEF manifestou-se às fls. 101, requerendo a produção de prova pericial, a qual foi deferida às fls. 103.\r\n\r\nQuesitos do autor às fls. 104/105, e da CEF, às fls. 107/108.\r\n\r\nÀs fls. 110 o perito apresentou proposta de honorários, que foi impugnada pela CEF às fls. 113 e com o qual concordou o autor às fls. 117.\r\n\r\nOs honorários do perito foram fixados às fls. 123. Às fls. 153/173 e 179/195 a CEF apresentou a documentação necessária à elaboração do laudo pericial \r\n\r\nO perito declinou do encargo às fls. 199, tendo sido substituído às fls. 200. Às fls. 209 o novo perito também declinou da tarefa, tendo sido substituído pela Dra. Nina Verônica, que também declinou de sua nomeação.\r\n\r\nÀs fls. 215 foi comunicada pelo autor a realização de acordo extrajudicial com a ré, que foi intimada a apresentar o termo assinado pelas partes em dez dias (fls. 216).\r\n\r\nA ré apresentou manifestação da área responsável pelos acordos comunicando não ter localizado o termo assinado pelas partes e informando que a renegociação de dívida não é feita por contrato. Na oportunidade, a ré juntou guia de pagamento em nome do autor a fim de comprovar a transação (fls.224/230).\r\n\r\nÀs fls. 232 foi determinada a intimação do Gerente da Agência Santa Cruz para apresentação do mencionado termo em dez dias, sob pena de ser-lhe aplicada multa de R$ 500,00.\r\n\r\nEm resposta à intimação, foi informado pela CEF que não há termo de acordo elaborado pelas as partes, tendo sido firmado acordo informal com anuência do mutuário, com respectivo pagamento (fls. 238/243).\r\n\r\nDevidamente intimado, o autor confirmou a realização de acordo às fls. 251.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a confirmação pelo autor da transação realizada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais e feitos, a transação de fls. 215, 226/230, 239/243 e 251, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/raf/rc)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.010653-3 SEBASTIAO DA SILVA FRANCA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2006 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da Autora, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 9,00% sobre o saldo de junho de 1987; b) 42,72%, referente a janeiro de 1989; c) 44,80%, referente a abril de 1990; d) 5,38% (Plano Collor I) sobre o saldo de maio de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa, e e) 7,00% (Plano Collor II) sobre o saldo de fevereiro de 1991. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016990-0 RODRIGO VALENCA DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 198/203 - Ao autor para identificação correta da espécie de prova pericial pretendida e juntada de prova documental superveniente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/sp/rt)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020271-0 MARIA FERREIRA DE CASTRO FILHA (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE CASTRO FILHA, devidamente qualificada às fls. 02, propõe ação de cobrança pelo rito ordinário contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo a condenação da ré ao pagamento do índice de 42,72% relativo ao IPC de janeiro/89, incluídos na diferença a ser paga os reflexos do índice de 44,80%.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o saldo de sua conta vinculada ao FGTS estava desatualizado monetariamente devido aos sucessivos expurgos inflacionários, tendo ajuizado ação que tramitou na 15ª Vara Federal, sendo a ré condenada na aplicação dos índices de 3,06%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de fevereiro/89 e março e abril de 1990, respectivamente. Aduz que, no entanto, não constou do pedido a correção pelo índice de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 diante da divergência jurisprudencial quanto a esta atualização, cuja aplicação agora é pacificada.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/45.\r\n\r\nQuebra Contestação às fls. 71/82, oportunidade em que a ré alega, preliminarmente, a falta do interesse de agir e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 87/95.\r\n\r\nCálculos da contadoria às fls. 111/118.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 129 informando o levantamento pela autora do saldo apurado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023675-5 MARIO SOARES LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fixo prazo final de 5 dias para cumprimento de fls. 52/53 e recolhimento de custas sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009285-3 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nI- Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 46/49 eis que impróprio para atacar decisão interlocutória.\r\n\r\nCertifique-se a preclusão do prazo de agravo e cumpra-se o item I de fls. 40.\r\n\r\nII- Após, ao autor em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/fc)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013680-7 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se. (MA/anl)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018469-3 MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2006 FOLHA 102 . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das Resoluções mencionadas na inicial, bem como declarar a inexigibilidade do débito de R$ 1.211,04 indevidamente constituído por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020266-0 JOSE CARLOS NAVARRO FILHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% referentes aos planos Verão, Collor, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 74/87, o autor JOSÉ CARLOS NAVARRO FILHO firmou transação com a ré pela internet, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC em relação ao autor JOSÉ CARLOS NAVARRO FILHO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023498-2 JOSINEU VIEIRA DIAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000763/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nJOSINEU VIEIRA DIAS , devidamente qualificado propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a rever o saldo de sua conta de PIS/PASEP incorporando os reajustes de 42,72% e 44,80% expurgados por planos econômicos em janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. Requer os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma é titular de conta de PIS/PASEP que são corrigidas como as contas de poupança tendo sofrido expurgos já reconhecidos pelo Eg. STJ.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/23 .\r\n\r\nDespacho de fls. 25 indeferindo o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que às fls. 04 foi pactuado pagamento de honorários contratuais ao final do processo, independente do resultado, determinando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 27/29 informando que houve equívoco na procuração de fls. 04 e juntando declaração de pobreza e substabelecimento.\r\n\r\nDespacho de fls. 31 determinando que a parte autora junte declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da inicial, o que foi feito às fls. 33/34.\r\n\r\nÀs fls. 36 foi deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 43/56 suscitando prejudicial de prescrição qüinqüenal com base no art. 1o. do Decreto 20.910/32. Afirma que não se aplica o prazo trintenário instituído pela EC 08/77 (art.2o, §9o. da L. 6.830/80) até a entrada em vigor da Constituição de 1988 para as contribuições de FGTS (STJ, RESp 16.892/DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo) em relação às contribuições para o PIS/PASEP eis que não possuem a mesma natureza jurídica e por aquela ser norma específica. Por outro lado, o prazo decenal instituído no art.10 do Decreto-lei 2.052/83 não foi recepcionado pela nova Carta que textualmente enquadrou todas as contribuições sociais como tributos, sujeitas, pois, ao prazo prescricional normal. No mérito postula ainda pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nEm réplica a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 62.\r\n\r\nÀs fls. 61 a parte ré afirma não ter mais provas para produzir.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento da prescrição eis que os expurgos teoricamente efetuados sem base legal, teriam ocorrido em data anterior ao qüinqüênio que precede a propositura desta ação. A título de precedente, cite-se :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS-PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECRETO N. 93.200/86.\r\n\r\nI. Ante a ausência de previsão constante da legislação pertinente ao PASEP, é de se aplicar o Decreto 20.910, de 06 de janeiro de 1932, cujo art. 1º dispõe prescreverem no prazo de cinco anos as ações contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nII. Transcorrido prazo superior a cinco anos entre a data da propositura da ação e a do último índice de correção monetária cuja diferença é pleiteada na inicial, encontra-se prescrita a ação.\r\n\r\nIII Apelação desprovida.” (TRF 3a. Região, AC 878.075/SP, 4a. Turma, Rel. Juíza Federal Alda Basto, in DJ 26/01/2005). \r\n\r\nA matéria por sinal já foi consolidada nos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado no. 40:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC, sem custas, nem honorários, face a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003999-5 GUILHERME THOME MAGALHAES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 18,02% sobre o saldo de junho/87, b) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, c) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, d) 5,38% sobre o saldo de maio de 1990, e e) 7,00% sobre o saldo de fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) , e sem honorários advocatícios (art.9º da MP 2.164-41/01, que acrescentou o art.29-C à L.8036/90).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/fc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012475-5 CESAR ZUCATTI PRITSCH (Adv. CESAR ZUCATTI PRITSCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCESAR ZUCATTI PRITSCH, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, postulando seja liminarmente determinada sua inclusão na relação de candidatos aprovados no concurso público para ingresso na carreira de Procurador da Fazenda Nacional/2006, atribuindo-lhe os pontos referentes aos títulos apresentados, até o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que foi aprovado nas provas objetivas e discursivas com total de 331,20 pontos, situando-se entre os 122 melhores dentre os 643 aprovados. Que, conforme edital, enviou seus títulos à ESAF bem como documentos necessários para sindicância de vida pregressa. No entanto, o edital ESAF 54 de 08/06/2006 ao divulgar os candidatos que tiveram sua inscrição definitiva aceita com parecer favorável de sindicância de vida pregressa, deixou de incluí-lo, facultando recurso no prazo de 3 dias úteis.\r\n\r\nInforma que sua exclusão do concurso deveu-se à falta de uma certidão, a qual apresentou posteriormente, em fase de recurso administrativos. Entretanto, mesmo apresentado o documento, este teria sido desconsiderado pela Banca Examinadora em evidente má-vontade.\r\n\r\nDespacho de fls.84 determinando a expedição de ofício ao Diretor-geral da ESAF a fim de esclarecer o motivo da reprovação do autor. \r\n\r\nTendo em vista a insistência do pedido de análise de liminar às fls.89/94 foi proferida a decisão às fls.96/98 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de pressuposto de verossimilhança da alegação autoral.\r\n\r\nÀs fls.102/108 Consta ofício do Chefe da Divisão de Cursos e Concursos da ESAF prestando informações.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista tendo em vista que a relação processual não foi completada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação independentemente da anuência do Réu, eis que o pedido foi formulado no prazo legal (art. 267, parágrafo 4º, CPC), e DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria, salvo quanto ao instrumento procuratório, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(rc/MA/raf/rt)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019959-7 ROBERTO CORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nROBERTO CORDÃO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 28/30, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não observou que o autor prestou serviços no Município do Rio de Janeiro pelo período de 16/08/1969 até 01/04/1996, tendo ajuizado a demanda no local em que foi mantida a conta vinculada ao FGTS desde (01/06/1982). Aduziu, ainda, que não foi observada a regra prevista no art. 94 do CPC de que a demanda fundada em direito pessoal deverá ser proposta no domicílio do réu, sendo a sede da Caixa Econômica Federal neste município. Finalmente, afirmou que por se tratar a competência territorial de competência relativa, deveria ter sido argüida pela parte, e não declarada de ofício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 28/30 é clara ao declinar da competência para a Vara Federal que abrange o município de São Pedro da Aldeia diante da natureza absoluta da competência funcional. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.490447-3 PEDRO AMERICO LORETTI E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 82 e da sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nManifestem-se os impetrantes, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003738-6 8 TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE MARCELA S. DA SILVA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GIFUG/RJ (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Tendo em vista o teor da manifestação da CEF às fls. 180, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009088-1 SHAENNE VALLADARES SILVA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE A G MARTINEZ) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 65/67 - Recebo como emenda. À SEADI para anotação.\r\n\r\nDeixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004385-8 WALDYR SURTAN DOS SANTOS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2006 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários. Oficie-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005057-7 CARLOS ROBERTO BARCIELA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . Recebo a apelação de fls. 227/234 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020536-6 REGINA MARIA DE CARVALHO ERTHAL (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Tendo em vista o teor do ofício de fls. 92/94, justifique a impetrante se ainda há interesse no feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020632-2 IVONE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nIVONE LOPES DA COSTA e ALDERI JOSÉ DA SILVA, dicados na inicial, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região, postulando seja liminarmente determinado que proceda ao registro dos impetrantes como corretores sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nComo causa de pedir afirmam que possuem o título de Técnico em Transações Imobiliárias exigido na L. 6.530/78 e que, apesar da revogação da Resolução 800/06 pela Resolução 956/06 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a regional impõe como requisito à obtenção do registro a aprovação em prova não prevista em lei. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/37.\r\n\r\nIntimada, a autoridade coatora não apresentou informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 6.530/78 que dispõe sobre o exercício da profissão de corretores de imóveis exige para concessão do devido registro apenas o título de técnico em transações imobiliárias, não prevendo a submissão a qualquer exame nacional.\r\n\r\nMesmo a Resolução no. 800/2006 do Conselho Federal que instituía o exame não previsto em lei já foi revogada pela Resolução 956/06 do COFECI, razão pela qual não se justifica a exigência formulada pelo Conselho Regional.\r\n\r\nDesta forma, qualquer condição imposta aos interessados que não aquelas previstas em lei federal constitui atentado ao princípio constitucional de liberdade de exercício de profissões (art. 5º, inc. XIII).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Conselho Regional que, comprovado o título exigido em lei, proceda ao registro dos impetrantes em 48 horas.\r\n\r\nIntime-se. Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando a seguir conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022197-9 LUCY DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LUCY DA COSTA contra ato do Ilmo. Diretor de Pessoal Militar da Marinha objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a adotar as providências necessárias para garantir à impetrante atendimento médico e hospitalar nos nosocômios da Marinha, tendo em vista ser dependente de ex-combatente.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é pensionista de ex-combatente; que é idosa e necessita de atendimento médico; que compareceu ao Hospital Naval da Marinha e foi informada, verbalmente, de que não teria direito a atendimento; que o inciso IV do artigo 53 do ADCT lhe assegura o direito de receber prestação médica e hospitalar.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/16.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO documento de fls. 08 demonstra que o instituidor da pensão foi classificado pelo Ministério da Marinha com ex-combatente.\r\n\r\nAssim, seus dependentes fazem jus ao amparo previsto no art. 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora autorize o atendimento médico e hospitalar da impetrante nos nosocômios da Marinha.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós transcorrido o prazo das informações, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir concluso para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022369-1 MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO HISTORICO(IPHAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2006 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Illmo. Sr. Presidente do Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico - IPHAN postulando seja liminarmente suspensa a realização de obras na Marina da Glória por violarem tombamento do imóvel a pretexto de realização dos Jogos Pan-americanos.\r\n\r\nAfirma que o direito subjetivo deflui da sua condição de cidadão e que a obra atenta contra os termos do tombamento e prejudica a paisagem.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre indeferir a inicial.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não se está diante verdadeiramente de um direito subjetivo individual passível de defesa pela via do mandado de segurança individual eis que a preservação de bens tombados constitui direito difuso.\r\n\r\nNeste caso, apenas a via do mandado de segurança coletivo seria adequada mas para tanto a legitimação para propositura é constitucionalmente limitada (CF, art. 5o. inc. LXX).\r\n\r\nPor outro lado, o autor não juntou qualquer documento que esclarecesse qual o alcance da obra “impugnada” nem tampouco o alcance do “tombamento” de forma a demonstrar sua lesão o que, decerto, só poderia ficar patente com prova pericial, incabível na via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nPor fim, registre-se que o IPHAN não é responsável pela obra na Marina da Glória razão pela qual não há cabimento em requerer em face desse instituto a suspensão da obra. A ilegitimidade passiva também é assim patente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e extinto o feito com base no art. 1o. da L. 1.533/51 e art. 267 do CPC. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022765-9 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MILÊNIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA contra ato do Ilmos. Pregoeiro da Fundação Biblioteca Nacional, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional e Angel's Serviços Técnicos Ltda objetivando, liminarmente, seja determinada a suspensão do Pregão 11/2006 e, caso já tenha ocorrido a homologação do resultado do certame, seja determinado à 2ª impetrada que se abstenha de contratar com a 3ª impetrada ou suspenda os efeitos de eventual contrato já firmado com objeto idêntico ao licitado.\r\n\r\nAo final, em pedido definitivo, requer a homologação do resultado da licitação, na modalidade de pregão, efetuada em 24/10/2006, em seu favor.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que participou do pregão 11/2006, cujo objeto era contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas da FBN nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília-DF; que saiu vencedora do certame e teve adjudicado o contrato; que a 3ª impetrada interpôs recurso desta decisão administrativa, tendo o mesmo sido provido por pessoa diversa daquela constante no edital, sendo, portanto, incompetente; que o 1º impetrado, ao argumento de que não se verificava intenção de recorrer, lhe negou a possibilidade de opor razões de recurso e denegou o prazo para apresentação de memoriais, adjudicando o contrato à 3ª impetrada e encerrando o feito para homologação; que o ato do pregoeiro feriu o princípio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nA fim de evitar ineficácia de medida futura, suspendo o procedimento de licitação e assinatura de contrato até o prazo para informações, quando esta decisão deverá ser revista.\r\n\r\nOficie-se. Intime-se.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 99.0010884-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 673/674 e da sentença de fls. 628/635.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.020743-0 SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se na forma e para os fins do art. 730, CPC.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.001939-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 443/462 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002750-6 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 276/302 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012436-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2006 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e GALVASUD S/A ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 188/190, proferida neste mandado de segurança que impetram contra ato do Ilmo. Delegado da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que denegou a segurança entendendo que não há afastamento dos efeitos da mora em hipótese de suspensão da exigibilidade de crédito tributário em razão de medida liminar que não mais persiste por já ter sido proferido acórdão com transito em julgado, sem se manifestar expressamente sobre o artigo 63, §2º, da Lei 9.430/96.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 188/190 é clara em afirmar que não há afastamento dos efeitos da mora nos casos de suspensão de exigibilidade do crédito tributário por liminar que não mais persiste em vista de trânsito em julgado de sentença ou acórdão, entendimento este devidamente fundamentado. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo os embargantes demonstrarem seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022549-3 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/SUL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A contra ato do Ilmo. Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil - Previdenciária objetivando, liminarmente, seja determinado a autoridade coatora que receba e processo os Recursos Administrativos referentes aos procedimentos inaugurados pelos AI's nºs 37.018.980-9 e 37.018.975-2 independentemente da realização do depósito prévio equivalente a 30% do débito tributário.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que sofreu autuação por parte da fiscalização previdenciária, tendo sido geradas as peças impositivas nºs 37.018.980-9 e 37.018.975-2; que apresentou impugnação administrativa, mas os argumentos foram rejeitados; que pretende interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social; que entende ser inconstitucional a necessidade de depósito prévio de 30% sobre o valor em discussão para interposição do referido recurso.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO Eg. STF entendeu cabível a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo: \r\n\r\n\"Depósito de valor de multa. O Plenário desta Corte, ao julgar a ADIMC 1.049 e o RE 210.246, decidiu que é constitucional a exigência do valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo\" (STF, 1a. Turma, RE 282.243/RN, Rel. Moreira Alves). \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se. Após transcorrido o prazo para informações, ao Ministério Público Federal, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017844-5 HALAIR REBELLO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHALAIR REBELLO ajuizou a presente execução provisória em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a execução de acórdão ainda não transitado em julgado prolatado nos autos da ação ordinária nº. 99.0015873-3.\r\n\r\nCarta de sentença de fls. 3/41, extraída dos autos da apelação cível nº. 2002.02.01.007762-9.\r\n\r\nIntimado para informar se tinha interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado, o Chefe do Setor de Benefício da Delegacia Regional do Trabalho informou às fls. 51/62 que o julgado já estaria sendo cumprido.\r\n\r\nPor outro lado, a autora argumentou que o depósito da pensão estaria sendo feito a menor.\r\n\r\nAssim, foi determinada a intimação do Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro para que informasse em 20 dias o valor da última aposentadoria paga ou devida ao falecido LUIZ ARTHUR PEIXOTO, esclarecendo e justificando o valor da pensão depositada em favor da autora HALAIR REBELLO em setembro de 2004, sob pena de multa ao agente público de R$ 2.000,00.\r\n\r\nDesta decisão foi interposto embargos de declaração pela União às fls. 81/84. Decisão de fls. 86/87 deixando de conhecer os embargos.\r\n\r\nOfícios de fls. 89 e 98 informando que as informações requeridas deveriam ser solicitadas ao DRT/BA. Despacho de fls. 111 determinando a expedição de ofício ao DRT/BA solicitando as informações requisitadas às fls.72. Ofícios do DRT/BA às fls. 115/142 e 162/193.\r\n\r\nÀs fls. 198/201 a exeqüente requereu a execução de diferença pretérita devida da pensão da autora.\r\n\r\nÀs fls. 202/208 a União discorda dos cálculos de fls. 198/201.\r\n\r\nCom o retorno da ação principal da Superior Instância, em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitada em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art. 588, do CPC).\r\n\r\nIn casu, a excepcionalidade que autorizou a execução provisória não mais subsiste, ante o trânsito em julgado da sentença exeqüenda, com o que não mais persiste o interesse processual dos Exeqüentes na execução provisória. Operou-se, assim, a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com o aproveitamento de todos os atos, mantendo-se em apenso. Sem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se as petições de fls. 158 e 206 mantendo-se cópia nestes autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.01.011363-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,04\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CEF em face de CARLOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS pleiteando o pagamento de R$ 2.608,05 (dois mil, seiscentos e oito reais e cinco centavos) relativos ao contrato de empréstimo na modalidade “Consignação Azul”.\r\n\r\nCitado, o executado não efetuou o pagamento, razão pela qual foi expedido mandado de penhora. Às fls.24 consta certidão atestando que o executado não possui bens suficientes para quitação do débito.\r\n\r\nDespacho de fls.25 fixando prazo para que a CEF se manifestasse quanto à certidão de fls.24.\r\n\r\nNovamente às fls.27 foi dada nova oportunidade à CEF para que tomasse as providências cabíveis.\r\n\r\nÀs fls.28 consta nova certidão de que decorreu o prazo sem que a parte autora tenha juntando comprovante de pobreza antes afirmada, sem demonstrar o cumprimento ao despacho de fls.27.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.010427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MARILDA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2006 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à CEF reintegração na posse do imóvel sito à Estrada Palhada, nº 460, casa 129, Condomínio Residencial Palhada, Bairro Palhada, Nova Iguaçu, RJ, fixando prazo de 60 dias para sua desocupação, após o trânsito em julgado da ação. Condeno a ré nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019335-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARANELLO GMV COMER CIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA e ATILA PRADO ASSEF requerendo a expedição de mandado para pagamento da quantia de R$ 491.343,61, atualizada até 26/04/2005, sendo a dívida decorrente do Contrato de Empréstimo/Financiamento - TD 02.7 nº 19.0995.704.000011-23. \r\n\r\nInicial de documentos de fls. 02/19.\r\n\r\nDeterminação de emenda à inicial às fls. 21 para que a parte autora promova a autenticação dos documentos acostados às fls. 10/19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀs fls. 23/24, a CEF requereu a dilação do prazo para cumprimento da determinação acima, o que foi deferido às fls. 25.\r\n\r\nA autora juntou nova petição às fls. 28 requerendo a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 21, tendo sido proferido despacho às fls. 29, deferindo prazo final de 10 (dez) dias para que seja autenticada a cópia do contrato de fls. 10/19, sob pena de extinção.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 30, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo acima.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi instada às fls. 21, 25 e 29 para cumprimento de condição essencial para o prosseguimento do feito (autenticação dos documentos acostados às fls. 10/19), não dando cumprimento à referida determinação, a inépcia é incontestável. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (anl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 00.0266065-2 HELIO MARTINS (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n63 - 89.0024270-9 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES) x REGINA DE QUEIROZ JUSTINO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIO GONCALVES). . Trasladadas as peças necessárias para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n64 - 2000.51.01.001034-6 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FERNANDO MARTINIANO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.373/379, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524522-6 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nMARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente justificação indicando como parte ré a MARINHA DO BRASIL e o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando o reconhecimento de sua condição de companheira de ARLINDO SACRAMENTO BATISTA, porém deixando de qualificá-lo, a fim de que pudesse se habilitar como pensionista do de cujus perante a Administração Pública.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/22.\r\n\r\nDespacho de fls. 25, determinando a emenda à inicial a fim de que a autora indicasse corretamente o pólo passivo desta demanda visto que a Marinha do Brasil não tem personalidade jurídica, bem como indicasse o vínculo existente entre Arlindo Sacramento Batista e a Administração Pública e, finalmente, promovesse a citação da litisconsorte necessária (esposa do de cujus) , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA autora juntou petição às fls. 28/29 porém cumprindo parcialmente a supramencionada determinação eis que, conforme certificado às fls. 30, não indicou corretamente o pólo passivo desta ação. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIntimada a parte autora às fls.25 a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que: indicasse corretamente o pólo passivo desta demanda, bem como apontasse o vínculo existente entre Arlindo Sacramento Batista e a Administração Pública e, finalmente, promovesse a citação da litisconsorte necessária, esta deixou transcorrer in albis o referido prazo sem dar cumprimento integral ao mesmo eis que não indicou corretamente o pólo passivo, conforme certidão de fls.24. \r\n\r\nAssim, considerando que a autora deixou de cumprir providência essencial ao prosseguimento do feito, a inépcia é incontestável. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (MA/anl)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.004927-0 ARLETTE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Exibição Judicial ajuizada por ARLETTE DOS SANTOS TEIXEIRA em face da CEF, objetivando que a mesma entregue extratos da sua conta fundiária relativos ao período de julho de 1968 a 1988. Requer gratuidade de Justiça. \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que vem encontrando dificuldades impostas pela requerida para fornecer informações sobre sua conta fundiária.\r\n\r\nCitada a CEF apresentou contestação intempestiva às fls.35/41 afirmando que os extratos e históricos das contas fundiárias relativos a períodos anteriores a 14/05/1991 permanecem sob poder e controle dos antigos bancos depositários e que a requerida não possui poder de política para impor-lhes a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nDecisão de fls.43 decretando a revelia da CEF.\r\n\r\nDespacho de fls.49 determinando expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, sucessor do BANERJ, requisitando cópia dos extratos da autora no período postulado.\r\n\r\nOfício do Banco Itaú de fls.52/73 informando que das contas fundiárias da autora relativas aos contratos de trabalho mantidos com a empresa SUSEME e com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a primeira foi transferida para a CEF em 01/10/1977 na condição de inativa e a segunda foi transferida para a CEF em 10/08/1992 por força do disposto no art. 12 da L.8.036/90. Envia extratos analíticos relativos às duas contas.\r\n\r\nDada vista às partes, a requerente se manifesta às fls.85/86 requerendo esclarecimento da CEF eis que tentou sacar sua conta em 11/08/2005 o que lhe foi negado sob a alegação de que não haveria valor depositado.\r\n\r\nTendo em vista os limites naturais da cautelar de exibição proposta, foi determinado à autora que esclarecesse a sua petição ao que respondeu às fls.89 requerendo que a ré fosse intimada para fornecer extratos e descrever todos os valores depositados e retirados de julho de 1968 a fevereiro de 1988. Às fls. 92 esclareceu que pretende propor ação indenizatória em face da CEF.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA Cautelar de Exibição exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, sendo a mesma de cunho administrativo e voluntário que objetiva a colheita de prova para potencial e futura utilização não obriga a propositura da ação principal, não sendo obrigatório, portanto, que dela consta a indicação da lide e seu fundamento.\r\n\r\nCitada, a CEF postulou pela improcedência alegando não ter sido o banco depositário e o Banco Itaú informou posteriormente já haver transferido a conta fundiária para a requerida por força da L. 8.036/90, art. 12.\r\n\r\nOra, a Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à CEF a apresentação dos extratos completos das contas fundiárias da requerente em 15 dias, condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2001.51.01.012099-5 MARCIA CANABARRO GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor da CEF conforme fls. 362, 383 e 390, I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.490302-3 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 222/224: Aos requerentes por 10 (dez) dias para que esclareçam a finalidade, utilidade e pertinência das provas requeridas identificando, ainda, a especialidade pericial. (MA/fc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008614-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . ...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.211,04. Decorrido o prazo legal, façam-se as anotações de estilo certificando-se nos autos da ação principal. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIO RUI ALVES PEDRO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2005.01.005.5161-9 que lhe é movido por MARIO RUI ALVES PEDRO, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 7.134,00 (sete mil, cento e trinta e quatro reais) conforme planilha de fls.15, atualizada até 10/10/2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.23/24. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.25) e após a juntada dos extratos requisitados (fls. 34/40), o setor apresentou parecer de fls. 44/47 informando que os cálculos de execução (fls.139/147 dos autos principais, atualizados até 28/01/2004), foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 7.759,35 (sete mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e cinco centavos) em 10/10/2004. \r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concorda com os cálculos da Contadoria às fls.51 e o embargado não se manifestou, consoante certidão de fls.56.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 7.134,00 (sete mil, cento e trinta e quatro reais), conforme planilha de fls.15, atualizada até 20/03/2001.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.44/47, com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos da Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.44/47 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf/rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.006799-1 ELCIO FRAGA FILHO (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . ... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 89995"
                            ],
                            "90034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS-5\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES ADDED-6\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-2\r\n\r\nELEN LUCY COIMBRA GOMES-1\r\n\r\nEMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO-8\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-6\r\n\r\nHERONILDES MORAES DOS REIS-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-1\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-8\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-7\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-7\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 7\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO-1\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000148\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0608646-2 JOYSE PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. HERONILDES MORAES DOS REIS, ELEN LUCY COIMBRA GOMES, VANIA FOLLY BRITO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000029-0/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 00.0608646-2 movida em face da DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM por JOYSE PEREIRA SANTOS E OUTROS e constando nos autos que o patrono dos autores NELSON ROXO DO CARMO, OAB/RJ n.º 44.505 faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) POSSÍVEIS SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, para dar prosseguimento à execução dos honorários sucumbências, sob pena de extinção da mesma e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n2 - 97.0022881-9 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000027-1/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 97.0022881-9 movida em face da UNIAO FEDERAL por JOSÉ RUFINO DE MOURA, CPF n.º 276967827-20, SIAPE n.º 0199871, THIAGO GOMES, CPF n.º 065995407-91, SIAPE n.º 0199387 e ALVAMIR ALVES CAMARGO, CPF n.º 277061337-53, SIAPE n.º 0203787 e constando nos autos que os mesmos faleceram, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012689-8 MOACYR MOURA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000020-0/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 2002.51.01.012689-8 movida em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) por CLAUDIA MARCIA DA SILVA LIMA, CPF n.º 649165107-04, Doc. de Identidade n.º 404813-MA, tendo como último endereço RUA HENRIQUE LUSSAC, 941, SANTA TEREZINHA, MESQUITA e constando nos autos que a mesma faleceu, deixando viúvo, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, dando prosseguimento ao feito, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006071-5 FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000021-4/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS n.º 2003.51.01.006071-5 movida por FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUZA em face de COHASEP - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO, CGC n.º 33768417/0001-58, sociedade civil, regida pela Lei 5.764 de 16/12/1971, tendo como último endereço Rua da Alfândega, 323, sobreloja, Centro, nesta cidade e tendo em vista a renuncia do patrono que defendia seus interesses o presente é passado a fim de INTIMÁ-LA para que proceda a regularização de sua representação processual, NO PRAZO DE 20 DIAS, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2006. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022478-4 EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000024-8/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado na Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 2000.51.01.022478-4 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA, CPF n.º 720956957-04, Doc. de Identidade n.º 07144762-7-IFP e ANETE GOMES DE OLIVEIRA, CPF n.º 767508177-34, Doc. de Identidade N.º 06409854-4 - IFP, e constando nos autos que os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que informem se realizaram acordo com a CEF para recebimento administrativo dos expurgos concernentes ao FGTS e caso queiram negar deverão apresentar declaração de próprio punho, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2006. Eu, , (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007747-0 SERGIO GUIMARAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SEVERINO PEREIRA LUIZ (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000023-3/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS n.º 2001.51.01.007747-0 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por SEVERINO PEREIRA LUIZ, CPF n.º 921276577-72, Doc. de Identidade n.º 06798250-4 E JOSÉ HERMENEGILDO DO NASCIMENTO FILHO, CPF n.º 949408437-34, Doc. de Identidade n.º 998538-SSP/PB, e constando nos autos que os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que esclareçam e comprovem se suas contas fundiárias encontram-se ativas ou não, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de extinção da execução e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, , (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010785-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RENATO CESAR PORTO) x CELUOS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000025-2/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado na Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE n.º 2003.51.01.010785-9 movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA E MESSIAS MARCELO DE SANTANA, e constando nos autos que os mesmos encontram-se ocupando o imóvel localizado na RUA FELIPE CARDOSO, 2777, APT. 416, BLOCO 1, SANTA CRUZ, o presente é passado a fim de CITÁ-LOS E INTIMÁ-LOS para os atos e termos da presente ação, cientificando-os do disposto no artigo 37, parágrafo 3.º do DL 70/66 e de que a liminar será apreciada após o prazo de 48 horas, transcorrido o prazo assinado pelo Juízo (30 dias), devendo ainda informarem comprovadamente se resgataram ou consignaram judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão, e que não contestada a ação NO PRAZO DE 15 DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0005786-7 ELBIO MELLO E OUTROS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE BARRETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000019-7/2006\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO SUMARIA/OUTRAS n.º 95.0005786-7, tendo como objeto correção da conta de FGTS, movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO por GALDIANO LAURINDO DE FRANÇA, CPF n.º 289971827-49, Doc. de Identidade n.º 206808-MM e GESSI FERNANDES BAHIENSE, CPF n.º 287495027-00, Doc. de Identidade n.º 1675534 e constando nos autos que os mesmos faleceram, deixando viúva, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/11/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nId: 90034"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO JOSE DA SILVA-12\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-8\r\n\r\nARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO-1, 10\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-4\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-23\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-21\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11, 24\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-11, 24\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-17\r\n\r\nFABRICIO RAFAEL SCHAFER-18\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-9\r\n\r\nHENRIQUE FURQUIM PAIVA-26\r\n\r\nJOAO HENRIQUE SERZEDELLO A. NETTO-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-20\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO E SILVA-2\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-16\r\n\r\nLUCIANA MARINHO DA SILVA-13\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-11\r\n\r\nLUIZ OTAVIO P BITTENCOURT-22\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-21\r\n\r\nMARCIA REIS BRAGA-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-14, 3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-25\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12\r\n\r\nMARILENE MORELLI DARIO-15, 16\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-19\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA-15\r\n\r\nPATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO-26\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-1\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-14\r\n\r\nRENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES-25\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-24\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-24\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-13\r\n\r\nVERONICA TORRI-1\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000104\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010169-4 MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI E OUTROS (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fl.266 - Em vista do depósito efetuado pela CEF (fls. 271) referente à verba honorária, expeça-se alvará de levantamento em favor da Dra. Márcia Reis Braga. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017509-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2006 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da ausência de citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019424-4 RONAN GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os 02 (dois) últimos contracheques do autor, anteriores à vigência da Lei 8.237/91, assim como os dois primeiros contracheques recebidos após a implantação do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008946-5 HUMBERTO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL, AGU.).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018531-8 EURIDICE FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos apontados como passíveis de prevenção, de nº 2003.51.01.028490-3, que, no momento, encontram-se no TRF da 2ª Região, o que impossibilita a análise de seu objeto.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020972-4 THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS propõem a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à aplicação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE no percentual de 160% (cento e sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, bem como ao pagamento dos valores vencidos.\r\n\r\nOs autores, servidores públicos federais lotados em Instituição de Ensino Superior, pleiteiam a GAE - Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992. \r\n\r\nA referida gratificação deixou de ser devida a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.302/01, que dispôs sobre a remuneração dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nA Lei 11.091/05 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação dispôs que os servidores alcançados pelo plano de carreira passariam a serem regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, o novel diploma, ao disciplinar a remuneração dos servidores alcançados por suas disposições, determinou que ela fosse composta do vencimento básico, acrescido das gratificações previstas em lei, salvo a Gratificação Temporária e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino, que foram extintas pelo § único do art. 13.\r\n\r\nA questão dos presentes autos resume-se em firmar se as normas da Lei n.º 11.091/05 teriam revogado as disposições da Lei n.º 10.302/2001, revigorando o direito dos impetrantes à Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nO art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil assim estabelece:\r\n\r\n§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que, ao dar nova estruturação ao plano de carreira dos técnicos administrativos em educação, a Lei n.º 11.091/05 revogou as normas anteriores.\r\n\r\nNo entanto, a referida revogação não tem o condão de ressuscitar o direito à Gratificação de Atividade Executiva. Com efeito, é cediço que norma revogada não se restaura por ter a norma revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa, conforme dispõe o § 3º do art. 2º da LICC.\r\n\r\nNo caso em tela, não se está diante do fenômeno da repristinação, tendo em vista que a norma da Lei n.º 10.302/2001 não revogou, de forma geral, a GAE, mas apenas retirou a mesma da esfera jurídica da carreira dos autores.\r\n\r\nAlém do mais, o art. 13 da Lei n.º 11.091/2005 estabelece que aos servidores que ocupam cargos técnico-administrativos na área de educação, em Instituições Federais são devidas, além do vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na referida lei, as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. É claro que se, desde 2001, a Gratificação de Atividade Executiva não era mais prevista em lei como devida para a carreira dos autores, não se pode extrair da determinação “demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei” a intenção do legislador de revigorar o direito à gratificação requerida.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão dos Autores, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a UFRJ. P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022588-2 SONIA PERES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSONIA PERES VIEIRA E OUTROS propõem a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à aplicação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE no percentual de 160% (cento e sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, bem como ao pagamento dos valores vencidos.\r\n\r\nOs autores, servidores públicos federais lotados em Instituição de Ensino Superior, pleiteiam a GAE - Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992. \r\n\r\nA referida gratificação deixou de ser devida a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.302/01, que dispôs sobre a remuneração dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nA Lei 11.091/05 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação dispôs que os servidores alcançados pelo plano de carreira passariam a ser regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, o novel diploma, ao disciplinar a remuneração dos servidores alcançados por suas disposições, determinou que ela fosse composta do vencimento básico, acrescido das gratificações previstas em lei, salvo a Gratificação Temporária e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino, que foram extintas pelo § único do art. 13.\r\n\r\nA questão dos presentes autos resume-se em firmar se as normas da Lei n.º 11.091/05 teriam revogado as disposições da Lei n.º 10.302/2001, revigorando o direito dos impetrantes à Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nO art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil assim estabelece:\r\n\r\n§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que, ao dar nova estruturação ao plano de carreira dos técnicos administrativos em educação, a Lei n.º 11.091/05 revogou as normas anteriores.\r\n\r\nNo entanto, a referida revogação não tem o condão de ressuscitar o direito à Gratificação de Atividade Executiva. Com efeito, é cediço que norma revogada não se restaura por ter a norma revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa, conforme dispõe o § 3º do art. 2º da LICC.\r\n\r\nNo caso em tela, não se está diante do fenômeno da repristinação, tendo em vista que a norma da Lei n.º 10.302/2001 não revogou, de forma geral, a GAE, mas apenas retirou a mesma da esfera jurídica da carreira dos autores.\r\n\r\nAlém do mais, o art. 13 da Lei n.º 11.091/2005 estabelece que aos servidores que ocupam cargos técnico-administrativos na área de educação, em Instituições Federais são devidas, além do vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na referida lei, as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. É claro que se, desde 2001, a Gratificação de Atividade Executiva não era mais prevista em lei como devida para a carreira dos autores, não se pode extrair da determinação “demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei” a intenção do legislador de revigorar o direito à gratificação requerida.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão dos Autores, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a UFRJ. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023275-8 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos apontados como passíveis de prevenção, de nº 2003.51.01.028490-3, que, no momento, encontram-se no TRF da 2ª Região, o que impossibilita a análise de seu objeto.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025853-6 SHIRLEY MELO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2006 . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou contradição na sentença de fls. 82/85, uma vez que não poderia haver condenação em honorários advocatícios se nem ao menos houve citações dos réus.\r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação dos embargantes, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim o dispositivo da sentença de fls. 82/85:\r\n\r\n“III-DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação do réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0162639-6 WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO A. NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Reconsidero o despacho às fls. 375 e determino:\r\n\r\n1 - Que seja cadastrado o precatório no valor de R$ 133.533,84, tendo como beneficiário Waldemar Antonio dos Reis.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca d Capital do Rio de Janeiro, informando que foi requisitado precatório em nome do Autor: Waldemar Antonio dos Reis com previsão de pagamento entre janeiro a julho 2008.\r\n\r\nInforme, ainda, que a verba de R$ 87.104,53 em 08/10/01, referente ao arresto (rosto dos autos) (processo nº 95.001.104915-0 - Ação Rito Sumário - Autor : Joaquim de Souza \r\n\r\nRéu - Waldemar Antonio dos Reis) daquele Juízo será depositada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por ocasião da previsão mencionada.\r\n\r\n3 - Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitado que seja disponibilizado para o Juízo da 17º Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, a parcela de R$ 87.104,53 08/10/01, referente ao precatório de Waldemar Antonio dos Reis (CPF 238510437-68) .\r\n\r\n11 - 95.0006231-3 SAULO GUERRA CARNEIRO GONZALES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000568/2006 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito(fls.137/138); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0023171-4 ERNANDES DE SOUZA LIMA (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.198. Promova o credor, querendo, a execução na forma processualmente adequada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010065-1 IGUEP - INCORPORADORA GUEDES PEREIRA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de verba honorária advocatícia que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos desde a data da propositura da ação, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ, ressalvando, entretanto, o deferimento da tutela antecipada (fls. 81/82), confirmada pelo tribunal (fls. 180), até o trânsito da sentença.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024417-0 MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026357-0 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2006 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento de fls.2839/2847 o teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026358-1 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2006 FOLHA 29/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento de fls.2357/2367 o teor da presente sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008966-6 OSEAS DIAS PEREIRA REP/ MARIA DENAIR BARROS PEREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Em vista do trânsito em julgado, encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 86/88 bem como da decisão de fls. 108/112 à autoridade impetrada para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022617-5 NAIARA KICH (Adv. FABRICIO RAFAEL SCHAFER) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . A impetrante alega em sua inicial que requereu a emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica sendo tal pedido, no entanto, indeferido pela autoridade impetrada.\r\n\r\nÉ cediço que a petição inicial do mandado de segurança deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre que, pela análise dos documentos acostados aos autos, observo não estarem presentes os comprovantes de indeferimento de expedição de Certidão nem, tão pouco, o pedido de parcelamento de seu débito oriundo de multa por débito eleitoral ou, ainda, o indeferimento da autoridade em relação a tal pedido.\r\n\r\nIsto posto, determino à impetrante que junte aos autos tais documentos, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023633-8 CELIA ASATO COSTA REIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para ciência e elaboração de parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010299-4 ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.01.018968-3 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO (DRP/RJ)-CENTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2006 FOLHA 31/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, revogo a liminar concedida (fls. 69/71) e julgo extinto o processo com apreciação de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022345-9 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nNão vislumbro, no presente caso, a presença de um dos requisitos necessários para que a medida liminar possa ser deferida, o periculum in mora, ou seja, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que representa, in suma, a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final.\r\n\r\nEm matéria tributária, o perigo na demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando o Autor alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito, quando da sentença que julgue procedente a pretensão autoral, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 273.\r\n\r\nAdemais, no caso dos autos, os Autores não carrearam fatos concretos sequer da eventual ilegalidade praticada pela Ré, que, em tese, em virtude da vigência da norma que embasa a cobrança do indigitado tributo, adotaria o procedimento há quase 5 (cinco) anos, o que já bastaria, a rigor, para afastar a urgência suscitada na inicial. \r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para ciência e elaboração de parecer.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024030-5 DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Emende a Impetrante a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico perseguido, qual seja, o correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor da dívida, devendo, inclusive, trazer documentos que demonstrem o acerto da adequação conforme aqui determinado, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0011655-0 SULAMITA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a CEF, na forma requerida à fls. 607 - com exceção da multa diária, que será arbitrada em momento oportuno, caso necessário - para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nLibere-se o valor de fl. 604 à subscritora da petição retro, através de alvará judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019054-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x CARLOS VALDESUSO (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Ante a discrepância de cálculos aferidos pelas partes, retornem os autos ao Contador Judicial, considerando-se, como parâmetros, as guias de recolhimento juntadas no processo principal (fls. 129ss), e incluindo-se o índice de 44,80%, fixado na sentença de fls. 406.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017978-8 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vista ao Autor para fornecer as cópias para citação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 89060"
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                            "90451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-27\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-19, 6\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-7\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-59\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-46, 54\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-13\r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR-43\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-67\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-28\r\n\r\nCARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA-18\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-47\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-23\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-26\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-60\r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO-68\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-35\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-42\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-14\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-45\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-3\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-8\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-19, 6\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-30\r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA-25\r\n\r\nEDMAR HALLIER-37\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-18\r\n\r\nEDUARDO JORGE LIMA-33\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25, 48\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-16\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA-50\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-63\r\n\r\nEUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM-20\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-59\r\n\r\nEVELYN ORONA CLAUSSEN-2\r\n\r\nFABIANA DUTRA VIEIRA-38\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-14\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-14\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-48\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-52\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-44\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-36\r\n\r\nGISELE DA ENCARNACAO BARRETO-66\r\n\r\nGUARINO VILHENA DA SILVA-51\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-53\r\n\r\nILTON DOS ANJOS RAMOS-42\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-19\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS-1\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-7\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-36\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-39\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA-49\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO FELIX-42\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15, 35\r\n\r\nJOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO-66\r\n\r\nJOSE FELIX DOS SANTOS FILHO-12\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-43\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-10\r\n\r\nLENILSON MORAES-56\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-7\r\n\r\nLETÍCIA BOTELHO GOIS-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17, 44, 62\r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO-24\r\n\r\nLUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE-64\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIOS DA SILVA-55\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-16, 28, 55, 67\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-22\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-38\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA-34\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-49, 51\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-66\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-35\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-11\r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA-40\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-47, 61, 63\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-45\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-20\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-44\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-21\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-67\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-32, 56\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-14\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-40\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO-41\r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO-31\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS-68\r\n\r\nREGINA LUCIA V DEL MONTE-38\r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-21, 22, 50, 52, 53, 54\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-41\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-58\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA-4\r\n\r\nROGERIO ROCCO FILHO-20\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-8\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 34, 37, 56, 57, 58, 59, 60, 64\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-65\r\n\r\nSILVANA MARINHO DA COSTA-5\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-46\r\n\r\nSYLVIO CORREA DE MELLO FILHO-38\r\n\r\nVALERIA ROCHA DA COSTA-3\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-43\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-29\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-39\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-1\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022238-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Manifeste-se a União/FN sobre o pedido de desistência de fl. 78.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022480-0 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ/SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Previamente, junte o subscritor da petição de fl. 543, no prazo de 10 dias, instrumento de procuração com poderes para desistir do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009888-4 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALERIA ROCHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 72/73 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014105-4 ANTONIO CARLOS LASSI LOPES (Adv. ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a petição de fl.197/198 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011604-2 NILSON FORNY VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Intime-se novamente o INSS, por mandado, para cumprimento da determinação de fl. 513, desta feita sob pena de aplicação de multa diária em caso de não atendimento.\r\n\r\n6 - 98.0000413-0 ADELIR DAS CHAGAS FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 241: À União/AGU.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004550-4 PAULO DE BIASE WRIGHT E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI). . Fls. 312/313: Oficie-se conforme requerido pela ré CAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003414-6 EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003914-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se os autores sobre a informação de fls. 207/214.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011039-2 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011649-7 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017374-2 JURACY DE SA NUNES (Adv. JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela autora às fls. 88/89 por 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014684-5 MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF sobre os pedidos de fls. 189 e 192.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0001015-2 CLELIO LAERT DE BARROS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 1734/1743.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pelos autores à fl. 1736.\r\n\r\n15 - 91.0106723-0 DILENA AMELIA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FORMOSINDA AMELIA MARQUES PEREIRA. . Recebo a apelação da União de fls. 85/91, por tempestiva (cert. de fl. 92), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n16 - 92.0002650-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de janeiro/89 (Verão - 42,72%), aplicando-se à(s) mesma(s) o índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 16/01/1992, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 97.0070670-2 REGINA COELI PERONI E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF, em vinte dias, o termo de adesão firmado pela autora MARIA THEREZINHA.\r\n\r\n18 - 97.0101777-3 IVAN DIAS GARCIA DINIZ ASSIST/P/ CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0104467-3 DORALICE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0019133-1 MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARIANA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO). . Arbitro os honorários da curadora em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento, conforme requerimento de fl. 164.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011779-8 PAULO ROBERTO BONELLI (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017867-2 HELIO ZACARIAS MARTYRES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, apresentando a respectiva planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008217-0 SHIRLEY MARCOS DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETÍCIA BOTELHO GOIS). . Recebo a petição de fl.57 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÁ SEADI para inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017116-5 LUCILLO DA SILVEIRA BUENO (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 61/66 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do DNIT no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000641-9 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA E OUTROS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o término da greve dos bancários, cumpra a CEF a parte final do despacho de fl. 82.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004955-8 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a medida outrora concedida. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 120,00 (cento e vinte reais), em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024268-1 JOSE FERREIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512784-5 AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004462-0 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012618-1 LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012293-6 SIDNEY PEREIRA VIEGAS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 101 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018863-0 GILBERTO GANCZ (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PROCURADORA GERAL FEDERAL. . Diga o impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021564-8 CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. EDUARDO JORGE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IRAJA/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 2002.51.10.007295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x ALMIR ROSA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 43/44, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0013434-7 CEZAR LUIZ AFFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 277 na conta 28003722-7, referente a honorários advocatícios, em nome da Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira OAB/RJ - 53.905.\r\n\r\n36 - 96.0015972-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES FILHO (Adv. GILBERTO FRAGA). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do valor depositado à fl. 106.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.006733-7 IDA DA COSTA PORTO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0057528-8 CARLOS BIAGI E OUTRO (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO, REGINA LUCIA V DEL MONTE, FABIANA DUTRA VIEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024194-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.001014-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x MURILLO SALLES PAULO (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA). . Defiro o pedido de vista por 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.013007-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MYRIAN CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO). . A UNIÃO/AGU para cálculo dos honorários (fl. 55), deduzindo-se o valor do crédito da autora (fl. 06).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.007665-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x WILSON SALERMO DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PINTO FELIX, ILTON DOS ANJOS RAMOS). . A UNIÃO/AGU para apresentar a planilha de cálculo de honorários, individualizado, deduzindo-os do crédito dos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 91.0139303-0 DATA EX-MACHINA ASSESSORIA E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Autos desarquivados, dê-se vista à autora COESA TRANSPORTES LTDA, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 93.0055678-9 SONIA DOS ANJOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 248/255.\r\n\r\n45 - 98.0010071-7 DOMINGOS VALIM CORREA LEITE E OUTROS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 256/257.\r\n\r\n46 - 99.0017153-5 WALTER SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 146/148.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015044-2 JOSE MATEUS GAZETA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 179/182.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.016137-7 MARIA DE LOURDES AQUINO SOARES E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor Marcelino Carlos da Silva sobre a petição da CEF de fls. 132/136.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.024770-3 MARCOS TADEU LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 278/291.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.010860-4 MOEMA MENDONCA REIS E OUTROS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 134/138 e 140/142.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.016638-0 MESSIAS GUIMARAES FILHO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 112/113.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.018699-8 IVAN FELISBERTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 123/136..\r\n\r\n53 - 2002.51.01.021060-5 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 104/106 e 108/109.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.013814-5 JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 94/96.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.008996-9 RUBENS ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 60/64.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 94.0002671-4 JORGE VILLELA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x GEORGES AZAM E OUTRO (Adv. LENILSON MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nFl. 89: Permaneçam os autos em cartório por 10 (dez) dias, à disposição do autor GEORGES AZZAM, tendo em vista que os autos já se encontram com sentença de extinção, transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 95.0021303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x PATRANCA CONFECCAO E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL PRONTO NA SECRETARIA, AGUARDANDO A SUA RETIRADA PELO INTERESSADO (CEF)\r\n\r\n58 - 96.0019688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x EMBRASUPRI EMPRESA BRASILEIRA DE SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 59, 62 e 65.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.020639-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.006374-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL-ASCB E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 151/152 dos réus.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.022612-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEINER NUNES CAMPINO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 43.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.000889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANA MARIA RODRIGUES DE LOURDS. . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 60.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.001744-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO MAURO FREIRE GREVE. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 33.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.013253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 50 v e 51 v.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.010778-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA APARECIDA DE LIMA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 22.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.014335-8 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. GISELE DA ENCARNACAO BARRETO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Autos desarquivados, dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.013025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da CEF de fls. 52/55.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.010476-4 PEANEAPLLE INFORMÁTICA LTDA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Diga a ECT sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 90451"
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PACCA-21\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-4\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-11\r\n\r\nJACY ANTUNES GONCALVES-39\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-27\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-20\r\n\r\nJOSE CARLOS NERY DE GOIS-26\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-35\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-38\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nLIVIA MARIA MESQUITA LONGO-42\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-18, 19\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-9\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO G.P.DA SILVA-14\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-24\r\n\r\nMARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ-11\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-36, 46\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-27\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL-29\r\n\r\nMARIANA GONCALVES DO PRADO-12\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-16\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-20\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-20\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39, 4\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-6\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-15\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-15\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-41\r\n\r\nNILTOMAR DE SOUSA PEREIRA-32\r\n\r\nOTAVIO FERREIRA-4\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-46\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-38\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA-16\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-22\r\n\r\nPAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANETTIERI-16\r\n\r\nPEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES-28\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-25\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO-44\r\n\r\nRAUL SOUTO-41\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-7\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-2\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-28\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE A. PERISSE-17\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-23, 34\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 32, 33\r\n\r\nSOLANGE MARIA MENDES BASTOS-19\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 14\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-38\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22\r\n\r\nTADEU DE SALES PESSOA-37\r\n\r\nTANIA NIGRI-16\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-1\r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES-40\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-13\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-13, 33\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA-40\r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO-31\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-43\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026285-3 WALTER AZEVEDO PONICHI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020103-8 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A, qualificada na inicial e inscrita no CPF nº 61.403.127/0001-46, propõe Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, inclusive com concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, porque objetiva, a expedição da Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, em razão dos débitos representados pelas Divergências de GFIP, constantes do relatório de restrições emitido em 02 de outubro de 2006, mediante caução dos bens descritos para garantia da execução fiscal dos referidos débitos, na forma do art. 206, do CTN, bem como que seja determinada a abstenção da Ré, em proceder à inscrição da Autora no CADIN, em virtude das divergências listadas.\r\n\r\nInstrui a inicial com os Documentos de fls.17/52 e recolhe as custas judiciais conforme a guia de fls.18.\r\n\r\nDecisão de fls.55 determina que a Autora promova, sob pena de extinção, o desmembramento do feito, de modo a ser distribuído por dependência ao processo nº 2006.51.01.018109-0, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Federal, apenas a impugnação às divergências de GFIP´s já formuladas no referido processo e as demais GFIP´s à livre distribuição.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls.62/64 que exclui da demanda as GFIP´s que compreendem a Ação nº 2006.51.018109-0, para que a inicial da presente Ação conste as seguintes GFIP´s: 02/2004; 04/2004 relativos ao CNPJ nº 61.403.127/0060-4; 04/2006 relativo ao CNPJ nº 61.403.127/0074-00; 06/2006 e 07/2006 relativos ao CNPJ nº 61.403.127/0077-44 e 04/2006 relativo ao CNPJ nº 61.403.127/0078-25 e oferece como garantia dois terrenos com área de 3.519m2 na Cidade de Carmo, Minas Gerais e 8.200m2 situado na Cidade de Poços de Calda, Minas Gerais.\r\n\r\nDespacho de fls.65 determina à livre distribuição da presente Ação.\r\n\r\nA presente Ação Ordinária é distribuída a esta 30ª Vara Federal, que determina a emenda da inicial para atribuir valor da causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, fornecer cópia da inicial e sentença dos processos listados no termo de prevenção,bem como adequar o objeto da Ação ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPetição de emenda às fls.70, requerendo a Antecipação dos Efeitos da Penhora relativa a débitos apontados no relatório de restrições, tendo em vista a urgência da Autora na obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa; a atribuição de novo valor à causa, bem como a juntada da inicial ou sentença dos processos elencados no Termo de Prevenção às fls.53.\r\n\r\nAduz, a Autora, em síntese, que é Empresa fundada há mais de 40 anos e atua no seguimento da produção e comércio por atacado de cimento, concreto e agregados, coberturas e gesso, bem como com prestação se serviços concernentes a tais produtos.\r\n\r\nAlega a Autora que não obstante a excessiva carga tributária que lhe é imposta, necessita constantemente de Certidão de regularidade fiscal, para participar de certames licitatórios.\r\n\r\nSalienta que não há débito efetivamente constituído em face da Empresa, conforme atesta o relatório de restrições emitido pelo INSS.\r\n\r\nInforma a Autora que o referido relatório de restrições aponta outros óbices à emissão da Certidão de regularidade fiscal,quais sejam, falhas de GFIP decorrestes de supostas divergências entre os valores declarados como os devidos e os recolhidos pela Empresa\r\n\r\nAcrescenta a Autora que todas as divergências são superadas administrativamente mediante a apresentação de Documentos exigidos pelo agente fiscal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls.70/138 como emenda e converto do rito do Ordinário para o Cautelar. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2005.51.01.016189-9; 2004.51.01.010197-7; 2006.51.01004503-0; 2000.51.030267-9; 2001.51.01.006544-3; 2002.51.01.002067-1; 2006.51.01.010477-0; 2004.51.01.004036-8 e 2005.51.01.001806-9 apontados no Termo de prevenção às fls.53.\r\n\r\nCom efeito, depreende-se das recentes e reiteradas decisões dos Tribunais Regionais Federais, alinhadas à manifestação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que os critérios tributários relativos às Contribuições Sociais, desde que ainda não objeto de Executivo Fiscal, não obstante já lançados, admitem o procedimento pelo devedor de oferecer bens à penhora, em sede de Ação Cautelar que vise caucionar esses mesmos créditos e à semelhança dos efeitos que geraria a penhora, permitir a concessão de emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do CTN.\r\n\r\nNesse sentido decidem o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - GARANTIA REAL - DÉBITO VENCIDO MAS NÃO EXECUTADO - PRETENSÃO DE OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - ART. 206, DO CTN.\r\n\r\n1.È possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206, do CTN).\r\n\r\n2. O depósito pode ser obtido por medida cautelar e serve como espécie de antecipação de oferta da garantia, visando futura execução.\r\n\r\n3. Depósito que não suspende a exigibilidade do crédito.\r\n\r\n4. Embargos de divergência conhecido mas provido.\r\n\r\nRel: Min. Eliana Calmon - ERESP 815.629, DJU 06/11/06.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - ART. 206, DO CTN. AÇÃO CAUTELAR - OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL (PARCELA DE IMÓVEL URBANO) E BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) COMO GARANTIA REAL - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...) Pode o devedor, antecipando-se à execução fiscal, oferecer em juízo, como caução, bens suficientes para garantia da futura execução, por meios de medida cautelar, para fins de expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do CTN.\r\n\r\nRel. Antônio Ezequiel da Silva - AG 200501000546490\r\n\r\nTRF 1ª Região - 7ª Turma\r\n\r\nA caução assim autorizada não se confunde com o depósito judicial do valor controverso e, portanto, não se subordina às condições deste (Súmula STJ 112).\r\n\r\nTampouco obsta o ajuizamento oportuno da Execução Fiscal, isso porque, não se trata de causa suspensiva da exigibilidade, compondo antes com o interesse do próprio ente fiscal, pois configura prévia constrição sobre os bens do devedor.\r\n\r\nAssim, não pode a Empresa Autora ficar indefinidamente à mercê da burocracia fiscal, ou da conveniência da propositura da Execução Fiscal, o que impõe a concessão da Medida Liminar.\r\n\r\nDesta forma, em sede de cognição ainda que sumária, presentes os pressupostos circunstanciais autorizadores, alinho-me ao entendimento jurisprudencial acima mencionado e DEFIRO LIMINARMENTE A TUTELA CAUTELAR, para receber, com os efeitos da penhora, em caução real, os bens imóveis oferecidos pela Autora, devendo-se expedir ofício ao RGI para a pré-notação e, em conseqüência, determinar ao INSS que expeça a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do CTN, bem como para que o Réu se abstenha de proceder à inscrição do nome da Autora no CADIN, no tocante às GFIP´s divergentes listadas pela Autora na exordial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta Decisão.\r\n\r\nNo mais, à SEADI para retificar o rito de Ordinário para o Cautelar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0004513-0 JOSE PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1057/1058 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n4 - 95.0014393-3 MARIA THEREZA SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, solidariamente, o INSS e a UNIÃO FEDERAL na obrigação de corrigirem os valores pagos a título de Pensão por Morte às Autoras, no período de dezembro de 1990 a agosto de 1992 (respeitada a proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma), no valor correspondente à integralidade dos proventos do ex-servidor Ruben Pereira Fernandes, correspondente ao Cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação Classe Especial, Ref. NI-29, diferenças essas corrigidas monetariamente pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, tudo acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e, após, de acordo com o art. 406, do novo CC, na forma do Enunciado n° 20, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o total da condenação. Deixo de condená-los no reembolso das custas processuais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0012215-0 LEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALVARO ALVARES DA SILVA CAMPOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu na obrigação de pagar à Autora a Gratificação de Representação Mensal instituída pelo Decreto-Lei n° 2.333/87, a partir de 30 de janeiro de 1995, data da edição da Medida Provisória n° 878; ressalvando-se, contudo, as eventuais parcelas pagas administrativamente a este título, e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autarquia-Ré no reembolso das Custas Judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere às fls. 50. \r\n\r\nSentença sujeita à jurisdição do duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024955-4 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a União Federal na obrigação de incluir o Autor no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei n° 5.645/70, nos exatos termos da Medida Provisória n° 56, de 18 de julho de 2002, respeitados o Nível, Classe e Padrão a que pertence o mesmo (art. 1°, § 1°) e o prazo inicial para a aplicação da norma (§ 2°). Condeno, ainda, na obrigação de pagar-lhe as progressões a que fizer jus, até o máximo de 12 (doze) referências de vencimentos, se já não usufruir benefício de nenhuma delas, condicionadas ao resultado da Avaliação de Desempenho, em total observância à Medida Provisória n° 56/2002, com efeitos financeiros a contar da data da sua vigência; ressalvando-se, contudo, as eventuais parcelas já pagas administrativamente, sob o mesmo título.\r\n\r\nDeixo de condenar a UNIÃO FEDERAL nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça e a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita à jurisdição do duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004538-3 CARLOS TINOCO CARDOSO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.86/88, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls.90/96, decorridos o prazo legal, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025202-9 JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o patrono do Autor sua petição de fls. 236/246, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000311-3 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO CEZAR ALVES DA SILVA, CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, SÉRGIO ALVES DA SILVA, ELGA ALVES DA SILVA e DENISE DA SILVA BRAGANÇA propõem a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o ressarcimento de danos, haja vista o falecimento de Ildefonso Alves da Silva, em julho de 1943, em virtude de sair com o barco de pesca “CHANGUI-LA”, durante a madrugada, com o objetivo de pescar no litoral de Cabo Frio.\r\n\r\nAduz, em suma, que tal barco é afundado na 2a. Guerra Mundial.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia engloba os Municípios de São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema.\r\n\r\nAssim, por terem os autores domicílio em Arraial do Cabo que integra a área de competência da Vara Federale São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021851-8 MARTA CRISTINA SANTIAGO FELIZARDO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0775804-9 GERALDINO CICERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0002947-0 ANTONIO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIANA GONCALVES DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001052/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide, haja vista a realização de Acordo Administrativo, conforme requer o Autor às fls. 197, HOMOLOGO a transação, com fundamento no art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nO presente acordo alcança integralmente as custas, despesas e honorários advocatícios, nada mais podendo ser cobrado de qualquer das partes, sob essas rubricas, tendo em vista o acordo entre as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0016753-8 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nRONALDO DUARTE PINTO e ANA PAULA NUNES BITTENCOURT PINTO, dentre outros Autores, ingressam com a presente ação ordinária/imóveis em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTROS, objetivando a correção do saldo devedor do imóvel, bem como revisão do contrato celebrado. \r\n\r\nÀs fls. 444/452 o patrono dos Autores junta sua renúncia, comprovando ter notificado seus clientes.\r\n\r\nDespacho às fls. 454 determina a intimação pessoal dos Autores para constituir novo advogado, no prazo de dez dias, restando descumprido com relação aos citados litisconsortes, conforme atesta a certidão de fls. 485.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação pessoal de ambos, na forma do parágrafo 1o do art. 267, do CPC, quedando-se, ainda assim, inertes as partes.\r\n\r\nDo exposto, tendo em conta falta de representação por advogado, regularmente inscrito na OAB, restando intimados pessoalmente os Autores, sem que tenham suprido a falha, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, quanto aos autores Ronaldo Duarte Pinto e Ana Paula Nunes Bittencourt Pinto, condenando-os nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nFls. 457 - Aos autores Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato para regularizarem suas procurações, no prazo de dez dias, uma vez que não outorgam poderes expressos para desistir ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nFls. 483/484 - Anote-se.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a localização dos litisconsortes José Ricardo Cardoso do Nascimento, Maurício Luiz da Silva e Lígia Virgínia Cavalcanti Damasceno da Silva, bem como cumpra o despacho de fls. 437. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição os Autores excluídos após transitar em julgado quanto aos mesmos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 255 - Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para cumprimento da Sentença, no prazo de cinco dias, tendo em vista que os documentos exigidos para a emissão do Termo de Liberação da Hipoteca do imóvel em tela, encontram-se nos autos, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0006093-5 LOURDES DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF, de fls. 602/604. Após, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF, ora devedora para o cumprimento da Sentença no tocante ao pagamento dos honorários de sucumbência, conforme pedido de fls. 589/592, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n16 - 94.0004555-7 ROLMIRO CARVALHO PINTO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 94.0047944-1 ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ YEDA NUNES E OUTRO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Haja vista os documentos juntados aos autos, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n18 - 95.0007726-4 ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o despacho de fls. 332, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0014838-4 DARCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO DO FGTS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, em relação ao Autor Darci dos Santos.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora o pedido de fls. 376, no prazo de cinco dias, haja vista que a CEF às fls. 370, comprova que já procedeu ao crédito na conta vinculada do Autor Ademir Ângelo da Cruz. Ressalte-se, outrossim, que a multa prevista às fls. 374, tem caráter tão somente coercitivo, e não punitivo.\r\n\r\n20 - 98.0007474-0 VERA MARIA AMARAL ASCHENBERGER E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 283/285 - Intime-se a CEF, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, com relação ao depósito dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n21 - 98.0028676-4 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, a Dra. Lourdes Antunes Barata, que deverá ser pessoalmente intimada para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006946-8 MARILENE AZARANY BEZERRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em relação à petição de fls. 361/362 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010277-9 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e da eventual sentença proferida no processo nº 94.0026923-4, para que se possa verificar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0772126-9 MOVEIS ARNEIRO LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à União Federal (P.F.N.) para fins do Decreto Nº 20.910/32, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022209-1 ANTONIO CAMILO DA SIVLA SOBRINHO (Adv. JOSE CARLOS NERY DE GOIS) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . ANTÔNIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO. impetra Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, porque objetiva que a Autoridade Coatora conheça do Recurso Administrativo interposto pelo Impetrante e aprecie o seu mérito, até a decisão final do presente writ\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da Liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o motivo do não conhecimento do Recurso Administrativo interposto pelo Impetrante.\r\n\r\nNão obstante a urgência, sobretudo no que se refere ao não conhecimento e, conseqüentemente, o não julgamento do Recurso Administrativo do Impetrante, intime-se, com urgência, a Autoridades apontadas como Coatora para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sem prejuízo de maiores complementações no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de Liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0011942-4 REINALDO HAGE JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005069-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006177-0 SUELY KATIA COUTO IORIO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a inadequação da via eleita, emende a parte Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que se pretende, na espécie, os índices de plano econômico nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS do “de cujus”, o que requer a propositura de ação de conhecimento pelo rito comum ordinário, onde se discutirá a incidência ou não dos referidos índices. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022289-3 MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023545-7 CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x FATIMA DO CARMO M. GARCIA. . À parte Autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 303, recolhendo as custas pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n32 - 97.0102297-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x HOMERO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil propõe a presente ação cautelar de busca e apreensão em face de Homero Pereira Filho, porque objetiva a apreensão das carteiras profissionais OAB/RJ No. 26.369, em poder do Réu.\r\n\r\nDecisão de fls. 11 declina da competência para um dos Juízos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA OAB interpõe agravo de instrumento, que é acolhido e determina o prosseguimento do feito na Justiça Federal. \r\n\r\nIntimada a parte Autora para manifestação, requer a extinção do feito, considerando que as carteiras que se pretendia apreender perderam sua validade. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2000.51.01.008820-7 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 180 - Aos autores Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato para regularizarem suas procurações, no prazo de dez dias, uma vez que não outorgaram poderes expressos para desistir ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n2 - Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003968-1 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.529999-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x AURINO FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Ao Contador Judicial sobre petição de fls.149.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.015156-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALMIR AMORIM PUSTILNIKT E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS). . Cumpra a parte autora a solicitação de fls. 108, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NAPOLEAO TEIXEIRA LEAO JUNIOR (Adv. TADEU DE SALES PESSOA). . Intime-se a União Federal para manifestar sobre petição de fls.132.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001508-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x DAGMAR PACHECO MARINHO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x JURACY CARDOSO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Às partes sobre cálculo de fls.407/415.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008673-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Regularize a CEF a petição de fls.02/09, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002990-4 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001055/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o benefício de Gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. LIVIA MARIA MESQUITA LONGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nFRANCISCO NILO DE MORAES, JOÃO CORREIA SOBRINHO, ALTAMIRO BARBOSA, CANDIDO DA ROSA VASCONCELOS, ANTONIO DE ANDRADE, MANOEL JOSÉ DA SILVA, PAULINO PINHEIRO, DJALMA DUARTE DE CARVALHO, OEL RODRIGUES PEREIRA e WALDERMAR COUTINHO propõem a presente Ação Ordinária em face da RFFSA-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, porque objetivam a concessão do reajuste de 47,68% sobre os seus vencimentos, com fundamento nos arts. 19 e 20 da Lei nº 4.345/64 e arts. 1º e 3º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti e a área de abrangência da Vara Federal de Barra do Piraí engloba o Município de Barra do Piraí. \r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no domicílio dos autores, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, em relação ao autor CANDIDO DA ROSA VASCONCELOS, MANOEL JOSÉ DA SILVA e WALDEMAR COUTINHO, que residem, respectivamente, em Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti, área de abrangência das Varas Federais de São João de Meriti e em relação ao autor DAJALMA DUARTE DE CARVALHO, que reside em Barra do Piraí, área de abrangência da Vara única de Barra do Piraí, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti e Barra do Piraí, com jurisdição no local do domicílio dos referidos Autores, caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, EXNTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC em relação aos autores CÂNDIDO DA ROSA VASCONCELOS, MANOEL JOSÉ DA SILVA, WALDEMAR COUTINHO, DJALMA DUARTE DE CARVALHO, por incompetência absoluta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores CANDIDO DA ROSA VASCONCELOS, MANOEL JOSÉ DA SILVA, DJALMA DUARTE DE CARVALHO e WALDEMAR COUTINHO.\r\n\r\nDefiro aos interessados o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos pertinentes.\r\n\r\nOutrossim, à parte Autora para juntar, no prazo de dez dias, cópia da Inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos de nos. 99.0008722-4, 00.0214701-7, 99.0022217-0, 00.0984126-1 e 94.0023870-3, para que se possa verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018940-3 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO, VICENTE PAULO CARDOSO, WALDENIR DE FREITAS TOLEDO e OSNI MATHEUS BULHÕES propõem a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetivam a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS em relação a fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti e a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no domicílio dos autores, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, em relação ao autor WALDENIR DE FREITAS TOLEDO, que reside em Nilópolis/RJ, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, com jurisdição no local do domicílio do referido Autor, caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, EXNTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC em relação ao autor WALDENIR DE FREITAS TOLEDO, por incompetência absoluta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o autor WALDENIR DE FREITAS TOLEDO.\r\n\r\nDefiro ao interessado o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos pertinentes.\r\n\r\nOutrossim, à parte Autora para juntar, no prazo de dez dias, cópia da Inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos de nos.2003.51.01.010467-6, 2003.51.01.014158-2 e 99.0020067-5, para que se possa verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010290-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO) x PROCURADOR CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 134/138.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002950-3 ENOE GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0045946-3 ROBERTO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 87318"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-29, 9\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOUENCO-42\r\n\r\nALBERTO SOUTO-59\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-31\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA LEMONGI-30\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-29\r\n\r\nAMELIA VASCONCELOS GUIMARAES-35\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-22\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-67\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-55\r\n\r\nANDREA LUIZA BELEM-6\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-53\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-34\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-26\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-47\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-10, 30, 31, 32, 36, 37, 59, 66\r\n\r\nCAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR-24\r\n\r\nCARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO-56\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-29\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-3, 49, 52, 62\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-3, 45, 48, 52\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-45\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS PEREIRA-42\r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA-2\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA-24\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-45\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO VASQUES-22\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-22\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA-30\r\n\r\nELIZON DE AQUINO COSTA-65\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-15\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-28\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-17, 25, 54\r\n\r\nFELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO-61\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO ORLANDO-58\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-50\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-67\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20\r\n\r\nGERALDO EVANDRO PAPA-55\r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO-63\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-8\r\n\r\nGISELI CRISTINI GERALDO COELHO-44\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-40\r\n\r\nHITLER LITAIFF-1\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-33\r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA-44\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES-16\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-18\r\n\r\nJOSE VAZQUEZ FONTAN-37\r\n\r\nKARLA BRUNO-32\r\n\r\nLENY MACHADO-22\r\n\r\nLIDIA DE MORAIS MEIRELLES-39\r\n\r\nLOURENCO CUNHA LANA-35\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-14\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-11, 5\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-40\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA-51\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-12, 13, 41, 43\r\n\r\nMANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR-29\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-64\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-46\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES-57\r\n\r\nMARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA-51\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11, 13, 40, 42, 43, 44, 6, 7\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO-35\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-49\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-10\r\n\r\nNINA CERNIAVSKIS-56\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-34\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nPAULO CORREA SANTOS-23\r\n\r\nPEDRO AFONSO VIEIRA BHERING-22\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-60\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-9\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-7\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-35\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-28\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-19\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-22\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 37, 38, 55, 57, 63\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-36\r\n\r\nVALBER LUIZ FEITOSA RAMOS-23\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-33, 66\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE-24\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0104630-6 SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo e considerando o acórdão de fls.166/168 dos embargos à execução 99.0056420-0, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.503692-2 IVISON LUIZ ROCHA DE SANTANA REP/ P/ NELMA SUELI SANTANA - CURADORA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, a perita Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520596-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2006 FOLHA 254/256 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício do segurado JOSE ANTONIO DA SILVA (NB 42/085.561.629-6), pagando-lhe todas as parcelas devidas desde a suspensão (31/08/1995 - fl. 22).\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento a partir da presente competência.\r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, excetuadas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061538-0 JOSE EDUARDO PEREIRA REZENDE (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida em sede de Conflito de Competência nº 200651510615380 (fls. 80/81), em que restou assentada a competência para processar e julgar o feito o 7º Juizado Especial, remetam-se os autos aquele Juízo Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.512506-0 DAMIAO AREAS PEREIRA DE PAULA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2006 FOLHA 222/226 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício ora reconhecido desde a data do requerimento administrativo (26 de maio de 2004), pagando-lhe as prestações em atraso com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 132.153935-2) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.512610-5 AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2006 FOLHA 245/247 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522472-3 PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2006 FOLHA 248/250 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício da demandante a partir da data da suspensão, pagando-lhe os valores em atraso devidamente atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa legal -- após a revisão da renda mensal inicial, alterando-se os salários-de-contribuição e o coeficiente relativo ao tempo de contribuição, na forma declinada na fundamentação.\r\n\r\nSurgindo diferenças em favor do inss, em função da revisão da rmi do benefício, devem ser compensadas com os créditos devidos à beneficiária.\r\n\r\nPor fim, concedo a tutela antecipada para determinar, após a revisão da rmi, o restabelecimento do benefício em questão (nb 105.636.120-1) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527116-6 GABRIEL ANDRADE BASTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2006 FOLHA 251/253 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.002908-1 MILTON FERREIRA DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2006 FOLHA 264/265 . Pelo exposto, nos termos do artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500280-9 ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, o perito Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500610-4 MARIA JOSE CAMPELO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, a perita Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.504018-5 IRACEMA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, o perito Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA COSTA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504022-7 AROLDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, a perita Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511736-4 JUCITA FRANÇA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, torno insubsistente o despacho de fl. 19.\r\n\r\nSendo assim, renove-se a diligência de fl. 17, no endereço de fl. 20.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530760-8 ARILDA FERNANDES (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar cópias autenticadas das fls. 05, 06, 13, 14, 15, 21, 27, 28 e 30. \r\n\r\nCumprido, venham para apreciação da tutela.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537790-8 VIRGINIA MARIA FERREIRA GEHRT (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VIRGINIA MARIA FERREIRA GEHRT em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão do benefício LOAS - Lei 8.742/93, por motivo de invalidez.\r\n\r\nVerifica-se que o valor do benefício LOAS é de R$ 340,00 (um salário mínimo), e está sendo pleiteado a partir da autuação, totalizando valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas também não ultrapassa também sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor da causa em R$ 4.080,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537822-6 TELMO BAPTISTA PASCHOAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537870-6 MARIA JOSEPHINA DE NOROES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537878-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA PAIXAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela empresa-autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528920-8 CHURRASCARIA DALLAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x HOTEL RODOVIÁRIO CARIBE LTDA (Adv. VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS). . Em sua contestação de fls.311/325 a ré HOTEL RODOVIÁRIO CARIBE LTDA requer a denunciação à lide da Comissão de Assessoria Jurídica (CAJ).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que às fls. 294/295 há menção a este setor do INPI (certidão de fl 326.), não tendo aquele, por óbvio, personalidade jurídica própria de modo a ensejar sua inserção no pólo passivo da demanda, restando evidente que, qualquer manifestação assentada no procedimento administrativo de registro de marca, a cargo da autarquia-ré, há de ser defendida pela Procuradoria Federal especializada, que tem atribuição legal para tanto.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide formulado pela ré.HOTEL RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Tendo em vista em vista o aditamento à inicial formulado pela autora às fls. 253/258 manifeste-se a ré RICLAN S/A no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537336-8 ANTONIO RODRIGUES DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537456-7 HELIO LOPES PACHECO REP/ P/ ENY LOPES PACHECO (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social - Tijuca, Gerência Centro, conforme fls. 35, e em conformidade com a Lei 1.533/51, art. 1º e § 1º do CPC, À SEADI ara retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido em 14/09/1965 e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo caso, trata-se de pensão por morte titularizada por filho maior inválido - constando a respectiva prova nos autos - a qual foi cessada em razão de não comparecimento a censo promovido pelo autarquia previdenciária, conforme se depreende do documento de fl.35.\r\n\r\nTal circunstância, ao menos em cognição sumária, parece suficiente para ilidir a presunção de legalidade normalmente afeta aos atos administrativos, uma vez que, na hipótese dos autos, a inobservância da autoridade impetrada quanto ao motivo e à forma do ato culminou por conferir-lhe a pecha de inválido.\r\n\r\nPelo exposto, considerando a existência da fumaça do bom direito a amparar a tese do impetrante, bem como a prova dos autos, e diante da possibilidade de dano, ante a natureza alimentar da verba, defiro a medida liminar, determinando que a autoridade impetrada restabeleça imediatamente o pagamento da pensão por morte do impetrante (NB 21/010.667.602-4), a partir da data da impetração.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537872-0 INEZ PIRES DO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, objetivando, por meio de liminar, o restabelecimento do benefício de auxílio doença suspenso em 10/03/2006, em decorrência de laudo médico pericial que concluiu não existir incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização da perícia e nomeio perita a Drª ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.513296-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ALDINA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv. MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537624-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI, ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA). . À parte embargada.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537626-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MILTON TINOCO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537627-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIO GUY MAGNIEN (Adv. KARLA BRUNO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 94.0006969-3 DEOLINDA DOS SANTOS FARIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o despacho proferido, hoje, nos Embargos à Execução, suspenda-se o feito e aguarde-se o trânsito em julgado dos autos acima referidos.\r\n\r\n34 - 94.0008493-5 WILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nEm que pese ter a sentença exeqüenda determinado a revisão da RMI do benefício previdenciário pelos ditames da Lei n. 6.423/77, fato é que, em razão da DIB do autor datar de 01/06/1971, não há como aplicar-se tal dispositivo, sendo certo que inexistia o índice OTN/ORTN em tal data. Em outras palavras, considerando-se a data de concessão do benefício, este só poderia ser revisto se detectado algum descumprimento da legislação de regência. Não se pode, agora, criar uma forma de determinar a revisão do benefício com respaldo em normas legais só aplicáveis a partir de 21/06/1977.\r\n\r\nAssim, apesar de a decisão exeqüenda haver imposto uma obrigação de fazer, esta se torna inexeqüível juridicamente.\r\n\r\nPor outro lado, subsiste a obrigação de pagar as diferenças decorrentes da gratificação natalina integral do ano de 1989 e do reajuste de junho de 1989, conforme sentença de fls. 39/41, transitada em julgado nesta parte.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n35 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO). . Fls. 731/736 - Assiste razão à PREVDATA, eis que não é parte legítima no feito.\r\n\r\nContudo, tendo em vista as alegações da DATAPREV de fls. 617/619, intime-se pessoalmente a PREVDATA para que se manifeste, esclarecendo se é a responsável ou não pelo pagamento da complementação do benefício da parte autora, devendo o mandado ser instruído com cópias das fls. 617/622. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535767-2 ALBALEA PINHEIRO RAMOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 92/94: à vista dos documentos apresentados, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal/DIPRE solicitando-se a retificação do nome da beneficiária do precatório/RPV Nº 2005.001378 (Fl.88)de ALBALEA PINHEIRO RAMOS para ALBALEA DA SILVA PINHEIRO.\r\n\r\nApós, suspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o comunicado do depósito.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506858-7 FATIMA CARUSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BARBARA GOMES HERLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Tendo em vista a ausência da intimação pessoal do Defensor Público da União e, ainda, que a menor MARIA FERNANDA CARUSO DA SILVA ALVARENGA, o menor RENAN HERLIN ALVARENGA e VIVIANE DA SILVA ALVARENGA, dependentes válidos à pensão por morte do Sr. Aireze (fls.143/145), não se encontram no pólo passivo da ação, deixo de realizar a presente audiência.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo VIVIANE DA SILVA ALVARENGA, bem como os menores referidos acima, sendo a primeira representada por sua mãe FATIMA CARUSO FRANCISCO DA SILVA e o segundo representado por sua mãe BARBARA GOMES HERLIN.\r\n\r\nCom o fito de evitar conflito de interesses, nomeio curador especial, Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82.294, para a menor MARIA FERNANDA, devendo a mesma ser intimada da ciência da citação da menor e para apresentar contestação.\r\n\r\nSai desde já citados a menor MARIA FERNANDA representada por sua mãe, autora da presente ação, bem como o menor RENAN HERLIN ALVARENGA, através de sua representante legal, ora 2a Ré.\r\n\r\nCite-se VIVIANE DA SILVA ALVARENGA, no endereço constante à fl. 98 dos autos.\r\n\r\nDeixo de nomear curador especial para o menor RENATO, já que apesar de não ter apresentado contestação no prazo legal sua representante legal compareceu a presente audiência devidamente assistida pelo seu advogado.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, voltem conclusos para redesignar audiência, ressaltando que para a próxima audiência deverá o Defensor Público da União ser intimado pessoalmente, nos termos do art. 44, inc. I, da Lei Complementar n.° 80/94.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516497-0 OTACILIO DOS SANTOS NETO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, o perito Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.522499-1 ODETE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, a perita Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527711-9 MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RAYANE LORENA VIANA DE ANDRADE REP/ P/ DENISE MARIA VIANA PESSANHA E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2006 FOLHA 270/271 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500837-0 ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, a perita Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500843-5 MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, a perita Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504021-5 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, o perito Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA COSTA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado, o perito Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA COSTA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504915-2 NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se pessoalmente a parte autora acerca da data e local designados para a realização do exame pericial.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511339-5 LAURINDA ALVES PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de flS.237/239.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de mera omissão como alegado, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados na sentença, não se evidenciando a falha apontada, pois foi disposto que “a única norma que cuida da matéria - o art. 32 da Lei nº 8.213, de 1991 - prevê claramente o modo de composição dos salários de contribuição recolhidos em atividades concomitantes”, não havendo como somar em sua totalidade os salários de contribuição das atividades concomitantes exercidas pela autora.\r\n\r\nOra, tem-se então que não há se falar que o INSS não considerou os diversos salários de contribuição da autora, como alegado na exordial, itens IV e V, tendo em vista que na carta de concessão do benefício de fls. 11/12 o cálculo da RMI apurou os salários de contribuição da atividade principal e de 5 atividades secundárias, nos termos do art. 32 acima mencionado.\r\n\r\nO inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nPor outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada qualquer das hipóteses legais de seu cabimento, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nAssim, REJEITO os Embargos de Declaração, por não se tratar de hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518437-7 LINDINALVO CARNEIRO DA SILVA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2006 FOLHA 266/269 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524421-0 GERALDO LUIZ PEREIRA LINHARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530100-0 DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC, eis que o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário, fundamentado na ilegalidade dos procedimentos adotados pela Administração e na presunção de veracidade do ato concessório já foram devidamente analisados no Mandado de Segurança no. 2003.5101540834-5.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537699-0 MARIA JOSE BATISTA DE PONTES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro falecido, sob a alegação de que está impedida de requerer administrativamente, tendo em vista que toda a documentação está com os filhos do primeiro casamento do “de cujus”.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo, se houver.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537715-5 MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de cônjuge falecido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido. Alega que o benefício de aposentadoria do “de cujus” tinha sido suspenso antes de sua morte, por falta de tempo mínimo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de cópia do requerimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537751-9 FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537779-9 VALTER MOREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537839-1 ROBERTO AGNELLA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 05/12/2006, e com pedido de pagamento de restabelecimento de benefício a partir de 01/10/2006, o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados às fls. 18, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 02 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 99.0024309-9 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x METROBUS CONSORCIO METROPOLITANO POR ONIBUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL ajuizada em 25/10/99 e redistribuída da 12a. Vara Federal para esta 37a. Vara Federal, por força de decisão do primeiro Juízo.\r\n\r\nNo entanto, não comungo do entendimento esposado pelo ilustre magistrado, pois entendo que a 12ª Vara Federal dessa Seção continua competente para a questão.\r\n\r\nCom efeito, nos moldes do Provimento n. 15, de 18/09/2000 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2ª Região, restou estabelecido que:\r\n\r\n“ (...) considerando que, consoante a referida decisão, compete à Corregedoria disciplinar a distribuição dos processos relativos à matéria RESOLVE:\r\n\r\nI - A partir da publicação do presente provimento, os processos relativos à propriedade industrial serão distribuídos exclusivamente às Varas Previdenciárias (31º à 40º Varas Federais);\r\n\r\nII - Os feitos já distribuídos permanecerão vinculados às atuais Varas;\r\n\r\nIII - (...)” (grifos nossos) \r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que, posteriormente, foi editado o Provimento n. 01, de 31/01/2001 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2ª Região, considerando a necessidade de uniformizar e consolidar os diversos Provimentos existentes e de orientar e simplificar a pesquisa dos procedimentos que regulam o funcionamento da Justiça Federal na 2ª Região, sendo certo que não objetivou alterar o Provimento n. 15/2000 supracitado, dispondo no seu art. 47, III e parágrafo único, in verbis: \r\n\r\n“Art. 47: A competência especializada dos juízos federais no âmbito da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. As varas previdenciárias da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (31º a 40º) detêm competência concorrente para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS e causas que envolvam propriedade industrial. “\r\n\r\nSobre o tema vale transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO Nº15.\r\n\r\n- Conflito Negativo de Competência entre o Juízo da 17ª Vara Federal e o Juízo da 39ª Vara Federal/RJ, em ação onde se discute matéria relativa à Propriedade Industrial.\r\n\r\n- Embora as Varas Previdenciárias sejam competentes para analisar matéria concernente à Propriedade Industrial, os feitos distribuídos anteriormente à publicação do provimento nº 15, de 18/05/2000 devem permanecer nos Juízos nos quais estiveram anteriormente vinculados: item II do referido Provimento.\r\n\r\n- Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis. (TRF 2a. Região, 2a.Turma, CC 6276, Rel.Juiz Paulo Espírito Santo, DJU: 11/05/04, p.135).\r\n\r\nDiante do exposto, nos moldes do art. 115, II do Código de Processo Civil, suscito conflito de competência com o MM. Juízo da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do art. 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e do art. 108, I, “e” da Constituição Federal.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Comprove o patrono a cientificação da renúncia, nos termos do art.45 do CPC, com a nova redação determinada pela Lei nº.8952/94. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELCIO PINHEIRO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Torno sem efeito o desacho de fl.398.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão negativa de fl.376v, cite-se o réu JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT GOMES (CPF n. 319.443.656-87) por carta precatória no endereço atualizado fornecido à fl. 379.\r\n\r\nIII- Considerando que a curadora especial do réu MARCELO JOSÉ DA FONSECA MOURÃO apresentou contestação às fls.394/397, dou por suprida sua citação nos termos do art. 154 c/c art. 214, par. 1o do CPC, pois tendo sido preenchida sua finalidade essencial, é certo que está sanado o não cumprimento do art. 229 do diploma processual mencionado à fl.379.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530157-6 IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme fls. 209.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus, sendo os 2º e 3º por Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511927-0 TAYLOR BULLE E SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2006 FOLHA 257/259 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530849-2 ONEIDE DE ARAUJO NAVEGANTES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2006 FOLHA 260/261 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Tijuca - Gerência Centro, conforme fls. 41, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando seja calculada nova aposentadoria, considerando todo o tempo que contribuiu após a aposentadoria que recebe desde 08/10/93 e que pretende renunciar.\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se ser controvertida a questão, pelo que é indispensável que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos. Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537853-6 MARIA MANOELINA GARCIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nQuebra - DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518609-0 MARIA JOSE (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm atendimento ao comando contido no art. 866 CPC, compareça a justificante para fins da entrega dos autos em epígrafe.Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530255-6 JOSE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar , objetivando a exibição original ou de cópia legível por parte do Réu de todo o processo administrativo de concessão dos benefícios 82.972.091-0 e 79.239.629-4.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de todo o processo administrativo de concessão dos benefícios nºs 82.972.091-0 e 79.239.629-4 e da carta de concessão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537564-0 INDL/ AGRICOLA FORTALEZA IMP/ EXP/ SFIL (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x SEMEATO S/A IND/ COM/. . I- Em 10 dias, manifeste-se a parte assistente-impugnada (INDUSTRIAL AGRÍCOLA FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA) sobre a impugnação de fls.158/179 do impugnante, autor na ação ordinária (SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO), especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nII- Após, ao impugnante (SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO) no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Em seguida, dê-se vista ao INPI em 10 dias, observando-se que à fl.313 dos autos principais a autarquia federal não se opôs ao pedido de assistência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525058-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DEOLINDA DOS SANTOS FARIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). . Tendo em vista a petição (Apelação tempestiva) de fls. 62/64, torno sem efeito a certidão e o despacho de fls. 60 e 61 dos presentes autos e, o despacho de fl. 115 do processo principal.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506123-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAYME DE ALMEIDA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001668/2006 FOLHA 262/263 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS aponta sua discordância.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria à fl.31, ambas as partes manifestaram sua concordância (fls.33 e 34v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, restaria ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nOcorre que o INSS, na exordial da ação de Embargos, afirmou expressamente que a nova RMI revisada reduziria o valor da RMI atualmente implantada.\r\n\r\nAssevera que haveria falta de interesse na execução, eis que a RMI revisada, nos termos da decisão exeqüenda, seria inferior à RMI gerada pela autarquia.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial em estrito cumprimento à decisão exeqüenda, apurou-se que o seu cumprimento efetivamente implicaria em redução da RMI do segurado. De tal modo, inexiste interesse em adimplir a revisão.\r\n\r\nIsto posto, ante a falta de interesse na execução, ACOLHO os presentes Embargos para julgar extinta a execução na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC, mantendo a RMI atualmente implantada para o benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 90483"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS-30\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-11, 13, 54\r\n\r\nALBERTO SOUTO-22\r\n\r\nALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO-46\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-12, 5, 52, 55, 56, 57, 59\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-40\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-11, 13\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-44\r\n\r\nANA PAULA SILVA JARDIM-37\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-4, 50, 61\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-11, 13, 40, 54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-48, 7\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-41\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-18, 21\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-31\r\n\r\nCELSO GONCALVES-50\r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA-53\r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA-8\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nCRISTINA GIOSEFFI FURTADO-51\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-49\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-60\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-33\r\n\r\nEDSON MACHADO CANO-55\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-38\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-3\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-67, 70\r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE-49\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-11, 57, 59\r\n\r\nFABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO-53\r\n\r\nFELIPE ADOLFO KALAF-15\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS-64, 65\r\n\r\nFLAVIO BARROS DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-63\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-27\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA-51\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-53\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-58\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-45\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-5, 52, 54, 60\r\n\r\nIRAN FERREIRA DOS SANTOS-61\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-31\r\n\r\nJORGE ELIAS CONCEICAO-7\r\n\r\nJOSCELINA DE PAULA LABORAO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-3, 62\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-53\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-10\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-42\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-43\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-14\r\n\r\nLUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS-58\r\n\r\nLUCIANA DA GRACA MOTA-51\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-48\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-52, 54\r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS-29\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-17, 23, 24\r\n\r\nMARCO LUCENA-50\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-12, 5, 51, 52, 55, 56, 57, 58\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-9\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA GOMES-61\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS-62\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS-28\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA-53\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-34\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-32\r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA-6\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-6\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-41\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-12\r\n\r\nNELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR-7\r\n\r\nODLAWSO FERNANDES F. FILHO-49\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-6\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-6\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-40\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-8\r\n\r\nPAULO POLLY NEPOMUCENO-39\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 2\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nRENATO RABE-39\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-37\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA-10\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-2\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-26\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-64, 65, 66\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-20\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-35, 36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 37, 38, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 8\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-69\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-9\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-1\r\n\r\nTANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA-56\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-47\r\n\r\nVALDO NOVELLO-25\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO-17\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000996-4 ARMANDO SIMONACI (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0015140-0 JOSE RAMOS MARQUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, bem como o depósito da co-autora AGUEDA PEREIRA MATTOS (fl.694), feito por requisitório expedido em Novembro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0015250-3 PEDRO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0016630-0 ELVIRA DE JESUS GENERINE AZAMBUJA (Adv. JOSCELINA DE PAULA LABORAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0023927-7 JOSE GOMES FRAGOSO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se o co-autor Paulo Vicente da Silva e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0004321-8 ALAN KARDEC TAVARES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Face ao óbito do co-autor EFROIM FRAJDENBERG, suspendo o processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0019106-8 ELDE CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE ELIAS CONCEICAO, NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários (fl. 99), feito por requisitório expedido em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0130550-6 ALICE BRADY RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA, RENATO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Julho/2006 e em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 92.0056512-3 ELZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 97.0071043-2 SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ROBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 238.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500912-0 ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 153.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538372-8 JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do Autor, intimando-o a comparecer à perícia médica, designada para o dia 05 de março de 2007, às 16:00 h. na Rua Alcindo Guanabara, 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.538467-8 MARCELO DE VASCONCELOS AIRES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Expeça-se mandado de intimação do Autor, intimando-o a comparecer à perícia médica, designada para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 16:00 h. na Rua Alcindo Guanabara, 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.530907-7 PAULO GARCIA PASSOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução corrente no presente feito face decisão prolatada em ação rescisória com cópia trasladada às fls. 264/266.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.530382-1 WALDYR SERNACHE (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535818-4 JOAQUIM COIMBRA DE SOUSA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 75/79.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.511370-2 CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, WAGNER CECI BRANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, documentalmente, o coeficiente utilizado para o cálculo da pensão por morte.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.511473-1 NILSON CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.511928-5 THEREZINHA DE JESUS SILVESTRE JARDIM (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.513438-9 WANDA SOARES DUARTE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.525200-3 ANTONIO LUIZ MIRANDA ROSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534886-9 ANTONIO JOSE MARQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537253-7 RAMIRO FIDALGO LOPEZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo Autor, acerca do informado às fls. 166/194.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512758-4 PEDRO LUIZ DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519696-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524140-0 LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora reconhecimento de união estável e pensão por morte de Vicente Ferreira da Silva. Atribuiu à demanda o valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504295-9 ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504894-9 DARCY ALFREDO MITCZUK E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 113: Indefiro. Eventuais cálculos só tem cabimento após a sentença de mérito que venha a fixar os índices de reajuste do benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518615-5 MARIA JOSE SOARES (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se a Agência da Previdência Social de Botafogo, no endereço informado à fl. 54, para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do procedimento administrativo do benefício da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521917-3 VANILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo o mandado de segurança sido extinto sem julgamento de mérito, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, razão porque determino seu desapensamento, arquivando-o, com baixa. \r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530669-0 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539548-0 MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.021635-3, distribuído ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539563-7 ALMIR NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539616-2 JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA RAMBAL REP.P/ ELISANGELA PEREIRA ETCHARTE (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539668-0 AUGUSTO JOSE MACAMBIRA DE BORBOREMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539670-8 NEUZA MAIA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506766-2 COFLEXIP S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANA PAULA SILVA JARDIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, na forma da fundamentação, defiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, determinando seja estendido para 20 (vinte) anos, contado do depósito, o prazo de validade da patente de invenção nº 8900833-2, condenando o Réu ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nIntime-se o INPI, por mandado, para que cumpra e faça cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, prorrogando o prazo final da patente de invenção PI 8900833-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 349 e 372, dando-lhe ciência da prolação da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519381-7 PROCTER E GAMBLE PHARMACEUTICALS INC (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 97.0102866-0 MARCIAL MENDONCA SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 111/115.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 99.0001046-9 RAIMUNDA DA CRUZ MARTINS NEVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo sido concedida a segurança, informou o INSS, às fls. 130/137, que o benefício da Impetrante encontra-se suspenso em virtude de decisão oriunda de novo procedimento administrativo.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, deixou a Impetrante de fazê-lo no prazo determinado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537964-4 ANA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - NORTE/RJ. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada nos Termos de Informação de fls. 27/30 e 32/33, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539543-1 GENESIA PEIXOTO DA SILVA GOES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539567-4 JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539571-6 ALCINA DOS SANTOS LEITAO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539576-5 SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539592-3 CARLOS VIEIRA DE BARROS (Adv. ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539716-6 WERTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 00.0260220-2 MARIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 90.0011769-0 PALMYRA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 90.0048105-8 THEODORO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. MARCO LUCENA, CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 91.0117669-2 ITELVINA HELZA DA COSTA (Adv. CRISTINA GIOSEFFI FURTADO, GILBERTO GONCALVES DA GRACA, LUCIANA DA GRACA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 92.0056921-8 ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 94.0013242-5 EZAY ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, CLARICE AUGUSTA DA SILVA, LEONARDO BARRETO VENTURA, FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0028686-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE FRAGA POUBEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 4.472,82 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais, oitenta e dois centavos), com data-base em Abril/2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO em relação ao embargado JOSÉ ARTHUR DOS SANTOS, fazendo-o com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS a suportar a verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.507437-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x DERSOLINA MACHADO CANO (Adv. EDSON MACHADO CANO). . Fl. 51: Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do Dr. Edson Machado Cano no Sistema Informatizado da Justiça Federal, tendo em vista o substabelecimento sem reservas à fl. 143 dos autos principais.\r\n\r\nRestituo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 28/36.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.535801-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ANA ALICE DE ARAUJO SAMPAIO (Adv. TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial (fls. 63/76), condenando a Embargada na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dos Embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.512142-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ADENYR CAMPOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução. Fixo o quantum debeatur em R$ 2.111,98 (dois mil, cento e onze reais, noventa e oito centavos), atualizado até 02.12.2004, acrescido do reembolso das custas processuais suportadas pelo Embargante, devidamente atualizadas, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno o Embargado à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a ser compensada da quantia devida pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa no processo de embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, retornando os autos principais à conclusão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.541008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x GUILHERME FORTUNATO SARAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS, HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de previsão no título executivo judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a inexistência de obrigação de fazer, extinguindo a execução iniciada por GUILHERME FORTUNATO SARAIVA E OUTROS. Condeno os Embargados ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba honorária. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.535057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ROSA MARIA DA COSTA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 8.870,25 (oito mil, oitocentos e setenta reais, vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 88.0027874-4 CLARA RAPIZO GALHARDO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 181.\r\n\r\n“...Em se tratando de precatórios, ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora...”\r\n\r\n61 - 90.0014770-0 MILVIO BRAGA E OUTRO (Adv. MARIA CELIA DA SILVA GOMES, IRAN FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 94.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n62 - 91.0008542-1 LAERCIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 104.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n63 - 91.0136030-2 HEITOR GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 152.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n64 - 2003.51.01.530814-4 JOAO BATISTA DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n65 - 2003.51.01.533782-0 JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n66 - 2003.51.01.533784-3 JOAO VIEIRA CABRAL (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n67 - 2003.51.01.533902-5 EDUARDO CHAVES MONTENEGRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 60.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.534206-1 NELLY MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n69 - 2003.51.01.535283-2 ALFREDO ROMEU COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 43.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535826-3 EVETE STROETZEL GLASBERG (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 90851"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1, 2, 3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-4\r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO-4\r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES E SILVA-2\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAIA-1\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534382-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CASSIO MARTINS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH MARTINS DA SILVA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA AUGUSTO DA ROCHA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA, ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS). . Ficam intimadas as defesas de ELIZABETH e CARMEM LÚCIA a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526241-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536061-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x NATALIA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x VANESSA ELI DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x FRANCIS DE CASSIA BARBOSA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x REINALDO SUPRIANO DA SILVA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x JOSE RAIMUNDO DONATO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 90181"
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Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0036473-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALBERTO PECANHA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO). . Fl. 324: ciente do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nFl.323: em que pese o tempo decorrido, verifico à luz do art. 109, IV do CP, que não operou-se a prescrição, devendo prosseguir a execução da pena fixada na sentença de fls. 205/213.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0063625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR ANTONIO ANDRE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Fls. 363/364. Indefiro o pedido de diligências da defesa pois compete a este Juízo, examinando todo o conjunto probatório, aferir a legalidade ou ilegalidade do benefício que nada mais é do que uma elementar do tipo do estelionato (vantagem indevida).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.509043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY DE SOUZA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x HERLANDER DE BASTOS CARDOSO (Adv. CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x PAULO ROBERTO COLA (Adv. WANDERLEY LACERDA VIEIRA, AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x PAULO CESAR HENRIQUES FILHO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA). . Defiro o requerido.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502295-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MIRIAM GRAETZ (Adv. IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando que, em razão da extinção da punibilidade da conduta do acusado pela prescrição, cessou a eficácia da medida determinada por este Juízo e, bem assim, recomendando a instauração de processo administrativo para a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário n.º 109.223.273-4, em nome de MIRIAM GRAETZ, diante das irregularidades apontadas na sentença condenatória proferida por este Juízo. Deve ser esclarecido, ademais, que a cessação da eficácia da decisão não implica a restituição das prestações retidas até a presente data. Instrua-se o ofício com cópias da sentença, do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e desta decisão.\r\n\r\nQuanto aos valores retidos por força da medida cautelar determinada por este Juízo, observo que esta guarda semelhança com a apreensão de bens, porquanto as prestações do benefício previdenciário, nos termos da acusação, correspondiam ao próprio produto do crime imputado ao réu, e não a bem adquirido com os proventos da infração. Nesta medida, entendo aplicável, por analogia, o disposto nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que, desconstituídos os efeitos da sentença condenatória, pende dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono dos valores retidos, se a Autarquia ou o titular do benefício apontado como fraudulento, deixo desde logo consignado que competente para dirimir a questão será o Juízo Federal Previdenciário, nos termos do art. 120, § 4.º, do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Esclareça a defesa, no prazo de 5(cinco) dias, a razão da diligência requerida tendo em vista que já consta dos autos cópia do processo original de concessão do benefício, não havendo, nele, qualquer notícia de retenção das CTPS do réu.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, FABRICIO MOREIRA RODRIGUES). . Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nRedesigno o interrogatório de Elias Mikhael Kanaan para o dia 1º/02/2007, às 15h00min, devendo a sua defesa técnica comunicá-lo e apresentá-lo em Juízo na nova data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532804-1 CLAUDIO LUIZ RAMOS (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x JUIZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . CLAUDIO LUIZ RAMOS oferece a presente exceção alegando, em síntese, que não reúne as condições necessárias para figurar como réu na ação penal que foi proposta contra a sua pessoa (proc. 99.0048148-8), já que somente prestava ajuda nos assuntos da sua especialidade quando solicitado, sempre na qualidade de empregado e sob as ordens do Diretor Superintendente. Disse, também, que exerceu de direito a função de Diretor financeiro do Centro Educacional Carvalho de Mendonça, mas não detinha essa qualidade no Instituto de Ensino Tamandaré Ltda, como esclareceu em seu depoimento prestado na qualidade de testemunha na ação penal 99.45579-7 na 6a Vara Criminal.\r\n\r\nA exceção oposta é manifestamente incabível, já que ela não se destina a impugnar a ilegitimadade ad processum ou ad causam, ou seja, a titularidade do direito de ação e a capacidade para o seu exercício. A exceção de ilegitimidade só pode ser oferecida pelo acusado para rejeitar aquele que está propondo a ação penal indevidamente, mas jamais para se ver excluído do pólo passivo da ação penal, discutindo a própria autoria do delito, matéria de mérito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a lição de Fernando Capez.\r\n\r\n“ilegitimidade de parte.\r\n\r\nTal exceção abrange não só a titularidade do direito de ação, como também a capacidade de exercício, isto é, a necessária para a prática dos atos processuais (posição majoritária na doutrina).\r\n\r\nAssim, pode-se argüir quando a queixa é oferecida em caso de ação pública; quando a denúncia é oferecida em hipótese de ação privada; quando o querelante é incapaz, não podendo estar em juízo; quando o querelante não é o representante legal do ofendido; quando na ação privada personalíssima, a queixa é oferecida pelo sucessor da vítima (CPC, arts. 236 e 240), etc.” (Curso de Processo Penal, Saraiva, 2005, 13a Ed. Pg. 354)\r\n\r\nComo, no caso em tela, o acusado pretende, afirmando que não participou do delito pois não tinha atribuição de gestão, afastar a própria autoria, não se pode sequer dar trânsito à presente medida.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 100, parágrafo 2o c/c 110 do Código de Processo Penal, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação penal. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 89.0021889-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF, MANUEL DE JESUS SOARES) x DELMIRO ALVAREZ VASQUES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF, MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCO ANTONIO TAVARES DE MELO ABREU (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF, MANUEL DE JESUS SOARES) x GUSTAVO PENNER (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ALVARO BANDEIRA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 11/12/2006 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelos fatos narrados na denúncia em relação aos acusados SÉRGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES, brasileiro, nascido em 27/02/1945, filho de Oswaldo Daumas Tavares e de Maria Arlete Coutinho Tavares, portador da carteira de identidade nº 1894828, IFP/RJ, DELMIRO ALVAREZ VASQUES, brasileiro, nascido em 13.09.1950, filho de Paulino Alvarez Gabian e de Alicia Vasquez Vasquez, portador da carteira de identidade nº 2.134.772, IFP/RJ, MARCO ANTÔNIO TAVARES DE MELO ABREU, brasileiro, natural de Belo Horizonte, nascido em 26/01/1954, filho de Noé de Magalhães Abreu e de Maria de Lourdes Tavares de Melo Abreu, GUSTAVO PENNER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 18/08/1938, filho de Gustavo Mattosinho Penner e de Maria Maciel de Araújo Penner, portador da carteira de identidade nº 01501600-9, IFP/RJ e ÁLVARO BANDEIRA, brasileiro, nascido em 22/06/1950, filho de Luiz Fernando Bandeira e de Maria Celeste Bandeira, portador da carteira de identidade nº 10421 CRE/RJ, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 109, III e IV, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se o MPF, pessoalmente, e as defesas, por publicação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.529268-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, CEZAR VIANA DA SILVA, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 11/12/2006 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o acusado MARCO ANTÔNIO DA FONSECA PINHEIRO, brasileiro, filho de Antônio da Fonseca Pinheiro e Carmem Costa da Fonseca, nascido em 14/10/1949, portador do documento de identidade nº 02293588-6, expedido pelo IFP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº235.809.847-72, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário. Sua culpabilidade foi a normal para os crimes dessa natureza. Não consta nada nos autos a respeito de sua conduta social e personalidade. As conseqüências do crime não são graves, pois o valor apropriado pelo réu não foi elevado (R$ 2.597,97). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento a pena em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 01(um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão. Aplico, em seguida, a causa de diminuição prevista no artigo 16 do Código Penal, já que o acusado devolveu a integralidade dos valores pagos antes do recebimento da denúncia, diminuindo a pena de 1/3, tendo em conta que a reparação só se deu ao final do inquérito policial, chegando a pena de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 08(oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa que, após a incidência das causas de diminuição, passa a ser definitivo em 6 (seis) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nCondeno-o também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nHavendo trânsito em julgado para o MPF, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532049-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE RENATO FERREIRA (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 14/12/2006 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, com fulcro no artigo 386, inciso III do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado JOSÉ RENATO FERREIRA, brasileiro, aposentado, folho de Maria Emilia R. Ferreira, nascido em 04/05/1954, portador da carteira de identidade nº 810544650, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 380.973.707-00 da imputação que lhe é feita nestes autos.\r\n\r\nCustas pelo Estado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502290-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LUIZ CARLOS DE MESQUITA VILLELA (Adv. MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRES) x VICENTINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.502296-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SEVERINA QUERINA RICARDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 05/12/2006 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR a acusada SEVERINA QUERINA RICARDO, brasileira, nascida em 09/11/1948, portadora da carteira de identidade nº 450051, filha de Francisca Alves, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 501.149.644-91, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária. Sua culpabilidade foi a normal para os crimes dessa natureza. Não consta nada nos autos a respeito de sua conduta social e personalidade. As conseqüências do crime são graves, pois o valor apropriado pela ré foi elevado, tendo em vista o valor recebido mensalmente e o tempo decorrido da concessão do benefício e a suspensão do mesmo. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(um) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nDetermino, ainda, o cancelamento definitivo da aposentadoria de SVEREINA QUERINA RICARDO, tendo em vista o reconhecimento da ilicitude do benefício previdenciário nº. 42/1109.223.146-0. Oficie-se ao INSS comunicando que deverá ser procedida à suspensão, em caráter cautelar. Após o trânsito em julgado, a suspensão deverá ser convertida em cancelamento.\r\n\r\nFriso que esta decisão não impede que a segurada requeira e obtenha outro benefício se preencher os requisitos legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABRAAO JOSE BUENO (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, QUELI QUINTINO DOS SANTOS). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 15/12/2006:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) DECLARAR A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA, relativamente ao delito previsto no art. 282 do Código Penal, com fulcro nos artigos 41 e 43, III do Código de Processo Penal, e\r\n\r\nb) PRONUNCIAR, na forma do art. 408 do Código de Processo Penal, ABRAÃO JOSÉ BUENO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Joana Catarina Bueno, nascido em 05.03.1977, portador do documento de identidade nº 10539101-5, expedido pelo IFP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 042.610.007-76, para que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela acusação relativa ao artigo 121, § 2o, incs. I, III e IV c/c § 4o,, do Código Penal, por quatro vezes, na modalidade consumada (art. 14, I), e por quatro vezes na modalidade tentada (art. 14, II), na forma do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nTendo em vista que o denunciado responde preso à ação penal e que não se alteraram os fundamentos fáticos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, mantenho-a. Recomende-se-o na prisão em que se encontra, esclarecendo que o título da prisão passa a ser o da sentença de pronúncia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUES (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . Dispositivo da sentença 81/2006 - Tipo D - Mérito\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) RECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA, NO QUE SE REFERE AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 14 DA LEI 6.368/76), com fulcro no art. 41 c/c 43, III do Código de Processo Penal;\r\n\r\n2) CONDENAR MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/01/1974, filho de Paulo Roberto Ximenes Rocha e de Elisabete da Silva Rocha, portador da Cédula de Identidade nº. 06396427-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 037.648.527-20, IVAN RICARDO LEAL MAUÉS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 13/07/1968, filho de Raymundo Adilson Santana Maués e de Gilda Oliveira Leal, portador da Cédula de Identidade nº. 08565533-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 884.660.197-15, ANDRÉ CAMPOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/09/1974, filho de Alfredo Carvalho Campos e Neusa Maria Campos, portador da Cédula de Identidade n( 10394820-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n( 070.370.137-14, CLÓVIS BARROUIN DE MELLO NETO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/10/1970, filho de Cláudio Barrouin Mello e Elizabeth Barrouin Mello, portador da Cédula de Identidade n( 08769886-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n( 014019877-61, e FÁBIO MAROT KAIR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 31/01/1976, filho de Jorge Kair e de Rosália Rios Marot, portador da Cédula de Identidade nº. 09893453-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 042.977.957-79, pela prática dos crimes descritos nos arts. 12 c/c art. 18, inciso II da Lei 6.368/76 e 312 do Código Penal, em concurso formal (art. 70 do Código Penal);\r\n\r\n3) CONDENAR DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 04/07/1972, filho de Djair da Silva Cardoso e Cândida Rosa Claro Cardoso, portador da Cédula de Identidade n( 102;510, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n( 024.254.657-90, pela prática do crime descrito no art. 12 da Lei 6.368/76;\r\n\r\n4) ABSOLVER WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 27/07/1975, filho de Alberto Outeiro dos Santos e Marilete Silva dos Santos, portador da Cédula de Identidade n( 10040808, expedida pelo IFP/RJ, com fulcro no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDosimetria das penas.\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. O réu é tecnicamente primário, embora responda a outras ações penais na Justiça Federal e já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo) e tinha, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação não apenas dos parâmetros éticos impostos aos servidores públicos mas também do ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor, quais sejam: a extrema ousadia com que praticado o crime, invertendo, completamente, a ordem natural das coisas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida razoável, sendo proprietário de carro particular, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada terá seus primeiros 12 (doze) anos executados em regime fechado (art. 2o , § 1o da Lei 8.072/90, não revogado pela recente lei 11.343/06), ressalvada a progressão de regime na execução do restante da pena.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nIVAN RICARDO LEAL MAUÉS. O réu é tecnicamente primário, embora responda a outras ações penais na Justiça Federal e já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo) e tinha, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação não apenas dos parâmetros éticos impostos aos servidores públicos mas também do ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor, quais sejam: a extrema ousadia com que praticado o crime, invertendo, completamente, a ordem natural das coisas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida razoável, sendo proprietário de carro particular, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada terá seus primeiros 12 (doze) anos executados em regime fechado (art. 2o , § 1o da Lei 8.072/90, não revogado pela recente lei 11.343/06), ressalvada a progressão de regime na execução do restante da pena.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS. O réu é tecnicamente primário, embora já tenha sido condenado pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo) e tinha, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação não apenas dos parâmetros éticos impostos aos servidores públicos mas também do ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor, quais sejam: a extrema ousadia com que praticado o crime, invertendo, completamente, a ordem natural das coisas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida razoável, sendo proprietário de carro particular, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada terá seus primeiros 12 (doze) anos executados em regime fechado (art. 2o , § 1o da Lei 8.072/90, não revogado pela recente lei 11.343/06), ressalvada a progressão de regime na execução do restante da pena.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nCLÓVIS BARROUIN DE MELLO NETO. O réu é tecnicamente primário, embora já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo) e tinha, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação não apenas dos parâmetros éticos impostos aos servidores públicos mas também do ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor, quais sejam: a extrema ousadia com que praticado o crime, invertendo, completamente, a ordem natural das coisas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, não há a incidência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 12(doze) anos de reclusão e 280 (duzentos e oitenta) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 14(quatorze) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida razoável, sendo proprietário de carro particular, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada terá seus primeiros 12 (doze) anos executados em regime fechado (art. 2o , § 1o da Lei 8.072/90, não revogado pela recente lei 11.343/06), ressalvada a progressão de regime na execução do restante da pena.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nFÁBIO MAROT KAIR. O réu é tecnicamente primário, embora responda a outras ações penais na Justiça Federal e já tenha sido condenado por este Juízo na ação penal n( 2005.5101.522274-0 e pelo juízo da 2a Vara Federal Criminal pelo delito de quadrilha (ação penal n( 2005.51.01.501662-2). A reprovabilidade de sua conduta, entretanto, é enorme. O réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo) e tinha, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação não apenas dos parâmetros éticos impostos aos servidores públicos mas também do ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticados os crimes também não obram a seu favor, quais sejam: a extrema ousadia com que praticado o crime, invertendo, completamente, a ordem natural das coisas. Ademais, a quantidade de droga subtraída (cerca de 20 kg) e o fato de ter sido o crime praticado em conluio com outros colegas policiais federais são elementos que operam em desfavor do acusado. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto dos delitos: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Tendo sido reconhecido o concurso formal entre os crimes, aplico somente a pena do crime mais grave, ou seja, a prevista para o crime de tráfico, salientando que em sendo as circunstâncias desfavoráveis para ambos os crimes, desnecessária se mostra a fixação de pena para cada um deles. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal extremamente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base distante do mínimo legal, a saber em 09 (nove) anos de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa. Na segunda fase de fixação da pena, considerando que a confissão extra-judicial de FABIO KAIR foi considerada como importante elemento de prova nestes autos, afastando-se por completo a retratação em juízo, faz-se necessária a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal (precedentes do STJ: HC 56.832/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 30.10.2006), razão por que diminuo a pena de 01(um) ano e 06(seis) meses, passando-a para 07(sete) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase, verifico a incidência da causa de aumento prevista no art. 18, II da Lei 6.368/76, já que praticado o crime mediante associação a delinqüente ligado ao tráfico de drogas, cuja atividade deveria ser pelo acusado combatida e não estimulada. Em razão disso, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), passando-a para 10(dez) anos de reclusão e 210(duzentos e dez) dias-multa. Aplico, por fim, o aumento de 1/6(um sexto), em razão do concurso formal entre os dois delitos, tornando definitiva a pena privativa de liberdade em 11(onze) anos e 08(oito) meses de reclusão.\r\n\r\nNos termos do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa para o delito de peculato em 210 (duzentos e dez) dias-multa, adotando como parâmetro a pena corporal que aplicaria em caso de apenação distinta para ambos os crimes, sempre tendo em conta as desfavoráveis circunstâncias judiciais. As penas de multa, somadas, totalizam 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa. \r\n\r\nTendo em vista que o réu exerceu até recentemente a profissão de policial federal, residindo em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, ostentando padrão de vida razoável, sendo proprietário de carro particular, fixo o valor do dia-multa em 02(dois) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada terá seus primeiros 10 (dez) anos executados em regime fechado (art. 2o , § 1o da Lei 8.072/90, não revogado pela recente lei 11.343/06), ressalvada a progressão de regime na execução do restante da pena.\r\n\r\nIncabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão de ter sido aplicada em patamar superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que faça dele o seu mister. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou atos criminosos em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público por ele ocupado.\r\n\r\nDEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO. Embora seja tecnicamente primário, o réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo). O réu é advogado, tendo, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação dos parâmetros éticos e legais impostos pelo ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticado o crime também não obram a seu favor, quais sejam mediante a associação a policiais federais cuja missão seria, justamente, combater a atividade de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, representando uma verdadeira infiltração do crime nas instituições públicas. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto do delito: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. Por fim, quanto às conseqüências, a repercussão dos fatos criminosos foi extremamente nefasta para a instituição da Polícia Federal. A contribuição para a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade, é manifesta quando se praticam ações como as ora mencionadas. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal totalmente desfavoráveis ao acusado fixo a pena-base próxima do máximo legal, a saber em 12(doze) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, pena esta que, na ausência de agravantes e atenuantes bem como de causas de aumento e diminuição, torno definitiva.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 04(quatro) salários mínimos pois na busca e apreensão realizada constatou-se que o réu, além de morar em uma cobertura na cidade do Rio de Janeiro, ostenta movimentação bancária vultosa em suas contas particulares, demonstrando, portanto, ter condições financeiras de suportar o ônus desta condenação. \r\n\r\nFixo o regime fechado para o cumprimento da pena (art. 2o , § 1o da Lei 8.072/90, não revogado pela recente lei 11.343/06). \r\n\r\nDeixo de analisar o cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em razão de aquela ter sido aplicada em patamar superior a quatro anos (art. 44 do Código Penal).\r\n\r\nOs acusados condenados arcarão com as custas do processo, rateadas em partes iguais.\r\n\r\nNego a todos os réus condenados o direito de apelar em liberdade já que responderam ao processo soltos e permanecem íntegros os fundamentos que ensejaram a decretação de suas prisões preventivas.\r\n\r\nTendo em vista a absolvição do acusado WAGNER ALBERTO, expeça-se alvará de soltura em seu favor.\r\n\r\nConsiderando que ficou demonstrado que o acusado DEJAIR é pessoa envolvida com a atividade do tráfico ilícito de entorpecentes e ostenta movimentação bancária incompatível com a atividade por ele licitamente exercida, decreto a perda dos valores em espécie apreendidos em seu poder por ocasião da busca e apreensão realizada em sua residência. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se à medida necessária para conversão dos valores em renda da União.\r\n\r\nOficie-se à seccional da OAB/RJ, dando conhecimento do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nDesacautele-se o material acautelado sob o n( 02/2006 (certidão de fls. 325/327 dos autos da medida cautelar 2005.5101.524078-9), vinculando-o aos autos que foram desmembrados para o acusado ALEXANDRE LYRIO DE LIMA. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e cumpram-se as providências necessárias à instauração da execução penal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490227-8 PIER ALBERTO GUARINO (Adv. PIER ALBERTO GUARINO) x CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL DE PLANTÃO NO AEROPORTO TOM JOBIM. . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 13/12/2006 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à ausência superveniente de condição para o regular exercício do direito de ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 90505"
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DE CASTRO-41\r\n\r\nGENTIL PIMENTA NETO-66\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-52, 64\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-63\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-12\r\n\r\nGUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS-9\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES-8\r\n\r\nGUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA-33\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-49, 62\r\n\r\nHAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO-36\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-14\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR-27\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ-15\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA HABIB-42\r\n\r\nJOSE GUILHERME PENTEADO-12\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-54, 73\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-62\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO PINTO-34\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO-33\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-40\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS-9\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-2\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-59\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA-22\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA-51, 65, 67\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-57\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-69\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-30\r\n\r\nMARCIO LADEIRA AVILA-26\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-29, 31, 32, 33, 60\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA C. HABIB-42\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER-63\r\n\r\nMARCOS DE VICQ DE CUMPTICH-73\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-73\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-47, 61\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-48, 70\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-44\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-3\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-9\r\n\r\nMAURICIO RAMOS MACIEL-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-72\r\n\r\nNELSON ORTEGA MARQUES-31\r\n\r\nNEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO-14\r\n\r\nODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-44\r\n\r\nPAULO AFFONSO G. B. DA SILVA-47, 61\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-19, 20, 23, 25, 26, 28, 43, 58\r\n\r\nPAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-19\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-44\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-56, 71\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-35\r\n\r\nRODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA SILVA-2\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-23, 25\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-17\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 16, 20, 28, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 6, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13, 15, 16, 40, 41\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE CALDAS-56, 71\r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES-38\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-55\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-9\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-35, 7\r\n\r\nUBIRACY DE JESUS FERREIRA-32\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-37, 4, 7\r\n\r\nWILLIAM CHIEZA-58\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000049\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0159513-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x J NOGUEIRA E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face concessão de anistia.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0041409-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IRONBRAS IND/ COM/ S/A (Adv. ROSELI DE OLIVEIRA SILVA). . 1- Fls. 111/112: Anote-se para fins de intimação.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3- Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se carta precatória para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar os demais pedidos de fls. 108.\r\n\r\n3 - 97.0026862-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA BOZANO SIMONSEN (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2006 FOLHA 286/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1713,68\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão da FAZENDA NACIONAL e extinta a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC), autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento do depósito.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀ falta de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0052570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo n. 2003.5101523027-1).\r\n\r\n5 - 98.0070750-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SADE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . FL. 157: Anote-se.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 125/127, com a realização de leilão para alienação dos bens penhorados.\r\n\r\n6 - 99.0064297-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x ROSANGELA MARTINS PEREIRA x SERGIO DANTAS. . Tendo em vista que a diligência citatória e/ou constritiva frustrou-se, bem como o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n7 - 99.0065960-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Instado a regularizar a penhora, o executado aduz ser necessária a substituição do bem, pois o decurso do tempo acarretou alterações em suas condições societária e patrimonial. Sendo assim:\r\n\r\n1 - Manifeste-se o exeqüente sobre o pedido de substituição da penhora (fls. 116/194).\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, carta precatória para penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 99.0066124-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2006 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Relator do recurso de apelação interposto em face da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2002.5101509389-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0093736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . 1- Fls. 108/109: Anote-se os nomes dos novos patronos da executada.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fls. 114/115, anote-se, para fins de intimação, os nomes dos advogados subscritores da petição inicial de execução da verba honorária (fls. 112) e republique-se o despacho de fls. 113, ressalvando o prazo de dez dias para atendimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 113:\r\n\r\n“Fls. 112 - CONTINENTAL AIRLINES INC requer a citação da Exeqüente para que providencie o pagamento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nDecido: Fornecida a planilha de cálculos que fundamenta o valor dos honorários advocatícios e bem como uma cópia da petição inicial da execução, cite-se a Fazenda Nacional na forma do artigo 730 do C.P.C”.Em 16/02/2006 (a) Erik Navarro Wolkart - Juiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 99.0094701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONISIO LINS (Adv. ALUISIO GOMES DA SILVA) x PPB PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2006 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face concessão de anistia.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507942-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO SERGIO LOMBA GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2006 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,73\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.518486-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CETUS INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO M ALBUQUERQUE (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, GUILHERME BOMFIM MANO, JOSE GUILHERME PENTEADO, MAURICIO RAMOS MACIEL). . Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução n.º 2006.51.01528394-0, em apenso.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.508413-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN LINS PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2006 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2006 FOLHA 326 Custas para Recurso - Réu: R$ 118,57\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.541824-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2006 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 324,65\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.544047-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2006 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 19/20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.516395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,40\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.516747-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2006 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O Conselho Regional de Psicologia requer a extinção do feito em face do cancelamento do débito (fls. 11).\r\n\r\nIntimado a recolher as custas judiciais na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2º da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, o exeqüente requer a reconsideração do despacho sob o fundamento de que as custas foram recolhidas no valor correto no Banco do Brasil, que também é um “banco oficial”. Reitera, outrossim, o pedido da extinção do feito (cf. fls. 14).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração. A teor do art. 2º da Lei 9.289/96, o pagamento das custas no âmbito da Justiça Federal só pode ser feito em outro banco oficial nas localidades onde não houver agência da Caixa Econômica Federal, que não é o caso do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, cancele-se a distribuição (cf. CPC, art. 257).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.519311-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 405,59\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 119).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x XAMAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a suspensão do feito devido à concessão de parcelamento relativamente às inscrições nº 7020400258032; 7060400361231; 7060400361312; 7070400066563 (fls.), e a extinção do feito em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente às inscrições nº 7020400258032; 7060400361231; 7060400361312; 7070400066563 (fls. ).\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do Código do Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com relação às inscrições nº 7020400258032; 7060400361231; 7060400361312; 7070400066563.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às inscrições nº 7020400258032; 7060400361231; 7060400361312; 7070400066563, face o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 38 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada do instrumento de mandato.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3- Fls. 38: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias, sem prejuízo do integral e imediato cumprimento do despacho de fls. 37, que determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da FLUMITRENS com observância da ordem legal.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.529937-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AECIO DE ARAUJO LIMA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532030-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO RIANELLI FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2006 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.537738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORA TAPAJOS S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,41\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 78 ).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537748-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2006 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Réu: R$ 185,26\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade, oposta em outubro de 2005, por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de créditos fiscais relativos ao SIMPLES, no valor total de R$ 18.261,80, já atualizado e acrescido de juros e multa. \r\n\r\nAlega-se que a dívida foi quitada, mediante compensação e recolhimento da diferença apurada (fls. 11/13 e documentos de fls. 14/70).\r\n\r\nManifestações da FAZENDA NACIONAL, em janeiro e setembro de 2006, requerendo, em ambas oportunidades, nova vista aos autos em 120 (cento e vinte) dias (fls. 74 e 79). \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, constato que a empresa excipiente não apresentou cópia autenticada dos seus atos constitutivos e/ou da última alteração contratual, se houver (art. 12, VI, do CPC), de sorte que a exceção não merece sequer ser conhecida.\r\n\r\nDe qualquer modo, no interesse de promover o saneamento do processo, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nÉ entendimento assente no STJ que “[...] as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória”. Assim, embora “[...] perfeitamente cabível a veiculação, em sede de exceção de pré-executividade, de pagamento de débito, posto tratar-se de fato extintivo do direito do exeqüente”, deve ser comprovada ab initio, posto não se admitir no seio do processo executório nenhuma dilação probatória (cf. AgReg no Ag 741.593/PR, Rel. Min. Luiz Fux, 1a Turma, DJ 08/06/2006, p. 132, com meus destaques e inserções).\r\n\r\nÉ que nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNa presente hipótese, alega o excipiente que \r\n\r\n“[...] tinha seus rendimentos submetidos ao sistema SIMPLES de tributação, ou seja, estava submetida ao disposto na Lei nº 9.317, de 5/12,96.\r\n\r\n....................................................................................................\r\n\r\nOcorre que [...] incorreu em erro no momento da quitação dos tributos de alguns meses do ano de 2002, pois se confundiu quanto ao regime de tributação. No entanto, a pendência já foi solucionada com o procedimento de compensação (PERD/COMP)” (fls. 11/12).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL limitou-se a requer nova vista aos autos após 120 (cento e vinte) dias, sob o argumento de que o processo administrativo ainda está sob análise.\r\n\r\nOra, em princípio, se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária, o que não aconteceu na hipótese. Aliás, o processo administrativo referente à presente dívida fiscal ainda está em andamento, consoante manifestação da exeqüente, corroborada pela informação de fl. 84.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o TRF 2a Região que “Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN” (AG 2000.02.01.065756-0, 1a Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001, com meus destaques).\r\n\r\nAcontece que, a despeito das considerações supra alinhadas, verifico constar da própria base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet que a inscrição está extinta (cf. certidão de fl. 83). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, tenho como desnecessário proceder a nova oitiva da exeqüente, sobretudo pelo excessivo prazo pretendido, que acarretaria, além da procrastinação do feito, evidente prejuízo ao executado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, não conheço da exceção, declarando, porém, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no CPC, art. 794, I. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539780-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE RETTO AGOSTINHO DA SILVA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2006 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,73\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 2,73 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541788-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2006 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 383,28\r\n\r\n. Isto posto, acolho a exceção, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da LEF. \r\n\r\nVerifico que houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado. Presentes, pois, os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais - CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.513588-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRASCAN ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cancelamento da inscrição de dívida ativa nº 7020500263739; 7060500345068; 7060500345149 e o pagamento das inscrições de números 7020500263739; 7060500345068; 7060500345149, conforme noticiado às fls. 85, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521430-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DOMENICO VOMMARO (Adv. CECILIA BENVEGNU ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2006 FOLHA 327 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,37\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.533494-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELES SALES REPRESENTAÇÃO DE REVISTAS E LIVROS LTDA (Adv. NELSON ORTEGA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2006 . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 27 ).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.535061-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA FUX LTDA (Adv. UBIRACY DE JESUS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 223,05\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514630-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COI SERVICOS ONCOLOGICOS INTEGRADOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2006 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,66\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 81).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 98.0045906-5 ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.509518-1 LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . 1 - Fls. 71: Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Nada requerido, aguarde-se a regularização da penhora nos autos do executivo fiscal, conforme determinado à fl. 80.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.503699-5 JOEDIR AMORIM DE SA (Adv. PAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2006 FOLHA 277/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nIntime-se imediatamente o cônjuge meeiro (esposa do executado a que alude a primeira das duas certidões de fls. 32, v., da execução) da penhora de fls. 87 da ação executiva, nos termos do art. 12, § 2o, da LEF, e art. 669, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.523027-1 VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 84/88 e 88, verso: \r\n\r\nA embargante requer a extinção da execução fiscal ou, sucessivamente, a suspensão do processo até o deslinde das ações cautelar e ordinária (processos n. 92.0048381-0 e 92.0078559-0) em trâmite na 10ª Vara Federal.\r\n\r\nArgumenta que houve o depósito integral da exação ora cobrada no executivo fiscal, em apenso, nos autos da ação cautelar proposta, o que ensejaria a extinção ou a suspensão do processo, conforme o caso, por se tratar de questão prejudicial à lide.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a intimação da embargante para, pela derradeira vez, comprovar, de forma cabal, as suas alegações.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 86/88 não demonstram que o depósito efetuado no processo nº 92.0048381-0 refere-se à inscrição em dívida ativa que originou à execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Comprove a embargante, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o depósito integral do débito exeqüendo na Caixa Econômica nos autos da ação cautelar 92.0048381-0, sob pena de prosseguimento destes embargos à execução.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à Fazenda, que deverá, se for o caso, a) apresentar as provas que pretende produzir, conforme determinado à fl. 83, e b) esclarecer se persiste o interesse na realização de perícia (fl. 55).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.503500-4 SUB EMPREITEIRA LIGA FORTES LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA a presente ação de embargos no tocante ao pedido de indenização por danos morais, sem resolução de mérito, por FALTA DE INTERESSE (adequação) (CPC, art. 267, VI, c/c art. art. 16, § 2o , da Lei nº 6.830/80, a contrário senso).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconstituição do título que ensejou a execução fiscal em apenso, determinando, nada obstante, a exclusão, no crédito exeqüendo, do encargo de 20% previsto no art. 1o do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nFixo os honorários, em favor do CREA, em 10% sobre o valor remanescente da dívida (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.505402-3 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. DEBORAH RIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2006 FOLHA 269/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 125.022,78, em valores de junho de 2004 (fls. 38/39) excepcionalmente após o trânsito em julgado desta sen tença, para evitar tumulto processual, tendo em vista o teor do acórdão proferido em agravo de instrumento, que favorece ao embargante.\r\n\r\nEm favor do INSS, fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos demonstrativos de fls. 38/39 para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se oportunamente mandado de reavaliação dos bens e, em sendo o caso, mandado de reforço de penhora, e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.518867-2 P PIMENTEL SISTEMAS CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2006 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 224,74.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, credora, às fls. 35/37, pede a extinção do feito com fulcro no art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002, com a redação do art. 21, da Lei 11033/2004, que determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÀ vista da manifestação da União, declaro EXTINTA a execução dos honorários, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta para a Execução Fiscal em apenso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.523044-5 IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2006 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 20035101544047-2, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500073-0 ARMANDO GOES PENNA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Suspendo os presentes Embargos até que seja efetivada a garantia do Juízo nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.500559-4 FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2006 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520602-2 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1 - Defiro a prova pericial contábil requerida nestes autos e nomeio perito o contador Maurício Boldrim, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista às partes sobre a proposta e, em havendo concordância, proceda o autor ao depósito desde logo.\r\n\r\n3 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Comprovado o recolhimento, e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1ª parte, do CPC, intime-se o Sr. Perito para designar a data para início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para cientificar as partes.\r\n\r\n5 - Em seguida, intimem-se as partes da data designada e o Sr Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 146, 147 e 423, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522925-7 CARLOS THUILLIER CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Alessandro O. Nascimento Freire - OAB/RJ 98.840. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I), bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em quinze dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528394-0 REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL NUSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Daniel Nusman - OAB/RJ 98.930. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na even tualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 00.0735013-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MOTEQ MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. PAULO AFFONSO G. B. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2006 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a informação do exeqüente de que o presente crédito se enquadra na hipótese da Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se as penhoras de fls. 19/20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 98.0070841-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101505355-9).\r\n\r\n49 - 98.0071673-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO MARKO. . 1 - Recebo a petição de fls. 43/59 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 -A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei e jurisprudência conferindo tal privilégio.\r\n\r\n4- Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n6 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n7 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.528321-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO PEREZ BOTELHO E OUTRO (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ricardo Perez Botelho, em que alega sua ilegitimidade passiva e a inclusão no REFIS (fls. 74/90).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 101/104.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nAs alegações trazidas pelo executado, no entanto, não preenchem tais requisitos. A documentação não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução. Pelo contrário, comprova, a princípio, ser devida a inclusão no pólo passivo, pois o excipiente retirou-se da sociedade após a ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nTampouco é correta a alegação de que a dívida não é líquida, ao argumento de que seria o excipiente responsável apenas por parte da dívida, por ter saído durante a ocorrência do fato gerador. A execução fiscal diz respeito à cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica referente ao ano-base de 1989 a ser declarado e pago em 1990. O executado comprova ter saído do cargo de Direção em 1992, sendo que termo de renúncia foi registrado na JUCERJA em 4/1/93 (fl. 89).\r\n\r\nDesse modo, o fato gerador ocorreu na vigência de seu mandato. Apenas a multa, vencida em 3/3/93, foi aplicada após o excipiente ter saído do cargo gerencial. O excipiente é responsável, também, pela multa em sua integralidade, por se tratar de obrigação acessória à principal efetivamente devida pelo executado.\r\n\r\nO excipiente alega, ainda, que houve a novação da dívida e, em conseqüência, a sucessão de eventual responsável tributário, em virtude de nova obrigação contraída com a adesão da empresa ao REFIS. Compulsando os autos, verifico que houve a adesão ao REFIS (fls. 23/24).\r\n\r\nEntretanto, não encontra amparo nem na lei nem na jurisprudência a tese segundo a qual a mera adesão ao REFIS implica em novação da dívida. Note-se que o precedente jurisprudencial colacionado pela excipiente invoca o art. 2º, § 6º, da Lei nº 9964/00 para sustentar a tese de novação. Contudo, o próprio dispositivo e, por conseguinte, o aresto que nele se apóia, limita a sua própria aplicação aos casos de ocorrência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no art. 151, IV do CTN, o que, a rigor, não se configura na presente hipótese.\r\n\r\nAdemais, não se pode olvidar que o débito que originou a presente execução é anterior à adesão ao REFIS, ou seja, o que se está a executar é o débito originário e não um suposto débito oriundo do não pagamento do parcelamento. Tivesse a mera adesão o condão de operar a exclusão dos responsáveis pela existência do débito objeto do parcelamento, este se converteria em instrumento da mais deslavada impunidade.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.533699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAYME PLOTKOWSKI ARQUIDTETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,47\r\n\r\n. Instada, a Fazenda Nacional não se manifesta sobre eventual quitação da dívida, mas junta documento que comprova estar o débito extinto.\r\n\r\nPara ratificar a informação, a Secretaria consulta o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet e confirma a extinção do débito (fls. 76/78).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ desnecessário remeter os autos novamente à Fazenda Pública, pois a extinção da dívida objeto deste executivo fiscal resta cabalmente comprovada.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o pagamento da inscrição de nº 70299025635-01, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para efetuar o pagamento das custas judiciais (R$ 80,47).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.509935-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n53 - 2001.51.01.510823-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCINEA DE OLIVEIRA FERNANDES. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Marmoraria Bom Retiro Ltda, em 8/4/05, em que se alega a inexistência do crédito cobrado, em virtude de ter sido efetuada a compensação.\r\n\r\nVerifico que a executada ajuizou embargos à execução, em16/5/01, julgados improcedentes. Após o trânsito em julgado da sentença e os embargos estarem em fase de execução de honorários, a empresa apresenta exceção de pré-executividade. \r\n\r\nOra, a excipiente pretende rediscutir questão já ventilada nos embargos por via de exceção, o que denota a intenção de procrastinar o processamento deste executivo fiscal. A executada já teve a oportunidade de argüir toda matéria de defesa que lhe competia com o ajuizamento dos embargos à execução. Sendo assim:\r\n\r\n1 - Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Fls. 129/132: dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional, nos termos do art. 40, II do CPC.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei nº 10.522/2001, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04, por se tratar de débito inferior ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n54 - 2001.51.01.512305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20065101527725-2, em apenso.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.534225-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA CORTEZ CALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Luciana Cortez Calheiros, em que alega sua ilegitimidade passiva e informa a falência da empresa executada, Uniserv União Serviços Gerais Ltda. (fls. 30/78).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 80/93.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nA ilegitimidade ora argüida é matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, por se tratar de condição da ação, razão pela qual passo a apreciar o presente incidente processual.\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que é cabível o redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nO STJ vem consolidando também o entendimento de que a aferição da responsabilidade dos diretores pela dívida tributária da sociedade, na forma do artigo 135, III, do CTN, deve levar em conta as peculiaridades de cada caso, para que não haja decisão injusta.\r\n\r\nA Exma. Ministra Eliana Calmon, no Resp nº 712.828/SC, consignou que “o direito pretoriano atual, na interpretação do art. 135 do CPC, firmou o seguinte entendimento: a) se ocorre a extinção regular da empresa, o credor não pode direcionar a execução, senão comprovando ter o sócio-gerente agido com dolo ou má-fé, ou excesso de poderes; b) se a sociedade se extingue irregularmente, o ônus da prova inverte-se e passa a ser obrigação do sócio-gerente demonstrar que não agiu com excesso de poder, dolo ou má-fé.” (grifos nossos)\r\n\r\nNo caso concreto, a empresa executada teve sua falência decretada, o que não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois tem previsão legal e consiste numa prerrogativa de que se vale o comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. No mesmo sentido, confira-se o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLEMENTO. REDIRECIONAMENTO. MASSA FALIDA. ART. 13 DA LEI 8.620/93.\r\n\r\n1. Pacificou-se a jurisprudência desta Turma no sentido de que o mero inadimplemento não caracteriza infração legal.\r\n\r\n2. O artigo 13 da Lei nº 8.620/93 foi declarado inconstitucional pelo Plenário desta Corte, em 28 de junho de 2000, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.096481-9/SC.\r\n\r\n3. Não demonstrado dolo, fraude ou excesso de poderes no inadimplemento, tampouco dissolução irregular da empresa (já que a falência é modo de extinção regular da sociedade), é de ser mantida a decisão do juízo de primeiro grau, que indeferiu pedido de redirecionamento da execução fiscal, pois proferida com amparo no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4. O princípio da indisponibilidade dos créditos públicos cede, in casu, aos princípios da economia, utilidade e efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\n5. Agravo improvido.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(AGVAG nº 200504010340541/RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 26/10/2005, p. 418)\r\n\r\nExtinta a empresa regularmente, a Fazenda deve comprovar que o sócio-gerente tenha agido com dolo ou má-fé, ou excesso de poderes, a fim de redirecionar a execução redirecionamento (art. 135, III do CTN). Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 40 DA LEI 6.830/80. REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA PARA O SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A massa falida é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser redirecionada para o sócio-gerente desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN.\r\n\r\n2. A quebra não autoriza o redirecionamento automático para os sócios-gerentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido, mas improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 751840/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 21/11/2005, p. 209)\r\n\r\nPor inexistir prova nos autos prova de que estão presentes os requisitos que autorizam o redirecionamento (art. 135, III do CTN), impõe-se reconhecer a ilegitimidade da excipiente para figurar como executado neste feito.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir o excipiente Luciana Cortez Calheiros do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir a excipiente do pólo passivo e retificá-lo para Uniserv União Serviços Gerais Ltda. - MASSA FALIDA.\r\n\r\nCite-se a Massa Falida na pessoa do síndico, na pessoa do 3º Liquidante Judicial, conforme indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, oficie-se ao Juízo da Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito.\r\n\r\nConfirmada a reserva, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.506057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF /RJ (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2006 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.538131-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x MARIA DE LA CRUZ GUINEA SANCHEZ E OUTROS x CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Congregação das Escravas do Divino Coração - Colégio São Marcelo, em que alega gozar de imunidade tributária, reconhecida pela sentença proferida no processo n. 2000.510117182-2, ainda não transitada em julgado, que tramitou na 6ª Vara Federal (fls. 19/61).\r\n\r\nO INSS manifesta-se às fls. 63/65 e 67/82.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, embora não preencha tais requisitos, a exceção deve ser acolhida pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 23/29, o pedido referente ao processo n. 2000.510117182-2 foi julgado procedente para:\r\n\r\n“(...) determinar que a União Federal e o INSS se abstenham de praticar qualquer ato que impeça ou inviabilize a continuidade das atividades dos autores, bem como de inscrevê-los como devedores das contribuições previstas no art. 195, da Constituição Federal, ou de obstar o fornecimento de certidões negativas pelo não-recolhimento das mesmas contribuições, diante do reconhecimento incidental da inconstitucionalidade dos artigos 1º, 4º, 5º e 7º, da Lei nº 9.732/98”. (Grifos Nossos)\r\n\r\nOs débitos ora cobrados nesta execução incluem-se no rol do art. 195, da Constituição, pois se tratam de contribuições sociais para financiamento da seguridade social. Sendo assim, a sentença proferida guarda relação com esta execução fiscal.\r\n\r\nA despeito de não ter sido deferida a antecipação da tutela na sentença proferida no processo n. 2000.510117182-2 e da apelação ter sido recebida no duplo efeito (fl. 38), há óbice para o prosseguimento desta execução. É que a decisão definitiva a ser proferida na ação ordinária, em curso no e.TRF, tem o condão de influir neste executivo, por prejudicia lidade, a teor da regra processual inserta no art. 265, IV do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 265. Suspende-se o processo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - quando a sentença de mérito:\r\n\r\na) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;”\r\n\r\nRessalte-se que não se trata, exatamente, de sentença de mérito a ser proferida na execução, haja vista possuir natureza diversa da de outros tipos de processos. Contudo, não faz sentido prosseguir a execução sujeitando a excipiente a opor embargos, em que discutirá questão idêntica à ventilada na ação ordinária, para só, então, determinar a suspensão de ambos os processos (execução e embargos), com fulcro no art. 265, IV, “a” do CPC.\r\n\r\nDessa forma, esta execução deve ser suspensa, uma vez que eventual decisão do órgão ad quem (TRF) que confirme a sentença prolatada na ação ordinária acarretará a extinção deste executivo fiscal.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a suspensão da presente execução fiscal até o julgamento definitivo do processo n. 2000.510117182-2.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.541597-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO CLINICO LACHTERMACHER LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, contra a decisão de fls. 21, que condicionou a análise da exceção de pré-executividade oposta à ultimação da diligência constritiva e à oitiva da exeqüente.\r\n\r\nAlega-se contradição, pois o que se pretende com o incidente oposto é exatamente evitar a constrição de bens do executado, “quando a Exeqüente pretende receber crédito manifestamente indevido” (fls. 22/24).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito de não vislumbrar nenhum vício na concisa decisão atacada, em obséquio ao princípio da efetiva entrega da prestação jurisdicional, ao tempo em que nego provimento aos embargos de declaração contra ela interpostos, acrescento o seguinte.\r\n\r\nA ultimação da diligência de penhora e avaliação secundada pela imediata oitiva do exeqüente fora decidida antes da objeção apresentada pelo excipiente, não havendo, no caso, razões sérias para interrompê-la ou suspendê-la. Não há respaldo jurisprudencial à semelhante pretensão, sabido, ademais, que só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei conferindo tal privilégio. \r\n\r\nO conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade, à sua vez, a teor daquela decisão e ao contrário dos embargos, não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nO perigo da demora na efetivação da penhora, até então foi suportado exclusivamente pelo credor e, salvo prova robusta em contrário, aparentemente não produzida, sequer reverterá para o executado, pois a simples constrição não tem, em princípio, aptidão para lhe causar danos.\r\n\r\nNeste sentido, aliás, foi o voto do Exmº Des. Fed. LUIZ ANTÔNIO SOARES, no julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, manejado contra decisão idêntica à ora embargada: \r\n\r\n“As hipóteses de suspensão do curso executivo estão previstas taxativamente, nos art. 40 da LEF e 791 do CPC. Em linhas gerais, é medida que se invoca quando houver oferecimento de embargos do devedor; quando o devedor não tiver bens penhoráveis ou não for localizado; pela incapacidade civil e morte de uma das partes; pela convenção; e pelas exceções de competência, impedimento e suspeição. A lista é específica, não cabendo recorrência ao rol concernente ao processo de conhecimento, por evidente incompatibilidade ontológica.\r\n\r\nDe todo exposto, verifica-se que nenhuma das hipóteses aqui levantada se encaixa naquilo que pretende a agravante. Na verdade, o que ela almeja é obter liminarmente a sustação do desenrolar o processo executivo através do oferecimento da chamada “objeção de pré-executividade”, buscando livrar seu patrimônio dos atos constritivos” (TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222, com meus destaques).\r\n\r\nO que pretende o embargante na verdade, é emprestar efeito modificativo a recurso que, de regra, não o possui. Os embargos de declaração visam suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente na decisão, sendo que a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de recurso. Como destaca Barbosa Moreira, “[…] o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso [...]”. Esta não é a hipótese.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se com a execução conforme determinado à fl. 21.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.520399-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ROSMARINNUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS. . 1 - Regularize o executado sua representação processual, acostando os atos constitutivos da sociedade que demonstrem deter o subscritor da procuração de fl. 99, Sr. Célio Mendes de Almeida Filho, poderes para a prática do ato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciada a exceção de pré-executividade de fls. 94/127.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a notícia de parcelamento de fls. 33/88 e a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.533321-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CO DE EC E CRED MUT DOS F DE PROD ROCHE Q E FSA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A Ltda., em que alega ter pago a dívida (fls. 36/51).\r\n\r\nA exeqüente se manifesta às fls. 53/64.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, verifico que a inscrição nº 70.2.05.000935-58 foi cancelada, conforme os documentos acostados pela exeqüente às fls. 89/91.\r\n\r\nEm relação à inscrição nº 70.7.05.000373-01, a excipiente informa se tratar de débito de PIS que foi consolidado no PAES (parcelamento especial). Sustenta que a dívida está paga e anexa os comprovantes de pagamento.\r\n\r\nOs documentos acostados, contudo, não se prestam a comprovar as alegações da excipiente, pois envolvem questões que demandariam dilação probatória para serem resolvidas, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\n2 - Declaro EXTINTA a presente execução, em relação à inscrição nº 70.2.05.000935-58, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 87.0008445-0 PAULO-AFFONSO GONCALVES BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO AFFONSO G. B. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2006 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 000735013-9, em apenso, que extinguiu a execução como previsto na Lei nº. 9.441 de 14/03/97, DECLARO EXTINTOS os presentes Embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 94.0065132-5 CASA NUNES MARTINS S/A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2006 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, em favor da Fazenda Nacional, no valor de R$ 466,91 (quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até março de 2005.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI , DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.506480-1 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Recebo a apelação da embargante CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA., em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.525506-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargante apenas em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.532047-0 JAYME PLOTKOWSKI ARQUIDTETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20065101526514-6, em apenso.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.532142-5 CLAUDIO RENATO AVILA DE LIMA (Adv. GENTIL PIMENTA NETO, ANDREIA C S MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.528932-7 JAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a sentença extintiva prolatada nos autos da execução fiscal em apenso, diga o embargante, em 5 (cinco) dias, se persiste o seu interesse em recorrer nos presentes embargos.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.537447-1 MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2006 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 200,00.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI , DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.517140-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGA DO). . Tendo em vista a notícia de que houve parcelamento do débito através do PAES trazida pelo embargado, diga o embargante sobre o disposto na Lei 10.684/2003 c/c inc. I, artigo 9 da Portaria Conjunta PGFN/SRF No. 1, de 25/06/2003, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, devendo manifestar-se sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.505355-9 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . A certidão de fls. noticia o extravio, no âmbito da Secretaria, das petições protocolizadas em 4/3/05 e 30/3/05. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.518869-6 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APACEF/RJ (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2006 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO cancelamento do débito nos autos da execução fiscal nº 20045101506057-6, em apenso, mesmo antes de integralizada à relação processual, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.526514-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. . \r\n\r\nRecebo os Embargos. Suspenda-se o processo nº 20015101532047-0, em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.527725-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . Recebo os Embargos. Suspenda-se a Execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 90168"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "Estatística da Sétima Vara Federal de Execução Fiscal referente ao Mês de Dezembro de 2006, Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro Corregedor-Geral IN D.J. de 17,01,1989, págs. 784/785.\r\n\r\nSentenças proferidas pela Mma. Juíza Federal Titular Dra. Frana Elizabeth Mendes\r\n\r\nClasses \r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nA. Rest. Aut.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCaut.Arresto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec.\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCaut.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n793\r\n\r\nDecisões Interloc.\r\n\r\n3\r\n\r\nMovimento de Secretaria:\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Secret.)\r\n\r\n2\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Gab.)\r\n\r\n3\r\n\r\nMandados Expedidos\r\n\r\n80\r\n\r\nAlvarás Expedidos\r\n\r\n0\r\n\r\nCertidões Expedidas\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor Arrecadado\r\n\r\n4.477,56\r\n\r\nCustas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.477,56\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMárcio Luis da Conceição\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 90510"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADONIS BARBOSA ESCOREL-85\r\n\r\nAGOSTINHO MANUEL PEREIRA-78\r\n\r\nALARICO SILVEIRA NETO-60\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-51\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-54\r\n\r\nANALUIZA LOPES DOS SANTOS-63\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-24, 83\r\n\r\nANDRE FARIAS DA ROCHA-54\r\n\r\nANDRE LUIS DIAS LIMA-57\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-29\r\n\r\nANDREA SENA SASSONE PERRONE-64\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-16, 80\r\n\r\nANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER-23, 81\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER-69\r\n\r\nANTONIO F. DE GOUVEIA REGO-3, 75\r\n\r\nARNALDO GONCALVES DIAS-62\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-72\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-78\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA-45\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. MARQUES-9\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-13, 20, 3\r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK-55\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-76, 77\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES-43\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-41\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-9\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-4\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-84\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-2, 5, 7, 79\r\n\r\nCRISTINA LUCIA PISCO GUEDES-57\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO-6\r\n\r\nCYNTHIA RACT DE ALMEIDA-9\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-22, 38\r\n\r\nDANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO-7\r\n\r\nDANIEL NUSMAN-34\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-71\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-36\r\n\r\nDATIS OURIVES ALVES DE SOUSA-50\r\n\r\nDINO SERGIO GONCALVES DA SILVA-27\r\n\r\nDOUGLAS CUNHA GODINHO-61\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-32\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-24\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-67\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-8\r\n\r\nEMILIO ANTONIO FARAH NETO-27\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-76, 77, 79, 80\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-57\r\n\r\nFABIO CADETE-52\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE A MARQUES-4\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-11\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI-65\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-1, 11, 12, 17, 25, 82\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-39, 46\r\n\r\nFLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA-16\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-47\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-23, 31, 48, 56, 81\r\n\r\nGIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-24, 42\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO LINS-2\r\n\r\nGISELA VELLOSO CAFE MICELI-25, 82\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-83\r\n\r\nHERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO-63\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-37\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-27\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-15, 84\r\n\r\nJAYME BARBOZA DE FREITAS NETO-53, 66\r\n\r\nJORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS-8\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-31\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-5\r\n\r\nJOSE PAULO LOPES QUELHO-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA-79, 80\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-76, 77\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-10, 24\r\n\r\nLAZARO JOSE FREITAS CALVINO-44\r\n\r\nLEONARDO GASPAR CASTELAN-58\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-58\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-41\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-40\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO-16\r\n\r\nMANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO-75\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-21\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES-74\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-26\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-23, 48, 56, 81\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-74\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-52, 53, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE O. GONCALVES-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-70\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-32\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-14, 19, 85\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-11\r\n\r\nNELLY MARIA POTTER WELTON-27\r\n\r\nNORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES-58\r\n\r\nODERIO GOMES DA SILVA-38\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE BRITO-8\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-28, 6\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-34, 35, 36, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51\r\n\r\nPAULO LIBERMAN-49\r\n\r\nPAULO WONG CHAN-14\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-48\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-17\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES-26\r\n\r\nRENATA SAVIANO AL MAKUL-25, 82\r\n\r\nRIBAMAR CAMPOS LEITE-10\r\n\r\nRIVALDO CORREA BACELAR-59\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-72\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-68\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-26\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-33\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-4\r\n\r\nSANDRA APARECIDA SIMAO DIAS-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 16, 20, 21, 22, 24, 30, 58, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-18\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-30\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-35\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-18\r\n\r\nVALERIA MARIA C. GUIMARAES-79\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-29\r\n\r\nWALDEMAR FISZMAN-28\r\n\r\nWALDYR COLLOCA JUNIOR-73\r\n\r\nYAMBA SOUZA LANNA-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0622329-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SIAL IND/ COM/ DE MARMORE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando que o Leiloeiro indicado no presente feito (fl. 57) foi destituído, bem como declarados nulos os atos praticados pelo mesmo na Execução Fiscal nº 2003.5101504763-4, também em trâmite nesta Vara, haja vista que os serviços prestados não foram adequados às necessidades do Juízo e ao bom andamento do feito, suspendo, por ora, a decisão de fls. 59/60 e indefiro a referida indicação.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente a indicar novo Leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0929561-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x O MAGRICO MI MERCADO LTDA (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS, GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x MANOEL DA SILVA RAMOS E OUTRO. . \r\n\r\n...DECIDO. \r\n\r\nEmbora não conste dos autos o processo administrativo, todavia, a mera análise perfunctória da CDA. de fl. 03 já nos permite verificar que não ocorreram nem a prescrição nem a decadência. Com efeito, ainda em 17/12/85, foi o débito inscrito em dívida ativa, ou seja, três anos após o primeiro dia do exercício fiscal seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador mais remoto (afastando a decadência e iniciando a contagem do prazo prescricional) e um ano e dois meses antes do ajuizamento da ação fiscal, sendo de se destacar que é o exercício do direito de ação que faz cessar a prescrição, conforme preceito expresso do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.\r\n\r\n§ 1º. A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. (grifei). \r\n\r\nOutrossim, a alegação de prescrição intercorrente é flagrantemente improcedente, devendo ser rejeitada de plano, pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nA noção de prescrição intercorrente decorre da idéia de que a “citação pessoal feita ao devedor” tem o efeito de reiniciar novo prazo prescricional, agora no decorrer do processo, não podendo o mesmo ficar paralisado por mais de 05 anos.\r\n\r\nPressuposto da decretação de prescrição intercorrente é que tenha havido a paralisação do feito por mais de 05 anos, por culpa do credor, o que, d.v., não ocorreu no presente caso. \r\n\r\nRessalte-se que, a despeito do lapso de tempo entre o despacho do juiz ordenando a citação do executado (em 13 de fevereiro de 87) e o ingresso do mesmo no processo, através da petição de fl. 20, dando-se por citado (em 07 de fevereiro de 2002), não há como acolher-se a prescrição deduzida. \r\n\r\nA prescrição intercorrente pressupõe sempre a inércia do titular do direito em praticar um ato processual a seu cargo, imprescindível e essencial ao regular andamento do feito.\r\n\r\nA respeito do tema transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\n“A prescrição intercorrente é cabível na execução fiscal. Ela ocorrerá, todavia, se a paralisação do feito ocorrer por culpa exclusiva da exeqüente”(TFR, 4ª T., AC 85.427, Rel. Min. Carlos M. Velloso, ac. de 26-11-1984, DJU, 13 dez.1984, p.21484).\r\n\r\nCom efeito, não localizada a empresa no endereço constante da inicial, o feito foi suspenso, conforme facultado pelo art. 40, da Lei 6.830/80, em 22 de outubro de 1987, sem que, no entanto, o INSS fosse intimado, pessoalmente (conforme determina o art. 25 da Lei 6.830/80). Somente em 06 de novembro de 2001, quando foi determinada nova suspensão do feito, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80, o INSS foi, finalmente, intimado.\r\n\r\nAssim sendo, a paralisação do feito na Secretaria do Juízo não é causa de prescrição intercorrente, não tendo se verificado inércia do credor, que não pode ser prejudicado por falhas burocráticas do Judiciário. Assim, inocorrendo paralisação do feito por desídia da exeqüente, não há como ser acatada a suscitada prescrição.\r\n\r\nDestarte, rejeito o pedido formulado á fl. 20.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos da dissolução da sociedade, à SEDRJ para inclusão do co-responsável Antonio da Silva Ramos no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nExpeça-se mandado executório em nome do co-responsável.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 89.0016970-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO F. DE GOUVEIA REGO). . 1 - À SEDRJ para retificar o pólo passivo para Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o item 2 do despacho de fl. 76.\r\n\r\n3 - Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 92.0084592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . Em aditamento ao despacho de fl. 59, expeçam-se cartas precatórias às Seções Judiciárias de São Paulo e Florianópolis para a efetivação das providências referentes à penhora das ações da Tractebel Energia S/A, de titularidade do Banco Clássico.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 92.0084694-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x ARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA). . 1 - Tendo em vista que a Procuração de fl. 58 foi outorgada ao signatário de fl. 135 pelo então presidente do LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE, Alkindar Maronna, e que a Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do executado, que o elegeu, diz respeito ao biênio 92/94, e considerando, ainda, que os Embargos à execução em apenso são patrocinados por outro advogado, que não o signatário de fl. 135, conforme Procuração de fl. 03 daqueles autos, intime-se a parte executada, na pessoa de seus atuais representantes, para, nos presentes autos e nos autos dos Embargos à execução em apenso, regularizar sua representação processual, confirmando os poderes outorgados ao advogado nomeado nos Embargos ou nomeando novo patrono, no prazo de 10 dias, bem como, para que traga aos autos as Atas correspondentes aos atos eletivos, bem como Atas de Posse desde 1992, conforme requerido à fl. 135.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o determinado nos itens “2” e “3” do despacho de fl. 129.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 93.0049575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SALUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para proceder à conversão em renda da União Federal da importância depositada às fls.25/27, sob o código da receita 3890, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta da exeqüente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 95.0037286-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x HELIJET AERO TAXI LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LUIZ LESSA BASTOS (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO). . (parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os pedidos contidos na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios eis que se trata de resolução de mero incidente processual.\r\n\r\nIntime-se o excipiente para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou nomeie bens à penhora se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do co-responsável, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel sito à Praça Santos Dumont, nº 138, bloco A, cobertura 01, Parque da Gávea, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 39/40. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0089501-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA SILVA DE BRITO, JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o decurso de prazo desde a petição de fl.13, intime-se o executado para o pagamento do débito (informado à fl.80) ou para que nomeie bens à penhora, por mandado, a ser cumprido no endereço de fl.11. Decorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0030726-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARIA EDUARDA CASTRO MAGALHAES MARQUES (Adv. CARLOS HENRIQUE M. MARQUES, CYNTHIA RACT DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 116,50).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0037445-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONC E DIST DE VEICULOS AUTOMOTORES RJ (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE) x DALMO MALHEIROS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON LUIZ JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Sindicato dos Empregados em Conc. E Dist. de Veículos Automotores S/A para cobrança de crédito fiscal inscrito em dívida ativa sob o número 32.341.483-4 e relativo à cobrança de contribuição previdenciária.\r\n\r\nCitado, fls. 14/15, o executado peticiona, fls. 16/17, nomeando à penhora bem imóvel localizado na Avenida Passos nº 122, 15º, salas 1501 a 1506, Rio de Janeiro. Informa, também, que se encontra em fase de negociação administrativa para parcelamento do débito executado nos presentes autos. Expõe, finalizando, que as medidas provisórias nºs 38/2002 e 66/2002 permitem que o devedor que assumir a sua dívida a pague em parcelas, descontando as multas e demais impositivos legais, sendo necessária a manifestação do credor favorável ao pagamento. Requer a suspensão da execução até a manifestação do INSS sobre a possibilidade de parcelamento do débito com base nas Medidas Provisórias indicadas.\r\n\r\nÀs fls. 89/94, o executado interpõe uma exceção de pré-executividade através da qual esclarece, em primeiro lugar, que suas alegações referem-se a fato novo, uma vez que o valor da execução é superior ao indicado em correspondência recebida pelo excipiente, através da qual é convidado a pagar o débito até o dia 29/11/2002. Expõe, à continuação, que, conforme previsto no art. 620 do CPC, a cobrança deve ser promovida do modo menos gravoso para o devedor, em decorrência do que requer seja aceito o pagamento do débito, no valor de R$ 47.626,57, conforme indicado na correspondência enviada à sua casa pelo exeqüente, através das TDA(s) cujo título de aquisição foi juntado aos autos às fls. 96/97.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, expõe, às fls. 107/109, que o excipiente pretende liquidar o débito apresentando uma escritura pública de cessão e transferência de direitos creditórios de TDA(s), em nome de Geraldo Alves Nunes, referente à Ação nº 98.101.0962-8, em tramite perante a 2ª Vara Federal da Comarca de Foz do Iguaçu/PR. Afirma, a seguir, que não há um direito efetivamente mas apenas uma expectativa, e ressalta, ainda, que o excipiente não apresenta provas da existência originária dos títulos, não restando comprovada, pois, a existência do bem. Finaliza argumentando que a pretensão do excipiente esbarra no disposto na Lei nº 9.711/98 que prevê a utilização de TDA(s) para pagamento de débito previdenciário apenas se tais títulos tiverem sido originariamente deferidos ao devedor previdenciário ou ao co-responsável, o que não se verifica na hipótese dos autos.\r\n\r\nÀ fl. 111, o INSS peticiona informando que nada tem a opor quanto à penhora do bem oferecido às fls. 16/17, requerendo sua penhora. Requer, ainda, que o co-responsável, Sr. Wilson Luiz Jordão, seja citado por edital. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao exeqüente em não aceitar a garantia oferecida pela parte executada.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998, só autoriza a quitação de débitos com o INSS, por meio de Títulos da Dívida Agrária, a serem emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por solicitação de lançamento do INCRA, especificamente para aquisição, para fins de reforma agrária de imóveis ali tipificados.\r\n\r\nPode-se dizer que, segundo a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, tais títulos ocupariam o segundo lugar na ordem de preferência.\r\n\r\nOcorre que, todavia, a parte executada junta uma escritura de cessão de direitos creditórios, na qual o cedente declara ceder-lhe os direitos a 2,40 hectares de terras, estimativamente correspondentes a 624 TDA's, do total dos seus direitos a 47 hectares de terras rurais do processo de desapropriação movido pelo INCRA, na 2ª Vara da Justiça Federal, Circunscrição de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo nº 98.101.0962-8).\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que se admitisse o oferecimento de TDA's como garantia do Juízo, inexistem os aludidos títulos no presente caso.\r\n\r\nO que na realidade a parte executada está a oferecer é um alegado direito creditório num processo de desapropriação, o que corresponde a um bem que ocupa o último lugar na ordem de gradação do já referido art. 11, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA inadmissibilidade do aludido instrumento de cessão de direitos creditórios como garantia do Juízo ou como meio de pagamento da dívida está de acordo com a jurisprudência de nossos Tribunais. Confira-se, a título de exemplo, a Decisão proferida no Ag. de Instrumento n 2000.01.00.043829-0/MG, relator o Juiz Olindo Menezes, do Eg. TRF-1 Região, publicado no DJ 02/06/00, Seção II, pgs. 160/161:\r\n\r\n\"Decisão: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal movida pelo INSS, indeferiu, em face da recusa da exeqüente, nomeação à penhora que tivera por objeto Títulos da Dívida Agrária. Sustenta a agravante, no essencial, que os títulos são válidos e que deve ser observado o princípio da não prejudicialidade do devedor. 2. Se os títulos da Dívida Agrária - TDAs são emitidos pelo Governo Federal, dentro de sua política de promoção da reforma agrária, nada obsta que possam ser penhorados, independentemente da cotação em bolsa. O Governo Federal tem que prestigiar os títulos que emite. Por outro turno se traduzem uma atribuição patrimonial, podem como ativo financeiro, ser adquiridos em leilão, não se devendo esquecer que a lei prevê a possibilidade da sua utilização em segurança do juízo nas execuções de ITR (art. 18 - Lei n. 9.393, de 19/12/96) e mesmo de forma geral (Decreto n. 572/92 - art. 11, IV), bem como para pagamento desse tributo (art. 11, I - idem). Porém, no caso em exame, a empresa não ofereceu os títulos, mas apenas um instrumento de cessão a eles referente. Em tais condições, não seria efetivamente adequada a indicação, pois o eventual adquirente, em hasta pública, pode ter problemas perante o INCRA quanto ao reconhecimento da validade da cessão. (grifei)(...)\" \r\n\r\nPor outro lado, melhor sorte não socorre ao excipiente no que se refere à sua pretensão de liquidar o débito pelo valor indicado no documento de fl. 95.\r\n\r\nO valor da execução fiscal é maior que o indicado na correspondência recebida pelo excipiente e juntada aos autos à fl. 95 devido à correspondência destinar-se a propor ao contribuinte devedor do INSS uma possibilidade de pagamento aproveitando os benefícios previstos nos arts. 20 e 21da MP nº 66/2002, desde que a quitação do débito se desse nas condições previstas na referida Medida Provisória e até o dia 29 de novembro de 2002.\r\n\r\nO alegado “fato novo” em nada abala a certeza e liquidez do título executivo.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro os pedidos da parte executada. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação e a conseqüência da decisão é o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social a juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem nomeado à penhora às fls. 16/17.\r\n\r\nCite-se, por edital, o co-responsável, Sr. Wilson Luiz Jordão, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 111.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0037800-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ABREUTUR S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nABREUTUR S/A requer seja expedido ofício à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, para as providências previstas na Lei 10.522/2002, art. 7º, I e II, para a suspensão da exigibilidade da dívida relativa à CDA nº 70.6.98.001.453-43, bem como a anotação perante o CADIN, tendo em vista que efetuou o depósito judicial do montante integral dos valores exigidos e a interposição dos respectivos embargos à execução.\r\n\r\nO presente débito está em fase de cobrança judicial. Assim sendo, d.v., tecnicamente, não há mais que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. Nesta fase de cobrança, o que se há a falar é de suspensão da execução, não pela garantia, mas, sim, pela interposição de embargos de devedor, após a garantia do juízo, no caso, mediante depósitos judiciais, cujas cópias foram juntas aos autos.\r\n\r\nTodavia, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da Fazenda Nacional, para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, e da exclusão do nome da empresa do registro do CADIN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAssim sendo: \r\n\r\n1- Intime-se a executada a apresentar os originais das guias de depósito juntas às fls. 106/117.\r\n\r\n2- Atendido, defiro, parcialmente, o pedido, determinando que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de ASSUNTOS FISCAIS - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra o débito 70698001453-43 no seu sistema de informações, para que conste que o aludido débito está garantido mediante depósitos judiciais, com a suspensão da execução pela interposição de embargos de devedor.\r\n\r\n3- Após, encaminhe-se a petição de embargos à execução à SEDRJ para autuação e distribuição por dependência ao presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0086049-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x NISSIM HAIAT E FILHOS LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE O. GONCALVES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 60.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.509476-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DAYTHE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 55,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.512689-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LANCHONETE PONTO CARIOCA OU KILO EXPRESS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO WONG CHAN). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523381-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BLUE SKY COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 154/186. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.532436-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDUS JOHANNES MAIRA HIJDRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.533670-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CE-I-SA CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 123,44).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.504095-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CASADINHO BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CASADINHO BAZAR E ARMARINHO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 4.522,33 relativo à CDA nº 70699060182-30 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 10/46, que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 73/77 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro de fato, corrigido de ofício. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.505221-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 66,21\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 66,21).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.508332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DIZIOL LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DIZIOL LANCHES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 4.531,00 relativo à CDA nº 7069906703455 originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nCitada, a executada, através de seu representante legal, requer o parcelamento do débito, às fls.16/18. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 67/71, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.530237-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LAURO GURGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 52), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.540109-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELSO ROBERTO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.504204-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IBERDROLA CONSULT SERV BRASIL LTDA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER). . 1- Em aditamento à decisão de fl. 28, intime-se a executada a regularizar sua representação proces sual, trazendo aos autos o devido instrumento procuratório, bem como cópia de seus atos constitutivos e da última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, cumpram-se os itens 2 e 3 da referida decisão, observando-se a indicação de fl. 42.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.512100-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MICROLAB S/A - MASSA FALIDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, YAMBA SOUZA LANNA) x ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Tendo em vista a certidão de fl. 160, reitere-se o ofício de fl. 145; após, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.517627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva dos Embargos à execução, intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fls.79/80 e informações em anexo e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o depósito da diferença apurada pelo exeqüente, para os fins de garantia integral do débito. Decorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora, tendo como base o valor informado à fl.81.\r\n\r\nA seguir, mantenha-se a execução suspensa até o desfecho do Mandado de Segurança no: 96.0016204-2, conforme a sentença, cuja cópia está às fls.74/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.522314-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VETOR CVC S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 87, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 20/28. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original, observando artigo 9º do estatuto social. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.504642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x CIA/ DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA) x ALVARO JOSE MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO). . 1-Fl.307: Anote-se provisoriamente para fins de publicação.\r\n\r\n2-Intime-se o 1º executado (Cia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro) para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos no prazo de 5 dias, documentos comprobatórios quanto à liquidação judicial, comprovando, ainda, o signatário da Procuração de fl.307 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3-Fls.301/302: Tendo em vista que o requerente agravou da decisão de fls.279/281, aguarde-se o julgamento final do referido recurso (AI no. 2005.02.01.0133671) para o cumprimento da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.510838-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BEST ZONE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 65,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 65,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.517971-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista que a executada é defendida pela defensoria Pública da União, com declaração de hiposuficiência, autorizo o prosseguimento da impugnação do débito nos próprios autos da execução fiscal, independentemente de garantia.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias, por aplicação do art. 17 da LEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.537098-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA para cobrança de valor correspondente a R$ 52.944,00 relativo à CDA nº 70603006860-07 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) informa, através de seu representante legal, à(s) fl(s). 15/27, que a dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 34/35 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que o presente débito é objeto de parcelamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.509486-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008886-4 (cópia às fls. 64/66), cumpra-se fls. 43/45, ficando a parte executada intimada, a partir da publicação da presente decisão, a pagar o débito ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório, para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.509760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1)Fls.1680/1682: Nada a prover em relação ao pedido da parte executada, tendo em vista o decidido às fls.1640/1644 e 1678.\r\n\r\n2)Cumpra-se a parte final da decisão agravada, tendo em vista que este Juízo não foi comunicado de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.515432-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526616-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINAL S/A (Adv. DANIEL NUSMAN). . 1- Tendo em vista a cópia do comprovante de emissão de TED para depósito judicial, à fl. 102, oficie-se à CEF-Agência Fórum Criminal, solicitando seja informado a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o saldo da conta ali indicada.\r\n\r\n2- Após, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos, que se conta da data do depósito, de acordo com o art. 16, I, da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.527192-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 95, intime-se a executada a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o determinado à fl. 88, atentando que a Procuração de fl. 80 data de 23 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se os itens 2, 3, 4 e 5 da decisão de fl. 76.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LAMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 174.421,62 relativo à CDA nº 70604010759-41 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 15/120, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 172/173 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a remessa indevida, por estar o crédito com a exigibilidade suspensa. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.532117-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ABIZAI FERREIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 32/33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.532638-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ODERIO GOMES DA SILVA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539488-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE ALMENTEIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543041-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO MARTINS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.502005-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista a informação do executado à fl. 33, diga o exeqüente sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.504036-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOYSES E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 10/15. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.504258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROSINT QUIMICA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . \r\n\r\n...Todavia, no presente caso, verifica-se que a executada, a despeito de alegar que apresentou declaração retificadora do débito, através da qual teria demonstrado que os débitos executados não eram devidos, diligenciou o pagamento integral do saldo remanescente em 31/07/2006 (fl. 52), ou seja, em data posterior à distribuição da execução fiscal a esta Vara especializada, em 10/12/2005, ao recebimento da inicial, em 30/01/2006, e à citação da empresa, em 27/07/2006, conforme fls. 01, 02 e 23. \r\n\r\nAssim sendo, d.v., não se configura o ajuizamento indevido da execução fiscal.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fl. 55, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a sua reforma.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.504621-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 11. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.504802-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.508177-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA LOPES MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.508245-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ACUA SHELTER SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.509073-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PMV SERVICO NACIONAL DE COBRANCAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 14/17. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HARRY ROITMAN (Adv. PAULO LIBERMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HARRY ROITMAN para cobrança de valor correspondente a R$ 24.612,25 relativo à CDA nº 70604037757-54 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 10/14, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi extinta, por erro na passividade do sujeito.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 20/22 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro na passividade do sujeito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.511022-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EURO RIO IMPORT LTDA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 15/19. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.511116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.511730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO CENTER DO ANIL LTDA (Adv. FABIO CADETE). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 16/18. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.511997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERCON CONSULTORIA EMPRSARIAL TELEMARKETIN LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 51/57.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512353-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, ANDRE FARIAS DA ROCHA). . 1- Tendo em vista a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, recolha-se o mandado nº MAN.0053.002176-9/2006.\r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores da petição de fls. 18/21.\r\n\r\n3- Defiro o pedido de prazo para a juntada da Procuração, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, esclarecendo se persiste o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.513366-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 09/18.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.518338-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REMARCIPA ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.518893-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALZIRA MARIA L BOTELHO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES, ANDRE LUIS DIAS LIMA). . 1 - Tendo em vista a declaração de hiposuficiência juntada à fl. 36, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) nomeados na procuração de fl. 36.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a certidão de fl. 45, dê-se vista à parte executada, exclusivamente nesta secretaria, para que regularize a petição de fls. 26/34.\r\n\r\n4 - Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.521921-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ESCRITORIO FIGUEIRAS CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOAQUIM MARQUES x NORMANDO ANTONIO VENTURA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, LEONARDO GASPAR CASTELAN). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 26/34. \r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 43, regularize o co-responsável sua representação processual, trazendo aos autos documento hábil a comprovar sua legitimidade para representar o espólio de Antônio Joaquim Marques.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525153-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.525258-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALARICO SILVEIRA NETO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.525323-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.525447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FSB PARTICIPACOES LTDA (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.525956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.64, inclusive para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade (fls.13/58).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES SE S (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.533939-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv. FERNANDO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 178,52\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 178,52).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.534314-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INFAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 45/50. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.535904-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARHONY PROMOÇOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.501174-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MORETZ SOHN REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo, às fls. 44/47, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Des. Fed. Paulo Freitas Barata (fls. 57/61), determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Paty do Alferes, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.515240-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Anote-se provisoriamente o nome do advogado signatário da petição de fls. 16/21, intimando-se o executado a regularizar a representação processual, trazendo aos autos a Procuração e as cópias dos atos constitutivos da empresa (certidão de fl. 22).\r\n\r\n2 - Todavia, desde já, rejeito a exceção de pré-executividade, tendo em vista que o executado se limita a fazer alegações genéricas sobre a injustiça da execução, sem apresentar nenhum elemento concreto para afastar a cobrança.\r\n\r\n3 - Ademais, não há previsão legal para audiência de conciliação em execução fiscal, podendo o executado requerer parcelamento do débito diretamente na Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\n4 - Assim sendo, intime-se o executado a, em 05 dias, comprovar o pagamento do débito ou o seu parcelamento ou, ainda, indicar bens à penhora, se pretende insistir na impugnação .\r\n\r\n5 - Decorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522743-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x OFFICE LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524590-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530413-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, ROGERIO BORGES DE CASTRO). . 1- Recolha-se o mandado nº 4535-4/2006.\r\n\r\n2- Defiro o pedido de prazo para apresentação da Procuração e dos atos constitutivos da executada, na forma do art. 37 do CPC, a fim de regularizar a representação processual.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, dê-se vista à exeqüente para se pronunciar sobre a alegada suspensão da exigibilidade do crédito, dizendo se insiste no prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de garantia antecipada da dívida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTexto formatado para despachos no Apolo.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.519607-7 FAZENDA NACIONAL x UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE (Adv. WALDYR COLLOCA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de embargos à execução, devolvam-se os autos ao MM. Juízo deprecante, para instrução e julgamento dos mesmos, na forma do art. 20 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 89.0019346-5 DROGARIA DROGA TUDO LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o Acórdão de fl. 57 que reformou a sentença proferida nos presentes autos e determinou que os mesmos retornassem à Vara de origem para o julgamento do mérito da causa, revogo o item 3 do despacho de fl. 61. Suspenda-se a execução fiscal em apenso até o julgamento dos presentes embargos. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 90.0047643-7 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO F. DE GOUVEIA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO). . 1 - Determino que a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fl. 40 seja feita nos autos da execução fiscal, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n2 - Após a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 93.0057938-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1 - Fl. 351: Anote-se a Secretaria\r\n\r\n2 -Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 94.0065041-8 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1 - Fl. 305: Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 96.0024851-6 LUSO-BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv. AGOSTINHO MANUEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Aguarde-se o cumprimento das diligências hoje determinadas nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.534245-7 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.534246-9 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos n. 319910890 e 1373, relativos às CDAs n. 31.991.089-0 e 3.189.325-5, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.534366-8 IBERDROLA CONSULT SERV BRASIL LTDA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.505850-4 BANCO FININVEST S/A (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI, RENATA SAVIANO AL MAKUL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.175/178, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.537484-4 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado às fls. 37/41, tendo em vista que os presentes Embargos versam sobre matéria exclusivamente de direito, e que nada lhes aproveitaria a produção de tal prova.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença, conforme já determinado à fl. 35.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.521030-0 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA decisão de fl. 186 expressou o ponto de vista deste Juízo no sentido de não considerar suficiente o parecer fiscal juntado nos autos administrativos, pois não se pronunciou sobre a DCTF Retificadora.\r\n\r\nAssim sendo, d.v., inadequada a cota de fl. 187, vs., que deixou de dar cumprimento ao determinado.\r\n\r\nRetornem, pois, os autos ao exeqüente para o cumprimento do determinado à fl. 186, devendo os autos serem entregues ao Ilmo. Sr. Procurador-Chefe da DIAFI, para ciência, também, da cota acima referida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n85 - 99.0068835-0 DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1- Em aditamento à decisão de fl. 109, intime-se a embargante a indicar, em 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito relativo aos honorários advocatícios, bem como o nº de seu CPF, para fins de expedição do respectivo requisitório.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 89993"
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LOUREIRO-18\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA-12\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-15\r\n\r\nERICA GAMEIRO-3\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA RODRIGUES-14\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-20\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-7\r\n\r\nHENRIQUE DO COUTO MARTINS-6\r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE-9\r\n\r\nJOSE RUBENS AMARANTE DINIZ-21\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-21\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENCO-16\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-1\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-11\r\n\r\nMARCELO DA PENHA GOMES-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-4\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-19\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14, 16, 18, 3, 4, 5\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-8\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-17\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANA PASSOS-15\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-16\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-9\r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.049096-6 AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042813-0 ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055877-2 PATRICK ARAUJO SIANI (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062974-2 MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.064988-1 EDILA DA SILVA THOMAS GOMES E OUTRO (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.029759-2 CLAUDIA ALVES DA SILVA BRANCO (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.072781-1 LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv. GIOVANNI F MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091270-5 SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091438-6 JONES BENJAMIN DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092121-4 MARCOS BENICIO DE SOUZA FARIAS (Adv. ROSEMARY FREITAS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092801-4 ANA MARIA FRAZAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098380-3 MARCO AURELIO DE SOUZA BRUM (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115628-1 REGINA CELIA MACHADO RANGEL (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115953-1 CARLA CRISTINA NASCIMENTO CAMPOS (Adv. FERNANDA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.117764-8 CARMELO CAMARGO DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005120-0 WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006135-7 RAQUEL CAMPIO PINHA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010862-3 WALDIR PEREIRA FERREIRA (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018760-2 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044452-0 WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046202-9 CAIO VIANNA LEITAO (Adv. JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 90500"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS-11\r\n\r\nCLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nDALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA-1\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA-16\r\n\r\nERICA MOREIRA-2\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-16\r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA-13\r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL-14\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-3\r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA-4\r\n\r\nLIZZIANE REIS DE BRITO-10\r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO-7\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-12\r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS-10\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14, 16\r\n\r\nMARLI SOARES BRAGA-8\r\n\r\nMARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO-9\r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 7\r\n\r\nWEGNER MODESTO DE SEIXAS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016813-5 MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120866-9 JUCIRA OLIVEIRA D ALMEIDA (Adv. ERICA MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125446-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA RAMOS (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131913-3 ROBERTO MELLO DA CONCEIÇAO (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005256-2 GLAUCIA THEREZA FURTADO DOS SANTOS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014084-1 MARTINHO SANTOS DE JESUS (Adv. WEGNER MODESTO DE SEIXAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 12:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017571-5 LUCILIA MALDONADO GOMES (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017851-0 ANTONIA PAULO DA SILVA (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024758-1 BAZAR 339 COML/ ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv. MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028444-9 IONARA DEAMBROSIO GUASTI (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, LIZZIANE REIS DE BRITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028851-0 ALBA GUIMARAES BRITO (Adv. CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031454-5 ALEXANDER NOGUEIRA LINS (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031771-6 MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv. GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/01/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.010973-8 MARA REGINA ZACHARIAS (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.110070-6 DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv. CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117424-6 LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 90485"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FERREIRA MOURA-152\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-161\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-179\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-143\r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES DA COSTA-6\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-23\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-135\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-52, 83\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-145, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nANDREA CARVALHO TEIXEIRA-79\r\n\r\nANDREA CORREA JORGE-68\r\n\r\nAndréa de Albuquerque A. Barroso-133\r\n\r\nANETE ANGELICA A. T. ALVES-101\r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO-189, 190\r\n\r\nAntonio Vitagliano-154\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-21\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO E SILVA-11\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-70\r\n\r\nBRUNO ALVIM GUIMARAES-142\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-47, 58\r\n\r\nCARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR-110\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-105\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO-45\r\n\r\nCAROLINA DE M. DE MOURA-147\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-165\r\n\r\nCHRISTYANE ALMEIDA ANDADE-150\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-167\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-117\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-94\r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA-69\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA-168\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-114\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-114\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-180\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-183\r\n\r\nEDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA-8\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS-136\r\n\r\nELIEZER DOS REIS-121\r\n\r\nELIZABETE LEITE-99\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-102\r\n\r\nFABIO ALBUQUERQUE VIEIRA-131\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-89\r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO-168\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-122\r\n\r\nFLAVIO JORGE MARTINS-108\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA-148\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-164\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-124, 127, 128, 129, 130\r\n\r\nHENRIQUE A.NORA OLIVEIRA LIMA JR.-141\r\n\r\nHERCULES DOS SANTOS SOARES-2\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-140, 141, 142, 147, 150, 45\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-40\r\n\r\nINGRID KUWADA OBERG FERRAZ-139\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS-135\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-103\r\n\r\nJOEL DO NASCIMENTO SILVA-163\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-106\r\n\r\nJORGE LUIZ RAGUZA-133\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-112\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA-107\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-29\r\n\r\nJOSE ORLANDO MACHADO ORMOND-166\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 104, 12, 13, 14, 15, 156, 16, 17, 170, 171, 172, 173, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 37, 38, 4, 40, 44, 48, 49, 50, 60, 61, 82, 83, 87\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-145\r\n\r\nJUCILENE MEDEIROS DA SILVA-155\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-119\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA-111\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-169, 175, 55, 56, 63, 64, 74, 84\r\n\r\nKYVAL DA SILVA BRAGA-188\r\n\r\nLENI MONTEIRO-97\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-181\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-191\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-138\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-134\r\n\r\nLUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA-113\r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA-187\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-134\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-78\r\n\r\nLUIZ PAULO ARAUJO FARIA-174\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-90\r\n\r\nLUIZA MARIA FLORENZANO-146\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-153, 177\r\n\r\nMANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA-79\r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ-164\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-5, 71, 72, 73, 75, 80, 81, 96, 98\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD-106\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-77\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-76\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-115, 116\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-143\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA-123\r\n\r\nMARCO AURELIO DE PAULA MELLO-184\r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE-125\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-55, 56, 63, 64, 74, 84\r\n\r\nMARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA-178\r\n\r\nMARIA RUBIA R DE A MARTINS-164\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-148, 154, 157, 162\r\n\r\nMARILENE SEIXAS VIANA-157\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-165\r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA-20\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-131\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-185\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES-126\r\n\r\nNAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS-65\r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 25, 26, 31, 65\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ-132\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-158, 159, 160\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-52, 54, 57, 59, 70\r\n\r\nODIRLANE MARCIA V B EVANGELHO-51\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-109, 88, 91, 92, 93, 95\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-176, 186\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-67\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-144, 149, 182\r\n\r\nRACHEL PORTO RITTER VIANA-62\r\n\r\nRAFAEL G. HESPANHOL-18\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-136\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-66\r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-132\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-162\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-118\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-138\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-139, 140\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-46\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES-120\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-151\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 65, 8, 91, 93\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-3\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES-19\r\n\r\nSILVIA PAULINA DE MELLO ALVES-145\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-7\r\n\r\nSUSANA BRUNO-10\r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA-24\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-85, 86\r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE-87\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-41\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-43\r\n\r\nWANDER MOREIRA-32, 33, 36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000101\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011204-9 ANDERSON LUIZ ROCHA DA PURIFICACAO (Adv. NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.011204-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018021-3 JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.018021-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.023606-1 FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.023606-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017271-3 CRISTIANO DE JESUS PASCHOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017271-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025867-0 DJALMA DA COSTA PINHEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025867-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.026586-7 PEDRO GOMES DA COSTA (Adv. ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026586-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.027042-5 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006936/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 752,81 (setecentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 50/53, devidamente corrigida e incidentes juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao Contador para a devida atualização, correspondente dos cálculos de fls. 50/51. Após, oficie-se para cumprimento e expeça-se o respectivo RPV, com fulcro no artigo 17 da Lei 10259/01. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.033287-0 MARCELO HENRIQUE FRANCO DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033287-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.042833-1 CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042833-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.054749-6 JORGE PEREIRA MARTINS (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.054749-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.059422-0 MANOEL BENICIO CAMPOS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059422-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.059649-5 VITOR GALVAO CANDIDO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059649-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.062258-5 JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062258-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.063581-6 ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063581-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.063670-5 LIZETE GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063670-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.080385-3 MOACYR DA SILVEIRA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080385-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.000702-0 MARION DA GRACA CUNHA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000702-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.036446-1 MARCIO BARRA LIMA (Adv. RAFAEL G. HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.036446-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.070140-4 NELSON QUEIROZ (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.070140-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.023827-7 LUIZ ROGERIO DE MENDONCA BAPTISTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023827-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.033064-9 ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AE RONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006783/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.041955-7 NICIA MARTINS BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006917/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias simples, certificando-se, com exceção da procuração. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.049742-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006773/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.052230-7 EDUARDO SOARES RAMOS (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006837/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.056602-5 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006782/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056648-7 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006899/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056661-0 ALENIZA THIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006900/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.061399-4 MARISA CASANOVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006922/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias simples, certificando-se, com exceção da procuração. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.061584-0 SUELI TALLEMBERG LIBARDI (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006920/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.068251-7 NELSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006781/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.069482-9 HUGO LEANDRO FERNANDES STORTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006775/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.069631-0 CLAUDIO JANIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006785/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.069634-6 JOSE ANDRE LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006784/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE, a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, incluindo os autores JOÃO HENRIQUE DA SILVA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.069654-1 ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006896/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.069992-0 NILZA DIAS OBERHOFER REP/ ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006780/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.074834-6 ALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006846/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.074956-9 MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006788/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.098808-4 RUTH BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006787/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.099267-1 FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006916/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.099318-3 MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006841/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.102505-8 JOSE VALMIR ALVES PESSOA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006898/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.104822-8 ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006774/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.109080-4 LUCIULA PAIVA DE SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006803/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.109661-2 VALDEMIR SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006840/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.110000-7 LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANCA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006939/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.110944-8 LUIZ CARLOS LAERZIO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006893/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.114512-0 PAULO ROBERTO LAMES GAMBOA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006892/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.115997-0 LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006786/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.120379-9 OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006843/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.120398-2 CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006897/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.120842-6 ODILENE COSTA SANT'ANNA (Adv. ODIRLANE MARCIA V B EVANGELHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120842-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.122599-0 MABBIA ELISE SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006799/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.123199-0 SONIA REGINA PASSOS PINNA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006883/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.126088-6 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006793/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.126588-4 MARCOS DUARTE DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006848/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.126594-0 JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006776/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.128067-8 IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006798/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.129291-7 ITAMAR MARINHO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006894/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.129405-7 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006802/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.129544-0 ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006851/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.129599-2 ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006852/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.129650-9 AUGUSTO CESAR TORTURA (Adv. RACHEL PORTO RITTER VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006772/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.131034-8 CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006779/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.131071-3 UBIRAJARA EMERSON LOPES BARBOSA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006777/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a prática usual da parte ré em não acatar as justificações judiciais, em sede administrativa, caracterizando, assim, a lide em potencial à pretensão, determino a convolação do rito para a via adequada ao procedimento deste Juízo, devendo a parte autora ser intimada para, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,(art. 284 do CPC), emendar a inicial, a fim de formular pleito específico condenatório.\r\n\r\nSe cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.006406-0 SUELI DE OLIVEIRA CAJUEIRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006937/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à presença dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, somente para determinar a imediata implantação do benefício da autora, PRO RATA, com a segunda ré, com o pagamento das prestações futuras da pensão, nas suas respectivas datas de vencimento. O prazo para o cumprimento da obrigação é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, delo descumprimento.\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal a conceder à autora, Sra. Sueli de Oliveira Cajueiro, o benefício de pensão por morte pleiteado, PRO RATA, com a segunda ré, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. ANTONIO THEODOMIRO GONÇALVES FILHO. Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 04 de julho de 2004, data do óbito (fl. 12). Os valores relativos às parcelas atrasadas devidas à postulante, deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.006991-4 ALMIR FERNANDO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença liquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Jose Constantino Ferreira, Maria Lucia Palmerim Correa, Marilia Carvalho de Matos, Paulo César Barbosa da Silva, Pedro Luiz Fernandes, Regina Moreira Ferreira, Sandra Regina Abreu Martins, Suely Terra do Amaral e Walter Jablonfsky Junior, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Almir Fernando Correia da Silva.\r\n\r\nA SADJE, para anotação.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora, bem como:\r\n\r\n-Informar se a parcela foi incorporada aos vencimentos/proventos da parte autora; em caso negativo, se a carreira foi reestruturada com base em que diploma legal;\r\n\r\n-Verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC;\r\n\r\n-Fornecer, com a contestação, o extrato do montante do resíduo (SIAPE).\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017230-0 FRANCISCO BARCELLOS NETO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a prática usual da parte ré em não acatar as justificações judiciais, em sede administrativa, caracterizando, assim, a lide em potencial à pretensão, determino a convolação do rito para a via adequada ao procedimento deste Juízo, devendo a parte autora ser intimada para, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,(art. 284 do CPC), emendar a inicial, a fim de formular pleito específico condenatório.\r\n\r\nSe cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017549-0 MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a prática usual da parte ré em não acatar as justificações judiciais, em sede administrativa, caracterizando, assim, a lide em potencial à pretensão, determino a convolação do rito para a via adequada ao procedimento deste Juízo, devendo a parte autora ser intimada para, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,(art. 284 do CPC), emendar a inicial, a fim de formular pleito específico condenatório.\r\n\r\nSe cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.005603-9 VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006801/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.005725-1 WILSON HENRIQUES DE SOUZA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006891/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.005748-2 ALEXANDRE CHAVES DE MENDONCA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006890/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.005750-0 ADOLFO APARECIDO PAIVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006888/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.006095-0 LEONICIO AZEREDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006849/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.006730-0 SERGIO LUIZ VIEIRA BARRETO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dia sob pena de extinção do processo, anexar aos autos contracheque que evidenciem os descontos do período reclamado, qual seja março de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.006984-8 NELSON MARTINS FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006850/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.008101-0 AFONSO DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006847/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.008934-3 MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006853/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.009661-0 CARLOS ALBERTO DE JESUS CARNEIRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006842/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0448333), a quantia de R$ 1.368,94 (um mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 31, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.009844-7 ROSIEU SILVA CORREIA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006889/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.009913-0 ANDRE LUIZ NUNES MORAES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dia sob pena de extinção do processo, anexar aos autos contracheque que evidenciem os descontos do período reclamado, qual seja março de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.010110-0 FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006790/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.010350-9 HONORINA CALIXTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006895/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.010597-0 CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006778/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.011502-0 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006794/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.011747-8 HELENA COSTA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006800/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.011925-6 CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006924/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.011998-0 ARNALDO MEIRELLES NETO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006914/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.015740-3 JACKSON SOARES DE MENDONÇA AMARAL DOS SANTOS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006915/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.017291-0 ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006789/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.017475-9 NILDO DUARTE DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006921/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.017490-5 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006887/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.017492-9 CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006885/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.017849-2 LEONARDO DO NASCIMENTO AZZARITI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006854/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.019025-0 MARCIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dia sob pena de extinção do processo, anexar aos autos contracheque que evidenciem os descontos do período reclamado, qual seja março de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.019314-6 ALEXSANDRO SILVA DE SANTANA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006884/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.019462-0 MARYANNE DE ARAUJO WILLMER (Adv. LENI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006868/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.019489-8 VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006886/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.019754-1 MARCIA BARCELLOS BANDEIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006874/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.021164-1 AMBROSINA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006918/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.023078-7 LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro requerimento da União á fl.17 (verso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, fazer constar no pólo passivo a FUNASA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que faça constar a FUNASA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra - se o despacho de fl. 17.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.023415-0 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nQuebra Apenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao segundo pedido (28,86).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a (3,17).\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.024292-3 ANDERSON LUIZ PARANHOS DA SILVA (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006844/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.024585-7 EMANOEL DOMINGOS DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006925/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.026914-0 MARINA PERPETUA SOL ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006796/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.028972-1 GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006839/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.031445-4 HENRIQUETA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006882/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.032240-2 MARCIA MONCORVO MARINS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006935/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.033206-7 LEONARDO ANDRADE MACEDO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006919/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.033570-6 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006838/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.034607-8 FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, incluir no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, remetam - se os autos a SADJE para que faça constar o INSS na autuação.\r\n\r\nApós, apesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.037516-9 NILZA MOREIRA SOARES SENNA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006878/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.041753-0 JEFERSON DOS SANTOS COELHO (Adv. LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006845/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.042231-7 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006795/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.044187-7 MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006870/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.044205-5 LINO ANTUNES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006869/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.044440-4 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006855/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044504-4 IRAN TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006805/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.044571-8 SORAIA CARDOSO DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006792/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.046370-8 VERGILIO HENOCH RIBEIRO TELES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.046718-0 PAULO CESAR DOS SANTOS CORREA (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, incluir no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, remetam -se os autos a SADJE para que faça constar na autuação o INSS.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047948-0 MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006797/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.049932-6 NOEMIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006879/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.050562-4 MARIA DO CEU DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006913/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.052161-7 HUGO BORGES AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar o INSS.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.053119-2 CELINO LEAL (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, remetam -se os autos a SADJE para que faça constar o INSS na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053123-4 MARIA DE LOURDES FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006909/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053125-8 LEVI FERREIRA DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006910/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053134-9 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006911/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.053156-8 JOSE DE SOUZA BRAZ (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006912/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n131 - 2005.51.51.011229-4 CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA E OUTRO (Adv. FABIO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006757/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2003.51.51.072607-0 ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Fl. 79: O alvará de levantamento, relativo aos honorários de sucumbência, deve ser expedido em nome da advogada que patrocinou a parte autora desde o início do processo até o seu desfecho, sendo, portanto, totalmente descabida a pretensão do causídico constituído às fls. 69/71, já que ingressou nos autos somente após a fase de execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido e determino que seja expedido o competente alvará dos honorários sucumbenciais em nome da ilustre ad vogada, Dra. Renata Gonçalves Nobre de Miranda, a qual deverá ser devidamente intimada para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.025746-2 VERA LUCIA DE MELO DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006880/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.050066-6 FELINTRO JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006769/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 26,05%, 84,32%, 7,87% e 21,87%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Felintro Jose da Silva - PIS 1032022919-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 206210, valor de R$ 468,35.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/02 (fl. 33), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.052424-5 JERONIMO CICERO LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006751/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.000946-0 THAIS PORTELLA STURIAO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006901/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.006024-5 NELSON OLYMPIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte ré ainda persiste em descumprir o despacho de fl. 27, e, levando em consideração que já houve audiência conciliatória frustrada, determino que a mesma junte aos autos extrato respectivo, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.011754-1 MARIO GUIMARAES BELLETI NETO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.011877-6 VALDINETE COSENDEY NUNES GUEDES (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006755/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, de vendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.012538-0 SEBASTIAO VIANA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006753/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.061963-7 NATALIA ROMANO DE SOUSA (Adv. HENRIQUE A.NORA OLIVEIRA LIMA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006750/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nExtingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.069858-6 Bruno Alvim Guimarães (Adv. BRUNO ALVIM GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006756/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.083533-4 MARISA PINHEIRO DA COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006770/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria Pinheiro da Costa - PIS 1052960147-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 418372, valor de R$ 5.128,07.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1514707, valor de R$ 7.541,06.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 21300, valor de R$ 2.412,28\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90183539428, valor de R$ 30,96\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 39/55), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.083590-5 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o pedido ao valor da causa, atribuindo á causa valor em moeda corrente do país.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.091277-8 JOSE MACHADO SOBRINHO (Adv. SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006907/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 13/16, determino à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica de fls. 15 (tutela antecipada), sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDeverá a parte autora periodicamente anexar receituário e laudos médicos atualizados, quanto à necessidade permanente dos medicamentos supracitados, devendo, se for o caso, substituí-los por de igual eficácia e resultado, caso menos oneroso ao erário público.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.103093-5 ARAGUARYNO CABRERO DOS REIS (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006767/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ARAGUARYNO CABRERO DOS REIS - PIS: 1032795667-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612164226, valor de R$ 5.167,05,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612164229, valor de R$ 47,43;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.117531-7 IVAN BEZERRA (Adv. CAROLINA DE M. DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006754/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.120250-3 JOSE CUISSI (Adv. FRANCISCO CARLOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006768/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jose Cuissi - PIS 10314680079) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93250810227, valor de R$ 123,90.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90250810231, valor de R$ 1.789,36.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 17/23), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.120870-0 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo uma vez que a União/Fazenda Nacional é parte legitima e no mesmo prazo e pena atribuir valor a causa em moeda corrente do país e juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que faça constar na autuação União/Fazenda Nacional\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.122968-5 RONALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv. CHRISTYANE ALMEIDA ANDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006752/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO MM. Juiz, considerando o não comparecimento do autor, proferiu a seguinte sentença: “extingo o processo, sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da Lei n.º: 9.099/95. Tendo em vista o art. 5º, da Lei n.º: 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n151 - 2006.51.01.009776-4 MONICA FISCHER (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006881/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.015995-2 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FERREIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.016215-0 ALTINO GOBIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006866/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.017603-3 AFRANIO RANGEL QUEIROZ (Adv. Antonio Vitagliano) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006766/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (AFRANIO RANGEL QUEIROZ - PIS: 1031775364-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir da(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09870512374072, valor de R$ 1.113,03;\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601824303, valor de R$ 45,58;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.019428-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006908/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 13/16, determino à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica de fl. 32 (tutela antecipada), sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDeverá a parte autora periodicamente anexar receituário e laudos médicos atualizados, quanto à necessidade permanente dos medicamentos supracitados, devendo, se for o caso, substituí-los por de igual eficácia e resultado, caso menos oneroso ao erário público.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais, haja vista a gratuidade deferida à fl. 29.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.021098-3 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006923/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.023188-3 ARLETE CECILIA MARTINS (Adv. MARILENE SEIXAS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006771/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ARLETE CECILIA MARTINS - PIS: 10073462680) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600081336, valor de R$ 9.827,69.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.024877-9 ARMANDO BUSTO E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença liquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Antonia Agostinho Pereira, Arlindo Antonio Granja, Francisco Bandeira Neto e Marilia Azeredo de Moraes, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Armando Busto.\r\n\r\nA SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.028246-5 GELSON JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Darci Usman,Maria das Neves Ferreira, Maria Vilani da Silva Ribeiro e Celia Regina Izidro, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.028247-7 ALZERA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença liquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Otacílio Nunes de Souza, Nelson Santos Filho, Jose Vicente da Silva e Cleria Peres Velloso, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação à autora Alzera Jose de Oliveira..\r\n\r\nA SADJE, para anotação.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.029568-0 DANILO POLYDORO - ESPÓLIO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006873/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.032195-1 HUGO GERALDO SILVA SILVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos extratos referentes ao plano Collor I da empresa Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.032433-2 ANTONIO DO CARMO LOPES (Adv. JOEL DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vinculo empregatício entre 1966/1971\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.033996-7 MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006938/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.041587-8 HORACIO MENDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.041990-2 ROSA MARIA GONCALVES VIRGINIO E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor Alexandre Jose Virginio, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação a autora Rosa Maria Gonçalves Virginio .\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.042334-6 ANTONIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.044109-9 JOSE ALUIZIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006942/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de indenização moral, ASSIM COMO DETERMINO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 273, DO CPC, A CEF A SUSPENDER/CANCELAR TEMPORARIAMENTE O GRAVAME ELETRÔNICO DO AUTOMÓVEL RENAVAM N.º 669978850, PLACA CHV 2675, BEM COMO A PROCEDER DE FORMA A AUTORIZAR O AUTOR A VISTORIAR E REGULARIZAR O MESMO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cuprimento. Após cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicado em audiência. Registre-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.044667-0 CLAUDETE DE SOUZA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.044711-9 OMAR DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.046266-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.046280-7 MARCOS NOBREGA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.046281-9 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.046468-3 CASSIO JOSE DORNELAS ABELHA FUTURO (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar a autuação fazendo constar CEF no pólo passivo.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra,remetam -se os autos a SADJE para que faça constar a emenda feita pelo autor.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.046566-3 ANA MARIA DA SILVA DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.046701-5 DUILIO RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.046815-9 JOSE EDUARDO DE SA CORRELO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006867/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.047849-9 MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006871/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.049190-0 ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.050006-7 ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.050266-0 NILDA VENTURA GOMES (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.050850-9 IVAN LUIZ DE GOES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.052057-1 MANOEL DE JESUS SOUZA OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006872/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.052512-0 BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor á causa em moeda corrente do país.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.052539-8 LOURDES LUIZ DE SOUZA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.052866-1 PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966/1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.053037-0 WAGNER ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.053044-8 KYVAL DA SILVA BRAGA (Adv. KYVAL DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.053459-4 JOSE EUGENIO FAUSTINO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.053461-2 MARLY DE SOUZA BRANDÃO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.053920-8 KLAUS GOLDSCHMIDT (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 123\r\n\r\nId: 87072"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-153, 85, 93\r\n\r\nADRIANA FELIPPE ROSALBA-38\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-40\r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO-104\r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO-65\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-140, 38, 42\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-128\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE BARROS-56\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-103\r\n\r\nALRILENA C LAGE-1, 65\r\n\r\nAMANDA AGUIAR DOS SANTOS-123\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO TEIXEIRA-162\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS-28\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA-51\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-179\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-156, 98\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-43\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-38\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES-67\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR-10\r\n\r\nANTONIO JORGE SANTOS SOARES-85\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS-98\r\n\r\nBRENO GONCALVES ARMAN-90\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-61\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-138\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-11, 166, 168, 170, 175, 177, 184, 20, 27, 30, 42, 87\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-57, 59\r\n\r\nCAROLINE GRUNE-89\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-7\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY-55\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-64\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA-19\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-120\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE-122\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-142, 45\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-184\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-142, 45\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-62\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-99\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-51\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-167, 90\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-105\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-43\r\n\r\nEDUARDO A BAPTISTA-93\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-162\r\n\r\nELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA-131\r\n\r\nELISANGELA SANTOS DA SILVA-132\r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA-138\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-78\r\n\r\nFABIANO GOMES GALINO-114\r\n\r\nFABIANO MEIRELES DE ANGELIS-4\r\n\r\nFLAVIA ZEBULUM-86\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-92\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-78\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-11\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-169\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-148\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-151\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-39\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-55, 56\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-35, 36\r\n\r\nGLAIA SOUSA RODRIGUES-90\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-145\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-8\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-54\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-149\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-143\r\n\r\nISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI-44\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-84\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-172, 173, 174, 176, 178, 180, 181, 183\r\n\r\nJOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES-129\r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES-85\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-166\r\n\r\nJORGE LUIZ R. DA ROCHA-133\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-121\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-185\r\n\r\nJOSE MARTINS DE CASTRO-127\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-52\r\n\r\nJOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA-167\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 26, 3, 50, 6\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-34, 35, 36\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES-115\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-23\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-31\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-42\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA POSENATO-69\r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA-28\r\n\r\nLEO DE OLIVEIRA-119\r\n\r\nLICIA VANIA S. FERNANDES-72\r\n\r\nLILIAN VICTORINO-122\r\n\r\nLUCIA MARIA MENDES ALMEIDA-144\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-91\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-3, 6\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-175\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS-164\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO-163\r\n\r\nLUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO-58\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-165\r\n\r\nMANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES-146\r\n\r\nMARCELO CHALREO-181, 183\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO-106\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA-130\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-65\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-53\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEGAL DIAS-141\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-31\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA-136\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-33, 37\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES-57\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUCKUR-184, 64\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA MENEZES-76\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-60\r\n\r\nMARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS-18\r\n\r\nMARILIA LOPES ARRUDA-100, 101\r\n\r\nMARISA JARDIM-82\r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA-39\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-83\r\n\r\nMIREL FREITAS PASSOS GUIMARAES-152\r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI-56\r\n\r\nMONICA FELIX DA SILVA-32\r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES-119\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11, 20, 7, 87\r\n\r\nNOEL DOMINGOS DE SOUSA-134\r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO-99\r\n\r\nNORBERTO SOARES BANDEIRA-139\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-56, 58, 59\r\n\r\nOCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA-165\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-176, 180\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-160\r\n\r\nPAULO RONQUE-77\r\n\r\nPEDRO FELICIANO DE LIMA-51\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-176, 180\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-172, 176, 180\r\n\r\nRAFAEL DA MOTA MEDONÇA-162\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-78\r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO-157\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-178\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-31\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-29\r\n\r\nROBERTO CARVALHO-68\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-182\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-41, 46\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-47\r\n\r\nS/ ADVOGADO-159, 179, 182, 30, 70, 73, 79\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-89\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-56\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-140, 31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 153, 154, 155, 156, 158, 160, 161, 168, 169, 170, 173, 174, 177, 66, 71, 72, 74, 75, 81, 94, 95, 96, 97\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 25, 26\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-125\r\n\r\nSERVIO MARCIO SANTANA MURTA-171\r\n\r\nSHEILA BARRETO-57\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-102\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-144\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-135\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA-114\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-88\r\n\r\nTONY LO BIANCO MAHET-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 130, 133, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 154, 157, 158, 161, 163, 164, 185, 40, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 81, 83, 84, 88, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 99\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-69, 77, 78, 82, 86\r\n\r\nVALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE-150\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-137\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-124\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA-147\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-48, 49\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-159\r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS-126\r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA-59\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-9\r\n\r\nWILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO-28\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-80\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011634-2 GILBERTO GONCALVES NUNES RIBEIRO (Adv. ALRILENA C LAGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121919-9 MARIA RANGEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128429-5 WALDEMAR PATINO GIUSTINIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003119-4 MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO PAIXAO E OUTRO (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005574/2006 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias proporcionais indenizadas (abono pecuniário), para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020127-0 ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante de tal constatação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nUma vez que a ação foi proposta contra a União Federal, mas quem detém legitimidade passiva na presente é a União Federal, determino, desde já, a remessa dos autos à SEDJE para a correção do pólo passivo, excluindo a União Federal e fazendo incluir a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007047-4 LENITA AUGUSTA BARBOSA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006333/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024421-0 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006298/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040101-6 RICARDO AROUCA GAMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006296/2006 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047895-5 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055203-1 ROBERTO DUARTE MARTINS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Na esteira da fundamentação, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando à parte ré, na pessoa do responsável vinculado ao órgão pagador (Colégio Pedro II), na obrigação de não fazer, de abster-se de reter a título de imposto de renda na fonte dos proventos da parte autora os referidos valores, até o julgamento final da presente ação.\r\n\r\nP.R.I. Citem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.018479-6 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls 229/230 - Dê-se ciência à Parte Autora.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.011459-2 LUIZ CLAUDIO DE MORAES AMADO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 154 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no Julgado condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.019351-0 ANGELA MARIA RIZZO MELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 81 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste na R. Decisão de fls. 57 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.022192-0 TANIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 91 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 44/46 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.022920-6 ANNITA WERBA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMP CAO DE CARVALHO). . Fls. 82 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 48/50 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.023372-6 TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 85 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 51/53 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.023388-0 ILENIR DOS SANTOS SIPIAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 78 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 41/45 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.025064-5 IONE DERENZI ROXO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Fls. 109 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.028333-0 JOEL CAUDURO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 118/119 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), devendo a DD Causídica fornecer seus dados bancários (banco, agência e conta), C.P.F. e PIS/PASEP.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União do R.P.V. expedido, referente ao valor principal.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.028895-8 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 94/96 e a Nota Técnica de fls., digo que NADA EXISTE a ser provido, como pretende a parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 102/104 CONSTA OS CÁLCULOS do contador, aplicando a correção monetária e os juros.\r\n\r\nRPV expedida (fls. 92).\r\n\r\nNa petição de fls. 94 e seguintes a parte autora pretende modificar, na fase de execução e após o recebimento, sem antes NADA questionar, os ditames da sentença e do acórdão.\r\n\r\nA parte autora quer agora que os valores lançados no SIAPE sejam revistos, para pretensamente adequá-los às disposições da NOTA TÉCNICA 007. IMPROCEDENTE é sua pretensão. Não lhe socorre a alegação de que a correção monetária está implícita ao pedido ISSO NADA tem a ver com os autos, pois conforme acórdão de fls. 71, foi determinada a correção monetária.\r\n\r\nAssim, nada a prover já que a satisfação material da pretensão da autora foi plenamente atendida conforme sentença e acórdão já recebidos com as ATUALIZAÇÕES devidas, razão pela qual julgo satisfeita a execução do julgado.\r\n\r\nVenha o autor, querendo, pela via própria postular seu eventual Direito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o R.P.V. complementar da atualização monetária de fls. 102/104.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.029975-0 ZANZE FRANCISCA DA CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 95 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 51/53 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.034491-3 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 59 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 41/42 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.042268-7 EDITH AUGUSTO DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 51 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste na R. Decisão de fls. 33/34 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.048743-8 FELISBELLA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 61 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste no R. Decisão de fls. 46 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.049455-8 PEDRO JACINTHO FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 45 - Indefiro o requerido pelo Autor, uma vez que inexiste na R. \r\n\r\nDecisão de fls. 31/32 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.061828-4 EDUARDO JOSE PIRES DE ASSUNCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 112 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.077070-7 LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 45 - Tendo em vista o disposto na Resolução 440/CJF, de 30/05/2005, em seu artigo 5º, que veda a remuneração de advogado dativo quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência, indefiro a expedição de solicitação de honorários à DIRFO.\r\n\r\nPublique-se. Após, expeça-se o R.P.V. dos honorários de sucumbência, nos termos da r. decisão de fls. 35.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018835-2 MARIA MAGALI DOS REIS SANTA CRUZ (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, LEILHA DA ROCHA FARIA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o processo em diligência para que seja incluída no pólo passivo a atual beneficiária da pensão por morte do ex-servidor Euclydes Alberto Braga da Silva, Sra. Ivonne Ferreira Braga da Silva, devendo ser oficiado o órgão pagador da pensão - SUSEP, para que informe o endereço da Sra. Ivonne. Cumprido, cite-se a Sra. Ivonne Ferreira Braga para que ofereça defesa no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.068239-6 JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006308/2006 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real(julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 referente ao enquadramento GATA, com valores atualizados até julho de 2005, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.094790-2 NENA SOARES TRIGAS DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 27/29 - Deixo de receber o recurso interposto, face à flagrante intempestividade do mesmo.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se no extrato SIAPE de fls. 07 e comprovantes de pagamento de fls. 8 e 9, que a Autora é sem sombra de dúvida, servidora aposentada do Instituto-Réu.\r\n\r\nProssiga-se. Apresentado novo extrato SIAPE pela Autora ou pelo I.N.S.S. ao Contador para atualizar o mesmo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho de fls. 25. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Autora por telexograma.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.099058-3 ALMIR GUIMARAES MONTEIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.115726-1 ALESSANDRO THIAGO LARROQUE ESCRIVANO RAYOL (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.123251-9 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006295/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012101-9 LUIZ CLAUDIO PESSANHA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006306/2006 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuanto ao vício, aduzido, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012121-4 MARCIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006813/2006 . HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.012195-0 MARCOS AURELIO MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006305/2006 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuanto ao vício, aduzido, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012985-7 CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015542-0 VERA REGINA DUARTE JORDAO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006303/2006 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029077-2 NEIDE CARBONARI (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006268/2006 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT a reembolsar a parte autora a quantia de R$ 3,35, corrigida monetariamente na forma da tabela de precatórios da justiça federal desde 24/01/2006, incidindo, a partir da mesma data, juros de mora de 1% ao mês. IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. A quantia deverá ser paga a partir de 60 dias do transito em julgado na forma da lei.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029417-0 VINICIUS LOURENÇO DAS CONDEIAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2006, às 14:30 h, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031001-1 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006310/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031395-4 ANA REGINA MACHADO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006317/2006 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nPelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032903-2 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006311/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UFF a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033363-1 JOAO BOSCO PINTO VIANA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006348/2006 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.036233-3 ROSALINO JOSE ROSA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006297/2006 . Indefiro a gratuidade, em que pese estarem presentes os requisitos para a sua concessão, ou seja, o pedido de gratuidade e a apresentação da declaração de hipossuficiência assinada pelo(a) autor(a). \r\n\r\nAdemais, analisando os contra-cheques acostados aos autos, conclui-se que a parte, servidor do Poder Executivo Federal, recebe remuneração acima da média dos trabalhadores brasileiros, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário. Além do mais, os serviços gratuitos devem ser oferecidos a quem realmente precisa e comprova através de documentos ser juridicamente pobre.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036933-9 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006309/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042285-8 LEONARDO RAMOS FIRMEZA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 22/03/2007, às 15:10 horas.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049590-4 ADALVO DE LEMOS SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049593-0 JOSE WILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050300-7 MARIA JANDIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.51.014103-7 PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. PEDRO FELICIANO DE LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA). . Fls. 157/158 - Anote-se para fins de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFls.153/156 - Após, intime-se, por mandado, o Conselho para depósito da diferença ainda devida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.004005-5 JOSE VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 117/118 e 119/121 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.011736-2 MANOEL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 81/82 - Face ao tempo decorrido e à inércia da C.E.F., expeça-se Mandado de Seqüestro com relação ao(s) valor(es) devido(s).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.038668-3 JEFERSON BOM ZANETTI E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.040939-7 SHEILA DE ARAUJO PAES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.061596-9 MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES). . Fls. 98/99 e 103 - Indefiro, tendo em vista que os depósitos foram efetuados quando ainda não decorrido o prazo de 60(sessenta) dias determinado no ofício de fls. 80.\r\n\r\nFls. 103 - Expeça-se o Alvará relativo aos honorários advocatícios, que terá validade de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, cancele-se o mesmo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.082427-3 ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA BARRETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 122 - Restitua a Advogada signatária, aos autos, o original do Alvará relativo aos honorários advocatícios ainda não pagos.\r\n\r\nA seguir, faça-se um aditamento em seu verso retificando o número da conta em que os mesmos foram depositados.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, por mandado a C.E.F. para efetuar o depósito da atualização do valor devido nos termos dos cálculos de fls. 117/121.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.000637-4 LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 97/99 - Intime-se a C.E.F., por mandado, para efetuar o depósito da diferença ainda devida, a título de atualização do valor referente ao dano material, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.007644-3 DOMINGOS ALVES HENRIQUES (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o tempo decorido, expeça-se Mandado de Seqüestro do valor de R$ 2.612,46 (dois mil e seiscentos e doze reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 86/91.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.007882-8 MARIA DA GUIA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006315/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, co municando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.013253-7 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 62 - Atente a Parte Autora que o depósito noticiado às fls. 54/55 ocorrera na conta fundiária identificada no dispositivo da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.047823-5 JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 52/59 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFls. 51 - Anote-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.059283-4 SEBASTIANA CABRAL DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.075589-9 MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES DUCKUR). . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.011635-4 GILBERTO GONCALVES NUNES RIBEIRO (Adv. ALRILENA C LAGE, ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.012856-3 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 62 e seguintes - Intime-se a C.E.F., por mandado, para efetuar o depósito do valor ainda devido, conforme cálculo de atualização, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.053009-2 SONIA ELIZABETH DE MOURA NEVES (Adv. ANDRE LUIZ SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante dos saques de PIS efetuados pela autora, em razão do evento casamento e aposentadoria. Informando a data e os valores que foram sacados, bem como informar, se ainda existe algum saldo de PIS para a autora levantar.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.061485-8 MARIA DA GLORIA VILLELA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006352/2006 . POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c 295 e c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas para recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.083836-0 NILZA DA ROCHA POSENATO (Adv. LEIDIMAR ROCHA POSENATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso interposto pela CEF, já contra-arrazoado, bem como o recurso interposto pela Autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.084263-6 WILSON ANDRADE (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006350/2006 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 512.276.147-72) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 529,73 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 5766900031324/1172347, com saldo incorporado atualizado até 27/04/2005, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.094773-2 HELIO NUNES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006320/2006 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 175.880.227-87), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.928,87 (mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme extrato de fls.26/30, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960300033550/654690, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.099157-5 REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 39/40 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n73 - 2005.51.51.101503-0 SERGIO ROBERTO PEREIRA AFONSO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 028.580.457-04), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 10.877,01 (dez mil, oitocentos e setenta e sete reais e um centavos), conforme extrato de fls.37, com saldo atualizado em 10/06/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.101931-9 LUIZ AUGUSTO XIMENES LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006339/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.106253-5 NILCE PEREIRA RANGEL DEL RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006318/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.117641-3 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv. MARIA JOSE ROSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.117963-3 ARTUR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RONQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006349/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores: Artur Alves da Silva, Eurides Joaquim Costa, Fernando Ferreira Sampaio, Walter Monteiro de Magalhães Filho, José Maria Martins, Luiz Guilherme de Oliveira Pinto, Waldemar da Silva, Joaquim Marques Filho, e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do autor SEVERINO CESAR DE LIMA (CPF 827.485.277-04) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 17,55 (dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. /820611911453/90330625468, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612092752/90085755734, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 40,95 (quarenta reais e noventa e cinco centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612188313/90087843967, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 263,91 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601224500/11094, com saldo atualizado até 10/04/2006, no valor de R$ 46,47 (quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920602653480/88120; no valor de R$ 39,25 (trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920605841725/241, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 a Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.122578-3 GILBERTO SILVA BALTAZAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para se manifestar sobre as alegações da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.124511-3 ANDERSON DE SOUZA LIMA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006351/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 033.650.397-08) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 357,14 (trezentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5697000030416/127268, com saldo incorporado atualizado até 12/07/2005; no valor de R$ 73,74 (setenta e três reais e setenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59697000030416/136097 com saldo incorporado atualizado até 12/07/2005; no valor de R$ 103,12 (cento e três reais e doze centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 5709000130457/1602, com saldo incorporado atualizado até 12/07/2005; no valor de 28,63 (vinte e oito reais e sessenta e três centavos) referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720611881795/91225455763, com saldo incorporado atualizado até 12/07/2005, e, no valor de R$ 46,76 (quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9720612232684/91137251797, com saldo incorporado atualizado até 12/07/2005, tudo acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.129169-0 SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 40/41 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n81 - 2005.51.51.130062-8 FERNANDO DA SILVEIRA BRACET (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006324/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.130229-7 CARLO BALDACCONI BRABEC (Adv. MARISA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 32/34 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.005363-4 ARMINDO DOS SANTOS SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006329/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.005413-4 JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006345/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.007557-5 ANTONIO JORGE SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE SANTOS SOARES, JORGE ECIR SANTOS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006269/2006 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT a reembolsar a 1º autor a quantia de R$ 298,20, corrigida monetariamente na forma da tabela de precatórios da justiça federal desde 12/09/2005, incidindo, a partir da mesma data, juros de mora de 1% ao mês. IMPROCEDENTE nos demais pedidos. A quantia deverá ser paga a partir de 60 dias do transito em julgado na forma da lei.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n86 - 2006.51.51.007649-0 MARIA TERESA DAEMON DE MIRANDA GONCALVES (Adv. FLAVIA ZEBULUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 26/27 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.011683-8 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na sentença proferida no presente processo, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, na medida em que falta requisito formal de validade, uma vez que tratou de matéria diversa da formulada na vestibular, por conta do grande volume de processos denominados de “massa”, veiculados aos milhares, típicos do atual momento por que passam os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. 34/36, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de controvérsia acerca da incidência da contribuição para a previdência social dos servidores públicos federais, em rubricas, as quais, entende a parte autora serem isentas da referida contribuição.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende, a parte autora, a isenção da contribuição para a seguridade social dos servidores públicos incidentes sobre terço constitucional de férias.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora, em primeira análise, em aduzir que a rubrica a qual se reporta em sua vestibular, seria isenta de incidência da referida contribuição, sob a alegação ter a natureza transitória e de indenização.\r\n\r\nNa espécie, tudo gira em torno da natureza jurídica desta verba: se indenizatória ou se enquadram no conceito de renda para fins tributários.\r\n\r\nNos termos do art. 43 do CTN:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.”\r\n\r\nConquanto não esteja assente na doutrina o perfeito significado da expressão “renda”, é possível estabelecer algumas “zonas de certeza”. Por isto, não há dúvida de que constitui renda “o produto, fluxo ou acréscimo patrimonial, inconfundível com o patrimônio de onde promana, assim entendido o capital, o trabalho ou a sua combinação” e que “os acréscimos patrimoniais sempre pressupõem a disponibilidade econômica ou jurídica, sendo certo que, mesmo não havendo a jurídica, a incorporação física e material ao patrimônio do contribuinte é sempre necessária.”\r\n\r\nOra, os vencimentos estão inseridos no conceito de “renda” proposto pela Constituição Federal de 1988 e CTN, integrando a base de cálculo da tributação específica. Senão, vejamos.\r\n\r\nPela dicção legal, integra o conceito de renda, dentre outros elementos, o produto do trabalho. Ora, citando novamente a doutrina, o termo trabalho “é relativo ao esforço humano, à luta ou conjunto de atividades produtivas ou criativas exercidas pelo homem para atingir determinado fim ou obter resultados.”\r\n\r\nAo ocupar cargo na Administração Pública, a parte autora inegavelmente está praticando um esforço, seja braçal, seja intelectual, para atendimento das atividades administrativas públicas em geral. E por ceder sua força de trabalho recebe em troca um estipêndio, resultado (produto) de seu trabalho. Daí que seus vencimentos são considerados um produto de seu trabalho e conseqüentemente integram o conceito de renda.\r\n\r\nMas para a ocorrência do fenômeno da tributação mister que haja um acréscimo patrimonial e que este acréscimo possua disponibilidade econômica ou jurídica. \r\n\r\nÉ preciso dizer que nem todo acréscimo patrimonial deve ser considerado renda, porque “o 'acréscimo' é o produto líquido (receitas menos custos e despesas), pois, nem toda a renda percebida ou todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos resulta em acréscimo patrimonial.”\r\n\r\nEstando o produto do trabalho disponível de forma econômica ou jurídica, impossível escapar à hipótese de incidência tributária.\r\n\r\nNo mesmo diapasão caminhou o Regulamento do Imposto de Renda (Dec. nº 3.000/99), ao entender no seu art. 43 que:\r\n\r\n“Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como:\r\n\r\nI - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários.”\r\n\r\nAssim, entendo que as verbas a que a parte autora pretende atribuir natureza indenizatória, constituem verdadeiramente renda, não se confundindo com reparação de dano de qualquer natureza..\r\n\r\nEm verdade, emprestar o caráter indenizatório a tal verba, é distorcer o conceito de indenização, posto não ter havido prejuízo algum a ser recomposto pelo Estado. Há, isto sim, vantagem legal concedida ao servidor/trabalhador pelo seu trabalho/serviço.\r\n\r\nAdemais, pela leitura do § 1º do artigo 4º da Lei nº 10.887/04 e, do artigo 1º da Lei nº 9.783/99 (revogada), constata-se que a referida verba sofre a incidência da referida contribuição, in verbis:\r\n\r\nArt. 4o A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nLEI nº 9.783/99:\r\n\r\nArt. 1o A contribuição social do servidor público civil, ativo e inativo, e dos pensionistas dos três Poderes da União, para a manutenção do regime de previdência social dos seus servidores, será de onze por cento, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, do provento ou da pensão. (Vide Lei nº 10.887, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, inclusive as relativas à natureza ou ao local de trabalho, ou outra paga sob o mesmo fundamento, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; (Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família.\r\n\r\nDestarte, a referida verba não está no rol de exclusão da incidência prevista em lei, tanto na norma atual, quanto, na revogada pela que está em vigor. Tendo em vista, por outro lado, a natureza das mesmas, não há inconstitucionalidade ou qualquer outro fundamento apto a afastar a incidência tributária.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a presente matéria já foi alvo de apreciação dos Tribunais Superiores, inclusive, pela Suprema Corte, onde se reconheceu a legitimidade para incidência da contribuição social dos servidores, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição devida por servidores públicos ao instituto de assistência médica do Estado de São Paulo (IAMSPE): incidência sobre o acréscimo de um terço percebido no período de férias (CF, art. 7º, XVII): ausência de violação ao princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 210211 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão DJ 02-02-2001 PP-00142 EMENT VOL-02017-04 PP-00786 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nLEI Nº 9783/99. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE GRATIFICAÇÃO NATALINA E OUTRAS VERBAS.\r\n\r\n- Não há como se sustentar a inconstitucionalidade da Lei nº 9783/99, uma vez que a mesma já sofreu apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, o qual reconheceu a legitimidade constitucional da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos em atividade, diferente do que ocorre para os aposentados e pensionistas, também abarcados por esta lei.\r\n\r\n- A gratificação natalina, as diárias que excedem a 50% do valor da remuneração, o adicional de 1/3 de férias, os adicionais de horas extraordinárias, noturno, de insalubridade, periculosidade, penosidade e de sobreaviso, bem como o adicional por tempo de serviço e a hora repouso e alimentação têm natureza salarial, incidindo, assim, a contribuição social do servidor público de que trata a Lei nº 9.783, de 1999.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 498538 Processo: 199971000289334 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20/08/2002 DJU DATA:30/10/2002 PÁGINA: 939 DJU DATA:30/10/2002 JUIZ VILSON DARÓS\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE UM TERÇO A MAIS DO SALÁRIO NORMAL, RECEBIDO PELO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS (ART. 7º, XVII, DA CF). CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nO direito a um terço a mais do que o salário normal recebido pelos servidores públicos do Distrito Federal, além de gozo de férias remuneradas, assegurado pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XVII), não tem caráter indenizatório, mas constitui espécie de remuneração sobre a qual incide o imposto de renda, assim como a contribuição mensal para a previdência social, esta última porque não se encontra entre as parcelas excluídas no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 232/99.\r\n\r\nRecurso ordinário improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 14048 Processo: 200101787126 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 27/08/2002 DJ DATA:04/11/2002 PÁGINA:146 GARCIA VIEIRA\r\n\r\nAlém do que, em segunda análise, urge esclarecer, em que pese entendimento jurisprudencial diverso do aqui trazido, que a incidência da referida contribuição, atende ao princípio constitucional da solidariedade (art. 3º, I da CRFB/88), de modo que, não se pode pretender a isenção do tributo sob a alegação de que ao se transferir para a inatividade, as referidas verbas não integraram os proventos do servidor inativo.\r\n\r\nAssim, o servidor ativo contribui para a manutenção de toda a rede protetiva, e não, exclusivamente para si, o que justifica o recolhimento sobre a totalidade de seus vencimentos. O que se pretende, com efeito, é a formação de um fundo financeiro que gere a segurança nos casos de eventualidades sofridas pelo segurado/servidor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.”\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.013654-0 ALMIR PEREIRA ROQUE (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006341/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.015764-6 ANNEMARIE GRUNE (Adv. CAROLINE GRUNE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Não há, pois, vício, razão pela qual NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.015853-5 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. GLAIA SOUSA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006365/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS POR SEVERINO RAMOS DA SILVA E SEUS LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS, na esteira da fundamentação e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDetermino a retificação do valor dado à causa, para fixar-lhe em R$ 18.000,00.\r\n\r\nTendo em vista figurarem menores na relação jurídica, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.017095-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006319/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 363.807.927-91) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 44,41 (quarenta e quatro reais e um centavo), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 209900000040/7291, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006;\r\n\r\nno valor de R$ 2.447,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e treze centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 5751200005010/62420, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006;\r\n\r\nno valor de R$ 39,73 (trinta e nove reais e setenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820600210107/91027716123, com saldo atualizado até 29/08/2005;\r\n\r\nno valor de R$ 126,58 (cento e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612171356/90585301831, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006;\r\n\r\nno valor de R$ 24,37 (vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612377287/90910410331, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006;\r\n\r\nno valor de R$ 248,37 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612377291/90517082608, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006;\r\n\r\nno valor de R$ 30,28 (trinta reais e vinte e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612382147/90300496684, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006; \r\n\r\nno valor de R$ 30,13 (trinta reais e treze centaovos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612397028/90451688121, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006; \r\n\r\nno valor de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612397028/90451693212, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006; \r\n\r\nno valor de R$ 51,28 (cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612397028/90451693220, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006; \r\n\r\nno valor de R$ 236,90 (duzentos e trinta e seis reais e noventa centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612397028/90697657237, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006; \r\n\r\nno valor de R$ 248,37 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612377291/90517082608, com saldo incorporado atualizado até 29/08/2006. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.017293-3 DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 45/46 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.017957-5 ANELIANDRA NEVES DA SILVA LOURENCO (Adv. EDUARDO A BAPTISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006307/2006 . Isto posto julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob as penas da lei, corrigindo-se a quantia, a partir do trânsito, nos moldes da tabela de precatórios e com juros de 1 % ao mês.\r\n\r\nSem sucumbência. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n94 - 2006.51.51.021935-4 MARIA LUIZA DOS SANTOS SCHREDER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006321/2006 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 754.628.857-68), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 161,78 (cento e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme extrato de fls.16/17, com saldo atualizado em 10/08/2006, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920607999091/268, e, no valor de R$ 2.133,63 (dois mil, cento e trinta e três e sessenta e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300834660/58357, com saldo atualizado até 10/08/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.022034-4 ANTONIO ROBERTO REGIS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006347/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.022523-8 ANA CRISTINA SILVA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006327/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.022973-6 NILSON DANIEL CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006294/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora (CPF 129.295.017-07) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 10246000000260/176, com saldo incorporado atualizado até 06/06/2005; no valor de R$ 946,86 (novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610249249/90289350167 , com saldo incorporado atualizado até 06/06/2005; e, no valor de R$ 177,33 (cento e setenta e sete reais e trinta e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612081332/90017537564, com saldo incorporado atualizado até 06/06/2005, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.023357-0 RICARDO DA SILVA SOARES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006266/2006 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT a reembolsar a parte autora a quantia de R$ 7,95, corrigida monetariamente na forma da tabela de precatórios da justiça federal desde 03/08/2005, incidindo, a partir da mesma data, juros de mora de 1% ao mês. IMPROCEDENTE nos demais pedidos. A quantia deverá ser paga a partir de 60 dias do transito em julgado na forma da lei.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n99 - 2006.51.51.023699-6 CASSIA CRISTINA DE CASTRO CUNHA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES, NORBERTO SANT ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006326/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.024103-7 BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006293/2006 . Posto Isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar aos autores, os valores depositados na conta de FGTS do Sr. Rubens Souza A Pinheiro PIS (10095193763) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados, (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), na proporção de ¼ (um quarto) para cada autor, conforme alvará expedido pelo Juízo orfanológico, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento, em relação às seguintes contas de FGTS: \r\n\r\nCód. Estab. 9820613474851/90212734164 ( fl. 33);\r\n\r\nCód. Estab. 59920600553608/129560 (fls. 36/39);\r\n\r\nCód. Estab. 59920600554582/28486 (fl.s 40/42);\r\n\r\nCód. Estab. 59960300042060/34300 (fls. 43/44).\r\n\r\nIntimem-se. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.024104-9 MIGUEL ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006292/2006 . Posto Isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar aos autores, os valores depositados na conta de FGTS do Sr. Rubens Souza A Pinheiro PIS (10095193763) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados, (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), na proporção de ¼ (um quarto) para cada autor, conforme alvará expedido pelo Juízo orfanológico, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento, em relação às seguintes contas de FGTS: \r\n\r\nCód. Estab. 9820613474851/90212734164 ( fl. 33);\r\n\r\nCód. Estab. 59920600553608/129560 (fls. 36/39);\r\n\r\nCód. Estab. 59920600554582/28486 (fl.s 40/42);\r\n\r\nCód. Estab. 59960300042060/34300 (fls. 43/44).\r\n\r\nIntimem-se. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.025139-0 ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, converto o feito em diligência para que a parte compareça ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, para tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo de 15 dias. Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.025150-0 TELMO BOY (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para se manifestar sobre as alegações da CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.026505-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006353/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta de FGTS da parte autora (CPF No.343.580.057-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.945,01 (sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e um centavo), com saldo atualizado até 10/07/2001, referente à conta do FGTS Cód Estab 59920600225058/120001, e, o valor referente à conta de FGTS Cod. Estab. 5992060022505847/90497377275, somente em relação ao plano Collor I (abril /90), não devendo ser efetuado o desconto do deságio, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.026595-9 ROMILTON QUEIROZ (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006354/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.026812-2 MIGUEL ZELAQUETT (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006314/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.027037-2 ANTONIO SEBASTIAO DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006322/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.027059-1 JOELSON VALENTIM DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006346/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, co municando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.027065-7 ELINOR MENDES BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006323/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.027227-7 REGINA CELIA SHORT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006313/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.027653-2 SILVANIA SILVA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006316/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.027761-5 RONALDO BORGES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006338/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.027917-0 JOSE LINS DE CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006343/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.028409-7 JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2006, às 15:30 h, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.028651-3 RICARDO JOSE DA GAMA LOPES (Adv. JULIANA LOJA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006312/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.030350-0 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO/REP: REJANE DE ANDRADE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006342/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.030399-7 LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006340/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.030695-0 ALOYSIO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO REP/ROSANGELA ALVES GABRIEL DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006330/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.031435-1 AMERICO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006355/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Fede ral, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.031969-5 DELIO GOMES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006325/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.032211-6 VALDIR ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006328/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.032429-0 JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv. LILIAN VICTORINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006267/2006 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT a reembolsar a parte autora a quantia de R$ 7,95, corrigida monetariamente na forma da tabela de precatórios da justiça federal desde 18/08/2005, incidindo, a partir da mesma data, juros de mora de 1% ao mês. IMPROCEDENTE o pedido referente aos danos morais e materiais. A quantia deverá ser paga a partir de 60 dias do transito em julgado na forma da lei.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n123 - 2006.51.51.032805-2 LEANDRO SALCEDO (Adv. AMANDA AGUIAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2006, às 15:00 h, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.034986-9 ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006335/2006 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a titulo de danos morais, na quantia de R$ 500,00, a ser paga em 60 dias após o transito em julgado, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir desta data do transito em julgado.\r\n\r\nEsclareço que não é caso de procedência parcial quando o juiz fixa quantia diversa daquela pedida pelo autor, como já decidido pelas cortes superiores.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nNada mais havendo, deu-se por encerrada a Audiência. Lavrei este Termo. Eu, Drausio Nogueira Felix Filho, matrícula 41729, _______, Estagiário, digitei. \r\n\r\nJuiz Federal_________________________________________________\r\n\r\nAutor _____________________________________________________\r\n\r\nAdvogado do Autor__________________________________________\r\n\r\nAdvogado da CEF____________________________________________\r\n\r\nPreposto da CEF________\r\n\r\n125 - 2006.51.51.037176-0 MARIANA PEREIRA SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006334/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\nNada mais havendo, deu-se por encerrada a Audiência. Lavrei este Termo. Eu, Drausio Nogueira Felix Filho, matrícula 41729, _______, Estagiário, digitei. \r\n\r\nJuiz Federal_________________________________________________\r\n\r\nAutora _____________________________________________________\r\n\r\nAdvogada da Autora___________________________________________\r\n\r\nAdvogado da CEF_____________________________________________\r\n\r\nPreposto da CEF_______________________________________\r\n\r\n126 - 2006.51.51.037474-8 FRANCISCA PEREIRA DE PAIVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006336/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a pagar a autora a titulo de danos patrimoniais, na importância de R$ 4.500,00, a ser paga em 60 dias a contar do trânsito em julgado, corrigida monetariamente na forma da tabela da justiça federal para precatórios e com incidência de juros de 1% ao mês, tudo a partir de 13 de Março de 2006. Julgo Improcedente o pedido com relação aos danos morais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\nNada mais havendo, deu-se por encerrada a Audiência. Lavrei este Termo. Eu, Drausio Nogueira Felix Filho, matrícula 41729, _______, Estagiário, digitei. \r\n\r\nJuiz Federal_________________________________________________\r\n\r\nAutora _____________________________________________________\r\n\r\nAdvogada da Autora__________________________________________\r\n\r\nAdvogado da CEF____________________________________________\r\n\r\nPreposto da CEF_________________________\r\n\r\n127 - 2006.51.51.037697-6 JOSE MARIA DE VILHENA COTA (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006344/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.041183-6 MOIRA BRAGA SALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006332/2006 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo a parte ré:\r\n\r\na) trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001;\r\n\r\nb) verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.047111-0 CJA RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPor estas razões, Antecipo os efeitos da Tutela requerida, para determinar a Fazenda Nacional a expedição de CPD (Certidão Positiva de Débitos) em favor da parte autora, na forma requerida na exordial, com efeitos de negativa de débito para fins de participação em licitações públicas até o julgamento final da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, na pessoa de seu representante, para o cumprimento desta decisão, sob as penas da lei.\r\n\r\nA Certidão deve ser entregue diretamente ao patrono constituído da Parte Autora. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.047261-8 PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2006, às 14:00 h, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.047963-7 DEUSLENE DE FREITAS DE BARROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.050957-5 IVANILDO VICENTE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/03/2007, às 15:30 horas, devendo cada parte providenciar o comparecimento das respectivas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré apresentar sua contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n133 - 2006.51.51.029630-0 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ R. DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006853/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para con denar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.145,50 (dois mil e cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), a título de reparação por dano material, correspondente aos valores devidos das cotas condominiais do imóvel em questão, relativamente ao período de outubro a dezembro de 2000, pois que anteriores à aquisição do mesmo pela Autora, atualizada monetariamente e com juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, ressalvada a ação regressiva da CEF em relação às vendedoras do imóvel. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNa data designada, promova-se a leitura de sentença. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n134 - 2005.51.01.011554-3 MARIA DE FATIMA ZEGO (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006285/2006 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.014062-2 SILVIO BASTOS ARAUJO (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006358/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.028590-9 VALERIA SOARES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006299/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.033318-7 SEBASTIAO ADRIANO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006290/2006 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n138 - 2003.51.51.009252-3 DENIZE ITAJAI DE MORAES (Adv. ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006304/2006 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ao réu a restabelecer a pensão da autora, bem como a pagar os valores atrasados desde a suspensão indevida (31/12/96), de acordo com os cálculos da contadoria (fls. 87/93), dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.069892-6 COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006291/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.011796-0 VALDECIR ANTUNES SUZANO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006302/2006 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nPelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.019138-1 DANIELLE VIEIRA FRANKLIN (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006282/2006 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino que a ré mantenha o pagamento da pensão da autora até que esta complete vinte e quatro anos.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.036232-1 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006288/2006 . Indefiro a gratuidade, em que pese estarem presentes os requisitos para a sua concessão, ou seja, o pedido de gratuidade e a apresentação da declaração de hipossuficiência assinada pelo(a) autor(a). \r\n\r\nAdemais, analisando os contra-cheques acostados aos autos, conclui-se que a parte, servidor do Poder Executivo Federal, recebe remuneração acima da média dos trabalhadores brasileiros, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário. Além do mais, os serviços gratuitos devem ser oferecidos a quem realmente precisa e comprova através de documentos ser juridicamente pobre.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.049634-9 IVETE LIMA CHAGAS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2005.51.51.016814-7 JULIO CHAVES SEIXAS REP/ CONCEICAO MARIA DO CARMO CHAVES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x ELOYH VASCONCELLOS SEIXAS (Adv. LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006289/2006 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.028980-7 MOACYR GOMES DA ROCHA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso interposto pelo Autor, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.131752-5 MANUEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 29/01/2007, às 14:00 horas, devendo as partes trazer testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.000689-9 ANA CLAUDIA SANTA ANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso interposto pela Autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.005584-9 MARIA INACIA ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré para que forneça o extrato da conta de FGTS da autora somente em relação ao plano Collor I, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.005894-2 ELY SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006301/2006 . Desse modo, acolho os embargos de declaração passando a ter a sentença embargada o seguinte dispositivo: \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora (CPF 396.888.957-68), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.203,80 (oito mil, duzentos e três reais e oitenta centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59960300033436/189570 com saldo atualizado até 10/11/2004, devendo ser acrescido o valor do deságio, e o valor de R$ 33,10 (trinta e três reais e dez centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610125727/90087220547 (fl. 29), com saldo atualizado até 10/05/2006, acrescido de juros e correção monetária de acordo com a Taxa Selic (Lei 9250/95- RESP 803628), até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.010077-6 CONSUELO SANTOS MEIRA (Adv. VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006284/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito ( 02/01/2005), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.011294-8 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, bem como todos os documentos necessários para o deslinde da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/01. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.011646-2 FLAVIA PASSOS CARVALHO (Adv. MIREL FREITAS PASSOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006364/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.020920-8 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Converto o presente feito em diligência. Intime-se a autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se recebeu a importância de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais) disponibilizada pela ré na agência de Correios de Saquarema, consoante informação de fl. 28.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.022270-5 MAURO CESAR DE CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006281/2006 . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar a parte autora, a título de danos materiais a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), bem como a título de danos morais, a importância de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, contados desde a data da compensação do cheque.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.022426-0 ELEN ZANCO DUARTE DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o presente feito em diligência. Intime-se a ré para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos da conta corrente da autora, bem como todos os documentos necessários para a solução da presente demanda, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.022506-8 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006359/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.024926-7 JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006286/2006 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.027100-5 DINIZ ARLINDO FREITAS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006363/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.027480-8 EDMUR NELSON NOGUEIRA PARANHOS JUNIOR (Adv. S/ ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006357/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.027502-3 ESTER CONCEZIONE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006360/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.027598-9 ISAURA LUCIA SANTIAGO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006362/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para DECLARAR a inexistência de dívida da autora perante a ré, com relação ao contrato de mútuo nº 19.1327.110.0000915-01, e para CONDENAR a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes a partir da inscrição indevida do nome da autora no SERASA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.029694-4 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO TEIXEIRA, RAFAEL DA MOTA MEDONÇA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006280/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.031284-6 MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006300/2006 . Diante do exposto:\r\n\r\nNo que tange ao pedido de dano material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da data do saque indevido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.037414-1 KARLA STRINO (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006331/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.042406-5 NILCEIA MOREIRA DA SILVA (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x CAARJ - PLANO DE SAUDE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006287/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 59/62), CONDENAR a ré a custear o valor integral dos dois stents que serão utilizados na cirurgia da autora, bem como a pagar R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n166 - 2002.51.51.014439-7 ROSSANA FAJARDO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n167 - 2004.51.51.046443-1 MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias , junte cópia do ofício n. 172/02 encaminhado pelo Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, conforme mencionado à fl. 52, bem como as fichas financeiras do autor demonstrando a data exata da cessação do desconto da pensão alimentícia em favor da ex-esposa do autor.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.035893-3 GILDA MARIA FONSECA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.043785-7 JANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.074362-2 ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.076649-0 MARIA JOSÉ SOARES GREY x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.079748-5 ZEZIO BARBOSA JACOB (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.080275-4 MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.080290-0 DIVA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.088520-9 NORMALIA DE ARAUJO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.091008-3 ANDRE CALIXTO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.095516-9 MARIA DOLORES BEZERRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.098134-0 ARLETE ROCHA DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.108312-5 VERA ELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.109978-9 JUDAS TADEU FERREIRA RAFAEL (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS, OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.117108-7 GONZALO EFRAIN MOYA BORJA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.003147-0 MARIA TEREZA SANTOS CALZAVARA (Adv. S/ ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.019101-0 VIRGÍNIA MARIA THULER TAFURI PORPHIRIO (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n184 - 2003.51.51.002249-1 JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, MARIA DE LOURDES DUCKUR). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.110111-5 RONEY DSANTOS FILHO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nFls. 32/33 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 90179"
                            ],
                            "90180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA PEREIRA-1\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-19, 20, 21, 31, 35, 36, 37, 4, 40\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-45\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-18\r\n\r\nEDNA VIANA DIAS-44\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-56\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-43, 47\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-10, 23, 42\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-60\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-24\r\n\r\nJOSE AUGUSTO F RODRIGUES-66\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-74\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 14, 15, 16, 17, 2, 25, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 38, 39, 46, 49, 50, 51, 54, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 78, 79, 8\r\n\r\nJUSSIARA CASANOVA DA SILVA-75\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-66, 68\r\n\r\nLUCILANE SUELY DE BRITO-48\r\n\r\nMARCELO CHALREO-75\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-64\r\n\r\nMARCO AURÉLIO M. SOARES-81\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-80\r\n\r\nNAO CADASTRADO-69, 70, 71, 73\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-13, 60\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ-11\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-75\r\n\r\nPAULO ISSA-6\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS GIRO-5\r\n\r\nROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE-29\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 61, 62, 63, 64, 65, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nSUSANA BRUNO-41\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-26, 52, 53\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-77\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-1\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013683-2 EDGARD FIGUEIREDO SOARES (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014855-3 LAERTE ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.016091-7 RENATO IDALGO MENDES (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.018590-2 ESMAEL CANTANELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.020217-1 CESAR SARAIVA GIANINI (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.021210-3 MARCO ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.023706-9 JOSUE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024233-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.024288-0 ITAMAR DA COSTA NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.024331-8 JULIO CESAR SANTANNA LIMA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.024544-3 WALTER ANDRE DE SA FILHO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO, PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.025174-1 JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.025658-1 MARINATA MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.025727-5 JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.026904-6 ELVIRA BEZERRIL DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.026946-0 CLELIO ROBERTO DE ANDRADE GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.028693-7 JOSE MARIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.030681-0 ALAN GUIMARAES BOTELHO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.030767-9 ODILSON FONSECA BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.031767-3 RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.031779-0 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.031866-5 JORGE SALUSTIANO LINS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.031964-5 MANOEL LUCAS RIBEIRO FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.032512-8 JULIO NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.038736-5 REJANE EUNICE BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.038749-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.040554-9 ALEX SANTOS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.041122-7 MOISES INACIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.043451-3 DARLAN DA SILVA (Adv. ROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.044800-7 MAURICIO PIRES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.044902-4 MARCIO ALVES LISBOA PEGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.048047-0 TELMA BAPTISTA GAMELEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.048050-0 ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.049019-0 JAIR CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.049405-4 IBNEAS NARCISO SAMPAIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.049998-2 GIL VICENTE LEDA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.051066-7 HEZDRON LUIZ CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.051630-0 JOAO MARCIO PIRES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.052562-2 MARLY COELHO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.054569-4 MARCELO GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.054744-7 MARIA AUREA DE MOURA DA SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.056267-9 MARCIO DE ARAUJO PONTES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.056501-2 FABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.058178-9 CARLOS COELHO DA SILVA (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.058664-7 JOSE FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.060897-7 ADERITO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.061056-0 PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.061585-4 MARIA DA GLORIA BARBOSA FRANCISCO E OUTRO x JORGE PAULO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCILANE SUELY DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.063416-2 ADILSON ALVES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.063871-4 JOSE MARIO DIAS ROCADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.072995-1 OSMOND DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.073204-4 ALBELINO MACHADO DE JESUS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.081700-1 SERGIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.083313-4 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.084247-0 NEDIR ALCINO MARTINS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.002167-3 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.012913-7 PAULO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.020458-5 NILZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.028111-7 ALEXANDRE MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.047543-0 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.051251-6 AXEL MAL MUZIR SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.051297-8 FELICIDADE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.051333-8 MARIO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.051362-4 BRUNO CURVELO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.051398-3 JOAQUIM GONCALVES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.054122-0 RICARDO AUGUSTO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.055383-0 JORGE DOS ANJOS SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.075025-7 ANTONIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.038963-2 LUIZ CARLOS MARCIANO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.044999-9 CLOTILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.053465-6 SAMUEL ROMANO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.056618-9 LUCIA MENDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.056626-8 LAIS DE SOUZA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.061583-8 JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.083941-8 ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO CHALREO, JUSSIARA CASANOVA DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.098968-4 JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.102660-9 ADIR CAMPOS GOMES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.120404-4 WALNER DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.131256-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.132123-1 JOAO SILVEIRA CRUZ (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.015578-9 JOSE FRANCISCO PRATES (Adv. MARCO AURÉLIO M. SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 81\r\n\r\nId: 90180"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO-22\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-11\r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES-21\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR-9\r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA-3\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-22\r\n\r\nEDEM SOBRAL DE CARVALHO-10\r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO-23\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-5\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-12\r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA-1\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-15\r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE ESTEVAM MACEDO LIMA-9\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-19\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA-16\r\n\r\nMARCOS LUIS NASCIMENTO-15\r\n\r\nMARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI-22\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-6\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-14\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-8\r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA-13\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-4\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA-2\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-17\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-15, 7\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049622-2 MARLENE ALVES TORRES (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TIAGO ALVES NOGUEIRA VIDAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049622-2\r\n\r\nAutor: MARLENE ALVES TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de THIAGO ALVES NOGUEIRA VIDAL E LEONARDO TORRES NOGUEIRA VIDAL no pólo passivo da ação, consoante petição de fls. 68. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor LEONARDO TORRES NOGUEIRA VIDAL colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050164-3 ROSALINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050164-3\r\n\r\nAutor: ROSALINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Edmilson Albuquerque da Silva no pólo passivo, consoante petição de fls. 42.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor Edmilson Albuquerque da Silva colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Ademilson da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050629-0 IVANIL MATIAS SEVERINO E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050629-0\r\n\r\nAutor: IVANIL MATIAS SEVERINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Maria Aparecida Gerônimo Severino no pólo ativo, consoante petição de fls. 02/04.\r\n\r\nEmendem os autores a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado de Carlos Gerônimo Severino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052627-5 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052627-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANSICO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à retificação do nome da parte autora, consoante documento de fls. 08.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n5 - 2004.51.51.006085-0 ANTONIO CARLOS RONZELLA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.006085-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS RONZELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.51.009459-7 SEBASTIAO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.009459-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GOMES DA COSTA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2004.51.51.039479-9 HERCULES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.039479-9\r\n\r\nAutor: HERCULES MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.51.010051-6 ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010051-6\r\n\r\nAutor: ANA IZABEL VELOSO PECANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações de fls. 62/63, intime-se a parte autora para que compareça a APS de Padre Miguel, objetivando a reativação do seu benefício previdenciário. \r\n\r\nEm seguida intime-se o INSS para que informe o valor dos atrasados. Com a vinda da informação, expeça-se a RPV. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010452-6 THETIS PACHECO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MONIQUE COLETTE WEINGART BARRETO E OUTRO (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010452-6\r\n\r\nAutor: THETIS PACHECO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDesigno o dia 24/01/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016197-2 MARIA CELIA DA SILVA REZENDE (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016197-2\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA DA SILVA REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016450-0 AMAURY RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016450-0\r\n\r\nAutor: AMAURY RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024327-7 ARY DE MORAES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024327-7\r\n\r\nAutor: ARY DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024350-2 PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024350-2\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FARAH CRAHIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações do ofício resposta da DATAPREV, juntada ás fls. retro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024433-6 AMERICA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024433-6\r\n\r\nAutor: AMERICA PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das dificuldades apontadas às fls. 128, defiro o derradeiro prazo de dez dias. Oficie-se para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032281-5 LUCIA DA SILVA DA CUNHA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032281-5\r\n\r\nAutor: LUCIA DA SILVA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDesigno o dia 26/01/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033916-5 JOSE BALBINO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033916-5\r\n\r\nAutor: JOSE BALBINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDesigno o dia 26/01/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037017-2 JORGINA DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA MARCHIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037017-2\r\n\r\nAutor: JORGINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDesigno o dia 24/01/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043761-8 ALOYSIO VALFLOR DE CASTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043761-8\r\n\r\nAutor: ALOYSIO VALFLOR DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 27 - Assiste razão a parte autora, em parte, pois como se pode verificar através das informações de fls. 27/33, o autor percebe aposentadoria como empregado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), e não como ferroviário conforme informação do INSS, a qual também é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento cus teado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 27. Dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047721-5 MARINA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047721-5\r\n\r\nAutor: MARINA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048481-5 IVETTE COUTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048481-5\r\n\r\nAutor: IVETTE COUTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2006, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050881-9 MAXIMA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050881-9\r\n\r\nAutor: MAXIMA DA COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 16/01/2006, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.068037-5 VERA DA SILVA PINTO (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO, MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE JESUS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.068037-5\r\n\r\nAutor: VERA DA SILVA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que o Recurso de fls. anteriores é tempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante fl. ____;\r\n\r\n( x ) houve pedido de gratuidade de justiça no recuso;\r\n\r\n( ) não houve preparo nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2ª ré) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041604-4 JACOB EZRA SALEM (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO, WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.041604-4\r\n\r\nAutor: JACOB EZRA SALEM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 90166"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "90160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14, 15, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 63, 80, 87, 88, 89, 93\r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO-113\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nANA CARLA P. DE A. LIMA-83\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-16, 24\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA-130\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-107, 109, 110, 111, 129, 131, 71, 98\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-124, 135\r\n\r\nANTONIA LEITE DIAS-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-64\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-87\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-81\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-47\r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS-96\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-97\r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA-106\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-147\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 11, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 13, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 16, 17, 2, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 4, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 9, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 99\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-25\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-114\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-89, 98\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-101\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA-66\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-87\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-139, 141, 36, 78, 79\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-111\r\n\r\nCLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA-145\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-105\r\n\r\nCLEBER LIMA PINHEIRO-63\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-136\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-102\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-27\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-23\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-44\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-116, 119, 142, 143, 151, 54, 67, 68, 72, 73, 91\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-115\r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA-11\r\n\r\nELI A. MOTA-93\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-126\r\n\r\nERIC MIRANDA-45\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-85\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-152, 94, 95\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-3\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-84\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-50\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-10, 85\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-6\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-76\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-6\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-104\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-19\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-131\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA-133\r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA-117\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-109\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOSE VITOR DA SILVA-69\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-56\r\n\r\nKATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE-4\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-140\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-86\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-70\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-62\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-13, 146, 18, 31, 34, 58\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO FRAGA-46\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-4\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-84\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-56\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-123\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-107, 33, 39\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMARCIO PORTO-61\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA-118\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-7, 9\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES-20\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-128\r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM-43\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-53\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAGALHAES-88\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-108\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-38\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-90, 92\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-48, 80\r\n\r\nMONICA MACHADO ALVES-153\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-37\r\n\r\nNATANAEL RAMALHO-14\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-74\r\n\r\nNORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA-125\r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS-100\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-57\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI-137\r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO-149\r\n\r\nPHILIPPE DE CAMPOS TOSTES-127\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-110, 41, 49, 51\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-85\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-112, 120, 121, 122, 134, 144, 148\r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES-114\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-99\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-112, 122, 148\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-129\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-12, 32\r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-110, 51\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-138\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-30, 42\r\n\r\nS/ ADVOGADO-59\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-60, 71\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-39\r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA-75\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 7, 8\r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES-3\r\n\r\nSITO KOWSMANN-52\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-150, 22, 55\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-82\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-28\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA NUNES-35\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-103\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-132, 65\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-70\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035996-6 PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o alegado pelo INSS às fls. 49/50, bem como as pesquisas juntadas às fls. 53/54, desmarco a audiência designada para o dia 06/02/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes, oportunidade em que o autor deverá manifestar-se sobre os documentos acima. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042518-5 EDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Redesigno a audiência para o dia 18/01/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.018817-0 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.019462-5 PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO E OUTRO (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x JOÃO ARRUDA DE CARMARGO BARROSO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.022666-3 GERALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.023590-1 DALVA REGINA COELHO MACHADO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.003619-2 JORGE ROCHA DE ASCENSAO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.010239-5 ADEMIR DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.020067-8 VANDES LOUREDO DOS REIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.061548-9 CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.067267-9 NORYLTON BARBOSA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.076327-2 ARACY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.077510-9 JOSE PINTO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.078483-4 IVONETE DA SILVA DE SANTANA (Adv. NATANAEL RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.078749-5 HOMERIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.079040-8 EMILIA CLARA PEREIRA IMBROISI (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.081438-3 RUI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.083081-9 RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.086611-5 GERALDO SANTIAGO FOLLY (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.000629-5 RAIMUNDA RIBEIRO LEAL (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.001724-4 FRANCISCO DIAS (Adv. ANTONIA LEITE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.008669-2 ADELINO CARNEIRO FILIPE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.009466-4 IGUARACI DA CONCEICAO PAULO (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEI REDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.015348-6 RUTH FONTES (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.019230-3 JAIME NUNO DE CARVALHO MESQUITA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.019675-8 JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.020922-4 ARTHUR DO REGO LINS SOBRINHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.024474-1 MARIA DE LOURDES SALVIM RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.029069-6 LEA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.034916-2 MARIA NILZA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.037954-3 LINDACY SOARES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.038372-8 SIMONITA PALATNIK COHEN (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.040127-5 JESUS FLORENTINO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.040367-3 WILSON HUGO SALCEDO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.043428-1 MARIA DA GRAÇA MARTINS WANDERLEY (Adv. VANIA DE OLIVEIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.043448-7 RENATO D'ORSI BICALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.044517-5 ALVARO DA COSTA SOARES DA MOTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.047947-1 MILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.051745-9 FLAVIA DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x GIAN CARLO DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.056005-5 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.056958-7 MARIA GUIOMAR ENGELKE ABRANTES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.060859-3 OLINTO SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.061655-3 OTEMAR FERRAÇO (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.067373-1 EUNICE LOPES DE JESUS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.008797-4 ELIZABETH MONTEIRO RIBEIRO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.009671-9 NILSON DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.025199-3 IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.030989-2 MARISA MOTA FERRANHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.032379-7 GUILHERME FERNANDES DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.042146-1 DUILIO AME (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.043062-0 SALVADOR JOSE MARINO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.044888-0 LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.061359-3 ANDRE ALVES VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.061708-2 MARLISE ALBINO VALIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.074358-0 TEREZINHA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.074832-2 SYLVIO CORDEIRO DE BRITTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.086029-8 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.086115-1 MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.086803-0 CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.091338-2 ELPIDIO GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.098247-1 YONNE PASCARELLA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.098592-7 MARINA IELPO VALLADARES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.099352-3 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.102558-7 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.110990-4 ELZA FARIAS VICTORIO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.114569-6 MARCIONI GOMES (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.114808-9 HILTON MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.114928-8 SYLVIO PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.120007-5 nilza de souza lima cunha (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.120272-2 SYLMAR LACERDA DE SOUZA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.120783-5 PAULO MAURICIO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.121071-8 CARLOS JOSE BATALHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.121088-3 ELIANA CECILIA DA ROCHA SERODIO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.121122-0 TERENCIO PAULO HOMERO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.121508-0 SONIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.122158-3 JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.122327-0 FERNANDO DUARTE CIALDINI (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.122644-1 CARLOS ALBERTO SOUZA FERRAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.123822-4 CLAUDIO EMANOEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.125366-3 EDISON LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.125397-3 JOAO BATTISTA BRUNO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.125559-3 MICHELE MARY VARELA DO NASCIMENTO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.126389-9 MARIO CARDOSO (Adv. ANA CARLA P. DE A. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.128866-5 JOAO ALBERTO RAIMUNDO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.129015-5 ANATILDE CARDOSO PEREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.129306-5 ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.131468-8 OCTAVIO GOUVEIA DE CALDAS (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.000018-6 ARLETTE FRANCO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 89 - 2006.51.51.000239-0 MARIA ADAI ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.005078-5 JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.005766-4 LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.008617-2 AGNELLO SAMPAIO PEDREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.009072-2 ANTONIO PIMENTA DA SILVA (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.009534-3 SEVERINO MENEZES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.009619-0 ALAN KARDE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.013872-0 HENRIQUE DOS SANTOS COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.014791-4 IARA DE MOURA LACERDA DE MEDEIROS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.015292-2 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.015582-0 FATIMA DUARTE PINTO VIEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.015641-1 ANTONIO GONCALVES DOS REIS JUNIOR (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.016782-2 CLEUSA CALIXTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.016951-0 FABIO LOURENÇO DE ARAUJO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.023077-5 BENEDITA DA SILVA PEREIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.026369-0 ERZILIO ALVES DA COSTA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.026518-2 GRACINA ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.026587-0 MARILIA KRANZ (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.027594-1 ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.028182-5 MARIA MADALENA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.028716-5 ANSELMO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.029317-7 EDI PAULO TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.029379-7 HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.031089-8 CHANA KNOPLECH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.031098-9 ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.031247-0 LUCINDO LUIZ (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.031438-7 MODESTO GOMES DIAS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.031579-3 JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.031907-5 ARISTOTELES DE SOUZA PORTO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.032157-4 MARCELO SANTOS MOURA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.032172-0 PAULO CESAR MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.032212-8 SETEMBRINO MARTIN BARRIONUEVO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.032216-5 AUGUSTO DUARTE DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.032398-4 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.032587-7 IRENE FERREIRA PINTO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.032632-8 WERTER MENDES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.032738-2 MELCHIADES SILVA BENJAMIM (Adv. NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.032798-9 WALDA LEITA XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.032826-0 ORLANDIVO HONORIO DE SOUZA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.032828-3 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.032867-2 ADELINO JOSE DA PENHA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.032898-2 JOSE DA COSTA ANTELO (Adv. ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.032909-3 IRENE ALVES DIAS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.033072-1 MANUEL DE JESUS DAS LAPAS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.033098-8 LEONIDIA ZVEITER TARQUINO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.033169-5 FRANCISCO ANTONIO DE SA PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.033317-5 ULISVER JOÃO BATISTA LINHARES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.033369-2 DALTO ALVES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.033497-0 YOLANDA GUAJARINA GARCIA ALVES (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.033623-1 MARCOS ALMEIDA DA CONCEIÇAO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.033679-6 JORGE RESENDE CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.033757-0 ARTUR LOPES CLARO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.033767-3 ALEXANDRE ANTUNES MARINS NETO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.033797-1 FLORISVAL DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.033809-4 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.034018-0 ADAO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.034028-3 JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.034497-5 IDEMAR JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.034689-3 MARIA LIZETE DE OLIVEIRA EDRAL (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de su cumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.036077-4 MILTON ALVES CYPRIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.036949-2 ORLANDA FERREIRA DE SALLES (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.037105-0 WELLINGTON GREGÓRIO CAMARGO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.037638-1 ABIA DOMICIANO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.039254-4 JARDEL JOSE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.040462-5 OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 143\r\n\r\nId: 90160"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-10\r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA-46\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-4\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-53\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-28\r\n\r\nDELUSIO GOMES DE LIMA-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 15, 18, 19, 24, 25, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 48, 49, 50, 51, 52, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-45, 54\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-38\r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-47\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-26\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-23, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-11, 12, 13, 20, 21\r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 6, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-27\r\n\r\nPAULO ISSA-14\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001109\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103078-9 MARCO ANTONIO DE ASSIS VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121283-1 REGINA LUCIA BAPTISTA CAPPATO (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007122-3 AUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007217-3 ARTHULITA FERREIRA RUSSO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009160-0 DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009407-7 TEREZINHA DE JESUS SOUZA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009466-1 LENIR DE OLIVIERA MARQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010006-5 CLEUZA CLEMENTINA MAGON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010701-1 BARBARA NILDA LOPES SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011945-1 IRACEMA DE CARVALHO COELHO (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013066-5 DJANIRA DA GLORIA GUIMARAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013068-9 ELIZABETE MOLINA AZEVEDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013096-3 SONIA LEANDRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013862-7 RENATO BRAZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014209-6 MARIA JÚLIA DOS ANJOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016702-0 MARIA CELESTE NATE MONTEIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017345-7 MARIA TEONILDE DE MELO E MENDES AMARAL (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017717-7 EDITE DE JESUS FONTOURA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017832-7 MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018416-9 IVETE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018431-5 NEUZA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021102-1 ELZIRA ALVES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024484-1 GECELY CORREA FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025321-0 EMILIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025380-5 MARILENE DO PRADO CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025649-1 DENISE CHIAPPETTA DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025706-9 MARIA JANDIRA DA PAIXAO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025726-4 NILZA MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026060-3 JORGINA SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026080-9 ELIZABETH FRANCISCO OREQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026106-1 HILDA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026137-1 ESTALINIA ALEIXO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026159-0 VALDEREIS DA CONCEICAO CORREIA PROVEZANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026160-7 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEDRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026170-0 EDITE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026178-4 MARIA DE LOURDES ZEFERINA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026186-3 REGINA BERUTTI GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029139-9 MARIA DAS NEVES SANTOS DA CUNHA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029698-1 GUARACIABA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDILSON CLARO SALLES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029699-3 GERALDA AUGUSTA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031379-6 RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031380-2 SEVERINA HONOTATO DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031483-1 ELTINA ALVES GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032946-9 ZILAH SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.033136-1 MINERVINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.033666-8 FRANCISCO FERREIRA MARINS (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034988-2 SUELBE MAGALHAES VALPASSOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.039022-5 ELIANA CUNHA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039051-1 DILCEA DE SOUZA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.039054-7 GENERINA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.039065-1 ROZA MARIA PORTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.039213-1 MANOELINA CLEMENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.040832-1 ETELVINA BARBOSA GUIMARAES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041922-7 MARIA FIGUEIRA GERARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nId: 77827"
                            ],
                            "77829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nANA LUCIA MENDES CAMPOS-9\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-3\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-17\r\n\r\nBENICIO CARDOSO DE MATTOS-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE-1\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-27\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-19\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-5\r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA-23\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA-6\r\n\r\nJORGE ALONSO FERRACO-8\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-11\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24, 28\r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES-20\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-29\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-25\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-10\r\n\r\nMARINALDO JOSE SIMOES-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-21, 22, 9\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-2\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEUSA MARIA NEPOMUCENO-21\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-22\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-15\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO-21\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-16\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-13\r\n\r\nWELLINGTON CORREA PEROBA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001110\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005543-5 MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046499-6 EREMY LUIZ DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.030619-2 DERMERVAL MACHADO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038059-8 MARILEA DA COSTA MENDES (Adv. BENICIO CARDOSO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069613-9 EMANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099491-6 REGINALDO ANTUNES REIS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23/25 - Devolvo por mais 6 (seis) dias, o prazo da parte autora, para recorrer da sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126075-8 CARLOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42. Mantenho a decisão de fls. 41, tendo em vista reiterada jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme transcrevo:\r\n\r\n“ AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE ESTAR COBRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESDE QUE LOGRE ÊXITO A AUTORA NA DEMANDA, TENDO COM ELA FIRMADO UM “CONTRATO DE RISCO”. O fato de não cobrarem os patronos honorários advocatícios é condição sine qua non para o deferimento da gratuidade, pois quem tem dinheiro para pagá-los, pode suportar os ônus das custas. Se o advogado firmou um “contrato de risco”, dele é o ônus de suportar as despesas processuais, não se podendo deferir-lhe a gratuidade, o que geraria uma cômoda situação: caso vencedor, recebe; caso perca, nada terá arriscado. Desprovimento do recurso.”\r\n\r\n(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2002.002.13720, Des. Sérgio Lucio Cruz, 15ª Câmara Cível, Data do Julgamento: 18/09/2002).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129089-1 MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir à causa valor compatível com o direito perseguido (acima de 60 salários mínimos), para que em seguida seja apreciado o requerido às fls. 34/35. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023165-2 MARIA DA GUIA FARIAS (Adv. ANA LUCIA MENDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 25/10/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039734-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de nº 2003.51.51.012843-8, 2003.51.51.072557-0, 2005.51.51.103736-0, 2003.51.51.035144-9, 2003.51.51.070806-6, 2004.51.51.004620-7 e 2005.51.51.104945-2 apontados como preventos às fls. 13.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.046417-8 MARIA DE FATIMA MOTTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046736-2 MANOEL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.030580-8 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049860-7 LUIZA PEREIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050130-8 MARIA JOSE CAMARGO FABRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos declarações de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgarem poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declarações assinadas pelos autores informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050326-3 MARIA ALZIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050451-6 JOSE VICENTE NORTINO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050510-7 IRACI MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050528-4 ALGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.015266-0 FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . ...Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.062410-0 WALDEMAR BARROS DOS SANTOS (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 75/81. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.010600-2 CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO (Adv. NEUSA MARIA NEPOMUCENO, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.125275-0 ADEMIR MOREIRA ARANTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006158-8 RENATA DOS SANTOS FELICIO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da certidão de fls. 59 verso, pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012396-0 GERALDO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.021496-4 JOSE LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027758-5 AMARINA FERREIRA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028901-0 MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034781-2 MARIA JOSE PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041282-8 LEA APOLINARIO DE ASSIS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte Autora para comparecer a secretaria deste Juizado para firmar sua assinatura na petição de fls.22/23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 77829"
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Boletim 2006.001111\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022656-0 DILCEA BRAGA DE FARIA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Fls. 91/92 - Indefiro o pleito de pagamento das parcelas em atraso tendo em vista o pagamento efetuado com base no Acórdão que determinou pagamento de valor líquido referentes a atrasados.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527742-9 MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\n1 - esclarecer se já trabalhou na empresa COMPLAVE CONST. CORRET. ADM. DE BENS PLANEJAMENTO LTDA. Sendo afirmativa a resposta, junte aos autos os respectivos comprovantes;\r\n\r\n2 - traga aos autos documentos que comprovem seu vínculo empregatício no período de 1959 a 1970, que, conforme consta à fl. 04, trabalhou como açougueiro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079264-5 CLARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Mantenho a decisão de fls. 23/24 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a petição de fls. 25/34, uma vez que eventuais recursos de decisões proferidas pelos Juizados Especiais devem ser interpostos diretamente na Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088282-8 SEBASTIAO VITORINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, diante das alegações contidas na contestação de fls. 38/40.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016306-3 MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. WAGNER DOS ANJOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a vencimentos/proventos de Servidor Público (fl. 25).\r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda proposta por Servidor Público é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041289-0 IOLANDA DA CONCEICAO VITAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da proposta de acordo de fls. 35/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.011198-7 FRANCISCO MANUEL LEITE PINHEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO P DE CASTRO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.51.021253-6 DINA FONSECA RANGEL (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/95. Dê-se vista à parte pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.034644-6 ALFREDO MEIRELES MARTINS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.009763-3 MARIA HELENA SANTOS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a petição do INSS às fls. 89/113, diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036274-6 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 77828"
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DE LIMA CORTEZ-5\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-13\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-19, 22\r\n\r\nS/ ADVOGADO-16\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 6, 9\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001129\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061678-0 MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010110/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.061678-0\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nInexiste a alegada omissão no julgado de fls. 187/194, pretendendo o Autor, em seus embargos declaratórios de fls. 195/197, inovar com relação à causa petendi, invocando a exposição de agente agressivo (fumos de solda), que não foi objeto da exordial e nem sequer constou dos documentos que a instruíram.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084269-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010087/2006 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5151084269-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n(ADV. DRA. SANDRA ROSE JANUARIO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que não há necessidade de produção de prova em audiência, e por questão de economia e celeridade processuais, princípios norteadores dos Juizados Especiais, passo ao julgamento da presente demanda.\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por idade (NB 41/046.467.209-0) que foi suspensa em virtude de falta de saque em conta corrente por prazo superior a sessenta dias, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, o reajustamento do referido benefício, a partir de junho de 2001, pela variação integral do IGP-DI (10,91%) ou do INPC (7,73%), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, vislumbro ser este Juizado Especial Federal competente para processar e julgar a presente ação, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 54/60 demonstram que, no momento do ajuizamento da ação, o valor da causa, que corresponde ao benefício patrimonial perseguido pelo Autor, era inferior ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, aplicando-se, assim, o disposto no artigo 3º da L. 10.259/2001.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista que, tendo sido o benefício cancelado em 31/01/2001, e a ação ajuizada em 18/12/2003, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de cinco anos.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pleito de restabelecimento da aposentadoria por idade, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 113 da L. 8.213/91 que autorizava o bloqueio do benefício previdenciário em razão do não saque dos valores creditados em conta corrente foi revogado pela Lei 9.876/99.\r\n\r\nLogo, quando foi bloqueada a aposentadoria especial do Autor em 31/01/2001 (INFBEN de fls. 74), inexistia norma legal que a autorizasse.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a legislação admitisse a suspensão impugnada, a mesma por ter se realizado de forma automática, sem a existência de um procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para a apresentação de defesa e de recurso administrativo, fere os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nAdemais, ainda que a falta de movimentação dos créditos relativos ao benefício previdenciário possa levar a presumir que tenha havido o óbito de seu titular, o mesmo deveria ter sido apurado e confirmado através da instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, a suspensão automática do benefício previdenciário do Autor revelou-se ilegal, impondo-se o restabelecimento do mesmo, com o pagamento dos atrasados desde a data do cancelamento (31/01/2001).\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajustamento, entendo que o mesmo deve ser rejeitado.\r\n\r\nIsto porque a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente a aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 30/09/2003, decidiu cancelar a Súmula nº 03, que amparava a tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento da aposentadoria por idade do Autor (NB 41/046.467.209-0), desde quando indevidamente cancelada (31/01/2001), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, dando-se, em seguida, baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, em sede de reapreciação (fls. 41), defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por idade do Autor sob nº 046.467.209-0, com DER em 21/01/1993, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067352-4 DJALMA DA SILVA CORREA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010092/2006 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151067352-4\r\n\r\nAutor: DJALMA DA SILVA CORREA\r\n\r\n(Adv. Dra. Cacilda Maria Dunham)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian B. da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que os períodos de 01/06/61 a 28/02/66 e 10/03/66 a 29/02/84 laborados, respectivamente, nas empresas ALIMENTANA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e RIO LIGHT S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, como motorista profissional, atividade insalubre conforme os anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, vigentes na época da prestação do serviço, sejam computados como de atividade especial, convertidos para tempo comum, majorando-se o tempo de contribuição do Autor, com a conseqüente revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 01/03/84, com o pagamento dos atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, admite-se a conversão dos respectivos tempos laborados supostamente em atividades especiais, uma vez que prestados antes de 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nVislumbro que somente restou provado o efetivo exercício da atividade de motorista de caminhão no período de 10/03/66 a 29/02/84, trabalhado na empregadora LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, conforme o formulário contendo informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos (SB -40, DSS 8.030, etc) de fls. 24, preenchido com base no laudo técnico pericial de fls. 25/26.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(RESP 253365, Proc. 200000299561/PE; 5ª Turma, STJ, Rel. Min. Gilson Dipp; DJ 27/08/2001; pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, ressaltar, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nQuanto ao tempo laborado na empregadora ALIMENTANA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (04/06/61 A 28/8/66), verifico que a declaração prestada por outro empregado da empresa não é documento hábil a comprovação do exercício da atividade profissional de motorista de caminhão, devendo-se acrescentar que não se pode sequer aferir o desempenho da referida ocupação através da anotação constante da CTPS às fls. 22, sendo certo que da mesma consta apenas o cargo de motorista, sem maiores especificações.\r\n\r\nDesta forma, diante da procedência em parte da pretensão jurisdicional, com a transformação do tempo especial em comum, aplicada a Tabela de Conversão do artigo 60 do Dec. artigo 60 do Dec. 83.080/79 (RPBS), com a nova redação introduzida pelo Dec. 87.374/82, impõe-se, por óbvio, o aumento do tempo de contribuição, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a revisão da RMI, na forma da legislação vigente à época da aposentação (art. 33, inciso I, alínea ”a” e Parágrafo 1º da CLPS).\r\n\r\nContudo, verifico que, quando do requerimento administrativo do benefício, em 14/02/84, não houve a juntada de qualquer documento visando à comprovação do exercício de atividade especial de motorista de caminhão, tanto que o Autor somente obteve a documentação comprobatória no ano de 2004 (conforme se vê de fls. 24/26), nem a mesma poderia ser aferida através da análise das anotações da CTPS, sendo certo que, a teor do já dito, apenas constava da carteira trabalhista o cargo de motorista, pelo que entendo que não se pode admitir que os efeitos financeiros deste decisum se produzam a contar da data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nPor outro lado, não tendo o Autor comprovado o requerimento a posteriori com objetivo do reconhecimento do tempo especial, e a conseqüente revisão da RMI de seu benefício, entendo que os efeitos financeiros do julgado somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da ação, em 23/11/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor de que seja computado e convertido em comum o tempo laborado em condições especiais no período de 10/03/66 a 29/02/84, na empregadora LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, aplicada a Tabela de Conversão do artigo 60 do Dec. 83.080/79 (RPBS), com a nova redação introduzida pelo Dec. 87.374/82, condenando, por conseqüência, o INSS na majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, na forma do art. 33, inciso I, alínea ”a” e Parágrafo 1º do Dec. 89.312/84 - CLPS, com efeitos financeiros, a contar da data do ajuizamento da ação (23/11/2004), pagando-lhe os atrasados, devidos a partir desta data, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, dando-se, em seguida, baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.073018-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010090/2006 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151073018-0\r\n\r\nAutora: JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, e, alternativamente, o benefício de prestação continuada previsto no artigo 20 da L. 8.742/93 (LOAS), a contar da data da distribuição da ação, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, passo a analisar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa (aposentadoria por invalidez) ou provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado, pois, conforme evidenciado pelo exame técnico de fls. 133/137, a enfermidade adveio em setembro de 1997, quando o Autor passou a perceber o auxílio-doença nº 107.211.023-4, que posteriormente foi cancelado em 30/11/97 (INFBEN de fls. 110). Demonstra, ainda, o laudo do perito do Juízo, que se trata de incapacidade insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Logo, se o Autor deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurado. Nesse sentido: STJ, Resp 210862/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, na forma do artigo 25, inciso I da L. 8.213/91, entendo que, diante da anterior concessão do auxílio-doença, houve o seu preenchimento.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o supramencionado laudo pericial, o Autor é portador de alienação mental, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva ou provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 133/137 é conclusivo no sentido de ser o Autor portador de doença mental que o torna incapaz de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, fazendo, assim, jus à concessão da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 42 da L. 8.213/91.\r\n\r\nTendo em vista que o magistrado deve se ater aos limites do pedido, sob pena de julgamento ultra petita, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data da distribuição da ação (17/02/2005), devendo o pagamento dos atrasados retroagir a referida data. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da distribuição da ação (17/02/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em favor do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511252-4 WALREA CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010086/2006 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101511252-4\r\n\r\nAutora: WALREA CORDOVIL DE AZEVEDO\r\n\r\n(Adv. Dra. Regina A. de Lima Cortez)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, JOSÉ CORREA DE AZEVEDO, a contar da data do óbito (18/04/2005), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes da negativa da Autarquia Previdenciária na concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nMerece prosperar o primeiro pedido de deferimento da pensão previdenciária, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que o instituidor da pensão era segurado do Regime Geral da Previdência Social, percebendo o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cessado em virtude de seu falecimento, conforme se verifica do documento de fls. 57 (CONBAS - Dados Básicos da Concessão).\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 19 comprova a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nRessalte-se, que a Autarquia Previdenciária se limitou a alegar que o casal se encontrava separado de fato no momento do óbito do varão, não provando nem sequer tentando provar a ocorrência da ruptura da vida em comum a obstar a percepção da pensão previdenciária, ônus que a ela competia, na forma do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz ao recebimento da pensão previdenciária de seu falecido marido.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data de entrada do requerimento administrativo (09/09/2005), uma vez que requerido 30 (trinta) dias depois do óbito do instituidor (18/04/2005 - fls. 20), na forma do artigo 74, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nExamino o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nLogo, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, sendo certo que a Autora não provou nem sequer tentou provar que o aborrecimento em não receber o seu benefício fugiu à normalidade, resultando em constrangimento, humilhação, etc, tudo de modo a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a \r\n\r\nmorosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de JOSÉ CORREA DE AZEVEDO, a contar da DER (09/09/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 17, deferindo o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de JOSÉ CORREA DE AZEVEDO à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004146-2 REINALDO EUGENIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010089/2006 . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151004146-2\r\n\r\nAutor: REINALDO EUGENIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 101/103, revela ser o Autor portador de doença neoplásica que o incapacita para o trabalho, estando o referido laudo corroborado por parecer do Serviço de Gerenciamento de Benefício por Incapacidade - GEREX, às fls. 49.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se que seja observado o seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. \r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDo laudo técnico sócio-econômico de fls. 85/98, resulta a condição de miserabilidade do Autor, sendo certo que o núcleo familiar é composto do mesmo e três familiares, dos quais uma menor, que vivem numa casa humilde, com apenas 2 (dois) cômodos, guarnecida com o mínimo para a sobrevivência.\r\n\r\nAtravés ainda das informações contidas no referido laudo, evidencia-se que somente a esposa e a cunhada do Autor trabalham, auferindo renda variável, que não ultrapassa o montante total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), por mês.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 31/03/2006 (fls. 76).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de antecipação da tutela jurisdicional de fls. 20, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (31/03/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006724-4 BARBARA MARIA DE ARAUJO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010085/2006 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.006724-4\r\n\r\nAutora: BARBARA MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\n(Adv. Drº. Paulo Luiz Neto) \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Drº. Mauro Dias Pereira) \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, alegando, em síntese, ser portadora de doença degenerativa da coluna associada à cardiopatia hipertensiva grave. \r\n\r\nDiante da concessão do benefício de auxílio-doença (NB 5163828980), atualmente cessado, desde 19/11/2006, entendo por preenchidos os requisitos relativos à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge em se verificar a existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 78/79 é conclusivo quanto à existência de enfermidade congênita e degenerativa da coluna, associada à doença hipertensiva grave que torna a Autora incapaz de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, datando a incapacidade de julho de 2001.\r\n\r\nCorroborando a tese de incapacidade permanente da Autora, se manifestou o assistente técnico do INSS, em parecer, acostado às fls. 107, opinando pelo cabimento da concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, o qual fixo a data inicial na DER do auxílio-doença (25/07/2001), pois, conforme demonstrado no laudo de fls. 78/79, à época da postulação deste último benefício na via administrativa, a Autora já se encontrava incapacitada de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 25/07/2001, pagando-lhe as parcelas atrasadas, compensadas as parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015455-4 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010088/2006 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.015455-4\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n(ADV. DRA. KARINA FERREIRA REIS)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que não há necessidade de produção de prova em audiência, e por questão de economia e celeridade processuais, princípios norteadores dos Juizados Especiais, passo ao julgamento da presente demanda.\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 07/02/06, data que recorreu do indevido cancelamento do auxilio doença que estava recebendo, com o pagamento das prestações em atraso, acrescida de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que sendo segurado da Previdência Social, contando com 32 (trinta e dois) anos de contribuição, na condição de empregado, sofreu em 1997, no interior do ônibus em que trabalhava, da empresa Fácil, uma queda, com lesão na perna direita, impossibitando-o para o exercício da sua atividade laborativa, o que permanece até o presente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, tendo em vista que da mesma pode-se perfeitamente aferir o pedido, sendo o mesmo certo e determinado. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO contexto probatório dá certeza que persiste a mesma doença que originou o auxílio-doença, percebido por quase 04 (quatro) anos, e que, foi indevidamente cancelado, sendo restabelecido pela decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional de fls. 117/119.\r\n\r\nA perícia médica realizada em Juízo, no dia 30/06/06, cujo laudo de fls. 54 as partes estão de pleno acordo (fls. 173 e 181), ao responder o primeiro e segundo quesitos informa a permanência da incapacidade; ao responder ao terceiro nega que ela seja total e definitiva para o trabalho, e ao responder ao quinto nega que ele tenha sido submetido a recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade. E, portanto não é considerado não recuperável para efeito de ser aposentado por invalidez, nos termos do art. 62 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nNo entanto, apesar de não haver pedido expresso no que se relaciona ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, impõe-se o seu restabelecimento, sem configurar, por óbvio, julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do auxílio-doença do Autor (NB 31/501.075.557-9), confirmando a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020690-6 ELIZA PEREIRA BONFIM FILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010091/2006 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.5151020690-6\r\n\r\nAutora: ELIZA PEREIRA BONFIM FILHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão do ato concessório de seu auxílio-doença, a fim de seja fixada a data de início (DIB), no décimo sexto dia do afastamento da atividade, com o pagamento das parcelas atrasadas desde a referida data até a DER (data da entrada do requerimento administrativo), em 31/08/2005, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter formulado o requerimento administrativo do auxílio-doença somente em 31/08/2005, ou seja, após 30 (trinta) dias do afastamento da atividade, ocorrido em 27/06/2005, em virtude de greve de servidores da Autarquia Previdenciária, que, embora tenha findado em 16/08/2005, inviabilizou a postulação administrativa por vários dias após seu término diante do acúmulo da demanda nos postos de atendimento.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nEstabelece o artigo 60, caput e Parágrafo Primeiro da L. 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\n§ 1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento”.\r\n\r\nA Autora, segurada empregada, afastou-se de sua atividade em 27/06/2005, postulando administrativamente o auxílio-doença em 31/08/2005, conforme se vê de fls. 14 e 15 e do INFBEN de fls. 26, o que, em tese, resultaria na fixação da DIB deste benefício na DER (data de entrada do requerimento administrativo), a teor do Parágrafo 1º do art. 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nVerifico, contudo, em conformidade com informação obtida junto à Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social (FENASPS), que houve paralisação dos servidores da Autarquia Previdenciária no período de 02/06 a 16/08 do ano de 2005, inviabilizando, por óbvio, o requerimento do auxílio-doença no prazo de 30 (trinta) dias do afastamento da atividade.\r\n\r\nAdemais, ainda que a paralisação tenha findado em 16/08, vislumbro que, tendo sido protocolado o requerimento administrativo do benefício previdenciário no dia 31 do mesmo mês, o mesmo se deu tão logo que possível pela Autora, visto que é do conhecimento geral que, com o término de greves e paralisações em órgãos da Administração Pública, não há o pronto atendimento do público, levando, em geral, dias para sua normalização, impedindo, por conseqüência, a Autora de protocolar imediatamente o requerimento do auxílio-doença na via administrativa.\r\n\r\nDesta forma, entendo que a DIB do auxílio-doença deve retroagir ao décimo sexto dia do afastamento da atividade, fazendo a Autora jus ao pagamento das parcelas do auxílio-doença devidas no período compreendido entre a aludida data e a DER.\r\n\r\nNesse sentido, o Memorando Circular/INSS, DIRBEN nº 55, item 2.1, citado pela própria Autarquia Previdenciária, em sua contestação, às fls. 23/25, “ o segurado que não requereu o beneficio no APS em função de paralisação da mesma, terá assegurado a DER retroativa desde que comprove o afastamento da atividade ou a incapacidade laborativa...” \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na revisão do ato concessório do auxílio-doença da Autora, retroagindo a DIB do referido benefício para o décimo sexto dia do afastamento da atividade, com o pagamento das parcelas atrasadas desde a referida data até a DER (data da entrada do requerimento administrativo - 31/08/2005), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028163-1 LEA SILVA LEMOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010095/2006 . Processo nº 2006.51.51.028163-1\r\n\r\nAutor(es): LEA SILVA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046851-2 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE SOUZA MUSIELLO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010094/2006 . Processo nº 2006.51.51.046851-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE SOUZA MUSIELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato ge rador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2003.51.51.086304-7 SUELI ALVES MONTEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010093/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.086304-7\r\n\r\nAutor(es): SUELI ALVES MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SEVERINO JOSÉ MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reconhecimento de períodos trabalhado em condições especiais, a saber, de 14/06/1971 a 29/02/1992, desta forma alterando o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria iniciada em 28/10/1991 (DIB) e deferida em 29/02/1992 (fl. 06). Com o falecimento do Segurado/Autor, em 21/08/2005 (fl. 153), assumiu o pólo ativo da relação jurídica processual, como sucessora, sua esposa e beneficiária, SUELI ALVES MONTEIRO.\r\n\r\nA ré pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que o autor não faz jus ao reconhecimento de tempo especial trabalhado.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Pelo exame dos autos, verifica-se que às fls. 10 e 11 constam documentos fornecidos pela empregadora, DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, os quais atestam que o falecido segurado trabalhou no período de 14/06/1971 a 29/02/1992 na área de extrusão (industrial), submetido a ruído acima de 90 Db, na função de chefe do Setor de Extrusão. Permanecia no interior de prédio de alvenaria coberto com telhas de amianto, com sistema de ventilação natural, com iluminação artificial, onde eram instaladas 22 (vinte e duas) máquinas de extrusão, destinadas a processar a transformação de grãos de polietileno em filmes plásticos. Eram suas atribuições: distribuir ordem de serviço aos operadores, orientar os acertos de pedidos em máquinas, providenciar, durante a operação, o abastecimento das máquinas assegurando-se dos níveis de produção, além de solicitar serviços de manutenção quando necessário.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 202, II, assegurava, aos brasileiros que trabalhavam em condições especiais, que prejudicassem sua saúde ou integridade física, aposentadoria em tempo inferior ao comumente exigido. Segundo referida norma constitucional, caberia à lei especificar quais seriam tais condições especiais. Para tanto, poderia elencar atividades profissionais sujeitas às condições especiais, sendo este o sistema vigente no período anterior à Lei 9.032/95.\r\n\r\nA partir desta Lei, nº 9.032/95, a contagem a maior do tempo de serviço passou a ser condicionada à apresentação de prova da efetiva exposição do trabalhador a condições agressivas à sua saúde ou integridade física, não sendo suficiente o simples enquadramento em atividade profissional sujeita a estas condições.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.528/97 passou a exigir, inclusive, a apresentação de laudo técnico de condições ambientais do trabalho a ser emitido pela empresa.Com base em tais disposições, foi expedida a Ordem de Serviço nº 600, a partir da qual o tempo de serviço laborado em condições especiais passou a ser considerado somente para aqueles que adquiriram direito até 28.05.95.\r\n\r\nOra, lei posterior não pode afetar direito adquirido do segurado à contagem a maior de tempo de serviço, desde que este demonstre que estava sujeito a condições especiais de trabalho. Apesar de considerar que as normas que regulam a produção ou valoração de prova têm natureza processual, incidindo de imediato para afetar, inclusive, os processos pendentes quanto à prova de fatos passados, partilho do entendimento de que o princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica impedem que, por via legislativa, tornem-se mais rígidos os critérios de avaliação de provas de fatos pretéritos, já ocorridos e provados de acordo com a lei da época, fugindo de toda a previsibilidade que poderia ter o titular do direito. É certo que as normas que alteram o trâmite processual têm eficácia imediata, mas não retroagem para alterar atos processuais cometidos regularmente no passado, mesmo quando dizem respeito à prova de fato concretizado. \r\n\r\nO fato ocorrido deverá ser provado segundo a lei da época pois, se assim não fosse, mormente em se tratando de Direito Previdenciário, cujo período de aquisição leva 35 anos, o segurado ficaria completamente desamparado diante da possibilidade de que inovações legais viessem a alterar direito constituído de fatos devidamente comprovados à luz do direito da época em que ocorreram. Assim, se a autora atendeu às especificações legais da época do acontecimento do fato jurídico, seu direito deve ser reconhecido.\r\n\r\nA Lei 9.032/95, emprestando nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 57 da lei 8.213/91, dispôs que a concessão da aposentadoria especial, dependeria da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. De filosofia restritiva, a lei 9.032/95 trouxe para mais perto da realidade, o conceito de aposentadoria especial, a que farão jus somente os trabalhadores que exerçam atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo não eventual nem intermitente.\r\n\r\nA caracterização da permanência não eventual nem intermitente depende da valoração do aplicador da lei ao caso concreto. Desde que o segurado fique exposto diária ou constantemente, durante boa parte da jornada de trabalho a agentes agressivos, tem direito à conversão. As provas colacionadas aos autos, são suficientes para demonstrar que a parte autora preenche os requisitos legais exigíveis.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 23/33, tendo sido informado o seguinte: “ (. . . ) se o período trabalhado em condições especiais mencionado no primeiro parágrafo do supracitado despacho (14/06/1971 a 29/02/1992) é superior a vinte anos, o aumento no tempo total de serviço do Autor é superior a 08 (oito) anos; como o autor possuía mais de 31 anos de tempo de serviço (vinde documento de fls. 06), chega-se à conclusão, caso se considere o período superior a vinte anos em que ele trabalhou em condições especiais, de que ele passaria a contar com mais de 39 anos de tempo de serviço, o que seria suficiente para lhe garantir um coeficiente de cálculo de 100%.”\r\n\r\nDiante disto, apurou-se o valor da nova renda mensal em R$ 1.225,84 na competência de outubro/2006, passando a RMI revisada a $ 867.108,62. As diferenças devidas, considerando a correção monetária e juros, totalizaram R$ 24.063,41 (fls. 23/32). O autor acostou aos autos, à fl. 46, declaração de próprio punho, renunciando ao valor excedente ao teto do Juizado Especial.\r\n\r\nDiante do exposto, resta comprovada a atividade sob condição de periculosidade desempenhada pela autora durante os períodos em que trabalhou. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS a:\r\n\r\nConverter o benefício de aposentadoria proporcional para aposentadoria especial integral, fazendo refletir na Pensão por Morte da sucessora processual, SUELI ALVES MONTEIRO; \r\n\r\nRever a RMI do falecido segurado para $ 867.108,62;\r\n\r\nPague à pensionista, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto do Juizado, as parcelas atrasadas, conforme cálculos de fls. 23/32, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art. 161, § único do CTN; sendo certo que o autor renunciou aos valores excedentes ao teto do JEF, conforme fls.171.\r\n\r\nTransitada a sentença em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.51.029920-1 VANDA MARIA DE LIMA GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010103/2006 . Processo nº 2004.51.51.029920-1\r\n\r\nAutor(es): VANDA MARIA DE LIMA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.007892-4 AVELINO RODRIGUES GOMES (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010107/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.007892-4\r\n\r\nAutor(es): AVELINO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091396-5 GERALDO AFFONSO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010106/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091396-5\r\n\r\nAutor(es): GERALDO AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004213-2 JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010101/2006 . Processo nº 2006.51.51.004213-2\r\n\r\nAutor(es): JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nQuebra Diante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026838-9 CELY BARBOSA DE SA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010104/2006 . Processo nº 2006.51.51.026838-9\r\n\r\nAutor(es): CELY BARBOSA DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029578-2 ZELI SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010098/2006 . Processo nº 2006.51.51.029578-2\r\n\r\nAutor(es): ZELI SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032356-0 MANUEL ANTONIO ESTEVES GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010108/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032356-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL ANTONIO ESTEVES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033827-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010105/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033827-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036408-1 NEUZA DOS SANTOS CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010099/2006 . Processo nº 2006.51.51.036408-1\r\n\r\nAutor(es): NEUZA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037355-0 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010109/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037355-0\r\n\r\nAutor(es): DOGIVAL JUCA DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037612-5 ALCINA DOS SANTOS BESSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010100/2006 . Processo nº 2006.51.51.037612-5\r\n\r\nAutor(es): ALCINA DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pre tende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039011-0 ADAIL FONSECA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010097/2006 . Processo nº 2006.51.51.039011-0\r\n\r\nAutor(es): ADAIL FONSECA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040154-5 ALICE SILVA BEZERRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010096/2006 . Processo nº 2006.51.51.040154-5\r\n\r\nAutor(es): ALICE SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045620-0 ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010102/2006 . Processo nº 2006.51.51.045620-0\r\n\r\nAutor(es): ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pre tende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. 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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-12\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-2\r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO-7\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nEDSON VIOLANTE-20\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 24\r\n\r\nELOADIR MARQUES DUQUE-17\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-9\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-10\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-22\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-9\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA PAES-13\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-11\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-27\r\n\r\nMARKUS CUNHA-14\r\n\r\nMARTA CARLA FREITAS TRAJANO-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 19, 20, 3, 4, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-26\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-25\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-15\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-9\r\n\r\nRENATA M. A. ZANON-23\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-8\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-19\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-11\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-3\r\n\r\nWANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA-21\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001134\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024619-1 JUREMA ALBERTINA MARQUES BONITO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010171/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.024619-1\r\n\r\nAutor(es): JUREMA ALBERTINA MARQUES BONITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.025805-3 HILZA JERONYMO VICENTE (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010180/2006 . Processo nº 2004.51.51.025805-3\r\n\r\nAutor(es): HILZA JERONYMO VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.028353-9 NISIO HORTA MATTOS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010183/2006 . Processo nº 2004.51.51.028353-9\r\n\r\nAutor(es): NISIO HORTA MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da ativida de, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032581-9 JOILSON PINTO FIGUEIRA (Adv. MARTA CARLA FREITAS TRAJANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010179/2006 . Processo nº 2004.51.51.032581-9\r\n\r\nAutor(es): JOILSON PINTO FIGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032749-0 WALDEMAR SEMIDEI VICTORIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010186/2006 . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151032749-0\r\n\r\nAutora: WALDEMAR SEMIDEI VICTORIO\r\n\r\n(Adv. Dra. Orendina Lopes da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Maria de Fátima K. Dibbe)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 do referido diploma legal, tal benefício é devido à pessoa idosa com 70 (setenta) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDesta forma, para concessão do benefício assistencial exige-se o preenchimento de dois requisitos: o etário e o relacionado à situação econômica-financeira.\r\n\r\nA idade exigida inicialmente de 70 (setenta) anos foi reduzida para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no art. 34 da L. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO requisito etário restou implementado, à data do ajuizamento da ação (10/05/2004), a teor dos documentos de fls. 07.\r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se a observância de que a renda mensal familiar, per capita, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. \r\n\r\nPasso, assim, a examinar se restou provada a condição de miserabilidade da Autora, atendido, conforme supramencionado, o critério objetivo da renda.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nOcorre que, diante do auto de constação lavrado pelo Oficial de Justiça, às fls. 39, verifico que o Autor reside juntamente com sua irmã RUTH SEMIDEI VICTORIO, que percebe, conforme INFBEN de fls. 28, aposentadoria por tempo de contribuição, em valor superior a 02 (dois) salários-mínimos.\r\n\r\nLogo, por superar a renda, per capita, familiar, seja ¼ , seja ½ do salário mínimo, entendo que não restou preenchido o requisito inerente à situação econômica-financeira.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054532-7 CELINA FERREIRA MAIA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010182/2006 . Processo nº 2004.51.51.054532-7\r\n\r\nAutor(es): CELINA FERREIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da ativida de, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.51.070815-0 NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010187/2006 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151070815-0\r\n\r\nAUTORA: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO\r\n\r\n(ADV. DR. AVELAR SANTOS BASSO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nA parte Autora promove a presente ação em face da Autarquia Previdenciária, objetivando a declaração de validade de sua aposentadoria, o pagamento de indenização por danos morais oriundos dos aborrecimen tos ocasionados pelas novas apurações perpetradas por Auditoria levada a efeito pela Ré, além da retificação de seu nome no cadastro da mesma Autarquia Previdenciária para NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPasso ao exame do primeiro pedido.\r\n\r\nInicialmente, vislumbro inexistir coisa julgada entre a presente ação e o mandado de segurança que tramitou perante o juízo da 35 ª Vara Federal desta Seção Judiciária (Proc. 99.0067818-4), pois no referido writ se questionou a ilegalidade do cancelamento da aposentadoria da Autora sem o prévio procedimento administrativo com a observância do contraditório e da ampla defesa, e na ação ora em trâmite neste JEF, o questionamento se dirige ao novo procedimento ora instaurado com o fito de propiciar a cessação regular do benefício, havendo, assim, a diversidade de pedidos e de causa de pedir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, tendo em vista a juntada do procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário da parte Autora, devendo-se aduzir que a ausência ou não de documentos comprobatórios dos vínculos empregatícios e do tempo de contribuição utilizados na concessão do benefício se relaciona ao mérito da ação e como tal será oportunamente analisado.\r\n\r\nMerece, contudo, ser acolhida a preliminar de ausência de condição da ação no que se relaciona ao primeiro pedido.\r\n\r\nIsto porque, estando a aposentadoria da Autora ativa, conforme se verifica do INFBEN de fls. 43, e gozando a concessão do benefício, como todo ato administrativo, de presunção de legitimidade, presumindo-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico, inexiste interesse processual na ação declaratória face à ausência de dúvida e incerteza sobre a relação jurídica.\r\n\r\nAinda que se admita que a ação tem como real objetivo a manutenção da aposentadoria, suspendendo-se a renovação do procedimento administrativo instaurado com o objetivo de apurar fraude em sua concessão, entendo que não deve prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO exercício do poder de autotutela, a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas, respeitando o direito adquirido do particular, está subordinado ao prazo de decadência de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nTal prazo se encontra inserto na L. 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.\r\n\r\nEstabelece o caput do artigo 54 da referida lei, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.\r\n\r\nNo entanto, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão recente, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que tivesse transcorrido o lapso temporal de cinco anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 54 da L. 9.784/99 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se há eiva de arbitrariedade no novo procedimento administrativo, ora instaurado para apuração de fraude na concessão da aposentadoria da Autora.\r\n\r\nTenho que não, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 30/69, que a renovação do procedimento administrativo tem observado a legislação previdenciária (art. 69 da L. 8.212/91), tendo, inclusive, a parte Autora apresentado defesa (fls. 97/99), assegurando-se, por conseqüência, a observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAdemais, verifico que a parte Autora, seja em sede administrativa, seja em juízo, não provou nem sequer tentou provar os vínculos empregatícios e o tempo de contribuição utilizado para a concessão do benefício.\r\n\r\nPelo contrário, da defesa administrativa, visto que, em sede judicial, manteve-se inerte, resulta que a Autora jamais manteve vínculo empregatício com nenhuma das duas empregadoras constantes do procedimento administrativo, a CHANDELLE MODAS BOUTIQUE LTDA e ZAMIS BOUTIQUE LTDA ME, o que foi inclusive confirmado pelas pesquisas levadas a efeito pela Auditoria do INSS (fls. 100/107).\r\n\r\nRessalte-se que, embora tenha a Autora alegado ser empregada de outras empresas, ALTO VISUAL IND. COM. ROUPAS LTDA e SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A, conforme já dito, não apresentou qualquer prova dos referidos vínculos empregatícios.\r\n\r\nO mesmo ocorreu com relação aos recolhimentos como contribuinte individual, já que no procedimento administrativo concessório foi utilizado o tempo de contribuição correspondente ao período de 01/07/90 a 18/06/97, quando somente restaram comprovados recolhimentos até 12/94 (fls. 111), restando, assim, evidente a irregularidade na concessão do benefício, não se admitindo a sua manutenção.\r\n\r\nDa patente irregularidade na concessão da aposentadoria da Autora, extrai-se que o procedimento administrativo instaurado para cancelá-la não é passível de gerar qualquer dano moral a sua beneficiária, impondo-se, por óbvio, a improcedência do correlato pedido de ressarcimento.\r\n\r\nPor fim, quanto ao último pedido de retificação do nome da Autora, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF, sendo certo que o mesmo não se cinge à concessão/manutenção do benefício previdenciário, além de restar evidente que, não constando dos autos o requerimento administrativo, há falta de interesse de agir diante da ausência do binômio necessidade-utilidade de ingressar na via judiciária para obtenção do provimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.002457-5 ALDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010181/2006 . Processo nº 2005.51.51.002457-5\r\n\r\nAutor(es): ALDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nQuebra (...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.021852-7 JOSE DUARTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010174/2006 . Processo nº 2005.51.51.021852-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079329-7 LEONIDAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010178/2006 . Processo nº 2005.51.51.079329-7\r\n\r\nAutor(es): LEONIDAS PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nQuebra A partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125800-4 CARLOS PAIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010175/2006 . Processo nº 2005.51.51.125800-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS PAIS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nQuebra Com relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005116-9 EDITH MENDES TEIXEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010176/2006 . Processo nº 2006.51.51.005116-9\r\n\r\nAutor(es): EDITH MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Con tadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008650-0 EUTECIANO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010177/2006 . Processo nº 2006.51.51.008650-0\r\n\r\nAutor(es): EUTECIANO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029502-2 MANOEL BAPTISTA (Adv. MARKUS CUNHA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010190/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029502-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora teve benefício concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, a teor da carta de concessão de fls. 09 (DIB em 16/01/1990).\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 20/23, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do artigo 144, da Lei nº 8.213/91, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, alterando, assim, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 95 (noventa e cinco) para 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039871-6 THERESINHA DE SOUZA MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010189/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039871-6\r\n\r\nAutor(es): THERESINHA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050654-9 NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010173/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050654-9\r\n\r\nAutor(es): NELSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052368-7 LUDGERO JOAQUIM MENEZES DA SILVA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010172/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052368-7\r\n\r\nAutor(es): LUDGERO JOAQUIM MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053350-4 SERGIO CORDEIRO DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010188/2006 . Processo nº 2006.51.51.053350-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CORDEIRO DE AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19 - 2004.51.51.025031-5 FRANCISCO EVANGELISTA DE MORAIS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010197/2006 . Processo nº 2004.51.51.025031-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO EVANGELISTA DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.51.052431-2 EDGARD LOPES (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010196/2006 . Processo nº 2004.51.51.052431-2\r\n\r\nAutor(es): EDGARD LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099871-5 ALICE LOURENCO TEIXEIRA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010195/2006 . Processo nº 2005.51.51.099871-5\r\n\r\nAutor(es): ALICE LOURENCO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.51.122735-4 MARIA LUCIA DE ATAIDE PAGANINI (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010192/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122735-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA DE ATAIDE PAGANINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, ainda, a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, a incorporação do índice de 41,47% a partir de maio de 1990, do índice de 147,6% referente ao período de março a agosto de 1991 e a aplicação do IRSM nos reajustes a partir de maio de 1993.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, ou seja, pensão por morte não derivada de benefício anterior verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente esta primeira pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto aos pedidos remanescentes, consta que todos os benefícios mantidos na época foram reajustados sob o comando do art. 58 do ADCT, tendo como parâmetro o salário mínimo; no período de 11/1992 a 10/1993 foi incorporado o índice de 147%, bem como o abono de setembro/1991 pretendido pela parte autora. Nenhum documento ou comprovante foi trazido aos autos, pela parte autora, que seja hábil a elidir este fato.\r\n\r\nPor outro lado, destaca-se que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República (CRFB), relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nAssim, a eventual procedência da presente ação somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2005.51.51.132094-9 HELENA JABOR ROSA (Adv. RENATA M. A. ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010191/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.132094-9\r\n\r\nAutor(es): HELENA JABOR ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9 JEF\r\n\r\n24 - 2005.51.51.132482-7 CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010193/2006 . Processo nº 2005.51.51.132482-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019920-3 NERLY ROSEMERY GUIMARAES GONCALVES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010194/2006 . Processo nº 2006.51.51.019920-3\r\n\r\nAutor(es): NERLY ROSEMERY GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nQuebra Com relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023348-0 NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010185/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023348-0\r\n\r\nAutor(es): NARCISO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a con denação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049055-4 MARIA JOSE GAGLIANO MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010184/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049055-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE GAGLIANO MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 77826"
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Boletim 2006.001131\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001652-5 LADES GOMES DA SILVA (Adv. SIMAO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010118/2006 . Processo nº 2004.51.51.001652-5\r\n\r\nAutor(es): LADES GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei 8.213/91, não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5a. Turma, RESP nº 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010276-4 ANNA GRINSZTAJN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010124/2006 . Processo nº 2004.51.51.010276-4\r\n\r\nAutor(es): ANNA GRINSZTAJN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição do fundo de direito, tendo em vista que o pedido não se relaciona com a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053739-2 SEBASTIANA RAIMUNDO PAIXAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010123/2006 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151053739-2\r\n\r\nAutora: SEBASTIANA RAIMUNDO PAIXÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de auxílio-doença, a contar da data da entrada do requerimento administrativo (22/12/2003), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de diversas doenças, dentre elas cardiopatia, enfermidade que a tornou inapta de forma provisória para o exercício de sua atividade profissional, estando acometida da referida doença desde quando detinha a qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pela Autora às fls. 97/111, que a mesma, segurada obrigatória com até 120 (cento e vinte contribuições), deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 11/96, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 08/2003.\r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 124/126, que se harmoniza com os documentos juntados pela própria Autora às fls. 19/20, a mesma, ao se filiar novamente à Previdência em agosto de 2003, além de ser portadora da doença, já se encontrava inapta para sua atividade laborativa de faxineira, tanto que se submeteu a intervenção cirúrgica na data de 02/05/2003, no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, que não resultou na recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083908-0 VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010117/2006 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151083908-0\r\n\r\nAutora: VERA LÚCIA MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n(Adv. Dr. Luiz Paulo da Silva de Campos)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria de professora vinculada ao RGPS, a contar da DER (08/10/2003), alegando, como causa de pedir, que, por 25 (vinte e cinco) anos, exerceu a atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, na forma do Parágrafo 8º do artigo 201 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nCom o advento da EC 20/98, a aposentadoria do professor vinculado ao RGPS, passou a ter nova disciplina, conforme o Parágrafo 8º do artigo 201 da CF/88, passando a ser exigido o tempo exclusivo na função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio para a concessão da aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos para a segurada mulher.\r\n\r\nEm sede administrativa, conforme comunicação da decisão de indeferimento da aposentadoria, às fls. 24, a Autarquia Previdenciária somente reconheceu o tempo de 21 (vinte e um), 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias na supramencionada função.\r\n\r\nAlega, contudo, a Autora que, em virtude de sentença prolatada em reclamação trabalhista, restou provado o tempo de efetivo magistério pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, sendo certo que, face ao reconhecimento do tempo de estabilidade projetou o seu contrato de trabalho para até 30/05/2003.\r\n\r\nNo entanto, vislumbro que, em virtude da supramencionada sentença trabalhista, apenas restou anotado na CTPS do Autor o vínculo empregatício no período de 01/05/78 a 31/12/2001, a teor de fls. 17/18 e 32/33, mesmo porque, conforme bem salientado pelo magistrado trabalhista, o reconhecimento do tempo de estabilidade para fins previdenciários não é matéria que se encontre inserida em sua competência.\r\n\r\nQuanto ao período de 01/05/78 a 31/12/2001, tenho que comprovado, pelos motivos que ora passo a declinar.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de trabalho só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material.\r\n\r\nSegundo entendimento dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a sentença trabalhista, ainda que homologatória de acordo, se constitui em início de prova material, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nTal entendimento também se encontra assente no Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFS, no qual a anotação da CTPS, ainda que decorrente de sentença trabalhista homologatória de acordo, se constitui em inicio de prova material.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que o tempo anotado na CTPS, de 01/05/78 a 31/12/2001, computa pouco mais de 23 (vinte e três) anos, não alcançando assim o mínimo constitucional.\r\n\r\nResta, assim, indagar se deve ser computado o tempo de estabilidade reconhecido tão-somente para fins trabalhistas, projetando o contrato de trabalho para até pelo menos 30/05/2003.\r\n\r\nEntendo que não, pois, para a concessão da aposentadoria de professor, ora disciplinada no art. 201 §8º da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, exige-se, conforme já dito, o efetivo exercício do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o que não ocorreu, pois, da prova produzida na esfera trabalhista resulta extreme de dúvida que o estabelecimento de ensino onde a Autora trabalhava, encerrou suas atividades no final do ano letivo de 2001, gerando, assim, o tempo de estabilidade, efeitos tão-somente na relação jurídica entre a Autora, ora empregada e a empregadora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091913-0 JOAO VILLOTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010134/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091913-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO VILLOTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000665-6 GERSON EGIDIO DE BARROS (Adv. CLOVIS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010130/2006 . PROCESSO Nº 2006.5151000665-6\r\n\r\nAUTOR : GERSON EGÍDIO DE BARROS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\nQuebra §1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nContudo, verifico que o benefício percebido pela parte de autora não se enquadra na sistemática acima descrita, tendo em vista que concedido após a promulgação da Constituição Federal de 1988, merecendo tal pleito ser julgado improcedente.\r\n\r\nEm relação ao pedido remanescente, igualmente não merece prosperar. Isto porque, o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR foi aplicado até 30/04/89, e, após, aplicou-se o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela Súmula nº 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade do \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006347-0 WALTER LIMA GUIMARAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010139/2006 . Processo nº 2006.51.51.006347-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER LIMA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações le gislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013292-3 JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010122/2006 . Processo nº 2006.51.51.013292-3\r\n\r\nAutor(es): JOSENDINA CHAGAS NICOLAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, além da revisão dos reajustamentos concedidos ao referido benefício, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, este não merece ser acolhido em razão dos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nNo que toca ao pedido remanescente, o de revisão de reajustamento, igualmente não merece prosperar pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017352-4 CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010131/2006 . Processo nº 2006.51.51.017352-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIR A DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017599-5 CARLOS ROBERTO VIANA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010132/2006 . Processo nº 2006.51.51.017599-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019905-7 MARIA EMILIA DE LIMA FERNANDES (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010128/2006 . Processo nº 2006.51.51.019905-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de decadência, posto que o pedido não se cinge à revisão do ato concessório do benefício.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023136-6 MARIA MACHADO MAUCH (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010129/2006 . Processo nº 2006.51.51.023136-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA MACHADO MAUCH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028838-8 WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010133/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028838-8\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR MACEDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033394-1 TEREZINHA DE JESUS NAZARENO FELIX (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010121/2006 . Processo nº 2006.51.51.033394-1\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DE JESUS NAZARENO FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, além da revisão dos reajustamentos concedidos ao referido benefício, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, este não merece ser acolhido em razão dos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nNo que toca ao pedido remanescente, o de revisão de reajustamento, igualmente não merece prosperar pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIAMARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034418-5 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010119/2006 . Processo nº 2006.51.51.034418-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\nQuebra 6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034679-0 JOAO ALVES VIRGULINO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010138/2006 . Processo nº 2006.51.51.034679-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALVES VIRGULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039675-6 LUIZ GREGORIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010137/2006 . Processo nº 2006.51.51.039675-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039689-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010127/2006 . Processo nº 2006.51.51.039689-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039759-1 JOSE MOTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010136/2006 . Processo nº 2006.51.51.039759-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042040-0 MANOEL EDUARDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010125/2006 . Processo nº 2006.51.51.042040-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042995-6 ALICE FERREIRA DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010126/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042995-6\r\n\r\nAutor(es): ALICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049920-0 URSULA HELMER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010120/2006 . Processo nº 2006.51.51.049920-0\r\n\r\nAutor(es): URSULA HELMER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Quanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052025-0 WALTER CARDOSO DE SOUZA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010135/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052025-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 77823"
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Boletim 2006.001132\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022648-5 ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010148/2006 . Processo nº 2003.51.51.022648-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.033356-0 FRANCISCA HELENA SOARES (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010149/2006 . Processo nº 2005.51.51.033356-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA HELENA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504919-0 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010147/2006 . Processo nº 2006.51.01.504919-0\r\n\r\nAutor(es): REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530445-0 EMANOEL GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010155/2006 . Processo nº 2006.51.01.530445-0\r\n\r\nAutor(es): EMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação, apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido, no tocante ao pleito de restabelecimento de seu benefício previdenciário, bem como de pagamento das parcelas devidas a contar da impetração do writ nº 99.0068534-2, com o referido Mandado de Segurança, anteriormente julgado no Tribunal Regional Federal 2ª Região, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nAdemais, no que concerne ao segundo pedido exarado na presente ação, de pagamento das parcelas correspondentes ao período que antecipou a impetração do mencionado Mandado de Segurança, verifico que este se reproduziu na Ação de Cobrança, ainda em trâmite na 38ª Vara Previdenciária, além da identidade das partes e da causa de pedir. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada e da litispendência, respectivamente, posto que a parte autora repete a mesma lide já julgada e posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007501-0 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010152/2006 . Processo nº 2006.51.51.007501-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, im pondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012949-3 GERTRUDES AGE FILARDI (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010150/2006 . Processo nº 2006.51.51.012949-3\r\n\r\nAutor(es): GERTRUDES AGE FILARDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025540-1 ANTONIO CAMELO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010156/2006 . Processo nº 2006.51.51.025540-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CAMELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033505-6 SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010154/2006 . Processo nº 2006.51.51.033505-6\r\n\r\nAutor(es): SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.052811-9 MARIA DE FÁTIMA AVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010158/2006 . Processo nº 2006.51.51.052811-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA AVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052855-7 MOACYR PINTO DA LAPA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010157/2006 . Processo nº 2006.51.51.052855-7\r\n\r\nAutor(es): MOACYR PINTO DA LAPA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053351-6 ALZIRA VITAL DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS LINS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010153/2006 . Processo nº 2006.51.51.053351-6\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA VITAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017586-7 MANOEL FAUSTO DA COSTA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010146/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017586-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FAUSTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036642-9 MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010151/2006 . Processo nº 2006.51.51.036642-9\r\n\r\nAutor(es): MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040749-3 HAMILTON GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010144/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040749-3\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041193-9 GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010145/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041193-9\r\n\r\nAutor(es): GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 77824"
                            ],
                            "77825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES-5\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3\r\n\r\nELISA MIRANDA FIUZA-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-8\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-7\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-11\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-6\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-1\r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO-12\r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001133\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511866-6 ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010159/2006 . Processo nº 2006.51.01.511866-6\r\n\r\nAutor(es): ANDRE MOLETTA CALDAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005247-2 JOSE FRANCA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010162/2006 . Processo nº 2006.51.51.005247-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008968-9 ORANDY MARIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010160/2006 . Processo nº 2006.51.51.008968-9\r\n\r\nAutor(es): ORANDY MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019457-6 LUZIA MENDANHA ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010166/2006 . Processo nº 2006.51.51.019457-6\r\n\r\nAutor(es): LUZIA MENDANHA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se se cinge à concessão de aposentadoria por invalidez ou reversão de quota de pensão por morte. \r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042317-6 MARIA TEREZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010165/2006 . Processo nº 2006.51.51.042317-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido. Ademais, não logrou fornecer dados sobre o funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049613-1 EDITOR MARNET (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010164/2006 . Processo nº 2006.51.51.049613-1\r\n\r\nAutor(es): EDITOR MARNET\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052566-0 ESMERALDA CARNEIRO DA COSTA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010163/2006 . Processo nº 2006.51.51.052566-0\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.053028-0 FERNANDO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010161/2006 . Processo nº 2006.51.51.053028-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120149-3 ODILON FULGÊNCIO DA ROSA (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010170/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.120149-3\r\n\r\nAutor(es): ODILON FULGÊNCIO DA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nConsiderando que a pensão por morte por si só (não sendo derivada) não é passível da revisão pretendida (ORTN), caberia à parte autora formular seu pedido no sentido de revisar o benefício anterior, que recebia o Instituidor da Pensão, para refletir em sua pensão, instruindo a inicial com os documentos referentes aquele benefício.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012683-2 NEYDE RAMOS VEIGA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010168/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012683-2\r\n\r\nAutor(es): NEYDE RAMOS VEIGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036534-6 JOSE VICENTE FERREIRA RANGEL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010167/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036534-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE VICENTE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038958-2 ENY MADEIRA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010169/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038958-2\r\n\r\nAutor(es): ENY MADEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 77825"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004520-0 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 89952"
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                            "90135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nNELSON COELHO FERREIRA SARAIVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000146\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026350-1/01 VANNIR DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90135"
                            ],
                            "90136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES-1\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-2\r\n\r\nMARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS-2\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-3\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000147\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001953-0/01 JORGE DA CONCEICAO PASSOS (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x OS MESMOS. . À Contadoria para que refaça os cálculos determinados à fl. 156 observando, desta vez, os valores referentes às rendas recebidas espelhadas no Histórico de Crédito do INSS (HISCRE).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se quanto à pronunciação da Contadoria Judicial de fl. 96.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022584-5/01 ANA CRISTINA GLASNER DE FREITAS (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . De acordo com parecer da Contadoria de fl. 160 , intime-se o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a enviar a este Juízo as fichas financeiras dos pensionistas Ana Cristina Glasner de Freitas, CPF no. 025889327-38, e André Glasner de Freitas, CPF no. 086440747-50, com todas as rubricas discriminadas, bem como as fichas financeiras do instituidor da pensão, Antônio Fabio Marques de Freitas, falecido em 30 de dezembro de 1999, desde janeiro de 1995 até a data do óbito.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010402-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARINA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Procuradoria da União Federal em Petrópolis, de fl. 36, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, quanto ao total cumprimento da obrigação imposta à União Federal na r. Sentença de fl. 24/26.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.012308-6/01 HAROLDO BENTO PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012321-9/01 ABRAHÃO DE ABREU PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017444-9/01 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017499-1/01 NEIDE DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021134-3/01 SHIRLEY LEITE CARTAXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021162-8/01 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 90136"
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                            "90137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000165\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.105758-8/01 JOÃO EVANGELISTA DE FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro a devolução de prazo, considerando-se que o prazo para recorrer do r. Acórdão, proferido em Sessão realizada em 01/08/2006, iniciou-se em 03/08/06, transitando em julgado ainda no mês de agosto. Ressalte-se que o patrono da parte autora foi intimado por publicação quanto à realização da Sessão de Julgamento, bem como de que a publicação das decisões se dá na mesma data da realização da Sessão. Ficou ciente o patrono, ainda, de que o prazo começaria a contar a partir do dia 03/08/06, inclusive (conforme certidão de fl. 38). Assim, considerando-se que já se operou o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90137"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000267\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007687-3/01 ADELIO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de majoração do coeficiente de aposentadoria por tempo de contribuição para 100%.\r\n\r\nEm fls. 42, peticiona a recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 90138"
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                            "90139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000268\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068004-8/01 MARCIA TERESA FERREIRA DA CUNHA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que o acórdão de fls. 62/63 foi publicado em sessão, em conformidade com o item 04 da Ordem de Serviço nº 3 Pres/TRJEF, de 05/12/2003, nos termos da certidão de fls. 61, publicada no dia 17/10/2006 no DOERJ.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90139"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000270\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007937-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO LUIS MONTEIRO FERNANDES COELHO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 90140"
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                            "90141": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000272\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003866-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VARGAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicada a decisão de fl 95/96 para ciência às partes, após atualização do cadastro do advogado:\r\n\r\n“DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido apenas para que a União seja condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 90141"
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                            "90142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDAO-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-2\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 4, 5\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-2\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000291\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.68.007226-0/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrida : CARMELITA DE MOURA MARTINS REP/ PAULA CAETANO MARTNIS \r\n\r\nOrigem : 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste pelo índice de 3,17%, sem o parcelamento, com incidência de correção monetária e juros moratórios de 1% a.m.\r\n\r\nAlega a recorrente a ilegitimidade ativa ad causam da pensionista para postular o resíduo dos 3,17% e a não incidência dos juros de 1% a.m., nos termos do art. 1º-F, da lei nº 9.494/97.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam. Em sendo a autora a única pensionista habilitada por lei a receber a pensão, cabe-lhe também, como conseqüência, a sucessão nas questões relativas às parcelas vencidas devidas pelo órgão público.\r\n\r\nAssim, é perfeitamente possível a analogia com o art. 1º da Lei nº 6.858, de 24/11/80, verbis:“Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nE, não obstante o entendimento supra, a preliminar encontra-se também prejudicada em razão da renúncia feita pelos demais herdeiros, em favor da recorrida, acerca do direito postulado neste processo. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não prospera a ilegalidade dos juros de 1% a.m. Tema pacificado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas, condeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000740-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA MARIA RODRIGUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000740-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nRecorrido: OLGA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral. \r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nEm sede de juizados especais federais, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Unificação de Jurisprudência, prevalece entendimento de que o percentual de 100% do salário de benefício deve valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei 9.032/95, com amparo no princípio da isonomia. Nesse sentido, o Enunciado nº 15, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 80213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5º, XXXVI e art. 195, §5º da Constituição Federal), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. Trata-se, apenas, de aplicação da lei em vigor no curso da manutenção do benefício. É, portanto, cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001251-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA MOREIRA COUTINHO. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001251-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nRecorrido: MARIA AMELIA MOREIRA COUTINHO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral. \r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nEm sede de juizados especais federais, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Unificação de Jurisprudência, prevalece entendimento de que o percentual de 100% do salário de benefício deve valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei 9.032/95, com amparo no princípio da isonomia. Nesse sentido, o Enunciado nº 15, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 80213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5º, XXXVI e art. 195, §5º da Constituição Federal), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. Trata-se, apenas, de aplicação da lei em vigor no curso da manutenção do benefício. É, portanto, cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001949-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001949-2/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorridos: IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido de revisão de renda mensal inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi publicada no dia 26/10/2006 (fls. 58); e que a interposição do recurso inominado se deu, a destempo, em 09/11/2006 (fls. 60).\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, certo é que o termo final se deu em 06/11/2006, não restando outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE MARGARIDA DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.003533-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecorrido: DIRCE MARGARIDA DE MORAES\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, a renda mensal recebida pela autora teria valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fl. 08, e teve de ser reajustada a este patamar em observância ao disposto no art. 201, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescricional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. Conclui-se, portanto, que a eventual diferença decorrente da majoração para 100% foi abrangida pelo reajuste do salário mínimo, não havendo, por conseguinte, créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, remanesce o direito a que conste em seu benefício como coeficiente o de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 90142"
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                            "90143": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1, 42\r\n\r\nANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO-46\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-54\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 24, 26, 38, 39, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-40\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-17\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-40, 41\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-29\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-16\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-16\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-50\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-25\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO-52\r\n\r\nJOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-51\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-4\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-9\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-44, 45, 47, 48, 49, 6\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-22\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-41\r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-43\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO-15\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-12, 28, 29, 3, 4, 42, 43, 51, 53, 54\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-27\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20, 46\r\n\r\nMARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS-24\r\n\r\nOTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO-12\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-20, 21, 23, 25\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-30, 31, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nRENATO RABE-1, 2\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO-18\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO-37\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-3\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-11\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-22, 23, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-26\r\n\r\nVERONICA MOURA DE SIQUEIRA-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000292\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão de 12.12.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075689-9/01 SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar o Recorrente em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.088568-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IVONE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009552-6/01 VANIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016246-1/01 DARCY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000685-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso da recorrente para manter a sentença por seus próprios fundamentos (Enunciado 25).\r\n\r\nSem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.004186-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.Fixo honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.001587-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DOS SANTOS BARROS. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.001970-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL CHAVES MORAIS. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.002872-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.003942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.000388-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE PONTES BERNARDES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença.\r\n\r\nSem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial de Origem.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003378-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAGIDIA MAMBREU ISSE (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000484-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIELSON CARVALHO DA SILVA. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000521-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CARLOS PEREIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.017486-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE RIVAS SOUSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso da recorrente para manter a sentença por seus próprios fundamentos (Enunciado 25).\r\n\r\nSem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.041922-3/01 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.074508-4/01 VERA LUCIA WERNECK GAMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, conheço e DOU PROVIMENTO para reformar parcialmente a sentença e determinar que a parte ré efetue o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079144-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAUDI DE MELO FARAG (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079793-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELTON MACHADO GUERRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091551-2/01 JADYR SCHEIDEGGER (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091793-4/01 CLAUDIO CORREA E SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.099165-4/01 ITO TEIXEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103530-1/01 NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.104706-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARCIZO FLORENCIO DE LIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.109033-6/01 MOISES FERREIRA NEVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.122312-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.126439-9/01 JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.127724-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES CUNHA DE MELO. . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.003598-8/01 MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o INSS aos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.000124-8/01 MARIA TERESA COSTA PECANHA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.000592-8/01 NILTON FERREIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000750-0/01 SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001155-2/01 OCTAVIO ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001336-6/01 JOSEFA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001355-0/01 MONICA RABELLO CASTOR MACIEL MACHADO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001393-7/01 ELBA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001595-8/01 MARIA JOSE DA SILVA x DANIELA DA SILVA x DANUBIA DA SILVA BENEDICTO (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.58.000330-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX LOPES DE MOURA. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.001901-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO ARTUR MOREIRA CAVALCANTE. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.66.001036-3/01 MIGUEL DOS ANJOS CORREA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.66.001060-0/01 LUIZ GOMES MASSENA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.000517-2/01 ARTHUR BARBOSA DOS ANJOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamentos dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.002717-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA SIMÕES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012459-8/01 IRENE TEIXEIRA PAIXÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (Ou “Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.012468-9/01 SERGIO JOSE DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (Ou “Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.015956-4/01 WILMA SILVA LOUREIRO (Adv. ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.019156-3/01 DEOLINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (Ou “Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.021111-2/01 NAIR DE ALMEIDA JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (Ou “Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.021122-7/01 LEONOR DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (Ou “Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026940-0/01 NELY AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (Ou “Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.027266-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITAMAR VIEIRA JEREMIAS (Adv. JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040426-1/01 EMERSON RODRIGUES PATRICIO (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002528-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.63.000321-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 90143"
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BORGES DA COSTA-14\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-21\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-31\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-12, 3, 4\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-18\r\n\r\nRENATO RABE-12, 13, 2, 3, 4, 6, 7\r\n\r\nROBERTO RAAD-17\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-28\r\n\r\nVIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000294\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referndada referente à Sessão de 12.12.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009529-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES) x EUGENIO GONZAGA TOMAZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001154-0/01 ORVIL RAMOS (Adv. FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ, DAMIAO VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n3 - 2003.51.57.001635-5/01 ILDEFONSO PINHEIRO DA COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.001857-1/01 MARIA ELI SAMPAIO RIBEIRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002679-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pois a recorrente é parte vencida (art. 55 da Lei no 9.099/95). Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.007915-8/01 ZULEIKA JOAQUIM BAETA NEVES (Adv. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.039913-0/01 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.072945-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NYLTON MAGALHAES BRAGA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004076-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000647-9/01 JORGE CORREA DE AZEVEDO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001360-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURETH DE MACEDO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000044-3/01 HOMERO MACHADO PERES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000512-0/01 CARLOS PEREIRA MENDES (Adv. MARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.009465-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.016001-0/01 NELSON LAURIANO RAMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n16 - 2005.51.51.038803-2/01 JORGE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Condeno o Recorrente vencido, em verba honorária fixada em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.048010-6/01 EDISON GONZAGA WERNECK (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n18 - 2005.51.51.112104-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.114201-4/01 MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n20 - 2005.51.51.117171-3/01 ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n21 - 2005.51.51.118911-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120047-6/01 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n23 - 2005.51.51.120940-6/01 BENEDITA MARIA DA SILVA TROMBINI (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125516-7/01 ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n25 - 2005.51.53.001816-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE COSTA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.53.001836-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA OFRANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.Fixo honorários em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006420-4/01 JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n28 - 2005.51.63.002526-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002356-9/01 FRANCISCO CANDIDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007278-1/01 FERNANDO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028151-5/01 JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034777-0/01 ITEMIL JOSE SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034778-2/01 ADELAIDE DOS SANTOS BRAVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 90144"
                            ],
                            "90145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 3\r\n\r\nVIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO-3\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000295\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005712-7/01 JOSE ALVES DA ROSA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092328-4/01 BENEDITA DA HORA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000584-7/01 ADIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 90145"
                            ],
                            "90146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-3, 5, 6\r\n\r\nANDRE GUSTAVO ALVES-9\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-4\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-3\r\n\r\nFRANK LARRUBIA SHIH-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 7, 9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-5\r\n\r\nRENATO RABE-2, 4\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-11\r\n\r\nVITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000297\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nPublicação de Despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018478-4/01 MARILIA COUTINHO NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x OS MESMOS. . Ante a decisão de fls. 127 ter mantido a sentença, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005213-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES). . Tendo em vista que a função jurisdicional deste juízo se encerrou com o trânsito em julgado da decisão de fls. 112/113, e que não há nos autos requerimento pendente de apreciação, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000607-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON PAZ OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Intime-se pessoalmente o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada do documento original do SIAPE, cuja cópia encontra-se às fls. 17.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000855-6/01 MANOEL MESSIAS PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a ausência de manifestação por parte dos herdeiros do Sr. MANOEL MESSIAS PEREIRA DE LIMA, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.013831-3/01 NICE GADELHA MARCHETTI (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se a recorrente para apresentar a declaração de hipossuficiência ou recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de o recurso ser julgado deserto.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019397-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA CERQUEIRA DA SILVA PERES (Adv. EDISON CARNEIRO). . Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123024-9/01 BENEDITO LUIZ DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005993-8/01 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, intime-se a CEF para, querendo, oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar cópia do acordo mencionado às fls. 32.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023140-8/01 NELIA DE FREITAS CABRAL (Adv. ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o equívoco no processamento dos embargos de declaração opostos às fls. 47, devolvam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045924-9/01 JUPIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o documento de fls. 13, que aponta uma significativa diferença entre a DER e a DIB da aposentadoria por invalidez (nº 105.231.795-0) percebida pela parte autora, esclareça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a renda mensal daquele benefício foi calculada com base no art. 36, § 7º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047374-0/01 JOELI GARCEZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a recorrente para apresentar a declaração de hipossuficiência ou recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de o recurso ser julgado deserto.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002181-2/01 MARIA DA GRACA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista que, o documento juntado aos autos pela CEF não comprova a efetiva manifestação de vontade da parte autora em aderir ao acordo alegado em contestação. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 90146"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 2, 3, 8, 9\r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR-6\r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-5\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-4\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-3\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-8\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA-1\r\n\r\nPATRICIA LIMA-2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5, 6\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000443-5 VANESSA TELLES REP/P/JULIA TELLES DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Primeiramente, à Seção de Distribuição, para cumprir o penúltimo parágrafo da decisão a fls. 73/75.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000579-8 SEBASTIAO ROSA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 54: DEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se o ofício a fls. 53, para cumprimento no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada da cópia do procedimento administrativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003279-0 FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 36: Na ação a que se refere este processo, o autor FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA - CPF n. 085.611.257-72 pleiteou a incidência do índice de 147,06%. Na ação a que se refere o processo n. 2006.5119003280-7, o referido autor pleiteou a revisão do benefício previdenciário, nos termos do artigo 58 ADCT, conforme se infere da cópia da petição inicial juntada a fls. 37/43.\r\n\r\nSendo assim, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para proceder à distribuição do feito.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia deste despacho para os autos dos processos n. 2006.5119003280-7 e n. 2006.5119003454-3, em apenso.\r\n\r\nCumprida as determinações, considerando que o E.TRF/2ª Região deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS e à remessa necessária, para julgar improcedente o pedido exordial, conforme se infere da decisão monocrática a fls. 71/79, corte-se a linha e arquivem-se os autos do processo n. 2006.5119003280-7, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000680-8 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. . Fls. 535, segundo parágrafo: DEFIRO, nos termos do artigo 47, do CPC. À Seção de Distribuição, para incluir no pólo passivo o FUNDO NACIONAL DE SAÚDE e a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA.\r\n\r\nForneça a parte autora duas cópias da petição inicial, para viabilizar a citação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se as aludidas autarquias federais.\r\n\r\nFls. 535, terceiro parágrafo: DEFIRO o prazo de trinta dias, para que a parte autora apresente os documentos solicitados pela União Federal/AGU a fls. 503.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do terceiro volume dos autos, a partir de fls. 534.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca desta decisão.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002733-2 ARMANDO ANTONIO JACINTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho a fls. 114.\r\n\r\nFls. 112: Defiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004076-2 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ajuizada por Cláudia Gomes Silva, cujo objetivo é a condenação da União Federal a manter o benefício de pensão por morte, concedido em razão do falecimento do genitor da autora, Altino Machado Silva, até que complete vinte e quatro anos, por estar ingressando em curso de nível superior.\r\n\r\nEm sede liminar, a autora requer a condenação da ré na manutenção do pagamento da pensão por morte, alegando, em síntese, que, por ter completado a idade de 21 anos, o benefício tem como termo final o mês de dezembro de 2006. Não obstante, alega que depende totalmente do benefício para sua subsistência e para manter seu curso universitário, onde se encontra regularmente matriculada. Alega, ainda, a presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência.\r\n\r\nÉ cediço que a concessão de benefício previdenciário rege-se pela norma vigente ao tempo em que o beneficiário preencha as condições exigidas para tanto.\r\n\r\nIn casu, aplicável a Lei n.º 8.112/90, que estabelece, no art. 217, II, d, que é dependente a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\nAssim sendo, este diploma legal afasta a possibilidade de filha solteira de servidor, maior de vinte e um anos, salvo se inválida, obter tal benefício, ainda que dependente economicamente do segurado falecido. \r\n\r\nNeste sentido, tem se posicionado o C. Superior Tribunal de Justiça, que entende indevida a pensão por morte a filha de servidores maiores de 21 anos, não inválidas. Veja, por exemplo, REsp n.º 443.503/SC.\r\n\r\nCabível, à espécie, por analogia, o verbete 339 da Súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - não cabe ao Poder Judiciário exercer função legislativa positiva a título de isonomia.\r\n\r\nAssim, em análise perfunctória dos elementos trazidos aos autos, não vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais que permitam a concessão da medida de urgência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000462-9 ENIO DOS REIS FILHO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . “Despacho proferido às fls. 169/170:\r\n\r\nVistas às partes acerca do laudo pericial.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 18/19:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada em 24/01/2007, às 10:00 horas, no consultório do Dr. LUIZ ANTÔNIO FERNANDES CASEIRA, localizado na Rua Waldir de Oliveira Lima nº 55, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002982-1 VANDERLEI PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 73/74:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 23/01/2007, às 15h30min., no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim, nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 89510"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES-18\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-1, 6, 7\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO CHAVES-33\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-3\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-20\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-26\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-17\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL-23, 25\r\n\r\nBENEDITO SILVA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS-6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-1\r\n\r\nCARLOS CARDOSO TINOCO-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-21, 8\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI-2\r\n\r\nDANIEL MUSSI MOLISANI-20\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-28, 29\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-25, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-9\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-16\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-17\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-18\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-10\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-11, 12, 13, 14, 15, 16, 4, 5, 6\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-1\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-28, 29\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-26\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES MOREIRA-19\r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS-32\r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA-31\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-5\r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA-27\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIANA BARBOSA-6\r\n\r\nJORGE BLOISE-22\r\n\r\nJOSE FERNANDES MOTTA-5, 6\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-23, 26\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-16\r\n\r\nLEONIDAS CORREA-19\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-12, 13, 14\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK-10, 11\r\n\r\nLUIS JORGE TINOCO FONTOURA-1\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-30\r\n\r\nMANOEL JOSE DO REGO BARROS-18\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ-4\r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES-2\r\n\r\nMARCIO COELHO ORDACGI-2, 27, 3, 32\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-24, 28\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-29, 30\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE-7\r\n\r\nMARILUCI GOMES BARBOSA-33\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-23\r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO-22\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-26\r\n\r\nRITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA-3\r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO-33\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-10, 11, 12, 13, 14, 15\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-18\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-9\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-3\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL-5, 6\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-21, 8\r\n\r\nWANDER CARLOS J. RIBEIRO-23\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-24, 28, 29, 30\r\n\r\nWILSONEI FERRERO FRAGA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000294\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038640-0 DIEGUEZ E CIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2006 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 96.0012391-8 HERALDO DA COSTA PEIXOTO (Adv. MARCELO COSTA LOPES, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2006 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Heraldo da Costa Peixoto para condenar a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, de forma solidária, a restituirem os valores descontados a título de Imposto de Renda Pessoa Física, desde agosto de 1991 até junho de 1995 (mês a partir do qual não mais foram efetivados os descontos), na forma da fundamentação acima, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: a) INPC: no período de março a dezembro de 1991; b) UFIR: no período de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; c) taxa SELIC: a partir de janeiro de 1996 até a data do efetivo pagamento. Considerando que a partir de 1o de janeiro de 1996 incide a taxa SELIC, a qual engloba índice de correção monetária e juros, excluindo, assim, a utilização de qualquer outro percentual, deixo de aplicar a norma do artigo 167, parágrafo único do CTN.\r\n\r\nCondeno os réus ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pelo autor e ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, diante do disposto no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, subam os autos ao TRF da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 96.0036141-0 CONFECCOES FERZELI LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2006 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 99.0300887-2 AMARO TAVARES RIBEIRO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2006 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com relação à União Federal. Deixo de condenar o autor nos ônus da sucumbência, eis que a inclusão da União no pólo passivo foi efetivada por força de decisão proferida pelo Juízo.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de ratificar, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela outrora deferida. Condeno o INSS a manter o benefício assistencial em favor do autor, AMARO TAVARES RIBEIRO, no valor de um salário mínimo mensal, bem como a pagar as prestações vencidas a partir de 08 de setembro de 1999 (data da citação), monetariamente corrigidas nos termos da Lei 6899/1981, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.003032-7 ROSENI MARIA BARRETO DA MATTA GOMES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, JOSE FERNANDES MOTTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2006 FOLHA 253/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de implantação do percentual de 47,68%, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em razão da incompetência do Juízo;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos réus União e RFFSA quanto ao pedido de aplicação do percentual de 39,67%, por ilegitimidade passiva ad causam; \r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Roseni Maria Barreto da Matta Gomes em face do Instituto Nacional do Seguro Social de aplicação da atualização monetária de 39,67% aos salários de contribuição constantes do período base de cálculo do benefício previdenciário e de aplicação de correção do referido benefício pelo INPC a partir de julho de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.003033-9 CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MANHAES (Adv. BENEDITO SILVA, THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA, JOSE FERNANDES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2006 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de implantação do percentual de 47,68%, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em razão da incompetência do Juízo;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos réus União e RFFSA quanto ao pedido de aplicação do percentual de 39,67%, por ilegitimidade passiva ad causam; \r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Conceição de Maria de Castro Manhães em face do Instituto Nacional do Seguro Social de aplicação da atualização monetária de 39,67% aos salários de contribuição constantes do período base de cálculo do benefício previdenciário e de aplicação de correção do referido benefício pelo INPC a partir de julho de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000629-2 DEMERVAL ALVES CORDEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES, SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2006 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000254-0 MARIA HILDA MENDES BARBOZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2006 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, antecipando os efeitos da tutela para condenar o INSS a proceder à revisão da pensão da autora MARIA HILDA MENDES BARBOZA (benefício n.º 21/046.000.329-1), a partir de 28.04.1995, de acordo com o disposto na Lei n.º 9032/95, passando a renda mensal ao percentual de 100% (cem por cento) do salário benefício, efetuando a implantação da nova renda mensal a partir do presente mês. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças resultantes da revisão do valor do benefício previdenciário apuradas a partir de 02-02-2001 (parcelas não alcançadas pela prescrição qüinqüenal), até a efetiva implantação da nova renda mensal, sobre as quais incidirão correção monetária desde o momento em que cada parcela era devida, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 6899/1981, em consonância com os enunciados das Súmulas 43 e 148, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tudo acrescido de juros de mora fixados em 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face à isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000481-0 NABYA ACRUCHE DA FONSECA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2006 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para condenar o INSS a proceder à revisão da pensão da autora NABYA ACRUCHE DA FONSECA (benefício n.º 083.003.412-9), a partir de 28.04.1995, de acordo com o disposto na Lei n.º 9032/95, passando a renda mensal ao percentual de 100% (cem por cento) do salário benefício, efetuando a implantação da nova renda mensal a partir do presente mês. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças resultantes da revisão do valor do benefício previdenciário apuradas a partir de 20-03-2001 (parcelas não alcançadas pela prescrição qüinqüenal), até a efetiva implantação da nova renda mensal, sobre as quais incidirão correção monetária desde o momento em que cada parcela era devida, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 6899/1981, em consonância com os enunciados das Súmulas 43 e 148, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tudo acrescido de juros de mora fixados em 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face à isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001437-9 MARIA TERESINHA DE JESUS GUZZO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000486/2006 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 183/188.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002051-3 FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2006 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 211/215.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002056-2 CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2006 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 166/170.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002057-4 NEUZA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000487/2006 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 176/180.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002140-2 CENILDO CHRISPIM FREIXO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2006 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 173/177.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000018-0 GILDA CARDOSO URURAHY SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2006 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 175/179.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0038950-0 GASTAO ANTONIO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2006 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por Alcides Henrique Carlos em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por Gastão Antônio da Silva Neto em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso da presente sentença e após intimação pessoal da União Federal sem nenhum novo pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0302724-7 ANTONIO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2006 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos autores Sandro José da Silva Antônio Cardoso Pereira, José Vitor da Silva, Ozeas de Melo Tavares, José Martins, Ailton José de Souza, Célia de Oliveira, Maria Sandra Omena da Silva Alves e Aldenir Bastos Bardela, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao autor Eudes Marques Gomes para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar as contas vinculadas do FGTS do referido autor, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicados a esse título e recebidas pelo autor.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0300577-6 EDIMO VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 167/180.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001075-3 ISMAEL SILVA ROCHA (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA, LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2006 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.53.001186-0 JOSE MARCELO DE LIMA PINTO (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2006 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 556,28\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, parágrafo 4.º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar o novo valor da causa, conforme determinado na fl. 51.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000345-3 MARIA DE LOURDES SA VIANNA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2006 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, antecipando os efeitos da tutela para condenar o INSS a proceder à revisão da pensão da autora MARIA DE LOURDES SÁ VIANNA DA SILVA (benefício n.º 072.210.983-0), a partir de 28.04.1995, de acordo com o disposto na Lei n.º 9032/95, passando a renda mensal ao percentual de 100% (cem por cento) do salário benefício, efetuando a implantação da nova renda mensal a partir do presente mês. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças resultantes da revisão do valor do benefício previdenciário apuradas a partir de 16-02-2001 (parcelas não alcançadas pela prescrição qüinqüenal), até a efetiva implantação da nova renda mensal, sobre as quais incidirão correção monetária desde o momento em que cada parcela era devida, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 6899/1981, em consonância com os enunciados das Súmulas 43 e 148, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tudo acrescido de juros de mora fixados em 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face à isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x NAO IDENTIFICADO (Adv. RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2006 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o nome do réu Mário Márcio de Sousa Pinto no pólo passivo da presente ação, conforme indicado na petição inicial (fl. 02). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, WANDER CARLOS J. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2006 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem os presentes autos. Traslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução fiscal n.º 91.0065168-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.002417-0 MOACIR DE SOUZA SIQUEIRA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2006 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Conselho Regional de Farmácia para levantamento do valor depositado na conta n.º 7.170, conforme guia de fl. 188.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.002012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SALVADOR GOMES PESSANHA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2006 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 118.226,62 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 155/158 atualizados até abril de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 155/158 para os autos do processo n.º 2000.5103000448-0.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários, por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos do processo n.º 2000.510300448-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001683-2 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2006 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, ante a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001734-4 CABRAL & COLLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2006 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Cabral & Colla Advogados Associados em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.002004-5 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2006 FOLHA 222/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Trindade Gomes Medicamentos Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.000595-4 COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2006 FOLHA 230/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Comercial de Medicamentos Goitacazes Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Rogério Nogueira Trindade, haja vista que o mesmo apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n30 - 2006.51.03.000598-0 DROGARIA CENTRAL DE GOITACAZES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2006 FOLHA 237/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Drogaria Central de Goitacazes Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Antônia Maria Vierling Nogueira, haja vista que a mesma apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n31 - 2006.51.03.001515-7 HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2006 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, com fundamento no art. 739, III c/c art. 295, III, ambos do CPC, rejeito liminarmente os Embargos à Execução Fiscal opostos por Hildenicio Gomes de Alvarenga em face do Conselho Regional de Economia - 1ª Região/RJ e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289, de 04 de julho de 1996. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que sequer foi completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nQuebra Quanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2006.51.03.000781-1 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2006 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 99.0301719-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x JORGE CABRAL SOARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000503/2006 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMARO CAETANO DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, casado, pedreiro, nascido aos 19/09/1940, filho de Hermes Caetano de Oliveira e Evarista Maria de Oliveira, portador do RG nº 179933 IPF/RJ e CPF nº 562.495.007-15, com endereço na Rua João Cabral Neto, nº 269, Ponta Grossa dos Fidalgos, Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, por força do que dispõe o art. 89, parágrafo 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o beneficiado e por meio de publicação no DOERJ o advogado ROBERTO PASSOS LEANDRO, OAB/RJ 52079, para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTendo em vista que a última parte do dispositivo da sentença de fls. 193/194 ainda não foi cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a Extinção da Punibilidade no nome dos réus JORGE CABRAL SOARES, LEONÁRIO MONTEIRO TERRA e AMARO CAETANO DE OLIVEIRA e para processar a baixa destes autos.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 90518"
                            ],
                            "90520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL DE ARAUJO P. NETO-1\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-13, 15\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS-11\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-14\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-15\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-7\r\n\r\nELZA PIRES TAVARES-5\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-8\r\n\r\nHELCIO DOS SANTOS-7\r\n\r\nHELIO ALVES LIMA JUNIOR-13\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-8\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-4, 6, 9\r\n\r\nIZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER-11\r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA-10\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIANA BARBOSA-8\r\n\r\nJULIANA COSTA COUTO-13\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-3, 7\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO-2\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA NETO-16\r\n\r\nMARIA INES AZEREDO SOARES-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 16\r\n\r\nPAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nROSALI STEPHEN MARREIROS-5\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO-8\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-3\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-5\r\n\r\nWILSON PESSANHA RANGEL-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000303\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100713-2 ARIDELSON WERNECK DE SOUZA E OUTROS (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do falecimento de NORELINO ARENAZIO PERES, constante da certidão do Oficial de justiça de fl. 178, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, determinando a intimação do i.patrono da parte autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n2 - 97.0047193-4 CASA ALMEIDA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento feito no petitório de fls. 148/149 e concedo o prazo de 30 dias para que CASA ALMEIDA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA LTDA, promova a elaboração dos cálculos valendo-se de meios próprios, necessários para que o cumprimento da sentença se efetive.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060224-8 MARIA ANA DO ESPIRITO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Quanto à autora Maria Ana do Espírito, tendo em vista a notícia do óbito, conforme documento de fls.203/204, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i. patrona dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n4 - 91.0064425-0 ESPOLIO DE ANESTALDO BARRETO REP/ P/MARIA APARECIDA BARBOSA BARRETO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do falecimento dos litisconsortes Jorge Cândido e Manoel Pedro, conforme documento de fl.184 e 298, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a i. causídica requeira habilitação dos possíveis herdeiros neste feito, nos termos do art.265, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0065007-2 AUGUSTA DA GLORIA PIEDADE E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento do alvará nº 76/2004 expedido em favor de IRENE QUELIS DE ARAÚJO.\r\n\r\nVale ressaltar que a referida autora não foi localizada nos endereços constantes dos autos (certidões de fls. 212/213, 216/216-V e 223/224) - para que tomasse ciência dos valores a que faz jus. Embora se tenha acostado neste feito o endereço obtido mediante consulta pelo sistema dados da Receita Federal(fl. 228), verifica-se que a diligência de intimação já foi efetuada no mencionado local, conforme se depreende da certidão de fl. 224, portanto foi negativa.\r\n\r\nSendo assim, para que se evite a expedição de novo alvará sem que haja eficiência na medida, intime-se a i. patrona, para que informe ao Juízo no prazo de 30 dias, se possui alguma informação atinente à autora em epígrafe, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0065034-0 EDUARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que os valores remanescentes a serem levantados são referentes a Precatório com depósito realizado em abril de 2001, numa conta única de nº 5147-1, Agência 0180, em favor de dez beneficiários: EDUARDO RODRIGUES, OSVALDO RIBEIRO VASCONCELOS, MARIA ANTONIA DA SILVA, MARIA JOSE GERALDO LIMA, ALZUMIRA GOMES PESSANHA, AMARO DE SOUZA, JORGE VIEIRA, CLAUDINOMOR BALTAZAR, VALDIR RIBEIRO DE CARVALHO e Drª. INÊS BENSE DA SILVA.\r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento do alvará número 0202.000010-8/2006, expedido em favor de MARIA JOSÉ GERALDO LIMA.\r\n\r\nOs autores OSVALDO RIBEIRO VASCONCELOS, MARIA ANTÔNIA DA SILVA, , AMARO DE SOUZA, CLAUDIONOR BALTAZAR, JORGE VIEIRA e ALZUMIRA GOMES PESSANHA (falecida) por sua sucessora MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE AZEREDO e a advogada, Drª INÊS BENSE DA SILVA levantaram os valores a que faziam jus, conforme se depreende dos documentos de fls.189,190,192,193,194,228 e 231.\r\n\r\nQuanto aos litisconsortes EDUARDO RODRIGUES (fl. 212) e VALDIR RIBEIRO DE CARVALHO (fls. 216/217 e 219), tendo em vista serem falecidos, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i. patrona dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nEm relação à MARIA JOSÉ GERALDO LIMA, levando em conta as diligências infrutíferas, conforme se extrai das certidões de fls. 224 e 235, intime-se a i. patrona para que no prazo de 30 dias preste informações a este Juízo, se por acaso, tem conhecimento do paradeiro da autora, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento do alvará nº 115/2002, inserto à fl. 211, devendo acautelá-lo em pasta própria.\r\n\r\n7 - 91.0065891-0 JOSE AZEREDO GOMES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, HELCIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nConsiderando o teor da petição apresentada à fl. 186, intime-se o i.patrono do autor para que informe no prazo de 30 dias acerca da regularização da vida civil da beneficiária MARIA DA PENHA TAVARES e se for possível, providencie a habilitação no presente feito, ,com o fito de receber os valores devidos ao falecido JOSÉ TAVARES. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 92.0101925-4 FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHA TERRA E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL, SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Providencie a parte autora os documentos requeridos pela Contadoria do Juízo, fl.191, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n9 - 93.0072361-8 JOSE ANTONIO SANTANA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se a i. patrona para que no prazo de 30 dias preste informações a este Juízo, caso seja possível,acerca do paradeiro do autor, JAIRO DE OLIVEIRA, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0301118-0 ESINA ALVES ZANGEROLAME (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do falecimento da autora ESINA ALVES ZANGELORAME, constante do documento de fl. 171, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n11 - 99.0302950-0 AMARO DA SILVA PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento feito no petitório de fl. 62 e concedo o prazo de 30 dias para que AMARO PESSANHA DA SILVA, promova a elaboração dos cálculos por meios próprios, necessários para que o cumprimento da sentença se efetive.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002412-2 MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA GOMES (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea \"a\" da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, junte a parte autora cópia autenticada da procuração juntada à fl.13.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0303867-2 JOSE AMARO PEIXOTO FAGUNDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, HELIO ALVES LIMA JUNIOR, JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de fl. 383, uma vez que não cabe ao Judiciário a realização de diligências que competem às partes. Ademais, a intervenção judicial somente se justifica na hipótese em que a parte houver procedido a todo tipo de diligência ao seu alcance, o que, in casu, não ocorreu.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que juntem aos autos todos os dados requeridos pela i. perita, em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria as demais diligências contidas no despacho de fl. 355, voltando-me conclusos tão logo tenha vindo aos autos o laudo pericial.\r\n\r\n14 - 99.0302877-6 ROBINSON HENRIQUES PESSANHA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, à fl. 108, por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001504-5 MARCIO HENRIQUE TAVARES DE LIMA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada dos documentos requeridos pelo i. perito, ainda que com ressalva, designo o dia 30 de janeiro de 2007, às 15 horas, para a colheita de autógrafos do autor pelo expert, conforme requerido à fl. 119.\r\n\r\nIntimem-se: a CEF, por meio de publicação; o autor, pessoalmente.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000001-4 MAC-SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 30 dias, cumpra a determinação contida no despacho exarado à fl. 39, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001694-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVEIRA. . \r\n\r\n(...) Em caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de configurar abandono de causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 90520"
                            ],
                            "90521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDO JUSTINO DA ROCHA-1\r\n\r\nANARA GUEDES COZENDEY-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA-12\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 17, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-18\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-13\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-12, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA CARDOSO-14\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-9\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-1\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-16\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-14\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-13\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-18\r\n\r\nIVANETE CAMPOS TEIXEIRA-6\r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nJULIANA COSTA COUTO-9\r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-2\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-11\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-10\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES-5\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-14\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-3, 6\r\n\r\nRACHEL TAVARES SENRA-19\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nVALCIR SOARES CAMPOS-16\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000304\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0039178-5 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064854-0 SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Quanto à autora BENEDITA PORFÍRIO DE JESUS, tendo em vista ser falecida, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.Atente-se a advogada para a certidão inserta à fl. 169-V.\r\n\r\nRemeta-se o presente feito à Distribuição para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar BENEDITA PORFÍRIO DE JESUS, conforme se depreende dos documentos acostados nos autos. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0066206-2 RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se o autor acerca do parecer da Seção de Contadoria conforme seu requerimento de fls. 289/292, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e, em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0071574-7 AMARO MATOS DA CRUZ (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará não retirado e acautelado na Secretaria da Vara, expedido em favor de AMARO MATOS DA CRUZ, sob o número 425/2003, o qual foi devidamente cancelado, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsiderando o Princípio da Inércia da Jurisdição, esclareça a patrona subscritora do petitório de fl. 93 o que pretende ao acostar aos autos os documentos de fls. 94/110, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 94.0036296-0 CEZAR LUIZ BARROSO DE CARVALHO (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nNa certidão retro consta a informação do cancelamento do alvará nº 538/2003 expedido em favor da patrona Dr.ª OLÍVIA DE S. CARVALHO RODRIGUES e a retirada do alvará nº 573/2003 pelo beneficiário CEZAR LUIZ BARROSO DE CARVALHO.Porém, está inserta na certidão em epígrafe que a referida advogada já levantou a quantia a que fazia jus, tendo em vista que na conta 11855-5 há um valor de R$ 0,00. \r\n\r\nSendo assim, publique-se este despacho. Após,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001192-0 CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. IVANETE CAMPOS TEIXEIRA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nProposta a execução da sentença, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução, conforme inserto à fl. 75.\r\n\r\nSendo assim, requisite-se mediante RPV o valor de R$ 1.224,70 em favor de CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS, tal como consta da planilha de cálculo apresentada às fls.53/56, sendo certo que aquela quantia encontra-se atualizada até 10/03/2005.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001723-6 JOSE LUIZ DE AZEVEDO MOTA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se às empresas empregadoras do autor, Usina São José S/A, Santa Casa de Misericórdia de Campos, Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, Fundação Benedito Pereira Nunes e Clínica Santa Helena Ltda, a fim de que informem a este Juízo, no prazo de 10 dias, se os laudos técnicos periciais acostados aos autos foram elaborados por profissionais contratados pelas empresas.\r\n\r\nCópias de fls. 12/50 devem instruir o indigitado ofício.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000628-0 ELVIA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifestem-se as partes acerca do parecer e cálculo da Contadoria Judicial, juntados às fls. 115/116, em 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0301959-9 ROBERTO MORAES PESSANHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o autor, conclusivamente, acerca da solicitação da i. perita de fl. 213, sendo certo que o não cumprimento acarretará o cancelamento da perícia determinada na audiência que se realizou em 29/03/2005, ocasião em que fora intimado para providência idêntica. Prazo 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001487-6 LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que cumpra, integralmente, a determinação contida no despacho exarado à fl. 110, uma vez que não se manifestou sobre as provas que acaso queira produzir, cientificando-a, ainda, acerca do ofício de fl. 112, juntado pela CEF, que traz esclarecimentos de interesse dos autores. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002648-0 VALNEIA LESSA DE SOUZA (Adv. LUIZ TAVARES LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que os valores a serem executados nestes autos referem-se tão somente a honorários sucumbenciais, desnecessária a realização de intimação pessoal.\r\n\r\nAssim, em não tendo havido manifestação das partes, embora regularmente intimadas para tanto, conforme certificado pela Secretaria, às fls. 109 e 110, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001491-0 ANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Antes da requisição dos valores, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo e insertos à fl.62, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, diga a parte autora se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de que estes sejam requisitados por meio de RPV, sendo necessário, neste caso, procuração com poderes expressos para a renúncia.\r\n\r\nEm não havendo impugnação em relação aos cálculos e manifestada validamente a renúncia, requisite-se a verba por meio de RPV de acordo com os cálculos de fl.62.\r\n\r\nEm não havendo impugnação em relação aos cálculos e não ocorrendo a renúncia validamente manifestada ou decorrido in albis o prazo supramencionado, requisite-se a verba por meio de Precatório de acordo com os cálculos de fl.62.\r\n\r\nEm havendo impugnação em relação aos cálculos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001561-3 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO. . Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência da União, às fls. 136/139, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x MARCIO ANIZIO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS FULY (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO, ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO) x ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de determinar as providências para que a perícia possa ser realizada, DEFIRO o pedido de sobrestamento do processo por 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo aventada pelo réu (fl. 111).\r\n\r\nFindo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para manifestação acerca da realização ou não de acordo, requerendo o que entenderem cabível, em 5 dias.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON DE OLIVEIRA PAES. . Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias acerca da certidão do oficial de justiça inserta à fl. 67, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, VALCIR SOARES CAMPOS) x FERNANDO DE FREITAS BASTOS. . Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias acerca da certidão do oficial de justiça inserta à fl. 35, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 97.0049876-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 28/29, da decisão de fls. 53/55, da certidão de trânsito em julgado de fl. 60 e deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002559-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARLOS GUILHERME BAYER (Adv. RACHEL TAVARES SENRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 90521"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 99.0300103-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARA APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO CAPITULADO NO ART 171 PARAGRAFO 2 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de novembro de 1998, para apurar a responsabilidade por parte de CESAR AUGUSTO DE A. BASTOS, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171 §3o do CP. A conduta consistiu, em tese, na emissão de um cheque, no valor de R$ 1.476,44 (hum mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sem suficiente provisão de fundos, emitido pelo indiciado em favor da Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet requereu o arquivamento do feito em razão da ausência de autoria, alegando que após perícia grafotécnica realizada às fls. 110/112 e 140/142, constatou-se não haver elementos suficientes para imputar a assinatura ao indiciado, nem tampouco a Cid Nelson de Oliveira, ex-proprietário da empresa CN de Oliveira Cereais (empresa utilizada para o repasse do Cheque). Observa ainda o Ministério Público Federal que, diante do grande lapso temporal, restou inviabilizado o prosseguimento das investigações. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nVerifica-se que, conforme perícia grafotécnica realizada (fls. 110/112 e 140/142), apura-se não ser possível identificar a autoria e materialidade, fatores imprescindíveis à deflagração de futura ação penal. \r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que o Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo parquet, neste caso concreto, são bastantes para o pedido de arquivamento, eis que não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 90615"
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                            "90427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO N.º EDI.0202.000001-4/2007\r\n\r\n*03000020200000142007*\r\n\r\nData: 30 de janeiro e 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLocal: Andar Térreo do prédio onde funciona o Juízo Federal da 2ª Vara, sito à Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Sr.ª Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 30/01/2007, às 15 horas (1º leilão) e, não alcançando lanço igual ou superior ao da avaliação, no dia 13/02/2007, às 15 horas (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, Leiloeiro preposto (Rua Comendador Francisco Sanguedo, nº 181 - centro - Campos dos Goytacazes/RJ - Tel. (22)2722-4224 ou (22)9984-0557).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5103000421-0\r\n\r\nExeqüente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem:\r\n\r\n- Um imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 333, 335/349, constituído pelo prédio e respectivo terreno, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a Av. Visconde do Rio Branco, onde mede 43,50 m, fundos com terrenos de Osvaldina Muylaert Gusmão que dão frente para a rua Lacerda Sobrinho, onde mede 24,82 m, pelo lado direito com Nero Batista, onde mede 96,94 m e pelo lado esquerdo com Celita Muylaert Gusmão Batista, onde mede 104,45 m, registrado no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis, no livro 3, fls. 79, sob o nº 316. Registro atual: 14.573, livro 2B, fls. 217.\r\n\r\nNo local, estão edificados dois prédios, onde funciona um Hospital, possuindo todas as instalações e construções pertinentes.\r\n\r\nO primeiro prédio é mais antigo e composto por quatro andares. No andar térreo, funciona a administração, sendo provido de salas de escritórios e recepção e ainda salas de exames complementares tais como raio X, ultra-sonografia, endoscopia e ainda ambulatórios. No segundo andar, funciona a unidade de neonatologia, constituída de UI (unidade intermediária) e UTI neonatal e banco de leite humano. No terceiro andar, encontra-se o centro cirúrgico, centro de esterilização de material e ainda enfermarias. Já o quarto andar é provido de quartos de enfermaria (com banheiro) e/ou apartamentos com banheiros.\r\n\r\nQuanto ao segundo prédio, este possui cinco andares. O andar térreo abriga escritórios e recepção. Do segundo ao quarto andares existem salas de enfermaria (com banheiro) e/ou apartamentos providos de banheiro, além de salas de ambulatório, consultas e tratamentos médicos. No quinto andar está localizado outro centro cirúrgico.\r\n\r\nO encontro dos prédios forma um pátio. Nos fundos dos prédios, há uma área para estacionamento e uma construção, onde funcionam oficinas de manutenção, depósitos, almoxarifado, sala de mecanografia e cozinha.\r\n\r\nTrata-se de construção antiga, com área de terreno de 525 m2 e área edificada de 5.578 m2 (informações colhidas na Prefeitura Municipal de Campos) com 3 elevadores. Encontra-se em regular conservação.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.167.100,00 (quatro milhões cento e sessenta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. Visconde do Rio Branco, nº 333, 335/349, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nDOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 7º Andar). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode se dar de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação do bem, poderá o interessado requerer por petição a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para a visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos aos arrematantes.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, não inferiores a 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos nove dias de janeiro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS (TÉCNICA JUDICIÁRIA) digitei e eu (CELENE MARIA SILVEIRA) Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizado pela MM Juíza.\r\n\r\nId: 90427"
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                                "EDITAL Nº EDI.1601.000153-2/2006\r\n\r\n*02195160100015322006*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) , JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nConsiderando a importância de dar maior celeridade e transparência na tramitação dos processos em Vara Federal de competência mista, bem como agilizar o andamento processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 5.010, de 30-05-1966, §4º do art. 162 do Código de Processo Civil e art. 12, parágrafo único, da Resolução nº 496/2006, do CJF, \r\n\r\nRESOLVE DETERMINAR QUE:\r\n\r\nArtigo 1º. Nos processos conclusos para decisão e sentença deve a Secretaria e o Gabinete do Juízo adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nencaminhar ao Juiz, Titular ou Substituto, de forma prioritária, os feitos, cuja fundamentação seja individualizada, nos processos criminais; nas ações civis públicas; nas ações relacionadas a idosos e deficientes físicos; nas ações relacionadas a interesses metaindividuais, devendo, para tanto, ser obedecida rigorosamente à ordem cronológica dos processos conclusos;\r\n\r\nnas demandas em que a matéria controvertida for unicamente de direito e no Juízo já houver sido proferida sentença ou decisão em outros casos idênticos, deverá o servidor reproduzir o teor da anteriormente prolatada, submetendo-a ao crivo do Juiz.\r\n\r\nArtigo 2º. Certificar na pasta de sentenças e decisões, sempre que, por determinação judicial, não for obedecida a ordem cronológica dos processos conclusos.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nId: 90384"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-10\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-7\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS-6\r\n\r\nCREUZA TOLEDO CARDINOT-10, 13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12, 13, 9\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-4\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-11\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-6\r\n\r\nJUARES ALVES-2\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1, 2\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-5\r\n\r\nNILO CESAR BAHIA CARDOSO-8\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-3, 4, 5, 8\r\n\r\nRODOLFO LACE BRANDAO-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-12, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000446\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141399-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0174, solicitando o saldo atualizado da conta nº 23298-8. Com a resposta, expeça-se o alvará em favor do Perito Ricardo Lopes de Souza. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0114474-1 ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO (Adv. JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0055251-8 MARIA ESPARO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela parte autora à fl. 279, defiro as habilitações de Lúcia Cabral de Lima do Nascimento e de Lídia Cabral de Lima Rangel em substituição a Antonio Cabral de Medeiros. Ao SEDNI para anotar.\r\n\r\nFace à notícia de que a importância devida ao referido autor encontra-se depositada à disposição do juízo, expeçam-se os alvarás de levantamento, sendo 50% para cada habilitanda.\r\n\r\nApós, oficie-se.\r\n\r\n4 - 91.0056356-0 CLECIO CORREA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os valores devidos foram apurados nos autos dos embargos à execução e declarados por meio de sentença transitada em julgado (fl. 133). Posteriormente, houve nestes autos decisão declarando, mais uma vez, os valores devidos, tendo como base a decisão nos embargos (fl.149). Após o trânsito em julgado da sentença nos embargos e a preclusão da decisão declaratória dos valores devidos o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL peticiona requerendo a remessa dos autos ao contador para verificar em eventual equívoco na conta. A autarquia sequer afirma qual seria o erro, apenas apontando divergência entre cálculos juntados aos autos. Apenas um erro material devidamente demonstrado poderia gerar a revisão dos valores contidos na sentença. Como o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apenas tenta reiniciar a discussão sobre o valor da dívida, sem apontar um eventual erro material, não há como deferir o pedido de fls. 226/227. cumpra-se a decisão de fl. 224, com base nos valores de fl. 149.\r\n\r\n5 - 91.0059165-3 MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2006 . 1 - A retenção dos honorários deve ocorrer até a fase de expedição do requisitório, não sendo possível quando já realizado o depósito judicial, eis que importaria beneficiar credor não identificado orçamentariamente, considerando a legislação correspondente. Isto posto, indefiro o pleito de fls. 142/144.\r\n\r\n2 - Diante do informado pelo E-TRF da 2ª Região no ofício de fls. 146/149, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se o Executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0208318-8 JORGE FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF, às fl. 228, nos quais alegou contradições no despacho proferido às fls. 225/226. É o breve relatório. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante. O despacho impôs em sua parte final a intimação da ré, no caso CEF, sendo que o correto seria constar a parte autora, haja vista ser esta a ora executada. Ante o exposto, RECEBO os Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, modificando o despacho, em sua parte final, para a seguinte redação: “Destarte, intime-se pessoalmente a parte autora/executada, no endereço indicado às fls. 181/182, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagará o prazo do art. 475-J”, mantendo, no mais, o teor do despacho. Publique-se. Cumpra a Secretaria o acima determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.000676-5 RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 94.0031075-7 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se novo mandado de citação para pagamento em 24 horas no endereço indicado à fl. 336.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003503-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO CARDINOT). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.013885-4 HUGO JOSE DE LEMOS FILHO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0050698-0 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar 110/01 (fls. 244/246), bem como para dizer se deseja iniciar a execução no tocante à multa fixada em sede de Embargos à Execução (fl. 248).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 90007"
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                            "90008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-12\r\n\r\nADRIANA BRASIL GUIMARAES-17\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-21\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-6\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-6\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-14\r\n\r\nELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS-7\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-15\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-13\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4, 8\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO-9\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO-3\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-21\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-11\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18, 19\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-19\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 16, 2, 22, 23, 3, 4, 7\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-22\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-12\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 5\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA-5\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nWILSON SISTON-13\r\n\r\nZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000447\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004259-3 JOSE GONCALVES GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003726-7 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003759-0 SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA (Adv. HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004122-6 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003548-9 ELIANE MACHADO DA COSTA DE VASCONCELOS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x NASCIMENTA CALIL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001854-7 MARLI CORDEIRO DA HORA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001832-0 NISETTE DA ENCARNACAO MOTTA (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004645-5 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Neste feito, deseja o autor à revisão da RMI de seu beneficio com base nos índices da ORTN/OTN. Já nos autos de nº 921150873 o pedido versa sobre a revisão do benefício desde seu primeiro reajuste. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0032116-6 DIVALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008522-8 AURELIO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004392-5 JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003921-1 EVANIL VALENTIM DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2006 . Embora intimada a regularizar sua capacidade postulatória, pessoalmente e pela imprensa oficial, manteve-se a parte autora inerte. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Deixo de encaminhar cópia desta decisão ao relator do AI, haja vista já se encontrar o mesmo julgado. Publique-se na imprensa oficial, a fim de que as partes tomem ciência do inteiro teor do julgado em sede de agravo, que deu parcial provimento ao recurso. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.002251-3 ANDRE LIMA MOREIRA (Adv. WILSON SISTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004025-4 JOAO MOREIRA MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000118-6 MARIA EDITH BRAZIL LINDGREN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0046675-2 MARIA DE MEDEIROS LOBO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 98.0206071-2 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2006 . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 210, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002141-9 HELDO VIOLANTE CARNEIRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.003341-4 ESPOLIO DE EDNO SOUZA GOVEIA REPRESENTADO POR GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002725-7 ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO E OUTRO (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025089-6 ARMINDO DE MATOS PAES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000859-4 RANGEL HERINGER E CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por fim, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000300-2 MARCIA REGINA DA COSTA AQUINO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 90008"
                            ],
                            "90009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO JOSE DO PATROCINIO-19\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-19\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-8\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nAYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA-23\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-20\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-11\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-37\r\n\r\nDINEIA ESBER BRAHIM-24\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-25\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-13\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-32\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-5\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-13\r\n\r\nHENRI RAMOS-3\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-13\r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL-28\r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-35\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-12\r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES JUNIOR-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-36\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-16\r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA-29\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-38\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES-34\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-31\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-23, 24, 6\r\n\r\nMARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARIA LUIZA DE F J MACIEIRA-14\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-18\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 28, 30, 33, 34\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-22\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-6, 8\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-17\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-21\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 3, 35, 36, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-37\r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO-15\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-30\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 21, 22, 29, 31, 32, 34\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26, 27\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15, 16, 18\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-26\r\n\r\nYONNE PEDREIRA BRITO-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000448\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053581-8 ALMIR DIAS LOPES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme certificado à fl. 136, os alvarás de nº 1 e 2/2006 (fls. 129/130) encontram-se acautelados nesta Secretaria do Juízo aguardando levantamento pelos interessados. Nesse contexto, indefiro o pedido formulado à fl. 140. Isto posto, à parte autora/credora para promover o devido levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0053983-0 JULIA BARRETO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 93.0081248-3 MARIA RIOS TOMPSON REP/ P/ SONIA MARIA TOMPSON E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0083111-9 ADINAR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0034490-2 DAVID FELTRIM E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de MARA THEREZA DE SOUZA TAVARES em subscrição a JOSÉ MOTTA TAVARES e de ADAIR NEVES CARDOSO em substituição a JOSÉ CARDOSO. Ao SEDNI para anotar.\r\n\r\nConsiderando o recurso de apelação interposto (fls. 326/329) e recebido (fl.330), subam ao TRF-2ª Região para julgamento.\r\n\r\n6 - 95.0053450-9 MAIZA DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o informado pela contadoria judicial, no tocante à inexistência de valores a executar (fl.235), bem como as alegações da UF/AGU (fls. 242/244) e a inércia da autora em face de tais alegações, restou patente a inexeqüibilidade do título judicial. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, arquive-se com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0204089-4 HUMBERTO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2002.51.52.002251-3 ZUELZER JOSE LACERDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Recebo o(s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007669-0 LIGIA DE FRANCA E SILVA TERRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o(s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003578-7 SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004279-3 MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para atuar no feito o advogado subscrito da inicial. 2 - À parte autora para trazer aos autos cópia das iniciais dos processos 91550299 e 9159042-8, a fim de possibilitar a verificação da precrição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante dos documentos apresentados às fls. 559/573, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n13 - 99.0203086-6 ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2006 FOLHA 865 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001510-9 WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, cite-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o PES/CP, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 10% (dez por cento), sendo que a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente, tudo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para juntar aos autos os demais contra-cheques, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005790-6 LUCIA IZABEL FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ônus da prova pertence ao autor da demanda. Nesse contexto, à parte autora para trazer aos autos a documentação necessária ao cumprimento do julgado, sob pena de extinção do feito por impossibilidade de seu prosseguimento.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004543-2 ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o certificado à fl. 298. Após, subam ao TRF da 2ª região.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003139-9 WILLIANS MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PÉS/CP, bem como o percentual de comprometimento máximo de renda de 27,94%, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 9,1%, sendo que a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente, tudo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.000693-0 ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000803-6 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005953-6 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Parcelas incontroversas. A parte autora requer a expedição de guia para pagamento das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005994-9 ARY FERREIRA DA SILVA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2006 FOLHA 811 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte autora no tocante à determinação de emenda à inicial, conforme fls. 46/47, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0050916-4 ANTONIO DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL resumo de crédito em favor de LUIZ CARLOS DE F. VIEIRA e WALDEMAR CIUMARA, bem como notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01 em relação a JULIA DA S. CONRADO e NILDA DA S. FERREIRA. Instados a se manifestarem, pela imprensa oficial, não se insurgirem ante à comprovação de cumprimento do julgado. Nesse contexto, excluo-os do feito. Ao SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, a fim de possibilitar eventual cumprimento espontâneo do decisum, à parte autora para que apresente cópia do PIS em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\n24 - 98.0201197-5 ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da inércia da parte autora no tocante ao início do processo executivo, arquive-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000522-0 ALBENZIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que apresente cópia do Termo de Acordo previsto na Lei Complementar 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002173-0 ADEMIR CRUZ (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a impugnação do autor de fl. 282, bem como o decidido pelo E.STF (fls. 276/280), à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005987-1 ALZINEIA SOUZA DE JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006061-7 LUIZ RICARDO MENDONCA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000814-6 FILO S/A (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de conversão em renda formulado pela UF à folha 360, haja vista a anuência da parte autora à fl. 396. Oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando a devolução dos DERF`S autenticados. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TEREZINHA SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço fornecido pelo TER/RJ é o mesmo constante do mandado de pagamento de fl. 33, à parte Autora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002721-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERALDO FELIX DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.02.004442-5 MARIA NELZA PEDROSO (Adv. YONNE PEDREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003063-0 NILZA FERREIRA DE AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0115610-3 MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n36 - 95.0050155-4 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003504-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ADELAIDE BENSIMON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001150/2006 FOLHA 472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO FEDERAL, às fls. 33/34, nos quais alegou omissões e contradições na sentença proferida às fls. 30/31. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003875-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA) x MARCELO CAROLI VALLIER REPRESENTADO POR SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recebo os Embargos À Execução. Aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 90009"
                            ],
                            "90010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-18\r\n\r\nADAIR MARTINS SOARES-38\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-24, 55\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-2\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-21\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-29\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-15\r\n\r\nALEXANDRE ARANHA FREITAS-39\r\n\r\nALINE DE ALENCAR CARTAXO-44\r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS-2\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-11, 13, 56\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-45\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-28\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-51, 52\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-20\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-16\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-32\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-22\r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA-32\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12, 27\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-36\r\n\r\nELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA-37\r\n\r\nEMMANOEL MADEI MARTINS-40\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-47\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES-42\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-33\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-26\r\n\r\nJAILZA FERREIRA DE ARAUJO-5\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-22\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-14\r\n\r\nJORGE COSTA JUNIOR-49\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA-57\r\n\r\nJOSE ANTONIO TERRA DA SILVA-35\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA COUTO-7\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO-54\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-19\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-24\r\n\r\nJOSE MARIA CAVALCANTI-53\r\n\r\nKARINE FARO SIQUEIRA-1\r\n\r\nLIANA FERREIRA-31\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-50\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-3\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE-21\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-27\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-12, 29\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-44\r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA-33\r\n\r\nMARCUS VALERIO COSTA COHEN-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-14\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-48, 49\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 31\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-46\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 17, 19, 38, 39, 41, 42, 43, 44\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-1\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-10, 11, 13, 14, 4, 5, 53, 55, 56, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS-4\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-28\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ-41\r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO-43\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO NANTES-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-34\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 24, 25, 36, 37, 40, 45, 47, 48, 50, 54\r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-35\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-53\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23, 34\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-20\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000449\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005118-1 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2006 FOLHA 1217/1224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir desta data, na alíquota de 1% ao mês. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0044917-6 MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . O alvará se encontra expedido. Isto posto, cumpra-se o patrono do autor o despacho de fl. 216, sob pena de devolução do crédito ao credor.\r\n\r\n3 - 92.0112003-6 REYNALDO PEREIRA COHEN (Adv. MARCUS VALERIO COSTA COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0042916-7 MARIO LIQUIERE (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n5 - 90.0034153-1 ANTONIO JOSE DE FARIA (Adv. JAILZA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de EDNA MOREIRA FARIA em substituição ao autor falecido ANTONIO JOSÉ DE FARIA. Ao SEDNI para anotar. 2 - Considerando que há créditos já recebidos, conforme cálculos de fl. 151, declaro devido o seguinte valor: R$ 3.936,52 (EDNA MOREIRA FARIA). Intimem-se pessoalmente as partes. Expeça-se RPV em favor da parte autora. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n6 - 90.0035157-0 JOSE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Considerando o falecimento do advogado sem que tenha vindo aos autos pedido de habilitação, determino a conversão da verba sucumbencial em favor do INSS.\r\n\r\n2 - Intime-se a autora Nurimar para dizer se tem interesse no levantamento do depósito de fl. 99.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para apresentar os dados necessários à conversão.\r\n\r\n7 - 91.0057075-3 JOAO BATISTA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a não localização da parte autora, determino o cancelamento do precatório, haja vista o não levantamento do crédito. Translade-se cópias de fls. 175/185 para os autos do precatório em apenso, encaminhando-o, em seguida ao E.TRF da 2ª Região, a fim de possibilitar a devolução dos valores ao erário. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 92.0114693-0 MERCIDES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado à fl. 133, bem como do requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 136v, reitere-se o ofício ao TRF - 2ª Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, arquive-se com baixa.\r\n\r\n9 - 92.0115044-0 ELIANE FERREIRA DE SANTANNA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2006 FOLHA 867 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Informa o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 109 a transferência do benefício da autora para a UF, haja vista o fato de ser a pensão estatutária. Por essa razão, não mais sendo a autarquia/Ré responsável pelo pagamento do benefício previdenciário, desde outubro/1995, não pode afirmar se, de fato, houve ou não cessação. Instada a se manifestar, nada requereu a parte autora. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n10 - 93.0080851-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a notícia de óbito trazida aos autos pelo Oficial de Justiça à fl. 114, sem que tenha ocorrido, até o momento, a devida habilitação de eventuais herdeiros, oficie-se ao E. TRF 2ª Região solicitando a conversão do crédito depositado em favor do Erário.\r\n\r\n11 - 93.0082164-4 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 5.613,60 (JORGE DO NASCIMENTO) e R$ 561,36 ( Dr. ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n12 - 94.0013090-2 JOAO AMARANTES PORTES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inércia da parte autora, arquive-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0055375-9 HELENA MORAES STRECHT RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . De fato, assiste razão ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nesse contexto, promova a parte autora a habilitação no feito do espólio de HELENA MORAES STRECHT RIBEIRO, trazendo aos autos a documentação comprobatória necessária. Após, conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001292-3 JOSE LUIZ MORAES MORENO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 244, ao autor para trazer aos autos pedido de habilitação dos sucessores apontados pela autarquia.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.004200-4 IRENE AUGUSTA DA TRINDADE SOUSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Subam para o reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005974-3 SENHORINHA BARROSO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007612-1 JOSE DONATO COUTINHO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511687-6 ELFIDRA BRANDAO MENDES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a parte autora é residente e domiciliada na Cidade de São Gonçalo, declino de competência a uma das Varas Federais da referida cidade, a quem caberá a apreciação do feito. À SEDIS-NI para redistribuir, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003715-6 EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0206697-4 JOSE FERREIRA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado e homologado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000485-9 MARINA SIQUEIRA KRUGER MALHEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Retornem os autos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que complemente a documentação acostada às fls. 238/255, conforme requerido pelo expert judicial às fls. 234 e 257. Com o cumprimento, ao contador.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002973-0 ANA LUCIA PORTELA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.004392-4 CLAUDIO SERGIO FARIAS LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O crédito sub judice pertence à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dependendo de cessão contratual para ser realizado, judicialmente, em favor de outra pessoa jurídica. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 139/140. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o nome de seu representante legal, CPF e identidade, a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.002061-1 PAULO ROGERIO JOSE PINTO E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005085-9 FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, em 10 dias, atestado de hipossuficiência econômica para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0050733-1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA CORREA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que não há dependentes habilitados junto ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em relação ao litisconsorte JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CORRÊA, promova o referido autor a habilitação dos herdeiros, trazendo aos autos os documentos necessários, sob pena de exclusão do pólo ativo do presente feito. Após, conclusos.\r\n\r\n28 - 97.0040539-7 COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES PRAINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Expeça-se a certidão requerida à fl. 161. Após, arquive-se com baixa independentemente de novas intimações.\r\n\r\n29 - 97.0046835-6 ARY DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nNo caso vertente, a União comprovou a realização de transação judicial com alguns autores, o que resultou a exclusão do feito dos autores contemplados. \r\n\r\nA fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes, determinei a apresentação, pela União, do relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos, sendo que só foram apresentados os documentos referentes aos autores GERALDO FERREIRA NEVES e IVALDINO PINTO OLIVEIRA. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. \r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 21.235,75 (GERALDO FERREIRA NEVES); R$ 24.010,35 (IVALDINO PINTO OLIVEIRA) e R$ 2.262,31 (DRA. ADRIANA MONTEIRO V. FIORANI). Transitada em julgado a presente, expeçam-se as requisições, mediante intimação pessoal dos favorecidos para ciência da presente, bem como para apresentação de cópias dos documentos de identidade e CPF, se estes não constarem no feito. Após, aguarde-se o pagamento. Por fim ao SEDNI para excluir os autores HILÁRIO NUNES DA ROSA FILHO E JOAQUIM DA SILVA haja vista a transação noticiada à fl. 210 e confirmada à fl. 240.\r\n\r\n30 - 98.0206140-9 MARIA VERONICA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004845-0 WASHINGTON LUIZ DA SILVEIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento, conforme determinado à fl. 159. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.006690-7 HELMA COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.000734-8 VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora para fornecer os dados solicitados no ofício de fl. 115, trazendo as cópias. Com o cumprimento, reitere-se o ofício.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.001400-6 GENIRA GOMES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.006461-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003248-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não cabe à Secretaria do Juízo diligenciar a intimação pessoal dos autores, haja vista a existência de patrocínio dos mesmos por advogado. Nesse contexto, indefiro o pedido de fl. 233. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia dos Termos de Adesão previstos na LC nº 110/01 devidamente assinados pelos litisconsortes ALEX DE AZEVEDO, ALTINEA e AMARILDO FERREIRA, bem como para dizer sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado em relação a ALFREDO SERGIO e ÁLVARO ALVES, conforme requerido à fl. 211.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005669-5 ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000691-0 ALTENISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006558-5 LEONARDO SOARES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Afasto a possibilidade de prevenção deste feito em relação aos autos de nº 200451020026459, posto que aqui se discute o direito de percepção da pensão até a conclusão de curso universitário ou, subsidiariamente, até o limite etário de 24 anos. Já no aludido processo, a discussão gira em torno de direito à percepção de proventos retroativos a data do requerimento administrativo. 2 - Cite-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001979-8 CLAUDIO LUIZ FROES RAEDER (Adv. EMMANOEL MADEI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 34, trazendo aos autos cópia da inicial do processo 9258683-0. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2003.51.02.000564-6 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI/RJ DO NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIA E FRONTEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.003450-6 KLUGMAN JOSE GONCALVES CESAR (Adv. FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004285-8 DAVID DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004138-0 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. em face do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, onde se discute a cobrança e o direito à compensação de valores relativos à contribuição social para o Programa de Integração Social - PIS. \r\n\r\nAtravés da decisão de fl. 218, verificou-se que há conexão por sucessão entre os presentes autos e o de nº 2003.5102005613-7, que tramita no Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nOcorre que, neste mandamus, pugna o impetrante pelo reconhecimento da prescrição dos débitos exigidos pela Receita Federal, com a declaração da homologação tácita dos valores já lançados, sendo que os autos de nº 2003.5102005613-7 versam sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade do PIS e do direito à compensação.\r\n\r\nPor todas essas razões, face à conexão existente, bem como ao disposto no art. 106 do CPC (“Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar”), SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o TRF da 2ª Região. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia das iniciais de ambos os feitos e da presente decisão, a fim de possibilitar o julgamento do conflito ora suscitado. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.02.000189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x ANA TEREZA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para indicar leiloeiro à praça do bem penhorado à fl. 36. Após, conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.02.004035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JEFERSON RICARDO DO ROSARIO PIRES E OUTRO. . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE RIBAMAR PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor/embargado ( CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ) sobre a manifestação de fls. 31/64.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.004726-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2006 FOLHA 1225/1233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré (Regina Célia de Oliveira Pimenta) a pagar a quantia de R$ 4.100,57 (quatro mil e cem reais e cinqüenta e sete centavos), corrigida monetariamente desde 11/08/2004 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Sem honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000755-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UGO DE SOUZA LAI (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência. À CEF a fim de se manifestar, no prazo de dez dias, a respeito da divergência existente entre o valor do débito constante da inicial às fls. 02/04 (R$ 1.258,78) e o valor informado no demonstrativo de débito à fl. 82. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006514-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JOAO BAPTISTA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.005000-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLAUDIA REGINA DA SILVA AQUINO E OUTRO. . Ao autor para que complemente as custas judiciais devidas, conforme certificado à fl. 22.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.005012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO GODOY. . Ao autor para que complemente as custas judiciais devidas, conforme certificado à fl. 22.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 90.0032342-8 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOSE MARIA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2006 FOLHA 866 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da impossibilidade de localização da parte autora, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao E.TRF-2ª Região, solicitando a devolução do valor não levantado, depositado na conta nº 002462857, ao erário. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.02.004386-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.02.004986-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x BATISTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.001405-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n57 - 2006.51.02.004411-2 MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2006 FOLHA 1214/1216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao impetrado que, no prazo de 15 dias, apresente as informações cadastrais referentes à impetrante, bem como, a prova da retificação dos dados que estejam em desarmonia com seus documentos. Deve a autoridade impetrada solicitar à impetrante a apresentação dos documentos necessários à retificação. Sem custas ou honorários. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 90010"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a AÇÃO POPULAR, nº 2006.51.02.001913-0, em que são partes AUTOR: TATIANA LASMAR PASCUAL x REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente edital de INTIMAÇÃO, a fim de possibilitar a qualquer cidadão promover o prosseguimento do feito, haja vista o pedido de desistência formulada pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta dias), na forma prevista no art. 7o., II e 9o. da Lei 4717/65, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2006. Eu, Sonia Ma. Fernandes Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 90507"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-35\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-37, 4, 5, 6\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-30\r\n\r\nALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA-22\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-24\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES-2\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-15\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-20\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-11, 36\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA-27\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-28\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-7\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-1\r\n\r\nDANIELLE DIAS CURVELO-5\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-23, 25\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-17\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-21\r\n\r\nELVIRA REBELLO-34\r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA-23\r\n\r\nFABIANA PRADO PERDIGAO-3\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-10, 18, 35, 38\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-18\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-36, 38\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-18\r\n\r\nJAIME DUARTE COSTA-29\r\n\r\nJOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE-11\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES-3\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR-25\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE-5\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-9\r\n\r\nLINO SOUZA MAIA-4\r\n\r\nLUIS FLAVIO MARQUES LIMA-31, 32\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-14\r\n\r\nMARCELO DE LUNA FREIRE-6\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-17\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 27\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-34\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-12, 8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-24\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-34\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 3, 7\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT-16\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-2\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-34\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-8\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-18\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 39, 4\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-37\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-12, 9\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003748-0 ARLETE LUIZ MARTINS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a declaração de fl. 10, que se encontra sem assinatura, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima assinado, sob pena de extinção, traga aos autos comprovante de residência do próprio ou declaração da pessoa constante do documento de fls. 14, atestando que a autora reside em seu endereço.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004586-0 ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.52.001232-5 ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, FABIANA PRADO PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 222/223 - Defiro.\r\n\r\nCancele-se o RPV de nº JEF2006051399. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV suplementar em favor da parte autora ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA, pelo valor requisitado anteriormente na RPV cancelada.\r\n\r\nComunicado o depósito, providencie-se na secretaria a intimação da parte autora para ciência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.002793-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. LINO SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SEM ADVOGADO) x ROSANE ALMEIDA DE FARIA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 43v., ocasião em que deverá fornecer o correto endereço da Sra. Rosane Almeida de Faria.\r\n\r\nAtendido, cite-se a segunda Ré no endereço fornecido.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.011522-2 SILVIO LUIZ ARRUDA (Adv. DANIELLE DIAS CURVELO, KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição indicada na fl. 58, não localizada neste cartório, apresentando nos autos cópia da referida petição, requerendo, na oportunidade, o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.000997-9 SERGIO DA SILVA CHAGAS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 57 - Indefiro o requerimento por não constar prova que afaste a presunção de pagamento, diante do informado às fls.50/54, o que gera o ônus para a parte autora de apresentar a relação dos valores recebidos antes e depois da data em que se informou da ocorrência da revisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003012-5 PALMYRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto, a princípio, a litispendência apontada em relação aos processos listados no Termo de Informação de fls. 55/56, considerando-se a certidão de fls. 51 e o despacho de fls. 52.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000797-9 EDNA SIGGELKOW (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002105-8 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002151-4 YEDDA MARTINS MAGALDI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002276-2 RAIMUNDO CORREIA (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002299-3 JOSE AUGUSTO FLORES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar sua aceitação ou recusa.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação de não concordância ao acordo sugerido, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.52.003184-2 SEBASTIAO SALOMAO ABIB (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 15 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fl. 14.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003363-2 WILMA GRISOLIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, de modo a formular a causa de pedir quanto ao item 5 de fls. 06. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003603-7 NAIR ROSA ROCHA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003607-4 JOEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.52.000651-9 EDUARDO LOPES DE SANTANA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . PROCESSO: 200251520006519\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO LOPES DE SANTANA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela União, ora Embargante, em face do despacho de fls. 161, reportando-se também ao despacho de fls. 156, alegando que entende não poder ser condenada em multa moratória (fl. 161) pelo descumprimento das determinações contidas no despacho de fl. 156, de que foi intimada em 03/07/2006.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a Ré foi intimada do despacho de fls. 161, contra o qual se insurge, em 10/11/2006 (fls. 162).\r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração foram opostos em 23/11/2006 (fls. 163/164), sendo, portanto, intempestiva a manifestação.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração, por sua intempestividade, à luz do disposto no artigo 49 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a intimação da parte ré para ciência desta decisão, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nConfirmado o envio junto ao Eg. TRF, suspenda-se o andamento do feito, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s). Comunicado o pagamento no âmbito administrativo do valor devido à parte autora ou o depósito da quantia, para os casos em que se enviar RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002795-2 ENOEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Deixo de receber o recurso retro por ser intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se na secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002076-4 LUIZ GONZAGA PIMENTEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar a comprovação do requerimento administrativo junto à ré.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.52.008515-1 LENILDA GOMES DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se o imóvel foi retomado pela mutuária, Vandira dos Santos Pinheiro, ou pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003892-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 171 - Indefiro o pedido constante no item 1.5 da petição de fls. 151/171 , no sentido de intimação pessoal dos litisconsortes por Oficial de Justiça.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 150, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000590-8 CREMILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 78 - Nada a deferir quanto ao pedido de intimação da Ré para pagamento de multa, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF, intimada em 14/07/2006 - sexta-feira (fl. 58), com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de complementação de depósito, demonstrou o adimplemento da obrigação no dia 26/07/2006 (fls. 59/63), portanto, dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.016557-2 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Traga aos autos a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do pagamento referente à parcela do contrato de financiamento, o qual alega ter sido efetuado em casa lotérica. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.017057-9 AMAURI CAMPOS LOPES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 93/94 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005059-1 LAUDECI COSTA DE LIMA (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Deixo de receber o recurso retro por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005862-4 LOBART BENTES BEZERRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 38 - Tendo em vista a declaração apresentada pelo autor, intime-se à CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.006308-5 VILMA DE ARAUJO CORREA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deixo de receber o recurso retro por ser intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se na secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002257-9 MARCIA MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF a fim de que junte aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS referentes aos Planos Econômicos da 2ª autora, ADYR ALMEIDA DE MATTOS.\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002991-4 OLAVO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente cópia do termo de adesão do autor ao acordo, sob pena de ser desconsiderada tal alegação.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003020-5 NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003161-1 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003162-3 NEWTON RODRIGUES DO VALLE (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003377-2 OLINDINA BARROS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que cumpra integral e corretamente o despacho de fl.19, juntando aos autos a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66 e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o 1º dia útil subseqüente ao prazo ora assinado. \r\n\r\nFica desde já consignado de que a multa será majorada para o valor de R$ 4.000,00 se, tendo ocorrido o descumprimento, este persistir após o prazo de 30 (trinta) dias desta intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.52.003806-9 MIGUEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Com a comunicação de que se encontra novamente disponibilizado o valor devido, intime-se, de imediato, a parte autora, pessoalmente, sem prejuízo da publicação da Informação de Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.006046-4 WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Com a informação do cumprimento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.007246-6 HELIOMAR DE SOUZA EVANGELISTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...) Intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.004106-1 JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000648-3 ALESSANDRA MACHADO ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre as alegações do INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001489-3 GILSON TELES BOAVENTURA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 89696"
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Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005740-1 DAVID RIBEIRO BAPTISTA (Adv. MARCELO DE JESUS PESSANHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2006 FOLHA 220/229 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 52,80 (cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente a contar da data do fato e acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e, em se tratando especificamente da ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a isenção das custas nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nÀ SEDNI para que proceda à correção da autuação, excluindo do pólo passivo a Empresa MAGICS VIDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016403-8 IVONE SANTIAGO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que reste esclarecido se o INSS vem cumprindo o acordo firmado nos termos da Lei 10.999/2004, designo audiência especial para o dia 22/01/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o advogado do autor pelo Diário Oficial, o qual deverá comunicar ao autor a data e hora da audiência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói e o INSS, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005895-4 JOSE PAULO DE PAIVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 262/265 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, condenar o réu a revisar a aposentadoria por invalidez de JOSÉ PAULO DE PAIVA (NB 046.164.685-4) com base nos valores decorrentes da sentença trabalhista, e fixar a renda mensal inicial (RMI) em R$ 306,00, o que resultará numa renda atual de R$ 556,46 (competência de outubro de 2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados, desde o requerimento administrativo, no valor líquido de R$ 6.701,59 (fls.109-122), acrescidos de correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais) desde 26 de outubro de 2006 (data dos cálculos).\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata revisão do benefício de aposentadoria por invalidez recebido pelo autor, na forma dos cálculos de fls. 109-122, remetendo cópia desta sentença e dos referidos cálculos, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e a comprovação do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004167-3 MARLENE PINTO DE FREITAS (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está, no caso vertente, a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000997-6 THEREZINHA DE MOURA FERREIRA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 33.675,04. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001176-4 ELZA ALVES FIGUEIREDO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 21.905,12. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001733-0 NORMA DA COSTA LEONARDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.321,00. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 90111"
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                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 25 de Janeiro e 08 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de Nova Friburgo, situada na Av. Hans Gaiser, 26 A, Centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Elmo Gomes de Souza, Meritíssimo Juiz Federal da Vara Federal de Nova Friburgo - Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Nova Friburgo, no dia 25/01/2007 às 14:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 08/02/2007 às 14:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes (Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / Rio de Janeiro - Tel. (21) 26183047 ou 26207190). \r\n\r\nExecuções Fiscais nº 97.0055302-7, 97.0053772-2, 97.0054996-8\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Crescêncio Filhos e Cia / LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) balcão-geladeira de dez portas, em inox, feito sob medida pela firma Pontual, de 6,00 metros de extensão, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 34 (trinta e quatro) conjuntos de mesas com aproximadamente 1,20m x 0,80m em madeira escura, com tampo estofado, sobre cada mesa tampo de vidro com espessura de seis milímetros, e quatro cadeiras do mesmo material, avaliados em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais); 01 (um) freezer horizontal, duas portas, de 1,5m x 0,70m, cor creme, sem numeração, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) cortador de frios, marca Filizola, modelo 101 S, nº. 31265, cor creme, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (uma) geladeira com balcão em mármore, de três portas em inox, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Total das Avaliações: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), em 30/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário:Sr. Marcelo Canto Crescêncio, RG: 05334491-7 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua General Osório 148, Centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0052474-4\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Crescêncio Filhos e Cia / LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) balcão-geladeira de dez portas, em inox, feito sob medida pela firma Pontual, de 6,00 metros de extensão. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 30/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário:Sr. Marcelo Canto Crescêncio, RG: 05334491-7 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua General Osório 148, Centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.05.001109-7\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Jayro Daudt e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira frigorífica de aço, capacidade 500 Kg, sem marca, com as portas danificadas e sem fechamento, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 01 (uma) vitrine frigorífica, marca Gelopar, em estado razoável de conservação, em funcionamento, com quatro prateleiras, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 01 (um) expositor frigorífico, com três prateleiras, marca Normifrio, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 (um) frigorífico para carne, marca Rubra, em vidro, madeira e inox, avaliado em 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Total das Avaliações: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 09/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Sr. Jayro Daudt. RG 1000009-70 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Pacheco do Almo.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.51.05.000986-5\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Artec Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 500 (quinhentas) peças de manilha (tubos de cimento), com diâmetro de 0,40 m,. avaliada, cada uma, em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 200 (duzentas) peças de manilha (tubos de cimento), com diâmetro de 0,60 m, avaliada, cada uma, em R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); 58 (cinqüenta e oito) peças de manilha (tubos de cimento), com diâmetro de 1,00 m,. avaliada, cada uma, em R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), totalizando R$ 8.410,00 (oito mil quatrocentos e dez reais). Total das Avaliações: R$ 30.410,00 (trinta mil, quatrocentos e dez reais), em 27/10/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Sr. Paulo César Graça de Oliveira. RG 3851901 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rod. RJ 152, Fazenda Aldeia, KM 04, Cantagalo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.51.05.000150-7\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia Com. Ltda \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Terreno com área de 60.264 m2, com 140 m2 de área construída não averbada, com dois barracões de alvenaria com aproximadamente 35 m2 cada, um galpão de madeira com aproximadamente 30 m2, um campo de pouso de aeromodelismo, em grama, e uma casa de alvenaria com dois andares, com aproximadamente 70 m2, esta última, modesta, com acabamento de baixa qualidade. Imóvel localizado ao lado da Queijaria Escola, medindo 240 m de frente para RJ 130; 253 m de fundos, confrontando com o Rio Grande, 307 m do lado que confronta com a chácara nº 05 e 211 m confrontando com a chácara nº 01, de propriedade do Instituto Friburgo. Matrícula junto ao 1º RGI é 16426, Livro 2L. O referido imóvel está inscrito no INCRA sob o nº 518.010.023.728-0. Avaliado em R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) o metro quadrado, perfazendo o total de R$ 439.927,20 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 439.927,20 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), em 10/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: HIPOTECA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ\r\n\r\nDepositário: Sr. Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP, CPF: 035093627-72.\r\n\r\nEndereço: Praça Demerval Barbosa Moreira, 28/704 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05.000618-2\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia Com. Ltda \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Terreno e benfeitorias sito à Av. Julio Antonio Thurler, 262- Área S3, Olaria, Nova Friburgo/RJ, com 5.258m², medindo 36 metros de frente para a referida avenida e 47,30 metros nos fundos, confrontando com o Rio Cônego; de um dos lados, mede 138,50 metros; e do outro, 53,60 metros. Imóvel matriculado no Cartório do 1º Ofício do RGI de Nova Friburgo sob o nº 11.643 do livro 02. Avaliado em R$ 3.471.358,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais). \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.471.358,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), em 13/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: HIPOTECA BRADESCO e penhora 1ª Vara Cível de Nova Friburgo (processo 1999.263.007566-1).\r\n\r\nDepositário: Sr. Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP, CPF: 035093627-72.\r\n\r\nEndereço: Av. Julio Antonio Thurler, 262, Olaria - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 2005.51.05.000727-7, 2004.51.05.001165-3 e 2005.51.05.001115-3\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia Com. Ltda \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Imóvel constituído por terras próprias, sem benfeitorias, situada em Mury - Rod. RJ 116, KM 70 (em frente ao posto policial), desmembrado da área de maior porção do “Sitio Dorothea” designada por área “B2” do loteamento “La Reserve”, com área de 157.047,37m², com matricula nº 15276, do cartório do 1º Oficio (RGI) de Nova Friburgo. O referido terreno possui mata de eucaliptos, pinheiros e reserva de mata atlântica. Cercado por arame farpado. Com aprovação para loteamento pelo IBAMA\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 628.189,48 (seiscentos e vinte e oito mil cento e Oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em 13/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: HIPOTECA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ\r\n\r\nDepositário: Sr. Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP, CPF: 035093627-72.\r\n\r\nEndereço: Rodovia RJ 116, KM 70, Mury - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.05.001595-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Toc Leve de Friburgo Confecções Ltda. e outro\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Maquina de costura Industrial, marca Juki, modelo três pontos, numero de serie 165-GF. Avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em 06/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ivaldo Custodio da Silva. RG 49615776 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Luiz Amâncio, nº 47, Bem-te-vi amarelo - Bom Jardim / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 97.0056016-3, 97.0056085-6, 98.0600502-3, 98.0600556-2. \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fiação e Tecelagem Jurema Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Maçaroqueira, marca Platt, estiragem 3/3, com 68 fusos, engrenagens helicoidais, chassis nº d275-c1, motor de 3,5 HP, apresentando sinais de ferrugem. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 31/10/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Sr. Paulo Fernando F. Araújo, RG: 10600212 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Ubelart, 120 - Centro - Carmo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05000513-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Regional Agro Pecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Um prédio e respectivo terreno, registrado à fls. 39, do Livro 2-A, Matrícula 220, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo/RJ, em 19/05/1977, foreiro à municipalidade, situado na Rua Chapot Prevost, 37 (antiga Rua Benjamin Constant, 166), com área total de 254.04m2, confrontando por um lado com Licínio José Gonçalves, por outro com Ambrozina da Silva Freire, fundos com Jevoux, Eboli e Tardin Ltda e frente a dita Rua Chapot Prevost, prédio esse com todas as suas benfeitorias, acessórios pertences e servidões existentes. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) em 27/10/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jane de Almeida Veloso, RG 05.590.360-3 Detran-RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triângulo - Cantagalo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 98.0601735-8\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Agro Pecuária de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDescrição do bem: 01 (um) imóvel, prédio industrial, situado na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 224, Bairro Triângulo, Cantagalo-RJ, com área de 3.383 m². Confrontações e confrontantes: frente: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 224; fundos: Rua Rodolfo Tardin s/nº; lado direito: Rua Prefeito Licínio José Gonçalves s/nº; lado esquerdo: com a Vila Jevaux. Título de domínio: escritura pública de compra e venda, lavrada nas notas do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo-RJ, em 09.10.1942 e em 10.04.1956. Livros: 3-H e 3-I, fls. 35 e 115, respectivamente. Benfeitorias: prédio industrial e respectivo terreno onde está situada a usina de beneficiamento e industrialização da Cooperativa Agro Pecuária de Cantagalo Ltda, cujo valor total é avaliado,estimativamente, em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), em 06/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jane de Almeida Veloso, RG 05.590.360-3 Detran-RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triângulo - Cantagalo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 98.0601740-4, 98.0600823-5, 98.0600822-7, 98.0600821-9, 98.0600819-7, 98.0600820-0, 98.0601739-0, 98.0601512-6, 98.0601583-5, 98.0601734-0, 98.0601736-6\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Agro Pecuária de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) imóvel registrado à fl. 124, do Livro 2, Matricula 105, no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Cantagalo/RJ, em 10/08/1976, constante de uma área de terras medindo 3.329 m², foreira à municipalidade, no lugar denominado “Triângulo”, confrontando pela frente com a estrada que atravessa o Triângulo em direção a Cordeiro, onde mede 61,65m até alcançar uma cerca em terrenos de herdeiros de Quitéria de Oliveira Gomes; pela cerca em subida, numa extensão de 30,60 m até a estrada pública Cantagalo-Cordeiro e por esta numa extensão de 40,60 m até um valo antigo e em descida por esse valo confrontando com herdeiros de Francisco da Silva Gomes ate o córrego, alcançando em seguida a ponte da estrada de ferro, medindo desde a estrada de rodagem 55,30m; da ponte acompanhando a linha férrea até o ponto de partida 36,94 m, avaliado em R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) imóvel registrado à fl. 11, do Livro 2-B, Matricula 391, no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Cantagalo/RJ, em 21/08/1978, constante de um galpão industrial, sito na zona suburbana da cidade, no bairro do Triângulo, foreiro à municipalidade, medindo 14,60m de testada onde confronta com a estrada que atravessa o Triângulo; 21,50m de comprimento de cada lado onde confronta com Felipe João e Jamil Abibe Japor, e nos fundos 14,60m onde confronta com o antigo leito da estrada de ferro Leopoldina, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\n- 01 (uma) faixa de terras, foreira à Prefeitura Municipal, registrada à fl. 46, do Livro 2-P, Matricula 3.148, no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Cantagalo/RJ, em 27/12/1990, situada no Triângulo, foreiro à municipalidade, subúrbio da cidade, medindo de frente para a linha férrea, 12m; por um lado onde confronta com os vendedores, 7 m; por outro lado onde confronta com Felipe João, 2 m; e nos fundos onde confronta com o córrego, 12 m. Nesse terreno a adquirente, por sua conta, fez instalar uma bomba hidráulica e uma pequena casa que dista 1,5 m de divisa dos transmitentes. Avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\n- 01 (um) prédio e respectivo terreno, foreiro à municipalidade, registrado à fl. 39, do Livro 2-A, Matrícula 220, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo/RJ, em 19/05/1977, situado na Rua Chapot Prevost, 37 (antiga Rua Benjamin Constant, 166), com área total de 254,04 m², confrontando por um lado com Licínio José Gonçalves, por outro com Ambrozina da Silva Freire, fundos com Jevoux, Eboli e Tardin Ltda, e frente à dita Rua Chapot Prevost, prédio esse com todas as suas benfeitorias, acessórios, pertences e servidões existentes. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.710.000,00 (um milhão,setecentos e dez mil reais), em 06/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jane de Almeida Veloso, RG nº 05590360-3 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triângulo - Cantagalo/RJ. \r\n\r\n*****\r\n\r\nCarta Precatória (Execução Fiscal) nº 2004.51.05000042-4\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Marilete Motta Teodoro Cia. Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Veículo camioneta, modelo FORD/ F 1000 Turbo, cor cinza, ano/modelo 1992, placa GNA 3442, município de Além Paraíba/ RJ, Renavam 603733476. Avaliada em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Veículo marca Mercedes Benz L 608 E, ano 1986, cor azul, chassi 9BM308325GB720312, placa KOE 1126, diesel, caminhão Baú, em bom estado de conservação e funcionando. Avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), em 13/10/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes\r\n\r\nDepositário: Sr. Oswaldo Motta Teodoro, RG: 2416032 IFP, CPF: 278.726.887/00.\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Schorttz, 516 - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0051759-4 e 97.0053898-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Verdpoint Industria e Comercio Ltda. me e outro\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) batedeira industrial com tacho de alumínio maciço, três velocidades, marca Ynes Fundição MG S.A, funcionando. Avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 29/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Walter da Silva Nogueira. RG 092361302 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Amâncio Azevedo, 212, Cordoeira - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.51.05.000170-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Padaria e Mercearia Itália de Friburgo Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um forno elétrico, marca Suprema, ano 87, 4 câmaras c/ capacidade para assar 480 pães de 50 g, nº 148, série 2, 40 HP, trifásico, 380 v, avaliado em R$ 2000,00 (dois mil reais); 01 (um) forno a lenha, marca Prática, modelo L200, série 4693, ano 2004, 9 prateleiras, 1,7 Kw de potência, com controle elétrico 220v, capacidade para 220 pães de 50g, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 01 (uma) masseira, marca Suprema, ano 89, em bom estado, modelo SR-50C, nº 288, 5HP, 380v, capacidade para 50 kg, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 01 (um) cilindro grande, marca Suprema, ano 89, em bom estado, sem numeração, 7HP, 380v, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) balcão frigorífico aparador com tampo em aço inoxidável, 5 portas, em bom estado, marca Bravolego, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 03 (três) expositores de madeira, cada expositor com oito prateleiras, sendo quatro de cada lado, medindo 2,27m x 0,85m x 1,40m, avaliados conjuntamente em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 01 (uma) modeladora de pão de 50g, marca Capital, avaliada em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais); 01 (uma) geladeira (câmara frigorífica) de pão, com capacidade para estocar 500 pães de 50g, sem marca, sem numeração, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02 (dois) freezers horizontais, duas portas, marca Reubli, com capacidade de 440 litros cada, avaliados conjuntamente em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (uma) geladeira vertical com porta de vidro, em bom estado, marca Lectra, modelo DGM 66, série 1272 7019 - DS, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (uma) geladeira vertical marca Metalfrio, com porta de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinqüenta reais), em 07/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: José Carlos da Silva, RG nº 05143461-1 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua D. João VI, 878, Cascatinha - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 98.0600037-4 e 98.0600854-5\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) forno turbo, marca Lieme B-8, com oito assadeiras a gás, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 01 (um) forno turbo, marca Prática Technicook, modelo ELT-200, com oito assadeiras, elétrico, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 (um) forno de lastro, sem marca aparente, elétrico, com duas assadeiras, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 01 (uma) batedeira industrial marca Bandeirante, com capacidade para 16 kg, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 21/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Feliciano Costa Neto, RG nº 04850171-2 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Monte Líbano nº 18, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5105.000467-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Maria das Graças Ferreira da Silva-ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial de costura, eletrônica, marca Singer, 3 pontos, modelo 457 UX 26 F-M, cor branca, motor 220v, com bancada, em perfeito estado de conservação, avaliada em R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais), em 12/12/2006. \r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Walter da Silva Nogueira. RG 092361302 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Amâncio Azevedo, 212, Cordoeira - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n***** \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5105000469-3\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Maria das Graças Ferreira da Silva-ME\r\n\r\nDescrição dos bens: 01 (uma) máquina de costura industrial, marca Kansai Special, modelo interlock KS nº 116271, cor verde/branca, motor 220v, com bancada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 12/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Romário Rodrigues da Silva, CPF nº 848.292.148-72\r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Sobrinho, 103, Olaria - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0056262-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Macle's Confecções Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 286 (duzentos e oitenta e seis) soutiens de lycra com renda, avaliados individualmente em R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), perfazendo o total de R$ 1.573,00 (um mil, quinhentos e setenta e três reais); 263 (duzentas e sessenta e três) calças de lycra com renda, avaliadas em R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta centavos) a unidade, perfazendo o total de R$ 1.709,50 (um mil, setecentos e nove reais e cinqüenta centavos); 80 (oitenta) conjuntos de lycra (calcinha e soutien), cada conjunto avaliado em R$ 9,00 (nove reais), perfazendo o total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); 96 (noventa e seis) conjuntos de camisetes e shorts curtos de cotton liso, avaliados em R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) o conjunto, perfazendo o total de R$ 537,60 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.540,10 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), em 05/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Cleber Antônio Gonçalves, RG nº 1.104.185 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. dos Ferroviários, 248, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5105001195-1\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Ornellas da Silva\r\n\r\nDescrição dos bens: 01 (um) automóvel passeio marca Fiat Uno Mille, ano 1992, cor cinza, gasolina, placa GOS-5938, chassi nº 9BD146000N3937659, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 23/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Alexandre de Ornellas da Silva, RG nº 05296105-9 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Romualdo Machado, 191, Catarcione - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.51.05.000163-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Zilootica Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens: 650 (seiscentas e cinqüenta) armações de óculos em acetato de celulose, modelo Juan, com ponte medindo 48 mm x 18 mm, em diversas cores, em ótimo estado de conservação, cada unidade avaliada em R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo o total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 06/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Omar da Silva, RG nº 040758153 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel Joaquim, 11, São Jorge, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.51.05.001203-7\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Esther Knupp Camacho\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma máquina industrial overloque 03 fios, arca Siruba 737-D, com motor 220v, com gabinete, cor branca, nº 92190447, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 01 (uma) máquina industrial overloque 03 fios, marca Siruba 737-E, com motor 220v, com gabinete, cor branca, nº 465085, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 01 (uma) máquina de costura industrial Colarete fechada, com motor 220v, modelo F007, identificação nº W122-356, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), em 13/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Alves, RG nº 07943511-1, IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Expedicionário Antônio de Moraes, 99, Olaria - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 2002.51.05001301-0 e 2002.51.05000663-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Roberto S. Roza e Filhos Ltda. ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) urna funerária, modelo “Rosário”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais); 01 (uma) urna funerária, modelo “Placa e Cristo”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais); 01 (uma) urna funerária, modelo “Argentina”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 01 (uma) urna funerária com visor inteiro, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais); 01 (uma) urna funerária, modelo “Luxo 1,60”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); 01 urna funerária, modelo “World Export”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais); 02 (duas) urnas funerárias, modelo “Especial Gorda”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); 03 (três) urnas funerárias, modelo “Luxo”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) a unidade; 02 (dois) suportes para coroa em alumínio, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a unidade.\r\n\r\nValor Total das avaliações: R$ 10.535,00 (dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais), em 07/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jerusa da Silva Rosa, RG nº 90004295-3 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Edevaldo Cunha nº 3.419, Cascatinha - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nCarta Precatória (Execução Fiscal) nº 2006.51.05.001087-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Locatur Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) ônibus marca Mercedes Benz/OF 1113, chassi nº 34405811440630, placa RJ-KQI-9767, ano 1979, cor predominantemente branca, com listas na cor azul, em funcionamento, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 07/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: José Cardoso Dias, CPF nº 478.106.027-72\r\n\r\nEndereço: Rua Alcides Macif, 250, Lavrinhas - Cordeiro/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nAção Ordinária/Tributária nº 98.0028338-2\r\n\r\nAutor (sucumbente): Posto Irmãos Thurler e outros\r\n\r\nRéu (vencedor): Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) automóvel Ford Del Rey Belina Guia, cor azul, fabricado em 1987, modelo 1987, a álcool, motorização 1.6, placa KSS-5333, RENAVAM nº 310546869, chassi nº 9BFDXXLB2BGRO5393, em funcionamento e bom estado de conservação, sem avarias, defeitos mecânicos ou elétricos aparentes, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 08/09/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Renato Laércio dos Santos Thurler, RG nº 071160089 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Roberto Silveira, 3.450, Prado - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Nova Friburgo - RJ (Av. Eng. Hans Gaiser nº 26-A - Centro - Nova Friburgo). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 40%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2006. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor de Secretaria, expedi o presente, autorizado pelo MM. Juiz Federal.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 90025"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "90470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-2\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-16\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 39\r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO-38\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-27\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2\r\n\r\nANDRE DE VASCONCELOS DIAS-36\r\n\r\nARNALDO FRANCA QUARESMA-19, 32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-28\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-13, 6, 9\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-44\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-31\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA-5\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DOS SANTOS-37\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-24\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-12\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-18, 34, 35\r\n\r\nDEBORA ALMEIDA BARRETO-30\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-41\r\n\r\nEDISON VIEIRA DA SILVA-44\r\n\r\nEDSON DA SILVA-43\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS-4\r\n\r\nELIANE FURLAN-7\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-18, 34\r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA-42\r\n\r\nETERELDES FERREIRA DOS SANTOS-37\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-46\r\n\r\nFERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS-42\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-43\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-36\r\n\r\nJOAO MACHADO-21\r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO-17, 35, 40\r\n\r\nJOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR-17, 35\r\n\r\nJOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS-11\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-15, 42\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-26\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-2\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-37\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-25\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR-1, 33\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS-30\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA-22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 3, 32, 33, 38, 39, 4, 40, 41, 43, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nPATRICIA MARINHO GONZALEZ-27\r\n\r\nPAULO DE BESSA ANTUNES-42\r\n\r\nPAULO SANTOS-14\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-23\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-28\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-8\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 26, 29, 45\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-46, 5\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RANGEL-3\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-45\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-16\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-20\r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA-27\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112708-1 PAULO PANISSET (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 141, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento em apenso para o presente feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 213: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000011-4 MARIA CLEUSA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIDINEA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL). . Designo o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, a fim de que sejam as mesmas intimadas pessoalmente. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 40 (quarenta) dias, cópia do processo de concessão do beneficio nº 44.242.034-0, espécie 21, deferido em favor de MARIA CLEUSA RODRIGUES, tendo por instituidor Aldair Ramos do Nascimento. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora e a parte ré.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000297-4 JALNIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000312-7 NEUZA ROMEIRO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JURANDIR CEZÁRIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BARBOSA, MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x ALCENIRA CEZARIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2006 FOLHA 260/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro ao réu Jurandir Cezário da Silva a gratuidade de justiça requerida, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000373-5 FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl. 128 e das cópias acostadas às fls. 150/165, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 125/127.\r\n\r\nNão obstante a manifestação do INSS à fl. 173v., e tendo em vista que não foram opostos embargos à execução, prossiga-se, requisitando o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, eis que o prazo estipulado no despacho de fl. 116 não é peremptório.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000669-4 IRENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, observando-se o disposto do art. 730 do CPC, eis que a obrigação de fazer já foi cumprida, conforme documentos anexados às fls. 148/159.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000766-2 CELSO DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2006 FOLHA 251/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas pela fixação do valor do benefício com base no salário mínimo real (NCZ$ 120,00) no mês de junho de 1989, bem como o pagamento das diferenças relativas ao cálculo da gratificação natalina, a partir de 05.10.88, com base no valor dos proventos do mês de dezembro, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, deixando de condená-lo em custas em razão de sua isenção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores, já que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001041-7 ADÃO BRAGA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar a devida cópia protocolada.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001149-5 ERNESTO DOS SANTOS LOMBA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001442-3 GELSILEA DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001947-0 ERNANI OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002172-5 JOAO MIGUEL FILHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 97, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003124-0 ALCIDES DA SILVA AMARAL-ESPÓLIO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante as informações de fl. 152, a fim de possibilitar a expedição de novo RPV em favor do autor, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003442-2 NATANAEL MACEDO MOTA - ESPÓLIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo a requerente de fls. 104/105 cônjuge supérstite habilitada à pensão por morte junto ao INSS, homologo a habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir OLINDA DA SILVA MOTA no pólo ativo em lugar de NATANAEL MACEDO MOTA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, já que se encontram presentes os pressupostos exigíveis.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 94.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005834-7 MARIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da r. sentença de fl. 67/73, proferida nos autos do processo 24.849, originariamente distribuído à 4a Vara Civil de São Gonçalo, do qual foi desmembrado o presente feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005835-9 ALTAIR RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia do documento de identidade, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005836-0 DIVA DA COSTA PARETO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005838-4 PAULO ROBERTO VALLADARES (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 74/76 julgou improcedente o pedido, e que o v. Acórdão de fl. 96 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027383-5 LUIZ GELAIN PEIXOTO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 51 - Indefiro a produção da prova requerida, eis que prescindível para o julgamento da lide.\r\n\r\nFl. 54 - Defiro a dilação do prazo pelo período de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002764-8 DECIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003181-0 RODRIGO SOARES MACHADO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003438-0 ARAO SOARES DE ANDRADE (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005873-6 LUCIA HELENA QUEIROZ DE MOURA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003069-6 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.86 - Indefiro, pois compete à parte diligenciar nesse sentido.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl.80, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005751-3 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 10: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o cônjuge ao pólo ativo da demanda, bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda, deverá trazer cópia\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010972-5 LEONTINO ROBERTO BATISTA MASSOT (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002650-4 ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos o(s) termo(s) de adesão ao acordo previsto na L.C.110/2001, caso o(s) mesmo(s) tenha(m) sido firmado(s) pelo(s) autor(es).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003298-0 JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao lapso de tempo decorrido, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 122, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004850-0 DEBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS, DEBORA ALMEIDA BARRETO). . Diante do exposto, e considerando o teor da Súmula 150 do STJ, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a matéria e determino que sejam os autos devolvidos ao N. Juízo da 1.ª Vara Cível de São Gonçalo, após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005831-1 MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da distribuição do feito.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 48/51 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fls. 64/66 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.003071-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO PANISSET (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR). . Face ao óbito noticiado nos autos principais, suspenda-se o presente feito, aguardando a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x DIVA DA COSTA PARETO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005839-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALTAIR RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). . Junte-se aos autos principais cópias de fls. 11/12, 28/32 e desta decisão. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos principais ao Setor de Cálculos para que sejam atualizados os cálculos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.001734-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CICERO DA SILVA SANTOS (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS). . Tendo em vista que a defesa não arrolou testemunhas, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFls. 1159/1161.: Oficie-se a Vara em que tramitam os referidos autos comunicando a instauração da presente Ação Penal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para, querendo, requerer diligências.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.17.003666-2 GILSON FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000309-7 JOÃO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Fls 74) ... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.001090-9 EDSON PEREIRA GOMES DO SACRAMENTO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Fls 94) ... intime-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.001795-3 JAIR ALVES ANTUNES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 90 ... Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, ficando a mesma ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.)\r\n\r\n42 - 2006.51.17.001820-9 ANTONIO JOAQUIM GONCALVES (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . (Fls 95) ... Elaborado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, deverá a parte autora trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.001998-6 JOAO CAETANO FEITEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 171 ... Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.17.003510-4 CLAUDIO CICERO HERCULANO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/23: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.17.001095-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x RAIMUNDA TAVARES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . (Fls 35) ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 90470"
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UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002181-7\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nPelo documento de fls. 19 extrai-se que o INSS considerou 122 contribuições efetuadas pela parte autora, no processo que resultou no indeferimento do benefício requerido em 01.12.2005.\r\n\r\nNo entanto, em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (fls. 27), verificou-se a existência de apenas 23 contribuições.\r\n\r\nDesse modo, também no intuito de esclarecer qual a época em que a demandante teria efetivado outras eventuais contribuições, OFICIE-SE à Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pelo requerimento de aposentadoria por invalidez que gerou o NB 138.809.688.6, solicitando que envie a este Juizado, no prazo de até quinze dias, o processo administrativo que resultou no indeferimento do aludido benefício.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo determinado, reitere-se o ofício com prazo de dez dias. Decorrido o decêndio, silente, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no mesmo prazo, o esclarecimento da mencionada divergência, devendo para tal trazer aos autos documentos que comprovem seus vínculos empregatícios (cópia da CTPS, por exemplo) e outras contribuições sociais porventura existentes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RENATO DA SILVA AGUIAR (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5167.0000010-7\r\n\r\nParte Autora: ANDRE RENATO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSEVERINO JOAQUIM DA LUZ FILHO, militar em serviço em Belém - PA, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a dispensa de sua apresentação perante o quartel ao qual se encontra subordinado, tendo em vista o requerimento de demissão realizado em 04/10/2006.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 76 do Código Civil, que expressamente determina que o militar possui domicílio necessário no local onde presta serviços, verifica-se, de imediato, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal de São Gonçalo para processar e julgar a presente ação, uma vez que a parte autora, além do exposto, reside em Belém, no estado do Pará incidindo, portanto, a regra estabelecida no art. 18 da Resolução nº. 30, de 22 de novembro de 2001, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nNo que se refere à possibilidade ventilada de posterior remessa dos autos à referida cidade, considerando-se o disposto no art. 3º., § 1º., I da Lei nº. 10.259/01 c/c o art. 4º., III, da Lei nº 9.099/95, autorizada está a extinção da presente ação. Tal entendimento já foi, inclusive, objeto do enunciado nº 24 do 2º FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais), o qual expressamente dispõe : \r\n\r\nEnunciado 24. Reconhecida a incompetência do JEF é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor dos artigos supracitados, c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/95, e observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001449-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nMARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS propõe a presente ação visando à condenação da ECT a pagar-lhe indenização por danos morais em razão do extravio de mercadorias que enviou através de SEDEX.\r\n\r\nEsclarece a ECT, em sua contestação, que o objeto postal, objeto da lide, fazia parte de carga roubada em assalto ocorrido em 08/12/2005 com o caminhão que fazia a entrega, tendo sido lavrado o Registro de Ocorrência 2.939/2005 na Polícia Federal.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que providenciou ressarcimento conforme a Lei postal, tendo disponibilizado o valor total de R$ 285,50 (duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nSupero a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a própria ré reconheceu a autora como titular da relação jurídica de direito material ao pagar-lhe, na via administrativa, valor pelo dano patrimonial (fl. 20).\r\n\r\nInexiste inépcia da inicial pela simples divergência de datas e alegações de fatos supostamente inverídicos. Verificadas estas, não se estaria diante de inépcia, mas de improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso assim à análise do mérito.\r\n\r\nAssevera a doutrina que o roubo constitui caso fortuito/força maior, que se configura causa de excludente de responsabilidade, desde que inevitável o evento e inexistente culpa na produção do acontecimento.\r\n\r\nDesta forma se verifica a ocorrência de fato excludente de responsabilidade por parte da ECT previsto, inclusive, na Lei 6.538/78:\r\n\r\n“Art. 17º - A empresa exploradora ao serviço postal responde, na forma prevista em regulamento, pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado, salvo nos casos de: \r\n\r\nI - força maior; \r\n\r\nII - confisco ou destruição por autoridade competente; \r\n\r\nIII - não reclamação nos prazos previstos em regulamento.” \r\n\r\n“O fato de o artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas.” (RESP 120647/SP)\r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho que inexistente. Apesar de se tratar de relação de consumo, não houve falha na prestação do serviço, tendo em vista a incidência de causa excludente de responsabilidade civil.\r\n\r\nApenas à guisa de ilustração, acrescento que mesmo que não houvesse no caso em exame a excludente de responsabilidade não haveria como se deferir o pedido de indenização por danos morais, pois a autora não comprovou ofensa a sua tranqüilidade, além do mero aborrecimento.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos não são suficientes para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nAs inconsistências levantadas pela parte ré na resposta demonstram que a autora, em sua inicial, deu aos fatos colorido maior do que tiveram. Inexplicável porque teria a autora que permanecer em Minas Gerais, “esgotando suas reservas financeiras”, quando o acompanhamento para reclamações pode ser feito pela Central de Atendimento via telefone.\r\n\r\nNenhuma prova foi produzida demonstrando que a “demandante teve que permanecer muito além do previsto na cidade visitada” e “só não passou necessidade por que (sic) uma colega de viagem lhe ajudou...”\r\n\r\nÉ claro que o não recebimento de presentes comprados para nossos entes queridos aborrece o homem médio, mas, considerando que este se deu em razão de roubo, entendo que não possa superar o simples desgosto.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KS MATTOS E CIA/ LTDA ME (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A presente ação não pode prosseguir. Vejamos.\r\n\r\nNarra o autor o seguinte fato: “Conforme se comprova em documentos acostados, o Estado do Rio de Janeiro, através de seu Òrgão Executivo, apreendeu em 01 de agosto de 2006, 02 (dois) de seus veículos, sob alegação de estarem operando serviço de transporte complementar sem autorização do DECRETO 31.883/02 de autoria do Governo do Estado”.\r\n\r\nEm razão deste fato e do que se extrai da inicial, segregando-se dos pedidos a causa de pedir, apresenta o autor os seguintes pleitos:\r\n\r\ncondenação da parte ré na obrigação de elaborar um Código Nacional de Transporte;\r\n\r\ncondenação da parte ré (e também dos órgãos estaduais e municipais) na obrigação de respeitar a permissão que lhe foi concedida para exploração do transporte coletivo pelo Município de São Gonçalo, em vista do disposto no art. 30, V da Lei Maior;\r\n\r\ncondenação da parte ré a se abster de reter, apreender, multar ou desembarcar passageiros de seus veículos;\r\n\r\ncondenação da parte ré a liberar sem ônus os veículos da requerente que foram apreendidos;\r\n\r\ndeclaração de que não cabe aos Estados legislar sobre trânsito ou transporte.\r\n\r\nÉ o breve, mas necessário relato.\r\n\r\nQuanto ao pedido do item “a”, insurgindo-se a parte autora quanto à inexistência de norma regulamentadora de preceito constitucional, sua pretensão encontra instrumentalização em ação de inconstitucionalidade por omissão, cuja competência, como é de sabença, escapa deste juízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido do item “b”, falece à parte autora interesse de agir, uma vez que não há por parte da ré (União Federal) qualquer ato, omissão ou ameaça que possa se traduzir em desrespeito à “Carta de Permissão para Transporte Turístico e sob Regime de Fretamento” de fl. 28.\r\n\r\nAlém disso, carece a parte ré de legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação, uma vez que a remoção dos veículos de propriedade da autora foi efetivada por agente de órgão estadual (fl. 34 e 44).\r\n\r\nVale notar que a ação somente foi manejada em face da União Federal e sequer se admitiria o litisconsórcio com os demais entes federativos, diante do que dispõe o art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor falta das mesmas condições da ação, não há como se admitir também os pleitos referidos nos itens “c”, “d” e “e”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 295, II, III e V, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois apresentado na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi legis.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001899-5\r\n\r\nEm cumprimento à sentença de fl. 74/76, intime-se o autor para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de ser o único dependente perante o INSS, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG da titular da conta vinculada de FGTS, TANIA REGINA CUNHA MIGNOT, além da cópia da sentença a fim de proceder ao levantamento conforme fls. 79/80. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 90024"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-8\r\n\r\nALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ-30\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-11\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-1\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-29, 9\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA-15\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-4\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-7\r\n\r\nELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA-17\r\n\r\nEliana Ang´elica Sampaio Figueira-16\r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA-5\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-33\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-6\r\n\r\nGLAUCIA A. SILVA TAVARES-27\r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO-33\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-13, 18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-24\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-35\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-36\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-26\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-20\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-24, 25\r\n\r\nMARCIO REIS-24\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-23\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MEDEIROS-27\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-2\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-28\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-11, 2, 3, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nROBERTO RAAD-31, 32\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-1\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-34\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 26, 30, 37\r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA-25\r\n\r\nTEREZINHA MENDES DE JESUS-17\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-2\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-25\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003113-5 ALBERTO LOPES PONTES REP/ P/ CLEUZA DOS REIS PONTES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\nAssim, à parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAinda na análise da inicial, tendo em vista a certidão da curatela de fl. 12, intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no mesmo prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularizar a sua representação processual colacionando aos autos o mandato judicial por instrumento público.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista os comprovantes de rendimentos de fls. 16/21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017134-5 JOSE FELICIO GOMES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 75/78. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022246-8 ARNALDO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 38/41. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012534-0 CARMITA COELHO DE CARVALHO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 42/47. \r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015238-0 ANTERO GOMES BARBOSA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que os cálculos apresentados pela autarquia ré são ligeiramente inferiores aos encontrados pelo contador judicial, e que, conforme argumenta o INSS, seria mais célere a implantação do reajuste pretendido se adotados os valores colacionados, em caso de procedência da ação, intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, diga se concorda com o quantum apresentado às fls. 44/48;\r\n\r\n2. Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.016138-1 INACIA FELICIANO REIS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a concordância da parte autora dos cálculos de fls. 20/25.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005228-5 LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 36/39 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005316-3 PAULO ROBERTO FRANCISCO DE MELO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 28/34. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008848-7 INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl.12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003277-2 CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004763-5 CARLOS ALVES CRUZ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de fl. 15.\r\n\r\n2. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá o autor regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Inobstante, cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Cantarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004790-8 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1ª Vara Federal de São João de Meriti - Juizados Especiais Federais Adjunto\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004790-8\r\n\r\nParte autora: Marcio de Queiroz Lima\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de efeitos da tutela em que o autor pretende o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença identificado sob o nº 118.324.218-0, concedido em 15/12/2000 e cancelado em outubro de 2006, sustentando estar incapacitado para o trabalho por ser portador de distúrbios psiquiátricos e cefaléia em razão de seu crânio ter sido atingido na ocasião de um acidente ocorrido em 2000.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, que mediante o documento de fl. 08, é atestado que o autor possui distúrbios mentais permanentes que o impedem de retomar suas atividades laborais (CID F-06.9). Em relação ao documento de fl. 09, é atestada a necessidade de intervenção cirúrgica, tendo em vista as seqüelas decorrentes do acidente (CID T90.2).\r\n\r\nAssim, considerando-se que tais documentos são suficientes para demonstrar a atual e efetiva invalidez do autor, corroborados com o fato do próprio INSS ter reconhecido a incapacidade do autor para o trabalho por quase 6 (seis) anos, tendo sido verificado nos autos que a enfermidade do autor ainda persiste, reputo presente a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nPor outro lado, foi evidenciado nos autos o receio de dano irreparável ou de difícil reparação caso fosse aguardada a tutela jurisdicional final, visto que a enfermidade suportada pelo autor implica, inexoravelmente, a impossibilidade de trabalhar e auferir seu sustento.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o auxílio-doença do autor identificado sob o nº 118.324.218-0, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se, com urgência, o INSS para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a renda percebida anteriormente pelo autor (fl. 17) e que será restabelecida, eis que, com o pagamento das custas, o autor teria seu sustento comprometido.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, na mesma oportunidade, para que traga aos autos, no prazo de sua contestação, cópia do processo administrativo, referente ao benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nNomeio o perito Dr. Alexandre Magno Steglich, psiquiatra, inscrito no CRM sob o nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez do autor para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nQuebra Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza mental ou física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem seus assistentes técnicos e, no caso do réu, seus quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.001460-0 DURVAL PEREIRA CARDOSO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 172/176. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009698-0 EDUARDO GOMES PIRASSOLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 173 / 193. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011158-0 RICARDO AVELAR DA SILVA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 113 /118. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000986-8 SANDRA MALTEZ DIAS TOSTA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 98 / 125. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.007632-8 ANTONIO MENDES DE SENA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 80/108. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009290-9 ABIMAEL SANTOS LOBO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de fl. 15.\r\n\r\n2. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora, conforme o comprovante de fl. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá ainda o autor regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Inobstante, cite-se e intime-se Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Cantarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009828-6 ARLETE DE ASSIS PINHEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2006 FOLHA 525 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios em favor da advogada dativa, em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010264-2 MARINEZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise da gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos sua comprovação de renda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010662-3 LUCI DIAS DA SILVA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise da gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos sua comprovação de renda.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013530-4 LUIZ CARLOS CHAVES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 113/120. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.009154-8 RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2006 FOLHA 518 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices inflacionários de 26,06% (junho/1987), 28,79% (dezembro/1988), 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), expurgados da sua conta do FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010920-6 LUIZ MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 149/153 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014756-6 ALMIR DANIEL PIMENTEL E OUTRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, TERESINHA DE MORAES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que colacione aos autos comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000322-5 IVANIR MENDES DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2006 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a conceder à autora a pensão por morte de seu companheiro, o servidor público federal Antônio Clementino da Silva, matrícula SIAPE nº 0365107, com valor correspondente à totalidade dos vencimento que receberia se vivo fosse, com vigência a partir da data do óbito, em 01/05/2004, e efeitos financeiros a contar da intimação da parte ré para ciência desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro e por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.026846-4 REGINA CELIA CLAUDINO DE SOUZA (Adv. GLAUCIA A. SILVA TAVARES, MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS) x CREDCARD MASTERCARD CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 557 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 16, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007970-0 MINISTRO SANTOS PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2006 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da ciência desta decisão. Condeno, ainda, a parte ré no cumprimento da obrigação de fazer, consistente na regularização do CPF do autor, já determinada na forma de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós a regularização da situação, expeça a Recita Federal ofício ao DETRAN/RJ, comunicando o saneamento do CPF do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, mercê da gratuidade de justiça deferida e por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013990-2 ANTONIO JOSE ANTUNES FILHO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2006 FOLHA 517 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001684-5 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32% e 7,87%, sobre o saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor nos meses de junho/1987, dezembro/1988, fevereiro/1989, março/1990 e maio/1991, e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004750-7 NEY GARCONE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 63, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o cadastrado no termo, de fl. 61, tendo em vista serem distintos seus objetos.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e para que, na mesma oportunidade, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n5. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.60.004786-6 EDIVALDO LUCIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2006 FOLHA 515 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.60.019239-7 ANTONIO FELIPE FILHO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 58/61. \r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.009659-5 FRANCISCO ALVES FONTOURA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 69/72. \r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.012508-0 LOURIVAL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos de 39/42.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.006804-0 IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 22/25. \r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003850-6 SILMAR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 09/23. \r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 90476"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "74693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO-1\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO PEREIRA-13\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-17\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-16\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-16\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-21\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-22\r\n\r\nHELENO DE SOUZA SARDINHA-25\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-15\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-4\r\n\r\nJOSE CARLOS MESSIAS BORGES-23\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-8\r\n\r\nJULIO CESAR COELHO SIQUEIRA-19\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-12\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA-2\r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARILUCE SANTI DE CAMPOS-2\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-9\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-1\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-15\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-7\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-14\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 4, 5\r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA-18\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000437\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973340-2 ANA SOLANGE FERREIRA RAMOS (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se à parte autora sobre as contestações, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011643-6 MANOEL ANTONIO FERNANDES (Adv. MARILUCE SANTI DE CAMPOS, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Em 10 (dez) dias, à parte autora para que providencie:\r\n\r\na) Regularização da representação processual dos habilitandos.\r\n\r\nb) Cópia da certidão de óbito dos habilitandos.\r\n\r\nc) Cópia da carteira de identidade e CPF dos habilitandos.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0054242-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015218-7 GILTON DOS SANTOS PINTO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001582-3 ACCENDINO ROZA DA CHAGAS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x TEREZINHA JEZUS DOS SANTOS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x JOSE AIRTON DE CASTRO CIRINO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x LENY SOARES DA SILVA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x NATANAEL GOMES REIS REP/ P/ MARLENE DE SOUZA REIS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x JOSE BATISTA LANDIN (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002453-8 ALEX DE AMORIM PONTES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005824-0 MANOELA TRINDADE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007201-6 CRISTIANO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007918-7 PAULO ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000684-0 ACELINA FERNANDES BORGES DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001536-0 PAULO SERGIO PINHEIRO GOMES (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002008-2 ORBANITA PEREIRA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002525-0 JOSE RICARDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005092-0 DIOGO LEANDRO DA SILVA (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005111-0 MAURY DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004620-4 JOSILENE SOARES SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Apreciarei o pedido de tutela após a contestação.\r\n\r\nIII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que:\r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos nº 20045101003400-9, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) ou, apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001214-2 PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001671-8 AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.006872-3 CARLOS ALBERTO CORREA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se à CEF, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, corrigindo o saldo das contas do FGTS da parte autora e disponibilizando o saldo referido para saque, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008200-5 BERONILDA ALVES DA COSTA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se a par te autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003905-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005159-5 RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006483-8 MILTON CORDEIRO DOS REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2005.51.68.002263-2 , do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006291-0 LUCIANO ORTIZ BORGES (Adv. JOSE CARLOS MESSIAS BORGES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - À parte autora para, em 10 (dez) dias emendar a inicial, qualificando corretamente o réu, fazendo constar: Registro civil das pessoas naturais da 1ª Circunscrição do 1º distrito do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004374-4 JOSE MARIA DE SÁ E SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008489-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO FRANCISCO ALVES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA). . Ao embargado nos moldes do art. 740, “caput” do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 74693"
                            ],
                            "74694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA-8\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-21\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-3\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO-4\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-2\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-6, 7, 8\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-15\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-22\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DA CUNHA-21\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-15\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-20\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO VINHAIS CORREA-16\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18, 19\r\n\r\nLECY NUNES DE SOUZA-23\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-19\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-12\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-1\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-21, 22, 23, 24, 6, 7\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA-14\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE-10\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 4, 5\r\n\r\nSIDNEY MENDES-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-11\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-17\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000438\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.008246-0 SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das informações existentes no documento de fl. 48, há prevenção em relação ao processo no. 2004.51.10.001631-8.\r\n\r\nÀ SEDSJ para distribuir para esta Vara.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002832-5 PAULO COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001766-6 AROLDO TEDESCHI (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0013403-7 TEREZINHA TOSCANO DE BRITO CUNHA (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.10.009944-0 FRANCISCO SILVANO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003638-0 IRACEMA DE SOUZA SIMAO (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001269-0 SIMPLICIO PEREIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003410-6 LUIZA MELO FERREIRA (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À habilitanda, para que comprove o parentesco com a autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004799-3 MARIA ALVES DE ALMEIDA DUTRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005720-2 MARLENE COELHO XAVIER (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10(DEZ) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005755-2 MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARBARA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79 - Defiro o desentranhamento solicitado, exceto a procuração.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000740-9 GILBERTO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007380-0 PAULO SERGIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000060-5 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SALES (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001990-0 WALTER ROBERTO BRAGA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.000738-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv. JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte Autora sobre fls. 148/149.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.002047-3 DANILO CRISPINIANO REIS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista a parte Autora sobre fls. 142/152.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006106-7 JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002094-0 GERALDO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005064-5 EDSON BONFIM BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.003815-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CELIA MARIA ALMEIDA DO COUTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.003821-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x GEORGINA RAFAEL CAMPOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007262-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE ALVES BEZERRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007273-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 74694"
                            ],
                            "76962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY-7\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO-24\r\n\r\nANA DE SIQUEIRA PINNA-8\r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES-32\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-9\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-7\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-28\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-33\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-2\r\n\r\nELIZAMA CHAVES PINTO-32\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-31\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-16\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-28\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-14, 27\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE RICARDO PFEFFER-22\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-9\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-11\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-18\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-13\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-6\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-21\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-19\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-15\r\n\r\nMIRIAM THO DE A LEITE-30\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-10, 20\r\n\r\nRITA B. COSTA-17\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-25\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-12\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-23\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-29, 3\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 31, 32, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000444\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005688-0 SENDAS S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DA SEÇAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002182/2006 . Trata-se de mandado de segurança impetrado para afastar a exigência de depósito de 30% do valor discutido como condição para a interposição de recurso administrativo, ou para que se admita o arrolamento de bens como suficientes para garantir o conhecimento desse recurso.\r\n\r\nEm suas informações, a autoridade impetrada sustentou a constitucionalidade da exigência de depósito prévio, sendo certo que a substituição desse depósito pelo arrolamento de bens (nos termos do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, com a redação atribuída pela Lei 10.522/02) só é cabível em face da União, sendo inaplicável aos débitos previdenciários, regido por normas específicas.\r\n\r\nParecer do MPF pela concessão parcial da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exigência de depósito prévio de 30% do crédito como condição para a interposição de recurso administrativo não fere a Constituição da República, seja porque (1) se a Constituição não assegura o direito à interposição de recurso administrativo, com mais razão pode prever sua interposição condicionada a alguns requisitos, seja porque (2) com mais razão, não existe direito ao duplo grau na esfera administrativa (já que o administrado apresentou, na primeira instância administrativa, sua impugnação, sem que dele fosse exigido nenhum depósito prévio para tanto). Nesse sentido, o STF indeferiu a liminar na ADIn 1.049 (em que se questionava a constitucionalidade do art. 93 da Lei 8.212/91) e, no julgamento do RE 210.246, considerou recepcionado o art. 636, § 1º, da CLT, que condiciona o seguimento de recurso administrativo contra a imposição de multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho à comprovação de seu prévio recolhimento, acompanhando voto do Ministro Nelson Jobim no sentido de que “não se caracteriza lesão ao direito de defesa a exigência de depósito para efeito de recursos”. Vale ainda registrar que o próprio CTN, em seu art. 151, III, ao referir os recursos administrativos como causa da suspensão da exigibilidade do tributo, delega à lei ordinária a disciplina daqueles.\r\n\r\nA questão tornou a ser discutida pela Corte Constitucional (ADIn 1.049 e RE 388359, cf. Informativo 423), sendo que cinco Ministros (Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Carlos Britto) votaram pela revisão da orientação anteriormente firmada (para reconhecer que a exigência do depósito prévio ofende a garantia constitucional da ampla defesa e do direito de petição), mas, até que seja concluído o julgamento, deve prevalecer a orientação anteriormente firmada, pela solidez dos argumentos que a fundamentam.\r\n\r\nÉ bem verdade que uma norma pode ser plenamente compatível com a Constituição, mas, diante das particularidades de algum caso concreto, sua incidência poderá resultar em iniqüidade, caso em que poderá ser afastada pelo Poder Judiciário, à luz do princípio da razoabilidade (nesse sentido, STF, ADI-MC 223, cf. voto do Relator, Min. PAULO BROSSARD). Assim, admite-se, em tese, que, quando o valor do depósito prévio atingir patamar tão elevado a ponto de inviabilizar o recurso, por comprometer todo o capital de giro do recorrente, seria justa a estipulação de um teto - mas, de qualquer forma, essa solução extrema e excepcional não se faz necessária ao caso ora sob julgamento.\r\n\r\nCom relação ao arrolamento, a Lei 10.522/02 incluiu o art. 33, § 2º, no Decreto 70.235/72, para admiti-lo, em substituição ao depósito prévio, como forma de o contribuinte assegurar o conhecimento de recurso administrativo em face da União. Entretanto, não houve alteração do art. 126 da Lei 8.213/91, norma especial em relação aos créditos previdenciários, motivo pelo qual o arrolamento não deve ser admitido em face do INSS, conforme precedentes recentes do STJ (RESP 835801, 1a Turma, DJ de 30/06/06; RESP 825559, 2a Turma, DJ de 28/06/06).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se imediatamente ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014619-3 ADENICIO BEZERRA BATISTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019306-7 FERNANDO LIMA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração oposto pelo INSS, visando modificar a sentença, alegando que há omissão quanto ao pedido autoral atinente à aplicação do art. 58 do ADCT para fins de revisão da renda mensal do seu benefício.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInsurge-se a Autarquia, tempestivamente, quanto à supra citada omissão.\r\n\r\nÉ sabido que a aplicação do art. 58 do ADCT para a revisão da Renda Mensal do benefício do autor, não garante aos segurados a manutenção do benefício em valor fixo de salários mínimos, sendo certo que esta vinculação foi transitória e durou somente no período que vai de seis meses após a promulgação da Constituição até a entrada em vigor da Lei no. 8.213/91. Razão pela qual o pedido de vinculação do valor do benefício ao número de salários mínimos da Renda Mensal Inicial deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nMerece acolhida a argumentação da recorrente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Autarquia Ré, acolhendo-os com efeitos infringentes, para alterar a sentença, no que concerne ao pedido autoral de aplicação do art. 58 do ADCT para a revisão da Renda Mensal do benefício do autor, o qual JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC, mantendo todos os demais termos daquela. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020346-2 LUCI DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Homologo a habilitação de CATHARINA SILVA DOS SANTOS, irmã da autora, falecida em 25/07/2004, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI, para promover a autuação de CATHARINA SILVA DOS SANTOS, em substituição a LUCI DA SILVA.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009600-5 CELSO JESUS SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002183/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que, a título de antecipação dos efeitos da tutela, não apenas determinou - sob pena de multa diária - a implantação de benefício previdenciário em quinze dias COMO TAMBÉM O PAGAMENTO, NO MESMO PRAZO, DA TOTALIDADE DOS VALORES ATRASADOS, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nPor aplicação subsidiária do art. 273 do CPC, admite-se a apreciação de requerimentos de tutela antecipada em sede de Juizados Especiais, e, com amparo na Súmula 729/STF, ficam afastados os óbices do art. 1o da Lei 9.494/97 para que se permita o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional contra a Fazenda Pública em matéria previdenciária. Por outro lado, os efeitos da tutela antecipada limitam-se à implantação do benefício previdenciário (e os pagamentos futuros daí decorrentes), estando restrita ao momento posterior ao trânsito em julgado a determinação do pagamento de verbas pretéritas, seja por precatório (art. 100, caput e § 1º, da Constituição; art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), seja por RPV (art. 100, § 3º, da Constituição; art. 17, caput, da Lei 10.259/01). Mais: a sanção pelo não pagamento no prazo oportuno é o seqüestro, e não a imposição de astreintes (art. 100, § 2º, da Constituição; art. 731 do CPC; art. 17, § 2º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nComo a sentença embargada parece impor ao INSS o dever de pagamento quase imediato do total dos atrasados, sem observância das regras que determinam que esse pagamento aguarde o trânsito em julgado, e sem fundamentação específica para afastar a incidência dessas mesmas regras ao caso concreto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para LIMITAR A EXTENSÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA, DE MODO A (1) MANTER A DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO EM QUINZE DIAS DO BENEFÍCIO E (2) EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO QUASE IMEDIATO DE PARCELAS PRETÉRITAS À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ESCLARECENDO QUE ESSE PAGAMENTO SÓ DEVERÁ SER FEITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, por meio de RPV ou precatório, conforme as regras do art. 100 da constituição e do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que a fixação de astreintes é autorizada ao Juiz pelo CPC em casos de descumprimento, por alguma das partes, de ordem judicial que imponha obrigação relacionada, direta ou indiretamente, com a satisfação da pretensão da parte autora. Ocorre que a sentença embargada impõe ao INSS mais um dever, o de provar em prazo exíguo o cumprimento da sentença, e esse dever, por não se relacionar com a pretensão da parte autora, mas apenas com o interesse administrativo da Secretaria desta Vara (que poderia providenciar o arquivamento logo após a comprovação do cumprimento da sentença), não autoriza a imposição de multa significativa. Por isso, e considerando que esse comando, apesar de constar da sentença, ostenta a natureza de mera “decisão”, REVOGO DE OFÍCIO A MULTA IMPOSTA NO ITEM “C”, E DETERMINO QUE A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS ITENS “A” E “B” PELO PROCURADOR DO INSS SE DÊ APENAS NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O PAGAMENTO DOS ATRASADOS (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PORTANTO), SALVO SE, ANTES DISSO, A PARTE AUTORA VIER AOS AUTOS ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA. P.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009986-9 ALZEMIRA BASTOS PUIME (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor tenha optado por não renunciar, remetam-se os autos à SEADI para a retificação da autuação para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017535-5 NAIR SIMAO DA COSTA SOUZA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho de fls. 26, no que se refere à citação dos filhos do de cujus.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir MARIA DE LOURDES FIDELIX no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se MARIA DE LOURDES FIDELIX ( fls. 91).\r\n\r\n8 - 2005.51.60.006768-0 VILDE MIRALDA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv. ANA DE SIQUEIRA PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos de fls. 54/60 comprovam que a autora tinha direito a menos de um salário mínimo , mas já há a complementação para alcançar esse valor. Logo, não cabe nenhum aumento do percentual da pensão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.60.003737-5 LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nEm tese o reajuste de 28.86% é devido aos militares, por força do que estabelece a MP 2.131/2000.\r\n\r\nEntretanto, no caso concreto, o documento de fls. 11 vº, registra que o autor deixou de ser militar em 02 de outubro de 1996. Tendo ajuizado a presente ação em 26/11/2002, direitos anteriores a 26/11/1997 estão totalmente prescritos, na forma do art. 1º do Decreto 20.910/32 c/c Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nIsto posto, uma vez que os cálculos, computando-se a prescrição, seriam igual a zero, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.007192-2 ALDECY TAVARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010975-9 NEIVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, atenda à solicitação do Contador Judicial, no sentido de informar qual a discrepância encontrada nos valores informados pela CEF (fls. 45/53), uma vez que a eventual reconstituição da conta fundiária encontrará os mesmos valores ali indicados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.60.003795-8 JURANDY IGNACIO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.001205-0 PAULO AFONSO CORREA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001227-9 CLAUDIO SIMIAO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000368-4 MANOEL MESSIAS DA SILVA NETTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007573-7 SIRLENE DA SILVA MENDONCA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Havendo renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.016675-5 MARINEIDE DOS SANTOS CUNHA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017588-4 MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002981-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, emende a inicial para incluir no pólo ativo a esposa e os filhos de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ( fls. 41) , na forma do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002023-6 ROSYLENE DUARTE DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003053-9 JULIANA BORGES MOREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003544-6 DENAYR FREITAS FAUSTINO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.006246-2 ROMILDA D ANGELO NEVES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006906-7 WILSON DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009785-3 ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011284-2 ANTONIETA ALVES DE CARVALHO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013406-0 GEORGINA BARROSO SANTA ROSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013457-6 MARILMA VELASCO VARGAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013790-5 JILVANEIDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001664-0 AGILDO JOAO CAMILETTI (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor tenha optado por não renunciar, remetam-se os autos à SEADI para a retificação da autuação para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.008548-9 ROMULO DUARTE MAGALHAES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.60.005887-9 LUCIANA ALVES DE MACEDO (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES, ELIZAMA CHAVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON SOLIMAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014337-1 SEBASTIAO DE ARRUDA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 76962"
                            ],
                            "76963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-13, 6\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-14\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-36\r\n\r\nCASSIO SOUZA DE MOURA-41\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-44\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-9\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-33\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-26\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-39\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-20\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-19\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-15, 30\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-38\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA-23\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-21\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-18\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-7\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-43\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MANES-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-31\r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONCA NETO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-44\r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO-40, 42\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-5\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-32\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-25\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-1\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-11\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-17\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-12\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-8\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-34, 35\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-22\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-8\r\n\r\nRONALDO DA PENHA MACHADO-3\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-2\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-28\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-43\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-24, 27, 29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ-16\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000445\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.010138-8 MARIA EMILIA NUNES DA SILVA CONCEICAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora requereu, na via administrativa, em 10/05/2005 (fl. 13), benefício assistencial, sendo indeferida pelo INSS sua pretensão.\r\n\r\nAjuizou, então, a presente ação.\r\n\r\nOcorre que, às fls. 36 e 38, restou certificado o falecimento da autora.\r\n\r\nA advogada da autora requereu, então, a extinção do feito sem julgamento do mérito e fixação de honorários em seu favor pela atuação como dativa.\r\n\r\nEntretanto, há que se considerar que:\r\n\r\na) a autora prestou declaração suficiente de hipossuficiência (fl. 6); e\r\n\r\nb) a autora era portadora de neoplasia maligna na mama em estado avançado, tendo sido submetida a cirurgia de mastectomia (fl. 16) e falecido em conseqüência dessa doença (fl. 38), e tendo em vista que o art. 151 da Lei 8.213/1991 inclui a neoplasia maligna dentre as doenças que geram incapacidade absoluta para fins de concessão da aposentadoria por invalidez, pode-se considerar, independentemente da realização de nova perícia, existir incapacidade permanente para o trabalho e para os atos da vida civil.\r\n\r\nEstavam, então, presentes os requisitos da Lei 8.742/93, que culminariam com a condenação da autarquia a pagar o benefício desde a data do requerimento (10/05/2005) até a data do óbito (06/01/2006).\r\n\r\nSe, por um lado, o direito à percepção do benefício em si é personalíssimo e intransferível, as parcelas que já deveriam ter sido pagas - em decorrência do reconhecimento judicial do direito invocado pela autora - integram o patrimônio da autora e, com seu falecimento, se transmitem aos seus herdeiros.\r\n\r\nAssim, é não só apressada como também desastrada a petição de fl. 37 - que, aliás, nem assinada foi - , motivo pelo qual indefiro o requerimento de extinção (pois a morte da autora não é causa de extinção do feito) e determino a intimação pessoal dos possíveis herdeiros da autora falecida, para que, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004731-2 FRANCISCO PEREIRA MARTINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre requerimento de habilitação de fls. 107/110 e 127/135, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista ser dependente do \"de cujus\" sua esposa e seus três filhos (conforme fls. 107/110 e 127/135) HOMOLOGO a habilitação de Maria de Fátima Rodrigues Martins, Vagner Rodrigues Martins, Victor Rodrigues Martins e Sabrina Rodrigues Martins, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para promover a autuação de Maria de Fátima Rodrigues Martins, Vagner Rodrigues Martins, Victor Rodrigues Martins e Sabrina Rodrigues Martins em substituição a Francisco Pereira Martins.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome dos novos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016014-5 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO DA PENHA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001306-5 JORGE TEIXEIRA AMADO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009194-5 LUIZ JOSE GONCALVES (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015495-5 CARMEM DA SILVA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019745-0 ZULEI BARBOSA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020269-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, LUCIANA DA FONSECA MANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 71 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024482-8 JORDAO DA TRINDADE LIMA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001264-7 SONIA REGINA DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000317-9 JORGE BORGES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001400-1 JOSE DE SA MONTENEGRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.003725-6 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.004821-7 JORGE GOMES MORENO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.005709-7 ELZON DE AZEVEDO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n2) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008124-5 HENRIQUE FAROLFE DA SILVA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010498-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011899-2 JOAO CAITANO BERNARDO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012076-7 LAURIDES MARIOTTINE FRAGA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012595-9 SABINO MARIANO DE SIQUEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012769-5 JORGE LVES MARTINS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002052-1 MANOEL CUSTODIO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003528-8 CORINA MOURA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.005597-4 LUIZ JOSE DE MELO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007163-3 REGINA MONTEIRO FERNANDES BRAGA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.007690-4 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008398-2 MARIA LUIZA DA FONSECA TAVARES NUNES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008821-9 JOSÉ DE OLIVEIRA RAMIRES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011868-6 IVAN DA CRUZ MARTINEZ NUNES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012018-8 ODILON RODRIGUES NECO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012670-1 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012780-8 ANTONINO ROCHA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013690-1 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014097-7 ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014099-0 IRINEU VITAL DE SOUZA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014509-4 MARIA ALICE NOGUEIRA RAMOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000323-1 AUREO ANTUNES PEREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000554-9 AMERICO DA ROCHA CARVALHO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001921-4 HUGO VIEIRA DA SILVA REP/ P/ IVETE VIEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001956-1 JAIME MARTINS VARELA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002703-0 GERTRUDES DA SILVA CAPUA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004821-4 ALANA LUIZ GALDINO REP/ P/ PATRICIA VALESCA LUIZ DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada após a resposta do item abaixo.\r\n\r\n3) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.60.013477-8 WILLIANS GOMES SIMOES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012194-6 ANTONIO JERONIMO DE LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 76963"
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SOARES-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS-12, 13, 14, 15\r\n\r\nLUIZ DA SILVA VIEIRA-3\r\n\r\nLUIZ LIMA RAMOS-3\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-10\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-10, 3, 4, 5, 8\r\n\r\nLUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA-11\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA-6\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13, 14, 15\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-16\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-6\r\n\r\nRAFAEL AMARAL CARDOSO-9\r\n\r\nRENATA PASSOS BERFORD GUARANA-8\r\n\r\nRENATO LUIZ CSASZAR-9\r\n\r\nRICARDO CEZAR BRITTO LOPES-6\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-1, 16\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001629-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x A L COELHO FOTO LTDA ME E OUTROS (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES). . Ante a informação de fls. 86/89 de que o crédito não foi liquidado integralmente, intime-se o Executado para efetuar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, do saldo remanescente, devendo na data do recolhimento dirigir-se à Procuradoria do INSS para atualização débito em questão.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003023-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CELJOMAR DISTRIB DE HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). . Defiro a inclusão, no pólo passivo de todas as Execuções Fiscais, do(s) sócio(s) da empresa executada, conforme requerido à fl. 43.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA, LUIZ LIMA RAMOS, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . INDEFIRO por ora o pedido de vista de fl. 46 até que seu subscritor regularize sua representação processual nos autos, juntando original ou cópia autenticada do instrumento procuratório e cópia autenticada dos atos constitutivos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista, pelo prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004054-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. ALEX CALVO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2006 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002942-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2006 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0752860-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2006 FOLHA 37/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005327-0 PAULO ROGERIO ESCODINO (Adv. ELISABELA C R ESCONDINO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Recebo os Embargos para discussão da dívida.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa (fl. 21) e certifique a tempestividade dos Embargos opostos.\r\n\r\nApós, intime-se o Embargante a emendar a inicial, no prazo de 10 (dias), fazendo constar requerimento para intimação do credor a oferecer resposta.\r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se a Embargada conforme o último parágrafo da fl. 17.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005647-7 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão da dívida.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos Embargos opostos.\r\n\r\nIntime-se o Embargante a regularizar a petição inicial, subscrevendo-a.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá autenticar as cópias de seus atos constitutivos e emendar a inicial, fazendo constar requerimento para intimação do credor a oferecer resposta. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se a Embargada conforme o último parágrafo da fl. 52.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005937-5 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR). . Recebo os Embargos para discussão da dívida, suspendendo o curso da Execução. \r\n\r\nIntime-se a Embargante a autenticar as cópias de seus atos constitutivos e regularizar a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se o Embargado a oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006013-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006563-6 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Recebo os Embargos para discussão da dívida, suspendendo o curso da Execução.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte a Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNa oportunidade, regularize sua representação processual.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006613-6 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006614-8 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006615-0 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006616-1 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006638-0 ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Recebo os Embargos para discussão da dívida, suspendendo o curso da Execução. \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá autenticar as cópias dos atos constitutivos juntados aos presentes. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006641-0 DENTAL AMERICA LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos para discussão da dívida, suspendendo o curso da Execução. \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte a Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação atual, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá autenticar as cópias de seus atos constitutivos.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006671-9 MERCEARIA CARIOCA DO CORTE OITO LTDA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 90833"
                            ],
                            "90504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON MOURA ROLIM-2\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-1\r\n\r\nADRIANA DE SABOYA GOLDBERG-6\r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA-6\r\n\r\nCLAUDIA GUERRA MEROLA-7\r\n\r\nDEMOSTENES TEODORO-8\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-2, 3, 5\r\n\r\nENIO NOGUEIRA-3\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CESAR-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS-5\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-8\r\n\r\nMARILUCE CASTOR ARAGAO-8\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-4\r\n\r\nNELSON BISPO DA SILVA-7\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0759705-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x PEQUI ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Considerando que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pelo executado LUIS MARTINS MACHADO não pode ser classificada como terminativa, pois não pôs fim ao procedimento (art. 162, parágrafos 1º e 2º, do CPC), aplico ao caso concreto o princípio da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, tendo em vista que o recurso de apelação impetrado pelo Exeqüente foi interposto no decêndio legal, recebo-o como agravo de instrumento.\r\n\r\nConfiro ao Exeqüente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar as cópias que devem instruir o recurso.\r\n\r\nCumprida a determinação, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição das fls. 111/117, a fim de que seja encaminhada, juntamente com as cópias fornecidas, ao Egrégio TRF da 2ª Região, para que seja processado o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para as determinações pertinentes.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007983-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO (Adv. ADELSON MOURA ROLIM). . Intime-se o Executado para que apresente a certidão de registro do imóvel da fl. 107, a fim de comprovar a propriedade do referido bem, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009219-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO POSTO COROA VERMELHA (Adv. ENIO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2006 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.000847-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FORJAMECA IND/ COM/ DE ACO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR). . Intime-se a Executada para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do acordo de parcelamento, nos termos das alegações do Exeqüente (fls. 54/63).\r\n\r\n5 - 2003.51.10.001993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAY QUIMICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2006 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.010538-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CARMEN MARQUES DE SOUZA, SANDRA WEISSBLUM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2006 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011819-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x MINAS BATERIAS LTDA (Adv. NELSON BISPO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2006 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006039-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOEICOM SA SOCIEDADE DE EMPREED IND COM E MINERACAO (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO, DEMOSTENES TEODORO). . A Executada requer nos petitórios de fls. 54/55 e 74/75 que as presentes execuções fiscais reunidas sejam suspensas, ante a penhora lavrada nos autos.\r\n\r\nA penhora efetivada não tem o condão de suspender o curso da execução, o que ocorrerá somente com o deferimento da inicial em sede de embargos à execução, caso venham a ser impetrados pela Executada. \r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 45, expedindo-se incontinenti mandado de avaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 90504"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-15, 16\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-48, 49\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA-30\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-14, 50\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-3, 33, 7, 8\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-12, 34\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUSA-8\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-20\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO-53\r\n\r\nCAROLINA CARNEIRO S. G. SANTOS-6\r\n\r\nCLAUDIA HELENA LIMA-40\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-11\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-48\r\n\r\nCLORIS FRAUCHES FERREIRA-48\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-46\r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA-9\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-38\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25, 26, 28, 29\r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA-18\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-50\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-22, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-48\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-13, 18, 52\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-38\r\n\r\nGERALDO HYPOLITO MENDONCA-21\r\n\r\nGERALDO MATTOS MAIA-48\r\n\r\nGIOVANNI FRANGELLA MARCHESE-30\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-53\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-13\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-36\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-4, 5, 51, 6\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-1\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-48\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-44\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-5\r\n\r\nKATIA COMPASSO ARBEX-20\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-35\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-13, 18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 23, 24\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-45, 47\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-14, 15, 16, 48, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO-31\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-2\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-40\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-2, 3, 6\r\n\r\nMARIA APARECIDA ATA RODRIGUES-37\r\n\r\nMARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA-51\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-22, 23, 24\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-53\r\n\r\nNILO CESAR BAHIA CARDOSO-1\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-19\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-32\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-4\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-19, 20\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-19, 20\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-38\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-3, 49, 7\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-41, 43, 44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 31, 32, 38, 41, 42, 43, 52\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-48\r\n\r\nSIRLEY LOPES-17\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-19\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-7\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-2, 6\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MANHAES SILVA-39\r\n\r\nVANESSA MOTTA RUST-33\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-33\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0002407-7 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051836-0 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Confiro o prazo de 15 dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos atualizados constantes de fls. 166/167.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n3 - 96.0055802-7 PAULO CANDIDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0055804-3 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 273. Aguarde-se a habilitação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 269 em face do autor José Ferreira.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em relação a este autor.\r\n\r\n5 - 97.0030904-5 PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 99.0400400-5 MILTON GOMES DE AGUIAR (Adv. CAROLINA CARNEIRO S. G. SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 99.0400641-5 ESPOLIO DE ORLANDO BAPTISTA PENA REP/ P/ MARIA PAULINA DA COSTA PENA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento das diferenças apuradas às fls. 195/196, haja vista o diminuto valor.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000572-0 RAULINO NUNES DE MORAES (Adv. CARLOS JOSE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2006 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPreliminarmente, com base no Decreto 20.910/32, bem como com espeque no artigo 219, §5º, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.280/06), reconheço a prescrição de eventuais parcelas devidas anteriormente a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez cadastrado sob o número 113.736.830-3 desde a data de sua indevida cessação (01/01/2001), bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data da cessação (01/01/2001), atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, bem como abatidos eventuais valores pagos administrativamente pela autarquia-ré no período.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.001225-9 SEVERINO COSME DOS ANJOS (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002060-8 JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002258-7 JOSE IDERCI DE MELO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório, abra-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pelo autor a fls. 149/173.\r\n\r\nNada requerido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002269-1 SERGIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2006 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão tendo havido reconhecimento de parcelas devidas anteriormente à propositura da ação, resta prejudicada a preliminar de prescrição argüida pela ré.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a autarquia previdenciária a revisar a renda mensal inicial do benefício do autor, cadastrado sob o número 111.448.110-3, de modo a considerar como tempo especial o período de 04/10/1971 a 21/05/1997, laborado junto ao empregador Purina do Brasil Alimentos Ltda, o qual deverá ser convertido pelo fator 1,4 (art. 70 do Decreto 3.048/99), bem como para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças em atraso a partir do ajuizamento da ação, decorrentes de tal revisão, atualizadas monetariamente desde a data em que devidas e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, tudo a ser apurado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000145-0 NESTOR DOCKORN (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2006 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a autarquia previdenciária a pagar ao autor o valor relativo ao pedido de pecúlio cadastrado sob o número 68/46.522.693-0, no montante de R$ 31.045,85 (trinta e um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em valores de 20 de agosto de 1995, do qual deverá ser abatida a parcela relativa ao vínculo laborativo desenvolvido entre 11/07/1981 e 01/04/1985 junto ao empregador Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, em razão da prescrição. Os valores apurados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, serão objeto de liquidação após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nHaja vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004376-5 MARIA SANTINA MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000030-8 SILVANA SANTA DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000407-7 JOAO FRANCISCO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001114-8 HONORATO PEREIRA DE MENEZES (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 47, eis que no feito prevento também havia pedido de liberação dos atrasados não recebidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001230-0 SEBASTIÃO SOUZA DO VALLE (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0401831-6 JOSE ARES LOPES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Fls. 379 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 381/400.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.002768-3 RYERSON CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA COMPASSO ARBEX) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante a petição de fl. 414, apresentem os autores, em 10 dias, procuração outorgando poderes a seus patronos para renunciar.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se à CEF para que, em 10 dias, informe a este juízo qual o valor constante da conta nº 1658-0, da Ag. 0197.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002779-2 JORGE SILVA TREPIM E OUTRO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial constante de fls. 187/203.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033083-4 ALTAIR RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n23 - 97.0034258-1 JADER ADRIANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n24 - 97.0036686-3 NEIDE HORTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Confiro o prazo de 15 dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls. 192, efetuando o depósito dos honorários fixados no julgado.\r\n\r\n25 - 98.0500624-7 ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n26 - 98.0500723-5 ADILSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n27 - 98.0500729-4 MARCOS AURELIO DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n28 - 98.0500947-5 DIMAS MARCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\nQuebra 29 - 98.0502592-6 EURIDES PINTO COIMBRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se o teor no ofício 220/06, do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da região, esclareçam os patronos da parte autora em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo manifestação neste sentido, expeça-se alvará de levantamento como requerido, ou, em caso de inércia dos patronos, em nome da Dra. STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, conforme disposto no ofício mencionado acima.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.000327-4 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000718-5 NEILIMA PSICOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConfiro ao autor o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 151, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001978-3 RAIMUNDO LUCIANO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre informações de fls. 52/57, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 99.0403800-7 ESFIL IND/ MECANICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO/GERENCIA EXECUTIVA DE VOLTA REDONDA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 307 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 281 (e fl. 301), o qual deu provimento à apelação do impetrante e parcial provimento à remessa oficial e recurso do INSS, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000001-1 JOVELINO DE CASTRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x SENHOR GERENTE DO INSS-AGENCIA DE VOLTA REDONDA. . Fls. 188/196 - Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo impetrante para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000677-3 MILTON MARQUES E SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nObservo que a autoridade coatora não deu integral cumprimento ao determinado na parte final da decisão de fls. 109, razão pela qual determino sua intimação para, em última oportunidade, e no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar a intimação do impetrante acerca do disposto no documento de fls. 93 (pessoalmente ou por edital);\r\n\r\nb) apresentar cópia do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário; e,\r\n\r\nc) apresentar comprovação do endereço do impetrante existente em sua base de dados.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002537-8 MAURILIO ROSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste suas informações, no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão do benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que preste suas informações, no prazo legal, devendo, na oportunidade, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o cancelamento da pensão ora vindicada.\r\n\r\nIII - Notifique-se o segundo impetrado a fim de apresente impugnação, caso queira, devendo, para tanto, valer-se do mesmo prazo legalmente atribuído à autoridade coatora.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000066-7 CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2006 FOLHA 142/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, com base na petição de fls. 189, determino a retificação do valor da causa para R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais), restando, portanto, superado o vício apontado pela autoridade coatora no tocante à atribuição de valor à causa.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA\r\n\r\nNo tocante à alegação de que não seria cabível mandado de segurança com o fim de obter o reconhecimento do direito à compensação tributária, tenho que a mesma há de ser repelida, na esteira do entendimento esposado na súmula 213 do E. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária”.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o Mandado de Segurança não se presta a produzir efeitos patrimoniais pretéritos há que se considerar, também, que, embora verídica esta assertiva, conforme enunciado da Súmula 271 do STF, também não se aplica ao caso da presente ação, haja vista que o objetivo a que se destina a presente demanda é o reconhecimento da ilegitimidade da mudança da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS operada pela Lei 9.718/98, a fim de que, após, possa a impetrante compensar eventuais créditos que tiver com supostos valores dos quais seja devedora.\r\n\r\nQuanto à alegação de ser necessária perícia contábil para se apurar eventuais valores tributários pagos a maior, é de se considerar que a presente ação mandamental não visa a promover a compensação tributária de valores determinados, os quais serão apurados e compensados pelo impetrante, na forma da sentença, sob fiscalização da administração fazendária.\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAR AÇÃO MANDAMENTAL\r\n\r\nAlega o impetrado ter-se operado a decadência do direito da autora de impetrar Mandado de Segurança.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra não haver razão nesta alegação da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nCom efeito, a análise da inicial permite inferir tratar-se de Mandado de Segurança Preventivo. O objetivo desta ação mandamental é reconhecer a inconstitucionalidade da mudança operada na base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS pela Lei nº 9.718/98, reconhecendo-lhe o direito de proceder à sua compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDessarte, tratando-se de Mandado de Segurança Preventivo, não há que se falar em decadência do direito à ação mandamental, posto que inaplicável o disposto no art. 18 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECADÊNCIA INEXISTENTE.\r\n\r\n1. O mandado de segurança preventivo não está sujeito ao prazo decadencial.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. Exame, desde logo, do recurso especial para dar-lhe provimento.\r\n\r\n3. Determinação pela instância a quo, do mérito mandamental.” (STJ - AgRg no Ag 587277 - Rel. Ministra Denise Arruda - DJ. 03/04/2006, p. 230) (Grifos nossos).\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA DECADÊNCIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO\r\n\r\nAlega a autoridade fazendária ter ocorrido a decadência do direito do autor de compensar os pagamentos verificados em momento anterior aos 05 (cinco) anos que antecederam o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nArgumenta que é de 05 (cinco) anos o prazo decadencial, cujo termo inicial é a data de extinção do crédito tributário. Ressalta, ainda, que se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação a extinção do respectivo crédito se dá com o efetivo pagamento e não com o decurso do prazo para a homologação tácita, caso não seja expressamente homologado.\r\n\r\nA análise da questão ora debatida demonstra assistir razão à presente alegação de decadência.\r\n\r\nCom efeito, era entendimento consolidado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça que no caso de tributos sujeitos a lançamento por homologação, não havendo homologação expressa por parte da autoridade fazendária, a contagem do prazo de decadência somente se iniciava 05 (cinco) anos após a ocorrência do fato gerador (data da homologação tácita) e a partir desta data era acrescido de mais um qüinqüênio. A decadência nestes casos operava-se, portanto, 10 (dez) anos após a ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nEntretanto, após a edição da Lei Complementar nº 118/2005, consolidou-se o entendimento de que o termo ad quo para contagem do prazo decadencial era a efetiva realização do pagamento reputado indevido. Consoante novo entendimento jurisprudencial manifestado por aquele Tribunal Superior, o disposto no art. 3ª da Lei Complementar 118/2005 se aplica às ações ajuizadas após sua entrada em vigor (09/06/2005), a partir de quando o prazo decadencial de 05 (cinco) anos seria contado do efetivo pagamento do tributo. (EREsp. 539212/RS - 1ª Seção - Rel. Min. Luiz Fux - DJ. de 27/06/2005 - p. 216) (EDcl nos Edcl no Resp. 271110/RS - 2ª Turma - Rel. Min. João Otávio de Noronha - DJ. de 05/12/2006 - p. 241).\r\n\r\nDessarte e considerando que a presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/2005, em caso de concessão da segurança, há que se reconhecer a decadência do direito à compensação dos valores pagos pela impetrante em data que anteceder a 17 de janeiro de 2001.\r\n\r\nQuanto à alegação de impossibilidade de se realizar a compensação tributária antes do trânsito em julgado da sentença, assiste razão ao impetrado, consoante dispõe o art. 170-A, do Código Tributário Nacional e súmula 212 do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, a procedência dessas alegações não macula a ação, permitindo, pois, que se adentre seu mérito.\r\n\r\nEm caso de procedência do pedido inicial é que terá relevância este entendimento, tão somente para consignar que eventual compensação aqui reconhecida só poderá ser realizada após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSuperada a discussão acerca das preliminares invocadas, passo à análise do mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, e com fulcro no artigo 269, I, do CPC, conheço da presente impetração e, no mérito, CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA PLEITEADA, de forma a:\r\n\r\na) reconhecer a inexistência de relação jurídica que obrigue a impetrante ao recolhimento de contribuição relativas ao PIS e à COFINS, com a base de cálculo determinada pela Lei nº 9.718/98;\r\n\r\nb) Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar a compensação dos recolhimentos efetuados indevidamente com fundamento na base de cálculo definida pela citada lei e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 17/01/2001), atualizados monetariamente nos termos desta sentença, com outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430/96, ressaltando que o valor do crédito da impetrante a compensar será aquele que superar o valor do PIS e da COFINS devido em conformidade com a LC nº 7/1970 e LC 70/91, observadas as alterações legislativas posteriores, exceto a modificação da base de cálculo operada pela Lei nº 9.718/98;\r\n\r\nc) Em vista da data de ajuizamento da ação, os créditos tributários, cujos recolhimentos tenham sido anteriores a 17 de janeiro de 2001 não podem ser objeto de restituição/compensação, uma vez que ultrapassado o prazo decadencial de cinco anos;\r\n\r\nd) A correção monetária, pela taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\ne) Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela autora na forma aqui decidida.\r\n\r\nSem custas, face a imunidade de que goza a União.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida no sentido de determinar à autoridade coatora que franqueie vista dos autos do processo administrativo relativo ao Mandado de Procedimento Fiscal nº 07.1.05.00-2006-00066-9 à impetrante ou a seu representante legal devidamente representado, bem como fornecimento de cópias, nos termos da legislação fiscal e mediante pagamento de custas respectivas, devolvendo integralmente o prazo para oferecimento de impugnação administrativa, a partir da data em que tal vista e cópias forem disponibilizadas.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, para cumprimento da liminar e a fim de que preste suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a impetrante sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 96.0069007-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x GLORIA LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). . Expeça se mandado de entrega do bem arrematado a fl. 83, devendo o Sr. Oficial de Justiça contactar o arrematante, marcando dia e hora para a realização da diligência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o arrematante para comparecer à Central de Mandados desta Subseção Judiciária e marcar com o Sr. Oficial de Justiça a diligência, fornecendo os meios necessários para transporte do bem.\r\n\r\nQuanto à observação feita pelo arrematante, esclareço que qualquer questão quanto ao estado e conservação do bem será apreciada oportunamente, caso surja algum incidente.\r\n\r\n41 - 98.0501560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO CARUMBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça se mandado de entrega do veículo arrematado a fl. 89, devendo o Sr. Oficial de Justiça contactar o arrematante, marcando dia e hora para a realização da diligência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o arrematante para comparecer à Central de Mandados desta Subseção Judiciária e marcar com o Sr. Oficial de Justiça a diligência, fornecendo os meios necessários para recebimento do bem.\r\n\r\nCom o cumprimento dos mandados, oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a transferência do veículo para o nome do arrematante, devendo este Juízo ser informado sobre a existência de qualquer imposto pendente sobre o automóvel, bem como eventual constrição registrada em cumprimento de ordem judicial exarada em outros processos.\r\n\r\n42 - 2000.51.04.000666-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLEOFAS CARNEIRO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam se mandados de entrega dos bens arrematados as fls. 65 e 70, devendo o Sr. Oficial de Justiça contactar os arrematantes, marcando dia e hora para a realização da diligência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, os arrematantes para comparecerem à Central de Mandados desta Subseção Judiciária e marcar com o Sr. Oficial de Justiça a diligência, fornecendo os meios necessários para recebimento do bem.\r\n\r\nCom o cumprimento do mandado de entrega referente ao automóvel arrematado, oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a transferência do veículo para o nome do arrematante, devendo este Juízo ser informado sobre a existência de qualquer imposto pendente sobre o mesmo, bem como eventual constrição registrada em cumprimento de ordem judicial exarada em outros processos.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.003459-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a observação feita pelo arrematante a fl. 92, oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que informe a este Juízo sobre a existência de qualquer imposto pendente sobre o automóvel, bem como eventual constrição registrada em cumprimento de ordem judicial exarada em outros processos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.002976-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANECAR CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Defiro ao executado o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual com a juntada do seu instrumento de procuração outorgado pelo sócio designado em seu contrato social, devendo na publicação deste despacho constar o nome do advogado Dr. José Carlos Barros Amado, OAB/RJ 46.264. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade (fls. 32/39), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001866-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL. . Fl. 31 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001997-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIANE COSTA DE LIMA. . Fl. 23 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002217-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSVALDO PEREIRA DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2006 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPrimeiramente, diante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0017369-0 MARIA DAS DORES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA, CLORIS FRAUCHES FERREIRA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo, em parte, o despacho de fls. 227.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Federal, a fim de que o valor relativo à Sra. Maria das Dores Pereira de Souza (fl. 194) seja rateado entre todos os sucessores habilitados.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 227, em relação a esses sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO, juntando cópia da petição inicial e sentença objeto do processo nº 91.0017341-0.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001044-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2006 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 739, I, CPC e nos termos da fundamentação supra, DECLARO NULA A CITAÇÃO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS PRINCIPAIS E POR CONSEQÜÊNCIA, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, em razão de sua extemporaneidade.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando a reiterada jurisprudência dos egrégios Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 2a Região, deixo de submeter esta decisão ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção de que goza a autarquia previdenciária. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria ao traslado de cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nHaja vista o teor da decisão de fls. 36, venham os autos conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.001566-2 VEMASA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv. MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2006 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, para fixar o valor em execução em R$ 7.999,92 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), atualizados até 12 de novembro de 2004, em conformidade com os cálculos de fls. 33.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor apurado a fls. 33.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.001137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CLAUDIA BALDINI VELOSOS CARNEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Considerando que a parte embargada já se manifestou às fls. 112, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o parecer do Contador Judicial, constante de fls. 110.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 2005.51.04.004353-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Dê-se vista à acusada CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA AZEVEDO para que regularize sua representação processual, haja vista o subscritor das peças de fls. 112/113 não possuir a prerrogativa insculpida no art. 266 do CPP.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a acusada ratificar ou não sua DEFESA PRÉVIA, eis que a mesma foi juntada aos autos antes da data de sua audiência de interrogatório.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 90828"
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                            "87158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MACHADO SILVA-4\r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER-43\r\n\r\nANA MARIA LOPES-47, 50, 54, 55, 56, 61, 62, 63\r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA-19\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-1\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-59\r\n\r\nERICK AUGUSTO-57, 58\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-13\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-16, 27, 35, 45, 48, 49, 52\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-12, 13, 14, 15, 16, 4, 5, 9\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-11, 7, 8\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 7, 8, 9\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-38\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MELO-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-18\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-19\r\n\r\nMARCELINO NEVES-64\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-23, 42\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-65\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA-24\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-20\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-15\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-58\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 17, 6, 7, 8\r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO-40\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-22, 26, 39, 64\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE-65\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-12, 13, 14, 15, 5\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-30, 31\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-51, 60\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-46, 53\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-17\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-21, 25\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 32, 33, 36\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-5\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-12, 29\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 7, 8, 9\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-14\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-3\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000628-9 FLAVIA DE FATIMA MENDONCA RITSON CHAGAS E OUTROS (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2006 FOLHA 235/238 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão antecipatória de tutela de fls. 39/40, para condenar o INSS a conceder, em favor de FLÁVIA FÁTIMA MENDONÇA RITSON CHAGAS, THAMIRES RITSON MACIEL CHAGAS E THALES TADEU RITSON CHAGAS, nos percentuais devidos, benefício de pensão pela morte do segurado SANDRO AURÉLIO CHAGAS, com DIB em 19/05/2005, reservando-se a cota parte referente à possível beneficiária Cristiane Aparecida Dinali, e ainda a pagar aos autores as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, caso ainda não tenham sido pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, caso ainda não tenham sido pagas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001144-3 CARLOS ROBERTO BAIA E OUTROS (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nEsclareça a segunda autora, Maria de Lourdes Pinto da Cunha (conforme documento de fls. 32), a divergência existente entre o nome constante da petição inicial e a cópia do documento de identidade de fls. 32. \r\n\r\nÀ segunda autora, ainda, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, ou, sendo o caso, esclarecer o vínculo existente com o titular do documento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004850-8 OLIVERIO LOPES FILHO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme o INSS, em até 30 dias, se, no período de outubro/1986 a maio/1991, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários do autor foram equivalentes ao valor máximo vigente durante o referido período.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.007802-4 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010038-8 SERGIO LUIZ DIAS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013926-8 MANOEL PIRES PINTO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da possibilidade de comparecer à perícia médica a ser designada pelo Juízo oportunamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014042-8 JOSE MOREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 34 - Indefiro. A juntada de elementos comprobatórios acerca da ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada constitui ônus da parte ré. \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da diligência referida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014049-0 JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001651/2006 FOLHA 377/379 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.989.545-0) para Cr$ 20.950,15 e a RMB do mês de Outubro de 2005 para R$ 1.089,90, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.181,27, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014203-6 DIOGENES MENDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001650/2006 FOLHA 380/382 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.840.741-7) para Cr$ 2.541.516,00 e a RMB do mês de Janeiro de 2006 para R$ 1.428,87, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.585,49, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014722-8 FRANCISCO EVANGELISTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001649/2006 FOLHA 383/385 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.057.255-9) para Cr$ 1.886.844,07 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.060,84, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.278,18, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015114-1 JORGE DA SILVA PORTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2006 FOLHA 216/217 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000479-3 MARCIONILLA MARIA DA CRUZ (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001653/2006 FOLHA 372/374 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.748.959-8) para Cr$ 153.756,53 e a RMB do mês de Agosto de 2005 para R$ 828,03, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.084,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo MARCIONILIA MARIA DA CRUZ, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001574-2 CLEMENTINO MARTINS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, devendo a mesma se dirigir a uma agência do INSS, a fim de reativar o crédito existente em seu favor, referente aos valores dos atrasados, tendo em vista o autor não ter sacado os valores dentro do prazo estipulado pela autarquia, conforme se verifica no documento de fl. 65.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001640-0 CELIA REGINA BARBOSA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 79/80.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002273-4 SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003225-9 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2006 FOLHA 229/231 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003822-5 DEJANIRA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001642/2006 FOLHA 392/394 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 043.106.585-3) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.004285-0 EDGAR PORTUGAL PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001639/2006 FOLHA 400/402 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 080.365.959-8) para Cr$ 2.318,73 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 540,11, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 409,32, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001337-2 STELLA MARIS DE CASTRO ALFANO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2006 FOLHA 232/234 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da autora, benefício de pensão por morte, com DIB em 09/08/2005, tendo como instituidor o segurado AGNEL GOMES e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRegistro que o segurado AGNEL GOMES percebia aposentadoria especial NB 079088576-0, conforme informado a fls. 30/31.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2005.51.54.001323-3 SEBASTIAO PEIXOTO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, devendo a mesma se dirigir a uma agência do INSS, a fim de reativar o crédito existente em seu favor, referente aos valores dos atrasados, tendo em vista o autor não ter sacado os valores dentro do prazo estipulado pela autarquia, conforme se verifica no documento de fl. 82.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001945-4 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001641/2006 FOLHA 395/397 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.002733-5 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003119-3 SELMA DE ANDRADE HONORIO E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2006 FOLHA 224/226 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNa forma do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003180-6 SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2006 FOLHA 210/218 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS ao pagamento, em favor da autora, das prestações relativas ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço, indevidamente negado a seu ex-cônjuge, na base de 82%, a partir da competência de junho/2000 até 29/11/2003, devidamente corrigidos, tudo na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003302-5 MARIA LIDINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001643/2006 FOLHA 389/391 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 077.723.900-0) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.003397-9 JURACI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001636/2006 FOLHA 415/417 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte (NB 85.624.208-0), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 927,35 (competência de Abril de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Maio de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 7.234,73. (fls.23), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003521-6 LEOPOLDINO DORES DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001659/2006 FOLHA 437/438 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003998-2 LINDOMAR LEITE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001644/2006 FOLHA 386/388 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 082.957.519-7) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo LINDOMAR LEITE AMORIM REP. P/ PATRÍCIA LEITE AMORIM.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004217-8 LUCILO VIANA DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004787-5 PEDRO PENAFORTE FERREIRA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001656/2006 FOLHA 434/436 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005652-9 JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001655/2006 FOLHA 431/433 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006255-4 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001658/2006 FOLHA 423/426 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/102.937.838-7) para R$ 481,31 e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 949,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.731,69, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.54.006372-8 MOACIR LOURENCO DE SOUZA REP/ P/ TERESINHA LOPES LOURENCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001654/2006 FOLHA 370/371 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006944-5 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001660/2006 FOLHA 427/430 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/105.154.896-6) para R$ 502,97 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 969,69, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.748,10, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000232-0 TEREZINHA PEREIRA GABRIEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001638/2006 FOLHA 403/404 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000409-1 OSMAR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001645/2006 FOLHA 218/219 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000436-4 FRANCISCO VANDERLEI DE MOURA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001640/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000721-3 NEIDE ISAIAS RIBEIRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001652/2006 FOLHA 375/376 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000844-8 IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2006 FOLHA 212/213 . Consoante o disposto nas informações de fls. 13 e no documento de fls. 14/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.003227-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001082-0 TELMA GALARDINO SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 80/81 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 78/79, apresentando declaração firmada pelo titular do comprovante de residência ou cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.752.856-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001379-1 MARIA LAURA GEREMIAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2006 FOLHA 214/215 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001491-6 TEREZINHA ROSA DA SILVA ALCANTARA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2006 FOLHA 228 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002023-0 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.165.997-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002536-7 ARNALDO BELO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001657/2006 FOLHA 421/422 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002631-1 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61410793.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002745-5 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 59037833.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002898-8 MARIA JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.671.594-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002940-3 LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61009465, inclusive com a decisão proferida no julgamento do recurso no. 61670879.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002943-9 MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 05 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002956-7 JOSE SILVINO DA SILVA ALEIXO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a(s) declaração(ões) acostada(s) às fls. 10 dos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/506.924.577-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002997-0 WALDECIR FERNANDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.54.003014-4 ERITON CARLOS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61916764.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003062-4 JOHNATAN SABINO CAMPOS GOMES REP/ P/ MOZARINA SABINO CAMPOS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.848.315-8 (Amparo Social ao Deficiente).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003078-8 CLAUDINEI DA ROCHA FAUSTINO REP/ P/ ELZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para: 1- emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; 2- regularizar o instrumento procuratório, eis que o autor Claudinei da Rocha Faustino, devidamente representado pela sua tutora, Sra. Elza de Oliveira, é quem deve outorgar poderes ao advogado constituído; e 3- regularizar as declarações acostadas às fls. 16 dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 114.062.955-4 (Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003080-6 ALYSSON ROSSI DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de fls. 11, subscrevendo-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.779.293-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003081-8 ALICE BEATRIZ DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.506.410-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003137-9 SEBASTIÃO FAUSTINO DE SOUSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.191.437-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003144-6 IRENE TAVARES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.528.924-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003188-4 INACIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 61695585.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003190-2 TEREZINHA DOS SANTOS ROSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.580.283-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003196-3 JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a(s) declaração(ões) acostada(s) às fls. 11 dos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 61745502.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003198-7 MARIA DAS GRACAS FONTES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a(s) declaração(ões) acostada(s) às fls. 12 dos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 61795692.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003201-3 BEBIANA DE JESUS SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração de fls. 11, vez que a mesma não atende aos requisitos estabelecidos em lei, por tratar-se de pessoa não alfabetizada (fls. 08), devendo ser outorgada por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.610.069-3, bem como ao benefício/requerimento no. 61192739.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.54.006388-4 ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.54.000726-9 PAULO JOSE VILELA DE SOUZA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 42/48 - Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 87158"
                            ],
                            "87159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS-29\r\n\r\nANA MARIA LOPES-36, 66\r\n\r\nANA PAULA CANOSA CADEIRA-28\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-31\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-2\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-59\r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA-62\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BENTO-32\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE-55\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-58\r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA-28\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-35\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-56, 63\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-15, 18\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-5\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-10\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13, 17, 20, 24, 25, 33, 38, 40, 44, 65, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-2, 3, 6, 8\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-11\r\n\r\nHERCULES ANTON DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-37\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-4\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-34\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-45, 50, 51, 52\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-7\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS-23\r\n\r\nJOSUINO FERNANDES-42, 46\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-26, 8\r\n\r\nKATIA COMPASSO ARBEX-53\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-47\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-60\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-61, 62, 63, 64, 65, 66\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-19, 64\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-61\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-43\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-16, 21, 48\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-54, 56, 57\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-4\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-45, 50, 51\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2, 6\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-27\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-49\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 22, 30, 6\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-3, 8\r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA-26\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-1\r\n\r\nZALDICEIA DA SILVA-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005907-5 JOSE MAURILIO BATISTA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001668/2006 FOLHA 445/448 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.006731-2 JOSE ALTAMIR VIEIRA DA GAMA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a ocorrência de erro material no que tange a aplicação de juros baseados na taxa SELIC, consignado no dispositivo da sentença de fls. 41/43, indefiro o pedido formulado pela parte autora (fls. 64/65) com relação à referida taxa.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a prestação jurisdicional já foi satisfeita nos presentes autos, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010372-9 RONILDO SILAS DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011845-9 LUIZ FONTES VIDAL (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte Autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012279-7 HELIETE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015664-3 JOSE CANTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001673/2006 FOLHA 449/451 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor (NB 070.439.125-2) para Cr$ 114.188,94 e a RMB do mês de Junho de Junho de 2005 para R$ 907,40, com reflexos no benefício da parte autora (NB: 133.206.767-8), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.212,88, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo VALDAIR DA SILVA CANTILHO, conforme documento de fls. 37.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.016122-5 GEORGINA DUQUE RAMOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001677/2006 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte (NB 070.425.292-9), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.305,29 (competência de Junho de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Maio de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000050-7 MARIA DO CARMO ROSA ROQUE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da SJRJ, conforme já determinado à fl. 110.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001796-9 CLORINDA CANESCHI DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001681/2006 FOLHA 104/107 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001805-6 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001692/2006 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas para recurso do autor na proporção de 1% do valor atribuído à causa. Sem honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, hipótese em que, caso tempestivo, deverá ser dada vista à parte contrária para, no prazo legal, apresentar contra-razões, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002797-5 JESUS MORAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001686/2006 FOLHA 123/125 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 41/102.857.587-1) para R$ 441,79 e a RMB do mês de abril/2005 para R$ 807,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.482,70, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004471-7 GERALDO JOSAFA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2006 FOLHA 229 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000145-0 MARIA APARECIDA ROCHA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da informação emitida pelo setor de cálculos, de fls. 37. Devendo ainda esclarecer se o último mês de contribuição foi julho de 1982.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000192-9 GLORINHA MARIA BOTELHO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001683/2006 FOLHA 114/116 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 010.074.402-8) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000792-0 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001669/2006 FOLHA 441/444 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002762-1 MARIA CLARA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que converta o benefício previdenciário de auxílio-doença de nº 501.111.212-4, restabelecido por força de tutela anteriormente concedida, em aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o julgado de fls. 57/59 e 86/88.\r\n\r\nApós, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente os cálculos dos valores das parcelas vencidas apuradas conforme o julgado (fls. 57/59) para pagamento através de RPV, no prazo de quinze dias, ou, querendo, efetivar o pagamento pela via administrativa, conforme facultado pelo Enunciado nº 53 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria Requisitório de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais arbitrados (fl. 88), intimando a patrona da autora de sua expedição.\r\n\r\nCiente a mesma de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNão obstante, expeça RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002830-3 ISABEL GONCALVES ROMEIRO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes, acerca da informação elaborada pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002925-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fl. 39, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção desta ação sem resolução do mérito, nas formas do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003509-5 IDORCINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2006 FOLHA 234/238 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003522-8 CELIO CARLOS FURTADO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001674/2006 FOLHA 439/440 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003565-4 REGIS APARECIDO DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2006 FOLHA 254-255 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004180-0 JESSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001691/2006 FOLHA 130/132 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte (NB 010.072.305-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do sa lário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 599,65 (competência de Maio de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Junho de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 14.019,65. (fls. 20), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004235-0 JOSE GRAÇA ALVES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2006 FOLHA 245/248 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004252-0 GEORGINA DO CARMO GUIMARAES DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001679/2006 FOLHA 101/103 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte (NB 080.733.698-0), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.402,36 (competência de Junho de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Julho de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00. (fls. 23), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004486-2 FRANCISCO LUZIA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fl. 19 por derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004697-4 ROSALIA RITA DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VALDIRENE APOLINARIO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2006 FOLHA 232 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a substituição por cópias, dos documentos originais juntados pela autora, mediante certidão e recibo nos autos, com exceção da procuração; as fotos acostadas às fls. 13 poderão ser desentranhadas e entregues à autora, dispensando-se a apresentação de cópias.\r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004885-5 RUY DE SOUZA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2006 FOLHA 191/193 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004979-3 WALTER PAES (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA, ANA PAULA CANOSA CADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2006 FOLHA 243/244 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004991-4 MARIETA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001682/2006 FOLHA 111/113 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 043.561.922-5) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005508-2 MARCOS ALUISIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001672/2006 FOLHA 452/453 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006293-1 GERALDO PIRES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2006 FOLHA 231 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006416-2 DARCY CERQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001680/2006 FOLHA 108/110 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006696-1 GERALDO LUCIANO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fl. 17 por derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção desta ação sem resolução do mérito na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000318-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2006 FOLHA 240 . Consoante o disposto na informação de fls. 25 e no documento de fls. 26/29, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154009145-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002529-9 ANA MARIA LUCAS DE AZEVEDO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nOs pronunciamentos da Perícia Médica do INSS, ora cessando o benefício, ora restabelecendo, suscitam dúvidas quanto à correção de suas conclusões, de modo a afastar, no momento, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado.\r\n\r\nDiante da aludida dúvida quanto à efetiva recuperação da capacidade laboral, necessária se faz a manutenção do benefício previdenciário postulado para garantia da subsistência da segurada.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos que a autorizam, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja restabelecido, em até 30 (trinta) dias, o benefício de auxílio-doença de nº 517.338.732-3, com efeitos financeiros a partir da intimação da presente decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento desta decisão em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.338.732-3 e benefício/requerimento 63476335.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000033-4 DEJAIME SANTANA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 51/56 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fls. 50.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000124-7 RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000211-2 JOSELINA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fl. 18 por derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção desta ação sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000454-6 DEVANIL FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fl. 08, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos e posterior vista às partes como determinado nos parágrafos 6º e 7º do mesmo comando judicial.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000502-2 MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2006 FOLHA 233/234 . Consoante o disposto nas informações de fls. 14 e no documento de fls. 15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.5154.003539-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000632-4 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de auxílio doença da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.000633-6 JOAO THIAGO DE ALMEIDA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001684/2006 FOLHA 117/119 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000711-0 JACY GOMES SUHETT (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para cumprir, em derradeiros 05 (cinco) dias, os parágrafos 2º e 3º do comando judicial de fl. 15.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000765-1 EDSON DA SILVA MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000988-0 DORALICE GOMES SCARSSARELLI (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001059-5 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001685/2006 FOLHA 120/122 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001214-2 MARIA AMELIA DE CAMARGO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora esclareça, justificadamente, a ausência à audiência designada.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001400-0 MARIA DO CARMO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2006 FOLHA 249-253 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001627-5 CARMELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para que Emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001727-9 NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.001740-1 NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001776-0 VICENTE PAULA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à SED/VR para retificar o nome da parte autora, consoante os documentos de fl(s) 06.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001817-0 ELIAS RODRIGUES (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia de documento onde conste a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do Cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001993-8 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o improrrogável prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento requerido devendo, no mesmo prazo, a parte autora justificar a ausência na audiência de conciliação designada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002191-0 ALBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001687/2006 FOLHA 126/127 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002709-1 NATALINA FERNANDES CORDEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001693/2006 FOLHA 128/129 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002877-0 RAMIRO GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o prazo de 48 horas para que regularize a representação processual, como requerida. No mesmo prazo, esclareça a parte autora os motivos que justificam a ausência na audiência de conciliação designada.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos para análise do pedido de manifestação quanto a planilha juntada pelo Réu.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002972-5 ENSY DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 05 - Nomeio advogado dativo o Dr. Cezar Macedo Gonçalves - OAB/RJ 58.375 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.063.348-1, bem como ao benefício/requerimento no. 60442409.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2005.51.54.005413-2 ELIANE MARIA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003399-6 MATHEUS SAO PEDRO ABDIEL DE SOUZA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora esclareça, justificadamente, a ausência à audiência designada.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.54.005708-0 JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pela CEF às fls. 52/75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.006481-2 FILOMENA VELOSO PEREIRA VILAS (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001663/2006 FOLHA 138-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.000340-2 MARIA APARECIDA DE MELO SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2006 FOLHA 230 . Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2006, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002969-5 HERMES JUNIOR ELLER (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2006 FOLHA 256-259 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, consoante documento acostado à fl. 07 dos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003286-4 SEBASTIAO HONORIO MOREIRA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001665/2006 FOLHA 148-151 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003931-7 GERALDO QUEIROZ FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLO GATÓRIAS REGISTRO NR. 001666/2006 FOLHA 144-147 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 87159"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "91055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte. VANDERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. Carlos Armando da Graca Gomes - OAB/RJ: 082158/D) Rdo. FAZYFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS LTDA (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ: 064375/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina bobinadeira de fios OMM, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Vale, 416, Cavalcante/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000597/85 - Rte. ZAIRO CARVALHO FERREIRA (Adv. Genaro Cesar Aloe - OAB/RJ: 054679/D) Rdo. FARMACIA LADEIRA N/P SOCIO MILTON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. Jorge orlando Ferreira da Costa - OAB/RJ: 029477/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Santana, placa LBJ 6724, chassi 9BWZZZ327TIPO48335, cor verde escuro, gasolina, ano fab. 1996, mod. 1996, categoria particular, Renavam 663200024, avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 228, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao Vermelho, 995 A, Iraja/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 91055"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "91032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA em face WILSON DE CARVALHO ALVES, na forma abaixo:- Processo RT. 001631/92\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 195, avaliado em 14/06/1999 por: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), constituído pelo: Apartamento 103, do bloco XL, da Rua Leocádio de Figueiredo nº 360, com a fração ideal do terreno de 0,278.- De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 91.444, pertence ao Wilson de Carvalho Alves e s/mulher Jocinea da Costa Alves, penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadas tro imobiliário nº 0963388-4.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 91032"
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                        }
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. 01783-2000-012-01-01-4 - Rte: IRACEMA COSTA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 032854/D ] IRACEMA COSTA MONTEIRO, ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA, ESPACO 9 MESES MOVEIS E DECORACOES LTDA: TER VISTAS DE FLS.174 \r\n\r\nProc. 01123-2004-012-01-01-7 - Rte: ALESSANDRO GALVAO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 122351/D ] CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARNACEUTICOS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01376-2004-012-01-00-8 - Rte: AURINEIA PEREIRA CERQUEIRA [Adv. Monica Augusta de Carvalho OAB:RJ 105887/D ] Rdo: LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AURINEIA PEREIRA CERQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES DA DRF \r\n\r\nProc. 01510-2004-012-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SANTOS FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00098-2005-012-01-00-2 - Rte: Achilles Tavares de Sa [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinica 4 Centenario Rio de Janeiro: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DE DEPOSITO EM PENHORA E PRAZO PARA EM BARGOS \r\n\r\nProc. 01601-2005-012-01-00-7 - Rte: Rilza Navarro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002502/A ] Rilza Navarro, Casa Bahia Comercial Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00296-2006-012-01-00-7 - Rte: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Santos Coutinho OAB:RJ 083274/D ] Rdo: JBS Consultoria Imobiliaria Paula Barbosa de Abreu: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-012-01-00-0 - Rte: Valcir Ribeiro de Azevedo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Valcir Ribeiro de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-012-01-00-6 - Rte: Edna Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 078851/D ] Edna Pereira da Silva: CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS. 84 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] ORLANDO BEZERRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00083-2002-012-01-00-1 - Rte: ADAO DINIZ ALVES MADRUGA [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D ] Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADAO DINIZ ALVES MADRUGA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 00335-2002-012-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO QUIRINO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 062914/D AB:RJ 097733/D ] ASSERTE ASSES E SERV TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA E DO PRAZO PARA EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00519-2002-012-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 006305/D ] A TRES C LATICINIOS LTDA ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 171 \r\n\r\nProc. 01533-2002-012-01-00-3 - Rte: COSME OZORIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 074335/D ] COSME OZORIO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00078-2003-012-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nProc. 00186-2003-012-01-00-2 - Rte: KARLA PILLON BUCHLAND [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A AB:RJ 051433/D AB:RJ 035521/D ] KARLA PILLON BUCHLAND, DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA, BANCO BMG S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00415-2003-012-01-00-9 - Rte: ROBSON DE CARVALHO SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061074/D ] ROBSON DE CARVALHO SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00582-2003-012-01-00-0 - Rte: SERGIO COSTA BATTAGLIA [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 109016/D ] SERGIO COSTA BATTAGLIA, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00833-2003-012-01-00-6 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] BANCO REAL S/A: COMPROVAR HONORARIOS \r\n\r\nProc. 00861-2003-012-01-00-3 - Rte: FABIO PEREIRA MACHADO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 017783/D ] FABIO PEREIRA MACHADO: VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00995-2003-012-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] CLAUDINEI PEREIRA ALVES, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01549-2003-012-01-00-7 - Rte: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 049164/D ] IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA: TER VISTAS DE FLS. 171/172 \r\n\r\nProc. 01624-2003-012-01-00-0 - Rte: DANTE AURELIO HIRLE LIMA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] DANTE AURELIO HIRLE LIMA, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00980-2004-012-01-00-7 - Rte: LUZIA SANTOS NAVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA LUZIA SANTOS NAVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 01077-2004-012-01-00-3 - Rte: SELMA DE LIMA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 022353/D ] STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME, CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 01126-2004-012-01-00-8 - Rte: EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2004-012-01-00-6 - Rte: IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01340-2004-012-01-00-4 - Rte: NORMA RAMALHO DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00134-2005-012-01-00-8 - Rte: Andre Bald Kemmer [Adv. Alessandra Cova Dutra OAB:RJ 118906/D AB:RJ 076595/D ] Churrascaria Montana Grill do RJ Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00306-2005-012-01-00-3 - Rte: Nelson Garfinho Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Nelson Garfinho Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00522-2005-012-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 015825/D ] Paulo Roberto Campos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 89 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00557-2005-012-01-00-8 - Rte: Raul Sergio Correa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 050833/D ] Print Tecnology Servicos Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 71 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2005-012-01-00-7 - Rte: Mirian Rosa de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081397/D ] Mirian Rosa de Jesus, Toesa Service Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM CALCU LO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PE NHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01049-2005-012-01-00-7 - Rte: Manoel de Brito Sousa [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 056689/D ] Manoel de Brito Sousa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 01054-2005-012-01-00-0 - Rte: Josue Egidio Moura [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D Josue Egidio Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2005-012-01-00-1 - Rte: Arnaldo Carlos de Souza [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Arnaldo Carlos de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01352-2005-012-01-00-0 - Rte: Haroldo Correa Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Haroldo Correa Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01467-2005-012-01-00-4 - Rte: Aline e Silva Barros [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 087638/D ] Aline e Silva Barros, Print Show Estamparia Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01498-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Goes de Matos [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 054127/D ] Francisco de Assis Goes de Matos, Cantina s di Classe para Aparts Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-00-7 - Rte: Alexandre Antunes Mello [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-012-01-00-8 - Rte: Levi Farias da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Levi Farias da Silva: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00461-2006-012-01-00-0 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 119533/D ] Andre Luiz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-012-01-00-0 - Rte: Jeronimo Grosso de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] Jeronimo Grosso de Almeida: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 00902-2006-012-01-00-4 - Rte: Ademar Nunes da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D Ademar Nunes da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00939-2006-012-01-00-2 - Rte: Oswaldo Correa dos Reis [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 071627/D AB:RJ 129943/D ] Oswaldo Correa dos Reis, Tania Castro Goes, Jose Mario Pinheiro Pinto: TER CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01074-2006-012-01-00-1 - Rte: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 132011/D ] Alzira da Rocha Cosme, Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TER CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. RT 001539/87 - Rte: MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 022224/D ] MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001550/88 - Rte: AMPARO VILLA CUPOLLILO E OUTRO S AB:RJ 051354/D ] Rdo: FAPERJ - FUND. DE AMPARO A PESQ. DO EST. RJ AMPARO VILLA CUPOLLILO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001366/91 - Rte: EDSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 384 \r\n\r\nProc. 01742-1991-012-01-00-3 - Rte: ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 079996/D AB:RJ 030513/D ] FRANCISCO DE CARVALHO MULLER, ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000782/94 - Rte: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDO SEU PRAZO POR NOVOS 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001396/97 - Rte: ELMO DE LIMA JUNIOR [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D AB:RJ 051117/D ] ELMO DE LIMA JUNIOR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: MARIA JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 086235/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 510 \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 058970/D ] LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1209 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: GILSON BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COMERCIO GILSON BARBOSA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 116 \r\n\r\nId: 87183"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01201-2006-039-01-00-1 - Rte: Jose Aguiar da SILVA RDO: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao una. \r\n\r\nProc. 01446-2006-039-01-00-9 - Rte: Adilson de Paula Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E FILHA Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao em R$ 560,48 = 49.178,06957 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000156/98 - Rte: CARLOS GUALBERTO DE FARIAS Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao em R$ 2.927,24 = 298.829.38312 TR sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: GISELE LIMA FERREIRA Rdo: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o valor da condenacao em R$ 2.034,33 = 177.387,5420 TR, conforme fls. 100/101. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00412-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS ALVES Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-039-01-00-2 - Rte: ALEX DE LIMA PEREIRA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-039-01-00-4 - Rte: Gloria Regina dos Santos Moreno Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2005-039-01-00-5 - Exte: Simone Cristina de Mesquita Martins [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Exdo: Refridirect Comercial Ltda. Exte: Por nao formalizada a penhora, vir com contrato social da re para fins de nomeacao de depositario. \r\n\r\nProc. 01161-2005-039-01-00-7 - SPTE: Carlos Alberto Manduano [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 092718/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00637-2006-039-01-00-3 - SPTE: Everaldo Barcellos Felizardo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 070347/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000851/00 - Rte: RENATA GOMES DA SILVA MOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Przo.10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000973/00 - Rte: JORGE BARRETO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Rte: Indefiro, por nao citados os socios da execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2003-039-01-00-0 - Rte: IDERCI BORGES DO MAR [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Nada a deferir, face peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00776-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCELO DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40. \r\n\r\nProc. 00064-2004-039-01-00-6 - Rte: KATIA DA SILVA MENCARI MOTA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA Rte: Vir com seus calculos, devendo comprovar o valor do FGTS recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-039-01-00-2 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056738/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento do feito,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LP LIMPARES E CONSULTORIA LTDA Rte: Indefiro, por falta de citacao da execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2004-039-01-00-9 - Rte: CARLINDO VIEIRA LIMA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA Rte: Vir com contrato social da Pastificio Goller Ltda. \r\n\r\nProc. 00404-2005-039-01-00-0 - Rte: Magno Ferreira Mamud [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento do feito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-039-01-00-0 - Rte: Claudioneia da Silva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/93. \r\n\r\nProc. 01623-2005-039-01-00-6 - Rte: Luzia Gregorio da Silva [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D AB:RJ 097569/D ] Ary Marcio Oliveira de Menezes: Ciencia de que foi determinada a transferencia de R$ 608,17,a disposicao deste Juizo, bem como o desbloqueio de todas as contas, conforme fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 01168-2006-039-01-00-0 - Rte: Mary Pinheiro Leite da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 012509/D ] Rte, Jucajo Material Escolar Ltda., Colegio Pentagono Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Alberto da Luz [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 131,73,p/RTE. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Heitor Varela Neto OAB:RJ 023734/D AB:RJ 052909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 154/187,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2000-039-01-00-3 - Rte: FREDERICO BRIAN NOGUEIRA QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: ALBERTO PINTO SA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 046069/D ] IDAMAR LOTERICO LTDA ME: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01530-2000-039-01-00-7 - Rte: ELAINE CRISTINA CASTRO OLIVEIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 067094/D ] COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA: Ciencia dos Embargos a Execucao, fls. 55 - declarado extintos sem julgamento do merito. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01685-2000-039-01-00-3 - Rte: RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2000-039-01-00-6 - Rte: DAVID JOSE ALVES [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D ] Rdo: CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/01 - Rte: RODERLEI PINHEIRO DA COSTA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71,em 5dias. \r\n\r\nProc. 00770-2001-039-01-00-5 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01609-2001-039-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ARAUJO GOMES [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: GISELE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2002-039-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL CAMARA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 107449/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2002-039-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUSA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D Rte: Ciencia decisao de fls.110v, indeferido o pedido. \r\n\r\nProc. 01084-2002-039-01-00-2 - Rte: SERGIO WAGNER DE SOUZA LEAL [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia dos calculos do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-039-01-00-0 - Rte: Katia Maria Lourenco Do Vale [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 090419/D ] C Connection Cooperativa e Servicos Ltda, Iso Vantagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Sucessivos. \r\n\r\nProc. 00321-2003-039-01-00-9 - Rte: CARLOS LUIZ LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Przo:10 dias sucessiv. \r\n\r\nProc. 00982-2003-039-01-00-4 - Rte: ADILSON RIMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01176-2003-039-01-00-3 - Rte: GERALDO JOSE DA NOBREGA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 015121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01348-2003-039-01-00-9 - Rte: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-039-01-00-1 - Rte: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00267-2004-039-01-00-2 - Rte: MIRIAM FRAGA PARNAHYBA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 090042/D ] Rte: Vir com contrato social da re, e informar ao Juizo se desiste da penhora de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00376-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00407-2004-039-01-00-2 - Rte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00760-2004-039-01-00-2 - Rte: JACIARA ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01378-2004-039-01-00-6 - Rte: LUCIANA DA SILVA CHIANCA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 045771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-039-01-00-2 - Rte: ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 056394/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01501-2004-039-01-00-9 - Rte: MOZAR TAVARES DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 077385/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01550-2004-039-01-00-1 - Rte: GERALDO LUIZ VERLY [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Nada a deferir,ainda nao formalizado o convenio entre Jucerja/TRT. \r\n\r\nProc. 00125-2005-039-01-00-6 - Rte: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Ciencia da complementacao do laudo pericial, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00157-2005-039-01-00-1 - Rte: Sebastiao Dex dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-039-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mangueira Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2005-039-01-00-3 - Rte: Genario Francisco da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01093-2005-039-01-00-6 - Rte: Paulo Fernando Silva de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 161. \r\n\r\nProc. 01530-2005-039-01-00-1 - Rte: Jorge Duarte Pena [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01562-2005-039-01-00-7 - Rte: Euclides Jose da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Paulo Roberto Tavares de Souza Rte: Indeferido,face certidao do Oficial Justica as fls.20. \r\n\r\nProc. 01570-2005-039-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Moreira Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 250,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00031-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Ciencia decisao fls.217/218,convertido o julgamento em diligencia. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-039-01-00-1 - Rte: Maura Regina Luzia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Indeferido o requerido as fls.59,ausentes pressupostos Lei 5584/70 \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Leogus Bazar Ltda. Rte: Ciencia devolucao intimacao Rda,vindo c/o novo endereco,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000599/88 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEGADE DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:SP 119822/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000351/89 - Rte: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016222/D ] SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ: Nada a deferir,ja expedida certidao de habilitacao ao Sindicato e a titulo de honorarios as fls. 1521. \r\n\r\nProc. 00739-1991-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 045599/D ] Rte: Adequar seus calculos nos termos da decisao de fls.332/333,em10dia \r\n\r\nProc. 01947-1991-039-01-00-8 - Rte: ENIO PEREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: SEVERINO DA SILVA GOMES [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 070381/D ] TITA VEICULOS LTDA: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. RT 000856/94 - Rte: VALDEMIR OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-1995-039-01-00-2 - Rte: HILTON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/95 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 001511/B AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.249. \r\n\r\nProc. RT 001397/95 - Rte: CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 021917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 348. \r\n\r\nProc. RT 001430/95 - Rte: MARCELO DA SILVA BARCELOS [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia dos calculos do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001341/96 - Rte: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Reportar-as ao despacho de fls.108.Ciencia em Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls.95, fixando o valor da condenacao em R$ 1.773,09, equivalentes a 178.365,99689 TR. CIencia de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal de fls. 54, devendo a re,na mesma oportunidade, vir com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: ALUIZIO CASTELO BRANCO CASTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.578/579. \r\n\r\nProc. 00219-1997-039-01-00-4 - Rte: WILSON RICARDO DA PAIXAO FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Homologado os calculos de fls. 310/313, fixando o valor da atualizacao em R$ 17.493,00, alem do INSS, no valor de R$ 1.113,01 (95.653,10805 TR),devendo a re comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB:RJ 066683/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000817/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Nada a deferir,por ja ter havido citacao, conf.certidao fls.176. \r\n\r\nProc. RT 001523/98 - Rte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 049117/D ] Rte: Nada a deferir,documento fls.45/46 nao cita a quem cabe a gerencia da sociedade. Reportar-se ao despacho de fls. 361.Ciencia em Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MIGUEL MARTINS CHAVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pr.5 dias,bens penhora \r\n\r\nProc. 00267-1999-039-01-00-4 - Rte: ROBSON FERREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/99 - Rte: ROSA LUCIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: ELIMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE COELHO GUIMARAES [Adv. Egisto Cesar Pasinato OAB:RJ 025437/D Rte: Nada a deferir socio citado,pois o mesmo nao tem poder de gestao. \r\n\r\nProc. RT 001540/99 - Rte: MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: QUIOSQUE ADHEMAM LTDA Rte: Nada a deferir,face teor certidoes fls.81 e 83.Ciencia em cartorio \r\n\r\nId: 90811"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "89087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00333-2005-055-01-00-4 - Rte: Marlene dos Santos Lima [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 103789/D ] Bens: 01 (UM) OXICAPINOGRAFO, MARCA OHMEDA, MODELO 4700, No.DE SERIE FBSC00057, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00 \r\n\r\nProc. 00775-2005-055-01-00-0 - Rte: Marilene Lima Pigatti [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 108651/D ] Bens: UM TRANSFORMADOR DE SOLDA (MAQUINAS DE SOLDA) INDUSTRIAL MOD.JET 150, 50 A 150 VOLTS E 40 A 150 AMPERES 110/220, FUNCIONANDO EM RE GULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 00184-2004-055-01-00-2 - Rte: CARLOS PEREIRA VILACA LOBO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D ] Bens: UM EXTRATOR 45/L, FABRICACAO PROPRIA, FUNCIONANDO, NOVO, AVALIADO EM R$ 36.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 89087"
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "90487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: LEONICE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO SUPERVENIENTE VINDO A FLS. 173, RESTRITO, POREM, AO VALOR ENTAO APURADO NECESSARIO PARA O COMPLEMENTO DO QUANTUM (FLS. 177) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 90487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "91041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01719-2006-461-01-00-9 - Rte: Jorge Silva Filho Rdo: Resiglass Industria, Comercio e REPRESENTACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02431-2006-461-01-00-1 - Rte: Alexandre Jose Santos Sabadi Rdo: Free Port vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Citacao determinada a fl. 14, dos autos em referencia. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 91041"
                            ]
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "87319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02737-2005-243-01-00-9 - Rte: Valpira Caetano DA SILVA VIEIRA RDO: EXODO SUL PARK LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. #A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM ASSENTADA UNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00536-1987-243-01-00-4 - Rte: MANOELA LOUZADA PIRES E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] MANOELA LOUZADA PIRES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 850/863, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 87319"
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "89086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01725-2006-511-01-00-8 - Rte: Elisabeth de Oliveira Beuclair Rdo: M Las Gatas de Friburgo CONFECCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00062-2006-511-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Balcony Industria e Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01471-2000-511-01-00-2 - Rte: ABRAHAO ROZA GOMES Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 163, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: MARIA DA SILVA MELHORANCE Rdo: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar no prazo de 05 dias, querendo, calculos e recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e imposto de renda, podendo o reclamante, no mesmo prazo, apresentar os refe ridos calculos, com a finalidade de viabilizar a expedicao dos com petentes alvaras. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: JOAO CAMINHA CABRAL Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vistos,etc...Por ajustados a hipotese, homologo os calculos ** de juros e Atualizacao Monetaria. Notifiquem-se as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.Caso a reclamada seja enquadrada como ente publico, o prazo para embargos sera de 30 dias. Outrossim,devera ser notificado O INSS nos termos do art.832, paragrafo 4o.da CLT,alterado pela Lei 10.035 de 25/10/2000,para em ***dias,sob pena de ser considerado correto o valor homologado, apresentar os calculos previdenciarios que entende devidos.Deverao os mesmos virem atualizados separadamente quanto a quota parte do empregado e do empregador, sem o computo de creditos de terceiros (SESI, SENAI, SESC, SENAC, ETC). Ademais, a cota parte do empregado nao devera ser acrescida de cobranca de multa, restrita as hipoteses de levantamento de debito fiscal e inscricao na divida ativa. 7.621,86 \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: JOSE FAUSTINO DA SILVA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao fls.252, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01915-2003-511-01-00-2 - Cgte: PAULO ANIANO DO REGO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 061794/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 141, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2000-511-01-00-2 - Rte: ABRAHAO ROZA GOMES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA [Adv.] Rte: Atender ao despacho de fls. 163, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001611/01 - Rte: ARACY MUZI [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 092939/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secre taria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2002-511-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA KLEIN [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Efetuar, no prazo de 05 dias, querendo, calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e imposto de renda, podendo a re clamante, no mesmo prazo, apresentar os ref eridos calculos, com a finalidade de viabilizar a expedicao dos co mpetentes alvaras. \r\n\r\nProc. 00848-2003-511-01-00-9 - Rte: MATHEUS DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02069-2003-511-01-00-8 - Rte: CLAUDIA LUCIA GONCALVES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 101400/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. fls.67, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-511-01-00-9 - Rte: PAULO EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 108335/D ] FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS: Vista da peticao de fls. 41, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-511-01-00-0 - Rte: Denis Machado de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00737-2006-511-01-00-5 - Rte: Gracileide Oliveira de Araujo [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicas Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00820-2006-511-01-00-4 - Rte: Rosely Glicerio [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira OAB:RJ 126254/D ] Rdo: Luan de Friburgo Confeccoes Ltda. - ME Rte: Vista da peticao de fls. 20, (INSS),em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2001-511-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01199-2001-511-01-00-1 - Rte: CLAUCIO LUIZ CARLOS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Secretaria, em dia e hora de audiencia, para a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001335/01 - Rte: JONAS TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2002-511-01-00-6 - Rte: PAULO RAIMUNDO DOMINGUES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Efetuar, querendo, no prazo de 05 dias, calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e imposto de renda, podendo o reclamante, no mesmo prazo, apresentar os refe ridos calculos, com a finalidade de viabilizar a expedicao dos res pectivos alvaras. \r\n\r\nProc. 01367-2002-511-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 002915/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, sobre o laudo pericial de fls. 377 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01784-2002-511-01-00-2 - Rte: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 071058/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secre taria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2003-511-01-00-1 - Rte: MANOEL LOPES FELIX GOMES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a sua habilitacao no processo falimen tar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-511-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-511-01-00-7 - Rte: NELI VIEIRA [Adv. Rodrigo Barboza Taboas OAB:RJ 095410/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00456-2004-511-01-00-0 - Rte: ROSEMERI DE SOUZA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2004-511-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D ] Rdo: SMTU - EXPRESSO MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00270-2005-511-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se as partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucess ivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-511-01-00-6 - Rte: Itamar de Oliveira(Espolio d)rep:Wagner S.O.,Vitor S.O.,menor,rep:mae E OUTRO S AB:RJ 082077/D ] Rdo: Braga e Peixoto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-511-01-00-7 - Rte: Carla Faria Vargas Emerich [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 039653/D ] Pontual Saude Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01263-2005-511-01-00-8 - Rte: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 081583/D ] Rte: Tomar ceincia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2005-511-01-00-8 - Rte: Vagner Garcia da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-511-01-00-1 - Rte: Eudis Ribeiro [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 108916/D ] Rte, Posto Santo Antonio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 250/252 (Procedente em parte). Pz. 08 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-511-01-00-1 - Rte: Adao Bertoloto Charles (Espolio de) [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 103001/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-511-01-00-2 - Rte: Antonio Clesio Abelha [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. - FAOL Rte: Vista da peticao de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/89 - Rte: HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO [Adv. Monica Thereza Bonin Leal OAB:RJ 044600/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secre taria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/89 - Rte: ROBERTO ARAUJO BONFIM SILVA E OUTRO S AB:RJ 004708/D AB:RJ 037191/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001027/94 - Rte: LOURDES DA SILVA LINHARES [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secre taria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-1996-511-01-00-0 - Rte: JOAO DALTON GERK NAEGELE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 334, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: MARIA DA SILVA MELHORANCE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 072706/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Efetuar, no prazo de 05 dias, querendo, o calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e impo sto de renda, podendo o reclamante, no mesmo prazo, apresentar os referidos calculos, com a finalidade de viabilizar a expedicao dos competentes alvaras. \r\n\r\nProc. 01494-1998-511-01-00-1 - Rte: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: ADEMAR FERREIRA RAMALHO [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos OAB:RJ 043464/D ] Rdo: LINJET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: VIVIANE TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. fls.137,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01149-1999-511-01-00-9 - Rte: EDIMAR DIAS PACHECO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 065758/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: ZOZIANE DE FATIMA ARAUJO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 019493/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 183, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/99 - Rte: MARIA LUCIANA FERREIRA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secre taria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002232/99 - Rte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Vista do despacho de fls. 174, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: WALLACE HERMENEGILDO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 243, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Vista da peticao de fls. 252, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: ERICA SANTOS DE MORAES R/P MARIA SANTOS MORAES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 141221/E ] Rdo: Diga o executado, em 05 dias, se pretende opor embargos a execucao valendo o silencio como concordancia tacita, ciente de que, neste caso, serao expedidos alvaras ao exequente, pelos depositos efetua dos. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: NILTON CESAR LOUREIRO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 002491/99 - Rte: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 383, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 89086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "87940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA Rdo: CELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.870,24 OU 1027177,01758 TR,BEM COMO TOMAR CIENCIA QUE,APLICANDO DOUTRINA DA DISREGARD OF LEGAL ENTITY, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA,INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL SEUS SOCIOS QUE RESPONDERAO PE LO DEBITO EXECUTADO NESTE AUTOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2003-225-01-00-7 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.247 \r\n\r\nId: 87940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "90730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01177-2004-263-01-00-9 - Rte: NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO RDO: SEMAPE SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 90730"
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